2 + 2 = 22

 J.R. Guzzo

RevistaVEJA

Dias Toffoli está no cargo porque prestou serviços a Lula e a seu partido - e, portanto, não poderia julgar nada que tivesse relação com qualquer dos dois

(Carlos Humberto/SCO/STF/VEJA)

Dias Toffoli diz que não tem relação de intimidade 

com investigados e nunca recebeu nenhum pedido deles 

Entre tudo o que está torto no Brasil de hoje uma das coisas mais esquisitas, sem dúvida, é a facilidade que as pessoas mostram para conviver 24 horas por dia com todo o tipo de absurdo. Pense numa aberração qualquer: ela vai estar bem na sua frente. Talvez seja parecido em algum fundão da África, mas aqui deveria ser diferente. Afinal, o Brasil é um país metido a ser “sério”, não é mesmo? Temos “instituições”, política externa independente e Banco Central. Temos analistas políticos e comunicadores bem informados. Tivemos, até, um sociólogo como presidente da República. Mas qual o quê: quanto mais pose o Brasil faz, maiores e mais agressivos são os disparates que está disposto a aceitar. Não é preciso nenhum esforço para obter provas materiais, imediatas e indiscutíveis dessa degeneração. Daqui a pouco tempo, só para ficar num dos exemplos mais espetaculares de alucinação colocados à disposição do público no momento, o ministro Antonio Toffoli vai assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. Isso quer dizer o seguinte: o mais elevado tribunal de justiça do país está à beira de ser presidido por um cidadão que foi reprovado duas vezes – duas vezes, uma depois da outra – no concurso para juiz de direito. Pode uma coisa dessas? É claro que não pode, pelos fundamentos mais elementares da lógica comum e da sanidade mental exigida para a vida pública em qualquer nação do mundo. Seria como aceitar que 2 mais 2 são 22. Mas é exatamente isso, sem tirar nem por um milímetro de exagero, que estão fazendo você engolir.

Não é implicância. É apenas a observação banal dos fatos. Não dá para achar normal que um indivíduo considerado incompetente para ser juiz da comarca mais ordinária do interior, como ficou provado e comprovado nos dois exames em que levou bomba, possa ser um dos 11 juízes supremos do Brasil – ou pior ainda, ser o presidente de todos eles. Qual é a vantagem que a população poderia obter com a presença de um repetente desses no STF? Nenhum dos gigantes da nossa vida pública, que aceitam mansamente a presença de Toffoli na presidência do STF, conseguiria explicar porque raios uma aberração com este grau de grosseria deve ser imposta a 200 milhões de brasileiros. Não conseguem, simplesmente, porque nenhum ser humano consegue. Fica-se assim, então: Toffoli, pelos conhecimentos que demonstrou, não tem capacidade para ser juiz nem de um jogo de futebol, mas pode ser presidente do mais alto tribunal de justiça do país. Não perca o seu tempo tentando entender. É impossível entender.

Naturalmente, como diz a velha máxima popular italiana, não existe limite para o pior. Toffoli não apenas é uma nulidade em matéria de direito, segundo o parecer dos examinadores que julgaram duas vezes a sua aptidão profissional – é também um fenômeno de suspeição e parcialidade provavelmente sem similar no mundo civilizado. Foi nomeado para o STF pelo ex-presidente Lula depois de ter sido alto funcionário do seu governo e, antes disso, advogado do PT. Está no cargo exclusivamente porque prestou serviços a Lula e a seu partido — e, portanto, não poderia julgar nada que tivesse a menor relação com qualquer dos dois. Mas o que está acontecendo é justamente o contrário. Toffoli é um dos 11 juízes que a cada meia hora decidem mais um recurso dos advogados do ex-presidente, na tentativa permanente de anular sua condenação a 12 anos de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Vem aí, então, mais uma pergunta muito simples: você acredita que nessa hora de pressão máxima o ministro que deve tudo ao PT e a Lula vai esquecer os favores que recebeu e se comportar com a imparcialidade obrigatória de um magistrado? (Ninguém está pedindo que ele seja um rei Salomão. Basta que não se comporte como um despachante dos advogados do réu.) E se você realmente acredita nisso, poderia dar três motivos (ou dois, ou pelo menos um) capazes de explicar porque alguém como Toffoli merece tal fé?

O ministro Toffoli e quem o leva a sério, a começar pelos colegas que o chamam de excelência, pela mídia e pelo mundo oficial, insistem todos os dias em tratar o Brasil como um país de idiotas. Esse é o fato da vida real: todo o resto é conversa fiada. Não espere melhorias a curto prazo. Temos aí uns vinte candidatos a presidente da República, e eleições daqui a três meses. Nenhum deles, mas nenhum mesmo, abriu o bico até agora para dizer uma única palavra sobre o despropósito descrito acima. A única conclusão é que estão todos de acordo com essa queda livre na insensatez.

Mediocridade com otimismo

Editorial

O Estado de S.Paulo

Mediocridade será a marca da economia do País nos próximos três anos, segundo projeções do mercado, e até essa expectativa embute algum otimismo

Mediocridade será a marca da economia brasileira nos próximos três anos, segundo as projeções do mercado, e até essa expectativa embute algum otimismo. Para crescer 2,50% em 2019 e repetir esse desempenho até 2021, com a inflação mais ou menos contida e investimento estrangeiro em alta, o País terá de chegar ao terceiro ano do próximo governo sem um desastre nas contas públicas e sem apavorar o mercado com o risco de um calote. Se o novo presidente será capaz de garantir esse mínimo de segurança, ou mesmo se terá uma clara percepção do desafio, ninguém pode dizer neste momento. Quanto a 2018, as previsões continuam sombrias, indicando uma atividade pouco mais intensa que no ano passado, quando os negócios começaram a sair da recessão. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deve ficar em 1,55%, segundo a mediana das projeções coletadas na última pesquisa Focus do Banco Central (BC). Quatro semanas antes, sem o choque da crise no transporte rodoviário, as estimativas ainda apontavam uma expansão de 2,18% – uma perspectiva já pouco estimulante, embora melhor que a atual.

Um horizonte mais distante é uma das marcas da pesquisa Focus em novo formato, divulgada ontem pela primeira vez. Agora se publicam projeções até 2021, três anos à frente, cobrindo todo o período das metas de inflação já definidas. Na semana passada foi fixada a meta de 3,75% para vigorar dentro de três anos. As projeções de inflação indicam 4,10% para 2019 e 4% para os dois anos seguintes. O número apontado para 2021, portanto, está um pouco acima do alvo, mas dentro da tolerância de 1,5 ponto porcentual.

Para este ano a pesquisa registra as projeções de 4,03% e 4,16%, mais altas que as da semana anterior e bem maiores que as de quatro semanas antes (3,65% e 3,75%). Aqui aparece outra inovação. O relatório apresenta, em linha separada, a mediana das estimativas de inflação resultante de revisões nos cinco dias úteis até a coleta. Isso permite uma atualização maior de parte das informações e uma indicação mais precisa de tendências.

A manutenção de algumas projeções por longo período pode ser em parte explicada pelas dificuldades de avaliar as condições de crescimento econômico e de controle da inflação durante o próximo governo. O acréscimo de um ano – 2021 – alongou o horizonte e pode ter enriquecido o boletim Focus, mas de nenhum modo tornou menos enevoado o horizonte político. Mas, ainda assim, o conjunto dos números contém alguns detalhes muito significativos.

O crescimento econômico estabilizado em 2,50% a partir de 2019 corresponde aproximadamente ao potencial de expansão estimado para o sistema produtivo brasileiro. A mensagem é provavelmente traduzível nas seguintes palavras: se nada muito ruim acontecer, o PIB crescerá de acordo com a mediocridade de seu potencial, porque nada permite prever ganhos sensíveis de produtividade nos próximos anos.

Essa mensagem combina com as estimativas de crescimento industrial de 3,17% neste ano, 3,10% no próximo e 3% em 2020 e 2021. Não se esperam ganhos importantes de eficiência nem na indústria nem no conjunto da economia, apesar de alguma expansão do investimento produtivo em 2018 e, possivelmente, em 2019.

Espera-se, no entanto, algum controle das contas públicas. O déficit nominal – com a inclusão da despesa com juros, portanto – deve diminuir, segundo as projeções, de 7,20% do PIB neste ano para 5,80% em 2021, numa trajetória contínua de redução. O buraco ainda será grande, pelos padrões internacionais, mas algum esforço de contenção está pressuposto nesses números.

Não está claro se a pressuposição inclui reformas essenciais, mas a resposta é provavelmente positiva. Não basta, no entanto, manter contas públicas administráveis, embora isso seja fundamental. Para elevar o potencial de crescimento será preciso ir além, favorecendo investimentos públicos e privados e criando condições para ganhos de produtividade. Nada permite apostar nisso, neste momento. Mas, ainda assim, o quadro de mediocridade embute algum otimismo.

Brasil tem um grande desafio à frente: envelhecer com saúde

Flávia Furlan, de Brasília (DF), e Leo Branco, de Palmas (TO)

Exame.com

Até 2030, o país terá pela 1ª vez mais idosos que crianças. O setor de saúde será pressionado, mas a tecnologia e a gestão eficiente podem trazer equilíbrio

Andréa Rêgo Barros/PCR/FOTOSPUBLICAS /  (/)

Idosos no Brasil: a presença de pessoas acima de 60 anos

na população cresce em ritmo acelerado | 

A rede de laboratórios Alliar enfrenta um dos maiores desafios de sua curta história — a empresa foi criada em 2011 por quatro grupos de diagnósticos de São Paulo, de Minas Gerais e de Mato Grosso do Sul. Impelida pelos planos de saúde, a Alliar batalha diligentemente pela eficiência. Um dos recursos que estão gerando ganho de produtividade são as centrais de comando de exames de ressonância magnética a distância. Para o exame, normalmente o paciente é conduzido por um auxiliar até o equipamento, enquanto um técnico dentro da mesma sala programa o aparelho. Mas na Alliar não é mais assim. Os técnicos ficam nas centrais (dentro ou fora da unidade em que o exame é realizado), de onde comandam a ressonância e se comunicam com o paciente e o auxiliar. Isso é possível com o uso de softwares, câmeras e microfones da alemã Siemens. O aparato, criado a princípio para a Alliar, já foi exportado para Estados Unidos, Alemanha, China e Índia. Instalada em 2015, a primeira central da Alliar, no bairro paulistano da Vila Mariana, tem 35 técnicos que programam 40 máquinas. Com a tecnologia, foi possível reduzir em um terço o número de técnicos na rede — como há radiação nas salas de exame, a lei limita a carga de trabalho e eram necessários mais profissionais na versão presencial. Já os pedidos de repetição de exames caíram 35%, uma vez que o técnico não atende todos os pacientes que batem à porta, só os que farão os exames de sua especialidade. “Os planos de saúde nos pressionam para a redução do preço dos serviços”, diz Eduardo Margara, diretor de operações da Alliar. “Eles sentem uma alta nos pedidos de exames devido ao envelhecimento da população, o que, por sua vez, está pressionando seus custos.”

Fabiano Accorsi 

Centro de operação de exames da Alliar: a tecnologia reduz custos | 

O setor de saúde brasileiro — assim como a Alliar — está inquieto. Enquanto tenta lidar com as mazelas históricas do desperdício e da má gestão, agora também tem de se adaptar à realidade do envelhecimento da população. Não é de hoje que se verificou essa tendência, mas o fato é que seus impactos estão mais evidentes. A longevidade, uma conquista da humanidade, está fazendo a quantidade de idosos aumentar em todo o mundo. No Brasil, o ritmo tem se acelerado. A Organização das Nações Unidas prevê que, de 1950 a 2050, a fatia de pessoas acima de 60 anos na população cresça seis vezes no Brasil, o dobro da taxa projetada para países como Canadá e Holanda. Em 2030, o número de idosos por aqui vai superar pela primeira vez o de crianças com até 14 anos. “O Brasil demorou 18 anos para dobrar a população de idosos, enquanto a França levou 45 anos”, diz o médico Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional de Longevidade. “Há nações que conseguem postergar o efeito do envelhecimento atraindo imigrantes, o que não acontece por aqui.” Kalache palestrou durante o EXAME Fórum Saúde, realizado em Brasília no dia 21 de junho, com a presença de autoridades, executivos e especialistas no setor de saúde brasileiro.  

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Marcelo Correa 

Fábrica da Abbot, no Rio de Janeiro: a redução da burocracia

 abrirá portas para trazer mais remédios ao país |

Viver mais é uma boa notícia para todo mundo, desde que se viva com saúde. E, nesse ponto, os especialistas acreditam que o Brasil avança lentamente. A população está ficando mais idosa, porém continua pobre e desigual. Segundo a Organização das Nações Unidas, o país é o décimo mais desigual no mundo. Por aqui, um cidadão pobre leva nove gerações para atingir a renda média nacional, enquanto na Dinamarca são necessárias apenas duas. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais ricos, os jovens de hoje enfrentarão mais desigualdade na velhice do que os aposentados atuais, devido ao desemprego e às disparidades salariais causadas pelas últimas crises. “O envelhecimento nos toca desde o início da vida, quando é preciso promover a saúde, a participação na sociedade e o aprendizado contínuo”, afirma Kalache.

Para o setor público, fica a preocupação com os idosos de menor renda, que tendem a ter mais complicações decorrentes de doenças crônicas e a precisar de mais cuidados de longo prazo. Normalmente, um familiar deixa de trabalhar para cuidar do idoso doente ou a família desembolsa muitos recursos com o cuidador, podendo comprometer até 70% da renda do domicílio. Segundo a OCDE, há apenas 218 instituições públicas, como casas de repouso, disponíveis para atender 20 milhões de brasileiros de mais idade, e 71% dos municípios não têm esse tipo de instituição. Sem um cuidado apropriado à população, haverá mais pressão no sistema público, que já está sobrecarregado. Essa realidade é evidenciada pela opinião do brasileiro sobre os serviços públicos: três em cada quatro afirmam que eles são ruins ou péssimos e cerca de 80% já desistiram de uma consulta ou exame pela demora em marcar. “A percepção do brasileiro é que o sistema público simplesmente não está funcionando”, diz Renato da Fonseca, gerente da Confederação Nacional da Indústria, responsável por uma pesquisa a respeito.

Diante dessa realidade, o setor público começa a buscar mais eficiência com o uso de tecnologia. Em Curitiba, no Paraná, há prontuários eletrônicos para toda a população desde 1999. No início deste ano, a tecnologia permitiu identificar os 500 000 cidadãos que precisavam de vacinação diante do surto de febre amarela e os 30 000 cidadãos acima de 80 anos que necessitam de  acompanhamento de saúde. Na cidade, desde o ano passado, os médicos vão até a residência de idosos com doenças crônicas para fazer coisas como medir a pressão ou prescrever um remédio. “O custo anual do projeto, de 1,2 milhão de reais, é um décimo do que seria gasto com uma internação”, diz a secretária de Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak. O resultado: a taxa de internações na cidade, de seis casos para cada 100 000 atendimentos, está um terço abaixo da média nacional.

Além do setor público, o privado também não está numa situação confortável. Com a longevidade, tende a crescer mais de 50% o número de internações, exames e consultas de idosos nos planos de saúde até 2030, segundo o Instituto de Estudos em Saúde Suplementar, um centro de pesquisa mantido pelas operadoras privadas de planos de saúde. “O modelo tradicional de plano de saúde está fadado ao insucesso, porque, de cada 100 reais arrecadados, 85 vão para o pagamento de despesas com o atendimento aos pacientes”, diz Leandro Fonseca da Silva, diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar. “É por isso que temos insistido que as empresas sejam gestoras da saúde dos pacientes,  e não apenas vendedoras de planos de saúde.” Como forma de equilibrar a conta, a agência lançou novas regras para a coparticipação dos clientes no pagamento de consultas e exames. Grandes empresas também estão agindo para reduzir os custos dos planos dos funcionários. Um caso recente é o da Amazon, da gestora Berkshire Hathaway e do banco JP Morgan Chase, que anunciaram a criação de uma empresa conjunta de saúde, sem fins lucrativos, para reduzir os custos dos planos de seu 1 milhão de empregados. Entre as atividades previstas pela nova empresa está o desenvolvimento de aplicativos, como um que sugere genéricos para que os funcionários saibam de opções mais baratas de remédios na hora da compra.

Caso nada seja feito, o Brasil poderá alcançar 25% do produto interno bruto de gasto total no sistema de saúde — hoje, a fatia é de 9,5%. Os dados, do Instituto Coa-lizão Saúde, que elabora estudos na área, consideram a mudança do perfil demográfico — o custo do atendimento hospitalar de quem tem mais de 60 anos é o dobro do registrado para outras faixas etárias. Na projeção dos gastos, entra também a inflação dos serviços de saúde, cujos preços têm subido devido à incorporação de novas tecnologias. Um estudo da consultoria Mercer Marsh Benefícios, realizado com 225 operadores de saúde em 62 países, mostra que o Brasil terá a terceira maior inflação médica neste ano, de 15,4%, atrás apenas da Argentina, com 26%, e do Egito, com 20%.

Uma forma de reduzir o custo é garantir a oferta de remédios a preços mais baratos. Nessa jornada, o Ministério da Saúde tem formado parcerias com o setor privado desde 2012, comprando em grandes quantidades por valores inferiores das farmacêuticas, com a contrapartida de transferência de tecnologia para os laboratórios públicos. Até agora, 112 parcerias já foram feitas, gerando economia de 5,2 bilhões de reais. “As parcerias ampliaram a oferta de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde”, diz Thiago Rodrigues Santos, diretor de Inovação do Ministério da Saúde. A redução de custos também pode vir com os medicamentos biossimilares, uma espécie de genéricos dos biológicos, que tratam de doenças complexas e representam gastos anuais de 1,3 bilhão de reais no Brasil. Hoje, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária analisa o pedido de 11 biossimilares. “Estimamos que deverá haver redução de até 10% em relação ao preço do remédio de referência, que também tende a cair com a pressão da entrada de um biossimilar”, diz Alcebíades Athayde Júnior, presidente da farmacêutica Libbs.

Esses exemplos mostram que o Brasil não está fadado ao fracasso na luta por trazer equilíbrio ao sistema de saúde. Ao contrário disso, uma série de medidas pode ser tomada, com impactos significativos. Os dados do Instituto Coalizão Saúde mostram que, se eliminados os fatores de risco, como tabagismo, sedentarismo, consumo excessivo de álcool e dieta pouco saudável, seriam poupados 100 bilhões de reais ao ano do sistema. “A primeira coisa a fazer é criar uma cultura que dê prioridade à prevenção de doenças”, diz Denise Eloi, diretora executiva do Instituto Coalizão Saúde, também participante do EXAME Fórum Saúde.   

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Promover a saúde requer uma rede de atendimento próxima do paciente, um desafio para um país continental. O Brasil tem dois médicos para cada 1 000 cidadãos, número que triplica nas cidades acima de 500 000 habitantes, mas cai para menos de 0,5 em municípios pequenos da Região Norte, de acordo com o Conselho Federal de Medicina. Mesmo as cidades médias da região sofrem com uma quantidade de médicos 53% inferior à média nacional para municípios similares. Em Palmas, capital do Tocantins, desde 2014 a prefeitura financia uma escola para que recém-formados em medicina possam fazer a especialização nos postos de saúde, com visitas à casa de pacientes. Em quatro anos, 400 jovens passaram pelo programa. Antes da residência médica, menos da metade dos moradores tinha acesso a consultas preventivas. “Hoje, graças aos residentes, conseguimos cobrir toda a cidade”, diz o médico Nésio Fernandes, ex-secretário de saúde de Palmas que implementou o projeto. A fila de espera para uma consulta médica não urgente, que não raramente superava 10 000 pessoas, hoje está quase zerada.

O caminho para garantir serviços melhores a uma população que envelhece também passa por redução da burocracia. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem se mexido nesse sentido. “Temos um número de técnicos pequeno para manter o sistema eficiente como o mercado gostaria”, disse no EXAME Fórum Saúde Varley Dias Sousa, gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa. “Mas os produtos mais urgentes têm sido aprovados em ritmo mais acelerado.” Até há pouco tempo, todo registro de remédio entrava numa fila única e os técnicos tinham de avaliar o que caía em suas mãos. A fila alcançou 700 pedidos, com demora de até seis anos para resposta. No início do ano passado, estagiários foram contratados para checar os documentos antes de o processo começar, e os 33 técnicos foram divididos em áreas de conhecimento, avaliando mais de um remédio com função semelhante ao mesmo tempo. A fila caiu 80% e deve ser zerada nos próximos meses. Dessa forma, mais remédios devem chegar ao país. “Produtos que estão em nosso portfólio em outros mercados há muito tempo, e que não trazíamos pela demora em aprovar, agora já podem ser lançados aqui”, diz Juan Carlos Gaona, presidente do laboratório americano Abbott no Brasil.

O Brasil tem um duplo desafio: sanar as doenças do sistema de saúde, hoje em desequilíbrio, enquanto aprende a lidar com o envelhecimento da população. Nas próximas páginas, EXAME mostra exemplos de países que conseguiram tornar o sistema de saúde mais sustentável, de tecnologias que reduzem os custos e de empresas cujo negócio foca a longevidade. São componentes importantes de uma possível receita para o Brasil envelhecer, mas com boa saúde. 

O abandono dos idosos no Brasil

Vicente Vilardaga e Giorgia Cavicchioli

Revista ISTOÉ

Com a ilusão de ser eternamente jovem, País sofre com o aumento da expectativa de vida da população. Falta de planejamento gera impasses de difícil solução, como o crescimento do número de pessoas em asilos e a falta de uma poupança para garantir uma boa velhice

(Crédito: portokalis)

PENÚRIA 

Envelhecimento sem proteção: o drama de terminar a vida nas ruas 

Um país eternamente jovem está com dificuldades para lidar com seus cabelos brancos. Ficar vivo por mais tempo, o que deveria ser uma boa notícia para todos, virou um desafio econômico pessoal para os brasileiros — e uma bomba relógio de efeitos incalculáveis para o sistema de assistência social. Na parte baixa da pirâmide, onde estão os mais pobres, começa a ser sentido o aumento no número de idosos desamparados pela família. Os albergues públicos estão lotados e a demanda por vagas entre pessoas de mais de 60 anos não para de crescer, segundo estudo do Ministério do Desenvolvimento Social. Entre os mais favorecidos, o problema é de falta de poupança e planejamento. Levantamento recém-concluído pelo Banco Mundial indica que os brasileiros de todas as idades são pouco precavidos, parecem ocupados demais com seus problemas no presente e não estão se preparando para a velhice. Apenas 11% declaram fazer economia para o futuro, contra uma média global de 21%.

(Crédito:Marco Ankosqui)

ASILOS 

População de idosos nos alojamentos públicos cresceu 33% em cinco anos 

Envelhecimento rápido

“A situação é muito grave e só tende a piorar. As pessoas não conseguem fazer um pé de meia para ter uma renda estável e segura depois que se aposentam”, afirma Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil. “É natural que cresça o número de pessoas idosas que vivem sozinhas porque a população em geral está envelhecendo, mas o crescimento é muito alto e o número de instituições de longa permanência ou asilos não é suficiente para atender às necessidades.” Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2012 e 2017, a população de idosos no País saltou 19,5%, de 25,4 milhões para mais de 30,2 milhões de pessoas. No mesmo período, o número de homens e mulheres com 60 anos ou mais nos albergues públicos cresceu 33%, de 45,8 mil para 60,8 mil. Se forem considerados também os alojamentos privados, a cifra sobe para 100 mil. O desamparo familiar cresce mais rápido que a expectativa de vida — e o País carece de um projeto para reforçar os cuidados prolongados e a assistência na velhice.

O motorista Valter Alves, 64 anos, que há quatro meses se instalou em um centro municipal de acolhida para idosos no bairro de Pinheiros, em São Paulo, é um dos novos moradores desses alojamentos públicos. Alves, que trabalhou a vida toda dirigindo carros e caminhões, fez parte do quadro de funcionários de uma floricultura, de um banco, e chegou a pilotar um guincho, nunca conseguiu guardar dinheiro para se sustentar na velhice. Agora, às vésperas da aposentadoria, marcada para janeiro do ano que vem, ele também desistiu de procurar trabalho. “Por causa da idade, as pessoas acham que você não consegue mais fazer as mesmas coisas”, lamenta. Alves foi casado por 25 anos, é pai de quatro filhos e avô de seis netos. Costuma receber visitas dos familiares e, apesar do isolamento, diz gostar do abrigo, que considera “sossegado”. “As pessoas são tranquilas e de fácil convivência”, afirma. “Não tenho muito que fazer por aqui, mas eu gosto de dominó e ajudo na cozinha 

“O segmento da população que mais cresce atualmente é acima dos 80 anos”, afirma Fernando Albuquerque, pesquisador do IBGE. Segundo ele, o perfil demográfico do País em 2030 será muito diferente do que temos hoje”. Se atualmente 14% da população é considerada idosa, daqui a 30 anos esse percentual será de 30%. Isso significa uma redução da força produtiva e uma elevação dos custos assistenciais. Há também o problema do enfraquecimento dos laços familiares na nova sociedade. A família, agora, não é mais aquela tradicional que sempre destacava alguém para cuidar dos mais velhos. Ao mesmo tempo, falta um Estado que compense essa deficiência com políticas públicas que protejam os desamparados. “Essas políticas são necessárias para atender uma população que está envelhecendo mal, num país em crise e com cortes nas despesas em educação e saúde”, diz Kalache.

Marco Ankosqui 

Boa convivência e visitas dos filhos

O engenheiro aposentado Adrian Saranga, 77 anos, vive desde 2016 num alojamento público na zona Oeste de São Paulo. Sem recursos, ele não tem outra opção. Seu consolo é receber visitas dos filhos todas as semanas. “Tenho uma boa convivência com os outros 29 idosos que moram aqui, conversamos muito e vemos televisão”, diz. “Antigamente eu também gostava de ler, mas agora não tenho mais paciência.”

O engenheiro Adrian Saranga, 77 anos, também vive num alojamento em São Paulo. Ele veio com 26 anos da Romênia para o Brasil. Aqui, conseguiu aprender seu quarto idioma, o português. Ele também fala romeno, francês e russo. “O engraçado, é que me formei em engenharia, mas nunca trabalhei com isso”, recorda. No Brasil, ele teve uma empresa de materiais de construção e trabalhou como gerente de vendas, até que, aos 70 anos, se aposentou. Há dois anos, foi morar no abrigo. 

“Amigos eu não posso dizer que tenho. Amigo mesmo você tem um ou no máximo dois na vida toda”, afirma. Porém, ele diz que tem uma boa convivência com os outros 29 idosos que moram com ele: “Conversamos, vemos televisão. Antigamente eu também lia muito, mas agora não tenho mais paciência.”

As estatísticas mostram que o brasileiro se prepara mal para enfrentar o momento em que sua a sua força produtiva se esgota. Mesmo sem poder contar com um Estado que garanta um bem-estar aos idosos, a imensa maioria da população não pensa no futuro de maneira pragmática. Um levantamento feito pelo Banco Mundial revela que a formação de uma poupança privada no Brasil para sustentar os idosos do futuro também deixa a desejar. Em um ranking de mais de 144 países, o Brasil ocupa um modesto 101° em reserva de aposentadoria, atrás de várias nações latino-americanas e muito abaixo de países desenvolvidos, como o Canadá e os Estados Unidos. Em 2017, apenas 11% dos brasileiros declararam poupar para a velhice. No Canadá esse percentual é de 59%. “Não é só um problema da pobreza”, diz Kalache. “O brasileiro não tem educação financeira. É a falta de precaução”. A falsa ideia de que o Brasil é um País de jovens está revelando uma realidade preocupante. Há um déficit na percepção de que é preciso fazer um esforço para ter uma renda confortável para um futuro cada vez mais longo. Sem isso, ter uma velhice digna será privilégio de uma minoria de brasileiros.

Marco Ankosqui 

À espera da aposentadoria

O motorista Valter Alves, 64 anos, se instalou, há quatro meses em um centro municipal de acolhida para idosos no bairro de Pinheiros, em São Paulo. Trabalhou a vida inteira, mas nunca conseguiu guardar dinheiro para se sustentar na velhice. Agora, às vésperas da aposentadoria, ele também desistiu de procurar trabalho. “Por causa da idade, as pessoas acham que você não consegue mais fazer as mesmas coisas”, lamenta.

Chega de debate

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Desconfie de todos os políticos que dizem: sim, a reforma da Previdência é necessária, mas precisamos debater os termos com a sociedade

Claro que é preciso debater tudo com a sociedade, mas, caramba!, há quanto tempo estamos debatendo a reforma da Previdência? Qual discussão é mais antiga, essa ou a reforma tributária? Francamente: nos dois casos, já está tudo dito, há números abundantes, todo mundo já deu suas opiniões. O que precisa agora, especialmente neste momento de eleições federais e estaduais, é definir propostas.

Em outras palavras, desconfie de todos os políticos que dizem: sim, a reforma da Previdência é necessária, mas precisamos debater os termos com a sociedade. Mesmo admitindo que cabem mais algumas conversas, a obrigação das lideranças que buscam votos é iniciar o debate apresentando a sua proposta de solução.

Sem isso, estão subindo no muro, se esquivando e tentando passar a falsa impressão de que, no governo, vão buscar uma saída que satisfaça todo mundo. E que não existe.

Vale para a reforma tributária, outra veteraníssima. Tudo dito, façam suas opções, candidatos, e se comprometam perante o eleitor de modo explícito.

Vale também para a reforma trabalhista. Aqui, aliás, temos um caso mais claro de tentativa de embuste. O Congresso aprovou, e o presidente sancionou uma reforma, justamente entendendo-se que o debate estava feito, e decisões tinham de ser tomadas. Foram, mas sobram candidatos dizendo que a votação foi prematura e que é preciso rediscutir tudo de novo.

Por exemplo: seria preciso chamar as entidades de trabalhadores e de empregados para perguntar o que acham do imposto sindical obrigatório, que foi extinto. Ora, para que chamar essa turma? Eles vão dizer o quê? Que não querem o dinheiro fácil do imposto recolhido e distribuído pelo governo?

Do mesmo modo, de que adianta perguntar às pessoas se preferem se aposentar na faixa dos 50 anos ou só depois dos 65?

Argumentam marqueteiros: mas o candidato não se elege se disser que vai aumentar a idade de aposentadoria. Bom, então diga que não precisa de reforma da Previdência e que vai pagar essa despesa com mais impostos, por exemplo. O embuste é dizer: vamos debater com a sociedade.

Vamos mal. Decisões cruciais demoram séculos e, quando são tomadas ... melhor rediscutir. Não acaba nunca.

Privilégios

Dia desses, o Tribunal Superior Eleitoral lançou edital para comprar equipamentos de “reabilitação fisioterápica”. Ou seja, uma academia, que ficaria à disposição dos funcionários. Isso, lógico, exigirá a contratação de fisioterapeutas.

Indagada, a direção do TSE disse que outros tribunais superiores já tinham esse serviço e que se tratava de igualar benefícios.

De fato, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm essas academias, com fisioterapeutas de carreira, ganhando pouco mais de R$ 16 mil mensais.

Está bom?

Uma consulta às empresas de recursos humanos mostra que, no setor privado, os fisioterapeutas mais bem pagos estão em São Paulo: salário médio de R$ 3.700, teto de R$ 10 mil. No Brasil, média de R$ 2.200.

Não é uma questão de quem merece ou não. A questão é: pode o setor público pagar sete vezes mais para oferecer reabilitação gratuita a seus funcionários, que estão também entre os mais bem pagos?

Dirão: é coisa pequena, não é daí que vem o déficit das contas públicas.

Mas é daí, sim, especialmente nos governos estaduais e prefeituras. Nestes dois níveis de administração, a despesa com pessoal subiu sistematicamente desde os anos 90, até o ano passado, inclusive. Em 2017, esse gasto chegou a 9,1% do PIB. Muito, mas muito mais do que os investimentos. E todo dia saem notícias mostrando que esses níveis de governo estão quebrados, ou quase e, ainda assim, concedem aumentos salariais diversos.

Resumindo: todo mundo sabe que é preciso conter os gastos com o funcionalismo — uma questão econômica — e eliminar os privilégios — questão moral e política.

Não apenas aqui no Brasil, mas no mundo todo se sabe como funciona uma boa administração pública. É só copiar, em vez de propor um enganador debate sobre “soluções brasileiras”.

Tudo considerado, o setor público está quebrado. No governo federal, o principal gasto está na Previdência (INSS e aposentadoria dos servidores e militares). Nos níveis estaduais e municipais, a despesa que mais cresce é com salários do pessoal.

Fato.

Desconfie do candidato que propuser debates.

O STF erra até quando acerta

Conrado Hübner Mendes

Revista ÉPOCA

Se o tribunal não constrói padrões decisórios estáveis, fica liberado para decidir o que bem entender no dia seguinte

Perdemos o respeito pelo STF. Nós e seus próprios ministros. Esse movimento de insubordinação não se deve a qualquer vocação iconoclasta da cultura jurídica brasileira, mas ao aprofundamento de práticas ruinosas demais para ignorar. A metáfora das “11 ilhas” perdeu capacidade de descrever a dinâmica de trabalho do tribunal, que deixou de ser governado pelo individualismo displicente e passou a se reger por um individualismo de trincheira. Aumentou, portanto, seu grau de autodestrutividade. Como observou Felipe Recondo (Jota), na “geopolítica atual do STF, há 11 Estados soberanos”. Esses Estados formam alianças contra inimigos, declaram guerra, firmam acordos de tolerância mútua. No horizonte, nenhum sinal de pacificação.

A perda de respeito se nota pela virulência das novas metáforas e novos termos do jornalismo. Quando se afirma que o comportamento do tribunal é “neurótico”, que suas decisões são uma “roleta” e que a segurança jurídica se transformou em “chacrinha”; que o tribunal é um “transatlântico que se move em círculos”, à deriva, com “tripulação amotinada”; que o “ambiente de guerrilha pulveriza a supremacia da Corte”, que estaria “indo para o brejo”, há sinal de que o alarme toca.

Achávamos, anos atrás, que o problema central do Supremo estava na proliferação de votos individuais nas decisões colegiadas, cada um com seu próprio critério e sem nenhum diálogo. Sem fundamentos comuns, impede-se a construção de previsibilidade e de jurisprudência. Outro problema que saltava aos olhos e inspirou modestas reformas é a sobrecarga de trabalho. Ambas as coisas — fragmentação de votos e sobrecarga — são muito funcionais ao tribunal, pois servem de pretexto para justificar o arbítrio.

Se o tribunal não constrói padrões decisórios estáveis,

 fica liberado para decidir o que bem entender no dia seguinte.

Num oceano de decisões divergentes sobre os mesmos assuntos, não há pressão por coerência. É artifício de autoempoderamento.

As práticas anti-institucionais dos ministros, contudo, são ainda mais sofisticadas e combinam manipulação do tempo e do procedimento. Um ministro sozinho pode impedir, por prazo indeterminado, que o tribunal resolva um caso; pode também, quando relator, tomar uma decisão monocrática e obstruir o envio desse caso para julgamento colegiado. Um ministro relator, ao perceber que vai perder, pode tirar o caso da Turma e mandar para o plenário, sem explicação; pode também aproveitar a ausência anunciada de ministro opositor para colocar o caso em votação; pode, enfim, esperar ministro se aposentar, eleição ocorrer ou o Congresso se manifestar até devolver o caso e assim assegurar o resultado que lhe agrada. Eles podem violar regras de suspeição e impedimento, mesmo quando põem em risco a imagem da Corte. Esse poder é fruto de “acordos de cavalheiros”, “regras de fato”, não regras de direito.

A semana passada foi um exemplo dessa comédia de erros. Em geral, semanas que antecedem o recesso judicial — a última de junho e a penúltima de dezembro — são pródigas em decisões de impacto no apagar das luzes. Entre outras decisões polêmicas, a Segunda Turma do tribunal aceitou pedido de habeas corpus de condenados em segunda instância na Lava Jato, no propósito declarado de desafiar o plenário da Corte. Gilmar Mendes, para quem o Supremo está “voltando a ser Supremo” e resgatando “maior institucionalidade”, deu ao episódio mais um requinte de ironia surrealista.

Ministros teceram uma conjuntura em que importa menos saber se Lula, José Dirceu, Michel Temer ou Aécio Neves estão presos ou soltos por boas razões jurídicas do que saber que STF nos restará num futuro próximo. Na bagunça procedimental, o Supremo continua a errar até quando acerta. Eventual acerto no mérito de um caso significa pouco para o caso seguinte. Arbitrariedades procedimentais reduzem a confiabilidade e a autoridade daquela decisão acertada. É por essa razão que, em sua defesa, o STF não pode invocar sequer o punhado de boas decisões de mérito que tomou em favor dos direitos fundamentais e da democracia nos últimos anos. Sobre elas, paira a aura do arbítrio e do voluntarismo.

O grande mal e a grande vilã

O Estado de S.Paulo

O grande mal do País seria a corrupção e a vilã, a política. Nesse teatro, a população é apresentada como vítima inerme, irresponsável por seu passado e por seu futuro

Em entrevista ao Estado, o ex-diretor da Polícia Federal (PF) Leandro Daiello disse que “o que tinha de papel e dados digitais na polícia quando eu saí era suficiente para quatro ou cinco anos de operações”. Leandro Daiello, que esteve à frente da PF de janeiro de 2011 a novembro de 2017, dá a entender assim que as grandes operações policiais dos últimos anos não deverão acabar tão cedo. Haveria tanta corrupção a ser investigada que não seria possível o País voltar ao seu leito de normalidade nos próximos anos.

Leandro Daiello fala em “quatro ou cinco anos de operações”. Outros, mais impetuosos, entendem que tal estado de coisas não deve ter prazo para terminar. Com isso, dão mostras de uma visão um tanto peculiar do País, na qual tudo deveria se submeter ao que chamam de “combate à corrupção”.

Ainda que faltem evidências empíricas à tese de que a corrupção é o principal problema do País, sua simplicidade, repleta de certezas, atrai cada vez mais adeptos, como mostram as pesquisas de opinião. A ideia central é simplista: a corrupção não é apenas o maior problema nacional, mas também a matriz de todas as mazelas do País.

A corrupção é, assim, transformada no grande – e, a rigor, no único – inimigo que merece ser combatido. Bastaria aniquilá-lo para que todos os outros problemas do País tivessem um novo e promissor encaminhamento. E o inverso também é válido: enquanto a corrupção não fosse extinta, não haveria possibilidade de uma melhora efetiva do País, por mais que pudesse haver avanços em outras áreas. Tudo seria inútil enquanto o grande mal não fosse vencido.

Tal simplificação da realidade finge que o País pode esperar pacientemente o término do “combate à corrupção”, como se essa contínua produção de escândalos não tivesse nefastas consequências institucionais, sociais e econômicas.

Não há possibilidade de normalidade num ambiente econômico em que a cada semana, às vezes, a cada dia, surge uma nova delação ou um novo documento a demonstrar a suposta podridão de todo o sistema político. Como ficará, por exemplo, a confiança dos investidores, dos empresários e da população em geral com mais cinco anos de Lava Jato?

Essa visão distorcida sobre a corrupção tem também efeitos sobre a democracia e a responsabilidade política. Se o combate à corrupção é o elemento decisivo para salvar o País – se é a Justiça, e não o voto responsável do cidadão, que tem o dever de assegurar um Congresso honesto –, não há necessidade de uma mudança de comportamento do eleitorado, que tem escolhido displicentemente seus representantes. Logo depois da eleição, boa parte dos eleitores nem ao menos sabe qual foi o candidato a deputado federal ou estadual que sufragou.

Achar que a corrupção é o principal problema do País não conduz necessariamente a escolhas responsáveis na hora de votar. Como dissemos neste espaço (Corrupção como medida de tudo, 18/6/2018), “sempre que os brasileiros foram às urnas para eleger não um presidente da República, e sim um campeão contra a corrupção – Jânio Quadros e Fernando Collor, por exemplo –, os resultados foram nada menos que desastrosos”.

Logicamente, toda corrupção deve ser combatida. O bem do País não admite transigência com o crime. No entanto, combater o crime, tarefa essencial num Estado Democrático de Direito, é bem diferente do que “pôr fim à corrupção”, numa espécie de revolução moral e política feita por agentes do Estado sem voto. Hoje em dia, quando se fala de corrupção, não se pede a aplicação estrita do Código Penal, como seria natural e desejável. O clamor é por uma reforma política. “Se não tiver a reforma política, a máquina vai continuar gerando (corrupção). Da maneira que a política é jogada hoje, não sobrevive, não. A fábrica de corrupção está aberta”, disse Leandro Daiello ao Estado. O grande mal seria a corrupção e a grande vilã, a política. Nesse teatro, que nada tem de ingênuo, a população é apresentada como vítima inerme, irresponsável tanto por seu passado como por seu futuro.

A história do golpe do PT para soltar Lula

 Ricardo Noblat

Veja online

Mesmo que não desse certo, a Justiça ficaria mal, como ficou

 (Antonio Lucena/VEJA)

Foi tudo pensado e discutido à exaustão com a direção do partido, advogados de defesa de Lula e com o próprio Lula. Começou quando na semana passada, por meio de um amigo comum, o desembargador Rogério Favreto avisou ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que seria o responsável no fim de semana pelo plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Favreto e Pimenta são amigos de longa data. O desembargador foi filiado ao PT durante 19 anos e fez sua carreira à sombra do partido. Conheceram-se em Porto Alegre, Favreto como advogado, Pimenta como prefeito de Santa Maria e depois como deputado estadual. Voltaram a se encontrar em Brasília – Favreto como assessor de Lula presidente, Pimenta como deputado federal.

O aviso da Favreto para Pimenta embutia a sugestão de que ele, como plantonista, acataria um pedido de habeas corpus para soltar Lula. Pimenta, primeiro, conversou a respeito com o deputado Waldih Damous (PT-RJ). Depois com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Os dois aprovaram a ideia. A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do partido, foi consultada em seguida e, de início, hesitou. Seria uma jogada arriscada.

De todo modo, segundo Gleisi, nada poderia ser feito sem que antes fossem ouvidos alguns dos advogados que defendem Lula e naturalmente o encarcerado. Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, seu genro, deram seu aval à trama. Não se associariam a ela porque são autores de outras ações que pedem a libertação de Lula e que tramitam em tribunais superiores. Pegaria mal para eles. E duvidavam do sucesso da trama.

Submetido o assunto ao exame de Lula, primeiro ele disse não. Achava impossível que um simples despacho de um desembargador de plantão fosse capaz de tirá-lo da cadeia. Mas depois de horas de discussão com Gleisi e com os advogados, acabou convencido de que pouco teria a perder. Se ficasse solto por algumas horas, teria tempo para gravar vídeos a serem divulgados quando voltasse a ser preso.

De resto, uma eventual soltura, mesmo que revogada depois do fim do plantão de Favreto, serviria para desgastar a imagem da Justiça e reforçar a dele, de perseguido por ela. Como é possível que a Justiça libere tantos condenados, mande para prisão domiciliar tantos outros, e somente ele continue preso? – perguntou-se Lula. É um falso argumento, esse, mas à história do golpe tentado pelo PT não importa.

Meia hora depois do início do plantão de Favreto na última sexta-feira, Pimenta, Damous e Teixeira protocolaram no tribunal o pedido de liberdade de Lula. No dia seguinte, ficaram sabendo que Favreto aprontara seu despacho, mas que preferira só enviá-lo à Polícia Federal no domingo de manhã cedo. Antes das 10h do domingo, uma cópia do despacho foi levada em mãos para Lula.

A notícia de que Lula seria solto só se tornou pública por volta do meio-dia. Àquela altura, o contragolpe já estava em marcha. De férias em Portugal, o juiz Sérgio Moro telefonou para a delegado da Polícia Federal em Curitiba e disse que não era para soltar Lula. Acionou o ministro Thompson Flores, presidente do tribunal, que por sua vez informou a Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública, que Lula permaneceria preso.

O resto é história conhecida.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Petista armar golpe contra as instituições não é novidade. Trata-se do modus operandi de um partido que se tornou uma quadrilha de cafajestes, verdadeiros marginais políticos que se dedicam em apostar no quanto pior, melhor. Contudo, num magistrado (imposto como tal por Dilma, sem concurso), é inadmissível. Passivo de ser defenestrado do Poder Judiciário por comportar-se como mero esbirro e pau mandado de um partido político, quando sua verdadeira função é e deve ser o de defender o cumprimento do ordenamento jurídico do país. É para isso que é pago com dinheiro do contribuinte. Não lhe cabe nem dar satisfações ao PT tampouco conceder-lhe benefícios imorais.

Menos mal que a turma da Curitiba e do TRF-4ª Região souberam  frear o golpe ordinário construído à sombra da lei.  

A narrativa do Noblat mostra bem a falta de caráter que robustece a personalidade de um petista. 

Armação para soltar Lula só fracassou porque o juiz Sérgio Moro conhece a lei

Carlos Newton

Tribuna a Internet

Favreto achou que podia dar uma volta em Moro

Como se sabe, ninguém pode alegar ser inocente porque não conhece a lei. Esta declaração, aliás, é sempre considerada pelos juízes como confissão de culpa, segundo a regra “ignorantia legis neminem excusat” (“O desconhecimento da lei não desculpa a ninguém”). Como consequência, nem se faria necessário provar em juízo a existência da norma jurídica invocada, pois na teoria se parte do pressuposto de que o juiz conhece o direito (“iura novit curia”). Mas isso não é recomendável na prática, porque há juízes e até ministros do Supremo que não conhecem a lei.

Quando o desembargador Rogério Favreto decidiu aceitar o estratégico habeas corpus apresentado por três deputados do PT, ele cometeu um grave erro – julgou que o juiz Sérgio Moro desconhecia a lei, iria aceitar a decisão de segunda instância e o país estaria diante do fato consumado da libertação de Lula da Silva, o chefe da quadrilha que saqueou o país.

UM APRENDIZ – Em matéria de magistratura, Favreto tem apenas sete anos de experiência, ainda é um mero aprendiz. Não lhe passou pela cabeça que o juiz Sérgio Moro, mesmo de férias no exterior, se decidisse a enfrentá-lo, ao invés de deixar a cargo do juiz plantonista em Curitiba o cumprimento da estranhíssima ordem de soltura.

Deu tudo errado para Favreto, porque o juiz Moro realmente conhece a lei (“iura novit curia”) e sabia que o desembargador jamais poderia ter aceitado o habeas corpus, por diferentes razões:

1. – “Art 1º § 1º. O Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica”. (Resolução 71 do Conselho Nacional de Justiça)

2. – Já faz tempo que o processo transitou em julgado no Tribunal Regional Federal-4, com decisão unânime, e não está mais na alçada do TRF-4.

3. – Como foi aceito pelo TRF-4 o recurso especial apresentado pela defesa de Lula, e os autos subiram para exame do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, a quem cabe agora decidir a questão, na hierarquia judiciária.

4. – O desembargador Rogério Favreto não tinha o menor vislumbre de competência para revogar uma decisão unânime da 8ª Turma do TRF-4, já transitada em julgado, porque significaria reabrir um processo que já se encontra em instância superior, o que seria uma situação inconcebível, a não ser que houvesse uma retratação do juiz natural (o próprio Sérgio Moro), nos termos do artigo 485 inciso IV, § 1º, mas isso não aconteceu.

SONHO/PESADELO – Foi uma aventura jurídica extremamente ousada. Ao apresentar o habeas corpus, os três deputados/advogados do PT estavam no papel deles, uma missão política, embora ignóbil, mas eles não ligam para esses detalhes. O desembargador Favreto, porém, deveria se importar, porque estava desempenhando uma função nobilíssima, ao representar durante o recesso os 33 magistrados que compõem o TRF-4.

Qualquer decisão que emitisse, portanto, não seria somente dele, mas tomada em nome dos demais desembargadores. Favreto foi inconveniente, inconsequente e incompetente. Ao invés de agir em nome da lei, deixou-se levar pela paixão partidária e revelou a todo o país ser um magistrado sem o menor caráter.

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P.S – Se realmente houvesse justiça neste país, Favreto deveria ser julgado pelo art. 348 do Código Penal, cumprir pena de prisão e perder o direito a aposentadoria. Mas quem se interessa? (C.N.)

A busca inútil pela tabela de frete

Editorial

O Globo

Ministro Luiz Fux tenta patrocinar acordo entre as partes, porém a multiplicidade de fatores que interferem no transporte de carga inviabiliza o tabelamento

Emparedado no Planalto pela greve de caminhoneiros, o governo Temer cedeu, mesmo que não pudesse entregar o que prometeu. O desconto de R$ 0,46 no litro do diesel enfrenta dificuldades pelo fato de haver 27 legislações diferentes de ICMS, imposto estadual, além de uma mistura de 10% de biodiesel, não levada em conta em Brasília. Já o tabelamento de fretes, para garantir um valor mínimo aos transportadores, este sequer sai do papel, por impossibilidades práticas incontornáveis.

Os desdobramentos da medida provisória do tabelamento, baixada em 30 de maio, ocorrem no Supremo, onde o ministro Luiz Fux, em busca de uma solução, suspendeu todos os processos, individuais e coletivos contra esta tabela, para conseguir tempo a fim de obter um entendimento entre as partes.

O principal argumento contra o tabelamento é sólido: trata-se de uma interferência indevida em um mercado privado, num país cuja Constituição garante a livre iniciativa e a concorrência.

Ao contrário da Advocacia-Geral da União, que cumpre seu papel ao dar suporte jurídico à medida provisória, a área técnica do Ministério da Fazenda, atendendo a pedido de Fux para que todos se manifestassem, registrou sua posição contrária. Não considera, com acerto, que o tabelamento vá assegurar justiça social. Quer dizer, não funcionará. Como nenhuma tabela sobrevive, em qualquer ramo de atividade. Se o tabelamento for acima do preço de mercado, é inócuo e onera o consumidor; se for abaixo, o produto desaparece e só pode ser obtido mediante o pagamento de ágio. Na dúvida, consulte-se a grave crise de abastecimento na Venezuela.

É provável que o ministro, ciente da impossibilidade da fixação de preços num amplo e competitivo mercado, busque uma solução negociada, para reduzir as perdas de ambos os lados. Como não houve entendimento na primeira reunião entre o ministro e representantes dos interessados na questão, quarta-feira, ficou acertado outro encontro, para a próxima quinta.

Luiz Fux espera que seja apresentado um “preço intermediário” de frete para romper o impasse. Muito difícil, porque há incontáveis tipos de cargas, vários modelos e tamanhos de caminhões, inúmeras distâncias a serem percorridas em estradas com as mais diversas condições de tráfego. Impossível montar-se uma tabela que reflita todas as combinações que acontecem na vida real.

Enquanto isso, noticiou ontem o jornal “O Estado de S.Paulo”, produtores e caminhoneiros têm negociado fretes, à margem da tabela que vigora formalmente. Afinal, empresas e autônomos precisam faturar para sobreviver.

Além de tudo, é abusivo que qualquer categoria tente socializar com toda a população prejuízos causados por alguma conjuntura ingrata. O excesso de caminhões provocado por subsídios bilionários liberados nos governos Lula e Dilma para o financiamento de veículos derrubou os fretes.

Tabelá-los é ineficaz. Mesmo se fosse possível, seria inadequado que toda a população pagasse por este tabelamento, na forma de preços de produtos majorados devido à elevação do custo de seu transporte.

Abuso de autoridade

Editorial

O Estado de S.Paulo

Da mesma forma que o resultado do inquérito traz alívio aos ministros do STF, ele revela uma conduta absolutamente inadequada do então procurador-geral da República

No início da sessão plenária de quinta-feira passada, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou que a Polícia Federal investigou os áudios de conversas entre executivos do Grupo J&F sem ter encontrado nada que indicasse a participação ou a citação de ministros do STF em algum ato ilícito. A finalidade do inquérito era apurar a afirmação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que havia referências indevidas a ministros da Suprema Corte nessas gravações.

Na tarde do dia 4 de setembro de 2017, poucos dias antes de deixar o cargo, o sr. Rodrigo Janot convocou a imprensa para dizer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia recebido no dia 31 de agosto de 2017 uma gravação com conteúdo gravíssimo, que poderia levar à rescisão do acordo de delação premiada com os executivos da J&F. “Áudios com conteúdo grave, eu diria, gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal (MPF) na semana passada, precisamente quinta-feira, às 19 horas. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal”, disse o sr. Rodrigo Janot.

Diante de tão grave afirmação, a presidente do STF emitiu prontamente uma “nota à sociedade brasileira”, na qual dizia: “Ontem, o procurador-geral da República veio a público relatar fatos que ele considerou gravíssimos e que envolveram este Supremo Tribunal Federal e seus integrantes. Agride-se, de maneira inédita na história do País, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honorabilidade de seus integrantes. Impõe-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza a apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado”.

Na nota, a ministra Cármen Lúcia ainda informou que havia solicitado à Polícia Federal e à PGR uma investigação imediata “a fim de que não fique qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes”. Pois bem, agora se comprova que as gravações recebidas pela PGR não continham nada que pudesse sugerir a má conduta de ministros do STF.

A conclusão da investigação da Polícia Federal exclui, portanto, as dúvidas que o sr. Rodrigo Janot lançou sobre a integridade dos ministros da Suprema Corte. “Os cidadãos brasileiros podem continuar confiando em que este Tribunal tem o compromisso com a ética, como é obrigação de todo servidor e agente público”, disse a presidente do STF na sessão de quinta-feira passada.

Da mesma forma que o resultado do inquérito traz alívio aos ministros do STF, ele revela uma conduta absolutamente inadequada do então procurador-geral da República, que convocou a imprensa para transmitir uma informação falsa. Ao contrário do que o sr. Rodrigo Janot afirmou no dia 4 de setembro, não havia referências indevidas a ministros do STF nas gravações de pessoas da J&F. Quem ficava mal nesses áudios era o procurador Marcelo Miller, que trabalhou com Janot por cerca de três anos.

Tivesse sido aprovado o projeto de lei que trata do abuso de autoridade, estaria agora o sr. Rodrigo Janot em complicada situação com a Justiça, tendo que explicar por que usou as prerrogativas do seu cargo para transmitir ao País uma informação falsa, que afetou gravemente a honorabilidade do órgão máximo do Poder Judiciário.

É preciso, sem dúvida, aperfeiçoar a legislação, de forma a possibilitar uma adequada responsabilização de agentes públicos que abusam do cargo que ocupam. No ano passado, em duas ocasiões, o País ficou refém, com grandes prejuízos econômicos, sociais e institucionais, de informações que depois foram desmentidas. Em maio, afirmou-se que havia uma gravação com prova inequívoca de suposta anuência do presidente Michel Temer à compra do silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. Depois, em setembro, foi a vez de o STF ser difamado. Não condiz com o Estado Democrático de Direito esse regime de irresponsabilidade – quem agiu mal deve responder perante a lei, seja um cidadão comum, seja uma autoridade.

Um Estado grande demais para sustentar

José Casado

O Globo

Supersalários pagos pelo Estado consolidaram uma elite. Entre os 10% mais ricos do Brasil, agora estão 67% dos servidores federais, 45% dos estaduais, e, 20% dos municipais

Parnarama, a 480 quilômetros de São Luís, é um lugar onde se pode ouvir o som do silêncio. Abriga 33 mil pessoas, espalhadas entre comércio e agricultura. Metade vive com R$ 1,6 mil, na média. Na outra metade estão os funcionários públicos.

Dias atrás, um deles recebeu a quantia de R$ 94,4 mil. Ou seja, o governo pagou a um juiz do interior do Maranhão, neste mês, remuneração 59 vezes maior do que a renda de metade da população para a qual ele trabalha. Não é caso isolado. Juízes da capital e de mais 11 cidades receberam até R$ 95,8 mil.

Virou rotina. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, pagou-se neste mês a uma dezena e meia de juízes remuneração de até R$ 136,6 mil, ou 25 vezes mais que a renda per capita dos 29 mil habitantes dos municípios de Caracol, Douradina, Corguinho, Rio Negro, Taquarussu e Figueirão. Em Minas, chegou-se a pagar o triplo da renda per capita da rica Belo Horizonte.

O Judiciário se destaca nos penduricalhos que inflam os salários estatais, como auxílio-moradia, mas eles proliferam cada vez mais nas folhas de pagamentos do governo e de suas empresas, do Legislativo e do Ministério Público. A Câmara avança na limitação dos supersalários. As despesas com auxílio-moradia no Judiciário passaram de R$ 3 milhões, em 2009, para mais de R$ 307,6 milhões anuais, por causa de uma decião liminar do Supremo. “Uma variaçãozinha de mais de dez mil por cento” — observa o relator do projeto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR) —, “e por uma liminar!"

O esforço legislativo é relevante, mas se restringe a apenas um aspecto dessa transformação da folha de pessoal do Estado num instrumento de concentração de renda, com transferência contínua e crescente de recursos orçamentários dos pobres para os mais ricos.

São evidentes os efeitos da política de privilégios no período recente (2002 a 2015). Sob Lula e Dilma, os gastos com pessoal ativo aumentaram 158% acima da inflação. Detalhe: no Executivo federal a média salarial (R$ 10 mil) ainda é menor que no Judiciário (R$ 17,3 mil), no Legislativo (R$ 16,3 mil) e no Ministério Público (R$ 16,2 mil).

Nove em cada dez servidores públicos ganham acima de R$ 2,5 mil mensais, enquanto oito em cada dez trabalhadores ganham menos de R$ 2,2 mil por mês — constataram os pesquisadores André Gamerman e José Márcio Camargo.

O Ministério do Planejamento foi além, e detectou a consolidação de uma elite. Na média, é a mais bem remunerada do país.

No topo, entre os 10% mais ricos da população, agora estão 67% dos servidores civis federais; 45% dos estaduais, e, 20% dos municipais. Os que têm remuneração mais alta ingressaram no clube dos brasileiros mais ricos (1%).

A diferença ficou abissal. A União paga salários 65% acima da média do setor privado. Os estados remuneram 30% acima das empresas. Equilíbrio, hoje, só nas prefeituras.

O avanço do corporativismo explica as 51 leis e portarias que sustentam salários em ministérios, como o da Agricultura. Ou as 532 formas de remuneração, listadas no Planejamento, para 99 mil cargos e funções premiadas, passíveis de livre nomeação.

A situação pré-falimentar de todo o setor público sinaliza um fim de ciclo. A sociedade já não consegue sustentar um estado que ficou grande demais.

Derrota do arbítrio

Editorial

O Estado de S.Paulo

O STF corrigiu gritante violação dos limites do Direito por parte de agentes públicos ao considerar inconstitucional a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório

Ao considerar inconstitucional a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório, o Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiu gritante violação dos limites do Direito por parte de agentes públicos que, a pretexto de investigar suspeitas de corrupção, vinham atropelando garantias fundamentais dos cidadãos conduzidos “sob vara” para prestar depoimento.

O placar no STF, contudo, foi apertado (6 a 5), indicando a dificuldade de vários ministros de ler a Constituição sem os óculos da ideologia e do ativismo judicial. Um deles, Luís Roberto Barroso, dias depois da decisão, manifestou publicamente seu inconformismo e afirmou que o voto vencedor foi uma “manifestação simbólica daqueles que são contra o aprofundamento das investigações” da Lava Jato, um “esforço para atingir e desautorizar simbolicamente juízes corajosos que estão ajudando a mudar o Brasil”. Afora a deselegância com os ministros que ousaram discordar do iluminado juiz, a declaração denota incapacidade de interpretar a opinião contrária senão como uma afronta ao País.

Não deveria haver dúvida hermenêutica a respeito do inciso LXIII do artigo 5.º da Constituição, que garante o direito dos cidadãos ao silêncio perante a autoridade judicial, pois ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo. Logo, no entender da maioria do colegiado do STF, a condução coercitiva seria uma violação desse preceito, pois, se ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, a condução de réu ou investigado à força para depoimento não se justifica em nenhuma hipótese. 

Desse modo, a decisão torna inconstitucional o artigo 260 do Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de condução coercitiva se o réu ou investigado desrespeitar intimação judicial. Mas o que vinha acontecendo desde que se deflagrou a Operação Lava Jato, há mais de quatro anos, era uma dupla violação, tanto do artigo 260 do Código de Processo Penal como do artigo 5.º da Constituição. A condução coercitiva vinha sendo autorizada sem que o conduzido tivesse desrespeitado qualquer intimação prévia e, portanto, se via coagido a depor. Não faltou quem, com certo exagero, mas não sem alguma razão, considerasse esse método semelhante à tortura de presos para obter informações e confissões.

No final do ano passado, o ministro Gilmar Mendes vedou esse procedimento por meio de liminar. Mas os jacobinos da luta contra a corrupção não se deram por vencidos e passaram a explorar então o instrumento da prisão temporária – muito mais gravosa do que a condução coercitiva – para obter depoimentos de suspeitos e de testemunhas. Tudo com aval do ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que essa medida era “imprescindível ao sucesso das investigações”. Por esse raciocínio, tudo o que puder aliviar o trabalho dos investigadores em casos de corrupção será considerado válido pelo Judiciário, mesmo que contrarie frontalmente a Constituição.

A fundamentar essa presunção está a ideia de que o Judiciário deve ser proativo na campanha para capturar os “poderosos” – citados extensivamente em alguns dos votos vencidos no Supremo. Esses ministros parecem entender que a garantia constitucional ao silêncio só vem sendo assegurada aos tais “poderosos”, o que tornaria a Justiça “desigual”. Logo, segundo esse raciocínio, em vez de esforçar-se para estender a garantia constitucional a ricos e pobres, o Judiciário deveria revogá-la completamente, para então tornar a Justiça mais “igual” para todos. No entendimento do ministro Edson Fachin, por exemplo, a votação sobre a condução coercitiva era uma oportunidade “histórica” para “alterar um sistema de Justiça Criminal notadamente injusto”. Já o ministro Luís Roberto Barroso disse que a “velha ordem” tem de ser “empurrada para a margem da história, e é nosso papel empurrá-la”, mesmo que isso provoque “choro e ranger de dentes”. 

Felizmente, esse tipo de argumentação foi derrotado, ao menos no caso em questão. A Constituição não pode ser reescrita por quem não recebeu nenhum voto para isso, mesmo que seja movido por inspirações messiânicas e pelas melhores intenções – das quais, como se sabe, o inferno está cheio.

Perigo maior é Toffoli

 Ricardo Noblat

Veja online

Rasgada a Constituição, por que não rasgar a lei da Ficha Limpa?

(Renato Costa/FramePhoto/Agência o Globo)

Min. Dias Toffoli  - STF

Se José Dias Toffoli não se julga impedido de julgar nada que afete os interesses do PT, embora tenha sido advogado do partido, assessor de José Dirceu, empregado de Lula, e a ele deva sua indicação para ministro, por que o desembargador Rogério Favreto deveria se julgar impedido?

Só por que Favreto foi filiado ao PT por 19 anos, assessorou Tarso Genro (PT) no Ministério da Justiça, e a Lula (PT) no Palácio do Planalto?

Quando setembro chegar, Toffoli substituirá a ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal. A bancada da toga que quer ver Lula livre, e que hoje é maioria na segunda turma do tribunal, não deixará nada barato. Se puder, dará um jeito de soltá-lo. E de acabar com a prisão de condenado em segunda instância.

Mesmo solto, Lula não poderá ser candidato a presidente porque a Lei da Ficha Limpa proíbe. Mas ele pedirá registro de sua candidatura. E só então caberá à Justiça negar o registro. Não se descarte, porém, que o Supremo rasgue a lei e permita que ele seja candidato.

Foi sob a proteção do ministro Ricardo Lewandowski, na época presidente do Supremo, que o Senado cassou o mandato de Dilma, mas preservou seus direitos políticos. A Constituição é clara: quem tem o mandato cassado perde os direitos políticos. O Senado rasgou a Constituição. E rasgada ela permanece.

'Tinindo nos cascos'

Vera Magalhães

 O Estado de S.Paulo

A visível hostilidade com que Lewandowski e companhia trataram Fachin mostra que a trinca da Segundona estava disposta a estender o puxadinho para Dirceu ao ex-presidente Lula

Foto: Dida Sampaio/Estadão 

Onze anos depois de dizer que tendência era ‘amaciar para Dirceu’, 

Lewandowski vota para soltar petista 

No dia 28 de agosto de 2007, flagrei um desabafo telefônico do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, com seu irmão, Marcelo. Jantando num restaurante em Brasília, ele dizia ao interlocutor, pelo celular, que o Supremo havia recebido a denúncia do mensalão, naquele dia, porque votara “com a faca no pescoço” graças à pressão da imprensa. Antes de jornais revelarem o teor de conversas dos ministros combinando votos pelo sistema interno de mensagens da corte, a tendência, dizia Lewandowski, era “amaciar para o Dirceu”. Ele mesmo, disse ao irmão, estava “tinindo nos cascos” para não abrir a ação penal contra o ex-ministro petista.

Passados 11 anos, e duas condenações de Dirceu depois, o que se viu foi um Lewandowski de novo “tinindo nos cascos” na Segunda Turma da Corte, acompanhado de Dias Toffoli e de Gilmar Mendes – que, à época do mensalão, não formava com a dupla na maioria dos votos.

O que o trio fez não tem nada a ver com garantismo constitucional. Foi uma baciada de puxadinhos do qual o exótico habeas corpus de ofício – ou seja, sem pedido da defesa – para Dirceu à revelia de um pedido de vista foi a cereja do bolo.

A visível hostilidade com que Lewandowski e companhia trataram Fachin, que na véspera remetera para apreciação do Ministério Público Federal, e de lá ao plenário, recurso de Lula, mostra que a trinca da Segundona estava disposta a estender o puxadinho ao ex-presidente. Isso a despeito da fragilidade jurídica de pedir a soltura do petista depois de o provimento do recurso extraordinário ter sido negado pelo TRF-4.

De que garantismo se pode falar diante de uma clara tentativa de driblar a vontade do plenário, manifestada por 6 a 5 quando da análise do HC de Lula em abril, e a jurisprudência da Corte a favor da execução provisória da pena a partir da condenação em segunda instância, fixada desde 2016 e reiterada sucessivas vezes?

Também se trata de manobra a decisão de Fachin, isolado na Turma, mandar ao plenário o caso de Lula – o que Lewandowski chamou de “usurpação de poderes” do colegiado.

O que o Supremo tem de fazer urgentemente, sob pena de continuar a encenar esse espetáculo triste de desmoralização diária, é unificar os entendimentos e os procedimentos. O saldão de recesso da Segundona mostra que é urgente que os ministros deem um passo atrás no ativismo, de todos os lados.

A lambança do auxílio-moradia

Editorial

O Estado de S.Paulo

Poucos episódios são capazes de enxovalhar o Judiciário em geral, e o Supremo em particular, como este

Num desfecho para lá de previsível, a Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) devolveu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes e procuradores. Depois de três meses, as negociações, envolvendo associações de magistrados, nove Estados e a União, deram em nada, e por uma razão simples: a concessão do auxílio-moradia como se, na prática, fosse parte do salário dos magistrados não tem amparo legal – o que já se sabe desde 2014, quando o benefício foi estendido a todos os juízes do País por meio de liminar do ministro do STF Luiz Fux.

Poucos episódios são capazes de enxovalhar o Judiciário em geral, e o Supremo em particular, como este – e note-se que não é por falta de empenho de alguns juízes e promotores em criar situações cada vez mais constrangedoras nestes tempos de salvadores da Pátria togados. Vale, portanto, a recapitulação do imbróglio.

A generosa liminar do ministro Luiz Fux, concedida a pedido de associações de magistrados, permite que há quatro anos pingue na conta dos afortunados juízes e procuradores de todo o País um benefício que, por lei, só poderia ser destinado a juízes que não têm residência própria na cidade em que trabalham. Ou seja, na prática, como esse benefício não entra no cálculo do salário e, portanto, não é levado em conta para efeito do teto salarial do funcionalismo, os magistrados tiveram um aumento substancial de seus vencimentos – mais de R$ 4 mil mensais –, passando a receber acima do limite constitucional.

O ministro Fux concedeu a liminar no momento em que o Supremo se preparava para rejeitar a legalidade da extensão generalizada do auxílio-moradia. Durante três anos, manteve-se silente sobre o assunto, enquanto seus colegas usufruíam regiamente do benefício, à custa dos surrados cofres públicos e sem o correspondente pagamento de impostos. 

Somente no final de 2017 o ministro Fux liberou o processo para julgamento. Mas, em março passado, mais uma vez na undécima hora, quando tudo se encaminhava para o desfecho previsto pela Constituição – isto é, a rejeição da concessão do benefício para quem a ele não faz jus –, o ministro Fux voltou a campo e, como relator das ações que discutem a constitucionalidade da versão dadivosa do auxílio-moradia, decidiu encaminhar os processos para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da AGU. E o fez, é claro, a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros, como se a Câmara de Conciliação, cuja função é solucionar impasses entre a União e órgãos da administração federal indireta, fosse lugar de mediação de conflitos trabalhistas – pois é disso, afinal, que se trata.

Isso foi há mais de três meses e em nenhum momento desse período os magistrados e procuradores deixaram de receber a prebenda a que julgam ter direito. Como era de esperar, a Câmara de Conciliação não chegou a lugar nenhum, porque os magistrados não querem ceder e os Estados e a União não querem pagar.

Na prática, a AGU concluiu, por óbvio, que não há lei que ampare a extensão da ajuda de custo para moradia de todos os juízes e promotores do País. Informou que, nas negociações, surgiram duas propostas, ambas indecentes: aumentar o teto do funcionalismo para incorporar de vez o auxílio-moradia aos salários dos magistrados e procuradores ou criar, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional, um novo benefício, relativo ao tempo de trabalho na magistratura ou no Ministério Público. 

No primeiro caso, que necessariamente teria de passar pelo Congresso, haveria um inevitável efeito cascata sobre os salários do funcionalismo, com consequências nefastas sobre as contas públicas; a segunda proposta não pode avançar neste ano, porque a intervenção federal no Rio de Janeiro impede a votação de emendas à Constituição.

Até que o STF decida o que fazer – e o histórico daquela Corte neste caso não autoriza nenhum otimismo –, o benefício continuará sendo pago, ao arrepio da mesma Constituição pela qual o Supremo deveria zelar.