Um ataque contra a sua privacidade

Izabelle Torres

Revista IstoÉ

Nova lei da internet, em discussão no congresso, coloca em risco as informações privadas dos brasileiros que acessam a rede

A privacidade dos 71 milhões de brasileiros que navegam na internet vale muito dinheiro e está em risco no debate em torno das regras para o funcionamento da rede mundial de computadores no Brasil. O texto do marco civil da internet em discussão no Congresso vem atraindo um jogo de lobbies e deixa brechas à proteção de dados dos usuários. A nova legislação permite que as informações pessoais que circulam pelos sites acionados pelos internautas sejam usadas para alimentar o mercado de publicidade direcionada.

Apesar de assegurar, à primeira vista, a inviolabilidade dos dados, o texto em tramitação agride a privacidade do usuário, como pode ser conferir numa leitura mais atenta da proposta. O perigo mora no artigo do projeto que supostamente garantiria os direitos dos internautas. Apesar de proibir o fornecimento a terceiros de registros de conexão e acesso, o texto abre exceção para casos em que o próprio usuário dá “consentimento livre, expresso e informado” para o uso de seus dados. Isso acontece, na maioria das vezes, sem que a pessoa se dê conta. Ocorre que praticamente todos os termos de adesão para a criação de contas de e-mails ou redes sociais incluem essa autorização automática. O cliente não tem opção: ou concorda com os termos de uso ou simplesmente não usa os serviços. A artimanha garante aos provedores de serviços o acesso a dados dos internautas. A invasão se dá na forma de uma aparente coincidência: o internauta comenta sobre um produto ou serviço na rede e logo passa a ser bombardeado por anúncios.

A manobra é replicada nos cadastros de sites de compras e outros serviços online. Ela é mais flagrante no Google. Ali, para abrir uma conta no Gmail, o usuário esbarra num termo de adesão escrito apenas em inglês, no qual abre mão da privacidade. “Você concorda que o Google pode usar seus dados de acordo com a política de privacidade”, diz um trecho do contrato. Na rede social Facebook não é diferente. Ao se cadastrar, o internauta precisa aprovar os termos do acesso, que na prática representam a autorização para o uso dos dados de navegação. “Usamos as informações que recebemos sobre você em relação aos serviços e recursos que fornecemos a você e a outros usuários, como seus amigos, nossos parceiros, os anunciantes que compram anúncios no site e os desenvolvedores que criam os jogos, aplicativos e sites que você usa”, informa o termo.

Enquanto provedores de serviços como e-mail e rede social se beneficiam dos contratos para lhes garantir o acesso e o uso de informações dos usuários, provedores de conexão, como as companhias telefônicas, fecham parcerias milionárias com empresas especializadas em rastrear a navegação. A multinacional Phorm é uma dessas empresas e hoje presta serviços para a Oi e a Telefônica no Brasil. Sua missão é traçar o perfil dos internautas e descobrir seus interesses de navegação. São provedores de acesso como as duas empresas de telefonia que mais brigam para que o marco da internet não as deixe de fora do clube de quem fatura em cima da privacidade dos internautas. O argumento é que os sites de e-mails e redes sociais já fazem esse rastreamento, mesmo sem previsão legal. “É uma briga grande, mas acreditamos que o texto da forma como está fechará muitas brechas”, alega o relator do projeto na Câmara, deputado Alexandre Molon (PR-RJ). “Sabemos que algumas empresas, como a Phorm, vivem dessa bisbilhotagem disputada pelo mercado da rede. Queremos frear esse comércio e impedir que a privacidade alimente os negócios. Acho que o marco é um avanço para isso.” O parlamentar não explica, porém, como vai garantir a privacidade dos usuários diante dos termos de adesão que o internauta encontra pelo caminho. O governo tem pressa na votação do texto. Um dos que pressionam pela aprovação ainda neste ano é o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

GANHAM PARA VASCULHAR

Deputado Alexandre Molon (PT-RJ) diz que 

empresas vivem da bisbilhotagem

Na contramão do discurso de Molon, o especialista em direito eletrônico Renato Opice Blum, da Fundação Getulio Vargas, diz que a aprovação do marco não vai garantir a privacidade, mas apenas oficializar – se não aumentar – o comércio de publicidade direcionada que existe atualmente. “Esse texto não muda nada, uma vez que a maioria dos brasileiros autoriza o uso e a divulgação dos seus dados sem se dar conta. O problema é que ninguém costuma ler os contratos dos serviços”, diz. Para Blum, como a nova legislação não deve frear o comércio de informações, restará aos brasileiros ter cautela ao navegar na rede e, sobretudo, na hora de escolher os serviços que contrata. Diante da guerra de interesses, o único consenso entre os vários atores dessa discussão é que, aprovado o texto em debate no Congresso, ganharão força os negócios feitos à custa da privacidade do internauta.

Fotos: shutterstock; Sérgio Lima/Folhapress

Terceirizados na Fazenda protestam contra atrasos. E aí, Mantega e Dilma, dá prá ser ou tá difícil?

Exame.com

Mariana Branco, da Agência Brasil

“Eles nos devolveram o documento sob a alegação de que depositaram o vale-transporte. Só que vale-transporte não é salário”, afirmou diretor do sindicato

Andrevruas/Wikimedia Commons

Ministério da Fazenda: o sindicalista diz que a Delta é responsável

 pelo contrato de cerca de 1 mil terceirizados no Ministério da Fazenda

Um grupo de 30 funcionários da empresa Delta Locação de Serviços e Empreendimentos fez manifestação hoje (10) na porta do Ministério da Fazenda, onde trabalham como terceirizados, para reclamar de atrasos no pagamento de salários.

Os trabalhadores disseram que há três meses o salário tem atrasado cerca de 10 dias. Eles afirmaram que o pagamento relativo a setembro ainda não foi pago e que os valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também não estão sendo recolhidos.

Antônio de Pádua, um dos diretores do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal, afirmou ter encaminhado documento à empresa com prazo até as 18h de hoje para o pagamento de setembro.

“Eles nos devolveram o documento sob a alegação de que depositaram o vale-transporte. Só que vale-transporte não é salário”, afirmou Pádua. De acordo com o diretor, os trabalhadores enfrentam dificuldades para dialogar com a empresa. “A gente liga e não consegue falar com eles. Não nos atendem”, declarou. Segundo ele, caso o salário não seja depositado na conta bancária, parte dos trabalhadores entra em greve amanhã (11).

O sindicalista diz que a Delta é responsável pelo contrato de cerca de 1 mil terceirizados no Ministério da Fazenda e entidades vinculadas, como Receita Federal, Secretaria de Política Econômica e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Entre os terceirizados há copeiras, ascensoristas, garçons, motoristas e assistentes administrativos.

A reportagem ligou para telefones da empresa na Bahia, onde é sediada, e no Distrito Federal. Na Bahia, ninguém atendeu aos telefonemas. No DF, uma funcionária disse que não havia ninguém que pudesse falar sobre o assunto e que não estava autorizada a informar o número do telefone celular dos dirigentes. O Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o caso.

MEC complica o vestibular

Rachel Costa

Revista IstoÉ

Implantação imediata da lei que cria o sistema de cotas do ensino superior atrasa inscrições e pode abrir temporada de contestações na Justiça

SEM DATA

No Recife, José Vitor ainda não sabe quando serão os exames da UFPE

O pernambucano José Vitor Dueire, 17 anos, está vivendo dias de expectativa junto a milhares de pré-vestibulandos. Já é meio de outubro, mas ele ainda não é oficialmente candidato ao curso de engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), nem sabe as datas das provas. Isso porque, assim como em outras 40 instituições federais, o edital para a próxima seleção da UFPE não foi divulgado e as inscrições não foram feitas. “Fica uma angústia de não saber quando vai ser o vestibular”, diz José Vitor. A razão do atraso foi uma mudança de última hora determinada pelo governo federal. 

Em 29 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei de cotas para o ensino superior para tentar reverter o abismo social nas universidades brasileiras. Inicialmente, porém, houve dúvidas sobre a exigência de se cumprir já a nova lei. “As instituições que possuíam edital de vestibular publicado entenderam que poderiam deixar as alterações para o próximo ano”, explica Carlos Maneschy, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. No fim de setembro, porém, o Ministério da Educação deu o recado: o início era imediato, mesmo para aquelas que já haviam iniciado ou concluído as inscrições. A notícia gerou mal-estar entre os reitores. Embora a maioria das instituições federais aplique algum tipo de política afirmativa, nenhuma segue integralmente o texto da nova lei. Além disso, o impacto social no próximo vestibular deve ser mínimo. Isso porque a exigência, neste primeiro ano é de apenas 12,5% das vagas para as cotas, percentual já atingido na maior parte dos cursos das universidades federais. Quando a legislação estiver totalmente implantada, serão 50% das vagas. 

Para refazer os editais dos vestibulares, é necessário regulamentar a lei, o que não havia ocorrido até o fechamento desta edição. “Entre os pontos que devem ser esclarecidos pelo decreto, estão o modo como será feita a reserva para negros e índios e a documentação que será exigida para a comprovação de que o candidato tem renda inferior a 1,5 salário mínimo”, diz Maneschy. Quem ainda não divulgou edital, não pode fazê-lo, o que implica em atraso nas datas usuais dos processos seletivos. As 19 universidades que abriram inscrições não dispõem das novas regras a serem passadas aos estudantes. Essas instituições, inclusive, devem ter mais problemas à frente, pois vestibulandos podem contestar a súbita mudança de edital na Justiça. “Cumprir a nova lei é tão importante para o País que não tinha razão para não fazer de imediato”, justifica Amaro Lins, secretário de educação superior do MEC. 

  
Foto: Leo Caldas

Auditoria vê fraude em contrato do MEC

Fernando Mello e Dimmi Amora

Folha de São Paulo

Uma investigação conduzida por auditores do Tribunal de Contas da União encontrou indícios de fraude numa licitação aberta na gestão de Fernando Haddad no MEC (Ministério da Educação) para reforçar a área de informática e aumentar a segurança do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Os auditores acharam indícios de que houve conluio entre empresas participantes da licitação, uso de documentos falsos, pagamentos irregulares e superfaturamento. As conclusões ainda não foram ao plenário do TCU.

Haddad, que deixou o MEC para ser o candidato do PT a prefeito de São Paulo neste ano, disse várias vezes durante a campanha eleitoral que jamais alguém apontou desvios de natureza ética em sua gestão como ministro.

Em entrevista à TV Bandeirantes um dia depois do primeiro turno das eleições, por exemplo, Haddad disse que conduziu o ministério por seis anos "sem nenhum reparo a minha conduta, nem dos meus auxiliares".

"Quer dizer, não só a minha conduta, mas a dos meus auxiliares também foi aprovada integralmente do ponto de vista ético", acrescentou.

Após o vazamento do Enem em 2009 e outros problemas depois, o Inep, instituto ligado ao MEC e responsável pelo Enem, defendeu uma licitação em razão "dos ataques ou incidentes de segurança".

A Folha teve acesso à primeira fase de investigação sigilosa do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre essa licitação. O valor dos seis lotes chegou a R$ 42,6 milhões, divididos entre quatro empresas vencedoras: DNA Soluções, Jeta, Monal e Ata.

Em 2011, após reportagens do jornal "Correio Braziliense" sobre suspeitas de uso de laranjas pelas vencedoras, o MEC disse que cancelaria o contrato, o que não ocorreu. Duas delas, DNA e Ata, receberam R$ 5,7 milhões.

Segundo o TCU, há indícios de fraude já na redação do edital, com suspeita de direcionamento para determinadas marcas de produtos.

Também é apontado sobrepreço em compras. O Inep não detalhou as propostas para cotação, valores médios de mercado usados para evitar superfaturamento.

O texto dos peritos questiona "especialmente" os itens cuja aquisição ocorreria neste ano. As discrepâncias serão relatadas ao TCU quando a varredura estiver completa.

DOCUMENTAÇÃO

Além disso, o TCU viu falha do Inep na análise da documentação apresentada pelos vencedores da licitação. Exemplo: a empresa Monal apresentou atestado falsificado de capacidade técnica.

A investigação apontou ainda que era fictícia uma das propostas perdedoras, o que foi confirmado pela empresa Gestão Inteligência, e identificou que a DNA recebeu um repasse extra de R$ 258 mil, embora o contrato proibisse pagamentos adicionais.

O TCU pediu explicações ao Inep sobre os problemas do contrato, mas as respostas do órgão foram consideradas "insuficientes para elucidar a regularidade dos procedimentos aplicados".

OUTRO LADO

A assessoria de Fernando Haddad diz, em nota, que o então ministro da Educação foi informado à época que os equipamentos "foram entregues e estavam em funcionamento adequado", e que foi autorizada a suspensão dos pagamentos e do contrato após denúncia de apresentação de documentos falsos.

"Até sua saída da pasta, Haddad tinha informação de que a investigação ainda estava em andamento", diz.

A campanha do petista diz que não há "pronunciamento conclusivo" do TCU e que cópia dos documentos foi enviada à Câmara, a partir de requerimento do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP).

O MEC e o Inep dizem que "os equipamentos foram adquiridos por pregão eletrônico e se obteve o menor preço". A pasta diz que "os equipamentos foram entregues, os serviços prestados" e os pagamentos ocorreram "uma vez que não foram identificados óbices jurídicos".

O Inep afirma ter prestado esclarecimentos ao TCU e que "não finalizou a compra ou aquisição" de qualquer item com indício de sobrepreço, ressaltando que análises continuam em andamento e que encaminhou a perícia os documentos sob suspeição.

A empresa Ata informou que instalou os equipamentos e está prestando os serviços. A Folha não teve resposta da DNA nem conseguiu contato com as empresas Monal e Jeta.

As confusões da Lei de Cotas

O Estado de S.Paulo

Um mês depois de a presidente da República ter sancionado a lei que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais a estudantes oriundos da rede pública de ensino médio, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou que ela será aplicada nos vestibulares do final do ano. A determinação, segundo ele, constará de um decreto que Dilma assinará nas próximas semanas.

Essa foi a resposta do governo às declarações dos reitores de 19 das 59 universidades federais, que alegaram não ter condições de alterar os cronogramas do processo seletivo, por terem publicado os editais dos vestibulares de 2013 sem previsão das cotas. A lei foi aprovada em agosto, atropelando o planejamento dos vestibulares, que é feito com antecedência de um a dois anos. Até mesmo alguns dirigentes do MEC entendiam que as cotas deveriam começar a valer depois do segundo semestre de 2013.

Em várias universidades federais, o prazo de inscrição já expirou e sua eventual reabertura poderá gerar problemas administrativos e jurídicos. Uma dessas instituições é a Universidade Federal de Minhas Gerais (UFMG). O edital da UFMG não previa cotas e o vestibular de 2013 teve mais de 60 mil candidatos inscritos. "A inscrição já fechou, não vamos mudar e não aceitaremos novas inscrições", diz Clélio Campolina - um dos 19 reitores que reivindicavam o adiamento da vigência do sistema de cotas.

Além do encerramento das inscrições, as instituições federais de ensino superior invocam duas outras dificuldades para cumprir a lei de cotas nos próximos vestibulares. A primeira é de caráter burocrático. Por causa da greve dos professores e servidores técnicos, que foi deflagrada em maio e durou três meses, as federais estão com suas atividades didáticas atrasadas, não dispondo de pessoal em número suficiente para adequar o processo seletivo à Lei de Cotas. A segunda dificuldade é de caráter financeiro. Segundo os reitores, os alunos beneficiados pelo sistema de cotas só poderão estudar se tiverem moradia estudantil e os recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil não são suficientes para a construção de novas residências universitárias.

O crítico mais incisivo do açodamento do governo é o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles. "Querem nos empurrar goela abaixo essa lei. Não tenho condições de aplicá-la este ano, por questão de tempo. Temos de nos preparar para não fazer uma coisa de modo atabalhoado. Se quisessem pressa, deveriam tê-la aprovado no começo do ano. É a mesma coisa que fazer uma partida de futebol e, depois de terminado o segundo tempo, mudar as regras do jogo", afirmou Salles em entrevista ao jornal O Globo. Ele também disse que, se for preciso, acionará a procuradoria jurídica da UFF contra o decreto da regulamentação da Lei de Cotas, cuja redação ainda não foi concluída, segundo Mercadante.

A Lei de Cotas reserva, em seu primeiro ano de vigência, 12,5% das vagas nas universidades federais para quem cursou o ensino médio em escola pública e prevê subcotas por critérios de renda e raça. Também fixa em quatro anos o prazo para que as universidades e institutos técnicos federais atinjam o teto de 50% de vagas reservadas.

Um dos problemas da lei, segundo os reitores, é relativo ao arredondamento das frações correspondentes ao número de cotistas. Como a reserva de vagas será calculada com base em porcentuais e levará em conta candidatos pretos, pardos e índios na mesma proporção em que esses grupos aparecem no censo do IBGE, o resultado será fracionado. Os reitores querem promover o arredondamento para baixo, enquanto o MEC pretende que ele seja feito para cima.

Nos três últimos anos, os vestibulares das federais foram prejudicados pelas trapalhadas cometidas no Enem, cuja pontuação é levada em conta na seleção de candidatos. Agora, o processo seletivo será prejudicado pela pressa com que o governo quer aplicar uma lei demagógica, que compromete o princípio do mérito no ensino superior. É assim que a educação tem sido gerida.

Por que não sonhar com a elite?

Patrícia Ikeda

Revista Exame

Em dois anos, a Universidade de São Paulo subiu 74 postos no ranking das melhores do mundo — em 158º lugar, é a única brasileira entre as 200. agora A USP — e as demais universidades brasileiras — precisa ambicionar mais

Cláudio Gatti/EXAME.com

Tecnologia naval: 

o laboratório da Escola Politécnica da USP é de última geração

São Paulo - Uma das principais fontes do orgulho nacional americano é o alto padrão de suas universidades. Trata-se de uma devoção antiga. Dezesseis anos após chegar à região de Boston, na Costa Leste dos Estados Unidos, colonos ingleses criaram o embrião da primeira universidade do país.

Com doações, inclusive dos livros da biblioteca pessoal do pastor John Harvard, a instituição começou a funcionar em 1636 — depois adotaria o nome do padrinho. A semente germinou, e hoje nenhum país tem tantas escolas superiores de qualidade quanto os Estados Unidos.

São americanas sete das dez melhores no ranking mundial. Essa proliferação foi fundamental para o sucesso da economia americana, a mais produtiva e inovadora no mundo, mesmo com a crise atual. 

Hoje, o conhecimento produzido em áreas como Boston, onde há mais de 100 instituições de ensino superior — entre elas, além de Harvard, o Massachusetts Institute of Technology (MIT) —, é ainda mais importante do que há 380 anos. “Ter universidades de excelência é a chave para o sucesso a longo prazo na economia baseada no conhecimento”, diz Philip Altbach, diretor do Centro Internacional de Ensino Superior da Universidade Boston College.

O Brasil somente em 1808 iniciou o ensino de medicina e demorou mais 100 anos para formar a primeira universidade: a atual Federal do Rio de Janeiro, criada em 1920. O resultado do descaso histórico é que hoje o país tem apenas uma universidade entre as 200 melhores do mundo.

Felizmente, essa instituição, a Universidade de São Paulo, parece ter iniciado uma escalada para galgar posições mais elevadas, como mostra seu desempenho nos mais recentes rankings¬ globais. Falta ao Brasil que esse exemplo seja multiplicado.

“Embora os rankings não mensurem precisamente as conquistas da educação superior brasileira, eles são importantes porque impulsionam o país¬ a assumir mais seriamente um papel nesse campo”, diz Altbach. De acordo com ele, no cenário brasileiro, a Universidade de Campinas é o único outro exemplo de instituição que está buscando um status internacional com maior produtividade acadêmica.

A USP subiu 74 posições nos últimos dois anos e aparece agora em 158o lugar no Times Higher Education (THE), o mais respeitado dos rankings globais. É a única latino-americana entre as 200 da lista. “A USP é uma estrela ascendente na educação superior mundial”, diz Phil Baty, editor do THE. 

“Ela tem núcleos de excelência, em particular na área de biomédicas, na qual sua produção de pesquisa é de classe mundial.” Há quem discuta as metodologias usadas para fazer os rankings, mas o fato é que eles servem de termômetro para a qualidade do ensino. E a USP tem melhorado suas colocações em todos eles. “As posições que alcançamos nos ran¬kings mostram que as políticas adotadas recentemente estão dando certo”, diz João Grandino Rodas, reitor da USP há dois anos.

O principal motivo da arrancada é o aumento do investimento em pesquisa, contrariando a tradição limitada do Brasil na produção científica. O desempenho nesse critério levou nota 6,5 do THE, numa escala que vai de zero a 10. O número de trabalhos dobrou em sete anos.

Para reforçar a área, em 2010 a reitoria criou um novo programa de apoio à pesquisa. Desde então, 146 milhões de reais foram investidos em 118 projetos. “Esse reforço, que sai de nosso próprio orçamento, permite um salto na produção científica”, diz Marco Antônio Zago, pró-reitor de pesquisa.

O segundo critério do ranking é o ambiente de ensino. O indicador, com nota 6,3, avalia a reputação dos professores. A USP tem tradição na formação de docentes. É a instituição que mais forma doutores no mundo, uma média de 2 200 por ano, segundo o Centro de Universidades de Classe Mundial de Xangai.

No indicador de capacidade de inovação, a USP ganhou apenas nota 4, mas também progrediu. Em 2011, encaminhou 96 pedidos de registro de patentes, 23 a mais que no ano anterior. Dois movimentos vão ampliar em breve o diálogo entre universidade e mercado — uma carência generalizada no meio acadêmico brasileiro.

O curso de engenharia do petróleo foi transferido para o novo campus em Santos. E a unidade da USP em Ribeirão Preto venceu uma concorrência para receber o polo tecnológico da cidade. A nota mais baixa ocorreu no quesito diversidade internacional, com 2,4 pontos.

O intercâmbio de professores é modesto — e o português acaba sendo uma barreira. O número de estudantes no exterior também é pequeno perto do total de 57 900 matriculados. Há 1 190 alunos de graduação em outros países.

Neste ano, 311 alunos da USP receberam bolsas do programa federal Ciências Sem Fronteiras para estudar fora. Outras 1 000 estão sendo distribuídas por um novo projeto da universidade.

Uma razão para o destaque da USP é o suporte financeiro. A Constituição paulista determina que 10% do valor arrecadado com o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços seja destinado às três universidades estaduais: USP, Unicamp e Unesp. Maior e mais antiga entre elas, a USP fica com metade do repasse.

Com o aumento da arrecadação nos últimos anos, o orçamento encorpou. Em 2011, 3,7 bilhões de reais foram repassados aos cofres da instituição, 30% mais que em 2009. A cifra está longe do orçamento anual de Harvard, na casa dos 25 bilhões de dólares, mas é superior aos 557 milhões de dólares que teve o Instituto de Tecnologia da Califórnia, primeiro colocado no novo ranking do THE. 

É bem verdade que o Caltech, como é chamado o instituto californiano, conta com o benefício de ter um laboratório da Nasa, irrigado com 1,5 bilhão de dólares pela agência espacial americana. É também uma universidade menor do que a USP. Mas as diferenças mais importantes na questão do orçamento não são de valores.

Uma vantagem que as instituições americanas têm é contar com doações de particulares, como os chamados fundos de endowment. As doações representam 26% da verba do Caltech neste ano. Na USP, de um ano para cá surgiram os dois primeiros fundos de endow¬ment brasileiros, ambos para ajudar a Escola Politécnica.

Há ainda mais uma diferença significativa. Nas universidades americanas, alunos pagam mensalidades — os carentes estudam com bolsa. No sistema público brasileiro, o ensino é gratuito, mesmo em instituições como a USP, em que predominam estudantes das classes média e alta. No Caltech, 6% da receita provém do que os alunos pagam.

Barreiras à qualidade

Apesar dos avanços, a USP enfrenta situações inimagináveis numa universidade de elite: violência no campus, degradação de prédios, salas de aula lotadas ou sem professores. É comum as divergências entre reitoria, professores, funcionários e alunos culminarem em greves. Nos últimos 12 anos, os docentes ficaram paralisados cerca de 200 dias, o equivalente a um ano letivo. Os servidores, 320 dias.

Outra grande barreira é a gestão morosa. Em novembro de 2010, a reitoria enviou ao governo paulista um pedido de abertura de vagas para docente. Só um ano e sete meses depois, as faculdades foram autorizadas a abrir concurso público. A questão é grave porque 18% dos professores têm entre 60 e 69 anos e podem se aposentar a qualquer momento.

“A USP tem um padrão bom de qualidade, mas sua dinâmica ainda é pesada e lenta para torná-la um polo de atração internacional”, diz Simon Schwartzman, membro da Academia Brasileira de Ciências. Os baixos salários afastam bons profissionais, que optam por uma carreira no mercado.

Um professor novato com regime de dedicação integral ganha 2 750 reais por mês, um terço do que se paga em uma universidade nos Estados Unidos. “Os índices alcançados pela USP nos rankings representam uma média, mas não toda a realidade da universidade”, diz o reitor Rodas. “Temos muito a melhorar.” O caminho para a USP conquistar uma qualidade de ensino semelhante à das melhores instituições superiores do mundo é longo. Para as outras universidades brasileiras, mais ainda.

Participação dos pais vale mais que boa escola, diz estudo

Veja

Pesquisa reafirma posição de que família tem papel decisivo no desempenho acadêmico dos filhos. Mas atenção: qualidade da escola também importa

(Photoalto/Getty Images )

Um estudo divulgado nesta semana reforça o conceito de que o ambiente familiar é determinante no desempenho escolar de crianças e jovens. De acordo com a pesquisa, realizada pela Universidade da Carolina do Norte, estudantes que frequentam escolas fracas mas são acompanhados de perto pelos pais obtêm desempenho superior ao de crianças matriculadas em boas escolas cujos pais pouco conhecem suas atividades acadêmicas.

O estudo contou com a participação de 10.000 jovens de 18 anos. Os cientistas avaliaram primeiramente o papel das famílias: o quanto os pais confiavam em seus filhos, o grau de envolvimento deles nas atividades escolares, com que frequência checavam os deveres de casa do filho e se costumavam comparecer a eventos escolares. Em um segundo momento, as instituições de ensino foram avaliadas segundo a qualidade de seus professores, o conceito que os alunos têm da escola, a variedade de atividades esportivas e extracurriculares e a frequência com que são reportados casos de bullying e outros tipos de abuso. Posteriormente, os resultados foram cruzados com o desempenho escolar de cada um dos estudantes em matemática, leitura, ciência e história.

"Os resultados apontam que o ambiente familiar influencia mais no sucesso acadêmico do que o ambiente escolar", diz Toby Parcel, professora de sociologia e uma das autoras do estudo. "Não estamos sugerindo que a qualidade da escola seja totalmente desprezível, mas queremos alertar para a importância dos pais no processo educativo", diz Parcel.

Para os autores da pesquisa, os pais devem estar conscientes de que investir tempo e dinheiro em um escola de ponta pode não ser o suficiente para garantir o sucesso dos filhos. "Ao acompanhar o dever de casa ou ir às reuniões escolares, os pais mostram aos pequenos que a escola é importante para toda a família e precisa ser levada a sério", diz Parcel. 

O estudo foi publicado na edição mais recente do periódico Research and Social Stratification and Mobility e reafirma as evidências de que a família é fundamental no sucesso acadêmico de um indivíduo. Já está provado que pais leitores criam filhos leitores e quanto mais os responsáveis se envolvem com a escola, mais comprometida a criança é com seus afazeres acadêmicos. É sabido também que os pais não precisam dominar todo o conteúdo que é ensinado pela escola: ainda que não tenham frequentado os bancos escolares, eles podem estimular as crianças a se dedicarem aos deveres com afinco.

A pesquisa deixa claro, contudo, que uma boa escola também importa no processo de formação acadêmico das crianças. Mais do que isso: é fundamental.

Como os pais podem ajudar na aprendizagem dos filhos

Gustavo Iochpe

Veja 

"Alunos que leem mais têm desempenho melhor, importando pouco o que leem: a correlação é observada para livros, jornais e revistas. Alunos que tiveram pais que leram para eles na tenra infância têm melhor desempenho"

As boas escolas ensinam, mas só quem 

pode educar para a vida são os pais

Os pais zelosos costumam fazer grandes esforços pela educação de seus filhos. Têm razão. Há poucas áreas da vida de uma pessoa que não são direta e positivamente influenciadas pela sua educação. Estudo aumenta a renda, reduz a criminalidade e a desigualdade de renda, tem impactos positivos sobre a saúde e diminui até o risco de vitimização pela violência urbana. Muitos pais, porém, concentram seus esforços no lugar errado: procuram escolas caras, com instalações vistosas e tecnologicamente avançadas, e entopem seus filhos de atividades extracurriculares. A pesquisa empírica, ainda que esteja longe de poder prescrever um mapa completo de tudo aquilo que os pais podem fazer para que seus filhos cheguem a Harvard, já identifica uma série de fatores importantes (e outros irrelevantes) para o sucesso acadêmico das crianças. 

Comecemos pelo início. Ou, aliás, antes dele: na escolha do(a) parceiro(a). As pesquisas revelam que o fator mais importante para o aprendizado das crianças é o nível educacional de seus pais. A escolarização dos pais é mais importante do que a escolarização dos professores (três vezes mais, para ser exato) e do que qualquer outra variável ligada à educação — inclusive a renda dos pais (um aumento de um ano da escolaridade dos pais tem impacto nove vezes maior sobre a escolaridade dos filhos do que um aumento de 10% da renda). Não é que a renda dos pais não seja importante: ela é, sim, em todo o mundo. Mas a escolaridade é mais. Muito do que atribuímos ao nível de renda dos pais é, na verdade, determinado por seu nível educacional, pois pessoas mais instruídas acabam ganhando mais dinheiro. 

Nascido o filho, uma boa notícia: não há, que eu saiba, comprovação de que os métodos de aceleração de desenvolvimento cognitivo para bebês, sejam eles quais forem, tenham qualquer impacto. Alguns, como a linha de produtos Baby Einstein, por exemplo, foram recentemente identificados como tendo inclusive uma relação negativa com o desenvolvimento vocabular. As pesquisas também vêm demonstrando que não há correlação do QI de uma criança em idade pré-escolar com seu desempenho futuro (a relação começa a aparecer lá pelos 8 ou 9 anos), de forma que não há razão para desespero se o seu filho não estiver fazendo cálculo infinitesimal antes de abandonar as fraldas. 

Não há, igualmente, impactos positivos para os bebês que frequentam creches. Há, sim, impactos significativos e bastante relevantes para as crianças que frequentam a pré-escola. Falaremos mais sobre ela no próximo mês, mas quem puder colocar o filho na pré-escola estará dando um importante empurrão ao desenvolvimento do filho, que perdura a vida toda. 

Finda a pré-escola, os pais que têm a sorte de poder colocar seus filhos em escolas particulares deparam com a decisão que parece ser a definitiva: em que escola matricular o rebento? A boa notícia é que essa decisão é bem menos importante do que parece. A má é que o trabalho dos pais não termina depois da decisão de onde colocar o filho. Pelo contrário: a pesquisa mostra que aquilo que acontece dentro de casa é mais importante do que a escolha da escola. Um estudo recente, por exemplo, decompôs a diferença de performance entre escolas públicas e particulares no Saeb, teste educacional do MEC, e encontrou o seguinte: nos resultados brutos, a escola particular tem desempenho 50% acima da pública. Porém, quando inserimos na equação o nível de renda dos pais dos alunos, essa diferença cai para 16%. Dois terços da diferença entre escolas públicas e privadas se devem, portanto, não a fatores da escola, mas do alunado. (Esse estudo e todos os outros mencionados neste artigo estão disponíveis em twitter.com/gustavoioschpe.) 

Isso não quer dizer que a escola não importa, obviamente. Ela importa, e muito. Mas as diferenças mais importantes são entre sistemas escolares de países ou regiões diferentes. Dentro do mesmo sistema, em termos de aprendizagem, as diferenças são menos importantes do que a maioria imagina. Para os pais preocupados em escolher a melhor escola possível para o sucesso acadêmico do seu filho, o Enem é um bom sinalizador. Não é uma ferramenta definitiva, já que a participação no exame é opcional, produzindo uma amostra não aleatória, mas é um bom começo. Para escolas com resultados parecidos no Enem, usaria, como critério de “desempate”, as práticas consagradas de sala de aula e os critérios de formação de professores e gestores detalhados na trilogia publicada neste espaço nos últimos meses. 

O mais importante que os pais podem fazer, porém, está dentro de casa, diuturnamente. O acesso e o apreço a bens culturais, especialmente livros, são fundamentais. A quantidade de livros que o aluno tem em casa é apontada, em diversos estudos, como uma das mais importantes variáveis explicativas para seu desempenho. É claro que não basta ter livros: é preciso lê-los, e viver em um ambiente em que o conhecimento é valorizado. Alunos que leem mais têm desempenho melhor, importando pouco o que leem: a correlação é observada para livros, jornais e revistas. Alunos que tiveram pais que leram para eles na tenra infância têm melhor desempenho. Pais envolvidos com a vida escolar dos filhos e que os incentivam a fazer o dever de casa têm impacto positivo (curiosamente, o envolvimento dos pais no ambiente escolar tem se mostrado irrelevante). Porém, pais que fazem o dever de casa com (ou pelo) seu filho provocam piora no desempenho acadêmico, por melhores que sejam as intenções. 

Morar perto da escola ajuda. Em uma resenha de oito estudos sobre o tema, os oito indicaram relação negativa entre distância casa-escola e aprendizado dos alunos. Talvez essa relação influencie outro detrator do aprendizado: o absenteísmo. Aluno que falta à aula é, em geral, aluno que aprende menos. Outro fator negativo é o trabalho: alunos que trabalham além de estudar aprendem menos. Infelizmente não conheço estudos sobre o impacto do trabalho nos alunos universitários, mas aposto que parte da enorme diferença de qualidade entre as universidades brasileiras e as americanas se deve ao ambiente de dedicação exclusiva que estas conseguem impor aos seus alunos. 

Ter computador em casa também tem resultados mensuráveis sobre o aprendizado. Quem pode comprar um que o faça. 

Finalmente, falemos sobre aspectos psicológicos. Um dos grandes esforços dos pais modernos é aumentar a autoestima de seus filhos. Na educação, seu impacto é incerto: de catorze estudos analisando o assunto, só em metade se viu relação positiva entre autoestima e aprendizado. Em outro estudo, descobriu-se que o impacto do desempenho acadêmico é três vezes mais importante que a autoestima do jovem do ensino médio para a determinação do seu salário quando adulto. 

Os fatores que têm impacto sobre o aprendizado são outros: gostar de estudar, ter maior motivação, aspirações de futuro mais ambiciosas, persistência e consistência são todas variáveis que estão correlacionadas a melhores notas. Os pais não podem incutir em seus filhos todas essas virtudes (e a interessante discussão sobre quanto controle os pais têm sobre o destino de seus filhos é tema para artigo futuro), mas há muito que podem fazer para criar ambientes domésticos mais propícios ao surgimento ou fortalecimento dessas características. 

Por fim, duas ressalvas. Ser bom aluno não significa ser feliz ou bom cidadão ou quaisquer outras virtudes que são tão ou mais desejadas pelos pais que o sucesso acadêmico dos filhos. Elas simplesmente não estão mencionadas aqui porque não constituem minha área de estudo. Segundo, talvez falte nessa lista — por ser simplesmente imensurável — aquilo que de mais importante um pai pode dar a seu filho: amor.

Ameaça às garantias

Jonas Lopes De Carvalho Neto

O Globo

É preciso avaliar com muita cautela a PEC 15/2011, pois ela pode minimizar garantias constitucionais

Tramita a toque de caixa no Senado Federal o projeto de emenda constitucional n 15/2011, conhecido como PEC dos Recursos, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O objetivo da emenda é antecipar o trânsito em julgado dos processos para a segunda instância, estabelecendo imediata execução das decisões judiciais, logo após as decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais.

Não obstante, tal proposta conta com o apoio explícito do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, sob o argumento de que a medida vai evitar o acúmulo de processos e desafogar os tribunais superiores. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), precisa avaliar com muita cautela as garantias constitucionais que podem ser suprimidas com a aprovação do projeto.

A Constituição traz, especificamente no seu artigo 5, sob o título “direitos e garantias individuais”, os princípios do devido processo legal e da ampla defesa, que oferecem ao cidadão o direito a lutar na Justiça pelos seus direitos, com a garantia de um processo justo e o mais irrestrito direito de defesa.

Ao se estabelecer como última instância os Tribunais de Justiça dos Estados e os Tribunais Regionais Federais, a garantia constitucional do jurisdicionado, de levar aos tribunais superiores sua tese de defesa, está sendo suprimida.

O argumento de que a demora no julgamento de recursos protelatórios inviabiliza a execução das decisões é extremamente válido, sobretudo quando se analisa o número de recursos que deram entrada no Superior Tribunal de Justiça somente em 2010, quase 230 mil. Mas a lei já criou mecanismos para inibir esses recursos protelatórios — imposição de multas pecuniárias, além de existir a chamada execução provisória, em que a parte vencedora em segunda instância, mesmo existindo recursos para os tribunais superiores da parte vencida, pode dar início ao processo de execução, inclusive com medidas constritivas, como penhora on-line (retenção de valores diretamente na conta bancária), bloqueio de bens, entre outras.

O legislador constituinte elevou os direitos e garantias fundamentais ao status de cláusula pétrea (artigo 60), o que significa dizer que, para suprimir tal direito, não se pode fazê-lo por emenda, apenas por uma nova ordem constitucional, ou seja, promulgando-se uma nova Constituição. Portanto, é preciso avaliar com muita cautela a PEC 15/2011, pois ela pode vir a minimizar garantias constitucionais que o povo tanto lutou para adquirir.

(*) Jonas Lopes De Carvalho Neto é advogado

“Elle” não se emenda: Collor paga três funcionários particulares com dinheiro do contribuinte

Andrei Meireles

Revista Época

Um deles cuida dos célebres jardins da Casa da Dinda

(Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo e Igo Estrela/ÉPOCA) 

SUJEITO OCULTO

O senador Fernando Collor (no alto) e o jardineiro Acemilton Gonçalves da Silva,

 entre as folhagens em frente à Casa da Dinda (acima). Contratado secretamente,

 Acemilton recebe do Senado para cuidar das plantas na casa de Collor

Acemilton Gonçalves da Silva não precisa bater ponto, mas é um trabalhador pontual. Todo dia, por volta das 8 da manhã, dá início a sua exaustiva jornada de trabalho. Acemilton é jardineiro, mas, se preciso, quebra uma como encanador e eletricista. Ele detém uma das funções mais delicadas da República: manter a boa aparência dos célebres e exuberantes jardins da Casa da Dinda, residência da família Collor de Mello desde a década de 1960 e atual morada do senador Fernando Collor (PTB-AL) em Brasília. São jardins inesquecíveis – especialmente para os contribuintes. Durante o curto período de Collor na Presidência da República, entre 1990 e 1992, os jardins da Dinda receberam cascatas e lagos artificiais. A obra foi calculada na ocasião em cerca de US$ 2,5 milhões. Dinheiro não era problema naquele tempo. Os recursos haviam sido fornecidos pelo ex-tesoureiro de campanha de Collor, Paulo César Farias, o PC, que os arrecadara com empresários que dependiam do governo. As fotos do local entraram para a história como um dos indícios de corrupção que, meses depois, derrubariam Collor.

Há dez dias, Acemilton, como de hábito, chegou à Dinda pontualmente às 8 horas e estacionou seu Golzinho num imóvel em frente à casa. Quando buzinou para que abrissem o portão, foi informado da presença de um fotógrafo de ÉPOCA nas imediações. Acemilton deu meia-volta, parou o carro longe da calçada e entrou às carreiras na Casa da Dinda. Vestia um macacão marrom e calçava botas. Meia hora depois, apareceu atrás de um arbusto, espiando o movimento na rua. Mineiro, de 47 anos, Acemilton é um homem simples. Tem consciência de que sua situação é irregular. Acemilton trabalha de macacão, mexe na terra com pás e usa tesouras de poda – mas, para o Senado, não é um jardineiro. É assistente parlamentar no gabinete do senador Collor, designado pela sigla burocrática AP08, com salário de R$ 2.200 mensais. Acemilton, portanto, é empregado doméstico de Collor. Mas quem paga seu salário é o Senado. Melhor dizendo, o contribuinte brasileiro lhe paga para cuidar dos jardins da Casa da Dinda. Questionado por telefone sobre sua situação, Acemilton balbuciou algumas palavras sem sentido. “Você não pode falar essas coisas do Acemilton sem a autorização do Acemilton”, disse... Acemilton.

O cuidado de Collor com a Casa da Dinda parece estar sempre ligado ao acesso a recursos públicos. Logo depois de deixar a Presidência, em 1992, Collor morou lá um curto período. Depois, mudou-se para Miami. A Casa da Dinda passou anos abandonada. Collor foi eleito senador em 2006 e, em 2010, reformou a Casa. Acemilton foi nomeado por Collor em fevereiro de 2007, uma semana depois da posse como senador. Até nesse ponto o tema é envolto em dribles à lei. No procedimento burocrático, a nomeação saiu no ato número 1.343, de 7 de fevereiro de 2007, assinado pelo então diretor adjunto, José Alexandre Gazineo. Esse era um dos famosos atos secretos do Senado – conjunto de mais de 500 medidas baixadas durante anos pela burocracia da Casa, que, ao contrário do que manda a lei, não foram publicadas. A trapaça foi descoberta em 2009 e provocou um dos maiores escândalos da história do Senado. Descobriu-se, na ocasião, que uma série de falcatruas foram cometidas por meio de atos que ficavam escondidos. Entre elas, centenas de cargos de direção foram criados às escondidas para pagar altos salários a apaniguados.

Frise-se: servidores dos gabinetes de senadores, como Acemilton, são pagos pelo Senado para ajudar o senador a desempenhar suas funções legislativas. Desvios de função como o ocorrido com Acemilton são proibidos. Só estão dispensados de ir ao Senado aqueles funcionários contratados sem concurso, que trabalham nos escritórios políticos nos Estados de origem dos senadores. Acemilton não se enquadra nessa condição. Nem está sozinho. Outras duas colegas de gabinete são pagas para trabalhar no Senado e prestam serviços particulares a Collor. Oficialmente, as arquivistas Carmem Valéria Soares Rocha e Sandra Regina Sasaki são assistentes parlamentares da categoria AP04. É um cargo comissionado, para o qual o senador pode nomear quem quiser. O salário mensal é de R$ 6.400. Mas Carmem e Sandra dão expediente no Centro de Memória do Presidente Fernando Collor – uma ampla casa branca em frente à Casa da Dinda. A casa tem salas de reunião, uma biblioteca com 30 mil volumes e o acervo sobre a passagem de Collor pela Presidência da República. Não está aberta ao público. “A Sandra e a Carmem nos ajudaram a organizar o acervo e a biblioteca”, diz o general da reserva Marco Antônio Sávio Costa, ex-assessor de Collor, que chefiou o Centro de Memória de Collor até maio do ano passado. “Elas tinham experiência por ter trabalhado na biblioteca do Palácio da Alvorada.” Como no caso de Acemilton, Carmem e Sandra são pagas com dinheiro público para prestar serviços particulares a Collor. Por decisão de Collor, Acemilton, Carmem e Sandra não precisam bater ponto diariamente, como os outros milhares de servidores do Senado.

Em nota enviada a ÉPOCA, o chefe de gabinete de Collor, Joberto Mattos de Sant’Anna, respondeu que o jardineiro Acemilton não é jardineiro. “Desempenham, os três servidores (Acemilton, Carmem e Sandra), como assistentes parlamentares, as atividades de apoio que lhes são determinadas”, diz o texto. Além das fotos feitas na Casa da Dinda, Acemilton se identifica como jardineiro numa ficha no Sistema de Identificação do Distrito Federal. Nunca foi visto no gabinete de Collor. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Senado afirma que é de “responsabilidade de cada gabinete a definição das atividades desenvolvidas pelos seus servidores”. Para o Senado, portanto, Acemilton não precisa ficar na moita.

Secretário do Ministério da Cultura é acusado de irregularidades

Lauro Jardim

Veja online

Caso já está nas mãos de Marta

O produtor cultural Henilton Menezes tinha pendentes prestações de contas de dois projetos com incentivo fiscal quando foi nomeado secretário de Fomento e Incentivo do Ministério da Cultura em 2010. Uma situação de potencial conflito de interesses.

Mais ainda quando a prestação de contas de um dos projetos estava atolada de irregularidades. Entre outros problemas, o projeto foi parcialmente financiado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), onde Henilton trabalhava como gerente de cultura na ocasião. Isso é ilegal.

Um parecer interno do Ministério da Cultura apontando a malandragem sumiu do processo. Coincidentemente, este sumiço deu-se quando Menezes já estava no ministério, em julho de 2011.

Foi providenciado, então, outro parecer, assinado por um servidor nomeado pelo próprio Menezes. A nova análise, claro, avalizou as contas.

Ana de Hollanda e, agora, Marta Suplicy souberam do caso, que já chegou ao Conselho de Ética da Presidência da República e à CGU. Por enquanto, nada foi feito.

Senador do PT no Rio pode ficar inelegível por cinco anos

Cecília Ritto

Veja online

Lindbergh Farias foi condenado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa; se mantida, decisão frustará planos de disputar governo do estado

 (Divulgação) 

Lindbergh Farias é senador pelo PT 

"A decisão é estranha, principalmente neste período eleitoral. Os desembargadores mudaram de opinião", contesta Lindbergh Farias.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o senador do PT pelo Rio de Janeiro, Lindbergh Farias, por improbidade administrativa. A decisão, publicada no último dia 3 pela 10ª Câmara Cível, determina a cassação dos direitos políticos de Lindbergh, que deve ficar inelegível por cinco anos, além do pagamento de multa. Se a sentença for mantida - ainda cabe recurso -, o senador pode ter frustrados os planos de se candidatar ao governo do estado em 2014. A condenação se refere à época em que ele era prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em 2005. Segundo a ação, a empresa Luxelen Montagens Elétricas Ltda. foi contratada sem licitação para fazer a manutenção da iluminação pública da cidade.

No texto do acórdão, o relator e desembargador Gilberto Dutra Moreira afirma que não foi caracterizado o caráter emergencial da licitação. "De fato, a prova dos autos demonstra que houve burla ao procedimento licitatório, porque a situação emergencial, suscitada pelo então prefeito não restou caracterizada, pois, apesar de o agente político ter tomado posse no cargo de chefe do executivo municipal em janeiro de 2005, a contratação direta ocorreu somente em 25 de março de 2005, tendo transcorrido um lapso de quase três meses entre o fim do contrato anterior e a contratação direta que não atendeu aos ditames legais."

Lindbergh contesta a sentença, que define como "um dos casos mais escandalosos da Justiça do Rio", e garante que vai recorrer. Seu advogado, Bruno Calfat, diz que quando Lindbergh assumiu a prefeitura de Nova Iguaçu, não havia contratos de serviços essenciais, porque eles haviam vencido na gestão anterior de Nelson Burnier, no fim de 2004. "Em janeiro de 2005, o cenário da cidade era de caos. Havia demandas da população, e o Lindbergh fez contrato para manter o serviço de iluminação. Três meses não é um lapso grande. Não há anomalia nisso", declara, ao site de VEJA.

A defesa do senador tem esperanças de que o TJ-RJ reformule a decisão. "Ele não cometeu ato de improbidade administrativa. O Lindbergh não foi citado para responder a ação (chamado pela Justiça para se defender). Foi condenado sem processo. Isso é equivocado juridicamente", argumenta Calfat. Em nota publicada no site do PT nesta sexta-feira, Lindbergh diz acreditar que o parecer judicial tem motivações políticas. "Surpreende, ainda, o fato de tal decisão ter sido proferida às vésperas do primeiro turno da eleição municipal (7 de outubro), num momento em que o senador manifesta sua intenção de concorrer ao governo do estado do Rio em 2014. Quem quiser vencer Lindbergh terá de fazê-lo nas urnas e não nas sombras." Ao site de VEJA, ele reitera: "A decisão é estranha, principalmente neste período eleitoral. Os desembargadores mudaram de opinião."

O ex-prefeito de Nova Iguaçu usou o pleito deste ano para dar início à corrida eleitoral pelo governo, dentro de dois anos. No primeiro turno, ele trocou Brasília pelo Rio em todos os finais de semana, quando transitou pelas 61 cidades onde seu partido tinha candidato ou estava apoiando alguém. Lindbergh garante que desta vez não abrirá mão de disputar o Palácio Guanabara - como foi obrigado a fazer em 2010. O cenário aponta para um racha da aliança de 12 anos do PT com o PMDB no estado. Os peemedebistas já anunciaram o nome do vice-governador Luiz Fernando Pezão para pleitear o cargo hoje ocupado por Sérgio Cabral. 

Petrobrás avisa que cortará projetos se não houver reajuste de combustíveis

Sabrina Valle

Agência Estado

Segundo fontes, Mantega manteve indicação de que haverá aumento, mas a data e o porcentual estão em aberto e dependem de complexa conjuntura inflacionária

RIO - A Petrobrás avisou seus controladores que começará a cortar projetos bilionários se não houver reajuste de combustíveis nos próximos meses, de acordo com o previsto em seu plano de negócios, segundo fontes da ‘Agência Estado’.

A presidente da companhia, Maria das Graças Foster, apresentou no dia 28 ao ministro da Fazenda e presidente do conselho de administração da Petrobrás, Guido Mantega, uma lista extensa de projetos que podem precisar ser suprimidos por falta de caixa.

Do ministro, Graça ouviu na ocasião que o conselho de administração da Petrobrás não é o fórum adequado para decidir sobre reajustes. Segundo as fontes, Mantega manteve a indicação de que haverá aumento, mas a data e o porcentual estão em aberto e dependem de uma complexa conjuntura inflacionária, em avaliação pelo governo. Não está confirmado ou descartado aumento ainda neste ano.

Segundo Graça, sem o reajuste de combustíveis previsto no plano de negócios da companhia para o período 2012-2016, não será possível arcar integralmente com os US$ 236,5 bilhões de investimentos programados. A Petrobrás tem tido prejuízos bilionários por precisar importar combustível a preços altos no exterior e revendê-lo internamente a preços mais baixos.

Conforme revelou a Agência Estado em junho, o plano de negócios previa naquele mês, no ato de sua aprovação, um reajuste de 15% para diesel e gasolina como premissa para financiar os investimentos.

Desde então, o governo, controlador da companhia de capital misto, autorizou dois aumentos, mas abaixo do requerido. A gasolina foi reajustada nas refinarias em 7,83% em 25 de junho. O diesel recebeu dois reajustes, um de 3,94% (25 de junho) e outro de 6% (16 de julho).

Ao apresentar a lista de projetos que poderiam ser cortados, há duas semanas, Graça pediu uma recomposição dos aumentos que não foram dados em junho. Mesmo após os reajustes, o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) calcula a defasagem de preços com o mercado internacional hoje em 26%, e o prejuízo acumulado de janeiro a agosto em R$ 3,3 bilhões.

O cenário de inflação piorou nos últimos meses e altas em alimentos e serviços deixaram menos espaço para reajustes. O imposto (Cide) que amortecia as altas já foi zerado e aumentos agora teriam impacto para os consumidores.

Em um dos cenários apresentados por Graça ao governo no encontro, há duas semanas, a presidente da Petrobrás abriu mão de um reajuste neste ano, pedindo aumento único em janeiro - quando a redução de preços no setor elétrico deve dar um alívio à inflação.

Consultada, a Petrobrás disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não confirma as informações. O Ministério da Fazenda não comentou.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

O pessoal da Petrobrás pode ficar tranquilo: o reajuste virá depois das eleições. Este estelionato eleitoral é pedra cantada há algum tempo. O único será de que modo o governo pretende, com as medidas que vem adotando, segurar a inflação? 

Crescimento econômico é importante que aconteça, mas não tendo que suportar, de contrapeso, o descontrole geral de preços. Parte da equipe econômica sabe bem disto e tem alertado o governo que prefere "suportar" um pouco de inflação em prol do crescimento. A questão é que a inflação quando não controlada, com o abandono de salvaguardas que o governo Dilma insiste em seguir, custa muito caro para freá-la. Já vimos este filme  antes, e o país suportou 25 anos de estagnação e degradação social por tal descuido. 

Inflação merece mais atenção do Banco Central

Editorial

O Globo

O cenário internacional tem até agora influenciado mais as decisões do Copom sobre as taxas de juros do que a trajetória recente dos índices de preços

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir ainda mais as taxas básicas de juros, desta vez em 0,25 ponto percentual, não chegou a surpreender, pois o Banco Central tem pautado as decisões mais no cenário internacional do que na trajetória de curto prazo dos índices de inflação. O relatório pessimista do Fundo Monetário Internacional (FMI) acerca das dificuldades de recuperação das economias em crise reforçou os prognósticos sobre mais este corte nos juros básicos no Brasil, e os negócios no mercado financeiro se anteciparam à queda.

Mas tudo indica que esse processo de afrouxamento será interrompido. Três dos oito diretores que votam na reunião do Copom foram favoráveis à manutenção dos juros básicos no patamar de 7,5%, e isso deve levar o Banco Central a adotar uma postura mais cautelosa daqui para frente. Embora o BC insista, em comunicados e nas declarações do seu presidente Alexandre Tombini, que continua apostando na convergência dos índices de inflação na direção do centro da meta (4,5%), ainda que não em trajetória linear, o comportamento dos preços tem se mostrado preocupante (o mercado tem feito projeções crescentes da inflação para este ano; a última, 5,4%). Esses índices não foram turbinados apenas por uma alta de hortigranjeiros. Cotações internacionais de outros alimentos que o Brasil exporta sofreram considerável valorização, e os preços domésticos acabaram acompanhando a tendência.

Mesmo com o baixo crescimento da economia brasileira este ano (estima-se 1,6%), no setor de serviços vários segmentos permanecem aquecidos, ocasionando uma elevação no custo da mão de obra, com reflexos em diferentes cadeias produtivas. Não se pode dizer que exista um ambiente confortável no que se refere à inflação doméstica. Se, por um lado, as taxas reais de juros no Brasil estão mais próximas da realidade do mercado internacional, no que se se refere à inflação somos hoje quase um ponto fora da curva.

A política monetária sozinha certamente não resolverá essa questão, que tem a ver também com desequilíbrios estruturais crônicos da economia brasileira que não são atacados como deveria. No entanto, a política monetária pode evitar que a inflação se distancie do centro da meta (4,5%). Nesse sentido, é bom que o Banco Central, após a reunião do Copom, tenha anunciado, em comunicado, na sua linguagem peculiar, que as taxas básicas de juros deverão permanecer nesse novo patamar por um tempo razoável, até que a inflação dê mostras de arrefecimento.

Na semana que vem, os detalhes dessa decisão serão conhecidos, pela divulgação da ata da reunião do Copom, e tomara que as explicações sejam suficientemente convincentes para quebrar expectativas negativas que vêm se aumentando no mercado financeiro.

Inflação se espalha e alta de preços já atinge dois terços de produtos e serviços

Márcia De Chiara

O Estado de S. Paulo

Alta dos preços dos alimentos não é a única explicação para tendência de aumento do IPCA

A recente alta da inflação, que chegou a 0,57% em setembro, foi atribuída principalmente aos efeitos da seca nos Estados Unidos sobre o preço dos alimentos. Mas especialistas perceberam uma tendência mais preocupante no resultado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A alta dos alimentos não é fenômeno isolado e passageiro. Segundo alguns economistas, a pressão inflacionária está se espalhando e atingindo um número cada vez maior de produtos e serviços. Como a economia voltou a crescer, aumentou o risco de que a inflação suba de patamar ou fique em um nível elevado por muito tempo - mesmo se os preços dos alimentos caírem.

Em setembro, dois terços dos itens que compõem o IPCA tiveram alta de preços, segundo cálculos da Rosenberg Consultores. Esse é o maior resultado do índice de difusão - disseminação de alta de preços - desde janeiro (69,01%). O índice de difusão de setembro ficou acima do de agosto (65,48%) e da média mensal desde janeiro de 2007 (63,56%).

Houve também maior disseminação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fipe. Em setembro, 462 itens respondiam por 38% da alta do IPC-Fipe e seis por 62%. Já na primeira quadrissemana deste mês, a fatia dos 462 itens foi ampliada para 55% do índice.

"A trajetória de aumento do índice de difusão no contexto atual de aceleração da atividade é preocupante", diz a economista da Rosenberg Consultores, responsável pelo índice de difusão, Priscila Godoy. Ela diz que a aceleração do IPCA, que saiu de 0,08% em junho para 0,57% em setembro, foi desencadeada pelo choque pontual na oferta de produtos agrícolas provocado pela seca nos EUA. 

Mas o que se vê agora é que outros produtos e também os serviços estão na esteira desses aumentos. O impacto do choque agrícola no Índice Geral de Preços, que indexa vários contratos, como os de aluguel, e deve fechar o ano em torno de 9%, amplia automaticamente a disseminação para outros segmentos. "A atividade se recuperando sanciona os repasses", diz o economista-chefe da Sul América, Nilton Rosa. Para ele, a difusão elevada da inflação inspira cuidados. 

A tese não é unânime. O discurso do governo é de que, superados os problemas climáticos que provocaram alta dos alimentos, haverá um alívio na inflação. Na semana passada, o Banco Central até reduziu a taxa de juros em 0,25 ponto porcentual, para acelerar ainda mais a economia.

Mas o BC não está tranquilo com a inflação. Além da decisão do Comitê de Política Monetária não ter sido unânime, o comunicado oficial registrou que o banco vai parar de reduzir os juros por período "suficientemente prolongado", para fazer a inflação convergir para a meta. Em 12 meses até setembro, o IPCA acumula 5,28%. O resultado está acima do centro da meta, de 4,5%.

Inflação pode levar Brasil a rever medidas de estímulo, diz FMI

BBC Brasil

No mês passado, inflação oficial registrou alta de 0,57%, 

maior variação para setembro desde 2003

A recuperação do crescimento da economia brasileira, que deve se consolidar em 2013, vai obrigar o Brasil a rever suas políticas de estímulo para frear o aumento da inflação, diz um relatório divulgado nesta sexta-feira pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

Na revisão do relatório Regional Economic Outlook (Perspectivas Econômicas Regionais), sobre a América Latina e o Caribe, o FMI cita especialmente o Brasil, mas também outros países da região, como o Uruguai, como exemplos dessa tendência.

O Fundo projeta inflação de 5% para o Brasil neste ano e 5,1% em 2013. No mais recente boletim Focus – levantamento semanal feito pelo Banco Central do Brasil com base em consultas ao mercado –, a projeção é de 5,42% para 2012 e 5,44% em 2013.

No mês passado, a inflação oficial no Brasil, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), registrou alta de 0,57%, maior taxa desde abril e maior variação para o mês de setembro desde 2003. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a inflação já acumula alta de 3,77% neste ano.

Desaceleração forte no Brasil

O relatório também destaca a política monetária "especialmente agressiva" do Brasil, ao falar sobre as reduções na taxa básica de juros (Selic) desde agosto de 2011.

Nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou a décima redução consecutiva, passando a Selic para 7,25%, menor patamar da série histórica iniciada em 1996.

"Além das incertezas globais, estas medidas respondem ao objetivo de levar a taxa de juros real a níveis comparáveis aos de outras economias emergentes", diz o FMI.

Segundo o FMI, o crescimento na região da América Latina e Caribe sofreu desaceleração desde abril, quando foi divulgado o último relatório.

"A desaceleração foi mais pronunciada no Brasil, a maior economia da região", diz o documento. "Onde as incertezas globais e a aplicação de políticas mais restritivas tiveram impacto maior que o previsto, sobretudo nos investimentos privados."

O FMI projeta crescimento de 1,5% para o Brasil neste ano – queda de 1 ponto em relação ao relatório de abril e em linha com a projeção do mercado, de 1,57% – e 4% em 2013.

De acordo com o FMI, a aceleração do crescimento brasileiro em 2013 será apoiada pelas "importantes medidas de estímulo implementadas recentemente".

Para a região, a previsão é de 3,2% para este ano – 0,6 ponto percentual menor que a previsão de abril – e 3,9% em 2013.

A lição por trás da venda de aviões brasileiros ao exterior

Ricardo Galuppo (*)

Brasil Econômico

O Brasil Econômico dá conta, em sua edição de ontem, que este ano os aviões superaram o minério de ferro na pauta de exportações brasileiras. Por mais que a ultrapassagem se deva, em boa parte, à redução dos negócios e à queda nos preços do minério, é conveniente observar que o aumento na venda dos jatos brasileiros é portentoso.

Entre janeiro e setembro de 2010, o Brasil exportou US$ 2,4 bilhões em aviões. Este ano, em nove meses, o valor das vendas chegou a US$ 3,2 bilhões - US$ 800 milhões a mais. É um número importante. Afinal, na pauta brasileira de exportações não existe outra mercadoria com tanta tecnologia embarcada e tanto valor agregado.

Quando se vende um avião, não se comercializa apenas as peças de que ele é feito e o trabalho para montá-las. Vende-se, também, o engenho e a arte dos profissionais que desenvolveram um projeto que se mostrou a melhor alternativa para dezenas de empresas aéreas de todo o mundo.

Sem qualquer preconceito contra a exportação do minério de ferro e das outras commodities que, em 2009, atenuaram os efeitos da crise internacional sobre o Brasil, é obrigatório acatar o que está dito em qualquer manual de comércio exterior: sob o ponto de vista do exportador, quanto mais valor estiver agregado ao artigo vendido, melhor.

Até aí, nada de novo. A questão ganha relevância quando se observa o destino das vendas dos aviões brasileiros. Tomando por base os números do ano passado, os maiores compradores foram os Estados Unidos (com US$ 650 milhões), China (US$ 619 milhões), Alemanha (US$ 240 milhões), Reino Unido (US$ 164 milhões) e Itália (US$ 142 milhões). Ou seja: as grandes potências mundiais. 

Mesmo nos períodos de crise, elas dispõem de recursos para adquirir esse tipo de mercadoria. Nos números de 2012, também ganham importância o México (que já comprou mais de US$ 270 milhões em jatos da Embraer) e a Índia, um dos Brics (que já comprou US$ 66 milhões entre janeiro e setembro). 

Em outras palavras, na lista dos grandes compradores de aviões não se encontra nenhum dos países que têm recebido tratamento especial da diplomacia comercial brasileira.

O comentário óbvio em torno dessa afirmação é o de que compradores de aviões são, de um modo geral, empresas de países ricos e o Brasil tem se dedicado a abrir mercado nos países mais pobres. Pois é justamente aí que está o xis da questão.

O Brasil precisa entender que sua diplomacia comercial pode, sim, contribuir para a redução da miséria no mundo. Mas não deve ter isso como foco. É preciso dedicar esforço e atenção aos países que injetam dinheiro de qualidade em nosso mercado.

O que significa, em outras palavras, deixar de tratar como inimigos compradores dos produtos mais sofisticados que nossa economia é capaz de produzir.

(*) Ricardo Galuppo é publisher do Brasil Econômico

Benefício para exportador deixa empresa menor em desvantagem

Mariana Carneiro

Folha de São Paulo

A desoneração da folha de pagamentos, lançada pelo governo para recuperar a competitividade de setores afetados pela concorrência externa, está dando às grandes empresas uma carga menor de imposto que a dos pequenos empresários.

Empreendedores que fazem parte do Simples chegam a pagar alíquotas até quatro vezes maiores que as grandes empresas nos setores contemplados pela iniciativa.

A desoneração da folha de pagamentos tem como alvo a contribuição feita por patrões ao INSS. Em vez de recolher 20% sobre o salário de cada empregado, as empresas dos 40 setores eleitos pelo governo pagam de 1% a 2% sobre o seu faturamento.

As empresas industriais que recolhem imposto pelo Simples --modelo que beneficia pequenas e microempresas-- pagam pelo menos 2,75%. E as do setor de serviços podem pagar até 7,83% do que faturam.

Por exemplo, confecções no Simples pagam até 4,6% de seu faturamento. Já as grandes, que pelo tamanho não se enquadram no programa, recolhem só 1% (para se incluir no Simples é preciso faturar no máximo R$ 3,6 milhões por ano).

A distorção foi notada pelo economista José Roberto Afonso, especialista em contas públicas e assessor técnico do Senado. Ele observa que ela foi provocada por uma medida pontual (desoneração para setores eleitos) para resolver um problema maior: o pesado emaranhado tributário que retira a competitividade das empresas.

"O sistema fica demasiado torto, cheio de remendos, e o arremedo pode sair pior que o soneto", afirma. "Adota-se um remédio com boas intenções mas não se conhece o seu efeito colateral."

O problema já foi detectado pelo Sebrae, mas, procurado oficialmente, o órgão que defende os interesses da pequena empresa no âmbito federal não quis se pronunciar. A Receita também foi procurada para comentar o tema mas não respondeu até o fechamento desta edição.

TRATAMENTO DESIGUAL

O tributarista Miguel Silva diz que o Simples foi criado para atender uma exigência da Constituição: o tratamento "diferenciado e favorecido" das pequenas empresas.

Na sua opinião, o governo poderia dar às empresas do Simples a mesma redução da contribuição patronal oferecida às outras. Caso não, as empresas do Simples podem ir à Justiça para questionar o tratamento, considerado prejudicial pelo especialista.