NESTA EDIÇÃO;

* A indigência moral do governo
***Adelson Elias Vasconcellos
      (Texto revisado às 16:oo hs.)
* Trabalhar prá quê? O assistencialismo que asfixia!
***Adelson Elias Vasconcellos
      (Texto revisado às 16:oo hs.)
* Educação é prioridade no Brasil? Acho que ainda não!!!
*** Jornal da Globo
* 2009: O Ano da Perplexidade
*** Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa, Blog do Noblat
* Consciência Negra: governo já deixou de aplicar R$ 178 milhões no Brasil Quilombola
*** Site Contas Abertas
* Pura perda de tempo no STF?
*** Estadão
* A maldade de Lula sobre o reajuste das aposentadorias
*** Comentando a Notícia
* A visita do crápula iraniano é um insulto ao Brasil que presta
*** Augusto Nunes, Veja online
* Grupo de países pede a Irã que reconsidere proposta nuclear
*** BBC Brasil
* Confusão legal
*** Editorial, Folha de São Paulo
* Entregarão a rapadura?
*** Percival Puggina , site Opinião Livre
* Colômbia não produzirá 'gestos de guerra' contra a Venezuela
*** BBC Brasil
* ENQUANTO ISSO...
*** Comentando a Notícia
* Decisão imprevidente
*** Estadão
* Infelicidades tupiniquins
*** Hugo Ferreira Tadeu, Instituto Millenium
* Um dia para não comemorar
*** Mary Zaidan, Blog do Noblat
* Imprensa: informar, fiscalizar?
*** José Celso de Macedo Soares, Instituto Millenium

A indigência moral do governo

Adelson Elias Vasconcellos

O dia de hoje, apesar de feriado, produziu três exemplos típicos do tormento que toma conta do país. Três atores, três discursos, uma mesma indigência moral.

Começo com Tarso Genro (eta figurinha patética!). Quando a gente pensa que já esgotou seu repertório de sandices, ele consegue se superar com novas tolices.

Depois de ter levado uma surra do Supremo que, simplesmente, reduziu a pó e mandou os restos mortais para o lixo – me refiro ao relatório que o iluminado produziu para conceder refúgio político ao assassino italiano Cesare Battisti -, depois do STF ter simplesmente cassado o tal refúgio, ao invés de ficar quieto e deixar a bola com quem está, Lula, o seu chefe, que é quem vai dar a palavra final, esta figura ridícula achou por bem esbofetear, uma vez mais, uma nação soberana e amiga do Brasil, democrática há mais tempo do que nós, para tentar justificar seu proselitismo vagabundo e vigarista.

Só que desta vez, Tarso conseguiu a proeza de demonstrar porque o considero uma merda de ministro: apesar de ser advogado, apesar de ser Ministro da Justiça, e até por ser um cidadão brasileiro, situações em que, ao menos, deveria conhecer a Constituição de seu próprio país, hoje (ou ontem) conseguiu conceder a si mesmo um atestado de ignorância e analfabetismo jurídicos. Impressionante !

Vá lá que ele não conheça a Constituição italiana, até deveria, dado que se pôs a querer julgar o Poder Judiciário daquele país. Porém, deveria ao menos ter certo domínio da Constituição brasileira. Exibindo um certo ar de intelectualidade, com toda a empáfia que o faz estufar o peito, pronto a revelar o maior segredo da humanidade, ao abrir a boca.... pura decepção. Esperando-se uma lição de alto valor jurídico, o que se ouve é apenas mais uma tolice, para não se dizer coisa pior. Parece que daquela boca só sai produto deteriorado, exalando um cheiro muito ruim.

Tentando ser mais do que realmente é, um vermezinho ignorante, Genro voltou a dizer que a Itália não quis extraditar Salvatore Cacciola. Pois bem: a Constituição italiana é de 1948, a brasileira de 1988. Em ambas está dito que nenhum dos países, Brasil e Itália, EXTRADITAM SEUS CIDADÃOS NATOS. Cacciola é cidadão italiano, portanto, sua extradição para o Brasil só poderia ocorrer caso ele fosse preso em outro país que não a Itália. O que aliás, foi exatamente o que aconteceu, foi preso no Principado de Mônaco. E, a exceção da Colômbia, no restante do mundo, a lei de extradição é a mesma em todas as constituições: NENHUM OUTRO PAÍS DO MUNDO EXTRADITA SEUS CIDADÃOS NATOS, com exceção, como disse, da Colômbia. Portanto, o que queria o senhor Genro, que o governo italiano chutasse a constituição de seu próprio país? Quem foi o incompetente que deixou Cacciola fugir? Quem lhe deu a alforria necessária para tanto? Perguntem ao Marco Aurélio de Mello, ministro do STF! Assim, a incompetência foi nossa, não dos italianos. Se aqui, o governo de seu chefe tem o péssimo hábito de chutar as leis para atender suas conveniências político-partidárias, na Itália, como de resto nos demais países civilizados do planeta, a lei está acima de tais “conveniências” ou vigarices.

Quem coloca as leis abaixo da linha da cintura são países bananeiros com ministros maloqueiros.

Aliás, tivesse Genro um pingo de moral e respeito até para consigo mesmo, não ficaria a todo instante alegando que o Brasil tem tradição em conceder refúgio político para políticos e ditadores. Isto ao invés de nos engrandecer, só demonstra nossa pequenês moral e falta de respeito para com as nações desenvolvidas. Quanto mais ficar achando que Battisti ficou na França por 11 anos abrigado da justiça italiana. Claro que, por mera conveniência, Genro simplesmente ignorou as decisões concessivas de extradição de Battisti concedidas pela Justiça e Conselho de Estado francês, pós-Mitterrand. E nem tocou na decisão da Corte Européia de Direitos Humanos, que reconheceu a lisura nos processos condenatórios italianos.

O melhor que Tarso Genro faria para o bem do Brasil, e dele próprio, seria simplesmente CALAR A BOCA ! Chega de tanta ignorância moral, analfabetismo legal e atraso mental. Chega de enlamear a instituição que pretende representar.

E o pior é que esta excrescência ainda periga virar governador dos gaúchos. Ninguém merece!!!

Mas não foi apenas este iluminado que deu sua contribuição para as patetices do governo no dia de hoje. Celso Amorin, aquela impoluta figura que conseguiu reduzir a política externa brasileira a seu nível mais indecoroso e ordinário, achou que poderia se juntar à Genro em ignorância e, em igual proporção, em analfabetismo. Já não bastasse a comédia pastelão que ele ajudou a montar na embaixada brasileira em Honduras, e desconhecendo completamente o que determina a constituição hondurenha, segundo a qual o golpista, o vigarista que pretendia dar um golpe de estado, de fato, foi o tal Zé Laya, intrometendo-se completamente aparvalhado numa discussão que é, basicamente, assunto interno de uma nação independente, voltando a afirmar que Micheletti sequer deveria estar no governo por se tratar de um golpista.

Alô, alô, Itamaraty: será que não há ninguém aí para ler para o Amorim o que determina a Constituição de Honduras, que é para ele fechar a matraca e parar de falar besteira ? E vejam o seguinte: não tivesse nem Brasil nem Venezuela se intrometido num assunto que não lhes dizem respeito, e muito provavelmente, Zé Laya já teria silenciado, e se recolheria à sua insignificância de golpista que não deu certo. E, acreditem, Honduras já teria voltado à normalidade. O Homem do Chapéu só esta insuflando um golpe, por ainda contar com apoio de Amorin e Chávez. Pressionado, teve que assinar um acordo, do qual, desde o início não cumpriu uma única cláusula.

Mas, é lógico, indigência moral no Brasil não seria completa sem o chefão dos indigentes. O leitor já sacou que me refiro a Lula. Sim, ele não poderia ficar fora do noticiário das imbecilidades do dia.

Ao receber o Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, Lula disse o que segue:

“Quem deveria estar à frente do processo é a ONU, não os Estados Unidos - que são um dos responsáveis pela crise. Por isso o Brasil reivindica mudanças na ONU, para que ela seja representativa de 2010, e não de 1948, quando foi criada, porque a geopolítica do mundo mudou.”

Santo Deus! Tivesse Lula se dedicado a estudar história universal, principalmente, e teria se poupado de tamanha barbaridade. Dizer ou afirmar tamanho disparate é indicativo não apenas de ignorância sobre os fatos da história, mas revela o sentimento boçal de um anti-americanismo injustificável, que, de certa forma, tem sido a bússola a indicar o norte moral da nossa diplomacia da Era Amorin.

Começo pelo princípio: não tivesse Israel, país livre, única democracia existente em todo o Oriente Médio, desferido o ataque na Guerra dos Sete Dias, em 1967, quem é que teria sido varrido do mapa? E, naquela guerra, que papel desempenhou os Estados Unidos que, é bom lembrar, estava bastante envolvido com seu Vietnam para se intrometer noutra guerra? A resposta é uma só: NENHUM ! E, é bom notarem, não fosse a presença dos Estados Unidos tentanto, nestes anos todos, mediar os conflitos e desavenças entre palestinos e israelenses, e há muito tempo Israel teria deixado de existir como nação livre e independente. Sequer existiria.

Semana que vem, aliás, Lula receberá ninguém menos do que Mahmoud Ahmadinejad, o homem que promete varrer Israel do mapa e que já negou o Holocausto. Não só isso: é também o financiador do terrorismo no Líbano, nos territórios palestinos e no Iraque. Assim, não fossem os americanos, nenhum conselho de segurança de ONU alguma seria capaz de deter o extermínio de Israel. Se ainda existe alguma chance de paz naquela região, se ainda não ocorreu um verdadeiro genocídio, é justamente em razão da intervenção americana. Em momento algum, há evidências dos americanos provocarem a guerra pelo contrário. Em todas as suas iniciativas, sempre buscou a paz e o entendimento entre os desafetos. E se ela não foi obtida, as razões estão do outro lado, com quem a diplomacia brasileira da Era Amorin - Lula se banqueteia entre sorrisos, juras de amor eterno  e troca de gentilezas.

Senhores: esta indigência moral ainda nos custará muito caro. Primeiro, é reveladora de que não temos condições nem morais muito menos políticas de estarmos sentados no Conselho Permanente de Segurança da ONU. País que adota discurso e política devotados ao terrorismo, que adula ditadores e se intromete de maneira vigarista em assuntos internos de nações amigas e democráticas, que sequer respeita as leis que governam a paz, a ordem e o progresso desta mesmas nações, país bananeiro que se banqueteia em festins em presença de ditadores e homicidas, não tem direito de reivindicar posição para o qual se exige um mínimo de decoro e honradez.

Se queremos ser respeitados como nação séria, devemos pagar o preço que a seriedade exige. Uma delas, por certo, é ficarmos do lado dos países que respeitam as leis, a história e, principalmente, que não se vangloriem de sua indigência moral.

Trabalhar prá quê? O assistencialismo que asfixia!

Adelson Elias Vasconcellos

No artigo que escrevemos ontem e com o qual encerramos a edição, vejam lá, A Diferença das viagens, a inauguração do nada e o ditador, quando comentamos, ou melhor, desmistificamos o discurso de Lula dado no Rio Grande do Norte, lá pelas tantas o “cara” se saiu com esta: (...)” - É importante que haja uma espécie de alternância de poder, uma rotação, para que possamos exercitar a democracia em toda a sua plenitude...”(...).

Lido ou ouvido assim, sem se atentar muito para o sentido real da frase, poderá parecer que Lula concorda em trocar o comando do país, que ele é um democrata convicto, etc. e tal.

O veneno, e nos discursos do demiurgo sempre há um veneno, está justamente no “uma espécie de alternância no poder”. O que se entende por isto é que ele admite uma espécie a alternância no poder, mas desde que o sucessor seja do mesmo partido, seja da mesma corrente ideológica. Quem for contrário ao que pensa o partido, não serve para o exercício da democracia em toda a sua plenitude.

Aquilo que ele diz não ser, um ditadorzinho, é o que ele realmente é ao professar sua máxima de democracia.

Assim, se for alguém filiado à corrente de algum partido de oposição, bem, este não é bem vindo ao clube, e sua condução à presidência não seria encarado como algo digamos... democrático. Na verdade, Lula se considera acima do bem e domal, e por isso, por se achar assim tão infalível, ele entende que apenas a ele compete fazer as nossas escolhas, e se errarmos, bem, ele lá está para nos advertir. Isto significa dizer que, se Lula ainda não conseguiu exercitar seu lado ditador, é porque não pode, e não porque não queira. O DNA do caudilho mora manso no seu espírito.

Agora, se o leitor lembrar, verá que, ao longo da ditadura militar, o que o Brasil viveu, foi justamente aquilo que Lula defende como uma “espécie de alternância no poder”, já que tivemos 5 generais presidentes, todos com prazo certo para a troca de comando.A forma como Lula impôs ao seu partido, a Dilma como sua sucessora e o  modo como tenta, a todo custo, impor a ministra ao país, representa exatamente o mesmo  metodo que os militares usaram para se alternarem no poder. Só "uma espécie".

Um dos grandes problemas de Lula é justamente o fruto de sua ganância política. Fez de tudo para se tornar o maior presidente do país através de que meios? Comprando consciências, cooptando sindicatos, movimentos sociais e, claro, os pobres do país. Esqueceu de que, para ser presidente, é preciso governar com um projeto de país, de desenvolvimento, de avanços sociais, de libertar o país dos grilhões que atravancam seu progresso, e não apenas com um projeto de poder. Não existe fórmula mágica: ou bem você governa o país pelo bem do próprio país, mesmo que o preço a pagar seja seu cacife político, ou você se dedica a um governo populista e, neste caso, mantém o povo escravizado ao Estado.

Com o Brasil que ele encontrou – e, sob certo sentido, pelo menos teve a inteligência de preservar – aliado ao seu apelo e carisma populares, Lula poderia ter encaminhado o destino do Brasil para uma grandeza que, bem cedo, nos colocaria dentre as melhores civilizações do planeta. Não se trata, como ele e seu ministro da Fazenda apregoam, de que o Brasil em dez anos se tornará a 5ª economia do planeta. E daí? Mesmo que nada fosse feito, a riqueza brasileira é de tal sorte imensa e diversificada que, cedo ou tarde, esta conquista econômica se consumaria, mesmo que os governos tentem atrapalhar. Tem sido assim ao longo dos tempos.

Mas não é isso que se trata. É abrir as amarras, é universalizar e qualificar o ensino público, é oferecer oportunidades para que os negócios econômicos se multipliquem, gerem empregos, milhões deles, renda, muita renda, porque, o que de mais saudável para qualquer nação um governo pode fazer, é distribuir renda, ampliá-la, distribuí-la, e isto se consegue pelo desenvolvimento. Basta ver o quanto conquistamos a partir da estabilidade econômica advinda do Real. De tal sorte a renda média do trabalhador brasileiro subiu que, comparada a renda de 1996 com a de 2009, a de agora ainda é menor.

Da mesma forma, não é com manipulação vergonhosa de estatísticas, como a que fez o IPEA, que deixaremos de ser mais ou menos pobres. Adianta eles reduzirem a faixa de renda do que eles chamam de “classe média” para um piso inicial de um salário mínimo? Isto faz alguém consumir mais, viver melhor? De forma alguma.

Portanto, se Lula tivesse optado por dar ao seu governo um ar de modernidade, e a partir do país que encontrou, combinado com o período mais saudável da economia mundial, estejam certos, a nossa situação depois de sete anos, dariam ao país um outro ritmo. Contudo, permanecemos encalhados, sem as reformas urgentes que precisávamos ter feito, com uma infra-estrutura cada dia mais sucateada, com serviços públicos básicos cada vez mais precários e deprimentes, com uma insegurança pública estúpida, com uma carga tributária asfixiante, com uma burocracia estatal cada dia mais atrasada e cara. Todo este quadro são amarras que, se não removidas, nos farão sempre andar em ritmo mais lento para às necessidades do país. De nada vale o governo comemorar crescimentos em torno de 5%, quando teríamos condições de crescer em índices superiores a 7 ou 7,5%. E, neste ritmo, estaríamos gerando mais empregos, mais renda, atraindo mais investimentos, fortalecendo mais nosso mercado interno, tendo o Estado uma arrecadação muito maior que lhe permitiria mais investimentos em serviços essenciais ainda melhores.

Porém, Lula prefere comemorar as 12,5 milhões de famílias amarradas ao Bolsa Família sem porta de saída, ou seja, temos um quarto da população do país vivendo dos favores do Estado. Isto, senhores, não é para ser comemorado. Porque se, como programa social digno do nome, o Bolsa Família fosse conduzido, ao invés de aumentar o número de beneficiados, o que comprovaria o sucesso do programa seria a sua redução. E a tendência, lamentavelmente, tem sido o contrário, a quantidade só tem aumentado.

E já se disse aqui, quando se anunciou um tal projeto de bolsa-celular em gestação no governo, e que se aliaria a outro, o bolsa-geladeira, já bem amarrado e pronto para ser lançado, que a rota que estamos seguindo é contrária a lógica de programas sociais, estamos criando programas assistencialistas, de cunho eleitoreiro, visdando apenas ganhos em favor dos políticos que governam o país. E mais: se alguém recebe Bolsa-Família, tendo ainda cesta básica, vale refeição, vale transporte, vale-leite, vale celular, vale gás, vale geladeira, prouni, ensino básico de graça, bolsa jovem, afora a possibilidade de receberem casa a preço subsidiado, praticamente de graça, no tal programa “Minha Casa, minha vida”, afora os programas enxertos dados por estados e municípios, este cidadão, ou melhor, esta família fará força para trabalhar para quê, me digam?

Claro que o apelo acaba gerando frutos políticos, e muitos votos. Por outro lado, ninguém seria doido varrido em condenar programa social para minorar a miséria e a pobreza existente em grande escala no país. Mas alguma coisa precisará ser mexida nesta barafunda, porque problemas já estão aparecendo, e um deles é o fato de que ninguém está querendo trabalhar com carteira assinada, com medo de perder todos aqueles benefícios. Está se roubando a dignidade das pessoas em se tornarem melhores por seus próprios méritos e esforços. Estamos dando salários e benefícios sem a reciprocidade que se teria de cobrar. Estamos pagando hoje os votos de amanhã. E isto tem nome, e  não é programa social.

Ao invés de discurso, Lula deveria era por em prática aquilo que diz nos palanques país afora: compete ao Estado ensinar a pescar, e não já dar o peixe pronto. Porque até aqui o que mais se vê é justamente parte do povo brasileiro recebendo o peixe pronto e servido, tendo o trabalho apenas de comer. Não demorará para nem precisar lavar os pratos...

O assistencialismo, da forma como se está praticando  no país, se de um lado, tira a pessoa da miséria extrema, e isto quem implantou não foi Lula, é preciso deixar isto claro, por outro, na medida em que ele foi sendo desenvolvido a partir de 2003, tornando-se um caminho sem volta, está asfixiando até a auto-determinação dos beneficiários, porque o preço que se está cobrando é depositado na urna, numa próxima eleição.

Mas este assistencialismo danoso não está prejudicando apenas o povo. Também os empresários estão sendo cooptados. Basta ver que, ao invés de uma reforma tributária, em benefício de todos, se opta por desonerações pontuais, dadas apenas a determinadas atividades econômicas. Sem considerar o bolsa BNDES cuja expansão no governo Lula explica muito o que está em jogo.

Pegue-se um exemplo até mais recente: o tal filme de Lula. Procurem pela lista de patrocinadores e vocês verão se tratarem todos, de fornecedores do governo. Pode até ser legal, mas moral, lá isto não é.

E seja quem for o sucessor ou sucessora de Lula, que se prepare: não conseguirá mexer nesta encrenca. Até porque Lula está entregando sua candidata ao país apelando para o continuísmo, e afirmando que a oposição irá acabar com a mamata. Isto já está arraigado no inconsciente coletivo. Trata-se do melhor estilo terrorista que os petistas sempre propuseram. Mesmo que se tente mexer, quem o fizer, é bom se precaver: além dos bate-paus do petê, que sairão às ruas para promover sua baderna (sempre em nome do povo), o preço político a pagar será extremo. Porém, não enganem: cedo ou tarde, a tal "política social"  implementada por Lula precisará ser modificada tanto na forma, como na essência e com objetivo de ser apenas uma bengala TEMPORÁRIA, e não permanente como já está colocada.

É claro que a história acaba fazendo justiça. O que se contará amanhã terá outros atores, outras cores, outros roteiros. Mas até se ter a exata noção do que, de fato, o país viveu neste período, provavelmente o despertar já seja tarde demais. O flagelo social não se dá pela pobreza ou miséria econômica, ela está se dando, primeiro, por uma divisão étnica como jamais se viu. Outra, porque estamos perdendo referência da nossa individualidade, e isto a partir de que se vende a falsa noção do Estado-paizão, que pode nos dar tudo com direito até de escolher por nós, porque com esta "alienação"  ganharemos mais liberdade. O que se dá, é justamente o contrário. E terceiro, com a sociedade fragmentada, tolhida das suas individualidades, acabamos perdendo o senso crítico que nos levará a aceitar a mistificação como coisa normal. Neste ponto, senhores, já não se terá volta. Deixaremos de existir como nação e como indivíduos livres.

Alguma reação deverá acontecer: o crescimento e sucesso individual de cada um, deve ocorrer a partir de escolhas, de esforços, até de certa dose de sacrifícios, com que cada um venha a se empenhar, para trabalhar, para estudar, para crescer como cidadão. O sucesso é fruto do que o indvíduo venha a desempenhar, e deve assim ser encarado. Ao Estado compete oferecer igualdade de oportunidades, pode até, no caso dos menos assistidos, "facilitar" alguns caminhos.  Mas não é da função de governar, a competência para exercer as escolhas de cada um, não cabe aos governos, ou mesmo ao Estado, ele escolher por nós, e antes mesmo de realizarmos o que cabe a cada de um de nós realizar. O que vemos hoje chega a ser repulsivo: o Estado na função de exercer nossas individualidades, e roubar nossos méritos. Está tentando, utopicamente, igualar seres absolutamente desiguais. Em resumo: com seu assistencialismo vigarista, está asfixiando o povo brasileiro, pelo menos, pouco mais de um quarto de sua população.

Dado o que o governo oferece, retorno à pergunta do título: trabalhar prá quê? 

Educação é prioridade no Brasil? Acho que ainda não!!!

Poucas coisas são capazes de me irritar tanto quanto o descaso do poder público em relação à educação. Dou um exemplo: existe uma determinação de que, os municípios que não prestarem contas à União quanto às verbas que recebem para a merenda escolar, a União simplesmente corta as próximas remessas. Ora, que culpa tem os alunos da irresponsabilidade dos governantes? Por que eles é quem devem pagar a conta? Isto, num país em que se sabe que, um grande número de alunos tem na merenda sua única refeição diária. E, regra geral, são estes desassistidos os mais atingidos. Quem deveria ser punido, preso e até ter seu salário cortado e a de seus secretários, deveria ser o prefeito relapso e não os alunos, que nada fizeram, a não ser a má sorte de morarem num município governado por um delinqüente e irresponsável.

Poderia citar inúmeros outros exemplos, mas hoje, a reportagem exibida pelo Jornal da Globo, excede a repulsa. O vídeo está aí embaixo. Indigna a qualquer cidadão deste país. Isto é a cara dos políticos brasileiros. Para eles, nada falta. Tudo que podem fazer para assaltar os cofres públicos não medem sacrifícios. O povo, bem o povo, que se dane! Primeiro, eles, sempre eles.

Ah, o cretino que cedeu o barco do transporte escolar, pasmem, é o próprio secretário da educação. Espero que alguém ponha este cretino no lugar que merece. Cadeia e indenização aos cofres públicos, isto é o mínimo que se espera.

A reportagem é de Roberto Paiva Tomé.

Barco usado no transporte escolar é emprestado para festa

Roberto Paiva Tomé-Açu, PA - Jornal da Globo

No Pará, os alunos que dependem de barco para ir à escola ficam sem estudar. A embarcação estava sendo usada para uma festa com música, dança, cerveja. Uma farra.

Este é um dos barcos do município de Tomé-Açu usados para o transporte de estudantes na região Amazônica, mas a embarcação não está indo em direção à escola.

Um empresário reuniu um grupo de amigos no último fim de semana e utilizou o barco da prefeitura para passear. O empresário é Benedito Carvalho da Cruz.

Ele diz que é dono de cartório em Tomé-Açu e conta que usou o barco dos estudantes porque o dele teria quebrado enquanto navegava com os amigos. "É claro que eu estou arrependido. Se eu soubesse que ia haver toda essa polêmica não teria ocupado o barco da prefeitura".

O empresário não revelou quem o autorizou a usar o barco do município. Quando foi flagrado na embarcação, ele fez um gesto de ameaça contra o cinegrafista amador.

A prefeitura de Tomé-Açu confirmou que costuma ceder o barco nos fins de semana para moradores do município desde que a atividade esteja relacionada à educação.

A tripulação disse que foi o Secretário de Educação que autorizou o passeio dos empresários. "A gente foi autorizado pelo Neto". Neto é o apelido do secretário, que nega. "É claro que não. As autorizações são dadas para utilizar dentro do âmbito da educação", explica Antônio da Silva

Em uma escola os alunos reprovaram o uso do barco pelos empresários e disseram que na sexta-feira à noite a embarcação não recolheu os estudantes nas comunidades.

"Não tivemos aula na sexta-feira porque não teve barco". "Acho errado porque o barco é para servir à escola, a comunidade", protestam moradores.

2009: O Ano da Perplexidade

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa, Blog do Noblat

O ministro Gilmar Mendes, pelo seu modo lento de falar, sempre dá a impressão de alguém que está pesando cada sílaba que vai dizer. E ontem, na TV, ele disse a respeito do desfecho do julgamento do caso Batttisti que o resultado provocou uma “certa perplexidade jurídica”. Tudo isso dito com o ar solene e a voz compassada de sempre. No entanto, em meus ouvidos, soou como “Bingo! É isso! Exatamente isso. Perplexidade!”.

Perplexidade em todas as áreas, perplexidade em todos os momentos da vida de um cidadão brasileiro. É isso que vai marcar este ano que está para terminar. Perplexidade. Aproveito o Dia da Consciência Negra, outra criação lulista que me deixa inteiramente perplexa, já que não temos um Dia da Consciência Branca, ou Mestiça, ou Verde, para declarar minha intensa perplexidade com o Brasil 2009.

Perplexidade é uma palavra delicada e leve para definir a quizumba que o STF provocou: julgaram o caso Battisti e não se pode dizer que foi de afogadilho. Demorou um bom tempinho: além do regulamentar, que já é lento, houve os pedidos de vista. Enfim se reuniram para fechar questão. E o que decidiram? Que os crimes do senhor Battisti eram crimes comuns pois quando ele pegou em armas para matar em nome de seu partido, a Itália vivia em clima de perfeita paz, democraticamente, com tribunais e leis funcionando plenamente.

Baseados nessa assertiva, a maioria dos juízes votou pela extradição do italiano. Mas eis que surge uma dúvida: o STF é soberano para julgar, ou ele só passa os olhos mas quem julga é o presidente da República? Quase ninguém acreditou na solução encontrada pela maioria do STF: nossa Suprema Corte não tem, como sempre teve, a palavra final. O Juiz Supremo é o presidente da República. Talvez perplexidade seja palavra que não defina bem o sentimento que passou por minha alma ao ouvir o resultado, mas vá lá, vou ser tão elegante quando o ministro. Fiquei perplexa! Assim como a leitora deste blog, Marya: “O STF vai ser julgado por não julgar”.

A confusão e a surpresa não cessaram com o correr das horas porque o ministro da Justiça, não contente em ver dilatado o prazo de estadia de Cesare Battisti entre nós, ainda deu declarações absolutamente despropositadas, ofensivas, de embatucar qualquer um. O suposto candidato ao governo do Rio Grande do Sul declarou que a Itália, país com quem mantemos relações tão próximas que a primeira dama Marisa Letícia pediu, e obteve, cidadania italiana para ela e seus filhos, pois bem, disse Tarso Genro em alto e bom som: "A Itália não é um país nazista nem fascista, mas vem sendo constatado um crescimento preocupante do fascismo em parte da população italiana. O fascismo vem ganhando força inclusive em setores do governo." E ainda acrescentou, falando em nome de seu chefe, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem pressa em anunciar sua decisão, decisão que Genro chama de solitária e soberana.

Mas minha perplexidade não ficou menos intensa ao vir ler os posts e os comentários aqui no Blog do Noblat. Ao contrário, fui ficando cada vez mais atônita. O espírito que move quem lê um blog não é, como era de se esperar, o espírito de alguém que quer se informar e debater os assuntos publicados no blog. Não! É o espírito da guerra, nós contra eles, eles contra nós. É impressionante. Eu me pergunto se as pessoas lêem o que escreveram ontem e se levam em conta que na Internet tudo que se escreve fica gravado, se não para sempre, pelo menos por muitos e muitos anos.

Mal comecei a ler e dei de cara com uma das melhores frases do Hugo a Go_Go:

“Os monarquistas estão em festa. O STF recriou ontem o Poder Moderador". É inteligente, é espirituosa, é crítica bem feita e, como sempre que vem do Hagg, elegante. Mas não é que um petista desvairado, que nunca esteve com o autor da frase, que não sabe quem ele é, onde mora, qual seu nome, o que faz na vida, que escolaridade tem, esse militante escreveu no post onde o Noblat colocou a frase do Hagg como frase do dia, o seguinte comentário: “Como frase de efeito é boa, mas o cabra não tem a menor idéia do foi o Poder Moderador”. Fantástico, não é?

Não pensem que parou por aí. Olhem este que maravilha: “Noblat a dor pela derrota do GM ainda incomoda, ate o Hugo vc acionou para poder defender a causa reaça!”(sic). Esse garante que o Noblat acionou o Hagg (como será que isso foi feito, por uma campainha ou um cordãozinho?) e ainda por cima afirma que o presidente do STF foi derrotado!

Outro ainda confessa seu total desconhecimento do assunto ao perguntar: “Uma pergunta, porque a Italia não extraditou o Cacciola??” (sic).

Não são sensacionais? São. E só aumentam nossa perplexidade. Que não minora nem com dois comentários da maior sensatez, que também os há: “Algum Petista por favor me DIGA: Por que a esquerda do Brasil quer Battisti????”. E eu, perplexa, me associo a ele: o que motiva a esquerda brasileira, e o PT, que não é de esquerda nem aqui nem na China, a não abrirem mão da presença do Battisti no Brasil? Só peço pelo amor de Deus que não me venham com o papo furado dos direitos humanitários, não depois do que fizeram com os cubanos!

Ou do que permitem que se faça diariamente com nossos idosos e crianças, nascidos aqui e que sofrem toda sorte de mazelas, sem segurança, sem hospitais, sem esgoto sanitário, sem escolas, sem futuro.

A perplexidade não tem fim.

Consciência Negra: governo já deixou de aplicar R$ 178 milhões no Brasil Quilombola

O Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, tentando justificar a existência da secretaria, fez um breve discurso em cadeia nacional sobre as realizações do governo em relação ao negros brasileiros. Afinal, era dia Nacional da Consciência Negra, não é mesmo? Ora, portanto, de prestar contas.

Ouvindo-se apenas o disse o senhor Edson Santos, parece que o governo Lula fez quase tudo. Só que em artigo de Milton Júnior,Do Contas Abertas, fica uma evidência flagrante: este governo é ótimo para lançamento de programas que, depois, são devidamente valorizados e engrandecidos na propaganda oficial. A gente assiste e parece viver num outro Brasil. Só que, entre o lançamento dos programas combinados com a propaganda, e a realidade das realizações, fica um enorme precipício. Ou seja, o que falta ao governo é gerenciamento, isto é a capacidade de realizar aquilo que promete.

Segue o balanço que o Contas Abertas fez. Para quem assistiu ao pronunciamento do secretário, agora é só comparar.

O governo federal pretendia investir mais de R$ 2 bilhões, entre 2008 e 2011, em ações que viabilizassem o acesso à terra, melhoria da saúde, cultura, educação e infraestrutura nas comunidades remanescentes de escravos – os quilombos. As intenções, entretanto, esbarram em obstáculos para o repasse de verbas. O Brasil Quilombola, por exemplo, principal programa voltado a estas comunidades, gastou menos de R$ 13 milhões dos R$ 56,6 milhões previstos no orçamento deste ano. Desde sua implementação, em 2005, o programa já desembolsou R$ 57,6 milhões. Neste mesmo período, no entanto, deixou de aplicar R$ 178,7 milhões.

Para atender às demandas dos quilombolas como a regularização da posse da terra e o apoio ao desenvolvimento das associações representativas, por exemplo, o programa Brasil Quilombola foi criado em março de 2004. Seus projetos e atividades são coordenados pela Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Desde sua criação, no entanto, o programa sofre com a baixa execução.

Logo no primeiro ano de sua implementação, 2005, o programa contou com R$ 28,6 milhões previstos, dos quais somente 25% foram efetivamente aplicados. Em 2006, o orçamento aprovado teve um incremento de mais de R$ 23 milhões em relação ao ano anterior, totalizando R$ 52,3 milhões. Apesar disso, menos da metade foi executado – 31%. No ano seguinte o orçamento previsto caiu para R$ 45,4 milhões, dos quais apenas R$ 13,3 milhões foram efetivamente gastos. Foi no ano passado, no entanto, que as comunidades foram menos favorecidas com os recursos do Brasil Quilombola. De um orçamento de R$ 53,4 milhões, somente R$ 8,5 foram desembolsados, batendo o menor índice de execução do programa (16%).

A Seppir é responsável por administrar diretamente quase R$ 11 milhões (19%) do orçamento previsto no programa. Até o último dia 17, a secretaria desembolsou R$ 5 milhões, grande parte destinada ao apoio técnico, estudos de viabilidade econômica, capacitação de agentes de apoio e promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades. Por ocasião das festividades de comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado hoje, a assessoria de imprensa da Seppir informou não ter condições de esclarecer a tempo os questionamentos do Contas Abertas sobre a baixa execução orçamentária.

Mas cerca de 76% do previsto no orçamento do programa Brasil Quilombola fica sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), coordena o reconhecimento, demarcação e titulação das áreas remanescentes de quilombos. De R$ 42,7 milhões, foram pagos R$ 6,4 milhões, ou 15%. Com este recurso, o Incra também garante a indenização financeira aos donos de áreas a que têm direito as comunidade quilombolas. A assessoria do Incra esclareceu que, além do contingenciamento de parte dos recursos, a maior parte da verba sob sua responsabilidade ainda não foi gasta porque depende da quantidade de regularização dos territórios quilombolas.

Algumas ações do programa também são administradas por outras unidades como o Ministério da Educação. Sob a responsabilidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, o ministério utiliza recursos para a reprodução e distribuição de material didático às escolas localizadas em áreas de remanescentes de quilombos. Do montante previsto de R$ 1,8 milhão para a Secad, em 2009, cerca de R$ 1,2 milhão (67%) já foi aplicado. Outro órgão que também coordena os recursos do Brasil Quilombola é o Ministério da Saúde. Do orçamento previsto de R$ 1 milhão para a capacitação profissional e formação de conselheiros no campo da saúde, o ministério desembolsou 71%, ou seja, R$ 776 mil, com dívidas de anos anteriores (os chamados restos a pagar).

Em média, Orçamento Quilombola desembolsa apenas 26%

Faltando pouco mais de um mês para o fim do ano, os quilombolas ainda aguardam R$ 76 milhões previstos no chamado “orçamento quilombola”, um extrato do orçamento da União contendo as ações que afetam diretamente as comunidades remanescentes de quilombos. Estruturado sobre quatro grandes programas - Brasil Quilombola, Cultura Afro-Brasileira, Comunidades Tradicionais e Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial – o quarteto já desembolsou quase R$ 193 milhões desde 2004. Apesar disso, no mesmo período deixou de aplicar um montante de R$ 405,6 milhões.

As informações do Orçamento Quilombola foram elaboradas pelo Senado Federal em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Este ano, dos R$ 111, 6 milhões autorizados para os quatro programas – quase R$ 80 milhões a menos que o previsto em 2008 –, somente 31% haviam sido gastos até o último dia 17.

Ricardo Verdum, assessor de políticas indígena e socioambiental do Inesc, avalia que no programa Brasil Quilombola não se conseguiu gastar, em média, mais do que 26% do orçado entre 2005 e 2008. Apesar disso, acredita que em 2009 o resultado seja um pouco diferente. “Como já é tradição na administração pública brasileira, não sendo, portanto, algo que nunca se fez igual antes neste país, é possível que daqui até o final do ano a relação entre o orçado e o gasto dê um pulo, fazendo aumentar um pouco essa média”, afirma.

Nos últimos anos, Verdum chegou a fazer duas análises técnicas sobre o Orçamento Quilombola e diz que, apesar de ainda não analisado o orçamento deste ano, os números são preocupantes. “Dias atrás, por coincidência, dei uma olhada rápida no andamento do orçamento de 2009, nos números gerais do Orçamento Quilombola, e fiquei preocupado com o que vi. Parece que a coisa não melhorou muito em relação aos anos anteriores”, diz.

“As populações quilombolas podem estar sendo assistidas por programas como o Bolsa Família e várias outras ações do governo federal. Então, talvez não seja possível mensurar adequadamente o tamanho do orçamento destinado a essas comunidades. Agora, se depender apenas dos programas e ações que convencionou-se chamar de Orçamento Quilombola, será impossível o governo atingir a meta de aplicar R$ 2 bilhões até 2011, como foi prometido”, admitiu o assessor do Inesc.

Para Verdum, as políticas públicas para acs comunidades quilombolas dependem muito do desempenho de terceiros – ONGs, associações locais, secretarias estaduais e municipais. “Quando não há o compromisso político e falta interesse, só procedimento burocrático movendo as pessoas, tudo fica muito mais difícil. Considerando os desafios, é pouco o orçamento e lamentável o gasto efetivamente realizado”, avalia.

Pura perda de tempo no STF?

Estadão

A maneira como foi encerrada a sessão de quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou o pedido de extradição do criminoso italiano Cesare Battisti, sintetizou a sensação de desconforto e inutilidade de boa parte dos ministros da Corte, que dedicaram grande esforço ao caso, durante três dias alternados, para, afinal, chegar a uma conclusão anticlimática. Sem as palavras protocolares de encerramento da sessão, depois de anunciar meio confusamente o resultado do julgamento, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, simplesmente se levantou de sua cadeira e deixou o plenário ? gesto repetido pelos outros ministros.

O clima da sessão foi realmente inusitado, pelo acirramento das divergências e discussões. O ministro Eros Grau, por exemplo, provocou risos na plateia quando afirmou que o melhor intérprete de suas palavras é ele mesmo ? já que havia quem a elas atribuísse sentido oposto ao que dissera. E o ministro Cezar Peluso classificou de "brincadeira infantil" a deliberação, por 5 votos a 4, de reconhecer o poder discricionário do presidente da República para extraditar, depois de, também por 5 votos a 4, o Supremo ter decidido ser procedente o pedido de extradição do criminoso comum Cesare Battisti.

Na primeira parte do julgamento, o voto de desempate do presidente Gilmar Mendes ? muito bem fundamentado com a descrição dos crimes de Battisti e com a interpretação da lei, da doutrina e da jurisprudência do próprio STF ? deixou clara a posição majoritária da Corte. Prevaleceu o entendimento de que Cesare Battisti não é um criminoso político, mas um criminoso comum ? pelo que não se justifica de maneira alguma o refúgio a ele concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Deferido o pedido de extradição, passou-se a decidir sobre a quem cabe a decisão final de extraditar. Para o ministro Carlos Ayres Britto ? que votara a favor da extradição ? o presidente da República tem a prerrogativa de acatar ou não a deliberação do Supremo ?, mas só no caso de a extradição ter sido autorizada, como ocorreu, pois, em caso contrário, não poderia o presidente determinar a extradição sponte sua. Essa foi a interpretação que prevaleceu, por apertada margem de 5 votos a 4.

Os ministros que tiveram seus votos vencidos, na segunda parte do julgamento, manifestaram claramente o seu inconformismo com a decisão da maioria. "Não há nenhuma norma jurídica", disse, por exemplo, o ministro Cezar Peluso, "que atribua um poder discricionário ao presidente da República, de deixar de efetivar a extradição por conveniência ou utilidade."

E o ministro continuou, afirmando que, se o tribunal concluísse, como acabou concluindo, que o presidente da República poderia se recusar a entregar Battisti ao governo italiano, a atividade do STF seria inútil: "Pura perda de tempo, comparável à gratuidade de uma atividade de brincadeira infantil." O ministro Gilmar Mendes concordou: "Não há espaço para escolha quanto a sua observância. Até porque o STF não é órgão de consulta."

Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que decidir o destino de um criminoso comum condenado, por ter praticado quatro assassinatos, pela Justiça de um país em que vigoram plenamente todas as instituições e práticas da democracia ? entre elas, o devido processo legal e o amplo direito de defesa, como o oferecido ao réu Cesare Battisti, como reconheceu o STF.

Será, portanto, a vez de o presidente da República ser submetido ? como foram todos os que já tiveram alguma participação nesses processo de extradição ? a enormes pressões por parte de um grupelho de extremistas e de seus companheiros de viagem que exigem que um criminoso frio permaneça impune no Brasil simplesmente porque pertenceu a um grupo terrorista italiano.

A despeito das pressões, que começam no Ministério da Justiça, o presidente Lula deve levar em conta, em sua decisão, mais do que a preservação do importante relacionamento do Brasil com a Itália, cujo governo requer a posse de um criminoso condenado e foragido. Está também em jogo a imagem do Brasil no exterior, como país onde as leis e a vida humana são respeitadas e que não admite ser transformado em refúgio de criminosos internacionais.

A maldade de Lula sobre o reajuste das aposentadorias

Comentando a Notícia

Em reportagem de Vera Rosa e Edna Simão, para o jornal Estadão, vem a informação de que o governo Lula pretende não deixar o Congresso votar o projeto do senador Paulo Paim (PT/RS) que reajusta as aposentadoria de acordo como índice que reajustou o salário mínimo. Quer impor qualquer coisa mediante medida provisória, desrespeitando, absurdamente, o direito dos congressistas de votarem projetos e leis, que,no caso presente, não representam privilégio algum, e sim, são parte do débito que o país tem para quem trabalhou uma vida para construi-lo e entregá-lo melhor para as futuras gerações. Ou seja, o executivo se acha no direito de exercer, também, o papel do legislativo. Não pode, não deve, não faz parte de suas funções.

No artigo também do Estadão, nesta edição, sob o título DECISÃO IMPREVIDENTE”, veja abaixo, vimos o risco que o governo corre o risco de ver o projeto aprovado, juntamente com outro que logo chegará à Comissão de Constituição e Justiça que vincula os benefícios previdenciários ao número de salários mínimos a que correspondiam no momento de sua concessão e os reajusta de acordo com o salário mínimo em vigor. Aliás, projeto mais do que justo.

Contudo, não é isto o que o governo Lula quer. Ele pretende manter o garrote sobre os aposentados e pensionistas que, no caso, são os da iniciativa privada, - porque o regime dos servidores inativos é diferente - e continuarão vendo seu benefício ficar cada vez mais defasado. A maioria hoje, já recebe menos da metade do valor com que se aposentaram, originalmente.

Isto é de uma maldade inadmissível. Num país em que sobra tanto dinheiro para se torrar em tanta porcaria, em que se gastam milhões em solenidades e passeios de autoridades, em que os políticos triplicam seus gastos com gastos cada vez mais DISPENSÁVEIS, num país que se orgulha de exibir mais de R$ 230 bilhões de reservas guardadas em bancos, país que gasta mais de R$ 150 milhões em serviço da dívida pública que cresce sem parar diante de um governo e uma classe política absolutamente perdulários, não se concebe que faltem 6 bilhões para se praticar um mínimo de justiça social com os aposentados que, ano após ano, vem sendo assassinados pelo esbulho que o Estado lhes pratica.

Já provei aqui que a balela de “déficit” da previdência é totalmente fantasiosa. É uma mentira tentando justificar o esbulho sobre quem dedicou mais de 30 ou 40 anos trabalhados sob inteiro sacrifício para construir um país melhor e que, no momento de se aposentarem, quando mais precisam receber as aposentarias pelas quais contribuíram a vida inteira, veem seus benefícios serem rasgados ao meio sob a desculpa canalha de que “não há dinheiro”. Dinheiro para pagar o que Estado deve aos aposentados? Isto há, o que falta, além da sensibilidade, além da responsabilidade em cumprir com o dever do pagamento justo, é uma ABSOLUTA E TOTAL VERGONHA NA CARA DOS GOVERNANTES.

Se Lula fosse tão cioso dos seus compromissos ditos sociais, se Dilma fosse uma gerente assim tão criteriosa, mandariam pagar, imediatamente, a imensa dívida que, em valores, pouco representa sobre as contas públicas, mas de infinita dimensão moral, e não ficariam tentando mais uma vez enganar pessoas da terceira idade a quem o país muito deve. Não pagar, e mais do que isto, arranjar desculpas mentirosas para não fazê-lo, representa uma maldade sem limites. Como já disse certa feita, representa uma desumanidade sem precedentes em toda a história deste país.

Segue a reportagem do Estadão.

Governo fala em definir reajuste dos aposentados por medida provisória

 
Se o impasse continuar até o fim do ano, serão editadas 2 MPs, para desvincular benefícios do reajuste do mínimo
 

O governo federal pode recorrer a medidas provisórias para tentar isolar o senador Paulo Paim (PT-RS) e, ao mesmo tempo, desvincular o debate sobre o reajuste do salário mínimo do aumento das aposentadorias e pensões do INSS. A ideia é impedir a aprovação da emenda de Paim, que estende a todos os aposentados o mesmo índice do mínimo e ameaça provocar um rombo na Previdência.

 

"Em janeiro de 2010 vamos ter o novo salário mínimo, e não está descartada a hipótese de medida provisória para tratar do assunto. Tudo depende do clima na Câmara", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

 

Apesar da pressão dos aposentados, o governo não pretende negociar nada além do que foi acertado em agosto com as duas maiores centrais sindicais, a CUT e a Força Sindical. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que está disposto a conceder um reajuste de 6% para aposentadorias acima do mínimo, em 2010 e 2011, o que representaria aumento real de 2,5% em cada ano. "A proposta é esta. Não há alternativa além disso", disse Padilha.

 

Os aposentados acham o porcentual baixo e querem cerca de 8% ? índice próximo do previsto para o salário mínimo. "Tem dinheiro pra todo mundo, menos para o aposentado. No governo Collor, os caras pintadas foram às ruas. Agora, na era Lula, são os caras enrugadas", disse o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles.

 

Se o impasse persistir até o fim do ano, o governo vai publicar duas MPs. Uma sobre a política de longo prazo do mínimo ? que entra em vigor em janeiro de 2010, quando ele deve subir de R$ 465 para R$ 510 ? e outra sobre o reajuste dos aposentados. Atualmente, a correção dos benefícios para quem ganha mais de um salário mínimo tem como base apenas o INPC.

 

A emenda do senador Paim ? o petista que causa dor de cabeça ao Planalto ? foi feita ao Projeto de Lei 01/2007, do Executivo, que trata da política de elevação do salário mínimo até 2023. O acerto feito em agosto com as principais centrais foi uma tentativa do governo para impedir o avanço, no Congresso, do que foi batizado como "kit Paim".

 

O acerto, porém, não vingou e os aposentados continuam a pressionar o Palácio do Planalto. Além da correção de todos os benefícios previdenciários pelo mesmo índice do piso salarial, eles querem acabar com o fator previdenciário ? mecanismo que reduz o valor do benefício para quem se aposenta mais cedo. E também querem restabelecer o valor das aposentadorias pelo número de salários mínimos que elas representavam quando foram concedidas. Todas essas medidas constam de projetos em debate na Câmara.

 

Convencidos de que podem obter mais vantagens por causa da proximidade das eleições de 2010, os aposentados querem reabrir as negociações. O governo também quer acordo, mas não admite ceder. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente temem que Lula sofra desgaste político ao ser obrigado a vetar a concessão de benefícios para não causar um rombo na Previdência. "Não tem essa de desgaste. Se tiver de vetar, o governo vai vetar", insistiu o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).

Na segunda-feira, representantes da CUT e da Força Sindical, entre outras centrais, reúnem-se com dirigentes da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap) para definir nova proposta a ser levada ao Executivo. Se o diálogo não avançar, os aposentados voltarão a protestar na Câmara.

A visita do crápula iraniano é um insulto ao Brasil que presta

Augusto Nunes, Veja online

Nações não têm amigos, têm interesses, ensina o verbete do manual do cinismo que justifica a existência de relações diplomáticas e comerciais entre países democráticos e paragens comandadas por liberticidas de nascença, assassinos patológicos e outras aberrações da espécie. Não é uma norma edificante. Pois a inversão dos predicados pode tornar as coisas ainda mais abjetas, ensina a política externa da Era Lula. Desde 2003, O Brasil tem amigos, escolhidos por um presidente cujos interesses não têm parentesco com o que interessa à nação.

Com a desenvoltura arrogante que só a certeza da impunidade dá, Evo Morales expropriou bens da Petrobras na Bolívia, Rafael Correa prendeu engenheiros da Odebrecht no Equador, Hugo Chávez tranformou em estalagem o prédio da embaixada em Honduras, Fernando Lugo exige a remoção dos alicerces do Tratado de Itaipu. Lula reagiu a tais agressões à soberania que jurou defender com tapinhas nas costas e falatórios de comparsa. Amigos merecem cuidados especiais e muito carinho.

Pelos padrões civilizados, o iraniano Mahmoud Ahmadinejad é um fanático perigoso, acampado na chefia de um regime primitivo, que reprime opositores com ferocidade, frauda eleições, condena homossexuais à morte, nega às mulheres direitos elementares, sonha com o regresso às cavernas. Para Lula, é um amigo ─ dele e, por consequência, do Brasil. E assim será recebido nesta segunda-feira, em Brasília, pelo anfitrião que, dramaticamente ignorante em geopolítica, de novo escolheu o lado errado.

“Eu disse ao Obama, ao Sarkozy e à Angela Merkel que a gente não vai trazer o Irã para boas causas se a gente ficar encurralando ele na parede”, gabou-se Lula nesta semana. “É preciso criar espaços para conversar”. O monoglota que precisa de um tradutor até para conversas em português acha que lhe bastam 15 minutos para que Ahmadinejad cancele o programa nuclear, apaixone-se por Israel, debulhe-se em lágrimas pelos 6 milhões de judeus assassinados pelo Holocausto que até agora nega ter existido e vire torcedor do Corinthians.

Chegou a hora de retribuir às muitas gentilezas que lhe fez, imagina o amigo brasileiro. Multidões de manifestantes protestavam no Irá contra as evidências de fraude eleitoral, a contagem dos votos não terminara e a dos mortos mal começara quando Lula resolveu intrometer-se na crise do outro lado do mundo. ”Eu não conheço ninguém, a não ser a oposição, que tenha discordado da eleição do Irã”, pontificou o cara. ”Não tem número, não tem prova. Por enquanto, é apenas uma coisa entre flamenguistas e vascaínos”.

Ao reducionismo de jardim da infância, adicionou o raciocínio de colegial repetente: ”O presidente Ahmadinejad teve uma votação de 62,7%. É um número muito grande para a gente imaginar que possa ter havido fraude”. No Brasil, comparou, suspeitas de fraude geralmente ocorrem quando a diferença de votos entre os candidatos é de 1% ou 2%. Ele certamente ignora que Saddam Hussein não admitia ser reconduzido à presidência do Iraque com menos de 100% do eleitorado.

A notícia de que a repressão policial já causara 69 mortes não inibiu o improvisador incontrolável. ”Há uma oposição que não se conforma”, explicou. ”O resultado desse conflito são inocentes morrendo, o que é lamentável e inaceitável por parte de qualquer democrata do mundo”. Estaria Lula incluindo o Irã no universo das democracias? “Cada país estabelece o regime democrático que convém ao seu povo”, desconversou. ”É uma decisão soberana de cada nação”. Só não vale para Honduras.

A visita de Ahmadinejad é um insulto ao Brasil que presta e, sobretudo, uma afronta aos incontáveis judeus que escaparam do horror e julgaram encontrar aqui o abrigo seguro. “Não estou preocupado com judeus e árabes”, desdenha Lula. ”Estou preocupado com a relação do Estado brasileiro com o Estado iraniano”. O presidente acha que está recebendo um amigo árabe. Não sabe sequer que os nativos do Irã são persas.

Persa ou árabe, o visitante jamais seria bem-vindo. Porque Ahmadinejad é, antes de mais nada, um crápula.

Grupo de países pede a Irã que reconsidere proposta nuclear

BBC Brasil

Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU - China, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha e Rússia – e a Alemanha pediram nesta sexta-feira que o Irã reconsidere a proposta de acordo da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) sobre o programa nuclear iraniano.

A proposta, apresentada no mês passado, prevê que 70% do urânio iraniano com baixo grau de enriquecimento seja enviado à Rússia e à França para ser enriquecido e transformado em combustível nuclear, a fim de ser usado no Irã.

O plano da AIEA, apoiado pelos principais países do Ocidente, poderia por fim à tensão provocada pelas ambições nucleares de Teerã. O governo iraniano diz que o seu programa nuclear tem fins pacíficos, mas vários países, entre eles os Estados Unidos, temem que ele seja usado para desenvolver armas atômicas.

“O Irã não participou de um diálogo intensificado e, em particular, não aceitou uma nova reunião”, diz uma nota divulgada pelos seis países após uma reunião de representantes em Bruxelas.

“Nós fazemos um apelo ao Irã para que reconsidere a oportunidade oferecida por este acordo (...) e se envolva seriamente conosco em um diálogo e negociações.”

Sanções

Nesta semana, o ministro das Relações Exteriores do Irã, Manouchehr Mottaki, disse que o país não aceita enviar seu urânio para enriquecimento no exterior, mas aceitaria a possibilidade de trocar o urânio por combustível nuclear dentro do próprio território iraniano.

Isso provocou uma reação negativa de diplomatas ocidentais envolvidos nas negociações com o Irã, embora oficialmente Teerã ainda não tenha rejeitado a proposta da AIEA.

“Eu espero, com certeza, que tenhamos um acordo antes do fim do ano”, disse nesta sexta-feira o diretor da AIEA, Mohamed El-Baradei, em uma coletiva em Berlim.

“Eu francamente acredito que está nas mãos do Irã. Eu espero que eles não desperdicem esta oportunidade única, mas breve.”

Na quinta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que Washington e outros países iriam discutir “um pacote” de medidas “potenciais” a serem adotadas por eles se o Irã não aceitasse um acordo.

De acordo com o repórter da BBC Jon Leyne, especialista em assuntos relacionados ao Irã, esse foi um sinal de que os Estados Unidos irão pressionar por novas sanções contra o país persa.

Leyne disse que ninguém quer dizer que as negociações nucleares com Teerã fracassaram, mas a declaração dos seis países ocidentais nesta sexta-feira é mais um sinal de que elas não são promissoras.

Confusão legal

Editorial, Folha de São Paulo

Desfecho do caso Cesare Battisti cria anomalia institucional e projeta insegurança jurídica para as extradições futuras

A desastrada decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao terrorista italiano Cesare Battisti -condenado em seu país por quatro homicídios- acabou por desencadear uma reviravolta no modo como o Brasil trata pedidos para extraditar estrangeiros. O resultado é uma anomalia institucional que projeta confusão e insegurança jurídica para o futuro.

Ao sustentar o refúgio, o ministro da Justiça imputou à Itália "fundados temores de perseguição política" contra Battisti. Para Genro, uma democracia estável desde o final dos anos 1940, com Judiciário independente, seria incapaz de garantir o cumprimento adequado de sentenças transitadas em julgado.

Expedido o refúgio, a lei específica, de 1997, manda cessar o trâmite dos pedidos de extradição. Mas outra norma, o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, atribui exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal decidir se um crime imputado a um extraditando é político -hipótese em que o Brasil não permite a extradição.

Ora, Tarso Genro concedeu o refúgio por avaliar que os crimes pelos quais o italiano foi condenado eram políticos: havia, portanto, um conflito de competências. O Supremo, que já havia ensaiado dirimir essa dúvida num caso precedente, decidiu fazê-lo por ocasião do juízo de Battisti.

Por margem de um voto, o plenário desqualificou os argumentos de Tarso Genro, anulou o refúgio, refutou a tese dos homicídios políticos e julgou procedente a extradição. A maior novidade viria a seguir: o ministro Ayres Britto mudou de lado e juntou-se aos colegas antes derrotados para estabelecer que é do presidente da República a última palavra, nesta e em todas as outras extradições daqui por diante.

Não se trata, é importante notar, de autorizar o chefe do Executivo a recusar ou adiar a entrega de Battisti à Itália nos casos já previstos nas leis e no tratado de extradição com o Brasil - já é do presidente, por exemplo, a faculdade de aguardar o término do processo ao qual o estrangeiro responde aqui, por falsificação de documentos. O Supremo diz, simplesmente, que Lula não está obrigado a cumprir a extradição. Pode recusar-se a entregar o extraditando num ato de pura, e ilimitada, discricionariedade.

Num passe de mágica, transfere-se a instância julgadora da extradição -papel que a Constituição reserva ao Supremo- para a Presidência da República. A corte máxima de repente se torna um órgão meramente consultivo nessa matéria, contrariando sua tradição centenária de decidir as questões, produzindo efeitos necessários de suas manifestações.

O inusitado é tamanho que nem sequer o Planalto -sequioso por consumar a ação entre amigos iniciada por Genro- sabe reagir. Como manter um estrangeiro cujo status de refugiado foi cassado na Justiça? Como justificar politicamente um ato que contraria o Supremo? Como impedir a entrega de Battisti sem desmoralizar o tratado de extradição entre Brasil e Itália?

A obsessão do governo de atender a um pequeno mas ruidoso lobby de militantes de esquerda já nos custou demais. Os amigos de Cesare Battisti têm todo o direito de pleitear o relaxamento de sua prisão. Mas que o façam no lugar certo -na Itália que o julgou e condenou. É para lá que Lula deveria transferir o terrorista, respeitando a vontade da maioria do Supremo.

Entregarão a rapadura?

Percival Puggina , site Opinião Livre

No ano de 2004, os jornalistas Alberto Carrera Tyszka e Cristina Marcano publicaram, com o título “Hugo Chávez sin uniforme”, uma detalhada biografia do presidente venezuelano. O último capítulo da obra foi reservado para abordar seu desejo, nutrido no caráter revolucionário e missionário que se atribui, de esticar ao máximo o tempo de sua permanência no poder.

Chávez, desde criança, sonhou com morar no Palácio Miraflores. Passada a adolescência, nunca teve outra aspiração. Na madrugada do dia 16 de agosto de 2004, quando venceu o referendum revocatório, apareceu no balcão do palácio rodeado de familiares vestindo camisetas com o dístico “Até 2021”. E ele mesmo, em inúmeras ocasiões, proclamou que não sairia antes disso – “es mejor que vayan acostumbrandose”, arrematava. Nedo Paniz, que integra a vasta lista dos ex-amigos de Chávez a quem ele rotula traidores, conta ter ouvido dele, ainda no início dos anos 90: “Se yo llego a Miraflores, nadie nos vá a quitar el poder”. O relato está sendo confirmado pelos fatos.

No entanto, a biografia e o conhecimento das manifestações do presidente venezuelano a respeito de suas pretensões apenas corroboram algo perfeitamente possível de intuir quando se sabe como opera a mentalidade revolucionária. Ninguém faz revolução para durar 24 horas, 24 dias ou 24 meses. Revolucionários se creem merecedores de todos os meios necessários para cumprir sua tarefa. Se pegam em armas, vão pavimentando o caminho sobre as vítimas de sua ambição. Quando conquistam o poder pelo voto sabem que seus fins são incompatíveis com a manutenção de princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. E os derrubam. O tempo não é fim; o tempo é meio. Chávez está fazendo aquilo que diz. Está fazendo revolução.

A parcela da esquerda ibero-americana, que tantas vezes tentou chegar ao poder pela via das armas, aprendeu que era muito mais fácil obtê-lo através das regras desse desprezível fetiche burguês chamado democracia. Assim, enquanto os companheiros do Foro de São de Paulo governam uma dúzia de países do continente, apenas na Colômbia (e mais recentemente no Paraguai) persiste acesa a chama da guerrilha comunista.

Quem se debruçar sobre os quatro anos do governo de Olívio Dutra no Rio Grande do Sul perceberá que os gaúchos estiveram naquele período sob um governo acometido de idêntica síndrome. Venceu uma eleição, mas assumiu convencido de que o êxito eleitoral era o equivalente político de um sucesso revolucionário. Os gaúchos perceberam e disseram não.

“Qual é o problema de permanecer longo tempo no poder através da vitória em sucessivas eleições?”, perguntam os defensores de Hugo Chávez. Em países que adotem o sistema parlamentar de governo, no qual fica instituída uma separação perfeita entre os poderes e funções do Estado, não há problema. Com efeito, quando as instituições estão organizadas desse modo, é possível que o primeiro-ministro comande o gabinete em nome de uma maioria parlamentar que se mantenha por longo período. Em tais casos, no entanto, há um poder moderador, um judiciário independente e uma administração autônoma. Não é isso é o que ocorre na Venezuela, onde o presidente é simultaneamente chefe do Estado, do governo, da administração, domina inteiramente o parlamento, exerce supremacia sobre o sistema judiciário do país, controla a imprensa e implantou o culto da própria personalidade.

A situação brasileira é quase a mesma, embora o Poder Judiciário desfrute de maior autonomia e a maioria do Congresso Nacional se venda aos poucos (e não por inteiro) aos favores do Erário. Ainda assim, assistindo tantos partidários de Lula defenderem sucessivas reeleições para Chávez, Morales, Correa, Ortega e Zelaya, eu me preocupo com o que possa acontecer no Brasil quando a senhora mãe do PAC e do Apagão correr na pista sem velocidade suficiente para decolar. Vão entregar toda a rapadura assim no mais?

Colômbia não produzirá 'gestos de guerra' contra a Venezuela

BBC Brasil

O presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, afirmou nesta sexta-feira que seu governo “não produzirá gestos de guerra” contra a Venezuela, mesmo após a explosão de duas pontes por militares venezuelanos na fronteira entre os dois países.

Segundo Uribe, a destruição das duas pontes com dinamites foi “muito grave”.

“Nossa luta contra o terrorismo é voltada à segurança. Nós não temos qualquer pretensão de ir contra a comunidade internacional, principalmente contra o povo irmão da Venezuela", disse Uribe em declarações à rádio privada RCN.

Na quinta-feira, o vice-presidente e ministro da Defesa venezuelano, Ramón Carrizález, confirmou a destruição de duas pontes na fronteira com a Colômbia, alegando que eram passagens ilegais utilizadas por narcotraficantes e contrabandistas.

O governo da Venezuela congelou as relações com a Colômbia no último mês de julho, em protesto contra o acordo militar entre Bogotá e Washington, que permitirá o uso de sete bases por militares americanos.

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, considera que o acordo faz parte de uma ofensiva contra seu governo.

Cuidadoso

Na entrevista à RCN, Uribe afirmou que, apesar das restrições impostas por Caracas contra a Colômbia desde julho passado, o governo colombiano quer manter o comércio com a Venezuela, o segundo comprador dos produtos da Colômbia depois dos Estados Unidos.

O comércio e a fronteira entre a Colômbia e a Venezuela vêm sofrendo muitas alterações nas últimas semanas, entre elas, fechamentos intempestivos, protestos, deportações e a proibição de entrada de veículos.

Uribe foi muito cuidadoso na linguagem que utilizou durante a entrevista à RCN e disse que seu governo não quer cair em “provocações verbais”, mas recorrer a organismos internacionais.

Essa é a política adotada pelo ministério das Relações Exteriores da Colômbia há algumas semanas, segundo afirmaram à BBC Mundo fontes do ministério.

“Não vamos cair na armadilha das enxurradas verbais”, disse à BBC Mundo uma fonte da chancelaria.

A diplomacia colombiana está documentando todos os casos que considerada como uma violação da lei internacional por parte da Venezuela, para levá-los a diferentes instâncias.

Assim foi feito, por exemplo, na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde registrou uma queixa pelas restrições adotadas em Caracas contra os produtos colombianos. Além dessa, o governo registrou uma queixa também na Organização das Nações Unidas (ONU) contra as declarações do presidente Hugo Chávez sobre um pedido para que a Venezuela se preparasse para a guerra, e fará também nestes organismos outra reclamação sobre a destruição das pontes.

OEA

No próximo dia 29 está prevista uma reunião de cúpula de chanceleres da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), em Quito, onde se discutirá as tensões entre Colômbia e Venezuela.

Ainda nesta sexta-feira, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, manifestou sua preocupação sobre a destruição das pontes por militares venezuelanos.

“Mais do que a intencionalidade das ações, o aumento da violência contribui para a instabilidade da região e cria possibilidade de incidentes maiores”, disse.

Insulza pediu “máxima prudência” às duas partes e reforçou a necessidade de diálogo entre os dois países.

ENQUANTO ISSO...

Pontes destruídas eram clandestinas, diz governo venezuelano

O vice-presidente e ministro da Defesa venezuelano, Ramón Carrizález, confirmou nesta quinta-feira a destruição de duas pontes na fronteira com a Colômbia, alegando que eram passagens ilegais utilizadas por narcotraficantes e contrabandistas. "Qualquer passarela improvisada que se utilize para entrar e sair de um país sem cumprir com os acordos entre os países, onde não existe a presença de aduanas e do Estado, são ilegais", afirmou.

Carrizález disse que a ponte era utilizada para o tráfico de drogas e de gasolina e que "em nenhum momento" os militares venezuelanos passaram a território da Colômbia e qualificou como "manipulação" a reação do governo de Bogotá, que mais cedo, disse que Caracas violava o direito internacional ao destruir as passagens entre os dois países.

"O governo colombiano está tratando de desviar a atenção do verdadeiro problema (...) querem se passar por vítimas", disse, em alusão ao acordo militar firmado com os EUA. Horas antes, em meio à crescente tensão diplomática entre Colômbia e Venezuela, oministro da Defesa da Colômbia, Gabriel Silva, disse que um grupo de militares venezuelanos explodiu as pontes para pedestres do município de Ragonvalia, no departamento de Norte de Santander, ação que teria deixado "isolados" os moradores da região.

"Uniformizados que chegaram em caminhonetes do lado venezuelano, aparentemente pertencentes ao Exército da Venezuela, localizaram duas pontes de pedestre comunitárias que unem as comunidades dos dois lados (...) e dinamitaram as pontes do lado venezuelano", afirmou Silva a jornalistas em Bogotá. "Essa ação representa uma violação à lei internacional, à lei humanitária, é uma agressão contra os civis", acrescentou.

"Desgraçado"

A tensão entre os dois países vem aumentando desde que a Colômbia anunciou um acordo militar com os Estados Unidos que permitirá a militares americanos acesso a sete bases militares em território colombiano. Para o governo de Hugo Chávez, o acordo desestabiliza a região e é parte de um "plano de guerra" contra a Venezuela.

Há duas semanas, Chávez ordenou que militares e civis se preparassem "para a guerra para garantir a paz". Essas declarações foram interpretadas pelo governo de Álvaro Uribe como uma "ameaça de guerra", o que levou Bogotá a apresentar uma reclamação contra a Venezuela na Organização de Estados Americanos (OEA) e na Organização das Nações Unidas (ONU).

A última troca de farpas entre os dois governos ocorreu na quarta-feira, quando Chávez chamou o presidente colombiano, Álvaro Uribe, e o chanceler colombiano, Jaime Bermúdez, de "desgraçados" devido a críticas à União de Nações Sul-americanas (Unasul).

Bermúdez criticou a organização por não ter condenado as declarações de Chávez pedindo que o seu país se preparasse para um conflito. "Saiu o chanceler da Colômbia dizendo que a Venezuela fala de guerra. Não lhes digo o que me provocava porque estamos no ar. (Mas) vou te dizer, desgraçado, como desgraçado é seu presidente, e desgraçaram a Colômbia!", disse Chávez, durante um ato político transmitido pela TV estatal venezuelana.

Para o governo venezuelano, a frequência cada vez maior de conflitos na fronteira com a Colômbia e a presença de paramilitares colombianos em território venezuelano é parte de uma "estratégia" que coincide com a presença americana na Colômbia para "desestabilizar" a revolução liderada por Chávez. Os governos colombiano e americanos, no entanto, argumentam que o uso das bases militares se limitará a combater o narcotráfico na Colômbia.

Enquanto isso...

Colômbia denunciará Venezuela na ONU por destruição de pontes

O governo colombiano denunciará a Venezuela ao secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) e ao Conselho de Segurança da ONU pela destruição de pontes fronteiriças. A informação foi confirmada pela chanceler Clemencia Forero, ao Terra Colombia.

"Estes graves fatos serão denunciados ao secretário-geral da OEA e ao presidente do Conselho de Segurança da ONU", disse aos jornalistas a vice-ministra das Relações Exteriores colombiana, Clemencia Forero.

Para o ministro da Defesa da Colômbia, Gabriel Silva, a explosão das pontes "representa uma violação à lei internacional, à lei humanitária, é uma agressão contra os civis".

"Homens fardados que chegaram em caminhonetes do lado venezuelano, aparentemente do Exército da Venezuela, localizaram duas pontes para pedestres que unem as comunidades dos dois lados e dinamitaram-nas do lado venezuelano para afetar a vida normal da população civil", relatou Silva.

O primeiro a denunciar a destruição das pontes, que ligam Ragonvalia, no departamento colombiano de Norte de Santander, com Las Delicias, na Venezuela, atravessando o rio Táchira, foi o defensor público Vólmar Pérez. O prefeito de Ragonvalia, Elmer Gamboa, disse a rádios locais que são pontes artesanais para a passagem exclusiva de pessoas e não de veículos.

Aparentemente, as autoridades de Ragonvalia têm em seu poder um vídeo que mostra a explosão das pontes por militares venezuelanos. Uma terceira ponte, segundo correspondentes de várias rádios locais, teria sido destruída no município vizinho de Herrán.

As relações entre Caracas e Bogotá se deterioraram nas últimas semanas após a assinatura, no final de outubro, do acordo militar que permite o uso de sete bases militares colombianas por tropas americanas.

Ontem à noite, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, chamou seu colega colombiano, Álvaro Uribe, e o chanceler deste país, Jaime Bermúdez, de "desgraçados" após críticas deste último à União de Nações Sul-americanas (Unasul) por seu silêncio frente ao discurso belicista de Caracas. Uribe se negou a responder hoje às "ofensas" de Chávez. (Com informações da Reuters e EFE).

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Olhem: Chávez ta doidinho por uma guerra, isto daria a ele a chance de, primeiro, fechar o regime na Venezuela ainda mais e a desculpa seriam os “tais inimigos de fora”, coisa com as quais as esquerdas sempre souberam fantasiar muito bem para se justificarem.

Mas também alimenta em Chávez o desejo incontido de se tornar um líder mundial, respeitado ou temido, não importa. Sei não, acho que a história latino – americana já viu este filme antes. Claro, tivemos inúmeros caudilhos, ditadores de todos os matizes, mas vulto com tamanho apetite para intriga, tamanha ambição de poder continental acho que só Solano Lopez, do Paraguai. Foi preciso Brasil, Argentina e Uruguai se unirem para por fim ao caudilho.

Mas Chávez consegue ser pior: alimentado pelos petrodólares que jorram nos cofres daquele país, ele já fez acordos militares com Irã e Rússia, já armou e modernizou as Forças Armadas, com contingente bélico impressionante. Quem se comporta de forma delinqüente como ele tem feito, se intrometendo na administração interna dos países do continente, financiando campanhas políticas de seus aliados nos demais países, e se arma até os dentes, pode querer tudo, menos paz.

De tanto tentar, ele vai encontrar sua desejada guerra. Que ela não seja  duradoura para seu próprio fim, pois quem sofreria seria o povo venezuelano que não merece um tiranete tão ordinário.

Faz certo o governo de Álvaro Uribe, da Colômbia: ao invés de aceitar as provocações do bufão, trata de denunciar suas agressões e investidas nos fóruns internacionais numa tentativa de contê-lo, ou ao menos intimidá-lo. Pelo menos se algo pior vier acontecer, o mundo saberá quem fala ou não a verdade.

E é bom os parlamentares brasileiros, que ainda deverão aprovar ou não o ingresso da Venezuela no MERCOSUL prestarem atenção cuidadosa sobre o que está acontecendo: enquanto Chávez se comportar como um delinqüente desajustado, não há nenhuma razão para aprovar o ingresso daquele país num mercado comum onde a autodeterminação de cada parceiro deve ser preservada e respeitada, coisa que Chávez está muito longe de fazer.

Decisão imprevidente

Estadão

Como era previsível, nenhum deputado, nem mesmo da base governista, quis correr o risco de ser malvisto pelos aposentados em época pré-eleitoral, e, assim, os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovaram, na terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que extingue o fator previdenciário, passando por cima do acordo sobre a correção das aposentadorias que o governo anunciou ter fechado com as centrais sindicais em agosto. Já aprovado pelo Senado, o texto agora vai à votação pelo plenário da Câmara.

Tramitam no Congresso diversos projetos que beneficiam os aposentados, mas aumentam de maneira incontrolável o déficit da Previdência Social. Por essa razão, até mesmo um governo que se tem mostrado tão pródigo como o do PT vem tentando barrá-los, num esforço que tem sido sistematicamente boicotado pela sua base parlamentar, que tem apoiado os mais que generosos projetos apresentados pelo senador gaúcho Paulo Paim.

Há poucos dias, por meio de um recurso regimental utilizado por um deputado aliado, o governo conseguiu adiar a votação no plenário da Câmara do projeto - emendado por Paim no Senado - que estende a todas as pensões e aposentadorias a correção pelo índice aplicado ao salário mínimo. Era grande o risco de, se colocado em votação, o projeto ser aprovado, o que forçaria o presidente da República a vetá-lo, pois, se adotada, a correção implicaria gastos adicionais de R$ 6,9 bilhões já em 2010.

O governo enfrentará mais dificuldades, pois chegará à CCJ o relatório do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) favorável ao projeto - também de Paim - que vincula os benefícios previdenciários ao número de salários mínimos a que correspondiam no momento de sua concessão e os reajusta de acordo com o salário mínimo em vigor. "Não é uma questão de caridade, e sim de direito", justifica-se o relator. Não se sabe, porém, como essa conta será paga. O governo calcula que essa forma de correção de todos os benefícios previdenciários resultará em gastos adicionais de R$ 76 bilhões por ano.

O governo fechou o acordo anunciado em agosto - mas que dirigentes de centrais sindicais agora consideram insuficiente, pedindo mais vantagens para os aposentados - justamente para evitar o avanço, no Congresso, de projetos como esses e não ter de vetá-los caso aprovados, pois isso lhe imporia sérios ônus políticos às vésperas das eleições.

Em troca, aceitou conceder aumentos reais para os benefícios previdenciários de maior valor em 2010 e 2011 e a substituição do fator previdenciário por uma fórmula que combina tempo de trabalho e tempo de contribuição (a soma dos dois seria de 85 anos para a aposentadoria das mulheres e 95 anos para os homens), que é menos dura para os beneficiários do INSS e não onera excessivamente a Previdência.

Os termos desse acordo são a base de um projeto elaborado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), com o qual o governo pretende substituir todos os demais textos referentes a benefícios previdenciários que tramitam na Câmara.

Os membros da CCJ, no entanto, preferiram dar andamento ao projeto de Paulo Paim sobre o fator previdenciário, que restabelece a situação anterior a 2000, quando esse mecanismo passou a ser utilizado no cálculo das aposentadorias.

O fator previdenciário é uma fórmula que combina a idade do trabalhador ao se aposentar, o tempo de contribuição previdenciária e a expectativa de vida do brasileiro calculada anualmente pelo IBGE. Ele foi criado durante o governo Fernando Henrique para evitar as aposentadorias precoces e, segundo as contas da Previdência, já permitiu uma economia de R$ 10 bilhões.

Nem os governistas da CCJ, que deveriam sustentar a posição do governo, nem a atual oposição - que no governo Fernando Henrique criou o mecanismo - se esforçaram por mantê-lo. O oposicionista Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) justificou-se dizendo que o fator foi uma solução "efêmera" para evitar aposentadorias precoces por causa das mudanças das regras previdenciárias. O governista José Genoino (PT-SP) disse que a questão será debatida no plenário. É grande, porém, o risco de o governo perder também lá.