Estímulos sem resposta

Míriam Leitão 

O  Globo

 O magérrimo PIB de 0,9% representa um fracasso maior do que parece. Fracassaram todas as medidas de estímulo, algumas boas, como a queda dos juros, outras que criaram tratamento desigual dentro da economia, com subsídios e vantagens distribuídas a escolhidos. O PIB per capita foi zero. O investimento caiu 4%. Olhando para frente, 2013 será melhor do que 2012. O que se discute é quanto melhor.

Na quinta-feira à noite, passando perto de um grupo de economistas reunidos numa livraria do Rio, perguntei a Silvia Matos, do Ibre/FGV:

— Que número sairá amanhã?

— 0,9% — respondeu.

Ela fez essa afirmação categórica porque estudou os dados que levam ao cálculo do PIB e chegou à conclusão de que esse era o número. Isso mostra que o IBGE fez com independência sua conta, apesar de trazer uma má notícia. Serve de consolo. Nossa vizinha Argentina tem um instituto de pesquisa que, por ordem do governo, tem que torturar os números para que saiam como o governo quer. É um alívio saber que os índices do IBGE são previsíveis e respeitados.

Olhando para 2013, houve nas últimas semanas uma série de previsões otimistas, de que o Brasil poderia crescer até 4%. Essa é a estimativa de Nilson Teixeira, do Credit Suisse, que foi muito criticado pelo ministro Guido Mantega, no ano passado, que afirmou que era piada sua previsão de 1% para 2012. Não foi piada, foi o que aconteceu. Outro otimista é Octávio de Barros, do Bradesco, mas sua estimativa de 3,5% entrou em viés de baixa, ontem. A consultoria inglesa Capital Economics cortou sua projeção de 3,5% para 3%, a mesma do HSBC. A Austin Rating manteve 3,7%. Entre os mais cautelosos, estão a Rosenberg & Associados, que prevê 2,5%, e a Gradual, em torno de 2%.

Sobre 2012, o PIB do quarto trimestre, quando anualizado, dá um crescimento de 2,4%, segundo Rafael Bacciotti, da Tendências. É um número bem menor do que dizia o governo: o país terminaria o ano crescendo 4%. A atividade ficou abaixo do esperado e o carregamento estatístico para este ano será menor, de 0,7%. Teremos que remar muito para chegar a um PIB 4%. Esse carregamento funciona assim: mesmo que o país fique estagnado ao longo do ano, ele terá, na média, um PIB 0,7% maior que a média de 2012.

O que foi pior em 2012 foi a queda de 4% do investimento. Foi a segunda queda anual e se igualou a 2009, que foi ano de crise. A indústria encolheu e também voltou a 2009. A maior retração foi a da agropecuária, e o melhor desempenho foi o dos serviços. A taxa de poupança caiu para 14,8% do PIB, e o investimento desceu a 18,1%.

De boas notícias, pode-se dizer três coisas. Na comparação trimestre contra trimestre, o investimento voltou a crescer, 0,5%, depois de cair quatro vezes seguidas. Os serviços também subiram, na taxa acumulada em 12 meses, depois de oito quedas: de 1,5% para 1,7%. Por fim, o próprio PIB acumulado em 12 meses parou de cair. Estava desacelerando desde 2010, saindo de 7,6% para 0,9%. Manteve a taxa no final do ano, e já é alguma coisa não ter ficado pior.

Há razões para algum otimismo este ano: o Brasil está colhendo uma supersafra e os preços internacionais estão bons em várias culturas porque não houve ainda recuperação dos estoques reduzidos. Também vai ser o primeiro ano completo de juros baixos. Ainda que oscilem, eles o farão em patamar menor do que estavam no início de 2012. Em janeiro, houve vários indicadores fortes que podem ajudar a produção industrial do trimestre ser boa. Isso vai aumentar o otimismo.

Um ano melhor do que o desastre de 2012 é fácil. Difícil é iniciar uma nova etapa de crescimento sustentado, o que o governo só poderá conseguir se deixar de lado a obsessão desta campanha eleitoral extemporânea e realmente governar com os olhos nos fundamentos da economia.

A chuva e o guarda-chuva

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

O desempenho do PIB em 2012 foi tão ruim quanto se esperava: avanço de apenas 0,9% sobre as posições de 2011 - o que contrariou as projeções oficiais do primeiro trimestre, que apontavam para "crescimento de algo entre 4,0% e 4,5%".

A maior decepção foi o desempenho do investimento, cujo nome e sobrenome nas Contas Nacionais é Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF): queda de 4,0%, o que compromete o futuro.

A indústria foi mal, embora menos do que se previa: caiu 0,8%. E o setor agropecuário, o mais dinâmico da economia, talvez tenha sido outra surpresa negativa: recuo de 2,3%. Reflete o mau momento dos subsetores do trigo, do fumo, da cana-de-açúcar, da laranja e da mandioca.

Quem repete por aí que o Brasil tem economia industrial? Nada disso. Passou a ser uma economia de serviços, que hoje detém fatia de 68,5% da renda nacional.

Infelizmente, nesse segmento não são os serviços de ponta e de alta tecnologia que têm conduzido o processo. Os setores que mais crescem estão envelopados sob a rubrica Outros Serviços. São as tarefas domésticas (empregada doméstica e babá), cabeleireira, manicure, segurança, call centers e um número não especificado ocupado por autônomos ou trabalhadores por conta própria.

Ao final de 2012, a indústria de transformação não pesava mais do que 13,3% do PIB. Houve perda de peso no bolo total de 5,9 pontos porcentuais desde 2004.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou explicar ontem mais esse fiasco como sendo consequência da crise global. É mais um autoengano. Se a chuva fosse tão maior que o guarda-chuva (como escreveu o poeta Paulo Leminski), os demais países estariam tão encharcados quanto o Brasil. E, no entanto, não aconteceu assim. A tabela que vai no Confira dá uma ideia melhor disso.

O baixo desempenho do PIB tem a ver com os problemas internos do Brasil. E isso fica ainda mais evidente quando se juntam na mesma ficha PIB e inflação - de 5,84% em 2012 e acima dos 6,00% ao ano no primeiro bimestre de 2013.

Paradoxalmente, a mediocridade do desempenho econômico não é percebida pelo cidadão. O povão nunca comeu tão bem, nunca teve tanta oferta de emprego, nunca viajou tanto e começa a ter atendimento de saúde como nunca teve.

E isso se reflete nas Contas Nacionais. Lá está mostrado que, em 2012, o consumo das famílias cresceu 3,1% e o do governo, 3,2%. Ou seja, o mix das políticas econômicas privilegiou o consumo popular.

Tanto privilegiou que a Poupança Nacional caiu de 17,2% para 14,8%. O Brasil sempre investiu pouco, mas passou a investir menos ainda. Está comendo também as sementes e as matrizes.

Mas essa sensação de bem-estar não é sustentável. É verdade que o governo Dilma parece ter-se dado conta de que algo tem de mudar urgentemente. Esse esforço para elevar o investimento em infraestrutura e logística é efeito dessa tomada de consciência. O problema é que os resultados não são imediatos.

Por falar nisso, é pouco chorar sobre o leite derramado. A Coluna de amanhã vai examinar o que se pode esperar dessa suposta virada para o desempenho da economia em 2013.

Mantega e o mau exemplo de Lula

Ricardo Setti

Veja online

Mau exemplo de Lula chega ao ministro Mantega, ele joga fora os anos FHC e diz a investidores estrangeiros que respeito a contratos no Brasil existe “pelo menos desde 2003″ — de novo, como se o Brasil tivesse começado com o lulalato

(Foto: EFE)

Mantega se reúne com investidores nos EUA para programa de infraestrutura 

Já comentei, no blog, que o estreitamento da convivência com o ex-presidente Lula fez mal aos bons modos, à civilidade e ao espírito republicano da presidente Dilma Rousseff.

Foi o caso da célebre e infeliz declaração de que Lula e ela, no poder, não herdaram “nada”, mas “construíram” – a velha história que Lula transformou em mantra megalomaníaco e segundo a qual o Brasil não começou com Pedro Álvares Cabral (1500), o descobridor, nem com o primeiro governador-geral, Tomé de Souza (1549-1533), nem sequer com o Imperador Pedro II (1831-1889), ou com Getúlio Vargas (1930-1945/1951-1954), ou mesmo com Juscelino Kubitschek (1956-1961) – começou com ele, o “deus” do lulalato.

A presidente Dilma vinha tratando com elegância e reconhecimento o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), a quem convidou mais de uma vez para eventos no Planalto e no Alvorada, chamou de “querido presidente” e cujos méritos na estabilidade econômica e trajetória democrática do país reconheceu quando FHC completou 80 anos.

Deu um passo atrás no trato republicano com sua declaração eleitoreira de dias atrás. Vai ver que levou um aperto de seu mentor – “neztepaiz” de co-Presidência, nada é impossível.

Mas o mau exemplo de Lula se espraia, e atinge agora a geralmente sóbria, objetiva área econômica. O sempre sereno ministro da Fazenda, Guido Mantega, sereno e previsível a ponto de tornar-se levemente aborrecido, foi contaminado.

Hoje, como vocês podem ver na home page do site de VEJA, concedeu longa entrevista sobre a economia, seus tropeços em 2012 e seu suposto brilhante futuro. Dias atrás, porém, ao expor a investidores um gigantesco plano de 235 bilhões de dólares em concessões a serem supostamente feitas na área de infraestrutura nos próximos anos, o sereno Mantega pisou na bola feio.

Primeiro, o ministro incursionou por uma área que os governos adoram – anunciar bombasticamente coisas que não aconteceram e que não se sabe se vão ocorrer, mas exibem números espantosos. Referiu-se à construção de 7,5 mil quilômetros de novas rodovias, 10 mil quilômetros de ferrovias (juro por Deus!), falou do nosso velho conhecido, o trem-bala, mencionou concessões gigantescas na área energética (eletricidade e gás natural), citou dois grandes aeroportos internacionais etc etc.

Em seguida, descreveu a estrutura de financiamento para investidores estrangeiros, que incluem, é claro, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa, apelou para que os colossais fundos de pensão americanos se interessem pelo filão brasileiro, apresentou o total que se pretende investir – quase inacreditáveis 235 bilhões de dólares e abanou no ar uma rentabilidade de encher os olhos da plateia: 10% ao ano, em moeda forte.

No capítulo das garantias, e vendo que investidores na plateia o apertavam sobre recentes intervenções do governo na área de energia – houve quem mencionasse “quebra de contrato” — , aí chegou a hora da bobagem monumental: lembrou que o Brasil, diferentemente do que ocorria no passado, é um país que propicia não apenas rentabilidade, mas “segurança”, com regras claras e contratos que têm sido respeitados “pelo menos desde 2003”.

Repito: pelo menos desde 2003!!! Ou seja, desde o início do lulalato!!!

Quer dizer, os acertos fundamentais do governo Itamar em 1994, começando pelo próprio Plano Real, e tudo o que veio depois nos dois governos de FHC não focam considerados!

Quer dizer que não existiu a atitude do governo FHC que — sob críticas ferozes dos que hoje ocupam o poder – de praticamente santifica, como pedra de toque da recuperação da credibilidade do país, o cumprimento dos contratos???

Mantega jogou levianamente pela janela todo um elenco de acertos da era FHC adotados em direção do que chamou de “regras claras e contratos respeitados”: a autonomia do Banco Central, que agiu sem as interferências políticas que hoje se esboçam, as privatizações devidamente precedidas de reformas na Constituição devidamente aprovadas pelo Congresso, a renegociação da dívida dos Estados – em que se retiraram colossais esqueletos do armário –, a renegociação impecável da dívida externa, que permitiu ao lulalato praticamente quitá-la, depois, a privatização de bancos estaduais irresponsáveis, o escrupuloso cumprimento de todos os contratos e… a Lei de Responsabilidade Fiscal, marco jurídico fundamental para o respeito aos pactos jurídicos.

Não se reconhece, no Mantega demagogo que adota o estalinismo lulopetista de querer reescrever o passado – mesmo o passado recente –, aquele economista técnico e objetivo que, ainda como assessor do candidato Lula, viajou à Europa em 2002 para ver como funcionavam bancos centrais independentes, como o alemão e o britânico, visando à eventual adoção do mesmo status para o BC brasileiro.

Fala-se, em bastidores do PT, que entre os candidatos a governador de São Paulo cogitados por Lula para tentar arrebatar o Palácio dos Bandeirantes dos tucanos, estaria Mantega – no caso de a economia voltar a crescer com intensidade.

Pode ser, então, que essa ainda distante mosca azul tenha picado o ministro e transmitido, a ele, o mal da megalomania do lulalato.

O risco para a dívida pública se a inflação subir

O Estado de S.Paulo

O governo precisará de muitos recursos, neste ano, para tentar estimular a economia e preparar o terreno para 2014. A colocação de títulos é uma das peças-chave para captar recursos, pois, com a dívida bem administrada, em patamares razoáveis, há compradores fiéis para os papéis, como fundos estatais e de previdência.

A dívida mobiliária federal é da ordem de R$ 2 trilhões e seu Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado há alguns dias pelo Tesouro, prevê uma diminuição da parcela corrigida pela taxa Selic (de 21,7%, em 2012, para 14% a 19%, neste ano) e um aumento do peso dos papéis corrigidos pela inflação (de 33,9% para 34% a 37%). O objetivo é estabilizar o custo da dívida, evitando que uma alta da taxa básica de juros traga ônus para o Tesouro Nacional. É o que o governo pretende, não se sabendo até que ponto alcançará as metas - aliás, cumpridas no PAF do ano passado.

A decisão de colocar mais títulos corrigidos por índices de preços faz supor que o governo acredita que conseguirá domar as pressões inflacionárias, ainda que estas pareçam bastante fortes neste momento. Essa é uma questão central para manter a qualidade da gestão da dívida.

Mas os dados da dívida federal em janeiro dão uma ideia das dificuldades que se poderão apresentar. Os vencimentos são muito concentrados nos primeiros dias úteis de cada trimestre - os resgates líquidos atingiram R$ 98 bilhões no mês. No ano, os vencimentos da dívida mobiliária interna estarão perto de R$ 500 bilhões, dos quais R$ 407 bilhões relativos ao principal e R$ 86 bilhões, aos juros. Até no Tesouro Direto, cujas aplicações são em geral de pequena monta, os resgates superaram as aquisições de papéis. E o perfil da dívida apresentou ligeira piora, com aumento do volume de títulos que vencem no prazo de 12 meses.

Um dos objetivos do PAF é substituir papéis corrigidos pela Selic por títulos indexados a índices de preços. Mas isso implica risco tanto para o governo, pois, se a inflação não ceder, a dívida custará mais caro do que se ela fosse corrigida pela Selic, como para os tomadores dos papéis. Neste caso, o risco é de que decisões voltadas para baixar a inflação (controle dos preços de energia e derivados de petróleo, por exemplo) provoquem distorções no IPCA, ou seja, no indexador dos papéis.

O governo deve evitar o aumento do grau de incerteza, que torna mais difícil a administração da dívida. Não é um problema de curto prazo, mas qualquer deterioração da confiança tende a tornar a dívida mais onerosa.

País pagou o preço da retração dos investimentos

Editorial 

O Globo

Ambiente político e institucional foi desfavorável aos investimentos e governo demorou a reagir. Mudança recente de postura pode estar influenciado a melhora

Os números preliminares do Produto Interno Bruto divulgados pelo IBGE, confirmando estatisticamente o fraco desempenho da economia brasileira em 2012, um crescimento de apenas 0,9%, deveriam servir para um profunda reflexão, se possível desapaixonada, para que se possa encontrar respostas adequadas a questões importantes para o presente e o futuro. O que teria acontecido para motivar tamanha retração nos investimentos?

O governo tinha um diagnóstico — e acreditou de fato nele — que o levou a estimular o consumo na expectativa de que os investimentos acabariam vindo a reboque. Não deu certo.

Ao longo de 2012, assim como já havia sido em 2011 e anos anteriores, o consumo das famílias permaneceu em ascensão enquanto os investimentos se retraiam (em 4%), uma aparente contradição. Mas a verdade é que o ambiente político e institucional esteve desfavorável aos investimentos nesse período. O intervencionismo governamental inadequado demonizou a presença de investimentos privados nas concessões relacionadas à infraestrutura. Em um setor tão emblemático para a economia brasileira como o do petróleo, o governo Lula deu vários passos atrás e a presidente Dilma, que se apresenta como uma continuidade do antecessor, demorou a reagir.

Depois de sete anos sem rodadas de licitação, o governo promete agora promover quatro, em diferentes modalidades, em 2013. A Petrobras, que estava ladeira abaixo (e os preços das suas ações na Bolsa são uma evidência que os investidores ainda se mantêm temerosos quanto à trajetória da empresa), devido ao aparelhismo político, está sendo sacudida, e, ao que parece, o governo desistiu da política de preços que sufocou financeiramente tanto a companhia como segmentos de biocombustíveis, especialmente o da agroindústria alcooleira.

Para financiar o investimento, o governo deu sinais que o BNDES exerceria esse papel recorrendo a empréstimos ilimitados do Tesouro, em uma situação preocupante. E pela dificuldade de conter seus gastos de custeio, o governo passou a lançar mão de uma “contabilidade criativa” para fechar as contas públicas dentro dos parâmetros assumidos na legislação de diretrizes orçamentárias, abusando da boa fé dos especialistas no tema.

Os dados do IBGE referentes à trajetória do PIB no quarto trimestre do ano passado captaram uma recuperação do investimento, após quatro resultados trimestrais negativos consecutivos. Talvez já signifique uma reação positiva ao anúncio da retomada dos processos de concessão nas áreas de infraestrutura, no cenário doméstico, e à sensação de que o pior da crise já teria passado lá fora. Esse quadro não descarta a reflexão aqui sugerida. O Brasil tem claras oportunidades e não pode desperdiçá-las por causa de decisões políticas equivocadas.

Só os serviços crescem mais que o PIB

Luiz Guilherme Gerbelli e Fernando Dantas

O Estado de S. Paulo

Desde início da crise de 2008, setor de serviços avançou 11,6%, enquanto a indústria se expandiu apenas 2%, para um PIB total de 9,3%

O setor de serviços, que inclui atividades como comércio e tecnologia da informação, entre outras, puxou o crescimento da economia brasileira e foi o único que avançou acima do Produto Interno Bruto (PIB) desde o início da crise econômica, iniciada em setembro de 2008.

Divulgação

Setor de serviços cresce mais do que o PIB

Nesses quatro anos e um trimestre de turbulência internacional, o PIB do setor de serviços avançou 11,6%, enquanto o crescimento brasileiro, no geral, foi de 9,3%, revela um estudo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). No mesmo período, a indústria cresceu apenas 2%, e a agropecuária ficou praticamente estagnada - queda de 0,1%.

A reação mais pujante do setor de serviços é evidente porque todas as atividades apresentaram crescimento. No caso da indústria, a atividade de transformação teve uma queda de 5,9% no período analisado. O que evitou um recuo do PIB total industrial foi o crescimento do setor de construção, que teve alta de 12,1% - vale lembrar que, nos últimos anos, o governo adotou medidas de estímulos para a construção, com o lançamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, e desonerou a compra de materiais de construção.

"Do ponto de vista da oferta, somente o setor de serviços respondeu aos estímulos da demanda", diz Julio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. "A minha expectativa é que o agronegócio se recupere em algum momento, porque esse resultado é fruto de uma reviravolta no setor das commodities. No caso da indústria, parece ser uma coisa mais estrutural."

Essa diferença que se abre entre os dois setores pode ser observada pelo dinamismo da economia brasileira desde o início da crise econômica. Para manter o crescimento econômico num cenário internacional adverso, o governo apostou no incentivo ao consumo. No período analisado pelo Iedi, o consumo das famílias cresceu 19,7%, enquanto o investimento teve alta de apenas 6,1% no período.

"É necessário que haja um alento para que o empresário invista. A saída para a indústria está no aumento da produtividade", diz Almeida. "O governo tem feito o que pode com redução de custo e reposicionamento do câmbio. Mas nós precisamos de uma revolução industrial."

Estrutura e conjuntura. 

O economista Fernando Rocha, sócio da gestora de recursos JGP, vê um elemento estrutural e um conjuntural na retração da indústria e no aumento do setor de serviços nos últimos anos. Pelo lado estrutural, ele cita a perda de competitividade da indústria, em função do aumento dos custos de produção - particularmente dos salários - e da valorização cambial. "A indústria sofreu muito, com as importações subindo fortemente para suprir a demanda", diz.

O estudo do Iedi mostra que o crescimento dos importados foi de 34,8% desde o início da crise, enquanto as exportações tiveram aumento de somente 5,9% no período.

Rocha nota ainda que é normal que o aumento da renda da população impulsione o setor de serviços. Ele explica que, quando as pessoas saem dos extratos de baixa renda para a classe média, há consumo de bens no primeiro momento, como geladeiras, carros, etc. Posteriormente, porém, são os serviços que crescem mais, com mais gastos em educação, saúde, lazer.

Do ponto de vista conjuntural, ele acha que a indústria também foi prejudicada, de um ano e meio para cá, com uma desaceleração da demanda, por causa do excesso de endividamento das famílias. Ele nota que o consumo das famílias, que chegou a crescer a um ritmo anualizado em torno de 7% em 2010, caiu para um mínimo em 2,5% em meados de 2012. No ano passado, o consumo das famílias fechou com expansão de 3,1%.

Se o setor industrial ficou pressionado nos últimos anos, o setor de serviços teve espaço para repassar o aumento d e custo, sobretudo porque o Brasil ostenta uma situação confortável no mercado de trabalho - em dezembro, a taxa de desocupação medida pelo IBGE foi de 4,6%, a mais baixa desde o início da série histórica, em março de 2002.

"O setor de serviços conseguiu repassar os custos principalmente nesse contexto de baixo desemprego", diz Rafael Bacciotti, economista da Tendência.

O economista Beny Parnes, professor da PUC-RJ, acha que o crescimento dos serviços e os problemas da indústria estão ligados à forma como o País reagiu a uma situação internacional extremamente favorável nos últimos dez anos.

Ele nota que o Brasil sofreu "um choque positivo de termos de troca". Isso quer dizer que os produtos que o País exporta mais, como commodities agrícolas e minerais, subiram de preço, enquanto aqueles que são mais importados, como bens manufaturados, ficaram mais baratos. Por outro lado, a isto se somou um grande aumento da oferta de capitais para o Brasil, em consequência do próprio choque positivo, que reforçou a confiança no País, e das melhoras na parte fiscal e de gestão econômica.

O problema, segundo Parnes, é que "o Brasil não usou este superchoque favorável e a enorme oferta de capitais para poupar mais, investir mais e aumentar as posições de crescimento de longo prazo". "Na verdade, o que a sociedade e o governo decidiram fazer democraticamente foi expandir o consumo no curto prazo", diz.

Em busca do Pibão

Fabíola Perez

Revista ISTOÉ

Para atrair recursos estrangeiros e fazer o País deslanchar, governo lança pacote bilionário de investimentos em infraestrutura. A boa notícia é que o mercado já projeta um crescimento econômico mais robusto em 2013

RETOMADA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia um novo

pacote de investimentos em infraestrutura 

Nos últimos dias, o governo brasileiro tem se dedicado a uma tarefa que já foi mais fácil: convencer investidores estrangeiros que colocar dinheiro no País é, sim, um bom negócio. Na terça-feira 26, o ministro da Fazenda, Guido Mantega esteve em Nova York e, diante de uma plateia de empresários americanos, expôs as vantagens do novo plano de concessões para obras de infraestrutura de transporte. Na quarta-feira 27, Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentou o mesmo discurso para investidores ingleses. Por trás do esforço de vender o Brasil está uma questão nevrálgica para o governo Dilma Rousseff: o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O avanço tímido (pouco mais de 1%, segundo projeções) da economia no ano passado colocou, nos ombros da presidente Dilma, o peso de fazer o PIB andar com mais velocidade neste ano. Para que isso aconteça, uma possível retomada do investimento internacional pode ter um papel decisivo. “O governo melhorou as condições de financiamento e, com isso, animou os investidores”, afirma Bráulio Lima Borges, economista-chefe da LCA Consultoria.

RODOVIAS

Em Belo Horizonte, a BR 040 foi uma das primeiras

a receber investimentos do governo

O novo programa de concessões da presidenta Dilma prevê investimentos de US$ 235 bilhões em portos, ferrovias, aeroportos e nas áreas de óleo, gás e energia elétrica. Para seduzir parceiros internacionais para esses projetos, o governo oferece até 15% de lucro sobre o valor desembolsado, percentual acima do praticado no mercado em operações parecidas. “É um rendimento muito atrativo”, disse Mantega. “Não se encontram taxas de retorno dessas na maioria dos países.” O governo brasileiro está jogando pesado. O prazo para a exploração dos projetos também foi ampliado. No caso de rodovias, o período de amortização passou de 25 para 30 anos. Além da vocação para impulsionar o PIB, obras de infraestrutura são vitais em um país com gargalos históricos nessa área. O problema se agravou de alguns anos para cá. Um relatório produzido pela consultoria Brain Brasil em parceria com o Banco Mundial constatou que, no País, o percentual dos investimentos em infraestrutura em relação ao PIB caiu gradativamente desde a década de 1970, saindo de 5,4% para um patamar atual próximo de 2%. A ação do governo foi vista com bons olhos por especialistas. “O Brasil é o país com a maior diversidade de oportunidades de negócios do mundo emergente”, diz Octávio de Barros, economista-chefe do Bradesco. “Investimentos em rodovias, portos, aeroportos e no setor energético vão garantir o ciclo de crescimento na próxima década.”

Depois de alguns meses de certo desânimo, começaram a surgir, nos últimos dias, indicadores que apontam para um crescimento mais vigoroso da economia brasileira em 2013. Na quarta-feira 27, o banco Credit Suisse divulgou um relatório que projeta uma alta de 4% para o PIB, acima das previsões médias de 3% do mercado. Detalhe interessante: foi o mesmo Credit Suisse que, em 2012, causou certo rebuliço ao antecipar o desempenho frustrante da economia naquele ano. Também na semana passada, empresários do setor de aço – um dos mais influentes da economia – relataram aumento da produção e ritmo intenso de vendas, o que indica que 2013 será um período de recuperação. Na área do agronegócio, há a previsão de safra recorde de grãos, o que também trará efeitos positivos para o PIB. “O apetite por investimentos está voltando”, diz Barros, do Bradesco. Espera-se que ele volte com força máxima. 

Importação cresce e pressiona indústria

O Estado de S. Paulo

Setor químico, por exemplo, está estagnado há cinco anos, enquanto o consumo cresceu 7,1%

Os setores da indústria pressionados pela concorrência com os importados acumularam grandes perdas nos últimos anos. E o pior, na avaliação deles, é que não há certeza de que uma melhora virá, apesar da medidas do governo, como desoneração da folha de pagamento, redução da tarifa de energia elétrica e a queda da taxa básica de juros.

A indústria química, por exemplo, teve um déficit de US$ 28,1 bilhões em 2012. E, para este ano, projeta um déficit de cerca de US$ 30 bilhões se a economia brasileira crescer entre 3% e 4%, como prevê o governo.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o nível de produção do ano passado foi o mesmo de 2007, ou seja, a indústria ficou parada cinco anos. "Nesse período, o consumo de produtos químicos cresceu 7,1% no Brasil. Isso significa que o mercado cresceu, mas quem ocupou o espaço foram os produtos importados", afirma Fernando Figueiredo, presidente da entidade. Somente em janeiro, o déficit foi de US$ 2,3 bilhões.

Entre os problemas apontados por ele e que atingem o setor está o custo da matéria-prima no Brasil. Ela é mais cara do que nos Estados Unidos e na Europa. "O gás, utilizado como matéria-prima em alguns produtos, custa quatro vezes mais do que nos Estados Unidos", afirma Figueiredo.

A concorrência com importados nos últimos anos também fez com o setor têxtil registrasse um grande aumento no déficit - em 2012, foi de US$ 5,3 bilhões. Em 2005, o setor tinha um superávit de US$ 300 milhões.

"A indústria têxtil brasileira é produtiva dentro da fábrica, mas a importação está crescente. E é uma importação subsidiada. Na China, existem 27 tipos de incentivos feitos para a indústria de confecção", diz Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). No ano passado, o setor perdeu cerca de 7,6 mil empregos e o faturamento ficou em de US$ 56,7 bilhões. "O governo tomou algumas atitudes importantes, e a gente espera que elas possam maturar", afirma.

O setor calçadista também contabiliza perdas por causa da concorrência com os produtos vindos de fora do País. Em 2012, a perda de empregos chegou a 7 mil. E em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado, foram perdidos quase 10 mil empregos.

"Tudo isso acontece ao mesmo tempo em que o consumo de calçados brasileiros cresce", afirma Milton Cardoso, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).

No ano passado, de acordo com ele, o consumo físico cresceu cerca de 3% e a alta em valor foi de 6%. "Mas a indústria não conseguiu capturar essa melhora na dinâmica do mercado", diz.

Apesar do momento difícil, o setor calçadista ainda tem um saldo positivo. "O superávit, que já foi superior a US$ 2 bilhões, deverá ser inferior a US$ 1 bilhão este ano", diz Cardoso.

Na vida real do empresário Carlos Antônio Barbosa Cortêz, diretor da D’Milton Calçados, em Franca, interior de São Paulo, essa dificuldade do setor o levou a demitir funcionários nos últimos cinco anos por causa da redução da produção, fruto da concorrência com importados.

"A oscilação cambial, a alta carga tributária e também a concorrência com produtos chineses têm sido grandes empecilhos para a indústria calçadista, tanto a de Franca quanto a nacional", afirma. Ele diz ainda que o mercado internacional - visado para a exportação dos calçados - também está adverso, por causa da crise na Europa e nos Estados Unidos. 

IRRESPONSABILIDADE: Governo reduz exigência de idiomas em bolsas

Exame.com

Davi lira, Estadão Conteúdo

Bolsistas do programa Ciência Sem Fronteiras (CsF) que forem para o exterior com baixo conhecimento da língua estrangeira terão de participar de um curso intensivo

Adam Berry/Getty Images

São Paulo - O governo brasileiro diminuiu a exigência de conhecimento de alemão, francês, inglês e italiano para seleção de bolsistas do programa Ciência Sem Fronteiras (CsF) que pretendem estudar em universidades na Alemanha, França, Austrália, Canadá, EUA e Itália. Com a medida, universitários com baixo nível ou até nenhum conhecimento nesses idiomas poderão ser selecionados para o intercâmbio - antes era exigido nível intermediário ou avançado da língua.

Com a flexibilização, o governo quer preencher um maior número de vagas do programa - a falta de conhecimento no idioma é um dos principais obstáculos para os brasileiros. O programa, que tem foco na área tecnológica, atingiu, até janeiro deste ano, apenas 22% da meta de enviar 101 mil bolsistas até 2015.

Os bolsistas que forem para o exterior com baixo conhecimento da língua estrangeira terão de participar de um curso intensivo para melhorar a proficiência. O curso também será bancado pelo governo federal, e o aluno terá de fazer uma prova para ingressar na universidade. Especialistas ouvidos pelo Estado, no entanto, alertam que mesmo com o curso de imersão os estudantes poderão não alcançar um nível adequado para acompanhar as aulas em outro idioma.

Isso porque, no caso dos bolsistas dos Estados Unidos e da França, de acordo com os editais, a duração prevista para o curso é de apenas dois meses, tempo considerado insuficiente para melhoria das habilidade linguísticas. Na Itália, a duração do curso é de apenas um mês. Na chamada para seleção de bolsistas para os Estados Unidos, voltada para escolha de 200 estudantes dos Institutos Federais de Educação Tecnológica e das Faculdades de Tecnologia (Fatec), por exemplo, a pontuação exigida no Toefl (um dos exames aceitos pelo programa, que avalia o nível de inglês) é de apenas 27 pontos, em um total de 120. Com essa pontuação, o candidato é incapaz de manter uma conversação básica.

"Não deveríamos nivelar por baixo. Como será possível chegar em Harvard sem saber muito bem o inglês?", critica Rubens Barbosa, ex-embaixador brasileiro em Washington, hoje editor do periódico Interesse Nacional. A diminuição mais drástica da pontuação exigida, porém, aconteceu para a seleção na Austrália. O Toefl despencou de 90 pontos para 39 - ou seja, serão selecionados alunos com nível insuficiente em expressão oral.

"O estudante pode ter grandes problemas lá fora, já que ele vai ter de apresentar trabalhos e questionar os professores sobre temas complexos da área tecnológica", diz André Marques, diretor-geral da EF Englishtown, especialista em certificação. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Petrobrás e um negócio nebuloso

O Estado de S.Paulo

A representação contra a Petrobrás apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico, pedindo que seja investigada a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pode ser o primeiro passo de um processo formal a respeito desse negócio tecnicamente injustificável e que, pelas informações disponíveis, e não contestadas pela empresa, pode resultar em prejuízo bilionário para o País.

Além de provocar a ação do Ministério Público, o caso - sobre o qual o Estado vem há tempos publicando reportagens - já vem sendo acompanhado por congressistas, entre os quais o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), que pediu investigação da Procuradoria-Geral da República. Pode, por todas as evidências já conhecidas, tornar-se um caso de polícia.

Depois de coletar, nos últimos meses, informações a respeito da compra, pela Petrobrás, de metade do controle acionário da refinaria texana em 2006 e, depois, da totalidade das ações por meio de acordo extrajudicial com a antiga sócia, o procurador Marinus Marsico decidiu encaminhar ao ministro José Jorge, relator da questão no TCU, pedido para que apure as responsabilidades da empresa nesse negócio, de grandes proporções e nenhuma transparência.

Na opinião do procurador, houve gestão temerária e prejuízo aos cofres públicos nessa compra. Caso o ministro aceite o pedido, técnicos do TCU examinarão a questão e poderão identificar responsáveis. O relatório técnico será depois julgado em plenário.

Ao anunciar a aquisição da refinaria de Pasadena, a Petrobrás - cujo Conselho de Administração era presidido pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - afirmou que, desse modo, iniciaria sua participação no mercado de refino de petróleo e comercialização de derivados no mercado americano. A meta então anunciada era de, por meio de novos investimentos, duplicar a capacidade da refinaria, que, na época, podia processar 100 mil barris de petróleo por dia. Era parte de seu plano estratégico, que previa também investimentos em pesquisa e produção de petróleo em áreas do Golfo do México.

Quando se conheceram os números do negócio, porém, o valor "estratégico" da refinaria para a empresa brasileira começou a ser contestado. A refinaria de Pasadena fora adquirida no início de 2005 pela empresa belga Astra Oil Company por apenas US$ 42,5 milhões. Os entendimentos da Astra com a Petrobrás começaram alguns meses depois e foram concluídos em setembro de 2006, quando a estatal brasileira confirmou a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões.

Ou seja, a Astra - da qual um ex-funcionário da Petrobrás era um dos principais executivos - recebia esse valor pela metade da refinaria, que lhe custara US$ 21,25 milhões. Seu ganho, portanto, fora de praticamente 1.600%. O negócio já seria totalmente injustificado se tivesse ficado só nisso. Mas não ficou.

Desentendimentos entre os sócios levaram a parte belga a recorrer à Justiça americana para obrigar a Petrobrás a comprar sua parte. Depois de perder na Justiça, a Petrobrás decidiu fazer um acordo extrajudicial com os belgas. Fechado em junho do ano passado, esse acordo previu que, para encerrar todos os litígios, deveria pagar mais US$ 820 milhões. Em resumo, a Astra vendeu para a Petrobrás, por US$ 1,18 bilhão, uma refinaria que lhe custara US$ 42,5 milhões.

O plano estratégico de 2012-2016 da Petrobrás prevê a venda de US$ 14 bilhões de ativos, sobretudo no exterior, operação indispensável para equilibrar suas finanças e executar o ambicioso plano de investimentos no pré-sal. A Refinaria de Pasadena estava entre os ativos que a estatal pretendia vender para fazer caixa, mas seu valor de mercado certamente é muito menor do que o desembolsado para adquiri-la.

Vendê-la pelo valor oferecido pelos poucos interessados implicaria à Petrobrás o reconhecimento de pesadas perdas financeiras, razão pela qual a empresa agora diz que fará investimentos para torná-la mais atraente. As perdas poderão aumentar. E quem é o responsável por essas perdas?

O petista que explora, na internet, a indústria da difamação

Hugo Marques

Veja online

Reportagem de VEJA mostra como André Guimarães, que difundiu falso dossiê sobre Yoani Sánchez, tenta vender tecnologia da RedePT13 a prefeituras do partido

 (Juliana Knobel/Frames/Estadão Conteúdo) 

DINHEIRO PÚBLICO - 

André Guimarães (à dir.) trabalha no gabinete do 

deputado André Vargas, vice-presidente da Câmara  

São muitas as histórias de anônimos que alcançaram a fama por meio da internet. O petista André Guimarães tem planos ambiciosos nessa direção. Criador da RedePT13, uma organização virtual formada por perfis falsos e blogs apócrifos usados para atacar aqueles que são considerados inimigos do partido, ele já é uma celebridade entre seus pares. Se é preciso espalhar uma mentira para difamar alguém, Guimarães é acionado. Se for apenas para ridicularizar um oponente, o rapaz conhece todos os caminhos sujos. Na visita da blogueira Yoani Sánchez, ele trabalhou como nunca. A rede postou montagens fotográficas, incentivou os protestos e difundiu um falso dossiê produzido contra ela pela embaixada cubana. O problema é que o "ciberguerrilheiro" petista sustenta sua atividade criminosa com dinheiro público, dinheiro do contribuinte. André Guimarães é funcionário do Congresso. Está lotado e recebe salário no gabinete do deputado André Vargas, o atual vice-presidente da Câmara e secretário nacional de comunicação do PT. Mas, como dito, o rapaz é ambicioso.

Os negócios suspeitos de Henrique Alves & CIA

Revista ISTOÉ

Presidente da Câmara e mais quatro parlamentares são questionados pelo Tribunal de Contas da União por participarem de empresas contratadas pelo governo. Esses negócios teriam propiciado a eles polpudos rendimentos

OUTRO LADO 

Henrique Alves diz que criou empresa 

para ajudar a um amigo e não recebeu benefícios

Durante dois anos o Tribunal de Contas da União investigou a atuação de parlamentares suspeitos de valer-se de seus cargos para obter contratos com órgãos públicos e empresas estatais. Na última semana, ISTOÉ teve acesso ao resultado da apuração. Nos anexos 14 e 15, ambos de caráter sigiloso, de um relatório com 600 páginas, cinco parlamentares são mencionados por descumprir o artigo 54 da Constituição. Segundo o artigo, deputados e senadores estão proibidos de exercer cargo executivo em empresas contratadas pelo governo. Entre os envolvidos estão o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ex-governador e deputado Paulo Maluf (PP-SP) e o deputado Felipe Maia (DEM-RN), filho de Agripino Maia, um dos principais porta-vozes da oposição em Brasília. O quinto mencionado, José Gerardo, perdeu o mandato em 2010, condenado por corrupção.

CERCO 

TCU incluiu Maluf e Eunício Oliveira no

relatório depois de cruzar dados da Receita

Henrique Alves entrou no relatório por sua ligação com a Newtec, uma produtora de eventos que realizou pelo menos dois contratos – obtidos sem licitação – com a Petrobras. Conforme documentos da Junta Comercial, anexados pelo TCU, a Newtec foi fundada pelo próprio Henrique Alves em 1994, quando ele cumpria o sexto mandato consecutivo na Câmara. Em 2005, quando se encontrava no oitavo mandato, o parlamentar passou 50% do capital a um sobrinho, Aluizio Alves, mantendo a participação restante. Embora tenha descoberto um número bem maior de congressistas vinculados a empresas privadas, o TCU decidiu concentrar sua atenção naqueles que tinham 50% ou mais de participação acionária. Foi por esse motivo que Henrique Alves acabou investigado e citado no relatório. 

Procurado por ISTOÉ, Alves alegou que não cometeu nenhum crime. Lembrou que não ocupa cargos executivos na empresa – o que é proibido explicitamente pelo artigo 54 da Constituição –, disse que criou a Newtec para ajudar um amigo e que não recebia eventuais benefícios gerados pelos negócios. Através de sua assessoria, o presidente da Câmara afirmou ainda que “não é sócio majoritário da Newtec Produções e Eventos, não exerceu a gerência ou a administração, a qualquer título, desta empresa, e jamais recebeu favores ou procurou a Petrobras” para conseguir vantagens. A desvinculação entre o parlamentar e a empresa, porém, não é absoluta. O Tribunal de Contas sustenta que os cinco parlamentares – entre eles o próprio Henrique Alves – receberam rendimentos das empresas mencionadas. Os auditores do TCU chegaram a essa conclusão a partir de dados obtidos junto à Receita Federal, que rastreou entradas e saídas de recursos.

O relatório do TCU não tem valor de sentença judicial. Possui apenas o caráter de recomendação, que o Legislativo pode acatar ou não. Embora as conclusões do tribunal tenham sido enviadas à Comissão de Ética da Câmara no final do ano passado, até agora seu presidente, deputado José Carlos Aleluia (PSD-BA) não tomou nenhuma providência. Procurado para dar seu depoimento, Aleluia não retornou aos seguidos pedidos de entrevista. Do ponto de vista jurídico, os cinco parlamentares sequer podem ser considerados “acusados”. O Ministério Público também recebeu o relatório, e não determinou a abertura de investigações, até agora. Mesmo envolvendo parlamentares que são considerados inocentes até que – um dia – se prove o contrário, a investigação do TCU tem importância. Ela reflete um novo entendimento sobre o artigo 54 da Constituição. Até há pouco, considerava-se que nenhum parlamentar poderia ser investigado pelo fato de ser sócio de uma empresa com contratos com o governo – desde que não tivessem funções dirigentes nem fossem flagrados procurando obter favores em órgãos públicos. Entendimentos recentes dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral têm apontado em outra direção. Numa postura mais rigorosa, procura-se impedir que parlamentares lancem mão de brechas legais para utilizar laranjas que apenas simulam tocar seus negócios, enquanto agem na sombra para receber benefícios indevidos. “Essa é uma matéria cheia de sutilezas, mas há entendimento relativamente pacificado. A Constituição estabelece parâmetros para a contratação de empresas que têm parlamentares no quadro de sócios. Muitas vezes, o parlamentar sai da firma formalmente e faz uma procuração para registro interno de que é o administrador. Nessa situação é muito difícil provar que ele manda na firma, de fato”, explica Shalom Granado, advogado especialista em assuntos parlamentares.

No caso envolvendo o senador Eunício Oliveira, o TCU conseguiu enxergar fortes indícios de que ele não só estava por trás da empresa contratada pelo poder público como faturou alto com esses contratos. Ao cruzar dados da Receita Federal com dados bancários das empresas investigadas, o TCU concluiu que as quantias pagas para a empresa Manchester Serviços desaguavam nas contas bancárias do atual líder do PMDB no Senado. O tribunal sustenta que, apesar de afastado da administração desde 1998, o senador sempre se beneficiou financeiramente dos contratos da empresa. O trabalho do órgão fiscalizador se concentrou entre 2004 e 2005, quando o parlamentar estava licenciado da Câmara e era o ministro das Comunicações. O TCU examinou três dos oito contratos que as empresas de Eunício fecharam com órgãos públicos naquela época, que somavam R$ 9,1 milhões. A acusação se encontra numa zona cinzenta do artigo 54. Conforme o TCU, numa visão que se apoia na interpretação de vários juristas respeitados, a Manchester não poderia ter firmado os acordos “ descumprindo” o que define o artigo 54. Eunício sustenta um ponto de vista oposto. Afirma que a Manchester valeu-se de oportunidades que a lei oferece a empresários em sua situação. O senador argumenta, ainda, que não obteve os contratos por influência pessoal – mas passou pela forma de licitação conhecida como pregão. Para Eunício, em seu relatório o TCU exorbitou de sua competência. “Quem interpreta a Constituição é o Supremo. O TCU não tem esse poder”, diz.

Outro parlamentar acusado de contrariar o artigo 54 da Constituição, na avaliação do TCU, foi o deputado Felipe Maia (DEM-RN). Dono da maioria das cotas da Comav, empresa de comércio de combustíveis de aviação, Felipe Maia emplacou três contratos com a BR Distribuidora. Os valores giram em torno de R$ 50 milhões por ano. Procurado, Maia alega que está afastado do controle da empresa. Mesmo assim, fez questão de assinar os contratos. “Não vejo problema nisso. Sou empresário. Se quiserem proibir os políticos de serem empresários, precisam fazer uma lei específica. E aí só teremos políticos profissionais no Congresso”, disse Maia. Já o deputado Paulo Maluf (PP-SP) caiu na auditoria do TCU porque a Corte considerou irregular o contrato assinado pela Maritrad Comercial, que está no nome de Sylvia, mulher do deputado, com o Ministério da Fazenda em 2006. A empresa do parlamentar alugou por R$ 1,3 milhão ao ano um prédio de 11 mil metros de área construída para a Procuradoria da Fazenda de São Paulo. Durante o período de locação, ele recebeu R$ 5,5 milhões do governo. A assessoria do deputado informou que o contrato não existe mais e o acerto foi feito antes de Maluf ser eleito deputado. Os auditores do TCU desmentem categoricamente Maluf, conhecido por emitir versões estapafúrdias toda vez que seu nome é envolvido em um novo escândalo. De acordo com o tribunal, o contrato foi renovado diversas vezes e só foi encerrado dois anos depois de sua posse como parlamentar. Mais uma manobra de Maluf, portanto, restou caracterizada.

Com reportagem de Josie Jerônimo
Fotos: Ailton de Freitas/Ag O globo

Vender legenda, um bom negócio

O Estado de S.Paulo

O Ministério Público Estadual (MPE) do Rio Grande do Sul abriu investigação para apurar a venda de legendas pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) para a disputa de cargos nas eleições municipais de 2012 em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O inquérito dá sentido concreto a uma expressão antes tida apenas como metafórica: "legendas de aluguel". Chama também a atenção para a enorme distância existente entre as aparentemente nobres intenções dos partidos e a real motivação da existência dessas siglas.

O inquérito foi instaurado a partir de denúncias feitas por filiados e ex-filiados que perderam vagas de candidato a prefeito e a vereador por não pagarem taxas de até R$ 100 mil cobradas pela direção do PHS em municípios de médio porte e da cobrança de prestações mensais de até R$ 20 mil. Os promotores investigam a possibilidade de terem sido cobrados valores ainda mais altos em municípios de maior densidade eleitoral, como as cidades fluminenses de Nova Iguaçu, Volta Redonda e Petrópolis. A primeira denúncia foi encaminhada em abril de 2012 à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) de Goiás pelo então candidato do PHS a prefeito de Porto Alegre, o ex-secretário de Segurança Pública e policial federal aposentado José Francisco Mallmann, que tinha desistido da disputa. Na ocasião, ele acusou o atual presidente nacional do partido, Eduardo Machado, de haver determinado a cobrança de valores entre R$ 50 mil e R$ 200 mil a outros partidos interessados em formar coligações para o pleito. Tais quantias seriam pagas em troca de tempo no horário da propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na televisão. Também de acordo com a acusação, candidaturas a prefeito e vereador pela legenda podiam ser compradas.

A negativa de pagar os valores exigidos seria, de acordo com a denúncia do desistente, punida com a destituição da executiva municipal e a nomeação de uma comissão provisória, também passível de vir a ser substituída no caso de as prestações mensais não serem pagas como combinado.

A 7.ª Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre tem a incumbência de investigar todos os casos denunciados depois da denúncia feita por Mallmann. "O caso corre em segredo de Justiça. Há provas contundentes", disse o promotor Frederico Schneider de Medeiros. Segundo os responsáveis pelo inquérito, as provas estão contidas em gravações de negociações para venda de diretórios encaminhadas à PF e ao MPE.

De acordo com o que foi relatado por outro denunciante, o presidente do PHS em Petrópolis (RJ), Marcus Curvelo, o acusado Machado fixou em R$ 100 mil mais R$ 20 mil por mês durante a campanha o custo do apoio de seu partido ao candidato do PT à prefeitura daquele município. Segundo ele, a direção municipal recusou-se a cobrar e os petistas negaram-se a pagar o que foi exigido. "Os dirigentes nacionais já haviam arrecadado mais de R$ 15 milhões essencialmente com a venda do controle de municípios, capitais e até Estados", relatou Curvelo em documento registrado em cartório.

O ex-prefeito de General Câmara (RS) Paulo Roberto Rame saiu do PHS por discordar da cobrança de mensalidades de R$ 3 mil para ele ser mantido no comando do diretório municipal e de mais R$ 25 mil para seu candidato ter direito à legenda.

A defesa do principal denunciado é bem um retrato de como alguns dirigentes partidários encaram a atividade política. "Não é ilícito. A lei dos partidos permite que as legendas criem receitas próprias. O PT, por exemplo, arrecadou de R$ 12 milhões a R$ 15 milhões em receitas próprias. Os filiados pagam taxas. Posso até concordar que isso seja imoral, mas não é ilegal", disse o presidente Eduardo Machado.

Oportunismo e cinismo à parte, a principal causa do bom negócio da venda de legenda é o desinteresse dos legisladores de combater a promiscuidade de nosso sistema partidário, com 30 partidos. Uma fórmula eficiente para limitar esse total, que induz a conluios indecentes, seria adotar a cláusula de barreira. Mas ninguém parece interessado em fazê-lo.

Os interesses por trás da multiplicação de partidos no país

Gabriel Castro e Marcela Mattos

Veja online

Além dos trinta partidos já em funcionamento no Brasil, 23 estão a caminho de obter o registro. Fundo partidário e poder de barganha atraem aventureiros

 (Rodolfo Stuckert/Agência Câmara) 

Congresso Nacional: 23 partidos têm representantes no Legislativo

O eleitor brasileiro pode nem saber, mas ajuda a sustentar, com o próprio bolso, a existência de 30 partidos políticos. E a proliferação de legendas, grande parte sem identidade ideológica clara, parece não ter fim. Hoje, 23 novas siglas já entregaram à Justiça Eleitoral parte das 500 000 assinaturas necessárias para obter o registro e poder disputar eleições. Há ainda um número indefinido de organizações que não chegaram a essa etapa, mas já se articulam para isso - o mais novo exemplo é a Rede da ex-senadora Marina Silva.

O caos partidário tem várias explicações. Uma dela é explícita: mesmo que seja insignificante eleitoralmente, todo partido tem direito a receber recursos do Fundo Partidário - abastecido por dinheiro público -, pode exibir gratuitamente pelo menos dez minutos anuais de propaganda na televisão, tem espaço garantido no horário eleitoral e ainda pode, graças às coligações, receber recursos de outros partidos durante o pleito. Tudo amparado pela lei. Além disso, há o poder de barganha para obter, em troca de apoio ao gestor da vez, cargos no poder executivo municipal, estadual e federal. Por isso, a criação de partidos nunca foi tão lucrativa.

No ano passado, o total distribuído pelo Fundo Partidário foi de 286,2 milhões de reais. Para 2013, a proposta orçamentária ainda não aprovada pelo Congresso estipula que o valor será de 232 milhões de reais, mas o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tenta incluir mais 100 milhões de reais a esse montante. De acordo com a Lei 9.096/05, que dispõe sobre os partidos políticos, 5% desses recursos são obrigatoriamente repartidos de forma equivalente entre todos as siglas, e o restante é partilhado proporcionalmente ao tamanho das bancadas eleitas por cada legenda para a Câmara dos Deputados. Caso novas legendas sejam formalizadas e autorizadas pela Justiça Eleitoral a receberem recursos do fundo, o valor destinado a cada partido – assim como o tempo de TV - terá ser recalculado. Em tese, como não elegeram deputados nas eleições de 2010, os novos partidos teriam direito à cota mínima – hoje, em média, essa cota é de 28 000 reais mensais. Essa conta, no entanto, pode sofrer algumas interferências: no ano passado, o novo PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab, conseguiu na Justiça o direito a uma fatia maior do fundo por ter filiado mais de 50 parlamentares, o que poderá ser usado futuramente como jurisprudência na Justiça.

A farra das legendas, entretanto, pode estar ameaçada. O Congresso discute uma mudança na regra de criação de partidos para tornar mais difícil o registro de novas legendas. Além disso, a reforma política, que pode ser votada pela Câmara em abril, prevê o fim das coligações em eleições proporcionais, o que tira o poder de barganha dos nanicos. Para os grandes partidos, a medida é interessante porque deixa mais baratas as campanhas eleitorais. A reforma também pode criar um modelo de cláusula de barreira, estipulando um percentual mínimo de votos a ser alcançado pelas legendas nas eleições. Siglas que não atingirem a meta determinada perderão os recursos do Fundo Partidário e o direito de participar de comissões no Congresso Nacional.

José Maria Eymael, presidente do Partido Social Democrático Cristão (PSDC) e figura carimbada em todas as eleições, diz que a cláusula de barreira seria "antidemocrática". Para o pernambucano Luciano Bivar, presidente do PSL (Partido Social Liberal), o tamanho do partido não é tão importante quanto a força ideológica: "O que importa é você ter a sua ideologia. Se o partido vai crescer ou não, é outro problema". Na última eleição presidencial, o presidente do PSDC obteve 0,09% dos votos - 89.350 votos.  O comandante do PSL foi candidato à Presidência da República em 2006 e obteve menos ainda: 62.064 votos (0, 06% do total). 

O PSL de Bivar, uma sigla autodenominada liberal, compõe atualmente a coalização de apoio ao PT no plano federal - ao lado do PCdoB (comunista), do PSB (socialista), do PP (a antiga Arena) e do PSC (cristão). Mas Bivar insiste que o apoio é programático: "Nós nunca nos coligamos em troca de alguma compensação. Não é a nossa prática", diz ele. O dirigente alega ainda que a vida dos pequenos partidos não é fácil. Segundo ele, é difícil manter a coesão partidária porque, a cada eleição, os vencedores se tornam um pólo de atração de bons quadros.

Daniel Tourinho, presidente do PTC (Partido Trabalhista Cristão) - e aliado de Dilma -, é um bom exemplo de como os presidentes de algumas siglas se comportam como verdadeiros donos das legendas. Em 1987, ele deixou o PT para criar o Partido da Juventude. Dois anos depois, a sigla mudou de nome e passou a se chamar PRN (Partido da Reestruturação Nacional). A troca foi um pedido de Fernando Collor de Mello, que usou a legenda para se candidatar à Presidência - e venceu. Mas o projeto fracassou em 1992, com o impeachment. O PRN persistiu até que, em 2000, Tourinho acabou criando o Partido Trabalhista Cristão. 

O presidente do PTC é contra restrições ao funcionamento dos nanicos. E defende uma medida para aumentar a renovação: "Seria o caso de botar um limite na reeleição sistemática de parlamentares", diz ele, que não vê problema em presidir seu partido desde a fundação: "É diferente, não sou pago com dinheiro público".

Para um país que viveu o bipartidarismo imposto (Arena e MDB eram as únicas siglas permitidas durante a ditadura militar), a pluralidade de legendas é algo positivo. Errado é transformar representação política em meio de vida e substituir a defesa de bandeiras partidárias pela troca de favores.

"Não se vê nenhum desses partidos que tenha uma pequena conotação ideológica ou uma diferenciação. Do ponto de vista qualitativo, o ganho é zero. Mas, tratando-se do quantitativo, não se pode criticar. É algo inerente à democracia, previsto na Constituição", diz o cientista político e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Antonio Flávio Testa.

Entre os partidos que estão em processo de criação, a coerência programática também costuma ser deixada em segundo plano. Para sair do papel, os partidos em formação devem cumprir as condições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro passo é a coleta da assinatura de 101 fundadores, distribuídos em nove estados. Atingindo a meta, que leva ao registro provisório, a legenda tem de conseguir o apoio de pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição na Câmara dos Deputados, o que representa cerca de 500 mil assinaturas. Como não há prazo para entregar os documentos ao TSE, muitos partidos demoram anos até conseguir o registro. Mas a fila de interessados só aumenta.

Pulverização –

 O excesso de partidos repercute no Congresso. Vinte e três partidos têm vaga na Câmara dos Deputados. O preço é a pulverização das forças políticas, o que exige a formação de alianças heterodoxas. O PT, maior bancada da Câmara brasileira, possui 88 deputados - apenas 17% do Congresso.

Na Câmara baixa da França, seis partidos são representados. Na Austrália, oito. No Chile, dez. Na Inglaterra, a Casa dos Comuns tem onze partidos - mas, na prática, três siglas têm poder: conservadores, trabalhistas e liberais-democratas reúnem 95% das cadeiras. 

Nos Estados Unidos, o Congresso se divide entre democratas e republicanos. Não que a existência de outros partidos seja vetada: são incontáveis as siglas políticas em território americano, especialmente no plano estadual. Mas apenas democratas e republicanos costumam conquistar assentos no parlamento. A explicação é simples: lá, os partidos não têm benesses do governo. Mesmo a propaganda na televisão é paga. Nesse sistema, as legendas artificiais não sobrevivem.

Muito dinheiro, pouca mudança – 

Quando bem-sucedida, a dura tarefa de coletar meio milhão de assinaturas tem um retorno rápido: ao conseguirem a oficialização, todos os partidos entram no rateio do Fundo Partidário. Por mês, independentemente da quantidade de votos ou do trabalho no poder, a menor das legendas arrecadará cerca de 30 mil reais (o PT, o maior beneficiário, tem direito a mais de 3 milhões mensais). É dinheiro fácil. Mas os representantes das novas siglas, claro, negam ter qualquer pretensão com o benefício. “Se for dividir os gastos para manter uma sede em Brasília, pagar aluguel, telefone e todas as demais despesas, no final da história nós vamos ter de tirar do bolso”, afirma Wesley Rodrigues Silva, presidente do embrionário Partido Cristão Nacional (PCN). “Só faz quem realmente tem muito idealismo no coração.”

Mas, ao mesmo tempo em que o proveito próprio da “bolsa” mensal é descartado, o discurso de mudança por meio da política não sai do papel. Na prática, o que se percebe é a repetição do método em vigor. Ideologias batidas e propostas genéricas, tais como melhorias na saúde e na educação e o combate à corrupção, são apresentadas como argumento para a conquista das assinaturas e de um possível voto no futuro. 

“As propostas não são tão diferentes do que é pregado pelos outros partidos”, reconhece Nilson Domingues, presidente nacional do Partido dos Servidores Públicos do Brasil (PSPB), ainda em formação. “Mas a diferença é que todas as legendas atuais são geridas por empresários, latifundiários e políticos que só visam o lucro próprio”, prossegue, ao argumentar que o partido é diferente porque conta com integrantes oriundos do serviço público.

Algumas legendas tentam angariar apoio com propostas peculiares. Formada no ano passado, a Aliança Renovadora Nacional tenta resgatar a legenda que sustentou a ditadura militar. A nova sigla jura lealdade à democracia e à liberdade de expressão e busca a retomada de valores da velha Arena, como o conservadorismo e o anticomunismo. Além disso, o estatuto do partido prevê a aprovação da maioria penal aos 16 anos e a abolição de qualquer sistema de cota. 

Dentre os 23 partidos em formação, as siglas bem-intencionadas e com algum bom senso existem: é o caso do Partido Federalista e do Partido Novo. Mas a maioria apela a propostas descabidas ou mal elaboradas. Os temas são diversos: o Partido Cristão prega o “dízimo” do filiado (20% dos rendimentos brutos), o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) proíbe doações financeiras por parte de entidades estrangeiras ou sindicais. O Partido Progressista Cristão (PPC) promete enfrentar os governantes "ateístas, comunistas e satanistas". Já o Partido da Justiça Social (PJS) se preocupa com um novo currículo escolar. Se a sigla chegar ao poder, estarão no currículo matérias de educação para o trânsito e de saúde bucal. Asfixiado pela multiplicação de partidos inócuos sustentados pelo dinheiro público, o eleitor é que não vê tantas razões para sorrir.

Por que criar sua própria legenda é um bom negócio

A quantidade de votos não importa: mesmo que fracasse nas urnas, um partido nanico e recém-criado tem direito a benefícios:

1.      Fundo partidário: no mínimo 28 000 reais por mês

2.    Propaganda na TV e no rádio: para os sem-voto, são garantidos cinco minutos por semestre em rede nacional

3.      Propaganda eleitoral: o tempo de TV durante a eleição depende da quantidade de candidatos. Mas, normalmente, os nanicos têm cerca de um minuto diário de propaganda

4. Repasses de outros partidos:as coligações eleitorais justificam gordas transferências financeiras, chanceladas pela lei, dos grandes para os pequenos partidos

PF investiga revenda ilegal de grãos subsidiados pelo governo

Murilo Ramos

Revista ÉPOCA

Em meio a pior estiagem em 40 anos no Nordeste, pequenos criadores rurais são acusados de revender grãos de milho que deveriam ser usados para alimentar pequenos rebanhos

 (Foto: José Medeiros / Editora Globo)

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligada ao Ministério da Agricultura, tem recebido denúncias de que pequenos produtores rurais do Nordeste estão deixando de alimentar seus rebanhos com grãos de milho subsidiados pelo governo para revendê-los a preços de mercado. Segundo os relatos, produtores compram, por intermédio do “Programa de Vendas em Balcão”, sacas de milho por valores que variam entre R$ 18 e R$ 23 a unidade a fim de revendê-las por preços que oscilam entre R$ 50 e R$ 60. O caso mais grave denunciado é da Paraíba. A Conab encaminhou denúncia para a superintendência da Polícia Federal no estado para investigar o caso. 

Delegado da PF responsável pela investigação, Gustavo da Costa abriu um inquérito policial e tomou duas providências. A primeira foi apreender grãos de milho em locais apontados pelos denunciantes, nas cidades de Caraúbas e Boqueirão, como sendo estabelecimentos em que a revenda era feita. A segunda foi ouvir os denunciados. Agora o delegado pedirá à Polícia Federal que faça uma perícia nos grãos apreendidos para checar se foram adquiridos, de fato, em armazéns da Conab. Se confirmadas as suspeitas, os denunciados serão indiciados pelo crime de estelionato. “Estariam tirando proveito de um programa do governo para obter vantagem econômica indevida”, afirma.

A dificuldade maior da Conab em combater a prática é saber o destino dos alimentos depois que são retirados dos armazéns. “Se o produtor está no cadastro, pode comprar os alimentos. Não temos como fiscalizar o que fazem depois”, diz um servidor da Conab. O Ministério da Agricultura suspeita que alguns produtores têm preferido lucrar com alta do preço do milho, em meio à maior estiagem dos últimos 40 anos no Nordeste, a alimentar seus rebanhos. Desde que a Operação Especial do Programa de Vendas em Balcão foi criado, na metade do ano passado, o número de pessoas habilitadas a comprar o milho vendido pela Conab saltou de cerca de 17 mil para quase 110 mil pessoas.  

Há indícios de outras irregularidades no programa do governo. Em Patos, também na Paraíba, o gerente da Conab foi exonerado após confessar ter vendido a um criador rural mais milho que o programa do governo federal permitia. Admitiu ainda que o criador era seu amigo. No Ceará, o Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades cometidas por servidores da Conab e da Emater na distribuição de sacas de milho. 

Aeroporto de Brasília sofre apagão e voos atrasam

Exame.com

Célia Froufe, Estadão Conteúdo

Uma série de oscilações na linha de transmissão de energia que abastece o aeroporto gerou uma pane no sistema

Jonas Oliveira/ Placar

A reforma e modernização do terminal de passageiros 

tem conclusão prevista para abril de 2013

Brasília - O Aeroporto Internacional de Brasília, Juscelino Kubitschek, sofreu um apagão na manhã deste sábado e os reflexos da suspensão de energia ainda são sentidos pelos passageiros que chegam ao terminal. A falta de luz fez com que os horários de voos que partem da cidade ficassem encavalados e, de acordo com usuários do local, o aeroporto está lotado.

A assessoria de imprensa da Inframerica, consórcio que administra o aeroporto, informou que conta com o restabelecimento da grade horária de forma gradual ao longo do dia, mas não soube dizer uma previsão de horário.

De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuário (Infraero), havia, pouco antes das 11 horas, apenas três voos com atraso superior a meia hora. Um deles é da companhia Gol, com destino a Belo Horizonte e previsão de saída às 9h35. Outro, da mesma companhia, com o Rio de Janeiro como destino e previsão de decolar às 10h40. Um terceiro da Avianca, com destino Curitiba e previsão de saída às 10h20. Pelo site da Infraero é possível identificar, no entanto, que seis voos entre as 8h05 e às 10h14 foram cancelados.

A Inframerica informou que, por volta das 6 horas da manhã, uma série de oscilações na linha de transmissão de energia que abastece o aeroporto gerou uma pane no sistema e isso ocasionou a falha na distribuição de energia no terminal. Às 8h45, o sistema foi restabelecido, conforme nota do consórcio. A assessoria não soube informar se o apagão também causou atrasos nos voos que chegam ao Distrito Federal. A capacidade do aeroporto é de 11 milhões de passageiros por ano.