***** E o crucifixo nos tribunais?
Renato Pacca, O Globo online
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo ajuizou uma ação civil pública para obrigar a União a retirar todos os símbolos religiosos ostentados em locais de ampla visibilidade e de atendimento ao público em repartições públicas federais no Estado de São Paulo.
O MPF pediu liminar para que a medida seja adotada imediatamente, antes do julgamento da ação. Segundo a inicial, "inúmeras pessoas se dirigem aos prédios da União diariamente para as mais variadas atividades, de caráter administrativa ou judiciária, e tem a sua liberdade de crença ofendida diante da ostentação pública de símbolos religiosos não relacionados com a fé que professam".
O quê? A liberdade de crença é "ofendida" pela simples visão de outros simbolos religiosos? Isso significa uma evidente intolerância à crença alheia.
A Juíza Maria Lúcia Lencastre Ursala, da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo, indeferiu o pedido do Ministério Público Federal, escrevendo que é natural a presença de símbolos religiosos cristãos num país de formação cristã; que “sem qualquer ofensa à liberdade de crença, garantia constitucional, eis que, para os agnósticos, ou que professam crença diferenciada, aquele símbolo nada representa, assemelhando-se a um quadro ou escultura, adereços decorativos” e que estado laico não quer dizer estado anti-religioso: “O Estado laico foi a primeira organização política que garantiu a liberdade religiosa. A liberdade de crença, de culto, e a tolerância religiosa foram aceitas graças ao Estado laico, e não como oposição a ele. Assim sendo, a laicidade não pode se expressar na eliminação dos símbolos religiosos, mas na tolerância aos mesmos.”
Perfeito. Uma verdadeira aula sobre o significado da liberdade e contra a intolerância.
***** Senado aprova acordo internacional que institui ensino público religioso
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quarta (7) o acordo entre o Brasil e o Vaticano, que atribui estatuto jurídico à Igreja Católica no Brasil. O acordo trata do casamento, da assistência religiosa em hospitais e presídios, de questões fiscais, da manutenção, com recursos dos brasileiros, de bens culturais da Igreja Católica, como prédios, acervos e bibliotecas e da inserção do ensino religioso em escolas públicas. O acordo determina: “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação”. O acordo foi assinado pelo Papa Bento XVI e o presidente Lula, no final de 2008.
***** Farc: governo ignora brasileiro seqüestrado
O governo Lula não cogita pedir ao venezuelano Hugo Chávez, nem a seus aliados das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) para intercederem pela libertação do empresário brasileiro Vicente Aguiar Vieira, há dois meses sequestrado na Venezuela pelos narcoterroristas. Os ministros Tarso Genro (Justiça), Dilma Rousseff e Celso Amorim (Relações Exteriores) ignoram até pedidos para que se pronunciem sobre o caso.
Aliás, o governo Lula não solicitou ao ex-padre Oliverio Medina, espécie de “embaixador” das Farc no Brasil, para interceder pela vida do brasileiro.
Já Eduardo Suplicy (PT-SP) , defensor do terrorista Cesare Battisti, diz que nada faz pelo brasileiro seqüestrado porque “ninguém pediu” a ele.
***** Sarney diz que não é contra CPI do MST
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou hoje (7) que tenha se posicionado contra a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar as atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A proposta foi inviabilizada na semana passada pela retirada de assinaturas de última hora de vários deputados. Sarney foi criticado nesta terça-feira pelo presidente da Comissão de Agricultura e colega de partido, Valter Pereira (PMDB-MS), e por outros integrantes do colegiado porque teria dito que a CPI prejudicaria os movimentos sociais.
***** Telefônica anuncia oferta para comprar GVT
A Telesp (Telefônica) anuncia uma oferta para aquisição de até 100% das ações da GVT pelo preço de R$ 48,00 por papel, com pagamento em dinheiro. Na avaliação da empresa, a conjugação das suas operações e da GVT apresenta uma lógica estratégica bastante atraente para ambas as companhias. A transação representaria um investimento total de cerca de R$ 6,5 bilhões.
"A GVT é provedora de serviços de telecomunicações com forte presença na Região II do Plano Geral de Outorgas e tem sido muito bem sucedida na sua estratégia de conquistar consumidores de serviços de alta tecnologia com produtos inovadores e especialmente desenvolvidos", afirma a Telesp no comunicado.
***** Comissão da Câmara aprova criação do voto distrital para deputados federais e vereadores
A Câmara começou a debater novas mudanças no sistema eleitoral que ficaram de fora da minirreforma aprovada neste ano. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta terça-feira duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que modificam a forma de escolha dos deputados federais e dos vereadores.
As propostas estabelecem a adoção do voto distrital. De acordo com o sistema distrital, apenas um deputado é eleito para determinada região.
Agora, as propostas serão enviadas para a comissão especial criada para analisar o assunto. Se as matérias forem aprovadas na comissão especial ainda precisam passar pelo plenário e ganhar aval do Senado.
***** Brasil doa US$ 100 mil à Guatemala
Já que está sobrando, o Brasil oferecerá uma contribuição de US$ 100 mil ao Programa Mundial de Alimentos para a Guatemala. Segundo o embaixador brasileiro Luiz Antonio Fachini, o objetivo é paliar a fome na região e beneficiar crianças de 6 a 36 meses de idade, grávidas e lactantes. O PMA utilizará os fundos doados pelo Brasil para entregar alimentos de emergência a 54.000 famílias que sofrem com a prolongada seca do país. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), mais da metade da população guatemalteca (13,3 milhões) vive em condições de pobreza e 16% em pobreza extrema.
***** Entrando pelo cano...
Site Cláudio Humberto
Após “tratorar” um laranjal em São Paulo, os Sem-Terra investem no lucrativo ramo de receptação de objetos roubados: venderam canos de uma fazenda produtora de mangas e uvas irrigadas em Petrolina (PE).
...com o MST
Havia mais de R$1milhão em canos na fazenda, de 7.286 ha. Custam R$500, o MST vendeu por R$100 e o atravessador revendeu por pouco mais. Os donos da fazenda, invadida há 13 anos, temem represálias.
***** Sem-terra são presos por furto em fazenda da Cutrale
Integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) são acusados de saquear a fazenda Santo Henrique, do grupo Cutrale, invadida desde o dia 28 de setembro em Borebi, na região de Bauru, em São Paulo. Nesta segunda, imagens de um trator usado por sem-terra para destruir cerca de 7 mil pés de laranjas escandalizaram o país.
Um caminhão-baú carregando 12 caixas de laranja a granel, máquinas, ferramentas e uniformes subtraídos da fazenda foi apreendido na madrugada desta terça no km 248 da rodovia Castelo Branco, em Avaré. Os dois acusados, José Alves de Lima Neto e Ivanildo Cosmo de Oliveira alegaram ao delegado José Cardoso de Oliveira que pegaram as frutas porque iam apodrecer. Eles foram presos em flagrante por furto qualificado.
***** O rastro do MST
Os integrantes do MST deixaram nesta quarta-feira, a propriedade no interior de SP após oito dias e invasão. Deixaram um saldo de 7 mil pés de laranja destruídos, 28 tratores quebrados, além de pichações e outros atos de vandalismo.
***** Te cuida, Vale. Te cuida, Eike.
Lauro Jardim, Veja online
Edison Lobão só pensa em taxar a mineração. Tem números na ponta da língua para provar por A mais B que o setor deve pagar mais impostos.
Lobão fará, assim, o milagre de juntar Roger Agnelli e Eike Batista numa mesma canoa.