Mentiras oficiais e oficiosas

Adelson Elias Vasconcellos

Infelizmente, a ministra Mirian Belchior, do Planejamento, (ver post anterior), mente descaradamente. Que se diga que os governos petitas praticam políticas sociais e redistributivas de renda é uma coisa, outra, e cafajeste, é pretender que se dê ao PT a exclusividade pela criação destes programas e políticas. Primeiro: quem começou a praticar aumentos reais do salário mínimo foi o governo FHC. Segundo: o tal Bolsa Família é a fusão de cinco dos doze programas sociais implementados também por FHC. Terceiro: as melhorias de renda e de indicadores sociais tiveram seu início ainda no governo do tucano. 

Deveria haver no Brasil lei que demitisse, depois prendesse, autoridades governamentais que mentissem para a população. Provavelmente, do governo Dilma não escaparia nem a própria presidente. 

Alguém poderia avisar a ministra Miriam para deixar de ser mentirosa e ter um pouco de compostura: nem todos os brasileiros venderam sua consciência ou se prestam a fazer papel de idiotas a ponto de esquecerem a história recente do país. Respeito à verdade não é uma questão de ideologia política, e sim de caráter, e dos bons. 

 Bastaria que a ministra lesse o decreto de criação do Bolsa Família, assinado por Lula ainda em 2003, e certamente teria evitado afirmações tão levianas.  

E o que se dizer do confisco salarial praticado via imposto na fonte? Em dezembro de 2012, com FHC, a isenção ia até 5 salários mínimos: hoje mal chega a 2,5 salários mínimos.  Agora,   Dilma comemora e tenta tirar proveito político em razão da redução das tarifas de energia elétrica. Pois bem: como demonstrado aqui, a carga tributária incidente sobre as tarifas, também em 2012, fechara o ano em 21,6%. Durante o governo Lula, esta carga estúpida saltou para 48,0%. E, sempre é bom lembrar, durante cinco anos, o governo petista cobrou dos consumidores, por erro de cálculo, valores tarifários acima  do que seria correto. Esta conta, segundo o TCU, e sem atualização, ronda a casa dos R$ 7,0 bilhões,  valor que o governo sempre se negou em pagar, muito embora reconhecesse o erro na cobrança. 

Aliás, este governo medíocre de Dilma, adota o mesmo figurino implementado por Lula – para o azar do país pois fundamenta seu atraso institucional – na tal reunião com prefeitos. Durante seus dois mandatos, a presidente adotou política de contração de receitas de estados e municípios. Centralizou-se a arrecadação de impostos com maior apetite em favor do governo federal. Isto impõe um preço nefasto: obriga prefeitos e governadores a estarem seguidamente em Brasília – viagem, estadias e etecéteras  por conta do contribuinte, lógico – de chapéu na mão, implorando migalhas para fazerem frente às obrigações em seus estados e municípios, obrigações muitas vezes repassadas pelo governo federal sem a contrapartida dos recursos,  cuja entrega quase sempre ficaram apenas na promessa. Para liberar a grana, impõem-se uma certa aliança política que deverá ser confirmada na próxima eleição. Este é o mensalinho, bancado com dinheiro de todos, mas que é usado contra a própria democracia. 

Nesta tal assembleia, Dilma afirmou com a maior cara de pau que não aceita discriminação por questões ideológicas em seu governo. Segundo “garante”,  é necessário que se mantenha uma postura de fraternidade com os comandantes de municípios. É só consultarmos brevemente os repasses e convênios firmados pelo governo federal. Dois terços sempre são destinados para aqueles municípios e estados cujos prefeitos e governadores pertençam à base de apoio de dona Dilma. Até durante as campanhas, o discurso mais cafajeste é o de que, votando nos candidatos apoiados pelo  governo federal, a população será agraciada com a liberação de mais verbas. Já comentamos esta ação criminosa na recente campanha das eleições municipais. 

O próprio Fernando Haddad fez uso deste discurso. Gilberto Carvalho também embarcou na mesma aventura. Não, este governo, apesar do discurso, não é tão “fraterno” quanto diz ser. Tanto o estado de São Paulo quanto sua capital sofreram o diabo para terem suas verbas liberadas e conseguirem do governo federal o apoio necessário em favor de sua população.  Em sentido contrário, o que assistimos acontecer no Rio de Janeiro, quando comparado com São Paulo, dá bem o tamanho da mentira e do quanto o governo federal sabe ser bonzinho  com aliados, e verdadeiro desastre para estados e municípios governados e comandados por gente da oposição.  

A mentira sobre a dívida pública.

Nesta terça feira, divulgou-se que a dívida pública atravessará a barreira dos 2 trilhões de reais. Já tratamos muito neste espaço sobre as mentiras que o governo petista conta sobre a dívida pública. Mas antes de prosseguir, um registro importante: o valor divulgado hoje guarda um truque. Na verdade, o montante informado de mais de R$ 2,0 trilhões, diz respeito à DIVIDA PÚBLICA FEDERAL. Porém, a dívida pública total é muito maior pois,  além da federal, tem ainda as dívidas de estados, municípios e estatais, e esta já ultrapassou a barreira dos R$ 3,0 trilhões.  Mais adiante informaremos os números reais para provar o quanto o governo federal continua manipulando a opinião pública, para quem está obrigado a dar contas de seus atos, com mentiras e truques. Em frente.

Na apresentação feita pela ministra de Planejamento, Mirian Belchior,  sobre o orçamento para 2013, o governo alega que a dívida pública e as taxas de juros estariam em forte queda. Porém, tal dado se refere à distorcida parcela denominada “Dívida líquida do setor público”. O Brasil é o único país que calcula a dívida “líquida”, algo que não tem sentido lógico e que distorce o verdadeiro estoque da dívida pública.

Para obter a chamada dívida líquida, o governo desconta créditos que tem a receber (tais como as reservas internacionais), mas não considera as demais obrigações a pagar, como o passivo externo, por exemplo. Além disso, enquanto os títulos da dívida brasileira pagam as taxas de juros mais elevadas do mundo – em 2011, cerca de 12% –, as reservas internacionais (aplicadas em sua maioria em títulos da dívida norte-americana) não rendem quase nada ao Tesouro Nacional. Aí está outra grande distorção: subtrair parcelas que têm custos totalmente distintos. Por fim, a definição de dívida líquida é esdrúxula, uma vez que os juros nominais efetivamente pagos são calculados e pagos sobre a dívida bruta, e não sobre a líquida. Adicionalmente, as amortizações têm sido feitas sobre a dívida bruta e não sobre a dívida líquida. A utilização desse conceito tem servido apenas para aliviar o peso da dívida pública brasileira, que já está perto de 80% do PIB.

Portanto, o que se divulgou nesta terça feira, foram os números da tal DPF – Dívida Pública Federal que encerrou 2012 superando a barreira de R$ 2 trilhões. Segundo números do Tesouro Nacional, a DPF atingiu R$ 2,008 trilhões em dezembro, contra R$ 1,965 trilhão registrados no fim de novembro.

Em relação a 2011, o estoque da DPF cresceu 11,5%. O principal fator que contribuiu para a alta da dívida pública foram as ajudas aos bancos oficiais por meio da injeção de títulos federais. 

Então, qual seria o total da dívida pública, aquilo que será colocado nos ombros das futuras gerações para pagar? 

Eis o verdadeiro tamanho do que o poder público brasileiro deve dentro e fora do país:

 Dívida Interna: R$ 2.637.403.802.880,08

 Dívida Externa: US$ 422.895.138.185,71, ou, considerando o dólar a R$ 2,00,                                                             R$ 845.790.276.370,42

 Total da dívida: R$ 3.483.194.079.250,50

Para encerrar:  lembram daquela cantilena toda do Lula sobre a dívida externa, que estaria paga e de que o Brasil passara de devedor para credor por conta das nossas reservas internacionais? Pois é: em dólar, nossas reservas em 29.1, segundo o Banco Central, eram de US$ 377,151 bilhões. Como a dívida externa fechou 2012 em US$ 422,895 bilhões, mesmo que desejássemos quitar o total da dívida externa, ainda faltariam  pouco mais de US$ 45,0 bilhões para  fechar o pacote.

Portanto, quem quiser acreditar nas mentiras deste governo, fique à vontade. Mas, depois, não terá direito a reclamar da educação, da saúde, da segurança, das estradas, dos aeroportos, dos impostos, e como brinde, levará de bônus os Renans, Henrique Alves Sarneys a tiracolo sugando para si as riquezas produzidas pelo nosso trabalho. Tanto esta cambada quanto a quadrilha instalada no poder, lá estão por conta dos votos da maioria. 

Enquanto as despesas  forem sendo ampliados indefinidamente, acima da inflação e do próprio crescimento do PIB, como se tornou costumeiro nestes últimos dez anos, não há arrecadação que dê conta desta festa. Assim, gastando muito além do que arrecada, não é surpresa os saltos que a dívida pública vem experimentando nos últimos anos. E, gostem ou não, neste  ritmo, o Brasil não demorará muito em voltar no tempo e precisar implementar as mesmas reformas que alguns países europeus estão amargando atualmente. Estamos engessando e comprometendo nosso futuro. Como já se disse tantas vezes, é de temer a herança maldita que os petistas deixarão no dia em que entregarem o poder.  Os números estão todos aí para quem quiser ver. Na última vez que o país cumpriu este roteiro, amargamos 25 anos de estagnação e débâcle social.  E esta miséria não se constrói apenas da noite para o dia: é preciso um certo período de tempo de desmandos e irresponsabilidades para se atingir este baixo nível.  Não precisamos da ficção para construir nossos exterminadores do futuro. Basta olhar para o que os governos petistas tem feitos desde 2003 para sabermos que nossa realidade é muito mais dolorosa. 

Aliás, esta construção perturbada não é obra apenas de petistas, não, muito embora sejam eles os arquitetos deste sistema miserável: como bem afirmou o senador Pedro Taques (PDT/MT),  “O Brasil é o único lugar que tem jabuticaba e que tem uma oposição que concorda com tudo que o governo faz”. Quando se vê um Aécio Neves, todo sorridente e arreganhado para a eleição de Renan Calheiros e Henrique Alves para as presidências do Senado e Câmara de Deputados, respectivamente, sendo o tucano o principal candidato de oposição à sucessão de Dilma Rousseff, em 2014, a gente desanima por completo.  

Aumenta antes para reduzir depois

Empresas de energia passaram a reajustar tarifas tão logo a presidenta Dilma anunciou em setembro a intenção de reduzi-las. Já em novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou um reajuste de 12%, mas alguns estados, como o Rio de Janeiro, segundo queixas de consumidores, aumentaram a conta de luz até 27,5% antes de Dilma informar na TV, dia 23, que as contas seriam reduzidas em até 18%. Em Mato Grosso, conforme denunciamos aqui, o aumento médio foi de 10%. Já no Rio de Janeiro, No Rio, segundo denúncias, o KWh custava em novembro R$ 0,4548, em dezembro foi a R$ 0,4986 (+9,6%) e janeiro a R$ 0,5698 (+14,3%).

O governo Dilma inovou, sem dúvida: aqui é o único lugar do mundo em que o desconto vem aumento...

Não atrapalha quem, senhor Mantega?

Guido Mantega (Fazenda) acha que o reajuste dos combustíveis não atrapalha ninguém. Não no caso dele, que usa carro oficial, claro, e as despesas com combustíveis são pagas com o dinheiro alheio, no caso, o nosso..

Porta arrombada, tranca de ferro...

Faz tempo que dorme nas gavetas do Congresso projeto sobre a concessão de alvarás para casas noturnas. Depois de dezenas de mortos na tragédia de Santa Maria, se fala em criar uma lei nacional para endurecer as regras de funcionamento. Ok, é preciso aprimorar normas de segurança para evitar que desastres iguais ao ocorrido se repitam.

Só tem um detalhe: no Brasil, se peca não por falta de leis, porque elas até existem em abundância. Aqui, pecamos por não cumpri-las . Podem criar quantas leis se desejar, mas se caírem na vala comum de se fazer vistas grossas, é sinal de que não apenas não aprendemos a lição, como ainda estamos investindo em novas tragédias futuras. 

Pela primeira vez Brasil está dividindo o bolo, diz ministra. MENTIRA!

Exame.com

Mariana Branco, Agência Brasil

Belchior fez um paralelo da evolução, entre 2001 e 2011, do PIB per capita, que passou de R$16,5 mil a R$21,3 mil, com o Índice de Gini, que caiu de 0,553 para 0,500

Valter Campanato/ABr

A ministra Miriam Belchior: ministra disse que o Brasil vivencia os resultados 

de uma política econômica que “deixou de ser pensada apenas para combater a crise”

Brasília - Pela primeira vez na história, o Brasil cresce reduzindo as desigualdades, disse hoje (29) a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. “Pela primeira vez, a gente divide o bolo ao mesmo tempo em que está crescendo. A América Latina está fazendo esse movimento e tem sido olhada por todos os lugares do mundo”, declarou Miriam Belchior, ao falar sobre a conjuntura econômica do país durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado até amanhã (30) em Brasília.

Para ilustrar que houve redução da desigualdade ao lado do crescimento econômico, a ministra fez uma apresentação destacando a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) per capita, que passou de R$ 16,5 mil a R$ 21,3 mil entre 2001 e 2011. Belchior fez um paralelo com a evolução no mesmo período do Índice de Gini, que caiu de 0,553 para 0,500. O Índice de Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda e quanto mais próximo de 1 maior a concentração. Por isso, quanto mais reduzido o indicador, mais favorável o cenário. Os dados apresentados pela ministra são do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Miriam Belchior disse que o Brasil vivencia os resultados de uma política econômica que “deixou de ser pensada apenas para combater a crise”. A ministra destacou como medidas estruturais a redução da taxa de juros e as iniciativas para garantir infraestrutura como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa de Investimento em Logística (PIL), de concessão e construção de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos por meio de parcerias com o setor privado.

A ministra destacou que o país está sustentando um consumo doméstico em ascensão, mas que o crescimento não pode se basear apenas no aumento das compras. “É fundamental que o investimento também cresça. O governo tem dado esse sinal para o setor privado. O setor público vai na frente e é indispensável que o setor privado também se engaje”, defendeu.

De acordo com Miriam Belchior, a taxa de investimento do setor público cresceu 51% com o PAC. Em 2012, os investimentos da União representaram 1% do total feito no país contra 0,2% em 2003 e 0,6% em 2007.

Ela disse ainda que o PAC é importante porque garante a previsibilidade dos investimentos. “[O PAC] faz com que todos os atores envolvidos se planejem com antecedência. Se há expectativa de que vai ter recursos do governo federal, as prefeituras se organizam”. Em sua primeira edição, o PAC destinou R$ 657,4 bilhões em recursos dos quais 94,1% foram executados. Na segunda etapa do PAC 2 há previsão de liberação de R$ 955,1 bilhões até 2014, dos quais 40,4% foram executados até setembro do ano passado.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

É impressionante como este governo Dilma, principalmente os petistas que dele fazem parte, adoram cantar glórias sobre feitos alheios, além de mentirem compulsivamente. Sobre as absurdas declarações da senhora Miriam Belchior comentaremos no próximo post. 

A Petrobras perdeu até o senso

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Lembram-se de toda aquela campanha do governo Lula comemorando a autossuficiência em petróleo? Pois é, foi só marketing eleitoral. Só não, porque a estatal, que não pertence só ao governo, muito menos ao PT, pagou por aquela fraude

Sabe qual a melhor coisa que poderia acontecer para a Petrobrás? Uma forte queda do preço internacional do petróleo. Isso derrubaria também as cotações da gasolina e do diesel, produtos que estão quebrando a estatal brasileira. Como não há produção interna suficiente desses combustíveis, a companhia tem que importá-los. Como o governo Dilma segura os preços internos para conter a inflação, a Petrobrás se vê na situação esdrúxula de comprar caro e vender barato – que perdura mesmo depois do reajuste anunciado na última terça. Prejuízo na veia.

Logo, se o governo não deixa aumentar mais o preço interno, resta torcer pela queda da cotação internacional.

Pode? Uma companhia petrolífera, dona de reservas elevadas, dependendo de uma queda no preço de seu principal ativo!

Acrescente aí uma forte valorização do real e o quadro “melhoraria” ainda mais para a estatal. Se o dólar voltasse, digamos, para R$ 1,70, a Petrobrás economizaria cerca de 15% nas suas compras externas de combustível.

Claro que, nesse caso, também cairia o valor das reservas da Petrobrás. De novo, pode? Uma companhia precisando de queda no valor de seu patrimônio.

Por outro lado, que sempre tem, a queda do preço internacional de petróleo colocaria em risco a operação no pré-sal. Ainda não se sabe o custo exato, pois a tecnologia está em desenvolvimento, mas certamente será muito caro retirar o óleo lá do fundão do oceano. Assim, se a cotação global cair muito, o pré-sal torna-se economicamente inviável.

Consequências: a Petrobrás não conseguiria financiamento para as novas operações e os estados e municípios perderiam os royalties pelos quais tanto brigaram.

Ou seja, é uma ideia de jerico torcer pela queda dos preços internacionais do óleo e dos combustíveis.

De outro lado, ainda, um dólar mais barato facilitaria as importações de equipamentos para extração e refino. Bom, não é mesmo?

Seria, se as políticas para o setor tivessem alguma lógica. Ocorre que a Petrobrás é obrigada pelo governo a dar preferência ao produtor nacional, mesmo pagando mais caro, até um certo nível. Ora, com o real valorizado, a diferença de preços entre o local e o estrangeiro ficará bem maior, de modo que a estatal não terá como justificar a compra do equipamento made in Brasil.

Isso destruiria a política do governo para estimular a indústria nacional ou, caso o modelo fosse mantido, aumentaria os custos da Petrobrás em reais.

Ou seja, é outra ideia de jerico torcer pela valorização do real neste caso.

Voltamos assim ao senso comum, pelo qual uma companhia de petróleo deve se dar bem quando o preço do petróleo está em alta. Esta lógica não mudou. O que a subverte é a gestão do governo brasileiro. Um desastre de grande competência: não é fácil fazer uma petrolífera perder dinheiro.

Outra coisinha: lembram-se de toda aquela campanha do governo Lula comemorando a autossuficiência em petróleo? Pois é, foi só marketing eleitoral. Só não, porque a estatal, que não pertence só ao governo, muito menos ao PT, pagou por aquela fraude. Custo na veia da população.

Protecionista quem?

Andam dizendo por aí que as negociações comerciais entre Mercosul e União Europeia (UE) não avançam por causa por causa do protecionismo dos dois lados.

Curioso. A UE, só na América Latina, tem acordos de livre comércio fechados com Chile e México (já em vigor) e mais Peru, Colômbia e América Central (a vigorar neste ano). Fora da região, tem acordos com diversos países da Ásia, inclusive Coreia do Sul, e esta prestes a iniciar negociações com os Estados Unidos.

Já o Mercosul tem acordos com Israel e Jordânia.

Mas, dizem governo Dilma e aliados, neste ano as conversas com a Europa vão avançar.

Sério?

Se o Brasil não consegue ter livre comércio nem com a Argentina, principal sócia no Mercosul, se a Argentina, pelo calote, está excluída do mercado financeiro global, e se a Venezuela, nova sócia, só quer acordos com os amigos bolivarianos, Cuba, por exemplo, quem mesmo vai negociar com a UE?

No último fim de semana, a Comunidade dos Estados da América Latina e Caribe, Ceal, reuniu-se com a UE – encontro de cúpula, solene. Olhando bem, no entanto, os líderes europeus mantiveram duas conversas bem diferentes. Uma com o pessoal do Mercosul – só protocolar, para os fotógrafos.

Outra, para valer, com o chamado bloco do Pacífico, liderado por Chile, Peru, Colômbia e México. Enquanto o Mercosul torna-se cada vez mais restrito ao grupo bolivariano de Chávez, Cristina Kirchner e outros menores, o bloco do Pacífico já tem acordos com os EUA, Europa e negocia um megatratado com a Ásia.

Devem estar todos equivocados, não é mesmo?

Petrobrás perde 40% de valor em 3 anos e cai em ranking de petrolíferas

Bianca Pinto Lima, do Economia & Negócios

O Estado de SPaulo

Empresa passou da segunda para a quarta colocação na lista de maiores empresas de gás e petróleo dos Estados Unidos e América Latina, segundo estudo da Economatica

SÃO PAULO - A Petrobrás perdeu 40% do seu valor de mercado em três anos e passou da segunda para a quarta posição no ranking das maiores empresas de gás e petróleo dos Estados Unidos e da América Latina, segundo levantamento da consultoria Economatica para o Estado.

A estatal valia US$ 199,3 bilhões no dia 1º de janeiro de 2010, valor que despencou para US$ 119,9 bilhões nesta quarta-feira - uma diferença de quase US$ 80 bilhões. Em 2012, a Petrobrás foi ultrapassada pela primeira vez pela Ecopetrol e a diferença agora se amplia. A empresa colombiana está avaliada hoje em US$ 130,1 bilhões e ocupa o terceiro lugar no ranking.

Com trajetória oposta à da concorrente brasileira, a Ecopetrol viu o seu valor de mercado disparar 165% no mesmo período, roubando o posto da Petrobrás de maior empresa latino-americana. As norte-americanas ExxonMobil e Chevron, que atualmente lideram o ranking do setor, também se valorizaram entre 2010 e 2013, com altas de 27,7% e 47,5%, respectivamente.

Para o professor de finanças do Insper Ricardo Almeida, o principal fator que explica o descolamento da Petrobrás é a decepção dos acionistas minoritários com a bilionária capitalização da companhia, realizada em setembro de 2010. "O governo fez a cessão onerosa de uma forma que as regras ficaram muito questionáveis. Houve um desequilibro entre as condições do governo e a dos outros investidores", explica Almeida.

A chamada cessão onerosa foi uma troca feita entre a União e a Petrobrás. O governo "cedeu" barris de petróleo do pré-sal para a estatal e, em troca, recebeu ações da empresa. Nessa operação, na visão do mercado, o governo aumentou a sua participação na companhia com base em um valor superestimado do barril.

"Temos ainda um componente de incerteza que é a revisão dessa cessão onerosa, quando teremos as mesmas dúvidas que ocorreram em 2010 em relação ao preço do barril", destaca Almeida. Para ele, enquanto a revisão estiver pendente, o papel da empresa seguirá pressionado. A nova leitura está marcada para setembro de 2014.

Interferência

Para o analista-chefe da corretora SLW, Pedro Galdi, prevalece a sensação de que o governo está interferindo fortemente na Petrobrás, destruindo seu valor. "Lá na frente, a empresa pode ficar sufocada por prejuízos e não conseguir nem mesmo tocar o pré-sal."

Na visão de Galdi, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) impulsionou a produção de carros no País, sem que o refino de combustíveis tenha crescido na mesma proporção. "Por esse motivo, a companhia precisa importar e paga um preço maior lá fora do que vende aqui dentro."

O reajuste de 6,6% para a gasolina e de 5,4% para o diesel, anunciado pela estatal na última terça-feira, não foi suficiente para mudar o ânimo dos investidores. Apenas no pregão desta quarta-feira, as ações ON da Petrobrás recuaram 5,12%, enquanto as PN caíram 4,76%. Grande parte dos analistas esperava um reajuste maior, entre 7% e 10%. Segundo Galdi, mesmo com a alta nos preços, ainda resta uma defasagem de 6% no valor da gasolina.

Ânimo minado

A perda de valor de mercado da Petrobrás nos últimos três anos também é reflexo da frustração dos investidores com a empresa, afirma o analista da corretora Coinvalores Bruno Piagentini. "O ânimo com o pré-sal foi minado ao longo do tempo com números de produção abaixo da meta e atrasos em projetos, que elevaram os custos." Segundo ele, o mercado agora está apenas precificando a forte ingerência do governo na empresa.

Piagentini destaca, contudo, que a troca de comando na companhia - agora presidida por Graça Foster - trouxe mais transparência, além de um planejamento mais realista. "Não acredito que os papéis vão despencar muito mais. Agora os investidores estão de olho nos números de produção." Os dados financeiros e de produção serão publicados na próxima segunda-feira, dia 4.

Petrobras pesa e Bovespa cai a menor nível em um mês

Exame.com

Claudia Violante, Estadão Conteúdo

A ação ordinária da estatal recuou 5,12% e a preferencial teve desvalorização de 4,76%

Alexandre Battibugli/EXAME.com

Ao fim das negociações dessa quarta-feira,

 o Ibovespa marcava desvalorização de 1,77%

São Paulo - O resultado da reunião da autoridade monetária dos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed), não surpreendeu o mercado, mas a Bovespa renovou as mínimas da sessão após a divulgação do documento que manteve a taxa básica de juros norte-americana entre zero e 0,25%.

As mínimas, no entanto, estavam perto dos níveis que vinham sendo praticados, já que a Bovespa estava pressionada pelo tombo das ações da Petrobras, que contaminou todo o mercado doméstico.

Com a realização de lucros, o Ibovespa fechou nesta quarta-feira em baixa de 1,77%, aos 59.336,70 pontos, menor patamar desde 13 de dezembro do ano passado (59.316,75 pontos). Na mínima, registrou 59.305 pontos (-1,82%) e, na máxima, 60.405 pontos (estável). No mês e no ano, acumula perda de 2,65%. O giro financeiro totalizou R$ 8,833 bilhões. Os dados são preliminares.

Além do Fed, foram referências para o mercado os dados norte-americanos da ADP e do Produto Interno Bruto (PIB). Este último veio ruim, com a leitura preliminar no quarto trimestre indicando contração de 0,1%, ante previsão de alta de 1%. A ADP, no entanto, apresentou aumento de 192 mil vagas em janeiro, acima da previsão de 165 mil. O que é um bom indício para os dados do payroll (folha de pagamento) na sexta-feira. As Bolsas norte-americanas, entretanto, passaram o dia praticamente no zero a zero, ampliando um pouco as perdas depois do Fed.

Petrobras azedou o humor do investidor com a avaliação corrente de que, além de insuficiente, o reajuste da gasolina e do diesel foi mais um sinal claro de ingerência política na estatal, agora para conter a piora da inflação. A ação ON da empresa perdeu 5,12% e a PN cedeu 4,76%. Vale também caiu, 1,25% e 2,20%, respectivamente ON e PNA.

Vai pra casa, Renan!

Eliane Cantanhêde

Folha de São Paulo

BRASÍLIA - Apesar de não ter feito campanha ostensiva (tinha mais a esconder do que a mostrar?), o senador Renan Calheiros será lançado como fato consumado hoje para ser eleito e empossado amanhã na presidência do Senado.

Mesmo que não houvesse nada ilegal contra Renan, ele deveria desistir dessa aventura que custa caro a ele e ao Senado e custará ainda mais com a posse: se insistir, ele será alvo diário de suspeitas e até de agressões.

A "denúncia consistente" da Procuradoria-Geral da República ao Supremo, por exemplo, pairará todo o tempo sobre Renan, principalmente enquanto os jornalistas -e, portanto, os cidadãos- não descobrirem qual é exatamente o crime a que se refere. Ontem, a pressão já era enorme.

Fora do Congresso, nos gramados, manifestantes instalaram 81 kits de limpeza, cada um representando um senador, para protestar contra a volta de Renan à presidência do Senado -de onde ele saiu pelos fundos, há cinco anos, por denúncias.

Dentro, Renan era jogado ao mar pelo PSB, aliado ao Planalto, e pelo PSDB, que liberou a bancada, enquanto senadores "independentes" se reuniam em torno de Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon (ambos PMDB), Pedro Taques (PDT) e Randolfe Rodrigues (PSOL), buscando um candidato único de oposição.

Renan, porém, continuava franco favorito, num clima em que o senador Romero Jucá tenta se agarrar desesperadamente ao osso da liderança do governo, quatro mensaleiros acumulam o mandato de deputado com condenações no Supremo e Afif Domingos (PSD) espana o terno para cumular a posição de vice-governador do tucano Alckmin com um ministério da petista Dilma.

Rui Falcão (PT) diz que a imprensa desqualifica a política e isso já levou ao nazismo e ao fascismo. Há controvérsias, colega. Quem está detonando a política e o Congresso, remetendo você para momentos históricos tão dramáticos? A imprensa ou os próprios políticos e o Congresso?

Metas sem planos

O Estado de S.Paulo

Diante do risco de mais um ano de paralisia econômica, a presidente Dilma Rousseff mobiliza ministros para pôr o governo em movimento e apela a empresários para investir e ajudar o País a sair do atoleiro. Se a economia continuar derrapando, o desemprego tenderá a subir, advertem porta-vozes do setor empresarial. O alto nível de ocupação, apesar da produção industrial emperrada, é um dos mais importantes ativos políticos do governo e, em especial, da presidente. A abertura de postos na indústria já foi prejudicada. Entre janeiro e novembro, o nível médio de emprego no setor manufatureiro foi 0,2% inferior ao de 2011. Se a política econômica for incapaz de reverter esse processo e impedir a contaminação de outros setores, o projeto de reeleição será prejudicado. Esse risco impõe tarefas dramaticamente urgentes ao governo. A administração terá de mostrar em pouco tempo se conseguirá, afinal, produzir algo mais que voluntarismo e improvisação.

A presidente Dilma Rousseff, segundo informou a repórter Vera Rosa no Estado na segunda-feira, encomendou a um grupo de ministros a definição de metas para 2013 e 2014. Será preciso incluir na lista resultados para os setores de saúde e segurança, para responder a duas das mais importantes queixas dos cidadãos. Ainda segundo a reportagem, ela se encontrou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o marqueteiro João Santana, antes da conversa com os ministros. Essas informações são especialmente importantes para a avaliação do quadro atual e das possibilidades de uma ação oficial mais eficiente.

Ao cobrar metas para a segunda metade de seu mandato, a presidente reconhece, implicitamente, a carência de um plano de governo. Ela chegou ao Palácio do Planalto, em janeiro de 2011, com vagas promessas de tornar mais eficiente a administração federal e de levar adiante as políticas de inclusão do governo anterior, executadas principalmente por meio da transferência de renda.

A promessa de elevar a qualidade gerencial nunca foi cumprida e provavelmente jamais será. A faxina ministerial imposta pelos fatos - seria impossível negar os escândalos ou tratá-los com panos quentes - esgotou-se na substituição de algumas pessoas. Nem o loteamento entre partidos foi abandonado nem se implantaram novos critérios de eficiência e qualidade.

O palavrório sobre planejamento jamais se concretizou em mudanças práticas. Os planejadores foram incapazes, por exemplo, de conciliar os cronogramas de geração de eletricidade e de construção de redes transmissoras. Grandes parques eólicos continuam sem ligação com o mundo. A Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, já poderia produzir, mas falta ligação com os grandes mercados. A mesma incompetência compromete os demais investimentos. Obras de rodovias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) avançam a passo de tartaruga. Com planos mal concebidos e mal executados - nem a Petrobrás escapou, nos últimos anos -, os balanços são maquiados com números do financiamento de imóveis.

O ano de 2012 foi de preparação, disse a presidente em discurso no Piauí, num dia de apagão em 33 cidades do Estado. Mas a "preparação" consistiu, de fato, numa colcha de retalhos formada de incentivos fiscais temporários, medidas protecionistas, desoneração da folha de salários de um número crescente de indústrias, redução dos juros e depreciação cambial.

A desoneração - improvisada - é inadequada para vários segmentos da indústria. Além disso, falta uma clara definição sobre as novas condições de financiamento da Previdência. Quanto ao corte dos juros, reflete em parte o voluntarismo presidencial. A taxa básica foi reduzida, mas a inflação continua longe da meta e nada permite prever um recuo significativo até 2014. A "preparação" incluiu o convite ao setor privado para investir na infraestrutura. O resultado ainda será conferido.

O balanço geral é um fiasco. O investimento encolheu, a produção industrial diminuiu e o setor continua incapaz de competir, apesar do cambio depreciado. Resumo: quase 60 anos depois do Plano de Metas de Juscelino, Dilma tenta inventar as metas sem plano.

A maior tragédia de nossas vidas

Fabrício Carpinejar

Morri em Santa Maria hoje. Quem não morreu? Morri na Rua dos Andradas, 1925. Numa ladeira encrespada de fumaça.

A fumaça nunca foi tão negra no Rio Grande do Sul. Nunca uma nuvem foi tão nefasta.

Nem as tempestades mais mórbidas e elétricas desejam sua companhia. Seguirá sozinha, avulsa, página arrancada de um mapa.

A fumaça corrompeu o céu para sempre. O azul é cinza, anoitecemos em 27 de janeiro de 2013.

As chamas se acalmaram às 5h30, mas a morte nunca mais será controlada.

Morri porque tenho uma filha adolescente que demora a voltar para casa.

Morri porque já entrei em uma boate pensando como sairia dali em caso de incêndio.

Morri porque prefiro ficar perto do palco para ouvir melhor a banda.

Morri porque já confundi a porta de banheiro com a de emergência.

Morri porque jamais o fogo pede desculpas quando passa.

Morri porque já fui de algum jeito todos que morreram.

Morri sufocado de excesso de morte; como acordar de novo?

O prédio não aterrissou da manhã, como um avião desgovernado na pista.

A saída era uma só e o medo vinha de todos os lados.

Os adolescentes não vão acordar na hora do almoço. Não vão se lembrar de nada. Ou entender como se distanciaram de repente do futuro.

Mais de duzentos e quarenta jovens sem o último beijo da mãe, do pai, dos irmãos.

Os telefones ainda tocam no peito das vítimas estendidas no Ginásio Municipal.

As famílias ainda procuram suas crianças. As crianças universitárias estão eternamente no silencioso.

Ninguém tem coragem de atender e avisar o que aconteceu.

As palavras perderam o sentido.

Os sinos de Santa Maria

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Um grande poeta britânico, John Donne, escreveu no século 16 que nenhum homem é uma ilha. "A morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano". As mortes de Santa Maria nos diminuem; e nos obrigam a agir para evitar novas tragédias, que nos diminuiriam ainda mais.

Punir os responsáveis, claro. Mas sem esquecer que tirar um alvará é um procedimento que pode levar anos, e que empresário nenhum tem condições econômicas de aguardar. E por que leva anos? Porque há maneiras de contornar as dificuldades e comprar facilidades. Alvará de botequim, por exemplo, sai mais rápido que o de restaurantes; por isso muitos restaurantes funcionam com alvarás de botequim. Há materiais acústicos que retardam as chamas; mas são mais caros. Bote-se um material parecidíssimo, porém muito mais inflamável, e parte da diferença de preço ajudará alguém a ajudá-lo. Superlotação? Nada que um agrado às pessoas certas não consiga transformar em coisa das mais normais.

Há um esquema (que não depende de partidos) para redistribuir a renda obtida com o desprezo à segurança. Pode ser desmontado? Pode: imagine equipes (cujos integrantes se alternem, para evitar cumplicidades) que visitem um estabelecimento a inaugurar e decidam de uma vez se está tudo em ordem. Por que não?

Porque, se houver problema, quem morre não é o dono, nem o fiscal, nem as autoridades. Somos nós, nossos irmãos, nossos filhos. Citando John Donne mais uma vez, não pergunte por quem os sinos dobram. 

Eles dobram por nós. 

Mata, esfola

A opinião pública quer cabeças - seria difícil esperar algo diferente. O delegado de Santa Maria prendeu alguns dos possíveis responsáveis pelo incêndio. Mas por que algemar o sócio da boate? Qual a necessidade das algemas? O risco foi alto: se houvesse tentativa de linchamento, as algemas impediriam o preso de se proteger. Aliás, diz um advogado, a prisão para interrogatório foi inadequada. Veja em www.conjur.com.br/2013-jan-28/justica-gaucha-bloqueia-bens-socios-boate-santa-maria. 

Não briguem com este colunista: a opinião é do advogado.

Palavras, palavras... 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou a operação Prevenção Máxima, com 300 equipes fiscalizando boates. Ótimo: poderia começar com uma das mais requintadas casas paulistanas, a Número, que tem uma porta só, com acesso por uma passarela estreita, e já teve um bar no subsolo. Em frente, um estacionamento tem uma só porta, para entrada e saída, contra a lei. Ambos foram denunciados "n" vezes, sem resultado. Ambos ficam em área elegante.

E o Rio? Também inseguro. O ex-deputado federal Milton Steinbruch lembra que as casas da Lapa são antigas, com janelas pequenas e só uma porta - lá estão as boates. Numa delas, aliás, é hábito soltar buscapés nos shows. Casas velhas, com madeira seca, espuma isolante, buscapés. 

Depois, a culpa é do destino.

...e mais palavras

Frase do deputado federal (e ex-governador do Rio) Anthony Garotinho, sobre a posição de seu partido, o PR: "Não vamos fazer oposição, nem ser situação".

Aliás, o PR não será oposição, nem situação, nem muito pelo contrário.

A palavra do ministro

A frase é de Gilberto Carvalho, do PT paulista, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República:

"É muito importante que a gente não baixe a cabeça, não aceite a pecha de que o PT é o partido que inventou a corrupção, governa mal ou é o partido da boquinha". 

Carvalho, ex-seminarista, bom conhecedor dos textos sagrados, sabe que a corrupção é bem mais antiga do que qualquer partido atual, inclusive o PT. Houve época em que 30 dinheiros foram um bom suborno (de lá para cá, o valor subiu, e ainda tem de ser pago de 30 em 30 dias, como no Mensalão). 

Mas, como o ministro também sabe, não é preciso ter inventado o pecado para cometê-lo.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

A pelegagem da UNE demorou dois dias para incluir a língua portuguesa entre as vítimas da tragédia de Santa Maria

Augusto Nunes

Veja online

A direção da União Nacional dos Estudantes Amestrados (a UNEA, antiga UNE) demorou dois dias para redigir um manifesto de 340 palavras sobre a tragédia de Santa Maria. Zero em produtividade: sete palavras por hora. Zero no conteúdo: o texto tem a consistência de um improviso de Dilma Rousseff e é tão sincero quanto uma declaração de Michel Temer. E zero na forma: em nenhum parágrafo a língua portuguesa é poupada de socos e pontapés.

Seguem-se, grifados, sete parágrafos, acompanhados por observações em negrito do colunista:

A União Nacional dos Estudantes acompanha consternada a tragédia que vitimou 231 pessoas na cidade de Santa Maria, interior do Rio Grande do Sul, na madrugada do dia 27 de janeiro. 

(A tragédia “vitimou” muito mais que 231 pessoas. Os mortos já são 234. Vitimou muito mais gente. Já que para a UNEA parente não é vítima, poderia ter incluído na conta ao menos os feridos em estado grave.)

O presidente da UNE, Daniel Iliescu, e alguns diretores da entidade estão na cidade de Santa Maria para prestar solidariedade e todo o tipo de apoio que for preciso. 

(O parágrafo anterior já informou que Santa Maria é uma cidade. O artigo o entre “todo” e “tipo” faz tanto sentido quanto a presença de José Genoíno numa festinha de batizado.)

Junto às autoridades responsáveis, a UNE se coloca à disposição (à disposição de quem?) para levar conforto a todos os familiares e garantir a devida assistência também aos que ainda se encontram internados, alguns em estado grave. 

(Os feridos que a tragédia não “vitimou” no segundo parágrafo foram finalmente socorridos.)

Muitos estudantes da UFSM participaram de dois encontros da UNE entre os dias 18 a 26 de janeiro em Recife e Olinda e voltavam para a casa quando tomaram conhecimento do ocorrido e a perda de amigos.

(Depois daquele o infiltrado na expressão “todo tipo”, agora foi o artigo a que se intrometeu entre “para” e “casa”. Quem não sabe que se volta para casa precisa voltar imediatamente para o Jardim da Infância.)

A ferida que a tragédia de Santa Maria abriu no coração de todos os brasileiros é incurável. A juventude interrompida e o sonho ceifado de cada uma das vítimas deixou o mundo mais triste. 

(A juventude interrompida e o sonho ceifado são duas coisas distintas, certo? Imploram por verbo no plural, certo? Esse “deixou”. portanto, só deixou exposta a indigência mental dos responsáveis pelo besteirol. Estão todos obrigados a escrever 100 vezes no quadro negro: DEIXEMOS DE SER IMBECIS. O CERTO É ‘DEIXARAM’)

Para superarmos toda esse sofrimento será necessária uma apuração rápida e competente do caso. É urgente que todos os familiares tenham as respostas corretas e todo o  tipo de assistência e apoio das autoridades. 

(Pelo menos o sofrimento imposto à gramática seria abrandado com a simples troca de “toda” por “todo”. Mas bem pior é o que vem depois do ponto. Segundo a fórmula que mistura pieguice, cinismo e safadeza,o sofrimento dos familiares será superado assim que o episódio for esclarecido. Os dirigentes da UNEA ignoram que essa é a dor que não passa. Pode tornar-se menos aflitiva se os responsáveis por quase 250 homicídios culposos forem identificados e punidos. O manifesto faz de conta que foi coisa do destino. E não cobra o enquadramento de ninguém por medo de tropeçar em parceiros e cúmplices dos gigolôs da meia-entrada.)

Registramos também a nossa mais importante homenagem, que é para todos aqueles que em um instinto heroico ajudaram a salvar vidas durante o resgate das vítimas. 

(O sumiço do acento em “heróico” é um pecado venial. Muito mais relevante é decifrar o enigma feito de cinco palavras: “aqueles que em um instinto heróico”. O redator talvez tenha confundido “instinto” com “instante”. Talvez tenha estudado português junto com Lula. Talvez seja apenas uma das bestas quadradas que abundam no viveiro de estudantes profissionais.)

Distanciam-me da pelegagem da UNEA numerosas divergências de ordem política e ideológica, claro. Nenhuma é tão profunda quanto as diferenças de ordem gramatical. Pouco importam as ideias de gente que não consegue ser inteligível quando tenta escrever quais são.

Outras virão

Arnaldo Jabor  

O Estado de S.Paulo

As tragédias acontecem sempre: aviões caem, "titanics" afundam, mas sempre há uma tragédia não percebida entre nós, melhor, uma série de erros não anunciados que acabam desembocando na catástrofe de Santa Maria. Uma das piores do mundo. Mais um horror talvez evitável. Mas o defeito principal do País talvez seja a displicência, irmã da eterna incompetência que nos aflige desde a colônia. São as tragédias em gestação. 

Os problemas só surgem quando não há mais solução. Vejam os jornais, onde as notícias são sobre coisas que não deram certo, erros de cálculo, obras inacabadas, preços superfaturados, uma lista diária de fracassos, do que poderia ter sido e não foi. Ou então a inocência eterna: ninguém sabe de nada, ninguém pecou, ninguém roubou nunca. São os "desacontecimentos". Vejam agora os dois sujeitos que vão comandar o Congresso, ambos com denúncias graves na Justiça. Mais uma tragédia anunciada vem aí.

Mas fiquemos na pequena história do dia a dia, o "fait divers", mesmo que seja a espantosa calamidade que matou mais de 230 pessoas. 

Esse incêndio contou provavelmente com a colaboração de instalações precárias, fiscalização vencida, empregados mal preparados, idiotas semianalfabetos como os seguranças que trancaram portas, ridículas e irresponsáveis apresentações artísticas como esse conjunto de rock que soltou fogos de artifício para ocultar sua mediocridade e, lá, bem lá no fim, o inevitável "Acaso". 

Assim como somos um país em que os cargos técnicos são ocupados por alianças políticas, como o caso da energia, com um ministro que nem sabe acender um abajur, também o dia a dia é assolado pela mediocridade e falta de amor pelos empreendimentos realizados. Interessa sempre o lucro pelo menor gasto possível. Teremos agora o segundo ato: mães e pais chorando em desespero, busca de culpados, advogados negando erros e, aos poucos, nos esqueceremos dessa desgraça a mais. Outras virão. Só nos resta dizer mais uma vez: "Que horror!" e continuar a vida, hoje em dia feita de pressa, medo e suspense, num país onde o óbvio nunca é feito: só as desnecessidades.

"Idiotice e Progresso" - Financial Times critica banda do RS

Amanda Previdelli

Exame.com 

Blog do britânico Financial Times responsabiliza "idiota solitário" por ter colocado fogo na Boate Kiss

REUTERS/Edison Vara

Entrada da Boate Kiss após o incêndio: 

para FT, Brasil não precisa se culpar muito pela tragédia, já que 

"existem idiotas em todo o mundo e é difícil legislar contra eles"

São Paulo - Com título polêmico, um blog do Financial Times responsabilizou hoje o "idiota solitário" que usou fogos de artifício dentro da boate Kiss pelo incêndio que matou mais de 230 jovens em Santa Maria (RS).

Artigo do jornalista Jonathan Wheatley afirma que o incidente vai aumentar a pressão sobre o Brasil, país que está "escalando a economia global e se preparando para mostrar seu progresso com a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos".

Para o periódico britânico, a lista de erros que levou à tragédia da madrugada de sábado para domingo é enorme.

O FT questiona o fato de haver apenas uma saída (e ainda mal sinalizada) no clube, do teto ser feito de um material altamente inflamável e do extintor de incêndio ter falhado, segundo relatos das testemunhas. Para o jornal, se as regulamentações mais básicas tivessem sido seguidas, a tragédia poderia ter sido evitada.

O jornal, porém, chama atenção para o uso do sputnik, o sinalizador comumente utilizado pela banda:

"Sem dúvida, qualquer idiota, em qualquer lugar, sabe que [usar fogos de artifício em lugares fechados] é incrivelmente estúpido e perigoso", escreve.

Para o Financial Times, os brasileiros não devem se culpar muito pelo incidente, já que "existem idiotas em todo o mundo e é difícil legislar contra eles". Entretanto, os eventos do final de semana deveriam servir para que o país aplique suas regulações de maneira mais severa, escreve o FT.

A tragédia continua repercutindo no exterior e as notícias do incêndio estão entre as mais acessadas em sites como a da emissora norte-americana CNN.

A tragédia

O incêndio começou na madrugada de sábado para domingo, por volta das 2h30, durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira na boate Kiss, em Santa Maria (RS).

Segundo relatos, o fogo teria sido causado por um sinalizador, conhecido como “sputnik”, usado pela banda, que usava efeitos pirotécnicos em seus shows. A faísca teria atingido o teto, cujo material acústico é altamente inflamável, e se espalhado pela casa em poucos minutos.

Parentes e amigos se despedem das vítimas:

incêndio aparece entre as reportagens mais  lidas de sites internacionais como a CNN

A banda nega que o sinalizador seja a causa do incêndio e defende que houve um curto-circuito nos fios do teto. Tanto o sinalizador quanto a rede elétrica da casa noturna estão sendo avaliados pela perícia.

Foram confirmadas mais de 230 mortes, além de dezenas de feridos. A maioria das mortes foi por asfixiamento da fumaça tóxica e os sobreviventes ainda correm riscos de desenvolver quadro de pneumonia química.

A tragédia foi potencializada pela estrutura da boate: com espaço para mais de mil pessoas, ela possuía apenas uma saída mal sinalizada. Muitos jovens foram para os banheiros em busca de janelas que estavam lacradas pela decoração da fachada e acabaram morrendo. Outros erraram o caminho para as saídas ou não conseguiram sair a tempo – muitos foram pisoteados em meio ao pânico.

Boate Kiss e o ‘lado b’ do Brasil

Editorial

O Globo

A tragédia de Santa Maria impõe à sociedade umaséria reflexão sobre a cultura nacional da leniência,do descaso, da corrupção

As consequências imediatas da tragédia de Santa Maria devem se dar no terreno mesmo das providências para apurar causas e responsabilidades da catástrofe. Neste sentido, o poder público, em todas as instâncias cujos órgãos se relacionam com o incêndio na Boate Kiss, deve dar curso à imperiosa obrigação, moral e legal, de levar às últimas consequências o inquérito sobre o episódio. Nele, irresponsabilidades, leniência e falta de senso se misturaram para provocar uma madrugada de horror em que mais de 230 jovens morreram, e deixou outra centena entre o risco de falecer e carregar pelo resto da vida sequelas físicas e/ou psicológicas.

Inquéritos são uma obrigação policial, mas provê-los não é iniciativa suficiente para dar respostas a uma tragédia que ficará marcada na história do país. Primeiro, e o mais óbvio, porque nenhuma providência, em termos de medidas legais ou administrativas, que se tome agora será capaz de reparar a dor das famílias dos jovens que tiveram a vida interrompida de forma tão estúpida e dolorosa. Segundo, porque a gravidade da tragédia, e de todas as circunstâncias que a ela parecem ter levado, impõe que se avance muito além da formal apuração de culpas e, mesmo, da condenação dos responsáveis.

É preciso haver consciência, para além do que aconteceu na madrugada de domingo, que há no país uma rede em que se entrelaçam inépcia administrativa, corrupção, omissão do poder público e conformismo do cidadão comum responsável por enlutar o país. Muitas vezes, no varejo, como nos acidentes de estrada nos feriadões. A tragédia de Santa Maria impõe à sociedade uma séria reflexão sobre a cultura nacional da leniência, do descaso, da corrupção (em suas duas faces, a do corruptor e a do corrompido, bem como em todas as suas dimensões, desde a propina com que se compra o perdão do guarda da esquina até os grandes golpes contra o Erário).

É preciso partir do princípio de que, nessa questão, o mea culpa cabe a todos: agentes públicos, proprietários de estabelecimentos que rebarbam normas de segurança, cidadãos comuns que igualmente as desprezem (inclusive em atentado contra seus direitos).

Um ponto a ser liminarmente refutado é que teria havido uma “fatalidade” em Santa Maria. Não houve. O noticiário está cheio de evidências de que diversas causas, no terreno das responsabilidades humanas, contribuíram para o desastre. Crer em “destino” não ajuda o país a rever procedimentos danosos, enraizados na cultura nacional, que contribuíram para fazer da Kiss o emblema de um acontecimento que se alinha entre os mais funestos do mundo, comparável a incêndios como o que em 2004 matou quase 200 pessoas na Argentina, e o que provocou a morte de outras 300 na China, em 2000 — ambos também em boates.

Em tudo, das causas às consequências, Santa Maria é a trágica expressão do “lado b” do Brasil.

Improviso alimenta mercado negro de fogos de artifício

Cecília Ritto, Jean Philip Struck e Pâmela Oliveira

Veja online

Show em locais fechados só podem ser autorizados com material pirotécnico 'indoor', técnico encarregado da operação e autorização do Corpo de Bombeiros. Shows pirotécnicos em boates mataram 760 pessoas nos últimos dez anos no mundo

Ricardo Moraes / Reuters 

Vestida de branco, multidão realizou marcha em memória das vítimas 

“A química dos fogos ‘indoor’ é diferente. Quando ele entra em combustão, tem maior perda calórica em contato com o oxigênio. Se alguém colocar a mão, por exemplo, não queima. Mas é preciso que antes seja feita a vistoria no local. Em ambiente fechado, a estrutura acústica costuma ser feita à base de petróleo”, explica Leonardo Gatti, diretor técnico da Associação Brasileira de Pirotecnia.

A tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, segue à risca o roteiro que, nos últimos dez anos, deixou pelo menos 760 mortos em casas noturnas em várias partes do mundo. Em todos eles, houve o encontro mortal de fogos de artifício em locais fechados e dos materiais inflamáveis, geralmente presentes no isolamento acústico de casas de show em área urbana. Especialistas ouvidos pelo site de VEJA esclarecem que, dentro das técnicas e normas corretas, é possível realizar espetáculos com elementos de pirotecnia em espaços fechados. Nesse caso, o show é comandado por técnicos de empresas de fogos de artifício, com material específico para apresentações ‘indoor’ e autorização do Corpo de Bombeiros.

Sem esses cuidados, soltar fogos em espaços fechados é uma temeridade. Em 2004, uma situação semelhante à da boate Kiss aconteceu em Buenos Aires, na Argentina. Um incêndio na casa noturna República Cromañón matou 194 pessoas. As causas, pelo que se sabe até o momento do caso de Santa Maria, são assustadoramente parecidas. O incêndio da discoteca portenha provocou importantes mudanças na legislação municipal de bares e boates e na política de concessão de alvarás. Na noite de 30 de dezembro daquele ano, com lotação muito acima da sua capacidade – apesar de comportar 1.000 pessoas, estava com 3.000 no momento da tragédia –, a Cromañón pegou fogo após o assistente da banda Callejeros ter acendido um sinalizador. As fagulhas atingiram uma tela de plástico inflamável perto do palco. O material entrou em combustão e o fogo se espalhou. Quase todos foram vítimas de asfixia provocada pela fumaça.

As investigações revelaram que a casa funcionava com alvará vencido e que havia uma série de problemas na disposição e quantidade de saídas de incêndio – problemas encontrados também na casa noturna de Santa Maria. Apontado como um dos responsáveis pela tragédia, por causa da fiscalização falha, o prefeito de Buenos à época da tragédia, Aníbal Ibarra, acabou sofrendo um processo de impeachment e perdeu o cargo no ano seguinte. Já o gerente da discoteca, Omar Chaban, foi condenado a 20 anos de prisão em 2009. A pena foi posteriormente reduzida para dez anos e, atualmente, ele cumpre a sentença em uma prisão de Buenos Aires.

A comoção provocada pela tragédia não foi logo esquecida. Familiares de vítimas passaram a liderar movimentos pedindo mudanças na legislação e mais segurança para as discotecas da cidade. Nas semanas seguintes, dezenas delas foram fechadas por não atenderem os requisitos de segurança. As que permaneceram abertas tiveram que adotar novas medidas, que incluíram a instalação de sinalização interna mais clara para indicar as saídas de emergência e a indicação da capacidade do local. Também foi proibido o uso de fogos de artifício em shows e festas. Já a fiscalização passou a ser mais rígida na concessão de alvará e fiscais aumentaram a rigidez no combate à prática de permitir a entrada de mais pessoas do que a capacidade oficial.

Apesar da repetição, os episódios de mortes em decorrência de problemas nesse tipo de atração em ambientes fechados parecem ser ignorados pelos produtores de eventos. Nos últimos dez anos, países como Estados Unidos, Rússia, Tailândia e China se depararam com a mesma tragédia.

Nos Estados Unidos, onde em 2003 ocorreram duas catástrofes desse tipo, no show da banda Great White, em Rhode Island, e na boate Stampede, em Chicago, as regras de hoje são rígidas. A National Fire Protection Association (NFPA) – associação que regula o uso de materiais e processos que envolvem fogo e materiais inflamáveis – publica cartilhas específicas para shows pirotécnicos realizados próximos do público desde 1992. A mais recente, de 2011, determina não só a elaboração de planos aprovados previamente pelas autoridades locais, mas a disposição clara de quem vai operar o show, os nomes e idades dos assistentes, a quantidade de equipamentos de segurança, como extintores, e a conformidade com o local em que será feita a apresentação. Os materiais do entorno precisam ser totalmente à prova de fogo – o que certamente não ocorria na boate de Santa Maria.

A ausência de procedimentos de prevenção está por trás da grande parte das chamas causadas por fogos de artifício. No Brasil, para se soltar fogos dentro de casas fechadas é preciso ter autorização dos bombeiros para cada espetáculo, nos moldes por exemplo, do que é feito com concentração de público e autorizações da Polícia Militar. Com o aval dos bombeiros, deve-se cumprir uma série de exigências, como a presença de equipamentos – extintores, sobretudo - e brigadas de incêndio. Na boate Kiss, foi um integrante da banda Gurizada Fandangueira que tentou apagar o fogo, iniciado provavelmente por um ‘sputnik’, com o extintor de incêndio, que sequer funcionou. Como não tinha alvará, a boate não poderia ter recebido autorização para o uso de fogos.

O ponto de partida para shows de pirotecnia em lugares cobertos é a compra de fogos específicos para shows ‘indoor’. Existe uma diferença entre estes e os que são usados em apresentações realizadas em espaços abertos. Os ‘indoor’ são fogos de precisão, com tempo de duração especifico, que, para chegarem ao Brasil, precisam de autorização e vistoria do Exército. São montados em laboratórios internacionais, com menor capacidade de queima e, portanto, menos sujeito a ferir pessoas em caso de um descontrole na detonação. São também mais caros, mas o comércio paralelo, abastecido pelo improviso de boates, casas de show e produtores de eventos, tratou de encontrar um outro caminho: um mercado negro de produção e venda de fogos sem os devidos critérios de qualidade.

“Na teoria, você não deveria encontrar esses fogos em lojas de varejo brasileiras, somente em importadoras credenciadas. Não conheço fábricas que produzam esse tipo de fogos no Brasil. Mas, na realidade, uma pessoa daqui resolve fabricar e vender, sem ter uma empresa. Aí, coloca no mercado como sendo ‘indoor’, mas sem nenhum controle de qualidade”, afirma Eduardo Aibinder, presidente da Associação Brasileira das Importadoras de Fogos de Artifício.

Para qualquer show de pirotecnia em uma casa noturna é preciso que se contrate uma empresa especializada no assunto, que tenha autorização do Exército ou da Polícia Civil para funcionar. Essa companhia deve ser a responsável por soltar os fogos. Não foi o que se viu na noite de apresentação da banda Gurizada Fandangueira, na boate Kiss. Um dos músicos ou um assistente da banda – há relatos divergentes em relação a isso – resolveu detonar um artefato conhecido como sputnik, um pequeno vulcão que lança centelhas para o alto. Ao erguer o equipamento, as faíscas atingiram a espuma sintética do isolamento acústico e deu-se a queima. Em alguns minutos, duas centenas de jovens morreram por asfixia, pisoteados ou queimados.

Em shows controlados, operados por pessoal especializado e com o material adequado, dificilmente o desfecho, mesmo com erro em algum dos detalhes pirotécnicos, evoluiria para uma tragédia. “A química dos fogos ‘indoor’ é diferente. Quando ele entra em combustão, tem maior perda calórica em contato com o oxigênio. Se alguém colocar a mão, por exemplo, não queima. Mas é preciso que antes seja feita a vistoria no local. Em ambiente fechado, a estrutura acústica costuma ser feita à base de petróleo”, explica Leonardo Gatti, diretor técnico da Associação Brasileira de Pirotecnia.

O episódio da boate Kiss atraiu olhares para um problema que se vê na rotina de comemorações de jogos de futebol, Ano Novo, festas juninas e milhares de eventos Brasil afora. O presidente da Associação Brasileira das Importadoras de Fogos de Artifício vê no predomínio do improviso um risco para o público. “Falta consciência no Brasil. É irresponsável o modo como a pirotecnia é usada no país”, afirma Aibinder. “Pelas imagens, estava tudo errado na forma como mexeram com os fogos em Santa Maria. O material parecia ruim. Onde compraram aquilo? O pé direito era muito baixo. O revestimento era de material altamente inflamável. O extintor não funcionava. Se houvesse uma brigada de incêndio ali, provavelmente não teria havido problemas graves”, diz.

Segundo o diretor geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Roberto Fontenelle, é comum o uso de material combustível em casas noturnas por causa da acústica e da decoração. Mas há regras para locais de grande concentração. “Existem materiais específicos no mercado que queimam, mas que se extinguem. Ele não passa o fogo. A chama queima e ele não propaga. No Rio de Janeiro, exigimos que os materiais em local de reunião de público não sejam de fácil propagação”, afirmou. No Rio, o maior trauma com incêndios veio com a tragédia na cidade de Niterói. Em 1961, as chamas da lona do Gran Circus Norte-Americano mataram 503 pessoas – a maioria crianças. O incêndio foi criminoso, causado por um funcionário do circo que pôs fogo no picadeiro depois de ter sido demitido. Até hoje há famílias e pessoas marcadas pelo trauma daquela tragédia, contada no livro O Espetáculo Mais Triste da Terra, do jornalista Mauro Ventura (Companhia das Letras, 2011, 352 páginas).

Monobloco

Dora Kramer

O Estado de SPaulo

Normalmente governos governam e oposição faz campanha para vir a governar.

Por aqui é diferente: o governo faz campanha e a oposição, em sua extrema delicadeza, ajuda a governar. De vez em quando leva umas pancadas – na última foi acusada de traição à pátria –, mas nem assim fica esperta.

Nada do que se diz, no entanto, tem a menor relevância porque as nuvens da política estão hoje de um jeito, amanhã de outro e daqui a dois anos sabe-se lá como estarão.

Por campanha eleitoral entenda-se não só o tom do pronunciamento em que a presidente Dilma Rousseff anunciou a redução das tarifas de energia elétrica, mas todo o gestual do ex-presidente Lula, do PT e da assessoria palaciana.

Fala-se na reeleição de Dilma como se o pleito fosse depois de amanhã. Fala-se em desentendimentos entre ela e Lula como se fossem adversários ou houvesse a mais pálida hipótese de virem a ser. Fala-se que o governador Eduardo Campos não será candidato a presidente como quem tem a posse do destino alheio. Fala-se que Aécio Neves só disputará o Planalto para valer em 2018, como quem se dá o direito de traçar o destino do vizinho.

Nada do que se diz, no entanto, tem a menor relevância porque as nuvens da política estão hoje de um jeito, amanhã de outro e daqui a dois anos sabe-se lá como estarão.

O que existe de concreto é só um jogo de ocupação de espaço e geração de uma atmosfera de continuidade inevitável, a fim de evitar que os ventos da expectativa de poder tomem outra direção: seja de Eduardo Campos, Aécio Neves, Marina Silva ou de quem quer que se apresente como alternativa.

A reafirmação contundente da candidatura de Dilma em 2014 cumpre o objetivo de impedir o esvaziamento político do mandato daqui até lá. A insinuação de que Lula pode vir a ser candidato no lugar dela ou até mesmo em 2018 tem a finalidade de sinalizar impossibilidade de alternância.

Já as supostas divergências entre o ex-presidente e a sucessora são apenas suposições. Eles podem até pensar diferente nessa ou naquela questão, mas o projeto tem um arquiteto chefe em cujas mãos estão a régua e o compasso.

Há o "lulismo", mas não há o "dilmismo". A não ser como expressão de um desejo – inútil, note-se – de separar criador e criatura. Dilma e o PT farão o que Lula disser que deve ser feito e certeza sobre o que fazer só haverá quando 2013 chegar ao fim e disser a que veio.

Por enquanto o que existe é uma governante com direito a concorrer à reeleição – o que só não acontecerá em situação excepcional – e o líder de um partido em seu mais confortável papel. Como ex-presidente Lula transita em toda parte, é reverenciado, gera fatos, continua como protagonista, distribui ordens e é obedecido. Tudo isso sem precisar disputar eleição nem correr o risco de perder.

Ou pior: ganhar e pôr em jogo o patrimônio conquistado em dois mandatos que o levaram ao topo.

Aparelhamento desmontou a Petrobras

Editorial

O Globo

Graça Foster tenta resgatar a empresa, mas não se sabe ao certo se ela terá condições de ser operadora monopolista no pré-sal e sócia cativa nos consórcios

Algum tempo depois de assumir a presidência da Petrobras, no início de 2012, Graça Foster, técnica de carreira da estatal, deu um sincero balanço do estado deplorável em que se encontrava a maior empresa brasileira — e, em alguma medida, ainda se encontra. Foi tão sincero que a engenheira química enfrentou resmungos de alas do PT.

Lembre-se que não foi difícil relacionar o conteúdo da prestação de contas feita por Graça — imprescindível, pela crucial necessidade de transparência na gestão de empresas públicas, ainda mais em uma de capital aberto — com a gestão ruinosa do antecessor, José Sérgio Gabrielli, economista, sindicalista filiado ao PT. Se entre os símbolos do aparelhamento executado em boa parte da máquina pública federal, na Era Lula, o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário representam a participação de “organizações sociais” no governo, a Petrobras foi ícone da ação de sindicatos companheiros no universo das estatais.

A empresa foi capturada por fortes grupos de interesses, e o resultado disso vem sendo expresso por números dramáticos sobre a situação financeira da estatal. No balanço que deu da situação da estatal, em meados de 2012, Graça Foster, entre outras questões, se referiu a metas irrealistas e atrasos em projetos. Entre o irrealismo, incluam-se estimativas de custo. Todas estouradas, é claro.

Alguns números são emblemáticos. Reportagem do GLOBO de domingo, por exemplo, informa que, de 2009 a 2012, os gastos da empresa superaram em US$ 54 bilhões a geração de caixa, numa média de US$ 13,5 bilhões por ano.

O caminho tomado até chegar a este ponto foi pavimentado por projetos com custos subestimados, investimentos de necessidade discutível, falta de manutenção em equipamentos estratégicos — dos quais dependem a produção, em queda — e uma longa e desastrosa defasagem entre o preço interno de combustíveis e o custo de importação, mantida por Brasília. A estatal se tornou também um instrumento a serviço de interesses políticos e, assim, deixou de ser conduzida com base em boas práticas gerenciais. Daí o projeto de uma refinaria no Maranhão e uma outra em Pernambuco, esta em sociedade com a Venezuela de Hugo Chávez, sem que sequer um centavo de dólar o regime bolivariano tenha destinado ao empreendimento até agora.

No segundo trimestre do ano passado, a empresa teve o primeiro prejuízo desde 1999 (R$ 1,3 bilhão). Consequência inevitável tem sido a redução de seu valor de mercado: ontem, a petroleira de capital misto Ecopetrol, da Colômbia, ultrapassou a Petrobras neste quesito. Não se perde 45% do valor, em três anos, impunemente. Graça parece fazer o possível para resgatar a estatal. Mas há dúvidas se ela terá dinheiro para ser a operadora monopolista no pré-sal e dona cativa de 30% dos consórcios, impostos pelo modelo de exploração por partilha. Nenhuma companhia resiste à mistura de gestão com política. Nem a PDVSA.

Dois vexames brasileiros em 14 anos

Rolf Kuntz

O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma tem deixado transparecer, em muitas ocasiões, a ambição nem tão secreta de ser uma Cristina Kirchner brasileira

Pela segunda vez em 14 anos, o Brasil foi o patinho feio da reunião do Fórum Econômico Mundial. No meio da desgraça geral, todos os países com resíduos de seriedade puderam reportar algo positivo – a lenta retomada americana, apesar dos obstáculos políticos, o penoso ajuste no Sul da Europa, o início da unificação bancária na zona do euro, o esforço japonês para vencer a deflação, a nivelação chinesa depois de um ano de indicadores mais fracos. Até os latino-americanos, recém-chegados ao mundo da economia adulta, vêm-se mostrando capazes, com algumas exceções, de enfrentar sem grandes danos a turbulência.

O Brasil destoou, e seus poucos representantes oficiais contaram histórias típicas de Zé Carioca. O esforço foi inútil e desmoralizante, porque os números básicos eram conhecidos. Além disso, as últimas estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) foram divulgadas durante a semana e comentadas numa sessão especial por sua diretora-gerente, Christine Lagarde. Os dois fiascos brasileiros, em 1999 e em 2013, têm pelo menos duas semelhanças. Ocorreram depois de alguns anos de boas notícias e pareceram encaixar-se, facilmente, em uma longa tradição de esforços animadores terminados em fracassos.

Em janeiro de 1999, Brasília abandonou a banda cambial, deixou desvalorizar-se a moeda e preparou-se para enfrentar um novo surto de inflação. O plano de ajuste iniciado cinco anos antes pareceu, afinal, apenas mais um vexame de um país condenado à frustração. “O real tornou-se virtual”, disse num jantar o professor Lawrence Summers, secretário-assistente e futuro titular do Tesouro americano. Para eliminar qualquer dúvida, ele explicitou a piada: a moeda brasileira havia-se convertido em “real ponto com”. Summers estava errado.

O episódio foi superado, a economia venceu outros solavancos, o crescimento ganhou impulso, a imagem dos Brics consolidou-se e o País tornou-se um dos queridinhos dos investidores. Com alguns tropeços, a nova fase durou até 2010. Vieram depois dois anos de crescimento baixo, inflação alta e deterioração das contas externas – um quadro indigno de um Bric. Não houve piada nem trocadilho, desta vez; apenas perplexidade. A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, confessou-se intrigada diante do problema brasileiro.

Até há pouco, no entanto, o pessoal do Fundo imaginava entender o Brasil. Por isso apoiou a política de redução de juros anunciada em agosto de 2011. Os dois argumentos apresentados pelos dirigentes do Banco Central (BC), na ocasião, foram aceitos facilmente. Primeiro, a crise internacional continuaria em 2012, derrubaria os preços das matérias-primas e as pressões inflacionárias seriam atenuadas. Segundo, o afrouxamento da política monetária seria compensado por uma política fiscal mais austera. Ao manifestar seu apoio, os especialistas do FMI negligenciaram pelo menos quatro pontos importantes:

1)Deixaram de perguntar se os juros seriam de novo aumentados, caso as previsões sobre os preços agrícolas fossem erradas e as pressões se intensificassem. Quanto a esses pontos, a história do ano passado é clara. As cotações internacionais oscilaram, voltaram a subir no segundo semestre e novamente afetaram o custo da alimentação. O pessoal do BC reconheceu esses fatos, mas apenas para usá-los como desculpa. Os juros básicos, porém, continuaram em queda e enfim se estabilizaram em 7,25%;

2) Atribuíram a mudança de rumo do BC a uma decisão técnica, passível de correção se as condições se tornassem adversas. Deixaram de perceber o essencial: a decisão era sobretudo política e ajustada ao estilo da presidente Dilma Rousseff. Não haveria recuo, mesmo diante de uma inflação resistente, se o número ficasse dentro da margem de tolerância. Essa margem deveria servir para acomodar oscilações inesperadas, mas foi usada no pior sentido da palavra tolerância, como se a meta fosse qualquer ponto entre 4,5% e 6,5%. Ao reinterpretar a meta dessa maneira, a cúpula do BC mudou disfarçadamente o regime da política monetária;

3) Aceitaram sem discutir o diagnóstico proposto pelo BC, de uma inflação provocada basicamente pelo aumento das cotações de matérias-primas. Mas ao mesmo tempo chamaram a atenção, mais de uma vez, para a expansão do crédito e do gasto público. Seria fácil atribuir a inflação a fatores mais importantes que um choque de oferta, pela extensão e pela duração de seus efeitos;

4) Admitiram sem desconfiança a previsão de austeridade fiscal. Não houve política austera. A gastança continuou, dentro dos limites possíveis. O impacto orçamentário da crise e os cerca de R$ 45 bilhões de renúncia fiscal explicam apenas em parte a deterioração das contas públicas. Para eliminar qualquer dúvida sobre a real disposição da presidente Dilma Rousseff, bastaria examinar a marretação contábil do fim do ano e os novos lances armados no governo para desmontar as normas de responsabilidade fiscal.

Em janeiro de 1999, as autoridades brasileiras, humilhadas, acabaram engolindo comentários arrogantes de Lawrence Summers e conselhos de Domingo Cavalo, ministro da Economia da Argentina, estimulado por alguns empresários brasileiros a mostrar o caminho da luz e da salvação. Em uma reunião com brasileiros e investidores estrangeiros, o ministro argentino pregou longamente com o entusiasmo de um profeta. Um respeitado economista de origem alemã propôs a Brasília o modelo da política argentina, com câmbio fixo e emissão de moeda condicionado à variação de reservas internacionais.

O perigo, agora, é alguém dar de novo um palpite absurdo e o governo brasileiro aceitar. A presidente Dilma tem deixado transparecer, em muitas ocasiões, a ambição nem tão secreta de ser uma Cristina Kirchner brasileira. Como também é uma admiradora da política bolivariana, talvez possa adotar uma linha eclética. Nossa Senhora Aparecida e todos os anjos e arcanjos protetores do Brasil estão merecendo um aumento.

Imagine só!

Claudio Shikida

Instituto Millenium

Por isso liberais gostam de leis que garantam os direitos para todos, sem discriminação. Se não for assim, então algum grupo (ou alguém, individualmente) ganhou uma lei e os outros não

Minha tia velhinha de Taubaté (lembra dela? Procure na caixa de “busca” do “Ordem Livre”) me perguntou outro dia sobre o que eu achava desta história de liberais defenderem alguns princípios de “maneira doutrinária”. Tive que explicar para ela e, confesso, não foi fácil. Como muita gente por aí, ela também pensava que “liberalismo era coisa de empresários”. Difícil imaginar um homossexual aplaudindo a repressão a seus colegas em Cuba ou praticante do budismo feliz com o Tibete. Mais difícil ainda é imaginar que eles são “empresários” ou “alienados”, como se a alienação só valesse para o outro. Aliás, é comum ouvir discursos nos quais te acusam de estar “servindo a uma ideologia” porque “não existe neutralidade na ciência”, enquanto o acusador se arroga o direito de ser um “neutro”. Incrível? Sim, mas acontece todos os dias.

Minha tia entendeu o argumento e viu que, até por qualquer definição básica de liberalismo, seria difícil não ser liberal. Entretanto, há poucos liberais por aí. Por que? Esta realidade aparentemente paradoxal foi bem resumida por Jason Brennan (Libertarianism – what everyone needs to know. Oxford University Press, 2012): “…libertarianismo (ou liberalismo) não é uma visão que se possa dizer de senso comum, mas ainda assim suas idéias básicas são fundamentadas na moralidade do dia-a-dia”. O que Brennan chama de “moralidade do dia-a-dia” talvez seja mais identificada com o dia-a-dia do chamado mundo desenvolvido (países da OCDE, por exemplo).

Que moralidade é esta? Bem, não se acha correto sair por aí estuprando mulheres (ou homens), roubando, matando ou metendo o dedo nos assuntos alheios. Tanto isso é verdade que muito da indignação que vemos por aí são baseadas na ocorrência destes fatos. Alguém aí achou bonito o estupro coletivo seguido de morte daquela estudante de Medicina indiana? Não. Neste ponto, minha tia sorriu de maneira marota e me perguntou: então você acha que eu não deveria bater em alguém que não siga minha religião?

Veja bem, leitor, minha tia é uma daquelas católicas radicais. Por ela, as Cruzadas existiriam até hoje. Lembrei-me do livrinho do Brennan e lhe respondi: não, tia, nem se alguém estiver fumando, eu, se liberal for, acharei correto arrancar-lhe o cigarro da boca. Posso até argumentar com ele, mas não posso impedi-lo de fumar. Parece engraçado dizer isto hoje, mas uma perspectiva histórica ajuda a pensar melhor. Lembre-se dos jesuítas no Brasil. O que você sentiu quando lhe contaram a primeira vez sobre a aculturação dos mesmos? Gostou? Achou de bom gosto? Provavelmente não.

Agora, compare a aculturação com a minha compra de discos de música. Não adianta me dizer que “fui obrigado pela indústria cultural norte-americana” a comprar discos dos EUA. Este papo não cola porque a diversidade musical na sociedade é muito grande para que qualquer roqueiro, individualmente, queira impor a venda de seus discos em detrimento dos demais. Só se ele tiver um amigo no governo que faça isso por ele, sob a forma de lei.

Aliás, minha tia é uma devota cumpridora de leis também. Baixassem os senhores de Brasília, hoje, uma lei que proibísse mulheres de votar, ela nunca mais entraria em uma cabine de votação. Ela acha que devemos “cumprir as leis sempre”. É bom cumprir leis porque leis nos dão estabilidade sobre o futuro, tornando-o menos imprevisível. Mas será que leis são sempre feitas para serem respeitadas? Uma lei muito querida pelo governo brasileiro no passado dizia que a pessoa poderia escravizar um negro ou um índio. Capturou na selva? É seu. Quem realmente acha que esta é uma lei válida?

Foi nesta hora que pude falar com a minha tia sobre a questão dos direitos de propriedade. Ela me olhou e disse: “- Lá vem você falar destas coisas que empresário adora…privatizar!”. Aí eu me lembrei de um cartaz que vi, certa vez, numa destas marchas de protesto que pretendem melhorar o mundo só pela demonstração de convicções. Estava lá um sujeito com um cartaz que dizia, bem ofensivamente: privatize a sua mãe!

Falei com minha tia que tinha pena do rapaz. Afinal, sua mãe deveria viver na rua, provavelmente com centenas de parceiros sexuais. Minha tia se espantou. Deu para ver no rosto dela aquela expressão confusa. Mas não foi difícil lhe explicar o significado de tudo isso: a importância dos direitos de propriedade. Um escravo tem direito de propriedade sobre seu corpo? Não. Este foi, por uma medida do governo, alocada para seu senhor. Minha tia acenou com a cabeça, concordando. Aí eu lhe disse: “- Imagine a mãe do rapaz, tia. Se ela não é dona de seu corpo, ela é como escravo. Precisa ser privatizada urgentemente.

Foi então que minha tia entendeu que “privatizar” é uma coisa, “socializar perdas e acumular ganhos para poucos privilegiados” é outra. Por isso liberais gostam de leis que garantam os direitos para todos, sem discriminação. Se não for assim, então algum grupo (ou alguém, individualmente) ganhou uma lei e os outros não. Não pareceu atraente para minha tia, que poucos senhores de engenho tivessem direito a tantos escravos…e não porque ela quisesse ser senhora de engenho mas, convenhamos, na época, seria assim que uma senhora branca pensaria.

Minha tia ficou curiosa sobre esta estória de “liberais e direitos de propriedade”. Até então, ela acreditava em um discurso errado que diz que: “direitos de propriedade = capitalista rico e explorador”. Agora, confrontada com exemplos históricos e também com um pouco de informação, ela achava a realidade mais complicada. Até me elogiou: “- É, sobrinho, você entende mesmo um pouco de história e desta coisa de direitos de propriedade”. Agradeci-lhe lembrando-a que eu já havia pensado como ela antes, quando lia menos e confundia ciência com militância política, mas isto fica para outro dia.