Reação antidemocrática

Adelson Elias Vasconcellos

O texto apresentado no post anterior, de autoria de Olavo de Carvalho, serve para demonstrar – e o professor de maneira clara, inequívoca – o quanto a ignorância vai tomando conta do pensamento nacional. Dá para se dizer que o país emburrece um pouco mais a cada dia.

Olavo faz uma espécie de “pingos  nos ii” ao lamentar a enorme reação negativa de um bom número de jornalistas  à contratação, pela Folha de São Paulo, de dois novos articulistas, Reinaldo Azevedo e  Demétrio Magnoli.  Explica a confusão mental que os esquerdistas fazem fruto desta ignorância epidêmica que não consegue diferenciar uma coisa de outra. De forma absolutamente didática, coloca em seus devidos lugares, os significados políticos de direita e esquerda,  de extrema direita e extrema esquerda que, no baú dos “famosos” bons de pena mas ruins de conhecimento, confundem e embaralham.

Continuo afirmando que o problema central do país é a educação e, aqui tanto faz,  se educação moral ou intelectual. Nas duas o país é um atraso. Fôssemos minimamente civilizados, intelectualmente bem formados  e certas penas não fariam nem o sucesso tampouco o barulho que  promovem. 

Assim, esta reação estúpida contra a presença de Reinaldo e Magnolli na Folha só pode significar duas coisas: o medo da concorrência, já que ambos dominam o pensamento sobre os valores que dominam e defendem, e ausência completa de senso democrático. Em qualquer país intelectualmente mais avançado -   e nem precisa ser muito mais avançado, um pouco só já basta – os defensores de direita e esquerda consegue conviver harmonicamente. E tanto simpatizantes de um lado quanto de outro. Isto é civilidade. 

Já por aqui as penas que se alardeiam de “esquerda” ou “progressista” como pretensamente se autodenominam, não admitem contraditório, não aceitam pensamento contrário, não conseguem compreender que, tanto um lado quanto o outro, podem contribuir para AA melhoria de um país.

Aqui se quer o pensamento único, majoritário,  e como se vai ver, o pensamento tolo e ignorante de quem se quer muito e no fundo não passa de um Zé Mané. Em termos intelectuais, é claro.  Se diz, comumente que, terra de cego quem tem um olho é rei.  Talvez seja por isso que a qualidade do ensino no Brasil só melhore num aspecto: a educação doutrinária. E em grande parte de livros didáticos adotados pelo MEC  esta doutrinação está presente de forma escandalosamente.  Infelizmente poucos são os pais que podem se rebelar e denunciar  esta parafernália em que se quer transformar o ensino no país. A grande maioria deles é semialfabetizada, e a minoria restante, que poderia denunciar e exigir mudança no tom empregado, sequer tem tempo (alguns nem interesse tem) de sentar e folhear os livros que estão sendo recomendados aos seus filhos. 

Portanto, sempre que a gente se depara com alguma pessoa, tenha a formação que tiver – jornalista, artista, ou até professor e político – tendo ataques e chiliques contra o pensamento qualquer que ele  entenda de direita e os demoniza por conta destes valores, o melhor que se tem é atravessar a rua, isto é, melhor mudar de assunto. Pretensamente democráticos,   estes  pensadores nutrem verdadeiro ódio ao debate de ideias.  Ao invés de argumentos, fatos e fundamentos que deem luz ao seu pensamento, partem logo para o achincalhamento, ofensa, desqualificação quando não até para a difamação de seu oponente.  Quando trafegam na avenida das ideias, para ele “pensador”, a avenida tem apenas mão única: a dele, lógico. 

Deste modo, Olavo de Carvalho presta um enorme serviço de esclarecimento, em primeiro lugar, e de arrancar a máscara de pretensos “democratas”, em seguida, com texto simples, mas limpo e sério. Não teme dar nome a alguns bois desta manada de analfabetos políticos. E, muito embora ele não tenha citado,   mas poderia  aqui reunir  no bloco dos pensadores  “autoritários”, a jornalista Miriam Leitão, a jornalista  de economia da Rede Globo, que com artigo “Miséria de debate” deu provas de seu miserável pensamento político, ao repelir de maneira deselegante, a contratação dos dois articulistas defendidos pelo professor Olavo de Carvalho. Se no plano da economia a jornalista tem algum preparo e domínio sobre o tema, no campo político, provou ser um zero, e tanto se faz se este zero for à esquerda ou direita. Além de total despreparo democrático, com um crítica ácida contra um pensamento que abomina mas que desconhece seus conceitos mais elementares, Miriam não contribui em nada para o aperfeiçoamento da prática civilizada do debate  político. Está naquela categoria – como de resto, toda a esquerda nacional – que, perguntada sua opinião sobre determinada obra literária, vai logo dizendo “não li e não gostei”.  Com gente assim, não debate que frutifique.  Daí porque a sugestão de que, o melhor a fazer, é ir logo atravessando a rua.  

Uma das diferenças da democracia, é que nela os diferentes, mesmo que não se atraiam, conseguem conviver harmonicamente. Numa sociedade autoritária, os diferentes ou são encarcerados ou eliminados. Não precisamos ir até Cuba para constatar isto: é só lembrar da ditadura militar e suas vítimas. E, por favor, não existem ditaduras brandas: existe autoritarismo, seja ele de direita ou de esquerda. E ambos, estejam certos, são repressores.

Assim, a reação contrária a presença de Reinaldo Azevedo e Demétrio Magnoli  no rol de articulistas da Folha só vem  mostrar que, mesmo após mais de 25 anos da redemocratização, ainda há espíritos saudosistas daqueles tempos repressivos, ou se alinham àqueles que adoram flertar e dar piscadelas para regimes como os de Cuba, Correia do Norte, ou até a Venezuela, Argentina e congêneres.   Deste modo, ainda que concordem com o pensamento e os valores cultuados e defendidos por Reinaldo e Demétrio, deveriam ao mesmo comportar-se de forma mais democrática e tolerante, algo cujos conceitos ou talvez  não dominam suficientemente, ou, o que é pior, simplesmente abominam, apesar da máscara... 

Nem um pouquinho

Olavo De Carvalho

Mídia Sem Máscara (*)

Na nomenclatura política reinante, os liberais moderadíssimos Azevedo e Constantino já foram transferidos para a "extrema direita", que está a um passo do "crime de ódio" e do "terrorismo".

A reação geral da mídia impressa e bloguística à presença de Reinaldo Azevedo e Rodrigo Constantino na equipe de articulistas da Folha de S. Paulo traz a prova definitiva de que o "establishment" comunopetista não está disposto a aceitar nem mesmo oposição jornalística, individual e apartidária. 

Nem mesmo um pouquinho dela. Aqueles que ainda se recusam a crer que estamos sob um regime de controle totalitário da opinião pública são os melhores aliados desse sistema de dominação cínico e intolerante, que cresce e se alastra sob a proteção da invisibilidade postiça com que o encobrem, como ontem fizeram com o Foro de São Paulo.

Incluo nisso aqueles que, com ares de guardiães da pátria, continuam pontificando sobre uma iminente "ameaça de tomada do poder pelos comunistas". Esses só ajudam a camuflar a realidade: os comunistas já estão no poder, já controlam   os canais de ação política e propaganda, e não existe nem mesmo quem possa tomar o lugar deles.

A passagem da "fase de transição" para a da "implantação do socialismo" não está lenta porque alguém, entre os líderes políticos, militares ou empresariais, lhe ofereça resistência. Está lenta porque, após a primeira tentativa forçada com o Movimento Passe Livre, a liderança comunista está em dúvida quanto ao próximo passo, natural num país com a extensão, a diversidade regional e a complexidade deste Brasil.A única oposição que essa gente enfrenta é a natureza das coisas, cuja resistência passiva às mudanças forçadas é o pesadelo mais antigo e permanente dos guias iluminados da espécie humana. Oposição deliberada, organizada, não há. E as poucas vozes isoladas, se depender da classe jornalística a que pertencem e que as odeia, serão caladas em nome da democracia e da liberdade de opinião.

Na nomenclatura política reinante, os liberais moderadíssimos Azevedo e Constantino já foram transferidos para a "extrema direita", que está a um passo do "crime de ódio" e do "terrorismo". Dizem que os dois só foram admitidos na Folha por exigência pessoal do sr. Otávio Frias Filho, contra o consenso da reda ção. Se isso é fato, fala alto em favor do sr. Frias, mas mais alto ainda, grita de cima dos telhados a realidade de uma situação em que os empregados da empresa, regiamente pagos e sem ter investido nela um tostão, agem como se fossem os donos e ditam regras que o dono, juntando todas as reservas de coragem que lhe restam após décadas de complacência gentil, ousa contrariar pela primeira vez na vida.

Alguém duvida que, desde esse gesto, o sr. Frias é diariamente amaldiçoado no prédio inteiro da Alameda Barão de Limeira como "ditador" e "tirano"  por ter ousado mandar no que é seu, ainda que um tiquinho só? Não posso deixar de cumprimentá-lo pela iniciativa de inserir, na massa de duzentos esquerdistas que dominam as páginas da Folha dois articulistas liberais. Pelos critérios correntes, é um abuso, uma invasão, um golpe de extrema direita.

Entrei na imprensa em 1965. Estou nessa coisa há quase meio século, e nunca um dono de jornal veio me pressionar para que escrevesse o que não queria ou deixasse de escrever o que pensava. Otávio Frias pai, os Marinhos, Samuel Wainer, os Civitas, os Mesquitas e agora a Associação Comercial de São Paulo sempre respeitaram minha liberdade, mesmo quando eu pensava o contrário deles. Pressões, tentativas de intimidação,  difamação e toda sorte de cachorradas vieram sempre da redação, daqueles que eu considerava companheiros de trabalho, mas que se imaginavam meus patrões.

Lembro-me de um colega, militante comunista, que, tendo falhado à confiança do Partido nos anos 1960  foi excluído não só do emprego mas da profissão jornalística com a maior facilidade, mediante um simples zunzum passado de boca em boca nas redações pela liderança comunista, como se fosse um decreto: "Esse aí? Esse não. É mau caráter." Mau caráter sou eu, que vi isso com meus próprios olhos e fiquei quieto, esperei vinte anos para denunciar a prepotência de jornalistas que assim agiam ao mesmo tempo que posavam de coitadinhos, de perseguidos e até de classe operária espoliada!     

***

Um palhaço que se diz historiador assegurou, em debate pela internet, que a CIA havia fornecido aos golpistas de 1964 ajuda de US$ 12 bilhões, seis vezes o custo da fabricação da bomba atômica, numa época em que a totalidade dos investimentos estrangeiros no Brasil não passava de 86 milhões. Em valores de hoje, 12 bilhões equivalem a 90 bilhões: 45 vezes os gastos totais da eleição americana mais cara de todos os tempos.    

        

Desafiado a provar a enormidade, apelou à autoridade de outro igual a ele, sem nenhum documento comprobatório.

Como eu citasse o livro do espião checo Ladislav Bittman, que confessava ter inventado a história da participação americana no golpe, o homenzinho respondeu: "Se foi assim, por que ele não escreveu um livro?" Tsk, tsk.

Feito isso, passou a me dar lições sobre o rigor científico que deve prevalecer no uso historiográfico de testemunhos, logo após ter repassado a seus leitores, como testemunho probante e fidedigno, a historinha do sr. Paulo Ghiraldelli, segundo a qual eu teria sido reprovado num vestibular da USP, o qual, aliás, jamais prestei. É esse tipo de gente que ensina História nas universidades do Brasil.

(*) Publicado no Diário do Comércio.

NOTA DO BLOG:

EM TEMPO: Posteriormente, o filósofo Olavo de Carvalho publicou um novo artigo sobre o tema, corrigindo a confusão feita nos nomes citados em seu artigo acima, acerca da reação contra a contratação pela Folha de dois articulistas tidos como de “extrema direita” o que é um absurdo. Em seu artigo original nominou Reinaldo Azevedo e “Rodrigo Constantino”, quando o correto seria Reinaldo Azevedo e Demétrio Magnolli.   

O gigante continua adormecido

Marco Antonio Villa

O Globo

Seis meses depois, estamos no mesmo lugar. A política continuou tão medíocre como era em junho

O gigante voltou a adormecer. Seis meses depois das manifestações de junho, o Brasil continua o mesmo. Nada mudou. É o Brasil brasileiro de sempre. Mais uma vez, os fatores de permanência foram muito mais sólidos do que os frágeis fatores de mudança.

As instituições democráticas estavam — e continuaram — desmoralizadas. Basta observar as instâncias superiores dos Três Poderes. O Supremo Tribunal Federal chegou ao cúmulo de abrir caminho para a revisão das sentenças dos mensaleiros. Mais uma vez — e raramente na sua história esteve na linha de frente da defesa do Estado Democrático de Direito — cedeu às pressões dos interesses políticos.

O ministro Luís Roberto Barroso — o “novato” — descobriu, depois de três meses no STF, que o volume de trabalho é irracional. Defendeu na entrevista ao GLOBO que o Supremo legisle onde o Congresso foi omisso. E que o candidato registre em cartório o seu programa, o que serviria, presumo, para cobranças por parte de seus eleitores. Convenhamos, são três conclusões fantásticas.

Mas o pior estava por vir: disse que o país não aguentava mais o processo do mensalão. E o que ele fez? Ao invés de negar a procrastinação da ação penal 470, defendeu enfaticamente a revisão da condenação dos quadrilheiros; e elogiou um dos sentenciados publicamente, em plena sessão, caso único na história daquela Corte.

O Congresso Nacional continua o mesmo. São os “white blocs.” Destroem as esperanças populares, mostram os rostos — sempre alegres — e o sorriso de escárnio. Odeiam a participação popular. Consideram o espaço da política como propriedade privada, deles. E permanecem fazendo seus negócios....

Os parlamentares, fingindo atentar à pressão das ruas, aprovaram alguns projetos moralizadores, sob a liderança de Renan Calheiros, o glutão do Planalto Central — o que dizer de alguém que adquire, com dinheiro público, duas toneladas de carne? Não deu em nada. Alguém lembra de algum?

E os partidos políticos? Nos insuportáveis programas obrigatórios apresentaram as reivindicações de junho como se fossem deles. Mas — como atores canastrões que são — fracassaram. Era pura encenação. A poeria baixou e voltaram ao tradicional ramerrão. Basta citar o troca-troca partidário no fim de setembro e a aprovação pelo TSE de mais dois novos partidos — agora, no total, são 32. Rapidamente esqueceram o clamor das ruas e voltaram, no maior descaramento, ao “é dando que se recebe.”

E o Executivo federal? A presidente representa muito bem o tempo em que vivemos. Seu triênio governamental foi marcado pelo menor crescimento médio do PIB — só perdendo para as presidências Floriano Peixoto (em meio a uma longa guerra civil) e Fernando Collor. A incompetência administrativa é uma marca indelével da sua gestão e de seus ministros. Sem esquecer, claro, as gravíssimas acusações de corrupção que pesaram sobre vários ministros, sem que nenhuma delas tenha sido apurada.

Tentando ser simpática às ruas, fez dois pronunciamentos em rede nacional. Alguém lembra das propostas? Vestiu vários figurinos, ora de faxineira, ora de executiva, ora de chefe exigente. Enganou quem queria ser enganado. Não existe sequer uma grande realização do governo. Nada, absolutamente nada.

As manifestações acabaram empurrando novamente Luiz Inácio Lula da Silva para o primeiro plano da cena política. Esperto como é, viu a possibilidade de desgaste político da presidente, que colocaria em risco o projeto do PT de se perpetuar no poder. Assumiu o protagonismo sem nenhum pudor. Deitou falação sobre tudo. Deu ordens à presidente de como gerir o governo e as alianças eleitorais. Foi obedecido. E como um pai severo ameaçou: “Se me encherem o saco, em 2018 estou de volta.”

Seis meses depois, estamos no mesmo lugar. A política continuou tão medíocre como era em junho. A pobreza ideológica é a mesma. Os partidos nada representam. Não passam de uma amontoado de siglas — algumas absolutamente incompreensíveis.

Política persiste como sinônimo de espetáculo. É só no “florão da América” que um tosco marqueteiro é considerado gênio político — e, pior, levado a sério.

A elite dirigente mantém-se como o malandro do outro Barroso, o Ary: “Leva a vida numa flauta/Faz questão do seu sossego/O dinheiro não lhe falta/E não quer saber de emprego/Vive contente sem passar necessidade/Tem a nota em quantidade/Dando golpe inteligente.”

Estão sempre à procura de um “golpe inteligente.” Mas a farsa deu o que tinha de dar. O que existe de novo? Qual prefeito, por exemplo, se destacou por uma gestão inovadora? Por que não temos gestores eficientes? Por que não conseguimos pensar o futuro? Por que os homens públicos foram substituídos pelos políticos profissionais? Por que, no Congresso, a legislatura atual é sempre pior que a anterior? Por que o Judiciário continua de costas para o país?

Não entendemos até hoje que a permanência desta estrutura antirrepublicana amarra o crescimento econômico e dificulta o enfrentamento dos inúmeros desafios, daqueles que só são lembrados — oportunisticamente — nas campanhas eleitorais.

O gigante continua adormecido. Em junho, teve somente um espasmo. Nada mais que isso. Quando acordou, como ao longo dos últimos cem anos, preferiu rapidamente voltar ao leito. É mais confortável. No fundo, não gostamos de política. Achamos chato. Voltamos à pasmaceira trágica. É sempre mais fácil encontrar um salvador. Que pense, fale, decida e governe (mal) em nosso nome.

COTAS RACIAIS: Danem-se o mérito e a Constituição

Adelson Elias Vasconcellos

Ao acatar o emprego de cotas no ensino público, o STF deu mostras que, como guardião da Carta, ele precisa aprender muito. O Supremo pode dar sua livre interpretação sobre aquele texto, mas jamais será de sua competência alterar sua essência e seus princípios. E uma das coisas mais límpidas que há na Constituição, que dispensa interpretações ou segunda leitura é a que diz que todos são iguais perante a lei, condenando em seguida qualquer vedação por conta de cor, religião, etc.

O sistema de cotas raciais, infelizmente, vai em sentido contrário ao texto constitucional. Considera uns mais do que outros. Se alguma injustiça histórica houve em relação aos negros, que se aprimorem as instituições e se ofereçam condições para que se elimine o preconceito.  É claro que o caminho pode até parecer longo, mas é o único que garante a formação de uma sociedade justa, sem privilégios a quem quer que seja, que premia o mérito pessoal, ao invés de classificar e categorizar os indivíduos pela cor de sua. Se uma sociedade segregacionista retira dos negros a possibilidade de ascenderem social e economicamente, e por conta disto  deve ser repudiada, outra não se entende a sociedade que interfere nesta oportunidade de ascensão para separa uns dos outros, dando a uns privilégios que aos outros são negados. Se num concurso, seja para vagas às universidades, ou mesmo para ingresso no serviço público, existir qualquer reserva de vagas fixadas por uma determinada cor de pele, estamos diante não de uma sociedade se quer mais justa, mas de uma se quer racialista. E fora deste limite, não entende o resto.

Se antes, no sistema de cotas para o ensino superior, já se tinha aberto caminho para este tipo de sociedade racialista, ao aprovar o mesmo sistema para ingresso no serviço público, a presidente Dilma deu um passo a mais na direção oposta. E se aprovada, como se pretende, que na vida política existam cotas para deputados, então o mérito e o texto constitucional estarão dispensados e tornados letra morta. 

Não se pode falar em “justiça” quando uma sociedade, ou um país, passa a classificar os indivíduos pela cor de sua pele.  A todos as oportunidades devem ser iguais, e o mérito da ascensão deve ser a conquista pessoal fruto do esforço que cada um dedique em aproveitar a oportunidade oferecida. Até porque, convenhamos, o DNA dos negros e pardos brasileiros, cientificamente provado, é muito mais europeu do que africano.

Além disto, esta tal “correção” histórica que pretensamente se deseja através do sistemas de “cotas” é uma aberração descomunal. Os atuais 44% da população, que são aqueles com pele “branca” culpa alguma podem carregar pelas injustiças cometidas ao tempo do império e das primeiras décadas do século passado.

A lei, de certa forma, já protege negros e pardos contra qualquer preconceito ou discriminação. Por que então deveriam eles merecer um privilégio que aos brancos não se concede? Porque, no fundo, é exatamente disto que se trata. Mesmo que alguém obtenha em concurso notas menores, será consagrado à  vaga não pelo esforço melhor, mas simplesmente porque sua pele lhe assegura condições superiores aos demais candidatos. E querem classificar isto como “justiça social”? Querem corrigir erros de história com uma injustiça em sentido contrário no presente? Desde quando um erro tem o dom de justificar outro? Desde quando fazer justiça concebe mais injustiça?

Quando tais ideias começaram a despontar, isto é, cotas para ingresso no serviço público, comentei aqui que nem o próprio governo petista a praticava. E dei um exemplo bem singelo: no ministério de 39 ministros de Dilma Rousseff, quantos eram negros ou pardos? E fui além: se o que  se desejava era a tal correção da “injustiça histórica”, ela poderia começar pelos mais de 20 mil cargos de confiança, nomeando assim entre 4 a 5 mil negros e pardos. Fez isto? Claro que não, porque o sistema ali vigorante é o de cotas de filiação partidária e padrinhos fortes. Cor de pele nesta seara, nem pensar.

Diante disso, vê-se que o país segue em rota contrária ao de uma sociedade que se quer mais justa, sem discriminações de nenhuma espécie, sem segregação, sem preconceitos. Onde todos são, de fato iguais, e onde a ascensão seja social, política ou econômica se obtém via esforço pessoal empreendido pelos indivíduos.  Infelizmente, ao implementar o racialismo, e é inegável que os sistemas de cotas raciais é racialismo na veia, estamos criando uma sociedade com preconceito racial às avessas. Estamos eliminando esta miscigenação tão rica que construiu o povo brasileiro. Estamos criando um estado que tenta preservar, absurdamente, um paraíso de raças puras quando, o que se tem, é uma única raça: a humana, com todos os seus aspectos distintivos que a emolduram. Chega ser vergonhoso que se tenha a distinção tola da tal cultura negra, quando no fundo ela é apenas uma manifestação que, assim  como as demais, também misturou raízes culturais de brancos, índios e mestiços.  

E, mais uma vez, ao invés de se corrigir injustiças de um passado, evitando repetir os mesmos erros no presente via educação, estamos ensejando a formação de uma sociedade segregacionista. O processo será muito longo e triste para ser corrigido. E, muito, mas muito mesmo, as futuras gerações de brasileiros irão lamentar a nossa estupidez atual. 

Espionagem é espionagem e ponto.

A senhora Rousseff precisa urgentemente de um dicionário. Afirmou, de modo cínico, que a espionagem do Brasil é diferente da americana e ainda justificou o cancelamento da viagem aos Estados Unidos porquanto Obama não pediu desculpas ao Brasil.

Primeiro, espionagem pequena, grande, comercial e de cunho político é espionagem em qualquer lugar. O Brasil espionou diplomatas estrangeiros, tanto quanto espiona qualquer país sulamericano. Sabemos que a Polícia Federal monitora milhares de ligações telefônicas de brasileiros, muitas das quais ilegais e sem autorização prévia da justiça. Em que, senhora Rousseff somos diferentes, no cinismo de não querer admitir que praticamos aquilo que condenamos nos outros? 

Por outro lado, a tal denúncia até agora não mostrou nenhuma transcrição de supostas conversas telefônicas interceptadas, como também não exibiu um único e miserável documento  que comprovasse bisbilhotagem na Petrobrás. Assim, o cancelamento da visita de Estado foi apenas um pretexto vesgo de alguém que precisa criar um fato para tentar recuperar sua popularidade e, claro, em prejuízo do país. Deveria, antes de qualquer aborrecimento pessoal, ter tido a grandeza de uma chefe de estado que coloca o interesse do país acima de qualquer picuinha de natureza pessoal. 

Volto a repetir o  meu chavão preferido: Dilma até pode ser eleita, mas tanto sua política interna quanto externa são ridículas, e o Brasil merecia e precisa de alguém com mais competência e com maior dedicação ao interesse do país e não dedicada quase exclusivamente ao projeto de poder hegemônico de seu partido. A situação fiscal, por exemplo, está cada vez mais delicada e a tal ponto que paira a possibilidade de sermos o primeiro país do bloco BRIC’s a ter seu grau de investimento rebaixado. 

Que recriminasse, como fez na ONU, a bisbilhotice americana, mas que colocasse o interesse do país acima de qualquer coisa. Se, como está provado, o Brasil também xereteia outros países, que largasse a hipocrisia de lado, e fosse aos Estados Unidos com o qual o Brasil tem interesses muito mais profundos e que mereciam e ainda merecem atenção. Ou acaso vamos desprezar os investidores de lá, apenas por serem americanos?   Ora... 

À chinesa

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

As contas públicas estão se deteriorando, a despesa cresce mais que a arrecadação, o superávit primário é cada vez menor

Dizem que o fantasma de Deng Xiao Ping, o líder que criou a China moderna, foi invocado pelo atual presidente, Xi Jinping, para orientá-lo sobre como conduzir uma nova onda de reformas. De carro, Xi conduziu Deng pelo país, para exibir os resultados das primeiras mudanças, aquelas iniciadas em 1978. De repente, a estrada que tomara mostrou uma perfeita bifurcação. Xi para na encruzilhada e pergunta: grande líder, viramos à direita ou à esquerda? E Deng, sem vacilar: dê sinal à esquerda, vire à direita.

Esta piada é um clássico. E permanece porque, acreditem, reproduz o modo de agir da liderança chinesa em momentos cruciais. O presidente Xi Jinping é conhecido como reformista, cercou-se de reformistas em seu governo e colocou na cadeia o chefe da outra ala do Partido Comunista, Bo Xilai, que comandava um movimento pela recuperação do maoísmo.

As reformas discutidas na ala de Xi estavam claramente na direção de mais mercado, mais propriedade privada, em resumo, mais capitalismo. Portanto, para simplificar, Xi representava a direita e Bo, a esquerda.

Pois não é que o começo do governo de Xi coincide com o que se chamou de uma “onda vermelha”? O próprio presidente falou mais de uma vez em recuperar os valores do maoísmo. Mais ainda: nas vésperas da crucial reunião plenária do Comitê Central do Partido Comunista, marcada para o próximo fim de semana e anunciada por Xi como tão importante quanto a comandada por Deng em 1978, diversas companhias estrangeiras tornaram-se alvos de órgãos de fiscalização, receberam punições e foram atacadas como imperialistas impiedosas.

Diante da perplexidade de observadores e mesmo de executivos de grandes multinacionais recebidos com honras pelo presidente Xi, os mais experientes recomendavam calma: o sinal é à esquerda...

Veremos. A plenária do Comitê Central, claro, será fechada. E todo mundo sabe que já está tudo decidido. Aquela regra universal da política: só se chama uma reunião importante, com muita gente (300 e tantos membros, no caso), quando já se resolveu pelo menos o essencial.

Ficam todos, portanto, à espera dos sinais à direita — mudanças efetivas como, por exemplo, a permissão para que agricultores vendam suas terras ou as entreguem como garantia de empréstimo. Seria a consagração da propriedade privada da terra. A registrar: uma das reformas cruciais da era Deng foi justamente permitir que os agricultores vendessem sua produção no mercado livre, em vez de entregarem tudo ao governo. Isso levou, então, a uma forte expansão da produção agrícola.

Resumindo: a propaganda seria maoísta, a prática, ao modo Deng.

O governo Lula, o do primeiro mandato, foi tipo chinês. A propaganda, inclusive a eleitoral, era para mudar tudo e desmontar o regime neoliberal. Na prática, o governo aumentou o superávit primário a níveis inéditos, nomeou um banqueiro para o Banco Central que, autônomo, foi logo aumentando os juros para colocar a inflação na meta, e aplicou reformas que favoreceram o ambiente de negócios.

Já o governo Dilma parece adotar a mesma técnica, mas invertida. Jura fidelidade ao superávit primário, ao regime de metas, promete liberdade e oportunidades ao capital privado — e faz tudo ao contrário.

A questão é: faz isso de propósito ou tudo é uma grande confusão, resultado da falta de objetivos e capacidade?

Não é brincadeira. A dúvida persiste inclusive entre os aliados do governo, tanto os da esquerda quanto os da direita. Todos estes — e mais os críticos adversários — concordam com os números: as contas públicas estão se deteriorando, a despesa cresce mais que a arrecadação, o superávit primário é cada vez menor e a tendência da dívida pública é de alta. Sinais claros disso: sobe a taxa de juros, o real se desvaloriza mais que outras moedas.

Os aliados mais à esquerda, digamos, sustentam que isso não tem nada demais e que o governo deveria sair do armário e assumir que vai aumentar mesmo o gasto público e derrubar os juros de qualquer jeito.

Os amigos mais à direita, digamos, contam que há um desvio momentâneo, compreensível, que neste momento o superávit primário pode mesmo ser menorzinho, mas daqui para a frente — olhem lá, hein?! — é preciso dar uma segurada nos gastos e arrumar a contabilidade.

Os críticos e adversários sustentam que as bases macroeconômicas estão sendo destruídas, mas não se entendem se é por vontade ou por incompetência.

Aí vêm a presidente e o ministro Mantega e garantem: está tudo sob controle. Qual controle? Certamente não é do tipo chinês.

Pimenta nos olhos.

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

A espionagem americana era intolerável, tanto que a presidente Dilma cancelou a visita ao presidente Obama. Mas a espionagem do Brasil é boa e desejável, tanto que os brasileiros que vazaram sua existência serão severamente punidos, segundo nota do Governo. "O vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime", informa Brasília. Snowden, aqui como lá, iria a julgamento. 

O Governo brasileiro tem razão nos dois casos; e não tem razão em nenhum dos dois. A espionagem deve ser combatida, deve haver protestos diplomáticos; mas sabendo-se que quem combate a espionagem também a faz. É dupla moral, sim. Faz parte do jogo internacional. Espionagem é um fato da vida: existiu, existe e continuará existindo, entre inimigos e amigos. Há que proteger-se, há que evitá-la, sabendo que sempre existirá. Há que monitorar amigos e inimigos, sabendo que, se descobrirem, haverá protestos e encenações de grande indignação. Só não se pode levar a sério as promessas de que essas coisas agora vão mudar.

Às vezes, espionar é vital. Richard Sorge, jornalista alemão a serviço da União Soviética no Japão, soube que a Alemanha declararia guerra a Moscou; Stalin não acreditou nele e foi surpreendido. Mais tarde, Sorge informou que o Japão não atacaria a URSS, permitindo que as tropas soviéticas fossem deslocadas para a frente alemã. Alguém acredita que algum país possa desistir dessas informações? O Brasil também as quer, claro. 

Só não precisava passar pelo ridículo de ficar bravo com a espionagem de lá e com os vazadores da espionagem daqui. 

Final infeliz

Richard Sorge foi capturado pelos japoneses, que o ofereceram à URSS em troca de espiões presos pelos soviéticos. Moscou rejeitou a proposta, alegando que nem sabia quem era aquele senhor. Sorge foi enforcado. Vinte anos depois, foi-lhe outorgado o título (merecido) de Herói da União Soviética.

Destino de mensaleiros

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para a semana que vem o julgamento dos embargos de declaração de dez mensaleiros. Se os recursos forem rejeitados, o STF poderá determinar o imediato início do cumprimento das penas a que foram condenados - alguns em regime fechado, outros em semiaberto. 

Os recursos dos demais mensaleiros, que puderam apresentar embargos infringentes, deverão ser julgados no ano que vem.

Auto-insuficiência

Lembra do presidente Lula, anunciando em 2005 que o Brasil tinha alcançado a autossuficiência em petróleo? Não era bem assim: nos primeiros nove meses de 2013, o déficit na conta-petróleo foi de US$ 10,9 bilhões.

É recorde: mais que o dobro do custo da transposição do rio São Francisco, ou da compra de caças supersônicos para a Força Aérea Brasileira, que se arrastam ambos desde 2008.

Bom livro, boa hora

O procurador João Benedicto de Azevedo Marques, ex-secretário nacional de Justiça, lança hoje o livro Violência e Corrupção no Brasil. Não poderia haver momento mais adequado: o que não falta é violência, a habitual e a dos baderneiros, nem corrupção, nos mais diversos níveis administrativos e com ampla participação de grandes empresas. Azevedo Marques reúne no livro 25 artigos sobre violência urbana, atuação das policias, políticas de segurança pública, maioridade penal, situação das prisões, ação do Ministério Público em investigações criminais.

Na Livraria da Vila, Alameda Lorena, 1731, SP, a partir das 18h30.

O próximo, o próximo! 

Candidato é o que não falta: escolha o seu! Quem será o próximo empresário "campeão nacional", com farto apoio publicitário do Governo, ampla divulgação pela imprensa, acesso a excelentes financiamentos a juros baixinhos, a seguir o caminho de Eike Batista? Envie o nome do candidato (seu nome, caro leitor, só será citado se houver autorização expressa)! 

Não precisa ter McLaren exposto na sala: basta ser favorito dos homi, gostar de arriscar nosso dinheiro, prometer transformar-se em maior do mundo, ligar-se a mulher bonita e colunável (recomendado, mas não obrigatório) e, em sua opinião, ostentar o perfil típico de quem tem multidões de amigos quando oferece gratuitamente lugar em jatinhos e helicópteros particulares, bons passeios, bons jantares e bebidas bem caras. 

Então é Natal

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, está caprichando: depois de criar o vice-ministério da Suprema Felicidade (por que é "vice-ministério" e não "ministério"?), decidiu mudar por decreto a data tradicional do nascimento de Jesus. Na Venezuela, o Natal passou a ser comemorado no dia 1º de Novembro. "Queremos a felicidade para todo o povo, a paz", disse Maduro. "O Natal antecipado é a melhor vacina para aqueles que querem inventar tumulto e violência". 

E - acredite - inaugurou em Caracas a Feira Natalina Socialista 2013. 

Que o caro leitor não se assuste: Maduro já conversou com um passarinho, a quem considerou porta-voz do falecido presidente Hugo Chávez; e viu nas paredes de um túnel que está sendo escavado em Caracas a imagem de Hugo Chávez, que estaria ali para solidarizar-se com os operários. Maduro é assim mesmo.

carlos@brickmann.com.br 

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O Brasil e a ‘nação diaspórica’

Demétrio Magnoli

O Globo

A gloriosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece cotas raciais na representação parlamentar do povo. Ignorando tanto a Constituição quanto a Justiça, a CCJ aprova qualquer coisa que emane de um grupo de interesse organizado, o que é um sintoma clamoroso da desmoralização do Congresso. Nesse caso, viola-se diretamente o princípio fundamental da liberdade de voto. Por isso, a PEC de autoria dos petistas João Paulo Cunha (SP) e Luiz Alberto (BA) provavelmente dormirá o longo sono dos disparates nos escaninhos da Câmara. Mas ela cumpre uma função útil: evidencia o verdadeiro programa do racialismo, rasgando a fantasia com que se adorna no debate público.

O argumento ilusionista para a introdução de cotas raciais no ingresso às universidades residia na suposta desvantagem escolar prévia dos “negros” — algo que, de fato, é uma desvantagem prévia dos pobres de todas as cores de pele. A fantasia da compensação social começou a esgarçar-se com a extensão das cotas raciais para cursos de pós-graduação, cujas vagas são disputadas por detentores de diplomas universitários. A PEC aprovada na CCJ comprova que as políticas de raça não são motivadas por um desejo de corrigir distorções derivadas da renda. O racialismo exibe-se, agora, como ele realmente é: um programa de divisão dos brasileiros segundo o critério envenenado da raça.

De acordo com a PEC, na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas estaduais, será reservada uma parcela de cadeiras para parlamentares “negros” equivalente a dois terços do percentual de pessoas que se declaram pretas ou pardas no mais recente censo demográfico. As bancadas “negras” não serão inferiores a um quinto ou superiores à metade do total de cadeiras. Os deputados proponentes operam como despachantes de ONGs racialistas e expressam, na PEC, a convicção política que as anima: o Brasil não é uma nação, mas um espaço geopolítico no qual, sob a hegemonia dos “brancos”, pulsa uma “nação africana” diaspórica. A presença parlamentar de bancadas “negras” representaria o reconhecimento tácito tanto da inexistência de uma nação brasileira quanto da existência dessa nação na diáspora.

Os eleitores, reza a PEC, darão dois votos: o primeiro, para um candidato de uma lista geral; o segundo, para um candidato de uma lista de “negros”. A proposta desvia-se, nesse ponto, de uma férrea lógica racialista. Segundo tal lógica, os eleitores deveriam ser, eles também, bipartidos pela fronteira da raça: os “negros” votariam apenas na lista de candidatos “negros” e os demais, apenas na lista geral. A hipótese coerente não violaria o princípio da liberdade de voto, pois estaria ancorada num contrato constitucional de reconhecimento da nação diaspórica. Como inexiste esse contrato, os racialistas optaram por um atalho esdrúxulo, que escarnece da liberdade de voto com a finalidade de, disfarçadamente, inscrever a nação diaspórica no ordenamento político e jurídico do país.

Nações não são montanhas, rios ou vales: não existem como componentes do mundo natural. Na expressão certeira de Benedict Anderson, nações são “comunidades imaginadas”: elas podem ser fabricadas na esfera da política, por meio das ferramentas do nacionalismo. A PEC não caiu do céu. A “nação africana” na diáspora surgiu no nacionalismo negro do início do século XX com o americano W. E. B. Du Bois e o jamaicano Marcus Garvey. No Brasil, aportou cerca de três décadas atrás, pela nau do Movimento Negro Unificado, entre cujos fundadores estava Luiz Alberto. No início, a versão brasileira do nacionalismo negro tingia-se com as cores do anticapitalismo. Depois, a partir da preparação da Conferência de Durban, da ONU, em 2001, adaptou-se à ordem vigente, aninhando-se no colo bilionário da Fundação Ford. “Afro-americanos”, nos EUA, e “afrodescendentes”, no Brasil, são produtos identitários paralelos dessa vertente narrativa.

O acento americano do discurso racialista brasileiro é tão óbvio quanto problemático. Nos EUA, o projeto político de uma identidade negra separada tem alicerces sólidos, fincados nas leis de segregação que, depois da Guerra de Secessão, traçaram uma linha oficial entre “brancos” e “negros”, suprimindo no nascedouro a possibilidade de construção de identidades intermediárias. No Brasil, em contraste, esse projeto choca-se com a noção de mestiçagem, que funciona como poderoso obstáculo no caminho da fabricação política de raças. A solução dos porta-bandeiras do nacionalismo negro é impor, de cima para baixo, a divisão dos brasileiros em “brancos” e “negros”. As leis de cotas raciais servem para isso, exclusivamente.

As diferenças históricas entre EUA e Brasil têm implicação direta na gramática do discurso político. Lá, o nacionalismo negro é uma proposição clara, que provoca um debate público informado — e, quando Barack Obama se define como mestiço, emerge uma resposta desconcertante no cenário conhecido da polaridade racial. Aqui, os arautos do nacionalismo negro operam por meio de subterfúgios, escondendo-se atrás do pretexto fácil da desigualdade social — e encontram políticos oportunistas, juízes populistas e intelectuais preguiçosos o suficiente para conceder-lhes o privilégio da prestidigitação.

“Tirem a máscara!” — eis a exigência que deve ser dirigida aos nossos racialistas, na hora em que apresentam a PEC do Parlamento Racial. Saiam à luz do dia e conclamem o Brasil a escrever uma nova Constituição, redefinindo-se como um Estado binacional. Digam aos brasileiros que vocês não querem direitos iguais e oportunidades para todos numa república democrática, mas almejam apenas a condição de líderes políticos de um movimento racial. Vocês não têm vergonha de ocultar seu programa retrógrado à sombra da persistente ruína de nossas escolas públicas?

Rolando lero

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Houve um tempo em que reunião ministerial era coisa séria. Pedia cobertura jornalística intensa e detalhada, rendia manchete de jornal. Era uma época em que ministérios, bem como os titulares de suas pastas, eram cercados de uma atmosfera de autoridade.

Isso veio se perdendo. Perdeu-se a ponto de um ministro sair da reunião do último sábado, no Palácio do Planalto, fazendo o comunicado de que a equipe havia levado "algumas broncas, umas poucas". Passa, assim, como muito natural o fato de ministros receberem da presidente da República tratamento de colegiais.

No primeiro governo Lula da Silva gastou-se o instrumento por excesso de uso propagandístico e carência de resultados. Foram várias as reuniões ministeriais realizadas na Granja do Torto, cheias de pompa.

Na reunião seguinte discutia-se novamente a mesma pauta sem a preocupação com cobranças nem de ter como ponto de partida as decisões tomadas no encontro anterior. Como se veria depois, quando os veículos de comunicação saíram do estupor de encantamento com o "governo operário" e começaram a fazer levantamentos dos projetos e obras anunciadas, não havia resultados consistentes para serem mostrados.

Mas o presidente ia levando tudo na conversa e assim foi até que o governo precisou se dedicar a assuntos mais consistentes: a crise nos transportes aéreos e o escândalo do mensalão, comissões de inquérito, queda e cassação de José Dirceu.

No segundo mandato de Lula a prática foi deixada um pouco de lado, para ser retomada com a presidente Dilma Rousseff. Mas apenas de vez em quando, assim que se apresenta a necessidade de ocupar espaço, para dar a impressão de dinamismo.

A penúltima, realizada para "responder" às manifestações de junho, produziu meia dúzia de anúncios cujas consequências inexistem. A última reuniu 15 dos 39 ministros para que a presidente cobrasse a "entrega" de obras e projetos sociais. Estudadamente convocada para um sábado de feriado, a fim de reforçar a imagem de que com Dilma ninguém pode, é trabalho de sol a sol.

Qual trabalho? Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (o mesmo que transmitiu a notícia de que rapazes e moças levaram "algumas broncas"), a presidente "está preocupada" e mais, "quer que as coisas aconteçam". Quais coisas? De acordo com ele, "Dilma está cobrando os resultados do que havia sido combinado".

O que havia sido combinado, quando, com quem? Palavras da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann: "A presidenta lançou diversos programas, fez compromissos e agora está na hora de fazer as entregas de governo".

A quais entregas se referia? "São várias entregas, e a presidenta cobrou dos ministros que agilizassem inclusive alguns resultados e que pudéssemos prestar contas à população. Isso tem a ver com resultado de governo. Um governo é eleito, organiza seus programas, trava compromisso com a população e tem de prestar contas", explicou a ministra sem explicar coisa alguma a respeito do que de substantivo foi tratado na reunião. De onde fica a nítida impressão de que o palavreado não obstante óbvio é bonito, mas recende a pura embromação.

Até o caroço. 

O senador Aécio Neves propõe que o Bolsa Família deixe de ser um programa de governo para se transformar em política de Estado. Apresentou um projeto de lei, cuja trajetória será interessante observar.

De um lado, a oposição deve apoiar a fim de não ser acusada em toda eleição de acabar com o benefício, mas também para tentar tirar do PT uma poderosa bandeira. Que, aliás, o PSDB não soube aproveitar quando plantou a semente anos antes. De outro lado, a situação - a quem não interessa incorporar o programa ao rol das políticas públicas, justamente para continuar faturando eleitoralmente a autoria.

‘Delação premiada’, expressão malvada

Elio Gaspari

O Globo

Satanizar quem colabora com a Viúva é uma forma de ajuda aos bandidos que avançam sobre seu patrimônio

Passou-se a chamar de “delação premiada” a conduta de uma pessoa que, tendo participado de um malfeito, decide colaborar com as autoridades em busca de alguma leniência. As duas palavras são usadas indevidamente e não constam de nenhum texto de lei. Quem colabora com o poder público não é um delator, nem a busca da leniência é prêmio. Tomem-se os casos do pedreiro Amarildo, morto durante uma sessão de torturas, em junho, e do deputado Rubens Paiva, assassinado no DOI do Rio em 1971. PMs da UPP da Rocinha que testemunharam o episódio narraram-no ao Ministério Público e aos investigadores da Polícia Civil. O crime foi desvendado em poucos meses porque houve a colaboração. São delatores? Na alta hierarquia do Exército prevaleceu o código do silêncio e, apesar de estarem vivos pelo menos cinco militares do plantel que testemunhou o que sucedeu a Paiva, o código prevalece há 42 anos.

Em agosto passado, depois de ter passado a colaborar com a investigação do propinoduto que funcionou no governo de São Paulo para favorecer um cartel que ganhava licitações, a empresa alemã Siemens viu-se atacada pelo próprio governo do estado. Respondeu com uma nota oficial denunciando “um ambiente contrário à transparência e ao diálogo e acaba premiando os que decidem acobertar as más práticas”.

Há pouco, um dos fiscais que participavam do esquema de mordidas montado na prefeitura de São Paulo passou a colaborar com a investigação. Apareceu a informação de que ele era conhecido pelo apelido de “o louco”. A ponderação entre o que roubou e o que ele vier a revelar dos roubos alheios será tarefa para o Ministério Público.

Em junho do ano passado, quando foi exposta a primeira rede de roubalheiras montada em torno do mercado imobiliário de São Paulo, a empresa canadense Brookfield desmentiu que se metesse em “atos ilícitos”. A denúncia partira de uma ex-diretora. Quando explodiu a nova rede de achaques, a Brookfield abandonou a linha do silêncio e passou a colaborar com o Ministério Público. Contou que tomou mordidas que somaram R$ 4 milhões.

A Siemens e a Brookfield não colaboram com as autoridades porque são boazinhas, mas porque estão na frigideira dos mecanismos de combate à corrupção dos governos alemão e americano. Os mecanismos internacionais de combate à corrupção vêm humilhando seus similares nacionais. As maracutaias da Confederação Brasileira de Futebol foram expostas pelo Judiciário suíço, que pegou a rede da Fifa. Os mesmos suíços estão no pé da Alstom (prima da Siemens no cartel paulista) há cerca de dez anos.

A satanização de quem colabora com a Viúva socorre os larápios e dá serviço aos seus advogados. Afinal, os honorários pagos pelos réus do mensalão ultrapassam, de muito, o ervanário de suas roubalheiras. Quando um delinquente colabora com a Viúva, quebra-se a corrente da felicidade que posterga processos e tumultua inquéritos.

O que o Brasil precisa é de mais negociações com os malfeitores interessados em colaborar com a Viúva. Há dias o governo americano fechou um acordo de US$ 1,2 bilhão com um gênio de Wall Street que admitiu fraudar negócios. O magnata foi apanhado graças a três anos de investigações e à colaboração de seis corretores.

Leis para punir baderna existem, basta cumpri-las

José Nêumanne 

O Estado de S.Paulo

O comandante do policiamento no centro de São Paulo, coronel Reynaldo Simões Rossi, apanhou no meio da rua e só não foi linchado porque o policial que estava ao lado dele sacou uma arma de verdade com balas que matam e, contrariando qualquer padrão de abordagem policial, evitou que a selvageria acabasse em homicídio. O Fórum de Bangu, na zona norte do Rio de Janeiro, foi invadido por bandidos armados que trocaram tiros com a escolta da Polícia Militar (PM) que guardava o prédio e evitou que os invasores cumprissem seu objetivo de libertar dois réus transportados da cela para a presença do juiz. O zagueiro do time infantil do clube do bairro Kayo da Silva Costa, de 8 anos, e o sargento PM Alexandre Rodrigues de Oliveira, de 40, tiveram menos sorte do que o coronel paulista e foram mortos no meio da rua.

A solução encontrada pelo chefe do coronel agredido por arruaceiros que se dizem anarquistas que protestam, o governador Geraldo Alckmin, foi propor leis mais rigorosas para agressores de policiais. O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, apoiou essa providência. E, ao ser questionado sobre as mortes no subúrbio da cidade que já foi chamada de Maravilhosa, esclareceu que o responsável pela formação de escoltas para o transporte de presos da cela para as salas de audiência não é o Poder a que serve, o Executivo, mas, sim, o Judiciário. A presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Leila Mariano, disse que cabe à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) avisar ao TJ sobre a periculosidade dos transportados. E concluiu que não havia como enfrentar bandidos de posse do arsenal que usavam.

Enquanto a autoridade dita responsável empurra o problema literalmente com a barriga, apontando para o culpado ao lado, os delinquentes, acobertados por manifestantes chamados de democráticos e pacíficos, quebram tudo o que encontram, impunemente. E o crime organizado prospera.

Os baderneiros desmoralizaram a autoridade policial a céu aberto e o que o maior responsável por esta tem a fazer é sugerir mudança da lei, que, se for feita mesmo, ocorrerá nas calendas gregas e, se aprovada, em nada de prático resultará. Basta lembrar que o endurecimento das penas de crimes classificados como "hediondos" não reduziu essa terrível modalidade no Brasil. E a superlotação de nossos presídios, além de propiciar as desumanas condições dos condenados à prisão no País, também torna impraticável o cumprimento de penas. O juiz Carlos Fernandes de Morais, de Planaltina de Goiás, no entorno de Brasília, já mandou até soltar criminosos por causa disso.

A um ano da eleição, a candidata favorita à Presidência da República, Dilma Rousseff, resolveu sair bem na foto e mandou seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, coordenar ação conjunta dos governos dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro contra os baderneiros de fim de passeata. Depois que os três se reuniram para não chegar a conclusão alguma, fazendo o contrário dos pessedistas mineiros, que só participavam de reuniões quando as decisões haviam sido tomadas previamente, ela voltou ao noticiário chamando os vândalos de "fascistas" e estendendo a "ação conjunta" a todos os Estados da Federação. Sob as bênçãos federais, é claro. Ó céus, quanta desfaçatez! Nada de útil ou prático foi decidido ou sequer discutido. E, pelo visto, nunca será.

Com essas ordens politicamente corretas e inócuas, Dilma - que é mineira, mas tem história e estilo adquiridos no Rio Grande do Sul - termina por lembrar um dos poemas mais chistosos da literatura brasileira, Gaúcho, da lavra do pândego pernambucano Ascenso Ferreira: "Riscando os cavalos!/ Tinindo as esporas!/ Través das coxilhas!/ Sai de meus pagos em louca arrancada!/ - Para quê?/ - Pra nada!"

O craque Vampeta, que deu cambalhotas na rampa do Palácio do Planalto na homenagem do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aos campeões mundiais de 2002, contou uma prática do futebol que pode ser aplicada à política. Assim ele descreveu sua atuação no clube mais popular do Brasil, o Flamengo: "Eles fingiam que pagavam e nós fingíamos que jogávamos". Mandatários que disputam eleições fingem que decidem convictos de que o eleitor fingirá que acredita neles. É o que se passa nos casos citados, com a agravante de que o cidadão corre o risco de ter uma propriedade depredada pelos meliantes que se fingem de anarquistas ou de ter um filho morto por bala perdida em tiroteios que se tornaram rotineiros por culpa da incapacidade e da insensibilidade de maus gestores públicos.

Já há leis suficientes e capazes de permitir que autoridades algemem mãos que apedrejam, seja lá em nome do que for. Elas não são aplicadas porque os mandatários do Executivo preferem evitar perder votos a cumprir seu dever de ofício de impor a ordem no império da lei, que é a democracia. E também porque os juízes se enredam no cipoal jurídico disponível para ceder à impunidade. Como fez o de Presidente Venceslau (SP), Thomas Corrêa Farqui, que negou a transferência de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) pedida pelo Ministério Público (MP) após três anos de investigações.

O que se espera de Alckmin, Sérgio Cabral, Dilma, Cardozo e companhia bela é que deixem de lado por alguns instantes as picuinhas partidárias, se deem as mãos e, de fato, atuem em conjunto, não apenas para eleitor ver. Só assim enquadrarão os baderneiros na lei, devolvendo a ordem pública e a paz social que a sociedade teve sequestradas. Para tanto devem convencer o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, a convocar os juízes para que passem a combater esta impunidade ampla, geral e irrestrita.

Terá valido a pena?

Zuenir Ventura

O Globo

Até agora, essa aliança de artistas deixou como saldo imagens arranhadas e relações estremecidas, sem falar no estigma de ter trazido à cena o fantasma da censura prévia

Fui cobrado por ter escrito há 15 dias que a polêmica sobre as biografias “já deu o que tinha que dar” e que ninguém mais iria convencer ninguém que já não estivesse convencido. Como, parodiando Machado de Assis, “sofro de tédio à controvérsia”, quando elas viram bate-boca, propunha que se aguardasse então a decisão da Justiça. Estava enganado, as discussões continuaram e ficaram ainda mais acirradas. Esqueci que no Brasil polêmica acaba em polêmica, isto é, não acaba, uma dá início a outra, como agora, com a aparente mudança de posição do Procure Saber e o real racha entre seus integrantes.

A novidade é a transferência das divergências para o âmbito dos próprios membros do grupo, a julgar pelo que tem vazado para a imprensa. Zózimo Barroso do Amaral noticiaria assim: “Não convidem para a mesma mesa Roberto Carlos e Caetano Veloso.” Essa parceria foi responsável por um dos momentos mais emocionantes da música brasileira, quando o Rei foi visitar Caetano no exílio de Londres, em 1970, e de lá saiu com inspiração para a bela canção-homenagem “Debaixo dos caracóis dos seus cabelos”. Porém, em termos de ação política conjunta, é difícil a dupla ter futuro. De um lado, o Rei, um moita, cheio de segredos, mistérios e cismas. De outro, Caetano, transparente, franco, expansivo, exibido e sem papas na língua.

O desacordo interno surgiu com a destituição de Paula Lavigne como porta-voz do grupo e sua substituição por um hábil advogado da confiança de Roberto, junto com um “gerenciador de crises” para orientar o “vídeo do recuo”. A partir de uma experiência pessoal, acho que foi uma injustiça. A culpa pelo ruído entre os dois e pela desunião da turma não deve ser atribuída a Paula, que, apesar da fama, é mais conciliadora do que briguenta (peço licença para uma revelação: Caetano ficou 15 anos sem falar comigo por causa do “1968”. Um dia, ela pegou os dois pelas mãos, disse “Vamos deixar de viadagem” e jogou um nos braços do outro).

Discute-se agora para descobrir se a nova posição do Procure Saber é uma disfarçada confissão de derrota, um recuo estratégico em face da desaprovação da sociedade (também a Academia Brasileira de Letras decidiu apoiar no STF a ação dos editores de livros) ou se, como advertiu Merval Pereira, é uma proposta mais perigosa do que a anterior porque contém um maquiavélico “efeito colateral”, capaz de amordaçar por extensão a imprensa. Rompendo um demorado silêncio, Roberto Carlos criticou publicamente a “posição mais radical” adotada até então. Poderia então, já que se mostra menos radical, aceitar a sugestão do editor Roberto Feith e retirar a proibição ao livro sobre ele. O que pensam os colegas sobre o discurso do novo porta-voz?

Até agora, essa aliança de artistas deixou como saldo imagens arranhadas e relações estremecidas, sem falar no estigma de ter trazido à cena o fantasma da censura prévia. Terá valido a pena tanto desgaste, inclusive para as biografias dos envolvidos? O objetivo não era preservá-las?

Efeito colateral

Merval Pereira 

O Globo

Volto ao tema da proibição das biografias, que, como ressaltou o jurista Joaquim Falcão, muito além da violação da liberdade de expressão, “fere gravemente a liberdade acadêmica, a liberdade de ensinar e de pesquisar”. Quero chamar a atenção de um perigo, mais um, que ameaça a imprensa livre como efeito colateral da nova proposta apresentada por Roberto Carlos.

Em boa hora, portanto, a Academia Brasileira de Letras (ABL) decidiu ingressar como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) move no Supremo Tribunal Federal contra a censura às biografias não autorizadas. Estará lutando também pela liberdade de imprensa, como veremos.

Essa nova tese de aceitar o fim da necessidade de autorização dos biografados com a ressalva de que caberá ao Judiciário decidir no caso a caso o que representa ou não violação de privacidade, na prática, mantém tudo como está hoje, foi uma forma inteligente que o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, encontrou para, seguindo o conselho do príncipe Falconeri no livro “O Leopardo”, de Lampedusa, mudar para deixar tudo como está.

Os biografados, especialmente os que têm bons advogados, irão ao Judiciário contra os livros que contiverem informações que lhes desagradem e obterão liminares proibindo as publicações ou determinando a supressão do que incomodar, sempre com base na invasão da privacidade/intimidade.

Essa nova estratégia é muito mais perigosa do que a anterior, de exigir autorização prévia dos biografados, porque aparenta uma disposição para o diálogo que fez, erroneamente, que se pensasse que Roberto Carlos havia recuado de sua posição inicial, quando, na verdade, ele está apenas tentando se livrar do estigma de promover a censura prévia de livros.

Mas o seu objetivo continua o mesmo, controlar o fluxo da informação, tentando escrever a história de acordo com o seu ponto de vista, o único verdadeiro segundo sua curiosa maneira de ver as coisas.

Ocorre que o assunto pode acabar tendo consequências mais graves do que a já absurda censura às biografias: os mesmos artigos 20 e 21 do Código Civil que são interpretados como fundamentos para proibir as biografias também podem servir para proibir matérias jornalísticas que supostamente invadam a privacidade de alguém.

Os artigos 20 e 21 em momento algum citam a palavra “biografia”. Eles protegem a imagem e a intimidade contra “usos comerciais", a edição de livros tem sido entendida como um uso comercial, e não há razão para que o jornalismo não o seja.

Se o STF entender que o Judiciário, na ponderação de casos concretos, pode decidir que a intimidade de uma pessoa pública deve prevalecer sobre o interesse da sociedade na livre circulação de informações, a porta estará aberta para que a mesma tese se aplique ao jornalismo.

Um advogado amigo me chamou a atenção para o fato de que, para o Procure Saber (ou o que restou dele), a invasão de privacidade não é violar a lei para obter ilegalmente informações sobre uma pessoa (invadir residência, arquivo pessoal, correspondência, computador, etc.).

Invadir privacidade seria divulgar informação que, ainda que disponível em fontes legais, no juízo subjetivo do biografado e, em última instância, do juiz que examinar o caso, esteja no âmbito da vida privada da pessoa.

Muito do dia a dia do jornalismo pode ser enquadrado nessa categoria, dependendo da avaliação subjetiva que se fizer. Teríamos que lidar com liminares por todo o Brasil alegando invasão da vida privada em matérias jornalísticas com respaldo em uma decisão do STF.

Existe um perigo efetivo por trás de tudo isso e é preciso lembrar que o advogado Kakay tem clientes que não gostam nada da imprensa e podem se beneficiar dessa decisão.

Emenda impositiva é um cheque visado para a corrupção, reconhecem senadores

Josias de Souza

“Vamos dar um cheque em branco para aqueles que enxergam no Orçamento da União apenas um caminho para fazer negócios e buscar recursos para bancar despesas com eleições ou simplesmente aumentar o patrimônio pessoal”. Estamos no plenário do Senado. Ocupa a tribuna o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Jarbas discursa na tarde de terça-feira (6), no período que antecede a votação da chamada ‘PEC do Orçamento Impositivo’, a proposta que obriga o governo a pagar as emendas individuais que os congressistas enfiam dentro do Orçamento da União. “Aprovar essa proposta de emenda à Constituição vai contribuir para piorar ainda mais a imagem do Congresso, que já está no fundo do poço”, diz Jarbas.

A sessão propiciou à audiência da TV Senado uma espécie de strip-tease institucional. Parlamentares de diferentes partidos —governistas e oposicionistas— foram ao microfone para fazer um alerta: junto com as emendas impositivas virá um aumento da taxa de corrupção.

Ao defender seus pontos de vista, os opositores da proposta como que reconheceram, cada um a seu modo, que parte do dinheiro do orçamento federal sai pelo ladrão porque, no Legislativo, os ladrões entram no orçamento. Jarbas falou de “cheque em branco”. Humberto Costa (PT-PE), seu adversário na política pernambucana, usou expressão parecida: “cheque visado”.

“Estamos cansados de ver como o uso da emenda parlamentar tem sido fonte de escândalos os mais variados”, realçou Humberto. “Anões do Orçamento, máfia dos sanguessugas e tantos outros casos que têm origem na relação que passa a se estabelecer entre empresa, prefeitura e parlamentar.” Ecoando Jarbas, Humberto soou categórico: “Estamos cometendo um grande equívoco.”

Já aprovada na Câmara, a PEC das emendas teve como relator no Senado o líder do governo Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele alterou o texto original. Ajustou-o à vontade do Planalto. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores poderá apresentar até R$ 13,8 milhões em emendas por ano, o equivalente a 1,2% da receita corrente líquida da União. Escrevendo com a caligrafia que Dilma Rousseff autorizou, o relator anotou que 50% desse valor terá de ser aplicado em saúde. “Dos males o menor”, disse Humberto Costa, ex-ministro da Saúde de Lula.

Menos benevolente, o senador Pedro Taques (PDT-MT) foi severo com o relator. Para ele, foi por esperteza que Eduardo Braga enfiou a verba da saúde, uma demanda das ruas, no balaio das emendas. “A questão da aplicação em saúde passou a monopolizar o discurso governista, as falas dos parlamentares e a cobertura da imprensa”, constatou Taques.

O barulho em torno da saúde, prosseguiu o senador, serviu para abafar outro ruído: “Foi para que ninguém notasse o fato de que, bem agachado, por trás do tema dos 15% para a saúde, passa uma boiada.” Num “pedido de destaque”, Taques sugeriu que a elevação das verbas da saúde fosse apartada do resto da proposta. Com isso, os senadores poderiam aprovar esse pedaço do texto e rejeitar todo o resto.

Ex-procurador da República, Taques conhece a encrenca das emendas por dentro. Participou da apuração de casos de corrupção que tiveram origem nessas emendas. Ele desmontou a tese segundo a qual as emendas impositivas levariam à alforria dos congressistas, que não teriam mais de se sujeitar às chantagens do Planalto.

“Essas mudanças não garantem absolutamente nada”, disse Taques. Submetidas à redação construída a quatro mãos por Eduardo Baga e a equipe de Dilma, as emendas de deputados e senadores serão, no dizer de Taques, “pseudoimpositivas”.  Como assim? “O texto faz tantas ressalvas, que permite ao Executivo bloquear qualquer programação que não lhe interesse executar, sob o pretexto de ‘impedimento técnico’. Cabe tudo sob esse pretexto, até uma jamanta.”

De resto, disse Taques, permanecem “intactas as possibilidades de barganhas e negociatas para comprar votos de congressistas em troca de benesses políticas”. Embora seja um senador de primeiro mandato, Taques incluiu-se entre os que têm ciência plena das mumunhas que permeiam a relação do Executivo com o Legislativo. “Nós todos conhecemos”, disse.

No “mercado persa da formação de coalisões”, prosseguiu Taques, “a PEC que estamos votando só afeta a menor das barraquinhas”. As outras tendas permanecem abertas. “Emendas individuais são só uma parte das emendas orçamentárias. O Executivo coloca na mesa para comprar sua maioria, todos sabemos. Joga também com a troca de cargos. Não só de ministros, mas de dirigentes e de chefes espalhados por toda a máquina governamental.”

Nas pegadas de Taques, suprema ironia, escalou a tribuna o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Os dois são velhos conhecidos. Como procurador, Taques participou da apuração de ‘barbalhidades’ cometidas na Sudam durante o governo FHC. Mercê dessas apurações, Jader chegou a passar uma noite na cadeia. Pois a encrenca do orçamento impositivo aproximou-o de seu ex-algoz.

No dizer de Jader, “o Executivo chantageia o Parlamento. Quem vota com o Planalto tem toda a chance de ter liberadas suas emendas. Quem não vota com o governo tem imensas dificuldades”. Como duvida da eficácia da da PEC que torna impositivas as emendas, Jader anunciou que votaria contra.

Vários senadores evocaram escândalos antigos para se opor à PEC. Líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP) demonstrou que não é preciso olhar pelo retrovisor para enxergar os riscos. “Temos fatos atuais à nossa disposição. Há dois deputados distritais, aqui no Distrito Federal. Um já foi cassado, o outro está sob ameaça de cassação por venda de emendas. Em São Paulo, está em curso uma investigação sobre a chamada ‘máfia do asfalto’. Apura-se exatamente a comercialização de emendas parlamentares. Começou em São Paulo. Mas já se estende para o âmbito federal.”

A despeito da pregação em contrário, a ‘PEC do Orçamento Impositivo’ foi aprovada em primeiro turno pelos senadores. Materializou-se no painel eletrônico uma maioria maiúscula. Dos 81 senadores, votaram 71. Contaram-se 62 votos a favor. Apenas 9 votaram contra. Não chegam a encher os dedos de duas mãos.

Aprovou-se, por ora, apenas o texto-base. Falta apreciar os destaques, como são chamados os pedidos de votação de trechos separadamente. Depois, como se trata de uma emenda constitucional, será necessário realizar nova votação, em segundo turno. Como foi modificado, o texto terá de retornar à Câmara. Os deputados podem mantê-lo como está ou, por meio de emendas supressivas, aproximá-lo da versão original.

O país terá de aguardar algum tempo para verificar qual será o impacto da novidade sobre o noticiário policial. Mas quem assistiu à sessão do Senado não tem razões para ser otimista. Potencializou-se no imaginário do telespectador a suspeita de que, longe do plenário, escondida nos porões do prédio de Oscar Niemeyer, deve mesmo haver uma usina de malandragens e perfídias.

Um terno de R$ 500 mil

José Casado

O Globo

Eike comprou o modelo de Lula, que deu ao dono do grupo ‘X’papel de destaque no projeto de hegemonia petista na Vale e na Petrobras

O tom de voz era grave:

— Quero ganhar a eleição para cuidar do meu povo como mãe cuida do filho, é pra isso que serve o Estado.

Soou estranho. Não era mulher falando, mas o presidente da República. Lula discursava como se fosse Dilma Rousseff, em Salgueiro, a 500 quilômetros de Recife. Naquela terça-feira, 17 de agosto de 2010, a estreante do PT estava em São Paulo, mas pairava onipresente no sertão — em roucos arremedos do presidente.

À noite, na capital paulista, o empresário Eike Batista pagou R$ 500 mil por um terno de Lula. Foi num leilão beneficente promovido pelo cabeleireiro da primeira-dama Marisa Letícia. E, diante dela, o dono das empresas “X” arrematou a cena: comprometeu-se a dobrar o valor da coleta filantrópica (R$ 2 milhões, dos quais 25% desembolsados por ele).

Lula despediu-se prometendo a redenção do Nordeste, segundo maior colégio eleitoral do país: para Pernambuco, daria refinaria, porto e estaleiro; ao Ceará, refinaria e estaleiro; e, ao Maranhão, siderúrgica e exploração de gás natural.

— A coisa tá tão boa que até no Maranhão, onde o Sarney reclamava que era pobre, o Eike Batista acaba de achar gás —festejou.

Dois dias depois, convidou-o ao Palácio do Planalto. Ao sair, o empresário revelou uma reserva maranhense “de 10 a 15 trilhões de pés cúbicos” de gás natural, equivalentes a “quase a metade das reservas confirmadas de gás da Bolívia”.

Assessores do governo e teóricos do PT exaltavam o “surgimento de uma camada de empresários dispostos a seguir as orientações do governo”, da qual Eike Batista era “figura emblemática”. Sobre Dilma, já com 11 pontos de vantagem nas pesquisas, escreveu-se: “É talhada, por sua biografia, para levar adiante um projeto nacional pluriclassista.”

O dono das “X” ganhara status de fato relevante num projeto de hegemonia político-partidária. Governo e PT desejavam usá-lo para exorcizar o “modelo privatista” do adversário, o PSDB. E Eike, dispondo-se a ser a face privada de uma “reestatização branca”, poderia se beneficiar influenciando decisões de seu interesse.

Aproximados pelo governador Sérgio Cabral, presidente e empresário haviam traçado doze meses antes um roteiro para transferir 17,5% do controle da mineradora Vale, em mãos do Bradesco, para o grupo “X”. O governo controla 60% das ações (via BNDES e fundos de pensão estatais), mas a gestão era do banco privado.

Lula queria a submissão da Vale, como a estatal Petrobras. Alquimista de papéis, sem retorno à vista, o empresário viu a chance de “monetizar” seus investimentos — na definição em economês da Itaú Securities. Ou seja: fazer dinheiro com o BNDES, “o melhor banco do mundo”, como Eike repetia.

O Bradesco manteve sua parte, em acordo com Lula. Ele sustentou a campanha “antiprivatização” e elegeu Dilma, que ampliou o poder estatal na economia. Eike quebrou com um terno de R$ 500 mil no armário, que não cabe no seu figurino e muito menos na massa falida. Deixou R$ 6,3 bilhões pendurados no BNDES e na Caixa. Virou a imagem do capitalismo de laços, bem descrito em livro por Sérgio Lazzarini.

Não é o fim da história. Dilma vai tentar se reeleger em 2014. Dois anos depois, o acordo de acionistas da Vale será renegociado. “Se me encherem o saco, volto” — anuncia Lula para 2018.

Indústria sitiada

Paulo Guedes 

O Globo

A progressiva desindustrialização da economia brasileira resulta de um acúmulo de erros de natureza macroeconômica. O protecionismo do regime militar, no exato momento em que se iniciava uma revolução tecnológica nas áreas de computação, informática e comunicações, foi um desastre histórico.

O subsequente mergulho no caos da hiperinflação, aumentando a incerteza e encurtando os horizontes de investimento, aprofundou o fenômeno de nossa desindustrialização.

E finalmente o erro clássico de expandir os gastos públicos ao longo de décadas de combate à inflação, administrando-se doses equivocadas de políticas fiscal e monetária, condenou ao declínio uma indústria brasileira já diversificada, mas ainda emergente.

O excesso de impostos, os juros estratosféricos e o câmbio sobrevalorizado derrubaram nossa competitividade nos mercados globais.

São bilhões de trabalhadores asiáticos sem encargos sociais e trabalhistas. Os juros estão baixíssimos em todo o mundo, enquanto no Brasil estamos voltando aos dois dígitos. E os impostos excessivos que incidem sobre as empresas reduzem sua lucratividade e a geração de recursos próprios para financiar seus investimentos. Tudo isso retarda dramaticamente o ritmo de acumulação de capital na indústria.

O ex-presidente Juscelino Kubitschek tinha como proposta de governo fazer 50 anos em 5. Pois bem, neste ambiente hostil, nossa indústria precisa de 50 anos para financiar o que deveria investir em 5.

Enquanto isso, com os juros de volta a 10% ao ano comparados com 0,25% anual nos EUA, rentistas fariam 40 anos em apenas 1, se o governo tivesse sucesso em estabilizar o câmbio com vendas maciças de reservas pelo Banco Central.

Mas há também neste início de século uma nova dimensão que induz a desindustrialização progressiva como fenômeno global. As novas tecnologias não apenas tornaram mais eficientes, mas estão reinventando os processos produtivos.

Desde a especificação do produto até sua fabricação com ferramentas digitais de impressão tridimensional e corte a laser, há uma nova revolução tecnológica desindustrializando a economia mundial.

O preocupante é que, diferentemente do Brasil, nos países avançados as velhas indústrias passaram de um terço da economia antes de iniciarem seu recuo.

Mesmo nos Estados Unidos - onde houve enorme transferência de fábricas em busca dos baixos custos asiáticos, e os empregos nas indústrias de manufatura estão no ponto mais baixo dos últimos 100 anos, tanto em termos absolutos quanto em percentagem da população economicamente ativa -, um quarto da economia ainda consiste em produção industrial.

Se por um lado a reinvenção da indústria com as novas tecnologias digitais nos oferece uma extraordinária oportunidade de renovação por meio de um mergulho digital, por outro lado estamos sob a estranha ameaça de sermos desindustrializados antes mesmo de completarmos nosso processo de industrialização.

A formação da classe média ocidental está associada a esse histórico processo de industrialização. A transferência acelerada da população rural para grandes centros urbanos em uma janela comprimida de tempo reedita-se agora na China.

O Brasil já é urbano e industrializado. Mas tem ainda uma classe média emergente. Teremos de reformar o macroambiente e reinventar nossa indústria para criar uma dinâmica de crescimento sustentável.

Meia década perdida

 Alvaro Gribel e Valéria Maniero

O Globo

Os resultados da indústria de setembro deixaram ainda mais claro que os incentivos para o setor não estão surtindo efeito. A produção industrial está 3,2% abaixo do recorde, atingido em maio de 2011, e no acumulado do ano cresceu apenas 1,6%. Foram cinco meses de alta, três de queda e um de estagnação. A indústria ainda produz menos do que em setembro de 2008, quando teve início a crise internacional.

O gráfico abaixo mostra o índice de base fixa da produção industrial, medido pelo IBGE. Em setembro de 2008, a indústria marcava 130,6 pontos. Em setembro deste ano, apontava 126,65 pontos, 3% a menos. Durante todo o período, em apenas cinco meses a indústria teve um ritmo mais forte do que antes da crise.

A produção industrial fechou o terceiro trimestre em queda de 1,4% e vai pesar sobre o PIB do período, que será divulgado dia 3 de dezembro. O Banco Central reconhece que o número será fraco, e as projeções do mercado são de retração.

A economista Silvia Matos, do Ibre/FGV, prevê queda de 0,4% no PIB, em relação ao trimestre anterior.

— O período de julho a setembro será fraco, principalmente, por causa da indústria — afirmou.

A produção de bens de capital tem sido o destaque do ano, com alta de 14,6% de janeiro a setembro. Mas os números recentes mostram perda de vigor, de acordo com o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial. Os investimentos estavam concentrados na fabricação de caminhões, que disparou no início do ano pela obrigatoriedade de uso do novo motor Euro 5.

“Mesmo no segmento de bens de capital, que vem puxando fortemente o crescimento da indústria nacional em 2013, vem ocorrendo uma significativa perda de ritmo ao longo do ano, com pronunciada desaceleração no terceiro trimestre: 9,4%, 4,2% e 1,4%, respectivamente, no primeiro, segundo e terceiro trimestres”, disse o instituto.

Silvia Matos chama atenção para outro ponto: o indicador de estoques de bens de capital, do Ibre, mostra que há um aumento, o que deve prejudicar a produção no último trimestre.

A política industrial não deu o resultado esperado, apesar das muitas medidas tomadas: queda dos juros, desvalorização do real, redução do preço da energia, aumento de barreiras comerciais, corte de impostos para setores escolhidos e muito crédito subsidiado do BNDES.

Sem recessão no quarto tri

Apesar da previsão de queda do PIB no terceiro trimestre, o cenário para o quarto tri será um pouco melhor, de acordo com Silvia Matos, do Ibre/FGV. Isso evitaria a recessão técnica no país, que acontece quando dois trimestres seguidos ficam no vermelho. A recuperação só não será mais forte porque a produção industrial continuará jogando contra.

— O PIB do quarto trimestre pode ficar entre 0,5% e 1%, mas não podemos esperar muito, porque a indústria está fraca, com crescimento concentrado em apenas alguns setores — disse.

Silvia prevê que a economia crescerá 2,5% este ano, graças a um forte “anabolizante”, a agropecuária que, segundo a economista, deve ter alta de mais de 10%. Sem ela, o PIB cresceria em torno de 2%. Já a indústria deve ter expansão de 1,1% e os serviços, de 2,1%, de acordo com a economista.

O alucinante fiasco fiscal

O Estado de S.Paulo

Com as contas em mau estado e sem perspectiva de melhora significativa, o governo continua menos empenhado em resolver os problemas fiscais do que em responder às críticas e em buscar meios para disfarçar a piora das finanças públicas. Um dos mais ativos participantes desse jogo, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, acaba de inventar um "ataque especulativo" à política fiscal brasileira, conduzido, segundo ele, pela imprensa. O governo jamais perdeu o controle de seus gastos e "o conjunto das versões sobre a política fiscal" é incompatível com a realidade, garantiu o secretário numa entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. O resultado de outubro foi muito bom, acrescentou Augustin, e a meta fiscal de 2013 será alcançada. Para o governo central, essa meta corresponde a R$ 73 bilhões de superávit primário, o dinheiro posto de lado para o pagamento de uma parte dos juros da dívida pública. De uma parte, somente, porque o resultado geral - incluídos os compromissos financeiros - deve ser, como de costume, negativo.

Num dueto meio desafinado com o secretário do Tesouro, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu a adoção de um regime de bandas para o superávit primário. Com essa mudança, o compromisso fiscal seria formalmente cumprido, se o resultado ficasse dentro de um intervalo determinado, segundo é razoável supor, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O regime de bandas daria mais previsibilidade à gestão do gasto público e permitiria evitar a austeridade excessiva, segundo declaração citada pela Folha de S.Paulo.

Na mesma entrevista, a chefe da Casa Civil negou a existência de um problema fiscal decorrente da despesa. O problema, acrescentou, "é o baixo crescimento, conjugado com uma política agressiva de desonerações ao setor privado".

O quadro fiscal fica mais preocupante do que aquele mostrado pelos números quando altos funcionários do governo começam a negar os problemas, a inventar explicações sem pé nem cabeça e a apresentar propostas como a do regime de bandas.

Esta é uma ideia particularmente infeliz, por causa do currículo econômico do atual governo. Segundo vivem repetindo a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a inflação tem ficado normalmente dentro da meta. Essa afirmação é falsa.

A meta é 4,5%. A banda de 2 pontos para mais ou para menos (na prática, quase sempre para mais) é apenas um espaço de tolerância para acomodar situações excepcionais. Não houve no Brasil, nos últimos anos, nenhum fato excepcional, além da tolerância à inflação, para justificar uma alta de preços muito maior que a observada, em média, nos demais países emergentes e no mundo desenvolvido.

Esse frouxo conceito de meta é suficiente para desmoralizar, de imediato, qualquer proposta de um regime de banda para a meta fiscal. Além disso, a política fiscal já se tornou amplamente desacreditada pelos truques adotados para o fechamento das contas no fim de cada exercício. A chamada contabilidade criativa é apenas o grande final do espetáculo de mágicas. A parte menos inventiva da arrumação, como o recurso crescente a receitas excepcionais, já bastaria para desmoralizar a política.

Sem dúvida, os números do bimestre final de 2013 devem ser melhores que os de setembro, quando até o resultado primário ficou no vermelho. O ingresso dos R$ 15 bilhões do bônus do leilão do Campo de Libra deve contribuir significativamente para essa melhora.

Quanto à ministra Gleisi Hoffmann, ela passa longe da verdade quando nega a ocorrência de problemas do lado da despesa. Os números acumulados até setembro mostram uma expansão maior do gasto que da receita. Quanto à referência às desonerações, vale mais como confissão do que como justificativa. Na maior parte mal concebidos e mal dirigidos, esses benefícios fiscais acabaram incentivando mais o consumo do que a produção e resultaram em fiasco e desperdício, como comprova a mistura de baixo crescimento, inflação alta e contas externas em deterioração. Estará a ministra interessada em doses maiores dessa mistura tóxica?