No resumo que recebo, antecipadamente e pela internet, toda a sexta-feira à noite, sobre as principais matérias e reportagens a serem publicadas pela revista semanal VEJA, particularmente, até por sua atualidade, um resumo me chamou a atenção e senti-me no direito de responder, ou opinar, porque entendo que deva ser este o dever de todo cidadão. Nada do que se produza no País partindo de nossos governantes pode ser deixado de lado ou ignorado. Por quê ? Em primeiro lugar, de um modo ou de outro, toda a decisão governamental repercute na nossa vida diária, seja para o bem ou para o mal. Segundo, porque vigiando e fiscalizando as ações de governo, é possível perceber se os votos dos eleitores estão sendo convertidos em benefícios ou não.
Deste forma, participando do debate sobre a vida do país, podemos de um lado mantermo-nos informados sobre mudanças que vão sendo disparadas e que acabam por nos atingir. E, por outro lado, podemos em tempo hábil reagir quando a ação é malévola e venha em prejuízo do bem estar coletivo. O que não podemos é simplesmente cruzar os braços e acharmos que, por estar investido de mandato executivo ou legislativo, nossos políticos se mascarem e posem como donos da verdade absoluta, e que qualquer ato por eles praticado, não nos será possível protestar e provocar sua reversão. Político é um ser humano, portanto suscetível de errar. Às vezes alguns erram tentando acertar. Outros, erram conscientemente, mesmo que saibam de antemão do prejuízo que estão causando, porém suas intenções, neste caso, dizem mais respeito ao interesse pessoal do que o interesse da população. E é justamente, neste instante, que a sociedade precisa reverberar, de forma uníssona e retumbante, prostestando e exigindo a reformulação de decisões tomadas que vão contra a sua vontade, o seu interesse maior.
A seguir transcrevemos a nota da revista VEJA:
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Brasil
Enfim um debate
Lula defende uma constituinte, é acusado de golpismo - mas a idéia, em si, não é má. Se examinada sem paixões partidárias ou eleitorais, a sugestão pode ser muito útil se levar o país a fazer não apenas a reforma política, mas também outras reformas urgentes, como a tributária e a previdenciária.
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Mesmo que seja um resumo daquilo do que ainda iremos ler, é possível perceber, claramente, o posicionamento de que, o ato praticado pelo Presidente da República, se revestia como correto, no entender da reportagem. Porém, diante de nosso parecer contrário, até porque não fomos o único, o País se opôs com raríssimas e compreensíveis excessões, nos sentimos compelidos a enviar ao semanário um e-mail demonstrando que, mesmo que necessária, uma reformulação política da forma como foi apresentada à sociedade, merece ser no mínimo criticada, sob pena de, em não havendo reação, entender o Presidente que, por ali estar, lhe é permitido tudo, independente de quem seja atingido, ou da legislação vigente no País. E, assim, sentir-se autorizado para quebrar a lei, e agir segundo seu próprio instinto. Não é por aí. No Brasil ainda vigora um regime democrático, e tanto o Presidente quanto qualquer cidadão estão sujeitos ao regime e ao império da lei e da ordem. Se a legislação vigente não atende ao interesse coletivo, mude-se a lei, mas seguindo aquilo que a nossa Magna Carta assim dispuser. O que não é concebível, nem tampouco aceitável, é permitir que por atropelos emocionais e politiqueiros, e sentindo-se e se arvorarando em dono exclusivo da verdade, possa sem respaldo legal consistente, transgredir a ordem em vigor querendo impor à sociedade seus caprichos pessoais. Aliás, é preciso lembrar (e isto acaba se tornando monótono por ser corriqueiro) ao excelentíssimo senhor presidente, que ao ser empossado, jurou cumprir e fazer cumprir a constituição. Então, Presidente Lula, cumpra-se a lei.
Lutamos contra a ditadura militar e a superamos. Não é possível consentir que arroubos autoritários, ou ranços de arbitrariedade, conduzam o país para o caminho oposto daquilo que duramente se perseguiu e se conquistou. COMENTANDO A NOTICIA através de inúmeros artigos tem alertado a opinião pública para os interesses ocultos e que vinham sendo demonstrados em indícios variados e em ações e palavras rasteiras, os quais poderiam levar o Palácio do Planalto impor ao País um retrocesso histórico. Vários foram os comentários que fizemos em sites, blogs, jornais e revistas semanais alertando para o risco.
E assim se deu. Ao longo da semana, numa iniciativa infeliz, mais uma vez se intentou contra a vontade soberana do povo brasileiro, e tanto o Presidente Lula quanto seu Ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, já deram inúmeras e variadas versões para apresentação de uma proposta de convocação de constituinte visando executar uma reforma política. Dada a falta de coesão sobre o relato do que realmente se passou, entendemos ser justo pensar que a iniciativa tenha partido realmente do Presidente Lula, e para a qual tentou-se travesti-la em variados tons, e cada um sendo apresentado de acordo com a reação provocada, nenhuma das quais capazes de ocultar as reais intenções do ato em si.
A seguir, transcrevemos o e-mail enviado à revista VEJA:
"Prezados Senhores:
No resumo da reportagem sobre constituinte, há uma defesa de que a mesma seja realizada. Também concordo, e não apenas no capítulo que trata de reforma política. Acho que devemos revisar, com urgência, o pacto federativo e readequarmos questões como segurança e tributação. Todos, em conjunto, representam reformas indispensáveis para tirar o país da estagnação econômica. Contudo, com o país mergulhado numa onda de corrupção como jamais se viu, com escândalos saindo do varejo para o atacado, e em véspera de uma eleição presidencial, propor uma constituinte com objetivo de realizar-se, unicamente, uma reforma política soa estranho para toda a nação. Não houve, há de se convir, de parte da presidência da república o senso de oportunidade, pois não lhe cabe competência legal para fazê-lo. O mais estranho na proposta é que a mesma só veio a público, amarrada a uma outra ação que restringirá o campo de atuação das CPIs feitas pelo Congresso, quando as investigações da que trata dos sanguessugas dá indícios de que ex-ministros do atual governo podem estar envolvidos. Assim, como as inúmeras tentativas do cerceamento à liberdade de expressão e a mordaça do Judiciário, todas malogradas, o cerceamento às investigações e uma constituinte despropositada quanto inoportuna, soa como sinal vermelho do real interesse que se esconde por detrás da iniciativa do presidente Lula. Por certo, tendo ao seu lado auxiliares de douto saber jurídico no campo constitucional não precisaria montar um circo imenso com a chancela da OAB para ingerir-se, de forma inadequada e inconstitucional, num terreno que sabe minado. Não faltariam auxiliares a lhe indicar o modo constitucional para o melhor encaminhamento da proposta, ainda sabendo-se que as passagens aéreas do "comitê de juristas" foram custeadas com dinheiro do contribuinte. Injustificável ? Por certo, mesmo que a reforma política seja premente, apresentá-la agora, da maneira como apresentou, não se tem dúvida de que as reais intenções, não confessadas, são mais do que suspeitas. E não apenas os demais candidatos à presidência se posicionaram contra, como também inúmeras vozes por todo o Brasil entenderam perfeitamente bem os verdadeiros motivos do Palácio Planalto, daí a reação coletiva a advertir e como de fato parece ter feito, para o recuo de propor uma constituinte. Contudo, o Executivo Federal conseguiu parte dos objetivos: desviou o foco da opinião pública sobre as investigações em curso. Como estratégia, sem dúvida, o executivo houve-se bem. Só não conseguiu absolver os companheiros do peito que estão envolvidos. Talvez, se prepare no forno fatos novos para o espetáculo da pizza para uma absolvição coletiva no futuro. Apenas um recado o Executivo deve ter claramente percebido na reação que provocou: a sociedade brasileira repudiará veemente qualquer tentativa, mesmo que mínima, de se quebrar o pleno estado de direito. Para isso, não é preciso o Executivo consultar jurista algum: ele tão competência para o golpe, ja que, ditadura seja civil ou militar, nunca mais ! Esperamos que desta vez ao menos o recado tenha sido acolhido pelo Presidente Lula, e que desista de repetir no Brasil as mesmas ações arbitrárias promovidas por seu amigo Hugo Chavez. O Brasil não é Venezuela, nem é Bolívia muito menos Cuba. Se quiser ser reeleito presidente, faça-o na forma da lei, e sem quebrar e extinguir a plena democracia que vigora entre nós.
Cordialmente.
Adelson Elias Vasconcellos".
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A sociedade brasileira, por diferentes e múltiplas vozes, deu seu recado. Manifestou de maneira veemente, e indesmentível, que repudia e desaprova toda e qualquer tentativa de se quebrar o pleno estado de direito. Interesses subalternos e mesquinhos, não podem se contrapor aquilo que queremos, que lutamos, e mercê toda a resistência enfrentada, conquistamos com louvor.
Para quebrar a ditadura militar, o Sr. Lula esteve ao lado de tantos outros que como ele desejavam restaurar liberdades e a plena democracia. E a tal ponto, que dela se beneficiou pois, contando com apenas 42 anos, aposentou-se como anistiado político para receber a tal título R$ 4,2 mil por mes, condição esta com que nem todos os anistiados foram agraciados, e uma grande maioria de aposentados da iniciativa privada consegue receber, mesmo tendo trabalhado mais de 30 longos anos . Sendo assim, é de se esperar que Sr. Lula não venha trair sua história e reconduzir o Brasil para o caos, mesmo que, para tanto, precise contrariar os interesses de seus aliados internacionais como o são Hugo Chavez, Evo Morales e Fidel Castro. Eles não são o Brasil, portanto, melhor faria o nosso presidente, legitimamente eleito com mais de 53,0 milhões de votos, que respeite o desejo maior do povo de seu país que é o Brasil, e não pretenda ver restabelecido dentro de nossas fronteiras regimes políticos contra os quais lutamos e nos rebelamos. Se nossos vizinhos aceitam ou não se indispõem contra o arbítrio, não significa que devamos aceitar também. Respeitamos a autoderteminação dos povos escolherem seu próprio destino.
Receba a proposta de reforma política bem como outras reformas com igual urgência e importância , o tratamento legal previsto em lei e nunca às vésperas de uma eleição presidencial, tentado criar um clima em nada saudável. Vivemos um momento de certa inquietação política dada a produção em atacado de escândalos de atos de corrupção e assalto aos cofres públicos. Por oportuno, fica-nos difícil entender ao menos, o que moveu o Sr. Lula: se foi para criar fato novo e desviar o foco da opinião pública das investigações do escândalo do superfaturamento das ambulâncias, e que já indiciam ex-ministros e amigos companheiros ? Ou se terá sido constranger e obrigar o Congresso a aliviar o acelerador investigativo e poupar os amigos mais próximos e envolvidos no escândalo ? De uma forma ou de outra, não foi outorgado ao Presidente nem tampouco lhe foi autorizado por lei, intervir na Casa do Povo Brasileiro, para na tentativa de impôr-lhe um vontade contrariada, ferir todos os limites legais que lhe impostos pela lei . Porque, em sendo assim, nos dá o direito de pensar que, ou o Presidente, contrariamente ao discurso professado em palanque, não tem interesse de que se apure quem agiu de forma desonesta no seio do seu governo, ou por saber da verdade que, repetidamente nega conhecer, teme que ela repercuta na opinião pública, o que comprometeria sua ambição eleitoral. Ou, ainda, como observa o pefelista José Thomaz Nonô, "miniconstituinte é uma miniidéia de minipresidente, uma concepção típica de quem não entende o papel institucional dos Poderes".
Diante do cenário agitado pelos múltiplos escândalos e que se desdobram em sequência quase interminável, bem que o Presidente Lula poderia nos ter poupado de mais este aborrecimento, que, aliás, seu governo tem produzido tal quantidade como nunca se assistiu na história deste país. E um último lembrete: o povo brasileiro é maior do que seu presidente, ir contra sua vontade é atentar contra sua soberania e contra seu interesse. Guarde bem isto na próxima vez que, diante de uma idéia que lhe pareça brilhante, verifique primeiro se a mesma não fere dispositivo constitucional, e depois, se não irá contra a vontade maior do povo brasileiro. Disposição não nos faltará para impedir qualquer torpe tentativa de, atentando contra nossa vontade, e parta de quem quer que seja, golpeie-se nossas liberdades para nos impor o cabresto do autoritarismo. Vale repetir o que dissemos em artigo anterior: ditadura, seja ela civil ou militar, nunca mais !
