O direito de ter governo

Por Carlos Chagas, na Tribuna da Imprensa
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Transcorreu no fim de semana o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Durante dezoito anos este que vos escreve integrou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, como representante da Associação Brasileira de Imprensa, exonerando-se quando da última eleição para a diretoria da entidade, jamais por incompatibilidade de princípios, mas, apenas, em nome da imprescindível renovação. Vale ressaltar que nunca houve jeton ou qualquer tipo de remuneração, por conta das duas reuniões mensais iniciadas pela manhã e estendendo-se pela tarde inteira. Nos últimos anos serviam um lanche, aliás, sofrível.
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CDDPH vem da época de Castello
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Inaugurado ainda nos tempos do presidente Castello Branco como forma de o regime autoritário tentar demonstrar algum respeito aos direitos humanos lesionados com freqüência naqueles idos e depois, nos sucessivos governos instalados, o CDDPH presta serviços ao País desde 1964. A ABI fez-se representar por jornalistas como Danton Jobim, Prudente de Moraes, neto, Barbosa Lima Sobrinho, Pompeu de Sousa e outros. De início, a luta era contra os desmandos do poder e de seus agentes nos universos político e policial.
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Com a Nova República, os trabalhos ficaram centralizados nos excessos praticados pelos representantes do poder público e de certas elites contra índios, sem-terra, minorias e cidadãos em geral. Sempre diante de fatos específicos, o CDDPH foi responsável pela elucidação dos crimes que levaram o ex-deputado Hildebrando Pascoal a perder o mandato e parar na cadeia, mas ele não foi o único político a ser investigado. Até presidentes de Assembléias, secretários de segurança, comandantes de Polícias Militares estaduais, prefeitos, delegados e agentes policiais compareceram aos inquéritos.
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Chacinas como as do Carandiru, em São Paulo, dos subúrbios do Rio, dos tais Cavalos Voadores, também, e muitas outras, em diversos estados, foram examinadas in loco, com o deslocamento da Comissão para sucessivas regiões do País.
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Não nos cabia nada além de ouvir e apurar, seguindo os resultados para as delegacias de polícia e para o Ministério Público, mas o trabalho revelou-se profícuo, apesar de árduo. ABI, OAB, Procuradoria Geral da República, professores de Direito Constitucional, Associação Nacional das Mulheres e outras entidades, além dos líderes da minoria e da maioria no Congresso participam do CDDPH, em constante renovação.
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Prerrogativas do cidadão
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Por que essas digressões? Porque está na hora de o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos ver ampliadas suas atribuições. Não serão direitos humanos as prerrogativas de o cidadão comprar uma passagem aérea, dirigir-se ao aeroporto correspondente e embarcar na hora marcada? Direitos humanos não estarão sendo aviltados quando, em meio a uma enxurrada, moradores assistem suas casas inundadas e seus bens perdidos, apenas porque o poder público negligenciou as obras de limpeza das galerias pluviais ou de dragagem de rios e ribeirões?
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Direitos humanos não tem aquele que paga impostos e não consegue deslocar-se do trabalho para casa pelo fato de os transportes públicos viverem em colapso permanente? Não será direito humano trafegar pelas rodovias do País sem o risco de buracos e crateras a imobilizar-lhe a viatura?
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E mais ainda: não será direito humano poder sair de casa sem ser assaltado e às vezes seqüestrado ou assassinado? Nem mesmo é assegurado o direito humano de permanecer prisioneiro em nossa própria residência, porque os bandidos entram quando querem, em especial depois que atendemos o apelo do governo e entregamos nossas armas.
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Direitos Humanos e segurança pública, ou a falta dela, entrelaçam-se cada vez mais, e nem se fala, hoje, de que não apenas o direito à vida é fundamental, mas, também, o direito ao trabalho, o direito de ir e vir e o direito de manifestação do pensamento encontram-se como parte de um mesmo todo.
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Neste mês em que o governo Lula prepara mudanças para o segundo mandato, e nesta semana em que se anunciará o nome do novo ministro da Justiça, seria bom que o Palácio do Planalto meditasse em suas atribuições, buscando mecanismos mais eficientes para o cumprimento de suas obrigações. Sem esquecer um dos mais fundamentais direitos da pessoa humana dos tempos atuais: o Direito de Ter Governo.

Após o pânico, a questão: o que houve com a gripe aviária?

Maria Cheng, AP
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LONDRES - No início de 2006, o pânico da gripe estava à toda: os franceses temiam pelo foie gras, os suíços trancaram as galinhas dentro de casa, os americanos usaram presos que cumpriam sentença no Alasca para sair à caça de aves contaminadas.
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Com o temido vírus H5N1 - capaz de infectar humanos - rompendo os limites do Sudeste Asiático e aparecendo em aves da Alemanha, Egito e Nigéria, parecia inevitável que uma pandemia irrompesse.
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De repente, o vírus aquietou-se. Exceto pelo crescente número de casos entre seres humanos na Indonésia, o atual epicentro da doença, as preocupações de meses atrás sobre uma epidemia global de proporções catastróficas praticamente desapareceram. O que houve?
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Parte da explicação pode ser sazonal. A gripe aviária tende a se mostrar mais ativa nos meses frios, pois o vírus sobrevive por mais tempo em temperaturas baixas.
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"Muitos de nós estão ansiosos para ver o que acontece no inverno", disse o professor de microbiologia Malik Peiris. "O H5N1 espalhou-se muito rapidamente no ano passado", lembra ele. "Então, a questão é: foi um incidente isolado?"
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Alguns especialistas desconfiam de que a vacinação das aves pode ter complicado a detecção do mal. A vacinação reduz a quantidade de vírus em circulação, mas níveis reduzidos ainda podem estar causando surtos, sem o sinal óbvio das aves mortas.
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Embora a pandemia não tenha se materializado, os especialistas dizem que é muito cedo para relaxar. "Temos um risco muito claro adiante", diz o médico Keiji Fukuda, coordenador do programa internacional de gripe da Organização Mundial da Saúde.
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O sinal mais óbvio de que uma pandemia pode estar a caminho virá, quase que certamente, do campo: um aumento súbito no número de casos que sejam sugestivos de transmissão da doença diretamente entre humanos. A última pandemia ocorreu em 1968 - quando um vírus de gripe aviária combinou-se a um de gripe humana e matou 1 milhão de pessoas no mundo.
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Em maio, na ilha de Sumatra, na Indonésia, um grupo de oito casos foi identificado, e seis dos pacientes morreram. A OMS imediatamente despachou uma equipe ao local, e até pôs a companhia farmacêutica Roche Holding AG de sobreaviso, no caso de seus estoques de medicamento anti-retroviral, deixados à disposição da agência para esmagar uma epidemia de H5N1, precisassem ser mandados para a Indonésia.
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Mas os casos de transmissão entre humanos da Indonésia ficaram confinados a uma única família. O vírus não havia se adaptado o bastante para se tornar facilmente infeccioso.

Braço a torcer

por Raul Pilati, no Correio Braziliense
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As idiossincrasias do governo levaram-no a um paradoxo lamentável. Ao se comprometer com o crescimento de 5% ao ano do país entrou voluntariamente em uma armadilha. A expansão econômica é conseqüência do ambiente produzido pelas ações somadas do setor público, das empresas e situação internacional. O governo, mesmo, tem uma participação limitada no cenário. É, sim, capaz de induzir grande parte de sua construção, mas pouco executa.
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Os investimentos são o primeiro exemplo do paradoxo. A média dos dispêndios públicos no primeiro mandato rondou os R$ 12,5 bilhões por ano, ou meros 0,7% do Produto Interno Bruto. Muito pouco. A soma dos investimentos — públicos e privados, nacionais e internacionais — estabelece o parâmetro para o crescimento. Quanto maior, mais rapidamente a economia se desenvolve.
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Para chegar aos 5% ao ano, seriam necessários R$ 500 bilhões, aproximadamente, de investimentos totais. O governo não tem. Mesmo se tivesse, não tem capacidade para tocar tantas licitações e obras simultaneamente, falta gestão. Depende, portanto, do interesse do setor privado, que tem recursos guardados ou pode tomar emprestado dos banqueiros.

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Mas os empresários só vão correr o risco de investir se as perspectivas de retorno forem boas. Ninguém são rasga dinheiro. Aí entra o governo. Com estímulos corretos, é capaz de incentivar os empreendedores a saírem da toca e enfiarem dinheiro em projetos, principalmente de infra-estrutura, área em que os investimentos ficaram muito aquém das necessidades do país. O sistema só vai funcionar se houver perspectiva real de lucro. Com regras dúbias, dúvidas na segurança jurídica ou retorno insuficiente, os investidores vão continuar aguardando momentos melhores.
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A única experiência federal com esse modelo que andou, e ainda assim, de forma vacilante, é no setor de geração de energia elétrica, montado pela atual ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, quando estava no Ministério de Minas e Energia. Estradas, portos e ferrovias estão quase como deixados pelo governo anterior. Passado o primeiro mandato, e um longo aprendizado, o governo volta-se para o modelo de concessões que são, na prática, privatizações, tão criticadas pelo PT. Mas é das poucas alternativas que restaram.

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Claro, o governo vai dizer que é tudo diferente, que as regras são novas. Mas o modelo não é. A experiência, como ensina o ditado, é a forma mais amarga de aprendizado.

E isso é lá hora de piada?

Jornal Da Tarde – São Paulo
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Se não se tivesse iniciado com a trágica queda do Boeing da Gol, que resultou no maior caos da história da aviação comercial no País, a crise dos controladores de vôo já teria fornecido material de sobra para algum candidato a repetir Stanislaw Ponte Preta e seu 'Festival de Besteira que Assola o País'. Tentou-se, de todas as formas, inculpar os dois pilotos americanos do jatinho Legacy, que abalroou o avião nacional, até que ficou impossível esconder que tinha havido uma série de erros nas torres de controle nacionais e uma falha de comunicação provocada pelo comezinho fato de controladores e pilotos não falarem a mesma língua. Como apenas 3% de nossos controladores entendem inglês e os americanos não aprenderam português, uns não sabiam o que os outros falavam. Ainda assim, estes só voltaram aos EUA após indiciados pela Polícia Federal por porem em risco a aeronave. Na certa porque suas mães não podiam ser processadas por não lhes terem ensinado o 'inculto e belo' idioma inventado por Luís de Camões. Mais um detalhe tragicômico do episódio é o fato de que, vivendo fora do País, basta-lhes evitar voltar aqui para se livrarem das nefastas conseqüências do processo.
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Inquieta por não ter conseguido até agora tirar uma lasquinha de notoriedade na crise aeroportuária, a cúpula do Congresso resolveu adentrar o gramado com pedidos óbvios de demissão do ministro da Defesa, Waldir Pires, vulgo Waldir Moleza, e uma ameaça de entrar no caso para resolver o problema. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), produziu a pérola segundo a qual, já que ninguém se entende, o Legislativo resolveu meter o próprio bedelho.
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Bem, apesar de ser um Poder notoriamente dividido pela miríade de interesses lá representados, este se tem unido de forma invejável, como poucas vezes na história, para assegurar impunidade para seus membros. Na mesma ocasião, em que prometeu se intrometer em assunto que não lhe diz respeito, nosso Congresso eximiu de qualquer punição o último dos mensaleiros, José Janene (PP-PR). Com a autoridade moral desperdiçada na pizzaria geral nacional, os parlamentares têm tanta condição para intervir na crise de controle de vôo quanto o bei de Túnis, o califa de Bagdá e o rei de espadas do baralho.

Governo se cala diante de genocídio

por Ricardo A. Setti, no Jornal do Brasil
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A "política externa independente" adotada pelo presidente Jânio Quadros em seu efêmero governo de menos de sete meses (31 de janeiro a 25 de agosto de 1961) foi vista com grande perplexidade na época. A História, porém, logo se encarregou de mostrar que se tratava de um contraponto supostamente "progressista" ao conservadorismo interno - que ia da política monetária extremamente rígida a atitudes de moralismo grotesco como a proibição do uso de biquínis. A "política externa independente" levou Jânio a receber pela primeira vez uma delegação comercial da China comunista, enviar missões à União Soviética e países de sua órbita e, entre outras peripécias, exatos seis dias antes de renunciar à Presidência, a condecorar com a Ordem do Cruzeiro do Sul o mítico guerrilheiro cubano Ernesto Che Guevara, então ministro do governo de Fidel Castro.
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Coisa parecida se dá com o governo do presidente Lula. Há, naturalmente, setores internos em que se fazem concessões à esquerda - como a virtual entrega dos organismos encarregados da questão agrária a militantes, com a conseqüente impunidade de atos criminosos cometidos por invasores de terras e ocupantes de prédios públicos. Mas é no terceiro-mundismo da política externa em que mais aparece essa ambigüidade, digamos, estratégica. É ali que o governo se envolve em iniciativas puramente retóricas, de retorno virtualmente zero, como essa um tanto patética Cúpula África-América do Sul idealizada por Lula e realizada dias atrás em Abuja, na Nigéria, à qual nada menos que 41 dos 66 chefes de Estado com presença prevista sequer se preocuparam em comparecer.
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É igualmente na área da política externa que se cometem excessos intoleráveis, como os constantes afagos feitos pelo governo brasileiro a ditaduras, ou Lula declarar seu apoio ao populista demagogo Evo Morales ainda como candidato à Presidência da Bolívia e, mais recentemente, fazer o mesmo em relação ao igualmente populista, demagogo e autoritário Hugo Chávez na Venezuela. Portanto, longe do certo escândalo que provocou, deve ser visto apenas como conseqüência natural dessa postura na área externa o por todos os títulos vergonhoso voto que o Brasil, novamente, proferiu no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
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Deixemos um pouco de lado o calamitoso problema do tráfego aéreo brasileiro e as picuinhas em torno da eleição para a presidência da Câmara dos Deputados para examinar essas atitudes do governo. No último episódio, estava em jogo uma resolução que exigia do governo muçulmano do Sudão a investigação e a punição das autoridades envolvidas no que é hoje o pior genocídio em andamento no mundo - a limpeza étnica promovida por milícias pró-governo central das populações não árabes na região de Darfour, a Oeste do país. Os sucessivos massacres, iniciados em 2003, já teriam provocado pelo menos 200 mil mortes e um êxodo de proporções bíblicas entre a população negra, com 2,5 milhões de refugiados em situação desesperadora, parte deles no vizinho Chade.
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Apoiada por um bloco de países da Europa Ocidental e pelo Canadá, a resolução perdeu por somente dois votos - 22 a 20 - havendo quatro abstenções, uma delas a do Brasil. Em vez de acompanhar países ocidentais democráticos, o Itamaraty preferiu alinhar-se a ditaduras tenebrosas ou governos autocráticos que votaram contra ou se abstiveram, como os da Arábia Saudita, China, Cuba, Paquistão, Rússia e Zâmbia. Esse tipo de voto vergonhoso vem se repetindo no Itamaraty de Lula.

Democracia, a chanchada

por Guilherme Fiúza, Política & Cia., do site NoMínimo
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Ellen Gracie disse que o assalto que sofreu na Linha Vermelha foi normal, podia ter acontecido em qualquer lugar do mundo. Esta declaração também poderia ser normal, se Ellen Gracie fosse uma pessoa normal. Mas não é. Ellen Gracie preside – mesmo que não se dê conta disso – um dos três poderes da República..Ellen Gracie veio do pó – não aquele, o outro – e ao pó voltará. O problema é que, no meio desse caminho, aconteceu dela representar um pilar da democracia brasileira. Portanto, não interessa, hoje, se ela é uma mulher corajosa, resignada ou compreensiva diante da violência urbana. Quando se aposentar, virar consultora ou abrir uma pousada em Visconde de Mauá, vai ser um prazer ouvir suas dissertações sobre os costumes contemporâneos.
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Mas enquanto isso não acontece, Ellen Gracie – mesmo que não veja isso no espelho – é uma instituição. Na presidência do Supremo Tribunal Federal, cume do Poder Judiciário, está na sustentação do tripé do Estado – isto é, simboliza e representa o Brasil civilizado. Este Brasil civilizado esteve sob a mira das armas da bandidagem carioca, ou seja, foi refém do Brasil incivilizado.
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O que aconteceria se os criminosos resolvessem ficar com Ellen Gracie para eles?.E se sumissem com ela e mandassem a Rede Globo veicular suas exigências em horário nobre?
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E se distribuíssem fitas de vídeo com a ministra da corte suprema implorando por sua própria vida?
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E se resolvessem fazer com a vida dela o que a al Qaeda faz com a vida daqueles que combatem seus ideais?
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Não, não é normal a presidente do Supremo, ou o presidente do Congresso, ou o presidente da República caírem nas mãos de um Elias Maluco ou de um Marcola. Nem anormal. É simplesmente o fim da picada. É a esculhambação dos símbolos institucionais, é a avacalhação do estado de direito.
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Mas a própria ministra do STF trata o episódio como mais um caso de violência urbana, como se a vítima tivesse sido um pipoqueiro da esquina (com todo respeito aos pipoqueiros e às esquinas). Talvez ela se sentisse mais à vontade empurrando uma carrocinha de pipoca.
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Ellen Gracie não deveria ser mais zelosa com a sua pele. Deveria ser mais zelosa com o seu país. As pessoas passam, as peles apodrecem e a única coisa que permanece são as instituições. O Brasil é esta bagunça porque não se pensa nas instituições. Se pensa nas pessoas. E quando se pensa nas instituições, se pensa errado.
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Como explicar, por exemplo, que o país passe anos discutindo como uma panacéia o tal controle externo do Judiciário? Este signatário cansou de escrever que se uma instituição funciona mal, não é a criação de outra instituição sobre ela que a corrigirá. É de um positivismo tacanho essa idéia de que tudo se resolve com a criação de um conselho multi-representativo ou coisa que o valha.
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Por que os representantes do tal conselho terão mais altivez, competência ou independência do que os membros da própria instituição a ser controlada por ele? São as chanchadas da democracia.
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E não deu outra. A criação do Conselho Nacional de Justiça, festejada como a salvação do Judiciário, já começa a mandar as ilusões para o seu devido lugar. Depois de um ensaio de medidas administrativas saneadoras, o CNJ, também presidido por Ellen Gracie, já deu sua canetada corporativa, autorizando aumento do teto salarial dos juízes em todo o país. Acabou o milagre.
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Falta agora criar o Conselho Federal de Jornalismo, para a imprensa publicar nos dias ímpares o que o conselheiro A preferir, e nos dias pares o que o conselheiro B mandar.
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Depois seria bom instituir também o CFC, Conselho de Fiscalização do Congresso, para acabar com a corrupção e a maracutaia entre os parlamentares. É claro que um conselheiro do CFC vai sair muito mais caro que um deputado do baixo clero. Mas pelo menos o mensalão passará do varejo para o atacado.
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O conselho mais famoso criado até hoje no Brasil para fazer as instituições melhorarem foi a ditadura militar. Os milicos chegaram realmente a acreditar que as imperfeições do Congresso, da imprensa e da Justiça seriam todas corrigidas pelo Estado-Maior. Deputado, jornalista, juiz – era muita gente pensando ao mesmo tempo, muita propensão ao erro, muito corporativismo, avaliaram eles. Melhor submeter isso tudo a um grupo seleto de generais, não tem como dar errado.
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Como se vê, o inferno do autoritarismo mora a um quarteirão da melhor das intenções, vizinho de porta dos arroubos virtuosos. É nesta quadra que as instituições brasileiras estão perdidas. Talvez os bandidos da Linha Vermelha possam lhes apontar o caminho.

TOQUEDEPRIMA...

Que Justiça é essa....
O Tribunal Superior Eleitoral julga amanhã as contas da recente campanha de Lula. Os técnicos do tribunal deram parecer contrário à aprovação devido a uma série de irregularidades.
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Tem nada não. Os ministros do Tribunal acabarão aprovando a prestação de contas "com ressalvas". Assim procederam, hoje, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
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Os técnicos haviam pedido a rejeição das contas de Aécio Neves em razão do recebimento de doações de empresas ligadas a concessionárias públicas, o que é proibido pela lei.
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Dos seis juízes que participaram do julgamento, três votaram pela rejeição, três pela aprovação com ressalvas e um pela aprovação integral.
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Tribunais são órgãos políticos. Juízes e ministros chegam lá por indicação de políticos poderosos e muitas vezes até de partidos. Depois acabam fazendo as vontades dos seus padrinhos.
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É claro que nem todos os juízes e ministros de tribunais superiores abdicam de sua autonomia. Há admiráveis exceções. E são elas que reforçam o mito da independência (com ressalvas) da Justiça.
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Mas é difícil crer em Justiça quando é presa e condenada a mãe que rouba um pote de manteiga para alimentar a filha e continua solto o jornalista que assassinou pelas costas sua ex-namorada.
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O lançamento de Aldo
Será oficialmente lançado nesta semana o nome de Aldo Rebelo (PC do B-SP) à Presidência da Câmara.
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PFL, PSDB, PP, PL e PC do B farão um ato para encampar a candidatura de Aldo, fortalecida pela derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) da cláusula de barreira, que criava problemas para seu partido, e pela derrota do PT na disputa por uma vaga no Tribunal de Contas da união (TCU).
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Aldo tem dito que só será candidato se tiver o apoio da base e da maioria da Casa. Já conseguiu o apoio da oposição. Falta agora articular com PT e PMDB uma união em torno de seu nome.
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Ah, se Lula pudesse...
"Esse Agenor é o melhor ministro da Saúde que já tive", desabou Lula outro dia em conversa com assessores. Lula teve três ministros da Saúde em quatro anos.
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José Agenor Álvares da Silva, servidor de carreira do Ministério desde 1978, assumiu o cargo em 31 de março último por indicação do então ministro Saraiva Felipe, deputado do PMDB de Minas Gerais.
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Na época, era o secretário-executivo. Fliou-se ao PMDB para o PMDB poder dizer que fez o ministro - mas ele é um técnico por excelência. Nunca teve vida partidária.
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Se pudesse, Lula o manteria no cargo. Mas cabe ao PMDB, pronto e disposto a governar com Lula, indicar o novo ministro de Saúde - e ele dificilmente será Agenor.
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Coalizão de interesses
De Marco Aurélio Garcia, presidente do PT, sobre a coalizão de governo e a necessidade de atender a interesses da base:
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- Essa idéia de que temos que diluir, pôr água no nosso programa, não é bem assim. Mas não devemos ser ingênuos de achar que governo de coalizão se faz em torno só de idéias. Se faz em torno de idéias e em torno de interesses. Às vezes é mais fácil acomodar idéias do que interesses
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Em A Palavra é... “Coisa-ruim”
Por Sérgio Rodrigues, NoMínimo
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Assim, com hífen, coisa-ruim não é, como se sabe, uma coisa ruim qualquer. É um dos muitos, quase incontáveis jeitos brasileiros de chamar o diabo. Ou, em sentido figurado, um ser humano que chegue perto de encarnar a maldade do rabudo. Coisificado, despersonalizado, é como se virasse o Mal em estado puro. Esta nota é dedicada a Augusto Pinochet (1915-2006).
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Compete a nós fazermos as reformas, diz Meirelles
André Palhano e Thiago Velloso, Estadão online
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Em uma rara defesa da necessidade de reformas estruturais para aumentar as taxas de crescimento da economia, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que "não há dúvidas de que compete a nós, neste momento, efetuarmos as reformas fundamentais e as mudanças que já foram devidamente discutidas (no debate do qual participou) para que o País mude de patamar de crescimento."
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O presidente do BC, que esteve em seminário sobre as perspectivas para 2007 na capital paulista, explicou que esse patamar atual é maior do que no passado, como resultado direto da estabilização macroeconômica e da queda dos prêmios de risco nelas incluídos. "Independente desta taxa, para que cresçamos mais ainda, temos de endereçar essas questões fundamentais que estão sendo discutidas aqui", destacou Meirelles.
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No seminário, que contou com a participação dos economistas Ilan Goldfajn, Alexandre Schwartsman e Raul Velloso, houve consenso em relação à necessidade de avanços no lado da contenção dos gastos correntes do setor público com destaque para os gastos com previdência e pessoal. Também foi ponto pacífico no debate a necessidade de que uma ampla reforma tributária seja acompanhada de medidas para a redução dos gastos correntes.
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Petrobras
Radar online - Revista Veja
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Não podia faltar uma ONG...1
No relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou um festival de irregularidades da Petrobras em contratos de publicidade e propaganda não poderia faltar uma contratação sem licitação de uma ONG. Segundo o relatório, a Siga foi contratada "sem a realização de licitação e ausência de justificativa de preços".
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Não podia faltar uma ONG... 2
A Siga é uma ONG que atua em projetos na área ambiental. Mas foi contratada pela Petrobras para instalar um estande de uma exposição da estatal. Como nota o relatório do TCU, o contrato "não tinha relação direta com as atividades-fim da entidade (pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional)".
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O Direito de Matar
A advogada Ilana Muller, que defende o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a prisão de seu cliente.
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O pedido foi distribuído à ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª. Turma do STJ.
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Pimenta foi condenado pela Justiça paulista pelo assassinato da também jornalista Sandra Gomide, ocorrido em agosto de 2000.
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A defesa de Pimenta alega que a decisão do TJ causa constrangimento ilegal ao jornalista já que, segundo a advogada, não há necessidade da prisão..Já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a prisão de Pimenta, que já foi poderoso Diretor de Redação do jornal O Estado de São Paulo.

Pobre Jó, pobres brasileiros

Por Ralph J. Hofmann, no Prosa & Política
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Há alguns anos fui a uma cerimônia qualquer. Em dado momento um religioso ilustrou qualquer coisa contando a história de Jó.
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Sempre que escutava essa história, que me é empurrada garganta a baixo desde meus tenros anos, inicialmente em escolas estaduais, portanto leigas, e depois num colégio de padres, eu me derretia com a fidelidade do pobre Jó. Com seu amor a Deus. etc.
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Naquele dia cheguei a uma conclusão. Ou a história de Jó ou a Parábola dos Talentos. É impossível aceitar as duas.
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Ou você é ovelha ou é leão. Jó é antes de tudo uma figura da sina, do kismet. “ Meu destino é este, o que posso fazer...” Figura sob medida para sociedades onde não há muito apreço pelo esforço pessoal. Some-se a isto o “Sermão da Montanha” e temos uma receita para que o povo fique esperando as migalhas que uma divindade ou uma liderança aceitar destinar ao seu sustento.
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“Complô dos padres”; dirão as esquerdas. Assim mantiveram o povo fiel aos senhores morgados e cavalheiros. Mantiveram o servilismo feudal. Pode até ser, mas hoje ninguém discute mais que a moderna sociedade se beneficia de pessoas que se superem. As religiões protestantes souberam valorizar a iniciativa e o mundo se beneficiou com isto.
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Na idade média as constantes conquistas, otomanos conquistando bizantinos, bizantinos conquistando otomanos, os saques de cidades ricas, por uma parte ou outra, o seqüestro de cidades inteiras por mouros nas costas da Espanha, Itália, França e até das Ilhas Irlandesas para venda como escravos, geravam as grandes fortunas que alimentavam os templos desta ou aquela igreja.
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Com o surgimento de novos conceitos de ética, e o ânimo para se defender de diferentes povos isto se tornou mais difícil. Então hoje o vencedor, o inventor, o sábio o grande agricultor, é cantado em prosa e verso como o Servo que lucrou talentos para seu senhor. Recebe até títulos papais no caso dos católicos.
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Mas o hábito de escravizar pelo conceito de destino não está morto. Uma nova religião ocupou os espaços das antigas igrejas cristãs. São as vertentes do comunismo ou do socialismo. Transformam povos empreendedores em povos apalermados aguardando permissão até para usar o banheiro.
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Nos assentamentos vemos os novos feudos em que os líderes mantém a disciplina pela distribuição de recursos alocados pelo estado, e pela própria violência. Vemos ser filtrado o conteúdo do conhecimento ao qual as crianças destes feudos estão expostas em suas escolas. Vemos o próprio governo nacional distribuindo migalhas com as quais mantém as pessoas acorrentadas aos seus casebres, não se arriscando a obter carteiras de trabalho assinadas.
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O mundo está precisando de novos evangelistas. Evangelistas do conceito de “mantenha os pés firmemente no chão e a cabeça erguida e molde seu próprio futuro, sem esmolas”.
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Em “Atlas Shrugged”, Ayn Rand previu uma greve dos empreendedores do mundo. Ante as filosofias politicamente corretas, os confiscos dos burocratas, a criminalização do individualismo. as pessoas capazes de gerar novos negócios e novos projetos se retiram para um lugar escondido nas montanhas e deixam o mundo para trás. Em pouco tempo sua falta começa a ser sentida, já que faltam as forças “invisíveis” que sempre aparavam as arestas ante os desastres iminentes.
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Um brinde a “Ayn Rand”!

Ninguém viu... mas todos não gostaram

por Rosângela Bittar, no Valor Econômico
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Pode-se imaginar o que diria o presidente Lula se fosse um mero espectador do que se passa no país. Um país onde as eleições presidenciais produziram resultados oficiais há 45 dias e, hoje, faltando poucas horas para a diplomação dos eleitos e 19 dias para a posse do presidente da República reeleito, que deveria assumir ungido por um poder descomunal, tal como demonstrado na campanha, o que existe de fato e concreto é que Luiz Inácio Lula da Silva está perdendo popularidade.
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O cenário que se descortina neste país é ímpar: o governo antigo está parado e não existe o novo, apesar de sucessivas reuniões que duram nove, dez horas; não há transição porque não é necessário, houve uma reeleição; ministros atuais sofrem a humilhação da fritura; o presidente é humilhado em reunião internacional por colegas a quem não perde oportunidade de prestar vassalagem; o marketing eleitoral continua na postura e nos discursos, e a impressão é que não há o menor risco de isto tudo dar certo.
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O novo ministério é um mistério. Os intérpretes da vontade do presidente diziam, no princípio, que Lula formaria um governo de notáveis, em que teriam lugar personalidades como Jorge Gerdau e Sepúlveda Pertence. Estes tiveram tempo de recusar o convite presidencial, entre uma e outra data pelas quais salta a promessa de divulgação dos nomes.
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Desistindo dos notáveis, o presidente repetiu em várias ocasiões que o governo está composto e trabalhando, não havendo necessidade de pressa. Só que é grande a instabilidade, não há realmente trabalho algum: de paralisados pela campanha eleitoral, os ministros agora passaram a ficar paralisados pela redefinição dos planos e, principalmente, pela indefinição quanto à sua permanência ou não no segundo mandato. Afinal, muitos são ex-secretários-gerais, substitutos de titulares.
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Ministros que podem ser demitidos (Guido Mantega) estão elaborando planos que o presidente não gosta e manda refazer; ministros cotados para ficar (Marina Silva) sofrem fritura em praça pública e ataques abertos da ministra mais poderosa do governo (Dilma Rousseff), que deveria coordenar todas as atuações ministeriais, inclusive e principalmente as que vivem atualmente em crise.

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Considerada exemplo de eficiência, competência e discrição, a ministra da Casa Civil é o modelo que o presidente Lula, como ele próprio diz a seus auxiliares, gostaria de ver reproduzido em todos os setores. Daí, depreende-se que ela vai ficar. Porém, ela não conseguiu ainda dar um passo para resolver a mais grave crise de gestão pela qual passou este governo de tantas crises, a da aviação civil.
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Enquanto não se resolve este problema agudo, o ministro da área (Waldir Pires) vai também sofrendo dolorosa fritura, e ninguém se importa com a sorte dos usuários do transporte aéreo no Brasil, como se o centro do problema não estivesse na atividade do controle de vôo e, portanto, da vida.
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Os partidos não indicam seus novos ministros do governo de coalizão, mas prometem manter os que estão nos cargos. O próprio presidente vem dando sinais de que gosta desse atual ministério, mas e os resultados, como ficam?
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Um dia, Luiz Fernando Furlan quer sair, no outro aceita ficar se puder nomear o presidente do Sebrae, e, num terceiro, ele deixa o amigo do presidente (Paulo Okamotto) no Sebrae em troca de, finalmente, nomear o presidente do principal banco de fomento do governo, o BNDES, vinculado à sua pasta do Desenvolvimento. Uma proeza que, desde que entrou no governo, não conseguiu realizar. O presidente do Banco do Brasil pede demissão e, a três semanas da inauguração do novo governo, nomeia-se um interino, cujo poder tem alcance limitado.
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O que se observa é mesmo a gestação de um misterioso ministério, do qual só se sabe que não é de notáveis. Ou não..., diria o ministro ainda não reconfirmado Gilberto Gil que, mesmo nesta instável condição, partiu para negociações radicais com artistas e esportistas em torno de verbas de incentivo fiscal, sem que a área econômica ou o Congresso tenham dado garantias de aprovação da iniciativa.
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Multiplicam-se as notícias sobre a deterioração de dados da área social, aquela em que o governo sempre se julgou melhor gestor. Há retrocessos principalmente na Saúde, com o aumento da mortalidade infantil, e da Educação, com a queda da matrícula no ensino básico.
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Políticas inteiras que o presidente imaginava acertadas vêm caindo no conceito interno e internacional. Há um massacre no Sudão e Ongs acusam o Brasil de se omitir no voto de repreensão à tirania africana; o presidente Lula é humilhado pelo presidente da Venezuela e suporta estoicamente a grosseira intervenção de Hugo Chaves, em nome de quê não se sabe, talvez de uma suposta liderança no continente que lhe está sendo subtraída dia a dia. O jamais resolvido caso da Petrobras com a Bolívia, que vai da ameaça de rompimento total dos investimentos ao recuo para investimento total já, beira a esquizofrenia. O novo governo está se deixando desmoralizar antes mesmo de começar, no turbilhão de cultivados equívocos.
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O PT que, por ser o partido do presidente da República é também o principal da coalizão de governo, percebe a geléia geral, não se submete à coordenação presidencial tão declarada há um mês e agora já de refreado ímpeto, e indica que vai levar para o Congresso a confusão que vê no governo.
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O caos do curto período não arrefeceu o marketing, que continua firme, nos discursos e atitudes. O crescimento é de 5% ao ano: como, ninguém sabe; os programas prioritários são 50, quais, uma comissão vai definir; o ministro da Defesa apela à oração para que os aviões não caiam. E até o dia 1º de janeiro, com Natal e Ano Novo no caminho, não deve dar tempo para que Luiz Inácio Lula da Silva recupere a popularidade perdida.

Cabelos brancos

por Rodrigo Constantino, no Blog Diego Casagrande
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"Se você conhecer uma pessoa muito idosa esquerdista, é porque ela está com problema." (Presidente Lula)
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O presidente Lula usou seus cabelos brancos para justificar uma suposta mudança em sua postura política, da esquerda para o centro. Ele falava para uma platéia de empresários. Todos sabem – ou deveriam saber – que o presidente é afeito a uma boa dose de cinismo, e costuma puxar da cartola um discurso diferente para cada público. Falando aos colegas do MST, com certeza sairia algo completamente diferente. Mas ainda assim, podemos aproveitar a sua fala para algumas análises.
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Mas em primeiro lugar, preciso fazer uma "dolorosa" confissão. Dizem – e parece que Lula aderiu ao brocardo da boca para fora – que um jovem que não é socialista é um insensível, enquanto um idoso que é socialista é um idiota. Confesso: fui um desses insensíveis. É que desde muito cedo aprendi os conceitos de palavras como mérito, escassez e responsabilidade. Não considerava justo um professor reduzir a nota de um bom aluno e aumentar a de um fraco em nome da maior "igualdade". Tampouco achava correto o Estado tirar o brinquedo melhor de um vizinho para reduzir a desigualdade da vizinhança. Estranhava quando alguém prometia mundos e fundos sem explicar como entregar o prometido. Aceitei rapidamente a lógica matemática de que 2 + 2 = 4. Não acreditava em almoço grátis e sabia que dinheiro não nasce em árvore. Nunca achei que os males do país eram culpa de algum fator exógeno, tipo um império maligno ao norte. E com certeza jamais considerei um formigueiro como um modelo de vida a ser seguido, superior ao nosso. Logo, como fica claro, eu fui um jovem insensível, que já respeitava as diferenças individuais, os méritos distintos, as escolhas de estilo de vida, e sabia que a responsabilidade deve ser sempre do indivíduo. Não nutria simpatia alguma pelos insetos gregários e seu igualitarismo.
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Voltando ao presidente, seria o caso de perguntar o que ele faz então ao lado de tanta gente problemática. Afinal de contas, a quantidade de aliados próximos com cabelos brancos, mas de esquerda, é enorme, quase a totalidade de suas amizades. Não daria nem para começar a listar! No próprio Estatuto do Partido dos Trabalhadores, que Lula ajudou a fundar, consta que o objetivo é construir o "socialismo democrático". Pelo que eu sei, socialismo ainda não passou a ser coisa da direita, e o PT ainda é o partido do presidente. Lula, ele próprio, vive enaltecendo a figura asquerosa do seu amigo ditador, Fidel Castro. Parece que cabelos brancos – e barba até! – ele tem, além do que 80 anos merece ser considerado idoso até em Cingapura. Estaria Lula afirmando que seu grande amigo Fidel tem problemas? O mesmo vale para Hugo Chávez. A lista de camaradas do presidente que estão dentro do seu conceito de problemático é infindável. Já sabíamos que o presidente gostava de chamar para o governo amigos corruptos. Agora ficamos sabendo que o homem adora um problemático também.
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Por fim, o presidente concluiu que nos transformamos no "caminho do meio" quando os cabelos ficam brancos, e este seria "o caminho que precisa ser seguido pela sociedade". Eu gostaria de perguntar ao presidente se o meio é sempre bom mesmo. Antes, lembraria que a palavra medíocre vem de média. Mas depois perguntaria se o presidente acha o máximo ser meio inteligente e meio burro, ou meio honesto e meio desonesto. Não há nada de útil no socialismo que possa ser usado para um meio termo com o liberalismo. Misturar lama com sorvete não recupera a lama e estraga o sorvete.
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O presidente, ainda que tentando enganar sua seletiva platéia, está certo. De fato, um idoso ser de esquerda é atestado de um grave problema. Infelizmente, este problema, seja estupidez ou perfídia, ronda o Palácio do Planalto com força. Creio que os cabelos brancos de Lula não mudaram seu hábito de mentir...

Chegou A "Civilização Do Medo"

Candido Mendes (*)
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Kofi Annan deixou como legado à nova agenda da ONU (Organização das Nações Unidas) a preocupação com o "conflito das civilizações" e a viabilidade de que as guerras religiosas se transformassem na marca do século entrante, em seqüência à catástrofe de Manhattan e aos impasses militares no Afeganistão e no Iraque. Mas essa inquietude não fica apenas no embate entre o islã e o Ocidente, tanto este viesse também a se corporificar num fundamentalismo neoconservador que levou o Salão Oval à vindita erradicadora contra a Al Qaeda -com o risco de confundi-la com uma desconfiança radical com o mundo muçulmano- e a irrupção do novo terrorismo do século que ora se abre.
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A demissão sumária do ex-secretário de Defesa dos Estados Unidos Donald Rumsfeld mostrou, de parte de George W. Bush, a consciência do excesso diante da derrubada eleitoral republicana. Mas não abre caminho a uma reviravolta da ocupação militar do Oriente Médio pela nova onda centrista dos democratas, que ganhou as eleições em 7 de novembro.
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Estabelece-se como um consenso a retirada gradual das tropas norte-americanas do Iraque -e alguns estrategistas já declaram nesses dias que a saída poderá levar dez anos e implicará uma força americana agora acrescida para 200 mil combatentes.
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Entramos num novo quadro de conflitos internacionais tão distintos das guerras frias, já que a hegemonia norte-americana enfrenta uma confrontação anônima, generalizada e incontrolável de combatentes suicidas explodindo ônibus ou se lançando como granadas vivas contra os ocupantes de Bagdá. A comissão das Nações Unidas, recém-reunida em Istambul (Turquia), distinguiu claramente das violências ditas terroristas as lutas pelos separatismos nacionais nesse novo conflito letal com o Ocidente, visto como reação do inconsciente coletivo da cultura islâmica à terraplenagem da modernização, acompanhada pelo massacre mediático e pelo controle, cada vez maior, do imaginário por um aparelho mundial de comunicação.
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Recomendou a comissão da Organização das Nações Unidas a quebra desse monopólio e saudou a chegada da rede de TV árabe Al Jazira em inglês a todo o Hemisfério Ocidental, tal como Rupert Murdock pleiteia que a Fox News seja a sua contrapartida no mundo islâmico.
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O que está em causa é, a partir da multiplicidade da informação, o vencer-se os estereótipos e as idéias feitas de que se nutrem os fundamentalismos, na sua irracionalidade, e a "civilização do medo", como sua conseqüência inevitável. Até onde a insistência na plataforma do universal de reconhecimento dos direitos humanos, ainda de pouca monta no mundo islâmico, é a verdadeira prioridade para o desarme do mundo das desconfianças sem volta?
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Ou para o despropósito da crise das caricaturas e do repúdio às declarações de Bento 16, em comentário incidente sobre o teor do missionarismo do profeta, a levar à irrupção de novos fundamentalismos, para além do que nos deixa à beira da "guerra das civilizações"?
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Onde está o novo Muro de Berlim do século 21 e até onde os latinos mexicanos se arriscam a enfrentar uma cidadania de segunda classe ao passar a fronteira, como pretende a legislação que os democratas vão coibir no Congresso americano?
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E o que leva os Estados Unidos a rejeitarem ainda o Hamas como grupo terrorista depois de ele ter ganho as eleições na Palestina? A democracia é ou não um universal?
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Esbarrar na contradição é o preço de não aceitar a coexistência nas diferenças, tal como a hegemonia é o adubo do terrorismo sem volta.
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(*)CANDIDO MENDES , 78, membro da Academia Brasileira de Letras e da Comissão de Justiça e Paz, é presidente do "senior Board" do Conselho Internacional de Ciências Sociais da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Fundeb segue a rota do Bolsa Família

Por Fábio Takahashi e Rogério Pagnan na Folha de SPaulo
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Já privilegiados no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o programa Bolsa Família, os Estados do Norte e do Nordeste também serão os mais beneficiados com o Fundeb, novo fundo da educação básica brasileira -aprovado na última quarta-feira pelo Congresso.
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Uma simulação feita a pedido da Folha pelo professor José Marcelino de Rezende Pinto, da USP de Ribeirão Preto e ex-diretor do Inep (instituto de pesquisas do MEC) no governo Lula, mostra que os R$ 4,5 bilhões que o governo federal injetará anualmente no fundo deverão ser distribuídos a oito Estados do Nordeste e dois do Norte (veja quadro).
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A Bahia, por exemplo, que é o Estado que mais recebe dinheiro do Bolsa Família, também deverá dominar os recursos federais do Fundeb, com cerca de R$ 980 milhões.
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O MEC informa que o estudo sobre a destinação dos recursos ainda está em fase de conclusão no Inep e que, por isso, não comenta "especulações". Extra-oficialmente, porém, o MEC estima que pelo menos 80% dos recursos vão para as regiões mais pobres.
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De qualquer maneira, a distribuição desses recursos do novo fundo da educação básica possui o mesmo perfil do Bolsa Família. No ano passado, dos R$ 5,7 bilhões destinados ao programa assistencial, 61% (R$ 3,5 bilhões) foram para os Estados do Norte e Nordeste.
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Discurso
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Considerando as verbas da União, dos Estados e dos municípios, o Fundeb movimentará R$ 55,8 bilhões a partir do quarto ano de vigência (quando a implantação será total). Desse montante, 60% terá de ser utilizado na remuneração dos profissionais da educação.
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No Ministério da Educação, o Fundeb é tido como a principal bandeira no segundo mandato de Lula, assim como foi o Bolsa Família no primeiro -peça fundamental para a reeleição.
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Para o ministro da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso Paulo Renato Souza, já é esperada a utilização política da aprovação do Fundeb. "O PT tem uma grande capacidade de se apoderar politicamente de projetos que são de todos. Ele fez isso com o Bolsa Família, em que o governo somente unificou programas que já existiam, e poderá fazer também com o Fundeb", disse.
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"A fixação dos 60% para salários cristaliza isso, pois agrada aos professores, que é um grupo numeroso e politicamente influente", afirmou Gustavo Ioschpe, mestre em desenvolvimento econômico pela Universidade Yale (EUA).
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Levantamento feito pela Folha nos discursos oficiais dá uma dimensão da expectativa do governo: o Fundeb foi abordado pelo presidente em 75 falas desde 2004, tratado como "revolução na educação" e "ajuda aos Estados mais pobres".
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O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse também não descartar a possibilidade de o presidente tentar usar politicamente os recursos do Fundeb, mas aposta que o plano não irá "colar". "A história não se repete, a não ser como farsa."
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Já o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) disse ver como positiva a concentração de investimento na educação nas regiões pobres. "Se você conseguir aumentar os investimentos no Nordeste, quem sabe no futuro o Bolsa Família não tenha a importância que teve agora."
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O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirma que o fundo terá um papel de complementação ao Bolsa Família porque os dois teriam "efeitos que se superpõem e que são complementares". "O impacto econômico nas regiões menos favorecidas será tão grande quanto foi o Bolsa Família, com a vantagem de o investimento estar sendo feito em educação, portanto, promovendo a emancipação das pessoas."
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"É uma combinação extremamente positiva. Combinar o apoio às famílias pelo Bolsa Família, que dá aquele impacto imediato, tira as famílias da miséria, e, em seguida, entrar com educação básica de qualidade."
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Já Rezende Pinto não se mostra tão entusiasmado, apesar de acreditar que os R$ 4,5 bilhões terão efeito significativo. "É pouco frente às necessidades da educação do país."
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Diretora-executiva da Fundação Lemann, Ilona Becskeházy se diz preocupada com a utilização do Fundeb em salários. "Há o perigo de não sobrar quase nada para diminuir o número de alunos por sala, comprar material escolar, ou seja, que são coisas fundamentais."

TOQUEDEPRIMA...

Transposição faz água
Faz água o projeto de transposição do rio São Francisco, acalentado pelo ex-ministro Ciro Gomes. O relator da matéria na Comissão de Orçamento, deputado Márcio Moreira (PP-MG), retirou R$ 91 milhões dos R$ 129,8 milhões previstos para o programa. O governo não reagiu. Durante a campanha, Lula atacou ou defendeu a transposição dependendo da platéia: Minas, Bahia, Sergipe e Alagoas são contra: preferem, antes, revitalizá-lo.
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Sem reforma, INSS perde R$ 9,5 bi
De O Estado de S.Paulo:
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"A resistência do PT em aprovar a fixação de uma idade mínima para aposentadorias no regime geral de Previdência há oito anos, fez o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar de economizar R$ 9,5 bilhões com essas despesas em 2006. Isso é o que mostra um cálculo feito, a pedido do Estado, pelo ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, que atualmente dirige o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar."
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Situação fiscal de cidades melhora, mas avanço ainda é desigual
De O Estado de S.Paulo:
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"Os indicadores fiscais das prefeituras melhoraram pelo terceiro ano consecutivo, segundo estudo divulgado na sexta-feira pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mas tal avanço é bastante desigual no território nacional e ocorreu, em 2005, em detrimento dos investimentos. Enquanto as cidades do Sul e do Sudeste apresentam uma melhora persistente em parâmetros como endividamento, gastos de pessoal e desempenho na área de educação, boa parte dos municípios do Nordeste continua patinando em problemas administrativos e na carência de recursos."
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Para inglês ver
Da coluna Painel da Folha de S.Paulo:
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"A declaração, feita por Tasso Jereissati, de que o PSDB apoiará a candidatura de José Agripino à presidência do Senado deve ser tomada como uma satisfação pública ao parceiro PFL, nada mais. Em privado, a maioria da bancada tucana manifesta a intenção de reconduzir ao posto Renan Calheiros (PMDB-AL), que por sua vez não se cansa de lembrar seu papel na eleição de Téo Vilela em Alagoas e o fato de que esse Estado foi o único onde José Serra venceu em 2002.
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A inclinação do PSDB mudará se Agripino ganhar musculatura e exibir chances robustas de vitória. Mas os tucanos só pegarão o bonde andando. Não estão dispostos a empurrá-lo. Na Mesa Diretora e fora dela, consideram-se muito bem servidos com Renan."
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Grupo OK é condenado por obra em tribunal
Da Folha de S.Paulo:
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"O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ao Grupo OK Construções e Empreendimentos, empresa do senador cassado Luiz Estevão de Oliveira, recolher aos cofres do Tesouro R$ 2,7 milhões para ressarcir prejuízos na construção de sede do Superior Tribunal Militar no Rio de Janeiro.
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Os fatos ocorreram em 1999, mesma época das denúncias de desvios de recursos do Fórum Trabalhista de São Paulo, o que ajudou a eclipsar aquele caso.
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O Grupo OK foi acusado de fornecer documentos falsos e de receber antecipadamente por serviços não prestados e equipamentos não entregues."
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Banco Central de Lula é mais rigoroso do que o de FHC, defendem economistas
Por Marcelo Billi
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O Banco Central de Luiz Inácio Lula da Silva é mais rigoroso do que o de Fernando Henrique Cardoso. Pelo menos é o que sugerem pesquisas apresentadas por economistas durante encontro em Salvador.
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Desde 2003, o BC reage mais pronta e fortemente a alterações da expectativa de inflação e, sugere um dos trabalhos, poderia tê-la mantido na meta com juros menos altos.
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Economistas de todo o Brasil reuniram-se na semana passada, em Salvador, no 34º Encontro Nacional de Economia, organizado pela Anpec (Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia).
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Rodrigo Policano, da Universidade de São Paulo, e Rodrigo Bueno, da Fundação Getulio Vargas, tentaram, em artigo apresentado durante o encontro, mostrar como o Banco Central se comportou na hora de decidir os juros.
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Ambos estudaram o comportamento da política monetária de 1995 até 2005 e "descobriram" o seguinte: até o ano de 1999, os juros reagiam mais fortemente a variações das reservas internacionais e ao nível de atividade econômica. A partir de 1999, eles passaram a reagir mais a mudanças nas expectativas de inflação.
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Mas os dois economistas também chegaram a outra conclusão: "a partir de 2003, a política monetária ficou mais rígida", diz Bueno. Trocando em miúdos, o Banco Central na era Lula reage mais a mudanças na expectativa de inflação apurada entre analistas e consultores do setor privado.
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Vladimir Teles e Mario Brundo, ambos da Escola de Economia de São Paulo, da FGV, chegaram, por caminhos diferentes, a resultado parecido. "Os resultados mostram que há uma política monetária ativa de combate à inflação. Ela foi mais agressiva no período recente, desde o início do governo Lula", diz Teles.
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Ele também tentou estimar o quanto da agressividade poderia ter sido evitada, calculando o que ele chamou de excesso de rigor do Banco Central.Segundo Teles, pelo menos desde janeiro deste ano, o rigor do Banco Central teria custado 2% em termos de juros.
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Ou seja, os juros poderiam estar mais baixos hoje, e o Banco Central não teria aberto mão da estabilidade para isso.
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Elogio ao modelo chinês
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Numa reunião em que os movimentos sociais cobraram participação no governo, o presidente Lula elogiou o modelo chinês:
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"Na China não tem partido. Quando o presidente manda, todo mundo obedece. Aqui, nem o PT me obedece".
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E reclamou que faltou humor aos críticos de sua frase sobre esquerda e cabelos brancos, dita segunda-feira, em homenagem recebida pela revista Isto É, em São Paulo.
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Crítica ao modelo chinês
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Lula deveria ouvir um dos maiores sustentadores internacionais de seu governo..O megainvestidor George Soros apontou ontem a Índia como opção de investimento mais atrativa que a China, que, segundo ele, pode ser enfraquecida pela falta de abertura democrática, apesar da aparente estabilidade econômica.
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"Há uma estabilidade ilusória, que atrai capital para regimes autoritários".
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Foi a declaração de Soros, durante seminário público sobre economia e política realizado em Jacarta, na Indonésia.

Farsa da Esquerda, maldita da Direita

por Glauco Fonseca, no Blog Diego Casagrande
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Lula, até que um dia, disse algo tão verdadeiro quanto confessional. Alguém com mais de 60 anos ainda ser de esquerda é tão anormal quanto alguém jovem optar pela direita. Foi mais ou menos isso. Um milagre, enfim, uma frase num evento tão importante quanto o aniversário de uma revista IstoÉ. Uma sentença inteirinha, quase uma idéia completa, soa como um poema aos ouvidos de tanta gente que, até agora, só tinha ouvido besteiras e chacinas da língua portuguesa. Uma manifestação assim tão filosófica merece ser discutida um pouco mais, sob a ótica não só de quem a proferiu, mas pelos aspectos psicológicos e históricos que aparecem, ainda que hipodérmicos.
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Nosso atual presidente da república aparenta ser algo tão genuíno e sincero quanto um produto Made in Malásia. Ao se posicionar mais chegado ao centro do que à esquerda, magoa profundamente aqueles que o levaram ao trono, que são de todas as idades, mas quase sempre de esquerda. O que diria Ernesto “el Chancho” Guevara de uma manifestação como esta, se milagrosamente estivesse ainda vivo (e portanto velho)? Isto é o que menos importa, entretanto. O que eclode e reluz é o que acaba de ser declarado por Lula, confirmado por Chávez, assegurado por Fidel Castro e finalizado por Augusto Pinochet.
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Não há mais direita e esquerda neste planeta. Ponto final.
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Se Chávez, ao se reeleger, manifesta como meta manipular a constituição de modo a mantê-lo infinitamente no poder, pode ele ser considerado um líder de esquerda? Pode ele ser considerado um democrata? O que o difere de um Pinochet? .E o que separa Fidel de Augusto Pinochet? Ao ter praticamente ganho Cuba de presente, não sem antes prometer aos americanos patrocinadores restaurar a ordem constitucional tão logo estivesse findo o período de transição, Castro mentiu e acabou trazendo para si uma liderança não só eterna mas com um viés monárquico nojento e indecente. A única diferença entre Castro e Pinochet, a única, é que um ainda está vivo.
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Mas vejam só que interessante: no mesmo momento em que sucumbem os ditadores Fidel e Pinochet, reelegem-se Lula e Chávez! Apesar de parecerem “de esquerda”, os três líderes ainda vivos são tão diferentes quanto os países que lhes dão cidadania. O ditador Fidel Castro está morto na pessoa física, permanecendo apenas o fundo de comércio. Depois da catarse pela morte de ”El Comandante”, o que acontecerá com Cuba? Se forem convocadas eleições livres e gerais, isto será um golpe de esquerda ou de direita? Mas e se permanecer o príncipe-regente Raúl, teremos o quê? No caso de Pinochet, milhares de mortos pelo governo da direita. No anos de terror de Stálin, quantos milhões de mortos em nome da “revolução” da esquerda? Que droga é esta que ora chamamos de esquerda e ora chamamos de direita?
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Dizer que se trata de pura retórica ou mero discurso é pouco. Argumentar que ambas as posições têm como simples objetivo a captura do poder, também é curial demais. Pelo menos depois do que aconteceu no século XX e no início do XXI. Mas dá para invadir a sensibilidade de uma rasa política globalizada e afirmar que, hoje, a esquerda de Fidel é muito parecida com a direita de Saddam Hussein. E que a esquerda na Venezuela de Chávez é cada vez mais similar à direita da Grande Jamahira Árabe Popular Socialista da Líbia, uma ditadura militar desde 1969, do grande Muammar al-Kadhafi.
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O presidente Lula ainda aparenta ter mais inteligência emocional do que todos os malandros até agora citados. E por achar-se distante tanto dos modelitos de esquerda quanto de direita, acaba declarando-se mais “central”, mais centrado, mais equilibrado.
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Resta saber, primeiro, se ele vai conseguir manter o equilíbrio que aparenta, mesmo com todas as falcatruas do seu PT, que é de esquerda, e de seus opositores, a maldita elite de direita.
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Por uma manifestação assim tão sensível e verdadeira, aí vai meu primeiro elogio ao Lula. Não pensem que foi fácil.

Mais uma decepção

A decepção preponderou diante dos resultados, divulgados na semana passada, da pesquisa do IBGE relativa ao desempenho da produção industrial brasileira em outubro.
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Sabendo-se que greves no setor automotivo haviam prejudicado a produção em setembro, era generalizada a expectativa de que haveria uma recuperação expressiva em outubro. Mas a recuperação observada ficou aquém do que projetavam os analistas: o aumento da produção da indústria como um todo, sobre setembro, limitou-se a 0,8%, o que nem sequer compensa a queda de 1,1% verificada naquele mês.
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E o parco crescimento de outubro deveu-se apenas aos itens de consumo, pois a produção de bens intermediários e de bens de capital foi menor do que no mês de setembro.
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Os maus resultados dos produtos intermediários -insumos em geral- vêm se sucedendo. Já em setembro sua produção havia recuado e, nos últimos 12 meses, sua alta se limita a 1,7%, bem abaixo do ritmo da indústria como um todo. É mais um indício eloqüente de que, em proporção ainda maior que nos demais setores da indústria, a apreciação do real está redundando numa perda de espaço da produção doméstica para as importações.
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No caso dos bens de capital, o resultado negativo pode ter sido episódico. Afinal, a produção do setor foi 9% superior à de outubro de 2005 e acumula alta, nos últimos 12 meses, de 5,5% (em comparação com os 12 meses anteriores). Além disso, as importações de bens de capital crescem com muita força.
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Esses números indicam que, embora em ritmo lento, o investimento produtivo cresce. A propósito, a Confederação Nacional da Indústria apurou que o nível de uso da capacidade produtiva recuou de 82,2% para 81,8% entre setembro e outubro. Com esse desempenho, a despeito de pressões temporárias provenientes da recuperação nos preços dos alimentos e nos transportes públicos, afastam-se fatores que poderiam levar a uma aceleração inflacionária.
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O próprio Copom (Comitê de Política Monetária), apesar da falta de unanimidade na decisão sobre a queda de meio ponto percentual na taxa básica de juros em novembro, reconheceu que o cenário para a trajetória da inflação continua benigno. Isso enfunou os ânimos da corrente de mercado que quer a continuidade do ritmo de redução da Selic (0,5 ponto percentual a cada seis semanas). Em conseqüência, os juros futuros passaram a sinalizar forte queda.
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Os dados da produção industrial e do comportamento da inflação convergem ao apontar a necessidade de o Banco Central manter o ritmo de corte da Selic. Meio ponto a menos a cada seis semanas é o mínimo para tentar redespertar a atividade econômica brasileira -excepcionalmente catatônica num mundo que há quatro anos cresce a um ritmo fortíssimo.

Brasil, a ‘Casa Grande’ da Mãe Joana

por José Nêumanne, no Estadão
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Dizia-se que a única lei que pegou aqui foi aquela na qual Gérson, fazendo propaganda de cigarros, enaltecia o “levar vantagem em tudo”. Hoje se verifica que mais efetivo entre nós é o “princípio de Peter”, que consagra a irresistível vocação humana para o erro: “Se algo pode dar errado, dará errado.” No Brasil, em especial depois de o sonho megalômano dos tecnocratas e militares da última ditadura ter sido sepultado sem honra no panteão da Nova República e, particularmente, na gestão pelo prejuízo do PT de Lula, errar é destino manifesto. Errou a base aliada no episódio do mensalão; erraram os companheiros “aloprados” que produziram o dossiê falso antitucano; enganou-se a Aeronáutica ao não dispor de equipamentos sobressalentes para evitar a pane de rádio nas torres de controle de nossos aeroportos; equivocou-se o ministro da Defesa, Waldir Pires, recusando-se a reconhecer que atrasos e cancelamentos de vôos representem uma crise neste país, onde a maioria dos eleitores que sufragaram o chefe dele nunca viu avião a não ser voando... lá longe, em nosso lindo céu de anil.
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Na República da gestão da inércia e erro (alimentando-se mutuamente), na Pátria da impunidade ampla, geral e irrestrita, erra quem pode e quem tem juízo tenta se proteger desse erro. Fernando Morais está aí lançando a biografia do fundador do Instituto Técnico de Aeronáutica (ITA) e do Correio Aéreo Nacional (CAN), o brigadeiro Montenegro, mas esse tipo de herói que empenhava a vida em algo que podia dar certo, embora parecesse impossível, ficou fora de esquadro. A sigla agora pode servir para definir o Caos Aéreo Nacional, que começou há alguns anos, quando os vôos passaram a atrasar pontualmente e ninguém providenciou nada, resultou na tragédia da queda do Boeing da Gol, chegou à crise do controle que ameaça as férias gerais nacionais e ninguém faz nada para que seus efeitos cessem. Ou seja, ninguém tomou providência nenhuma para que eles não produzissem essa sensação terrível de que a casa-da-mãe-joana é aqui. E ponto.
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O publicitário Neil Ferreira tem saudade dos tempos em que se voava menos e de forma mais segura porque o cantor Jorge Veiga apelava pelos microfones da Rádio Nacional, a Globo da época da infância dele: “Alô, alô, emissoras de rádio do Brasil. Dêem seus prefixos para controle de nossas aeronaves!” O problema é que o CAN pode até dar a impressão de que, de repente, houve uma confusão causada por má gestão, mas isso se concentra nos ares do Brasil, quando, na verdade, o caos em terra firme é muito maior e tende a piorar, conforme constatou o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), autor de um relatório sobre o colapso causado pela “desgestão” geral. As chuvas de dezembro impediram a chegada do “apagão” elétrico, mas a falência múltipla do Estado brasileiro está aí batendo a nossas portas nas esperas de nove meses por consulta no SUS.
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Ineficiente, voraz e estróina, a máquina pública brasileira, seja ela federal, estadual ou municipal, é generosa com quem a domina e brutal com os que não conseguem acesso às “boquinhas” do aparelhamento a que a companheirada do PT a tem submetido desde sempre, mas mais ainda agora que ocupa a Presidência da República. É por isso que Waldir Pires sobrevive às exibições explícitas de incompetência que tem dado. E o diretor do Instituto Médico Legal de São Paulo, Hideaki Kawata, se deu ao luxo de atribuir a “muito azar” da “coitada” mãe Daniele Toledo do Prado, de 21 anos, o laudo falso, firmado por subordinados dele, que constatou cocaína na mamadeira da filha dela, Victoria, de 1 ano e 3 meses. A vítima não pôde ir ao enterro da filha, foi presa e agredida ao longo de quatro horas por companheiras de cela e nenhuma punição foi aplicada aos autores desse terrível engano.
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Neste país, onde os traficantes fornecem serviços que deveriam ser do Estado na periferia das metrópoles e mandam nas cadeias onde moram e os controladores de vôo fazem da Aeronáutica, da Anac, das companhias aéreas, do governo federal e, sobretudo, dos passageiros gato e sapato, o contribuinte lesado, que paga a conta, nunca tem vez. O poeta paraense José Maria Leal Paes suspendeu suas viagens de Belém para São Luís porque a rodovia em que viajava agora representa uma ameaça à integridade de seu automóvel e à vida de sua família: os assaltantes esperam o transeunte no primeiro buraco e agem à luz do dia e na ausência de polícia. Assim como os guardas de trânsito em metrópoles como a nossa já deixaram há muito tempo de tentar orientar o chofer porque têm sua missão limitada a fornecer subsídios para a indústria de multas. Leal Paes se comunica com Deus e o mundo pela internet, mas certamente não foi ele quem avisou aos caminhoneiros do Brasil que não entrassem na conversa fiada do programa de renovação de frota do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Difícil é entender como 159 motoristas brasileiros ainda financiaram 118 caminhões novos e 41 usados para os porem na estrada e se depararem com o cano de uma arma de fogo pronto para furtar sua carga, a ser vendida ao comerciante inescrupuloso da próxima esquina, e sua vida, que, para qualquer um dos três Poderes republicanos, não vale um vintém furado.
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O colapso da infra-estrutura, que é uma coletânea de erros de terra, mar e ar, como proclamava aquela coleção de romances de aventura de antanho, é o filho predileto da mentalidade dos dirigentes políticos de nossa democracia: eles transformaram o Estado brasileiro numa casa grande seleta e refinada e o resto do País numa imensa senzala. Lula e o PT não são os únicos culpados, mas sua crônica incapacidade gerencial tem dado uma enorme contribuição para o caos generalizado que nos espreita.

Tolerância Zero

por Denis Rosenfield, filósofo,
Publicado no Blog Diego Casagrande
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No mundo político, o Brasil tem dado mostras de que o crime compensa. Os dois últimos anos foram pródigos de fatos que mostraram o quanto os recursos públicos são indevidamente desviados para finalidades privadas ou partidárias, num claro descaso com aquilo que consideramos – ou deveríamos considerar – como a “coisa pública”. Neste sentido, as eleições vieram a corroborar um anestesiamento da opinião pública, na medida em que, por exemplo, partidos ou políticos comprometidos com a corrupção foram agraciados com o voto popular. Criou-se um clima de que tudo vale. Ora, esse clima é a tradução de um estado de espírito muito mais generalizado, que termina envolvendo o cidadão em todos os seus atos cotidianos, do atirar um papel na rua à tolerância com invasões de propriedades, passando pelos pequenos furtos. Quando uma sociedade já não mais cobra de suas autoridades o devido respeito à lei, ela enfraquece as suas próprias instituições.
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A impunidade não concerne apenas aos grandes crimes, mas ela começa nos pequenos. O exemplo de que a transgressão da lei é permitida termina “educando” a população no desrespeito à lei. O aprendizado das regras de sociabilidade se faz desde a mais tenra idade e abarca todo um conjunto de atividades no qual os indivíduos entram em relação entre si. Observar um sinal de trânsito é uma dessas regras em que pessoas preservam a sua própria vida e os seus bens, assim como dos demais cidadãos, ao seguirem o que é estipulado pela lei. Isto pode parecer bastante anódino, mas é essencial do ponto de vista da sociabilidade humana. Basta pensarmos no que aconteceria se todos não obedecessem aos sinais de trânsito. Teríamos o caos generalizado, com situações explosivas de violência. Ou ainda, pense-se no simples ato de atirarmos lixo indiscriminadamente na rua. Se todos assim o fizessem, a cidade ou cidades em questão tornar-se-iam um imenso depósito de lixo, com danos à saúde e à estética. É suficiente generalizarmos uma ação individual para que possamos melhor avaliar a validade ou não de uma ação desde uma perspectiva coletiva.
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Fui testemunha desse tipo de transgressão numa praia gaúcha, em Capão da Canoa, nesses últimos fins de semana, onde, em princípio, a Brigada Militar deveria fazer respeitar a regra de que automóveis não têm permissão de circular na praia, na areia. Há sinalizações postas pela Prefeitura do município de que é proibida a circulação de automóveis na praia. Sinalizações, aliás, bem visíveis. Ora, uma pessoa que ali passe os finais de semana perceberá que veículos circulam livremente, sem que nada seja feito. Há um vai e vêm de automóveis que não é minimamente coibido, como se isto fosse permitido. Imaginem se, graças à impunidade reinante, mais automóveis vierem a fazer a mesma coisa. Se um pode, dirá o “exemplo” dessa aprendizagem, por que outros também não? A tendência será evidentemente o aumento do fluxo de circulação, podendo resultar em acidentes, inclusive fatais, com crianças que correm pelas mesmas areias. O que é uma atividade de lazer pode se tornar perigosa. Quem é responsável?
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Os cidadãos desse país pagam muito impostos, em torno de 38% da carga tributária nas esferas federal, estadual e municipal. Eles têm todo o direito de que os seus recursos sejam convenientemente utilizados, redundando no bem da coletividade como um todo. Dentre esses, o respeito às regras é um dos mais importantes, sem o qual os maus exemplos tendem a se propagar. Se os “impostos” já são impostos, o mínimo que se pode esperar é que o seu retorno seja proporcional ao que foi gasto. O dinheiro do Estado não é do Estado, mas dos cidadãos que o mantém. As instituições públicas têm como sua tarefa principal cumprir com as finalidades para as quais foram criadas e são empregadas. Se não o fizerem, teremos um déficit estatal que é um outro nome de um déficit da cidadania.

Colapsos nos três Poderes

Por Gaudêncio Torquato(*) , O Estado de São Paulo
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Nenhum dos índices exuberantes a que o governo recorre freqüentemente para demonstrar vitalidade em diversos campos - superávit fiscal, recordes de exportação, fortalecimento da rede de proteção social - consegue disfarçar a montanha de entulhos que encobre as instituições. Nem bem o trem governamental lubrifica as rodas para enfrentar nova jornada e já se começam a perceber os defeitos de fabricação que ameaçam torná-lo obsoleto antes mesmo de atingir o meio da jornada. Nos céus, distingue-se o caos na aviação civil. Na terra, uma escalada irresponsável de aumentos salariais corrói a já precária imagem do Judiciário, por conta das decisões de um conselho que absorve competências de tribunais superiores. Não satisfeito com o poder imperial do Executivo, o presidente da República insere em sua cota de mando as presidências do Senado e da Câmara. E, corroborando a impressão de que ‘tudo continuará como dantes no quartel d’Abrantes’, parlamentares de alto coturno avisam que a reforma política não deve ser aprovada na próxima legislatura. Sob os céus e sobre a terra, o País vê intensificadas as crises de autoridade e de gestão, no bojo da crise política que tende a se arrastar indefinidamente. ‘Instituições que correspondem aos interesses públicos distinguem as sociedades politicamente desenvolvidas das subdesenvolvidas. Governos fracos, que carecem de autoridade, são tão imorais quanto um juiz corrupto, um soldado covarde ou um professor ignorante.’ O puxão de orelha do professor Samuel P. Huntington, da Universidade Harvard, diz tudo.
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Panes em equipamentos, operação-padrão de controladores de vôo, filas e desconforto em aeroportos não foram suficientes para tirar o governo da inércia. O ministro que administra o apagão aéreo só enxerga céu de brigadeiro, enquanto o ar está contaminado de dúvidas: greve intestina, sabotagem, sucateamento de instrumentos? O presidente da República exige uma solução imediata. Exigência inútil. A desorganização, a falta de planejamento e a burocracia se juntam no oceano de irresponsabilidades, sugando dos usuários as últimas gotas de paciência. Emerge o perfil de um país que patina no mesmo lugar, com as massas consumidoras às voltas com serviços precários, lengalenga de autoridades, jeitinho aqui e acolá, tramóias políticas, papelada por todos os lados e cascatas de impostos. O governo não percebeu que o colapso se origina na visão dual sobre a administração do espaço aéreo: militares perdem poder para os civis, sob o patrocínio do ministro da Defesa, Waldir Pires (até quando vai ficar?), simpático à causa sindicalista de controladores de vôo. Enquanto o conflito não for dirimido, operações que cheiram a sabotagem continuarão. Não haverá Papai Noel que segure a barra se multidões com seus pacotes natalinos se comprimirem nos aeroportos. Um terço do capital de 58 milhões de votos de Lula poderá ser gasto nos balcões de espera. E que Deus nos livre de uma nova paisagem de sangue e destroços.
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A prioridade, agora, é a esfera política. O presidente limpa os trilhos, buscando engatar o Legislativo na locomotiva do Executivo. Quer ser o timoneiro de uma jornada sem solavancos. A curva do mensalão? Longe dela. Centraliza a articulação política, submetendo-se a uma formidável carga de pressões. Mas a corrosão de imagem já começou. Lula quer ‘nomear’ os presidentes da Câmara e do Senado, tornando clara a intenção de ver novamente Renan Calheiros e Aldo Rebelo nos cargos que ocupam. Ele tem o direito de querer o apoio das cúpulas das Casas parlamentares. Considerá-las, porém, extensões do Palácio do Planalto significa jogar no lixo os princípios constitucionais da autonomia e independência dos Poderes. Não se deve culpar exclusivamente o presidente. Muitos senadores e parlamentares trocam, sem nenhum rubor, a letra constitucional pela caneta palaciana. E assim Lula costura a colcha do novo governo, fazendo remendos com a velha agulha dos conchavos. Arrisca-se, mais uma vez, a montar na gangorra, pendendo de um lado para outro, ao sabor das trocas partidárias. As primeiras frestas indicam que o tão ansiado instrumento da fidelidade partidária, base da moralização política, encontrará barreiras para aprovação. É o que acabam de garantir figuras de expressão no Parlamento, reunidas em seminário no Centro das Indústrias de São Paulo.
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Sem reforma política, o ponto-chave das mudanças, continuaremos a ver o caos responsável por indisciplina, descontrole, barganhas e instabilidade. E os eventos escandalosos dos últimos tempos, os parlamentares denunciados, a fragmentação partidária e a acesa crítica da sociedade organizada? Não servirão para nada? Sim. Somando-se aos sismos de outros setores, contribuirão para arremeter o rolo compressor sobre o Congresso.
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A nota triste na crônica dos colapsos vai, ao final, para o Judiciário. Só mesmo no Brasil se vê um procurador-geral da República acionar seus pares do Ministério Público. Pois é o que promete, quando alega que o aumento autorizado a eles pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é inconstitucional. O CNJ também é contestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por outra decisão contrária à Constituição, no caso, férias de juízes em janeiro e julho. É o máximo em matéria de contra-senso: o controlador externo da Justiça enquadrado por seu controlado. Para complicar, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, que também dirige o CNJ, defende aumentos acima do teto. A conta será salgada: os reajustes, contando as cascatas nos Estados, gerarão um aumento de R$ 3,9 bilhões.
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É assim que o ‘ralo Brasil’ engole a massa de recursos extraída dos impostos. A palavra do momento é colapso. Que significa derrocada, desmoronamento, choque e, ainda, diminuição de eficiência, perda de poder. O conceito reina sobre os três Poderes da República, puxando o lamento de Manuel Bandeira: ‘Que importa a paisagem, a glória, a baía, a linha do horizonte? O que eu vejo é o beco.’
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(*) Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP e consultor político.

STF deve determinar corte nos salários do Judiciário

Folha SPaulo - Sucursal De Brasília
Silvana De Freitas
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A exemplo do que ocorreu na batalha contra a proibição do nepotismo, os desembargadores dos tribunais de justiça irão protelar ao máximo o corte nos supersalários deles próprios e de servidores, mas deverão ser derrotados quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir a causa.
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Por ora, eles relutam em cumprir a ordem do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de desconto no salário de dezembro da verba que ultrapassa R$ 22.111, o limite previsto na Constituição para remuneração do Judiciário e do Ministério Público nos Estados.
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A disputa poderá chegar ao plenário do STF no primeiro semestre de 2007. Os ministros tendem a reconhecer a necessidade de enquadramento dos magistrados ao sistema do teto salarial do funcionalismo. No exame de casos individuais, poderão abrir exceções.
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Ministros ouvidos pela Folha disseram que não há sustentação jurídica para a pretensão dos desembargadores.
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Além disso, há pressão dos governos federal e dos Estados pela contenção dos gastos públicos com pessoal. O STF não quer o ônus de ser responsabilizado por impedir o teto.
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O argumento a favor dos altos salários é que eles estariam protegidos contra o corte por princípios constitucionais como direito adquirido e irredutibilidade salarial.
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Os desembargadores apoiam-se principalmente em julgamento no qual o STF aceitou pagar a três ministros aposentados do próprio tribunal, ao longo de 2004, salário superior ao dos ministros ativos em razão de uma antiga lei que concedia aumento de 20% na entrada na aposentadoria.
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Os ministros afirmam que somente os salários legalmente constituídos estariam livres da redução de valor e essa não seria a situação dos TJs (tribunais de justiça).
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Para eles, a remuneração dos ex-ministros fora obtida de forma legítima, com base em leis. Já os integrantes dos TJs receberiam verbas não previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o que as tornaria irregulares.
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A jurisprudência do tribunal também reconhece a validade do sistema de remuneração dos juízes, em que uma instância recebe 5% a menos que a superior. Por esse sistema, o teto equivale ao salário de ministros do STF, hoje de R$ 24.500, e os desembargadores devem receber até 90,25% desse valor, ou seja, R$ 22.111.
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Conforme levantamento do CNJ, há 2.978 contracheques no Judiciário acima dos limites constitucionais, de R$ 24.500, na União, e de R$ 22.111, para os Estados.
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O conselho não informou quantos desses contracheques são de juízes e desembargadores e qual é o universo de servidores. Sabe-se que a distorção está concentrada na Justiça dos Estados e estima-se que a maioria dos supersalários seja de desembargadores. Dos 27 TJs existentes, 19 pagam salários acima do limite.
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A presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie Northfleet, ordenou o corte no salário de dezembro, mas os desembargadores contestaram o estudo do conselho -disseram que irão examinar caso a caso e pediram prazo até janeiro.
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Depois disso, se a resistência persistir, Ellen deverá reforçar a determinação do desconto. Os desembargadores poderão entrar no STF com mandado de segurança, individual ou coletivo, contra o CNJ.
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Outra possibilidade é uma associação de classe propor ação para que o tribunal declare constitucional a iniciativa do conselho de limitação salarial.Uma decisão do plenário do STF a favor do CNJ fortalecerá o seu papel de órgão de controle externo da Justiça. A primeira batalha dele foi a proibição do nepotismo, também avalizada pelo tribunal.
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Decisões recentes do conselho, entretanto, mostram que ele tem cedido a pressões corporativas.
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Nesta semana, o Supremo derrubou resolução que havia restabelecido as férias coletivas dos juízes, proibidas pela Constituição.

Não preciso de "carabineros" para defender a democracia

Por Reinaldo Azevedo
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Ah, que pena! Há gente um tanto decepcionada comigo porque desprezo Pinochet. É mesmo? Estavam me confundindo. Nunca é tarde para me abandonar. Os único altares diante dos quais se ajoelha aqui é o dedicado ao Altíssimo e seus santos e o dedicado à democracia. Já disse que posso apostar, com base na experiência histórica, que, se o comunismo tivesse vencido a batalha no Chile — e Salvador Allende era um comunista —, em vez de 3 mil, os mortos poderia ter sido 300 mil. Regimes comunistas só se contentam com morticínio em massa. Merecem combate, repúdio. Mas não contem comigo para justificar gorilas de direita. Eu estou na oposição, não partidária, porque não reconheço o roubo como método para legitimar causas. Se não reconheço o roubo, também não reconheço a morte. Quem não aceita o menos não aceita o mais. O modelo liberal que acabou triunfando no Chile dispensava tortura, seqüestros, execuções sumárias. O liberalismo não precisa disso. Quem precisa é o comunismo.
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Quem abandona a lógica escolhe o arbítrio.
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Os defensores do método de Pinochet — e que agora me acusam de inocente ou equivocado — estão dizendo, indiretamente, que quem matou e torturou no Chile foi a iniciativa privada. Não foi. Foi o Estado. Tanto é assim que as leis de mercado continuam vigentes no país, e não se mata mais por razões políticas. Só fanáticos — e eles não me servem; de lado nenhum — matam por indústria em nome da liberdade; ainda que o pretexto seja combater o comunismo. “Ah, mas a esquerda exagerou; não foram 3 mil as mortes...” E daí? Que fossem mil, 500... Nas circunstâncias em que elas ocorreram, a prática é inaceitável. Uma coisa é a morte em combate, em confronto. Outra é o terror de Estado. Conheço duas famílias vítimas daquele Paladino da Liberdade. Num dos casos, o desaparecido nem mesmo era de esquerda.
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Vão pro diabo junto com seu guia os que estão furiosos porque acho que Pinochet era um lixo político e moral. Além das questões de princípio, há um lado oportunista na minha defesa, confesso: só defendo regimes em que eu possa viver como vivo. Sem ninguém para encher o meu saco — além daquelas obrigações normais de todo homem desde que Adão provou — e gostou dela — a maçã. Também gostei, hehe... Ganharás o pão com o suor etc e tal. Sei que seria censurado no regime de Pinochet. Como sei que o PT acabará instituindo a censura — já há uma um tanto discreta — se deixado à vontade..A “liberdade econômica” do Chile não justifica a ditadura e as mortes. Ou eu seria obrigado a reconhecer que, vá lá, podemos condescender com a podridão ética de petistas já que eles reconhecem a lei de mercado. Tou fora! Quero combater os esquerdistas, os comunistas, os estatistas. E não preciso de carabineros para isso. Se um dia precisar, num improvável levante comunista — não haverá porque a tática da esquerda hoje é outra —, eles terão de se comportar de acordo com a lei, submetidos ao controle civil e às regras que reconheço válidas para a civilização: o respeito à vida está entre elas..Quem estiver disposto a ler a defesa de ditaduras virtuosas pode mudar de blog. Aqui não, violão. Quem quiser fazer de Pinochet um paladino da democracia pode ir pescar em outras águas, que estas não são turvas. Era um imbecil sanguinário, cortejado por outros da mesma laia. E, para arremate dos males, está provado: era ladrão também, razão por que até a direita chilena quer distância dele. E nada disso me impede de considerar que Michelle Bachelet está se metendo numa fria ao propor a revisão da lei da anistia.
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Ora, dirão os exaltados, “mas esta é a tática da esquerda”. Eu sei. E tem de ser combatida com democracia. E não por uma escolástica tarada (que tenta juntar o inconciliável), justificadora de crimes. Se alguém se enganou até aqui, nunca é tarde para cair fora. Abaixo a ditadura! Comunistóide ou fascistóide. A direita liberal não usa farda. Se usa, liberal não é. E ponto final.