Antes do pecado

J. R. Guzzo, 

O Estado de S.Paulo

A separação da pasta de Moro iria servir, sim, para castigar o ministro da Justiça

O governo do presidente Jair Bolsonaro tem pelo menos duas vantagens indiscutíveis. A primeira foi ter derrotado o PT, e as seitas de esquerda dedicadas a seu serviço, nas eleições de 2018. É uma tarefa em que os duques e arquiduques da política “civilizada” e de “centro” falharam miseravelmente durante 16 anos seguidos – conseguiram perder da dupla Lula-Dilma nada menos do que quatro eleições presidenciais consecutivas, uma depois da outra. A segunda é a sua capacidade de se arrepender antes de cometer o pecado. A grande realização de Bolsonaro, aí, foi ter desistido, após meses de insistência, de nomear um dos seus filhos para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos; só Deus sabe quanta dor de cabeça ele evitou, com isso, para o Brasil, para o filho e para si próprio.

Não é qualquer um que consegue uma vitória dessas; presidente, como se sabe, é bicho teimoso – e, uma vez que enfia de verdade o pé na jaca, é capaz de fazer os piores esforços para não tirar. Bolsonaro foi bem, de novo, quando demitiu no ato o secretário de Cultura que havia acabado de nomear, quando o cidadão achou uma boa ideia incluir no seu plano de gestão um mandamento que copiou da tumultuada agenda mental do dr. Joseph Goebbels, ministro de Propaganda da Alemanha nazista. À essa altura? (Herr Goebbels é o tipo do sujeito que muitos governantes admiram em segredo, e tentam imitar – mas não é alguém para se apresentar aos amigos no clube, nem para ser citado em vídeos de teor educativo.) Antes de errar em alguma tentativa desvairada de salvar o secretário, o presidente achou melhor lhe mostrar a serventia da casa.

Eis aí, mais uma vez, Bolsonaro à frente de uma jaca realmente cinco estrelas – a ressurreição súbita do “Ministério da Segurança Pública”, que foi inventado por Michel Temer com a amputação de funções do Ministério da Justiça, não serviu para nada de útil e foi juntado de novo com a Justiça quando Bolsonaro assumiu o governo. Ele não tinha se comprometido a diminuir o número de ministérios? Pois então: aí estava uma bela chance de dizer que tinha cortado um ministério sem cortar nada para valer, já que estava apenas unindo de novo o que o seu antecessor tinha separado. Por que, agora, fazer uma segunda separação? A junção não serviu para fazer Sérgio Moro mais forte, pois apenas fez uma prótese do que havia sido amputado. Mas a separação, pela segunda vez, iria servir, sim, para castigar o ministro da Justiça.

Por que raios fazer uma coisa dessas? Apareceu uma história de que “secretários de Segurança estaduais” estariam pedindo a mudança; Moro, em sua opinião, atrapalha a “luta contra o crime”. É mesmo? Atrapalha em quê? Em quais casos concretos isso aconteceu? Quando? Onde? Com quem? O que se sabe é que nos nove primeiros meses de 2019 os homicídios caíram mais de 20% no Brasil. Os chefes do PCC, até então intocáveis, perderam o direito de escolher em qual penitenciária iriam cumprir suas penas. Houve recordes na apreensão de drogas, armas e produtos de contrabando.

Há, com certeza, gente querendo o novo cargo – grosseiramente, sem a menor preocupação de disfarçar. Há, com a mesma certeza, incômodo no palanque das autoridades com o combate mais duro ao crime. E há um presidente da República que, em vez de ficar feliz com a boa imagem de seus ministros, fica injuriado com eles. O que não há, de jeito nenhum, é a vontade de melhorar alguma coisa. São as condições perfeitas para construir um desastre. Bolsonaro vai ter, mais uma vez, de apostar no seu instinto para saltar do barco antes que ele afunde.

Impostura

Denis Rosenfield

Instituto Millenium

É bem verdade que o atual governo tem dado ensejo a um pendor autoritário, como quando o próprio presidente mostra intolerância no tratamento com a imprensa ou seus filhos investem nas mídias sociais tratando todos os que deles discordam como inimigos. A crítica não é bem vista, apesar de constituir um elemento central de qualquer sociedade democrática, baseada no diálogo, seja com os Poderes republicanos, seja com a opinião pública em geral. Contudo a reação de setores da esquerda a essa atitude bolsonarista, colocando o PT, seus grupos e partidos assemelhados como defensores da democracia, é claramente uma impostura. Que essa esquerda queira se colocar como polo democrático só serve para enganar incautos. Pretende borrar o seu próprio passado.

O presidente Jair Bolsonaro, apesar de seus arroubos, não tomou nenhuma medida autoritária no encaminhamento de leis ou no exercício do Poder Executivo. Uma coisa é a sua narrativa, que obedece a uma lógica eleitoral, outra, muito diferente, é sua não apresentação de medidas concretas que coíbam a liberdade de pensamento ou empreendam a perseguição social ou policial de seus adversários. Algo inverso fazia o PT no governo. Sua narrativa era supostamente democrática e suas medidas práticas na arte de governar eram frequentemente autoritárias, embora procurassem se legitimar “socialmente”. Aqui “socialmente” significa o controle petista da sociedade.

No governo Lula, mais que no governo Dilma, várias foram as iniciativas de criação de conselhos ditos populares, visando, no discurso, a “democratizar” a sociedade. Várias foram as iniciativas, nesse sentido, de controle dos meios de comunicação, além do financiamento das mídias “amigas”, irrigadas com dinheiro público, o que, aliás, hoje criticam no atual governo. “Conselhos populares” foram constituídos pretensamente enquanto órgãos de interlocução com a sociedade, quando, na verdade, eram instrumentos de controle do próprio partido, seja atuando diretamente ou por intermédio de seus “movimentos sociais”. O governo Bolsonaro não só não tomou nenhuma iniciativa desse tipo, como aboliu os ditos conselhos, ferramentas autoritárias.

Quando começou a governar cidades e Estados, o PT “inventou” o orçamento participativo, que pessoas e políticos imprudentes compraram por seu valor de face, como se estivéssemos diante de uma reelaboração da democracia. Na verdade, o que aconteceu foi que o partido, por meio de seus militantes, tomava conta dessas assembleias, criando uma clientela cativa que se tornava, dessa maneira, um poderoso instrumento eleitoral. De democráticas essas assembleias não tinham nada senão a narrativa, sendo decisões autoritárias e preestabelecidas o seu modo de funcionar.

É analiticamente estabelecido que a corrupção corrói as instituições democráticas, minando-as de dentro. A representação política se enfraquece ao ser comprada, como quando era usual comprar deputados e senadores para os petistas se apoderarem ainda mais do Estado. O resultado, hoje bem conhecido, foi o mensalão, que deu origem à Lava Jato enquanto instrumento estatal de controle dessa chaga, que alcançava patamares perigosos, até mesmo de destruição dos Poderes republicanos. Se, agora, o ex-presidente Lula da Silva é alguém condenado, tendo passado vários meses preso, é por que cometeu crimes, cuja repercussão não foi somente penal, mas também política. Que hoje se coloque como defensor da democracia contra o atual presidente é literalmente hilário.

Em sua trajetória rumo ao poder, nos municípios, o PT também dizia defender uma nova forma de democracia e a ética na política. A narrativa era persuasiva, embora sua prática a contradissesse. Várias foram as denúncias de prática de corrupção na coleta de lixo e nas empresas municipais de ônibus, houve até o assassinato de prefeitos petistas, até hoje não esclarecidos, como o de Celso Daniel, cuja família clama por justiça. Será que tudo isso deve ser varrido para debaixo do tapete em nome da “luta democrática” contra o presidente Bolsonaro? Qual é a sua moral?

O campo brasileiro, nos governos petistas, mais no governo Lula que no de Dilma, foi controlado pelo MST, com apoio político e financeiro desses governos. Invasões de propriedade eram a regra. Produtores e trabalhadores rurais eram vítimas sistemáticas de violência, embora o discurso petista fosse o de “ocupações pacíficas”. De pacíficas não tinham nada, pois a lei era simplesmente desrespeitada, armas brancas eram brandidas e armas de fogo eram empregadas em missões percussoras nas madrugadas das invasões, galpões e tratores eram queimados, fogo era posto nas casas e nos alojamentos, além de animais terem seus tendões cortados, morrendo logo depois. Onde estava a lei? Talvez nos bonés do MST usados com entusiasmo pelo então presidente Lula, cercado por militantes desse “movimento” e do PT. O que acontece hoje no campo, sob o governo Bolsonaro? A ordem pública e o respeito à lei e às instituições.

No que se refere às narrativas, o PT foi e é um ardoroso sustentáculo das ditaduras de esquerda, em nome, evidentemente, da “democracia popular”. Durma-se com uma contradição dessas! Sempre defendeu o “socialismo do século 21”, bolivariano, em que as piores atrocidades são cometidas, com as instituições democráticas destruídas, o povo venezuelano vivendo na miséria e a violência no modo de governar sendo a regra. Hugo Chávez foi, para os petistas, um “democrata” e Nicolás Maduro é um símbolo da luta anti-imperialista. A ditadura comunista em Cuba, além de defendida, é tratada com mimos pela esquerda. Até o porto de Mariel foi objeto das benesses petistas! É um paraíso de onde ninguém consegue fugir. A população é mantida sob rigoroso controle pelo aparato policial e pelos comitês “populares” de bairro. São esses os modelos democráticos?

A impostura parece não ter limites!

Fonte: “O Estado de São Paulo”

A absoluta incompetência de Weintraub e seus frutos

Carlos Andreazza

O Globo

A incompetência é suprapartidária. É o próprio Enem que ensina. Lembremos da prova vazada no governo Lula, em 2009. Mas o Enem também ensina que o sucesso de um exame – com tamanho grau de complexidade logística – depende de estabilidade, da repetição de procedimentos que firmam padrões e minimizam riscos; condição fundamental para se chegar à excelência, aquele lugar em que jovens brasileiros se sentem à vontade, seguros, para testar seus conhecimentos.

Nos últimos anos, o Exame Nacional do Ensino Médio – com problemas, mas nada de natureza estrutural – avançou para se acercar da categoria de programa de Estado; aquela que paira acima dos desejos e vícios do governo de turno. Mas então veio a eleição de Jair Bolsonaro – e, sem tardar, logo viria Abraham Weintraub, cujo conjunto da obra já o lista entre os piores ministros da história.

Ao cair do inepto Vélez Rodríguez, alertei para que não se comemorasse antes de conhecido o sucessor; porque coisa alguma é tão ruim que não possa piorar. Meu alarme de prudência estava certo. Saímos do roda-presa Vélez para o língua-solta, ademais dançarino, Weintraub – o pateta no parquinho ideológico da guerra cultural.

Devo dizer que, como o valor da impessoalidade na administração pública foi subvertido de todo pela linguagem populista do bolsonarismo, novos parâmetros se impuseram; de modo que, já que incontornável, a figura do canastrão teve de ser admitida. Com uma só exigência: se o sujeito, ministro de Estado, quiser lacrar, mitar, que ao menos seja competente. Eu até flexibilizava o requisito: que ao menos fosse esperto. Ou seja: se o elemento, ministro da Educação, quisesse passar o dia provocando inimigos imaginários e lutando contra o marxismo cultural com barras de chocolate, que ao menos se cercasse de especialistas no assunto da pasta. Weintraub – sendo Weintraub – não o fez.

Ou seja: Weintraub – sendo Weintraub – não fez o mínimo para que Weintraub pudesse existir (enganar) como ministro. Não entendeu, por falta de recursos, que, para se dançar na chuva, é preciso ter um chão em que não escorregar. Aí está. Aí está o Enem. Ele escorrega; mas o tombo é de milhares de jovens.

Vejamos o caso do INEP, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, e consideremos o fato de que está – em pouco mais de um ano – sob o quarto comando desde que o governo Bolsonaro começou. É sinal que berra. Houve Maria Inês Fini, oriunda do governo Temer e logo demitida por Vélez. Fini, pedagoga, doutora em Educação, estava no cargo, presidindo o INEP, desde 2016 – sendo uma das formuladoras, criadoras mesmo, do próprio ENEM. Uma especialista. A última. Depois, atenção, viriam: Marcos Vinicius Rodrigues, indicado por Vélez, engenheiro; Elmer Vicenzi, nomeado por Weintraub, delegado da Polícia Federal; e Alexandre Lopes, atualmente no cargo, servidor público de carreira como analista de comércio exterior.

Currículo não é tudo. Não formo entre os que defendem a reserva de mercado. Um bom administrador não raro resolve problemas de gestão, sobretudo se trabalhando com técnicos da área. Mas o desprezo pela figura do educador é constatação imediata à mais mínima análise da história do MEC bolsonarista. Esse desprezo, que derivou de alguma soberba, mas principalmente de descaso com as necessidades concretas de uma quitanda com dia marcado para entregar as laranjas, sempre cobra preço.

Entre março e maio, quando se acelerou a troca de cargos de direção no ministério, notadamente no INEP, que organiza o Enem, já restava evidente – assustadoramente claro – que o exame correria riscos. Em decorrência de técnicos que eram ceifados ou que pediam demissão, o Enem ficou – objetivamente – um longo período sem um responsável por sua operação dentro do INEP. Foi avisado. Não tinha como dar certo.

E ainda houve o problema – gravíssimo – com a gráfica. A falência da Donalley, que imprimia as provas havia dez anos, pegou de surpresa um ministério sem capacidade executiva para encontrar soluções. O trabalho de uma gráfica, numa empreitada de caráter continental como o Enem, extrapola em muito a simples impressão do teste para se definir como um complexo de segurança e logística.

Como todo o irresponsável fanfarrão, Weintraub nunca esteve – nem sequer minimamente – preocupado com a delicadíssima questão; isso sendo verificável na inexistência de manifestações suas a respeito. Weintraub: um incompetente que delegou a incompetentes. O sujeito estava em outra, interessado em fantasiar a existência de universidades dedicadas ao comércio e ao consumo de drogas. Como tampouco preocupado está com o futuro do Fundeb – outra bomba a logo estourar.

Sem nova licitação, mas dentro da lei, tomou-se o rumo mais fácil, para muitos o caminho preguiçoso, com a escolha da gráfica terceira colocada no último certame, a Valid – que nunca lidara com exames. O tempo era mesmo curto, e a chance de lambança era grande. Poucas vezes se terá reunido um tal grupo de pessoas que, com tremenda missão a cumprir, tão pouco sabia sobre como cumpri-la.

Não deu outra, conforme explica – recorrendo ao belo eufemismo “inconsistência” – o próprio presidente do INEP: “A gráfica imprimiu a prova e um cartão resposta. Tem um código de barras do aluno. Uma outra máquina pega essa prova e faz a associação com o gabarito e grampeia. Neste momento, temos o código de barras da prova e o código de barras do cartão resposta. Há um casamento: a associação entre a prova e o participante. Neste processamento da gráfica foi onde ocorreram estas inconsistências”.

Registre-se, a propósito, que o Tribunal de Contas da União – segundo noticiado pelo Estadão – recebera denúncias de um esquema no INEP para favorecer a Donalley, gráfica cuja falência teria feito a suposta falcatrua migrar para a Valid; sendo fato, curioso fato, que diretores da falecida migraram para a herdeira do contrato.

O restante do desfile de incompetência e irresponsabilidade é o que temos hoje – e que se pode resumir em dois itens: a suspensão, pela Justiça, da divulgação dos resultados do Sisu, e a consequente suspensão, pelo MEC, das inscrições no Prouni. Efeito cascata; que, tudo indica, está longe de cessar. E que independente da eventual derrubada da liminar – o que, cedo ou tarde, ocorrerá.

Ou não se deve esperar, uma vez derrubada a suspensão, uma chuva de ações por meio do Ministério Público Federal em cada estado da Federação? A título de medição de volume, apenas o site do MEC recebeu mais de 170 mil reclamações de estudantes.

A decisão da presidente do TRF-3, Therezinha Cazerta, sustentando o entendimento da Justiça Federal de São Paulo, a que suspendeu a publicidade dos resultados, age – explicitamente – para “proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram".

O texto da desembargadora toca no ponto – no nervo: o grave erro do MEC e a forma como o ministério conduz o enfrentamento do problema resultam num ambiente de desconfiança que pode levar ao colapso do exame.

À magistrada não terá passado impune o cinismo – a desfaçatez – da AGU, segundo a qual a decisão da Justiça de São Paulo representaria "prejuízo a todos os estudantes que obtiveram nota necessária e que não poderão ingressar desde logo e mais brevemente em instituição pública de ensino superior".

A isto, Cazerta respondeu diretamente: "Dar prosseguimento ao cronograma, nessa direção, sem enfrentar adequadamente as consequências de algo ocasionado pela própria União Federal é que é um risco à política educacional do país, e não o contrário, porque implica, como fica claro do que consta nestes autos, validar os resultados de um exame, utilizando-o para definir o futuro das pessoas e balizar políticas públicas, sem que houvesse um grau mínimo de transparência a respeito dos pedidos apresentados pelos candidatos e uma reavaliação do impacto que o equívoco teve para os demais candidatos."

E mais: “Os efeitos decorrentes da decisão do juízo de primeiro grau – a exigência de que o Estado forneça uma resposta transparente e adequada, mesmo que ausente mudança de nota, àqueles que o solicitaram – não são inócuos, mas, pelo contrário, traduzem-se na proteção aos direitos dos concorrentes ao exame de terem os esforços que despenderam na realização da prova respeitados pelo ente público".

É onde estamos: ao governo federal – que recorre ao STJ – ora cabendo comprovar que o erro na correção das provas do Enem de 2019 foi totalmente solucionado. Esse imbróglio judicial vai longe; e logo baterá às portas do Supremo.

Diz a desembargadora: “Assim, mais do que apenas corrigir as provas em que havia o erro gráfico – primeiro aspecto do problema – seria necessário colher uma nova amostra – fazendo-o de um universo em que todas as provas estivessem corretamente corrigidas –, calibrando os itens do exame novamente e produzindo, por consequência, uma nova correção de todas as provas, em que aplicados esses novos parâmetros."

O presidente Jair Bolsonaro não precisa ter compromisso com a educação brasileira, não precisa estar preocupado com o futuro dos jovens do Brasil, para compreender, egoisticamente, que não haverá ração jogada ao gado – no mundo da guerra contra os comunistas onipresentes – que compense os problemas, reais, palpáveis, que um incompetente absoluto como Weintraub causa a seu governo.

Se preferir, porém, emburrar o custo da delegação com a barriga e insistir em camuflar a espetacular exibição de incapacidade de seu ministro com teorias da conspiração, como a que especula sobre sabotagem no Enem, que se lembre: não existe sabotador mais eficiente que um colaborador cuja incompetência é recompensada.

Lenta retomada com melhoras pontuais

Samuel Pessôa

Instituto Millenium

O crescimento de 0,6% ante o segundo trimestre —já considerando os fatores que afetam as oscilações ao longo do ano-calendário— foi um pouco acima do esperado. Com isso, a previsão do Ibre-FGV, que era de 1,1% de crescimento para o ano fechado de 2019, subiu para 1,2%.

O desempenho em 2019 tem sido bem abaixo do que se esperava. Dois choques negativos têm segurado a retomada cíclica da economia: a crise da Argentina, que retirou 0,5 ponto percentual do crescimento em 2019; e a redução da produção da indústria extrativa mineral, que, em razão das consequências do desastre ecológico do início do ano em Brumadinho, retirou 0,3 ponto percentual.

Tudo somado, se não fossem os choques, o crescimento em 2019 teria sido de 2,0%.

Em meio à profusão de números e de estatísticas, é possível divisar a recuperação cíclica da economia.

Pela ótica da demanda agregada, há uma clara aceleração dos investimentos. Cresceram 2% ante o segundo trimestre (8,2% em termos anualizados). O crescimento ante o mesmo trimestre do ano anterior foi de 4,3%, e o crescimento acumulado em quatro trimestres, ante os quatro trimestres imediatamente anteriores, foi de 3,1%.

O crescimento do investimento, tomando três bases de comparação distintas —trimestre imediatamente anterior, mesmo trimestre do ano anterior e acumulado em quatro trimestres—, indica claramente aceleração. Conforme se consideram bases de comparação mais próximas ao momento presente, a taxa de crescimento é maior.

Pela ótica da oferta agregada, a construção civil apresenta sinais de vida pelo segundo trimestre consecutivo. Cresceu ante o segundo trimestre 1,3% (5,3% na taxa anualizada). O crescimento ante o mesmo trimestre do ano anterior foi de 3,7%, e o acumulado em quatro trimestres, ante os quatro trimestres imediatamente anteriores, foi de 0,2%. Recuperação muito incipiente. O setor ainda se encontra 30% abaixo do pico prévio, observado no primeiro trimestre de 2014.

Há uma leve recuperação do setor, principalmente na construção de imóveis residenciais para classes A e B, nas grandes cidades. Este tem sido o melhor ano desde 2013 na geração de empregos formais no setor. O saldo líquido do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho, computa 114.905 empregos na construção gerados em 2019, de janeiro até outubro.

Em 2013, último ano com resultado melhor do que o atual, foram criados, para a mesma janela de janeiro a outubro, 145.593 empregos. Para o mesmo período em 2018, foram criados 70.653 empregos. Todos esses números referem-se a empregos com carteira na construção.

A indústria de transformação tem recentemente apanhado mais. O setor tem sofrido muito com a crise na Argentina.

Três fatores sugerem algum otimismo com a indústria de transformação no médio prazo: a Argentina deve apresentar alguma recuperação; o câmbio desvalorizado —era de R$ 3,1 por dólar em janeiro de 2018 e encontra-se agora rodando a R$ 4,2— deve ensejar um processo de substituição de importações; e a redução dos juros deve estimular o aumento das compras de bens de consumo duráveis.

O forte ajuste feito nos últimos três anos pelas empresas, com redução do endividamento e elevação da lucratividade, indica que estão dadas as condições para a manutenção dessa modesta e consistente recuperação cíclica.

Fonte: “Folha de São Paulo”

Fake numbers e desigualdade

Pedro Fernando Nery*, 

O Estado de S.Paulo

Fake numbers da desigualdade levam a diagnósticos errados e a prescrições que isentam certas elites

Do texto “merdocracia neoliberal neofascista” presente em sentenças de um juiz trabalhista ao relatório da Oxfam, viralizaram no mês que passou números equivocados sobre a desigualdade. Não é que o problema não exista: o combate à desigualdade foi apresentado pelo próprio Estado como o principal valor a ser reafirmado na República. É que os fake numbers da desigualdade levam a diagnósticos errados e a prescrições que isentam certas elites.

Comecemos com o lacrojuiz Jerônimo Azambuja, da tal “merdocracia”: “Depois do Golpe de 2016, o Brasil passou à 2.ª posição de país mais desigual do mundo”. De fato, entre os países com dados, o Brasil perde apenas para o Qatar quanto à parcela da renda concentrada pelo 1% mais rico (28%). O dado repercutiu ano passado – mas é relativo a 2015. 

Não apenas a posição não pode ser atribuída ao impeachment de 2016, como atribuí-la à saída do PT esconde que o número ficou estável em seus governos. Nessa série, a parcela subiu de 25% em FHC a quase 30% no fim de Lula. Uma desigualdade tão alta e tão persistente mesmo em governos em tese comprometidos com sua redução dá ensejo a políticas mais agressivas para tornar tributos e gastos mais progressivos. Essa prescrição não cabe se a culpa é do “golpe” e se o País não era campeão de desigualdade antes.

Fala-se ainda que trilhões dos impostos vão para os rentistas por meio de juros da dívida, citando entidade notória por disseminar fake news. Com déficits primários desde 2014, não há que se falar em impostos indo cobrir a dívida. É o oposto: o mercado financeiro cobre os pagamentos e também as despesas primárias que o governo não tem dinheiro para pagar (como Previdência). 

Medidas como o teto de gastos e a reforma da Previdência reduzem as transferências de juros, ao diminuir o risco da dívida e o preço para financiá-la (os juros). Desde o “golpe”, portanto, a conta dos juros caiu significativamente. O melhor ano para os rentistas da dívida foi 2015: e 2020 pode ser o pior desde que Lula assumiu (em % do PIB). O espantalho dos juros da dívida pública tira atenção do problema dos spreads. Ele decorre da regulação bancária, atacada nos anos recentes pelo Banco Central, e da falta de competição, ainda pouco discutida.

Já a Oxfam divulgou seu tradicional relatório anual dizendo que X bilionários têm o mesmo tanto que os Y mais pobres do mundo, em que X é uma quantidade ínfima e Y são bilhões. No cálculo, os mais pobres do planeta não são os com pouco patrimônio, mas os com patrimônio negativo. Ou seja, cidadãos de países ricos com acesso a crédito e dívidas altas.

Junte a dívida de todos esses que têm empréstimo. Essa montanha de dinheiro anula o patrimônio de outros bilhões de pessoas. Daí que para a Oxfam o leitor terá riqueza maior que bilhões de pessoas – somadas! Bastaria ter um patrimônio maior que zero. Por isso que X pessoas aparecem com o mesmo que bilhões.

Pela conta maluca do patrimônio, americanos são quase 10% dos mais pobres do mundo pela Oxfam, muito embora dados da renda coloquem o 1% mais pobre dos Estados Unidos na metade mais rica do planeta. Vários dos homens mais ricos do mundo provavelmente seriam considerados no passado entre os mais miseráveis, porque puderam contrair dívidas para estudar ou montar seus negócios.

Na realidade, a desigualdade de renda tem caído no mundo, puxada pelo crescimento da Ásia, levantando bilhões da pobreza. A agenda de crescimento dos emergentes não é prioritária para Oxfam, que em seu relatório na verdade dá ênfase a “construir uma economia feminista”. Soa oportunista, depois do escândalo envolvendo a ONG – acusada de acobertar os casos de assédio sexual de seus membros contra meninas vulneráveis. Houve boicote no seu financiamento e, em 2019, o governo britânico a censurou pela “cultura de tolerância com maus comportamentos”. O desprestígio fora do Brasil contrasta com a animação que parte de nossa imprensa divulga acriticamente seus documentos.

Se a desigualdade no Brasil é problema de um punhado de bilionários, estão isentas elites que não gostam de se ver como tal – como o funcionalismo, os profissionais liberais subtributados, até os ultrarricos viciados em crédito subsidiado ou proteção tarifária.

Por exemplo, os resultados da Oxfam são rotineiramente disseminados por associações como a de auditores. Elas estão na linha de frente contra medidas progressivas nas reformas da Previdência, administrativa ou no teto de gastos, e têm muitos de seus associados no 1% mais rico. Já uma milionária youtuber compartilhou os resultados e propôs “hackear” o sistema, direcionando sua raiva contra os tais bilionários. Do servidor de elite à milionária, desigualdade acaba sendo os privilégios dos outros. Chega de fake numbers: a desigualdade é um problema grande demais para não ser problema de ninguém.

* DOUTOR EM ECONOMIA 

O teto de gastos é uma âncora para a política macroeconômica

Raul Velloso

Instituto Millenium

Economista reforça: é preciso repensar o gasto de dinheiro público no Brasil

No final de 2016, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional que instituiu o Teto de Gastos. A PEC limitou as despesas e os investimentos públicos aos mesmos valores do ano anterior, corrigidos pela inflação (através do IPCA), com o objetivo de evitar o crescimento da relação entre a dívida pública e o PIB. Pouco mais de dois anos após a implantação da medida, já há um forte debate sobre a flexibilização da proposta. No entanto, a permissão para o aumento dos gastos públicos é vista com reserva por especialistas, que temem um novo descontrole nas contas do governo central.

O especialista do Instituto Millenium, Raul Velloso, acredita que a mudança neste momento não é uma boa sinalização para a sociedade. “O afrouxamento é ruim, ainda que seja vista como necessária, porque mina a confiança dos agentes econômicos na capacidade de o governo construir políticas que se mantenham com o tempo, além da solidez das contas públicas. Se havia o risco de precisar mudar em pouco tempo, teríamos que pensar em algo mais, para não passar por esse tipo de problema”, afirmou.

Na visão de Velloso, uma eventual alteração deve ser precedida de medidas que mostrem impactos significativos nas contas. “Uma coisa que me vem à mente é a Reforma da Previdência, que irá reduzir gastos de um item cuja despesa vem crescendo acima dos índices inflacionários. Vamos supor que se consiga um resultado razoável: a questão é perguntar o quanto vamos ter de espaço para impedir que o teto seja estourado nos primeiros anos. Infelizmente, o que sabemos hoje é que o ganho nos primeiros anos não é muito expressivo, então talvez esta não seja uma âncora que tranquilize a sociedade. Desta forma, é necessário pensar em algo mais”, destacou. Raul Velloso acredita que o Ministério da Economia está fazendo este trabalho de avaliar medidas adicionais, identificando ações que contenham os itens de gastos que estão subindo acima da inflação – no entanto, é preciso atentar para a viabilidade de aprovação no Congresso Nacional.

De acordo com o economista, é importante repensar a maneira de gastar dinheiro público no Brasil. “Temos que repensar completamente tudo que foi feito nos últimos 30 anos, desde a Constituição de 1988, e fazer um exame cuidadoso para analisar se os impactos que se imaginavam que seriam possíveis e relevantes aconteceram e a que custo isso ocorreu”, disse, citando, por exemplo, o gargalo na infraestrutura. “Nós já temos gastos bastante elevados nas áreas sociais; e, em outros segmentos, as ações são muito contidas. A infraestrutura, por exemplo, que não é exatamente da área social, mas ajuda, aumentando a produtividade, a distribuição de renda e a redução da pobreza, está em situação de terra arrasada. Temos que avaliar se não está na hora de buscar espaços nesses segmentos”, disse.

Pode acontecer, mas não agora

O economista do BNDES e especialista do Instituto Millenium, Fabio Giambiagi, declarou que é a favor de uma possível flexibilização do teto de gastos, no entanto, também acredita que este não é o momento ideal. Em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, ele disse que as alterações seriam apenas a partir de 2023. “Entendemos que, para o período de 2023 a 2026, é impossível manter o teto sem mudanças por causa da dinâmica dos gastos e das despesas discricionárias”, disse.

Gambiagi esclareceu que a proposta seria corrigir os investimentos com possibilidade de aumento real de 1% ao ano entre 2023 e 2026; 1,5% ao ano nos quatro anos seguintes; e 2% nos seis anos finais. “Minha visão é que este governo pode ter como benefício principal, no campo econômico, deixar os alicerces para que a economia tenha um bom desempenho ao longo da década de 2020. Não há um economista que, no íntimo, acredita que o teto é viável de ser mantido até 2026”, disse.

O economista explicou ainda o porquê de não defender a alteração neste momento. “O que está pressionando o gasto é o teto do déficit primário, não é o teto de gastos. O problema do teto de gastos se coloca para o médio prazo, não para o curto prazo. Hoje, elevar o teto é inócuo em relação à política fiscal”, declarou.

As excelências e os bobos

Gil Castello Branco

Instituto Millenium

No Brasil existem 32 partidos políticos cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 76 legendas em formação. Dentre as novas agremiações que tentam o registro no TSE, está, por exemplo, o Partido Nacional Corinthiano (PNC). O processo, em fase avançada de tramitação, tem como relator o ministro Jorge Mussi. O punho cerrado levantado, gesto eternizado no Corinthians por Sócrates, é o símbolo do partido inspirado na Democracia Corinthiana.

Caso as novas legendas obtenham registro, o país terá 108 partidos políticos. Mesmo com a cláusula de desempenho, ainda parece ser um bom negócio, em fase de expansão e rentável.

Apesar de o rombo fiscal previsto para o próximo ano ser de R$ 124,1 bilhões, alguns parlamentares chegaram ao cúmulo de sugerir o valor de R$ 3,7 bilhões para o Fundo Eleitoral em 2020, o que representaria crescimento de R$ 2 bilhões (118%) em relação às eleições do ano passado. Mas, além do Fundo Eleitoral — criado quando foram proibidas as doações empresariais —, existe o Fundo Partidário, também bancado por recursos públicos, com valor de R$ 959 milhões já previsto no projeto de lei do Orçamento do próximo exercício. Some-se aos “Fundos” o montante de R$ 815,7 milhões que o país pode deixar de arrecadar por conta da recriação — em outro formato — do indigesto horário eleitoral gratuito. Aliás, a propaganda eleitoral de gratuita não tem nada. O governo concede isenção fiscal aos veículos de comunicação que transmitem o horário eleitoral e deixa de arrecadar valor correspondente ao que as emissoras ganhariam nesse período com publicidade.

O presidente Bolsonaro sancionou em 27 de setembro, com vetos, a Lei 13.877/2019, que altera regras de funcionamento dos partidos e de organização das eleições. Convém ressaltar que uma coalizão de 22 entidades sociais (Transparência Partidária, Contas Abertas, Transparência Brasil, Instituto Ethos, Acredito, Livres, Renova, entre outras), ligadas à transparência, ao combate à corrupção e à renovação política, alertou quanto à possibilidade de a nova lei abrir brechas para aumentar a corrupção, o caixa dois e a lavagem de dinheiro. Os vetos do presidente Bolsonaro em relação ao texto que saiu da Câmara dos Deputados foram corretos, ainda que pudessem ser mais amplos. Porém, há risco enorme de que hoje os vetos sejam derrubados no Congresso para que prevaleça o texto original, que contém absurdos do tipo:

1) Os recursos públicos do Fundo Eleitoral poderão ser utilizados para bancar a defesa de políticos acusados por corrupção e para custear ações de “interesse indireto” dos partidos. Você, leitor, concorda em pagar advogados para corruptos?

2) Penalidades já impostas aos partidos podem ser anistiadas, e há exigência de conduta dolosa para que as multas sejam aplicadas. Além disso, as penalidades podem ser pagas com recursos públicos. Você acha justa a anistia de multas e concorda em pagá-las?

3) Os partidos podem comprar passagens aéreas para qualquer pessoa, independentemente de o beneficiado estar filiado. Você acha justo pagarmos pelo turismo de apadrinhados de políticos?

4) Os partidos poderão apresentar suas prestações de contas em sistemas próprios, sem a obrigação de utilizar o modelo padrão disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Imaginem o que aconteceria se cada um de nós fizesse a declaração de Imposto de Renda em qualquer formulário próprio?

5) A verificação da inelegibilidade do candidato não irá mais ocorrer quando do registro da candidatura, mas sim na época da posse. Você está disposto a correr o risco de votar em um ficha-suja?

Alguns políticos ainda não perceberam que o modelo democrático conservador está esgotado. A indignação começa nas redes sociais e transborda para as urnas, à revelia dos partidos. A imoralidade poderá ser hoje consagrada, e sairão vitoriosos os que trabalham contra o interesse público, a favor das causas próprias, do umbigo e do bolso. Mas, na minha opinião, um grande erro dos parlamentares “espertos” é achar que podem fazer todos de bobos.

Fonte: “O Globo”

A urgência da PEC Emergencial

Notas & informações, 

O Estado de S.Paulo

Governo pouco fez além de encaminhá-la ao Congresso. Dessa aprovação depende o funcionamento da máquina pública federal a partir de 2021

O presidente Jair Bolsonaro deveria se empenhar em articular a rápida aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 186/2019, a PEC Emergencial. Dessa aprovação depende o funcionamento da máquina pública federal a partir de 2021. Sem a PEC Emergencial, que não tem esse nome por acaso, o governo vai extrapolar o teto constitucional de gastos, o que resultaria em paralisia administrativa, com consequências imprevisíveis, mas funestas, para toda a vida econômica e social do País.

A despeito desse cenário, no entanto, o governo pouco fez além de encaminhar a PEC Emergencial para o Congresso, em novembro de 2019. A expectativa oficial era que a proposta fosse votada ainda no ano passado, mas a desorganização da base governista foi decisiva para que a matéria ficasse para este ano. Foi uma imprudência em vários sentidos, a começar pelo fato de que em 2020 serão realizadas eleições municipais, que certamente influenciarão as decisões dos parlamentares – em especial porque a PEC Emergencial afeta diretamente os servidores públicos em todos os níveis da administração, inclusive os municipais.

Além da ausência de uma articulação consistente do governo no Congresso, certamente contribuiu para o atraso na tramitação da PEC Emergencial a sensação de alívio com a aprovação da reforma da Previdência e o consequente otimismo do mercado em relação ao reequilíbrio das contas públicas, além da divulgação de números que indicavam o início de uma tímida recuperação da economia. O governo parece ter entendido esse cenário como positivo o suficiente para relaxar a emergência que havia produzido a PEC Emergencial.

O governo, ademais, incluiu a PEC Emergencial num amplo pacote de reformas e medidas econômicas enviadas ao Congresso, mas não sinalizou para os parlamentares qual era a prioridade. Além disso, o presidente Bolsonaro informou que uma proposta de reforma administrativa também deverá ser apresentada em breve, e a expectativa do governo é aprová-la ainda no primeiro semestre, para evitar o atropelo do calendário eleitoral.

Ou seja, o governo inundou o Congresso de propostas de grande envergadura, que no conjunto modificam significativamente o Estado, e – sem dizer o que deve ser aprovado em primeiro lugar nem orientar os parlamentares que se dizem governistas – espera que o Legislativo aprove tudo a toque de caixa.

Um governo consciente de sua responsabilidade diante do iminente colapso da máquina pública teria colocado a PEC Emergencial em primeiro lugar na sua lista de prioridades. Sem ela, não será possível discutir nenhuma outra reforma no curto prazo. A PEC estabelece uma série de limites ao funcionalismo público para permitir o corte de gastos obrigatórios, interrompendo a escalada dessas despesas, hoje a principal ameaça ao cumprimento do teto determinado pela Emenda Constitucional 95. O texto autoriza o acionamento do “gatilho” do corte de despesas obrigatórias sempre que a despesa corrente superar 95% da receita corrente.

A negligência do governo, contudo, não apenas relegou essa PEC a um segundo plano na agenda legislativa, como permitiu que fossem introduzidas alterações na proposta que ameaçam sua eficácia – algumas medidas concedem ainda mais benefícios a servidores públicos e outras tornam o ajuste apenas opcional para Estados e municípios.

Desde a posse de Bolsonaro, o governo promete uma revolução administrativa e econômica. Algumas medidas necessárias foram aprovadas, com destaque para a reforma da Previdência, mas a distância entre o discurso e a realidade nunca foi tão grande. E não porque faltem propostas. O problema é que o Palácio do Planalto, mais uma vez, se recusa a fazer política, e o presidente parece incapaz de definir o que deveria ser a prioridade legislativa – quando não prejudica as próprias iniciativas do governo com recuos e concessões a corporações ou quando mobiliza as energias do País com questiúnculas e banalidades. Enquanto isso, a administração federal e a dos Estados e municípios caminham céleres para o estrangulamento.

Abertura necessária

Notas & Informações, 

O Estado de S.Paulo

Processo de adesão ao Acordo Internacional de Compras Governamentais é caminho para modernizar diversos setores da economia nacional

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou em Davos a intenção do governo de aderir ao Acordo Internacional de Compras Governamentais (Agreement on Government Procurement – GPA, na sigla em inglês), o que permitirá que o poder público compre bens e serviços de empresas estrangeiras. Trata-se de uma medida promissora, que pode reduzir custos, aumentar a eficiência e diminuir os riscos de corrupção. “O Brasil está querendo entrar para a primeira liga, para a primeira divisão de melhores práticas. Isso realmente é um ataque frontal à corrupção”, disse Paulo Guedes.

Firmado originalmente em 1994 no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), o GPA está em vigor desde abril de 2014. Atualmente, o acordo tem 20 partes, com a participação de 48 países. Entre eles estão Estados Unidos, Japão e os membros da União Europeia. Há outros 34 países que participam do Comitê do GPA como observadores, e 10 deles estão em processo de adesão ao acordo.

Em agosto de 2017, o governo de Michel Temer solicitou a participação como observador no Comitê do GPA. Na época, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão era o responsável pela operacionalização do sistema de compras públicas brasileiro. Na América Latina, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Paraguai e Peru são também países observadores do Comitê do GPA.

O objetivo do acordo é assegurar o livre acesso e a concorrência justa e transparente nos mercados de compras governamentais, de forma a promover ganhos de eficiência econômica. Estima-se que o mercado de contratações públicas de bens, serviços e obras civis, regido pelo acordo, seja da ordem de US$ 1,7 trilhão ao ano.

O atual sistema de compras públicas do Brasil é manifestamente ruim, caracterizado por uma política protecionista e sujeito a pressões e ao lobby de vários setores. A consequência é que o poder público compra mal e compra caro, resumiu ao Estado um membro da equipe econômica. “O governo é um grande comprador de tecnologia, de insumos, de material de consumo diário, de peças de reposição. E quando dizemos governo, entende-se também empresas estatais, autarquias, fundações, Estados e municípios”, lembrou.

A abertura das licitações de bens, serviços e obras a empresas estrangeiras possibilitaria ao governo um leque mais amplo de fornecedores e melhores preços. Por isso, o anúncio de Paulo Guedes é muito positivo. Mas não é uma medida de aplicação imediata. É longo, podendo durar vários anos, o processo de adesão ao GPA. 

Último país a integrar o acordo de compras governamentais da OMC, a Austrália levou cinco anos para concluir o processo. A China, que ainda não aderiu ao GPA, está em negociação desde a década de 1990. As dificuldades para integrar o acordo variam em função das resistências de setores da economia e de órgãos do governo na definição dos itens que vão integrar a lista de bens e serviços do acordo.

No processo de adesão ao acordo plurilateral de compras governamentais da OMC, os países podem negociar exceções dentro de cada setor econômico. O que gera tensões e atrasos é precisamente a negociação sobre o que integra e o que fica de fora dos compromissos de cada país. No caso brasileiro, prevêem-se especiais dificuldades em relação aos setores de saúde e defesa.

A equipe econômica ainda não apresentou um cronograma relativo ao processo de adesão. O tema merece especial diligência. Além de representar melhores e mais eficientes compras públicas – o que significa melhor uso do dinheiro público –, a adesão ao GPA pode ser uma excelente ocasião de ampliar a abertura da economia nacional.

Mais do que meras exigências burocráticas, o processo de adesão ao GPA é caminho para modernizar diversos setores da economia nacional, integrando o País às cadeias globais de negócio. Aqui, uma vez mais, o governo Bolsonaro acerta ao dar continuidade às políticas iniciadas no governo do presidente Michel Temer.

Reforme e eles virão? Os dados de investimento estrangeiro

Por Redação

Exame.com

UNCTAD mostrou que Brasil subiu em ranking internacional de destino para investimento; agora será a vez de o Banco Central confirmar melhora

 (André Valentim/Divulgação)

Gasoduto: óleo e gás puxou a entrada de investimentos estrangeiros em 2019

São Paulo — O Brasil está na mira dos investidores? Mais um sinal será conhecido nesta segunda-feira (27) com a divulgação, pelo Banco Central, dos dados de conta corrente e de investimento estrangeiro direto para dezembro.

Os sinais são positivos. O Monitor de Tendências de Investimentos Globais, divulgado na última terça-feira (20) pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), mostrou que o Brasil recebeu US$ 75 bilhões em investimentos de fora no ano passado.

Foi uma alta de 26% em relação aos US$ 60 bilhões recebidos em 2018, o suficiente para levar o país da nona para a quarta posição entre os principais destinos internacionais.

O Brasil ficou atrás apenas de Estados Unidos, com US$ 251 bilhões, China, com US$ 140 bilhões, e Cingapura, com US$ 110 bilhões. No balanço geral, o mundo teve um fluxo de investimento no mesmo nível do ano anterior.

Segundo o relatório da UNCTAD, parte da atratividade brasileira foi fruto do programa de privatizações, citando a venda da distribuidora de gás Transportadora Associada de Gás (TAG) por US$ 8,7 bilhões. Se as privatizações deslancharem é de se esperar números ainda mais vistosos quando chegar a hora do balanço de 2020.

Atrair mais investimentos é uma das prioridades da gestão de Jair Bolsonaro, num ambiente de crescentes preocupações sobre o ritmo de crescimento da economia global. Semana passada o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a focar sua participação no fórum econômico de Davos em mostrar que as reformas têm colocado a economia brasileira no caminho certo.

O desafio é mostrar que o país tem mais a oferecer que a lição de casa bem feita. Chamou a atenção, em Davos, a falta de uma agenda mais consistente para o país na área ambiental, foco do encontro deste ano na Suíça. Para atrair investidores de longo prazo, com taxas de juro no menor patamar da história, este é um dos pontos em que o governo tem a evoluir.

Com alta de 26% em 2019, Brasil é o 4º maior destino de investimentos

Rxame.com

Com informações Agência Brasil

Brasil recebeu US$ 75 bilhões em investimentos externos no ano passado com aumento de concessões, privatizações e venda de ações de estatais

(beyhanyazar/Getty Images)

Brasil: parte da alta dos investimentos ocorreu por causa do programa de privatizações, 

que se concentrou na venda de subsidiárias de estatais e de participações acionárias 

do governo em empresas privadas 

São Paulo — Com a ajuda do programa de privatização de empresas federais, o Brasil subiu da sexta para a quarta posição entre os principais destinos de investimentos estrangeiros no mundo em 2019.

Segundo relatório divulgado hoje (20) pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o Brasil recebeu US$ 75 bilhões em investimentos externos no ano passado, contra US$ 60 bilhões em 2018.

Os três primeiros lugares do ranking de destino de investimentos ficaram com os Estados Unidos, com US$ 251 bilhões no ano passado; a China, com US$ 140 bilhões, e Cingapura, com US$ 110 bilhões. Os US$ 75 bilhões que chegaram ao Brasil equivalem a mais da metade dos US$ 119 bilhões que a América do Sul recebeu no ano passado.

Segundo o relatório, parte da alta dos investimentos externos no Brasil ocorreu, em parte, por causa do programa de privatizações, que se concentrou na venda de subsidiárias de estatais e de participações acionárias do governo em empresas privadas.

 “O Brasil registrou aumento de 26%, para US$ 75 bilhões, parcialmente impulsionado pelo programa de privatizações lançado em julho como parte dos esforços da administração para acelerar a economia.

A primeira dessas privatizações envolveu uma companhia de distribuição de gás – Transportadora Associada de Gás – comprada por um consórcio de investidores liderado pela francesa Engie por quase US$ 8,7 bilhões”, destacou o levantamento.

Para este ano, o relatório diz que o país deverá continuar a receber investimentos externos por causa da continuidade do programa de privatizações. “Em 2020, os desinvestimentos em subsidiárias de companhias estatais deverão ganhar força; a privatização de grandes companhias como a Eletrobras, a maior empresa elétrica da América Latina, e da Telebras devem provavelmente atrair muito mais investimentos estrangeiros diretos”, acrescenta o documento.

Além das privatizações, o relatório cita os projetos relacionados ao meio ambiente como fatores que ajudarão a elevar os investimentos estrangeiros no Brasil neste ano. “Dados preliminares sobre os investimentos na área verde anunciados no país corroboram essa perspectiva, com o valor dos projetos mais que dobrando, na comparação com 2018, especialmente na energia renovável e na indústria automotiva”, ressalta a Unctad.

Aumento da informalidade e a queda recente da produtividade

Fernando Veloso

Instituto Millenium

Em artigo publicado no mês passado (“O Que Explica a Queda Recente da Produtividade?”), analisei a redução recente da produtividade do trabalho e seus possíveis determinantes.

Depois de forte queda durante a recessão, a produtividade voltou a crescer em 2017, mas essa recuperação perdeu fôlego em 2018. Ainda não temos os dados definitivos para 2019, mas os indicadores de produtividade trimestral divulgados no Observatório da Produtividade do IBRE/FGV mostram que houve queda nos três trimestres para os quais existem informações disponíveis.

Como argumentei no artigo, esta redução da produtividade está associada em boa medida ao aumento da informalidade nos últimos anos. Para entendermos esse resultado, cabe uma breve discussão sobre a relação entre informalidade e produtividade.

Vários estudos mostram que empresas formais são mais produtivas que empreendimentos informais. De um lado, a formalização contribui para o crescimento da produtividade, na medida em que viabiliza ganhos de eficiência decorrentes do acesso ao crédito e maior escala de produção, por exemplo.

De outro lado, empresas mais produtivas tendem a ser formais, já que obtêm maiores benefícios do acesso a mercados que a atividade formal proporciona, compensando os custos de formalização. Para um empreendimento pouco produtivo, os benefícios da formalização não compensam seus custos, o que leva a firma a permanecer na informalidade. Já para as empresas mais produtivas, com maior potencial de crescimento, vale a pena se tornar formal para expandir seu mercado.

Além dessas relações entre informalidade e produtividade no nível da firma, existe um mecanismo adicional que afeta a produtividade da economia como um todo. Como empresas formais são mais produtivas que as informais, uma elevação da proporção do emprego em empresas formais resulta em aumento da produtividade agregada.

De fato, em estudo publicado no livro “Causas e Consequências da Informalidade no Brasil”, Fernando de Holanda Barbosa Filho e eu mostramos que grande parte do crescimento da produtividade da economia brasileira nos anos 2000 decorreu do aumento da parcela do emprego no setor formal.

Desde o início da recessão, tem ocorrido o processo inverso, com aumento da informalidade e queda da produtividade. Segundo estimativas do IBRE, o aumento da informalidade contribuiu com mais da metade da queda de produtividade desde o final de 2014. Esse efeito foi aumentando ao longo do tempo na medida em que a informalidade ganhou força, inicialmente com demissões de trabalhadores com carteira de trabalho, e depois com o aumento das contratações de trabalhadores sem carteira e do trabalho por conta própria.

Um estudo recente da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, publicado no Boletim MacroFiscal de janeiro de 2020, chegou a resultados que apontam na mesma direção. O texto faz uma decomposição da variação da produtividade do trabalho entre o terceiro trimestre de 2013 e o terceiro trimestre de 2019, com base em 3 componentes. O primeiro diz respeito a mudanças na alocação da população ocupada entre diferentes setores da economia, como, por exemplo, entre a indústria de transformação e o setor de serviços. O segundo se refere a realocações da população ocupada entre atividades formais e informais dentro de cada setor, como, por exemplo, o aumento da informalidade no setor de transportes. Já o terceiro componente mensura as variações da produtividade no âmbito de cada setor e categoria formal/informal, como a variação da produtividade das empresas formais da indústria de transformação.

Os resultados mostram que inicialmente a variação negativa da produtividade agregada decorreu principalmente da redução da produtividade dentro de cada setor e categoria formal/informal. Já a piora recente da produtividade se deve principalmente ao aumento da informalidade.

Segundo o estudo da SPE, uma possível explicação para o comportamento da produtividade agregada é que, no início da recessão, a combinação entre queda da produtividade dentro de cada setor e rigidez salarial, que impediu que os salários se ajustassem para baixo diante da redução da produtividade, resultou em elevação do custo unitário do trabalho (CUT). Esse aumento da CUT, por sua vez, teve como consequência o aumento da informalidade. Finalmente, como o setor formal é mais produtivo que o informal, o aumento da informalidade levou a uma queda adicional da produtividade.

Para corroborar essa interpretação, são apresentadas evidências de que elevações do custo unitário do trabalho formal estão associadas a variações positivas da parcela da população ocupada no setor informal.

Em resumo, o estudo da SPE oferece evidências que reforçam a interpretação de que o aumento da informalidade tem contribuído para a queda recente da produtividade. Para reverter esse quadro, é necessário persistir na agenda de reformas, especialmente a tributária, e reduzir o grau de incerteza, que ainda se encontra bastante elevado.

Fonte: “Blog do IBRE”

UE, Brasil e 15 países criam aliança para resolver disputas comerciais

Exame.com

Bryce Baschuk, da Bloomberg

O modelo se baseia em regra da OMC, que está paralisada, permitindo que países concordem com uma forma voluntária de arbitragem para resolver disputas

(anucha sirivisansuwan/Getty Images)

Comércio global 

A União Europeia e um grupo de 16 países, que incluem China e Brasil, estão formando uma aliança para resolver disputas comerciais usando um sistema de apelação e arbitragem da Organização Mundial do Comércio para substituir temporariamente um processo bloqueado pelos Estados Unidos.

“Vamos trabalhar para implementar medidas de contingência que permitiriam a apelação de relatórios do painel da OMC em nossas disputas”, segundo declaração conjunta publicada pela Comissão Europeia.

A decisão marca um avanço no plano de emergência da UE para resolver disputas comerciais internacionais, devido à paralisação do órgão de apelação da OMC. O acordo foi alcançado entre os delegados da OMC reunidos à margem do Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça.

“Acreditamos que um sistema operacional de resolução de controvérsias da OMC é da maior importância para o sistema de negociação baseado em regras e que um estágio de apelação independente e imparcial deve continuar sendo uma de suas características essenciais”, segundo o comunicado.

Disputas paralisadas

No ano passado, o governo Donald Trump provocou a paralisia do órgão de apelação da OMC – que atuava como uma espécie de suprema corte do comércio – ao bloquear todos os indicados ao painel de sete membros.

Em 11 de dezembro, havia apenas um membro ativo restante, enquanto são necessários três membros para assinar as decisões.

O efeito prático é que, embora os membros da OMC ainda possam apresentar disputas, a parte vencida pode recorrer da decisão inicial da OMC em um limbo jurídico – o que efetivamente funciona como um veto.

A nova aliança vai procurar ampliar os acordos do tratado que a UE fechou com a Noruega e com o Canadá no ano passado para resolver suas disputas de acordo com um modelo de arbitragem e apelação.

O modelo se baseia em uma regra existente da OMC – artigo 25 do Acordo sobre Resolução de Controvérsias – que permite aos países concordarem com uma forma voluntária de arbitragem para resolver disputas.

Sob essa abordagem, o diretor-geral da OMC pode selecionar um painel de ex-membros do órgão de apelação previamente examinados que apliquem os mesmos procedimentos do órgão de apelação para chegar a um julgamento final.

Por uma questão prática, os membros da OMC que participarem desse sistema passarão basicamente pelo mesmo processo percorrido através do órgão de apelação.

 (Gráfico/Bloomberg)

Países incluídos na nova aliança marcados em amarelo

Poder de veto

Detalhes sobre como o modelo se aplicaria ao grupo mais amplo de países ainda estão sendo negociados.

Além da UE, os participantes da aliança incluem: Austrália, Brasil, Canadá, China, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Coreia do Sul, México, Nova Zelândia, Noruega, Panamá, Cingapura, Suíça e Uruguai.

Os EUA, que não participam da aliança, ainda têm poder de vetar quaisquer casos pendentes contra o país por meio da apelação. Os EUA enfrentam várias potenciais disputas, como a contestação das tarifas de segurança nacional do presidente Trump sobre produtos de aço e alumínio.

No início da semana, em Davos, Trump voltou a defender a reforma da OMC. A declaração conjunta na sexta-feira disse que levou em conta os comentários do presidente dos EUA.

“O acordo multipartidário de arbitragem e apelação garantirá que os membros participantes da OMC continuem tendo acesso a um sistema de solução de controvérsias vinculante, imparcial e de alta qualidade entre eles”, disse o chefe de comércio da UE, Phil Hogan, em comunicado. “Continuaremos nossos esforços para buscar uma solução duradoura para o impasse do órgão de apelação.”

De passo em passo

André Jankavski e Humberto Maia Junior

Exame.com

Dezenas de projetos de microrreformas econômicas estão na mira do governo e do Congresso. Se aprovados, podem ajudar o país a dar um salto de produtividade

 (Divulgação/Divulgação)

Votação do novo Marco do Saneamento no Congresso: 

o projeto deve estimular investimentos de até 700 bilhões de reais 

Regras anacrônicas, excesso de burocracia, interesses de determinados grupos que engessam a legislação e minam a competitividade do Brasil. Tirar o país do atraso não é uma tarefa simples. A demora para aprovar a reforma da Previdência — uma discussão que começou no governo do presidente Michel Temer e foi concretizada somente em 2019 — mostra bem isso. Além dela, há outros grandes desafios à frente para o governo até 2022: as reformas tributária e administrativa, que devem consumir meses (ou até anos) em discussão e negociação.

Afinal, são intervenções com grande poder de transformação do país, mas vistas como negativas por parte da população e, claro, dos congressistas. Numa raia paralela, correm duas dezenas de projetos de microrreformas econômicas. São mudanças menos vistosas, mas com potencial de aumentar a produtividade da economia brasileira — e trazer resultados no curto prazo.

Trata-se de uma agenda iniciada também durante o governo Temer e que, agora, foi abraçada pelo Congresso, juntamente com a equipe econômica do ministro Paulo Guedes. As microrreformas têm um alvo claro: diminuir o peso da ineficiência brasileira na economia. Um exemplo ocorreu em dezembro do ano passado. Com o apoio do governo, mas sem o empenho de figuras centrais da administração do presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado em dezembro um novo Marco Legal do Saneamento pela Câmara dos Deputados.

A principal mudança com o projeto é a proibição da contratação sem concorrência e diretamente entre os titulares dos serviços (as prefeituras) e as concessionárias — modalidade que beneficiava as companhias estaduais de saneamento no fornecimento do serviço nos municípios. Com a nova regra, a iniciativa privada será chamada a participar das concorrências, e isso poderá atrair investimentos de 600 bilhões a 700 bilhões de reais. O novo marco prevê também que, até 2033, 99% da população do país- tenha água potável e 90% tenham acesso a coleta de esgoto.

A alteração nas regras do saneamento representa apenas um pequeno passo para mudar a realidade brasileira — aliás, ainda precisa passar pelo crivo do Senado. No fim de novembro, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade divulgou um estudo realizado com o Movimento Brasil Competitivo estimando em 22% o impacto do “custo Brasil” no produto interno bruto.

Ou seja, por ano, as empresas brasileiras gastam até 1,5 trilhão de reais a mais do que a média dos países da OCDE, clube das nações ricas, para contratar e manter funcionários, calcular e pagar tributos e responder a processos judiciais, entre outros itens. Um dos problemas mais visíveis é a infraestrutura.

Segundo o estudo, a falta de uma base, que inclui uma malha de transporte eficiente, gera custos adicionais de 190 bilhões a 230 bilhões de reais todo ano. Para resolver o problema, é necessário acelerar os investimentos no setor. Um estudo da consultoria McKinsey estima que o país precisa mais do que dobrar os aportes em infraestrutura para chegar à média global de gastos, algo que exigiria 300 bilhões de reais por ano — uma quantia que nem a União, muito menos estados e municípios, tem no momento.

Por isso, uma das frentes em que o Ministério da Economia está atuando é a ampliação da abertura para concessões e privatizações. Em dezembro, o governo anunciou um pacote de 44 leilões para 2020, os quais deverão render 100 bilhões de reais em investimentos. Para deixar o caminho livre para os investidores, o governo está patrocinando mudanças em parceria com o Congresso: uma Lei Geral das Concessões.

Entre as mudanças, além da unificação de quatro leis, estão a redução da burocracia de contratos com a adoção de concessões simplificadas para projetos com investimentos de até 100 milhões de reais, a resolução de conflitos por meio de arbitragem e o estímulo à criação de debêntures incentivadas de infraestrutura (debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas com o objetivo de captar recursos).

A meta, segundo César Frade, coordenador-geral de reformas microeconômicas do Ministério da Economia, é dar mais segurança jurídica aos projetos e também fazer com que os emissores paguem taxas de retorno maiores aos investidores, algo que ajudaria a popularizar essa forma de investimento. Dessa maneira, é esperada a entrada de recursos por outras vias, como fundos de pensão, que estão procurando diversificar investimentos em um momento de juros reduzidos.

“Com essas mudanças, acreditamos que as debêntures passarão de 20% para cerca de 33% na representatividade dos investimentos em infraestrutura até o fim do governo”, diz Frade. “Isso diminuirá o peso dos investimentos públicos e acelerará a retomada do setor.” Para o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto da nova Lei Geral das Concessões, é possível que a votação ocorra já em fevereiro. No campo da infraestrutura, também está prevista para o ano a discussão de um marco legal do setor ferroviário.

  

Thomaz Vita Neto/Pulsar Imagens

Fazenda no interior paulista: a produtividade 

da agropecuária cresceu 355% desde 1995 

O mercado de gás natural é mais um que pode ser beneficiado pela chegada de uma nova legislação. Ao longo do ano passado, foram aprovadas medidas para aumentar a competição na área, com o fim do monopólio da Petrobras. A indústria química é um dos setores que esperam a conclusão dessa agenda. Boa parte do setor depende de gás como matéria-prima e fonte de energia para a produção. O alto custo do insumo no Brasil vem provocando queda nos investimentos.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química, nos últimos dez anos o número de empresas do setor que têm o gás como principal matéria-prima instaladas no país caiu de 22 para 12. “Como pago o dobro do preço de meus concorrentes internacionais, o máximo que posso almejar é manter a produção que tenho hoje”, diz Daniela Manique, presidente da unidade de solventes da multinacional Rhodia no Brasil. Em 2015, em razão dos altos custos do insumo, a empresa fechou uma das fábricas no interior paulista, a de Jacareí. “Nosso nível de produção é considerado modelo para outras unidades. O que nos falta é gás a preço justo para conseguirmos exportar.”

A Lei Geral das Concessões e o Marco Legal do Gás são apenas duas intervenções dentro de um leque de propostas que podem ser aprovadas em 2020. A consultoria política Eurasia está otimista com essa agenda. Em suas contas, é possível que haja mais de uma dezena de alterações aprovadas no Congresso ao longo do ano (veja quadro abaixo).

Questões como as trapalhadas políticas do governo e as eleições municipais podem retardar o ritmo de aprovações. “Mas há um ambiente favorável para as reformas estruturantes”, diz o cientista político Christopher Garman, diretor da Eurasia. Entre os fatores para esse otimismo estão o protagonismo e o compromisso do Congresso com essas alterações, a própria vontade de segmentos do governo de que elas saiam do papel e o senso de urgência de que, sem essas microrreformas, a economia brasileira seguirá no marasmo atual.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, por um lado, como muitas empresas ainda estão com uma alta capacidade ociosa, o crescimento nos próximos três anos está praticamente assegurado. Por outro lado, se nada for feito agora, o futuro deve ser sombrio. “A situação fiscal está melhorando e devemos ter superávit em 2023”, afirma Mansueto. “Mas é um cenário que não será duradouro sem reformas estruturais e sem aumento da produtividade.”

Germano Lüders

Feira livre em São Paulo: o aumento da concorrência

 derrubou o preço das maquininhas de cartão 

Um levantamento feito pelo Observatório da Produtividade, ligado ao Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas, evidencia bem esse cenário. Com a ajuda do bônus demográfico (fenômeno que ocorre quando há mais trabalhadores em idade economicamente ativa do que aposentados), a produtividade do trabalhador brasileiro por hora trabalhada subiu, em média, 1% ao ano de 1995 a 2012 — taxa que já era considerada baixa. Com a crise, esse quadro ficou ainda mais preocupante e houve uma queda de 0,4% ao ano de 2013 para cá.

O setor de serviços, que concentrava 70% das horas trabalhadas em 2018 e 76% do PIB, apresentou queda na produtividade de 1,5% ao ano no mesmo período. Em outros importantes setores da economia, o problema é ainda maior. Os dados de produtividade da indústria e da construção civil são, respectivamente, 5% e 21% menores do que os números apresentados em 1995. Já a agricultura teve uma melhora de 355% em sua produtividade no mesmo período.

“A questão é que o bônus demográfico virou ônus e a população está envelhecendo. Para aumentarmos a renda da população, a melhora da produtividade é essencial”, afirma Fernando Veloso, pesquisador e professor na Fundação Getulio Vargas. Entre os principais fatores para a baixa produtividade no Brasil estão a elevada burocracia, o baixo índice de abertura comercial (que protege empresas ineficientes) e a falta de qualificação do trabalhador.

Entre esses obstáculos, a diminuição da burocracia é algo mais palpável e pode ser alcançado no curto prazo. Um passo dado pelo atual governo nessa direção ocorreu com outra microrreforma: a chamada Lei da Liberdade Econômica. Mudanças que englobam o fim do alvará para atividades de baixo risco, a digitalização de documentos públicos, a criação da carteira de trabalho eletrônica e a liberação de horários de funcionamento do comércio, entre outras medidas, podem gerar 3,7 milhões de empregos e 7% de crescimento da economia nos próximos dez anos, de acordo com estimativas do Ministério da Economia.

Mas é bom lembrar que as previsões iniciais do governo nem sempre se confirmam: para o programa Emprego Verde Amarelo, que pretende estimular a contratação de jovens, por exemplo, as previsões caíram de 1,8 milhão de vagas novas para 270 mil até 2022. “A Lei da Liberdade Econômica ainda não teve um retorno tão rápido dentro das empresas, mas melhora muito o arcabouço jurídico e destrava investimentos”, afirma Marco Stefanini, fundador da empresa de tecnologia Stefanini.

Outras medidas, no entanto, conseguem trazer efeitos mais rápidos. Realizada ainda no governo Temer, a liberalização do mercado de meios de pagamento abriu espaço para diversas empresas, como PagSeguro e Stone, que passaram a concorrer com o então duopólio do setor, formado por Cielo e Rede. Hoje há nove concorrentes que travam uma guerra das maquininhas de cartões de crédito e débito. O efeito foi a queda de preços no mercado. Uma máquina que custava 120 reais em 2013 hoje sai por um terço desse valor.

Lei do Distrato

Para o combalido setor de construção civil, uma mudança bem-vinda foi a Lei do Distrato, que entrou em vigor no início de 2019. Entre as alterações está o pagamento de uma multa de até 50% do valor pago pelo consumidor que desistir da compra de um imóvel em construção. O arranjo anterior causava prejuízos às construtoras, que já tinham utilizado a receita da venda na construção do imóvel e não conseguiam ressarcir os impostos, as despesas administrativas e as taxas de corretagem já recolhidos. As novas regras diminuíram o número de distratos em 30% nos três primeiros trimestres de 2019, segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias.

  Renata Mello/Pulsar Imagens

Tanque de armazenamento de gás: a abertura do mercado

 será discutida no Congresso em 2020 

Houve também benefícios para os consumidores. A construtora paranaense Plaege é um exemplo. Se antes cobrava até 50% do valor total do imóvel de um cliente logo na entrada, hoje essa fatia diminuiu para 40%. As novas regras podem trazer ainda redução no preço dos imóveis, segundo Luiz Gustavo Salvático, gerente regional da Plaege.

Para ele, a maior clareza da legislação deve reduzir os custos administrativos e de contenciosos jurídicos. “Isso pode contribuir para a queda do custo do imóvel”, diz Salvático. Outra lei sancionada no último ano, a do Cadastro Positivo Automático, envolvendo dados dos consumidores sobre o histórico de pagamento de dívidas, também pode trazer efeitos em 2020, como a queda das taxas de juro na concessão de crédito aos bons pagadores.

Para o governo, as microrreformas serão fundamentais para atingir a meta de inserir o Brasil entre os 50 países mais bem colocados no ranking Doing Business, criado pelo Banco Mundial para definir os melhores lugares para fazer negócio. Em 2019, o país caiu 15 posições, para a 124a colocação, apesar de ter melhorado sua nota de 58,6 para 59,1. Não é uma meta fácil, mas outros países já provaram que é possível melhorar rapidamente a colocação no ranking. No começo dos anos 90, a Índia, com todos os seus problemas sociais, viveu um boom reformista que melhorou o ambiente de negócios local.

O país fez uma reforma tributária que implantou um imposto sobre valor agregado (algo que o Brasil ainda discute), formou uma elite acadêmica voltada para áreas de exatas, como a computação, e desburocratizou a economia. Os resultados começaram a aparecer tempos depois.

A Índia saltou do 138o lugar, em 2007, para o 63o no mesmo Doing Business, em 2019. “A Índia ainda tem muitos problemas, mas, comparado ao que era, o avanço foi imenso”, diz o economista Marcos Mendes, autor do livro Por Que É Difícil Fazer Reformas Econômicas no Brasil. Sim, é difícil, mas, como os indianos mostraram, é bem possível.

Moradores de favelas movimentam R$ 119,8 bilhões por ano

Exame.com

Com informações Agência Brasil

Dados do estudo "Economia das Favelas" também mostram que moradores tendem ao empreendedorismo, mas são pouco bancarizados

(BSIP/UIG/Getty Images)

Favela: levantamento revela que 89% dos moradores de favelas 

estão em capitais e regiões metropolitanas 

São Paulo — O Brasil tem 13,6 milhões de pessoas morando em favelas e seus moradores movimentam R$ 119,8 bilhões por ano. As favelas movimentam um volume de renda maior que 20 das 27 unidades da federação.

Os dados são da pesquisa “Economia das Favelas – Renda e Consumo nas Favelas Brasileiras”, desenvolvida pelos institutos Data Favela e Locomotiva e encomendada pela Comunidade Door.

“Os favelados são empreendedores natos. Essa pesquisa só comprova isso. É preciso que a sociedade reconheça a potência desses territórios e, cada vez mais, gere oportunidades para seus moradores desenvolverem suas habilidades e criatividades”, disse Celso Athayde, CEO da Favela Holding e fundador do Data Favela.

Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, há poucos dados sobre a realidade desse território e das oportunidades que existem nele.

“Muitas vezes, as pessoas enxergam a favela só como território da violência e tendem a generalizar a favela só pelas questões negativas, como a falta de segurança. A grande fala que o que existe na favela é a falta de oportunidade. Essa falta de oportunidade, que alimenta o preconceito que os moradores do asfalto têm da favela, acaba criando barreiras para que esse mercado consumidor consiga atingir produtos de boa qualidade e eles tenham boas oportunidades no mercado de trabalho”, disse. 

O levantamento revela que 89% dos moradores de favelas estão em capitais e regiões metropolitanas. O Rio de Janeiro é o único estado da Região Sudeste com mais de 10% da população vivendo em favelas.

As regiões Norte e Nordeste registraram maior percentual de pessoas vivendo em favelas – de 5% a 10%. Os estados do Amazonas, Pará, Maranhão e Pernambuco têm mais de 10% da população em favelas.

Expectativas

O levantamento revela que os moradores estão otimistas com suas vidas pessoais para o ano de 2020: 80% estão otimistas com a vida financeira; 80% com a saúde; 84% com a vida familiar; 76% com a vida profissional; 72% com a vida amorosa e 71% com a vida física.

No entanto, segundo os dados, eles têm uma visão pessimista com o país quando consideram a dimensão pública: 43% responderam que o governo brasileiro vai piorar; 39% acreditam que a segurança pública vai piorar e 38% avaliam que a saúde pública também vai piorar.

De acordo com o estudo, o otimismo dos moradores de favela com suas vidas pode ser explicado pela crença no seu esforço pessoal, chamando para si a responsabilidade: 64% dos entrevistados acham que depende de si fazer a vida melhorar.

Outros 13% atribuem a Deus, fé ou igreja a contribuição para melhoria de vida e 10% atribuem à família. Apenas 5% dos entrevistados responderam que o governo federal e o presidente podem contribuir para a vida melhorar e 1% atribuiu a responsabilidade ao prefeito da sua cidade.

“A primeira leitura normalmente diz que as pessoas estão querendo resolver mais por conta própria as deficiências do Estado, mas o que a gente vê na prática é que, depois de tantos anos com uma atribulação política muito grande, eles não acreditam mais que a solução virá de fora, eles não têm mais tempo para esperar políticas públicas ou privadas para melhorar de vida”, disse Meirelles.

Por isso, segundo Meirelles, os moradores das favelas estão empreendendo, correndo atrás do próprio negócio e chamando para si a responsabilidade pela própria vida. “Isso não é um cenário ruim, mas é fruto não apenas da vontade empreendedora, mas também do descrédito que a população da favela passa a ter com as instituições”.

Perfil

A pesquisa mostrou também que as favelas concentram uma proporção maior de negros do que a média brasileira: 67% dos moradores de favelas são negros; no Brasil, o percentual é de 55%. Outro dado representativo é que 49% dos lares das favelas são chefiados por mulheres, ou seja, elas exercem um papel de protagonismo.

A pesquisa considerou que a favela está conectada, já que 87% dos adultos acessam a internet pelo menos uma vez por semana e mais de 97% dos jovens acessam regularmente.

Os dados mostram que 31% dos moradores de favelas não têm conta em banco. Entre aqueles que têm conta (69%), as tarifas e taxas são apontados como o aspecto mais importante na escolha de um banco para 49% dos moradores de favelas.

Apesar de fatores financeiros serem apontados como os principais, 33% consideram aspectos de relacionamento como mais importantes.

Em relação ao tipo de instituição financeira, 67% dos moradores de favelas têm conta em bancos tradicionais, 9% em bancos digitais e 7% têm conta em ambos os tipos de banco. Os moradores de comunidades jovens e com menor renda são os menos bancarizados.

Consumo

No que diz respeito ao consumo, a preferência de compra ainda é por loja física, mas a opção pelo e-commerce cresce para produtos eletrônicos. Um total de 39% dos moradores de favelas diz que compram pela internet, mas um terço desses compradores online que moram em favelas não consegue receber suas compras em casa.

“[O levantamento] mostra também para as empresas que muitas vezes ela se esforça para fazer com que os seus produtos cheguem por um preço barato para cidades muito distantes, para cidades que muitas vezes têm menos de 10 ou 15 mil habitantes, e ela não tem a mesma preocupação para fazer os produtos de qualidade chegarem a um preço justo dentro das favelas”, disse Meirelles. “A pesquisa serve também para quebrar os preconceitos que muitas vezes afastam as empresas no desenvolvimento de negócios para esse importante mercado consumidor”.

Os moradores de favelas estão dando mais valor a preço e qualidade, buscando custo-benefício na hora de comprar, de acordo com os dados divulgados. Questionados sobre suas compras, comparando com um ano atrás, hoje, os moradores de favela dão mais importância para a qualidade (77%), preço (74%) e marca (51%).

“A Comunidade Door encomendou esta pesquisa porque quer mostrar ao mercado todo o potencial econômico do morador de favela e deste território em geral”, disse Leo Ribeiro, CEO da Comunidade Door.