Com que moral, Amorin?

Adelson Elias Vasconcellos

Ainda sob os escombros da eleição fraudulenta que reconduziu Ahmadinejad ao poder, ainda sob os protestos da oposição que denunciava a vigarice ao mesmo tempo em que era repelida a cacetete e a bala (a de verdade, que mata, não a de borracha), afora as centenas de prisões e a censura enraivecida à imprensa mundial, Lula reconheceu o pleito como "normal", reconheceu o eleito e a vida seguiu em frente. Já Honduras, sob um clima absolutamente normal conforme a imprensa mundial (sem nenhuma censura) e cerca de 300 observadores internacionais atestaram a legitimidade do pleito, não contou com reconhecimento algum, e hoje, em reunião da cupula do Mercosul, Lula voltou a rebater e acusar o país hondurenho, negando-se em reconhecer o presidente eleito legitimamente e sem que houvesse o menor resquício de fraude.

Fizeram coro a esta verdadeira agressão Argentina, e vejam, o bufão do Chavez. Peraí: Chavez, em reunião de cúpula do Mercosul? O que ele estava fazendo lá? Tanto quanto se saiba a Venezuela ainda não faz parte do Mercosul (e sequer merece, de acordo com o protocolo de criação do bloco econômico), mas o delinquente lá estava dando pitaco. Pois é, prá ver, né, se mesmo antes de ser aceito o cretino já se intromete indevidamente em assuntos que não lhe compete, imaginem depois de aceito?

Chavez, a exemplo de Lula e Morales, receberam de braços abertos o carasco iraniano. E hoje, numa teatro boçal, esnobaram o presidente eleito de Honduras. Antes de acusarem Honduras, deveriam ter lido os jornais e, especificamente, a página internacional sob a nova onda de manifestações de protestos no Irã, e a desmedida e brutal reação do governo iraniano. Ontem, segunda-feira, marcou o Dia do Estudante, em homenagem a três jovens mortos durante o regime do xá. Mas muitos aproveitaram a data para realizar o maior protesto dos últimos meses contra o governo, duramente reprimido pelas forças de segurança com cassetetes e gás lacrimogêneo. E o recado foi claro, leiam: "De agora em diante, não iremos demonstrar misericórdia com relação a quem age contra a segurança nacional. Estes serão confrontados com firmeza", disse o promotor Gholamhossein Mohseni-Ejei, segundo a agência oficial de notícias Irna.

Os protestos desta semana, embora menores, ecoam as manifestações ocorridas depois da eleição presidencial de junho, que segundo a oposição foi fraudada. Desta vez, porém, a atmosfera parecia mais radical, com gritos contra o regime clerical, e não só contra a reeleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad.

Os protestos contra a fraude das eleições, enfrentados com violência pela polícia e a milícia Basij, ligada à Guarda Revolucionária, deixaram ao menos 20 mortos, dezenas de feridos e cerca de 2.000 presos. A oposição chegou a denunciar abusos nos presídios contra os opositores, mas a acusação foi rejeitada por Teerã. O Conselho dos Guardiães do Irã, órgão responsável por ratificar o resultado do pleito, aceitou fazer uma recontagem parcial dos votos para acalmar a oposição, mas confirmou a reeleição de Ahmadinejad depois de afirmar que a fraude em cerca de 3 milhões de votos não era suficiente para mudar o resultado das urnas. Khamenei endossou a vitória de Ahmadinejad.

Como o dia também era para Amorin expressar sua diatribes, depois da vigarice que tentou aplicar em relação a intromissão do Itamaraty em Honduras, achando que era pouca cretinice, encontrou brecha para sacar mais uma estupidez, agora em relação ao Irã.

Ignorando simplesmente os acontecimentos daquele país, Amorin deitou falação sobre a desavença entre o Irã e os países ocidentais no que diz respeito a questão nuclear. Do alto de sua deprimente sabedoria, afirmou que "...O Brasil fará o possível para restabelecer o diálogo do Irã com os países ocidentais."

Ora, diante do comportamento grotesco do governo brasileiro na questão hondurenha, nem o senhor Amorin tampouco Lula tem autoridade moral para intermediar o que quer que seja em relação ao Irã. E por uma simples razão: eles só reconhecem e consentem com um dos lados, a tal ponto que Lula, em visita à Alemanha, diante da chanceler daquele país, e em termos ordinários e delinquentes, afirmou que nem Estados Unidos tampouco Rússia tinham moral para exigir que o Irã não fabricasse arsenal nunclear. Esquece Lula que tanto os Estados Unidos quanto a Rússia não ficam todo o dia jurando destruir uma nação soberana, como faz o Irã em relaçao a Israel, tampouco financiam o terrorismo internacional. Com tamanho destrambelhamento, não é possível consentir colocar armas nucleares em mãos de um maluco irresponsável como Ahmadinejad. Sendo assim, que outros argumentos vigaristas terá Lula para se intrometer numa questão que não lhe diz respeito? O Irã não é um país único no mundo, deve respeitar os princípios e os acordos internacionais tanto quanto qualquer nação. Sua recusa em submeter sua usina atômica a inspeção internacional é um despropósito que, inclusive, foi condenado por Rússia e China, seus leais parceiros.

Se numa questão menor, como a crise hondurenha, fomos incompetentes em costurar um acordo minimamente razoável dada nossa intransigência injustificável, nesta que é uma questão que atinge interesses de todas as nações desenvolvidas do planeta, além do discurso canalha e inconsequente, que outro atributo nossa diplomacia possui para tentar intemediar um restabelecimento de diálogo? Quem desrespeitou o protocolo internacional foi o Irã, quem ameaça seus vizinhos é o Irã, quem dá um pontapé na história é o Irã, quem financia o terror e é o culpado direto pelo assassinato de centenas de inocentes no mundo inteiro pelas ações de pura barbárie, é o Irã. Ora, quem foge do diálogo e se fecha a qualquer tipo de entendimento é o próprio Irã, e não as nações ocidentais. Como sentar-se à mesa para negociar com alguém que simplesmente se nega ao diálogo? Amorin deveria ao menos ter um pingo de juízo para se conscientizar de que esta mania de "grande potência anã" do governo Lula, é de um ridículo sem conta.

Da mesma forma Lula, em relação a Honduras e a Venezuela. A admissão desta última no âmbito do Mercosul, é assinar o atestado de óbito do bloco. Chavez não tem a menor condição de participar de foruns em que educação, honra, moral sejam princípios norteadores das relações. Sua intromissão só servirá para criar confusão, intriga e dissensão. E, no que diz respeito a Honduras, a ignorância e a vigarice de Lula em relação a todo o episódio, só serve para demonstrar ao mundo que, em termos de política externa, ainda não conseguimos sair do jardim de infância. E o que é pior: só aceitamos parcerias quando firmadas com caudilhos, terroristas, narcoterroristas, ditadores, em suma, gente da pior espécie. Nossa moral neste campo continua sendo a de mais baixo nível.

Portanto, em questões como a crise no Oriente Médio entre palestinos e judeus, ou na delicadíssima questão nuclear que conflita nações ocidentais com o Irã, o melhor que deveríamos fazer seria ficar longe dos holofotes. Não temos competência, nem conhecimento histórico dos fatos que colaboraram para o surgimento dos confrontos, tampouco estofo moral para aparecermos na cena como "potência conciliadora". Como disse, esta mania de "grande potência anã" não passa de um desvario. E, como tal, só serve para nos causar dor de cabeça, sem que conheçamos o remédio capaz de ao menos atenuar seus efeitos. De tanto procurar sarna para nos coçarmos, acabaremos entrando de gaiato em assuntos que não nos darão nenhum retorno positivo. Até porque vale alguém perguntar a Amorin e Lula: o que vocês tem a ver com isso? Vão procurar a turma de vocês, gente medíocre!!!

Entre Amorin e Genro, é difícil escolher o pior

Adelson Elias Vasconcellos

Se houvesse um prêmio para um "garganta profunda" no governo Lula, seria difícil competir com Celso Amorin e Tarso Genro. Ambos, em matéria de asneiras e basbaquices, são insuperáveis. E, entre os dois, talvez houvesse um empate técnico. Menos mal que, quando um fala, o outro se cala. Os dois produzindo sandices ao mesmo tempo, seria um pouco demais para qualquer estômago.

Assim, enquanto Genro nos poupa de suas cretinices em relação ao italiano assassino, Amorin não deixa por menos: compensa a ausência do parceiro e ainda acrescenta uma dose extra de vigarice.

No post abaixo, em que comentamos a atrapalhada do governo Lula no caso de Honduras, ficou claro que a posição do Itamaraty era de um ridículo imenso. E que, após 78 dias de hospedaria na embaixada brasileira em Tegucigalpa, não sabiam nossas autoridades o que fazer com o Zé da Laya, cada vez mais isolado em seu próprio país.

Não só isso: a posição do Brasil em relação a crise política hondurenha, além da barbeiragem atroz, também nos deixaria, por sua intransigência inconcebível, isolados em relação ao restante do mundo.

Mas sendo Amorin quem é, até porque este é uma ação comum no governo Lula, não poderia se deixar levar por atitudes humildes, ou seja, reconhecer e aceitar seu erro. Tenta-se agora roubar a cena com afirmações esdrúxulas que, nem o mais imbecil dos seres vivos, seria capaz de acreditar.

Participando da reunião de cúpula no Mercosul ao lado de seu chefão, Amorin saiu-se com esta: "...o Brasil procurou facilitar o diálogo".

Como se a vigarice já não fosse extrema, Amorin achou por bem acrescentar: “Talvez não tenham sido produzidos todos os resultados que se esperava, mas se o Brasil não tivesse dado abrigo [a Zelaya] estaria tudo parado. O Brasil contribuiu para firmar a democracia no nosso continente. A situação nos preocupa, mas Honduras vai encontrar uma solução”.

Dá para acreditar? Antes, o Brasil sentou-se junto com Venezuela no âmbito da OEA e clamou que a comunidade internacional fechasse as portas para o governo de Micheletti. Depois, negou-se a intermediar o acordo entre Zé da Laya e Micheletti, porque não reconhecia Micheletti como presidente, e sim como golpista, e cobrava o imediato retorno de Zé da Laya ao poder. Diante do impasse criado pelo Itamaraty, os Estados Unidos resolveram por um ponto final, acertando e costurando um acordo que pudesse garantir certa ordem naquele país, entregando às instituições representadas pelos outros dois poderes, Legislativo e Judiciário, a decisão de devolverem ou não  Zé da Laya ao poder. Tanto, que o Brasil criticou duramente os americanos. Pelo acordo, também se garantiu a realização das eleições para a presidência, e que estavam marcadas para 29 de novembro antes da deposição do chapeludo.

Desta forma, preservando-se a normalidade democrática, entregou-se ao povo hondurenho o direito de escolherem seu próprio destino. Mesmo assim, o governo brasileiro permaneceu irredutível e não apenas condenou as eleições, como não reconheceu até agora o presidente eleito em eleições livres e diretas. E Amorin vem falar que, graças ao Brasil, o diálogo foi facilitado, que a ação criminosa do governo brasileiro contribuiu para firmar a democracia no nosso continente? Tenha a santa paciência, Amorin, vá ser vigarista assim lá  na Venezuela ou lá em Cuba, mas nos poupe de tamanha babaquice!!!

O que o Brasil queria, comandado por Lula e secretariado por Amorin e Marco Aurélio Garcia, era justamente golpearem a normalidade democrática de Honduras, exigindo que Zé da Laya, o golpista verdadeiro desta lambança, fosse reempossado na presidência daquele país.

Tentar agora, depois de tanta m... produzida, ficar bem na foto, é no mínimo indecoroso, para não se dizer coisa pior. E por que ainda não reconhecemos o presidente eleito, num evento que a comunidade internacional reconheceu como legítima? Diferente foi a atitude de Lula reconhecendo a vitória de Ahmadinejad, no Irã, diante do reconhecimento de eleições fraudulentas e do massacre pela polícia dos manifestantes em protestos contra a vigarice perpetrada! É isto que Amorin quer cunhar como "contribuição à democracia"?

Melhor faria o Itamaraty, desgovernado por Celso Amorin e seus capangas, se calasse a boca e tomasse decisões com um mínimo de decência. Melhor faria se, em atendimento ao que dispõe a constituição brasileira, deixasse de se intrometer em assuntos internos de uma nação soberana. E, melhor faria, ainda, se antes de tomar partido em favor de A ou de B, em situações semelhantes, ao menos tomasse conhecimento do que determinam as leis de um determinado país.

Sem dúvida, em matéria de "garganta profunda", a turma de Lula é insuperável, como nunca dantez...

Um Estado permanentemente imoral

Ives Gandra da Silva Martins, Folha de São Paulo

Espero que os eleitores não reconduzam ao Congresso os parlamentares que defenderam o imoral e indecente calote oficial.

Quando um ministro do período de exceção declarou que o Estado é, necessariamente, aético, ele disse uma verdade que, no Brasil, constitui a essência do exercício do poder.

O administrador público brasileiro, em geral, gere mal as contas públicas e é um agente fantasticamente caloteiro, que não cumpre obrigações pecuniárias do Estado para com o cidadão, muito embora, na prática de uma autêntica “vampiragem tributária”, retire muito mais recursos do povo do que seria necessário para os maus serviços públicos que presta.

Se um contribuinte deixar de entregar parcela do fruto de seu trabalho ou patrimônio para pagamento de tributo no prazo de vencimento, corre o risco de ser preso. Se o administrador público deixar de pagar o que o Estado deve em virtude de sua má administração, basta recorrer ao Congresso para afastar a obrigação.

O monopólio do calote é oficial, público e reiteradamente praticado, apesar de a Constituição de 1988 garantir o direito de propriedade, há décadas, no país.

União, Estados e municípios que não pagam o que devem em precatórios tornam seus administradores maus gestores e aéticos. E permanecem em conluio com o Parlamento para que o confisco do patrimônio do cidadão seja viabilizado por sucessivas PECs.

Já o “banditismo oficial” é endeusado, gabando-se a “eficiência” de quem deve, mas não paga, nada obstante destinar, pelo Orçamento, fantásticos benefícios aos detentores do poder (burocratas e políticos), com aumentos muito acima da inflação e muito além dos reajustes que têm os cidadãos do segmento não governamental, que trabalham na sociedade.

A nova PEC dos Precatórios mereceria contra seu progenitor e aqueles que a aprovaram no Senado ações popular ou civil pública, por representar violação ao mais rígido princípio constitucional que rege a administração pública, que é o princípio da moralidade, olimpicamente ignorado por seus autores no Congresso.

Pela nova PEC, em vez de pagar, o poder público devedor destinará pequena parcela do orçamento para ser leiloada, todos os anos, recebendo, aqueles que entrarem no leilão, parte ínfima de seu crédito. Se não quiser se submeter ao “assalto público”, terá o “direito” de nunca receber, porque nunca haverá dinheiro para pagá-lo.

Se o poder público destinasse apenas o que gasta em desnecessária e, por vezes, ilegal publicidade para pagar o que deve, já teria sido reduzida consideravelmente a inadimplência dos precatórios. Recentemente, quando recebi a cátedra “Lloyd Braga”, na Universidade do Minho, em Portugal, ao narrar em exposição sobre moralidade pública que, no Brasil, os governos não pagam o que devem, mesmo quando condenados, a informação causou espanto.

Na última reunião do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, o presidente da Comissão dos Precatórios da OAB, dr. Flávio Brando, relatou fato semelhante -que, ao expor nos Estados Unidos o permanente descumprimento de obrigações pelo poder público, a plateia ficou espantada ao saber que quem deveria dar o exemplo termina por dar a pior das lições, ensinando que, no Brasil, “calote” é uma “técnica” da administração pública.

O projeto de emenda constitucional aprovado no Senado tem, pelo menos, cinco inconstitucionalidades. Viola: o princípio da igualdade, pois tais favores não são estendidos aos contribuintes credores; o princípio da dignidade humana, pelo tratamento humilhante que dá aos credores, confiscando-lhes o patrimônio; o direito à propriedade, com um acintoso “devo, mas não pago”; a coisa julgada, pelo desrespeito às decisões judiciais definitivas; o princípio da razoável duração do processo, já que, se os precatórios não são cumpridos, a prestação jurisdicional não é entregue.

Espero que, se for aprovada definitivamente a referida PEC, o Ministério Público e a OAB ingressem com ação direta de inconstitucionalidade.

Mas espero, principalmente, que os eleitores não reconduzam ao Congresso os parlamentares que defenderam o imoral e indecente calote oficial. É essa a posição oficial do Conselho Superior de Direito da Fecomercio de São Paulo.

O que fazer com Zé da Laya? Que Lula e Amorin agora o embalem !

Adelson Elias Vasconcellos

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, continua refugiado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Em entrevista à rádio Globo nesta segunda (7), Manuel Zelaya, que se encontra há 78 dias no local, disse que fica lá “enquanto contar com o apoio brasileiro”. As instituições - Corte Suprema e Congresso - derrubaram Zelaya em 28 de junho, porque o mandatário deposto tentou alterar a Constituição na marra. No último domingo houve uma nova eleição e o líder do opositor Partido Nacional, Porfírio Lobo, ganhou a disputa.

Ocorre que, no meio político de Tegucigalpa, surgiu a informação de que o governo brasileiro deu um prazo de até 27 de janeiro próximo para que o presidente deposto de Honduras, Manoel Zelaya, desocupe a nossa embaixada, lembrando que no dia 29 assumirá a presidência de Honduras Porfírio Lobo, eleito recentemente. Dentre tantas derrapadas da política externa da trinca Amorim, Top-Top Garcia e Samuel Pinheiro, talvez a questão Honduras tenha sido a mais destrambelhada. E, quiçá, a mais imprudente, uma vez que se permitiu que um estrangeiro praticasse, de dentro de uma embaixada brasileira, política partidária e incitamento à violência, o que, de resto, é vedado pela constituição brasileira. E, mesmo assim, a nossa oposição (?) permaneceu murcha, omissa, fora do lugar.

Zé da Laya aterrissou na nossa embaixada conduzido pelas mãos de Chavez e a conivência criminosa do governo brasileiro. O Zé nem asilo político pediu, porque seu desejo era continuar interferindo na política interna de seu país e, para tanto, precisava ter um canal de acesso que lhe permitisse participar políticamente tentando retornar ao poder. Nossos condutores da política externa aceitaram o bufão e seus seguidores, sem nem sequer se aterem ao motivo que levaram as instituições hondurenhas a depô-lo do poder. Não se deram ao trabalho de lerem o que determinava a constituição daquele país. Simplesmente recepcionaram o Zé por ele ser aliado de Chavez, por praticar a defenestrada política do populismo bocó, por se considerar, o Zé, um dos membros do clube do cretinismo latino-americano.

Estavam certos Amorim & Cia. de que conseguiriam impor sua receita vigarista em uma nação soberana e democraticamente constituida. Aposta de alto risco que, como se viu, deu com os burros n'água. E, apesar das eleições livres e sem sobressaltos conforme testemunharam mais de 300 observadores internacionais que lá estiveram, Lula ainda se recusa em reconhecer o presidente eleito. Mas, já se antevia, que na questão hondurenha, Lula acabaria isolado e abraçado ao inquilino bufão. A forma escandalosa com que o governo brasileiro tentou interferir em assuntos internos de um país onde vigora o pleno estado de direito democrático, é uma das coisas mais degradantes na história da nossa política externa . Coisa de que devemos tratar de esquecer.

Quando Zé da Laya chegou na embaixada, trouxe consigo cerca de 300 seguidores. Hoje não há mais do 20 deles a lhe fazer companhia. Não conseguiu sequer impedir que seu partido concorresse às eleições gerais condenadas por ele e apontadas como fraudulentas. Hoje, o Zé está negociando seu exílio em El Salvador ou na Nicarágua.

Todo o episódio da participação do governo brasilseiro na questão interna de Honduras está eivado de vigarices e ilegalidades. E, se aqui se praticasse política com seriedade, se a classe política brasileira não fosse tão alienada quanto irresponsável, e o mínimo que poderia acontecer seria a abertura de um processo por crime de responsabilidade contra Amorin e Lula.A tentativa de fraude do Zé da Laya à constituição de seu país, levou Lula e Amorin a fraudarem visivelmente as leis brasilseiras, principalmente a nossa constituição. E, tudo ficou por isso mesmo.

Agora, o que farão com a presença incômoda do golpista? Que Amorin, Lula e Chavez achem uma solução para o problema que eles criaram e patrocinaram. Que o acomodem na Venezuela, em Cuba, no Equador, na Bolívia, onde acharem melhor. Mas que aprendam a lição: nem todas as nações admitem serem emporcalhadas por ideologias do atraso. Honduras fez sua opção pela democracia, pelo estado de direito, pelo respeito às suas instituições.

É triste e, ao mesmo tempo, constrangedor observar a que baixo nível desceram as instituições brasileiras. Lentamente, vão perdendo o rumo e a exata noção do papel que deveriam desempenhar, a tal ponto que, além de omissas, se entregam sem resistência ao total ridículo.

TOQUEDEPRIMA...

***** Demanda aquecida pode causar falta de bens no comércio, diz Mantega

Valor Online

SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não descartou nesta segunda-feira a possibilidade de desabastecimento de alguns produtos no comércio, em decorrência da demanda aquecida neste período que antecede o Natal.

- Fomos muito bem-sucedidos ao estimular a retomada do consumo, que é o que falta nos outros países, onde há uma queda (do consumo) e a economia está parada e não anda - disse.

Ele acrescentou que, "estimulando o consumo de vários produtos, a população se entusiasma e pode ser que haja falta pontualmente, mas a indústria está trabalhando".

O ministro disse ter informações de que já está totalmente restabelecida a capacidade de atendimento da indústria no que se refere a pedidos feitos pelo comércio varejista de eletrodomésticos da chamada linha branca (máquina de lavar, geladeira, fogão etc.).

No fim de outubro, o governo prorrogou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos produtos da linha branca para aqueles que consomem menos energia. A medida vale até 31 de janeiro de 2010.

O ministro Guido Mantega fez as declarações ao participar do seminário "Brasil nos Trilhos", em Guarulhos. Ele voltou a fazer previsões otimistas sobre o crescimento econômico em 2010. Segundo ele, não há "bolha de consumo" e a economia deve crescer no mínimo 5% no próximo ano.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Tocamos neste assunto ontem, lembram? O diagnósitco está correto, porém é bom que Mantega se resguarde, não seria a primeira vez que, mesmo  fazendo um alerta válido, acabou tendo que voltar atrás por ordem de Lula.  É que o presidente não quer saber de realidade que esteja em conflfito com seu projeto de poder. Qualquer coisa que atrapalhe seus planos, mesmo que seja apenas a verdade, é logo descartada.

*****Setor rural perde com câmbio e preços

Veja online com informações da Agência Estado

São Paulo - O câmbio deixou de ser um problema apenas da indústria e os produtores rurais se juntaram ao coro de reclamações contra o real forte. Sem a ajuda dos preços internacionais recordes de antes da crise, a valorização da moeda prejudica a rentabilidade das exportações agrícolas. Depois de três anos de bonança, o setor agropecuário experimenta queda da remuneração em moeda local. Os preços em reais das exportações agrícolas cederam 14,5% entre junho e setembro, diz o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Em relação a setembro de 2008, antes da crise, a queda é de 11%.

O câmbio anulou os ganhos da recente recuperação das commodities, que voltaram a subir com o início da retomada da economia global. Enquanto os preços em dólares das exportações agrícolas avançaram 6,3% no terceiro trimestre, o real se valorizou 19,6% em relação às moedas dos principais parceiros do agronegócio.

Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que, se o câmbio ceder abaixo de R$ 1,60, muitos setores agrícolas "ficam no vermelho". O câmbio limite, que zera a margem de lucro, está, por exemplo, em R$ 1,71 para os exportadores de frango. "Se o agronegócio, que é a menina dos olhos, está nessa situação, imagine o resto", disse o diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca. O setor agrícola garante o superávit da balança comercial brasileira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

*****Segurados do INSS que contribuem para aposentadoria têm perda de 6,6%

Os segurados do INSS que contribuem para uma aposentadoria pelo limite máximo têm perda de 6,6% no valor do benefício por conta do cálculo de atualização das contribuições. Contudo, a perda só é perceptível no momento em que o segurado requer a aposentadoria, e a Previdência calcula a média atualizada de suas contribuições mensais, contadas a partir de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real.

O segurado que tiver contribuído pelo máximo durante todo o período terá uma média atualizada das contribuições de R$ 3.012,87, o teto previdenciário atual é de R$ 3.218,90. Essa perda, de R$ 206,03, acontece antes da aplicação do fator previdenciário, que encolherá ainda mais o valor do benefício.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a razão básica para a diferença de 6,6% é reflexo de duas emendas constitucionais. As emendas, para o ministério, elevaram abruptamente o valor do teto previdenciário. A primeira foi a EC nº 20, de 1998, que aumentou o teto de R$ 1.081,50 para R$ 1.200, em valores nominais da época. A segunda foi a de nº 41, de dezembro de 2003, que aumentou o teto de benefícios de R$ 1.869,34 para R$ 2.400.

***** BNDES empresta mais para Estados do PT

O programa de ajuda emergencial criado em 2009 pelo governo federal para os Estados compensarem as perdas de arrecadação geradas pela crise financeira mundial desembolsou, até o momento R$ 2,47 bilhões. Do valor total, R$ 913 milhões, ou seja 37% chegaram aos caixas dos cinco governos de Estado administrados pelo PT, e nada para os cinco administrados pelo PSDB.

Das solicitações petistas, R$ 1,09 bilhão, 83,2% já foram liberados pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), responsável pela linha de financiamento que prevê juros abaixo dos de mercado.

O BNDES explica que os atrasos relativos aos Estados administrados pelo PSDB se devem a problemas enfrentados pelos próprios Estados. Os mais comuns são falta de pagamento de empréstimos anteriores, atraso no pedido prévio que deve ser feito à STN (Secretaria do Tesouro Nacional), do Ministério da Fazenda, ou opção por fazer a operação por meio do Banco do Brasil.

***** Enem deve ser aplicado duas vezes por ano a partir de 2010

Em 2010, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ser feito duas vezes por ano. O jornal Estado de São Paulo disse que a primeira prova seria realizada em abril ou maio, enquanto a segunda aconteceria em outubro ou novembro. Os alunos poderiam participar dos exames quantas vezes quiserem e a nota mais alta seria considerada para seleção nas universidades que usarem o Enem. Além disso, a pontuação poderia ser utilizada em processos seletivos por um prazo de dois anos.

Neste ano, 25 universidades federais substituíram seus vestibulares pelo exame. A primeira edição do Enem em 2010 serviria também para ocupar vagas oferecidas pelas universidades no segundo semestre, funcionando como um vestibular de meio de ano.

***** Corrupção mostra que ética não é apelo eleitoral no Brasil

O esquema de corrupção no Distrito Federal descoberto há poucos dias, ameaça eliminar o discurso ético na campanha de 2010, impedindo que o eleitor possa diferenciar os partidos por esse prisma. O mensalão do DEM mostra que em matéria de corrupção não importa ideologia, partido ou esfera política. O escândalo revelou como os parlamentares, empresários e integrantes do Executivo encaram a distribuição irregular de dinheiro sem qualquer constrangimento.

Segundo o cientista político André Marenco, "ética não é mais apelo eleitoral no Brasil". Para ele, ou o cidadão deixa a ética de lado e busca outros requisitos para definir sua escolha, ou desiste do voto, uma vez que o sistema político brasileiro estimula práticas reprováveis.

***** Enem tem número recorde de abstenções

Presidente do Inep reconhece que adiamento contribuiu para os quase 38% de faltosos; redação foi sobre ética

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no fim de semana, teve o maior índice de abstenção da história do teste: pelo menos 37,7% dos inscritos não compareceram aos locais de prova no sábado. São Paulo, com 1 milhão de inscritos, foi o estado com maior número de ausentes: 46,9%. Este ano, em meio a uma série de escândalos políticos, os candidatos tiveram que escrever sobre ética e corrupção na redação. E uma questão da prova de linguagens, códigos e suas tecnologias acabou anulada.

O balanço preliminar com o número de abstenções foi divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pelo exame. Em anos anteriores, a abstenção oscilou entre 25% e 30%. O índice mais alto era o de 2004, com 32%. O balanço indica ainda que 2,9% dos participantes que fizeram o teste no sábado não retornaram no domingo, quando foram aplicadas as provas de matemática e suas tecnologias, linguagens, códigos e suas tecnologias e redação.

O presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, disse que o adiamento do Enem pesou no aumento da abstenção. O exame estava marcado inicialmente para os dias 3 e 4 de outubro, mas foi adiado por causa do vazamento das provas. Assim, a distância entre o período de inscrições — encerrado em 19 de julho — e a realização do teste aumentou.

— Nunca o Enem teve um hiato tão grande — ele disse.

Fernandes lembrou que universidades prestigiadas, como USP e Unicamp, desistiram de usar os resultados em seus processos seletivos depois que o exame foi adiado. As instituições justificaram a decisão em função do atraso que haverá na divulgação dos resultados: o Inep promete anunciar as notas do Enem no dia 5 de fevereiro.

O Enem recebeu 4,1 milhões de inscrições. O balanço do Inep mostra que 2,58 milhões compareceram no sábado. Com as faltas no domingo, o total de participantes teria caído para cerca de 2,51 milhões. Esse número é inferior ao registrado em 2008, antes da reformulação do Enem para substituir vestibulares em universidades federais.

*****Governo paraguaio quer novo acordo sobre Zona Franca de Manaus

Após a polêmica sobre a Hidrelétrica de Itaipu, o governo do Paraguai prepara uma nova batalha contra o Brasil. Desta vez, o alvo será a Zona Franca de Manaus e os benefícios às empresas da região. Segundo o governo de Assunção, os produtores da Zona Franca contam com incentivos que distorcem o comércio no Mercosul. Por essa razão, querem um novo acordo sobre a questão. No fundo, a queixa se deve a falta de uma política industrial para o bloco.

Para os paraguaios, Manaus precisa fazer parte do novo código aduaneiro comum no bloco, que garantiria a harmonização dos impostos de importação cobrados na região. "Temos de renegociar. Nesse tema, temos o apoio de Uruguai e Argentina", afirmou o vice-ministro de Relações Econômicas e Integração da Chancelaria do Paraguai, Oscar Rodríguez Campuzano.

Os paraguaios insistem que muitos dos benefícios das empresas em Manaus precisariam ser revistos. "Está já na hora de negociar um novo regime", disse o vice-ministro. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Alguém duvida de que o governo brasileiro acabará cedendo? Claro que o governo paraguaio nada fala do antro de pirataria instalado em seu país, e que serviria como moeda de troca. Mas, com este governo que temos, com a sua vesga e vigarista política externa, não se pode esperar outra coisa senão que acabem atendendo aos "caprichos", por mais absurdos que sejam, dos companheiros paraguaios.  Não nos iludamos: Lula governa em nome próprio, para atender apenas à sua arrogância e vaidade pessoal. E, quando este interesse individual conflita com o interesse do Brasil, sempre ficaremos relegados a segundo plano.

A não resolvida questão de energia elétrica

Adelson Elias Vasconcellos

A Pantanal Energia é a empresa responsável pela construção e operação da Usina Termelétrica Governador Mário Covas, localizada em Cuiabá, Mato Grosso, com capacidade de gerar 480 MW/mes, de energia limpa, não poluente, já que deveria ser abastecida com gás proveniente da Bolívia. Há dois anos a empresa vem acumulando prejuízos justamente por falta da matéria prima que a Bolívia insiste em não fornecer, e sequer cumprir o contrato firmado recentemente para o fornecimento ininterrupto por dez anos. Moral da história: a usina corre o sério risco de fechar, e Mato Grosso que já vem sofrendo apagões pontuais, está sob a ameaça das trevas.

No Rio de Janeiro, vemos e assistimos os apagões quase diários. No Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, basta chover e os apagões se intensificam. Goste-se ou não, isto reflete bem a cara e o jeito de governar dos petistas sob o comando de Lula. De um lado, a propaganda que louva as maravilhas e as glórias do paraíso que o Brasil seria se fosse governado com competência: vende-se como um produto pronto aquilo que ainda não saiu do forno. De outro lado, o aparelhamento vagabundo do Estado, com cargos técnicos sendo preenchidos pelo sindicalismo vagabundo e irresponsável, e que ao invés de responderem com eficiência às responsabiliddes delegadas, praticam o pior que a política pode produzir. O resultado é o que vemos: caminhamos rapidamente para o estrangulamento da infraestrutura em frangalhos a estancar o desenvolvimento pleno do país. Adivinha quem pagará a conta!

Lembram do apagão em novembro passado que atingiu 18 estados do país? Pois é, faz cerca de um mes que ele aconteceu e, até o momento, o governo não conseguiu produzir uma miserável justificativa, razoável que fosse, para explicá-lo. Insiste ainda na balela de que ele foi culpa dos dos raios que o INPE jura não terem ocorrido, pelo menos próximos à região onde ocorreu o blecaute.

Outro dado: a CPI trouxe ao conhecimento da opinião pública que os consumidores vem pagando nos últimos anos uma tarifa acima do que deveriam, resultando de 2003 para cá, numa conta de R$ 9,0 bilhões, que as concessionárias e o próprio governo reconhecem, mas que se negam em devolver o dinheiro aos consumidores. Ou seja, apesar de pagarem valores acima do que deveriam, apesar de sustentarem o pagamento nas faturas de uma taxa de seguro para evitar justamente os apagões, o brasileiro ainda precisa conviver com eles e com as mentiras e irresponsabilidades das autoridades. E é este governo quer continuar no poder ? Ninguém merece!!!

Na estatística que Luloa contabiliza sobre a aprovação de seu governo, ele já atingiu 83% de aprovação. Mas ele pode ficar tranquilo: há espaço para este índice crescer ainda mais, afinal, num país em que cerca de 7% apenas leem ao menos um livro por ano, em que menos de 5% de sua imensa população podem ser considerados como medianamente informados, Lula poderá atingir perto dos 95% logo, logo. Porém, nem assim este índice representará que seu governo fez mais e melhor. São as trevas, meus amigos, iluminando nossa cegueira !

Retomo o foco: nas semanas seguintes ao apagão, e após ouvir tantos especialistas, com as opiniãos mais desencontradas possíveis, pude perceber que as razões do apagão de novembro além daqueles pontuais que estão ocorrendo com frequencia, está calcado não apenas na falta de investimentos em linhas de transmissão, mas, principalmente, naquilo que deveria ser uma obrigação decorrente, isto é, investimentos em manutenção tanto de linhas quanto de subestações. E quanto mais o governo tenta se explicar, mais esta evidência se torna concreta. Aliás, disto já abordamos aqui, basta ver o arquivo do blog.

Contudo, também o aparelhamento de que falamos acima, e muito bem lembrado em Editorial do Estadão, vai se tornando uma praga virulenta que está tirando do Estado brasileiro, o pouco de eficiência que lhe restava. E, apesar disto tudo, nossa polícia política, opps, nossa polícia federal só consegue descobrir a corrupção dos outros. Quando há gente do petê embutido, sempre os inquéritos e investigações terminam inconclusos... Por que será, não é mesmo?

Mas vamos ao Editorial do Estadão. Porque se o quadro já é ruim hoje, acreditem, ele ainda pode ficar muito pior mais adiante. Infelizmente.

Aneel duplamente controlada

Com a eficiência técnica e a autonomia comprometidas pela interferência do governo - por meio da nomeação de diretores por critérios partidários e da redução de seus gastos, como ocorre com outros órgãos reguladores federais -, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) agora é acusada de ter sido "capturada" pelas empresas distribuidoras de energia, cujo desempenho deveria fiscalizar.

"Os diretores da agência já saem de lá com emprego garantido para alguma empresa que ajudaram quando estavam lá dentro", disse ao Estado o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada em junho para investigar as tarifas de energia e a atuação da Aneel - que acaba de encerrar suas atividades. O relatório final faz apenas uma recomendação genérica para que se investigue a atuação de ex-dirigentes da Aneel - "não queremos citar nomes, para não deixar ninguém de fora", justificou-se o relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) -, mas a CPI dispunha de informações mais específicas.

As suspeitas - como mostrou o Estado na segunda-feira, em reportagem de David Friedlander - envolvem grandes empresas de energia, distribuidoras regionais e pessoas que exerceram cargos na Aneel e depois passaram a trabalhar para as empresas cuja atuação tiveram a incumbência de analisar ou fiscalizar quando estavam na agência reguladora.

As denúncias da CPI levantam uma questão administrativa complexa. Para tomar decisões adequadas e equilibradas - que atendam, na medida do possível, aos interesses das empresas concessionárias de serviços públicos, do usuário ou consumidor desses serviços e do Estado brasileiro -, as agências reguladoras precisam dispor de um corpo técnico de qualidade e ter, em suas diretorias, profissionais competentes. Os diretores têm mandato, findo o qual cumprem um período de quarentena antes de trabalhar para empresas privadas, se for essa sua escolha profissional. E, por sua qualificação e experiência, provavelmente trabalharão em empresas do setor que era regulado pela agência à qual pertenciam.

É comum, nesses casos, como lembrou o professor Carlos Ari Sundfeld, especialista em direito administrativo, o surgimento de suspeitas de que o ex-funcionário "foi trabalhar na empresa como pagamento por algum favor ou que está levando informações confidenciais". Mas, pergunta, "se for assim, onde eles vão trabalhar?"

É em fatos desse tipo que se baseiam as acusações do deputado Eduardo da Fonte. Em um dos casos, a Aneel autorizou a Celpe a adquirir energia da Termopernambuco - empresas que pertencem ao Grupo Neoenergia, para o qual passaram a trabalhar dois ex-diretores e um ex-superintendente da agência - a preço muito maior do que pagava para a antiga fornecedora, a Chesf, e a repassar o aumento para os consumidores. O custo adicional foi de R$ 300 milhões.

"É crucial monitorar a relação dos diretores da Aneel com as empresas que eles deveriam vigiar", diz o relator Alexandre Santos. Por isso, o relatório da CPI sugere a criação de um Conselho das Agências Reguladoras Federais vinculado ao Congresso para exercer o controle externo das agências. A situação atual, na opinião do relator da CPI, é propícia para a concessão de aumentos "exorbitantes" das tarifas.

Este é um dos aspectos negativos do desempenho da Aneel, devido ao controle político ou à sua "captura" por empresas privadas. O outro é a notória perda da qualidade dos serviços, que - como mostrou o Estado em reportagem de Renée Pereira, publicada domingo - caiu para seu nível mais baixo desde o início da privatização, apesar dos aumentos das contas de luz.

Em algumas regiões, o fornecimento chega a ser interrompido mais de mil horas por ano, o que equivale a mais de 40 dias sem luz, apesar de, nessas regiões, a tarifa ser a mais alta do País. Mas a combinação de serviço ruim e custo excessivo prevalece em todo o território nacional. "Temos as contas de luz mais caras do mundo e uma péssima qualidade de energia", diz o professor da USP Ildo Sauer.

Se a Aneel ficar submetida a interesses políticos do governo e a interesses econômicos de empresas do setor, a situação ainda pode piorar muito.