Queremos liberdade! Por que então defender ditadores?

 Thomas Milz

Coluna Realpolitik

Deutsche Welle

Não entendo como parte da esquerda pode defender regimes autoritários como os de Putin, na Rússia, e Ortega, na Nicarágua. Quem reclama para si direitos democráticos deveria defender o mesmo em outras partes do mundo.

 Foto: ZORANA JEVTIC/REUTERS

Mural com imagem de Vladimir Putin vandalizado após invasão 

da Ucrânia, com a palavra "assassino" pichada, em Belgrado, Sérvia

É assustador ver regimes autoritários como os da Nicarágua ou da Rússia serem defendidos. A democracia não era um valor universal, principalmente para a esquerda?

Cresci na Europa ocidental durante os anos 80, no auge da Guerra Fria. Na escola, os professores passavam vídeos em que se explicava como se comportar durante um ataque com bombas atômicas. Vindo da União Soviética. E no cinema passavam filmes que falavam sobre um mundo pós-destruição nuclear. Tudo muito assustador para uma criança como eu.

A única coisa que nos salvaria eram as bombas atômicas dos Estados Unidos, ou melhor: a "promessa" de que os EUA iriam responder a um ataque russo na mesma moeda. E funcionou: a Guerra Fria nunca esquentou.

Com meu pai, eu ia até a fronteira das duas Alemanhas, observando de longe os soldados da Alemanha Oriental que vigiavam aquele corredor da morte, a fim de não deixar ninguém passar do lado "comunista" para o lado "capitalista". Cada família tinha amigos ou parentes no outro lado, e todos sabiam de histórias de compatriotas tentando fugir da ditadura "comunista". Poucos conseguiam.

Para aos do outro lado, a história vinha sendo cruel: depois de 12 anos de ditadura de Hitler, tiveram que engolir ainda mais 40 anos de ditadura soviética. Lembro-me de um amigo da minha avó, preso durante o Terceiro Reich, depois prisioneiro de guerra na Rússia, para então ser preso na Alemanha Oriental. Uma vida destruída pelo cruel caminho da história.

Desejo de liberdade 

Para muitos europeus que conheço, como amigos poloneses e búlgaros, a queda da União Soviética foi um alívio, a melhor coisa que poderia acontecer. A partir de então conseguiam estudar e trabalhar em outros países da União Europeia, viajando pelo mundo, matando toda aquela vontade que se acumulara durante a Guerra Fria. Liberdade, ar para respirar! Finalmente.

Não cresci na América Latina ou no Brasil. Só cheguei aqui quando já tinha 26 anos, no final dos anos 90. Mas fiz muitas entrevistas com pessoas que lutavam contra as ditaduras latino-americanas. E a maioria dessas cruéis ditaduras foi apoiada pelos Estados Unidos, durante a Guerra Fria. Os Estados Unidos que libertaram os alemães do monstro Hitler e que salvaram a gente de um ataque russo, aqui causaram muito sofrimento. Entendo que muitos latino-americanos desconfiem dos Estados Unidos.

Mas isso não os abstém da obrigação de refletir e de se atualizar. Havia muitos argumentos para derrubar ditadores como Fulgencio Batista em Cuba, em 1959, ou Anastasio Somoza na Nicarágua, em 1979. Mas nada justifica defender, em pleno 2022, a falta de liberdades impostas pelos regimes que sucederam àqueles ditadores. Hoje em dia, falo com ex-combatentes sandinistas que me dizem que Daniel Ortega se transformou num ditador tão cruel - ou até mais cruel - que o próprio Somoza.

Não entendo como parte da esquerda latino-americana pode defender esses regimes. Como, também não entendo como defendem o regime russo de Vladimir Putin. Um regime que cala a oposição, envenenando ou prendendo-na, botando ativistas gays na prisão e desrespeitando direitos fundamentais dos seus próprios cidadãos. Além de achar ter o direito de ditar o modo de vida de povos que habitam países vizinhos.

Entendo o desejo de pessoas do Leste Europeu de levar uma vida de liberdade de escolher, liberdade de viajar, de viver em paz onde quiser, ou melhor dizendo, de se tornar um cidadão da União Europeia. Voltar para o colo esmagador da Rússia seria inaceitável!

Mas é difícil encontrar pessoas aqui no Brasil que levem em conta a vontade dos povos e países do Leste Europeu sobre como viver a própria vida. São brasileiros que defendem a própria liberdade - e com toda a razão -, mas não dão o mesmo direito às pessoas no Leste Europeu.

Esquerda deveria ter mais capacidade de refletir

Não espero nada do campo da extrema direita bolsonarista. Bolsonaro gosta automaticamente de líderes tipo macho alfa que topam tirar foto com ele, como Donald Trump ou Vladimir Putin. No tabuleiro das ideologias, ele não sabe se é para jogar com as figuras brancas ou pretas. Não tem bússola ideológica ou norte moral nenhum.

Mas da esquerda eu esperava mais. Mais capacidade de refletir e abstrair. De se colocar no lugar do outro. Vladimir Putin mudou a Constituição russa para ficar no poder até 2036. Seriam 37 anos no poder, pois assumiu em 1999. E o líder da oposição Alexei Navalny corre o risco de passar o resto da vida na prisão, depois de sobreviver a uma tentativa de envenenamento.

Na Nicarágua, Daniel Ortega está no poder desde 2006 e agora tem mandato até 2026. Mandou condenar os políticos da oposição para que fiquem uma eternidade na prisão.

Até quando haverá apoio a esses regimes? Aqueles que reclamam para si direitos democráticos têm de defender os direitos democráticos em outras partes do mundo. Afinal de contas, não existia um compromisso com uma democracia universal? Cadê?

O texto reflete a opinião do autor, não necessariamente a da DW.

A China sozinha não consegue salvar a economia russa

 Alexandra Stevenson e Keith Bradsher

The New York Time

Quando os Estados Unidos e seus aliados declararam uma guerra financeira à Rússia depois da invasão da Ucrânia, o mundo quis saber o que a China faria. Como potência global crescente, uma das maneiras pelas quais a China ampliou sua influência foi estabelecendo laços financeiros estreitos com países que não estão dispostos a seguir as regras ditadas pelos Estados Unidos e por outras potências ocidentais. Acreditava-se que, com certeza, a China faria o mesmo pela Rússia.

 © Distributed by The New York Times Licensing Group

 Passagem da fronteira com a Rússia em Manzhouli, China, marcada por dois arcos, com o lado chinês dividido por uma cerca de arame verde que se estende por centenas de quilômetros

Há apenas um grande problema: dinheiro. Especificamente, o dinheiro da China.

Para ajudar a Rússia a escapar das sanções, a China teria de oferecer um substituto viável do dólar americano. Mas o dinheiro chinês – o renminbi – quase não é usado internacionalmente. Apenas três por cento dos negócios do mundo são feitos com essa moeda. Até a Rússia e a China conduzem seu comércio principalmente em dólares americanos e euros.

Além disso, os riscos de ajudar a Rússia a evitar a ruína econômica podem ser maiores para a China do que qualquer recompensa possível. Grande parte da própria economia chinesa depende do dólar americano e das bases financeiras que o sustentam. As empresas chinesas são ativas em todo o mundo, usando o sistema financeiro dos EUA para pagar aos funcionários, comprar materiais e fazer investimentos. A China é o maior exportador mundial, e é paga por suas mercadorias principalmente em dólar.

 © Distributed by The New York Times Licensing Group 

Em frente a uma casa de câmbio em Moscou, 

Se Pequim infringir as sanções contra a Rússia, a própria estabilidade financeira chinesa será posta em risco num momento em que seus líderes enfatizam a cautela. Além disso, a ajuda que o governo chinês poderia oferecer à Rússia não seria suficiente para garantir a sobrevivência do país em face de um apagão financeiro dos Estados Unidos e de seus aliados.

Seria possível facilitar transações transfronteiriças – permitindo que a China continuasse a vender a Moscou muitas das mercadorias que produz para o resto do mundo. Poderia investir em empresas de energia russas com problemas de caixa. Poderia deixar o banco central da Rússia lucrar com parte dos US$ 140 bilhões que detém em títulos chineses. Pequim poderia até mesmo criar um banco para ajudar a movimentar dinheiro russo como fez para o Irã e a Coreia do Norte.

Nenhuma dessas medidas seria suficiente para contrabalançar as sanções contra a Rússia, que incluíram a retirada de seus maiores bancos do sistema financeiro global e a proibição das importações de petróleo e gás pelos Estados Unidos. "A China não vai salvar o barco da economia russa que está afundando. Mas poderia talvez permitir que flutuasse um pouco mais e afundasse um pouco mais lentamente", disse Eswar Prasad, economista da Universidade Cornell.

Uma amizade cada vez mais profunda entre Xi Jinping, o líder da China, e o presidente Vladimir Putin, da Rússia, ajudou a aproximar os países mais do que durante os anos 1950, quando Mao cooperou estreitamente com Josef Stálin e, em seguida, com Nikita Khrushchov. O aquecimento dos laços diplomáticos foi construído sobre um desejo compartilhado de pôr fim ao que a China e a Rússia veem como a hegemonia econômica e geopolítica dos EUA.

Quando Xi e Putin se encontraram na véspera dos Jogos Olímpicos de Pequim, declararam que o vínculo entre os dois países não tinha "nenhum limite". A invasão russa da Ucrânia, dias depois do fim dos Jogos, levou os EUA e outras nações industrializadas a impor ondas de sanções destinadas a devastar a economia russa.

A China tem criticado repetidamente essas atitudes. O primeiro-ministro Li Keqiang o fez novamente em sua conferência de imprensa anual: "As sanções severas prejudicarão a recuperação econômica mundial, o que não é do interesse de ninguém."

Mas criticar as sanções é uma coisa. Outra é optar por ir contra a ordem financeira global e se arriscar a sanções em casa. Pequim já deu alguma indicação de que não está disposto a enfrentar esse último cenário. O Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, que Washington vê como um rival do Banco Mundial, anunciou que suspenderia seus empréstimos à Rússia e a Belarus por causa da guerra na Ucrânia. Alguns bancos chineses reduziram o financiamento de commodities russas.

"Os bancos chineses estão tentando reduzir sua exposição à Rússia. Dá para perceber que a teoria da China oferecendo uma alternativa financeira à Rússia permanece questionável", comentou Raymond Yeung, do ANZ Bank.

O principal regulador bancário da China afirmou que os bancos não necessariamente cortariam seus laços com os homólogos russos. "Não participaremos dessas sanções e continuaremos a manter trocas econômicas, comerciais e financeiras normais com as partes relevantes", garantiu Guo Shuqing, presidente da Comissão Reguladora de Bancos e Seguros da China.

À medida que as sanções vão se somando, a manutenção desses laços econômicos sem maiores riscos será dificultada, e as opções da China para ajudar a Rússia estão diminuindo. Os países ocidentais bloquearam a Rússia do sistema de mensagens financeiras e pagamentos Swift, efetivamente excluindo seus bancos das transações internacionais.

A China vem desenvolvendo um serviço alternativo de mensagens para que as instituições financeiras comuniquem transações transfronteiriças. Mas esse serviço opera em pequena escala e depende em parte da tecnologia vinculada às sanções. Depois que a Visa e a Mastercard interromperam suas operações na Rússia, vários bancos russos recorreram ao UnionPay da China, que oferece opções de pagamento em cerca de 180 países. Para que a China possa oferecer um processamento próprio de pagamento, as transações não devem ser em dólares, a fim de evitar punições.

Depois, há o dinheiro que a Rússia tem no país vizinho. Mediante reservas de bancos centrais, investimentos do governo e um acordo de empréstimo de longa data, a Rússia pode rapidamente levantar na China o equivalente a mais de US$ 160 bilhões, ou cerca de 16 meses de vendas de petróleo e gás natural russos para a União Europeia e os Estados Unidos.

Grande parte desse dinheiro – cerca de US$ 140 bilhões – está atrelada a títulos e em renminbi denominado. O resto está empatado em acordos entre os bancos centrais dos dois países, que se comprometem com empréstimos sem juros de curto prazo no valor de US$ 24 bilhões em caso de emergência.

Uma opção mais diplomaticamente arriscada seria a China lavar dinheiro para a Rússia por intermédio de um pequeno banco chinês criado especificamente para escapar das sanções. Foi o que a China National Petroleum Corp. fez em 2009, quando comprou um pequeno banco na província de Xinjiang, no noroeste do país, e mudou seu nome para Banco de Kunlun. Este ajudou o Irã a realizar centenas de milhões de dólares em transações.

Em um cenário semelhante, uma companhia petrolífera chinesa poderia pagar a uma empresa de fachada e a seus diretores corporativos na China uma "taxa de consultoria" bem alta para negociar petróleo em seu nome, em vez de pagar a uma companhia petrolífera russa diretamente por petróleo bruto. No fim, tal operação provavelmente seria encerrada. Foi o destino do Banco de Kunlun depois que o Tesouro dos EUA o sancionou em 2012.

Em outro cenário, as empresas chinesas com o apoio estatal poderiam captar as participações do Ocidente em algumas das maiores empresas de petróleo e gás da Rússia. Gigantes americanas e europeias como a Shell e a BP anunciaram que sairão de suas joint ventures na Rússia por causa da invasão, mas não há muitos compradores óbvios além de estatais da China.

"Você tem algumas das empresas de energia mais valiosas do mundo negociando suas participações agora por meras frações de seu valor real. Os países desenvolvidos não vão tocar nessas empresas, de modo que, basicamente, só sobra a China. Talvez seja muito ruim em matéria de relações públicas, mas o preço pode ser muito bom", disse Taylor Loeb, analista da empresa de consultoria Trivium.

Enquanto Pequim contempla até que ponto está disposta a ir para manter sua amizade "sem limites" com a Rússia, há uma dura realidade: o renminbi não pode salvar a moeda russa, o rublo. O valor deste despencou, levando consigo grande parte da riqueza do país. A única maneira de a Rússia estabilizá-lo? Comprando dólares americanos.                                    

 c. 2022 The New York Times Company

Inflação global tem fatores comuns, mas antídoto varia com peculiaridade de cada país

 João Pedro Malar

CNN Brasil Business

No Brasil, crise hídrica e câmbio desvalorizado intensificaram processo inflacionário, mas alta de juros começou cedo

  Monstera/Pexels

Principal divergência sobre o combate à inflação tem

 sido momento de alta de juros pelos bancos centrais

Além da pandemia, outro problema global com que os países tiveram de lidar nos últimos anos foi a disparada da inflação. Mesmo com causas comuns, características específicas de cada nação acabaram influenciando a intensidade da alta de preços e também as ferramentas para combatê-la.

Em 2021, foi possível notar essas discrepâncias considerando apenas os países que integram o G20. Os índices de inflação vão de cerca de 50% no caso da Argentina até 0,5% no Japão, com uma série de resultados diferentes em cada país.

Já no caso do Brasil, a inflação ficou acima da média, na casa dos 10%, com fatores internos que pioraram o quadro. Ao mesmo tempo, o país tem hoje uma das maiores taxas de juros do mundo, indicando a intensidade e velocidade no combate à inflação.

Causas comuns

Simão Silber, professor da FEA-USP, afirma que a causa comum para as pressões inflacionárias registradas pelo mundo é a própria pandemia de Covid-19, que a partir de 2020 gerou um descompasso entre demanda e oferta de uma série de bens, encarecendo preços.

O cenário com a crise sanitária gerou o que Margarida Gutierrez, professora da UFRJ, resume como quatro choques.

Os dois primeiros foram, segundo ela, simultâneos, um de demanda —em que a renda gasta com serviços e viagens migrou para o consumo de bens, fazendo os preços subirem— e outro de custo, com os preços das commodities, em especial alimentos e petróleo, disparando pelo desequilíbrio entre oferta e demanda.

O terceiro choque surgiu pela adoção por diversos países de estímulos fiscais e monetários durante a pandemia, que resultaram em um “excesso inflacionário”, com aumento de liquidez, auxílios financeiros e juros baixos. Para ela, porém, esse fator atingiu muito mais países desenvolvidos, caso dos Estados Unidos, do que o Brasil.

O último choque que a professora cita foi ligado parcialmente à pandemia: o de preços de energia. Nesse caso, as razões variaram de país para país, mas o mais comum foi a alta no petróleo, com a demanda alta em meio à recuperação da economia e a oferta contida pela redução de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

Na Europa, os preços do gás avançaram com o crescimento da demanda chinesa, oferta menor e, segundo acusações de autoridades, retenção no suprimento pela Rússia. Já nos Estados Unidos e no Reino Unido, tanto o gás natural quanto o petróleo subiram, acompanhando o exterior.

Na Índia e na China, a alta mais danosa foi a do carvão, com uma produção menor e restrições chinesas ao consumo e produção por questões ambientais.

E há ainda o caso do Brasil, em que os combustíveis dispararam por causa do petróleo, ao mesmo tempo em que as contas de luz encareceram pela crise hídrica, prejudicando a produção de energia pelas hidrelétricas e obrigando o uso de termelétricas, mais caras.

Silber destaca ainda que a pandemia, com a necessidade de lockdowns, afetou a produção das indústrias e o transporte de insumos e produtos. Quando a economia iniciou a retomada, a produção não acompanhou a demanda acelerada.

Isso levou à falta de insumos como os chips, essenciais na produção de eletrônicos e automóveis. Os preços maiores, afirma Gutierrez, atingiram principalmente os bens duráveis.

Além da pandemia, há agora uma nova causa inflacionária comum, a guerra entre Ucrânia e Rússia. “As cadeias de fornecimento estavam se recuperando de forma mais lenta, e a guerra interrompeu novamente. São novas desorganizações devido às sanções”, diz a professora da UFRJ.

Já o professor da USP afirma que o principal fator inflacionário ligado à guerra vem da alta das commodities, já que a Rússia e Ucrânia são grandes produtoras em áreas como grãos e minérios.

O principal problema é que o preço desses produtos já estava elevado pela pandemia, e os novos patamares se tornam ainda mais danosos. Como o valor das commodities em qualquer lugar do mundo segue o mercado internacional, a alta tem um efeito global.

Especificidades

Mesmo assim, fatores específicos fazem que a inflação da Argentina ou do Brasil seja diferente da do Reino Unido ou do Japão —sejam por elementos da própria economia desses países, sejam por acontecimentos específicos durante os anos da pandemia.

No caso do Brasil, Silber cita especialmente a grande desvalorização cambial, com o dólar subindo e encarecendo produtos importados como o petróleo, e a crise hídrica, com o efeito nas contas de luz que prejudicou tanto a população quanto as empresas.

Esses dois elementos, porém, já não são mais preocupações, na avaliação do professor. O dólar entrou em uma tendência de queda ante o real e já ronda os R$ 5, enquanto o bom volume de chuva no início de 2022 afastou os temores sobre a crise.

Para este ano, ele considera que as maiores pressões inflacionárias devem vir dos reajustes nos combustíveis realizados pela Petrobras, de possíveis incertezas provocadas pelas eleições e da tendência de aumentar a exportação de grãos e minérios devido ao alto preço no exterior, reduzindo a oferta interna e encarecendo os produtos.

Gutierrez afirma que as divergências entre os países podem estar ligadas também ao grau de disseminação da inflação. Na zona do euro, ela ainda se concentra em energia e alimentos, fora do chamado “núcleo”, indicando que os preços podem reduzir se a causa para essas altas cessar. É essa justificativa que o Banco Central Europeu (BCE) usa para não subir os juros.

Já nos Estados Unidos, a disseminação da inflação é mais evidente, com um mercado de trabalho aquecido, salários elevados e efeitos dos auxílios robustos do governo durante a pandemia.

Há ainda o caso da China, que registrou uma inflação ao produtor recorde, de quase 9%, mas sem impacto na inflação ao consumidor, em torno de 0,9%.

Para Gutierrez, isso está ligado às peculiaridades da economia chinesa, com uma grande quantidade de empresas estatais capaz de segurar esses custos maiores e evitar repasses.

Silber cita ainda a baixa demanda entre os consumidores, além de uma bolha imobiliária e especulações no mercado de ações que contiveram a inflação. A demanda baixa é um cenário comum a muitos países da Ásia, o que segundo professor levou às inflações menores.

Dentre o G20, o Brasil teve a terceira maior inflação em 2021, atrás da Argentina (50,9%) e Turquia (36,08%). Em ambos os casos, afirma o professor, as causas para a inflação acima da média vêm de processos inflacionários pré-pandemia e uma saída de capital estrangeiro durante a pandemia, no caso da Argentina pela disparada da dívida externa e, no da Turquia, pelas interferências do governo no banco central.

E mesmo que a inflação na Europa, na casa dos 5%, possa parecer pequena para países como o Brasil, Silber destaca que os números são “significativos, mesmo que menores”, já que essas nações tradicionalmente trabalham com metas menores, de 2%, e toda a população se planeja financeiramente com esse nível de inflação em mente.

Combate à inflação

Se as causas para a inflação podem divergir, o combate a ela, em geral, tem uma ferramenta comum e hegemônica —a alta de juros.

“Quando tem inflação de custo, não devem subir juros, mas quando a de custo se difunde pela economia, gera choques secundários, aí precisa intervir, se não vai subindo e não tem limite”, diz Gutierrez.

A divergência entre os países é exatamente essa identificação, que determina o momento do início do ciclo de alta. No Brasil, ele começou em março de 2021, enquanto que nos Estados Unidos, em março de 2022, e em dezembro de 2021 no Reino Unido. Na zona do euro, ele ainda não ocorreu.

Segundo a professora, a decisão de começar a alta de juros depende do contexto de cada país.

“Nos EUA não tem dúvida que há efeitos secundários, a economia está crescendo muito, virou inflação típica de demanda com mercado de trabalho aquecido e salários subindo”, diz Gutierrez. “Nas demais, vai de caso em caso. Na Europa, a demanda ainda está muito deprimida, não está no ritmo pré-pandemia, por isso não começou a subida dos juros”.

Silver avalia que o início do ciclo no Brasil ocorreu cedo, devido ao histórico de “inflação descontrolada”. “Sempre temos esse medo, e aí combate mais”.

Hoje, os juros no país são o segundo maior em termos reais, e o quarto em termos nominais. 

Para Silber, a grande exceção nesse cenário é a China, que tem cortado juros por identificar uma necessidade de estimular a economia.

Os professores citam ainda que existem outras políticas monetárias para lidar com a inflação, como o corte na compra de títulos —já em andamento nos Estados Unidos e na Europa— para reduzir a circulação de dinheiro na economia, mas, em geral, pouco efetivas.

E existem casos como o da Argentina, que optou por congelar preços para tentar conter a inflação, algo historicamente pouco eficiente.

“Antes a interpretação era de que não precisava subir juros porque as causas eram temporárias, da pandemia, e cairiam sozinhas. Isso não ocorreu, pelo contrário. E na sequência já veio a guerra, então espalhou mais dificuldades, e vai influenciar nas decisões dos bancos centrais”, afirma Silber.

A guerra, o agronegócio e o Brasil

 José Roberto Mendonça de Barros*

O Estado de São Paulo

Continua a guerra da Ucrânia, elevam-se a devastação e o custo humanitário. Suas consequências serão sentidas no mundo todo, agora e no médio prazo.

No curto prazo, a guerra está afetando os preços de todas as classes de commodities, reduzindo o comércio internacional, atrapalhando ainda mais a normalização das cadeias de suprimento e pressionando a inflação. E isso exige maior protagonismo da política monetária em muitos países, como os EUA e o Brasil. O crescimento global será menor.

No Brasil, muitos analistas creem que o choque de commodities será positivo para o País, pensando no que ocorreu em 2007/2010 e olhando o desempenho da B3 e a valorização do real neste início do ano.

Não creio que essa análise seja a mais adequada para nossos dias, por duas razões básicas: o efeito das commodities hoje não é linearmente positivo e o impacto do choque externo sobre a economia urbana é inequivocamente ruim.

No caso da agropecuária, o estímulo dos altos preços está sendo limitado por três fatores: a safra de verão apresentou uma perda relevante na produção, por causa de adversidades climáticas. As perdas entre soja (a mais relevante), milho da primeira safra e arroz são estimadas em 28 milhões de toneladas, mais de 10% da safra total esperada.

Em segundo lugar, a elevação do custo da ração está machucando muito a produção de proteínas, notadamente de suínos, frango, ovos e leite. Alguns produtores pequenos e médios poderão quebrar.

Finalmente, a brutal elevação do custo dos fertilizantes, em sua maior parte importados, vai levar a uma redução das margens e fazer vazar para o exterior uma parcela significativa dos ganhos de preços externos.

O impacto do choque externo na economia urbana é claríssimo: maior inflação (mitigada apenas pela volta da bandeira amarela na conta de luz), gigantesca pressão nos orçamentos familiares, com efeito negativo sobre o consumo, elevação adicional de juros, maior incerteza e menor crescimento.

Até o otimismo do governo sofreu reajuste, dado que agora o crescimento do PIB projetado é de apenas 1,5%. Se nossa economia estava voando, como afiançava o ministro da Economia, deve ser com equipamentos da Primeira Guerra Mundial.

Creio que o escancarado populismo fiscal em curso não conseguirá contrapor-se aos efeitos depressivos que vêm de fora, inclusive porque a desorganização fiscal afetará negativamente as expectativas dos agentes econômicos. Como se vê, o impacto do choque de commodities de 2022 será bem diferente daquele ocorrido no início do século.

*ECONOMISTA E SÓCICIO DA MB ASSOCIADOS

Combate à pobreza exige inovação

 Edu Lyra

O Globo

O título de um dos meus livros é “Da favela para o mundo”. Trato nele das barreiras e preconceitos que enfrentei enquanto jovem favelado e da minha tentativa de vencer a pobreza e expandir horizontes. Muito do que aparece no livro como sonho ou projeto virou realidade nos últimos anos: pude visitar outros países, palestrar em centros universitários de renome, conhecer grandes empreendedores e filantropos.

Essa vivência me convence cada vez mais da importância da inovação para as iniciativas de combate à pobreza e à desigualdade. Por isso levo — e continuo levando — minha experiência das periferias brasileiras por onde passo, mas creio que hoje escreveria um livro diferente, chamado “Do mundo para a favela”.

Estou em Austin, no Texas, participando do SXSW (South by Southwest). Mistura de festival de arte com ciclo de conferências, o SXSW é o maior evento de inovação do planeta. Minha missão aqui é entender o que as melhores mentes, das mais variadas nacionalidades e origens sociais, enxergam para o futuro. Já acompanhei debates sobre emergência climática global, agenda ESG, NFTs (tokens não fungíveis) e impressão de casas em 3-D.

Vim também na condição de palestrante. Dividi o palco com Eco Moliterno, diretor de criação da Accenture Interactive para a América Latina, e falei sobre o trabalho da Gerando Falcões. Apresentei ao mundo nossas tecnologias de combate à pobreza, como o Favela 3D (Digna, Digital, Desenvolvida), o programa Decolagem, o Bazar Social e, principalmente, nossa rede de milhares de lideranças comunitárias.

A favela entende de inovação. Desde muito cedo, observei minha mãe encontrar as soluções mais criativas — hoje diríamos “disruptivas” — para fazer com que menos de um salário mínimo fosse o suficiente para nos alimentar por um mês inteiro. Cresci vendo exemplos parecidos. A inovação do favelado é o que faz uma panela amassada virar um chuveiro, é o que transforma lona e madeira velha num lar.

Por isso digo que a favela é a maior startup brasileira, fonte inesgotável de gente talentosa e origem de nossos produtos culturais mais bem-sucedidos. Acontece que essa startup precisa de investimento e atenção global para prosperar, e não venceremos os problemas do presente com métodos do século XIX ou XX.

Essa foi a principal mensagem que tentei passar aqui no SXSW, diante de alguns dos melhores cérebros do mundo: o combate à pobreza precisa de um salto qualitativo que depende da inovação. Não se trata simplesmente de aperfeiçoar estratégias já existentes ou de investir mais recursos na área social, mas de criar alternativas mais eficientes para o enfrentamento de nossas velhas mazelas sociais.

Daí a necessidade de entendermos como cada conhecimento novo — um app, um algoritmo, um dispositivo ou ferramenta, uma teoria, não importa — pode ser útil para resolver os problemas da periferia. Esse deve ser o compromisso do mundo com a favela.

Há décadas, a humanidade tem recursos suficientes para erradicar a pobreza. Nos faltam estratégias e pactos coletivos que permitam destinar corretamente esses recursos. A inovação social é a chave para que, ainda neste século, coloquemos a pobreza em seu devido lugar: atrás da vitrine de um museu. 

O valor de um presidente capaz

 Editorial

O Estado de São Paulo 

A invasão da Ucrânia pela Rússia, além de causar imensos danos sobre a população e a economia ucranianas, produziu um novo patamar de incerteza e trouxe muitos desafios para o mundo inteiro – obviamente também para o Brasil. Agora, cada país tem pela frente um panorama novo, em boa parte ainda desconhecido, a exigir planejamento sério e execução criteriosa.

Tudo isso reitera a importância de ter um governo responsável e competente, que esteja apto a reagir à altura dos acontecimentos. No caso brasileiro, a situação é desconcertante. A guerra de Putin não suscitou nenhuma expectativa de que o governo Bolsonaro fosse atuar de forma prudente. A experiência com a pandemia foi traumática o suficiente para atestar a incapacidade e o despreparo de Jair Bolsonaro para lidar com eventos desconhecidos. Vez ou outra, o ex-capitão ainda trata a maior crise sanitária da história recente, que abalou o mundo inteiro, como uma conspiração para tirá-lo do poder.

O fato é que, com sua incompetência, Jair Bolsonaro deixa o País vulnerável em áreas cruciais – econômica, social, ambiental e diplomática. Neste momento, e como sempre, o governo não tem um plano minimamente consistente para atravessar e enfrentar as novas circunstâncias internacionais. A população e as empresas contam apenas com suas próprias forças. Se essa vulnerabilidade causada pelo governo, com razão, assusta, deve também suscitar reflexão sobre as próximas eleições. A Presidência da República reúne atribuições institucionais muito graves para ser entregue a quem nunca na vida deu mostras mínimas de ter condições para a função.

O presidente da República é chefe de Estado e de governo. No art. 84, a Constituição define nada menos do que 27 competências privativas do presidente da República. Entre elas, “exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal” (inciso II), “manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos” (inciso VII) e “celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional” (inciso VIII).

O cargo de presidente da República não é, portanto, para demagogos, aventureiros ou principiantes. Exige competências cognitivas e intelectuais que forneçam um mínimo de sentido comum à administração federal e à condução dos assuntos de Estado. É verdade que existem aspectos da vida social e econômica de um país que não dependem do governo ou que, ao menos, têm certo grau de independência em relação ao Estado. No entanto, é também verdade que, diante de eventos como a pandemia ou a guerra de Putin, tudo se torna mais condicionado à atuação do governo federal.

Crises imprevistas, como a pandemia e a guerra na Ucrânia, lembram-nos de que o exercício da Presidência não pode se limitar ao enfrentamento de problemas conhecidos. A realidade tem sempre uma dimensão de incerteza e surpresa, a exigir estadistas que tenham noção dos reais interesses da sociedade. Se é criticável eleger para o Congresso candidatos que fazem da antipolítica sua bandeira eleitoral – como foi, por exemplo, a candidatura do palhaço Tiririca –, muito mais grave é colocar na chefia do Executivo pessoas escandalosamente inaptas para governar mesmo em circunstâncias normais.

De modo similar, é também uma temeridade conduzir ao Palácio do Planalto quem mantém uma visão de mundo retrógrada e encerrada em categorias ultrapassadas, como é o caso do PT. A posição da legenda sobre o ataque russo contra a Ucrânia revela que o despreparo e o alheamento da realidade não são circunstanciais. Estão na essência do lulopetismo, que se aferra ao negacionismo e à cegueira diante dos dados que confrontam suas certezas ideológicas.

As circunstâncias dramáticas da pandemia e da guerra de Putin reiteram a responsabilidade do eleitor em outubro. Há pluripartidarismo e livre exercício dos direitos políticos. Ou seja, não há nenhuma necessidade em votar em despreparados ou incompetentes. A Presidência da República exige gente séria, capaz de conduzir o País especialmente nas horas difíceis.

Principal função da Petrobras é servir aos políticos que estão controlando o governo

 J.R. Guzzo, Estadão

Tribuna da Internet 

A alta desesperada dos preços internacionais do petróleo, por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia, chamou as atenções para uma questão puramente brasileira: qual a vantagem que a população leva numa hora dessas pelo fato de ser dona, na lei e na teoria, de uma empresa petrolífera estatal? Dez entre dez analistas políticos levariam o resto da vida debatendo a questão para, ao fim, não oferecer nenhuma resposta coerente.

Fica mais prático, então, responder da maneira mais simples, e com base nos fatos: a população não leva vantagem nenhuma. O preço da gasolina e do diesel, na bomba do posto, continua o mesmo, sendo o cidadão dono da estatal ou não sendo.

NÃO HÁ MÁGICA – Se fizerem algum truque para não aumentar, vão ter de achar dinheiro para cobrir a diferença entre o preço real e o preço que inventaram. Esse dinheiro é seu mesmo: é aquilo que você paga em impostos. Vão tirar de um bolso o que estão colocando no outro.

A ideia de uma empresa estatal como a Petrobras, num país com os usos e costumes políticos do Brasil, é, antes de tudo, um absurdo. Essas coisas podem dar certo na Noruega, ou algo assim, onde o lucro da estatal do petróleo é entregue diretamente à população, em dinheiro, sem conversa fiada, no prazo certo, dentro de um sistema transparente e compreensível para todos.

Mas, aqui, empresa estatal não é empresa pública nem pertence de verdade aos acionistas; os acionistas, aliás, não passam nem da porta de entrada do prédio-sede. Tudo é propriedade privada dos que mandam no governo.

ROUBO COMPROVADO – Há pouco a Petrobras era propriedade do ex-presidente Lula e do PT. Nunca uma empresa foi tão roubada na história – e nunca houve roubo tão bem comprovado, com confissões assinadas dos que roubaram e até devolução de parte do dinheiro roubado.

Esta tem sido a função essencial da Petrobras, desde sua fundação há quase 70 anos: servir aos interesses materiais dos políticos que controlam o governo e a vida pública deste país.

É verdade que, em seu último surto de roubalheira, a Petrobras chegou a extremos. Que empresa privada do mundo compraria, por exemplo, a refinaria americana de Pasadena, um amontoado de ferro velho imprestável?

E TEM MAIS – Que empresa privada construiria uma refinaria de petróleo em sociedade com a Venezuela de Hugo Chávez, que jamais cumpriu sua parte no negócio e deixou a Petrobras com uma fatura de US$ 20 bilhões a pagar?

Esse dinheiro, num caso, no outro e em todos os demais, não foi pago “pelo governo”. O governo não tem um tostão. Quem pagou foi o cidadão brasileiro, e o mais pobre pagou mais – como sempre acontece quando uma conta é dividida por igual entre todos.

Mas, mesmo em condições normais, sem corrupção nenhuma, a Petrobras é um atraso de vida. A única estatal boa é a estatal que não existe.

Imposto de Renda e injustiça social

 Editorial

O Estado de São Paulo

Para 34 milhões de brasileiros, este é o momento para o cumprimento de uma tarefa anual inescapável. Trata-se da entrega da declaração do Imposto de Renda. Como sempre, há novidades, entre elas o aumento da faixa de renda isenta da declaração (rendimento anual de até R$ 28.559,79) e facilidades propiciadas pela evolução da tecnologia e dos meios para transferências de valores.

E também como ocorre com grande frequência, velhos problemas persistem. A não correção da tabela desde 2015 pela inflação implica aumento de carga tributária sem mudança de alíquota nem de regras de recolhimento. A Receita Federal ganha por inércia. Já as perdas dos contribuintes são certas e variam conforme a faixa de renda.

Há, adicionalmente, outros problemas e vícios do sistema de cobrança do Imposto de Renda que dele retiram algumas de suas características essenciais estabelecidas constitucionalmente. Estes são mais graves e, mais do que medidas corretivas pontuais e necessárias, talvez necessitem de uma reforma mais ampla, que envolva outros tributos. Mas reforma tributária ou qualquer outra proposta com um mínimo de consistência técnica e abrangência econômica e social não fazem parte do horizonte de preocupação de um governo que não tem plano nem objetivos, a não ser sua própria preservação.

A Constituição Federal, no artigo 153, é clara ao estabelecer que o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza “será informado pelos critérios de generalidade, da universalidade e da progressividade”. Isso significa que a tributação deve alcançar todos os rendimentos (generalidade), aplicar-se a todas as pessoas (universalidade) e incidir mais quanto maior for a renda (progressividade).

Na essência, porém, o Imposto de Renda, em vez de obedecer ao princípio da progressividade, tornou-se, por suas regras, especialmente regressivo (paga proporcionalmente mais quem ganha menos).

Lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas, por exemplo, são isentos. Contribuintes que auferem essa forma de rendimento são os dos estratos mais altos de renda. É difícil imaginar que o assalariado que ganha até cinco salários mínimos, que compõe grande parcela dos contribuintes, tenha em sua renda parcela expressiva de valores referente a lucros ou dividendos.

Da mesma forma, as deduções com despesas médicas podem ser abatidas na íntegra, pois não há limite para sua dedução, como existe para despesas com educação. É notório que quem gasta mais de sua renda para pagar tratamento médico privado é quem ganha mais. Os contribuintes de menor renda em geral utilizam o sistema público de saúde, que, apesar do notório aumento da demanda, mostrou sua eficiência ao longo da pandemia.

Contribuintes de faixas de renda média poderiam incorrer em tributação maior caso regras como essas fossem modificadas no sentido do alcance de maior progressividade. Mas, se o objetivo é tornar o sistema realmente geral, universal e progressivo, os que hoje usufruem de alguma forma de privilégio terão de incorrer em algum custo.

As máscaras caem, mas os crimes de Bolsonaro serão para sempre

 Felipe Machado

Revista ISTOÉ 

Com o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em São Paulo e no Rio de Janeiro, desaparece o grande símbolo visual e comportamental da pandemia. No futuro, quando pensarmos nesse sombrio período entre 2020 e 2022, lembraremos desse trauma global por meio das imagens de personalidades e anônimos com a proteção no rosto – isso, claro, se não tivermos algum fato que nos obrigue a entrar em quarentena novamente.

A máscara pode ser a maior referência visual da Covid, mas a grande e trágica memória que ficará é mesmo a dos milhões de mortos em todo o mundo. Camas de hospital, covas, lágrimas. Até agora, são mais de cinco milhões de vítimas fatais em todo o mundo. No Brasil, são mais de 650 mil. Todas elas mortas por uma doença para a qual ainda não há cura. Existem, sim, vacinas bastante eficazes, desenvolvidas de forma rápida e segura, uma verdadeira revolução criada a partir do empenho dos cientistas e do avanço da tecnologia.

Como o brasileiro tem memória curta, é bom lembrar da atitude do governo Jair Bolsonaro ao longo dos últimos dois anos. Ele foi, desde o início, contra o isolamento social e a quarentena que salvou milhares de vidas. Foi também contra o uso de máscaras, chegando a tirar as proteções até do rosto de crianças, quando teve a chance. Depois, quando podia adquirir vacinas, simplesmente boicotou todo o processo, chegando ao comportamento irresponsável de sequer responder às propostas de comercialização feitas pelas grandes farmacêuticas. Nunca esqueceremos disso, Bolsonaro.

Depois, quando o Brasil passou a produzir as vacinas, graças principalmente ao esforço pessoal do governador de São Paulo, João Doria, e das equipes do Butantã, Bolsonaro tentou desacreditá-las. Deu um exemplo inverso, ao dizer que nunca se vacinaria – mas colocou seu cartão de vacinação em sigilo de 100 anos, em atitude sem transparência e covarde. Chegou ao extremo de insinuar que quem fosse vacinado poderia ser infectado com o HIV, o vírus da Aids. Até onde poderia chegar a crueldade desse homem? Para quê? Qual o objetivo de ver mais brasileiros mortos em vez de vê-los vacinados, com probabilidade quase zero de morrer? Nunca esqueceremos disso, Bolsonaro.

O negacionismo do governo e de seus ministros da Saúde, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, contribuiu para um número maior de brasileiros mortos. Isso é um fato incontestável, assim como dois mais dois são quatro. É uma lógica que até os bolsonaristas têm dificuldade para refutar: a vacina previne mortes e a atitude do presidente atrasou a vacinação. Isso não é uma questão de opinião, mas uma verdade objetiva. A pergunta que não quer calar é: quantas vidas poderiam ter sido salvas se ele tivesse comprado vacinas, em vez de tentar enganar o povo com medicamentos comprovadamente ineficazes? Essa pergunta vai assombrar o Brasil para sempre. E nunca esqueceremos disso, Bolsonaro.

Trinta moedas pela educação

 Editorial

O Estado de São Paulo

Desde que o Estadão revelou, na semana passada, a existência de mais um gabinete paralelo no governo Bolsonaro, desta vez no Ministério da Educação (MEC), têm vindo à tona novos dados sobre o aparelhamento da estrutura estatal para atender a interesses de lideranças religiosas. Trata-se de uma situação rigorosamente inconstitucional, que desrespeita princípios básicos da administração pública, fere o caráter laico do Estado e, não menos importante, prejudica diretamente a qualidade da educação pública.

Revelado agora, o esquema não é novo. Foi apurado que, desde 2019, pastores evangélicos vêm exercendo influência no MEC. Esse marco temporal indica que o aparelhamento religioso da pasta da Educação não é algo meramente circunstancial, que teria nascido após a aproximação do governo Bolsonaro com o Centrão. O assunto é mais grave. Desde o início do seu mandato, o presidente Bolsonaro permitiu que a estrutura do Estado fosse usada para fins particulares, de determinados grupos religiosos.

A agravar o quadro, o aparelhamento não ocorreu em um setor secundário da administração federal. Entregou-se a lideranças religiosas uma das áreas mais importantes, se não a mais importante, para o futuro do País. E, consequentemente, uma pasta que possui um dos maiores orçamentos do governo federal.

Sabe-se que o MEC de Bolsonaro não funciona bem desde o início do governo. A pasta responsável por cuidar do futuro das novas gerações notabilizou-se por polêmicas, agressões, ineficiências e omissões, o que, entre outros danos, produziu significativa desarticulação com os outros entes federativos. Agora, com a revelação da existência de um gabinete paralelo liderado por pastores, conheceu-se uma nova faceta. Nem tudo era ineficiência. Para os amigos dos pastores, a verba chega rapidamente.

Segundo a reportagem do Estadão apurou, o gabinete paralelo é bastante ágil na liberação de verbas do MEC para determinados municípios, em uma velocidade que destoa dos padrões de repasses da União. Em um dos casos, a prefeitura conseguiu o empenho de parte do dinheiro pleiteado 16 dias depois do encontro mediado pelos religiosos. Durante o mês de dezembro de 2021, foram firmados, depois desses encontros com pastores, termos de compromisso, uma etapa anterior ao contrato, entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e nove prefeituras no valor de R$ 105 milhões.

Esses dados confirmam que a atuação do gabinete paralelo do MEC é muito mais ampla do que apenas controlar a agenda do ministro Milton Ribeiro, o que já seria extravagante e incompatível com o funcionamento republicano do poder público. Os pastores exercem influência na decisão sobre o destino das verbas e a velocidade de sua entrega.

Do início de 2021 para cá, sabe-se que ao menos 48 municípios foram contemplados com verbas após encontros com os pastores do gabinete paralelo. Desses repasses, 26 deles utilizaram recursos próprios do FNDE. O restante recebeu dinheiro por meio de emendas do orçamento secreto.

A operação do gabinete paralelo no MEC merece uma responsável, cuidadosa e diligente investigação. A subordinação do Estado a interesses religiosos é grave ofensa à Constituição, além de produzir distorções, ineficiências e privilégios no próprio sistema educativo. Não é aceitável, num Estado Democrático de Direito, que a proximidade de gestores públicos com pastores evangélicos signifique condições especiais no acesso a verbas públicas.

Por força de sua missão constitucional, o Ministério Público tem especial responsabilidade no desmantelamento dessa estrutura paralela no MEC, apurando, em conjunto com os órgãos policiais, os fatos e as respectivas responsabilidades. Também o Legislativo e o Judiciário, no que lhes couber, não podem ficar passivos. É inconcebível que a definição de políticas públicas educacionais, responsabilidade fundamental do Estado, seja entregue, sem controle e sem transparência, a lideranças religiosas, sem vínculo com a administração pública. É grave traição da República.

Bolsonaro parte para sua décima eleição com muito a perder — e isso pode ser decisivo

 Renata Agostini

CNN Brasil

Presidentes anteriores disputaram e levaram a reeleição; mas na comparação com antecessores, atual governante chega em pior situação nos meses que antecedem a eleição

 Clauber Cleber Caetano/PR

Jair Bolsonaro é um político vencedor. Disputou e venceu nove eleições seguidas. Uma para vereador, sete para deputado federal e a última para presidente da República. Mas a disputa que se avizinha é inédita. Nunca tanto esteve em jogo para o capitão da reserva — e ele nunca teve tanto a perder.

A história agora já é das mais conhecidas: deputado do baixo clero, Bolsonaro decidiu se lançar ao Planalto sem muitas chances e sem muita convicção.

Não achava que venceria, mas sabia que a exposição traria visibilidade para o clã Bolsonaro.

Rareavam aliados, não havia partido disposto a apoiá-lo na empreitada e, até aos 47 do segundo tempo, custou para conseguir alguém disposto a ser seu vice.

A onda bolsonarista, no entanto, bateu e pegou demais. O baixo clero então subiu a rampa e, com ele, a família Bolsonaro ganhou notoriedade, influência e poder que jamais imaginaria.

Mas a história agora já é outra: Bolsonaro tem trajetória a defender, um projeto de poder a confirmar — e uma legião de neoaliados a agradar.

O presidente tem partido grande bancando a candidatura, tempo de TV, fila de candidatos a vice e um rival a desbancar. Afinal, Bolsonaro derrotou o PT na última eleição, mas não venceu Lula — na ocasião, o ex-presidente estava preso em Curitiba e proibido de disputar o pleito.

Nenhum presidente perdeu a chance de ser reeleito desde que a possibilidade de segundo mandato passou a valer.

Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e os petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff: todos disputaram e levaram a reeleição. O problema é que Bolsonaro chega em desvantagem. Na comparação com os antecessores, ele entra nos meses que antecedem a eleição em pior situação.

Enquanto todos os anteriores já apareciam liderando pesquisas de intenção de voto a esta altura, Bolsonaro segue remando muitos pontos atrás de Lula.

Esse cenário por si só já nos indicaria que Bolsonaro vai entrar pesado e jogar tudo o que tem para tentar se aproximar de Lula.

Mas há ainda um fato que não pode ser ignorado. O retrospecto vitorioso de FHC, Lula e Dilma nos lembra que quem está na cadeira e com a caneta na mão tem muitas armas a usar.

“Ter a máquina na mão”, como se fala no jargão da política, significa usar a exposição do cargo e a força do estado a seu favor.

Os petistas sabem disso e, nos bastidores, costumam lembrar do poder presidencial. Se é do jogo da política, o risco está no custo para o país.

Com problemas em série na economia — inflação, alta da gasolina, crescimento titubeante, desemprego resiliente — Bolsonaro volta e meia flerta com medidas populistas ou, no mínimo, de alto custo fiscal.

A estratégia a ser empenhada na campanha em si também inspira preocupação da Justiça Eleitoral, que andou mandando recados à militância e ao “QG” bolsonarista de que é preciso respeitar as leis.

Bolsonaro tem pouco mais de sete meses para a eleição mais decisiva de sua vida. Serão meses cruciais para o país.

Menos tetas, mais leite

 Carlos Andreazza

O Globo

Este GLOBO noticiou que partidos políticos têm menos cargos diretos na administração federal que em governos passados. O Centrão maneja menos tetas na máquina do que manobravam as legendas que sustentaram os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer.

Diga-se que ter menos tetas para mamar não significará menos leite na boca. São, sim, menos tetas. Nunca foi tão farto o leite. Chegaremos lá.

Aos dados. Levantamento feito pelos pesquisadores Sérgio Praça e Karine Belarmino informa que, de quase 4 mil indicados a altos postos comissionados em dezembro de 2021, apenas 9% seriam vinculados a algum partido. Em 2015, sob Dilma, eram 25%. Com Temer, entre 20,5% e 23% (2016 a 2018).

Teria acabado a mamata? Hum. E a cota dos militares, naturalmente sem partido, nessa distribuição de cadeiras? Cargos continuam a ser ofertados a aliados, certo? Apenas não mais tanto a filiados a partidos, né? Chegaremos lá também.

Antes, outra pergunta: o que é o Centrão? Conforme ora difundido pelo senso comum, o que é?

Um grupo robusto de parlamentares, sobretudo deputados, submetido à liderança do trio Ciro Nogueira/Arthur Lira/Valdemar Costa Neto e capaz de decidir o destino de votações. Um grupo patrimonialista que se mobiliza por espaços do Estado na forma de recursos públicos para aplicação em áreas de influência. Um grupo que se articula sob acesso privilegiado a emendas, a dinheiros para apadrinhar na ponta e fazer girar o motor do poder local. Um grupo que se move pelos milhões em emendas parlamentares que lhes são discricionariamente carimbados; não necessariamente por cargos.

O lance é a grana.

O Centrão: Ciro Nogueira, Arthur Lira e Valdemar Costa Neto. Eles detêm cargos. Mas nem precisariam. Têm a chave do Tesouro. Cuidam das partilhas. Esse é o novo arranjo. São sócios num governo que também deve aquinhoar os associados militares. Há para todos, segundo a democracia bolsonarista. O Centrão cuida do cofre.

Nogueira, Lira e Costa Neto. Que tal ser dono do partido do presidente da República? Dar nome aos bois importa porque nos ajuda a entender que ter menos cargos, em termos de volume, pode ser um bom negócio caso se possua, por exemplo, a Casa Civil da Presidência da República, trono hoje ocupado por Nogueira — o gestor do Orçamento da União em ano eleitoral, Orçamento que vai transformado, sob a fachada das emendas do relator, em peça corporativista e eleitoreira.

Indaga-se: quando, no governo de quem, um tipo como Nogueira, patrão do PP, terá sido ministro da Casa Civil, a mais poderosa cadeira dentro do Planalto, sob Bolsonaro ainda o lugar de onde se dirige o Orçamento? O arranjo mudou. E há que acomodar os militares.

Para que controlar muitos cargos, se se podem controlar os dinheiros?

Mais dados. Desde 2020, avançando a sociedade entre Bolsonaro e o dito Centrão, a destinação de emendas parlamentares, especialmente as do relator, superou as liberações promovidas pelos governos anteriores. Em 2021, foram empenhados R$ 34,9 bilhões em emendas — metade dos quais para o orçamento secreto. Para 2022, 46% dos R$ 36 bilhões autorizados estão sob a rubrica “emenda do relator”, um mecanismo avesso à transparência, cuja flexibilidade permite que parlamentares atendam suas demandas paroquiais.

É como o governo Bolsonaro firma sua base de apoio tardia, logo caríssima. Demorou; custa mais caro. Tudo resolvido via Congresso, no homem a homem; Nogueira, na Casa Civil, dentro do Planalto, sendo o hub. É como os sócios de Bolsonaro exercem poder.

E não que, para gerir o Orçamento, esses valdemares tenham ficado pobres de alcance em posições-chave da administração federal. Leia-se o que trouxe o Estadão: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com orçamento bilionário e baita cota para gastos discricionários, vai comandado pelo ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira.

Que tal?

E sob essa condição, com Lira presidente da Câmara e Nogueira ministrão, tornaram-se os estados de Alagoas e do Piauí, em dezembro de 2021, respectivamente primeiro e quarto em envios do FNDE. Alagoas, com 485 mil estudantes na rede pública. São Paulo, em segundo lugar, com 11,9 milhões.

Quem manda? A turma manda no Orçamento e nos órgãos que mais sugam os orçamentos secretos. Quem manda na Codevasf? Ponto. O resto fica para o resto. O resto é gordo.

O governo militar Bolsonaro exerce sua essência corporativista distribuindo cargos aos fardados. O presidente dá crachás aos de sua confiança. Diminuiu-se o número de assentos aos sócios senhores dos partidos, mui satisfeitos em cuidar dos trânsitos orçamentários, contemplados pazuellos mais ou menos extravagantes no grosso dos postos da máquina federal.

Nada mudou. Todo mundo está feliz. A mamata não acabou. Coube até mais gente.

Inflação e juros altos, com baixo crescimento, devem prejudicar muito o próximo presidente

 Deu no Estado

Tribuna da Internet 

Charge do Cazo (Arquivo Google)

A herança macabra deixada para o próximo governo incluir inflação acima da meta, juros muito altos e economia emperrada, segundo projeções do mercado. As expectativas, muito ruins desde o começo do ano, pioraram depois da invasão da Ucrânia, em reação insegurança criada pelo autocrata Vladimir Putin e aos possíveis efeitos das sanes Rússia.

J confrontado com enorme desarranjo de preços, o Brasil terá de enfrentar um caminho mais longo e mais difícil em busca da estabilização, de acordo com as últimas avaliações.

TAXA DE JUROS – Em uma semana subiu de 12,25% para 12,75% a taxa básica de juros prevista para o fim do ano. As estimativas para os dois anos seguintes metade do mandato do próximo presidente também se elevaram, atingindo 8,75% e 7,5%.

Só números sinistros para quem tiver a pretensão de administrar o Brasil e conduzi-lo para fora da estagnação.

No caso do presidente Jair Bolsonaro e de seus companheiros, concentrados em medidas improvisadas, concebidas para efeitos eleitorais, com elevado custo fiscal e, na melhor hipótese, inúteis para a prosperidade e a saúde econômica.

INFLAÇÃO MUNDIAL – Convertida em pandemia, a inflação poder afetar a atividade financeira em várias economias importantes, dificultando a redução ou favorecendo a elevação de juros. O Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) tem de enfrentar uma alta de preços de 7,9% acumulada em 12 meses, a maior em quatro décadas. No Brasil, um surto inflacionário com taxa de 10,54% no período anual até fevereiro está na lista de problemas da autoridade monetária.

Nesta quarta-feira (dia 16) os bancos centrais dos dois países anunciaram novas decisões sobre as taxas de referencia. O Fed elevou a taxa de juros nos EUA em 0,25 ponto percentual, para o intervalo de 0,25% a 0,50% ao ano. Foi a primeira alta de juros no país desde 2018.

No Brasil, a taxa básica, a Selic, subiu de 10,75% para 11,75%, segundo a maior parte das apostas.

MAIS JUROS – De qualquer forma, a subida, de acordo com as apostas do mercado, dever continuar, no Brasil, até 12,75%. Para cuidar dos problemas internos, ser preciso olhar também para fora.

Qualquer aumento nos Estados Unidos afeta o fluxo internacional de capitais e o mercado cambial. Isso limitar as ações dos bancos centrais no mundo emergente, dificultando, por algum tempo, qualquer suavização da política monetária.

Para afrouxar sua política, no entanto, os dirigentes do Banco Central terão de renunciar ao compromisso de levar a inflação meta oficial até o fim do próximo ano. Essa mudança ser justificável se o custo do ajuste perda de crescimento econômico e prolongamento do desemprego for considerado excessivo em relação aos benefícios.

RENDA FAMILIAR – As famílias serão triplamente afetadas pela inflação: 1) a alta de preços, muito sensível nas compras do dia a dia, continuar erodindo os ganhos de quem ainda tiver uma fonte de renda; 2) o custo do dinheiro, elevado pelo aperto monetário, tornar mais difícil o acesso a novas compras a crédito; e 3) financiamentos até para a liquidação de obrigações j assumidas poderão ser menos acessíveis. Os consumidores, principalmente os de baixa renda, serão afetados pela doença, a acelerada alta de preços, e pela medição, os juros mais elevados.

Diante dos juros previstos e do escasso potencial produtivo do Brasil, o mercado estima crescimento econômico de 0,49% neste ano, 1,43% no próximo e 2% nos seguintes. Infelizmente, só prazos muito longos e problemas muito distantes para a viso e os interesses do presidente Jair Bolsonaro, de seus ministros e de seus sempre caríssimos aliados do Centro.

Mais um gabinete paralelo

 Editorial

 O Estado de São Paulo

Em maio do ano passado, a CPI da Pandemia revelou o funcionamento de um gabinete paralelo no Ministério da Saúde. Pessoas sem nenhum cargo ou atribuição oficial transmitiam a Jair Bolsonaro diretrizes conflitantes com as orientações da pasta da Saúde – então chefiada por Luiz Henrique Mandetta –, participavam de reuniões do governo e interferiam em negociações sobre insumos médicos. Era algo escandaloso, que contraria as regras mais básicas do funcionamento do Estado. O funcionamento de uma estrutura paralela – sem atribuição formal de função, sem controle, sem transparência e sem responsabilidade legal – afronta a Constituição de 1988. No Estado Democrático de Direito, o poder estatal só pode ser exercido por vias institucionais.

Agora, o Estadão revelou a existência de mais uma estrutura paralela no governo Bolsonaro, dessa vez dentro do Ministério da Educação (MEC). Sem vínculo formal com a administração pública e sem ligação com o setor de ensino, pastores participam de agendas fechadas em que se discutem as prioridades da pasta e se define o uso de recursos destinados à educação no Brasil. Com trânsito no MEC, os religiosos viajam em voos da FAB e regulam o acesso de prefeitos e empresários ao ministro da Educação, o também pastor Milton Ribeiro.

O gabinete paralelo da pasta da Educação é capitaneado por dois pastores, Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, que são, respectivamente, presidente e assessor da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil. Nos últimos 15 meses, os dois participaram de 22 agendas oficiais do MEC. Em maio do ano passado, por exemplo, numa viagem do ministro Milton Ribeiro ao município de Centro Novo do Maranhão (MA), o pastor Gilmar dos Santos afirmou expressamente que ele era o responsável por garantir verbas para as prefeituras.

De acordo com a reportagem do jornal, o gabinete paralelo atua especialmente na intermediação entre a pasta da Educação e prefeitos do Progressistas, do PL e do Republicanos. As três legendas integram o Centrão, que comanda o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com orçamento de R$ 945 milhões.

São muitos os problemas institucionais e até penais decorrentes dessa estrutura paralela. Por exemplo, o Código Penal estabelece o crime de usurpação da função pública, com pena de detenção de três meses a dois anos, para o particular que exerce indevidamente uma atividade pública. Se o agente auferir vantagem com tal atividade, a pena é de reclusão de dois a cinco anos.

No caso revelado pelo Estadão, há uma agravante. Trata-se de um grupo religioso que se apropriou da máquina estatal, o que é rigorosamente inconstitucional. O Estado brasileiro é laico. A separação entre Igreja e Estado, com a necessária neutralidade do aparato estatal a respeito de questões religiosas, é princípio inegociável.

A revelação do gabinete paralelo de pastores no MEC veio dias após o presidente Jair Bolsonaro ter dito a pastores e religiosos evangélicos, em evento no Palácio do Planalto: “Eu dirijo a nação para o lado que os senhores assim desejarem”. Agora, sabe-se que a sujeição da administração federal a ideias e valores de um grupo religioso não era apenas uma promessa eleitoral – o que, por si só, é um grave retrocesso –, mas uma realidade já em funcionamento.

É preciso interromper essa apropriação da máquina estatal para fins religiosos, que por definição são privados, e punir os responsáveis. Entre os crimes de responsabilidade contra a administração pública, a Lei 1.079/1950 inclui “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. A laicidade estatal é princípio constitucional.

A subordinação do Estado a interesses particulares é grave ofensa à ordem jurídica. O Ministério Público, assim como o Legislativo e o Judiciário – no que lhes couber –, têm o dever de atuar. Não cabe fingir que nada está acontecendo. O bolsonarismo vem destruindo, um a um, todos os fundamentos da República.

Bolsonaro competitivo

 Carlos Andreazza

O Globo

Em dois artigos recentes, a 22 de fevereiro e 1º de março, mencionei o que chamo de tripé competitivo por meio do qual, creio, Bolsonaro chegará forte à eleição. Hoje, aprofundarei o exame dessa sustentação.

Antes, uma nota. Embora o ímpeto tenha arrefecido nas últimas semanas, mais torcida que projeção derivada de análise, há ainda quem considere significativa a chance de Lula vencer no primeiro turno; algo que não ocorreu nem quando era presidente e tinha a estrutura do Estado a seu favor.

Com a estrutura do Estado a seu favor, vem — virá — Bolsonaro. Não pode ser subestimado o efeito do novo Bolsa Família, de R$ 400, sobre sua campanha, nem o ritmo como a Caixa — duplo de comitê de campanha bolsonarista e banco para microcrédito — multiplica agências Brasil adentro. Difícil que não cresça. Crescerá articulando o aludido tripé. A primeira das pernas, muito testada, a que nunca lhe faltou; que se expressou, fisicamente, nos eventos golpistas do Sete de Setembro — e que encarna a desestabilização permanente que caracteriza o bolsonarismo.

O presidente tentará a reeleição a partir de uma base de apoio fiel, alimentada e radicalizada sob o discurso antiestablishment — discurso com poderosa capacidade de mobilização. Mobilização promovida por uma rede de canais — que compõem o que nomeei zap profundo — em que a desinformação é ministrada, assimilada e repassada como verdade; mas, sobretudo, como maneira de distinguir e unir. Não se pode menosprezar — não de novo — esse modo de comunicar e fidelizar ao mesmo tempo. Um modo de comunicar que difundiria o certo — que estaria com a verdade — apenas por não reproduzir conteúdos da dita grande mídia.

Bolsonaro tem base social. Representa cerca de 15% do eleitorado — mais proximamente dos 20%. Posição que coloca o competidor, de largada, já muito perto do segundo turno. É base sólida, experimentada, por exemplo, quando da ruptura com Sergio Moro. Evento de potencial traumático que, na prática, em não mais que um dia — sob ordem unida — cicatrizou-se na figura de um ex-juiz traidor, Lava-Jato ao mar. A forma escrachada como Bolsonaro firmou sociedade com Ciro Nogueira/Arthur Lira/Valdemar Costa Neto nem sequer balançou esse pilar.

Essa base, por óbvio, é sectária. Depende do conflito. Da forja de inimigos artificiais. Moro virou inimigo. Há os governadores e suas medidas — em prol da vacinação — que teriam trancado a liberdade individual. Um combate contra tiranos — opressores do direito de ir e vir — que se dá no plano do delírio, fabricando lockdowns imaginários, mas que é eficiente como linguagem arregimentadora de identidades. E há o sistema eleitoral, a urna eletrônica — o paraíso ao exercício das teorias conspiracionistas que animam o bolsonarismo. Daí por que Bolsonaro — persona cuja existência depende da geração de instabilidades — nunca deixará de plantar desconfianças contra o TSE.

A segunda perna, já referida neste artigo, é a mais recente. A parceria com PP e PL —  firmada por aquele que acabaria com a mamata, eleito sob a parolagem antipolítica de não negociar com os tipos a quem, anos depois, entregaria o governo, entregou a Casa Civil, em posição sem precedentes. Pacto cujo batismo foi consagrado na forma do Orçamento da União — pervertido em orçamento corporativista e eleitoreiro — como entregue a Ciro Nogueira, gestor último,   bem aquinhoados pachecos e alcolumbres, da máquina discricionária em que vão ocultas, enganado o Supremo, as emendas do relator. Serão R$ 16,5 bilhões os dinheiros ao dispor do orçamento secreto no ano eleitoral — o verdadeiro fundão eleitoral de Bolsonaro, Lira e outros sócios.

Essa é a sociedade — entregues o Planalto e Paulo Guedes (sem resistência) a Ciro Nogueira e Valdemar Costa Neto — em que o presidente aposta para ganhar campo no Nordeste e no Norte. Farão o diabo.

E que se aguarde nova sangria fiscal, à margem do teto de gastos (se teto ainda houvesse), para segurar — com pouco resultado nas bombas — os preços de diesel e gasolina. Teremos não apenas queda na arrecadação, mas, mui provavelmente, a abertura de créditos extraordinários para bancar subsídios sem foco. Aguarde-se também — desejo não abandonado — o reajuste patrimonialista aos setores do funcionalismo público que integram a base bolsonarista.

A terceira perna é a mais antiga, anterior mesmo — embora decisiva — à ascensão de Bolsonaro. Perna que vai adormecida, já com algum formigamento, e com cujo despertar (Moro ajuda nisso) o presidente conta para pelejar no que seria um confronto violento de rejeições: o sentimento antilulopetismo. Bolsonaro investe num futuro — num dilema — em que seu eleitor de 2018, mesmo que muito insatisfeito com ele, ainda o preferirá, se por alternativa tiver Lula e o PT.

Proponha a questão — e se for contra Lula? — aos eleitores de Bolsonaro exaustos de Bolsonaro; e veja que o cansaço não será tão absoluto assim.

Queda de renda é alarmante

 Editorial

O Estado de São Paulo

O mercado de trabalho brasileiro começa a superar alguns dos principais impactos da pandemia. A taxa de desemprego medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 11,2% no trimestre móvel de novembro a janeiro, menor do que a registrada dois anos antes, isto é, no período imediatamente anterior ao início da pandemia. Mas a queda expressiva de 9,7% no rendimento real habitual em um ano mostra que problemas novos desafiam aqueles que conseguiram manter uma ocupação remunerada.

A recuperação do emprego tem mostrado consistência pelo menos desde o segundo semestre do ano passado, e as expectativas para os próximos meses são de continuidade dessa tendência. Não parece improvável que os números do fim do ano sejam melhores do que os atuais. Mas a recuperação tem sido lenta, razão pela qual persistem alguns números absolutos que preocupam. E a melhora ocorre num período em que a inflação subiu acentuadamente e se mantém em níveis muito altos.

Em meio a dados animadores, como o do aumento expressivo do pessoal ocupado (95,4 milhões de trabalhadores, 8,2 milhões mais do que um ano antes), há alguns que mostram aspectos preocupantes do mercado de trabalho. Embora a taxa de desocupação na mais recente Pnad Contínua (11,2%) seja muito inferior ao recorde do período da pandemia, de 14,9% registrado no trimestre móvel de julho a setembro de 2020, é muito maior do que o melhor resultado de toda a pesquisa do IBGE iniciada em 2012 (6,5% no trimestre de novembro de 2013 a janeiro de 2014).

Em números absolutos, isso significa que, embora o desemprego venha diminuindo, ainda há 12 milhões de trabalhadores sem ocupação. Esse é um dado que não deixa dúvidas sobre a dimensão do drama do desemprego no País. Mas o número de desocupados é parte de um conjunto maior, o de trabalhadores subutilizados, que formam o contingente também chamado de mão de obra desperdiçada. Entre desocupados, subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e trabalhadores que formam a força de trabalho potencial (pessoas que não estão em busca de trabalho, mas estão disponíveis para trabalhar), são 27,8 milhões de pessoas. Como outros indicadores negativos das condições do mercado de trabalho, também este vem diminuindo nos últimos meses, mas, dada a lentidão da redução, mantém-se em níveis historicamente muito altos.

O pior indicador da evolução recente do mercado de trabalho é, obviamente, o encolhimento da renda real. A redução de praticamente 10% em um ano é decorrente, em grande parte, da aceleração da inflação (de 10,54% no acumulado de 12 meses até fevereiro). Mas decorre também do fato de que boa parte dos novos empregos é oferecida no mercado informal, cuja remuneração média é geralmente inferior à do mercado formal. Com a queda da renda real habitual, a massa de rendimento real manteve-se estável em um ano mesmo com aumento expressivo do número de pessoas ocupadas.

O efeito eleitoral do ‘bolsa farelo’

 Editorial

O Estado de São Paulo 

É um dado da realidade: medidas populistas rendem votos. Jair Bolsonaro sabe disso. Como é notório, o presidente, objetivamente, quase nada tem de positivo para apresentar aos eleitores como justificativa para sua recondução ao cargo – ao contrário, terá de se desdobrar ao longo da campanha para encobrir os desastres que provocou em diferentes áreas. Por essa razão, não resta alternativa a Bolsonaro a não ser apelar para a velha fórmula de conceder benefícios imediatos para uma parcela desesperada da população em troca de votos, além de lançar mão de políticas públicas focalizadas em nichos de supostos apoiadores.

Uma das iniciativas nesse sentido foi a nova rodada do Auxílio Brasil, com valor mínimo de R$ 400, cujo pagamento começou a ser feito em 14 de fevereiro passado. Depois das incertezas quanto à manutenção do programa assistencialista, dada a dificuldade de encontrar a fonte para sua sustentação, a liberação do dinheiro provavelmente foi um alento para milhões de brasileiros. O resultado eleitoral desse alívio não tardou.

Uma recente pesquisa da consultoria Quaest mostrou que a visão negativa do governo Bolsonaro caiu significativamente entre os eleitores que hoje recebem o Auxílio Brasil e que declararam ter votado no atual presidente em 2018. Em janeiro deste ano, 41% dos respondentes desse grupo disseram que o governo era “pior do que o esperado”. Em fevereiro, o porcentual subiu para 45%. Agora em março, já com os pagamentos do Auxílio Brasil restabelecidos, os que consideram o governo “pior do que o esperado” somam 23%.

Não se pode condenar quem passou a ter um olhar positivo em relação a Bolsonaro depois de receber dinheiro do governo em meio aos efeitos econômicos devastadores da pandemia de covid-19. Deve-se levar em conta que cresceu exponencialmente o número de brasileiros expostos à insegurança alimentar, e qualquer forma de auxílio pode ser o último recurso antes da fome.

O problema, portanto, não é – nunca foi – a existência de um programa de transferência de renda. Ao contrário. Um país tão brutalmente desigual como o Brasil precisa de uma política pública dessa natureza, mas não meramente assistencialista. Deve ser concebida não para ser apenas um alívio imediato, e sim para proporcionar condições para que seus beneficiários, uma vez satisfeitas suas necessidades de sobrevivência, tenham condições de deixar a dependência no futuro. Isso requer uma correlação com políticas igualmente bem estruturadas nas áreas de educação e saúde. Ou seja, requer um governo digno do nome, algo ausente em Brasília.

O Auxílio Brasil não é nada disso. Trata-se de uma gambiarra com evidente viés eleitoreiro. É tão mal-ajambrado que, durante bom tempo, a população mal sabia quem, como, quando, quanto e se iria receber.

Bolsonaro não tem capacidade para formular uma política consistente e eficaz de transferência de renda. Jamais se interessou por isso. Seu objetivo é formar uma legião de cativos de um programa assistencialista para chamar de seu, nos moldes do que sua nêmesis, Lula da Silva, fez com segmentos populacionais, sobretudo na Região Nordeste, dependentes do Bolsa Família. De tempos em tempos, esse programa, fortemente vinculado ao PT, foi manipulado ao sabor dos interesses de Lula da Silva e do partido, não os da população brasileira. Como bom ilusionista, o chefão petista sempre foi hábil ao criar essa confusão entre seus interesses e os dos brasileiros mais pobres.

Bolsonaro se dedicará dia e noite neste ano eleitoral a criar meios de aumentar as chances de sua reeleição. Aí está seu “pacote de bondades”, que inclui, além do Auxílio Brasil, intervenções no preço dos combustíveis, auxílio para moradia de policiais e toda a sorte de caraminguás.

O Brasil é um país que demanda um governo que leve muito a sério as políticas educacionais e as políticas de transferência de renda, o que Bolsonaro, justo aquele que denunciava o Bolsa Família como “bolsa farelo”, só enxerga como meras esmolas eleitoreiras.

Governo quer acabar com contribuição única na aposentadoria do INSS

 Cristiane Gercina

Folha de São Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo federal trabalha, no Congresso, para derrubar uma brecha legal aprovada na reforma da Previdência de 2019: a possibilidade de usar uma única contribuição, em valor alto, no cálculo da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e se aposentar com um benefício maior.

O fim da chamada aposentadoria com contribuição única foi incluída no projeto de lei 4.491/2021, aprovado pela Câmara na terça-feira (15), que trata de perícias médicas do INSS.

Os deputados aprovaram pagamento de perícia por parte do segurado que perder a ação na Justiça contra o INSS e incluíram o "jabuti" contra a contribuição única na lei. Com isso, o projeto volta para o Senado.

O texto altera mudança introduzida pela reforma da Previdência de 2019, que criou a possibilidade de o trabalhador descartar, no cálculo da aposentadoria, quantas contribuições sejam necessárias para a ampliação da média salarial sobre a qual o benefício será calculado.

Isso só ocorre, porém, se o segurado tiver o número mínimo de pagamentos exigidos para pedir o benefício, que é de 180 contribuições, e desde que as contribuições descartadas não sejam utilizadas nem no INSS nem em outro regime previdenciário.

Um exemplo de aposentadoria com uma única contribuição seria a do trabalhador que tenha completado 15 anos de contribuição antes de julho de 1994 e atualmente já tenha atingido a idade mínima exigida. Se ele tiver mais seis contribuições pagas em reais, com valores menores, e uma contribuição pelo teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021), poderia descartar esses seis pagamentos e usar como referência para o cálculo só a contribuição pelo teto.

O perfil que se encaixa seria de segurados que recolheram contribuições antes de julho de 1994, já têm os 15 anos de carência e não têm muitos pagamentos depois do início do Plano Real.

O projeto de lei 4.491/2021, entretanto, cria um divisor mínimo de 108 meses no cálculo da aposentadoria dos segurados filiados à Previdência Social até julho de 1994. A regra não valerá para a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.

Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), explica que o que vai ocorrer é a volta do divisor mínimo, que até 13 de novembro de 2019 era utilizado no cálculo de quem tinha poucos pagamentos a partir de julho de 1994.

"Não se trata de algo ilegal [o uso da contribuição única], mas não é algo que dê sustentabilidade para o sistema", afirma o advogado, sobre o projeto atual.

O divisor considerava a quantidade de meses existentes entre julho de 1994 e a data do pedido da aposentadoria. Quem tinha poucos pagamentos em reais poderia acabar recebendo o salário mínimo.

De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, o discurso do governo é de que a brecha da contribuição única seria uma "invenção" dos advogados para poder burlar o sistema.

"Na realidade, existe uma literalidade da própria emenda 103, houve uma técnica, uma redação. Eles [legisladores] colocaram essa responsabilidade nos advogados, mas o texto da emenda 103 é de uma clareza significativa. Agora, querem fazer esse 'remédio' por meio desse projeto de lei", diz.

Já para Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a contribuição única foi um erro da emenda 103. "Não tem nada ilegal, está lá, na lei, mas fere a questão da solidariedade. Não dá para a gente defender que a contribuição única estaria certa", diz.

Desde abril do ano passado, nota técnica do INSS orienta que não sejam concedidas aposentadorias utilizando a regra da contribuição mínima, que consta na lei. No documento interno, o órgão recomenda a suspensão dos benefícios até que haja manifestação da procuradoria federal.

Na época, o instituto afirmou na nota que a concessão de benefícios nessas circunstâncias viola princípios do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, caracterizando abuso de direito e enriquecimento sem causa.

Para os especialistas, porém, a lei deve ser respeitada até que seja modificada. "Enquanto o projeto de lei não passar a ter sua vigência —ele precisa ser ratificado no Senado e precisa efetivamente adentrar no mundo jurídico— existe a possibilidade de as pessoas pagarem suas contribuições e ter oportunidade de se aposentar com essa regra", afirma Saraiva.

"O INSS demonstrou, com a nota técnica, que não estaria respeitando essa 'brecha'. A recomendação é que a pessoa pague, se quiser, valor maior, peça o benefício, o INSS certamente vai conceder um valor menor e, posteriormente, busque uma revisão por ter exercido seu direito na vigência da lei", orienta.

Governo precisa bloquear pelo menos R$ 3 bilhões do Orçamento, mas aliados não querem perder verbas

 Adriana Fernandes e Daniel Weterman

O Estado de São Paulo

BRASÍLIA - No cenário atual de pressão política para o governo aumentar os gastos com subsídio aos combustíveis, o governo poderá ser obrigado a fazer um bloqueio do Orçamento para recompor despesas para áreas que ficaram desabastecidas na votação da lei orçamentária.

A necessidade inicial era de um remanejamento de R$ 5 bilhões, mas o valor deve ficar mais próximo de R$ 3 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O governo tem até terça-feira, 22, para bater o martelo final e as negociações continuam ao longo do dia.

Com a arrecadação acima do esperado nos primeiros meses do ano, o problema é do lado do teto de gasto, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Para recompor recursos do Orçamento de um ministério, o governo precisa cortar de outras áreas. Essa situação contrasta com a discussão no governo e no Congresso para adoção de um subsídio direto ao combustível, como antecipou o Estadão. Neste caso, a medida exigiria a edição de um crédito extraordinário, cujos recursos ficam fora do limite do teto.

Na área econômica, há um receio que os R$ 3 bilhões não sejam suficientes para recompor todo o Orçamento cortado pelo Congresso. O valor deverá ser ajustado aos poucos nos demais relatórios bimestrais.

Eleições no segundo semestre

A pressão é grande entre os aliados para que não haja bloqueios porque o ano é de eleições, e depois do segundo semestre pouco se pode fazer devido às restrições da lei eleitoral para novos gastos.

É mais uma dificuldade porque o Congresso não quer o bloqueio de despesas que foram negociadas na votação do Orçamento.

Na reunião da Junta de Execução do Orçamento (JEO) da semana passada, o cenário ainda estava ainda muito confuso. A JEO é um colegiado formado pelos ministérios da Casa Civil e da Economia, que define as diretrizes do Orçamento, entre elas contingenciamento e remanejamentos.

Pela legislação em vigor, o governo é obrigado a enviar esta terça-feira, 22, o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano.

Economia sugeriu R$ 9 bilhões

Na sanção do Orçamento, o presidente Jair Bolsonaro vetou R$ 3,2 bilhões do Orçamento de 2022. O valor ficou bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia na época, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias neste ano.

Fontes do governo informaram que o valor caiu com o veto feito pelo presidente na sanção do orçamento e com um PLN (projeto que trata de assuntos orçamentários e de iniciativa exclusiva do Executivo) que já faz um remanejamento. A proposta estava na pauta de votação da semana passada, mas foi transferida para esta semana.

Entre as áreas que precisam de dinheiro, está a Receita Federal. O órgão teve seu orçamento para custeio e investimentos cortado pelo Congresso pela metade, passando de R$ 2,1 bilhões para R$ 1 bilhão. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Isac Falcão, alertou o Ministério da Economia que atividades essenciais a partir de junho estarão comprometidas e podem paralisar sem a recomposição dos recursos.

O diretor-executivo do Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, avalia, porém, que não vê necessidade de bloqueio pelas projeções atuais que servem de baliza para os relatórios do órgão que acompanha as contas do governo. “É preciso entender uma coisa: de um lado, o executivo quer garantir mais espaço para as despesas obrigatórias, como está no PLN, mas, de outro, não estamos vendo, numericamente, pelas nossas projeções, essa necessidade”, diz Salto.

Segundo ele, o problema agora será outro e muito mais grave: “Não há mais quase nada de espaço no teto e as medidas novas neste contexto internacional adverso estão saindo a toque de caixa”.

Congresso

Para votar o PLN, o Congresso pressiona o governo pela liberação de verbas do chamado orçamento secreto autorizadas no ano passado que ainda não foram pagas. De acordo com parlamentares, esse foi o principal motivo de a votação ter sido adiada para esta semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

De 16,7 bilhões em emendas do orçamento autorizadas no ano passado, quase R$ 10 bilhões ainda não foram pagos. Deputados e senadores querem destinar as verbas para Estados e municípios antes do período eleitoral. A pressão vem tanto da base aliada quanto da oposição. De acordo com congressistas, cada um dos 40 membros da CMO abocanhou R$ 3 milhões extras das chamadas emendas de relator e aguarda a liberação.

"É a base do governo que está dizendo que não quer voltar. É a base do próprio governo, não é ninguém contrário", afirmou a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), à reportagem. Apesar da pressão, ela afirmou que o projeto deve ser votado na próxima terça-feira, 22. "Tem coisas que, independentemente do estado de ânimo do parlamentar, têm que ser votadas."

Além disso, o Congresso quer analisar o veto de R$ 3,2 bilhões do presidente ao Orçamento antes do projeto. O corte atinge recursos de emendas aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado e pelas bancadas estaduais, além de verbas de interesse do próprio Executivo, como é o caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A maior mobilização no Congresso é para recomposição das verbas do Ministério da Educação e da Previdência Social, o que aumentaria as despesas em R$ 1,7 bilhão. Tecnicamente, a derrubada inviabiliza a aprovação do crédito adicional, já que o governo usou o espaço dos vetos para propor os novos recursos. Parlamentares e consultores, no entanto, admitem um cenário que pode ampliar ainda mais o buraco: derrubar parte dos vetos ao Orçamento e aprovar o crédito adicional.

Outra exigência do Congresso é retirar do projeto um dispositivo que dá aval para o Executivo ampliar despesas ao longo do ano, abrindo créditos adicionais por ato próprio, sem autorização do Legislativo. A proposta causou reação de deputados e senadores, que resistem a autorizar o que chamam de "cheque em branco" para o governo. O relator do projeto, Carlos Fávaro (PSD-MT), deu um parecer favorável às verbas solicitadas pelo Executivo e retirou essa proposta do parecer.