Um olhar para o futuro

Editorial

O Estado de S.Paulo 

A sessão do STF que negou a concessão de habeas corpus a Lula da Silva mostrou que, à luz da Constituição, tratava-se de um cidadão comum

O resultado da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quarta-feira passada, quando a Corte negou a concessão de habeas corpus a Lula da Silva, autorizando sua prisão após a condenação por unanimidade pelo TRF-4 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mostrou que, a despeito de sua condição de ex-presidente, à luz da Constituição tratava-se de um cidadão comum. Portanto, submetido às sanções previstas em lei quando dela se desvia, como qualquer outro. É, pois, hora – que já tarda – de o País buscar os meios para construir seu futuro.

O estrito respeito à lei, condição básica da democracia, deveria estar incrustado na consciência coletiva da Nação e aplacar discussões mais alongadas sobre a situação penal do ex-presidente, sobretudo as elucubrações sobre seu futuro eleitoral, já definido cabalmente pela redação clara e inequívoca da Lei da Ficha Limpa.

Se ainda não estava patente a submissão de Lula da Silva à mesma ordem jurídica à qual estão submetidos todos os brasileiros, não foi porque a sociedade assim não quisesse, mas porque o PT e os grupos de apoio ao chefão petista fizeram questão de manter vivas as chamas de uma batalha eminentemente política, dado que a fragilidade dos elementos de defesa do ex-presidente no campo jurídico impunha a seus aliados tal desvio de foco.

Tanto foi assim que ao fim e ao cabo de um processo no qual o réu teve asseguradas todas as garantias constitucionais para o pleno exercício de sua defesa, Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão sem que ao menos um dos nove juízes que se debruçaram sobre os autos lhe desse um voto favorável. 

O julgamento do STF deve servir para trazer a serenidade necessária para que a Nação agora se volte para o debate das questões que, de fato, deverão influenciar a construção de nosso futuro imediato.

Não se deve olvidar que este é um ano eleitoral. Cada um dos cidadãos terá diante de si a oportunidade de determinar a direção para a qual caminharemos nos próximos quatro anos. Se uma eleição, qualquer eleição, já é importante por si só para determinar a responsabilidade ou a imprudência com que a administração pública será conduzida, o pleito deste ano é de especial relevância porque não são poucas e tampouco simples as medidas que devem ser encaminhadas pelo próximo governo a fim de reparar os erros da irresponsabilidade que marcou a desastrada passagem do PT pelo governo federal. Não há mais peças de marketing que deem conta de apagar milhões de brasileiros desempregados e dependentes de programas essencialmente eleitoreiros, como o programa Bolsa Família (ver editorial A verdade sobre o Bolsa Família, publicado em 5/4/2018).

Tão logo os eleitos neste ano assumam seus mandatos na Presidência da República e no Congresso Nacional, deverão se ocupar de uma inarredável agenda de projetos essenciais que inclui, sem mais delongas, a reforma da Previdência, do sistema tributário, do sistema político-eleitoral e das leis que regulamentam os regimes do funcionalismo público, hoje dominado por corporações voltadas para seus próprios interesses, fazendo do Estado um mero refém de seus métodos sindicais de pressão.

A sociedade está cansada de rusgas intermináveis. Os cidadãos já não suportam mais a cisão fratricida e paralisante que o lulopetismo se empenhou em lhes impor. O País não pode mais pairar em suspenso diante dos infortúnios de Lula da Silva, o mesmo homem que deixou para trás um passado de muitas dificuldades para trilhar uma bem-sucedida carreira política, mas que, uma vez no auge de sua trajetória, fez uma opção livre e voluntária por se locupletar – e à tigrada – no poder.

A exaustiva politização de um julgamento estritamente penal tomou as atenções do País por tempo demasiadamente longo e solapou o debate acerca de uma agenda capaz de reverter os terríveis danos da era lulopetista e pavimentar o caminho de volta ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social. O Brasil já não suporta mais ter o seu destino atrelado ao de Lula da Silva. É preciso virar esta triste página da História e voltar os olhos para o futuro.

Piores momentos

 J.R. Guzzo

Revista VEJA

A prisão de Lula acabou sendo um episódio de pequenez

(Thiago Bernardes/FramePhoto/Folhapress) 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante missa 

em homenagem ao aniversário de Marisa Letícia, que morreu em 2017

Tudo em que Lula encosta a mão, já há muito tempo, fica estragado na hora. Neste seu momento de desgraça, quando não podia mais evitar a prisão e sua única saída era tentar manter a cabeça erguida, fez o contrário – baixou a cabeça e acabou entrando na cadeia como um homem pequeno. Teve a oportunidade plena de fazer alguma coisa mais decente. Foi ajudado pela gentileza extrema da Polícia Federal e demais autoridades encarregadas de cumprir a ordem judicial, que lhe deram todo o tempo do mundo para preparar uma apresentação às autoridades que tivesse um pouco mais de compostura. Foi tratado com uma paciência que não está à disposição de nenhum outro brasileiro. Teve o privilégio de uma “negociação” sem pé nem cabeça para se entregar, como se o cumprimento da ordem dependesse da sua concordância. Mas acabou, apenas, estragando tudo. Conseguiu tornar a sua biografia, que já está para lá de ruim, ainda pior – este capítulo da sua ida para o xadrez, condenado a doze anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, concorre, certamente, para ser um dos piores da sua triste passagem pela política brasileira.

O PT, a esquerda em geral e o próprio Lula imaginavam, talvez, uma despedida com mais cara de cinema, ou pelo menos de novela de televisão. O problema, como sempre acontece, é que esses planos bonitos exigem coragem para ser colocados em prática. E onde encontrar coragem, na hora de enfrentar a dureza? Nada de Salvador Allende e de sua heroica resistência até a morte, no Palácio de La Moneda em Santiago do Chile, onde enfrentou à bala a tropa do exército chileno que veio prendê-lo. Allende? Imaginem. O que o brasileiro viu pela televisão, durante as vinte e tantas horas de tumulto que se seguiram ao prazo concedido para o ex-presidente se apresentar à prisão, foi um homem confuso, vacilante, amedrontado, tentando pequenas espertezas – nada que lembrasse um líder em modo de “resistência”. Uma hora parecia querer uma coisa. Dali dez minutos estava querendo o contrário. Sua “trincheira” durante as horas que antecederam a prisão, o prédio do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, não era uma trincheira de verdade. Entravam engradados de cerveja, sacos de carvão e carne para churrasco. E que trincheira é esta, que só resiste porque a tropa do outro lado não aparece? Lula, mais uma vez, ficou fingindo que queria briga – mas amarelou, como sempre, na hora em que teria mesmo de ir para o pau.

O único gesto do ex-presidente e o seu entorno foi aproveitar a moleza da polícia encarregada de prendê-lo para dar a impressão de que ele se “recusava” a ser preso. Não se recusava coisa nenhuma – só ficou entocado dentro do prédio porque a Polícia Federal não foi buscá-lo. Que valentia existe nisso? O que houve de verdade, na vida real, foi o arrasta-pé de um político assustado, sem ação e obcecado com a própria pele, escondendo-se atrás da moita para ver se a confusão passa e ele pode sair ao céu aberto. As últimas horas que Lula passou em seu esconderijo, antes de tomar o avião que enfim o levou já preso para Curitiba, deixaram claro, também, que nem ele e nem toda a estrutura do seu partido tinham a menor noção do que estavam fazendo. Não tinham um plano, A, B ou C. Não tinham uma única ideia a respeito do que fazer. Não tinham nada. Até a última hora, na verdade, não imaginavam que fosse expedida, realmente, uma ordem de prisão contra ele; não conseguiam acreditar, simplesmente, no que estava acontecendo. Lula e o PT contavam, isto sim, com os escritórios de advocacia milionários que iriam salvá-lo no STF. Contavam com um Marco Aurélio, Lewandovski ou Gilmar Mendes para dar um golpe de última hora no tapetão. Contavam com qualquer coisa – menos a ordem de prisão que acabou por levá-lo ao xadrez da Laja Jato. Na hora que a realidade teve de ser encarada, entraram em parafuso.

O final desta comédia foi uma tristeza. Durante um dia inteiro, e a maior parte do dia seguinte, um bolinho de gente ficou em volta do sindicato — era o apoio popular que foi possível juntar. Às vezes, nas imagens aéreas da televisão, parecia uma concentração mais encorpada. Mas assim que o helicóptero se afastava um pouco ficava claro que a mobilização do povo brasileiro para defender Lula era só aquele bolinho mesmo – em Mauá, por exemplo, a quinze minutos dali, não havia um único manifestante à vista. Nem em Santo André, ou São Caetano, ou no resto do Brasil. A população estava trabalhando. No carro de som, falando para si próprios, sucediam-se dinossauros velhos e novos, de Luisa Erundina a Manoela D’Ávila, gritando coisas desconexas. Ninguém, ali, tinha qualquer relação com o mundo do trabalho. Nem na plateia, formada por sindicalistas, desocupados ou professores que faltaram ao serviço, com a coragem de quem não pode ser demitido do emprego. Dentro do prédio Lula limitou-se a não resolver nada, cercado por um cardume de puxa-sacos e mediocridades. Não havia, na hora máxima, ninguém de valor, mérito ou boa reputação em torno dele – só os serviçais de sempre, gente que sabe gritar, sacudir bandeira vermelha e atrapalhar o trânsito, mas não é capaz de ter uma única ideia ou fazer uma sugestão que preste. Como o nosso grande líder de massas pode acabar cercado, numa hora dessas, por figuras como Gleisi Hoffman e Eduardo Suplicy? Muita coisa, positivamente, deu muito errado.

O heroísmo da “resistência” de Lula acabou limitado à agressão de um infeliz que despertou a ira dos “militantes” e foi surrado até acabar no hospital com traumatismo craniano. Ou à depredação no prédio da ministra Carmen Lucia em Belo Horizonte, mais pixações aqui e ali. Quanto ao próprio Lula, o que deu para verificar é que a soma total de suas ações no momento de ir para a cadeia resumiu-se a empurrar as coisas com a barriga até a hora de entregar os pontos — depois de fingir que “não estava conseguindo” se render por causa de um tumulto barato encenado pela turma que cercava o sindicato. Esperou escurecer para não ser preso à noite, no dia seguinte inventou uma espécie de missa, um discurso que não acabava mais, um almoço “com parentes” e, por fim, armou a farsa do tal bloqueio dos portões de saída por parte dos seus “apoiadores”, o que o “impediria” de se entregar. Chegou ao limite extremo da irresponsabilidade, mais uma vez – e só quando não deu para continuar fazendo a polícia de idiota, como fez durante dois dias seguidos, embarcou no camburão da PF, e depois, no avião rumo à Curitiba. No tal discurso, com frases mal copiadas de Martin Luther King, chegou a dizer que é a favor – isso mesmo, a favor – da Lava Jato, depois de passar os últimos dois anos fazendo os ataques mais enfurecidos contra a operação anti-corrupção. Agora, na hora de ir para a cadeia, diz que é contra a roubalheira, e que só está preso por causa “da imprensa” – o que, além de falso, é mais uma demonstração de que está cuspindo no prato no qual tem comido há anos. Afirmou, enfim, que estava indo para a “prisão deles”. Mentira. Não é prisão deles. É do Brasil inteiro e do sistema legal que ainda existe por aqui.

A história está cheia de políticos que crescem com a própria prisão. Não foi o caso de Lula.

Al Capone, Lula e o preço dos menores pecados

Rolf Kuntz

O Estado de São Paulo

Para avaliar os danos causados pelo petista é preciso levar em conta seu projeto de poder

Como Al Capone, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo menor de seus crimes. Alphonse Gabriel Capone, uma das figuras mais sanguinárias e mais célebres da história criminal, foi para a cadeia por sonegação de impostos. Lula foi sentenciado por um caso de corrupção vinculado a um apartamento triplex no Guarujá. Seu segundo processo envolve um sítio em Atibaia. As histórias de ambos, muito diferentes em vários outros aspectos, têm uma curiosa semelhança: a enorme desproporção entre os males causados e os delitos imputados formalmente a seus autores. 

Alguns poderão julgar um despropósito a comparação entre o bandido americano e o político brasileiro. Podem ter razão, se estiverem considerando as leis violadas em cada caso. Não há homicídio na história de Lula, nem uso da violência, nem prática rotineira da maior parte dos chamados crimes comuns. Mas as façanhas do líder petista são imensamente maiores que as do chefe mafioso, quando se levam em conta o alcance e os efeitos econômicos e sociais de suas ações. As barbaridades de Al Capone, suficientes para uma porção de filmes sensacionais, sempre tiveram caráter microeconômico, mesmo quando envolveram corrupção de autoridades.

Lula assumiu a Presidência em 2003 com um projeto de poder e um plano de governo subordinado a suas enormes ambições políticas. Foi capaz de perceber, ao contrário de muitos outros petistas, a importância política de promover ajustes e de controlar a inflação. Era preciso desarmar a desconfiança do setor privado.

Não havia, de fato, a herança maldita proclamada por petistas. As dificuldades eram explicáveis principalmente pela reação dos mercados a ameaças do PT. Figuras importantes do partido haviam prometido, entre outras bobagens, uma “renegociação” – de fato, um calote – da dívida pública. 

Aconselhado por Antônio Palocci, futuro ministro da Fazenda, Lula convidou o presidente do BankBoston, Henrique Meirelles, para dirigir o Banco Central (BC). Seria mais um avalista do governo. Durante o primeiro mandato a promessa de bom comportamento foi em parte cumprida. O BC combateu a inflação com aparente liberdade e a política fiscal foi conduzida com algum cuidado, apesar da expansão da folha de pagamentos. Nos oito anos de Lula, a despesa com pessoal e encargos do Executivo cresceu 135,6%, enquanto a inflação ficou em 56,6%. 

Os crimes do mensalão só se tornariam assunto público a partir de 2005, mas sem atrapalhar a reeleição do presidente. Na política econômica nada foi feito para ampliar e consolidar a pauta de reformas nem se implantou uma estratégia efetiva de desenvolvimento.

Completada a primeira etapa, tudo começou a desandar, com o abandono da responsabilidade fiscal, as enormes transferências do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a política dos campeões nacionais, o aumento do protecionismo e a devastação das estatais. Com incompetência e irresponsabilidade incomuns, a presidente Dilma Rousseff completou o desastre, quase quebrando o Tesouro e levando o País à recessão. 

O primeiro mandato de Lula, enfim, foi orientado inteiramente para consolidar, sem resistência nos mercados, o projeto de dominação. O aparelho federal foi submetido às ambições de poder do presidente. As condições para pilhagem das estatais foram um desdobramento dessa política. Petistas e aliados tomaram a administração federal como se fossem forças de ocupação. A devastação da Petrobrás e de outras estatais foi parcialmente descrita nos informes da Operação Lava Jato e de outras investigações. 

A conversão da Petrobrás em instrumento da política industrial petista forçou a empresa a comprar insumos e equipamentos nacionais, mesmo quando muito mais caros que os importados. Comprometeu sua rentabilidade, reduziu seu potencial de investimento e, além disso, abriu espaço para troca de favores e corrupção.

A política de investimentos, subordinada às ambições, aos critérios políticos e à fantasia de liderança regional de Lula, jamais concretizada, favoreceu projetos como o da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Deveria ter sido um empreendimento brasileiro e venezuelano. Nenhum centavo da Venezuela foi aplicado nas obras. Além disso, os custos, multiplicados por oito, chegaram à casa de US$ 20 bilhões.

Lula ostensivamente mandou na Petrobrás, indicando diretores, influenciando seus planos, orientando seus investimentos e seus objetivos. Não há como disfarçar sua responsabilidade pelos desmandos na gestão da empresa, assim como é impossível desvincular seu nome da política de compadrio do BNDES. Basta examinar a lista de empresas beneficiadas e os nomes mais vistosos nos processos de corrupção. 

Nunca se levaram a sério, nessa fase, os princípios constitucionais definidos para a administração pública no artigo 37: “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. A exigência de produtividade no serviço público foi sempre desqualificada como preconceito neoliberal. 

Na versão mais complacente, os casos de corrupção ocorridos no Brasil durante a fase petista podem ser mais numerosos que os observados em outros países, mas são da mesma natureza. Esse é o grande engano. A corrupção brasileira, nesse período, foi vinculada essencialmente a um estilo de governo e, mais que isso, a uma forma de ocupação do aparelho estatal. Pode-se trocar a palavra ocupação, nesse caso, por apropriação ou mesmo por privatização da máquina. 

Esse projeto de poder foi comprometido pelo fracasso da presidente Dilma Rousseff. Nesse caso, ele cometeu um desastroso erro de pessoa, ou, mais propriamente, de poste. Vitorioso o projeto, Lula nunca precisaria de escrituras ou de recibos para realizar sonhos de consumo ou de riqueza. Tudo viria, como veio por um tempo, como produto do poder. 

Que as instituições falem

Vera Magalhães

O Estado de S.Paulo

Preso político? Onde? Em que mundo vive quem repete tal estultice?

Condenado com prisão decretada que descumpre decisão judicial por 26 horas. Ministro do Supremo que diz que os colegas não têm pedigree. Senadores da República que incitam militantes a reagirem à polícia. A semana terminou em clima de histeria e de perigoso flerte do Brasil com a desinstitucionalização. E não, isso não foi obra do juiz Sérgio Moro, como tentaram fazer crer os personagens envolvidos nas quizilas acima.

A ordem de prisão de Lula foi decretada por Moro em seguida a um ofício do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Que, por sua vez, se manifestou após decisão por 6 votos a 5 do Supremo Tribunal Federal negando habeas corpus a Lula. Essa decisão veio depois de outras, em caráter unânime, do Superior Tribunal de Justiça e do mesmo TRF-4. Que, por sua vez, confirmou e ampliou sentença de Moro. 

De baixo para cima e de cima de novo para baixo, toda a correia de transmissão do Poder Judiciário brasileiro foi acionada mais de uma vez nesse processo. Todos esses gatilhos foram puxados pela defesa de Lula, que por sua vez é exercida por pelo menos três escritórios de advocacia estrelados. 

Não há prisão arbitrária por parte de Moro, e a tentativa de transformar o juiz em um vilão, encabeçada por Lula e endossada não só pelos líderes de torcida de Lula no Parlamento, mas, lamentavelmente, por Gilmar Mendes, um representante da mais alta Corte do País, faz parte da narrativa petista de vitimização de um condenado por crimes comuns do colarinho branco. A saber: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Esses crimes foram apurados por policiais federais, a partir de perícias, depoimentos, colaborações judiciais, buscas e apreensões. Foram ouvidas inúmeras testemunhas. O Ministério Público ofereceu denúncia. A defesa só não recorreu ao Papa, pois até a ONU foi acionada, no melhor estilo Odorico Paraguaçu de teatro mambembe.

Como se falar em supressão de direitos diante deste quadro?

Nesse ínterim, Lula depôs, viajou o País, deu entrevistas, visitou acampamentos do MST, subiu em caminhões de som. Falou pelos cotovelos. Deu entrevistas a tantos veículos quanto aceitou, dentro do seu rol de imprensa não golpista. Preso político? Onde? Em que mundo vive quem repete tal estultice? E o faz sem enrubescer.

Chega de pantomima bufa. Cabe a Lula aceitar a determinação da Justiça e cumpri-la, como todo e qualquer cidadão brasileiro a quem são imputados crimes. O STF entendeu na última semana que vale para ele a jurisprudência vigente, segundo a qual a execução provisória da pena deve se dar a partir da condenação em segunda instância. Como, aliás, acontece na maior parte do mundo democrático e civilizado, onde a impunidade não é um direito adquirido dos poderosos.

Enquanto engana um público cada vez mais reduzido com o figurino da vítima, Lula age, ainda agora, como chefe de um bando. Seus seguidores insuflaram a violência, ele zombou da Justiça, promoveu um showmissa em “memória” da mulher, Marisa Letícia, se escondeu atrás de um biombo humano de políticos e militantes para não cumprir a ordem de se apresentar à Polícia Federal e mostrou, uma vez mais, que quer para si uma lei própria, uma Justiça personalíssima e vassalagem de um povo ao qual prometeu igualdade de oportunidades e entregou Dilma Rousseff, a maior recessão da história e uma roubalheira generalizada incrustada em todo o aparelho estatal, em conluio com empresários amigos em troca de propina.

Trocar a nudez das revelações da Lava Jato, consignadas em horas e horas de vídeos de depoimentos com confissões dos participantes do banquete com dinheiro público, pelo cordel barato do líder popular perseguido pelo juiz implacável é legitimar uma farsa. Que as instituições falem mais alto.

Dois brasis

Roberto Pompeu De Toledo

Revista Veja

Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso travam o mais decisivo embate da atual quadra da vida brasileira. No julgamento do habeas-corpus em favor de Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo sem o habitual pugilato verbal entre ambos, ficou explícito, como em poucas vezes, quanto são diferentes os brasis que cada um tem na cabeça. Para Gilmar, vive-se uma era de “neopunitivismo”. Daí por que se deva rever a possibilidade de prisão para os condenados em segunda instância. Para Barroso, vigora no país, amparado pela impunidade, um “pacto oligárquico do saque”. A possibilidade de prisão em segunda instância proporcionou a base a partir da qual pode avançar a Operação Lava-Jato. Virou lugar-comum dizer que se trava no Brasil uma luta entre o novo que quer nascer e o velho que se recusa a morrer. Barroso ocupa a ribalta como a mais viva encarnação do novo; Gilmar, como a mais acabada encarnação do velho. Não há parlamentar, líder de movimento social ou candidato presidencial que no momento lhes faça sombra em tais papéis.

A intervenção de um e outro no Supremo teria sede mais apropriada no Parlamento, se o Brasil tivesse um Parlamento decente. O juridiquês foi deixado em segundo plano em favor das respectivas visões de mundo. Gilmar, em rompante de político na tribuna, atacou a mídia como “opressiva”, até “chantagista”. Barroso citou a mídia como um dos fatores que fazem o Brasil avançar. Gilmar defendeu-se das acusações de que julga em favor dos amigos: “Não aceito o discurso de que estou preocupado com este ou aquele”. Barroso, alegando que a possibilidade de prisão na segunda instância era uma conquista a ser preservada, perguntou: “Mudar para quê? Pior: mudar para quem?”. No Congresso Nacional, o foro por excelência para debater os rumos do país, a disputa entre os dois não seria menos eletrizante do que as históricas estocadas entre Disraeli e Gladstone no Parlamento inglês.

Gilmar Mendes votou a favor do habeas-corpus a Lula, e Barroso contra. Por ironia, votaram ambos ao inverso do que deles se esperaria se o voto se limitasse à questão do habeas-corpus. Gilmar, que na sessão anterior já afirmara não poder ser acusado de simpatia pelo PT, apontou esse partido como o causador do clima de intolerância no país. Barroso elogiou o crescimento econômico e os avanços sociais do governo de Lula e, como pisando em ovos, explicou que não estava julgando o mérito da condenação do ex-presidente, mas tão somente um habeas-corpus capaz de derrubar o princípio da prisão depois da segunda instância.

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O Brasil de Getúlio Vargas documentado no filme Imagens do Estado Novo, de Eduardo Escorel, atualmente em cartaz, nos transporta a sete décadas atrás que até parecem sete séculos. Era um tempo em que os homens, em vez de celular, traziam no bolso um obrigatório lenço branco. Os fãs do brigadeiro Eduardo Gomes o agitavam em seus comícios como hoje o fariam com um pisca-pisca de celulares. Os banquetes, em compridas mesas, constituíam-se no cenário em que se faziam homenagens (e como se faziam homenagens!) e se anunciavam programas de governo. Só homens, e brancos, os frequentavam. E o pequeno ditador, que tinha o tique de saudar as multidões com um convulsivo aceno curto (sem esticar o braço nem alçá-lo acima da cabeça), aparecia de preferência em companhia de seus condestáveis, os generais Dutra e Góis Monteiro (ambos simpatizantes do nazifascismo), ou cercado de uma massa de oficiais. Aos militares cabia a última palavra. Eram os garantidores do regime e os desempatadores dos conflitos.

Garantidor do regime e desempatador dos conflitos é hoje, como convém a uma democracia, o Supremo Tribunal Federal. A manifestação do comandante do Exército, general Villas Bôas, na véspera do julgamento do habeas-corpus de Lula soou como um ensaio de golpe no relógio da história. Não é nada, não é nada, a ela se juntam o bolsonarismo galopante, manifestações de outros militares e uma intervenção no Rio que nos obriga a aprender de novo o nome de generais. Não que vá haver um golpe; mas, por favor, que salvem o país do ridículo universal de se imaginar que possa haver.

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Com o voto da ministra Rosa Weber, ganhou o novo que tenta nascer, mas foi apenas o primeiro round. A mesma Rosa Weber explicou que, a seu ver, não estava em jogo a questão de fundo e que, quando estiver, votará contra a prisão em segunda instância. Será então a vez de ganhar Jucá. Ou seja, o estancamento da sangria.

A sombra do messianismo

Vicente Vilardaga

Revista ISTOÉ

Por que líderes carismáticos sucumbem à irresponsabilidade econômica, à vontade autoritária e a denúncias de corrupção

POPULISTAS 

Augusto Pinochet, Evo Morales, Juan Domingo Peron e 

Hugo Chavez: figuras idolatradas apesar de seus desmandos

A prisão do ex-presidente Lula marca o fim de uma era para os governantes latino-americanos cuja imagem se apoia na ideia de proteção dos pobres e igualdade social. Embora tenha alcançado alguns resultados consistentes, essa pregação populista deixou de dar frutos e vem retrocedendo diante da inviabilidade de projetos políticos frequentemente corruptos. Os populistas contemporâneos veem hoje esgotadas suas tentativas de se manter no poder a qualquer custo, sob a pena de desmoralização e de destruição do Estado que governam.

Naufragou a ideia de que líderes providenciais e iluminados pela graça divina poderiam salvar o povo, mudar a ordem vigente e combater as injustiças. O exemplo mais notável desse fracasso messiânico é a Venezuela, país que Hugo Chávez e seu sucessor Nicolás Maduro conseguiram levar à bancarrota. Outros lugares, como a Bolívia ou a Nicarágua, também lidam com presidentes salvadores da pátria que deixaram para trás as suas possibilidades de sucesso e insistem em se manter dominantes. No Brasil, “o socialismo do século 21”, como Chávez classificou o sistema que proliferou na América Latina em um passado recente, se transformou em uma cleptocracia em que sonhos de prosperidade se converteram em uma realidade decadente.

“A política obedece a um movimento pendular, o populismo teve um momento importante na região a partir do final dos anos 1990, sustentado em um ideário progressista, mas esse modelo entrou em crise”, afirma o cientista político Rodrigo Gallo, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). “Um dos problemas é que a insistência de alguns líderes carismáticos em se reeleger acaba sendo nociva para o próprio sistema republicano.” Para se perpetuarem no poder, esses governantes tentam mudar regras eleitorais, asfixiar a oposição e acabam descambando para o autoritarismo. A crença de que estão acima do bem e do mal os leva a recusar a derrota política, ainda que evidente. Na Venezuela, Maduro, hoje sem qualquer apoio de outros países, tenta emplacar eleições ilegítimas e sufocar a assembléia oposicionista, além de reprimir protestos nas ruas e praticamente expulsar a população do país, por falta de trabalho, alimentos e outros insumos básicos. Mesmo na porta da prisão, Lula insiste em querer ser candidato e mantém a crença de que só ele pode levar o Brasil a um futuro grandioso. Apesar de manterem alguma base popular, nomes como Lula e Maduro perderam definitivamente a simpatia da maioria dos eleitores.

“A insistência de alguns líderes populistas em se perpetuar no poder 

acaba sendo nociva para o próprio sistema republicano” 

Rodrigo Gallo, professor da FESPSP

O boliviano Evo Morales é um dos casos mais representativos do fim desse novo ciclo populista latino-americano. Por suas origens étnicas, Morales chegou ao poder de uma forma heroica, identificado com a população pobre e disposto a lutar pelos direitos dos grupos indígenas. Seu primeiro governo foi em 2006 e ele já está no quarto mandato. Apesar de ainda repousar sobre os louros do crescimento econômico do país, sofreu uma dura derrota eleitoral em fevereiro do ano passado, em um claro sinal contra sua vontade de se perpetuar no poder. A maioria dos bolivianos, 51,3%, rejeitou em referendo uma reforma constitucional que permitiria ao atual presidente se candidatar a um quarto mandato. Diante do novo quadro, Morales terá que rever sua estratégia para garantir seu futuro político a partir de 2020, quando termina o atual governo. Outro país em que há um arrefecimento do modelo populista de esquerda é o Equador, onde Rafael Correa, um seguidor do bolivarianismo venezuelano que governou o país entre 2007 e 2017, deixou o poder, além de uma enorme dívida pública, mas não se conformou com isso. Virou o principal opositor do presidente Lenin Moreno, que ajudou a eleger. Desde Bruxelas, onde se instalou, Correa passou a atacar Moreno com a acusação de que ele está destruindo o projeto político erguido nos últimos dez anos.

Caudilhismo 

“A grande razão da crise do populismo na América Latina foi a queda do preço das commodities, a partir de 2011”, afirma o cientista político e professor do Insper, Fernando Schuler. “Com a diminuição da riqueza, houve uma deterioração das políticas públicas e um enfraquecimento dos programas sociais.” Quando chega ao fim, o ciclo de poder populista normalmente deixa um déficit fiscal crônico, causa fuga de investimentos e expõe gargalos econômicos que não foram superados, além de deixar as instituições em frangalhos. Caso típico é o da Argentina, onde a vitória do empresário Maurício Macri, em 2015, representou com clareza um esgotamento do modelo populista local, o kirchnerismo, fundado por Néstor Kirchner e levado adiante, depois de sua morte, em 2010, por sua esposa, Cristina. A perda do controle sobre a economia também está na base do impeachment sofrido pela ex-presidente Dilma Rousseff, eleita no vácuo da popularidade de Lula. No segundo mandato de Dilma, o Brasil entrou na mais dura recessão desde o início do século 20. A maior parte do crescimento econômico realizado na década passada foi neutralizada pelos erros posteriores na condução do país. Os programas sociais do governo começaram a perder verbas a partir de 2016. O Programa Minha Casa, Minha Vida perdeu 74% das verbas orçamentárias na comparação com 2015. O Bolsa Família encolheu 5,7% no período.

“A longo prazo, é muito difícil a convivência do populismo com a democracia. 

O populismo precisa do gesto autoritário”

Fernando Schuler, professor do Insper

Enquanto há programas sociais e a máquina do governo funciona a pleno vapor, a vontade populista se impõe, mas quando eles mínguam, a população se torna mais crítica e menos paciente com o personalismo de seus líderes. “A longo prazo é muito difícil a convivência do populismo com a democracia”, reflete Schuler. “O populismo é autodestrutivo e precisa do gesto autoritário”. Apoiados em certa fantasia mística, esses governantes acreditam que representam a vontade geral da nação e que serão capazes de ficar ao lado do povo na sua luta contra as elites exploradoras. Para se garantir, tratam de ocupar o Estado e aparelhar as instituições para que funcionem a seu favor. O ex-guerrilheiro Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, é um desses governantes messiânicos que descamba para o autoritarismo. Ortega foi presidente da Nicarágua entre 1985 e 1990 e voltou ao cargo em 2006. Desde então, está à frente do governo – foi reeleito em 2011 e 2016. Para isso, ele praticamente acabou com a oposição. Antes de ganhar a eleição pela última vez, conseguiu expulsar 16 deputados oposicionistas do Congresso, todos do Partido Liberal Independente (PLI), e impôs ao país, na prática, um regime de partido hegemônico, dominado pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN). Na ocasião, o escritor e ex-vice-presidente Sergio Ramirez, principal intelectual nicaraguense, disse que há no país “um socialismo em que a pobreza não diminui e o número de milionários só aumenta.”

O populismo do século 21 tem relação direta com outros movimentos políticos que aconteceram no século passado na América Latina, liderados por ditadores como Getúlio Vargas, no Brasil, Juan Domingo Perón, na Argentina, ou mesmo Augusto Pinochet, que governou o Chile entre 1973 e 1990, e associados ao fenômeno regional conhecido com caudilhismo. Vargas e Perón tiveram seu poder robustecidos por um forte apoio sindical e conquistaram a confiança dos trabalhadores. Perón foi eleito pela primeira vez em 1946, depois de se destacar no cargo de Secretário do Trabalho e Segurança Social e adotar medidas populares, como a criação dos tribunais trabalhistas e a ampliação das verbas rescisórias para todos os trabalhadores. Ganhou mais duas eleições posteriormente. Vargas foi ditador de 1937 a 1945 e criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ganhou o título de “pai dos pobres”.

A diferença maior entre as duas gerações de populistas é que antes as sociedades eram mais fechadas, não havia uma cultura democrática consolidada e os governos tinham condições de controlar as informações e se impor mais facilmente de maneira autoritária. Hoje a situação é diferente. Seja como for, esses líderes populistas costumam chegar ao poder de uma forma heróica e terminar seus dias de maneira melancólica.

Produto de exportação

Eliane Cantanhêde

 O Estado de S.Paulo

Condenação de Lula é pelo triplex, mas longe de ser só pelo apartamento

Na missa para Marisa Letícia, que virou comício para Lula, o ex-presidente usou de toda a emoção e de todo vigor retórico para clamar que seu grande crime foi dar comida, escola e universidade para pobre. Porém, assim como o impeachment de Dilma Rousseff foi pelas pedaladas, mas não só por elas, a prisão de Lula foi pelo triplex no Guarujá, mas não só por ele. Tanto as pedaladas como o triplex estão inseridos num contexto muito mais amplo, são peças de um todo.

O que as investigações desvendaram, e as fotos no triplex confirmam, é a íntima relação de Lula não apenas com uma empreiteira, a OAS de Léo Pinheiro, mas com as grandes empreiteiras, conhecidas compradoras de políticos. No topo, a Odebrecht.

Os depoimentos de Emílio e Marcelo Odebrecht sobre as contas secretas mantidas para o ex-presidente e geridas por Antonio Palocci, antes e depois da Fazenda, são uma aula de como Lula foi afundando nos braços pródigos, mas gulosos, das empreiteiras.

E foi nessa simbiose entre Lula e elas que o Brasil virou um exportador de corrupção para América Latina, Caribe, África e Europa. Começou na Venezuela de Hugo Chávez e se expandiu para Peru, Colômbia, Equador, Angola... com régios financiamentos do nosso BNDES e uma cereja do bolo: os marqueteiros de Lula incluídos no pacote.

Para Fernando Gabeira, há uma estratégia nas investidas do triângulo Lula-Odebrecht-BNDES em tantos países: a mistificação de Lula, sua transformação em líder mundial de massas. Mas o revertério pega de jeito não só ele, mas também os aliados que entraram no esquema internacional. Ou seria pura coincidência que Lula esteja às voltas com a Justiça ao mesmo tempo que outros ex-presidentes, como o do Peru.

Lula desceu a rampa do Planalto com 80% de popularidade e ficou ainda mais à vontade nas suas relações com as empreiteiras, mantendo o controle do BNDES com Dilma na Presidência e viajando pelo mundo nos aviões da Odebrecht.

Por trás da desgraça da nossa Petrobrás estão as grandes empreiteiras e seus controladores agora presos. E, por trás dos processos contra Lula, estão as mesmas empreiteiras e seus controladores: o do triplex, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula... logo, há profunda conexão entre Lula e elas, uma clara relação de causa e efeito, um jogo em que todos ganhavam. E, como ganhavam, agora perdem juntos. Ou vão para a cadeia juntos.

No seu discurso de ontem, Lula se colocou como um novo “pai dos pobres”, a eterna “vítima das elites”, mas, se os ganhos sociais são inegáveis, quem mais lucrou na sua era foram o sistema financeiro e as empreiteiras, enquanto estatais, bancos públicos e fundos de pensão eram devorados. E ele atiçou a militância contra Moro e a mídia, jogando álcool na fogueira e isolando ainda mais o PT e as esquerdas. A baixa adesão à manifestação pró-Lula num dia histórico, e no berço do PT, já diz tudo.

Quanto a Dilma: ela efetivamente cometeu crime de responsabilidade com as pedaladas, além de governar com a velha e perigosa avaliação de que “um pouco de inflação não faz mal a ninguém” e gastar desbragadamente é “bom para povo” (que, obviamente, é quem depois paga a conta com juros e lágrimas). E vivia de canetadas: na quebra de contratos no setor elétrico, na exploração do pré-sal, na queda artificial dos juros.

Enfim, Dilma caiu porque o Brasil não aguentaria mais dois anos de Dilma, assim com Lula foi preso por ambição, cobiça e uma promiscuidade com empreiteiras (para ficar só nelas) incompatível com a Presidência da República e com a sua emocionante biografia e seu vibrante carisma.

Foi, além de tudo, uma traição à origem do PT, que nasceu para lutar por um País mais justo e mais ético – não para Lula chegar ao pódio e dali mergulhar alegremente nos tentáculos da Odebrecht e da OAS e nadar de braçada nas piores práticas do velho Brasil.

Imprensa atrevida

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Anos atrás, repórteres não se atreveriam a perguntar a um ministro do STF quem estava pagando a viagem dele ao exterior

Para Gilmar Mendes, a imprensa é opressiva. Para Lula, trata-se de uma mídia golpista. Para Temer, muitos jornalistas só querem atrapalhar seu governo. E assim por diante, todo mundo tem uma bronca da imprensa.

Não é novidade, nem uma questão nacional.

Décadas atrás, Adlai Stevenson, político americano do pós-guerra, saiu com uma frase que se tornou clássica: “Sim, eu sei o que fazem os editores, eles separam o joio do trigo e publicam o joio”.

Esse é o lado daqueles que são, digamos, alvos da notícia. Do lado dos jornalistas, do nosso lado, o clássico vem de um lema do “Times” londrino, de mais de 200 anos: “Notícia é tudo aquilo que alguém não quer ver publicado; o resto é propaganda”.

Ou seja, aquilo que Stevenson chamava de trigo — e que ele gostaria de ver publicado — é o que os jornalistas consideravam propaganda do governo ou de algum político.

Ainda é assim.

Mas é preciso reconhecer que a análise é difícil. É que não se pode falar “a” imprensa. Há muita diversificação entre os veículos, sendo a principal divisão entre os independentes e os chapa-branca. Estes são aqueles que só existem para fazer propaganda e/ou defender os interesses do governo, de políticos, de igrejas e de negócios setoriais. Vivem de verbas públicas ou de dinheiro colocado pelo patrocinador.

A imprensa independente é aquela que vive da notícia e, no caso da TV, do entretenimento. Vive no duplo sentido: tem que ser reconhecida como tal pelo público (credibilidade) e tem de ganhar dinheiro com venda em bancas, de assinaturas e de publicidade. A independência é editorial e econômica ao mesmo tempo.

Aqui, essa imprensa independente amadureceu ao longo da vida democrática pós-1985.

Tem várias características, algumas boas, outras ruins, mas há um ponto essencial. A imprensa brasileira não é bem agressiva, é atrevida. Nem sempre foi. Tornou-se atrevida, especialmente a política, em tempos relativamente recentes.

Por exemplo: alguns anos atrás, repórteres políticos não se atreveriam a perguntar a um ministro do STF quem estava pagando a viagem dele ao exterior — como foi a pergunta que tanto irritou Gilmar Mendes.

Na verdade, não é que não se atreveriam, nem lhes ocorria perguntar esse tipo de coisa. Parecia normal que autoridades tivessem privilégios, incluindo as famosas mordomias.

Também não era um vício apenas nacional. Na Washington de John Kennedy, todo mundo sabia que o presidente gostava muito de mulheres e que as recebia na piscina da Casa Branca quando Jacqueline não estava por perto. Jornalistas sabiam, alguns até participavam das farras — e não publicavam nada. Ao contrário, publicava-se que se tratava de um feliz casal presidencial.

Em Brasília dos anos 80 e 90, os jornalistas também sabiam das mazelas pessoais (amantes, rolos) e, digamos, profissionais dos políticos, tais como negócios paralelos. Não lhes ocorria publicar, mesmo porque muitos jornalistas desfrutavam de vantagens indevidas, como empregos no Congresso, em autarquias e estatais. Além de financiamentos especiais em bancos públicos.

A mudança forte começou a aparecer na passagem dos anos 80 para os 90. Repórteres mais novos começaram a publicar os privilégios, os bastidores, inclusive dos casernas — ou seja, as informações não oficiais, não autorizadas, mas obtidas por apuração e investigação independente.

Ao mesmo tempo, desenvolveu-se o jornalismo opinativo — outro que tanto incomoda as autoridades. Estas consideram uma impertinência quando jornalistas as criticam. Gilmar Mendes se irrita quando perguntam quem paga suas viagens e mais ainda quando jornalistas o criticam por mudar de posição ao sabor da política. Diz que são “jornaleiros” — ofendendo uma categoria do andar de baixo — de uma “imprensa opressiva”.

Mas, na democracia, quem decide se uma imprensa é boa ou não é o público, com sua audiência, sua leitura, seu respeito.

Não precisam me lembrar que a imprensa erra. Nós, jornalistas, sabemos disso melhor que os outros. Também sabemos reconhecer e corrigir.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

O herói sem caráter

Luís Antônio Giron

Revista ISTOÉ

Há inegáveis pontos comuns entre Lula e Macunaíma, personagem de Mário de Andrade: ambos saem dos grotões do Brasil, conquistam poder e glória até se lambuzar na máquina da corrupção

Em 1928, o escritor Mário de Andrade lançou o romance “Macunaíma — o herói sem nenhum caráter”. Ele criou o personagem que sintetizava a alma mestiça e malandra do brasileiro. O livro antecipou em literatura os estudos acadêmicos que, dali a poucos anos, ofereceriam interpretações sobre a sociedade do Brasil, como “Casagrande e Senzala” (1933), de Gilberto Freyre, e “Raízes do Brasil” (1936), de Sérgio Buarque de Holanda. Macunaíma — ao lado da tela “Abaporu”, o antropófago de Tarsila do Amaral, também de 1928 — é o símbolo modernista do Brasil que nunca chega a uma síntese perfeita. O mestiço que se identifica com o senhor da Casa Grande; o brasileiro que vive de trambiques e prefigura o homem cordial de Sérgio Buarque de Holanda.

Macunaíma nasce na selva “preto retinto e filho da noite”, parido por índia tapanhuma. Desde menino, faz “coisas de sarapantar” e vive exclamando “Ai, que preguiça!”. Não tem caráter. Para compensar, pilha elementos de todas as culturas. O “herói da nossa gente” resulta da miscigenação e da imaturidade. Num belo dia, ele se banha em uma fonte, fica branco e parte para São Paulo atrás do seu amuleto, a muiraquitã, roubada pelo gigante Pietro Pietra. Na cidade grande, esquece a missão inicial e se deixa arrastar pelas seduções da sociedade moderna.

Lula encarna o Macunaíma na vida real. A exemplo da figura literária, ele parece refletir os anseios e os vícios do povo. Nasce igualmente no sertão. Faminto, parte com a família em um pau-de-arara rumo à cidade grande, na mesma São Paulo de Macunaíma. Ali, começa a escrever a própria lenda, a saga do retirante nordestino que galga postos: primeiro operário, logo dirigente sindical e deus da conjuração dos metalúrgicos que abala a ditadura e finalmente dirigente máximo do povo. Banhado na fonte do poder, Lula se metamorfoseia na maior autoridade da nação. Nem sempre de forma lícita, conquista o poder e bens materiais.

Assim como Macunaíma, Lula é um predestinado que eletriza as multidões, coleciona aliados e dá aulas de picardia. Consolida a aura mítica, em parte por sua própria lenda pessoal, em parte pela construção artificiosa dos marqueteiros. Por isso ele provoca tanta paixão e identificação de boa parte dos brasileiros, e continua a despertar paixões e intenções de votos. Macunaíma nunca sonhou em ser presidente do Brasil.

Quando Macunaíma troca os grotões pela metrópole, passa a cultuar a máquina do capitalismo nascente. Deslumbra-se com bancos, indústrias e a efervescência econômica. De forma análoga, Lula venera o mecanismo do capital: a política, a conquista das massas pela retórica, os atrativos das empreiteiras, bancos e estatais. Ele e Macunaíma se lambuzam nos excessos e nas facilidades da civilização corrompida.

No romance, Macunaíma é desmascarado. Em vez de investir na imagem de herói capenga, ele se aborrece da “terra de muita saúva e pouca saúde” e volta à mata para se transformar na constelação da Ursa Maior, indiferente ao povo que o gerou e que um dia ele representou.

Na vida real, Lula é condenado e preso por corrupção. Além de negar tudo, ele não parece nutrir o mesmo anseio humilde de se transfigurar em estrela distante. Prefere encarnar a versão do mártir de um povo que se mostra hoje mais indiferente do que ele jamais imaginaria. Lula é mais macunaímico que a criação de Mário de Andrade. É o ultra-Macunaíma.

Mas os tempos da contravenção anárquica e alegre que inspiraram por tantos décadas o folclore nacional parecem agonizar. Existe ainda o herói mítico que irá salvar o povo brasileiro? Para quem ainda se ilude, convém lembrar o que diz o narrador do romance: “Herói? Tem mais não.”

Arcebispo de SP critica instrumentalização política no show-missa de Lula

Redação

Diário do Poder

Arcebispo diz que Igreja não apoiou 'celebração' para Lula

Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer lamentou 

"a instrumentalização política do ato religioso".

A Arquidiocese de São Paulo esclareceu neste domingo, 8, que o ato religioso realizado ontem, 7, em apoio ao ex-presidente Lula, na frente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, se tratou de ato ecumênico e não de missa.

Segundo Dom Odilo Pedro Scherer, a celebração foi iniciativa pessoal do arcebispo aposentado (ou "emérito") Angélico Sândalo Bernardino, e que "não houve participação da CNBB nem da arquidiocese de São Paulo"

"O ato aconteceu fora da jurisdição e responsabilidade do arcebispo e da arquidiocese de São Paulo; O arcebispo de São Paulo lamenta a instrumentalização política do ato religioso", afirmou Dom Odilo Pedro Scherer em nota nas redes sociais.

A missa negra celebrada em São Bernardo escancarou a agonia da seita

Augusto Nunes

Veja online

Nenhum dos presentes, incluindo os padres, seria capaz de recitar a segunda parte do credo

(Paulo Pinto/Fotos Públicas)

Lula e Dom Angélico Sândalo Bernardino durante missa

 no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC 

A missa negra celebrada em São Bernardo do Campo escancarou a agonia da seita, cujo único Deus está condenado a discursar nos próximos anos só para pecadores juramentados reunidos no pátio da cadeia. Disfarçado de homenagem à data de nascimento de Marisa Letícia, a exploração de cadáver juntou no mesmo palanque um Lula quebrado, os medonhos requebros de Dilma, Gleisi Hoffmann e seu sorriso de Miss Simpatia da população carcerária, Celso Amorim de pull over e outras abjeções.

Nenhum dos presentes, incluindo os padres, seria capaz de recitar a segunda parte do credo. Deus deve ser mesmo brasileiro. Só isso pode explicar por que a pequena multidão não foi fulminada por algum dos raios bíblicos que em outros séculos dizimavam concentrações de pecadores irrecuperáveis.

Uma República de privilégios monárquicos

Celso Masson

Revista ISTOÉ

O que ainda hoje determina privilégios para uns e punições para os demais é a mentalidade fundada na arquitetura das casas grandes e das senzalas

(Crédito: Divulgação)

CONTRASTE

Obra de Jean-Baptiste Debret retrata a vida no Brasil do século 19: 

escravos surrados na rua e agrados à corte

O Brasil deixou de ser oficialmente uma monarquia no dia 15 de novembro de 1889, quando um grupo de militares destituiu o imperador Pedro II para instituir um Governo Provisório liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Curiosamente, o homem escolhido por seus pares de farda e espada para chefiar o golpe de Estado e assumir a presidência era monarquista. Deodoro era um militar que impunha respeito, mas era também amigo do imperador. Só aceitou participar do levante graças a uma “fake news”: o boato espalhado pelos próprios republicanos de que havia uma ordem do governo para prendê-lo. A falsa notícia encorajou a marechal a reunir tropas e marchar pelas ruas do Rio de Janeiro. Àquela altura, a mudança de regime não entusiasmava os brasileiros. Na eleição parlamentar de 31 de agosto, a última do Império, apenas dois deputados do Partido Republicano se elegeram. Deodoro era do Partido Conservador. Como o imperador se recusou a reagir militarmente ao golpe, o poder mudou de mãos sem que uma gota de sangue fosse derramada. Nada de guilhotina, como as que decapitaram tantas figuras da realeza da França cem anos antes; nada de derrubar presídios para libertar os condenados; nada de ideias igualitárias como as guiaram os franceses após sua Revolução urdida no seio do povo. No Brasil que irrompia do golpe, as mudanças estabelecidas foram burocráticas: a reforma do Código Comercial, a criação de um Código Penal, a separação entre Igreja e Estado. Deodoro renunciou à presidência dois anos depois. E embora o Brasil seja desde então uma República Federativa, na prática, a estrutura de poder criada no período colonial e consolidada durante o império se manteve. Uma vez republicano, o País nunca se empenhou em abolir privilégios monárquicos. A lei, que deveria ser aplicada a todos, costuma ser interpretada de acordo com os interesses particulares de certos grupo.

“É vergonhoso que altas autoridades ajam como monarcas despóticos”, afirma o economista Celso Luiz Tracco, autor do livro “Às margens do Ipiranga — a esperança em sobreviver numa sociedade desigual”. Tracco cita exemplos do Brasil de hoje para comprovar que nem sequer somos capazes de aspirar ao lema da Revolução Francesa: “Não temos Liberdade porque não temos segurança nas ruas; não temos Igualdade por que não temos 15 salários por ano e nem férias de 60 dias; não temos Fraternidade, porque a situação que vivemos gera um clima de ódio e de extremismos”. A histórica desigualdade social brasileira vem se perpetuando por séculos — e se torna ultrajante quando a perpetuação das vantagens oferecidas a alguns impede que a Justiça seja aplicada a todos. Desde os tempos em que a família real se estabeleceu no Brasil, a obtenção de vantagens e favorecimentos é uma regra que se mantém inalterada, beneficiando quem pertence aos círculos de poder. Guardadas as devidas proporções, repete-se ainda hoje o modelo que vigorava na monarquia europeia, em que a sociedade era formada por clero, nobreza e Terceiro Estado. Sem possuir quaisquer direitos, a imensa maioria da população sustentava a todos os demais por meio do pagamento de impostos.

A histórica desigualdade social brasileira se torna ultrajante quando a perpetuação

 das vantagens oferecidas a alguns impede que a Justiça seja aplicada a todos

No caso brasileiro, a República foi instituída apenas um ano após a abolição da escravatura, fato determinante para que se mantivesse a estrutura social esmiuçada por Gilberto Freyre em “Casa-Grande & Senzala” (1933), obra fundamental para compreender a formação sociocultural do Brasil. Para o historiador pernambucano, a arquitetura da casa-grande traduz a organização social e política do País ao permitir que o proprietário seja o soberano do que estiver sob seus domínios, sejam escravos, parentes, amantes, padres e até políticos. Se o fim do regime escravocrata esvaziou as senzalas, não foi o suficiente para alterar a visão patriarcalista que tudo permitia ao senhor da casa-grande. Poder significava ter privilégios, inclusive o de estar acima das leis — elas que se curvassem às conveniências.

Até que a operação Lava Jato começasse a prender políticos influentes e milionários, a ideia de uma Justiça cega e aplicada indiscriminadamente a todos era vista com descrença pelos brasileiros — sobretudo pelos corruptos que praticam atos ilícitos confiando na impunidade. Felizmente, essa história começa a mudar. O arcabouço judiciário brasileiro ainda privilegia quem têm posses, não apenas por poder contar com a defesa dos melhores advogados, mas por serem eles quase que automaticamente beneficiados por uma incomum agilidade processual — como ocorreu no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. Uma frase célebre repetida por quem circula nas altas rodas do Direito brasileiro resume o quadro em poucas palavras: “Quem tem recursos tem recursos”. São raros os brasileiros que podem recorrer às instâncias superiores da Justiça. Mais que fruto de uma desigualdade social e econômica, essa diferenciação que determina os privilégios para uns e as punições para os demais é herdeira de uma mentalidade fincada na arquitetura das casas grandes e das senzalas.

Muito além do tríplex: o que mais pesa contra Lula na Justiça

 Da redação

Veja online

Ex-presidente ainda é réu em mais seis processos, sendo dois em Curitiba e quatro na Justiça Federal de Brasília; duas denúncias aguardam decisão judicial

(Leonardo Benassatto/Reuters)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 

condenado em um processo e réu em outros seis 

Condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão no processo da Operação Lava Jato que trata do tríplex do Guarujá, decisão que deve levá-lo à prisão e pode deixá-lo de fora das eleições de outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responde por quatro tipos de crime em outros seis processos na Justiça: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência. Contabilizadas todas as ações, o petista é acusado de receber cerca de 40 milhões de reais em propina, pessoalmente ou em seu benefício.

Além destes processos, nos quais o ex-presidente é réu e será levado a julgamento, há duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele ainda sem decisão dos juízes responsáveis. Entenda abaixo do que trata cada uma das ações:

Tríplex do Guarujá (Lula foi condenado)

(Alexandre Jafo/VEJA)

Prédio no Guarujá, litoral de São Paulo, cuja cobertura foi reformada 

pela construtora OAS para o ex-presidente Lula, segundo a acusação 

Nesta ação penal, que trata do tríplex no Guarujá, que, segundo a acusação, foi doado e reformado pela OAS, Lula foi condenado em primeira e segunda instâncias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em julho de 2017, Sergio Moro sentenciou o petista a nove anos e seis meses de prisão, pena que passou a 12 anos e um mês de prisão após o julgamento na segunda instância, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em 20 de janeiro de 2018. Com a decisão unânime dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus, membros do colegiado, Lula fica inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, e deve ser preso.

O Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de ser o “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de 87 milhões de reais dos cofres da estatal. De acordo com a denúncia, o petista recebeu 3,7 milhões de reais em vantagens indevidas pagas pela empreiteira, divididas entre o tríplex e o custeio do armazenamento do acervo presidencial de Lula pela empreiteira. Lula foi absolvido no caso do acervo e condenado no do imóvel no litoral paulista, que, reformado, passou a valer 2,2 milhões de reais.

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Imóveis comprados pela Odebrecht (Lula é réu)

(Marcelo Gonçalves/Sigmapress/Folhapress)

O Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), 

onde mora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

Também sob responsabilidade de Sergio Moro, este processo tem Lula entre os acusados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido propinas de 13 milhões de reais da Odebrecht.

Parte do dinheiro – 12,4 milhões de reais -, sustentam os procuradores, teria sido gasto na compra de um prédio que abrigaria o Instituto Lula em São Paulo – a sede da entidade, no entanto, foi construída em outro endereço. Mais 504.000 reais teriam sido usados na compra da cobertura vizinha à de Lula no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). As duas aquisições teriam sido feitas por laranjas: no caso do imóvel na capital paulista, o empresário Demerval Gusmão e a sua DAG Construtora; no caso da cobertura do ABC paulista, Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. O petista nega todas as acusações.

Além de Lula, serão julgados nessa ação penal Gusmão, Costamarques, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-presidente da Odebrecht Realizações Imobiliárias Paulo Baqueiro de Melo, o ex-ministro Antonio Palocci e seu ex-assessor Branislav Kontic, e o advogado Roberto Teixeira, compadre e advogado do ex-presidente.

O processo que trata da suposta propina da Odebrecht é o próximo envolvendo o ex-presidente a ter um desfecho na Justiça.  Já foram ouvidas testemunhas de acusação, de defesa e os réus, incluindo o ex-presidente. As fases seguintes são as de alegações finais de defesa e acusação e, enfim, a sentença, condenando ou absolvendo os réus

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Sítio em Atibaia reformado por empreiteiras (Lula é réu)

(Jefferson Coppola/VEJA)

O sítio Santa Bárbara, em Atibaia, frequentado pela família Lula da Silva 

e reformado por empreiteiras investigadas na Lava Jato 

Ainda na Lava Jato do Paraná, Moro aceitou outra denúncia que a força-tarefa da Lava Jato contra Lula. O ex-presidente é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo obras no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pelo petista e sua família e reformado pelas empreiteiras Odebrecht, Schahin e OAS.

De acordo com os procuradores, o ex-presidente foi beneficiado ilicitamente com cerca de 1 milhão de reais nas reformas, que incluíram a construção de anexos e benfeitorias no sítio, como a instalação de uma cozinha de alto padrão. Odebrecht e OAS teriam arcado com 870.000 reais das obras e a Schahin, por meio de José Carlos Bumlai, teria pago 150.500 reais. O pecuarista também é réu pelo crime de lavagem de dinheiro.

O dinheiro teria sido retirado, no caso da Odebrecht, de propinas de 128 milhões de reais em quatro contratos com a Petrobras: dois para construção da refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e dois do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); no caso da OAS, o dinheiro teria sido contabilizado em vantagens indevidas de 27 milhões de reais pagas sobre três contratos: de construção e montagem dos gasodutos Pilar-Ipojuca e Urucu-Coari e da construção do Novo Centro de Pesquisas da Petrobras (Novo Cenpes), no Rio.

Também são réus no processo os empreiteiros José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, o ex-executivo da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, os ex-executivos da Odebrecht Alexandrino Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-engenheiro da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, o ex-assessor especial da Presidência Rogério Aurélio Pimentel, o advogado Roberto Teixeira e Fernando Bittar. Este processo está na fase de oitivas de testemunhas

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A compra do silêncio de Nestor Cerveró (Lula é réu)

(Jonathan Campos/ Gazeta do Povo/Estadão Conteúdo)

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró 

Lula é réu em três ações penais na Justiça Federal em Brasília. A primeira delas foi aberta em julho de 2016 pelo juiz Ricardo Soares Leite, que aceitou denúncia do MPF contra o petista pelo crime de obstrução de Justiça por supostamente ter orquestrado as ações que tentaram comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

A acusação de que o ex-presidente havia atuado para impedir um acordo de delação premiada de Cerveró tinha sido feita pelo ex-senador Delcídio do Amaral(ex-PT). Em setembro de 2017, contudo, o MPF, que representa a acusação no processo, pediu a absolvição de Lula e do banqueiro André Esteves. Para o procurador Ivan Cláudio Marx, Delcídio mentiu “sobre fatos que levaram à abertura da ação penal contra sete pessoas”.

Na alegação enviada ao juiz, o procurador refez a forma como ocorreu o fato que gerou a denúncia: o pagamento de 250.000 reais para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada ou, caso fizesse, protegesse Delcídio. Ele concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes. “Ao contrário do que afirmou Delcídio – tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, disse o MPF.

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Favorecimento à Odebrecht no BNDES (Lula é réu)

(Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula e dono da empresa 

de engenharia Exergia Brasil, que foi contratada pela Odebrecht em Angola 

Em ação penal que corre na Justiça Federal em Brasília a partir da Operação Janus, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira abriu ação penal contra Lula pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência.

O petista é acusado pelo MPF de atuar como lobista da Odebrecht em países da América Latina e da África, onde a empresa tem projetos bilionários financiados pelo BNDES. Formalmente, a empreiteira contratava o ex-presidente para dar palestras nesses países, pelas quais Lula recebeu 7,6 milhões de reais da Odebrecht por meio de sua empresa, a L.I.L.S., e em doações ao Instituto Lula. Outro pagamento ilícito da empreiteira em benefício do ex-presidente teria sido de 7 milhões de reais na contratação da Exergia Brasil, de Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula, para atuar em uma obra em Angola.

São réus nesse processo, além de Lula e Taiguara, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, José Emmanuel de Deus Camano Ramos, Pedro Henrique de Paula Pinto Schettino, Maurizio Ponde Bastianelli, Javier Chuman Rojas, Marcus Fábio Souza Azevedo, Eduardo Alexandre de Athayde Badin, Gustavo Teixeira Belitardo e José Mário de Madureira Correia.

Em fevereiro de 2018, o processo aberto contra Lula a partir da Operação Janus foi redistribuído e saiu das mãos do juiz Vallisney Oliveira. A responsável pela ação passou a ser a juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves.

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Caças suecos e venda de Medida Provisória (Lula é réu)

(Leonardo Benassatto/Reuters e Reginaldo Castro/Lancepress/.)

O ex-presidente Lula e seu filho Luís Cláudio Lula da Silva 

Além de Lava Jato e da Janus, Lula é réu em duas ações penais abertas a partir da Operação Zelotes. O juiz Vallisney de Souza Oliveira aceitou denúncia do MPF contra o petista pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os investigadores apuraram que Lula, seu filho Luís Cláudio Lula da Silva e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra de 36 caças Gripen, da empresa sueca Saab, e de uma Medida Provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu 2,5 milhões de reais da empresa dos consultores por serviços que eram fictícios.

Assim como no caso da Operação Janus, esta ação penal também foi redistribuída em fevereiro e não será julgada por Vallisney Oliveira, mas pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos

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Propina para viabilizar Medida Provisória (Lula é réu)

(Heitor Feitosa/VEJA.com e Alessandro Dantas/PT)

O ex-presidente Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho 

O outro processo contra Lula no âmbito da Zelotes foi aberto em 19 de setembro de 2017 pelo juiz federal Vallisney Oliveira. Os MPF diz que o petista e o ex-ministro Gilberto Carvalho (PT) cometeram crime de corrupção passiva ao pedirem 6 milhões de reais em propinas para viabilizar a elaboração e a edição da Medida Provisória (MP) 471/09, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários às empresas do setor automobilístico.

A acusação remete a crimes que teriam sido cometidos em 2009, quando Lula era presidente. De acordo com os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita, a elaboração da MP envolveu promessas de pagamentos de vantagens indevidas a intermediários do esquema e a políticos. O MPF diz que Lula e Carvalho tinham 10 milhões de reais em propinas para facilitar a aprovação da Medida Provisória, mas a quantia teria sido reduzida para 6 milhões de reais posteriormente.

Outras cinco pessoas foram colocadas no banco dos réus por corrupção ativa: os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Grupo Caoa) e Paulo Arantes Ferraz (MMC – Mitsubishi), o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo da Silva, o lobista Alexandre Paes dos Santos e o executivo Mauro Marcondes Machado.

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Formação de organização criminosa no PT (Lula foi denunciado)

(Diego Vara/Reuters)

A ex-presidente Dilma Rousseff fala durante ato 

em apoio ao ex-presidente Lula, em Porto Alegre 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017, uma denúncia por formação de organização criminosa contra Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, além de outras lideranças petistas. A acusação tem como foco supostos crimes que teriam sido praticados na Petrobras no período entre 2002 e 2016. Segundo o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, os denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa” que cometeu “uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”.

Também foram denunciados a atual presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann(PR), os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Lava Jato.

Segundo Janot, o esquema desenvolvido pelo grupo chega a 1 bilhão e 485 milhões de reais, além de ter contribuído para que o PP desviasse 391 milhões, o PMDB do Senado, 864 milhões, e o PMDB da Câmara, 350 milhões. A denúncia ainda não foi analisada pela Segunda Turma do STF, à qual cabe abrir processos da Lava Jato na Corte.

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Obstrução à Justiça no governo Dilma (Lula foi denunciado)

(Igo Estrela/Getty Images)

O ex-presidente Lula durante posse como ministro-chefe da Casa Civil 

Rodrigo Janot também denunciou Lula e Dilma, em setembro de 2017, pelo crime de obstrução à Justiça. No entendimento do MPF, a nomeação do petista como ministro da Casa Civil, em março de 2016, teve o objetivo de blindá-lo com o foro privilegiado e dificultar as investigações da Lava Jato. O ex-ministro Aloizio Mercadante também foi denunciado.

As acusações foram apresentadas ao STF, mas o ministro Luiz Edson Fachin, relator da operação no STF, decidiu enviá-la à primeira instância, na Justiça Federal de Brasília.

Com a nomeação para ministro, Dilma tentava resolver duas questões: melhorar a articulação política de seu governo, que estava em crise — dois meses depois, ela seria afastada do cargo –, e, tão importante quanto, garantir foro privilegiado a Lula, que duas semanas antes havia sido alvo de uma condução coercitiva determinada por Sergio Moro.

Uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, no entanto, suspendeu a posse de Lula, por entender que a nomeação teve o objetivo de retirar a competência de Moro e levar os processos contra o petista para o Supremo. O ex-presidente nunca chegou a ocupar efetivamente o cargo de ministro.