Ao mar e à deriva

Míriam Leitão 

O Globo

Não há quem não queira portos eficientes no Brasil e não concorde que esse é um dos nós do país. Desse consenso, o governo produziu um dissenso histérico.

Nos últimos dias, o país acompanhou um debate em que se tinha a impressão de que a grande questão é quem tem piores credenciais na Câmara dos Deputados. Todos os contendores pareciam certos sobre os adversários.

Mas o que interessa não é o patamar moral bem conhecido de algumas excelências. O que se quer é portos eficientes.

Há muito a fazer nessa área. Certamente não é criando vantagens para algumas empresas em detrimento de outras que se vai chegar a isso. O Brasil precisa de todo o investimento que puder mobilizar para melhorar a logística.

A MP foi apresentada como uma panaceia, uma segunda abertura dos portos às nações amigas. Os portos isoladamente não resolvem o nó logístico. É preciso que eles sejam interligados a ferrovias, rodovias, hidrovias e tenham um calado com a profundidade compatível com os grandes navios de contêineres ou os graneleiros de hoje.

Nove grupos privados operam doze terminais, hoje, em concessões feitas pela antiga Lei dos Portos, de 1993. Eles pagam outorga, tarifas para acessar o canal, têm que contratar trabalhadores através do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).

Os empresários se queixam de não poder treinar trabalhadores avulsos. É impossível melhorar os portos sem acabar com distorções criadas por essa obrigatoriedade de se contratar trabalhadores pelo Órgão Gestor.

Os novos investidores não pagarão as mesmas taxas e outorgas e, além disso, vão poder contratar pela CLT. Suas concessões poderão ser renovadas indefinidamente e, se desistirem do negócio, serão indenizados pelos investimentos que fizeram. O primeiro grupo, se a concessão não for renovada, tem que deixar para a União os investimentos feitos.

Essa diferença de tratamento dentro do setor privado não prejudica apenas os atingidos. Confirma a impressão de um governo intervencionista e discricionário. A insegurança jurídica criada se espalha como aversão a investimentos, seja em que área for.

Se o governo não está feliz com os atuais operadores de terminais privados em portos públicos pode usar seu poder concedente e não renovar, ou até cassar a concessão se tiver como provar que eles não cumpriram as obrigações.

Mas é difícil explicar para qualquer investidor que o governo mudou uma lei, que foi discutida durante três anos no Congresso, através de uma MP, e que se ela não for aprovada a tempo vai legislar por decreto.

O governo não teve coragem de enfrentar a necessidade de modernização da relação capital-trabalho nos portos, e então decidiu que futuros empreendimentos — ou aqueles que estão em construção — poderão ter liberdade. Segundo os atuais operadores, só nesse ponto a diferença de custo é de 20%.

Os novos entrantes no mercado, investidores no mercado de portos privados, argumentam que eles têm que fazer muito mais investimentos do que os que se instalaram nos portos com seus terminais no antigo regime, por isso é justo que não paguem outorga e algumas das tarifas. Difícil explicar, no entanto, a diferença na contratação de mão de obra.

Quando o governo criou a estatal Empresa de Planejamento Logístico (EPL) e a entregou a um dos assessores favoritos da presidente Dilma, Bernardo Figueiredo, acreditou-se que a logística seria pensada como um todo.

Os empresários que tentaram dialogar com o governo tiveram poucas reuniões na EPL. Foram direcionados à Casa Civil, onde alegam não ter tido qualquer chance de diálogo. Não é desta forma que se alavancará investimentos no país.

Dilma faz do fundo do poço habitat de senadores

Josias de Souza

Há anos o Senado caminha em direção a um metafórico fundo do poço. Os presidentes precários, a violação do painel, as crises éticas, os privilégios, as mordomias, o empreguismo… Os flagelos oferecem uma vaga visão do que vem a ser uma instituição irremediavelmente conspurcada. Porém…

O país prefere não pensar nos efeitos deletérios do impensável. O brasileiro pacato, que financia o funcionamento do inadmissível, faz cara de nojo sem esboçar reação. O fundo do poço é encarado como algo parecido com o inferno. Um lugar que todos sabem insuportável. Mas que ninguém deseja conhecer em detalhes.

A plateia se apega ao fato de que as frágeis instituições brasileiras já roçaram várias vezes o fundo do poço. E nem por isso o brasileiro médio deixou de tomar o café da manhã, almoçar, jantar e assistir à novela antes de se enfiar sob os lençóis. Assim, beneficiado pela generosidade do brasileiro, o Senado vai adiando, brasileiramente, o seu encontro com o fundo do poço definitivo.

Quando se imagina que o fundo foi tocado, um novo inaceitável irrompe em cena para informar à nação que o percurso rumo às profundezas tem múltiplas e intermináveis escalas. Ao fundo do poço do Orçamento dos anões seguiu-se o fundo do poço de Jáder ‘Sudam’ Barbalho, superado pelo fundo do poço da violação da dupla ACM-Arruda aos votos secretos do painel, suplantado pelo fundo do poço dos atos secretos de Sarney, excedido pelo fundo do poço da suspeita de que um lobista de empreiteira bancava despesas de Renan, suplantado pelo fundo do poço dos bois voadores do mesmo Renan, revogado pelo fundo do poço da reeleição de um Renan réu no STF…

Na semana passada, o Senado conheceu outro fundo do poço. Em descumprimento à regra segundo a qual nenhuma medida provisória seria apreciada com menos de 48 horas de tramitação, foi ao plenário uma MP recebida da Câmara 24 horas antes.  A peça tratava de referendar a decisão de Dilma Rousseff que assegurou renda mínima mensal de R$ 70 a todas as famílias beneficiárias do programa Bolsa Família.

Houve um rápido debate, eternizado nas notas taquigráficas da sessão. Líder do DEM, José Agripino Maia informa que a medida provisória seria votada “com a aquiescência do PSDB, do Democratas e da minoria, numa homenagem aos mais pobres.” Mas o senador faz uma advertência: “Que isso não se repita!”.

Líder do PMDB, Eunício Oliveira concorda: “Esse acordo não abre o precedente, como afirmou o senador José Agripino.” Dirigindo-se a Renan Calheiros, que presidia a sessão, Eunício prossegue: “Quero louvar V.Exa. pela pressa de ter lido esta medida provisória ontem à noite, porque, como disse o senador Agripino, ela é matéria extremamente meritória… Agradeço aos demais líderes pela compreensão de votarmos essa matéria, repito, sem abrir o precedente.”

Líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira vai ao microfone para ecoar Agripino. Menciona a norma das 48 horas e sustenta: ela “está sendo reafirmada agora, nessa votação, na medida em que nós todos insistimos para que ela não constitua um precedente.” E reitera o relevo da regra: “lida a medida provisória, nós realizaremos duas sessões deliberativas até que ela seja levada à votação no plenário.”

Líder do governo, Eduardo Braga repete Eunício, o mandachuva do PMDB: “Queremos reconhecer esse compromisso assumido com todas as lideranças para que não se estabeleça precedente em torno desse acordo, para que possamos votar medidas provisórias extremamente importantes.”

Nesta quinta-feira (16), o fundo do poço da medida provisória digerida em 24 horas foi suplantado pelo fundo do poço da medida provisória engolida às cegas. Aprovada na Câmara às 9h43 –após dois dias, duas noites e duas madrugadas de caóticos debates— a MP dos Portos caiu no colo dos habitantes do poço num intervalo de quatro horas.

Chama-se Eduardo Braga o relator da MP dos portos. O mesmo líder de Dilma que, há oito dias, jurava na tribuna que a MP de 24 horas não abriria “precedente” para novos fundos do poço. Agora, Renan Calheiros assume novo compromisso: “Essa será a última vez”, diz o suposto presidente do Senado, reconhecendo que a MP dos portos submete o Senado a uma “aberração“.

Ninguém disse ainda, talvez por pena. Mas, ao aceitar a votação às escuras de uma “aberração” apelidada na Câmara de ‘MP dos Porcos’, o Senado assume em definitivo sua posição preferencial –de cócoras. Sob protestos de uma minoria irrelevante, o Senado aceita gostosamente o papel de sucursal do Palácio do Planalto. A causa da modernização dos portos não merecia uma MP analisada assim, em cima do joelho.

A esperança de que o fundo do poço possa ser convenientemente adiado ao infinito faz do Senado o que ele é hoje, uma instituição à beira do abismo eterno. Nesse interminável adiamento do fundo do poço apocalíptico, o brasileiro habituou-se a aspirar o irrespirável. É improvável que o novo “absurdo” empurre o Senado, finalmente, para o fundo do abismo. De concreto, por ora, apenas duas certezas: 1) os senadores cavam o buraco. 2) o eleitor, dono da enxada, finge-se de morto.

MP dos portos e a VERGONHA para o Congresso e para o país

Ricardo Setti

Veja online

MP DOS PORTOS: Sou contra “judicializar” a política, mas do jeito que a coisa está sendo feia, é uma VERGONHA para o Congresso e para o país

(Foto: Laycer Tomaz) 

O plenário da Câmara lotado durante a votação da MP dos Portos 

Não é bom, para o funcionamento da democracia, que a cada problema um partido ou um grupo deles recorra à Justiça para resolver questões de tramitação do Legislativo — o Congresso.

Mas senadores de três partidos de oposição, o DEM, o PSDB e o PSOL — sim, o PSOL uniu-se aos dois partidos “burgueses” na medida — estão tentando impedir no Congresso que seja aprovada até meia-noite no Senado, após o que perderá vigência, a medida provisória baixada pelo governo Dilma estabelecendo um marco regulatório para os portos brasileiros e que foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

E, nesse caso, têm razão.

“Estamos tomando a iniciativa de impetrar mandado se segurança ao Supremo Tribunal Federal para dar ao Senado o direito de agir como Casa revisora”, avisou o líder do DEM, senador José Agripino (RN). “Solicitaremos a concessão de uma liminar para suspender a tramitação dessa matéria”.

O problema, como sempre ocorre com as medidas provisórias, é a correria. A Câmara dos Deputados gasta quase todo o tempo de tramitação previsto na Constituição discutindo a matéria e, quando a aprova, o Senado não tem tempo de examinar seu conteúdo e acaba apenas carimbando o que foi feito pelos outros deputados.

Senadores eleitos em todo o país por dezenas de milhões de brasileiros fazem com grande frequência o papel de palhaços, de figurantes — e não de integrantes da Casa revisora que deve examinar com cuidado e sabedoria as medidas aprovadas pelos deputados.

Pouca coisa é mais complicada “neztepaiz” do que a questão dos portos, feudos de políticos pouco confiáveis, redutos de sindicalistas aproveitadores, gargalo do comércio exterior brasileiro e um dos principais itens do Custo Brasil — carregar ou descarregar navios nos portos brasileiros chega a custar o triplo do que custa em países mais competitivos.

A Medida Provisória, didática e admiravelmente bem explicada pelo site de VEJA neste link, enfia a mão em um vespeiro tremendo. Há ali todo tipo de interesses — materiais, comerciais, eleitorais, sindicais, nem todos legítimos, todos muito poderosos.

Não tem o menor cabimento que o Senado da República só disponha de algumas horas — no caso, até a meia-noite de hoje — para examinar questão assim complexa. Razão teve o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB), que, sem que ninguém lhe desse ouvidos, apelou para que a presidente Dilma deixasse vencer a MP e enviasse ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência, a fim de que a questão complexa e sensível pudesse ser examinada, discutida e modificada com um prazo decente.

A Câmara teve vinte dias para avaliar a MP — o Senado, poucas horas

Como isso não ocorreu, o DEM, o o PSDB e o PSOL recorreram para o Supremo. O pedido de mandado de segurança afirma que o presidente do Senado, Renan Calheiros, revelou “um completo desapego” com o processo legislativo ao determinar menos de dez horas para concluir a votação da MP dos Portos – a Câmara, ressalta o texto, levou quase vinte dias para a mesma avaliação e apresentou 678 emendas ao texto original.

Argumentos poderosos, não?

(Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado) 

O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do PSDB, para Renan: 

"Vossa Excelência quer que eu discuta algo que não li?" 

“A implementação casuística desse ‘processo legislativo de afogadilho’ termina até mesmo por aniquilar a legítima prerrogativa senatorial de apresentação de emendas”, afirmam no documento senadores dos três partidos, que criticam a impossibilidade de fazer alterações na medida provisória. Os senadores alegam que é inconstitucional analisar a MP sem a garantia de um tempo mínimo para leitura e debate.

Como explica a reportagem do site de VEJA, vários parlamentares reclamaram do prazo ínfimo para a leitura e a votação da matéria no Senado, enquanto a Câmara, além de avaliar a matéria por três semanas, discutiu-a em sessões por mais de quarenta horas.

Dirigindo-se ao presidente do Senado, Renan Calheiros, disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP):

– Vossa excelência quer que eu discuta algo que eu não li? Não estou aqui para isso.

Não existe partido que esteja mais distante do que penso do que o ultraesquerdista PSOL. Mesmo assim, concordo inteiramente com o que disse o jovem senador do partido pelo Amapá, Randolfe Rodrigues:

– Não se trata aqui o mérito da medida provisória. Mais importante é o Parlamento, é o Senado Federal. Se aprovar essa Medida Provisória, [o Senado] estará sendo submetido ao Executivo.

Essa pouca vergonha de humilhar o Senado, transformando-o em casa de figuração, sem função real, precisa acabar. O problema é mais profundo — as medidas provisórias são um instrumento que, embora criados pela “Constituição Cidadã” de 1988 e mesmo aperfeiçoados depois, são medidas semiditatoriais, que não combinam com uma democracia de verdade, e precisam urgentemente ser repensadas, ou simplesmente extintas.

Mas isso é uma outra questão, que fica para uma outra vez.

Uma jornada de cão

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

Vamos ao fato: não foi a oposição, mas o principal parceiro do PT no governo, partido do vice-presidente da República, quem realmente impediu a conclusão da votação da MP dos Portos na madrugada de quarta-feira a tempo de seguir no mesmo dia para o Senado.

Enquanto os oposicionistas com seus 90 soldados - insignificantes ante o exército de 423 deputados governistas - faziam obstrução regimental, o PMDB sob comando do líder Eduardo Cunha obstruía de forma dissimulada.

Por expedientes da Mesa, que aceitou emendas de conteúdo repetido, ou pela negativa de registro de presença em plenário. Pouco antes das 5 da manhã a sessão foi suspensa por falta de quorum. Seria necessária a presença de 257 parlamentares, coisa pouca diante do tamanho da base aliada. O PT assistiu à cena ensaiando queixa, mas sem poder abrir confronto.

Tudo muito bem urdido, disfarçado em disposição de votar, de esgotar todos os recursos na celebração do ato de estarem ali como representantes do povo desde as 11 horas do dia anterior no trabalho árduo de tentar aprovar medida "necessária à modernização" do sistema portuário do País.

Discursavam como heróis de uma jornada que de heroica não teve nada. Foi, antes, o retrato da desorganização das forças governistas que tinham 72 horas para aprovar na Câmara e no Senado a regulamentação de um setor estratégico na infraestrutura do Brasil.

A certa altura da madrugada estabeleceu-se um debate sobre os 114 anos de existência de clube de futebol da Bahia, enquanto se anunciava no plenário que ministros estavam sendo acordados para telefonar a deputados pedindo-lhes para voltarem à Câmara a fim de garantir quorum para validar votações de cujas discussões não haviam participado.

Patético. Todo o conjunto da obra: a obscuridade do conflito de interesses, a pressa, a falta de compromisso com o conteúdo de uma medida editada com o intuito de atrair investimentos e incrementar o comércio exterior do País.

Um assunto dessa complexidade e alcance sob qualquer ângulo que se examine com um mínimo de seriedade não poderia ser tratado na base do improviso. Sob a espada da premência do tempo, contaminado por suspeições mal explicadas, troca de insultos, tendo como pano de fundo uma queda de braço entre a Presidência da República e o líder da bancada do PMDB.

O deputado Eduardo Cunha não é bicho que se crie em casa, disso o governo estava cansado de saber. A cúpula do partido também. Ainda assim a bancada o escolheu para líder, o que leva à conclusão de que não está sozinho na briga.

São 80 deputados. Se a totalidade não o segue cegamente, a maior parte o vê como uma solução. Tanto que atenderam à orientação de negar quorum na fase de votação das emendas ao texto principal. Comentou-se logo ao fim da sessão que o vice-presidente Michel Temer estaria acompanhando tudo do Palácio do Jaburu, furioso com Eduardo Cunha.

Ora, Temer é presidente de fato do PMDB. Sabe, assim como se imagina que esteja ciente a presidente da República, que o líder foi escolhido justamente pela capacidade de manter um clima de tensão permanente com o Planalto. Esse seu principal atributo, junto com a habilidade de dissimular como fez em discurso defensivo na tarde de ontem.

Portanto, nesse aspecto a cigana não enganou ninguém. Talvez tenham subestimado sua ousadia e/ou não avaliado direito o tamanho do descontentamento em gestação há tempos na bancada pemedebista. Agora fazer o que, destituí-lo? Difícil. Desmoralizá-lo? Provável que tentem.

Mas o embate dos portos não foi o último. Haverá outros e se o governo não organizar suas forças acabará se fragilizando como nenhum outro no Congresso.

Senado aprovou simbolicamente MP dos Portos

Danilo Fariello e Júnia Gama 

O Globo

Oposição entrou com mandado de segurança no STF para suspender votação ou anular o resultado que não foi acolhido

Ailton de Freitas 

O presidente do Senado, Renan Calheiros,

ao lado do senador Romero Jucá, no Senado

BRASÍLIA — Apesar dos protestos da oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou o início da votação do texto da medida provisória (MP) que reforma a lei dos portos, por volta das 18h desta quinta-feira. Cerca de uma hora depois, os senadores aprovaram, simbolicamente, o texto da MP 595. A oposição pediu verificação de quórum, e neste momento os líderes encaminham a votação nominal.

Mais cedo, a primeira votação no sobre a MP no Senado revelou que a força do governo neste plenário é mais folgada do que foi na Câmara nas últimas madrugadas. O resultado da votação de urgência na apreciação do texto — um elemento regimental para permitir a a avaliação do mérito ainda neste quinta-feira foi de 48 votos a favor da urgência, contra 12 da oposição.

A oposição tenta suspender a votação ou anular o resultado da votação. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), protocolou mandado de segurança da oposição, por volta das 14h30, no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a sessão. O pedido da oposição alega que a votação é inconstitucional, já que o Senado não terá tempo de revisar a matéria, que recebeu nesta manhã, nem fazer qualquer modificação.

O texto, assinado pelos senadores de três partidos de oposição, José Agripino Maia, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolph Rodrigues (PSOL-AP), cita o “processo legislativo de afogadilho” que aniquilaria a prerrogativa do Senado de apresentar emendas.

Eles pedem urgência na decisão, indicando que o Senado encontra-se neste momento reunido e “empurrado por uma maioria episódica”. Por fim, eles requerem liminar que suspenda a tramitação da medida provisória 595. O texto, segundo assessores parlamentares, será protocolado no STF nesta tarde.

- (O Senado) não pode ser uma fábrica de salsicha, que funciona mediante o acionamento de um botão pela senhora Ideli Salvatti (ministra de Relações Institucionais), que aciona imediatamente a fabricação de leis e de salsichas - disse Aloysio Nunes.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou o pedido de mandado de segurança que circula no plenário, para tentar obter uma liminar para suspender a tramitação. Segundo ele, o mandado desconsidera o regimento da Casa.

— Vamos mostrar sobejamente a ineficácia desse mandado de segurança — disse Renan.

Ao abrir a ordem do dia, Renan manteve a posição de votar mesmo sem análise do conteúdo da MP, alegando já haver publicado o texto e mandado aos senadores emergencialmente para que tomem conhecimento do conteúdo da medida. O relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) leu o texto aprovado na Câmara, que recebeu quatro modificações em relação ao seu relatório. Em seguida, terão início as deliberações para votação.

A sessão extraordinária para tentar votar a MP dos Portos foi aberta pelo Senado na manhã desta quinta-feira, por volta das 11h30. O texto final da MP 595 foi aprovado por volta das 10h de hoje, depois de 21 horas de debate e votações, que começaram por volta de 13h de ontem se arrastaram pela madrugada e início da manhã desta quinta-feira. Renan Calheiros disse, antes de abrir a sessão, que os senadores não vão querer faltar com o interesse da economia nacional e, portanto, deixar caducar a MP, se não votar o texto até a meia-noite desta quinta feira. Se for possível, Renan disse que simplificará o procedimento para acelerar o processo de votação.

— Nós vamos fazer tudo no limite, no regimento, no bom senso, para concluir a votação da MP — disse Renan. — Não sei se será possível, mas vamos trabalhar para isso.

Para ele, haverá quórum entre os senadores para votar o texto hoje. Renan disse, porém, que não colocará mais em votação medidas provisórias que chegarem ao Senado “no atropelo”, sem um prazo mínimo para discussões e análise do seu conteúdo pelos parlamentares.

— Esta será a última vez, enquanto eu for presidente do Senado Federal.

O relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), reconheceu que pelo menos uma mudança no seu texto aprovada na Câmara foi "substancial". Segundo ele, essa mudança foi a que pode levar à renovação automática dos contratos de arrendamento firmados após 1993

— Há um desafio muito grande para a votação no Senado, mas vamos fazer o possível. Durante 11 semanas, tivemos mais de 139 audiências e aprovamos 137 emendas. Isso é uma prova inequívoca de como buscamos o consenso, tanto é que, na Câmara, foram feitas apenas quatro alterações, sendo que apenas uma foi substancial.

MP dos Portos expõe Senado a uma ‘aberração’, diz Renan. Mas se submete por que, senador?

 André Borges, Raquel Ulhôa e Bruno Peres 

Valor

BRASÍLIA - Apesar de defender a necessidade de acelerar a votação da Medida Provisória (MP) dos Portos e tentar driblar as constantes obstruções impostas pelos senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) voltou a dizer que a situação é uma “aberração” e que a Casa “nunca viveu uma situação dessas”.

“Estamos andando no limite do regimento”, disse Renan, referindo-se às queixas dos parlamentares sobre o prazo que tiveram para analisar o texto enviado pela Câmara. Restam menos de nove horas para que a validade da MP dos Portos acabe. Diversas lideranças cobram a decisão de que o governo desista da medida e edite um projeto de lei em regime de urgência. O documento ficaria 45 dias na Câmara, 45 no Senado e teria mais 10 para os acertos finais.

O governo aposta suas fichas na capacidade de Renan de dar andamento à votação. A sessão do Senado começou às 11h30, com protestos contra o atropelo das prerrogativas da Casa e com tentativa da oposição e setores da base de adiar a votação.

Após mais de duas horas de sessão, durante as quais os senadores só protestaram contra a falta de tempo para conhecer, discutir e — muito menos— mudar a proposta, às 13h40, Renan Calheiros (PMDB-AL) deu início à ordem do dia para a discussão e votação da medida provisória.

Mea culpa

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), classificou como “natural” a crítica ao prazo apertado para análise pelos senadores da MP dos Portos, cujo prazo se encerra nesta quinta-feira.

 “É natural, ele [Renan] tem razão, a gente merece essa crítica, porque chega lá hoje, não pode mexer , alterar. Ele tem razão nessa crítica. Essa mea culpa nós fazemos”, afirmou Alves, prometendo debater uma mudança nos prazos para tramitação de medidas provisórias na próxima semana.

Alves prometeu discutir a questão com os deputados na próxima semana estabelecendo regras para os prazos na análise de medidas provisórias no Congresso. Na avaliação dele, são necessários critérios “mais justos” e “razoáveis”.

'Será a última vez, a última, prometo', diz Renan Calheiros, o cínico

Ricardo Noblat

De um cinismo extraordinário, esse Renan Calheiros.

Como presidente do Senado, acaba de repetir que será a última vez que o Senado votará uma Medida Provisória sem tempo hábil para examiná-la.

Ou seja: votará no escuro, sem conhecê-la direito, sem saber o que ela carrega de bom ou de ruim, de certo ou de errado.

Referia-se à MP dos Portos, aprovada na Câmara esta madrugada, e que caducará se não for aprovada até à meia-noite de hoje.

Na semana passada, os senadores da turma do governo agradeceram a boa vontade dos colegas da oposição que se prontificaram a votar duas outras Medidas Provisórias sem discuti-las em pelo menos duas sessões, conforme mandava acordo firmado em 2003 por todos os líderes de partidos.

No ano passado, como presidente do Senado, José Sarney repetiu o que disse Renan há pouco: "Será a última vez, a última vez. Prometo".

Os senadores que apóiam o governo se agarram desesperadamente à palavra de Renan para justificar sua decisão de votar, como quer o governo.

Em tempo: há pouco, Renan chamou de "aberração" o fato de os senadores votarem o que não tiveram tempo para conhecer.

MP dos Portos é passo para economia competitiva, diz Firjan

Exame.com

Alana Gandra, Agência Brasil

A norma estimula investimentos privados no setor portuário

Leo Caldas/EXAME.com 

Porto de Suape (PE): 

"O Sistema Firjan entende que esse marco é mais um passo em um longo caminho 

ainda a ser trilhado em direção a uma economia mais competitiva”, afirma a entidade.

Rio de Janeiro - Em nota divulgada hoje (17), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) avaliou que a aprovação da Medida Provisória (MP) 595 pelo Congresso Nacional representou grande avanço para o setor portuário brasileiro. Conhecida como MP dos Portos, a norma estimula investimentos privados no setor.

 “A concorrência gerada com o advento dos portos privados e o aumento dos investimentos e da eficiência portuária que se dará com a implantação do Porto 24 horas trarão ganhos de curto, médio e longo prazo para a economia nacional. O Sistema Firjan entende que esse marco é mais um passo em um longo caminho ainda a ser trilhado em direção a uma economia mais competitiva”.

A entidade salienta a importância de o governo, “assim como fez na questão portuária e na energia elétrica”, dar continuidade às reformas estruturais para reduzir o custo Brasil, apontado pelas entidades empresariais como inibidor do crescimento e da competitividade das empresas brasileiras.

Infográfico Estadão 

O ministro e as passas

Alexandre Schwartsman

Folha de S.Paulo

Depois do insucesso dos últimos anos, nosso ministro da Fazenda, autodenominado "levantador de PIB", parece ter desistido do halterofilismo econômico.

Agora, diz o ministro, "a geração de empregos formais no país é tão ou mais importante do que o PIB".

Caso algum dos 18 leitores tenha uma epifania com a imagem de uma raposa desprezando um suculento cacho de uvas, peço que não se culpe pelo clichê.

Também passei por isso e concluí que o problema não era meu, mas do ministro, que não consegue escapar dos clichês nem quando o país enfrenta uma situação inédita.

Ou melhor: não consegue escapar deles principalmente quando o país enfrenta uma situação inédita.

De fato, o ministro -conhecido na imprensa internacional como o duende previsor- prometia até há pouco crescimento acelerado do PIB e, publicamente, fez pouco de previsões do setor privado que apontavam para um desempenho muito inferior àquele por ele garantido.

Agora, finalmente percebendo o otimismo exagerado das suas "previsões", tenta, de forma nada discreta, um recuo, nem tático nem estratégico, apenas lento o suficiente para não passar (muita) vergonha, mas rápido o bastante para não parecer provocação.

À parte o constrangimento provocado por esse triste espetáculo, o preocupante é a dificuldade do governo em entender o que vem ocorrendo, em particular a vagarosa retomada do crescimento num cenário em que a inflação permanece alta e pressionada.

Essa combinação é o resultado típico de uma economia que enfrenta restrições pelo lado da oferta. Não se trata, é bom deixar claro, dos tais "choques de oferta" aos quais uns tantos ainda atribuem (contra um caminhão de evidências em contrário) a aceleração da inflação.

Essas limitações refletem problemas mais sérios e persistentes, como o esgotamento da disponibilidade de mão de obra, que permitiu a aceleração do crescimento a partir da segunda metade da década passada, bem como o nível reduzido do investimento, em particular em infraestrutura.

Posto de outra forma, o desempenho recente sugere que a capacidade de crescimento sustentável do Brasil é muito inferior àquilo que imaginávamos.

No entanto, se há economistas capazes de entender o problema, não estão no Ministério da Fazenda, que permanece ainda preso à visão que atribui o fraco crescimento à demanda deficiente.

Não por outro motivo as medidas tomadas com o objetivo de acelerar a expansão da economia têm como foco precisamente a demanda, como incentivos ao consumo e uma considerável expansão fiscal, seja pela via da desoneração tributária, seja pelo aumento do gasto federal, com ênfase no gasto corrente.

E, não por outro motivo, fracassaram fragorosamente na tarefa de trazer o crescimento para qualquer nível próximo daquele que o governo havia estabelecido como seu objetivo no começo do mandato.

Sem as uvas do PIB, restam, portanto, as passas do desemprego na lista de realizações governamentais.

Nada mal para quem, como eu, as aprecia, mas aí precisamos saber se a façanha é sustentável, ou se, pelo contrário, acaba gerando novos problemas que inviabilizem sua permanência.

No caso, como tive a oportunidade de argumentar diversas vezes neste espaço, a elevação dos salários por conta do mercado de trabalho apertado, a um ritmo muito acima do crescimento da produtividade, tem sido um dos principais fatores impulsionando a inflação.

Apesar disso, é muito pouco provável que essa questão venha a ser abordada, sobretudo às vésperas da eleição.

Isso dito, a teoria econômica e a experiência histórica sugerem que se trata de uma situação insustentável. Tentativas de manter o desemprego reduzido à custa de inflação alta produzem apenas mais inflação sem ganhos persistentes de emprego.

Cedo ou tarde, mesmo as passas ficarão verdes e não haverá fabulista capaz de escrever uma história convincente sobre o desempenho brasileiro.

Nem a seca escapa da conta de mentiroso: o neurônio solitário agora promete inundar o Nordeste com uma frota de 6 mil carros-pipa

Augusto Nunes

Veja online

Já na abertura do palavrório sobre a seca mais devastadora dos últimos 50 anos, o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, deixou claro que a turma que fez o Brasil Maravilha só não faz chover no Nordeste porque pode exagerar na dose e provocar uma inundação de outono na Região Serrana do Rio. “Há falta de oferta de água?”, perguntou-se nesta terça-feira o alto funcionário do Ministério da Integração Nacional. Caprichando na expressão confiante de um Guido Mantega calculando a inflação do mês que vem, ele próprio respondeu: “Não!”

Quer dizer que não há nas imensidões onde sobrevivem 13 milhões de brasileiros um único vivente implorando por chuva, uma única rês morrendo de sede, uma única plantação assassinada pela estiagem interminável? “Pode haver pontualmente alguma área não atendidas”, concedeu Viana. E por que não socorrer esses desertos em miniatura com a água que anda sobrando? Em dilmês erudito, o homem da Defesa Civil explicou que tão lastimável quanto a escassez é o desperdício: “Precisa existir uma demanda segura, para que a gente possa saber onde é que está precisando levar essa água”, ensinou.

Havendo “demanda segura”, portanto, haverá água para todos ─ e sem atraso na entrega, porque tampouco falta carro-pipa. A frota já em circulação, garantiu, é mais que suficiente: 4.900 veículos. Como não custa tornar perfeito o que está muito bom, o declarante sacou do bolso do paletó outra grande notícia: a presidente Dilma Rousseff acabara de autorizá-lo a ampliar o colosso sobre rodas. “Teremos 6 mil carros-pipa”, informou. “Seis mil, isso mesmo”, sublinhou o comentarista Aronie, que repassou à coluna a bazófia do servidor da pátria.

Tomara que sejam reais ao menos os 4.900 que Humberto Viana jura estar pilotando. Os 1.100 que faltam para 6 mil só existem na cabeça de quem precisa fechar outra conta de mentirosa.

Você sabia que o governo Lula/Dilma era pós-neoliberal

Maria Helena RR de Sousa*

Brichmann & Associados Comunicação

...Mas ainda bem que nenhum jovem com a cabeça no lugar perde tempo assistindo às sessões de nosso Congresso transmitidas pela TV Câmara. Paguei muitos dos meus pecados, se não todos, ao resolver assistir à tramitação da MP dos Portos! Uma coisa inacreditável! Palavra, tirando dois deputados...

"Não vai precisar ter vazamento do Wikileaks, estamos colocando à disposição as coisas que nós fizemos, inclusive as coisas no Itamaraty. Nós vamos vazar antes do WikiLeaks." Lula, 15 de dezembro de 2012. 

"Nenhum presidente pode escrever um livro de verdade. Porque ele não pode contar tudo do que aconteceu no seu mandato presidencial". Lula, 13 de maio de 2013, no lançamento do livro "10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma".

Vazar ou não vazar, esse o grande dilema do recém-repaginado Lula. (Ele está diferente, não está? Não sei se é o colorido do cabelo, ou o novo estilo de bigode, ele está parecidíssimo com Bienvenido Granda...). 

Voltando ao dilema: em 2012 ele ia contar tudo, não ia sobrar nada para o Assange. Natural, afinal ele não é amigo do australiano vazador. Mas fazer isso com o Emir Sader, tão seu amigo, francamente, foi mesquinho. A Boitempo merecia um livro com mais vazamentos, um bom best seller. 

Mas Lula estava inspirado na noite do lançamento do livro compilação do sociólogo Sader:

"(...) Lula afirmou que ‘se um investidor estrangeiro chegar de Londres no Brasil e ler o Estadão, O Globo, a Veja, a Época, ele vai embora correndo! (...) O político ideal que vocês desejam, aquele cara sabido, aquele cara probo, irretocável do ponto de vista do comportamento ético e moral, aquele político que a imprensa vende que existe, mas que não existe, quem sabe esteja dentro de vocês". Estadão, 14/05/2013

Foram ou não lindas palavras? 

Lindas, sim, mas encerram tremenda contradição. Vamos analisar as palavras do ex-presidente em exercício: nossa Imprensa pinta um Brasil que assustaria o mais destemido dos investidores estrangeiros, mas ao mesmo tempo descreve um político moralmente irreprochável. Ora, um país com homens como os que "a Imprensa vende que existe" seria um imã a atrair empresários do mundo inteiro. 

Lula precisa se definir. Queixou-se da Imprensa que o chama de lobista, coisa que ele não é nem aqui nem na África. Ele é, segundo suas palavras, um divulgador, e cobra bem para divulgar tudo que há dez anos fez e faz pelo Brasil. 

Na mesma noite, Lula pediu aos jovens que não desistam da política. Tem toda a razão. Isso é fundamental. Mas ainda bem que nenhum jovem com a cabeça no lugar perde tempo assistindo às sessões de nosso Congresso transmitidas pela TV Câmara. Paguei muitos dos meus pecados, se não todos, ao resolver assistir à tramitação da MP dos Portos! Uma coisa inacreditável! Palavra, tirando dois deputados, o resto podia ter ficado afásico e teria sido um bem para o Brasil.

No entanto, devo agradecer: o sacrifício serviu para eu aprender o que quer dizer governo pós-neoliberal. 

É aquilo.

Mais Lobão e menos Chico Buarque

Rodrigo Constantino

O Globo

A voz rebelde de Lobão é uma rajada de ar fresco que respiramos na asfixia do politicamente correto

“A bundamolice comportamental, a flacidez filosófica e a mediocridade nacionalista se espraiam hegemônicas. Todo mundo aqui almeja ser funcionário público, militante de partido, intelectual subvencionado pelo governo ou celebridade de televisão, amigo”. É o músico Lobão com livro novo na área. Trata-se de “Manifesto do Nada na Terra do Nunca”, e sua metralhadora giratória não poupa quase ninguém.

Polêmico, sim. Irreverente, sem dúvida. Mas necessário. As críticas de Lobão merecem ser debatidas com atenção e, de preferência, isenção. O próprio cantor sabia que a patrulha de esquerda viria com tudo. Não deu outra: fizeram o que sabem fazer, que é desqualificar o mensageiro com ataques pessoais chulos, com rótulos como “reacionário” ou “roqueiro decadente”. Fogem do debate.

Lobão tem coragem de remar contra a maré vermelha, ao contrário da esquerda caviar, a turma “radical chic” descrita por Tom Wolfe, que vive em coberturas caríssimas, enxerga-se como moralmente superior, e defende o que há de pior na humanidade. No tempo de Wolfe eram os criminosos racistas dos Panteras Negras os alvos de elogios; hoje são os invasores do MST, os corruptos do PT ou ditadores sanguinários comunistas.

O roqueiro rejeita essa típica visão brasileira de vitimização das minorias, de culpar o “sistema” por crimes individuais, de olhar para o governo como um messias salvador para todos os males. A ideia romântica do “Bom Selvagem” de Rousseau, tão encantadora para uma elite culpada, é totalmente rechaçada por Lobão.

Compare isso às letras de Chico Buarque, ícone dessa esquerda festiva, sempre enaltecendo os “humildes”: o pivete, a prostituta, os sem-terra. A retórica sensacionalista, a preocupação com a imagem perante o grande público, a sensação de pertencer ao seleto grupo da “Beautiful People” são mais importantes, para essas pessoas, do que os resultados concretos de suas ideias.

Vide Cuba. Como alguém ainda pode elogiar a mais longa e assassina ditadura do continente, que espalhou apenas miséria, sangue e escravidão pela ilha caribenha? Lobão, sem medo de ofender os “intelectuais” influentes, coloca os pingos nos is e chama Che Guevara pelos nomes adequados: facínora, racista, homofóbico e psicopata. Quem pode negar? Ninguém. Por isso preferem desqualificar quem diz a verdade.

Lobão, que já foi cabo eleitoral do PT, não esconde seu passado negro, não opta pelo silêncio constrangedor após o mensalão e tantos outros escândalos. Prefere assumir sua “imbecilidade”, como ele mesmo diz, e mudar. A fraude que é o PT, outrora visto como bastião da ética por muitos ingênuos, já ficou evidente demais para ser ignorada ou negada. Compare essa postura com a cumplicidade dos “intelectuais” e artistas, cuja indignação sempre foi bastante seletiva.

Outra área sensível ao autor é a Lei Rouanet, totalmente deturpada. Se a intenção era ajudar gente no começo da carreira, hoje ela se transformou em “bolsa artista” para músicos já famosos e estabelecidos, muitos engajados na política. Lobão relata que recusou um projeto aprovado para uma turnê sua, pois ele já é conhecido e não precisava da ajuda do governo. Compare isso aos ícones da MPB que recebem polpudas verbas estatais, ou que colocam parentes em ministérios, em uma nefasta simbiose prejudicial à independência artística.

O nacionalismo, o ufanismo boboca, que une gente da direita e da esquerda no Brasil, também é duramente condenado pelo escritor. Quem pode esquecer a patética passeata contra a guitarra elétrica que os dinossauros da MPB realizaram no passado? Complexo de vira-latas, que baba de inveja do “império estadunidense”. Dessa patologia antiamericana, tão comum na classe artística nacional, Lobão não sofre. O rock, tal como o conhecimento, é universal. Multiculturalismo é coisa de segregacionista arrogante.

No país do carnaval, futebol e novelas, onde reina a paralisia cerebral, a mesmice, o conformismo com a mediocridade, a voz rebelde de Lobão é uma rajada de ar fresco que respiramos na asfixia do politicamente correto, sob a patrulha de esquerdistas que idolatram Chico Buarque e companhia – não só pela música.

Em um país de sonâmbulos, anestesiados com uma prosperidade ilusória e insustentável; em um país repleto de gente em busca de esmolas e privilégios estatais; em um país sem oposição, onde até mesmo Guilherme Afif Domingos, que já foi ícone da alternativa liberal, rendeu-se aos encantos do poder; o protesto de Lobão é mais do que bem-vindo: ele é necessário. Precisamos de mais Lobão, e menos Chico Buarque.

“Humilhação de deputado ficar mendigando emenda vai acabar”, diz Alves. É mesmo?

Bruno Peres 

Valor

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prevê que “com certeza” a Câmara votará a PEC do Orçamento Impositivo ainda neste semestre.

Alves pediu nesta quinta-feira ao deputado Édio Lopes (PMDB-RR), relator da proposta, que apresente seu parecer até o fim deste mês à comissão especial que analisará a proposta.

O debate na comissão ocorrerá em junho, segundo prevê Alves, e a proposta será  votada até o dia 10 de julho. A aprovação da proposta foi uma promessa da campanha de Alves à presidência da Câmara.

“Essa humilhação de deputado ficar mendigando emenda e toma lá, dá cá (...) isso vai acabar”, afirmou Alves. “Essa humilhação vai acabar. O parlamentar, sendo oposição, sendo governo, vai ter sim, de maneira impositiva, a sua emenda individual para atender aos municípios brasileiros”, acrescentou.

Durante a análise da chamada MP dos Portos pela Câmara, Alves disse rechaçar “completamente” a avaliação de que os deputados estariam comprometidos a votar a proposta em troca de liberação de emendas parlamentares pelo Palácio do Planalto.

Com o orçamento impositivo, as emendas dos deputados estarão garantidas nas verbas da União.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Como são lindas as bravatas de certos políticos brasileiros. Bem que o senhor Henrique Alves podia se perguntar que tem a chave do cofre e a caneta que assina os cheques...

Eles só agem sob pressão

Jorge Maranhão (*)

O Globo

Por que os presidentes da Câmara e do Senado, numa única semana, optaram por esvaziar a iniciativa da PEC 33?

Os jornais noticiam diariamente o espetáculo de terror encenado pelos ônibus no trânsito da cidade, avançando sinais, parando fora do ponto, ignorando chamadas de passageiros, soltando-os no meio da rua, ultrapassando outros ônibus em fila dupla e tripla, usando acelerador como buzina, quando não jogam o tamanho de sua covardia de um Golias de aço contra um David ciclista em cima de sua magrela, com total destemor e certos de sua impunidade. Mas, a despeito disto, ou mesmo por causa disto, têm aumentado as manifestações dos ciclistas contra a impunidade de motoristas e empresas de ônibus do Rio.

Numa delas, testemunhei um dos ciclistas comentando com o outro: enquanto empresas de ônibus financiarem campanhas de políticos nada será feito e todos permanecerão impunes. Surpreendido com a lucidez do ciclista, pensei comigo mesmo: este é o retrato do estado de nossa cidadania, pois temos a mais absoluta consciência das razões últimas de nossa barbárie e achamos que não podemos fazer nada.

Com os códigos de processo penal e civil que temos, apenas uma parcela ínfima das ações propostas se conclui e pode ter suas sentenças cumpridas. Ou seja, ao contrário de outros países de cidadãos politicamente mais atuantes, o crime no Brasil compensa. Para além daquela manifestação, será que aqueles ciclistas cidadãos estavam acompanhando e assinando os manifestos pela reforma política que corriam nas redes sociais, inclusive com propostas específicas contra o financiamento de campanhas eleitorais por empresas? Será que estavam acompanhando também a ação proposta pela OAB ao STF, desde o ano passado, arguindo a inconstitucionalidade das leis que autorizam doações financeiras por empresas a candidatos e a partidos políticos? Ou seja, será que a consciência do nexo das grandes questões políticas nacionais e o fato ali concreto de mais um assassinato de um companheiro não os animaria à ação política contra as causas da impunidade e não apenas contra a mesma?

Afinal, por que os presidentes da Câmara e do Senado, numa única semana, optaram por esvaziar a iniciativa da PEC 33, que queria transferir do Supremo para o Congresso a última palavra em alterações à Constituição? Assim como a PEC 37 que pretendia retirar o poder de investigação do Ministério Público?

Torna-se vital a articulação das organizações da sociedade que monitoram o processo político, pois nossos legisladores só agem sob pressão e só assim rompem o ciclo vicioso da omissão.

(*) Jorge Maranhão é diretor do Instituto A Voz do Cidadão

Caixa alta: doações privadas no valor recorde de R$ 255 milhões tiram PT do vermelho

Tribuna da Imprensa

Deu no jornal O Tempo

Graças a doações privadas no valor recorde de R$ 255 milhões, o PT nacional terminou o ano de 2012 com um superávit de R$ 8,4 milhões, o maior entre os grandes partidos do País.

Com isso, os petistas conseguiram saldar as dívidas acumuladas até 2011 e ainda ficaram com uma sobra de R$ 2,7 milhões – desde 1998, é a primeira vez que a legenda sai do vermelho em sua contabilidade oficial.

Segundo a prestação de contas divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral, o PSDB também obteve superávit, no total de R$ 7,9 milhões, mas o valor foi insuficiente para saldar dívidas de anos anteriores.

O saldo ainda ficou negativo em R$ 1,4 milhão. O PMDB arrecadou R$ 1,3 milhão a mais do que gastou em 2012, e ampliou sua folga de caixa acumulada para R$ 9,8 milhões. No ano em que conquistou a Prefeitura de São Paulo, a maior do País, o PT teve uma receita total de R$ 318 milhões.

Dos R$ 255 milhões de doações privadas, R$ 220 milhões (86%) bancaram campanhas de candidatos a prefeito e vereador.

É esse o valor total das chamadas “doações ocultas” – assim chamadas porque, quando o partido atua como intermediário entre doadores e candidatos, não é possível saber que campanha cada empresa financia.

O total de doações privadas supera em 28,4% o que o PT arrecadou das mesmas fontes em 2010, ano em que Dilma Rousseff foi eleita presidente.

A arrecadação de pessoas físicas e jurídicas, na época, foi de R$ 198,6 milhões – os valores, corrigidos pela inflação, não incluem os destinados para os comitês de Dilma e dos demais candidatos do partido.

Em 2010, a prestação de contas do PT mostrava um déficit de R$ 44,5 milhões (R$ 50,5 milhões, em valores de hoje). O rombo nas contas caiu para R$ 6,4 milhões em 2011 e se transformou em superávit no ano passado.

BANCADO POR EMPRESAS

Em 2012, a segunda maior fonte de recursos do PT foi o Fundo Partidário, bancado na maior parte por verbas federais, que destinou ao partido cerca de R$ 53 milhões.

A análise do caixa do PT mostra um partido dependente de recursos de empresas, mesmo em anos não eleitorais.

Em 2012, as doações de pessoas jurídicas – principalmente empreiteiras e bancos – representaram quase 80% do total arrecado. Em 2011, sem eleições, as empresas foram responsáveis por 45% da receita.

Outra fonte significativa de dinheiro para o PT são as contribuições de detentores de mandatos eletivos e cargos de confiança no serviço público. Foram R$ 10 milhões no ano passado. Dos filiados sem mandato e sem cargo, a receita foi de apenas R$ 20 mil.

Fora do Palácio do Planalto desde 2003, o PSDB obteve R$ 96,7 milhões de doadores privados em 2012. Isso equivale a cerca de 38% do valor obtido por seu maior adversário. O PSDB também serviu de “biombo” para ocultar as ligações entre empresas e políticos que concorreram nas eleições do ano passado.

O partido recebeu R$ 84 milhões de doadores privados e os repassou para seus principais candidatos a prefeito. No processo, apagou o rastro entre financiadores e financiados.

Apesar de ainda não ter conseguido zerar suas dívidas, os tucanos vêm melhorando suas contas ano a ano. No final de 2010, após a campanha em que José Serra perdeu a disputa presidencial, o déficit chegou a quase R$ 12 milhões (R$ 13,5 em valores corrigidos pela inflação).

Em 2011, o rombo caiu para R$ 9,3 milhões e chegou a apenas R$ 1,4 milhão no ano passado.

O PMDB, partido governista, fechou 2012 no azul. A legenda arrecadou quase R$ 119 milhões em doações privadas no decorrer do ano. É menos da metade do que os petistas obtiveram, mas cerca de 37% a mais do que os tucanos receberam.

As prestações de contas de partidos como PSB, PP, PPS e PDT não estavam disponíveis até terça-feira (14) no site do Tribunal Superior Eleitoral, apesar de o prazo para as siglas apresentarem os dados ter terminado no dia 30 de abril.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

As doações empresariais provavelmente sejam as taxas de sucesso das desonerações "pontuais" feitas pelo governo Dilma. Outra parte, com certeza, provém das empreiteiras tão beneficiadas pelos programas "sociais" implementados desde o governo Lula. Tudo a ver com o slogan "país de ricos é país sem miséria partidária"...

Acredite se quiser

Carlos Brickmann 

Observatório da Imprensa

Entre as várias definições de notícia, uma é básica para os meios de comunicação: notícia é tudo aquilo que foge ao normal. É normal que os aviões cheguem bem ao destino; portanto, quando chegam bem, não é notícia. Quando um não chega, é notícia. É normal que haja mercadorias nas lojas; quando falta uma mercadoria, é notícia. 

Pois nem isso está sendo seguido na imprensa brasileira. Os irmãos Cravinhos, condenados por assassinar a pauladas um casal que dormia, os pais de Suzane Richtofen, foram liberados para passar o Dia das Mães com a família. Ambos, recordemos, mataram a mãe e o pai de Suzane a pauladas, para que a namorada de um deles pudesse herdar o dinheiro da família. Por aquelas coisas exóticas que só ocorrem no Brasil, saem da cadeia no Dia das Mães. E a imprensa dá a notícia de maneira sóbria, tranquila, discreta, com muito menos destaque do que, por exemplo, as especulações sobre a reformulação do elenco do São Paulo. Espera-se que Suzane Richtofen não tenha conseguido o mesmo benefício - afinal de contas, trata-se de uma órfã.

A transformação de Guilherme Afif Domingos numa limusine da política (ocupa o lugar de dois) é, sem dúvida, algo tão exótico que chama a atenção; mas é um pecado menor, diante de dois assassinos frios que ganham um inacreditável dia de liberdade. Mas a dupla militância de Afif, como vice-governador de São Paulo e ministro de Dilma, ganhou muito mais espaço nos meios de comunicação do que a libertação - embora, ao que se imagina, provisória - de dois rapazes que já mostraram que não recuam diante de nada, nem de um duplo assassínio, para atingir seus objetivos.

Há outras coisas tipicamente brasileiras que até são noticiadas, mas com frieza, sem aprofundamento, como se normais fossem. O deputado federal Natan Donadon, do PMDB de Roraima, está condenado desde 2010 a treze anos de prisão por peculato (ou, em português claro, roubo de dinheiro público) e formação de quadrilha. Recorreu o quanto pôde, continua condenado e continua deputado. Os deputados João Paulo Cunha e José Genoíno, ambos do PT paulista, foram condenados no processo do Mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal; deputados continuam, já que ainda não houve o julgamento dos embargos. Mas para eles o simples exercício do mandato não é suficiente: foram escolhidos pelo partido para a Comissão de Constituição e Justiça. E João Paulo Cunha foi um dos garotos-propaganda do partido nos anúncios de televisão - ou seja, um exemplo.

Genoíno e João Paulo Cunha provavelmente são conhecidos da maior parte dos consumidores de informação: ocuparam cargos de destaque e o processo a que foram submetidos teve ampla publicidade. Mas Natan Donadon, menos notório, quantos se lembram dele? Poucos, certamente: pois, embora tenha sido condenado há mais tempo, por crimes tão graves quanto os dos outros, e continue solto, os meios de comunicação trataram do assunto tão tranquilamente que nem conseguiram (se é que tentaram) chamar a atenção para o caso.

Mais? Mais. Quem lembra do nome de Walfrido dos Mares Guia, do PSB mineiro, que foi vice-governador, que foi até ministro? E de Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro, que foi governador? Pois ambos foram denunciados em 2007, pelo procurador-geral da República, por participação do Mensalão mineiro, anterior ao Mensalão. Já se passaram seis anos e nada de julgamento. E Mares Guia, no final de 2012, completou 70 anos. Portanto, na forma da lei, livrou-se do processo. Alguém terá encontrado com destaque, nos meios de comunicação, a "extinção da punibilidade" que beneficiou o ex-ministro?

A notícia deve ser honesta, correta, contendo os vários lados da questão. Mas ser indiferente ao que aconteceu é outra coisa. 

Outra excelente definição de notícia - que, no caso, não está sendo seguida - diz que notícia é aquilo que os envolvidos não querem que seja publicado. 

De que se trata? 

A briga pelo ICMS, o mais rentável imposto do país, está comendo solta. Há uma guerra declarada entre Estados. O senador Delcídio Amaral, do Mato Grosso do Sul, declara-se feliz por ter sofrido críticas do governador paulista Geraldo Alckmin: "Quando mais ele me criticar, mais eleitores vão votar em mim". Pode-se imaginar que o motivo da disputa dos Estados seja dinheiro. Mas, afinal de contas, quais são exatamente os mecanismos que beneficiarão a receita de alguns Estados e reduzirão a arrecadação de outros?

As matérias que este colunista tem visto dão de barato que o consumidor de informação conhece tudo sobre o assunto e só precisa saber quais foram as articulações de ontem e os planos de hoje. Zonas francas, cobrança em operações interestaduais, variação de alíquotas para atrair investimentos, muitas vezes dando a empresários privados ganhos excepcionais subtraídos do que deveria ser receita pública? Isso não aparece. Tudo bem, economia é um assunto árido, complexo, mas não pode ser reduzido à troca de insultos em plenário. É muito, muito, muito mais importante do que as briguinhas de parlamentares.

Outro exemplo? A famosa MP dos Portos. Será que se trata apenas de abrir a competição, privatizando, ampliando o número de operadores dos portos e reduzindo os custos? Ou será, como dizem os adversários da medida, uma fórmula para dar de presente a grandes empreiteiras, aquelas de sempre, mais uma fonte de renda, em condições de competição muito favoráveis, sem que tenham qualquer experiência no setor? 

Boas reportagens podem ajudar a esclarecer o assunto. Mostrar, por exemplo, como está o terminal de caminhões para o qual a Prefeitura de Cubatão doou algo como 500 mil m² de terreno e o BNDES arranjou recursos baratinhos. Ou esclarecer de vez a história do funcionário de alto escalão que tentou classificar as máquinas caça-níqueis como computadores, para efeito de importação, foi afastado, mas arranjou outro lugar ótimo, para mexer com portos. Mas isso exige pauta, disposição de trabalho, tempo e verba para fazer coisas bem feitas. Difícil.

Vozes do silêncio

O personagem é notável: Luiz Ernesto Kawall é jornalista, foi diretor da Tribuna da Imprensa em São Paulo (na época de Carlos Lacerda), foi secretário de Imprensa do Governo Abreu Sodré (e ajudou muitos jornalistas a escapar da fúria da repressão - aliás, um dia contará como o compositor e cantor Geraldo Vandré, caçadíssimo pelo pessoal da ditadura, ficou asilado no Palácio do Governo de São Paulo, sob a proteção do governador e beneficiado pelo bom relacionamento de Luiz Ernesto com a imprensa). E foi o grande inspirador do Museu da Imagem e do Som, um dos melhores do país.

A iniciativa é notável: Luiz Ernesto, que tinha doado sua fantástica coleção de gravações ao MIS, montou outra, que apelidou de Vozoteca LEK. Ali há registros da voz de Thomas Edison, o criador da gravação elétrica (e também da lâmpada que usamos até hoje e de mais dezenas de utilidades), do primeiro-ministro da Prússia, Otto von Bismarck, do fundador da União Soviética, Nikolai Lênin, do escritor Antoine de Saint-Exupery, autor de O Pequeno Príncipe , de Leônidas da Silva, o Diamante Negro, centro-avante da Seleção brasileira e um dos maiores craques de todos os tempos, da compositora Chiquinha Gonzaga, autora de Abre Alas, de Arthur Friendereich, o craque do Club Athletico Paulistano que foi tetracampeão paulista e que os antigos consideravam melhor do que Pelé, de muitos outros.

Luiz Ernesto doou sua Vozoteca, com mais de 12 mil registros, ao Instituto de Estudos Brasileiros da USP, que em dois anos irá classificá-los, digitalizá-los e colocá-los à disposição do público em geral.

Excelente notícia? Sim - e cadê? É matéria para todos os tipos de veículo, TV, rádio, jornal, revista, Internet. Segue a sugestão de pauta. Até agora, nada.

Histórias de censura

A Constituição proíbe a censura prévia. Pois é.

1 - A revista digital Consultor Jurídico (www.consultorjuridico.com.br) foi proibida pela 16ª Vara Cível Central de São Paulo de noticiar a abertura de uma sindicância contra o desembargador Carlos Alberto Lopes. Foi também proibida de mencionar o nome do desembargador. A interdição já tem dois anos e meio. E está em julgamento (suspenso por pedido de vista) uma indenização ao desembargador, por danos morais.

2 - Um grupo de pessoas apontado pelo repórter Fábio Pannunzio, da Rede Bandeirantes, como quadrilha internacional de estelionatários, tentou censurá-lo, mas foi derrotado. Processou-o então por danos morais na Justiça do Paraná. A vitória foi de Pannunzio e da liberdade de imprensa: o grupo, além de perder outra ação, terá de pagar os honorários da parte contrária. 

Graça Foster, imprensa livre

Há quem queira, no Governo e fora dele, restringir a liberdade de expressão; mas há, dentro do Governo, quem reconheça a importância da imprensa livre. A presidente da Petrobras, Graça Foster, por exemplo:

"A imprensa contou nossa história (da Petrobras) ao longo de 60 anos. Grande parte do conhecimento e reconhecimento que temos devemos a vocês (jornalistas), que estão sempre conosco (...) Não viajo sem estar com o clipping na mão. Não entro numa reunião sem ter visto, pelo menos, um jornal inteiro".

Graça Foster falou em coletiva, ao lançar o Prêmio Petrobras de Jornalismo. "Nem sei se vocês sabem a importância que têm para nós. Não é que eu goste de tudo que é escrito, muitas vezes o título não condiz com o que vocês revelam no texto, mas as matérias sempre me mostram maneiras de melhorar".

Graça Foster tem de consertar, em silêncio, os problemas deixados pelo presidente anterior da empresa, José Sérgio Gabrielli. Acaba sendo criticada pelos meios de comunicação por falhas que não foram suas. Mas sabe que, para encontrar todas as falhas e procurar consertá-las, precisa do auxílio da imprensa. Melhor estar informada do que tentar calar o mensageiro que traz as más notícias.

Médico bravo

A Operação Sangue Frio, da Polícia Federal, levou ao afastamento do médico José Carlos Dorsa do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, onde era diretor-geral. A investigação da Federal aponta desvio de R$ 3 milhões do SUS. Qual a reação de Dorsa, ao ser atingido por uma ação da Polícia Federal? Claro: culpou a imprensa. E disse que o repórter que queria entrevistá-lo era um "reporterzinho". 

Nas redes sociais, houve gente que o classificou como médico, só que, como ele fizera com o repórter, no diminutivo.

E a fonte? 

Num grande jornal de circulação nacional, informa-se que Luiz Edson Fachin e Eugênio Aragão são fortes candidatos à vaga do ministro Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal (e, em outra página do mesmo jornal, diz-se que candidata forte mesmo é a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Carvalhido). 

Bom, quem nomeia é a presidente da República, que ao que se saiba não deu entrevistas sobre o tema. O mesmo jornal informa que a presidente não tem conversado com ninguém sobre a nomeação. De onde saíram os nomes? De onde saiu a ordem de preferência da presidente Dilma?

A luta continua

O Estado de S.Paulo

O resultado do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inoculou na consciência cívica dos brasileiros a esperança de que uma nova era no funcionamento da Justiça relegue à condição de mera má lembrança a impunidade dos poderosos que historicamente tem comprometido a consolidação do pleno sistema democrático entre nós. Poucos meses após a condenação dos criminosos de colarinho branco que quiseram transformar a política em balcão de negócios, em benefício de interesses partidários, no entanto, já se começa a recear que o julgamento do mensalão se transforme em enorme frustração nacional.

Na última segunda-feira o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal e hoje presidente da Suprema Corte, rejeitou o embargo infringente apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a mais de oito anos de prisão, que pleiteava novo julgamento com base no argumento de que a condenação pelo crime de formação de quadrilha foi decidida contra o voto de 4 ministros.

Para Barbosa, a legislação que rege os processos no Supremo deixou de prever a existência de embargos infringentes: "Não estando os embargos infringentes no rol dos recursos penais previstos na Lei 8.038/90, que regula taxativa e inteiramente a competência recursal desta Corte, não há como tal recurso ser admitido".

Além disso, Joaquim Barbosa denunciou a clara intenção protelatória dos recursos que objetivam apenas "eternizar o feito" e advertiu para o fato de que o êxito de iniciativas desse tipo conduziria inevitavelmente "ao descrédito da Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataques às suas decisões".

Tem razão o presidente do STF. Mas o Direito não é uma ciência exata e, portanto, depende sempre da interpretação da norma legal - o que é, aliás, a função precípua dos magistrados. Além disso, existem poderosos interesses políticos por detrás desse julgamento.

A isso se soma a circunstância de que o STF tem hoje, e terá no futuro próximo, uma composição diferente daquela que decidiu majoritariamente pela condenação dos réus do mensalão.

Tudo isso indica que não se pode deixar de considerar a hipótese de que venham a ser aliviadas as penas originalmente impostas aos mensaleiros, poupando alguns deles - e não é difícil adivinhar quais - pelo menos do cumprimento da fase inicial da pena em regime fechado.

Diz a sabedoria popular que quanto maior a altura, maior o tombo. Ao contrariar todos os prognósticos e, numa decisão histórica, condenar figurões da política pela compra de apoio parlamentar para o governo de turno, o STF levou às alturas o brio e o orgulho cívico dos brasileiros que entendem que a coisa pública deve ser espaço privativo de homens honrados e, com a mesma convicção, acreditam que numa sociedade democrática todos são iguais perante a lei.

A reversão dessas expectativas no emblemático caso do mensalão, se ocorrer, terá o efeito inevitável e absolutamente lamentável de fazer despencar das alturas a que foram alçados nesse episódio tanto o prestígio da Suprema Corte quanto a recuperada fé dos brasileiros no manto protetor da Justiça.

A construção de uma sociedade justa e desenvolvida não é responsabilidade apenas do poder público. É meta inatingível sem a adesão de toda a sociedade, que só supera a tendência natural do indivíduo de, na adversidade, pensar antes em si próprio, se realmente acreditar nos valores a serem perseguidos e tiver fé naqueles que a conduzirão nessa jornada. O descrédito nos governantes é um atalho para o caos.

Assim, a recente decisão de Joaquim Barbosa significa mais um revés para os mensaleiros e a confirmação de que a Suprema Corte continua dando uma contribuição importante para manter o País no rumo da verdadeira Justiça.

Mas ela não é a palavra final nesse lamentável e rumoroso episódio, o maior escândalo da história recente da política brasileira. É aí que reside o perigo.

Mensalão recoloca STF em risco

Editorial 

O Globo

O noticiário em torno dos desdobramentos jurídicos da condenação dos mensaleiros pelo Supremo transcorreu até agora em torno do alcance dos embargos, "infringentes" e/ou "declaratórios", impetrados pela defesa. Termos herméticos, esses instrumentos jurídicos têm, na verdade, um alcance bastante amplo, por colocar em questão a própria imagem da mais alta Corte do país e do Poder Judiciário, revigorada pela demonstração de profissionalismo e independência — como estabelece a Constituição —, ao condenar poderosos atuantes na estrutura política que manda nos últimos onze anos em Brasília.

A defesa tem todo o direito de usar o arsenal que o emaranhado de leis da Justiça brasileira oferece. Ousadia pelo menos não falta a ela e clientes, pois até já foi defendido o afastamento do ministro Joaquim Barbosa da relatoria do processo, nesta fase final, pelo fato de ele ter assumido a presidência da Corte. Exemplo acabado de Jus esperniandi, na fronteira da provocação.

A decisão, anunciada segunda-feira por Joaquim Barbosa, de rejeitar embargos infringentes de Delúbio Soares, ex-caixa do PT, condenado a oito anos e 11 meses de prisão, abre esta rodada final do julgamento do mensalão. Dela a Corte pode sair desmoralizada se passar a ideia de que tudo não passou de uma encenação para, no final, livrar mensaleiros de maiores punições.

Barbosa foi firme ao rejeitar o recurso que pede para o réu ser novamente julgado. Caso contrário, será uma derrota para o Ministério Público, o relator e todos que votaram por alguma condenação num julgamento minucioso, técnico, tendo sido garantido amplo direito de defesa.

O caminho dos embargos infringentes será explorado por mensaleiros que obtiveram pelo menos quatro votos a favor em qualquer condenação. Entre eles, as figuras estreladas de José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha. Delúbio foi apenas o primeiro.

Joaquim Barbosa se alinha àqueles que consideram não existir mais a possibilidade de embargos infringentes, embora constem do regimento interno da Corte, de 1990. Sucede que a lei 8.038, posterior, deixou de prever este tipo de recurso ao tribunal. É possível, apenas, o "embargo declaratório", para tirar dúvidas de interpretação do acórdão, mesmo assim a depender de aceitação do Pleno. O Ministério Público Federal (Procuradoria-Geral da República) já se colocou contrário à admissibilidade deste recurso, embora os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Levandowski tenham afirmado que mesmo os embargos de declaração podem levar à alteração de penas.

Caberá ao Pleno do STF decidir se acolhe a ideia de anular julgamentos. É imprescindível haver a consciência do que isso significará num processo que ajudou a consolidar o desenho republicano da democracia brasileira, com a devida independência entre Poderes e a Constituição acima dos interesses político-partidários ou quaisquer outros.

Embargos infrigentes são inadimissíveis no processo do Mensalão

José Carlos Werneck

Tribuna da Imprensa 

Foi perfeita, legal e sobretudo eminentemente constitucional a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ao negar a admissibilidade dos embargos infringentes impetrados pelos advogados de Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT.

Os embargos infringentes foram extintos do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, embora ainda constem do Regimento Interno do STF.

Esta lei específica  para  o julgamento de ações penais de competência originária no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça baniu para essas ações, os chamados embargos infringentes.

Tais recursos ainda integram  nosso Código de Processo Penal, mas, como prevê o artigo 609, somente para julgamentos em segunda instância:  Tribunais de Justiça Estaduais e, por analogia, nos Tribunais Regionais Federais, que são a segunda instância da Justiça Federal.

Qualquer advogado, minimamente informado, não pode olvidar a famosa lição de Hans Kelsen sobre a Hierarquia das Leis, resumidas didaticamente na célebre pirâmide em que  a Constituição está no topo e a ela se seguem os outros diplomas legais,numa ordem decrescente,em que são respeitadas a importância das mesmas.

As normas criadas para balizar o funcionamento de um  tribunal, discutidas e aprovadas  por seus membros, não se sobrepõem, em nenhuma hipótese, a uma lei votada pelo  Poder Legislativo. É parte do princípio básico da hierarquia das leis, pirâmide cujo ápice é a Constituição e, um grau abaixo, as leis complementares, que regulamentam dispositivos constitucionais e necessitam da aprovação de maioria absoluta dos integrantes do Congresso Nacional e não somente da maioria dos parlamentares presentes à votação.

A elas se seguem as leis e códigos de âmbito federal. A esses diplomas legais estão subordinados, obrigatoriamente, os regimentos dos tribunais.

O ministro Joaquim Barbosa foi extremamente didático, do ponto de vista processual, ao declarar enfaticamente que os embargos infringentes já “foram retirados” da legislação  que rege o processo penal nos Tribunais Superiores. O fato de ainda integrarem o regimento interno do STF, não significa que ainda possam ser admitidos.

Ele foi taxativo: “Admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, ‘ad hoc’, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte”.

Do ponto de vista estritamente legal, será muito constrangedor que, nos demais casos de embargos infringentes, os outros doutos integrantes do Supremo,se esqueçam das lições de Kelsen e não levem em consideração a irretocável interpretação do presidente da Corte, sem que, para isso, não se utilizem de subterfúgios  interpretativos do Direito para fazer valer  recursos  não mais previstos em lei e favorecer os condenados no processo do Mensalão.