Oito pacotinhos depois, e o PIB continua “inho”

Adelson Elias Vasconcellos

Na semana passada, nossa soberana, do alto de sua total alienação, declarou que a crise está apenas no noticiário. Esta afirmação, que considero leviana e perigosa, foi dada na solenidade de lançamento do oitavo anticrise pelo governo federal. 

A presidente achava que bastaria baixar os juros que, pronto, como num passe de mágica, os problemas de crescimento do País estariam resolvidos. Tanto é assim, que após a sua “guerra santa” contra os juros, e calcada num ampla campanha publicitária de estatais, sua popularidade teria aumentado. Nem tanto, mas vá lá, variou dentro da margem de erro das pesquisas. 

Como nos pacotinhos anteriores, já se havia reduzido o IPI apenas para os privilegiados doadores ao caixa do partido, (o resto do país continuou órfão), se reduziu o IOF sobre as linhas de crédito de exportação (que aqui afirmamos ter sido um tiro contra o próprio país), e até se implementara a tal da desoneração da folha de pagamento (também para os privilegiados doadores do partido), se achava que tudo estava encaminhado. Não estava, foi o que se viu. E, contrariando os prognósticos oficiais, tanto do Ministério da Fazendo quanto do próprio Banco Central, o PIB para 2012, já no dia seguinte sofria a sétima redução (isto em apenas módicos seis meses!).

Agora, nem bem começou esta semana, e lá nova redução do PIB para o ano, tornando-se o oitavo redutor num período de tempo tão curto que, nesta altura, já é possível concluir que a previsão inicial não passou de mero chute, muito mais esperança de ser do que realismo do que seria possível alcançar. 

Enquanto isto, a balança comercial vê despencar seu superávit semana após semana, tendo no semestre que passou o seu pior resultado nos últimos dez anos. Será que diante de todos estes fatos e números, a presidente não estaria disposta a rever sua visão sobre a crise? 

É preciso ser muito alienado para achar que a crise econômica mundial não atingiria, mesmo que de leve, o nosso país. Ora, se foi seu excepcional crescimento, entre 2001 a 2007, que nos conduziu a condição de economia emergente, como não poderia sua retração não nos atingir? 

A base em que se fundamentou este crescimento brasileiro esteve sempre na agropecuária, não na industria, que vem  perdendo peso desde 2006, pelo menos. E por quê? Por sendo o Brasil um excelente e grande produtor de commodities, agrícolas e minerais, e tendo no mundo todo aumentado seu consumo e também seus preços, o Brasil se beneficiou enormemente deste  crescimento de consumo. Assim, a partir da queda no consumo, dada a retração da economia mundial e, em consequência de menores preços, seria consequente o impacto negativo sobre a economia brasileira. Basta ver os números do PIB trimestral e lá encontraremos a agropecuária com a maior queda. 

P fato é que a economia brasileira, calcada no consumo e crédito barato, não poderá esperar crescimentos além dos índices pífios que tem experimentado. A fórmula já se esgotou.  Como também, dada a pouca poupança nacional, não se pode alavancar este crescimento a partir de investimentos das estatais, que também estão comprimidas em sua capacidade, também por conta do pouco crédito existente no mercado. 

Haveria, portanto, dois caminhos: aumentar o volume de investimentos privados em áreas das quais o governo não quer abrir mão, mas que são fundamentais para o país, e o governo aumentar seu volume de investimentos. O primeiro demandaria reformas estruturais que, como sabemos, este governo que aí está, não demonstrou até agora o menor apetite em levá-las adiante. E, para elevar os investimentos públicos, precisaria o governo Dilma mudar suas prioridades, reduzindo gastos correntes, para que houvesse espaço para mais investimentos. E qual é o cenário? Por um lado e por outro, e tomando-se por base os pacotinhos editados semanalmente, não há no horizonte chance alguma do governo mudar a rota. Insiste em uma fórmula que produziu o resultado que produziu, dada a conjugação de diversos fatores que estiveram presentes entre nós num determinado momento. Hoje, aquele quadro não mais se repetirá, e deveriam, deste modo, as autoridades econômicas terem sensibilidade para melhor avaliar tal condição.

Claro que ano eleitoral,  e dado o enfoque estratégico com que o PT enxerga as eleições municipais de 2012 em seu projeto de poder, acaba criando um obstáculo quase instransponível para que o país pudesse perseguir estes dois caminhos. Eles deveriam ter sido tomados ainda em 2011, quando nem a crise se aprofundara tanto quanto agora, e a presidente tinha excepcional capital político para encaminhar as tais reformas estruturais. Perdeu-se o momento certo de fazê-lo, e o que é pior: a soberana não demonstra nem dá sinal de ter feito a leitura correta do diagnóstico. Continua receitando remedinhos paliativos, apenas para amenizar a dor, e não para combater a doença que provoca a dor. E neste arrastão, ao que tudo indica, pretende levar com a barriga até que a situação se torne de tal forma crítica, colocando em risco o próprio projeto de poder do partido, que a obrigue a tomar a agir como estadista, e não como mera intermediária e gestora de assuntos partidários. 

O Brasil continua, portanto, perdendo tempo e oportunidades que, repito, talvez não se ofereçam tão ricas e oportunas muito cedo. 

Para encerrar, um último comentário sobre a entrevista concedida por Monica Baumgarten de Bolle, Sócia-Diretora MBB Consultoria Galanto Consultoria,que, conforme a define o Merval Pereira, “...é uma economista que não receia estar contra a corrente...”.

O fato dela achar que há espaço para aumento de consumo, não ouvi de ninguém, que tal espaço não existisse. Espaço, há sim, contudo, ele não terá mais a força de impulsionar o PIB brasileiro como ocorreu em 2010. As circunstâncias ali convergiram, como afirmo acima, para que o resultado fosse aquele. Esta convergência, porém, não irá se repetir, por mais que o governo edite pacotinhos neste sentido. 

Ela cumprimenta o governo pelo fato de ter se dado conta da necessidade de aumentar o investimento público. Ocorre que, entre anunciar um pacote de intenções e o fato realizado, há uma enorme diferença. Basta o que vem acontecendo com o PAC, desde sua primeira edição no governo Lula. Afirmar que pretende milhares de máquinas e equipamentos não representa nada se não houver como empregar e distribuir esta  programação. Como o pacote prevê que as compras serão direcionadas para prefeituras e governos estaduais, isto requer negociação, assinatura de convênios e um prazo, por ser ano eleitoral, para tudo isto se concretize. 

O nó do crescimento não está em o governo comprar mais, porque isto permanece sendo despesas. Os investimentos que se pedem são educação, transporte coletivo, infraestrutura, segurança, saúde. Neste último, é visível que a rede hospitalar precisa ser ampliada com urgência,  na segurança a questão dos presídios continua sendo doloroso, na educação não basta ter quantidade, é preciso haver qualidade,  se não o gasto não chegará a se transformar em investimento, apenas mais um gasto.  

Sendo o Estado o indutor do crescimento, também se faz necessário uma reforma tributária que não apenas reduza a pesada carga tributária, mas permita que as empresas tenham racionalização efetiva para apuração e recolhimento dos impostos, reduzindo dramaticamente os custos que as empresas precisam manter neste campo, talvez um dos mais caros do mundo. 

Ou seja, o país precisa de um projeto coerente, que uma as várias pontas de sua estrutura produtiva, permitindo   a massa salarial da iniciativa privada tenha maior crescimento real, até com queda de juros e carga de tributos, as empresas teriam capital de giro bancado com recursos próprios para investirem em aumento de produtividade, tecnologia,  e melhores salários.  Porque não basta apenas ter muita gente trabalhando, é preciso que a renda individualmente se eleve e, aí sim, sem que o governo precise editar medidas para incentivo ao consumo, ele crescerá automaticamente. 

E a pergunta que fica é, tem o governo Dilma um projeto de país atendendo de forma coerente e integrada todas estas questões, ou está reagindo apenas a questões pontuais, sem saber ao certo qual direção tomar e quais objetivos alcançar?  

Os críticos e a realidade nossa de cada dia

Adelson Elias Vasconcellos

Quando comentei o artigo do Josias de Souza sobre a divulgação de salários dos servidores públicos, com três casos bem apanhados de funcionários que recebem salários exorbitantes,  recheados de penduricalhos imorais, sabia que haveria reação. Reação de alguns destes servidores elitizados que mamam os recursos do país. E reação também de alguns que se sentiriam ofendidos pelo comentário. Contudo, com a cara e a coragem, segui em frente, porque, até onde sei, ainda desfrutamos de liberdade de expressão. Segui em frente por dois motivos: um, porque conforme vou esclarecer mais adiante, o peso do funcionalismo público é desproporcional não somente às necessidades do próprio país, mas representam um privilégio indecente quando comparados aos demais trabalhadores que, aliás, formam o grosso da mão de obra ativa. Estamos gastando mais do que a sociedade pode pagar. E quanto maior for este peso, menos recursos sobrarão para os serviços que o Estado tem a obrigação de prestar aos contribuintes. E segundo, porque conforme são divulgados salários e vantagens, será possível separar o joio do trigo. Isto é, os que ganham muito pouco e trabalham muito, daqueles que ganham muito para não fazer coisa alguma. E segue o baile.

Destaco daquele comentário, e que foi alvo de críticas (e pelo tom de algumas, a maioria parte justamente de funcionários públicos), os trechos a seguir: 

“...acabaria por mostrar ao povo brasileiro que há uma parcela pequena desta população que engole de maneira imoral grande parte de recursos, com vantagens que são verdadeiros assaltos aos cofres públicos...” 

“...Apenas para que se tenha ideia da grandeza deste descalabro, apenas no governo federal, um quinto de toda a arrecadação de impostos é destinado ao “custo com pessoal”. “

“...Portanto, os casos relatados acima são exemplares da maneira sórdida como o funcionalismo desvia recursos que deveriam retornar em benefícios para TODOS, mas ficam aprisionados nas mãos indecentes de poucas aves de rapina...”

Muito bem: desafio aos críticos mais incisivos, a mostrarem a listagem de salários de TODO o funcionalismo ao povo brasileiro e medirem, a partir desta exibição, a reação que ele terá. Gostem da crítica ou não, a grandiosa maioria da população vai é se indignar, mesmo. A ponte que separa o que se paga no serviço público para o que acontece na iniciativa privada é imensa. Em outro post sobre o tema, também publicado na mesma edição, iniciei assim.

É claro que algumas categorias do funcionalismo público merecem e precisam de reajuste. Porém, é preciso compatibilizar o que se pede ao que se pode. (a íntegra está aqui)

Não sou contra que qualquer profissional, tenha o trabalhador o nível que tiver, receba o máximo de remuneração que puder. Mas é preciso compatibilizar todas as condições em que este salário será pago: a importância da função exercida, a formação técnica, a experiência, o tempo de serviço na mesma empresa, dentre tantas outras variáveis. Da mesma forma, é preciso que se ajuste a condição da empresa em poder pagar ou não aquilo que o profissional entenda ser justo. 

A minha crítica está centrada justamente neste ponto. E atenção: quando lerem “pequena parcela elitizada”, não estou englobando TODA a categoria de servidores públicos, e aliás, sequer isto está escrito. Dou um exemplo: há destaque no comentário, por exemplo, do salário miserável que é pago aos professores. Como sabemos que as escolas privadas remuneram um pouco melhor, é evidente que estou defendendo milhares de profissionais de ensino da rede pública.  Ficou claro?

Voltando à crítica. Não concordo, e é um direito meu e de qualquer cidadão não concordar, é que se pague salários exorbitantes, até para funções subalternas, enquanto o restante do país precisa conviver com um salário mínimo de R$ 622,00. Para os críticos, atenção: a renda média do trabalhador brasileiro na iniciativa privada gira em torno de R$ 1.700,00/mês. Como posso concordar que um simples garagista da Assembleia Legislativa de um estado, receba mais de R$ 23 mil por mês? Ou meros auxiliares administrativos de qualquer ministério, principalmente, os do Legislativo Federal, com salários superiores a R$ 10 mil/mês? Isto está totalmente fora de sintonia com a realidade do país, minha gente! Não dá para admitir que um quinto da arrecadação federal seja destinada apenas ao funcionalismo, em salários exorbitantes e injustificáveis, enquanto os serviços públicos são a miséria que vemos diariamente diante dos nossos olhos! E vejam: a questão não é se é legal ou não, mas se é moral diante da realidade de um país que, se é rico por natureza, é pobre e miserável pela maioria de seu povo. Não é possível contemporizar com altos ganhos entre salários e vantagens, muitas delas abusivas, num país com tantas carências e com massa salarial medial pouco além da miserável. E nem venham com a história inventada pelo governo federal quanto as classes de renda, considerando classe média aquilo que sempre de pobreza, assunto aqui que já desmistificamos. Ninguém constrói riqueza com mentira, com faz de conta, com demagogia.  

Não critico o servidor, não: critico o sistema caótico que se criou na esfera pública, onde, é inegável, gostem ou não, há sim uma elite privilegiada ganhando muito e trabalhando pouco. Não preciso de imprensa para saber disso, basta tentar utilizar qualquer serviço público, ou comparar o nosso com o de outros países.  Com a internet, não precisamos ir muito longe para saber os absurdos que se praticam no Brasil. Mas não imaginem serem estas as únicas via de informação para conhecer a tragédia que é para o Brasil os altos salários que são pagos a uma elite de apaniguados.

Podem criticar a minha opinião à vontade, não temo a crítica. Porque, assim como os demais 200 milhões de brasileiros, me indigna ver a destinação dada ao dinheiro público em favor de uma elite, enquanto muitos servidores públicos, dentre os quais destaco os professores da rede pública, precisam trabalhar à exaustão para receberam uma merreca ao final do mês. 

Para um povo que precisa suportar a carga tributária pesada e onerosa como o é a brasileira, educação, saúde, segurança, transporte coletivo, infraestrutura, saneamento básico deveriam ter qualidade de primeiro mundo, e na verdade são indignos, pobres e podres, e não justificam o preço que é nos cobrado.  Se o quadro fosse outro, aí assim, se poderia dizer que os salários e, principalmente, as vantagens que são pagas ao funcionalismo, valem o quanto pesam. Mas, até que chegue esse dia, compete aos servidores mal pagos, exigir melhor remuneração e, aos que pertencem a elite estatal, dar o máximo de si para justificarem junto à população o custo de seus cargos. É disso que se trata. 

Quanto às aposentadorias, não reclamo que servidores as tenham integrais. Reclamo é que os trabalhadores da iniciativa privada ganhem aposentadorias miseráveis.  E isto está em todas as minhas críticas a respeito, e que venho fazendo desde sempre. 

E mais uma coisa: quando falo em “desvios de recursos”, não é no sentido de que os “servidores públicos desviam dinheiro público de maneira desonesta”, porque não foi isto que foi escrito. Refiro-me ao custo, oneroso demais, em relação à arrecadação. Para o comentarista que apontou a “dívida pública”, deveria ter lido o último parágrafo do referido comentário; Ali apontei duas porteiras: a do custo com pessoal e a... vejam só... a dívida pública. 

Assim, para os servidores que se sentiram ofendidos com o comentário, é preciso que vocês reflitam sobre a realidade do TRABALHO no Brasil, e não fiquem apenas examinando o próprio umbigo. Alias, corre na internet uma frase atribuída à estilista Gloria Kalil que não sei se é mesmo de sua autoria. Diz o seguinte: “Quem só olha para o próprio umbigo, não está apto a conviver com os outros. E atualmente isto é muito comum, o narcisismo virou um problema social...”

Não guardo preconceito algum contra o serviço público, mas serei sempre ferrenho crítico das barbaridades – e não dá para ignorá-las – que ali são cometidas em favor de poucos.

O Brasil não pertence a esta casta, ele é de todos nós. E todos, segundo a Constituição, são iguais perante a lei. Assim, não podemos ter trabalhadores sendo tratados como de quinta categoria, caso dos da iniciativa privada, e professores da rede pública, por exemplo, enquanto o grande bolo fica em poder desta elite. Se houvesse equidade, e por certo, sobrariam mais recursos para investidos em áreas e serviços essenciais. Aliás, convidaria os críticos para que viajassem um pouco por este país, conhecendo seus recantos e as misérias que ali existem. Miséria que, por sinal, aumentam ano após ano.

Porque, senhores, não é apenas vergonha que está faltando no Brasil: é a consciência de que um país civilizado não se constrói apenas em poucos anos, nem tampouco com pouco trabalho, nem tampouco financiando uma casta de privilegiados que sugam os recursos produzidos pelo conjunto da sociedade. Mas, certamente, nesta equação não pode conjugar o abuso e o privilégio em favor de uns poucos, como alguns entendem ser possível. É bom que esta gente se recicle rapidamente: o tempo em que a putaria corria solta, descambando uma orgia só feita com dinheiro público, está acabando. Não é só a imprensa que está mais vigilante, é o conjunto da sociedade que vai despertando e se dando conta do bordel instalado a sua volta. E ela não está mais disposta a sustentar este rebu, até porque a escravidão já acabou faz tempo. Por mais que sejam legais certas vantagens e benefícios, isto não o poder de torná-las menos imorais do que são. 

Mas não esgotei o tema. Há um comentário que precisa ser registrado. Trata-se da posição que alguns servidores resolveram adotar em relação críticas. Mas amanhã retomo a partir deste ponto.  

Marcha da Insensatez

J. R. Guzzo

Revista Veja

O advogado paulista Márcio Thomaz Bastos encontra-se, aos 76 anos de idade, numa posição que qualquer profissional sonharia ocupar. Ao longo de 54 anos de carreira, tornou-se, talvez, o criminalista de maior prestígio em todo o Brasil, foi ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus honorários situam-se hoje entre os mais altos do mercado ─ está cobrando 15 milhões de reais, por exemplo, do empresário de jogos de azar Carlinhos Cachoeira, o mais notório de seus últimos clientes.

Num país que tem mais de 800 000 advogados em atividade, chegou ao topo do topo entre seus pares. É tratado com grande respeito nos meios jurídicos, consultado regularmente pelos políticos mais graúdos de Brasília e procurado por todo tipo de milionário com contas a acertar perante o Código Penal.

Bastos é provavelmente o advogado brasileiro com maior acesso aos meios de comunicação. Aparece em capas de revista. Publica artigos nos principais veículos do país. Aparece na televisão, fala no rádio e dá entrevistas.

Trata-se, em suma, do retrato acabado do homem influente.

É especialmente perturbador, por isso tudo, que diga em voz alta as coisas que vem dizendo ultimamente. A mais extraordinária delas é que a imprensa “tomou partido” contra os réus do mensalão, a ser julgado em breve no Supremo Tribunal Federal, publica um noticiário “opressivo” sobre eles e, com isso, desrespeita o seu direito de receber justiça.

Se fosse apenas mais uma na produção em série de boçalidades que os políticos a serviço do governo não param de despejar sobre o país, tudo bem; o PT e seus aliados são assim mesmo.

Mas temos, nesse caso, um problema sério: Márcio Thomaz Bastos não é um boçal. Muito ao contrário, construiu uma reputação de pessoa razoável, serena e avessa a jogar combustível em fogueiras; é visto como um adversário de confrontos incertos e cético quanto a soluções tomadas na base do grito.

É aí, justamente, que se pode perceber com clareza toda a malignidade daquilo que vem fazendo, ao emprestar um disfarce de seriedade e bom-senso a ações que se alimentam do pensamento totalitário e levam à perversão da justiça. Por trás do que ele pretende vender como um esforço generoso em favor do direito de defesa, o que realmente existe é o desejo oculto de agredir a liberdade de expressão e manter intacta a impunidade que há anos transformou numa piada o sistema judiciário do Brasil.

Age, nesses sermões contra a imprensa e pró-mensalão, como um sósia de Lula ou de um brucutu qualquer do PT; mas é o doutor Márcio Thomaz Bastos quem está falando ─ e se quem está falando é um crânio como o doutor Márcio, homem de sabedoria jurídica comparável à do rei Salomão, muita gente boa se sente obrigada a ouvir com o máximo de respeito o que ele diz.

Liberdade de expressão VS direito de defesa

O advogado Bastos sustenta, em público, que gosta da liberdade de imprensa. Pode ser ─ mas do que ele certamente não gosta, em particular, é das suas consequências. Uma delas, que o incomoda muito neste momento, é que jornais e revistas, emissoras de rádio e de televisão falam demais, segundo ele, do mensalão, e dizem coisas pesadas a respeito de diversos réus do processo. Mas a lei não estabelece quanto espaço ou tempo os meios de comunicação podem dedicar a esse ou aquele assunto, nem os obriga a ser imparciais, justos ou equilibrados; diz, apenas, que devem ser livres.

O que o criminalista número 1 do Brasil sugere que se faça? Não pode, é claro, propor um tabelamento de centímetros ou minutos a ser obedecido pelos veículos no seu noticiário sobre casos em andamento nos tribunais ─ nem a formação de um conselho de justos que só autorizaria a publicação de material que considerasse neutro em relação aos réus. Os órgãos de imprensa podem, com certeza, ter efeito sobre as opiniões do público, mas também aqui não há como satisfazer as objeções levantadas pelo advogado Bastos. O público não julga nada; este é um trabalho exclusivo dos juízes, e os juízes dão as suas sentenças com base naquilo que leem nos autos, e não no que leem em jornais. Será que o ex-ministro da Justiça gostaria, para cercar a coisa pelos quatro lados, que a imprensa parasse de publicar qualquer comentário sobre o mensalão um ano antes do julgamento, por exemplo? Dois anos, talvez? Não é uma opção prática ─ mesmo porque jamais se soube quando o caso iria ser julgado.

A verdade é que a pregação de Márcio Thomaz Bastos ignora os fatos, ofende a lógica e deseduca o público. De onde ele foi tirar a ideia de que os réus do mensalão estão tendo seus direitos negados por causa da imprensa? O julgamento vai se realizar sete anos após os fatos de que eles são acusados ─ achar que alguém possa estar sendo prejudicado depois de todo esse tempo para organizar sua defesa é simplesmente incompreensível. Os réus gastaram milhões de reais contratando as bancas de advocacia mais festejadas do Brasil.

Dos onze ministros do STF que vão julgá-los, seis foram indicados por Lula, seu maior aliado, e outros dois pela presidente Dilma Rousseff. Um deles, José Antonio Toffoli, foi praticamente um funcionário do PT entre 1995 e 2009, quando ganhou sua cadeira na corte de Justiça mais alta do país, aos 41 anos de idade e sem ter nenhum mérito conhecido para tanto; foi reprovado duas vezes ao prestar concurso para juiz, e esteve metido, na condição de réu, em dois processos no Amapá, por recebimento ilícito de dinheiro público.

Sua entrada no STF, é verdade, foi aprovada pela Comissão de Justiça do Senado; mas os senadores aprovariam do mesmo jeito se Lula tivesse indicado para o cargo um tamanduá-bandeira. O próprio ex-presidente, enfim, vem interferindo diretamente em favor dos réus ─ como acaba de acusar o ministro Gilmar Mendes, com quem teve uma conversa em particular muito próxima da pura e simples ilegalidade. Mas o advogado Bastos, apesar disso tudo, acha que os acusados não estão tendo direito a se defender de forma adequada.

Alexandre Nardoni, o injustiçado

Há uma face escura e angustiante na escola de pensamento liderada por Bastos, em sua tese não declarada, mas muito clara, segundo a qual a liberdade de expressão se opõe ao direito de defesa. Ela pode ser percebida na comparação que fez entre o mensalão e o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados em 2010 por assassinarem a filha dele de 5 anos de idade, em 2008, atirando a menina pela janela do seu apartamento em São Paulo ─ crime de uma selvageria capaz de causar indignação até dentro das penitenciárias.

Bastos adverte sobre o perigo, em seu modo de ver as coisas, de que os réus do mensalão possam ter o mesmo destino do casal Nardoni; tratou-se, segundo ele, de um caso típico de “julgamento que não houve”, pois os meios de comunicação “insuflaram de tal maneira” os ânimos que acabou havendo “um justiçamento” e seu julgamento se tornou “uma farsa”. De novo, aqui, não há uma verdadeira ideia; o que há é a negação dos fatos.

Os Nardoni tiveram direito a todos os exames técnicos, laudos e perícias que quiseram. Foram atendidos em todos os seus pedidos para adiar ao máximo o julgamento. Contrataram para defendê-los um dos advogados mais caros e influentes de São Paulo, Roberto Podval ─ tão caro que pôde pagar as despesas de hospedagem, em hotel cinco-estrelas, de 200 amigos que convidou para o seu casamento na ilha de Capri, na Itália, em 2011, e tão influente que um deles foi o ministro Toffoli. (Eis o homem aqui, outra vez.)

Para o ex-ministro “o acusado é sempre um oprimido”

Ao sustentar que o casal Nardoni foi vítima de um “justiçamento”, Bastos ignora o trabalho do promotor Francisco Cembranelli, cuja peça de acusação é considerada, por consenso, um clássico em matéria de competência e rigor jurídico. Dá a entender que os sete membros do júri foram robôs incapazes de decidir por vontade própria.

Mais que tudo, ao sustentar que os assassinos foram condenados pelo noticiário, omite a única causa real da sentença que receberam ─ o fato de terem matado com as próprias mãos uma criança de 5 anos. Enfim, como fecho de sua visão do mundo, Bastos louvou, num artigo para aFolha de S.Paulo, a máxima segundo a qual “o acusado é sempre um oprimido”.

Tais propósitos são apenas um despropósito. Infelizmente, são também admirados e reproduzidos, cada vez mais, por juristas, astros do ambiente universitário, intelectuais, artistas, legisladores, lideranças políticas e por aí afora. Suas ações, somadas, colocaram o país numa marcha da insensatez ─ ao construírem ano após ano, tijolo por tijolo, o triunfo da impunidade na sociedade brasileira de hoje.

Opinião pública e linchamento moral

O Brasil é um dos poucos países em que homicidas confessos são deixados em liberdade. O jornalista Antonio Pimenta, por exemplo, matou a tiros sua ex-namorada Sandra Gomide, em 2000, e admitiu o crime desde o primeiro momento; só foi para a cadeia onze anos depois, num caso que a defesa conseguiu ir adiando, sem o apoio de um único fato ou motivo lógico, até chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Homicidas, quando condenados, podem ter o direito de cumprir apenas um sexto da pena. Se não forem presos em flagrante, podem responder em liberdade a seus processos. Autores dos crimes mais cruéis têm direito a cumprir suas penas em prisão aberta ou “liberdade assistida”.

Se tiverem menos de 18 anos, criminosos perfeitamente conscientes do que fazem podem matar quantas vezes quiserem, sem receber punição alguma; qualquer sugestão de reduzir esse limite é prontamente denunciada como fascista ou retrógrada pelo pensamento jurídico que se tornou predominante no país.

O resultado final dessa convicção de que só poderá haver justiça se houver cada vez mais barreiras entre os criminosos e a cadeia está à vista de todos. O Brasil registra 50 000 homicídios por ano ─ e menos de 10% chegam a ser julgados um dia.

Nosso ex-ministro da Justiça, porém, acha irrelevante essa aberração. O problema, para ele, não está na impunidade dos criminosos, e sim na imprensa ─ que fica falando muito do assunto e acaba criando um “clamor popular” contra os réus. Esse clamor popular, naturalmente, tem dois rostos. É bom quando vai a favor das posições defendidas por Bastos e por quem pensa como ele; é chamado, nesse caso, de “opinião pública”. É ruim quando vai contra; é chamado, então, de “linchamento moral”.

A praga da impunidade e 0 beija-mão de Lula a Maluf

A impunidade para crimes descritos como “comuns”, e que vão superando fronteiras cada vez mais avançadas em termos de perversidade, é, enfim, só uma parte dessa tragédia. A outra é a impunidade de quem manda no país.

Não poderia haver uma ilustração mais chocante dessa realidade do que a cena, há duas semanas, em que a maior liderança política do Brasil, o ex-presidente Lula, se submete a um beija-mão em público perante seu novo herói, o deputado Paulo Maluf ─ um homem que só pode viver fora da cadeia no Brasil, pois no resto do planeta está sujeito a um mandado internacional de prisão a ser cumprido pela Interpol.

É, em suma, o desvario civilizado ─ tanto mais perigoso por ser camuflado com palavras suaves, apelos por uma “justiça moderna” e desculpas de que a “causa popular” vale mais que a moral comum.

Um dos maiores criminalistas que já passaram pelo foro de São Paulo, hoje falecido, costumava dizer que o direito penal oferece apenas duas opções a um advogado.

Na primeira, ele se obriga a só aceitar a defesa de um cliente se estiver honestamente convencido de sua inocência.

Na segunda, torna-se coautor de crimes.

O resto, resumia ele, é apenas filosofia hipócrita para justificar o recebimento de honorários.

Há um abismo entre a postura desse velho advogado e a do doutor Márcio. Fica o leitor convidado, aqui, a escolher qual das duas lhe parece mais correta.

Quem comprará biquínis de quem?

Elio Gaspari, 

Folha de São Paulo

Passando por Buenos Aires, a simpática figura do primeiro-ministro chinês Wen Jiabao propôs a negociação de uma zona de livre-comércio com o Mercosul. Beleza. O Brasil passará a vender biquínis do tipo fio dental para centenas de milhões de mulheres chinesas. Falso. O Império do Meio exporta mais "fios dentais" que Pindorama.

A proposta de Wen Jiabao atende à política chinesa de expandir suas exportações por meio de acordos de livre-comércio. Já firmaram nove, do Chile a Cingapura e do Peru ao Paquistão. Atualmente negociam 28 outros tratados, nos cinco continentes. Para um país que em 2008 perdeu 20 milhões de empregos no setor exportador, nada mais certo. Até que ponto esse movimento será duradouro, não se sabe.

Quando os americanos propuseram uma zona de livre-comércio à América Latina, a ideia foi derrubada, com alguma razão, porque nela estaria embutida a destruição da indústria brasileira. Agora a proposta vem da China, com alavanca argentina, e a doutora Dilma diz que "em um quadro de crise de caráter agudo como a atual, que parece estender-se por um período longo, é importante que os países como a China e o Mercosul estreitem relações. Para nós, é indiscutível a prioridade que damos à relação com a China".

A subordinação de uma parte do comércio exterior brasileiro ao Mercosul é uma política arriscada, talvez suicida. Os companheiros acabam de admitir a Venezuela, aproveitando-se da cassação do Paraguai. Com isso, numa época de crise, o Brasil junta sua economia à dos dois únicos países do mundo com inflação superior a 25%. Deixando-se de lado a opinião que se tenha de Cristina Kirchner e Hugo Chávez, seus mandarinatos transformaram a Argentina e a Venezuela em encrencas.

O Mercosul já foi uma construção voluntarista. Hoje caminha para ser casa de loucos. Nela, todos desentenderam-se com o Paraguai, e a diplomacia companheira desentendeu-se com o chanceler uruguaio. A proposta da criação da zona de livre-comércio com a China, numa videoconferência a partir de Buenos Aires, logo depois de Wen Jiabao ter deixado o Rio de Janeiro, parece ter sido concebida num manicômio. Uma sugestão desse tamanho demandaria ao menos reuniões técnicas preparatórias e, quando os chefes de Estado tivessem que entrar em cena, isso deveria ocorrer um carne e osso, não na telinha.

No ano passado 81% do valor das exportações brasileiras para a China vieram de minérios, grãos e petróleo. Em pouco mais de dez anos as exportações de bens industrializados caíram de 58% para menos de 15%. Graças aos chineses os brasileiros compram têxteis e eletrodomésticos baratos, mas nessa relação há uma instabilidade perigosa. Quando a doutora Dilma estudava no Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte, estava na moda a "Canção do Subdesenvolvido", de Carlos Lyra. O Grande Satã da época eram os Estados Unidos, e sua letra dizia assim:

"E começaram a nos vender e a nos comprar

Comprar borracha - vender pneu

Comprar madeira - vender navio

Pra nossa vela - vender pavio"

Pequim e Brasília sabem que precisam conversar. Enquanto forem os dois, todo mundo terá a ganhar. Se o Mercosul entrar nessa negociação com seu multilateralismo chavecado, vale repetir Luís Eduardo Magalhães: "Não há a menor chance de dar certo".

Quem comprará biquínis de quem?

Elio Gaspari, 

Folha de São Paulo

Passando por Buenos Aires, a simpática figura do primeiro-ministro chinês Wen Jiabao propôs a negociação de uma zona de livre-comércio com o Mercosul. Beleza. O Brasil passará a vender biquínis do tipo fio dental para centenas de milhões de mulheres chinesas. Falso. O Império do Meio exporta mais "fios dentais" que Pindorama.

A proposta de Wen Jiabao atende à política chinesa de expandir suas exportações por meio de acordos de livre-comércio. Já firmaram nove, do Chile a Cingapura e do Peru ao Paquistão. Atualmente negociam 28 outros tratados, nos cinco continentes. Para um país que em 2008 perdeu 20 milhões de empregos no setor exportador, nada mais certo. Até que ponto esse movimento será duradouro, não se sabe.

Quando os americanos propuseram uma zona de livre-comércio à América Latina, a ideia foi derrubada, com alguma razão, porque nela estaria embutida a destruição da indústria brasileira. Agora a proposta vem da China, com alavanca argentina, e a doutora Dilma diz que "em um quadro de crise de caráter agudo como a atual, que parece estender-se por um período longo, é importante que os países como a China e o Mercosul estreitem relações. Para nós, é indiscutível a prioridade que damos à relação com a China".

A subordinação de uma parte do comércio exterior brasileiro ao Mercosul é uma política arriscada, talvez suicida. Os companheiros acabam de admitir a Venezuela, aproveitando-se da cassação do Paraguai. Com isso, numa época de crise, o Brasil junta sua economia à dos dois únicos países do mundo com inflação superior a 25%. Deixando-se de lado a opinião que se tenha de Cristina Kirchner e Hugo Chávez, seus mandarinatos transformaram a Argentina e a Venezuela em encrencas.

O Mercosul já foi uma construção voluntarista. Hoje caminha para ser casa de loucos. Nela, todos desentenderam-se com o Paraguai, e a diplomacia companheira desentendeu-se com o chanceler uruguaio. A proposta da criação da zona de livre-comércio com a China, numa videoconferência a partir de Buenos Aires, logo depois de Wen Jiabao ter deixado o Rio de Janeiro, parece ter sido concebida num manicômio. Uma sugestão desse tamanho demandaria ao menos reuniões técnicas preparatórias e, quando os chefes de Estado tivessem que entrar em cena, isso deveria ocorrer um carne e osso, não na telinha.

No ano passado 81% do valor das exportações brasileiras para a China vieram de minérios, grãos e petróleo. Em pouco mais de dez anos as exportações de bens industrializados caíram de 58% para menos de 15%. Graças aos chineses os brasileiros compram têxteis e eletrodomésticos baratos, mas nessa relação há uma instabilidade perigosa. Quando a doutora Dilma estudava no Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte, estava na moda a "Canção do Subdesenvolvido", de Carlos Lyra. O Grande Satã da época eram os Estados Unidos, e sua letra dizia assim:

"E começaram a nos vender e a nos comprar

Comprar borracha - vender pneu

Comprar madeira - vender navio

Pra nossa vela - vender pavio"

Pequim e Brasília sabem que precisam conversar. Enquanto forem os dois, todo mundo terá a ganhar. Se o Mercosul entrar nessa negociação com seu multilateralismo chavecado, vale repetir Luís Eduardo Magalhães: "Não há a menor chance de dar certo".

Mundo de segredos

Gil Castello Branco

O Globo

Petrobras sonega os dados que o governo divulga

O filósofo Charles de Montesquieu costumava dizer: “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda a parte.” Como o escritor francês não se referiu especificamente ao Brasil, pode-se supor que em muitos lugares, há mais de dois séculos, as leis nem sempre “pegam”.

A legislação da moda é a chamada Lei de Acesso à Informação. Na teoria, basta um pedido de qualquer interessado para que os órgãos públicos informem, no máximo em trinta dias, tudo o que não estiver relacionado à segurança do Estado, ao segredo de Justiça ou à privacidade do cidadão. O que não puder ser divulgado deverá ser tachado de reservado, secreto ou ultrassecreto. Tudo muito simples, tal como acontece há tempos em mais de noventa países. Na prática, porém, o acesso à informação ainda é uma odisseia.

No primeiro dia de vigência da lei, o Contas Abertas — entidade privada que fomenta a transparência governamental — enviou cem pedidos a diversos órgãos das administrações públicas federal, estaduais e municipais, incluindo as empresas estatais. A conclusão é que dezenas de respostas foram evasivas com desculpas esfarrapadas.

Apesar do prazo de seis meses transcorrido entre a assinatura da lei e a sua vigência efetiva — justamente para que os órgãos se preparassem —, a Câmara dos Deputados não conseguiu disponibilizar as notas fiscais das despesas efetuadas em janeiro deste ano pelos deputados federais, com a “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar”. Em princípio, alegou que a informação já se encontrava no portal, o que não era verdade. Ali apareciam, apenas, os nomes dos estabelecimentos e os valores pagos, mas não os documentos fiscais. Após a renovação do pedido, surgiu a promessa de que o primeiro lote de notas fiscais digitalizadas estará disponível a partir de 23 de julho. Quem viver verá. A curiosidade será descobrir por que os parlamentares gastam tanto com “consultorias”, quando a Casa já disponibiliza ampla infraestrutura de pessoal e de serviços. A Petrobras, por sua vez, negou ao Contas Abertas o fornecimento de um conjunto sistematizado de informações econômico-financeiras, o chamado Programa de Dispêndios Globais, alegando que a divulgação iria “comprometer a competitividade, a governança corporativa e/ou os interesses dos acionistas minoritários”. 

Curiosamente, todas as demais estatais consultadas, como Banco do Brasil, BNDES, Caixa, Eletrobras, Casa da Moeda, Infraero e Correios, forneceram os dados sem qualquer objeção. O próprio Ministério do Planejamento enviou à ONG as informações que a estatal negou, comprovando que o próprio governo ainda não se entende quanto ao que deve ou não ser aberto à população.

Em relação à divulgação da remuneração dos funcionários públicos, a polêmica permanece. A maioria dos estados e das capitais estaduais sequer respondeu à indagação sobre quanto ganham os seus burocratas. Em Brasília, no mesmo dia em que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou os ganhos dos seus servidores, a Justiça do Distrito Federal mandou tirar da internet os contracheques de 190 mil empregados do governo local. O que os sindicatos ainda não perceberam é que, ao defenderem a suposta privacidade individual, estão contribuindo para manter ocultos os ganhos astronômicos de alguns privilegiados e as distorções entre as remunerações existentes nos três poderes. A simples divulgação desses dados será o início da correção desses absurdos. Afinal, um ascensorista do Senado não deveria ganhar mais do que um professor ou um médico.

Por fim, o Supremo Tribunal Federal (STF) não forneceu, no prazo de 30 dias, informações sobre as viagens internacionais dos seus ministros, detalhando nomes, destinos, diárias pagas e justificativas. Alegou a Corte que aLei de Acesso à Informação será objeto de regulamentação pela “Comissão de Regimento”. Desta forma, se o próprio STF não está cumprindo os prazos da lei, quem o fará? O poeta italiano Dante Alighieri já dizia: “As leis existem, mas quem as aplica?”

Apesar da boa intenção de alguns órgãos governamentais, notadamente da Controladoria-Geral da União, vai demorar para que todos entendam que o Estado é somente o guardião da informação pública. Assim, teremos que continuar lutando para que o acesso seja a regra e o sigilo, a exceção. Tal como dizia Montesquieu, o país deve ser valorizado pelas leis que pratica e não pelas que são editadas e ficam restritas às prateleiras dos advogados

Momento de aflição em Brasília

Merval Pereira 

O Globo

Na política, há um momento em que ninguém é de ninguém que se define com uma expressão trazida da linguagem nordestina: a situação está de vaca não reconhecer bezerro. Brasília vive tal momento de aflição pela expectativa de um futuro tumultuado na economia, que tem naturalmente reflexos na política.

Nesses momentos, não há certeza de nada, e muitas especulações povoam o imaginário normalmente fértil dos políticos. Como sempre, o centro de tais especulações é o ex-presidente Lula, de quem depende o futuro de muita gente.

Lula está de posse de todas as suas capacidades natas que fazem dele o grande líder político que é, ou a doença deixou-o sem condições plenas de fazer o que mais sabe, articulações políticas para ampliação ou manutenção do poder?

A jogada paulistana, com a escolha de Fernando Haddad e a aliança malufista, é um movimento que levará o governo a arrombar a fortaleza tucana, ou será a prova de que o ex-presidente já não é mais o mesmo?

O que há por trás dos movimentos do PSB de enfrentamento do PT em várias capitais?

Lula tem uma agenda própria com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, ou, ao contrário, Campos prepara-se para abandonar o barco governista diante da expectativa de um futuro que evidenciará a fadiga de material de um partido que completará 12 anos de poder nacional e espraiou sua influência em todos os níveis governamentais, a ponto de tirar o fôlego de seus aliados?

E a relação da presidente Dilma Rousseff com seu “criador”, como vai? Em público, a presidente não perde oportunidade para elogiar Lula, prestando-lhe todas as homenagens possíveis.

Na prática, vem adotando posturas governamentais que vão de encontro a pontos-chave da política lulista. A mais recente delas é a reviravolta que deu na política de gestão da Petrobras, recolocando a empresa no caminho da boa gestão corporativa, refazendo orçamentos, cancelando projetos, retirando da empresa qualquer resquício de politização.

A presidente Dilma Rousseff, sem fazer alarde, vem tentando, por exemplo, aprovar no Congresso algumas das chamadas “reformas estruturais” de que o país tanto necessita, relegadas pelo governo Lula quando este desistiu delas para encontrar caminhos mais fáceis de lidar com as corporações e os partidos políticos.

Em vez das reformas da Previdência, trabalhista, tributária, Lula descobriu o atalho do Bolsa Família. O governo Lula neutralizou a ação congressual, montando uma enorme aliança política com partidos completamente distintos programaticamente, mas com um ponto em comum: nenhum deles dá mais valor ao programa do que aos benefícios que possa obter apoiando o governo da ocasião.

Ao mesmo tempo, o governo tratou de controlar os chamados “movimentos sociais” com verbas generosas e espaços de atuação política quase sempre neutros, popularmente conhecidos como “oposição a favor”.

A política sindical é o melhor exemplo dessa neutralização dos eventuais adversários. A Força Sindical, de Paulo Pereira, deixou de disputar poder com a CUT, e juntas ampliaram o espaço de atuação sindical.

Uma manobra nesse sentido foi a inclusão das centrais sindicais na distribuição da verba do imposto sindical obrigatório, que um dia Lula prometeu acabar.

A presidente Dilma conseguiu aprovar, depois de muitos anos, a regulamentação dos fundos de previdência do funcionalismo público, aprovados no raiar do governo Lula, mas nunca colocados em prática.

A mudança do sistema de aposentadoria dos funcionários públicos é dos pontos mais importantes da reforma da Previdência.

De fato, o governo tem agora uma nova batalha na reforma da Previdência, com a tendência majoritária no Congresso de terminar com o fator previdenciário, mecanismo criado há 12 anos, ainda no governo Fernando Henrique, para inibir aposentadorias precoces do INSS.

A presidente já mandou um recado à sua base parlamentar: só aceita o fim do fator previdenciário se conseguir acordo para o estabelecimento da idade mínima de aposentadoria, que seria de 60 anos (mulheres) ou 65 (homens) para os novos trabalhadores, além de uma legislação que obrigue os que entraram recentemente no mercado de trabalho a permanecer mais tempo na ativa.

Caso contrário, deverá vetar qualquer proposta que apenas acabe com o fator previdenciário.

A ansiedade provocada pela visão que considera tecnicista do governo faz com que a base aliada crie uma agenda paralela de aumento dos gastos públicos que nada tem a ver com a decisão do governo de manter uma política fiscal rígida durante a crise econômica internacional.

Mesmo sem descuidar da parte do crédito, a arma utilizada pelo governo Lula para enfrentar a crise em 2008, o governo Dilma dá grande importância à manutenção do equilíbrio fiscal, para não perder a credibilidade dos investidores.

Por isso, a agenda política do Congresso de aumentos de diversas categorias não está em sintonia com a do Planalto.

A decisão da presidente de não participar da eleição municipal, anunciada ontem, é mais um sinal do seu distanciamento do dia a dia da política partidária, o que causa desgaste interno, mas aumenta sua popularidade, especialmente junto à classe média, da qual provém.

A presidente Dilma equilibra-se entre atitudes republicanas que não privilegiam sua base aliada e um populismo intervencionista na economia, que lhe dão credibilidade junto à opinião pública.

E vai levando sua base aliada da melhor maneira que consegue, abrindo os cofres eventualmente para acalmar os ânimos.

Mas, quanto maior sua aceitação pela população, mais se afasta de seus apoios políticos, o que é um paradoxo de difícil solução.

O julgamento

Almir Pazzianotto Pinto

O Estado de São Paulo

Divulgado o cronograma de julgamento da Ação Penal 12-MG, ajuizada pelo procurador-geral da República contra 40 réus, no processo mundialmente conhecido como "mensalão", resta a nós, cidadãos despidos de privilégios, aguardar pelos resultados, na expectativa de sentença a ser conhecida no final de agosto.

Antes, porém, creio ser recomendável lembrar que a causa tramita em foro privilegiado e entender o que isso significa.

A regra democrática de igualdade de todos perante a lei (cláusula da Declaração Universal dos Direitos Humanos, firmada em 1948) está incorporada às nossas Constituições republicanas desde a primeira delas, de 1891. Não poderia contê-la a Carta Imperial de 1824, pois ali era permitida a exploração de trabalho escravo. A existência de foro privilegiado não deixa, portanto, de caracterizar transgressão ao conceito republicano de paridade. Privilégio, segundo os dicionários, deriva do latim privilegium, ou privus + lex, lei colocada a favor de alguém onde seria justo haver tratamento isonômico.

Já na Constituição de 1891, competia ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar, originária e privativamente, o presidente da República e ministros de Estado, nos crimes comuns; e ministros diplomáticos, nos comuns e de responsabilidade (Artigo 59). Preliminarmente, entretanto, se submeteriam a veredicto político do Senado, que poderia puni-los com a perda do cargo e incapacitá-los para o exercício de outro, "sem prejuízo da ação da justiça ordinária, contra o condenado" (Artigo 53).

Guardadas as diferenças, continua a ser assim. Aumentou, todavia, o número dos beneficiados por foro especial. No rol do Artigo 102 da Constituição de 1988, estão relacionados, para infrações penais comuns, além do presidente e dos ministros, o vice-presidente, membros do Congresso Nacional, os próprios integrantes do Supremo e o procurador-geral da República; e em casos considerados infrações penais comuns e crimes de responsabilidade, ministros de Estado, comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, membros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União e chefes de missões diplomáticas de caráter permanente. No processo crime do "mensalão", além de medalhões políticos já cassados, temos a presença de banqueiros, bancários, empresários, publicitários, militantes partidários e cabos eleitorais.

O julgamento em foro privilegiado oferece duas faces: uma, positiva, pois o Supremo é integrado por ministros que, segundo reconhecimento do Senado, têm notável saber jurídico, reputação ilibada, além de plena independência, eis que atingiram o topo da carreira, e nada mais têm a aspirar além de posição destacada na História.

O juiz de primeira instância é alguém aprovado em concurso público, mas isso não lhe basta para conferir os atributos dos grandes magistrados. Tem longo caminho a percorrer na acidentada carreira e um processo como o do "mensalão" pode - embora não deva - lhe trazer algum constrangimento. De toda forma, no caso de sentença equivocada, haverá instância superior destinada a corrigi-la.

Ao lado positivo do foro especial se oferece um lado negativo: decisão do Supremo Tribunal Federal não comporta recurso. É via estreita e de mão única. Por mais que se lhe critiquem, nasce com o atributo de caso julgado. Se houver condenação, será irrecorrível, e o mesmo ocorrerá na hipótese de injusta absolvição.

Para quem julga, contudo, inexiste o lado bom. No foro privilegiado, o ministro não tem o direito de errar, embora, por vezes, cometa pecados irreparáveis. Está presente, na memória das pessoas de bem, o ocorrido no caso Cesare Battisti. Condenado pela Justiça da Itália à prisão perpétua por assaltos a mão armada, triplo assassinato e por tornar inválido o filho de uma das vítimas, foi absolvido por via oblíqua, e atualmente goza a vida flanando em companhia daqueles que o admiram.

As dificuldades dos ministros tornam-se maiores, pois decidem, em geral por maioria, após se envolver na defesa de argumentos conflitantes. Além do relator e do revisor, nove outros ministros têm o direito de concordar, ou de divergir, no todo ou em parte. Sabendo que a ação criminal do "mensalão" envolve 40 denunciados, com seus respectivos advogados, é fácil avaliar os obstáculos a ser transpostos para que haja sentença na data prevista. Bastará um dos ministros pedir vista.

A morosidade que entorpece o caso do "mensalão" tem, como um dos vetores, a prolixidade da Constituição, responsável pela ampliação das competências do Supremo, sobrecarregando-o com processos que deveriam ter findado nos Tribunais de Justiça dos Estados ou em tribunais superiores.

Lembremo-nos de que, com o propósito de quebrar a espinha dorsal do Supremo, o regime militar, mediante Ato Institucional, ampliou o número de ministros de 11 para 16. A experiência durou pouco, pois trouxe maus resultados, e levou o governo a retroceder. A solução consiste, obviamente, na redução da carga de trabalho, conforme já propunha Carlos Maximiliano no livro Comentários à Constituição Brasileira, editado em 1918. Assinalou o jurista: "À semelhança do que sucedeu com os Estados Unidos e a Argentina, acha-se o Brasil em face de um problema cuja solução se impõe - aliviar a Corte do excesso de trabalho, do qual não dá conta".

O "mensalão" deve ser olhado como um divisor de águas. Do resultado que a Ação Criminal vier a colher, mediante votação unânime ou por maioria, a Nação poderá vislumbrar o futuro. Saberá se prevalecerão os valores advindos do trabalho e da honestidade ou se os louros da vitória pertencerão a picaretas, aventureiros e arrivistas.

A quem se encontra na planície, nada resta a fazer, senão acreditar na isenção do Supremo e aguardar a condenação dos culpados.

* Advogado,  foi Ministro do Trabalho e Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Mensalão definirá crimes financeiros

Valor Econômico

(clique na imagem para ampliar)

O processo do mensalão terá repercussões importantes que ultrapassam a esfera política. No julgamento, marcado para começar em 2 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) definirá o que pode ou não ser qualificado como lavagem de dinheiro, com implicações diretas na atividade de bancos e empresas do país. Os ministros vão dizer em quais condições os diretores e presidentes de instituições financeiras podem ser considerados culpados por lavagem. Eles também vão esclarecer até que ponto uma pessoa tem que estar ciente da origem ilícita do dinheiro para ser condenada. Outra decisão envolverá quais condutas devem ser reconhecidas como criminosas antes que seja identificada a lavagem.

"O STF vai decidir quem é o responsável pelo crime de lavagem, e essa definição terá impacto direto para os bancos, bem como para corretoras de valores", diz o criminalista Pierpaolo Bottini, que defende o ex-deputado Professor Luizinho, do PT, um dos denunciados no caso. Como a acusação envolve uma série de condutas diferentes, será preciso esclarecer quais delas estão inseridas no conceito de lavagem e quem pode ser declarado culpado: quem fez os saques na boca do caixa, os políticos que pediram a verba aos bancos, os dirigentes das instituições financeiras que não teriam fiscalizado o procedimento?

Um dos motivos que levam o julgamento do mensalão a ter resultado imprevisível é que o STF não costuma analisar processos criminais desde o começo, inclusive aqueles envolvendo lavagem de dinheiro.

"O Supremo nunca enfrentou o assunto tão frontalmente. São pouquíssimos acórdãos sobre lavagem de dinheiro", diz o advogado Luciano Feldens, que defende o publicitário Duda Mendonça. "É difícil chegar esse tipo de delito no STF porque, a rigor, é uma Corte Constitucional", aponta João Gomes, advogado do ex-deputado Paulo Rocha, do PT, outro acusado.

Em geral, questões criminais são levadas ao Supremo em habeas corpus, mas a maioria deles é analisada pelas turmas, onde votam cinco ministros, e não no plenário, onde votam os onze integrantes do Supremo Tribunal Federal. "O habeas corpus é um remédio para sanar alguma ilegalidade e, nesses julgamentos, não se costuma fazer um mergulho profundo na prova", diz João Gomes.

No mensalão, isso será diferente. O foro privilegiado de alguns dos acusados levou o caso diretamente ao Supremo, sem passar pela 1ª instância. Assim, além de verificar as provas contra cada um dos 38 réus, os ministros terão que analisar a fundo questões teóricas de direito penal que são novas na Corte.

Em relação ao crime de lavagem, os ministros vão discutir se o beneficiário de um saque tinha que saber previamente da origem do dinheiro para ser considerado culpado, e quais as evidências necessárias para provar isso. É o caso de réus que sacaram dinheiro de contas dos bancos Rural e BMG, justificando que era verba para campanha, como os deputados Paulo Rocha e Professor Luizinho. O Ministério Público chegou à conclusão de que essas verbas vinham do "valerioduto". Agora, caberá ao STF dizer se esses réus e os diretores do banco devem ser condenados.

"O Rural tem convicção de que o banco e seus executivos à época cumpriram as regras e a legislação vigentes", informou o Rural em nota. O banco enfatizou que informou ao BC e ao Coaf sobre "todas as transações ocorridas no período e passíveis de comunicação" e que mesmo não tendo a obrigação de identificar as pessoas que fizeram os saques, manteve as informações em seu sistema e apresentou-as às autoridades.

Uma das discussões mais importantes é a do chamado dolo eventual na lavagem de dinheiro. A lei não admite a lavagem com culpa - quando uma pessoa não tem certeza de que está infringindo a lei. Na lavagem, é preciso que haja dolo, ou seja, crime cometido com conhecimento prévio. A dúvida diz respeito ao meio termo, o chamado dolo eventual, nos casos em que a pessoa sabia que havia algo suspeito e mesmo assim agiu em desacordo com a lei. É o caso da mãe de um traficante que recebe dinheiro do filho e compra uma casa. Ela não tinha certeza absoluta de que o dinheiro era ilícito, mas podia supor isso. Ela deve ser condenada?

O STF terá de responder questões semelhantes no mensalão. "Qual é o nível de consciência necessário em relação ao crime anterior?", exemplifica Feldens. No caso de Duda Mendonça, a Corte também terá que definir se alguém que recebe dinheiro no exterior por serviço prestado regularmente (no caso, a campanha do PT em 2002) lavou dinheiro ou não. O entendimento poderá afetar não apenas empresas, mas também advogados que recebem dinheiro de clientes sem verificar a procedência.

Outra definição relevante diz respeito ao crime antecedente. Como a lavagem é a ocultação ou dissimulação de valores provenientes de outros crimes, é preciso identificar quais são eles. A Lei de Lavagem (nº 9.613) traz uma lista controversa de oito antecedentes - entre eles, tráfico de drogas, terrorismo, crimes contra a administração pública, o Sistema Financeiro Nacional e praticados por organização financeira. Essa regra será alterada em breve com a edição de uma nova Lei de Lavagem, que foi aprovada pelo Congresso.

Mas, no caso do mensalão, o STF terá que se posicionar sobre os antecedentes segundo a lei atual. Uma das principais polêmicas envolve o "crime praticado por organização criminosa". Na denúncia do mensalão, ao mencionar a lavagem, a Procuradoria-Geral da República teve que identificar os crimes antecedentes. Para diversos réus, foi descrita a participação em uma "organização criminosa".

Acontece que, ao analisar recentemente um habeas corpus dos fundadores da Igreja Renascer em Cristo, a 1ª Turma do STF entendeu que não existe na legislação brasileira a figura da "organização criminosa". Com isso, a ação penal perdeu sentido e foi encerrada. No caso, os líderes da igreja Estevan Hernandes Filho e Sonia Hernandes eram acusados de praticar lavagem através da entidade religiosa que arrecadava dinheiro dos fiéis. Cinco ministros da 1ª Turma participaram do julgamento e absolveram os réus.

Agora, o plenário do STF terá que se posicionar sobre o mesmo assunto no mensalão. "A acusação por lavagem no processo está amparada em um tripé de crimes antecedentes: o peculato, a gestão fraudulenta de instituição financeira e o crime praticado por organização criminosa", diz Feldens. A defesa tentará anular parte da acusação com o mesmo argumento do caso Renascer.

Além de lavagem, o mensalão definirá precedentes sobre os crimes de corrupção e gestão fraudulenta de bancos. No caso de corrupção, é preciso demonstrar claramente que quem recebeu dinheiro deu algo em contrapartida? E para condenar bancos deve-se mostrar que eles provocaram abalos no sistema financeiro? São algumas questões que o STF vai responder no mensalão, orientando bancos e empresas.

Lula e Maluf, por que não?

Guilherme Fiúza

Revista Época

Nunca é tarde para avisar: o aperto de mão entre Lula e Maluf não tem a menor importância

O Brasil ético está escandalizado com o aperto de mão entre Lula e Paulo Maluf. O ex-presidente teria ido longe demais com esse gesto. E uma concessão muito grave para tentar eleger um prefeito, dizem os homens de bem. E o assunto não sai de pauta, com a corrente de indignação se espalhando pela imprensa, pelas escolas e esquinas deste Brasil ultrajado. Todo cientista político teve sua chance de dizer que aquela foto é um “divisor de águas no processo ideológico brasileiro”, um “retrocesso no campo progressista”, um “monumento ao vale-tudo”. Mas nunca é tarde para avisar a esta nação escandalizada: o aperto de mão entre Lula e Maluf não tem a menor importância.

Um comentarista bradava no rádio um dia desses: “Maluf apoiou a ditadura!”. Não, essa não é a grande credencial do ex-governador de São Paulo. Vamos a ela: Maluf é procurado pela Interpol. Independentemente dos resultados dos vários processos em que já foi réu por corrupção, Maluf é símbolo de cinismo e trampolinagem. Mesmo assim, não pode fazer mal nenhum a Lula.

O ex-operário que governou o Brasil por oito anos escolheu como um de seus principais aliados José Sarney. Para quem não está ligando o nome à pessoa, Sarney é o protagonista do caso Agaciel Maia – aquele que revelou a transformação do Senado Federal em balcão de favores particulares. Em telefonemas divulgados pela TV em horário nobre, Sarney aparecia usando a presidência do Senado para reger o tráfico de influência na cúpula do Legislativo. Mostrando influenciar também o Judiciário, o parceiro de Lula conseguiu, por meio do filho Fernando, instituir a censura previa ao jornal O Estado de S. Paulo, até hoje proibido de mencionar a investigação dos negócios de Fernando Sarney no Maranhão.

O que fez Lula diante desse escândalo? Disse que Sarney não podia ser julgado como uma pessoa comum. Segurou-o bravamente na presidência do Senado. Até que a tempestade passasse, deu-lhe a mão e não soltou mais. Qual o problema, então, de dar a mão a Maluf, só um pouquinho, para eleger o príncipe do Enem?

O aperto de mão com Sarney incluiu outras manobras típicas da ditadura que Maluf apoiou. Lula mandou sua ministra Dilma Rousseff intervir na Receita Federal para resolver pendências fiscais da família Sarney. Essa denúncia foi feita por Lina Vieira, ex-secretária da Receita. Ela contou detalhes do abuso de poder da então chefe da Casa Civil. Lina aceitou uma acareação com Dilma, que fugiu – e depois virou presidente.

Quando sua sucessora saiu em campanha, Lula nomeou como ministra-chefe da Casa Civil a inesquecível Erenice Guerra. Braço direito de Dilma, com quem confeccionou o dossiê Ruth Cardoso (contrabando de informações de Estado para chantagem política), Erenice montou um bazar com parentes e amigos no Palácio. Apesar de ter afundado crivada de evidências de tráfico de influência, Erenice recentemente foi puxada pela mesma mão que apertou a de Maluf: desinibido, o padrinho já tenta publicamente ressuscitá-la.

As aventuras de Dilma e Erenice só foram possíveis com a queda do antecessor, José Dirceu – o que mostra uma verdadeira linhagem criada por Lula na Casa Civil. E Dirceu só caiu porque o suicida Roberto Jefferson resolveu atrapalhar um esquema que estava funcionando perfeitamente. Pois bem: no momento em que a Justiça se prepara para julgar o mensalão, o maior escândalo de corrupção já visto na República, protagonizado por todos os homens do presidente Lula, o Brasil resolve se escandalizar porque o chefe supremo dos mensaleiros tirou uma foto com Paulo Maluf. É sempre triste deixar a inocência para trás, mas vamos lá. Coragem. Em todo o seu vasto e conhecido currículo, Maluf jamais chegou perto de engendrar um golpe desta dimensão: o uso do poder central para fazer uma ligação direta dos cofres públicos com a tesouraria do partido do presidente.

O malufismo nunca sonhou com um valerioduto. Como se vê, o Brasil, esse distraído, precisa atualizar a legenda do famoso encontro: se quiser continuar dizendo que ali está a esquerda sujando as mãos com a direita, vai ter de inverter a foto. E, para concluir o jogo dos sete erros: qual dos dois usou crachá de coitado para vampirizar o Estado? Roubar a boa-fé dá quantos anos de cadeia?

Dilma enfrenta ira de estudantes em São Bernardo

Thais Arbex

Veja online

Embora apareça com aprovação recorde nas pesquisas de opinião, a presidente Dilma Rousseff não escapou de um protesto de estudantes, servidores e professores durante a inauguração, nesta quinta-feira, de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em São Bernardo do Campo, maior cidade do ABC paulista.

Vestindo camisetas pretas, alunos da Universidade Federal do ABC recepcionaram a presidente com gritos de “Dilma, a culpa é sua. A minha aula é na rua” e cartazes onde se lia “Dilma queremos negociação”, “UFABC em greve” e “Pronto Atendimento para a Educação”. A greve nas universidades federais já dura 50 dias.

Em seu discurso, o prefeito Luiz Marinho, candidato à reeleição, cumprimentou os manifestantes e pediu tranquilidade porque “no momento certo, a negociação vai acontecer”. “Isso passa e as coisas caminham”, disse.

Em seguida, sem se dirigir aos manifestantes, a presidente encerrou sua fala afirmando que “o pessoal pode se acalmar que as coisas vão para o devido lugar na hora certa. Pode ter certeza disso”. Nesse momento, os estudantes gritavam mais alto. Além de Marinho, acompanham Dilma o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Miriam Belchior.

O fundidor e o STF

Paulo Brossard (*)

Zero Hora

Como é sabido, o Supremo Tribunal Federal assentou que no dia 2 de agosto começará o processo de julgamento da ação penal que envolve 38 réus no mais volumoso processo, se não o maior, a ser decidido pela mais alta Corte da nação. O que talvez nem todos tenham ciência é da particularidade que esse processo trata do que passou a ser denominado "mensalão", que objetivava envolver o Poder Legislativo como um todo, na maior teia de corrupção já vista, mediante uma dinheirama de espantar. Denunciada, passou a ser negada nada menos do que pelo presidente da República, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo presidente nacional do PT. Mais, enquanto o processo penal tomava corpo, com a apresentação da denúncia pelo então procurador-geral da República e seu recebimento pelo relator do feito no STF, o presidente da República, ao aproximar-se o termo de seu mandato, declarou que, exaurido ele, dedicar-se-ia a desmascarar a farsa (sic) do mensalão.

Ousada tentativa de melar a apuração penal se deu quando o ex-presidente e o antigo ministro da Defesa, no escritório deste, marcaram encontro com ministro do STF, que acolheu o convite; pretendia o ex-presidente que o julgamento do mensalão fosse postergado para depois da eleição municipal, ideia rejeitada pelo convidado; a esse dado seguiu-se a insidiosa reiteração, referindo-se a viagem que o magistrado fizera a Berlim, assegurou-lhe blindá-lo (sic) na CPI em curso, o que levou o convidado a dizer-lhe que ia a Berlim (onde reside uma filha sua) quando quisesse, como ele, o ex-presidente, ia a São Bernardo. O resto é conhecido, o convidado revelou a ocorrência ao presidente do STF, ao PGR e a dois senadores e, como aparecessem notícias que revelavam a origem, como percebeu o ministro Gilmar Mendes, deu publicidade à ocorrência; a versão foi impugnada pelos outros dois participantes do encontro, mas não deram a sua versão, de modo que calaram o que ela poderia ser.

Destarte, enquanto a nação ficava aliviada, elementos contrários permaneceram atuando. Como foi dito, o ex-presidente foi às do cabo, para ele o mensalão de que se ocupa o PGR e o STF nunca existiu, trata-se de uma farsa e ponto final.

Houve a denúncia do PGR de antes e ratificada pelo atual, assim como aceita pelo ministro relator, e para o ex-presidente o processo não passou de farsa! Dir-se-á que ele não tem formação jurídica, mas possui responsabilidades inerentes à majestade do cargo exercido. Talvez o fenômeno se explique pela circunstância de haver começado sua atuação pública como chefe sindical, que lhe foi abrindo todas as portas até chegar à culminância a que chegou. Durante o período ascensional sempre se manifestou hostil a partidos. Até na Constituinte, foi essa sua linguagem e só a abandonou quando se converteu em fundador de um partido, para ser diferente dos demais.

Quer dizer, o ex-presidente chegou ao patamar de sua expressão nacional como líder sindical, cujas normas são diferentes das normas universalmente modeladas para a atividade política. Esta se caracteriza pela persuasão como meio e, em regra, pela composição como finalidade.

O sindicalista é o manejador de técnicas ou expedientes úteis e adequados para obter vantagens concretas, materiais, mediante outros meios, onde não há ideologia nem princípios, apenas o interesse. A medida dos resultados constitui o limite dos meios; a melhoria das condições salariais ou outras justificam quaisquer excessos. São procedimentos diferentes no plano sindical e no trato parlamentar.

O êxito do ex-presidente, que ninguém nega, teve como modelo os padrões sindicais e com tais antecedentes passou à prática da mais política de todas atividades, a chefia de um partido político, e à presidência da República.

Agora, ao lado de um processo penal em curso na mais alta Corte da nação, o antigo mecânico-fundidor desperta e, inconformado com o novo quadro, não hesita em negar a existência do mensalão; para ele nada mais que uma farsa! 

(*) Paulo Brossard - Jurista, ministro aposentado do STF

Governo já fala em PIB de 2% e adia recuperação para 2013

Valdo Cruz

Folha de São Paulo

O governo Dilma adiou mais uma vez a previsão de recuperação da economia brasileira e já trabalha com um crescimento neste ano de apenas 2%, menos do que a última projeção oficial do Banco Central, de 2,5%.

Na avaliação de assessores presidenciais, o tombo da indústria em maio mostra que a retomada da economia está demorando mais do que o previsto por conta de endividamento, comprometimento da renda familiar e baixa competitividade da indústria.

Segundo a Folha apurou, o governo espera agora que apenas em junho ou julho a economia comece a dar sinais mais significativos de aquecimento, o que antes era previsto pela equipe econômica para maio. Isso aponta para um crescimento de 2% nas avaliações técnicas. O mercado já trabalha com esse dado.

"Os números da indústria mostram que o crescimento está mais para 2% do que 2,5%", disse à Folha um assessor presidencial que pediu para não ser identificado, já que publicamente o governo não quer jogar a toalha.

Questionada sobre os dados ruins da produção industrial --que recuou 4,3% em maio, na comparação com 2011--, a presidente Dilma disse: "Vamos virar esse jogo". Antes, durante discurso de lançamento do Plano de Safra da Agricultura Familiar, afirmou que o governo continuará adotando uma política "extremamente agressiva" de compras governamentais para enfrentar a crise.

A ala mais otimista da equipe presidencial ainda nutre a esperança de o crescimento chegar a 2,5%.

Depois de abandonar a meta de crescimento acima de 4%, o governo chegou a acreditar que era possível crescer em 2012 na casa de 2,7%, mesma taxa do ano passado.

Assessores da presidente destacam, por outro lado, que o fraco desempenho da economia abre espaço para o Banco Central testar níveis mais baixos para a taxa de juros, hoje em 8,5%ao ano.

Há um mês, o Planalto avaliava que o BC poderia reduzir os juros para algo entre 7,75% ou 7,5% no final de 2012. A nova aposta é que o banco poderá encerrar o ano com juros de 7% ao ano.

Na próxima semana, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC se reúne novamente e deve reduzir os juros para 8%.

Até o final do ano ainda serão realizadas mais três reuniões e técnicos acreditam ser possível mais dois cortes de 0,5 ponto percentual, sem criar pressão inflacionária.

Agora, a ordem da presidente Dilma, segundo assessores, é salvar 2013, adotando medidas para impulsionar os investimentos diante da avaliação de que os números da indústria divulgados ontem, pior resultado desde 2009, indicam que a receita usada na última crise não surte hoje o mesmo efeito.

Ela quer destravar os investimentos públicos e impulsionar os privados para garantir crescimento de 4% no seu terceiro ano de mandato.

A economia anda como o fordeco do meu avô

Marco Antonio Rocha

O Estado de S. Paulo 

O País está crescendo. O problema é que está crescendo feito carro velho, bem velho: dá um arranque e morre; dá outro arranque, morre de novo

Com que então o Banco Central já acha que o crescimento do PIB em 2012 vai ficar em 2,5% apenas? A previsão anterior era de 3,5%. Seria o caso de dizer, puxa vida, que baita tombo entre as duas previsões? Pelo menos, isso explica por que a presidente Dilma está aplicando afobadamente tantas doses de anabolizantes no combalido organismo econômico do País para tentar reanimá-lo: baixa dos juros, desonerações fiscais, aumento do crédito, aumento das compras governamentais, estímulos a setores industriais, estímulos ao comércio, pacote para a agricultura – enfim, uma espécie de farra do boi com os dinheiros públicos.

É que, sem dúvida, bem antes da divulgação das novas previsões do Banco Central o governo já tinha informações que o preocupavam, e já percebia a inclinação da ladeira à frente. Portanto, os anabolizantes já vinham sendo estudados e, muito provavelmente – caso queiramos acreditar que esse governo tem preparo para adotar medidas estratégicas – os remédios estão se dirigindo para os setores nos quais se identificou maior agilidade e maior capilaridade econômica para disseminar os seus efeitos. Aguardemos, pois, com boa vontade. O ministro Mantega – uma das figuras mais anódinas das que já ocuparam a Fazenda deste país – dá muita risada e espalha aos quatro ventos que, com as medidas que o governo está tomando, no segundo semestre (isto é, a partir de hoje), a economia vai ganhar força e a maré vai nos levar a bom porto. Talvez o crescimento do PIB ultrapasse até os 3%.

Esse tipo de remédio para as gripes ou resfriados da economia já foi aplicado inúmeras vezes pelos governos brasileiros. O ex-presidente Lula o aplicou, em 2008, para afastar de nós a “marolinha”. E deu certo. Sempre dá certo… a curto prazo! Por isso, não são poucos os críticos que dizem que a economia brasileira tem “voo de galinha” – sobe para cair logo adiante. Com as medidas antimarolinhas do Lula a nossa economia ganhou impulso e chegou a crescer 7,5% em 2010 – ritmo quase chinês. Em 2011 cresceu 2,7% e agora a previsão é de 2,5%. A face simpática disso é que se trata de pequenos crescimentos em cima de um grande crescimento. E antes o Brasil tivera dois anos de bom crescimento: 5,4%, em 2007, e 5,1%, em 2008. Apesar da queda de 0,2%, em 2009 – efeito da marolinha – digamos que o balanço geral dos últimos cinco anos ainda é bom. O País está crescendo. O problema é que está crescendo feito carro velho, bem velho: dá um arranque e morre; dá outro arranque, morre de novo. Lembra os tempos da manivela. Ainda vejo meu avô saltando apressado do fordeco, manivela na mão, para “dar corda no motor”, como ele dizia, só para morrer de novo na ladeira seguinte. Não temos – e essa é a questão – uma economia com crescimento sustentável ainda. E por isso não temos também uma economia confiável.

A confiabilidade da economia, a médio e longo prazos, é importante para os investidores, nacionais ou estrangeiros, porque é ela que garante um fluxo regular de capitais para empreendimentos que exigem prazos dilatados de maturação. Os investimentos estrangeiros que têm vindo para o Brasil – e fala-se muito que esse fluxo tem sido importante para garantir o nosso superávit em contas correntes – na maior parte dirigem-se para negócios de oportunidade, como comércio ou bancos, ou para especulações, imobiliárias ou com ações. Muito pouca coisa ou quase nada sobra para indústrias de ponta ou para a infraestrutura. Na China, ao contrário, tsunamis de investimentos internacionais têm se dirigido para a infraestrutura, transportes (portos, ferrovias e energia) e indústrias de ponta (a China se prepara para lançar uma estação orbital). Por quê? Porque há confiabilidade no retorno a médio e longo prazos desses investimentos.

No Brasil não há um elenco bem estruturado de projetos de desenvolvimento básico dos quais o investidor, brasileiro ou estrangeiro, possa participar com confiança. O único, o da exploração do petróleo do pré-sal, só tem lugar para a Petrobrás, mesmo que ela não dê conta, o velho nacionalismo não deixa ninguém mais participar. O resto é só falatório, como o trem-bala São Paulo-Rio, sobre o qual já se fala há mais de quatro anos, prazo em que a China construiu um de 1.316 km, entre Pequim e Xangai.

Mas, além da falta de planos objetivos e definições de projetos de base (portos, pontes, rodovias, ferrovias, aeroportos, estaleiros, canais fluviais, etc.) que fariam a economia mais que crescer, avançar tecnologicamente, ainda há os obstáculos para a indústria normal, o comércio do dia a dia, o ensino e os serviços em geral. E que até o governo reconhece: juros, impostos, preços da energia, encargos de todo tamanho, burocracia. Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, dizia no “Estado” (29/06) que os encargos que recaem sobre a energia somam R$ 11,6 bilhões por ano. Mais do que os R$ 8,5 bilhões que o governo se propõe a gastar agora em compras de veículos e máquinas com o objetivo de dinamizar a atividade industrial. Resumo da ópera: os anabolizantes do laboratório Dilma/Mantega são bem-vindos, mas sem uma verdadeira e abrangente política de desenvolvimento de longo prazo, continuaremos como o fordeco do meu avô.

Brasil perde 32 posições no Índice Global da Inovação

Instituto Millenium

O Brasil foi do 7º para o 39º lugar no Índice Global da Inovação. A queda de 32 posições aconteceu de 2011 para 2012 e foi divulgada pelo Instituto Europeu de Ensino (Inseade) em parceria com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Wipo) na última terça-feira, 3 julho.

O principal responsável pela má atuação brasileira foi o indicador de criatividade. O país ficou em 54º lugar nesse quesito. A queda na criação de novos modelos de negócio e de marcas globais são os fatores responsáveis pela avaliação negativa do processo criativo.

O país também perdeu posições no ranking geral, que mede a produção de inovação sem distinguir as diferenças no nível de desenvolvimento econômico dos países. O Índice Global é feito desde 2007, a partir de 82 indicadores de mercado de 142 países.

Confira o ranking global da inovação:

Fonte: Folha de São Paulo

Roubou, mas declarou? Está limpo

Carlos Alberto Sardenberg

O Estado de S. Paulo

Ou seja, se as contas dizem que o candidato roubou, não tem nada de mais

Suponha que a Receita Federal lhe convoque para explicar como pode ter comprado uma casa de R$ 100 mil, em dinheiro, se ganhou apenas R$ 50 mil no ano todo.

Você chega lá e diz: minha obrigação é fazer a declaração. Se bate ou não bate, se tem ir regularidade ou não, é outro problema. Mas faltam 50 mil para fechar as contas – argumenta o fiscal. E você: E daí? Não tem nada demais.Isso é mero problema aritmético. O que importa é que cumpri meu dever de cidadão ao apresentar a declaração.

Não vai colar, não é mesmo? Mas na Justiça Eleitoral cola.Se o cidadão,em sua campanha eleitoral, arrecadou R$ 50 mil e gastou R$ 100 mil, mas declarou tudo na prestação de contas – está limpo.

Mesmo que as contas tenham sido rejeitadas pela Justiça, ele pode se candidatar na eleição seguinte.

Essa foi a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira. Trata-se de uma mudança de rumos, pois a mesma Corte havia decidido, em processo anterior, que contas não aprovadas configuravam uma ficha suja – e com ficha suja ninguém podia se candidatar. Mas um recurso endossado pelos principais partidos (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV,PCdo B, PRP e PPS, portanto, situação e oposição no mesmo saco) argumentou que a lei eleitoral não exige contas corretas, mas só a apresentação das contas. O TSE, por 4 votos a 3, concordou. Ou seja,se as contas dizem que o candidato roubou, não tem nada demais. Declarou, está limpo.

Tudo bem, mas quem não é candidato a nada deveria ter o mesmo direito. Como no exemplo, o que importa é a declaração de renda, não se está correta. Declarou, mesmo com indícios de grossa sonegação, está limpo. Pode-se até dizer: sujeito honesto e corajoso, foi lá e declarou tudo. O que querem mais? Estudantes também podem entrar na onda. O importante, dirão, é entregar a prova. Se ela contem erros ou não, é outro problema.

Ou como diria o TSE, um “mero” erro de matemática não pode desqualificar o candidato a uma vaga universitária.

A bolsa é para a escola. Os programas tipo Bolsa-Família nasceram no âmbito do Banco Mundial – e aqui no Brasil com o trabalho de Cristovam Buarque-com base numa teoria precisa. O primeiro ponto foi a análise, em diversos países, dos programas que entregavam bens e serviços diretamente às famílias pobres (alimentos, roupas, remédios, material escolar, instrumentos de trabalho, etc.). O governo comprava e distribuía.

Já viu. Havia problemas de eficiência e de corrupção. No primeiro caso, o governo comprava coisas que as famílias não queriam ou não precisavam. Em cima disso, a corrupção nas grandes compras.

Tudo considerado, os técnicos do Banco Mundial calculavam que, do dinheiro programado, nem a metade chegava aos pobres.

O resto se perdia na burocracia e na roubalheira.

Houve algumas tentativas, até bem-sucedidas, de regionalizar as compras. Por exemplo,em vez de o governo adquirir os pacotes de merenda escolar e despachá-los para as escolas, mandava-se o dinheiro para as associações de pais e professores, que faziam as compras localmente. Mas para os programas de nível nacional, partiu-se da seguinte avaliação: as famílias não conseguem escapar da pobreza porque as crianças não frequentam as escolas, pois precisam trabalhar (na lavoura ou nas cidades, caso dos meninos) e cuidar dos outros irmãos (caso das meninas). Apostando que crianças com educação básica têm mais oportunidade de conseguir empregos bons, a ideia é clara:é preciso pagar para as famílias manterem as crianças na escola. Daí o nome oficial do programa: Transferência de Renda com Condicionalidade.

O cartão de saque do dinheiro contra o boletim escolar.

Parece óbvio, mas houve forte debate. Muitos técnicos diziam que os pais gastariam o dinheiro com coisas para eles mesmos, usando os filhos apenas como fonte de renda.

O bom senso sugeria o contrário. As pessoas não são idiotas nem perversas, sabem do que precisam. E os pobres também amam seus filhos. Começou com programas experimentais na América Central e funcionou muito bem. Nos anos 90, a ideia começou a se espalhar pela América Latina.

No Brasil, como nome de Bolsa-Escola (designação introduzida por Cristovam Buarque), apareceu em 1994, em Campinas, e logo depois em Brasília. Foi ampliado para nível nacional conforme projeto liderado por Ruth Cardoso.

Surgiram ainda por aqui programas paralelos, como vale-transporte e bolsa-gás. Lula juntou tudo no Bolsa-Família.

Não se trata, pois, de dar dinheiro aos pobres. Se fosse apenas isso, seria apenas uma caridade públicas em efeitos no combate duradouro à pobreza.

Trata-se de colocar as crianças na escola, ou seja, abrir a oportunidade para elas escaparem da pobreza.

O boletim é a parte essencial. No México, o programa chama-se “Oportunidades” e o dinheiro entregue à família aumenta na medida em que a criança progride na escola. Vai até a universidade. Em muitos lugares, há limitação no número de bolsas por família, com dois objetivos: estimular o controle da natalidade (ou reduzir o número de filhos) e desestimular a acomodação dos pais. Com dez filhos, dez bolsas, isso pode ocorrer.

Também se introduziram outras condicionalidades, como a frequência das mães nos postos de saúde,especialmente para o acompanhamento pré-natal e parto, e das crianças, para as vacinas. Ao boletim escolar acrescenta-se a carteirinha do ambulatório.Resumindo, o programa funciona no curto prazo-ao dar um alívio imediato às famílias mais pobres – e no médio e longo prazos, com a escola. Mas há aí uma tentação perversa.

Como o programa funciona imediatamente, assim que a família recebe o primeiro cartão eletrônico, há um estímulo para que os políticos se empenhem em distribuir cada vez mais bolsas. É voto na veia. Ao mesmo tempo, esse viés populista desestimula a cobrança da condicionalidade. Pela regra, se as crianças desaparecem da escola ou não progridem, a bolsa deve ser cancelada.

Mas isso pode tirar votos, logo,é melhor afrouxar os controles.

Resumindo: há o risco, sim, de um belo programa social se transformar numa prática populista.

Quando os governantes começam a se orgulhar do crescente número de bolsas distribuídas e nem se lembram de mostrar os resultados escolares e índices de saúde, a proposta já virou eleitoral.