Adelson Elias Vasconcellos
Em seu discurso a milhares de prefeitos, a presidente repetidas vezes pediu união em torno das ações emergenciais. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em conversa com a imprensa, várias vezes justificou o pacote totalitário do “Mais médicos” como sendo emergencial.
Numa emergência o objetivo inicial é manter o paciente vivo, mesmo que sua qualidade de vida vá ficar comprometida. Mesmo que não seja o ideal, é preferível ter um do que dois pés, mas manter a vida, do que, querendo preservar sua integridade física, acabar morto.
O governo petista está aí há mais de dez anos. Saúde educação, em qualquer país do mundo, são serviços de primeira necessidade. E exigem dos governantes ações planejadas. E aí, a única coisa que pode levar ao fracasso qualquer iniciativa do Poder Público é a improvisação.
Pois bem, entra ano e sai ano, na educação parece termos um conjunto de atores falando idiomas diferentes. Vão se entregando pacotes mudancistas a torto e direito, e não há jeito da qualidade de ensino sair da rabeira em que se encontra. As provas de avaliação dos diferentes níveis de ensino se repetem na exibição destes maus resultados. Sabemos que os alunos do ensino médio, além da enorme evasão – problema gravíssimo, e até sem respostas - estão cerca de 5 anos em atraso ao conhecimento que deveriam ter para a nível educacional em que se encontram. Ou seja, o ensino consegue ser tão ruim, que os alunos do ensino médio acabam é desaprendendo, regredindo. Não é à toa que chegamos ao vergonhoso índice de 38% dos universitários em condições de semianalfabetos funcionais.
E o que o governo faz? Continua priorizando seus investimentos no ensino superior, quando deveria fazê-lo no ensino fundamental e médio. Esta receita nem é novidade: é a que se pratica em países em que se realizou profunda revolução na educação e a mesma dos países que, nas provas internacionais, atingem as pontuações mais altas.
No campo da saúde, pouco a pouco, o discurso mentiroso da “saúde quase perfeita” como chegou a proclamar Lula em discurso na ONU, foi cedendo lugar à triste realidade dos verdadeiros pardieiros em que se encontra grande parte da rede pública. A tal ponto chegou o descaso, que o próprio Judiciário mal consegue dar conta dos inúmeros pedidos de mandados de segurança em favor das internações. E, mesmo com ordem judicial na mão, muitas vezes, a população não consegue atendimento.
As manifestações de junho ofereceram ao governo federal a grande oportunidade dele fazer aquilo que negligenciou nestes anos todos: o desenho de um bom e adequado plano de ação que atacasse os principais gargalos da saúde pública brasileira. E, mais uma vez, como se conclui das falas da presidente e de seu ministro da saúde, colocou-se o bom e velho plano de gestão no lixo, para buscarmos “soluções emergenciais” que, não raro, quando feitas no improviso e de afogadilho, resultam em tornar os problemas longe de soluções.
O governo insiste em apontar a carência de médicos como o nó central das dificuldades. Até pode ser, mas a mera importação de profissionais, e feitas sem critério algum, sem avaliação do conhecimento, formação e competência, não resolverá o problema da má qualidade. E não se resolverá pela simples razão de que o problema central é de natureza estrutural, e não de falta de profissionais.
Nesta edição trazemos um texto da Exame.com em que uma unidade hospitalar está sendo intimada a dar respostas não à carência de médicos, mas à falta de estrutura.
Mas esta unidade hospitalar é apenas um exemplo de que o governo está prescrevendo um tratamento partindo de um diagnóstico equivocado sobre os males que afligem a rede pública brasileira.
Há falta de mais unidades hospitalares. Dentre as existentes, a grande maioria carece de espaço físico, de medicamentos essenciais, de equipamentos modernos e em funcionamento. Atacasse aí em primeiro lugar. Dotar a rede pública de mais unidades de atendimento e em condições de oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da área, e se teria melhor dimensão da existência ou não de carência de profissionais.
Além disto, o plano também prevê a abertura de nova faculdades de medicina que se localizarão em áreas mais distantes dos grandes centros. Ok, mas pergunto: haverá número suficiente de docentes capacitados para ocuparem as disciplinas necessárias para um curso de formação qualificado? Veja-se o caso dos hospitais universitários que, em tese, não deveriam sofrer nenhum tipo de problema estrutural, e no entanto, não são poucos, para não se dizer a totalidade, que passam por enormes dificuldades de se manterem.
Nenhum bom profissional vai se oferecer para trabalhar em condições degradantes. Nenhum deles vai se submeter em trabalhar em unidades onde falta o básico para prestar um bom serviço.
Anunciar os bilhões em investimentos como fez dona Dilma, prometendo tantas unidades disto e daquilo, não é plano algum, é um chute no traseiro do contribuinte cansado de ouvir as mesmas promessas. Diria que são as mesmas promessas feitas por Lula e mais tarde pela própria Dilma, quando estiveram enfiados em palanques eleitorais. No caso de Dilma, chega a ser descomunal a diferença entre o pacote de promessas feitas na campanha de 2010 e o que efetivamente foi realizado em dois anos e meio de mandato.
Um plano com um mínimo de seriedade e comprometimento deveria ser apresentado dizendo que unidades serão construídas, aonde se localizarão, qual o total de investimentos serão realizados, quais os serviços serão oferecidos, qual o corpo técnico será necessário, salários e um bom plano de carreira para estes mesmos profissionais . Voltem ao plano do Mais Médicos: onde se lê um mísero parágrafo com tais especificações?
Tudo está sendo jogado para frente, para ainda ser discutido e determinado, como se a vida das pessoas pudesse esperar que o governo cumpra com sua obrigação.
Não há nada ali que se possa concluir como um plano de ação. São apenas promessas. Verdadeira carta de boas intenções. Mas como intenção não trata ninguém...
No plano da formação, o governo justifica os dois anos obrigatórios de “serviço social” como algo que já é feito na Suécia, Inglaterra, Bélgica. Pois bem: por que este mesmo governo tão apressado em copiar modelos lá de fora, não se deu ao trabalho de percorrer as unidades de saúde destes países para avaliar e até comparar com as nossas? Ou até para se informar em que condições estes dois anos a mais são cumpridos? Mais: sequer o governo tem fixado o valor da bolsa que será oferecida ao longo destes dois anos. Fala-se em algo em torno de R$ 10 mil. Na Suécia, além das estruturas serem de primeiro mundo, o valor da bolsa supera a casa dos R$ 80 mil.
Também no quesito de “mais faculdades de medicina” o plano não passa de mera promessa vazia, como são todos os pacotes do governo petista. Onde serão construídas, qual valor a ser gasto, que tipo de estrutura oferecerão, qual o corpo docente será necessário, nada disto ali está previsto. Percorram o país e vejam em que condições as "inúmeras" faculdades inauguradas por Lula. E, depois, tentem acreditar que as faculdades prometidas por Dilma serão, ao menos, titadas do papel.
Ora, e querem enfiar goela um plano que nem plano é, e sim mera cartinha eleitoreira de promessas vazias? Vão se danar!
Uma coisa é abrir o debate e buscar soluções de consenso para questões que se sabe, de antemão, somente produzirão seus resultados no futuro. Outra, é querer atropelar o bom senso e o necessário diálogo através de uma medida provisória, onde as regras já se acham estabelecidas, gostemos ou não.
Dizer que se está desenhando um modelo para futuro é pura balela. Fosse assim, nem a Presidente tampouco o Ministro da Saúde insistiriam no discurso de “soluções emergenciais”. Fossem emergenciais, tratariam de resolver questões de curto prazo, e não impondo mudanças que passarão a valer para daqui a dois anos, e cujos resultados serão sentidos daqui outros nove anos.
Este é um governo que não planeja, que não vai além de prometer. Recomendo a leitura de texto postado nesta edição, do site Contas Abertas. Apesar de já entrarmos no segundo semestre de 2013, este mesmo governo das soluções mágicas e dos discursos fáceis, não conseguiu investir nem 23% do previsto para o ano. Isto é prova de que a lenga-lenga de que se fará isto, se construirá aquilo, de que realizaremos tais e tais monumentos, é pura empulhação.
Sei que, na campanha eleitoral do ano que vem, Dilma vai discorrer longos discursos sobre suas grandezas, sobre novas promessas, sobre conquistas do passado. Contudo, que os brasileiros tenham em mente a realidade que nos atinge hoje: como se pode confiar num governo que, estando no poder há mais de dez anos, não foi capaz de fazer o que era preciso? Vamos lhes dar novos votos de confiança baseados apenas em promessas? E as promessas do passado, onde ficaram? Em que fundo do baú ficaram esquecidas as cartinhas de boas intenções?
Chega. Basta. Os governos petistas já tiveram seu tempo para realizar o que se propunham. Além da visível degradação dos serviços públicos, da má qualidade de ensino que só faz retroceder, temos que conviver com uma economia que não avança, com contas públicas maquiadas para esconderem a sua má condução, com infraestrutura degradada e obsoleta, com marcos regulatórios que mais afastam investidores do que atraem, com uma máquina estatal inchada, gorda, ineficiente, e cada vez mais pesada para a sociedade que a sustenta, com uma dívida pública em linha ascendente estrangulando cada vez mais a capacidade de investimento do Estado em decadência, com a criação contínua de estatais inúteis que servem apenas para abrigar interesses políticos em detrimento do interesse do país.
É preciso mudar os rumos que estão sendo dados ao país. Este não é o Brasil que queremos tampouco o país que poderia ser caso os governantes da hora fossem capazes e responsáveis.
Chega de pacotinhos, chega de improvisações, chega de discursos, chega de mau governo. O Brasil precisa dar um basta ao estado emergencial que o PT nos oferece. Está na hora de sairmos da UTI, até porque os respiradores dali nem funcionam mais. Esquecerem da manutenção porque a verba foi contingenciada.
