O golpe contra a sociedade brasileira no novo Código Penal.

Adelson Elias Vasconcellos

Ontem, comentando sobre o afrouxamento da lei seca, afirmei aqui que o Brasil é o único caso no mundo que combate o aumento da violência e da criminalidade reduzindo as penas para os criminosos.  No novo Código Penal, em análise no Congresso Nacional, acreditem, isto não será diferente.

Disse também que, a vingar o projeto na forma como se encontra, ele acabará se tornando numa tremenda frustração para o povo brasileiro, que há muito reclama maior rigor em relação aos criminosos que vicejam no país.  E no projeto, acreditem, por incrível que pareça, em nome de uma pretensa “modernidade”, nossos criminosos,  em seus diferentes aspectos e níveis, continuarão a ser mais bem tratados do que suas vítimas. Um retrocesso injustificável sob qualquer aspecto. Claro que, para mostrar serviço, um que outro crime terá sua pena aumentada em anos, mas não esperem prisão perpétua para os homicidas reincidentes, o projeto prevê no máximo 40 anos. Ou quase nada. 

Mas os perigos não se esgotam nesses aspectos. Pelo novo código, o princípio da vida humana, continuará sendo atacado e desprezado. Lembram do tal Plano Nacional de Direitos Humanos que o PT quis enfiar goela abaixo da sociedade, e que apenas  não vingou porque alguns resolveu ler aquela coisa? E foi tamanha a reação negativa em relação ao tal plano, pelos muitos absurdos que continha, que Lula resolveu arquivar a ideia. Na época, disse que arquivar era uma coisa, abandoná-la nunca! A turma esperaria um momento digamos mais oportuno para trair o povo brasileiro e impor ao país suas ideias macabras.

E é precisamente o que está sendo urdido nos porões desta imundície que se chama “política brasileira”.  Dentre as barbaridades que se projeta tentarão liberar o aborto, a eutanásia dentre outros mimos. 

Nesta semana passada mesmo, a agente nacional pró-infanticídio, Eleonora Menicucci, concedeu uma entrevista à rádio Estadão  em que reafirmou todas as suas manifestações anteriores em favor da mortandade de inocentes. Em dado momento, declarou que a sociedade brasileira ainda não está preparada para debater sobre o tema. 

É impressionante a desfaçatez desta gente. Quer dizer que aqueles que a não comungam com suas teses absurdas, são despreparados. Preparada nossa sociedade é mas não para matar. A outra saída que este pelotão da morte encontra para o “debate” é dizerem que os que são contra o são por razões religiosas.

Aborto, senhores, nada tem a ver com religião. Não somos contra porque esta ou aquela religião diz que assim deve ser. Somos contra à morte, principalmente contra inocentes, que não terão direito de escolha. Somos contra a putaria praticada de forma desenfreada e, diante da consequência de atos irresponsáveis, mata-se para não se assumir o papel que lhe cabe como ser humano: a defesa intransigente da vida, nosso maior patrimônio. Somos contra o aborto porque ser contrário à natureza humana, por ser o direito à vida um valor  inalienável, inamovível, inegociável. Se alguma mulher, qualquer mulher quiser fazer uso de seu corpo da forma como pretender, é uma escolha que lhe cabe por natural. Mas se não deseja ter em si as consequências de seus atos, que evite engravidar e tome as providências que estão ao alcance de todas. Porém, se fruto do descuido acontecer a gravidez, que assuma as consequências de sua escolha. Um bandido não tem o direito de matar ninguém, ele pode dispor de sua liberdade como melhor achar. Mas se matar, que assuma as consequências de sua escolha. Por que com a mulher seria diferente, por que só ela não pode assumir suas responsabilidades? E isto, gente, não tem nada a ver com crenças religiosas. Tem a ver com maturidade, com respeito ao princípio natural de qualquer indivíduo. 

Quem não está preparada para o debate é esta tropa de execução, que acham que podem dispor da vida alheia a seu bel prazer. A mulher pode fazer o que bem entender do seu corpo. Praticar sexo vinte vezes por dia se assim desejar. Mas não lhe cabe, por óbvio, é dispor do direito natural de quem quer viver  e vê este direito negado apenas por razões de pura imaturidade, irresponsabilidade, insensibilidade e egoísmo, quando não por pura vaidade. É disto que se trata, o resto é papo furado, sem nexo. 

Está na hora de as pessoas começarem a assumir suas próprias culpas, isto é amadurecimento. Não se pode negar direito a ninguém. A mulher pode e tem o direito de dispor de seu corpo. E por que ela se acha no direito de negar vida a quem quer seja? É ela que agora vai escolher quem deve viver ou não? Absurdo. 

"Estamos diante de uma cultura que quer legalizar o aborto a qualquer custo", afirma Dóris Hipólito, da Associação Nacional Mulheres para a Vida.

Impressionante é alguém sugerir que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade".  E cadê as responsabilidades de cada um sobre si mesmo? E quais critérios serão considerados para considerar que alguém não reúne condições  para arcar com a maternidade. Eis aí mais outro absurdo: e quando o pai resolver arguir a mesma impossibilidade, como é que fica?  No caso dele é irresponsabilidade, no caso da mulher é direito de escolha? Ou seja, só à mulher competirá se considerar incapacitada para a maternidade, o homem terá que arcar com o peso de sua decisão. Cadê o equilíbrio, cadê a equidade? 

Na prática, com tamanha estultice se elimina de vez a liberdade exercida com responsabilidade, condição básica para qualquer sociedade minimamente desenvolvida e amadurecida. 

Mas esta é apenas uma das variáveis da estupidez do que se está propondo. Mas vem cá: e cadê a imensa maioria da opinião pública, que, por diferentes pesquisas, feitas em diferentes ocasiões, se posicionou contra o aborto? Ou será que só os que preconizam o assassinato de inocentes é que são detentores da  verdade e da razão? Convenhamos, esta vigarice não pode prosperar e a sociedade deve ser alertada contra a traição que se está preparando contra seu desejo e que já é de conhecimento de todos.   

Para escolher os representantes da esquerda, como Lula e Dilma, o povo serve. Mas para recusar algumas de suas ideias macabras, aí o povo não está preparado para o debate. E aí, de forma sorrateira, à socapa mesmo, tenta-se ir contra a vontade da maioria! Quanta incoerência!

Porque, se a gente analisar bem o que se esconde por detrás deste aborto disfarçado, é na verdade, a validação no Brasil da eugenia e as teorias de limpeza racial que deram origem ao Nazismo. O termo é antigo, foi criado no século 19 por Francis Galton, e vem alimentando através dos tempos uma espécie de idolatria a purificação da raça humana, eliminando os defeituosos, doentes e que não se enquadram no perfil traçado como o ideal da espécie. Ao longo dos anos, a eugenia e a limpeza racial foram defendidas como formas de aperfeiçoar a espécie humana e criar um novo homem. Esses conceitos foram pesquisados no decorrer do século XX, com várias tentativas de transformá-los em realidade. Em resumo, eugenia nada mais é do que  a manipulação biológica como arma para eliminar todos os que não se adaptam ao "padrão racial" imposto por um modelo fascista de ideal humano. Ou numa palavra: racismo.

Voltem ao texto e reparem: deixa de ser crime quando o aborto se dá:

- Gravidez em caso do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;

- Anencefalia comprovada ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em casos atestados em dois meses;

- Por vontade da gestante até a 12ª semana de gravidez, se o médico ou o psicólogo atestar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.

Pergunta: como será classificada a criança que, prematuramente, ainda na gestação, se souber portadora da Síndrome De Down? Será expulsa, impedida de viver, quando sabemos que a síndrome não torna a criança criminosa, a faz apenas diferente, e com imensas capacidades de se relacionar e se tornar produtiva para a sociedade e para si mesma?  

E este é apenas um dos aspectos que tornam inaceitável parte do projeto que se tenta impor ao país sem discuti-lo com a sociedade. Como ainda, em tudo o que se propõe, em momento algum se questiona a vontade do pai. Porque se a mãe não tiver condições “psicológicas” para a maternidade, o que impede o pai de cobrir esta falha, e criar e educar a criança saudável para uma vida plena? E o que não faltam são exemplos a comprovar a tese. 

Filho jamais pode ser considerado como propriedade de mãe ou de pai. O que existe é uma responsabilidade compartilhada, tanto para concebê-lo quanto para criá-lo e educá-lo. A falta de um pode ser superada pela ação do outro, como ocorre quando um ou outro morrem. E até hoje, o que mais se vê é justamente o filho sendo tratado como um objeto qualquer, uma coisa que a mulher pode dispor a seu bel prazer. Planejamento familiar e paternidade responsável, assim como adequada educação sexual podem até parecerem programas de resultados de longo prazo, mas enquanto se mantiver esta preguiça do Estado em cumprir com sua obrigação, por entender que “dá muito trabalho” e ficar tentando encontrar atalhos para resolver de forma vigarista as consequências ruins provocadas por sua omissão,  não estaremos construindo uma civilização justa e harmoniosa, e sim estaremos contribuindo apenas para a barbárie e a desagregação. E isto, senhores, não passa de retrocesso. A sociedade brasileira, em sua imensa maioria, já vem se pronunciando contra o aborto há muito tempo. De forma desonesta, os aborteiros e aborteiras tentam enfiar a ideia goela abaixo demonstrando seu total desprezo pela vida e pela vontade desta maioria, além de  se utilizar de manipulações vergonhosas, subterfúgios vigaristas ou se valendo de todas as oportunidades que lhes possam garantir trair a opinião pública para imporem sua cultura da morte. 

Em vários países já foram propostas políticas de "higiene ou profilaxia social", com o intuito de impedir a procriação de pessoas portadoras de doenças tidas como hereditárias e até mesmo de eliminar os portadores de problemas físicos ou mentais incapacitantes. O nazismo, com sua obsessão pela “pureza da raça ariana” é o exemplo acabado do mal que esta cultura provoca à humanidade. Que o Brasil não se deixe contaminar por esta monstruosidade que querem lhe impor. 

Comissão do novo Código Penal amplia regras para aborto legal e eutanásia

Ricardo Brito - O Estado de S.Paulo

Gestante poderá interromper gravidez até a 12ª semana, caso médico ou psicólogo avalie

A comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. O anteprojeto também contempla modificações que atingem outros crimes contra a vida e a honra, como eutanásia, estupro presumido e infrações graves de trânsito.

Ed Ferreira/AE

Protesto contra a descriminalização do aborto em 2007

A principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade".

A intenção é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina. "A ideia não é permitir que o aborto seja feito por qualquer razão arbitrária ou egoística", afirmou Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão. No entanto, abre tantas possibilidades que deve virar uma batalha política no Congresso.

A comissão está preocupada em dar guarida a mulheres em situações extremas, como adolescentes e mulheres pobres com vários filhos. "A ideia não é vulgarizar a prática, é disseminá-la de maneira não criteriosa", disse Juliana, para quem o aborto é uma questão de saúde pública - 1 milhão mulheres realizam a prática clandestinamente por ano no País.

O anteprojeto também garante às mulheres que possam interromper uma gestação até os dois meses de um anencéfalo ou de um feto que tenha graves e incuráveis anomalias para viver.

A aprovação da matéria foi até tranquila, uma vez que apenas um pequeno grupo de entidades religiosas estava presente à sessão. O grupo, com cartazes contrários ao aborto, chamaram os juristas de "assassinos" tão logo foram aprovadas as mudanças. Mas em seguida se retiraram da comissão.

Revisão. 

O texto final deverá ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em maio, após uma revisão dos tipos penais já alterados e também a inclusão de novas condutas criminalizadas, como o terrorismo.

"Não é um texto criminalizador", afirmou o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da matéria. Caberá a Sarney decidir o que fazer com as sugestões dos juristas. Ele poderá enviar um projeto único para ser discutido nas comissões do Senado.

"Estamos diante de uma cultura que quer legalizar o aborto a qualquer custo", afirma Dóris Hipólito, da Associação Nacional Mulheres para a Vida. Ela afirma que aprovar o aborto quando há recomendação médica ou psicológica equivale a aprová-lo em qualquer situação. "É fácil encontrar profissionais que recomendam o aborto mesmo sem qualquer justificativa." Dóris recorda a história de uma gestante que tinha sopro no coração e recebeu recomendação para interromper a gestação.

"As avaliações sobre a condição psicológica são ainda mais subjetivas", afirma Dóris. "Atendemos dezenas de gestantes em situação vulnerável. Falo por experiência: abortar não soluciona nenhum problema. Só torna o drama ainda pior. Vi jovens que, ao receberem o apoio adequado, reconstruíram suas vidas quando se tornaram mães. O Estado deveria oferecer esse apoio."

O obstetra Thomaz Gollop considera as propostas um grande avanço. Ele participou, como médico, da audiência pública para discutir as alterações nos artigos. "O abortamento inseguro é a quarta causa de morte materna no País", afirma Gollop.

Perdão. 

O anteprojeto traz outras importantes modificações para os crimes contra a vida e a honra. Entre elas, a eutanásia - prática que atualmente é enquadrada como homicídio comum, com penas que poderiam chegar a 20 anos de prisão - ganharia um tipo penal próprio. Teria como pena máxima 4 anos de detenção. Sua realização, entretanto, poderia ser perdoada caso fique comprovado por dois médicos que o paciente, acometido de doença grave e com quadro irreversível, esteja sendo mantido vivo artificialmente.

Os juristas também sugeriram alterações para reduzir a idade mínima do crime de estupro presumido. A idade cairá de 14 anos para 12 anos, atendendo ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A comissão ainda decidiu que não será mais crime ser dono de casa de prostituição.

Para dar conta dos crimes de trânsito, os integrantes da comissão sugeriram criar a figura da culpa gravíssima no Código Penal. Por ela, quem for pego dirigindo embriagado ou participando de racha em via pública poderá ser preso por até 8 anos.

Nesse ponto, a comissão estuda avançar ainda mais. Estudam, por exemplo, dar fé pública para um guarda de trânsito para atestar a embriaguez de um condutor. Caberia nesse caso ao motorista atestar que está sóbrio fazendo o teste do bafômetro.

Outra mudança sugerida pelo anteprojeto foi aumentar as penas para crimes como calúnia, injúria e difamação.

"Hoje, em termos de comissão, talvez nós tenhamos aprovado as matérias penais mais polêmicas para a sociedade", afirmou o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

O QUE MUDA

Aborto

Hoje: É crime, exceto se houver risco para a vida da mãe ou a gravidez for resultado de estupro.

Pela proposta: Continua sendo crime, mas serão ampliadas as hipóteses de descriminalização:

- Gravidez em caso do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;

- Anencefalia comprovada ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em casos atestados em dois meses;

- Por vontade da gestante até a 12ª semana de gravidez, se o médico ou o psicólogo atestar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade;

Redução de penas:

- Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento: Hoje, detenção de 1 a 3 anos; proposta, detenção de 6 meses a 2 anos

- Aborto provocado por terceiro: Hoje, reclusão de 3 a 10 anos; pela proposta, de 4 a 10 anos;

- Criação da figura do aborto consensual provocado por terceiro:

Detenção de 6 meses a 2 anos

Eutanásia

Hoje: 

É tratado como homicídio comum, com pena entre 6 e 20 anos de prisão

Pela proposta: Não será considerado crime quando o agente deixar de fazer uso de meio artificiais para manter a vida do paciente, quando a doença for grave e irreversível, atestada por dois médicos, com consentimento do paciente ou família. Caso contrário, detenção de 2 a 4 anos.

Infanticídio

Hoje: Matar o próprio filho durante ou logo após o parto pode resultar em prisão de 2 a 6 anos

Pela proposta: Detenção de 1 a 4 anos. Também será penalizado quem induzir, instigar ou auxiliar a mãe a praticar o ato, com reclusão de 6 a 20 anos

Estupro de vulnerável

Hoje: Quando for cometido contra menores de 14 anos, a lei prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos

Pela proposta: Redução da idade do estupro presumido para 12 anos, seguindo orientação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de reclusão prevista de 8 a 12 anos.

A prova de que índio não preserva nem o meio ambiente muito menos as riquezas do país

Adelson Elias Vasconcellos

Para quem acompanha o blog, não é novidade nossa posição contrária a cessão indiscriminada de terras às nações indígenas em nosso país.

Se tudo o que já argumentamos para defender esta posição fosse insuficiente, há o fato inconteste de que se as nações fossem depender da proteção estatal para sobreviverem, já estariam dizimados. Esta balela, e que o governo tanto discursou por ocasião da fixação injustificada da reserva Raposa do Sol, de que o governo cobriria as necessidades das nações indígenas, para argumentar que se expulsassem famílias de não – índios da área, famílias que ocupavam aquela região desde o século 18, conforme provamos, e que deram utilidade econômica sem precisar de um centavo de favores do Estado, não passava papo furado. Não raro lemos que esta ou aquela tribo reclama de abandono. Não raro lemos que os índios protestam e reclamam pelas promessas não cumpridas por parte de nossas autoridades. 

Na época da discussão sobre a Reserva Raposa do Sol, além dos argumentos históricos de que, pelo menos 1/3 dos índios que ocupavam então a reserva não passavam de impostores, já que muitos eram provenientes das Antilhas e Peru a partir da constituição de 1988, também provamos o quanto de falácia há no argumento de que os índios protegem o meio ambiente e as reservas minerais do país.   Este argumento se reforçava justamente pela presença maciça de ong’s estrangeiras, todas de olho gordo justamente nestas riqueza de solo e subsolo, e não se via, estranhamente, nenhuma se posicionando contra a fixação da reserva em forma contínua como acabou acontecendo.  Nem a prova de que o tal laudo antropológico que sustentava a tal reserva contínua era tão verdadeiro quanto uma nota de R$ 3,00, já que assinada por um motorista de caminhão residente no interior de São Paulo e que nunca sequer perto daquela passou, foi suficiente para convencer ao nosso STF do tremendo erro que se estava cometendo. 

Provei também (foram quatro artigos afora outros tantos textos) que os índios tão decantados pela visão distorcida que se tem de sua realidade pelo próprio povo brasileiro,  eram os maiores interessados, já que se abriria a porteira para o assalto pelos estrangeiros do interior da floresta. 

Pois bem, vejam abaixo, reportagem do Estadão nos traz o conhecimento de que “... Por US$ 120 milhões, índios da etnia mundurucu venderam a uma empresa estrangeira direitos sobre uma área com 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo em plena floresta amazônica, no município de Jacareacanga (PA). O negócio garante à empresa "benefícios" sobre a biodiversidade, além de acesso irrestrito ao território indígena.

No contrato, ao qual o Grupo Estado teve acesso, os índios se comprometem a não plantar ou extrair madeira das terras nos 30 anos de duração do acordo. Qualquer intervenção no território depende de aval prévio da Celestial Green Ventures, empresa irlandesa que se apresenta como líder no mercado mundial de créditos de carbono...”

E atenção: este é apenas um dos muitos contratos que são firmados por nações indígenas em diferentes localidades e reservas da extensa Amazônia brasileira. Se a nossa mídia se interessar a fundo sobre o tema, há de encontrar inúmeros outros exemplos. 

Vamos ver como reagem nossas autoridades, nossos ambientalistas, nossos poetas juramentados sobre as tradições indígenas. A denúncia foi comprovada, e a hora é de se rever com seriedade nossa política indigenista. A terra que lhes foi outorgada tinha um compromisso, uma condição que, como se vê, eles não estão nem aí. Acaso não se tenha rasgado a constituição, o solo e sub-solo são patrimônios da Nação. Todos os alertas feitos quando se demarcou em área continua - alô ministro Ayres Brito! -  a Reserva Raposa do Sol, tinha sua razão de ser. Não passava de um engodo imaginar que os índios protegeriam a floresta e suas riquezas naturais e minerais. Quantas advertências fizemos sobre a presença maciça de ong's financiando o levante de tribos e cobrando demarcação de mais áreas. E acaso era a preservação da floresta que elas pleiteavam? Jamais. O desejo sempre o de se sentirem livres para a sua exploração. Eis agora o resultado.    

E não foi por falta de aviso.

Índios vendem direitos sobre terras na Amazônia

Leiam este texto da  Agência Estado. Comentarei no próximo post.

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Por US$ 120 milhões, índios da etnia mundurucu venderam a uma empresa estrangeira direitos sobre uma área com 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo em plena floresta amazônica, no município de Jacareacanga (PA). O negócio garante à empresa "benefícios" sobre a biodiversidade, além de acesso irrestrito ao território indígena.

No contrato, ao qual o Grupo Estado teve acesso, os índios se comprometem a não plantar ou extrair madeira das terras nos 30 anos de duração do acordo. Qualquer intervenção no território depende de aval prévio da Celestial Green Ventures, empresa irlandesa que se apresenta como líder no mercado mundial de créditos de carbono.

Sem regras claras, esse mercado compensa emissões de gases de efeito estufa por grandes empresas poluidoras, sobretudo na Europa, além de negociar as cotações desses créditos. Na Amazônia, vem provocando assédio a comunidades indígenas e a proliferação de contratos nebulosos semelhantes ao fechado com os mundurucus. A Fundação Nacional do Índio (Funai) registra mais de 30 contratos nas mesmas bases.

Só a Celestial Green afirmou ter fechado outros 16 projetos no Brasil, que somam 200 mil quilômetros quadrados. Isso é mais de duas vezes a área de Portugal ou quase o tamanho do Estado de São Paulo. A terra dos mundurucus representa pouco mais de 10% do total contratado pela empresa.

"Os índios assinam contratos muitas vezes sem saber o que estão assinando. Ficam sem poder cortar uma árvore e acabam abrindo caminho para a biopirataria", disse Márcio Meira. "Temos de evitar que oportunidades para avançarmos na valorização da biodiversidade disfarcem ações de biopirataria", reagiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O principal executivo da Celestial Green, Ciaran Kelly, afirma que todos os contratos da empresa com comunidades indígenas passam por um "rigoroso processo de consentimento livre, prévio e informado", segundo normas internacionais.

O Brasil segue sem rumo

Adelson Elias Vasconcellos

Anuncia-se para a próxima semana, a edição de várias medidas com dois objetivos básicos: um, o de atenuar as consequências ruins para a indústria brasileira que a questão vem provocando, retirando da nossa indústria sua capacidade de competir. Paralelamente, se seguirá algumas medidas protecionistas, elevando tarifas de importação para alguns itens. 

Outro bloco de medidas terá a missão específica de impulsionar o crescimento econômico, em razão da péssima notícia para o governo que foi a divulgação de crescimento em apenas 2,7%.

E, pela choradeira da presidente Dilma e algumas explicações e entrevistas concedidas pelo Ministro Mantega, da Fazenda, creio que se insistirá em partir para ações partindo para avaliações erradas e medidas inconsequentes que, se num primeiro momento poderão atenuar a questão cambial e dar um certo impulso ao crescimento econômico, não terão, contudo, o dom de resolver nossos problemas principais. E este artificialismo será fruto, exclusivamente, da cegueira ou da incapacidade do governo para avaliar com exatidão as causas do problemas para o pouco crescimento, e pior, acenar com medidas paliativas. Ou seja, o risco é mais do mesmo,com consequências pífias ali adiante.

Ora, o câmbio, está mais do que visto, se causa transtornos por um lado, por outro a perda de competitividade não deriva do câmbio. Além do que o câmbio só nos prejudica e se torna problema por culpa do próprio governo. 

Competitividade só será conseguida se o país fizer as reformas que lhe compete fazer, e elas devem partir por iniciativa do próprio governo. Mas quem ali vai ter coragem de assumir tal encargo? 

Nesta edição há inúmeros exemplos da covardia do governo Dilma em fazer o que o país mais precisa e mais reclama que seja feito: as reformas estruturantes, único caminho para restituir às empresas brasileiras, a competitividade perdida ao longo de anos de desmandos e falta de ação governamental.

Cortar impostos apenas para algumas atividades, por que não todas? Ou será que apenas aquelas que se dispuserem em contribuir para o caixinha do partido é que serão agraciadas? De outro lado,  acena-se com desonerações da folha de pagamento, reduzindo a contribuição empresarial para um percentual menor sobre o faturamento, que já suporta o peso de outros como PÇIS  e COFINS,   afora CSLL e o próprio imposto de renda. Mostramos aqui a insatisfação de alguns empresários cujas atividades foram agraciadas com o benefício e que resultou em um pagamento acima do que faziam pelo sistema anterior. Ou seja, é bom que as empresas fiquem bastante atentas e  calculem com precisão se realmente haverá vantagem com o benefício que o governo oferece.

Entre outras medidas, o governo acena também com a aplicação de imposto de importação sobre alguns produtos. Ou seja, além de praticar um protecionismo retrógrado,  ainda vai se penalizar os consumidores por obrigá-los a pagar mais caro sem nenhuma vantagem a não ser encher os cofres do Tesouro de onde sairão, depois, não para qualificação de serviços essenciais, mas para a gastança desenfreada em inutilidades e elefantes, além de fazer a alegria da classe política com mais recursos para desvios, corrupção e negociatas de todo o gênero. 

Infelizmente, conforme já afirmei em tantas vezes: ou o governo Dilma e sua equipe econômica não tem a menor ideia do que fazer, ou, se sabem, preferem não fazer com medo de sofrerem prejuízos na próxima eleição. Ou seja, de um modo ou de outro, o país fica prejudicado. Seja pela incompetência, ou porque o projeto dos petistas é de se perpetuarem no poder,  mesmo que isto signifique prejudicar o crescimento do país. Assim, aqueles que se alinharem a este projeto estúpido, serão aquinhoados com benesses e vantagens. Já para os demais...

No governo petista, como se vê, nem todos são iguais perante a lei, porque a única lei que eles reconhecem e se curvam é de perpetuação no poder. O resto não conta.

Leiam o excelente artigo do Professor e Historiador, Marco Antonio Villa, publicado na edição de hoje do Estadão, e que o blog transcreveu no post anterior. O título já resume bem o teor que se segue: governo? Que governo? 

Não há uma única vírgula a ser contestada considerando-se a realidade deste governo. E nada do que o historiador aponta nesta tragicomédia governamental é novidade aqui. Tudo, rigorosamente, se enquadra nas críticas que temos feito desde que Dilma chegou ao poder, amparada por falsa biografia de competência. Todos os grandes programas, PAC e Cia, portos e aeroportos, tudo rigorosamente passava pelo seu crivo e controle. E, no entanto, do jeito que se encontravam no final do governo Lula, permanecem empacados até agora. Nada sai do lugar, a improvisação é o princípio pendular em que a ação de governar se regula. 

Se ao menos os demais poderes dessem um certo rumo, mas nem isto. Legislativo e Judiciário vão se digladiando para ver quem apodrece primeiro. 

Torno a repetir o alerta dado aqui inúmeras vezes: se de fato, a presidente Dilma pretende deixar uma marca positiva de sua gestão, que faça uma escolha entre o projeto de poder do seu partido, ou um projeto de país para encaminhar o Brasil para um futuro melhor. Não conseguirá, por mais que tente, conciliar as duas coisas por uma ser totalmente contrária à outra. É bom fazer esta escolha logo: o Brasil segue sem rumo e as oportunidades de hoje poderão não se repetir amanhã, quando então nos restará apenas amargar o prejuízo e o chorar o tempo perdido.

Governo? Que governo?

Marco Antonio Villa (*) - O Estado de S.Paulo

O rei está nu. Na verdade, é a rainha que está nua. Ninguém, em sã consciência, pode dizer que o governo Dilma Rousseff vai bem. A divulgação da taxa de crescimento do País no ano passado - 2,7% - foi uma espécie de pá de cal. O resultado foi péssimo, basta comparar com os países da América Latina. Nem se fala se confrontarmos com a China ou a Índia. Mas a política de comunicação do governo é tão eficaz (além da abulia oposicionista) que a taxa foi recebida com absoluta naturalidade, como se fosse um excelente resultado, algo digno de fazer parte dos manuais de desenvolvimento econômico. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sempre esforçado, desta vez passou ao largo de tentar dar alguma explicação. Preferiu ignorar o fracasso, mesmo tendo, durante todo o ano de 2011, dito e redito que o Brasil cresceria 4%.

A presidente esgotou a troca de figurinos. Como uma atriz que tem de representar vários papéis, não tem mais o que vestir de novo. Agora optou pelo monólogo. Fala, fala e nada acontece. Padece do vício petista de que a palavra substitui a ação. Imputa sua incompetência aos outros, desde ministros até as empresas contratadas para as obras do governo. Como uma atriz iniciante após um breve curso no Actors Studio, busca vivenciar o sofrimento de um governo inepto, marcado pelo fisiologismo.

Seu Ministério lembra, em alguns bons momentos, uma trupe de comediantes. O sempre presente Celso Amorim - que ignorou as péssimas condições de trabalho dos cientistas na Antártida, numa estação científica sucateada - declarou enfaticamente que a perda de anos de trabalho científico deve ser relativizada. De acordo com o atual titular da Defesa, os cientistas mantêm na memória as pesquisas que foram destruídas no incêndio (o que diria o Barão se ouvisse isso?).

Como numa olimpíada do nonsense, Aloizio Mercadante, do Ministério da Educação (MEC), dias atrás reclamou que o Brasil é muito grande. Será que não sabe - quem foi seu professor de Geografia? - que o nosso país tem alguns milhões de quilômetros quadrados? Como o governo petista tem a mania de criar ministérios, na hora pensei que estava propondo criar um MEC para cada região do País. Será? Ao menos poderia ampliar ainda mais a base no Congresso Nacional.

Mas o triste espetáculo, infelizmente, não parou.

A ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, resolveu dissertar sobre política externa. Disse como o Brasil deveria agir no Oriente Médio, comentou a ação da ONU, esquecendo-se de que não é a responsável pela pasta das Relações Exteriores.

O repertório ministerial é muito variado. Até parece que cada ministro deseja ardentemente superar seus colegas. A última (daquela mesma semana, é claro) foi a substituição do ministro da Pesca. A existência do ministério já é uma piada. Todos se devem lembrar do momento da transmissão do cargo, em junho do ano passado, quando a então ministra Ideli Salvatti pediu ao seu sucessor na Pesca, Luiz Sérgio, que "cuidasse muito bem" dos seus "peixinhos", como se fosse uma questão de aquário. Pobre Luiz Sérgio. Mas, como tudo tem seu lado positivo, ele já faz parte da história política do Brasil, o que não é pouco. Conseguiu um feito raro, na verdade, único em mais de 120 anos de República: foi demitido de dois cargos ministeriais, do mesmo governo, e em apenas oito meses. Já Marcelo Crivella, o novo titular, declarou que não entende nada de pesca. Foi sincero. Mas Edison Lobão entende alguma coisa de minas e energia? E Míriam Belchior tem alguma leve ideia do que seja planejamento?

Como numa chanchada da Atlântida, seguem as obras da Copa do Mundo de 2014. Todas estão atrasadas. As referentes à infraestrutura nem sequer foram licitadas. Dá até a impressão de que o evento só vai ser realizado em 2018. A tranquilidade governamental inquieta. É só incompetência? Ou é também uma estratégia para, na última hora, facilitar os sobrepreços, numa espécie de corrupção patriótica? Recordando que em 2014 teremos eleições e as "doações" são sempre bem-vindas...

Não há setor do governo que seja possível dizer, com honestidade, que vai bem. A gestão é marcada pelo improviso, pela falta de planejamento. Inexiste um fio condutor, um projeto econômico. Tudo é feito meio a esmo, como o orçamento nacional, que foi revisto um mês após ter sido posto em vigência. Inacreditável! É muito difícil encontrar um país com um produto interno bruto (PIB) como o do Brasil e que tenha um orçamento de fantasia, que só vale em janeiro.

Como sempre, o privilégio é dado à política - e política no pior sentido do termo. Basta citar a substituição do ministro da Pesca. Foi feita alguma avaliação da administração do ministro que foi defenestrado? Evidente que não. A troca teve motivo comezinho: a necessidade que o candidato do PT tem de ampliar apoio para a eleição paulistana, tendo em vista a alteração do panorama político com a entrada de José Serra (PSDB) na disputa municipal. E, registre-se, não deve ser a única mudança com esse mesmo objetivo. Ou seja, o governo nada mais é do que a correia de transmissão do partido, seguindo a velha cartilha leninista. Pouco importam bons resultados administrativos, uma equipe ministerial entrosada. Bobagem. Tudo está sempre dependente das necessidades políticas do PT.

A anarquia administrativa chegou aos bancos e às empresas estatais. É como se o patrimônio público fosse apenas instrumento para o PT saquear o Estado e se perpetuar no poder. O que vem acontecendo no Banco do Brasil seria, num país sério, caso de comissão parlamentar de inquérito (CPI). Aqui é visto como uma disputa de espaço no governo, considerado natural.

Mas até os partidos da base estão insatisfeitos. No horizonte a crise se avizinha. A economia não está mais sustentando o presidencialismo de transação. Dá sinais de esgotamento. E a rainha foi, desesperada, em busca dos conselhos do rei. Será que o encanto terminou?

*Historiador, é Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)

Cartilha prática para caudilhos populistas latino-americanos

Paulo Rosenbaum(*) , Jornal do Brasil

O caudilho moderno não precisa necessariamente ter viés ideológico

Nossa América do Sul assiste a um momento realmente glorioso e contagiante. A União dos Caudilhos da América Latina tem orgulho de anunciar o lançamento de sua cartilha oficial: Caudilho —  Origem etimológica na palavra coudel, capitão de cavalaria, mas também em sentido figurativo, manda-chuva.

A maioria de nós cresceu em meio à insatisfação popular com a condução da economia e com o desmantelamento das instituições. O caudilho moderno não precisa necessariamente ter viés ideológico. Em caso de pressão sempre se pode encomendar uma nova ideologia (que será batizada com seu nome). A alternativa mais em conta é provar que correm em seu sangue traços de DNA de algum libertador nacionalista.

Para discursos públicos procure não ultrapassar sete horas e apresente oratória tosca.  Em caso de lapso levante os dedos e gesticule fazendo ameaças vagas. Importante: quando vierem aplausos dê a entender que você não os merece. A qualquer acusação mais acintosa peça tempo e diga que irá apurar com rigor – acrescente “doa a quem doer” para dar mais veracidade – ou diga apenas que não sabia de nada.

Quando conceder coletiva passe a impressão de ser vítima da grande imprensa. Despache assessores para redigir artigos nas revistas que recebem publicidade oficial. Nunca perca a oportunidade de converter o vácuo de liderança em culto à sua personalidade. É só uma questão de tempo até ser reconhecido como a única solução da pátria. Se possível, anuncie que os avanços sociais começaram em seu governo. Produza fatos e defenda a população da agressão ianque, mas mantenha o fluxo comercial intacto. Se a commodity for petróleo, faça agrados dando abatimento no preço do barril. Promova privatizações em leilões confusos e, quando algo der errado, coloque a culpa na democracia liberal. Insista na tese de que ela está defasada em relação aos anseios populares (nunca os nomeie com precisão). Se houver espaço, afirme que o sistema eleitoral representativo faliu e precisa de uma grande limpeza. Quando alguém perguntar quem se incumbirá, anuncie, relutante, que aceita a missão de ser o faxineiro-mor!

Sem pudor apoie-se no grande capital

Em caso de resistência à revisão da Carta constitucional que garanta mais autocracia, ataque o sistema capitalista e associe a democracia a fantasias colonialistas espúrias. Se houver reação da opinião pública, não se abale. Conte com o apoio da burguesia arrependida e dos ideólogos do partido.  Não tenha medo de adaptar discursos para cada plateia e, sempre que defender os pobres, aproveite para, de leve, fomentar o ódio entre classes sociais. Líderes companheiros do Equador ao cone subantártico devem ser unidos e solidários. Associe-se a países que têm ditadores confiáveis. Se cobrado por essas associações, afirme que questões como violação dos direitos humanos, massacres e fraudes eleitorais em outros países são “problemas internos”.

Em caso de emergência interna, aperte o botão de desvio de foco  e, se houver ameaça grave ao controle, declare guerra ou provoque incidente bélico com alguma superpotência. Sem pudor apoie-se no grande capital. Não há instabilidade quando o assunto são negócios e megaempreendimentos com o Estado. Recorde-se que é o dinheiro que financia as promessas que você não cumprirá. E quem é que precisa de coerência? Se precisar escolher um alvo, sempre mire na classe média ou nas minorias. Costuma dar certo! Promova pesado assistencialismo de Estado em troca de apoio político e governe com coalizações. Se a avidez por cargos sair do controle, faça a divisão superestimando as concessões e use laranjas para vazar dossiês incriminadores. De vez em quando finja moralismo e diga que as questões éticas são inegociáveis e apadrinhamentos não serão tolerados. Se houver falha no sistema de mordaças, embargue o papel (se for um jornal impresso) ou acione o sistema jurídico (qualquer coudel bem sucedido sempre soube transformá-lo num apêndice legitimador do regime) e deixe que ele se encarregue de deter ou processar insatisfeitos.

Cumpridas estas condições, a América está garantida.

* Paulo Rosenbaum é médico e escritor. 

Inveja do Muttley

Ricardo Galuppo - Brasil Econômico

Há momentos em que a vontade é fazer como o Muttley, o vira-lata cínico dos desenhos animados, que cai na risada sempre que seu chefe, Dick Vigarista, quebra a cara ao insistir em seguir por um caminho que, como era evidente, levaria ao fracasso.

O problema é que, diante da gravidade da situação, é necessário conter esse desejo e lamentar que o Senado Federal embarque de forma tão descarada na política do toma lá, dá cá que tem pautado a relação do governo com a chamada “base aliada”.

Uma hora, os “aliados” mostrariam sua verdadeira face e deixariam o governo em situação delicada – daí o desejo de agir como Muttley. Na última quarta-feira, os nobres senadores se rebelaram e recusaram a indicação do nome do engenheiro Bernardo Figueiredo para prosseguir à frente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Na presidência desse órgão regulador, Figueiredo tem sob sua responsabilidade, entre outros projetos, a definição dos termos do contrato para implantação do trem de alta velocidade no país. A intenção da presidente Dilma Rousseff era dar a ele mais três anos de mandato.

Na sessão em que a indicação foi rejeitada, Figueiredo teve sua gestão criticada com veemência sabe por quem? Pelo nobre senador Roberto Requião, o velho peemedebista que deixou atrás de si, em suas passagens pelo governo do Paraná, um rastro de negócios que, com todo respeito, cheiram muito mal.

O placar foi 36 a 31, e os senadores puderam se esconder atrás do anonimato que lhes é conferido pelo voto secreto para expressar seu descontentamento. Chega a parecer piada ouvir Requião criticar quem quer que seja, mas as coisas têm sido assim em Brasília.

É evidente que os outros 35 senadores que votaram contra a permanência de Figueiredo não se deixaram convencer pela peroração do eminente orador. Por trás desse gesto, que pode atrasar ainda mais a aprovação de um projeto tão importante quanto o novo trem, está a mania da “base aliada” de exigir sempre mais.

Nesse jogo, partidos que não têm prestígio nem projetos capazes de lhes garantir acesso ao poder por suas próprias forças se associam ao condomínio que o PT montou para lhe dar sustentação.

Uma vez lá dentro, fazem como aqueles vizinhos inconvenientes que telefonam para o síndico e reclamam do barulho da festa alheia – mas se mostram ofendidos sempre que alguém se queixa da algazarra que eles mesmos aprontam.

A rebelião que vetou a recondução de Figueiredo à ANTT não foi a primeira nem será a última que Dilma enfrentará até o final de seu governo. Está na cara que será assim enquanto o país não se convencer da necessidade de uma reforma política profunda: sempre haverá alguém querendo mais um pouquinho.

Até lá, a turma dos políticos que medem sua fidelidade a um projeto político pelo acesso que têm ao dinheiro do povo fará a festa e mostrará poder.

Se os “aliados” ficarem satisfeitos com o dinheiro que Dilma mandar liberar para que possam “dizer algo a suas bases”, é bem provável que revejam sua posição a respeito de Figueiredo, voltem a considerá-lo probo e competente e, mais dia, menos dia, o reconduzam ao posto para o qual o julgaram inepto na sessão de quarta-feira. Infelizmente, esse é o jogo.

Aos mestres, sem carinho

Zuenir Ventura, O Globo

Por experiência própria, alguns dos países mais bem colocados no ranking de qualidade da educação — China, Coreia do Sul e Finlândia, principalmente — sabem que a isso se deve muito do seu desenvolvimento socioeconômico, sem falar no cultural.

O Brasil, ou parte dele, parece não saber. Bastou o Ministério da Educação divulgar o novo piso salarial dos professores da rede pública, a fortuna de R$ 1.451,00, para que governadores e prefeitos protestassem e alegassem falta de recursos para adotar uma lei que já fora confirmada pelo STF.

Onze deles se deslocaram até Brasília para pressionar pela mudança do parâmetro usado nos reajustes.

Choraram miséria, falaram em nome da austeridade, mas acharam natural gastar na viagem, com passagens e diárias, o que dava para pagar um mês do novo salário de dezenas de profissionais de ensino.

O caso mais gritante é o do Rio Grande Sul, que ostenta o piso mais baixo, 791,00 (o de Roraima é R$ 2.142,00), e onde foi preciso que a Justiça obrigasse o governo a cumprir suas obrigações legais.

Como observou o colunista Carlos Brickman, o governador petista Tarso Genro, “cuja função certamente não é tão útil quanto a de um professor, recebe quase R$ 30 mil mensais, fora casa, comida e muitas mordomias”.

E parece não concordar com a opinião de seu colega de partido, o ministro Aluizio Mercadante, de que “a valorização do professor começa pelo piso”.

Por essas e outras é que quase ninguém mais quer ser docente aqui, enquanto em outros lugares acontece o contrário. Numa recente entrevista a Leonardo Cazes, o finlandês especialista em educação Pasi Sahlberg informou que “o magistério é a carreira mais popular entre os jovens do seu país”.

Não por acaso, a Finlândia ocupa o terceiro lugar no ranking do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) e o Brasil o 53 entre 65 países.

Talvez não seja coincidência também que o Distrito Federal, com o piso mais elevado (R$ 2.315,00), apresente o melhor resultado, segundo os critérios do Pisa.

É bom saber que o Brasil acaba de ser declarado a sexta economia mundial. Mas é triste constatar que em qualidade de educação estamos lá embaixo, atrás de Trinidad e Tobago, Bulgária e México.

E que uma das razões é que dedicamos aos nossos mestres pouco carinho e remuneração insuficiente.

Retrocesso no Plano de Carreira do magistério gaúcho expõe estelionato eleitoral de 2010

Políbio Braga

A admissão do governo Tarso Genro, PT, de que poderá implantar o piso nacional do magistério, mas apenas no caso de revisão do Plano de Carreira, é a patética confirmação de que houve mesmo estelionato eleitoral em 2010.

É que Tarso e o PT, na campanha, com o apoio explícito do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul,, atacaram selvagemente a então governadora Yeda Crusius, por ter explicitado que só poderia implantar o piso nacional do magistério, mas apenas no caso de revisão do Plano de Carreira.

Uma entrevista  da ex-Secretária da Educação, Mariza Abreu, explicou melhor o formato da enorme mentira eleitoral que enganou os eleitores do RS, mas não os dirigentes do Cpers, que agora se fazem de ressentidos e desentendidos.

Embora o governo possa recorrer, a recente decisão da Justiça Federal do RS, que o obriga a pagar o piso com a variação do Fundeb, encorpa o discurso da oposição. Além do efeito legal, a sentença tem fundamentos morais e éticos inatacáveis. É isso que vale.

A universidade a serviço do mercado?

Bolívar Torres, Opinião & Notícia

Nova ferramenta da plataforma eletrônica do Lattes quer obrigar cientistas a 'prestarem contas' à sociedade. Mas seria dever do pesquisador apresentador resultados palpáveis? 

Novas abas da plataforma do Lattes não agradaram alguns acadêmicos

(Reprodução)

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou que irá acrescentar duas novas abas para divulgação pública no Lattes, plataforma eletrônica que exibe currículos e atividades de 1,8 milhão de pesquisadores de todo o país. A partir de agora, os cientistas brasileiros também deverão descrever, além de informações básicas pessoais e acadêmicas, iniciativas de divulgação e de educação científica – o que significa, na prática, fazer a promoção de seus projetos ao público não especializado e, segundo a instituição, “ligar o trabalho a inovações que contribuam com as políticas públicas e até mesmo para a criação de novos produtos a serem lançados no mercado”. Apresentada como um grande benefício à sociedade, a obrigação de prestar contas não agradou a diversos pesquisadores e professores, que veem nas novas abas um sintoma dos rumos da pesquisa no país.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do CNPQ, Glaucius Silva, justificou o proposta: “No século 21, o cientista reconhece seu papel de engajamento na sociedade. Ele sabe que está sendo pago e financiado e que deve uma prestação de contas sobre o que faz. Ainda há um fosso grande entre aqueles que fazem ciência e aqueles que consomem e financiam a ciência. A sociedade não conhece com profundidade toda a riqueza com que a ciência brasileira tem contribuído para o desenvolvimento nacional”.

Em outras palavras, o cientista deverá se explicar para a sociedade, justificando o seu financiamento. Seria a nova proposta um passo importante para uma relação mais transparente entre os cientistas e o grande público, ou, ao contrário, uma inoportuna intromissão no trabalho científico?

“A tendência geral é subordinar a ciência a uma lógica de mercado e produtividade. Acho isso fortemente desaconselhável”, avalia o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, professor do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “Se for opcional não vejo porque não fazê-lo, desde que não se julgue o pesquisador por não fazer a auto-propaganda. O fundamental é que não percamos tempo demais promovendo e vendendo a pesquisa a tal ponto de não termos mais tempo de fazê-la. Esse é o maior problema”.

Já para Bruno Gripp, professor de Letras da UFF, a proposta, longe de “ajudar a ciência”, vai de encontro à própria noção de universidade.

“Não se estuda, por exemplo, física teórica ou filosofia analítica na busca de um produto palpável, de um resultado que a sociedade pode ver”, argumenta . “É impossível para pesquisadores de áreas mais áridas como essa simplesmente serem compreendidos por seus pares, quanto mais atingirem o grande público. É bom notar que, por mais nobre que seja, a divulgação científica não é ciência em si, é apenas algo que fica no lugar da ciência, serve para introduzir, entreter e motivar ao estudo, mas apenas para isso”.

A ‘utilidade’ da ciência

Gripp acredita que há um erro muito comum em todos os lados do espectro político, de tentar ver na educação uma “função” e um “objetivo”.

“Educa-se a população para ‘crescimento econômico’, ‘justiça social’ ou qualquer dessas palavras de ordem que um governo elege para si e é eleito por elas. Mas na verdade essa maneira de ver a educação impede de ver aquilo que ela realmente é: formadora de pessoas. E isso é válido em todos os escalões do sistema educacional, desde o primário até a pós graduação. A exigência de que o pesquisador traga resultados palpáveis é desprezar uma das características mais importantes do conhecimento: ele é um objetivo por si só”.

Alguns acadêmicos também veem na proposta uma submissão perversa à lógica de mercado. Desiludido com os rumos da universidade brasileira, um professor de filosofia da Universidade Federal do Paraná, que preferiu não se identificar, acredita que o “engajamento na sociedade” proposto pela instituição é interpretado segundo “o modelo político-econômico da relação entre produção e consumo”, como se os resultados da pesquisa científica pudessem assumir a forma da mercadoria sem se desfigurar completamente.

“Isso se manifesta de forma bem evidente na vida acadêmica”, explica. “Os cursos de graduação e pós-graduação têm se tornado inteiramente dependentes da adesão à lógica mercadológica imposta pelas agências financiadoras da pesquisa. Sem isso, eles simplesmente não dispõem de recursos para funcionar. Concretamente, essa condição influencia o trabalho de professores e estudantes de forma decisiva: as atividades burocráticas se assomam às da pesquisa, de forma a sobrepor-se a estas, o professor tendo de atuar como administrador de recursos financeiros destinados à pesquisa, e o estudante, como funcionário da ‘empresa’”.

Estabelecer-se-ia assim, segundo ele, um tipo de hierarquia claramente mercadológica, uma “mentalidade desenvolvimentista” que, ao excluir agentes formadores não quantificáveis, provocaria uma homogeneização do trabalho acadêmico e um consequente decréscimo da qualidade das pesquisas.

“É incrível como, atualmente, o grande assunto entre os professores que trabalham na pós-graduação (falo, a princípio, a partir de minha própria experiência na área de ciências humanas) é a competição entre os programas por verbas e prestígio institucional”, desabafa. “O foro em que se decide essa competição são as cúpulas e as coordenações das áreas de pesquisa no CNPq, onde entram em disputa, inclusive por parte de pesquisadores-líderes, interesses políticos e fisiológicos externos à pesquisa acadêmica, sem que nisso os projetos de pesquisa sejam avaliados preferencialmente segundo o mérito e, como seria ainda mais desejável, conforme um espírito pluralista de respeito e cultivo da diversidade das perspectivas teóricas. Mesmo quem discorda desse sistema, e não são todos, é constrangido a colaborar, para manter seu posto na pós-graduação como pesquisador e orientador dos trabalhos dos estudantes”.

Libânio Cardoso, professor de filosofia, da Unioeste (Paraná), acredita que os pressupostos errados têm produzido efeitos nocivos em todos os níveis, inclusive na formação escolar.

Educar vs. profissionalizar

“É decisivo lembrar que esta ideia de produção e consumo, de quantificação e avaliação de resultados objetivos, e agora de ‘prestação de contas’, corrói o ensino fundamental e o ensino médio, porque lança sobre eles valores e conceitos que nada têm a ver com a paixão pelo estudo e pela investigação científica livres. Já há escolas para crianças que ‘se’ divulgam como formadoras de líderes, de empreendedores, como se fossem campos de profissionalização. Isto deveria ser imediatamente objeto de escândalo e de intervenção pública e é, no entanto, chancelado pela concepção errônea de educação que temos operado, no ensino superior. Educar não é profissionalizar, nem formar líderes sociais, empreendedores, pesquisadores utilizáveis para fins – não é formar gente como instrumento social. Educar é fazer ver que o grande problema do Homem, em qualquer época e situação, é tornar-se integralmente humano. Só depois desse aprendizado alguém pode assumir uma profissão”.

Ainda em entrevista à Agência Brasil, o presidente do CNPq defendeu outra medida polêmica, em vigor desde junho de 2011: a exigência de que os relatórios eletrônicos de concessão científica sejam escritos em “linguagem para não especialistas”, apresentando-os de forma atraente e simplificada.

“Com isso, eu passo a ter um banco fantástico para alimentar [com os dados] os jornalistas”, disse Silva.

A exigência, porém, poderia implicar um outro efeito nocivo, o de nivelar a pesquisa de acordo com a demanda. Não haveria o risco de se fomentar, por causa disso, um vício jornalístico em buscar e publicar informações “mastigadas”, praticamente cópias de release? Para Eduardo Viveiros de Castro, seria muito mais útil o CNPq promover cursos e formação para jornalistas científicos do que transformar pesquisadores em jornalistas.

“Não acho que criar bancos de dados para jornalistas seja uma necessidade urgente do sistema”, pontua. “Dependendo da pesquisa, em áreas de matemática avançada e física avançada, não vejo como tornar a linguagem acessível sem trair a pesquisa. E o talento para divulgação não é dado a todo mundo. Há cientistas que sabem fazê-lo, mas é um mérito secundário, não um pré-requisito. Um cientista não deve ser julgado pelos seus talentos de divulgação. O que ele tem que fazer bem é aquilo que não é inteligível ao leigo. Se o que tem para dizer fosse acessível a todos, então, para que dizê-lo?”

Procurado pelo Opinião e Notícia, o presidente do CNPq, Glaucius Silva, não retornou o pedido de entrevista.

.Isto é mesmo um juiz?

Comentando a Notícia

Alguns post abaixo, transcrevemos reportagem do Estadão em que se narra as estripulias do juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís (Maranhão), José de Arimatéia Correia Silva, que foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ. Na reportagem, em que incluímos um breve comentário ao final, somos informados de que, apesar das inúmeras irregularidades, visíveis todas elas, na aplicação de indecorosas e  injustificáveis indenizações, nem todos os prejudicados poderão ser reembolsados ou ressarcidos pelos prejuízos que a atuação do juiz lhes infringiu. 

Hoje, o jornalista Lucio Flávio Pinto fez publicar um artigo na Tribuna da Imprensa em que ele narra mais um caso escabroso, e que diz respeito a uma sentença proferida pelo juiz Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, em 2006, na cidade de Belém.

Vejam de que forma se comportam alguns membros do nosso Judiciário. Fica cada dia mais difícil de engolir a proteção parcial que lhes foi concedido por membros do STF. Convenhamos,  não é assim que se constrói um país mais justo, mais civilizado, mais democrático e com instituições responsáveis e confiáveis. 

Segue a narrativa do jornalista Lúcio Flávio Pinto. E estejam certos: os fatos se deram exatamente como ele os descreve, o que torna mais estranho e inverossímil a decisão que justiça tomou contra o jornalista.

     

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Em junho de 2006, Amílcar Roberto Bezerra Guimarães era (e continua a ser) o juiz titular da 1ª vara cível do fórum de Belém. Tinha centenas de processos para instruir e julgar. Mesmo assim foi designado para ocupar interinamente a 4ª vara cível da capital paraense. Responderia pela função durante os três dias em que a titular, Luzia do Socorro dos Santos, estaria no Rio de Janeiro, fazendo um curso técnico.

Mas o primeiro dia da interinidade não contou. A portaria de nomeação tinha erro e precisou ser refeita. Na quinta-feira o juiz não apareceu na 4ª vara. Nem no último dia, sexta-feira. Mas mandou buscar um único processo, volumoso, com 400 páginas e dois anexos.

Quatro dias depois, na terça-feira da semana seguinte, ao devolver os autos, o juiz Amílcar Guimarães juntou nele sua sentença, de cinco páginas e meia. Como desde o dia anterior a juíza titular reassumira o seu lugar, a sentença era ilegal. Para ludibriar a lei e os efeitos da portaria do presidente do tribunal, o juiz datou sua peça como se a tivesse entregue na sexta-feira.

Além de violar a lei e ofender os fatos, testemunhados por todos que trabalhavam na 4ª vara, inclusive seu secretário, que expediu uma certidão desmentindo o juiz substituto, Amílcar cometeu outro erro: ignorou o implacável registro do computador. E lá estava gravado: ele só entregou o processo e a sentença na terça-feira, quando já não tinha jurisdição sobre o caso.

Mesmo assim a sua decisão foi confirmada diversas vezes pelos desembargadores que, na 2ª instância, apreciaram diversos recursos que opus contra a sentença. Ela me condenou a indenizar, pelo dano moral que eu lhe teria causado, o maior grileiro de terras de todos os tempos, o empresário Cecílio do Rego Almeida.

Ele se disse ofendido pelo tratamento que eu lhe dera, de “pirata fundiário”. Sua grilagem abrangia 4,7 milhões de hectares, o equivalente a um quarto do território do Estado de São Paulo. Pirata fundiário igual nunca houve. Nem com a mesma suscetibilidade, provavelmente falsa.

Não consegui a punição do juiz fraudador nem a reforma da sua sentença absurda. Depois de 11 anos tentando fazer justiça, desisti da justiça. Não recorri mais da manutenção da sentença e decidi pagar a indenização ao grileiro.

Como não tenho dinheiro para isso, recorri ao público. Aproveitei para denunciar a vergonhosa parcialidade do poder judiciário do Pará. Em menos de uma semana a subscrição alcançou o valor atualizado da pena, estimada em 22 mil reais. No dia da execução da sentença, as vítimas desse crime da justiça irão ao suntuoso palácio do tribunal apontar-lhe a culpa e a responsabilidade.

A grilagem não deu certo: a justiça federal a anulou, no final do ano passado. Talvez os sucessores do grileiro tenham perdido o prazo do recurso ou decidido não recorrer, tal a evidência da apropriação ilícita de terras do patrimônio público. Mesmo que recorram, sua causa está perdida, tal a contundência das provas dos autos.

UM JUIZ NO FACEBOOK

Quando parecia que não havia mais nada capaz de aumentar o escândalo nessa história, o juiz Amílcar Bezerra voltou ao palco. Desta vez, numa das redes sociais da internet. Por livre e espontânea vontade, sem qualquer provocação, fez esta primeira postagem no seu Facebook:

“O jornalista Lúcio Flávio Pinto ofendeu a família Maiorana em seu Jornal Pessoal. Aí o Ronaldo Maiorana [um dos donos do grupo Liberal, afiliado à Rede Globo de Televisão] deu-lhe uns bons e merecidos sopapos no meio da fuça, e o bestalhão gritou aos quatro cantos que foi vitima de violência física; que a justiça não puniu o agressor etc…

Mais tarde, justa ou injustamente, o dito jornalista ofendeu o falecido Cecílio do Rego Almeida. A vítima, ao invés de dar os sopapos de costume, como fez o Maiorana, recorreu CIVILIZADAMENTE ao judiciário pedindo indenização pela  ofensa.

Eu fui o juiz da causa e poderia ter julgado procedente ou improcedente o pedido, segundo minhas convicções.

Mas minha decisão não valia absolutamente nada, eis que a lei brasileira assegura uma infinidade de recursos e o juiz de primeiro grau nada mais faz do que um projeto de decisão que depende de uma série de recursos a ser confirmada pelos Tribunais.

Tomei uma decisão juridicamente correta (confirmada em todas as instâncias), mas politicamente insana: condenei a irmã Dorothy (assassinada no Xingu com seis tiros por pistoleiros um mês depois da agressão física que sofri em Belém) do jornalismo paraense em favor do satanás da grilagem.

Aí o jornalista faz um monte de insinuações; entre elas de que fui corrompido etc…

Meu direito de errar, de graça ou por ignorância, não foi respeitado. A injustiça tinha necessariamente que resultar de corrupção, não é Lucio?

Detalhe, é que a condenação foi ao pagamento de R$ 8.000,00, de maneira que se eu tivesse sido comprado seria por um valor, imagino, entre 10 e 20% do valor da condenação.

Isto é o que mais me magoa; isto é o que mais me dói: um magistrado com a minha história; com o meu passado, ser acusado por um pateta como LFP (Lúcio Flávio Pinto) de prolatar uma sentença em troca de no máximo R$  1.600,00.

Pensei em dá-lhe uns sopapos, mas não sei brigar fisicamente; pensei em processá-lo judicialmente, mas não confio na justiça (algo que tenho em comum com o pateta do LFP).

Então resolvi usar essa tribuna para registrar o meu protesto.

Mas se o Lúcio for realmente MACHO e honrar as calças que veste, esta desafiado para resolver nossas pendências em uma partida de tênis.

Escolha a quadra, o piso, as bolas, o local, data e hora,

CANALHA!!!!! “

Seguiu-se um segundo post:

“Eu quero me aposentar. bem que esse otário do LFP poderia fazer uma reclamação no CNJ. Juro que não me defendo e aceito a aposentadoria agora. Me ajuda, babaca!!!!!!”

ATENÇÃO, LEITOR:

Você não deve acreditar no que está lendo. Leia e releia com atenção. Embora estarrecedor para a imagem e a credibilidade da justiça brasileira, é a verdade.

Crucifixos e perseguição

Felipe José Kayser Furlan (*), Zero Hora

A decisão vergonhosa de retirar dos prédios da Justiça os crucifixos só retrata a calamitosa perseguição que o Estado abraça em prol do ateísmo persecutório. Reprovam a manifestação social, cultural e livre de quaisquer amarras legais dos cidadãos de um país cuja população é composta em sua maioria por católicos. Haja visto que a pasma sociedade gaúcha agora é obrigada a assistir a remoção de um símbolo que, longe de qualquer tipo de legislação, figurava nos prédios de sua justiça tão somente pela força do costume social.

A manifestação religiosa a qual o Estado alude sequer figura como afronta ao texto constitucional, pois não há qualquer comando do Estado conduzindo a presença dos crucifixos, há sim, desde esta decisão vexatória, a determinação estatal em desrespeito a laicidade impondo assim a perseguição direta e oficialmente.

Não se pode apoiar tal atitude advinda de uma justiça que promove em larga escala a presença constante da deusa pagã Têmis como seu símbolo. Lança agora um discurso burocrático para atender a causa da Liga Brasileira de Lésbicas em recurso de uma decisão que, em dezembro do último ano, não acolheu o pedido de remoção dos crucifixos por entender que não havia postura preconceituosa.

Presenciamos a eliminação da identidade cultural do povo brasileiro. Tentam alegar que a presença dos crucifixos fere aqueles que não professam a fé católica, contudo, estarem eles presentes não significa adesão do Estado a tal crença, mas sim o reconhecimento de uma tradição historicamente construída dentro da cultura de nosso país. Não se trata de impor a religião católica nem sequer de ofender a sensibilidade daqueles que não a seguem, mas simplesmente de não se admitir que o povo brasileiro seja tolhido de um pedaço de sua história e de uma forte tradição.

A decisão ignora o papel marcante da cristandade na formação deste país e na construção da identidade de seus cidadãos. Testemunhamos a anulação de nossas tradições, base de nossa sociedade.

Recentemente vislumbramos o valor da Cruz ao vê-la emergida dos destroços do World Trade Center, em Manhattan, nos Estados Unidos da América. Também lá se presenciou esforços dos ateus em removê-la de seu lugar no atual memorial do 11 de Setembro. O crucifixo nos remete ao amor à Deus e é símbolo universal do amor ao próximo. Curiosamente lutamos apenas contra os símbolos católicos. A quem interessa realmente a remoção dos crucifixos?

Descartamos o humanismo em favor do relativismo. Não esquecemos da defesa constitucional na antiga União Soviética a respeito da liberdade religiosa e, contudo, aquele Estado vivenciou e alimentou uma intensa perseguição religiosa.

Qual o próximo passo? Acabar com os feriados religiosos? Implodir o Cristo Redentor? Estamos a um passo da barbárie.

*Professor de Direito

Senhor Procurador, leia o verbete “dicionário”

Eliane Brum - Época

O caso Houaiss e a tentativa de apagamento da História

Na obra-prima de Ray Bradbury, “Fahrenheit 451”, o futuro se transformou em um mundo sem livros. Tudo o que querem que as pessoas saibam é transmitido por imensas telas de TV, onde parte da população passa os dias vivendo a vida dos personagens de ficção. Nessa sociedade totalitária, Guy Montag é um bombeiro. Não um que apaga fogo, mas um que faz fogueiras. A missão de Guy é queimar livros. “451” refere-se à temperatura, em Fahrenheit, na qual um livro incendeia. Bradbury não poderia imaginar a internet ao escrever o livro em 1953, no contexto da Guerra Fria. Assim, seu pesadelo literário era incapaz de alcançar o que aconteceu na semana passada, quando os verbetes das palavras “cigano” e “negro” foram suprimidos da versão eletrônica do mais completo dicionário brasileiro, o Houaiss. Hoje, nesse futuro que chegou, não é mais necessário fogo, mas apenas um clique, para apagar a História. Muito mais “limpo”, rápido e silencioso.

Tudo começou quando o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, do Ministério Público Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, requereu que o dicionário Houaiss fosse tirado de circulação e que a tiragem, venda e distribuição das novas edições fossem suspensas enquanto não tivessem sido eliminadas as “expressões pejorativas e preconceituosas” do verbete “cigano”. O procurador atendia ao pedido de um cidadão, feito em 2009. No Houaiss – e eu estou tratando o meu exemplar em papel com cuidados maternos diante da iminência de seu assassinato -, este é o verbete da palavra “cigano”, neste momento uma relíquia cultural que compartilho com vocês:

“Cigano adj 1 Relativo ao ou próprio do povo cigano; zíngaro Adj. s.m. 2 relativo a ou indivíduo dos ciganos, povo itinerante que emigrou do Norte da Índia para o oeste (antiga Pérsia, Egito), de onde se espalhou pelos países do Ocidente; calom, zíngaro 3 p.ext. que ou aquele que tem vida incerta e errante; boêmio 4 p.ana. vendedor ambulante de quinquilharias; mascate 5 (1899) pej. que ou aquele que trapaceia; velhaco, burlador 6 pej. que ou aquele que faz barganha, que é apegado ao dinheiro; agiota, sovina 7 que ou o que serve de guia ao rebanho (diz-se de carneiro) 8 LING m.q. ROMANI ETIM fr. cigain (sXV, atual tsigane ou tzigane, estas por infl. Do al. Zigeuner), do gr. biz. athígganos ‘intocável’, nome dado a certo grupo de heréticos da Ásia Menor, que evitava o contato com estranhos, a que os ciganos foram comparados quando de sua irrupção na Europa central; c.p. tur. cigian, romn, zigan, húng.cigány, it, zingano (a1470, atual zíngaro); f.hist. 1521 cigano, 1540 cigano, 1708 sigano COL bando, cabilda, ciganada, ciganagem, ciganaria, gitanaria, maloca, pandilha HOM cigano(fl.ciganar)”

Reproduzo o verbete completo para que todos tenham acesso ao que foi suprimido da versão eletrônica e, se a vontade do procurador vencer, de todas as versões, inclusive a impressa. Mas reproduzo também para que aqueles que não cultivam o hábito de pesquisar em dicionários possam compreender qual é a missão dessas maravilhas. O procurador Cleber Eustáquio Neves postulou o extermínio da acepção de número 5: “(1899) pej. que ou aquele que trapaceia; velhaco, burlador”. E também da 6: “pej. que ou aquele que faz barganha, que é apegado ao dinheiro; agiota, sovina”. O “pej.” colocado por Houaiss, em ambas as acepções, é um aviso de que são significados “pejorativos”. Assim como Houaiss informa ao leitor quando esta ou aquela definição é arcaica ou vem desta ou daquela língua ou refere-se a este ou àquele episódio histórico. 

Como quem leu o verbete completo facilmente percebe, um dicionário tem como vocação dar todos os sentidos de uma palavra na língua. Tanto no presente, como no passado. Um dicionário é aquele que narra a trajetória, a evolução e as mudanças de significado de cada palavra ao longo de seu percurso no tempo e no espaço. Um dicionário conta a vida das palavras, com tudo o que a vida tem. Eliminar qualquer sentido de uma palavra é eliminar um pedaço de sua história – fazer de conta que essa história não aconteceu. Os próprios ciganos não deveriam querer que isso acontecesse, porque, ao apagar um sentido estarão eliminando uma das provas de que, em determinado período histórico, foram vistos como “trapaceadores, velhacos e burladores”. Ou “apegados ao dinheiro, agiotas, sovinas”.

Do mesmo modo que os negros não devem querer que seja apagada a escravidão da sua história, assim como os preconceitos e injustiças sociais que dela decorreram e que estão explicitados em algumas acepções do verbete “negro”. É por causa das consequências desses acontecimentos históricos, expressadas também em sentidos pejorativos para a palavra “negro”, que foi construído todo um movimento de resistência que pressionou – e pressiona – por políticas públicas. Mas, principalmente, porque não se apaga a história apagando-se sentidos de palavras. Se fosse assim, seria fácil mudar a vida.

Cabe a pessoas e grupos conferir novos significados às palavras no embate da História – e cabe ao dicionário registrar esses novos significados, sem, porém, eliminar a memória dos outros. A História é carregada por cada um que a viveu ou a herdou, seja um indivíduo ou uma sociedade. A tentativa de esquecimento nunca serve às vítimas – sempre aos algozes. Convenientemente se “esquece” as partes que não interessa lembrar – ou pior, apaga-se. Se teses como a do MPF de Uberlândia vingarem, os dicionários serão reduzidos à metade, assim como as enciclopédias, e não sobrará um livro de história inteiro.

Nas obras de ficção escritas no passado sobre um futuro possível e sempre assustador, porque cerceador de liberdades e dotado de uma humanidade robótica, tudo se passava em regimes totalitários. Como no próprio “Fahrenheit 451”, já citado, e no sempre lembrado “1984”, de George Orwell. Nenhum desses autores imaginou que coisas assim se passariam em uma democracia. Nem nós imaginaríamos que o Ministério Público, uma instituição democrática com reconhecidos serviços prestados em tantas áreas estratégicas para o país, faria algo assim. Esqueceu-se de que, se o totalitarismo é terrível, a ignorância também o é. E a ignorância não escolhe regime político.

O ataque ao Houaiss e à memória das palavras é um caso de ignorância. Dizem – e os números provam – que é dificílimo ser aprovado nos concursos para o Ministério Público Federal. Bem, sugiro que as próximas provas incluam uma pergunta sobre o que é um dicionário. Alguém que vai ocupar um posto tão importante precisa saber o que é um dicionário. E não estou sendo irônica. Gostaria de ter a escolha de ser, mas já ultrapassamos essa possibilidade quando o crime de ignorância foi cometido. E os verbetes “cigano” e “negro” – este último nem sequer é objeto da ação – desapareceram da versão eletrônica do Houaiss.

É preciso prestar bastante atenção em outro aspecto desse caso. O Houaiss foi atingido porque não cumpriu a determinação. Segundo o MPF de Uberlândia, em entrevista à Folha de S. Paulo, foram enviados "diversos ofícios e recomendações" às editoras para que mudassem o verbete “cigano” nos dicionários que editam. De acordo com o órgão, as editoras Globo e Melhoramentos atenderam às recomendações. A Objetiva, que publica o Houaiss, não. A editora teria alegado que não poderia fazer a mudança porque a publicação é editada pelo Instituto Antônio Houaiss e que ela é apenas a detentora dos direitos relativos à publicação.

O que isso significa? Que os sentidos históricos, mas considerados “preconceituosos e racistas” pelo MPF, já foram eliminados de outros dicionários. E só ficamos sabendo dessa afronta à memória da nossa língua porque o Houaiss não foi modificado. Se tivesse sido, nem saberíamos. Teríamos ficado mais pobres – porque todos ficamos mais pobres quando nosso idioma é saqueado de sua história – sem saber. Por não ter cumprido a determinação do MPF, a editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss poderão ter de pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A Justiça Federal ainda não se pronunciou. E a esperança é de que esta conheça o significado do verbete “dicionário”.

Na última sexta-feira (2/3), o alerta de que os verbetes “cigano” e “negro” haviam desaparecido da versão eletrônica do Dicionário Houaiss se espalhou pela rede social Twitter. No sábado, a notícia foi registrada pela imprensa. O diretor do Instituto Antonio Houaiss, Mauro Villar, afirmou à Folha de S. Paulo que não partiu dele a ordem para a retirada dos verbetes. Villar garantiu que nunca teria suprimido as definições porque elas são "espelhos que refletem ocorrências" na língua. De quem partiu a ordem, então? E por quê? 

O fato é que, até a manhã desta segunda-feira em que publico essa coluna, quem digitasse as palavras “cigano” e “negro” se depararia com o seguinte aviso: “A palavra não foi encontrada”. É curioso que os ciganos, que tantas vezes na História foram perseguidos e exterminados, agora vivam, pela própria vontade, uma espécie de genocídio pela palavra. O verbete – ou tudo o que são e viveram e que está contido na palavra “cigano” – foi apagado da versão eletrônica do Houaiss. Faz pensar, não?

Posso estar sendo muito otimista, mas não acredito que esse absurdo vá perdurar. Imagino que logo os verbetes voltem à versão eletrônica – e cabe a nós denunciar se o conteúdo retornar alterado e empobrecido. Acredito também que as editoras que já retiraram os termos pejorativos dos dicionários que editam voltarão a incluí-los por dignidade e respeito à língua e seus falantes. Assim como espero que o Houaiss siga resistindo na integridade de sua versão impressa e de sua vocação. Tampouco acredito que a Justiça Federal acolha tal sandice. O caso já foi longe demais, para constrangimento de todos.

O perigo maior mora no fato de que agressões desse porte, devagar e silenciosamente, vão impondo a pior de todas as censuras: a autocensura. Quem fizer a revisão periódica do Dicionário Houaiss pode preferir não comprar a briga numa próxima vez. Assim como quem retirou o verbete “cigano” da versão eletrônica já deu um passo além e, por precaução, suprimiu também o verbete “negro”. A autocensura vem se imiscuindo na sociedade brasileira com mais frequência e empenho do que a maioria de nós consegue perceber. E esse tipo de censura, por ser insidiosa, é muito mais difícil de combater.

Em 2010, testemunhamos a tentativa de retirar um livro infantil de Monteiro Lobato das escolas por trazer conteúdo “racista”. Da mesma maneira, um conto de Ignácio de Loyola Brandão e um livro de Monique Revillion foram censurados em escolas de ensino médio porque tinham “sexo” e “violência”, respectivamente, em seus conteúdos. Na ocasião, escrevi sobre esses casos aqui.

Os protestos, especialmente com relação à obra de Monteiro Lobato, foram veementes na época. Mas, conversando com gente do mercado editorial, soube que o pior já começa a acontecer. Em um país que consome tão poucos livros quanto o Brasil, o melhor negócio para as editoras é conseguir incluir uma obra em algum dos programas governamentais de leitura. O governo – federal ou estadual – costuma encomendar uma tiragem alta. Para terem suas obras aprovadas na acirrada disputa desses programas, algumas editoras já começam a “enquadrar” os seus livros no politicamente correto para terem mais chance – ou apenas inscrever peças que se enquadrem, mesmo que exista outra com qualidade maior, mas, por exemplo, com uma cena de sexo.

Faz sentido supor que a equipe que escolhe as obras que serão aprovadas – mesmo que isso não seja pronunciado e, às vezes, seja até individual e inconsciente – vá eleger aquelas cujo conteúdo não possa dar nenhum tipo de incomodação ou polêmica. Para que se arriscar, afinal? Da mesma forma que bibliotecários de escolas, sejam públicas ou privadas, passaram a se policiar ao escolher os livros encomendados para não se indispor com os pais ou mesmo serem afastados pela direção – como já aconteceu no interior de São Paulo.

Por mais que sejamos otimistas com relação aos seres humanos, sabemos que a maioria não vai se lembrar de que seu compromisso maior é com a qualidade da educação e da literatura que promovem. Ao contrário, vai preferir garantir sua tranquilidade, seu emprego e, no caso de algumas editoras, seus lucros. É assim que a censura vai se imiscuindo na vida democrática. E, claro, como possivelmente diria o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, “é para o nosso bem”

Os tempos são perigosos. Se nós – todos nós – não ficarmos vigilantes, continuaremos a ter nossa memória e cultura roubadas. Se o chefe do bombeiro Guy Montag, do “Fahrenheit 451”, sonhasse que um dia bastaria um clique na tecla “deletar” para acabar com um mundo inteiro de sentidos, talvez se tornasse o homem mais feliz do mundo. É curioso que atos ocorridos dentro de uma democracia sejam o sonho mais perfeito dos mais truculentos ditadores. Um clique. E nada mais.