"Desmonte da educação e saúde enfraquece o Bolsa Família"

 Malu Delgado

Deutsche WElle

Especialista em políticas públicas e gestão Letícia Bartholo afirma que governo Bolsonaro "mutilou" estruturas do Estado que acompanham cumprimento das condições para receber programa.

Ao longo de quase duas décadas o programa Bolsa Família, criado em 2003 no início do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornou-se um dos mais exitosos programas de transferência de renda do mundo por sua elevada eficácia na redução da pobreza e da desigualdade e baixo custo fiscal. O Bolsa Família contribuiu, por exemplo, para reduzir taxas de mortalidade infantil e aumentar a frequência escolar de crianças em núcleos familiares vulneráveis.

O governo do presidente Jair Bolsonaro demonstrou verdadeira obsessão por mudar o nome do programa, para tirar a digital de Lula do benefício. Por meio de uma medida provisória (MP), o Executivo criou o chamado Auxílio Brasil. O texto inicial foi bastante criticado e modificado no Congresso.

Para a socióloga Letícia Bartholo, especialista em políticas públicas e gestão governamental e ex-secretária nacional adjunta de renda de cidadania (2012-2016), o governo atual criou uma grande confusão ao misturar no debate sobre a essência do programa de transferência de renda outras duas questões: a introdução de novos auxílios e a complementação temporária do benefício, apenas até o final de 2022, para que alcance R$ 400.

"Se as coisas estivessem separadas, a comunicação seria muito mais fácil. Como as pessoas já entendem o Bolsa Família, que está aí há 18 anos, não fazia sentido mudar o nome da transferência básica. É uma troca de nome que não se justifica. Se fosse uma discussão meramente técnica, não teríamos trocado o nome do Bolsa Família", afirmou à DW Brasil a ex-secretária.

A socióloga acompanhou os debates políticos no Congresso e elogiou o empenho de parlamentares, da base governista e da oposição, para que vários aspectos da proposta original do Executivo fossem melhorados e modificados. O texto inicial desenhado pelo governo Bolsonaro, afirma, era "um total retrocesso".

"A medida provisória veio do Executivo repleta de fragilidades. Não tinha nenhum parâmetro monetário, não fixava valores de benefícios nem valores de linha de pobreza. Criava novos auxílios, que eu chamo de penduricalhos, com desenhos bastante problemáticos e que competiam, do ponto de vista orçamentário, com o coração da transferência de renda, que é o que equivale ao Bolsa Família."

A última modificação feita no Senado, no entanto, deixou a especialista abatida. A possibilidade de ainda existirem famílias na fila, aguardando o benefício, não foi extinta, como havia sido no texto que deixou a Câmara. Ainda assim, ela reconhece alguns avanços. Mas afirma: o êxito da transferência de renda aos mais pobres depende de um arranjo institucional muito azeitado, articulado, cujos atores se envolvam para que as condicionalidades sejam cumpridas. No momento atual, ela sustenta, assiste-se a um desmonte do Estado, sobretudo na educação, na saúde e na assistência social, o que pode comprometer a qualidade do Bolsa Família.

DW Brasil: O governo Bolsonaro decidiu modificar o Bolsa Família, reconhecido como o maior programa de transferência de renda do mundo, por medida provisória. Após muitas críticas técnicas e políticas, o texto da MP foi modificado no Congresso. Qual sua visão da proposta inicial formulada pelo Executivo e do que ficou agora?

Letícia Bartholo: A primeira coisa sobre a qual é preciso ter clareza: o que passou [inicialmente na Câmara, depois no Senado] não foi a medida provisória (MP) [editada pelo governo Jair Bolsonaro]. O que passou foi um projeto de lei de conversão (PLC) que é muito diferente da MP na medida em que transformou um monstrengo em algo decente. A medida provisória veio do Executivo repleta de fragilidades. Ela não tinha nenhum parâmetro monetário, não fixava valores de benefícios nem valores de linha de pobreza. Criava novos auxílios, que eu chamo de penduricalhos, com desenhos bastante problemáticos e que competiam, do ponto de vista orçamentário, com o coração da transferência de renda, que é o que equivale ao Bolsa Família. Basicamente, aquela medida provisória era um total retrocesso.

Estamos carentes de ver a boa política acontecer, mas isso aconteceu na votação da Câmara. Acho que o debate público foi essencial para fazer com que as críticas ao projeto chegassem à Câmara. O relator foi muito sábio e conseguiu atenuar as falhas e fazer avanços. Foi recomposta a linha de pobreza de 2018 pra cá, pela inflação. A MP limitava a no máximo 5 benefícios variáveis por família, e isso foi retirado. Foi retirada também a competição orçamentária entre os novos auxílios e o coração da transferência de renda, que é o Bolsa Família. E seria sem fila [no texto da Câmara].

No texto da Câmara foi fixado o coração da transferência de renda: os benefícios pagos a crianças, aos extremamente pobres e famílias com pessoas entre 0 e 21 anos. Ficou assim: um benefício para crianças de 0 a 3 anos (valor de R$ 130,00); um benefício acima de 3 a 21 anos; e tem o benefício de superação da extrema pobreza, que é o mesmo que já existia no Bolsa Família e completa a renda da família para que nenhuma pessoa fique abaixo da linha da pobreza.

O que aconteceu na votação do Senado? A grande crítica é que o texto final permite que haja fila de famílias à espera do benefício, como ocorre hoje?

O texto que veio da Câmara fazia uma distinção de status, em termos de despesas, em relação ao coração da transferência de renda, o que equivaleria aos benefícios do Bolsa Família, e aos demais novos auxílios. No texto da Câmara, a fila teria sido zerada porque o artigo 21 dizia que os benefícios seriam direitos das famílias extremamente pobres ou pobres, e que elas deveriam acessar a transferência tão logo se verificassem os requisitos. No entanto, justificando ou alegando uma emenda de redação, o Senado colocou esses benefícios do coração do programa no mesmo parágrafo em que, antes, estavam só os novos auxílios. É um parágrafo que diz que o número de beneficiários e valores de benefícios devem ser compatibilizados com a dotação orçamentária disponível. Esses benefícios, agora, não são mais despesas obrigatórias e que não podem ser diminuídas de um ano ao outro. A previsão de filas, então, volta. Ou seja, foi mantido um problema estrutural do Bolsa Família.

Em relação à extrema pobreza, o Ministério da Cidadania havia mudado a definição das faixas. Isso ocorreu antes da votação da MP no Congresso. O que significou, na prática, essa decisão do governo de reajustar a linha de pobreza?  Qual impacto terá?

A MP que veio do governo não tinha nenhum valor, no sentido  que não definia sequer a linha de pobreza. O regulamento saiu por decreto [nº 10.852] do Executivo. O que esse decreto diz: fixa a linha de pobreza em R$ 200 (renda per capita da família) e a de extrema pobreza em R$ 100. O que o relator [na Câmara] fez: subiu a de pobreza para R$ 210,00 e a de extrema pobreza R$ 105,00. Essa ampliação não deve ampliar o público do Bolsa Família de maneira significativa, mas tem um simbolismo importante.

O Executivo havia reajustado somente em 12% as linhas desde 2018. Isso foi importante porque o valor foi recomposto por toda a inflação do período, com reajuste de quase 21%. Não deve ampliar muito o número de famílias atendidas, mas foi um passo importante para que a gente não fique sempre trabalhando com valores muito defasados. É preciso definir isso, porque senão ficamos brincando de fragilizar a nossa transferência de renda mais efetiva para os mais pobres.

O que o relator não conseguiu, mas tentou, foi emplacar reajustes anuais pelo INPC. Tem um debate grande sobre indexação, e compreendemos esse debate. Mas a indexação poderia conferir mais segurança ao Bolsa Família. A cada ano eleitoral não teríamos esse "leilão de pobres", de quem dá mais ou menos para o programa. E tenho a impressão de que para quem maneja o orçamento seria mais fácil lidar com pequenos reajustes a cada ano do que com reajustes injustificáveis, sem parâmetro, no susto. Mas isso o relator na Câmara não conseguiu.

Houve uma enorme discussão sobre esse volume exagerado de auxílios incluídos no texto da medida provisória, sem clareza, alterando a concepção do Bolsa Família. O que estava errado ali, na sua avaliação? E essas discrepâncias foram corrigidas pelo Congresso?

Isso foi profundamente atenuado ou corrigido. Na MP havia oito benefícios, e no projeto de lei de conversão também. Na verdade, apenas 3 deles são o coração do Bolsa Família, da transferência de renda em si. O restante é composto de novos auxílios. Na medida provisória, esse desenho veio eivado de problemas.

Vou dar um exemplo: o governo criou um benefício de R$ 200 para a família pobre que tiver alguém no mercado de trabalho formal. Como o benefício médio é de R$ 220, o que está se dizendo aqui é: a família pobre que tiver um integrante no mercado formal vai ganhar R$ 420. Qual é o problema disso: quem está no mercado formal já é menos vulnerável entre os vulneráveis, porque a formalidade já dá uma série de proteções, como o abono salarial e o salário família.

Então seria uma alocação espúria de recursos escassos do orçamento, privilegiando os menos vulneráveis entre os vulneráveis. Ou seja, um desenho [de transferência de renda] horroroso. O que o relator da Câmara fez: transformou isso numa espécie de poupança para quem tiver algum tipo de recolhimento previdenciário e for extremamente pobre, inspirado num projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O mais importante foi a definição, na Câmara, de que esses novos auxílios não competem, do ponto de vista orçamentário, com a transferência base [os três benefícios].

Mas como seria essa poupança para a concessão desses outros auxílios que o atual governo criou? Como isso vai funcionar na prática?

Na prática a gente só vai saber mesmo quando o governo regulamentar. Essa poupança está desenhada, mas foi jogado para regulamentação posterior. Nesse caso acho até que isso é bom, porque dá tempo aos técnicos do Executivo pensarem e construírem um desenho melhor. Como é algo inovador, essa abertura é importante.

Para entender: vamos supor que eu seja um beneficiário do Bolsa Família e que na minha família tem uma pessoa empregada, com carteira assinada. Isso significa que ela vai receber uma poupança futura, mas ninguém ainda sabe como, e que a minha família não vai receber, na prática, todo mês um dinheiro a mais?

É mais do que isso. Não basta ter a carteira assinada: uma pessoa da família deve fazer contribuição previdenciária. Essa pessoa fará jus a uma poupança. Não é um benefício que será pago todo mês. Agora, como serão feitos os depósitos, como serão feitos os saques: ainda precisamos esperar a regulamentação.

Mas essa ideia é boa? A intenção do governo seria estimular a entrada das pessoas no mercado de trabalho.

Temos que esperar. É algo inovador. Como ideia me parece algo interessante estimular a contribuição previdenciária e dar uma garantia a esses trabalhadores mais fragilizados.

E os outros auxílios criados? Há várias coisas difusas introduzidas num programa de transferência de renda que era extremamente bem sucedido e bem desenhado. Que consequências isso pode ter, em termos de política pública?

Então, esse é um problema que se mantém. É muita coisa no nome de um programa só. Idealmente daria-se um nome às transferências básicas, e outro nome aos outros auxílios. Inclusive essa transferência básica idealmente deveria continuar se chamando Bolsa Família, porque dá mais clareza e a população entenderia muito melhor do que está se falando. Esse seria o mundo ideal. Mas infelizmente não foi o mundo possível.

Se as coisas estivessem separadas, a comunicação seria muito mais fácil. Como as pessoas já entendem o Bolsa Família, que está aí há 18 anos, não fazia sentido mudar o nome da transferência básica. É uma troca de nome que não se justifica. Mas isso são questões políticas, e não fomos capazes de contornar isso. Se fosse uma discussão meramente técnica, não teríamos trocado o nome do Bolsa Família. Tecnicamente não seria necessário nem correto com a população mais pobre. 

Em meio a esse debate surgiu a dúvida se esse novo desenho da transferência de renda prevê um pagamento do benefício somente até o final de 2022, com fortes críticas. Como ficou isso?

A opinião pública acha que estamos falando de uma coisa só, mas nós estamos falando de duas coisas. O projeto de lei de conversão que foi votado no Congresso diz respeito a um auxílio, uma transferência de renda, permanente. Basicamente, é o Bolsa Família reajustado. A complementação desse valor médio do benefício, de R$ 220, para R$ 400, é uma outra discussão. Isso estava no Senado [PEC dos Precatórios] e tem a ver com a compatibilização do orçamento [teto de gastos]. É essa complementação que talvez termine em 2022. O benefício médio de R$ 220 é permanente e não termina no ano que vem.

E, mais uma vez: aqueles novos tipos de auxílio [previstos no texto do projeto de lei de conversão] não tem nada a ver com esses R$ 400. O governo depende de um orçamento novo para fazer essa complementação de R$ 400, e isso ainda está em discussão no Congresso.

Então, na verdade, são três discussões paralelas: uma é sobre o Bolsa Família que foi reajustado, outra é sobre esses novos benefícios criados, mas que ninguém sabe ainda como serão regulamentados e pagos – que você chamou de penduricalhos –, e outra é sobre essa complementação do Auxílio Brasil permanente que pode chegar a R$ 400 e essa duraria só até dezembro de 2022.

O programa Auxílio Brasil abrange o coração da transferência de renda, que é o Bolsa Família, e esses novos auxílios [não regulamentados]. É confuso. Por isso digo que o governo deveria ter botado dois nomes e separado isso. Imagine a confusão que isso vai causar para as famílias pobres. O auxílio temporário vai ser pago na estrutura do auxílio permanente, mas é apenas um complemento. Acho que não foi sábio o governo misturar. Na grande necessidade de trocar o nome do Bolsa Família e criar um nome social, eles emplacaram essa confusão.

Vejo muita confusão entre as pessoas que não estão acompanhando de perto o debate sobre o que será permanente, o que será temporário, como ficou de fato o Bolsa, como ficam os outros benefícios. Isso é uma irresponsabilidade com os mais pobres. O governo possivelmente vai ter que soltar uma medida provisória, se conseguir isso no orçamento, para complementar e chegar a esses R$ 400. Esses debates são conectados, mas não são a mesma coisa.

O Bolsa Família é reconhecido mundialmente pelas condicionalidades muito bem desenhadas, como a frequência na escola, calendário de vacinação e acompanhamento nas redes de saúde, ainda que obviamente não seja um programa perfeito. Isso foi mantido?

Normativamente está garantido. O que existe é uma fragilização institucional desse acompanhamento. O importante das condicionalidades não é bloquear os benefícios da criança que não está indo à escola. O importante é agir e saber por que a criança não está indo à escola. Para isso, você precisa mobilizar todos os atores envolvidos, da assistência, educação e saúde. As estruturas da burocracia que faziam essa mobilização e essa articulação foram mutiladas no governo Bolsonaro. Esses arranjos institucionais estão enfraquecidos e isso enfraquece a qualidade do acompanhamento. É um desmonte que vem da corrosão interna das estruturas do Estado, sobretudo de educação, saúde, assistência social, cidadania etc.

4 dados que mostram por que Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, segundo relatório

 Daniela Fernandes

De Paris para a BBC News Brasil

CRÉDITO,GETTY IMAGES

A metade mais pobres do Brasil ganha 29 vezes menos do que os 10% mais ricos

O Brasil permanece um dos países com maior desigualdade social e de renda do mundo, segundo o novo estudo lançado mundialmente nesta terça-feira (7/12) pelo World Inequality Lab (Laboratório das Desigualdades Mundiais), que integra a Escola de Economia de Paris e é codirigido pelo economista francês Thomas Piketty, autor do bestseller O Capital no Século 21, entre outros livros sobre o tema.

O novo Relatório sobre as Desigualdades Mundiais é o segundo realizado desde 2018 e teve a colaboração de cerca de uma centena de pesquisadores internacionais.

O documento de mais de 200 páginas inclui análise sobre o impacto da pandemia de covid-19, que exacerbou o aumento da fatia dos bilionários no total da riqueza global. Pela primeira vez o estudo inclui dados sobre as desigualdades de gênero e ecológicas (a pegada de carbono entre países ricos e pobres, mas também entre as categorias de renda).

O estudo se refere ao Brasil como "um dos países mais desiguais do mundo" e diz que as discrepâncias de renda no país "é marcada por níveis extremos há muito tempo".

O texto afirma que as diferenças salariais no país foram reduzidas desde 2000, graças sobretudo à política de transferência de renda do Bolsa Família e ao aumento do salário mínimo. Ao mesmo tempo, os níveis extremos de desigualdade patrimonial no país continuaram aumentando desde meados dos anos 90.

"Entre os mais de 100 países analisados no relatório, o Brasil é um dos mais desiguais. Após a África do Sul, é o segundo com maiores desigualdades entre os membros do G20", disse à BBC News Brasil Lucas Chancel, principal autor do relatório e codiretor do Laboratório das Desigualdades Mundiais.

A seguir, cinco dados do novo relatório que mostram por que a desigualdade de renda e de patrimônio no Brasil é uma das maiores do mundo:

1. Os 10% mais ricos no Brasil ganham quase 59% da renda nacional total

No Brasil, a renda média nacional da população adulta, em termos de paridade de poder de compra (PPP, na sigla em inglês), é de 14 mil euros, o equivalente a R$ 43,7 mil, nos cálculos dos autores do estudo. Os 10% mais ricos no Brasil, com renda de 81,9 mil euros (R$ 253,9 mil em PPP), representam 58,6% da renda total do país. O estudo afirma que as estatísticas disponíveis indicam que os 10% mais ricos no Brasil sempre ganharam mais da metade da renda nacional. 

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Área mais rica do Rio de Janeiro em contraste com favelas; 

no Brasil, 10% mais ricos concentram quase 60% da renda nacional

O Chile, que não integra o G20, tem números equivalentes (58,9%) ao Brasil em relação à fatia de renda dos mais ricos. O país sofreu nos dois últimos anos uma onda de violentos protestos por melhores condições de vida. Nos Estados Unidos, país com fortes desigualdades sociais, os 10% mais ricos ganham 45% da renda geral do país, ressalta Chancel. Na China, esse índice é de 42%. Na Europa, ele se situa entre 30% e 35%, completa o economista.

Já o 1% mais rico no Brasil, com uma média de renda de 372 mil euros (quase R$ 1,2 milhão), em paridade de poder de compra, leva mais de um quarto (26,6%) dos ganhos nacionais.

2. Os 50% mais pobres ganham 29 vezes menos do que os 10% mais ricos

A metade da população brasileira mais pobre só ganha 10% do total da renda nacional. Na prática, isso significa que os 50% mais pobres ganham 29 vezes menos do que recebem os 10% mais ricos no Brasil. Na França, essa proporção é de apenas 7 vezes.

"O Bolsa Família conseguiu reduzir uma parte das desigualdades nas camadas mais pobres da população", diz Chancel. Mas em razão da falta de uma reforma tributária aprofundada, além da agrária, a desigualdade de renda no Brasil "permaneceu virtualmente inalterada", já que a discrepância se mantém em patamares muito elevados, aponta o estudo.

3. A metade mais pobre no Brasil possui menos de 1% da riqueza do país

As desigualdades patrimoniais são ainda maiores do que as de renda no Brasil e são uma das mais altas do mundo. Em 2021, os 50% mais pobres possuem apenas 0,4% da riqueza brasileira (ativos financeiros e não financeiros, como propriedades imobiliárias). Na Argentina, essa fatia da população possui 5,7% da fortuna do país.

4. O 1% mais rico possui quase a metade da fortuna patrimonial brasileira

Os 10% mais ricos no Brasil possuem quase 80% do patrimônio privado do país. A concentração de capital é ainda maior na faixa dos ultra-ricos, o 1% mais abastado da população, que possui, em 2021, praticamente a metade (48,9%) da riqueza nacional. Nos Estados Unidos, o 1% mais rico detém 35% da fortuna americana.

O relatório afirma que a desigualdade de riqueza cresceu no Brasil desde meados dos anos 90, em um contexto de desregulação financeira e falta de uma reforma fiscal mais ampla.

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A metade mais pobre dos brasileiros possui menos de 1% da riqueza total do país

De acordo com o estudo, o patrimônio do 1% da população mais rica do planeta vem crescendo entre 6% e 9% ao ano desde 1995, enquanto, na média, o crescimento de toda a riqueza gerada no mundo foi de 3,2% ao ano. Esse aumento global, diz o relatório, foi exacerbado durante a pandemia de Covid-19. O Brasil seguiu essa tendência: o patrimônio do 1% mais rico no Brasil passou de 48,5% em 2019 para 48,9% do patrimônio total em 2021, afirma Chancel, que considera a progressão "significativa".

Segundo ele, os ultra-ricos no mundo aumentaram suas fortunas porque há uma desconexão entre a economia real, duramente afetada pela crise sanitária, e as bolsas de valores.

Sistema tributário

O estudo sobre a Desigualdade Mundial sugere opções de políticas para redistribuir renda e riqueza, como a taxação progressiva de multimilionários, o que permitiria investimentos em educação, saúde e transição ecológica. O texto defende que o surgimento de Estados de bem-estar social no século 20 estava ligado ao aumento de impostos progressivos.

O principal autor do estudo à BBC News Brasil defende que a falta de uma reforma fiscal ambiciosa no Brasil, que tornasse o sistema tributário mais progressivo, dificulta a redução das desigualdades.

O Brasil é um dos poucos países no mundo que não cobra imposto sobre dividendos (uma parcela do lucro das empresas distribuído aos acionistas), por exemplo.

Para Lucas Chancel, a criação de um imposto sobre dividendos, paralisada no Congresso, é uma boa iniciativa, mas é necessário ir além. Ele sugere o aumento da tributação sobre a herança no Brasil (na França, a alíquota pode chegar a 60%) e a taxação progressiva do estoque de capital, o que poderia incluir um imposto sobre a fortuna.

Ausência de reforma fiscal ambiciosa no Brasil, que tornasse o sistema tributário 

mais progressivo, dificulta a redução das desigualdades, ressalta pesquisador

Ele diz que o Bolsa Família, uma iniciativa positiva que contribuiu na redução de parte das desigualdades, acabou sendo pago, em parte, pela classe média e camadas populares. Isso porque o programa de transferência de renda não foi acompanhado de uma reforma fiscal que aumentasse a contribuição da elite econômica de acordo com suas capacidades.

O país, diz ele, acaba sendo "um exemplo infeliz da adoção de um programa de redistribuição de renda sem modificar estruturalmente, ao mesmo tempo, quem vai pagar o imposto" que financia a medida, ressalta. O mesmo ocorre agora em relação ao novo Auxílio Brasil.

Dados globais do estudo

Na Argentina, que vem enfrentando graves crises econômicas, as desigualdades se situam um pouco abaixo da média na América Latina, embora permaneçam elevadas, ressalta do estudo. Os 10% mais ricos do país ganham quase 43% da renda nacional e possuem 58,2% da fortuna (no Brasil esse número é de 79,8%).

As regiões com maiores desigualdades sociais no mundo são a África e o Oriente Médio. Na Europa, a renda dos 10% mais ricos representa cerca de 36%% do total, enquanto no Oriente Médio e Norte da África, ela atinge 58%, número similar ao do Brasil.

Os 10% mais ricos do mundo ganham 52% da renda mundial, enquanto os 50% mais pobres recebe apenas 8,5% do total. As diferenças são ainda maiores em relação ao patrimônio: a metade mais pobre possui apenas 2% da riqueza mundial (no Brasil é menos de 1%), enquanto os 10% mais abastados possuem 76% da fortuna global.

Desde 1995, o 1% mais rico do mundo levou 38% do aumento da riqueza global, enquanto os 50% mais pobres ficaram com apenas 2% da fortuna adicional acumulada no mundo nesse período.

A pandemia de covid-19 exacerbou as disparidades. O ano passado marcou o maior aumento na fortuna dos bilionários, que cresceu US$ 3,7 trilhões, o equivalente aos orçamentos de saúde do mundo todo, segundo o relatório.

O estudo afirma que após três décadas de globalização comercial e financeira, as desigualdades globais permanecem extremamente significativas. Em 2021, elas estão no mesmo nível do que eram no início do século 20, época do chamado imperialismo moderno ocidental, com colônias e territórios que criaram disparidades econômicas entre os países. Além disso, a renda dos 50% mais pobres no mundo hoje é a metade do que era em 1820.

O relatório também leva em conta a desigualdade de renda relacionada ao gênero. No mundo, as mulheres ganham, em geral, um terço dos homens. O Brasil tem desempenho igual à média dos países ricos da Europa: os salários da população feminina brasileira representam 38% da renda total do país.

Brasil tem a maior proporção de crianças de 6 a 14 anos fora da escola dos últimos seis anos, diz levantamento

 Bruno Alfano

Estudo do Todos Pela Educação mostra efeito da pandemia: abandono das salas cresceu 171% no 2º trimestre de 2021

 Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil / Rovena Rosa/Agência Brasil

Fachada da Escola Estadual Doutora Maria Augusta Saraiva, em Bela Vista

RIO - Levantamento do Todos Pela Educação mostra que o Brasil tem o maior número de crianças de 6 a 14 anos fora da escola dos últimos seis anos. De acordo com o estudo, com base nos dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do segundo trimestre de 2021, 244 mil crianças e jovens nessa faixa não estavam frequentando as aulas.

Os dados mostram ainda que o percentual de crianças e jovens de 6 a 14 anos matriculados no Ensino Fundamental ou no Ensino Médio chegou a 96,2%, o menor valor desde 2012. Em 2019, esta taxa era de 98,0%.

No segundo trimestre de 2021, houve um aumento de 171,1% no número de crianças e jovens dessa faixa etária fora da escola no 2º trimestre de 2021 em relação ao mesmo período de 2019

Entre jovens de 15 a 17 anos, permaneceu a tendência de queda no percentual de alunos que estão fora da escola, chegando a 4,4% no 2º trimestre deste ano.

Os dados foram publicados na nota técnica “Taxas de atendimento escolar da população de 6 a 14 anos e de 15 a 17 anos", com dados da PNAD Contínua/IBGE do segundo trimestre de 2021, buscando medir o impacto inicial do longo período de fechamento das escolas em todo o Brasil.

No caso dos jovens de 15 a 17 anos, permaneceu a tendência de queda no percentual daqueles que estão fora da escola, chegando a 4,4% no 2º trimestre deste ano. O país teve, no segundo trimestre deste ano, 407,4 mil jovens de 15 a 17 anos fora da escola antes de ter completado o Ensino Médio, menos do que os 486,2 mil de 2020 e dos 679,8 mil de 2019. Este resultado reflete o aumento, em 2021, do número de jovens que estavam frequentando etapas anteriores como o Ensino Fundamental Regular ou a Alfabetização de Jovens e Adultos.

"Acompanhar estes indicadores é essencial para o monitoramento da garantia do direito à Educação de todas as crianças e jovens”, diz a nota técnica, publicada nesta quinta-feira. 

O Todos Pela Educação e diferentes organizações nacionais e internacionais têm destacado impactos múltiplos e duradouros que o longo período de fechamento das escolas no Brasil exerceria sobre os alunos. A nota conclui que os dados precisarão ser acompanhados nos próximos trimestres para que tenhamos a real dimensão desses impactos nos indicadores de atendimento escolar.

Enem terá duas fases, provas por área e questões dissertativas

 Ricardo Ferraz 

Veja online

VEJA teve acesso ao texto aprovado pela Comissão especial do Conselho Nacional de Educação, formada para repensar o exame

  Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Estudantes caminham para prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio 

A comissão formada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE)  para definir como será o Novo Enem aprovou o relatório que traz diversas mudanças na principal prova de acesso às universidades brasileiras. O Exame terá de mudar para acompanhar o modelo de Ensino Médio que passa a ser obrigatório, a partir do ano que vem, nas escolas de todo país. As modificações na avaliação estão previstas para 2024.

Em vez de ter um currículo único, igual para todos os estudantes, os anos finais da educação básica serão compostos por uma base comum mais uma gama de disciplinas que apontam caminhos profissionais, os chamados Itinerários Formativos (IF’s). Assim, o aluno poderá escolher a área com a qual tem mais afinidade e interesse e, assim, se preparar para os desafios específicos do mercado de trabalho.

O novo Enem busca se adequar a essa estrutura. Em vez de uma prova única, composta por 90 questões múltipla escolha e uma redação, os conselheiros estão propondo um teste em duas etapas. A primeira seria obrigatória e comum a todos, avaliando principalmente as questões de linguagem, língua inglesa e leitura. A redação também ocorreria nessa fase. O objetivo dessa primeira parte é a “solução de problemas básicos que auxiliem a medir a capacidade de raciocínio e argumentação do estudante, saindo do foco conteudista que pauta o exame atualmente”, diz a ementa.

Já a segunda etapa seria dividida em quatro áreas de carreiras profissionais obedecendo a seguinte divisão:

Ciências, tecnologia, engenharia e matemática, que classificaria alunos para cursos de engenharia, química, matemática, física e computação, entre outros.

Ciências sociais aplicadas, que selecionaria para cursos de economia, administração, contabilidade, ciências sociais, direito e etc…

Humanidades, Linguagens e Artes, para cursos de filosofia, história, geografia, artes, letras, pedagogia, por exemplo.

Ciências biológicas e saúde que elegeriam os candidatos dos cursos de medicina, enfermagem, fisioterapia, biologia, meio ambiente e outros.

Outra novidade é a introdução de questões dissertativas – e não apenas de múltipla escolha, como atualmente. O modelo foi traçado após análise de exames classificatórios para universidades utilizados nos Estados Unidos, França, Alemanha, Reino Unido e China. Um painel com cinco especialistas em avaliação também foi ouvido. “Observou-se um certo consenso acerca da necessidade de incluir questões dissertativas no exame para avaliar uma formação com ênfase no desenvolvimento de competências como propõe a Base Nacional Comum Curricular”, diz o documento.

Uma das preocupações do Conselho é a correção da prova, dado o grande número de estudantes que se inscrevem a cada ano no Enem. Para diminuir custos e permitir a divulgação dos resultados em um curto período de tempo, a comissão  propõe a utilização de Inteligência Artificial no processo de correção.

Os especialistas do Conselho também estão propondo que a Teoria de Resposta ao Item (TRI), metodologia que afere o desempenho do candidato segundo o grau de dificuldade de cada questão, seja aplicada de maneira dinâmica, enquanto a prova é realizada: “é apresentado um item a ele, a partir da resposta é feito o cálculo da proficiência, que elege o item seguinte. O estudante vai percorrendo os itens até que se chegue à proficiência”, propõe o texto.

A mudança poderia reduzir o número de questões do teste pela metade. No entanto, dependeria de dois fatores que hoje não ocorrem: a prova teria de ser digital para todos os inscritos e as perguntas não poderiam ser publicadas após serem aplicadas, o que depende de alteração da legislação atual. Atualmente, a escassez de itens é um dos principais problemas na formulação do Enem. A solução seria ampliar radicalmente o banco de questões, possibilitando a aplicação em mais de uma edição do exame.

Outra das principais novidades sugeridas pelo Conselho é a aplicação da prova em três ocasiões diferentes a cada ano, a exemplo do que ocorre com o  SAT, um dos exames mais utilizados nos Estados Unidos. A medida faria a quantidade de candidatos por edição diminuísse e permitiria que os estudantes tivessem uma chance de ingressar na faculdade a cada quatro meses.

O modelo da prova, recomendam os especialistas, deve seguir o PISA, exame internacional aplicado nos países membros da OCDE, a organização que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, para medir a qualidade da educação.

O texto já foi aprovado na comissão especial e, agora, será encaminhado ao Ministério da Educação para homologação do ministro. A votação do plenário do CNE está prevista para janeiro. O órgão é apenas consultivo, ou seja, para o novo Enem se tornar realidade depende da anuência do ministro Milton Ribeiro.

A edição do Enem desse ano foi marcada por tentativas de ingerência política na prova, o que motivou a demissão coletiva de 52 servidores do Inep, órgão responsável pela avaliação, de seus cargos.

Entenda: O que muda no ProUni?

 Paula Ferreira e Daniel Gullino

O Globo

Governo editou medida provisória que altera parâmetros do programa criado para facilitar acesso de pessoas pobres à educação superior

 Foto: Agência Brasil

A sede do Ministério da Educação, em Brasília 

BRASÍLIA— O Programa Universidade Para Todos (ProUni) foi criado por lei em 2005 para ampliar o acesso de brasileiros de baixa renda ao ensino superior. Uma das marcas do governo Lula, a política foi alterada nesta terça-feira por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, para viabilizar o benefício a estudantes de escolas privadas

O ProUni oferece a estudantes de baixa renda bolsas de 50% ou 100% no ensino superior privado.Neste ano, um levantamento feito pela Frente Parlamentar Mista da Educação mostrou que o país ofereceu o menor número de vagas no ProUni desde 2013. Nos dois semestres de 2021, foram oferecidas 296.351 vagas no programa, número bem menor que as 420.314 oferecidas em 2020.

De acordo com especialistas, as alterações feitas por Bolsonaro podem acabar aprofundando desigualdades no acesso ao ensino superior do país. O argumento do governo para promover a alteração foi o alto número de vagas ociosas.

Um levantamento feito pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior No Estado de Sao Paulo (Semesp), com base em informações do Sisprouni, mostrou que em 2020 cerca de 19% das bolsas integrais do ProUni e 56,8% da bolsas parciais ficaram ociosas. O GLOBO solicitou ao Ministério da Educação (MEC) os dados de vagas não preenchidas no programa, ano a ano, desde sua criação, mas a pasta não forneceu as informações.

Em outubro deste ano, no entanto, o MEC não realizou chamadas para vagas remanescentes do ProUni e argumentou que o processo do programa tinha sido aprimorado.

O texto foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU). Uma medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado no prazo de 120 dias para virar uma lei. Os parlamentares podem fazer alterações no texto.

Alguns dos pontos da MP, no entanto, só terão efeitos a partir de 1º de julho de 2022, como a flexibilização nos critérios de entrada no programa.

Modalidades de Bolsas

Como era: A lei previa concessão de bolsas de 25%, 50% e 100% em instituições privadas de ensino superior.

Como fica: A partir de agora, só serão concedidas bolsas de 50% ou 100%.

Público-alvo do ProUni

Como era: Antes da emissão da MP, o ProUni era destinado a estudantes que cursaram todo ensino médio em escola pública ou alunos da rede privada com bolsa de 100%. Além deles, pessoas com deficiência e professores da rede pública em atividade na educação básica. 

Como fica: Com a alteração proposta, o governo permite que estudantes que cursaram ensino médio na rede privada com bolsa parcial ou mesmo sem nenhum tipo de bolsa também possam se candidatar ao programa.

Renda

A MP não altera os critérios de renda estabelecidos pelo programa. Segundo a lei, estão aptos a receber bolsas parciais do ProUni estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja de até três salários mínimos.

No caso das bolsas integrais, podem se candidatar estudantes cuja renda seja familiar mensal per capita seja de até 1,5 salário mínimo.

Cotas

Como era: Antes, o número de bolsas concedidas era calculado com base na soma do percentual de negros, indígenas e pessoas com deficiência na população

Como fica: A MP propõe que a distribuição considere o percentual isolado de pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas; e o percentual de pessoas com deficiência.

Há críticas, no entanto, sobre a falta de clareza desse ponto.

Desregulação de instituições beneficentes

Um dos pontos mais críticos  citados pelos especialistas nas alterações propostas pelo governo é que a MP excluiu trecho da lei do ProUni que regulamenta entidades filantrópicas.

Como era: O programa previa que as instituições só poderiam ser consideradas beneficentes quando houvesse a concessão de, no mínimo, uma bolsa integral a cada nove estudantes. Além disso, a instituição deveria aplicar anualmente 20% de sua receita bruta na promoção de gratuidade, além de receita vinda de aplicações financeiras e outras fontes.

Como fica: A MP do governo retira essas especificidades e deixa o caminho livre para essass instituições.

Ao GLOBO, o MEC afirmou que a medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que declarou o dispositivo ilegal.

O que diz o MEC

Em nota, o Ministério da Educação rejeitou as críticas de que as alterações geram desigualdade no programa. A pasta sustentou que "as medidas não tornam o programa desigual, uma vez que os critérios de renda exigida para obter bolsas do Prouni não foram alterados."

A pasta afirma que será utilizada uma ordem de prioridade para distribuição das bolsas:  primeiro, aluno que tenha estudado em escola pública; depois, quem tenha estudado em escola privada na condição de bolsista; e, por fim, quem tenha estudado em escola privada na condição de pagante.

"Como no momento da classificação haverá prioridade para estudantes de escola pública, quando comparados àqueles que estudaram em escola privada na condição de bolsista e de pagante, a referida crítica não procede", diz a nota, acrescentando: 

"Pelo contrário, como a medida distribui um peso maior para o critério de renda da família, para efeito de participação no processo seletivo, ela repara uma distorção, que era observada quando o estudante migrava de escola privada para a pública, mas era impedido de participar do Prouni, mesmo sua família tendo renda igual ao de um estudante de escola pública"

PF apura corrupção no Enem entre os governos Lula, Dilma e Temer

  Robson Bonin

Veja online

'Organização criminosa', segundo a polícia, teria superfaturado e desviado 130 milhões de reais entre 2010 e 2018

  Rovena Rosa/Agência Brasil/.

FUNIL - Dia de Enem: se a data for mantida, menos gente terá chance de passar 

A Polícia Federal deflagrou nesta terça uma operação para desmantelar um esquema de corrupção envolvendo contratos do Inep, o órgão que realiza a prova do Enem, com gráficas que prestam serviço ao órgão.

Os agentes cumprem 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. A Justiça também determinou o sequestro de 130 milhões de reais das empresas e pessoas físicas envolvidas. Foram destacados 127 policiais federais e 13 auditores da CGU para o cumprimento das diligências.

“Entre os anos de 2010 e 2018, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP contratou para realização do ENEM, sem observar as normas de inexigência de licitação, empresa que recebeu um total de R$ 728.645.383,37 dos cofres públicos neste período. Além disso, apurou-se o envolvimento de servidores do INEP com diretores da referida empresa, bem como com empresas de consultoria subcontratadas pela multinacional. Os contratos sob investigação totalizaram um pagamento às empresas de R$ 880 milhões, desde 2010. Deste montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que é composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos. As investigações apontam para um enriquecimento ilícito de 5 milhões de reais dos servidores do INEP suspeitos de participação no esquema criminoso”, diz a PF.

Os envolvidos são suspeitos do cometimento dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.

Enfim, a venda de uma refinaria

  Notas & Informações

O Estado de São Paulo

 

A passagem para um grupo privado, no início de dezembro, da gestão da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia – agora chamada de Refinaria de Mataripe, seu nome original quando foi inaugurada, em 1950 –, é um marco na história do petróleo no Brasil. Essa é a primeira unidade de refino que a Petrobras transfere para um controlador privado dentro do programa de desinvestimentos que segue desde 2015 para melhorar sua estrutura financeira e reduzir sua presença no mercado para aumentar a concorrência.

Embora de grande significado histórico, econômico e político, a efetiva conclusão da venda da refinaria localizada em São Francisco do Conde, na Bahia, é também um símbolo das dificuldades que a Petrobras enfrenta para privatizar.

Desde seu anúncio, o programa de desinvestimentos da Petrobras, que implica a venda de ativos que não estejam no foco de seu projeto de crescimento, passou por revisões, em geral para reduzir suas metas. No Plano Estratégico (com metas para cinco anos) anunciado no ano passado, a meta financeira com as vendas de ativos estava entre US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões; no que a empresa apresentou no fim de novembro, para o período 2022-2026, a meta ficou entre US$ 15 bilhões e US$ 25 bilhões.

A entrada de empresas privadas – como a Acelen, criada pelo Mubadala Capital para gerir a refinaria baiana – no mercado de refino foi uma das exigências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a Petrobras continuar operando na área. Para compatibilizar essa exigência com seu plano estratégico, a estatal decidiu concentrar as operações de refino na Região Sudeste, seu principal mercado.

A necessidade de recompor sua estrutura financeira, de outra parte, impunha certa velocidade na venda de ativos considerados fora do novo foco de operações da empresa. Várias circunstâncias, no entanto, têm retardado o processo.

A pandemia decerto prejudicou os negócios. Oscilações no mercado mundial de petróleo e de produtos refinados, bem como pressões crescentes em todo o mundo pela redução do uso de combustíveis fósseis, igualmente podem ter inibido os investidores.

Mesmo assim, o plano está mantido. A estatal informou que duas unidades (Reman, no Amazonas, e a Unidade de Xisto, no Paraná) já tiveram seus contratos de venda assinados. E reforçou o compromisso de vender outras cinco refinarias, como a polêmica Abreu Lima, em Pernambuco, resultado da aventura lulopetista com o governo chavista da Venezuela que consumiu bilhões de dólares e ainda não foi inteiramente concluída.

A política interna, porém, adicionou outros problemas. O presidente Jair Bolsonaro disse várias vezes que é preciso controlar os preços dos combustíveis, que a Petrobras “é um problema” e até prometeu “jogar duro” com ela. Já o populista e ex-presidiário Lula, que pretende ocupar o lugar de Bolsonaro, vive a dizer que mudaria a política de preços da Petrobras, pois, como costuma dizer, quem deve lucrar com ela é o povo brasileiro.

Com tantas ameaças fica difícil encontrar comprador para as refinarias.

A inflação corrói a renda dos brasileiros, mas ela é mais cruel com quem tem menos

 Naiara Galarraga Gortázar

El Pais

Alta dos preços acumula 10,7% em 12 meses, mas o impacto nos menos favorecidos é dois pontos porcentuais maior do que para os privilegiados

 LELA BELTRÃO

Mulher observa produtos no mercado de Santo Amaro,

 em São Paulo, Brasil, em 25 de novembro de 2021

É quinta-feira no fim da manhã e uma feira de produtos frescos em uma rua de Santo Amaro, região de classe média baixa de São Paulo, está quase deserta por culpa de um fenômeno que o Brasil não vivia há um quarto de século: uma inflação que chega aos dois dígitos, sobe a cada mês e ainda não foi contida. O aumento dos preços que percorre o mundo após a chegada da pandemia é sentido em cheio por aqui. Afasta a clientela, obriga a fechar barracas e, em um efeito perverso, aumenta a desigualdade que corrói o país. A inflação atinge com mais dureza o estômago dos brasileiros pobres do que o bolso dos ricos. Uma cliente aqui e outra ali compram um pouco de fruta ou verdura enquanto uma terceira mulher recolhe discretamente o que encontra de aproveitável entre os produtos descartados pelos feirantes.

Dayane Ferreira, de 38 anos, era analista financeira até que a pandemia a deixou sem trabalho, então ela entende um pouco de preços e de inflação. Depois de terminar a compra, apoiada no carrinho da filha, estima que nesta feira os preços de muitos produtos subiram entre 30 e 40%. Sua receita para equilibrar as contas inclui os seguintes ingredientes. Um, comprar menos quantidade dos produtos cujos preços dispararam. “Antes pagávamos entre 9 e 10 reais por meio quilo de café, agora custa 17; o preço do tomate dobrou”, detalha. Dois, procurar todo tipo de oferta e ir onde estiverem. Três, “não desperdiçamos nada. Só compramos o que vamos comer”. Ela está procurando trabalho, até agora sem sucesso. Portanto, nem pensar em viajar ou em qualquer outro luxo que antes podia pagar.a partida

Com aumentos mensais nos últimos 12 meses, o Brasil acumula uma inflação de 10,7%, menor do que a inflação da Venezuela ou da Argentina, mas altíssimo para um país que manteve os preços notavelmente estáveis nas últimas duas décadas — é o dobro da meta do Banco Central. Além disso, esse número médio esconde o impacto muito desigual entre os mais privilegiados, os menos favorecidos e todos os que estão entre eles. Para os mais pobres (que ganham menos de 1.800 reais), a alta dos preços é de 11,39%, como detalha Maria Andreia Lameira no último relatório de conjuntura do Ipea. Por outro lado, para os que ganham mais de 17.000 reais por mês, a inflação é dois pontos porcentuais a menos, 9,32%.

 LELA BELTRÃO

Clientes no mercado de Santo Amaro, em São Paulo, Brasil.

Para os mais pobres, os aumentos nas contas de luz, gás, aluguel, e os preços da batata, café ou açúcar os atinge como um míssil supersônico, levando à insegurança alimentar. Todos os dias 19 milhões de brasileiros acordam sem saber como conseguirão ou se conseguirão a próxima refeição.

Em contraste, os aumentos nos produtos essenciais afetam pouco os orçamentos dos ricos. Os aumentos que mais os prejudicam são os da gasolina, das passagens aéreas (agora que voltam a planejar férias, festas de Ano Novo ou até Carnaval) e do transporte do tipo Uber, conforme o relatório do Ipea.

Quem conheceu os tempos da hiperinflação não os esquece. Rosa Lopes Masomoto, de 77 anos, que trabalhou em um banco até se aposentar, é uma delas. “Foram terríveis, piores do que hoje. O poder aquisitivo era pequeno, tínhamos de chegar à feira correndo, antes que mudassem os preços. Era uma loucura, os aumentos eram galopantes”, recorda enquanto procura verduras frescas. As generosas pensões que os brasileiros mais favorecidos da elite recebem amorteceram para eles um golpe que impacta, como sempre, de maneira desproporcional os milhões que ganham a vida no mercado informal. São aquelas senhoras idosas que ficam nas esquinas para vender doces caseiros.

Ou os protagonistas de uma das cenas que mais horrorizou os cidadãos deste país orgulhoso de ter saído do mapa mundial da fome há alguns anos. As pessoas das filas de ossos, aquelas que aguardam em fila para receber os descartes do açougue para matar a fome.

Para milhões de famílias, como a da empresária Jéssica Batista, de 30 anos, a pandemia e a consequente queda de renda obrigou a mudar a dieta alimentar. Ela conta que em sua casa consomem “mais carne branca e menos carne vermelha”, já que a pandemia reduziu a renda familiar à metade. Mais frango e mais porco.

 LELA BELTRÃO

Mercado de Santo Amaro, em São Paulo

Arnaldo Silva, de 59 anos e 40 como açougueiro, afirma que nunca na vida tinha visto um quilo de contrafilé a 178 reais. É o produto que mais subiu. Parte dos clientes passou a comprar cortes mais baratos, outros desapareceram. No meio da manhã, seu açougue está vazio. Ele diz que as entregas em domicílio são o que os manteve a salvo.

A feira de Santo Amaro está entrando em um círculo perigoso, explica o fruteiro Rogério Fernández, de 53 anos. Sem clientela, as barracas de carne e de peixe fecharam como uma das barracas de fruta, outra de banana, outra de pastéis... “São onze horas e veja como está”, diz, apontando para o vazio deixado pelos outros feirantes. “E daqui a pouco todo mundo vai almoçar e ninguém mais virá aqui”. Seu medo é que, à medida que a oferta diminua, a clientela pare de comprar lá e leve os que ainda sobrevivem à ruína.

Entenda como o agronegócio puxou o PIB para baixo

 Luana Meneghetti

Veja online 

Setor recua 8%, maior queda desde o início da série histórica do IBGE para o terceiro trimestre, com fatores climáticos e sazonalidade do café e da soja

Dirceu Portugal/.

AGRONEGÓCIO - PIB e exportações crescendo em alto ritmo. 

O agronegócio é o principal setor exportador do país e um importante motor para a economia brasileira nos últimos anos. No ano passado, período crítico da pandemia, o setor saiu ileso aos efeitos da crise sanitária com safras recordes, sendo o principal responsável pelo superávit da balança comercial e ganhando participação no resultado total do PIB.

Mas desde o segundo trimestre deste ano, o desempenho do agronegócio tem influenciado negativamente para o resultado do PIB. Mesmo com o governo enchendo a boca para falar que o dólar alto é “bom para estimular investimentos” e que favorece as exportações brasileiras, o câmbio não foi suficiente para salvar o setor da baixa. No segundo trimestre deste ano, o agronegócio já apresentava a maior queda dentre os setores compostos pelo PIB, de 2,8%, e seguiu a tendência neste terceiro trimestre com queda de 8%, a maior desde o início da série histórica do IBGE para o terceiro trimestre. Com isso, o PIB recuou 0,1% tanto no segundo quanto no terceiro trimestre, colocando o país na chamada recessão técnica, termo que define dois trimestres consecutivos de queda na atividade.

Para os especialistas ouvidos por VEJA, as quedas do agronegócio estão atreladas aos fatores climáticos, com geadas e secas, esta última bastante impactada pela crise hídrica.  Segundo Vinícius Buriche, analista macroeconômico da Inside Research, as geadas afetaram partes ativas da agricultura brasileira, a região Sul e Sudeste, o que pode ter arrefecido a produção agrícola. “É natural que dificuldades na cadeia de produção ocorridas majoritariamente no segundo trimestre possam ter levado à produção do terceiro trimestre a níveis extremamente baixos”, diz.

Segundo Nicole Rennó, pesquisadora da área de macroeconomia do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, os fatores climáticos derrubaram a produtividade de culturas importantes para o PIB, como o milho (-16%), a cana-de açúcar (-7,6%), o algodão (-17,5%), e o café (-22,4%), que já está em ano de bienalidade negativa. A bienalidade acontece quando as plantas de café possuem alta produtividade em uma safra e queda no próxima, como no caso deste ano, devido a necessária recomposição da plantação.

Segundo a pesquisadora, a soja impediu maiores estragos no resultado do agronegócio. O Brasil passou a ser o maior produtor na safra 2020/21, com a 37,4% da produção total, seguido pelos Estados Unidos (28,4%), segundo o Ipea.  E é também o maior exportador do grão, de todos os produtos do agronegócio exportados, a soja responde sozinha por 34,2% do total comercializado em valor, que corresponde a 34,5 bilhões de dólares. Na safra 2020/21, o Brasil produziu 135,409 milhões de toneladas, enquanto os Estados Unidos, segundo maior produtor, produziram 112,549 milhões de toneladas do grão. Embora o bom desempenho da soja tenha segurado uma queda ainda maior, o fato de a colheita se concentrar nos dois primeiros trimestres do ano também pode ter impactado no recuo do setor no terceiro período.

O agronegócio alcançou participação de 26,1% do PIB brasileiro, segundo dados do Cepea em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Dada a sua importância para toda a economia, as últimas quedas consecutivas do agronegócio preocupam em momento que o Brasil entra em recessão técnica.

Diferente dos dados oficiais do IBGE, o PIB do agronegócio contado pelo Cepea engloba todo o segmento e as evoluções de volume e dos preços reais, enquanto o IBGE considera o volume produzido “dentro da porteira”. Na análise do Cepea, a parcela de contribuição do agronegócio para o PIB brasileiro passou de 18,7% em 2014 para 26,6% no ano passado. Pelo IBGE, essa importância também aumentou, mas de 4,9% em 2019 para 6,8% em 2020.

Preço do café bate máxima em 10 anos e deve subir ainda mais. Veja por quê

 Diego Gimenes

Veja online

VEJA Mercado: cotação da commodity é influenciada por quebra de safra e aversão global ao risco

 - Ligia Skowronski/VEJA

Cafezinho está cada dia mais caro 

Você deve ter percebido, o preço do café disparou. Por ser uma commodity, os grãos também são negociados em bolsas de valores, e as cotações estão nas máximas em 10 anos. Os contratos para entrega em dezembro na bolsa de Nova Iorque, que servem de referência para o Brasil, estão na faixa de 2,35 dólares por libra-peso, o equivalente a 450 gramas. A última vez que o café esteve tão caro foi em 2011, quando a cotação quebrou a barreira dos 3 dólares por libra-peso. Mas os analistas acreditam que commodity pode chegar a esses patamares novamente em 2022. “A expectativa é que ultrapasse a banda de 3 dólares por libra-peso no primeiro trimestre do ano que vem. É importante monitorar porque nem os produtores não sabem até aonde o preço do café pode ir, a única certeza é que vai subir mais”, avalia André Rolha, chefe de renda fixa e produtos de câmbio da Venice Investimentos.

As razões para explicar a disparada do café no Brasil são múltiplas e vão desde anomalias na produção brasileira até a escalada do dólar e a aversão ao risco nos mercados provocada recentemente pela variante ômicron do coronavírus e pelo temor de alta de juros mundo afora. “A grande quantidade de chuvas na região central do Brasil nos últimos meses provocou uma quebra de safra do café. Quando isso acontece, é natural os preços subirem, sobretudo num momento em que a demanda está cada vez mais crescente”, diz Guilherme Zanin, analista da Avenue Securities. “Além disso, os produtores encaram insumos mais caros em função da alta do dólar frente ao real. O custo de produção vai se manter alto e, com as anomalias no clima, os preços podem se manter em níveis elevados não apenas nos próximos meses, mas, sim, nos próximos anos”, conclui. Assim, a commodity se transforma num ativo defensivo diante das incertezas quanto à recuperação global das economias e o cafezinho vai ficando cada dia mais caro para o consumidor.

Até 500 milhões de litros de leite devem deixar de ser vendidos em 2021

 Marcelo Toledo

Folha de São Paulo

 

RIBEIRÃO PRETO, SP (FOLHAPRESS) - A frase "não está fácil para ninguém" nunca pode ser aplicada com tamanha clareza ao setor leiteiro como agora. Todos os elos da cadeia --produtores, indústrias, varejo e consumidores-- enfrentam uma crise sem precedentes, segundo o setor, com queda na produção, nos valores recebidos e no consumo.

As indústrias do país devem deixar de vender até 500 milhões de litros de leite em 2021, o que, se confirmado, representa uma queda de cerca de 7% em relação aos 7 bilhões de litros comercializados no ano passado, segundo a ABLV (Associação Brasileira da Indústria de Lácteos Longa Vida).

Só que o cenário pode ser ainda pior nos próximos meses, já que atualmente a queda no consumo está entre 8% e 10%, num cenário que se agrava desde agosto e que gera incertezas para os próximos meses.

"É um número completamente fora dos padrões, nunca tínhamos visto, é assustador, porque como produto básico, [o leite] não sofre mudanças bruscas de consumo. É a maior crise que já enfrentamos, de longe. Nos últimos 50 anos não houve um momento tão difícil como agora", afirmou o presidente da ABLV, Laércio Barbosa.

A deterioração do poder de compra dos consumidores --devido à inflação alta, ao desemprego e ao atraso na aprovação de medidas emergenciais de auxílio à população-- é o principal motivo visto pelo mercado para o cenário.

Os preços subiram no decorrer do ano para os elos envolvidos na cadeia, mas não deixaram ninguém contente. Agora, começaram a cair, impulsionados pelo aumento da oferta no período, maior estoque nos laticínios e queda no consumo, o que deixa produtores ainda mais preocupados.

Para os consumidores, o preço do litro do leite longa vida acumulou alta de 4,18% de janeiro a outubro, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mas outros derivados subiram muito mais.

O leite condensado teve alta de 4,78% e o leite em pó, de 6,98%. Queijos subiram 14,37%, atrás de iogurtes (14,63%) e requeijão (16,50%).

Já o preço do leite captado em outubro e pago aos pecuaristas em novembro encolheu 6,2% e fez a média no país chegar a R$ 2,1857, 2,5% menos em termos reais, já descontada a inflação, que o mesmo mês do ano passado, segundo o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP.

Com essa queda, a segunda seguida no campo, o acumulado de 2021 está negativo em 5%, também já descontada a inflação do período.

"Todas as commodities e insumos estão em alta, menos o leite. Fertilizantes, combustíveis, medicamentos, tudo subiu desproporcionalmente em relação ao leite, então não poderia haver uma baixa nesse momento", disse o pecuarista Geraldo Borges, presidente da Abraleite (Associação Brasileira dos Produtores de Leite).

A avaliação do mercado e de pesquisadores é que, mesmo com a volta das chuvas, que melhoram as pastagens, a produção de leite segue limitada pela alta dos custos e desinvestimentos na atividade.

"Os aumentos não se traduziram em rentabilidade a ninguém, nem produtor, nem indústria, muito menos o consumidor", disse Natália Grigol, pesquisadora da área de leite do Cepea.

De acordo com ela, itens como alimentação dos animais, insumos (adubos e corretivos) e suplementação mineral subiram por conta do patamar cambial.

"Os produtos com matéria-prima importada subiram e a desvalorização do real também acaba influenciando as vendas externas de grãos. Para os produtores de grãos é interessante, só que isso diminui a disponibilidade interna desses grãos, o que eleva o preço para produtores de leite, suínos e aves", disse Grigol.

O clima, marcado por seca extrema e geadas em 2021, também não ajudou o produtor de leite, pois deteriorou pastagens.

"O custo aumenta mais que o preço ao produtor, e o preço ao produtor aumenta mais que o preço dos derivados lácteos, porque temos na ponta o consumidor brasileiro com o poder de compra totalmente em frangalhos."

Para a pesquisadora, a previsão é que dezembro tenha retração nos valores, apesar das festas de fim de ano, e a variável que deve determinar o caminho dos preços deve ser a demanda, que não deve crescer ao ponto de reverter o movimento de queda.

Segundo o Centro de Inteligência do Leite da Embrapa, dados preliminares de captação de leite mostraram um resultado abaixo do registrado em 2020 para o terceiro trimestre, com redução de 5%, o que indicaria que o aperto nas margens do produtor está afetando a produção.

E, com esse cenário, as perspectivas apontadas pelo presidente da ABLV para o início do próximo ano não são animadoras.

"O poder de compra do consumidor está se deteriorando, a inflação continua, não vemos perspectiva. O país está melhorando, arrumando empregos, mas em número menor que o necessário. O atraso na aprovação do novo auxílio também foi um problema. Se produto básico como o leite está assim, está fazendo estragos em outros setores também", disse Barbosa.

Pecuaristas pregam incentivo às exportações, desoneração do setor e, também, maior controle das importações como formas de auxiliar o setor.

"O volume importado anualmente não prejudica, é de cerca de 5% do total, mas quando temos surtos de importação, com um volume grande de uma vez, gera desequilíbrio", afirmou Borges.

Sobre os 500 milhões de litros de leite que não devem passar pela indústria neste ano, o executivo da ABLV diz que as indústrias estão direcionando para outros produtos que tenham mais facilidade de estocagem, como leite em pó, leite condensado e queijos --embora também estejam com queda nas vendas-- e que as importações foram reduzidas.

"O que notamos é que o Brasil diminuiu bastante a importação, 30% menor que em 2020. Como estamos com sobra de leite nacional, o consumo caiu e precisa importar menos. O equilíbrio vai por esse lado, importando menos e destinando o excedente para outros produtos que estão forçando estoque maior."

BC multa Caixa em R$ 200 mil por cobrança indevida de tarifas por quase dez anos

 Guilherme Pimenta e Thaís Barcellos

O Estado de São Paulo

 © André Dusek/Estadão

 Sedes do Banco Central (ao fundo) e Caixa Econômica Federal; 

Para cada irregularidade, o BC multou a Caixa em R$ 100 mil, totalizando R$ 200 mil

BRASÍLIA - O Banco Central (BC) aplicou multa de R$ 200 mil à Caixa Econômica Federal por cobranças indevidas de tarifas a clientes do banco estatal por quase dez anos, entre 2008 e 2017. O julgamento ocorreu na manhã desta segunda-feira, 6.

A primeira investigação do BC identificou que a instituição cobrou, de forma irregular, de 2008 a 2017, Tarifa de Confecção de Cadastro (TCC) de cliente que já possuía relacionamento com a instituição financeira no segmento de contas de depósito e em financiamento imobiliário.

Nesse caso, a tarifa irregular era cobrada referente ao cadastro do vendedor do imóvel, quando da realização do financiamento imobiliário, em desacordo com as normas vigentes. Além disso, o BC identificou cobrança dessa tarifa no valor de R$ 800, divergente da tarifa que constava na tabela da instituição financeira, de R$ 40.

O Banco Central também identificou cobrança irregular de Tarifa de Avaliação Emergencial de Crédito (Taec), entre abril de 2014 e setembro de 2016, de clientes titulares de cartões de crédito que solicitavam aumento de limite para compras. A Caixa informou ao BC que a cobrança foi interrompida em 1.º de outubro de 2016.

Para cada irregularidade, o BC multou a Caixa em R$ 100 mil, totalizando R$ 200 mil. O BC informou na condenação que a multa aplicada era a mais benéfica à instituição, tendo em vista que as irregularidades ocorreram antes da nova lei que aumentou as multas aplicadas pelo Banco Central. Se a nova lei fosse aplicada, as multas poderiam variar de R$ 2 milhões a R$ 50 milhões.

No processo, a Caixa negou as irregularidades, alegando que as cobranças estavam de acordo com os regulamentos do Banco Central. Além disso, a instituição financeira afirmou que as cobranças eram previstas em normatização interna. Procurada pelo Estadão/Broadcast, a instituição ainda não se manifestou.

Com a condenação no BC, o banco pode recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), o Conselhinho, segunda instância que analisa condenações administrativas impostas pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Juros do consignado do INSS vão subir para 2,14%

 Cristiane Gercina

Folha de São Paulo 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Instituto Nacional do Seguro Social) vão subir a partir de janeiro de 2022. A nova taxa será de 2,14% para o empréstimo pessoal consignado e de 3,06% para o cartão de crédito. Atualmente, os juros são de 1,80% e de 2,7%, respectivamente.

A alta de 18,9% no empréstimo e de 13,3% na taxa do cartão de crédito foi um pedido dos bancos, após queda nos juros durante a pandemia e um período longo de "congelamento". Desde março de 2020, quando a pandemia de Covid chegou ao país, a taxas do consignado caíram e permanecem no mesmo patamar.

O aumento dos juros deste tipo de crédito foi um pedido dos bancos. Na ocasião, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) justificou que a alta era necessária após elevação de custo para as instituições captarem recursos para o consignado e queda na concessão desta modalidade de empréstimo.

Os novos juros foram autorizados pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) após reunião na manhã desta segunda-feira (6). O reajuste foi atrelado a políticas de educação financeira para os aposentados e pensionistas do INSS, que deverão ser custeadas pelas instituições bancárias, mas cujos pontos principais serão debatidos e definidos pelo conselho.

O consignado do INSS é controlado pelo CNPS e tem regras próprias. Atualmente, segundo o INSS, 37,8 milhões de empréstimos do tipo ativos no país. Dentre as regras controladas estão os juros máximos decididos pelo conselho, além da quantidade meses para pagar e do limite que pode ser emprestado pelo aposentado. Até o final de 2021, esse limite de empréstimo está em 40% do benefício: são 35% para o empréstimo e 5% para o cartão de crédito.

A partir 2022, as regras devem voltar ao que valiam antes da pandemia e o aposentado ou pensionista poderá comprometer até 35% de sua renda mensal com essas dívidas: 30% para o empréstimo e 5% para o cartão de crédito consignado.

Até dezembro de 2021, o número máximo de parcelas mensais para pagar a dívida segue ampliado de 72 para 84 meses (de seis para sete anos de pagamento). A partir de 2022, voltam a ser de 72 meses.

Neste ano, desde março, o Banco Central voltou a subir a taxa de juros Selic, o que reflete nos juros cobrados de empresas e pessoas físicas. Nesta quarta (8), a previsão é que haja aumento de 1,5 ponto percentual na Selic, fazendo com que os juros básicos passem de 7,75% para 9,25%.

A Febraban informou, em nota do dia 19 de novembro, que os custos para captação pressionam as instituições de forma tamanha, que podem atrapalhar a oferta do crédito aos aposentados. "Os bancos entendem ser importante evitar que o custo de captação e das despesas inviabilizem a concessão de benefícios a uma parcela significativa destes aposentados e pensionistas, particularmente neste período de final e início de ano", afirma o texto.

"Manter as taxas atuais de juros do consignado, diante da piora considerável desses custos -com a inflação superior a 10%, atual nível da Selic e com tendência de alta, e, ainda, com o DI 5 anos em quase 13%- pressiona fortemente os custos para ofertar o produto e impacta diretamente na capacidade dos bancos para concessão dessa importante linha", diz ainda a federação.

Segundo pesquisa da instituição, o consignado é usado principalmente para aposentados e pensionistas pagarem dívidas e despesas essenciais.

Com base em dados fornecidos pelo Banco Central, a Febraban afirma que a concessão desse tipo de empréstimo caiu de R$ 9,37 bilhões em abril para R$ 7,18 bilhões em outubro. "Sem crédito consignado, os aposentados são obrigados a recorrer a linhas de crédito mais caras, inclusive com risco de procurar agiotas", afirma.

PRINCIPAIS USOS DO CONSIGNADO

Pesquisa da Febraban sobre a destinação do empréstimo obtido por aposentados e pensionistas do INSS (dados do primeiro semestre de 2020):

• Pagar dívidas: 65%

• Pagar remédios e/ou exames : 21%

• Reformar imóvel: 19%

• Pagar contas do dia a dia: 17%

• Comprar alimentos: 12%

MARGEM MAIOR PARA O CONSIGNADO

Em março de 2021, o governo autorizou aumento da margem do consignado para 40% para beneficiários do INSS e servidores públicos até o final deste ano

Em janeiro de 2022, as medidas especiais aplicadas no consignado do INSS perdem a validade e voltam a valer as regras antigas.

A ampliação já havia sido adotada em 2020 para tentar diminuir os impactos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19

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Riscos fiscais da União sobem R$130 bi em 2021 e alcançam R$4,2 tri, diz Tesouro

 Bernardo Caram

Agência Reuters

 © Reuters/PILAR OLIVARES 

Notas de real em exposição no Centro Cultural do Banco do Brasil no Rio de Janeiro

BRASÍLIA (Reuters) - A exposição da União aos chamados riscos fiscais específicos alcançou 4,2 trilhões de reais em 2021, uma elevação de 130 bilhões na comparação com o ano passado, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira.

Os chamados riscos específicos são aqueles relacionados a eventos com ocorrência irregular e com diferentes origens, normalmente associados a programas governamentais, ao balanço patrimonial do governo e a eventuais novos passivos que ainda dependem de confirmação.

Entre esses riscos, está o estoque de ações judiciais contra a União, de 2,2 trilhões de reais, montante cerca de quatro vezes maior do que o observado em 2014. Uma fatia de 42% desse total, de 938 bilhões de reais, é considerada perda provável.

A apresentação desse crescimento no volume dos riscos relacionados a possíveis sentenças judiciais ocorre enquanto o Congresso finaliza o trâmite para estabelecer um teto anual ao pagamento de precatórios –dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso.

A medida faz parte da PEC dos Precatórios. Pela nova regra, que ainda depende de aprovação final do Congresso, os precatórios que excederem um limite anual de pagamento entrarão em uma espécie de fila. Em 2022, por exemplo, dos 89 bilhões de reais em precatórios inscritos pelo Judiciário, aproximadamente metade ficará acima do teto estipulado pela nova regra.

Entre os mecanismos de quitação desses débitos, há a previsão de o governo poder pagar antecipadamente com um desconto sobre o valor total. Detentores de precatórios também poderão usar esses títulos para comprar imóveis públicos, pagar outorgas de concessões ou comprar participação em estatais.

Em relação à dívida ativa da União, o estoque total está em 2,6 trilhões de reais. Desse montante, é esperada uma recuperação de 501 bilhões de reais.

Na análise de propostas legislativas que beneficiam Estados e municípios, o Tesouro estima que essas medidas poderão onerar a União em 644 bilhões de reais ao longo de dez anos.

O órgão do Ministério da Economia ainda aponta que a mudança na estrutura etária brasileira, com aumento do número de idosos e redução da proporção de jovens, pode ampliar em 12,4 bilhões de reais a demanda sobre despesas de saúde e educação entre 2021 e 2030.

DÍVIDA

Além dos riscos específicos, o Tesouro avalia riscos macroeconômicos, relacionados a mudanças cíclicas ou estruturais na economia que afetariam receitas e despesas do governo.

Nessa categoria, o Ministério da Economia atualiza projeções para a relação entre a dívida bruta do governo geral e o PIB. Para o fim de 2021, o Tesouro projeta que a dívida bruta ficará em 80,6% do PIB, contra 88,8% no encerramento de 2020.

“O crescimento da dívida bruta do governo geral, após os eventos de 2020, reduziu significativamente a capacidade do país em absorver novos choques que afetem as variáveis econômicas por meio de endividamento”, informou o Tesouro.

A pasta estima que um aumento de 1 ponto percentual (p.p.) da taxa Selic pelo Banco Central entre 2021 e 2024 eleva a dívida bruta em 1,3 p.p. ao fim de 2024. Ao mesmo tempo, reduções de 1 p.p. no crescimento do PIB e no resultado primário, isoladamente, resultam em um aumento de aproximadamente 3 p.p. e 4,1 p.p. na dívida bruta ao final de 2024.

O Tesouro também estima que a variação de 1 p.p. do PIB impacta a receita primária em 8,6 bilhões de reais, enquanto a elevação de 1 ponto na inflação amplia as despesas federais em 7,9 bilhões de reais. O aumento de 1 real no salário mínimo, por sua vez, eleva os gastos anuais do governo em 356,9 milhões de reais.

PEC dos Precatórios pode trazer novas turbulências para a economia do país

 Victor Irajá 

Veja online

Na reta final da criação do Auxílio Brasil, a aprovação do projeto no Senado encontra uma já delicada situação do Brasil, que entra em recessão técnica

  Edilson Rodrigues/Agência Senado; Edu Andrade/Ascom/ME/.

PODER POLÍTICO - Votação da PEC na CCJ do Senado, apoiada 

por Guedes (acima): o Ministério da Economia aceitou estouro do teto de gastos - 

Idealizado como o sucessor do Bolsa Família, o programa assistencial bolsonarista Auxílio Brasil teve um processo de gestação comparável a uma novela que começa mal, é conduzida aos tropeços por todo o seu enredo e, sem surpresas, chega ao final de forma atabalhoada. O último capítulo, que estabeleceu o modelo de financiamento do programa que pagará em média 400 reais mensais a 17 milhões de famílias, se confirmou com a aprovação da PEC dos Precatórios, na quinta-feira 2, pelo plenário do Senado. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara, retorna agora aos deputados para uma última avaliação por ter sido modificado pelos senadores e depois segue para a promulgação pelo Executivo.

Do ponto de vista da saúde fiscal do país, o processo foi um caso clássico de emenda que só piorou o soneto. Durante mais de um ano, de forma responsável, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a sua equipe procuraram estabelecer fontes de financiamentos para pagar um aumento do benefício do antigo Bolsa Família, assim que o auxílio emergencial criado na pandemia fosse descontinuado. Desde a primeira versão estudada pelo ministério — que era substituir programas sociais de menor impacto por um aumento do auxílio — até a quinta possibilidade, que propunha benefício médio de 300 reais, todas as sugestões foram dinamitadas por interesses eleitoreiros de Jair Bolsonaro ou do Congresso.

 

No percurso, as propostas só pioraram e a credibilidade da pasta econômica, a fiadora das contas públicas, foi sendo solapada junto ao mercado financeiro. No fim, Guedes acabou apoiando a controversa PEC dos Precatórios, que estabelece duas gambiarras: a limitação para o pagamento anual das dívidas judiciais da União já reconhecidas pelo Judiciário e a mudança na data do índice de inflação para cálculo do teto de gastos do período seguinte. Com esses artifícios, o Executivo espera ter a sua disposição 106 bilhões a mais em 2022, que serão usados para cobrir despesas provenientes dos Auxílio Brasil, estimadas em 62 bilhões de reais. Tal conduta derruba de forma definitiva o conceito de responsabilidade nos gastos públicos, vigente desde que o teto de gastos foi criado, em 2016. “O cenário fiscal depende de como o governo gasta o dinheiro que será liberado. Não haveria muitos problemas se fosse de forma cautelosa. A situação passa a ser preocupante quando o governo deixa de ser responsável”, diz Marcílio Marques Moreira, ex-ministro da Fazenda.

Em vez de transmitir responsabilidade, o processo de criação do Auxílio Brasil reforçou as incertezas, com resultado direto sobre o crescimento econômico. No terceiro trimestre do ano, quando a vacinação já estava avançada e havia a expectativa de retomada, os efeitos da instabilidade fiscal cobraram a sua conta na forma de inflação crescente e sucessivas altas do dólar, que tiraram poder de consumo do brasileiro. A consequência foi queda de 0,1% no PIB do período, divulgada nesta quinta, 2. Somando-se a retração de 0,4% registrada no segundo trimestre, o país mergulhou no que os economistas chamam de recessão técnica. Nesse cenário, a recuperação da credibilidade econômica do governo exigirá um esforço considerável (algo difícil de acreditar às vésperas do que promete ser um tumultuado ano eleitoral).

Se não bastasse pôr em dúvida o futuro, as manobras recentes ainda representaram um grande retrocesso em relação a conquistas do passado. O teto de gastos foi criado como forma de obrigar a União a gerir os recursos públicos de forma mais eficiente. É importante ressaltar que a pandemia, de fato, dificultou tal missão, ao exigir gastos com saúde e a criação de um auxílio emergencial. Mas, ao jogar para o futuro o pagamento dos precatórios e ao criar novos gastos sem conter despesas já existentes, será uma missão quase impossível colocar as contas em ordem. O problema só tende a crescer. Segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, se o fluxo de precatórios crescer 5% ao ano, vai se criar um estoque de 855 bilhões de reais de dívidas não pagas em 2026.

 Celso Luix/Futura Press/.

RECESSÃO TÉCNICA - Loja na Black Friday: 

fraca atividade econômica no terceiro trimestre – 

Para dar conta disso, e da piora das condições econômicas, o governo precisará acumular superávit de 450 bilhões de reais nos próximos anos, o que exigiria um esforço fiscal hercúleo de 3,4% do PIB por ano — neste ano, a estimativa oficial é de 96 bilhões de reais de déficit. É uma conta arremessada para o futuro, mas que já é cobrada pelo mercado neste momento com menos investimentos e mais inflação. Ou seja, o Auxílio Brasil, vendido como solução de emergência para a situação social agravada pela pandemia, custará para toda a sociedade (incluindo as fatias mais pobres) bem mais caro do que parece. “Uma boa política de transferência de renda aumenta o lucro de quem produz, o nível de emprego e favorece o aumento do consumo dos que foram empregados”, diz Julio Sérgio de Al- meida, ex-secretário de Política Econômica. “Mas se criou uma sensação de que foi feita toda uma mobilização política não tão nobre assim. O benefício é positivo dos pontos de vista social e econômico, mas a solução em cima dos precatórios não foi um bom procedimento.”

Em uma situação como essa, o risco fiscal só aumenta. Projeções do Tesouro Nacional estimam que a dívida líquida do setor público vai permanecer acima do patamar anterior ao da pandemia, de 54,6% do PIB, por mais dez anos. A melhor forma de o governo desmentir tantos prognósticos negativos seria fazer avançar reformas que melhorem as contas públicas. Guedes tem dito a interlocutores estar esperançoso com o andamento das reformas administrativa e do imposto de renda, o que traria ao governo um aumento de arrecadação de impostos. Como já estamos em dezembro, é mais fácil acreditar em Papai Noel do que apostar nesse tipo de avanço na atual gestão de Jair Bolsonaro.

Publicado em VEJA de 8 de dezembro de 2021, edição nº 2767