Dilema de Renan: derrotar Dilma ou desdizer-se

Josias de Souza

Dia 16 de maio de 2013. Sessão vespertina do Senado. Na pauta, a votação da medida provisória dos portos. Fora aprovada pela Câmara no início da manhã, após uma maratona de 41 horas. Perderia a validade à meia-noite. Para evitar, Renan Calheiros atropelara as normas e perdera o recato. Numa tentativa de atenuar o constrangimento, o presidente do Senado assumiu, sob holofotes, um compromisso:

“A partir de hoje, qualquer medida provisória que venha com menos de sete dias da Câmara dos Deputados não será pautada no Senado Federal, pelo menos enquanto eu for presidente. Essa anomalia institucional não vai continuar, não pode continuar. Ela apequena o Senado. E o Senado não pode conviver com isso.”

Decorridos 12 dias, Renan será abalroado nesta terça-feira (28) por um desses dilemas definidores: ou o presidente do Senado impõe a Dilma Rousseff uma derrota constrangedora ou desmoraliza-se. O governo tentará votar na Câmara, até o meio da tarde, duas medidas provisórias que chama de “essenciais”. Ambas perdem a validade em 3 de junho.

Ou seja: se o Planalto conseguir mobilizar sua infantaria na Câmara –algo que tenta desde a semana passada, sem sucesso— os senadores terão seis dias para deliberar, não sete. “Nós vamos cobrar a promessa do Renan”, disse ao blog na noite passada o senador Alvaro dias (PR), vice-líder do PSDB. “Foi um compromisso que ele assumiu solenemente. Ficará mal para ele se não cumprir a palavra. E para o Senado, que virou, como tenho dito, almoxarifado do Executivo.”

São mesmo relevantes as medidas provisórias que se encontram sob ameaça de caducar. Uma, a 605, foi editada para assegurar o desconto que Dilma concedeu às contas de luz em janeiro. Outra, a 601, estende a vários setores da economia o benefício da desoneração da folha de pagamento. O diabo é que, a despeito da relevância das matérias, o Planalto não conseguiu mobilizar sua tropa na Câmara. Tentou na quarta-feira (22). Nada. Realizou nova tentativa na noite passada. Necas. Voltará à carga nesta terça (28).

A oposição obstruiu as votações. Porém, somando-se todas as cadeiras ocupadas por deputados oposicionistas, chega-se a 90 votos. Um contingente mequetrefe se comparado com os 423 votos da brigada dos partidos governistas e suas agremiações agregadas. Líder do PT, o deputado José Guimarães (CE) foi ao microfone para atacar a turma do PSDB, do DEM e do PPS.

“A oposição não tem compromisso com o fortalecimento da indústria brasileira?”, indagou Guimarães. “A oposição não quer as desonerações? Vamos continuar dando condições para as tarifas de energia baixarem? Essa MP 605 faz isso. A oposição vai obstruir? Essas MPs interessam ao país.”

O líder petista soaria mais lógico se dirigisse o mesmo discurso aos companheiros de condomínio. No enredo do Parlamento, cabe à oposição se opor. O diabo é que, para desassossego de Dilma, a obstrução ganhou a adesão de levas de governistas. Lidera o bloco de insurretos o PSD de Gilberto Kassab, uma legenda que acaba de ser premiada por Dilma com o Ministério da Micro e Pequena Empresa.

Vitaminado pelo PSC do deputado-pastor Marco Feliciano, pelo pseudo-independente PV e por insatisfeitos de todas as colorações partidárias, o PSD impõe uma condição para levantar o bloqueio imposto às MPs. Exige que seja pautada também a votação de um projeto de lei que extingue o adicional de 10% do FGTS pago pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa.

Instituída em 2001, essa alíquota destinava-se a compensar perdas impostas por dois planos econômicos –o Plano Collor e o Plano Verão. Hoje, a cobrança já não faz nexo. Mas o governo recusa-se a abrir mão da receita. Coisa ao redor de R$ 3 bilhões por ano. Numa tentativa de furar o bloqueio, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, levou à mesa uma proposta: em troca do quórum para a votação das MPs, incluiria o projeto do FGTS na pauta de agosto. O PSD insiste em votar antes do recesso do meio do ano, ainda em junho.

A sessão foi aberta às 18h. Para que a votação fosse iniciada, o governo precisaria levar ao painel eletrônico pelo menos 257 presenças. Dos 513 deputados, havia na Casa 364 deputados. Desse total, apenas 164 se animaram a dar as caras no painel até as 19h30. Decorridas mais duas horas, o quórum do painel subiu para 233. Estava entendido que o condomínio governista abandonara Dilma à própria sorte.

Diante da reiteração do inusitado, Henrique Alves viu-se compelido a encerrar a sessão, remarcando a votação para esta terça. “É incrível, mas a base do governo, com 420 deputados, não consegue dar um quórum mínimo de 257. Isso numa votação de matérias medidas provisórias importantíssimas, que estão próximas de caducar!”, comentou o presidente da Câmara em conversa com o blog. “A oposição faz o papel dela. Cabe ao governo fazer o seu.” É, faz sentido. Resta agora saber que papel Renan Calheiros reservará para si nesse enredo.

Cresce percepção negativa sobre o Brasil no mundo, diz pesquisa

BBC Brasil

Imagem positiva do país aumentou, mas a negativa também

A imagem positiva do Brasil subiu levemente entre 2012 e 2013, mas aumentou também o percentual de pessoas que acreditam que o país tem uma influência predominantemente negativa no mundo, informa uma pesquisa do Serviço Mundial da BBC divulgada na noite da quarta-feira (22).

Segundo o levantamento Country Ratings Pool, feito com 26,3 mil pessoas em 25 países, uma média de 46% dos entrevistados (contra 45% no ano anterior) dizem ter percepções positivas da influência do Brasil no mundo. Dezenove dos países pesquisados veem o Brasil positivamente.

Ao mesmo tempo, porém, cresceu de 18% para 21% a porcentagem de visões negativas sobre o Brasil. Com isso, o país fica em sétimo lugar em um ranking com outras 16 nações e a União Europeia.

"A visão geral sobre o Brasil é menos favorável do que era em 2012, por conta do aumento nas classificações negativas", diz o levantamento.

Os países mais bem vistos são a Alemanha (que, segundo 59% dos entrevistados, tem influência positiva), o Canadá e a Grã-Bretanha (ambos com 55% de percepção positiva).

No outro extremo do ranking está Irã: 59% dos entrevistados veem o país como uma influência negativa e apenas 15% como positiva. O país persa é seguido por Paquistão, Coreia do Norte e Israel, com índices similares entre si.

A pergunta feita aos entrevistados sobre cada país era se ele achava que sua influência no mundo era "predominantemente positiva" ou "predominantemente negativa".

Declínio geral

A avaliação da GlobeScan, empresa responsável pela pesquisa, é de que a percepção do público piorou em relação à maioria dos países. E a culpa parece ser do cenário econômico desfavorável.

"Parece estar crescendo a frustração com os governos (dos países pesquisados), já que, passados quase cinco anos desde o início da crise financeira, eles parecem incapazes de tirar suas economias da depressão", diz Sam Mountford, diretor da GlobeScan.

A percepção positiva sobre a União Europeia, por exemplo, está em um de seus patamares mais baixos (49%). Os EUA também viram sua imagem piorar (de 47% para 45%) e ficaram abaixo do Brasil no ranking.

A China e a Índia perderam, respectivamente, oito e seis pontos percentuais em percepção positiva em relação à pesquisa do ano passado e estão entre os países com a maior deterioração de imagem sob os olhos dos entrevistados.

"O prestígio de China e Índia havia crescido pelo fato de (os países) terem desafiado a retração econômica, mas isso parece ter mudado com as taxas de crescimento mais lentas e a percepção de ampla corrupção", opina Steven Kull, diretor da PIPA, empresa corresponsável pelo estudo.

Olhares sobre o Brasil

A desaceleração econômica também parece estar por trás do aumento da percepção negativa sobre o Brasil.

"A impressão das pessoas é de que o país não está representando, assim como outros emergentes, uma alternativa para o crescimento da economia global em meio ao cenário de recessão nos países ricos", afirmou Mountford à BBC Brasil.

O Brasil é o país é mais bem visto pelos entrevistados do Chile (73% deles com percepção positiva a respeito do país), Peru (65%), Nigéria (62%) e Gana (60%).

E os brasileiros também se veem com bons olhos: 77% dos entrevistados daqui acham que o país tem uma influência positiva no mundo, contra 7% que a veem como negativa.

Mas australianos e alemães têm os maiores índices de percepção negativa sobre o Brasil. A percepção tampouco é muito positiva entre os países Bric (Rússia, China e Índia).

"Declinaram na China a visão positiva do público sobre o Brasil, para 34%, uma queda de sete pontos percentuais. É a menor proporção de percepção positiva dada pelos chineses à influência brasileira desde que a pesquisa começou, em 2008", informa o levantamento.

O estudo foi feito entre dezembro de 2012 a abril de 2013. No Brasil, a pesquisa de opinião foi feita em nove capitais.

(clique na imagem para aumentar)

Metade dos jovens escolhe carreira sem conhecer profissão

Lecticia Maggi

Veja online (*)

Dado consta de pesquisa feita com 18.500 estudantes do 3º ano do ensino médio

 (Thinkstock) 

Jovens são influenciados por pais e por modismo

 na hora da escolha profissional, dizem especialistas

Uma pesquisa realizada pela Universidade Anhembi Morumbi com 18.477 alunos do 3º ano do ensino médio na cidade de São Paulo revelou que 59% desses estudantes já escolheram a carreira que querem seguir — nas escolas públicas, o índice chega a 63%. Entre aqueles que já estão decididos, contudo, menos da metade (46%) revelou ter mantido algum contato com a profissão escolhida. O estudo aponta ainda que 27% de todos os estudantes têm dúvidas sobre o mercado de trabalho. "Percebemos que os estudantes se decidem pela carreira sem conhecer a fundo a área de interesse", afirma Luciano Romano, coordenador do levantamento.

A influência exercida pelos pais na escolha da carreira pode ser percebida na predominância de carreiras tradicionais — medicina, direito, arquitetura e urbanismo, engenharia civil e administração são as mais escolhidas. Para Romano, a explicação é simples: "É comum que pais conheçam advogados ou administradores, por exemplo, e, assim, apresentarem essas carreiras aos filhos. Conversas sobre profissões como games e gerenciamento de e-commerce são, é claro, menos frequentes."

Bruna Tokunaga Dias, gerente de orientação de carreira da agência de recrutamento Cia de Talentos, destaca que a atual geração leva muito em conta a opinião dos amigos na hora de tomar decisões, mas que a posição dos pais mantêm peso muito grande nesse momento. Isso porque são eles que, em grande parte dos casos, vão pagar a mensalidade da faculdade. "Frequentemente nos deparamos com pessoas que já sabem o que querem, mas cujos pais não concordam com a decisão e, por isso, se negam a custear os estudos", diz Bruna.

Além da opinião familiar, tradição e remuneração da profissão, os jovens são atraídos pelas carreiras que estão em alta. "Há algum tempo houve uma demanda alta por cursos de hotelaria e turismo, já que essas áreas estavam em evidência. Porém, quando aqueles alunos levados pela ‘moda’ estavam se formado, o mercado já esfriava", conta Bruna. A especialista orienta os estudantes a conciliar aptidões e gostos no momento da decisão. "Influência familiar, modismo e mercado vão mudar. No fim das contas, será você sozinho trabalhando oito horas por dia na mesma área."

A pesquisa foi realizada entre os meses de fevereiro e abril. Foram ouvidos 10.162 mulheres e 8.315 homens — 66% estão na rede privada de ensino e 34%, na pública. 

*Com reportagem de Victor Bonini

Cai entusiasmo de adolescentes pelo Facebook

O Globo, Com Sites  

Relatório da Pew aponta que jovens americanos consideram a grande rede social ‘dramática demais’

AP 

Antes xodó de 9 entre 10 adolescentes, Face já não é mais tão popular 

RIO – Nova pesquisa da Pew constata que, apesar de os adolescentes estarem compartilhando mais sobre si mesmos nas mídias sociais, eles também estão se movendo cada vez mais para o Twitter para evitar a vigilância de seus pais e o “oversharing” que se dá no Facebook — o compartilhamento excessivo e quase compulsivo de detalhes das vidas pessoais dos usuários da gigante das redes sociais.

Já foi o tempo em que começar a participar ativamente do Facebook significava um marco histórico na vida de adolescentes, principalmente os americanos, que corriam para se cadastrar no site assim que obtinham o necessário e-mail com domínio “.edu” em suas universidades.

No entanto, com o Facebook ampliando vastamente seu alcance, os adolescentes dizem que estão menos entusiasmados com o site de rede social.

Segundo o site “Philly”, um novo relatório do Pew Research Center revelou que o uso de mídia social está subindo rapidamente entre os adolescentes, mas os adolescentes não estão satisfeitos com a comunidade no Facebook, que envolve “drama”, estresse e, principalmente, seus pais.

A Pew diz que 81% dos adolescentes usam os sites de redes sociais, contra 55% em 2006. E 94% dos adolescentes disseram que usam o Facebook, apesar de suas queixas. O relatório diz que os adolescentes “não gostam do crescente número de adultos no local, se irritam quando seus amigos do Facebook compartilham detalhes fúteis e são drenados pelo drama que descrevem como bastante frequente no site. O estresse com a necessidade de gerir sua reputação no Facebook também contribui para a queda no entusiasmo”.

A faixa etária dos adultos — não a dos estudantes do ensino médio ou universitários — é a que tem apresentado o mais rápido crescimento demográfico no Facebook já por vários anos. Com isso, 70% dos adolescentes dizem que são amigos de seus pais no site, de acordo com o relatório da Pew. E 91% são amigos de membros de sua família, sendo 30% são amigos de professores ou treinadores.

Entrevistado pelo site, um garoto de 17 anos disse em um grupo focal: “É uma merda ... Eles [meus pais] começam a me fazer perguntas tipo por que você está fazendo isso, por que você está fazendo aquilo. Um saco. Ora, é o meu Facebook, poxa. Se eu não tenho privacidade em casa, acho que deveria ter privacidade numa rede social”.

Os adolescentes nos EUA relataram estar mudando para redes como Twitter e Instagram para se verem “livres das expectativas sociais e as restrições do Facebook”, diz o relatório. Em outros grupo de foco, por exemplo, uma garota de 19 anos de idade declarou ao Philly que ela migrou para outros sites, porque “a minha mãe não tem isso”. Já uma menina de 14 anos disse: “Eu acho que o Facebook pode ser divertido, mas também é a central de dramas. No Face, as pessoas, com um mero ‘Curtir’, acabam revelando coisas ou dizendo coisas que não diriam na vida real”.

O tamanho da gastança

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se esforçou para demonstrar que a situação fiscal do País é sólida e proporciona chão firme para o crescimento econômico e para a criação de empregos.

Mantega disse mais. Garantiu que a política fiscal não mudou e que o governo não desistiu de cumprir a meta do superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 3,1% do PIB, o que dá cerca de R$ 155,9 bilhões. Mesmo com os abatimentos admitidos por lei, de até R$ 65 bilhões, disse, garantirá a meta de 3,1% do PIB. "Se for necessário, abateremos (algumas despesas), de maneira que o superávit primário fique entre 2,3% e 3,15% do PIB." O governo conta ainda com a poupança de 1% do PIB a ser formada pelos Estados e municípios.

As declarações do ministro aconteceram em Brasília, durante a apresentação do Relatório de Receitas e Despesas do segundo bimestre de 2013. Vão na contramão do que há três semanas avisara o secretário do Tesouro, Arno Augustin, em entrevista ao jornal Valor. Disse ele, sem ter sido desmentido, que a política fiscal mudou e que agora o governo a usa para estimular o crescimento, como política anticíclica. Entenda-se por política anticíclica as decisões de aumentar a despesa pública no caso de atividade econômica (e o emprego) insatisfatória; e de admitir mais austeridade quando acontecer o contrário. Mantega enfatizou que não há mudança na política fiscal, mas não retirou o que dissera Augustin.

O Banco Central não vem acionando seu pandeiro no mesmo ritmo tocado pelo ministro Mantega. Tem reiterado que a política fiscal segue frouxa demais: "está expansionista", o que o obriga a reforçar a dose da política de juros para combater a inflação.

Ainda na terça-feira, durante depoimento em audiência pública no Congresso Nacional, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, foi questionado sobre o tamanho do estrago na economia causado por despesas públicas excessivas e sobre como lidava com isso. Tombini respondeu que não interfere na política fiscal e que a toma como um dado de realidade que tem de ser levado em conta para definir a política de juros.

Tombini não disse - nem poderia - que foi traído pelos dirigentes do Ministério da Fazenda. O acordo fora de que o governo cumpriria rigidamente as metas do superávit primário para abrir caminho para a derrubada dos juros. Os juros foram derrubados, mas, no meio da ponte, o resto do governo abriu o cofre e ajudou a destampar a inflação que avançou às raias do inadmissível. Agora, não sobra outra opção ao Banco Central senão a de tentar recuperar sua capacidade de administrar expectativas.

Por tudo o que já aconteceu, e especialmente pelas manobras contábeis esquisitas praticadas pelo governo no final do ano passado, não dá para confiar nas promessas de bom comportamento fiscal do governo. E, se até o Banco Central não esconde suas críticas à permissividade orçamentária, vai ser preciso deixar o tempo correr para só então conferir o cumprimento das promessas que Mantega está jurando agora.

2013: brasileiros trabalharam até este mês só para pagar os impostos do ano

O Estado de SPaulo

Foto:  Gary McGovern/Flickr/Creative Commoms

Todos os seus salários de janeiro a maio vão servir para pagar os impostos de 2013. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), neste ano, serão necessários nada menos que 150 dias de trabalho para poder quitar as dívidas com o fisco. Isso representa, em média, 41,08% da renda bruta do trabalhador.

Na década de 70, eram necessários 76 dias. Na de 80, 77. Na de 90, 102. Segundo informa a Exame, o estudo Dias Trabalhados para pagar Tributos levou em conta a “tributação incidente sobre rendimentos, formada pelo Imposto de Renda Pessoa Física, contribuições previdenciárias e sindicais; tributação sobre o consumo de produtos e serviços, como PIS, COFINS, ICMS, entre outros e a tributação sobre o patrimônio, onde se incluem IPTU, IPVA. As taxas de limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e contribuições, como no caso da iluminação pública também são consideradas”.

Crise muda perfil das exportações brasileiras

Alessandra Corrêa

BBC Brasil *

As exportações de produtos básicos superou a de manufaturados

A crise econômica mundial provocou uma mudança no perfil do Brasil como exportador. Em abril, a participação dos produtos básicos (commodities que não passaram por processo industrial) no total das vendas externas do mês superou a dos manufaturados, o que não ocorria desde 1978, segundo dados da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Essa inversão se manteve nos meses seguintes, e a previsão da AEB é de que, no acumulado de 2009, os produtos básicos representem em torno de 41% do total exportado, ante 40% de manufaturados.

Se essa projeção for confirmada, será a primeira vez em mais de 30 anos que a fatia das vendas externas de commodities supera a de manufaturados no resultado total.

“Nos últimos meses, os básicos superaram muito os manufaturados”, diz o vice-presidente da AEB, José Augusto de Castro. No mês de agosto, os produtos básicos responderam por 44% do total exportado pelo Brasil, ante 40,4% dos manufaturados.

Tendência

O resultado de 2009 ainda depende do desempenho nos próximos meses, e nem todos os economistas consultados pela BBC Brasil compartilham a previsão de inversão na pauta de exportações no acumulado do ano.

No entanto, todos afirmam que o aumento da participação das commodities e a diminuição dos manufaturados já era uma tendência, acentuada pela crise econômica, que provocou queda das exportações brasileiras e redução generalizada no fluxo de comércio mundial.

“Houve uma queda na corrente de comércio que não acontecia há 40 anos. No caso das exportações, houve queda muito grande tanto de quantum (volume) quanto de preços”, diz o economista Francisco Pessoa, da LCA Consultores. “Como era de se esperar, a queda no quantum de básicos foi menor do que no de manufaturados.”

Nos primeiros oito meses deste ano as exportações brasileiras totalizaram US$ 98 bilhões, queda de 24,7% em relação ao mesmo período de 2008. Entre os básicos, a redução foi de 13,1%, bem abaixo da queda de 31,3% registrada entre os manufaturados.

Quando se compara o volume total (quantidade) das exportações do Brasil de janeiro a julho em relação aos sete primeiros meses do ano passado, a queda foi de 13%. Entre os manufaturados, a redução foi mais acentuada, de 27%. No entanto, os bens básicos registraram alta de 6,5%.

“Uma repercussão extrema da crise é a queda na exportação de manufaturados, que já vinha sofrendo desde 2006, com uma valorização muito forte da nossa moeda”, diz o economista Júlio Gomes de Almeida, professor da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

“O impacto da crise sobre as exportações foi ruim de modo geral, mas foi especialmente ruim para os manufaturados”, afirma Almeida.

Fatores

Grande parte das exportações brasileiras de manufaturados é destinada a países da América Latina e aos Estados Unidos, que foram fortemente atingidos pela crise e, com isso, reduziram suas importações.

“Além disso, houve questões específicas no Brasil, como uma antecipação grande de importação de soja pela China, que está compondo seus estoques, e também crescimento da exportação de petróleo, que ajudaram a fazer com que os básicos tivessem um acumulado muito melhor”, diz Pessoa.

Apesar de também ter enfrentado uma desaceleração em decorrência da crise, a China ainda manteve fortes suas importações do Brasil, principalmente de commodities como minério de ferro e soja.

Nesse contexto, a crise também desempenhou um papel catalisador no fortalecimento da China enquanto principal destino das exportações.

Dentre os cinco maiores parceiros comerciais, o gigante oriental foi o único que registrou aumento nas importações oriundas do Brasil.

Nos sete primeiros meses do ano, os embarques pra China totalizaram US$ 12,4 bilhões, um aumento de 25% em relação aos US$ 9,9 bilhões registrados entre janeiro e julho de 2008.

Na mesma época, as vendas aos outros quatro maiores compradores - Estados Unidos, Argentina, Holanda e Alemanha - apresentaram quedas de 46%, 42%, 26% e 33% respectivamente.

Alguns setores industriais afirmam ainda que a valorização do real frente ao dólar afeta a competitividade das exportações brasileiras, especialmente de manufaturados – opinião que não é compartilhada por todos os economistas.

Depois de um movimento de alta a partir de 2006, a moeda brasileira registrou um período de desvalorização com a crise, mas em seguida voltou a ganhar força.

“Com a atual taxa de câmbio e com a retração do mercado internacional, os produtos manufaturados são os que mais sentem o impacto negativo da crise”, afirma Castro.

Os preços das commodities, que registraram forte crescimento ainda antes da crise, também impulsionaram a mudança de perfil.

“Ainda que não mudasse a quantidade exportada, só o fato de os preços dos básicos estar crescendo muito mais faria com que a pauta sofresse essa mudança”, diz Pessoa.

Polêmica

No momento atual, em que o mundo ainda não se recuperou da crise e a demanda internacional por manufaturados continua em queda, o fato de o Brasil poder contar com a força das exportações de commodities é visto como um fator positivo.

“O setor agropecuário teve papel extraordinário enquanto fator defensivo”, diz o economista Fabio Silveira, sócio-diretor da RC Consultores.

No entanto, a possibilidade de que os produtos básicos mantenham seu peso crescente nas exportações mesmo passada a crise causa preocupação e divide opiniões.

Para o vice-presidente da AEB, a extrema dependência de produtos básicos deixa o Brasil mais vulnerável. “Quando se exporta commodities, o país exportador não tem nenhum controle nem sobre o preço nem sobre a quantidade. A decisão é sempre do importador”, afirma Castro.

“Essa é uma questão extremamente polêmica”, diz Pessoa. “Inclusive, define em alguma medida a diferença entre desenvolvimentistas e não-desenvolvimentistas.”

Segundo o economista da LCA, há a ideia de que os preços das commodities teriam tendência estrutural de queda, o que tornaria os países em desenvolvimento sempre com tendência de déficit em transações correntes. Além disso, a capacidade de geração de emprego e captação de tecnologia é maior nos bens manufaturados do que nos básicos.

“Isso não deixa de ser verdade hoje, mas com alguns questionamentos”, afirma Pessoa. “Dada a entrada da China, o crescimento da população mundial e a dificuldade de expansão da produção de alguns bens básicos, é de se questionar se realmente os preços das commodities vão ter uma tendência de queda o tempo inteiro.”

Pessoa afirma ainda que a pauta de bens básicos hoje é muito mais diversificada do que no passado e inclui alguns produtos que exigem adoção de tecnologia e têm impacto maior no emprego.

O economista da LCA diz também que, com a exploração do petróleo na camada do pré-sal, a tendência é de que a participação dos básicos nas exportações brasileiras aumente ainda mais.

“Não importa que os básicos tenham uma participação maior, desde que você também consiga vender manufaturados, de uma maneira que traga tecnologia e emprego”, diz Pessoa.

Futuro

Segundo Almeida, há o temor de que, com a redução de competitividade nos manufaturados, o Brasil acabe perdendo terreno quando a economia mundial voltar a crescer.

“Há outros países, como a China, aumentando sua competitividade. No momento em que a economia mundial voltar a crescer, quem vai ocupar esse espaço deixado pela queda de exportações? Será que o Brasil terá o mesmo espaço? Não tenho condições de avaliar inteiramente, mas temo que o Brasil possa ficar para trás”, diz Almeida.

“Nossa exportação é pequena (em torno de 1% do mercado mundial), mas tem qualidade. Agora, está correndo o risco de perder até mesmo essa qualidade.”

Um estudo divulgado em maio pela FGV Projetos e a consultoria Ernst & Young, com projeções até 2030, afirma que o Brasil deve perder participação nas exportações mundiais, especialmente no setor de manufaturados.

As projeções indicam que até 2030 as exportações brasileiras de manufaturados deverão crescer a uma média de 1,8% ao ano, enquanto as importações mundiais devem crescer 3,7% ao ano.

Segundo Luiz Passetti, sócio da Ernst & Young, apesar de elaborado ainda antes do agravamento da crise, o estudo já foi feito com base em um cenário conservador, e o momento atual não altera as projeções.

De acordo com os autores do estudo, o aumento insuficiente da competitividade - atribuído a fatores como custo crescente de energia, gargalos de infra-estrutura, um sistema tributário que encarece o preço final dos bens e investimentos insuficiente em pesquisa e desenvolvimento - fará com que o perfil das exportações brasileiras seja cada vez mais de produtos básicos.

*Colaborou Marina Wentzel, de Hong Kong

Déficit comercial agrava o quadro externo

O Estado de S.Paulo

O déficit nas contas correntes do balanço de pagamentos atingiu US$ 8,3 bilhões, em abril, US$ 33,1 bilhões, no primeiro quadrimestre, e US$ 70 bilhões, nos últimos 12 meses, segundo nota sobre o setor externo do Banco Central distribuída ontem. É inequívoca a deterioração - "acendeu a luz vermelha", sintetizou Felipe Salto, da consultoria Tendências - da área externa, que é preciso não apenas ser enfrentada, mas admitida pelo governo, o que poderia facilitar as ações corretivas.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, responsabilizou o déficit corrente pela piora da balança comercial e da conta de serviços, além da remessa de lucros e dividendos. A questão é o custo de enfrentar os desequilíbrios - e se as autoridades estão dispostas a sacrificar popularidade presente por equilíbrio futuro.

A balança comercial teve déficit de US$ 6,1 bilhões, até abril, ante superávit de US$ 3,3 bilhões, em igual período de 2012, efeito líquido negativo de US$ 9,4 bilhões. Em maio, até dia 17, houve superávit comercial de US$ 1 bilhão, fraco para o período. E ainda falta contabilizar importações de petróleo de 2012.

A conta de serviços, que inclui as viagens internacionais, foi negativa em US$ 14,5 bilhões (US$ 2 bilhões acima do mesmo período de 2012) e as remessas de lucros e dividendos agravaram o déficit em US$ 3,7 bilhões, comparativamente a 2012.

Não se pode dizer que os Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs), com saldo de US$ 5,7 bilhões, em abril, e US$ 18,9 bilhões, no quadrimestre, tenham sido inadequados. Mas já não cobrem o déficit corrente, como vinha ocorrendo.

As contas externas refletem a vulnerabilidade da política econômica, em especial o estímulo ao consumo. Na tentativa de elevar o crescimento do PIB para algo como 3%, neste e no próximo ano, o governo tolera desequilíbrios macroeconômicos, que causam inflação. É um assunto espinhoso, pois, aqui e agora, são o baixo desemprego e o aumento da renda que garantem o consumo (não obstante as pressões inflacionárias) e o turismo externo (que faz piorar as contas cambiais).

Entre janeiro e abril de 2012 e 2013, o déficit em conta corrente passou de 2,41% para 4,28% do PIB, já supera os 3% do PIB nos últimos 12 meses e é o mais elevado dos últimos dez anos. De fato, o País ainda tem reservas cambiais e não parece ameaçado até 2014. Mas, a longo prazo, o preço pago hoje pela popularidade poderá ser insuportável.

Dívida pública chega a R$ 1,940 trilhão em abril, mas sem artifícios é bem maior.

Cristiane Bonfanti 

O Globo

Estoque teve pequeno recuo, com grande volume de vencimentos no mês passado

BRASÍLIA — A divida pública federal ficou praticamente estável em R$ 1,940 trilhão em abril, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional. Houve um leve recuo de 0,01% no volume de recursos que o governo toma emprestado para financiar as necessidades do país, na comparação com o mês anterior.

O coordenador-geral de Operações da Dívida, Fernando Garrido, explicou que a leve queda no estoque da dívida ocorreu devido ao volume de vencimentos em patamar bem acima das emissões feitas pelo governo. No mês passado, as emissões da dívida pública somaram R$ 39,4 bilhões, enquanto os resgates totalizaram R$ 55,5 bilhões. O resgate líquido foi de R$ 16,1 bilhões em abril. No entanto, as despesas com juros fizeram a dívida subir R$ 15,93 bilhões no mês, levando à estabilidade.

— A gente tem sazonalidade grande de vencimentos no começo do ano e as emissões de abril já se destacaram como sendo as maiores dos últimos 12 meses — afirmou o coordenador.

A expectativa do Tesouro Nacional é que, após atingir pela primeira vez a marca de R$ 2 trilhões no fim de 2012, a dívida pública volte a subir este ano. De acordo com o Plano Anual de Financiamento 2013 (PAF), a dívida ficará em dezembro num intervalo entre R$ 2,1 trilhões e R$ 2,4 trilhões. Isso significa que o endividamento federal em títulos públicos terá um crescimento mínimo de 4,58% e máximo de 11,55%.

Segundo o Tesouro Nacional, no caso da dívida interna, o resultado ficou estável em R$ 1,85 trilhão em abril. A dívida externa, por sua vez, foi reduzida em 0,02% no mês passado, para R$ 88,5 bilhões.

Detentores da dívida

Garrido destacou que a participação dos investidores estrangeiros detentores de títulos públicos caiu em abril, passando de 14,76% para 14,55%. O volume de títulos nas mãos de estrangeiros caiu de R$ 273,3 bilhões para R$ 269,4 bilhões. No entanto, o coordenador afirmou que isso não reflete uma tendência.

— Pode haver várias possibilidades. Não tem como apontar. Mas a gente não vê nenhuma tendência de redução desse volume no médio e longo prazo — afirmou.

Tesouro Direto

O estoque do programa Tesouro Direto alcançou em abril R$ 9,676 bilhões, o que representa um acréscimo de 1,81% em relação ao mês anterior. Em relação ao número de investidores, 4.237 novos participantes se cadastraram no Tesouro Direto. O total de investidores chegou a 346.329, um aumento de 16,9% nos últimos 12 meses.

Cumprimento de meta fiscal fica mais distante

João Villaverde e  Adriana Fernandes 

O Estado de S.Paulo

Com o menor corte do orçamento desde o início do governo Dilma, meta fiscal só será atingida se governo fizer abatimentos da conta

O governo federal anunciou ontem o menor contingenciamento de despesas do orçamento de toda a gestão Dilma Rousseff. Ao todo, as despesas do governo foram cortadas em R$ 28 bilhões, volume muito inferior aos mais de R$ 50 bilhões retidos nos orçamentos de 2011 e 2012.

Com um corte menor, os ministros da área econômica admitiram que a meta fiscal deste ano só será cumprida se forem abatidos os investimentos e algumas desonerações.

"Nossa dívida pública tem sido reduzida graças à solidez fiscal de nossa política econômica. Somos um dos países com os melhores resultados fiscais do mundo", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Para cumprir a meta de R$ 155,9 bilhões do superávit primário, os ministros Mantega e Miriam Belchior (Planejamento) se comprometeram a abater, no máximo, R$ 45 bilhões da meta. No limite, o governo pode abater até R$ 65,2 bilhões, sendo R$ 45,2 bilhões em gastos com investimentos e o restante em desonerações e ainda assim ter a meta cumprida.

"As prioridades do governo estão preservadas. Esse ajuste de R$ 28 bilhões se dará fundamentalmente em custeio, vamos nos esforçar para isso", disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Apenas quatro ministérios ficaram livres da tesoura do governo - as pastas da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Navalha. 

As emendas dos parlamentares foram o alvo preferido dos cortes. A equipe econômica contingenciou mais de dois terços das emendas - só R$ 7,1 bilhões foram mantidos. A previsão de subsídios também foi cortada em R$ 5 bilhões, ficando em R$ 9,2 bilhões.

Os cortes nas despesas foram motivados pela redução de R$ 67,8 bilhões na previsão de arrecadação de impostos e tributos. Segundo o governo, as previsões originais, feitas no Congresso Nacional, estavam superestimadas. Ao mesmo tempo, o ritmo real das receitas será menor por causa da defasagem entre a recuperação da atividade e o ingresso de recursos nos cofres do Fisco.

Com a queda na estimativa de receitas, o relatório prevê uma redução nas transferências a Estados e municípios da ordem de R$ 20,250 bilhões este ano. Essas transferências são realizadas por meio dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), formados principalmente com a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - um dos alvos preferidos das desonerações para estimular a economia.

Otimismo. 

O governo manteve a projeção de 3,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 no relatório de reprogramação orçamentária encaminhado ontem ao Congresso Nacional. A previsão é maior que a feita pelo Banco Central (que estima em 3,1% o avanço do PIB), e do mercado financeiro, que já trabalha com uma alta inferior a 3%. A estimativa de inflação do orçamento - 5,2% - também é inferior à média de 6% do mercado. 

Colaborou Renata Veríssimo.

CNI: salários sobem, mas produtividade industrial não

Geralda Doca  e Cristiane Bonfanti 

O Globo

Pleno emprego pressiona custos da indústria, que sofre competição externa

BRASÍLIA Para o gerente executivo da Unidade de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, o Brasil vive um cenário curioso, com situação de pleno emprego — quando praticamente todas as pessoas que querem trabalhar estão contratadas — mas com índices de produtividade da economia abaixo do desejado.

— A gente já tem um efeito. A geração de postos de trabalho não se dá mais no mesmo ritmo que se deu, por exemplo, na segunda metade da década passada — disse.

Ele observou que, apesar do avanço no setor de serviços, é necessário um ritmo de crescimento mais acelerado em outros segmentos que estão mais expostos à competição internacional, a exemplo da indústria.

— Isso é importante para que tenhamos um mercado de trabalho até mais equilibrado como um todo, e não só um crescimento numa atividade no setor de serviços que, às vezes, termina gerando até pressões de custo para as empresas — afirmou Castelo Branco, que observou que há um descompasso entre aumento de salários e produtividade industrial, o que prejudica o investimento das empresas.

Avanço menor na ocupação

Uma análise da LCA Consultores, com base nos dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, mostra que o desempenho regular de comércio e serviços não tem compensado os maus resultados dos setores de indústria e construção civil. Segundo os dados do IBGE, houve desaceleração no número de pessoas ocupadas — o total subiu 1,2% em março, na comparação com o mesmo período de 2012, ante uma taxa de 1,6% em fevereiro. Por outro lado, a chamada População Economicamente Ativa (PEA) — que representa o número de pessoas que, se não estão ocupadas, estão em busca de uma vaga — está crescendo pouco, o que diminui o impacto sobre a taxa de desemprego.

Na avaliação do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depec), do Bradesco, o saldo positivo do mercado formal de trabalho vem sendo puxado pela indústria, que fechou muitos postos no ano passado e continua com pouca atratividade, com forte retração dos investimentos. Na próxima terça-feira, o Ministério do Trabalho divulga os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referente a abril, e a projeção do Depec é de um saldo líquido de 200 mil postos (em abril do ano passado, foram 216,9 mil).

Operadoras reclamam dos valores das multas da Anatel

Exame.com

Fernando Paiva, Teletime

Consultoria questiona a razoabilidade das punições quando comparadas com casos internacionais do Google e da Exxon

Germano Lüders/EXAME.com 

Antena de celular em São Paulo: 

setor de telecomunicações respondeu por 4,9% do PIB brasileiro em 2012

São Paulo - Os valores das multas aplicadas pela Anatel não estão agradando as operadoras de telecomunicações em atividade no Brasil. As empresas discordam da razoabilidade das punições.

O tema foi abordado pela consultora Cláudia Viegas, da LCA Consultores, em palestra no 57º Painel Telebrasil, nesta quarta-feira, 22, em Brasília. Segundo Cláudia, houve multas que somaram R$ 19 milhões para casos de erros em sistemas que não geraram qualquer dano aos usuários nem vantagens sobre operadoras concorrentes.

Para questionar a razoabilidade das multas da Anatel, a consultora comparou com casos internacionais, como o do Google, multado em 145 mil euros na Alemanha por ferir leis de proteção a dados, e o da Exxon, que precisou pagar US$ 1,7 milhão por vazamento de óleo nos EUA.

Após a palestra da consultora, presidentes das teles comentaram a necessidade de aumentar o diálogo com a população para diminuir a má impressão que os consumidores têm do serviço. "Somos um setor com enorme promoção de inclusão social e econômica e um grande empregador de mão-de-obra qualificada.

É um setor que teria tudo para ter histórico estelar de relacionamento público. Paradoxalmente, é visto como vilão", lamentou Rodrigo Abreu, presidente da TIM. E complementou: "Temos que dar a expectativa correta do que é esperado dos nossos serviços, porque ainda existe um nível de desconhecimento muito grande".

Antônio Carlos Valente, presidente da Telefônica/Vivo e da Telebrasil, lembrou que somando todas as entidades de defesa do consumidor, há em média 400 reclamações por mês para cada 1 milhão de assinantes de telefonia móvel.

"Será que estamos tão mal assim?", perguntou. E Christian Schneider, presidente da Sercomtel, disse: "O órgão do regulador está aí para defender o mercado, não relações de consumo, para as quais há outros órgãos competentes".

Contribuição

Cláudia, da LCA, citou números da contribuição do setor de telecomunicações na economia brasileira. Em 2012, o setor respondeu por 4,9% do PIB nacional. Em quantidade de empregos diretos, incluindo o segmento de call center, o setor subiu de 201 mil no ano 2000 para 504 mil em 2011.

Entre 2002 e 2011, as operadoras brasileiras de telecomunicações investiram 4,2 vezes mais que a média mundial. Se considerado apenas a telefonia móvel, o investimento foi 5 vezes maior.

No Brasil, as teles investem em média 19% da sua receita operacional, enquanto nos EUA é 12%. A cada R$ 1 milhão de Capex de telecom no Brasil, há um retorno para a economia de R$ 1,44 milhão, o chamado efeito multiplicador. Para fins de comparação, no setor automobilístico, o retorno é de R$ 1,23 milhão.

No ano passado, o setor de telecom recolheu R$ 59,2 bilhões em tributos e fundos setoriais (Fust, Funttel e Fistel). Isso equivale a 25,3% do Capex das teles em 2012. Pelos cálculos da LCA Consultores, apenas 4,8% da receita operacional das empresas de telecom são destinados aos seus acionistas, enquanto 30,8% se destinam a impostos.

Anatel aprova regras para banda larga fixa

Anne Warth

O Estado de SPaulo

Novo regulamento acaba com exigência de contratação de provedor para serviço de internet por meio do telefone

BRASÍLIA –  A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 23, novo regulamento para o serviço de banda larga fixa. A partir de agora, a contratação de provedores de acesso para o serviço de ADSL — serviço de banda larga fixa prestado pelas concessionárias de telefonia fixa – deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa. Essa exigência nunca existiu para a banda larga a cabo, satélite e móvel.

Embora boa parte seja gratuita, ainda assim a contratação de outra empresa incorre em custos para as companhias, que são repassados ao consumidor, argumentou o relator da proposta, conselheiro Marcelo Bechara.

A Anatel decidiu ainda manter o provimento de acesso à internet como um serviço de valor adicionado, sobre o qual incide ISS, e não torná-lo um serviço de telecomunicações, que recolhe ICMS. A diferença é que a média das alíquotas de ICMS é de 5%, enquanto a alíquota de ICMS pode chegar a 30%, dependendo do Estado.

Também pelo regulamento, a Anatel também vai facilitar a entrada de novos players no mercado de telecomunicações. O valor das outorgas para prestação de serviços de banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura será reduzida de R$ 27 mil para R$ 9 mil.

Se uma empresa estiver interessada em oferecer apenas banda larga, a outorga, hoje em R$ 9 mil, cairá para R$ 400. Atualmente, existem cerca de 3,8 mil prestadores de serviço nessa área.

A ideia é aumentar a competição no setor, principalmente nas regiões mais afastadas dos grandes centros, onde apenas as concessionárias de telecomunicações oferecem esse tipo de serviço, e baixar os preços dos serviços para o consumidor final. Assim, as pequenas terão condições de funcionar como uma empresa de telecomunicações completa e oferecer pacotes convergentes com os três serviços. É o primeiro passo para que a Anatel passe a trabalhar com a outorga unificada.

No novo regulamento da Anatel, Bechara decidiu não discutir a neutralidade da rede, mas o conselheiro Rodrigo Zerbone pediu que o regulamento inclua a obrigação de que as empresas do setor respeitem esse conceito. O assunto deve ser definido nas discussões do marco civil da internet no Congresso Nacional.

Governo federal decide antecipar para outubro leilão do pré-sal

Ramona Ordoñez  e Mônica Tavares

O Globo

Muitas empresas petrolíferas encerram seus planos de investimentos em novembro, deixando o governo receoso quanto aos recursos disponíveis

RIO - O governo federal decidiu na última quarta-feira (22) antecipar em um mês a realização do primeiro leilão de áreas no pré-sal na Bacia de Santos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou  que o leilão será realizado em outubro, e não mais em novembro como estava previsto.

Segundo fontes, o governo teria decidido antecipar em um mês porque em novembro muitas companhias estrangeiras encerram seus planos de investimentos. Com isso o leilão correria o risco de as companhias petrolíferas não terem disponíveis mais recursos para participar de novos investimentos, como em leilões de áreas.

Em fins de outubro, está prevista a realização de um novo leilão para a oferta de áreas em bacias terrestres para exploração de gás natural .

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que a decisão de antecipar o leilão do pré-sal foi para dar mais coerência aos leilões.

— Porque é melhor. Nós invertemos. Primeiro, vai ser o leilão do pré-sal em outubro, e em novembro o de gás. Com isso estamos dando um pouco mais de coerências aos leilões, porque fizemos um agora de petróleo, e faz se outro de petróleo. E, por último, o de gás. Hoje a ANP está lá explicando a decisão co CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que está entrando o campo de libra.

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) protocolou na Câmara dos Deputados pedido de abertura uma CPI da Petrobras, com 271 assinaturas. Uma péssima notícia para o governo.

Campo de Libra pode ser a maior descoberta do país, diz ANP

Exame.com

Sabrina Valle, Estadão Conteúdo

"O dado novo mostra que Libra é muito grande, muito maior do que tínhamos até agora em mãos", disse a diretora-geral da agência

Alfredo Estrella/AFP 

ANP: os leilões do pré-sal devem ser mais frequentes,

 podendo acontecer em 2015 ou 2016

Rio de Janeiro - A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), anunciou nesta quinta-feira, 23, que o campo de Libra pode ser a maior descoberta já feita no Brasil.

A afirmação se baseia em dados que a agência tem até o momento, e podem mudar quando forem feitas mais perfurações no local. "O dado novo mostra que Libra é muito grande, muito maior do que tínhamos até agora em mãos", disse. "É grandiosa."

Em 2010, uma consultoria havia feito uma estimativa de até 15 bilhões de barris recuperáveis. O volume foi posteriormente reduzido significativamente pela ANP, diante de novos dados.

Com a perfuração do poço e dados de sísmica 3D, o volume foi novamente elevado, para entre 8 bilhões a 12 bilhões de barris. O maior campo produtor no Brasil, de Marlim, tem 2 bilhões de barris de petróleo recuperáveis.

Magda lembra que a Petrobras terá que participar como operadora de 30% de Libra, mesmo que não faça parte do consórcio vencedor. A Petrobras vai ter que acompanhar o maior valor ofertado em bônus de assinatura. Os leilões do pré-sal devem ser mais frequentes, podendo acontecer em 2015 ou 2016.

Segundo Magda, "dada a importância do leilão" do pré-sal, o governo decidiu antecipar a previsão de realização da licitação para outubro, quando seria realizada a oferta para campos de gás.

Já o leilão de gás, inicialmente marcado para outubro, foi trocado pela previsão para o pré-sal, em novembro. O leilão contará com a presença da presidente Dilma Rousseff e ainda não tem data certa. O edital, segundo ela, deve ser publicado "em breve"

Libra será a única área ofertada. A ANP havia oferecido ao governo uma cesta de áreas que somavam estimativas de 40 bilhões in situ. Mas, diante dos novos dados de Libra, que pode ter, sozinha, todo o volume, o governo decidiu licitar apenas o prospecto.

Às vésperas da privatização do Galeão, Infraero freia ritmo de obras

Danielle Nogueira 

O Globo

Elevadores para cadeirantes no terminal 2 ficarão para depois do leilão

Domingos Peixoto / Agência O Globo

Galeão é um dos aeroportos que menos executaram obras 

entre os terminais de cidades que vão sediar jogos da Copa 

RIO E BRASÍLIA – Às vésperas da concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, a estatal que administra o terminal engatou a marcha lenta no ritmo das obras. Em reuniões informais com representantes de empresas aéreas, a Infraero tem dito que algumas obras ficarão para depois do leilão, que deve ocorrer entre setembro e outubro. Caberá, portanto, ao vencedor da licitação executar projetos que seriam feitos pela estatal. Na quarta-feira, o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, admitiu que só 5,2% do orçamento para o Galeão foram executados nos últimos dois anos.

A Infraero já decidiu, por exemplo, que as obras de acessibilidade do terminal 2 ficarão para depois do leilão. Entre elas está a construção de elevadores necessários para que os cadeirantes que embarcam pelo segundo andar do terminal desçam para o térreo. Hoje, quando o embarque é feito pelos fingers (passarelas que conectam os aviões à sala de embarque) não há empecilhos para quem usa cadeira de rodas. Mas se for necessário fazer o embarque remoto (quando o passageiro é levados até o avião em micro-ônibus), os cadeirantes precisam ser levados até o térreo de forma improvisada, muitas vezes carregados por funcionários.

Várias outras obras estão atrasadas por diferentes razões, incluindo problemas judiciais. No projeto do novo terminal 2, estão previstas a construção de mais oito salas de embarque remoto no térreo — hoje são quatro — e a montagem de escadas rolantes dando acesso a elas a partir do segundo andar. Estas obras estão paradas há pelo menos seis meses, segundo funcionários do aeroporto. As obras de alargamento de uma das pistas também estão a passos lentos.

‘Readequação das frentes de trabalho‘

No terminal 2, as obras civis estão a cargo da Paulo Octávio Investimentos, que tem como acionista majoritário o ex-deputado federal Paulo Octávio, acusado de envolvimento no esquema de distribuição de propinas a deputados do Distrito Federal, episódio que ficou conhecido como mensalão do DEM. No terminal 1, o consórcio responsável é o Novo Galeão, da qual a empresa também faz parte, ao lado de outras quatro, entre elas a MPE Projetos. Procuradas, as empresas não se manifestaram.

Perguntada sobre os atrasos, a Infraero disse, em nota, que “houve uma readequação das frentes de trabalho de modo a compatibilizar a elaboração do projeto executivo com o andamento das obras”. Segundo dados da estatal, o nível de execução dos investimentos previstos para o Galeão (de R$ 356 milhões para os dois terminais de passageiros) para o biênio 2011-2012 é o pior entre os aeroportos que vão sediar jogos da Copa, com exceção de Curitiba e Porto Alegre, onde as obras sequer começaram.

Em Manaus, foram executados 62% de um total de R$ 444 milhões; em Confins (MG), foram executados 23% de R$ 260 milhões; em Fortaleza, 15% de R$ 196 milhões; em Cuiabá, 9% de R$ 98 milhões e em Salvador, 7% de um montante de R$ 103 milhões. Foram comparadas apenas obras em terminais de passageiros e não inclui os aeroportos já privatizados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nota afirmando que vê com “estranheza” as críticas à atuação da instituição na fiscalização de obras públicas. Segundo o TCU, somente em 2012 sua atuação resultou numa economia de R$ 2,5 bilhões. Na véspera, o ministro Moreira Franco criticara o tribunal. 

(Colaborou Geralda Doca)

TCU aponta irregularidades em 21 hospitais universitários

Veja online

Principais problemas são falta de pessoal, ausência de capacitação para funcionários que realizam contratações e descontrole de gastos

(Divulgação) 

TCU iniciou auditorias em março do ano passado 

Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que pelo menos 21 hospitais universitários espalhados pelo país apresentam irregularidades e falhas nas suas atividades de controle interno, especialmente nas áreas de licitações e contratos. Os principais problemas identificados foram  falta de pessoal, ausência de capacitação para funcionários que realizam contratações e ausência de controle de custos e gastos. As auditorias foram iniciadas em março do ano passado, após reportagem do Fantástico, da Rede Globo, sobre fraudes em concorrências realizadas para o Hospital Pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo a ONG Contas Abertas, ainda faltam ser concluídas fiscalizações em três hospitais.

O tribunal constatou que os 21 hospitais universitários avaliados não possuem auditoria interna própria, sendo que amostras de seus processos de compras são incluídas em trabalhos realizados em auditorias da universidade a que estão ligados. Também se identificou ausência ou fragilidade das comissões de ética de dezenove hospitais.

O TCU verificou ainda que funcionários envolvidos com as atividades de licitações e contratos dos hospitais não participaram com regularidade de cursos de capacitação e atualização nessas áreas, além da falta de pessoal nesses setores.

Catorze hospitais não têm procedimento específico para licitações de maior vulto e de planejamento das aquisições a serem realizadas, além de não fazerem monitoramento das atividades e do desempenho da área de suprimentos e aquisições. Em alguns hospitais também não foi observado controle de custos e gastos.

Outros 16 hospitais universitários não fornecem gratificação para os servidores que exercem funções de chefia no setor de licitações e contratos e apresentam deficiência nas normas que definem competência, atribuições e responsabilidades na área de suprimentos e aquisições. Em dezesseis hospitais havia irregularidades em pesquisas de preços e falta de fiscalização e acompanhamento de contratos. Outro problema é a falta de justificativa para a contratação por dispensa ou sem exigir licitação, além de falhas na publicidade dada aos editais.

Ainda em relação às atividades de controle, cinco hospitais apresentaram irregularidades nos controles preventivos de fraudes e conluios, oito na rotatividade de funções, três no controle de acesso a recursos e registros, cinco na segregação de funções e seis na comunicação das responsabilidades. Alguns dos centros médicos não possuem normas ou manuais próprios para as principais atividades envolvidas na realização de licitações, além da presença de pessoas sem a qualificação devida em setores críticos do hospital.

Procedimento – 

Na auditoria, o TCU adotou o modelo desenvolvido pelo Committe of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission, que delineia as características essenciais de um eficaz sistema de controle interno. Foram avaliados diversos procedimentos, como formalização de processos, supervisão direta, segregação de funções, controles gerenciais e acompanhamento da atividade, revisões independentes, prevenção de fraudes e conluios, rotatividade de funções, procedimentos de autorização e aprovação e controle de acesso a recursos e registros.

Os 21 hospitais que já passaram pela auditoria do TCU são: 

• Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (Universidade Federal de Alagoas)

• Hospital Universitário Getúlio Vargas (Fundação Universidade do Amazonas)

• Hospital Prof. Edgard Santos (Universidade Federal da Bahia)

• Hospital das Clinicas da Universidade Federal de Goiás

• Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

• Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais

• Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia

• Hospital Universitário Júlio Müller (Universidade Federal de Mato Grosso)

• Núcleo de Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Universidade 

Federal de Mato Grosso do Sul)

• Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão

• Instituto Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira e Hospital Universitário 

• Clementino Fraga Filho (Universidade Federal do Rio de Janeiro)

• Hospital Universitário João de Barros Barreto (Universidade Federal do Pará)

• Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná

• Hospital Universitário Alcides Carneiro (Universidade Federal de Campina Grande)

Hospital Universitário Lauro Wanderley

• Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco

MP pede punição a Dilma por propaganda antecipada

Exame.com

Mariângela Gallucci, Estadão Conteúdo

Em representação encaminhada ao TSE, ,O MP requereu que Dilma e o PT sejam multados e que o partido perca o direito de veicular propaganda no próximo semestre

REUTERS/Ueslei Marcelino 

No final de abril e início de maio, o PT transmitiu peças publicitárias 

protagonizadas por Dilma e pelo ex-presidente Lula nas quais 

eles falavam sobre as realizações dos governos petistas

Brasília - O Ministério Público pediu nesta quinta-feira à Justiça que puna a presidente Dilma Rousseff e o PT por realização de propaganda eleitoral antecipada com o objetivo de promover a campanha à reeleição da petista.

Numa representação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vice-procuradora-geral, Sandra Cureau, requereu que Dilma e o PT sejam multados e que o partido perca o direito de veicular propaganda no próximo semestre.

Para Sandra Cureau, o espaço destinado para que o PT fizesse neste semestre sua propaganda partidária foi ocupado por um programa que tinha o objetivo de divulgar a imagem da presidente que deve se candidatar a um novo mandato no próximo ano.

Conforme Sandra Cureau, a propaganda partidária deveria divulgar posições da legenda em relação a temas político-comunitários e promover a participação política. A vice-procuradora observou que a propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 5 de julho de 2014.

No final de abril e início de maio, o PT transmitiu peças publicitárias protagonizadas por Dilma e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas quais eles falavam sobre as realizações dos governos petistas.

"Tais inserções consistem, na verdade, em mensagem de cunho eleitoral, em verdadeira propaganda eleitoral antecipada - ainda que não haja pedido explícito de votos em favor de Dilma Rousseff", sustenta a vice-procuradora.

"Como é do conhecimento público, a presidente Dilma Rousseff é notória pré-candidata à reeleição", disse Sandra Cureau. Segundo ela, também é notório que Lula é um dos principais incentivadores dessa candidatura.

Para a vice-procuradora, algumas passagens do programa constituem "verdadeiro discurso de campanha". Por esses motivos, ela pediu ao TSE que aplique multa ao PT e a Dilma "em seu grau máximo".

Projeto sobre direitos de domésticas prevê que fiscais do trabalho poderão ‘visitar’ residências

Josias de Souza

O projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos autoriza auditores fiscais do Ministério do Trabalho a “visitar” residências e autuar empregadores que descumpram a lei. Em entrevista ao blog, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), presidente da comissão que trata do tema no Congresso, disse que, diferentemente do que ocorre nas empresas, “a visita dos fiscais às residências vai ter que ser agendada.”

As atribuições dos fiscais trabalhistas são definidas na lei 10.593, de 2002. Compete a eles, por exemplo: verificar as condições de segurança do trabalho, conferir o registro em carteira e os recolhimentos ao INSS e ao FGTS. O projeto em discussão no Congresso cuida de diferenciar as residências dos outros ambientes de trabalho.

Além de exigir o agendamento prévio das visitas dos auditores fiscais, a proposta anota que “a fiscalização deverá ter a natureza prioritariamente orientadora”. Constatada a ausência de registro em carteira ou a resistência à fiscalização, os autos de infração serão lavrados no mesmo dia. Outras irregularidades só serão atestadas se persistirem após uma segunda visita dos fiscais.

Vaccarezza convocou para quarta-feira (29) nova reunião da comissão que preside. Acha que o projeto, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve sofrer ajustes. Pretende votar o texto no mesmo dia. Depois, a proposta seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. Em função da “emergência do tema”, Vaccarezza estima que a aprovação ocorrerá ainda no primeiro semestre.

Em documento entregue aos membros da comissão, Dilma Rousseff propusera que as regras válidas para os outros trabalhadores fossem estendidas aos “domésticos”. Vaccarezza e o relator Jucá preferiram tomar outro rumo. Avaliaram que o trabalho doméstico tem características que reclamam tratamento específico. Evitaram equiparar o empregador familiar a uma empresa.

Vaccarezza afirma que a divergência quanto à forma não impedirá a comissão de chegar ao mesmo resultado preconizado por Dilma. “Não haverá nenhuma precarização” dos direitos dos trabalhadores domésticos, disse o deputado. Ele mencionou o exemplo da multa de 40% do FGTS, paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa.

No caso dos “domésticos”, preferiu-se diluir a multa em parcelas mensais. O empregador recolherá 11,2% ao  FGTS –8% da alíquota normal e mais 3,2% referentes à multa. Ao ser desligado do emprego, o empregado doméstico poderá sacar o pedaço do bolo correspondente à soma de todas as parcelas de 3,2%. E embolsará importância idêntica à que teria se recebesse a multa de 40%.

Para Vaccarezza, o empregado doméstico “está um pouquinho melhor, em termos de direitos, do que o empregado normal”, já que poderão sacar essa quantia também os trabalhadores que pedirem demissão, não apenas os demitidos. Só não terão acesso ao dinheiro aqueles que forem demitidos por faltas graves –maltratar crianças e idosos e roubar, por exemplo. Nesses casos, estará configurada a justa causa. E a Justiça do Trabalho poderá inclusive restituir o dinheiro ao patrão.

Para compensar a alíquota mais alta do FGTS, optou-se por reduzir de 12% para 8% o INSS a ser recolhido pelo empregador –sem prejuízos à aposentadoria dos empregados. Vaccarezza reconhece que a diferença terá de ser coberta pelo Tesouro. Mas afirma que o projeto abre uma janela que impedirá a abertura de mais um rombo nas contas da Previdência. Trata-se do Redom, sigla do “Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos”.

O programa oferece vantagens para estimular os empregadores fora da lei a regularizar a situação de seus empregados domésticos. “O patrão terá dez anos para pagar” os atrasados, explicou Vaccarezza. “A prestação mínima será de R$ 100. E nós tiramos 60% da multa, tiramos a atualização monetária e eliminamos várias regras que dificultam a legalização dessas pessoas.”

Com isso, Vaccarezza acredita que haverá “um caixa extra para a Previdência”, suficiente para cobrir a diferença resultante da queda da alíquota de 12% para 8%. Vaccarezza recita números do IBGE: “Nós temos mais de 6,5 milhões de empregados domésticos. Registrados nós temos só 2 milhões.” O Redom, diz ele, estimulará o registro dos 4,5 milhões que permanecem na informalidade.

O nome completo do colegiado presidido por Vaccarezza é Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação Constitucional. A principal atribuição do grupo é a de regulamentar os artigos da Constituição de 88 cuja vigência depende da aprovação de leis. Após tratar dos tabalhadores domésticos, a comissão irá se debruçar sobre um projeto que tipifica e pune o crime de terrorismo. As penas serão superiores a 20 anos de cadeia, disse Vaccarezza.

*****COMENTANDO A NOTÍCIA: 

Esta “invasão às casas por fiscais do Trabalho precisa ser melhor explicada e, principalmente, melhor informada ao grande público. Acho que a grossa maioria da população desconhece este aspecto.

Nada contra à concessão de direitos, porém, entendo que se está criando um baita rolo. Por exemplo: por que as domésticas, mesmo demitidas por justa causa, terão direito à multa, mesmo que mínimo, sobre o depósito do FGTS, direito não concedido aos demais trabalhadores? 

Se continuarem equiparando as famílias às empresas vai acontecer o seguinte: ninguém, ou muito poucos, manterão empregados domésticos com carteira assinada. A grande maioria ou irá dispensar, simplesmente,  ou manterá apenas diaristas, duas vezes por semana, para que não extrapolem os orçamentos domésticos. Não sei de quem partiu o projeto, mas deveria ter o cuidado de entender que há situações diferenciados neste mercado de trabalho, e deveria ter considerado que, a grande maioria, não tem os salários, mimos e outros penduricalhos incorporados aos salários que possuem a elite de servidores públicos e políticos de todas as camadas. 

Que se encontrem caminhos que não prejudiquem um lado e outro e, acima de tudo, que não se restrinja o mercado de trabalho para as pessoas que, por falta de melhor formação, ou até por conta da idade, não tem melhor opção para empregar-se. E um detalhe: quem vai sofrer mais com este "projeto" será, como sempre a classe média. Poucos poderão arcar com os custos e obrigações que lhes estão sendo criadas. O trabalho doméstico precisa ser visto não apenas pelo lado da "exploração" como talvez a maioria imagina. Em muitos casos, trata-se ou de falta de formação ou por questão de idade. Estes verão as portas ficarem ainda mais estreitas para se sustentarem com trabalho. Acabarão jogados nos programas "bolsa-qualquer-coisa", sem perspectiva de se libertarem do assistencialismo estatal.