domingo, outubro 13, 2013

De todos os picaretas

Fernando Gabeira
O Estado de S.Paulo

O intenso fim de semana na política foi um dos temas do Twitter. Dois candidatos da oposição uniram forças e foram muito comentados, perdendo apenas para temas como um quadro do Programa Raul Gil (SBT). As eleições presidenciais estão chegando e cada um, de acordo com suas limitações de tempo e restrições profissionais, tem a missão de fazer alguma coisa.

Individualmente, tentei fazer o PV e Marina Silva se entenderem e o partido ser o plano B caso a Rede não conseguisse registro no TSE, o que considerava altamente provável. Achava que o campo grosseiramente definido como socioambiental precisava apresentar-se como alternativa. Ele ainda é muito fraco. Dependia de uma união interna para disputar a simpatia do conjunto da oposição. Nos meus cálculos, o campo precisaria também rever alguns de seus dogmas para sair do gueto ecológico. Um é o de se fixar só na defesa de um Código Florestal abstrato, lutando contra ruralistas, que defendem outra abstração.

Minha proposta, em primeiro lugar, é introduzir o elemento científico para definir quanto de uma área deve ser preservado e quantos metros da margem de um rio serão resguardados para protegê-lo. No caso específico dos rios, considerava que a discussão em Brasília era muito limitada e deveria contar com os comitês de bacia, que conhecem o tema e trabalham diariamente com ele. Isso no caso de comitês de bacia que trabalham e venceram a etapa do faz de conta.

O mais importante para fortalecer o campo socioambiental seria reconhecer a importância da alimentação num planeta que brevemente chegará aos 9 bilhões de habitantes. Posso discorrer muito tempo sobre a importância política desse tema, mas a Primavera Árabe e revoltas em países africanos revelam como ele pode desestabilizar governos incapazes, momentaneamente, de financiar alimentos a preços acessíveis. Dentro dessa visão planetária, não tem sentido hostilizar o agronegócio, mas sim dialogar com ele e levá-lo, quando possível, a uma convergência com as propostas de sustentabilidade.

No meu caso particular, aprendi muito sobre a realidade agrícola discutindo com ex-ministro Alysson Paulinelli, ou sobre a produção de carne ouvindo o também ex-ministro Pratini de Moraes. Não tenho medo de ser chamado de velho conciliador, desde que acrescentem o adjetivo curioso. Colocar o tema dos alimentos numa projeção ecológica não só aumenta a credibilidade da proposta, como indica pé no chão, contato com a dura realidade cotidiana.

Meus esforços para reaproximar Marina e o PV foram em vão e as razões do fracasso não cabem numa análise política. Talvez num outro suporte, um romance psicológico, conseguisse explicar o que aconteceu. Os dois lados estavam irredutíveis.

Por baixo desse esforço havia outra divergência: a necessidade de um plano B. A realidade tem desmentido minha análise de que o plano B é tão importante quanto uma capa de chuva em Bruxelas. A insistência em não tê-lo significa confiar em certos resultados que podem falhar. Não me parece oportunista um candidato a presidente que tenha planos B. Em caso de vitória, terá de se acostumar com eles.

Com os rumos da oposição já traçados, mais a escolha de reduzir candidaturas, e não ampliar o leque, como pedia minha análise, só me resta agora tentar contribuir de outra maneira, dentro de minhas limitações. Uma forma de contribuir com uma alternativa para o Brasil foi ler 1.200 páginas dos debates da chamada esquerda democrática e produzir uma síntese para a Fundação Astrojildo Pereira, do PPS.

Quando os atores são tão imprevisíveis, é importante concentrar-se no roteiro. Apesar do apelo eleitoral, não basta condenar o PT e conseguir com isso um vínculo de simpatia em escala nacional. É preciso dizer como seria o Brasil pós-PT. De que forma impulsionar o crescimento econômico, como estabelecer políticas institucionais mais respeitosas, como se situar no mundo sem arroubos bolivarianos - há muitas coisas que precisam ser definidas com clareza.

O senso comum nos garante que acompanhando e participando da política podemos transformá-la. Mas o universo político brasileiro move-se com tanta independência e autonomia que parece uma galáxia distante. O balcão de negócios está instalado com toda a franqueza. Deputados vendem emendas, votos e, agora, o próprio mandato aos partidos em competição por bancadas numerosas.

O governo do PT contempla isso tudo com a maior tranquilidade porque acha que, no fundo, a desagregação vai ajudá-lo a permanecer no poder, sua obsessão. Não importa se seu reino se transformou num pântano, o importante é sentar na cadeira presidencial, distribuir cargos, verbas, enfim, o combustível que move essa sórdida engrenagem. Os marqueteiros ensinam o caminho do coração popular. Basta reservar para a propaganda uma boa parte dos recursos.

Espionado freneticamente pelos americanos, salvo pelos médicos cubanos e marchando triunfalmente para o topo da economia mundial, apesar do pessimismo dos próprios economistas, o PT vai construindo sua fantástica narrativa. Tudo pode acontecer num país imprevisível, onde os presidentes nem se preocupam mais em fazer sentido. As respostas desconexas de Dilma são apenas a continuidade hesitante da sólida ignorância de Lula, que sonhava com uma Terra quadrada para atenuar a poluição e com um mundo mais justo onde as mães não nascessem analfabetas. Tudo isso com penteado produzido por um cabeleireiro japonês, que deve prestar também seus serviços à Coreia do Norte, a julgar pelo estilo de Kim Jong-un.

Parece ironia, mas se a oposição deixar também de fazer sentido, seja por uma tardia descoberta dos encantos da literatura ou pela recusa a analisar friamente os problemas nacionais, aí, então, estaremos perdidos. Só nos restará escolher entre o bom humor dos comediantes e o mau humor dos manifestantes, mas até neste caso um tipo de síntese conciliatória é desejável. Um bom exercício seria completar a frase: Brasil, um país de todos...

Novo alento ao Brasil

Raul Velloso
O Estado de S. Paulo

Hoje a União paga benefícios assistenciais e previdenciários a 50 milhões de pessoas, comprometendo 60% do Orçamento

O impressionante nas entrevistas sobre os 25 anos da Constituição de 1988 é que ninguém sabe direito o que ela assegura. Na empolgação da época, a nova Carta serviria para resgatar a “dívida social” acumulada ao longo de vários anos. Mas mexeu em tanta coisa que é difícil fazer uma síntese das principais mudanças.

Trabalhei em vários governos no auge de sua implementação e percebi a dificuldade futura para cumprir todas as promessas ali embutidas. Preocupava-me, principalmente, a instalação do Estado de Bem-Estar Social, a meu ver sua marca principal. Mesmo sendo um país pobre relativamente à média do mundo ocidental, o Brasil resolveu adotar uma rede de proteção comparável às vigentes nas principais democracias.

O resultado é que hoje a União paga benefícios assistenciais e previdenciários a 50 milhões de pessoas, comprometendo 60% do Orçamento. E deve atender, com transferência de dinheiro financiada por impostos, mais da metade da população, se admitirmos que cada contracheque beneficia duas pessoas. Um exagero para um país no estágio do nosso, pois os programas assistenciais nem sempre contemplam os efetivamente mais pobres.

Ainda somos uma economia de renda média, e, mesmo com uma população relativamente jovem, o porcentual de idosos cresce a uma velocidade avassaladora. Em parceria com analistas amigos, estimei que o gasto real total com benefícios previdenciários e assistenciais deve simplesmente dobrar nos próximos 40 anos. Como vamos dar conta de pagar tudo isso? Uma agravante: boa parte desses benefícios paga um salário mínimo, obra da Constituição de 1988. Uma vez que atualmente ele é reajustado pela inflação mais o crescimento do PIB, a conta implícita é explosiva.

Outro grande obstáculo é a exigência constitucional de o serviço público empregar exclusivamente por meio do regime estatutário, responsável por estabilidade no emprego e aposentadoria integral. Primeiro, porque, em muitas atividades, a existência de um regime de pessoal mais flexível é fundamental para assegurar serviços de qualidade mínima. Segundo, porque cria um grupo privilegiado de trabalhadores, admissível apenas em casos muito especiais.

Para financiar todos os aumentos de gastos, a carga tributária subiu assustadoramente nos últimos anos, situando-se hoje perto de 40% do PIB, acima da média de qualquer grupo de países onde se costumam aglutinar as estatísticas macroeconômicas. A carga atual sufoca a população e impede o Brasil de ter um desempenho econômico comparável à média dos países emergentes.

Restam ainda mais duas limitações cabeludas a merecer consideração. Uma é a forte contração dos investimentos públicos nas últimas décadas, legando aos brasileiros uma das piores infraestruturas do mundo. Outra é a ineficácia do investimento feito, pois, mesmo nas áreas contempladas com maior volume de recursos públicos – educação, por exemplo -, os indicadores de desempenho se situam abaixo da média de países comparáveis ao nosso em termos de renda per capita.

O capítulo final desses constrangimentos é o viés estatista predominante em muitas administrações do País. Sabe-se que o Estado é ineficiente, ou seja, ao atuar, corrói recursos da sociedade e dispõe de cada vez menor volume de dinheiro para investir. Ainda assim, os governos insistem em impor ao setor privado a prestação de serviços de qualidade a preço de banana nas várias áreas em que o Tesouro não tem condições de atuar.

A proximidade das eleições de 2014 traz óbvias limitações a uma discussão profunda do tema e ao alinhamento de reformas destinadas a evitar uma grande crise no futuro. Espero, no entanto, que o alerta das manifestações de junho e a mexida no tabuleiro político ocorrida no fim de semana proporcionem uma oportunidade de discussão mais profícua dos grandes temas nacionais. São perspectivas que trazem novo alento à sociedade brasileira.

Entre o mercado e o social

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Lula e Dilma inventaram os truques para aumentar o gasto público e a dívida total. O resultado aparece na inflação mais alta, no baixo crescimento, na falta de investimentos, no Custo Brasil recorde, e na situação delicada de estatais

Ouvi Eduardo Campos falar para empresários e investidores de São Paulo — e o pessoal gostou muito do que o governador contou sobre sua administração em Pernambuco e sobre sua visão de Brasil. Não estavam no grupo aqueles nomes tradicionais, tipo chapa-branca, que, no fundo da alma, não gostam do PT, mas, do fundo do bolso, desgostam mais ainda de brigar com o governo. E acham que sempre se pode arrumar negócio bom mesmo numa administração ruim e/ou hostil ao capital privado.

Estavam no grupo pessoas de dinheiro, é claro, preocupadas, por exemplo, com o imposto sobre grandes fortunas. Aliás, perguntaram ao governador e adoraram a resposta. Campos disse: há impostos demais no Brasil; é preciso reduzi-los e torná-los mais progressivos; ricos devem pagar mais, mas não se pode esfolar o investidor e a empresa; e, finalmente, que o imposto sobre grandes fortunas é tecnicamente ruim, arrecada pouco e cria muita desconfiança. Ou seja, muito barulho ideológico para pouco dinheiro.

Perguntaram também sobre o chavismo e os bolivarianos. Campos aproveitou bem a deixa para mostrar seu lado “gauche”. Atacou ferozmente as velhas oligarquias venezuelanas (e, por tabela, as latino-americanas) que enriqueceram à custa de privilégios e verdadeiros assaltos ao Estado. Esse contraste entre uma elite muito rica e um povo muito pobre deu origem a Chávez e seus seguidores. Trata-se de um caminho equivocado, um atraso contra outro atraso, disse Campos, mas a forma de escapar disso é um regime moderno, democrático, capitalista e social.

Me lembrei de Tony Blair. Ou Bill Clinton. No Velho Continente, existia (ainda existe) uma esquerda socialista, estatizante, que se opunha à direita liberal tipo Thatcher. Blair inventou aí a Terceira Via: economia de mercado, ambiente de negócios amigável ao empreendedor, liberdade financeira, com forte investimento estatal nas áreas sociais, sobretudo saúde e educação. Mas, atenção: o setor público deve seguir as regras de eficiência do privado, com metas e meritocracia.

Campos encantou aquela plateia quando falou de sua gestão nas escolas de Pernambuco — diretores, professores e alunos premiados por bom desempenho, medido e avaliado regularmente — e nos hospitais, vários entregues à gestão privada.

Nos EUA, Clinton claramente colocou-se entre Ronald Reagan, seu antecessor, e a esquerda do seu Partido Democrata, esta representada por seu vice, Al Gore, e agressivamente contra o que chamava (e chama) debig money e suas variações (big oil, big pharma etc.).

FHC e Lula, o do primeiro mandato, ajudaram a formar essa Terceira Via por aqui, ainda que em condições bem diferentes. Nunca tivemos nossa Thatcher (ou nosso Reagan), de modo que FHC, um social democrata europeu, teve que tocar boa parte da agenda liberal para conquistar a estabilidade macroeconômica (metas de inflação, abertura comercial, câmbio flutuante, privatizações, responsabilidade fiscal). Começou também os programas sociais — Bolsa Escola, por exemplo, e o aumento real do salário mínimo —, seu lado esquerdo. Mas perdeu o ímpeto reformista no segundo mandato.

Lula, de origem, digamos, mais socialista, foi obrigado a manter a base da estabilidade e, ainda, sob influência de Palocci, avançou nas reformas microeconômicas, especialmente nas leis e regras que garantiram a concessão e ampliação do crédito. E mais o Bolsa Família e os aumentos do salário mínimo.

No segundo mandato e depois da crise de 2008/09, Lula começou a estragar tudo, tarefa seguida por Dilma Rousseff. Inventaram os truques para aumentar o gasto público e a dívida total, sem o confessar, e expandiram a intervenção estatal — da regulação e controle cada vez maior do setor privado ao avanço forçado das estatais, incluindo bancos, e à tentativa de aceleração de grandes obras. Sem contar o ambiente de incerteza criado por decisões do governo e dos tribunais que a todo momento criam novas obrigações e custos aos negócios. Cabe aqui a mão pesada do Fisco na interpretação e criação de regras que geram impostos e multas bilionários, numa ação ao mesmo tempo hostil ao grande capital e com o objetivo de gerar receita perdida com os subsídios aos setores privilegiados.

O resultado aparece na inflação mais alta, no baixo crescimento, na falta de investimentos (pela desconfiança do setor privado e ineficiência do setor público), no Custo Brasil recorde, na situação delicada de estatais como a Petrobras e as elétricas.

É curioso: quando se apresenta como terceira via entre PT e PSDB, Campos, na verdade, parece querer recuperar os lados positivos de FHC e Lula e mais a agenda de reformas que ficou pelo caminho. Como? Com Marina?

Repetição e compromisso

Alexandre Schwartsman
Folha de S. Paulo

Essa política pró-negócio pode até gerar grandes empresas, mas não é estratégia de desenvolvimento sustentável

Houve tempo em que acreditei ser o único a me repetir nas colunas e bem que tentei me convencer de que não era tão ruim quanto imaginava. Afinal, são textos de opinião e há diversas formas de expressá-las, assim como pessoas que não leram as versões anteriores e mais um tanto de argumentos para me livrar da sensação de enganar os 18 leitores. Hoje percebo que não era assim, o que –a bem da verdade–, mais que uma justificativa, torna a repetição de certos temas praticamente uma obrigação.

Digo isso porque, ao abrir o jornal de segunda (no caso, o “Valor Econômico”), deparo-me com mais uma matéria reafirmando o interesse do governo em buscar novo canal com o setor privado, praticamente reprise da coluna publicada no mesmo jornal no dia 21.nov.2012, a começar pelo título.

A coluna original (se cabe aqui a expressão) já havia me motivado a escrever sobre a diferença crucial entre a posição favorável aos negócios e a favorável ao mercado.

Vejo, com tristeza, mas sem surpresa alguma, que o tema continua absolutamente atual.

Aparentemente o governo se mostra pasmado que sua estratégia de aproximação com o setor privado, expressa na redução da taxa de juros, desvalorização da moeda e concessão seletiva de incentivos fiscais, não tenha implicado aumento do investimento. Em particular as desonerações tributárias teriam resultado em mera elevação das margens de lucro, sem resposta da inversão.

Esse desencanto, acredito, não se aplica aos 18 fiéis.

Quem leu meus comentários a respeito desse assunto à época deve (espero) ainda se lembrar da diferença conceitual (e prática!) entre políticas pró-negócio e política pró-mercado.

As primeiras visam favorecer interesses específicos de setores empresariais e englobam favorecimentos diversos a segmentos que, de uma forma ou de outra, são eleitos para comandar a expansão da economia. Sem esgotar o assunto, incentivos fiscais, crédito em condições extremamente favoráveis, proteção contra competição externa (e mesmo interna) são alguns dos instrumentos mais conhecidos e não é difícil achar exemplos de sua aplicação mesmo antes do anúncio oficial da mudança da postura “a favor do setor privado”.

Também não é difícil perceber os incentivos que decorrem dessa abordagem.

Do ponto de vista de qualquer empresa, passa a ser mais interessante convencer o governo acerca de seu papel “essencial” ao desenvolvimento do país do que se preocupar em melhorar seu produto, ou aumentar a produtividade, ou buscar novos mercados. Tudo aquilo que faz da competição capitalista o motor último de crescimento torna-se secundário se os lucros podem crescer (como admitido pelo próprio governo) a partir de decisões tomadas em gabinetes.

Não por acaso, portanto, esse tipo de política pode até gerar grandes empresas e lucros idem (favorecendo uns tantos amigos do rei), mas não configura uma estratégia de desenvolvimento sustentável.

Menos mal se alguma lição tivesse sido aprendida, mas a insistência na mesma matéria apenas sugere que, na falta de resultados positivos, a proposta governamental seja tão somente aumentar a dose do remédio, na vã esperança que o fracasso observado se origine da insuficiência da dose, e não na natureza das políticas.

Em contraste, as reformas pró-mercado que poderiam favorecer a competitividade (simplificação de tributos, liberalização do comércio exterior, maior flexibilidade trabalhista etc.) continuam onde estiveram nos últimos sete anos: expostas ao mais cruel abandono.

O prognóstico é simples e direto: nosso investimento continuará anêmico, com níveis muito aquém do necessário para acelerar de forma decisiva o ritmo de expansão sustentável do país. E, muito provavelmente, aparecerão novas reportagens acerca das outras tentativas de engajar o setor privado com o mesmo sucesso das até agora experimentadas.

Denunciar esse enfoque não é desculpa para me repetir; é mesmo obrigação.

Entre sonhos e realizações

Rogério Furquim Werneck
O Globo

Dificuldades do Planalto em face da reviravolta do quadro eleitoral

Aberto, afinal, o starting gate da corrida presidencial, a 12 meses da eleição, constatou-se que a disputa relevante ficou restrita a três candidaturas. Quanto ao cavalo governista, a única informação nova, revelada pelo marqueteiro do Planalto, é que a presidente deverá montá-lo com sobrançaria olímpica. Caso seu desempenho não corresponda às expectativas, o ex-presidente Lula estará pronto a substituí-la. Tampouco houve surpresa quanto ao cavalo tucano, montado por Aécio Neves, sob o indefectível mau-olhado de José Serra. A grande novidade foi o terceiro cavalo, com que Eduardo Campos e Marina Silva, unindo forças, decidiram disputar a corrida presidencial.

Porta-vozes do governo apressaram-se a arguir que a filiação de Marina ao PSB, para “adensar o projeto da candidatura já posta” de Campos, favorece a reeleição. Em vez de ter de lidar com três candidatos, a presidente terá de enfrentar só dois. Mas os desdobramentos da filiação podem ser bem mais complexos. Frustrando esperanças que vinham sendo acalentadas pelo ex-presidente Lula, o lançamento da candidatura do PSB tornou-se irreversível. E Marina parece ter abandonado de vez a preocupação de evitar uma postura de oposição aberta ao governo. Ao anunciar sua decisão como um movimento de resistência ao “chavismo do governo”, terá causado grande impacto no Planalto. Não é crítica que o governo esteja habituado a ouvir da esquerda.

A verdade é que, embora ainda seja cedo para vislumbrar com clareza em que vai redundar a aliança de Marina e Campos na campanha eleitoral, o Planalto já deu sinais de apreensão com a perspectiva de ter de lidar com uma segunda frente, liderada por dois aguerridos ex-ministros de Lula e respaldada por considerável apoio popular. O que se noticia é que o primeiro movimento defensivo da candidatura governista será reforçar a imagem de realizadora da presidente. Ou, como ironizou um ministro, confrontar o perfil “sonhático” de Marina com “realizático” de Dilma.

Essa linha de defesa padece de duas limitações. A primeira é que, se o candidato a presidente do PSB for mesmo Eduardo Campos, bater no perfil “sonhático” de Marina não causará grandes danos. O governador de Pernambuco não terá dificuldade em contrapor suas realizações como administrador às da presidente Dilma. E, diga-se de passagem, o mesmo pode ser dito do candidato tucano.

Isso leva à segunda limitação dessa linha de defesa. Que realizações como administradora poderá a presidente Dilma ostentar, de fato, na campanha que se inicia?

Dessa perspectiva, o que se vê é um quadro desolador. A taxa média anual de crescimento do PIB nos três primeiros anos do mandato não deverá passar de 2%. Apesar de todos os PACs, os programas de investimento público continuam emperrados. O recurso tardio a concessões na infraestrutura de transportes vem-se mostrando bem mais problemático do que o governo esperava. E a lamentável sequência de decisões equivocadas feitas no setor de petróleo — desde o governo Lula e sempre sob a firme tutela de Dilma Rousseff — impôs enormes dificuldades à Petrobrás e estreitou em muito as possibilidades do pré-sal.

O investimento privado continua entravado pela desconfiança do empresariado. E não é difícil perceber por quê. Na condução da política econômica, o Planalto, atarantado, vem emitindo sinais cada vez mais contraditórios. Basta ter em conta o noticiário recente. No início da semana, o governo, engajado em desesperado esforço para evitar que o Brasil seja rebaixado pelas agências de classificação de risco, tentou dar mostras de que está desmontando às pressas o faustoso orçamento fiscal paralelo que há vários anos vem mantendo no BNDES. Mas, logo no dia seguinte, anunciou um deplorável trem da alegria na renegociação de dívidas dos governos subnacionais que, por mera coincidência, deverá propiciar substancial folga fiscal à prefeitura de São Paulo no ano eleitoral de 2014.

Está cada vez mais difícil encontrar realizações que a presidente Dilma possa de fato ostentar.

É proibido proibir

Ruth De Aquino

Revista ÉPOCA
Quer dizer então que só Caetano Veloso tem o direito de dizer o que quiser sem pedir permissão?

"Eu digo não ao não. Eu digo. É proibido proibir. É proibido proibir. É proibido proibir. É proibido proibir.” As repetições não são minhas. São de Caetano Veloso, em música-hino contra a censura e a ditadura, em 1968. Franzino e rebelde, ele reagia às vaias no festival gritando: “Os jovens não entendem nada. Querem matar amanhã o velhote inimigo que morreu ontem”.

Caetano hoje é a favor – com Chico Buarque, Gilberto Gil, Erasmo Carlos, Milton Nascimento, Djavan e Roberto Carlos – de proibir biografias sem autorização prévia dos biografados ou de seus herdeiros. Essa aliança entre a Tropicália e a Jovem Guarda quer liberar só as biografias chapa-branca. Nossa “intelligentsia” musical é formada por mitos enrugados e calejados por seus atos e desatinos. São músicos brilhantes, mas péssimos legisladores.

Claro que Caetano tem o direito de mudar de campo e querer proibir. A idade mudou e, com ela, a cor dos cabelos. Aumentou o tamanho da sunga e a conta no banco. Anda com lenço e documento. Pode mudar o pensamento. Por que não? Não seria o primeiro. Quem não se lembra da admiração tardia de Gláuber Rocha por Golbery do Couto e Silva? Depois do exílio, em 1974, antes de voltar ao Brasil, Gláuber disse achar Golbery “um gênio”. Pagou por isso.

Caetano só precisa sair do armário. Abraçado a Renan Calheiros e aos podres poderes do reacionarismo – hoje travestidos, na América Latina, de defensores do povo. Na Venezuela, na Argentina, no Equador, na Bolívia, o movimento é o mesmo de nossos compositores no Olimpo. A liberdade de expressão é relativa e tem de ser monitorada e pré-censurada.

Arauto da vanguarda, Caetano tem o direito de reescrever sua história. Em vez de matar o amanhã, o chefão da máfia do dendê quer matar o passado, quando for clandestino e incômodo. Ele agora diz sim ao não. As lembranças privadas, quando tornadas públicas, podem incomodar a sesta depois do vatapá.

O grupo de músicos contra biografias não autorizadas foi intitulado “Procure saber”. Deve ser uma licença poética da MPB, porque significa o oposto: “Procure esconder”. Ou, quem sabe: “Procure aparecer”. Querem acossar nossa Constituição, favorável à liberdade de expressão, com um artigo pernicioso do Código Civil. O Artigo 20 estabelece que textos, palavras e livros poderão ser proibidos por qualquer pessoa, “a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

Os termos são tão subjetivos que poderiam ser usados para cortar e censurar colunas e composições de nossos músicos combativos. Muita gente já sentiu sua honra ferida pela verve da MPB e pelas polêmicas de Caetano na imprensa. Incomoda, portanto, a contradição do libertário provocador. Só ele pode dizer o que pensa sem pedir permissão?

Há outro detalhe que explica a patrulha contra Caetano. Um detalhe moreno de 1,73 metro de altura, coxas fortes e cabelos compridos. É sua ex, Paula Lavigne, que aos 13 anos começou a namorá-lo. Hoje produtora e empresária, Paula ocupa o cargo pomposo de “presidente da diretoria do grupo Procure Saber”, que ela chama de “uma plataforma profissional de atuação política em defesa dos interesses da classe”...

É a mesma que arremessou um BMW blindado contra a garagem do flat onde se hospedava Caetano logo após a separação. Barrada pelos seguranças, derrubou o portão de 270 quilos. Gaba-se de ter multiplicado a fortuna de Caetano. Passou depois a produzir filmes, discos e shows. Presenteou os fãs com uma foto, em rede social, de Caetano pelado. Nu frontal.

Paula tenta ler reportagens antes da publicação, porque acha que pode. Age como imperatriz louca da Tropicália. Sua resposta, no Twitter, a uma colunista da Folha de S.Paulo, dizendo que “mulher encalhada é f...”, não faz jus a seu cargo. “Tw ñ paga minhas contas”, tuitou Paula, isso é “muita baixaria” (!). Ter um porta-voz como ela é suicídio para qualquer causa. Feliz é Chico que se casou com Marieta Severo, atriz com luz própria, discrição, inteligência. Quem acredita no discurso de Paula, de que a preocupação dos músicos é com os lucros do biógrafo e com o sensacionalismo? No Brasil, biógrafo nenhum fica rico com os livros.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que vetar a publicação de biografias que não tenham autorização prévia é “censura” e, por isso, “inadmissível” no estado de direito. Disse que qualquer eventual calúnia ou difamação deve ser reparada pelo Judiciário. O músico Alceu Valença concorda: “Arrisco em dizer que cercear autores seria uma equivocada tentativa de tapar, calar, esconder e camuflar a história no nosso tempo e espaço”.

Em seus artigos, Caetano costuma perguntar se nós, brasileiros, perdemos nossa capacidade de indignação. Ele diz que detesta demagogia. Nós também. Detestamos demagogia, caretice e obscurantismo. Apesar de vocês, amanhã há de ser outro dia.

Afasta de nós esse cale-se

Sérgio Augusto
O Estado de São Paulo

Grupo que tenta cercear biografias se esquece de que figuras públicas não têm vida privada

Nem todas as atenções dos últimos dias se concentraram nas bodas de Marina e Eduardo e na avaliação das razias dos black blocs. Nas mídias e conversas, as dúvidas e controvérsias geradas pela adesão de Marina ao PSB e o racha entre os que apoiam e execram a ação dos nossos squadristi mascarados tiveram de dividir o proscênio com duas celeumas envolvendo escritores e artistas.

Ed Ferreira/Estadão
Caetano & cia. defenderam a ditadura do livro chapa-branca

Ambas tiveram como palco privilegiado a Feira de Livros de Frankfurt, na Alemanha, onde o Brasil foi homenageado ao custo de R$ 18,9 milhões aos cofres públicos ("Se os empresários do mercado editorial brasileiro precisassem da homenagem da feira, poderiam recebê-la, com o dinheiro deles", criticou o comentarista político Elio Gaspari, que também sugeriu que se aplicasse a dinheirama da viúva na restauração da Biblioteca Nacional). A comitiva brasileira mal tivera tempo de curtir a maioria dos estandes da Buchmesse quando os escritores Paulo Coelho e Paulo Lins questionaram a representatividade do grupo de autores selecionados pelo governo brasileiro. Coelho exigia a presença de mais ficcionistas best-sellers e, indignado, desembarcou do "trem da alegria". Lins criticou a ausência de outros autores negros, mas permaneceu em seu vagão.

A segunda celeuma, a rigor, não eclodiu em Frankfurt, mas lá encontrou uma providencial câmara de eco. De um lado, sete músicos (Caetano Veloso, Chico Buarque, Roberto e Erasmo Carlos, Gilberto Gil, Milton Nascimento e Djavan) tentando impor limites à produção de biografias não autorizadas; de outro, um vasto contingente de biógrafos, escritores, editores, intelectuais, atores e mesmo músicos contrários a qualquer obstáculo que possa inibir ou restringir a liberdade de expressão. A cisão não é recente, mas atingiu seu ponto de ebulição no fim da semana retrasada, com uma entrevista da empresária e ex-mulher de Caetano Paula Lavigne, ideóloga e líder da cruzada contra o livre exercício do biografismo. Partindo do princípio de que o Código Civil protege igualmente o público e o privado, ela e seus templários reivindicam uma compatibilização do direito constitucional à liberdade de expressão com o direito à "inviolabilidade da vida privada e da intimidade", como se isso fosse exequível sem ferir, com letais consequências, o princípio maior da livre manifestação do pensamento.

Além de exigir autorização para qualquer biografia, o grupo, autodenominado Procure Saber, sugere o pagamento de royalties aos biografados ou seus herdeiros. Isso ou a não comercialização da obra. Se distribuída gratuitamente, tudo bem, deduzo; até aleivosias seriam relevadas, presumo. Foi um corolário dessa barganha que os advogados das filhas de Garrincha impuseram ao biógrafo Ruy Castro e à Companhia das Letras: primeiro, tentaram proibir a comercialização de Estrela Solitária, por "danos morais" à imagem do jogador, afinal entubados mediante uma graninha.

Pegou muito mal essa cobrança de "direitos autorais sobre a vida pessoal" de cada um, até porque derivada de um raciocínio canhestro. À luz da história e da biografia, figuras públicas não têm vida privada. A cantora Nana Caymmi foi direto ao ponto: "Vida de artista é vida pública". Proibir biografia, segundo ela, "é falta do que fazer". Outro raciocínio canhestro: "Editores e biógrafos ganham fortunas enquanto aos biografados resta o ônus do sofrimento e da indignação". Assim falou Djavan, de olho gordo numa fonte de renda suplementar. Uma boa biografia dá muito trabalho, consome anos, às vezes décadas, de pesquisa e finalização; o melhor que os artistas têm a fazer, recomenda Nana Caymmi, é "se sentir honrados por ter gente interessada na vida deles".

A biografia de Clarice Lispector custou cinco anos de intensa e dispendiosa pesquisa ao americano Benjamin Moser. Seria insultuoso sequer insinuar que ele só (ou sobretudo) a escreveu pensando nos cifrões sonhados por Djavan e demais faniqueiros (Wilson das Neves, Pedro Luís, Nasi) agregados à brigada do "Procure Faturar".

Em carta aberta a Caetano, publicada na Folha de S. Paulo, Moser confessou-se "constrangido" com as declarações do compositor, para ele, "escandalosas, indignas de uma pessoa que tanto tem dado para a cultura do Brasil", lembrou ao amigo que liberdade de expressão, além de "absoluta", não existe "para proteger elogios", e o estimulou a não se transformar num "velho coronel".

Na pororoca de insultos e chacotas que de imediato se seguiu nas redes sociais, as cobranças foram mais incisivas e impiedosas. "Censores!", "Imorais!", "Gananciosos!" - e não eram apenas cidadãos comuns manifestando-se contra a ditadura da biografia chapa-branca, mas também intelectuais e companheiros de ofício de Caetano & cia. No meio do fogo cruzado apareceu um gaiato, que rogou ao Chico, "afaste de nós esse cale-se". Outro, não menos irreverente, cobrou de Caetano: "Desde quando não é mais proibido proibir?"

A um retwitt da colunista da Folha S. Paulo Mônica Bergamo, Lavigne reagiu com três bombásticos adjetivos: "chata, recalcada e encalhada". Desconheço o que pensava da jornalista quando de sua coluna se beneficiou no passado. A propósito, não seria pedir notas a colunistas uma forma de invasão da privacidade, uma espécie de bullying marqueteiro?

Na Feira de Frankfurt, um manifesto a favor dos biógrafos e uma palestra do historiador Laurentino Gomes puseram mais lenha na fogueira, que ainda ardia na sexta-feira. Como poderá arder por mais algum tempo, talvez seja uma boa imitar o fotógrafo Leo Aversa, que pensa em escrever uma autobiografia para depois processar o autor.

Brasil dá o que falar

Zuenir Ventura
O Globo

Lee Anderson, biógrafo de Che, lembrou que, proibindo biografias não autorizadas, ficaríamos ao lado de Cuba, Rússia, Irã, China, Sudão, Zimbabwe, Síria e Arábia Saudita

Em entrevista a André Miranda, o escritor americano Jon Lee Anderson, biógrafo de Che Guevara, lembrou que a nossa legislação proibindo biografias não autorizadas, que é apoiada por um grupo de músicos, nos coloca ao lado de países como Cuba, Rússia, Irã, China, Sudão, Zimbabwe, Síria e Arábia Saudita, os quais, com todo respeito, não são uma boa companhia em matéria de liberdade de expressão. Ao mesmo tempo, como homenageado na Feira do Livro de Frankfurt, o Brasil não exibiu uma imagem muito favorável. Em primeiro lugar, foi acusado pela imprensa alemã de “racismo”, ao elaborar uma lista de 70 escritores com apenas um negro. Os responsáveis pela escolha negaram a acusação, a ministra da Cultura alegou que o critério não foi étnico, mas literário, etc etc. A exceção, porém, o escritor Paulo Lins, endossou a denúncia, afirmando em entrevista que a lista era, sim, racista e que no país “os negros só podem ser jogadores de futebol ou músicos”. Em outro contexto, chegou a se autoironizar, usando o seu conhecido humor: “Se alguma coisa der errado, a culpa será minha.”

Outro Paulo, o Coelho, o escritor brasileiro mais conhecido na Alemanha, engrossou a polêmica de maneira mais radical, desistindo de participar do evento, com duras críticas ao governo, que chamou de “um desastre”. Controvertido também foi o discurso de abertura do escritor Luiz Ruffato, classificando o Brasil de hipócrita, ignorante, homofóbico, violento e racista. “Nascemos sob a égide do genocídio. Dos 4 milhões de índios em 1500, restam 900 mil, vivendo em condições miseráveis. (...|) 125 anos depois da abolição da escravatura, raramente os afrodescendentes são vistos entre médicos, dentistas, advogados, engenheiros, escritores.” A imprensa conta que ele foi ovacionado. Mas não por todos. Ziraldo, por exemplo, protestou em voz alta: “Não concordo, você não me representa!” Depois, já no hospital, o humorista fez graça por telefone: “Meu mal-estar foi só irritação por causa do que ouvi.” Outros, no entanto, teriam sido de fato agressivos. Rufatto revelou na televisão alemã que “quase foi agredido fisicamente por brasileiros”.

A verdade é que a Feira de Frankfurt sempre teve uma queda por nossas mazelas. Na de 1996, um leitor alemão provocou Darcy Ribeiro na palestra. Grosseiro, queria saber se continuávamos “exterminando índios”. Em matéria de lavagem de roupa suja fora de casa, o nosso genial antropólogo deu um belo exemplo. Sua resposta fez a plateia mudar de assunto: “Acho que a Alemanha não é o lugar mais apropriado para se discutir genocídio.”

Aos que sabem "de ouvir dizer"

Percival Puggina

Vinte e cinco anos se passaram desde a promulgação da Constituição Federal. Um nada, na linha da história. Um vapt-vupt, na existência de cada um. No entanto, o leitor talvez se surpreenda ao saber que, segundo a pirâmide etária brasileira de 2010, apenas 31% dos cidadãos brasileiros de hoje tinham 18 anos ou mais naquela data. Portanto, sessenta e nove por cento sabem do processo constituinte de 1988 apenas por ouvirem dizer. E em questões de política e história recentes, saber por ouvir dizer, beber de solitária fonte, é das piores maneiras de ser informado. 

Surpreendeu-me a afirmação de Lula sobre a participação de seu partido na Constituinte. Segundo ele, se tivesse sido aprovada a constituição que o PT queria, "o país seria ingovernável, porque nós éramos duros na queda e muito exigentes". Com efeito, o PT da Constituinte detestou tanto o texto final que votou contra. Não satisfeito, anunciou que sequer iria assinar aquela coisa. Denegrindo a carta e seus autores, os petistas espalharam pelo país seu escândalo ante o "conservadorismo" do texto. Por um triz os deputados do partido não rasgaram as vestes na Praça dos Três Poderes. E só após muitos apelos de Ulysses Guimarães, consentiram em acrescentar seu precioso jamegão à Carta Magna. De nariz torcido, claro. 

Quem lê estas linhas em 2013 deve estranhar o fato de o PT haver sido derrotado pela maioria em 1988. Pois mais ainda o surpreenderá saber que para aquela importantíssima legislatura o partido de Lula conquistou apenas 16 das 487 cadeiras existentes à época na Câmara. E não elegeu um único senador. Os parlamentares do PT, PCB, PCdoB, PSB e PDT, somados aos esquerdistas do PMDB, compunham pequena minoria naquele plenário. Mas o reduzido grupo, liderado por José Genoíno e Roberto Freire, com apoio da CNBB, produzia um alarido de proporções nacionais em favor de teses comunistas na ordem econômica, socialistas na ordem social, populistas quase sempre. E demagógicas em tudo. Dá para reconhecer o estilo? 

Poucos, hoje, terão ouvido falar do "Centrão", o grupo de congressistas que se organizou para que houvesse um mimimum minimorum de racionalidade no novo texto constitucional, opondo-se às teses da esquerda radical, muito minoritária, mas muito organizada. Este último grupo dispunha, em seu favor, de notável suporte da mídia militante, que execrava o Centrão e o servia à opinião pública como Salomé, na bandeja das coisas odiosas, articuladas com as mais nefastas e malignas intenções. Abro parêntesis: é bom que se diga, a bem da verdade, que o Centrão não foi sempre majoritário e que as cisões eram frequentes no bloco diante das pressões desencadeadas de fora para dentro do plenário e das comissões. Fecho parêntesis. Assim, em 1988, a sensatez perdeu inúmeras partidas e o Brasil ganhou uma Constituição grávida de direitos, infértil de deveres. Nos anos seguintes presenciaríamos inesquecível surto inflacionário e depois, uma escalada tributária que persiste ainda hoje entre as mais altas do mundo. 

A intenção deste artigo, quando se comemoram os 25 anos da Constituição, é sublinhar o reconhecimento de Lula aos pecados de seu grupo no processo constituinte de 1988. Ao declarar que as propostas petistas tornariam o país ingovernável, ele admite ter sido bom que não hajam vingado. Mas elas não vingaram graças a resistência dos bravos que decidiram pagar o preço da impopularidade para que a Carta, enfim aprovada, fosse o menor dos males possíveis. Na contramão, 14 anos mais tarde, com as mesmas teses comunistas (na economia), socialistas (no social), populistas (em quase tudo) e demagógicas (sempre), o PT se tornou o maior partido político do país. 

Com ele, muito distante de qualquer sinal de contrição, prosperou seu exército de falsos "progressistas". São, entre outros, os fazedores de cabeça no meio escolar e universitário. E são os manipuladores da informação na mídia, das consciências em templos e da Justiça em tribunais. 

Crime à sombra do Estado

O Estado de S. Paulo

O retrato que o Ministério Público Estadual (MPE) traça do Primeiro Comando da Capital (PCC), depois de três anos e meio de investigações, mostra que ele está mais vivo e forte do que nunca. Uma prova de que o poder público - tanto o Estado de São Paulo, onde está sua base principal, como os outros 21 Estados onde tem suas ramificações - não consegue conter essa organização criminosa, que há 20 anos age dentro e fora dos presídios, apesar das periódicas e enfáticas declarações das autoridades da área de segurança pública de que ela foi desarticulada.

O MPE fez um trabalho minucioso - com base em escutas telefônicas, documentos, depoimentos de testemunhas e informações sobre apreensões de drogas e armas - e concluiu que o PCC está presente não só em 22 Estados brasileiros, como em 2 países vizinhos (Paraguai e Bolívia). Controla 90% dos presídios paulistas, como mostra reportagem do Estado. A principal atividade do PCC é hoje o tráfico de drogas - principalmente a cocaína, vinda daqueles países -, atuando no atacado e no varejo, por meio de centenas de pontos de venda espalhados por todo o País.

O faturamento do PCC é estimado em R$ 120 milhões por ano, o que o coloca entre as 1.150 maiores empresas do País, considerando-se o volume de vendas. São em média R$ 8 milhões por mês provenientes do tráfico e R$ 2 milhões de sua "loteria" e de contribuições de seus integrantes. Outros números levantados pelo MPE são igualmente impressionantes: 6 mil integrantes presos e 1,8 mil em liberdade em São Paulo e um total de 3.582, das duas categorias, em outros Estados; um arsenal de uma centena de fuzis e R$ 7 milhões em dinheiro vivo escondidos em partes iguais em sete imóveis comprados por meio de "laranjas".

Tudo isso é gerido por uma sofisticada organização, cujos pontos principais - entre os quais um "conselho de administração", nos moldes dos existentes em grandes empresas - foram também levantados pela investigação do MPE. Uma particularidade do PCC deve ser sempre destacada - como a sua cúpula e a maior parte dos seus "militantes" estão presos, essa é, na prática, uma organização criminosa que funciona estando os seus chefes sob a proteção do Estado.

É de dentro das penitenciárias que os líderes do PCC, além das ações ligadas ao tráfico, ordenam também assassinatos; planejam resgate de presos e atentados contra policiais e autoridades; convocam "tribunais" para julgar e executar quem sai da linha; e, agora, fazem também planos para se introduzir no meio político.

Outro aspecto importante da ação do PCC, que merece estudo mais detalhado, é o papel que ele exerce na periferia das grandes cidades de São Paulo, a começar pela capital, onde impõe sua "lei".

Para garantir a tranquilidade necessária ao bom andamento de seus "negócios", acabam com o crime desorganizado de seus concorrentes, com execuções sumárias. Essa é também uma forma de, a exemplo do que fazem as várias máfias, vender proteção - que é a paz imposta a ferro e fogo - à população dessas regiões, que paga ao PCC com a cumplicidade do silêncio sobre seus crimes.

E é ainda apenas em seu próprio benefício que o PCC mantém a ordem nos presídios, nos quais inclusive proibiu o consumo de crack.

Até quando o Estado assistirá a isso passivamente? Porque é isso o que acontece. Só essa passividade explica o fato de os líderes e os militantes do PCC, presos em penitenciárias chamadas ironicamente de "segurança máxima", continuarem a se comunicar por telefone celular para planejar suas ações criminosas. A dura realidade, à qual não se pode mais fechar os olhos, é que o PCC é um exemplo de falência do poder do Estado em todos os locais em que ele atua, ou seja, na maior parte do País, com destaque para São Paulo.

É de esperar que também o Judiciário seja sensível ao esforço para conter o PCC. O MPE denunciou 175 acusados de integrar essa organização criminosa e pediu à Justiça que 32 presos - entre os quais está sua liderança - sejam submetidos, ao rigor do Regime Disciplinar Diferenciado, o que há muito já devia acontecer.

VEXAME: Governo investe só 37% do previsto em ações de combate ao trabalho infantil

Marcela Mattos
Veja online

Neste ano, 155 milhões de reais dos 412 milhões de reais inicialmente previstos foram liberados para políticas contra a exploração da mão de obra infantil. E os recursos serão ainda menores no próximo ano

 (Roberto Stuckert Filho/PR) 
Presidente Dilma Rousseff durante a cerimônia de
 Abertura da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil 

Às vésperas do Dia das Crianças, o governo brasileiro presidiu, nesta semana, em Brasília, a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O encontro, que reuniu 40 ministros de estado de diversos países e uma plateia de 1.000 interessados no tema, serviu de palco para o país se colocar em posição de destaque no combate à exploração da mão de obra infantil. Ao abrir o evento, a presidente Dilma Rousseff apoiou-se em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para exaltar os avanços das políticas sociais no país - uma das principais bandeiras de campanha da petista. 

Neste ano, porém, o governo resolveu poupar os recursos previstos para erradicar o trabalho infantil no país. Dos 412 milhões de reais previstos no Orçamento de 2013 para realizar a fiscalização e proteção social, e conceder bolsas para famílias atingidas, apenas 155 milhões foram investidos até o momento, incluindo os restos a pagar, de acordo com levantamento realizado pela ONG Contas Abertas. Ou seja, 37% da previsão inicial foram liberados.

Se o ritmo de investimentos se mantiver nesta velocidade, o Brasil vai fechar o ano tendo apoiado em políticas públicas contra a exploração infantil menos da metade do orçamento previsto, algo que mancha os tão alardeados números lembrados pela presidente durante a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil. De acordo com pesquisa divulgada em setembro, o Brasil reduziu, de 2000 a 2012, em 67% o índice de crianças trabalhando. No cenário mundial, neste mesmo período, a queda foi de 37%. “Tal resultado deve-se à articulação abrangente de políticas setoriais de diferentes áreas do governo. Deve-se, principalmente, ao modelo de desenvolvimento inclusivo que adotamos e à prioridade que viemos conferindo à educação”, disse a presidente. 

Dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), porém, mostram que o fim do trabalho infantil no Brasil está longe de ser conquistado. Em 2012, o número de crianças e adolescentes - de 5 a 17 anos - envolvidos com trabalho infantil chegou a 3,7 milhões. 

“O investimento tem de ser constante e permanente. As fontes de pesquisa revelam uma melhora em relação ao trabalho infantil, mas não há porque descuidar”, alerta Suzana Viegas, professora de direito civil da Univesidade de Brasília. “O esforço em prevenção e em políticas educacionais tem de ser incorporado à sociedade. Se houver descuido, sem dúvidas há risco de esses números voltarem a subir.”

Estagnação – 
A economia no combate ao trabalho infantil, no próximo ano, deve ser ainda maior. De acordo com dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2014, apenas uma ação com referência ao setor está prevista: a concessão de bolsas para famílias com crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho. Os recursos para fiscalização e proteção social estão zerados. O orçamento programado para o pagamento de bolsas é de 30 milhões de reais. Ou seja, apenas 7% do empenhado para este ano. O PLOA ainda não foi votado pelo Congresso Nacional e pode sofrer alterações.  

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o enfrentamento ao trabalho infantil está passando por um reordenamento, que tem como base os dados do último Censo, que apontam 3,5 milhões de crianças sendo exploradas. O órgão informou ainda que os municípios que apresentaram elevada incidência de trabalho infantil vão passar a receber recursos para executar ações específicas de vigilância socioassistencial. O valor a ser passado diretamente à iniciativa não foi divulgado.   

Presidente da CPI do Trabalho Infantil, instalada nesta semana na Câmara dos Deputados, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) responsabiliza a administração federal pelo trabalho infantil ainda não ter sido erradicado no país. “As políticas atuais são incompletas, ficam abaixo do esperado. Não há investimento da concepção de programas, na fiscalização, em julgadores para punir os envolvidos”, afirma a parlamentar. “No momento em que a sociedade começa a se sensibilizar com este tema, o governo corta os gastos. Isso provoca um enorme desestímulo."

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Na semana que passou, comparecendo na mesma solenidade, em que se discursou muito  e não se resolveu nada, o ex-presidente em exercício Lula da Silva, afirmou com a maior cara de pau que nunca se investiu tanto contra o trabalho infantil como nos governos petistas. 

Como sempre, Lula falou o que a plateia estava disposta a ouvir, mas não preparada para contestar.

Se trata de uma deslavada mentira do senhor Lula que, aliás, jamais teve muito apego à verdade, nem sobre si nem em relação os outros.

Tivessem os governos petistas um mínimo de interesse em acabar com esta verdade chaga que mancha o país na área social, teria incluído o PETI-Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, criado no governo FHC,  entre os programas  que foram absorvidos sob o guarda-chuva do Bolsa Família. 

Os avanços, em seu governo, foram pífios nesta área. A velocidade  com que os indicadores do trabalho infantil melhoraram foram muito menores do que no período Fernando Henrique. E dado o tempo que o PT já está no poder, e se mantida a mesma velocidade de progresso alcançada no governo tucano, os números teriam caído à metade.  

Esta velocidade menor se deve, sobretudo, a duas razões: primeiro, que o PETI estava vinculado a obrigações que os beneficiários deveriam cumprir. Tal obrigação, contudo, foi abandonada por Lula. E segundo, o que demonstra a pouca atenção dada ao programa pelos governos petistas, os recursos foram sendo escasseados, ano após ano. 

O relatório agora divulgado pelo site Contas Abertas desmente, portanto, o discurso mentiroso proferido por Lula.  Não são discursos nem propaganda oficial que demonstram a boa ou a má qualidade de governos, e sim os resultados que alcançam. 

VERGONHA: Rodovias têm mais de 1,7 mil pontos de risco de exploração sexual de menores

O Estado de S. Paulo

Desde 2006, a Polícia Rodoviária Federal retirou 3.812 crianças e adolescentes dessas áreas

SÃO PAULO - A Polícia Rodoviária Federal identificou 1.776 pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias do País. O mapeamento, realizado em 2011 e 2012, mostra que o Centro-Oeste concentra o maior número de pontos (398), enquanto o Nordeste tem maior quantidade de áreas críticas, ou seja, mais propensas à exploração.

Reprodução
Os pontos de risco de prostituição, por região, segundo a PRF

Os pontos de risco são ambientes ou estabelecimentos às margens das rodovias ou próximos a elas. Segundo a PRF, esses locais possuem em geral a presença de adultos se prostituindo, pátios de pernoite de caminhoneiros, bares, motéis, falta de vigilância privada, aglomeração de veículos em trânsito e consumo de bebidas alcoólicas e drogas.

O estudo aponta que a Polícia Rodoviária retirou 3.812 crianças e adolescentes de áreas de risco de 2006 até hoje e prendeu 1.662 pessoas envolvidas em crimes contra menores de idade, seja por exploração, seja por outros crimes como abuso sexual e abandono de incapaz.

Pontos de destaque da pesquisa:

- Os cinco Estados com maior número de locais vulneráveis (MG, PA, GO, SC, MT) possuem algumas das maiores malhas viárias. Juntos, somam 48% dos pontos

- 45,43% dos pontos concentram-se nos principais eixos rodoviários do País

- Os pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes ocorrem com maior frequência nos corredores de escoamento de riquezas, estradas que ligam regiões mais desenvolvidas a outras menos desenvolvidas

- A maioria dos pontos (65,8%) encontra-se em áreas urbanas. Nestes locais, o volume de veículos em circulação e a facilidade de interação entre vítimas e agressores prejudicam o trabalho de enfrentamento;

- Existe relação direta entre consumo de drogas - lícitas e ilícitas, álcool -, prostituição de adultos, e presença de caminhoneiros com a ocorrência de pontos vulneráveis

- A exploração sexual de crianças e adolescentes está quase sempre associada a outras práticas criminosas, como furto, exploração da prostituição, tráfico de seres humanos, venda e consumo de drogas.

Ameaça de criminosos de matar Alckmin é condecoração para ele

Ricardo Setti, 
Veja online

Na linguagem típica dos criminosos, este é um trecho de uma conversa gravada com autorização judicial entre bandidos de alta periculosidade de São Paulo:

– Depois que esse governador entrou aí o bagulho ficou doido mesmo. Você sabe de tudo o que aconteceu, cara, na época que ‘nóis’ decretou ele, então, hoje em dia, secretário de Segurança Pública, secretário de Administração, comandante dos vermes (Polícia Militar), estão todos contra ‘nóis’.

Essa, digamos assim, declaração é de Luis Henrique Fernandes, o “LH”, um dos líderes da principal organização criminosa em atuação em São Paulo, o chamado PCC.

“Esse governador” é o governador Geraldo Alckmin, alvo de uma vasta campanha de “desconstrução” de imagem depois da onda criminosa, determinada de dentro das penitenciárias do Estado, ocorrida no final do ano passado.

A campanha, principalmente pela internet, procurava mostrar que não apenas Alckmin, mas os anteriores governadores tucanos do Estado seriam “moles” com os criminosos, o que os números desmentem.

Ao admitir que as coisas pioraram muito para os bandidos “depois que esse governador entrou aí”, o chefão criminoso na verdade atribui uma condecoração aos esforços de Alckmin e à cúpula da segurança pública de São Paulo no combate ao crime.

Os números desmentem vigorosamente a mentira de que os governadores tucanos foram ineficientes no âmbito da segurança pública. Vejam o gráfico abaixo, sobre a cidade de São Paulo, que vai de 1999 a outubro de 2012:

(Gráfico: VEJA) 
O quadro mostra a enorme diminuição dos homicídios
 desde a segunda administração do governador Mário Covas 

Investigações do Ministério Público Estadual mostram que a facção criminosa planejou a morte do governador e de outras autoridades, segundo informa o site de VEJA.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao áudio de um grande número de interceptações telefônicas, em uma das quais o tal LH conversa Rodrigo Felício, o Tiquinho, e Fabiano Alves de Sousa, o Paca, ambos também integrantes da facção, e admite que, para eles, “o bagulho ficou doido mesmo”.

As investigações dos promotores do Grupo Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado, começaram em 2009 e resultaram na denúncia de 175 integrantes do PCC.
     
O MP também pediu à Justiça a internação de 32 presos no Regime Disciplinar Diferenciado, o temido RDD, uma linha dura penitenciária que impõe um rigoroso isolamento dos detentos.           

A cúpula da facção atualmente está no presídio de Presidente Venceslau, a 610 quilômetros da capital.

A resposta de Alckmin, já divulgada, foi dada na cidade de Mirassol, e eu repito aqui:

– Os bandidos dizem que as coisas ficaram mais difíceis para eles. Pois eu quero dizer que vai ficar muito mais difícil ainda. Nós não vamos nos intimidar. É nosso dever zelar pelo interesse público, lutar contra a criminalidade. Vamos fortalecer ainda mais o Regime Disciplinar Diferenciado, penitenciárias de segurança máxima, para isso temos as mais fortes penitenciárias do país no Estado de São Paulo. Os índices de criminalidade estão em queda, fruto exatamente desse trabalho, que vai ser fortalecido para proteger a população.

Ruas sem nome

Demétrio Magnoli
O Globo

Amarildo foi executado e seu corpo desapareceu porque ele residia num lugar não cartografado pelos Correios

Procure no Google Maps. Na vasta faixa da Rocinha, apenas duas vias têm nome: a Estrada da Gávea, na superfície, e o Túnel Zuzu Angel, no subterrâneo. Os Correios não dispõem de um mapa de ruas da Rocinha. Na favela, só recebem cartas em casa os assinantes dos serviços do Carteiro Amigo, empresa formada por antigos recenseadores do IBGE que cartografaram a área e criaram um cadastro informal de CEP. Amarildo de Souza morreu sob tortura, executado por policiais da UPP da Rocinha, porque não era reconhecido como indivíduo e cidadão, mas apenas como integrante de uma “comunidade”. José Mariano Beltrame narra a tragédia como um evento singular: o produto da ação de um bando de “maçãs podres” da PM. A narrativa verdadeira é outra: o destino de Amarildo evidencia o fracasso da política das UPPs.

O conceito das UPPs não foi elaborado no governo de Sérgio Cabral, mas no de Anthony Garotinho, pelo então secretário de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, que tentou substituir a política de invasões de favelas pela implantação de unidades policiais permanentes. Garotinho interrompeu as iniciativas embrionárias, mas a ideia estava semeada: a presença policial deveria funcionar como passo inicial para a plena integração das favelas à cidade. Pacificadas as favelas, o Estado não mais teria desculpas para deixar de prover os serviços públicos universais a seus residentes. Cabral disseminou UPPs, mas pouco avançou na etapa seguinte. As ruas sem nomes oficiais são atestados eloquentes da recusa do poder público de cumprir suas obrigações.

Favela é a “outra cidade”, a cidade formada por ocupações, que carece de títulos de propriedade de terrenos e imóveis. Na novilíngua empregada por autoridades (e artistas), a palavra precisa caiu em desuso, cedendo lugar a “comunidade”, um termo que, tanto na Biologia quanto na Sociologia, não designa um espaço geográfico, mas uma coletividade distinta e singular. Involuntariamente, os inventores da nova palavra estão dizendo aquilo que, de fato, pensam: os moradores de favelas vivem (e devem viver) segundo normas particulares, diferentes daquelas vigentes na “cidade legal”. A causa mortis de Amarildo encontra-se exatamente nessa persistente rejeição do Estado a reconhecer os direitos de cidadania dos habitantes da “outra cidade”.

Para que as UPPs tenham futuro, explicou Soares numa entrevista concedida quase dois anos atrás, seria preciso “refundar” as polícias. “Enquanto uma UPP é criada, a PM continua incursionando em favelas de forma irresponsável, policiais militares criam novas milícias e promovem mais execuções extrajudiciais”, alertou o ex-secretário. Cabral soube converter o programa das UPPs em sedutor ativo eleitoral, mas recuou diante do imperativo de refundar as polícias, um passo que demandaria ousadas rupturas políticas. Beltrame aceitou conduzir uma política amputada, que ruma previsivelmente para o abismo. Como consequência disso, condenou-se ao papel deplorável que cumpre hoje, quando tenta enquadrar o assassinato de Amarildo na moldura da fatalidade.

Na Zona Oeste, longe do foco das câmeras de TV, as milícias articulam-se à sombra das UPPs e disputam poder com o tráfico. Na Favela do Jacarezinho, que tem uma UPP desde janeiro, o comércio fechou as portas em 19 de abril, cumprindo ordens de traficantes que decretaram luto coletivo devido à morte de dois dos seus. Na Cidade de Deus, onde inaugurou-se uma UPP em 2009, crianças continuam a vender drogas no varejo. A casa de um sargento da PM na Praça Seca, no centro da Favela da Chacrinha, que serve como base da milícia local, foi pintada com o padrão de cores e a inscrição “UPP”. A mensagem, dirigida aos residentes, não exige esforço de tradução: os chefes da área avisavam que a “polícia do B” é uma costela da polícia oficial. A causa mortis de Amarildo está aí, na teia de relações que borra as fronteiras entre a polícia e o crime organizado.

Os registros estatísticos indicam que, somente em 2010, 854 pessoas — entre as quais, 463 menores — foram mortas em ações policiais no Estado do Rio de Janeiro. “Há duas mortes que precisam ser mais bem investigadas: a morte da pessoa e a morte do inquérito”, enfatizou o sociólogo Michel Misse, que participa da campanha Desaparecidos da Democracia. A corajosa juíza Patrícia Acioli foi executada em agosto de 2011 por policiais decididos a matar os inquéritos sobre a guerra suja nas favelas, que não foi interrompida pelas UPPs. Ela se tornou um cadáver ilustre sobre o pano de fundo do cortejo de mortos sem nome e, não poucas vezes, até mesmo sem corpo. Amarildo seria apenas um número adicional nas estatísticas macabras, não fosse a circunstância fortuita de que seu “desaparecimento” coincidiu com a onda de manifestações populares iniciadas em junho. Não, Beltrame: Amarildo não é uma mancha acidental no tecido limpo da política de segurança pública de Cabral.

“O importante agora é manter a integridade da UPP da Rocinha, que tem a aprovação da grande maioria dos moradores”, declarou Beltrame na hora da prisão dos dez policiais acusados de tortura, execução e ocultação de cadáver. A UPP da Rocinha foi inaugurada, com direito a discurso de Cabral, em setembro do ano passado. O comandante da UPP, agora afastado, está entre os indiciados. Ao longo dos últimos seis meses, segundo o inquérito da Polícia Civil, pelo menos 22 moradores sofreram torturas infligidas por policiais da unidade. O que significa, nesse contexto, “manter a integridade” da UPP da Rocinha? A linguagem orwelliana de Beltrame deve ser classificada com os adjetivos apropriados: acinte e desaforo. É essa “integridade” a causa mortis de Amarildo.

Amarildo foi executado e seu corpo desapareceu porque ele residia numa rua sem nome, num lugar não cartografado pelos Correios. O inquérito policial não basta. Precisamos de um inquérito político.

A logística pesa mais no custo das empresas

O Estado de S.Paulo

Os custos de logística - transportes, gastos com estoque, suprimentos, armazenagem e administrativos - atingiram 11,5% do PIB no ano passado, com forte aumento em relação a 2010, segundo pesquisa bienal do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos). "Houve a combinação de três fatores: aumento de custos, maior movimentação de carga no País e o PIB praticamente estagnado nesse período", disse a diretora de Inteligência de Mercado do Ilos, Maria Fernanda Hijjar, ao Estado.

A relação entre os custos logísticos e o crescimento do PIB foi perversa nos últimos anos: com a economia crescendo 5,2%, em 2008, e 7,5%, em 2010, acima do crescimento de 0,9%, em 2012, os ônus com logística diminuíram. Em 2008, foram de 10,9% do PIB e, em 2010, de 10,6% do PIB. Nos Estados Unidos, os custos logísticos correspondem a 8,7% do PIB.

No Brasil, apenas em transporte esses custos chegaram, no ano passado, a R$ 312,4 bilhões, equivalentes a 7,1% do PIB - o maior porcentual desde 2004, quando atingiram 7,5%, segundo o Ilos.

A participação do transporte rodoviário no transporte total aumentou de 65,6% para 67,4%. O restante corresponde aos transportes ferroviário (18,2%), hidroviário (11,4%) e dutoviário (3%). Nos gastos com transporte rodoviário são computados dispêndios com diesel, pedágio e seguros. O preço do diesel é subsidiado, mas não os pedágios e seguros.

Má conservação de estradas, deficiências e atrasos no embarque e desembarque de mercadorias elevam os custos e agravam o problema do congestionamento nas proximidades de portos, como Paranaguá e Santos. Isso ajuda a explicar o custo do frete rodoviário, que teve alta nominal de 19,9% entre 2010 e 2012. Enquanto isso, o volume transportado - proveniente, em especial, das safras recorde de grãos - aumentou 14% em dois anos.

Entre 2010 e 2012, houve um aumento de custos correspondente a 0,9 ponto porcentual do PIB. Ou seja, custo adicional de cerca de R$ 38 bilhões para as empresas, considerando um PIB de R$ 4,2 trilhões.

O maior responsável pelos elevados custos logísticos é o governo federal, ainda mais do que os governos estaduais e municipais. Somente a enorme eficiência da produção mineral e agropecuária - e a existência de ferrovias-modelo, como a Vitória-Minas e a Carajás, da Vale - evita que os custos logísticos transformem o Brasil num exportador marginal de commodities.

A logística piorou

Míriam Leitão  
O Globo

Na campanha eleitoral de 2010, o marqueteiro João Santana escolheu ligar a então candidata Dilma Rousseff à mobilidade. Ela aparecia se deslocando por todo o Brasil em transporte rápido e eficiente. Mas no governo dela o que houve foi uma piora da logística. Não é que o Brasil estivesse bem antes, mas, apesar de um agravamento ser impensável, foi o que aconteceu, segundo pesquisa.

O custo logístico de produção no Brasil é alto e você já sabe disso, mas o que o Instituto Ilos de Logística e Supply Chain mostrou em um congresso internacional esta semana é que ficou mais caro entre 2010 e 2012. Uma pesquisa do instituto constatou que houve o primeiro aumento de custo desde 2004, em relação ao PIB. O Brasil vinha melhorando devagar, mas teve um piora no governo Dilma. O aumento do custo supera R$ 100 bilhões para quem usa os serviços logísticos no Brasil.

Os gastos das empresas com transporte, armazenamento, administração e estoques subiram de 10,6% do PIB para 11,5%, com forte aumento dos transportes. Em termos nominais, houve salto de R$ 391 bilhões para R$ 507 bi com logística. O governo falou muito, mas não executou. As ferrovias estão estagnadas há 10 anos.

De dois em dois anos o Instituto Ilos faz uma pesquisa sobre os custos logísticos no Brasil. Desde 2004, o primeiro ano da série, até 2010, houve quedas desse gasto como proporção do PIB: de 12,1% para 11,5%, entre 2004 e 2006; para 10,9% até 2008; 10,6%, em 2010. Mas agora, em 2012, houve a primeira alta, para 11,5%.

— A economia cresceu pouco e a demanda por transporte continuou crescendo muito, cerca de 5% ao ano. A produção agrícola aumentou e houve interiorização da produção, que fez a carga percorrer distâncias maiores. A política de incentivo à compra de carros aumentou o número de veículo nas estradas. A velocidade média dos caminhões diminuiu — explicou Maurício Lima, diretor do Ilos.

O uso do modal rodoviário subiu de 66% para 67% na matriz de transportes. Isso quer dizer que mais de dois terços das cargas transportadas passaram pelas estradas. As ferrovias perderam participação, indo de 19% para 18%. A escolha do Brasil pelas rodovias é uma insensatez econômica: o custo de transporte rodoviário é cinco vezes maior do que o ferroviário, US$ 122 tku (toneladas transportadas por quilômetro útil,) contra US$ 22. Nos EUA, apenas 30% das cargas passam pelas rodovias, enquanto 38% se movem pelos trilhos.

Em 2003, o governo Lula lançou o Plano de Revitalização de Ferrovias. Depois, vieram PAC 1 e PAC 2. No ano passado, a presidente Dilma anunciou o Plano de Investimento em Logística. Nada deu resultado. A malha ferroviária era de 29.798 quilômetros em 2003, fechou 2012 em 30.379 quilômetros. Alta de 0,02%.
— Deveríamos ter 52 mil quilômetros de ferrovia para atender à demanda. Há falha de planejamento para o setor ferroviário — explicou o presidente da Associação de Transportes Ferroviários, Rodrigo Vilaça.

O uso do transporte rodoviário tem outras consequências. A balança comercial passou todo o ano em déficit pelo forte aumento da importação de diesel e gasolina. A Petrobras é afetada porque é obrigada a vender combustíveis a um preço mais baixo do que paga na importação. Segundo Maurício Lima, 56% do diesel consumido no país são para transporte de cargas.

Isso tira produtividade das commodities agrícolas. No caso da soja, o bom preço manteve a rentabilidade, mas a produção tem se deslocado para áreas remotas, o que eleva o custo logístico. Quando os preços dos produtos não estão bons, fica difícil superar o gargalo.

O marqueteiro João Santana terá que criar outra imagem porque nada será mais fantasioso do que insistir nos filmes da presidente se deslocando velozmente pelo país. Como todos sabem — e sentem — pessoas e mercadorias estão engarrafadas, perdendo tempo, dinheiro e produtividade nos gargalos logísticos do Brasil.

É a política industrial

Celso Ming  
O Estado de S.Paulo

Pode parecer paradoxal, mas não é. Depois dos governos militares, o governo Dilma foi dos que mais acreditaram na eficácia da política industrial. No entanto, não está sendo bem-sucedido. Vale questionar se cabe uma política desse tipo ou se apenas está sendo mal concebida e mal executada.

Os governos militares pretendiam promover toda a atividade produtiva nacional. Criaram reservas de mercado, como a da informática, empenharam-se na proteção à indústria, induziram setores inteiros a investir e a substituir importações, como nas áreas de armamentos, aeronáutica e equipamentos pesados para o setor nuclear. Converteram o BNDES em lançador de futuros potentados econômicos e em hospital de empresas combalidas.

Com a disparada da dívida externa e da inflação, as coisas deram mais errado do que certo. O governo Fernando Henrique entendeu que a política industrial mais importante é não ter política industrial, mas fortalecer os fundamentos da economia: estabilidade de preços, responsabilidade orçamentária, solidez nas contas externas. O pressuposto era o de que a previsibilidade da economia era o principal fator de avanço da indústria.

O governo Lula também começou assim, mas passou a estimular algumas atividades, principalmente a de biocombustíveis (etanol e biodiesel). Em 2006 apareceu o pré-sal e o entusiasmo se esvaiu. Mas enveredou para a criação de reservas de mercado (encomendas cativas) no setor de equipamentos para petróleo.

O governo Dilma aprofundou a proteção à indústria. Descarregou recursos públicos sobre o BNDES e sobre a Caixa Econômica Federal, primeiro para eleger e alimentar os tais campeões nacionais e, depois, para financiar a infraestrutura. A política dos campeões nacionais está afundando. A supertele Oi está passando para a Portugal Telecom. O frigorífico Marfrig foi absorvido pela JBS. A produtora de laticínios LBR afundou. O império de Eike Batista já não fumega mais.

Para o governo Dilma, a falta de competitividade da indústria devia-se, em grande parte, à herança dos juros insuportáveis, ao câmbio excessivamente valorizado e à sobrecarga das contribuições sociais. Mas em tudo fez apenas meia reversão. O protecionismo comercial (altas barreiras alfandegárias) esbarra com a nova realidade do suprimento global, no qual o que importa é usar componentes e peças de mais qualidade e preço mais baixo, venham de onde vierem.

Mais que tudo, onde funciona, como em alguns países asiáticos, uma política industrial exige que o governo saiba o que fazer e saiba fazer escolhas; e que tenha competência gerencial para fazer acontecer. São condições que faltam.

As decisões de política industrial vêm sendo casuísticas, temporárias, parciais e não alargam os horizontes para o setor privado. Estão sujeitas a incertezas, especialmente as jurídicas.

De mais a mais, o baixo crescimento econômico, a inflação alta demais, a qualidade insatisfatória das contas públicas e o aumento do rombo externo (déficit em conta corrente) mostram que a maior fragilidade dos fundamentos da economia continua minando a confiança  e comprometendo o sucesso de qualquer política industrial.

The Economist diz que Brasil aperfeiçoou a arte do protecionismo

Veja online

Publicação destaca adoção de políticas de conteúdo nacional pelo governo para estimular a indústria local como exemplo de um novo tipo de proteção de mercado

(Roberto Stuckert Filho/PR/Divulgação) 
Revista volta a fazer críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff 

Duas semanas após dedicar uma capa ao Brasil, a revista britânica The Economist voltou a falar sobre a economia do país em uma série de reportagens sobre protecionismo, tema em destaque na edição desta semana. A publicação diz que várias nações têm adotado medidas de entrave comercial que prejudicam a globalização. São apontados como principais países protecionistas os emergentes, em particular os Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

A The Economist diz que o Brasil aperfeiçoou a arte de criar medidas de “protecionismo mascarado”, citando como exemplo o Inovar-Auto, novo regime automotivo criado pelo governo de Dilma Rousseff no final do ano passado. Segundo a revista, o governo desenhou o programa para ele ficasse “dentro das regras da OMC” e, ao mesmo tempo, estimulasse o fim das importações. O decreto que criou o Inovar-Auto foi publicado em outubro de 2012. De acordo com a nova regra, são beneficiadas as montadoras que têm investimento em produção e em inovação no país. Também foram estabelecidas cotas de importação, dificultando a vida das empresas que não têm fábrica no país.

A publicação afirma que o Brasil tem recorrido constantemente à política de "conteúdo nacional", adotada no início da década de 2000 para estimular o desenvolvimento de fornecedores da Petrobras no setor petrolífero. Mas a The Economist critica tal medida, dizendo que a produção da Petrobras é prejudicada por não haver produção de tecnologia suficiente no país que atenda às exigências do governo.

Ao falar dos entraves ao comércio global, a revista aponta medidas que vão além das tradicionalmente conhecidas como protecionistas, como a criação de barreiras tarifárias. A publicação cita o trabalho do professor da Universidade de St. Gallen Simon Evenett, que desenvolveu o site Global Trade Alert. Para Evenett, a Organização Mundial do Comércio (OMC) subdimensiona as medidas protecionistas por ter uma definição muito estreita sobre o termo e pelo fato de os países não registrarem queixas sobre as medidas “mascaradas”. “A reação de muitos parceiros econômicos aos subsídios ilegais é criar subsídios em suas próprias economias”, disse o professor à The Economist.

Outras medidas de protecionismo citadas são o uso dos bancos públicos para estimular a oferta de crédito e as medidas de conteúdo local. No caso do estímulo ao crédito, a matéria cita o aumento dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES). O uso dos bancos públicos para impulsionar a economia brasileira é alvo de crítica de diversas instituições, como agências de classificação de risco e o Fundo Monetário Internacional (FMI). 

Para a publicação, o fato de os Brics aparecerem em destaque em um ranking feito pelo Global Trade Alert sobre "protecionismo mascarado" não é surpresa, dada sua simpatia pelo capitalismo de estado, em que, segundo a The Economist, “a linha entre a política industrial e o subsídio à exportação é turva ou inexistente”.

Controle de capital — 
A mesma edição da revista trata dos controles de capital, adotados ao redor do globo. Sobre o tema, as críticas são mais amenas, já que a publicação lembra que o próprio FMI deu aval para que países adotassem por si só medidas para controlar o câmbio em momentos de turbulência.

Ameaça à Lei de Responsabilidade Fiscal

Editorial
O Globo

Projeto de mudança nos índices de correção de dívidas de estados e municípios implode a LRF e é sob medida para ajudar prefeitura de São Paulo, sob controle do PT

Assim como foi contra o Plano Real, o PT votou pela rejeição da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000. Depois, figuras estreladas do partido fizeram autocrítica. Antonio Palocci, quando ministro da Fazenda no primeiro governo de Lula, foi claro no mea culpa. Ele e outros entenderam que a LRF funciona como a Constituição da estabilidade econômica, o lastro legal em que se sustentam — ou deveriam se sustentar — as finanças públicas, um dos pilares da estabilidade.

Mas a lei e o próprio princípio da responsabilidade fiscal nunca foram totalmente digeridos por certas alas petistas. De tempos em tempos, procura-se contornar limitações criadas pela LRF contra a tentação de governantes de gastar em bases irrealistas e fazer explodir o endividamento, deixando a conta para sucessores e gerações futuras. A “contabilidade criativa” deriva desta convivência difícil com a responsabilidade fiscal.

Mas, agora, está em curso um ataque direito à lei, por meio do projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo governo, para trocar o indexador da dívida de estados e municípios, uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos.

Foi parte essencial da estabilização da economia, no Plano Real, a renegociação desta dívida, com sua federalização e o concomitante fechamento de virtuais “casas da moeda” existentes em estados e municípios: bancos e, em vários casos, distribuidoras de energia elétrica. Estas cobravam dos consumidores, mas não repassavam os recursos para as geradoras da Eletrobrás. E os bancos criavam moeda com a emissão desregrada de títulos. Bancos foram fechados ou privatizados e distribuidoras, também leiloadas.

Estavam todos quebrados. A União refinanciou a dívida — numa grande engenharia política e financeira — com base na correção pelo IGP mais juros de 6% a 9%, a depender de mais ativos ou menos que governador e prefeito entregassem para fechar a operação.

Por contingências de conjunturas econômicas, o IGP se mostrou um índice madrasto. Depois de longa negociação, chegou-se à fórmula que substitui o IGP pelo IPCA ou Selic, o que for menor. Tem sua lógica a mudança.

O grande perigo está em que o projeto de lei faz retroagir a incidência dos novos fatores de correção, manobra vetada pela LRF, por ser, na prática, o refinanciamento da dívida já renegociada. E com isso, abre-se enorme espaço para novas dívidas — farra à vista em ano eleitoral —, recomeça-se a rolar a bola de neve, enquanto a dívida federal subirá ainda mais.

Este míssil, na verdade, tem ogiva múltipla, pois enquanto rompe o dique da LRF beneficia bastante a prefeitura de São Paulo, recém-conquistada pelo PT. A dívida sob a responsabilidade de Fernando Haddad poderá cair de R$ 54 bilhões para apenas R$ 30 bilhões. E o custo de tudo isso ficará, mais uma vez, para a Viúva. Ficou na renegociação na década de 90. Mas a LRF é a garantia de que isso não voltará a acontecer. Pode voltar.