Empresários já falam em PIB de 2% no ano

Adriana Fernandes e Renara Veríssimo

Agência Estado

Em reunião com o ministro Guido Mantega, representantes da indústria aumentaram as críticas à política econômica e ao alto custo de produção

BRASÍLIA - As revisões para baixo das projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, que ganharam força no mercado financeiro, contaminaram também o setor empresarial. Em reunião nesta quarta-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dirigentes dos 30 maiores setores da economia previram que a alta do PIB este ano dificilmente passará de 1,5% a 2%, expansão bem abaixo dos 3,5% previstos pela equipe econômica.

Apesar dos sinais de retomada dos investimentos, os empresários aumentaram as críticas ao custo elevado da produção e pediram mais medidas para destravar a economia. Mesmo os dirigentes dos setores que foram beneficiados com redução de tributos, como as indústrias automobilística, têxtil e da construção civil, se disseram insatisfeitos com a ação do governo para enfrentar os entraves para a redução dos custos no Brasil.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, afirmou que o governo precisa reagir e que a expectativa de um PIB menor mostra que as medidas já adotadas não foram suficientes. "Um crescimento de 1,5% a 2% não é o pibinho do ano passado, mas é um PIB pequeno", disse Safady.

Pessimismo. A exemplo do que aconteceu ao longo de 2012, as previsões de crescimento da economia estão sendo revistas mais fortemente para baixo. Esse movimento ficou mais evidente nos últimos dias, com grandes instituições financeiras rebaixando suas projeções. O risco, que o governo tenta evitar, é que esse pessimismo contamine novamente a retomada dos investimentos.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, estimou que a produção industrial vai crescer menos em 2013 do que o inicialmente previsto. Pelas suas previsões, a indústria crescerá entre 1,5% e 2% em 2013. No início do ano, a previsão era de que a indústria tivesse um crescimento de 3% a 3,5%. "Há uma grande oscilação na indústria, com alguns setores tendo um desempenho muito bom e outros indo mal."

Colaborou Ricardo Della Colleta

Após desonerações, bancos preveem aumento no endividamento público

Sheila D'Amorim

Folha de São Paulo

A decisão do governo de reduzir o esforço fiscal e abrir espaço para mais desonerações como forma de estimular a economia deverá reverter a tendência de queda do endividamento público dos últimos anos.

Projeções do banco Santander já apostam numa elevação da dívida líquida do setor público para um montante equivalente a 38% da produção medida pelo PIB (Produto Interno Bruto).

Relatório do banco, que é um dos primeiros a abandonar a trajetória de queda no endividamento oficial, enfatiza que esse maior relaxamento fiscal se dará num cenário de menor crescimento econômico, o que deverá levar a dívida para a 38% do PIB.

Essa relação, em queda nos últimos anos, fechou 2012 em 35,2% do PIB.

O Itaú também já adotou a mesma linha e prevê que a dívida chegue a 35,9% do PIB no final deste ano e em 36,3% do PIB no último ano da gestão Dilma Rousseff (2013), seguindo tendência de alta nos anos seguintes até chegar a 42,1% em 2020.

Editoria de Arte/Folhapress 

NOVA TENDÊNCIA 

Bancos projetam reversão na queda da dívida pública

Essas projeções derrubam o argumento da equipe econômica de que o recente relaxamento fiscal com ampliação de gastos e desonerações de impostos para estimular a economia não afetarão a trajetória de queda do endividamento.

CAUTELA

Apesar da reversão, os economistas do Santander enfatizam que isso não deverá trazer maiores consequências no curto prazo para o país.

"A mensagem principal aqui não é de desespero", destaca o documento, que recomenda "cautela" nessa área.

Nas projeções do banco, a dívida deve subir, mas não deverá romper os 43% do PIB, nível registrado quando o Brasil recebeu o título de grau de investimento --classificação atribuída pelas agências internacionais de risco a países considerados destinos mais seguros para os investidores. 

Investimentos em infraestrutura atingiram apenas 12% do previsto para 2013

Dyelle Menezes

Do Contas Abertas

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), em agosto do ano passado, a presidente Dilma Rousseff afirmou que após reduzir as taxas de juros e diminuir a queda na relação entre dívida líquida e PIB, a prioridade do governo era aumentar os investimentos em infraestrutura para garantir competitividade e desenvolvimento, além de reduzir custos de produção. Apesar disso, apenas R$ 16,5 bilhões, o equivalente a 12% do total previsto para 2013, foram aplicados nas principais funções de infraestrutura até agora.

O levantamento realizado pelo Contas Abertas levou em consideração os investimentos realizados nas funções “Urbanismo”, “Habitação”, “Saneamento”, “Comunicações”, “Energia” e “Transportes”. Foram consideradas as aplicações da União até o mês de abril e a das empresas estatais no primeiro bimestre do ano, últimos dados disponibilizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 A principal função em termos de recursos em 2013, que contará com R$ 96,9 bilhões em investimentos, é a “Energia”. No entanto, segundo o levantamento, apenas 13,2% da verba foi aplicada no setor, o equivalente a R$ 12,8 bilhões. O grande volume de recursos é relativo às empresas estatais, que devem aplicar R$ 76,9 bilhões na subfunção “Combustíveis Minerais” e R$ 10,7 bilhões na subfunção “Energia Elétrica”. Com recursos advindos da União, a previsão é que R$ 79,1 milhões sejam aplicados na área.

O setor de “Transportes” é o que deve aplicar o segundo maior montante de recursos este ano. Ao todo, R$ 27 bilhões devem ser investidos, dos quais R$ 3,5 milhões serão provenientes das estatais e R$ 23,5 bilhões da União. Desse total, R$ 13,2 bilhões devem ser destinados ao “transporte rodoviário”, R$ 1,9 bilhão ao “rodoviário”, R$ 806,5 milhões ao “hidroviário” e R$ 640,3 milhões ao “aéreo”. Até o momento, R$ 2,4 bilhões foram desembolsados (9%).

A função de “Comunicações”, que prevê recursos para áreas importantes nos próximos anos, como tecnologia da informação e telecomunicações, deverá investir R$ 1,7 bilhão em 2013. Do total, R$ 1,4 bilhão proveniente das estatais e R$ 330,8 milhões da União. Até o momento, apenas R$ 78 milhões foram aplicados.

O levantamento do Contas Abertas também levou em consideração as aplicações que serão realizadas nas funções “Urbanismo”, “Habitação”, “Saneamento”, que juntas devem receber aplicações da ordem de R$ 14,6 bilhões este ano. Entre as principais iniciativas dessas funções estão os investimentos em infraestrutura urbana, habitação, saneamento básico e transportes coletivos urbanos.

Considerando todas as funções selecionadas na pesquisa, R$ 140,3 bilhões estão autorizados para investimentos em 2013. O valor total aplicado até o momento (R$ 16,5 bilhões) é maior do que o desembolsado em igual período nos anos de 2012 e 2011, quando R$ 14,9 bilhões e R$ 15,1 bilhões foram investidos, respectivamente. Contudo, o montante é menor do que foi aplicado em 2010 (R$ 17,3 bilhões), ano em que a economia brasileira cresceu 7,5%.

A importância dos investimentos em infraestrutura para o crescimento da economia brasileira foi destacada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada. Mantega defendeu que essas aplicações são essenciais para enfrentar a demora na recuperação da economia mundial e a retração dos mercados internacionais.

“Ainda estamos tentando encerrar a crise que começou em 2008, mas que está se prolongando nos países avançados. Nós, os países emergentes, principalmente os Brics, temos que nos organizar para contrabalançar essas questões que emergem dessa demora. [...] O estímulo à demanda interna já "não vale" para o Brasil, que tem a demanda "ampliada" e que, por isso, têm de caminhar pelo lado do investimento em infraestrutura. É uma necessidade até maior para nós, no Brasil, que estamos atrasados em relação a isso", relatou o ministro

O atraso é mesmo real. Segundo estudo divulgado pela Federação das Indústrias de São Paulo, que comparou indicadores de transporte do Brasil com equivalentes de países que são referência para o mundo, concluiu que, em dez anos, a eficiência de nossa infraestrutura não avançou. O trabalho analisou o total de 18 itens, referentes a 2010.

Segundo a Fiesp, alguns países não demoram nem seis horas para liberar cargas em aeroportos. No Brasil, a espera passa de 60 horas. Ter 100% de rodovias pavimentadas é o básico nas nações referenciais. O Brasil, no entanto, só tem 19%, segundo o levantamento da federação. No transporte via trens, o frete por mil toneladas custa menos de US$ 5 no exterior, já por aqui, o valor chega a US$ 74. Nos portos, exportar um contêiner de mercadorias custa US$ 621 nos países mais baratos. E quase US$ 1,8 mil no Brasil.

Entre 2000 e 2010, o desempenho dos principais meios de transporte no Brasil sempre beirou um terço do que é alcançado nos melhores sistemas do mundo. “Na hora de vendermos nosso produto lá fora ou de competirmos aqui dentro com produto importado, o nosso produto sai perdendo. Se o nosso produto sai perdendo, nosso emprego, a geração de emprego e o crescimento do país sai perdendo”, diz o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

O presidente da empresa de planejamento e Logística, Bernardo José Figueiredo, reconheceu o estado precário das rodovias e ferrovias brasileiras e afirmou que os problemas se devem aos poucos investimentos nos últimos 30 anos. Lembrou que em agosto de 2012, o governo anunciou um programa de R$ 150 bilhões para serem aplicados em logística, nos próximos cinco anos.

No entanto, Figueiredo informou que as concessões de obras de infraestrutura projetadas pelo governo federal sofrerão atrasos. Em rodovias o atraso será de pelo menos quatro meses, mas em ferrovias parte das licitações pode ficar para 2014. Em relação às rodovias, o presidente disse que o edital dos 7,5 mil km da malha federal que devem ser concedidas à iniciativa privada sairá até agosto. Os leilões, segundo ele, começarão a partir de setembro. No setor de transporte ferroviário, Figueiredo afirmou que parte dos dez mil km de ferrovias que devem ser concedidos para a iniciativa privada, incluídos no pacote integrado de logística anunciado pelo governo federal no ano passado, pode ser licitada somente em 2014. 

Remendo tributário do Senado desagrada ao governo, que pode recuar sobre compensação

Geralda Doca 

O Globo

Nelson Barbosa afirma que mudanças feitas no projeto do Executivo podem prejudicar objetivo de acabar com guerra fiscal

BRASÍLIA - O texto da reforma tributária, aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, desagradou à equipe econômica, que vai avaliar, dentro de uma semana, se o governo vai prosseguir ou não com a proposta de unificação das alíquotas interestaduais do ICMS. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o governo pode desistir dos fundos de compensação, criados por medida provisória (MP) em tramitação do Congresso, no total de R$ 400 milhões para cobrir eventuais perdas aos estados e ajudar a promover o desenvolvimento regional.

Ele explicou que foram feitas importantes modificações ao projeto original do Executivo, que podem prejudicar o objetivo da reforma que é acabar com a guerra fiscal no país. Citou a inclusão de todos os produtos vindos do Sul e do Sudeste para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, na alíquota diferenciada de 7%. O governo concordou em deixar neste regime apenas os produtos industriais, mas os parlamentares ampliaram para comércio e serviços. Pela proposta do Executivo, as alíquotas interestaduais do ICMS serão unificadas em 4%, num prazo de oito anos, para os estados do Sul e Sudeste.

— Isso amplia bastante o escopo. Não é o nosso objetivo. Nós não concordamos com isso na discussão. Não foi essa a proposta apresentada pelo governo federal. Vamos avaliar agora qual a extensão dessa modificação, o que ela implica para a reforma tributária e o potencial de estimular alguma especie de guerra fiscal, no comércio e no serviços — disse o secretário, que acrescentou:

— O congresso é soberano para decidir, mas nós também somos para decidir se vamos colocar recursos dos fundos nessa reforma. Se isso desvirtuar muito, a União vai repensar o seu papel nisso.

Ele destacou que os estados do Norte e do Nordeste já tinham concordado em incluir na alíquota diferenciada só os produtos industriais, diante das possibilidades de fraudes nos setores do comércio e de serviços. Disse que ficou surpreso com a aprovação da emenda:

— Fiquei surpreso com essa ampliação porque ela não fazia parte do que foi apresentado pelos secretários de Fazenda do Norte e do Nordeste, nas discussões do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), nas reuniões conosco e com o próprio relator, senador Delcídio do Amara (PT-MS).

Outra medida que o governo vai avaliar foi a inclusão das zonas de livre comércio na alíquota diferenciada de 12%, a mesma da Zona Franca de Manaus. Alguns estados alegam que não haverá perdas e outros, o contrário. O governo ainda não tem uma posição fechada.

Secretário executivo do Ministério da Fazenda pede demissão

O Globo 

Próximo à presidente Dilma, Nelson Barbosa pode deixar posto até meados do ano, segundo fontes do governo

Relação de secretário com ministro Mantega vinha sofrendo desgaste

Há rumores de que substituto será Arno Augustin, secretário do Tesouro

Gustavo Miranda / Arquivo O Globo

Uma das mais recentes tarefas de Barbosa

 foi a elaboração da proposta de reforma do ICMS 

RIO —O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que está no cargo desde 2006, pediu demissão há cerca de dois meses e pode deixar o posto até meados do ano. A notícia, publicada neste sábado na “Folha de S.Paulo”, foi confirmada por fontes do governo. A Fazenda não comenta. Nelson Barbosa não foi localizado para falar de sua saída.

A presidente Dilma Rousseff foi informada do pedido de demissão de Barbosa. Ele é considerado um dos formuladores da política econômica do governo e sua relação com o ministro da pasta, Guido Mantega, já vinha sofrendo alguns desgastes.

Uma das mais recentes tarefas de Barbosa foi a elaboração da proposta de reforma do ICMS, que tem alíquotas muito díspares entre os estados brasileiros. Era uma das prioridades do governo a unificação e a redução das tarifas para evitar a guerra fiscal e reduzir o chamado Custo Brasil. A votação está travada no Congresso por falta de acordo. São Paulo é um dos principais opositores do texto por temer perda de receitas.

Nelson Barbosa é considerado um defensor da elevação dos investimentos públicos para conter os efeitos da crise econômica, o chamado efeito anticíclico.

Há rumores de que o substituto de Barbosa pode ser o secretário do Tesouro, Arno Augustin, que também goza de excelente reputação com a presidente Dilma. Mas fontes indicam que ainda existe uma remota possibilidade de Barbosa ser convencido a permanecer no posto.

Além de secretário executivo da Fazenda, Barbosa é também professor adjunto do Instituto de Economia da UFRJ, desde 2002. No Ministério, desde 2006, passou pelas secretarias de política econômica, acompanhamento econômico, política macroeconômica e análise de conjuntura. Também já atuou como assessor da presidência do BNDES e no Banco Central.

Riscos da inflação no limite

José Paulo Kupfer

O Estado de SPaulo

A inflação de abril, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), baliza do sistema de metas, voltou a surpreender, negativamente, em abril. O resultado divulgado pelo IBGE mostrou aceleração em relação a março, embora tenha recuado, no acumulado em 12 meses, o mínimo suficiente para voltar ao limite do intervalo, que tinha sido ultrapassado, no mês anterior.

Para resumir, mês após mês, a alta de preços tem resistido, teimosamente, nos andares mais altos do intervalo da meta. Conhecido o número de abril, mesmo assim, as projeções continuam apontando para uma tendência mais moderada em 2013, depois do repique previsto em junho, com a absorção dos aumentos previstos para a tarifas de transporte público em grandes cidades. A expectativa é de que a safra recorde de grãos e a estabilização da oferta de produtos “in natura”, deem, afinal, o ar da graça, permitindo ao IPCA fechar o ano com variação acumulada entre 5,5% e 5,7%.

Em meio ao vaivém dos preços, chamou atenção a magnitude do desvio entre o valor encontrado para o IPCA de abril (0,55%) e a mediana das projeções do mercado para o mesmo índice (0,48%). A distância entre a previsão e a realidade, de acordo com a explicação mais utilizada, ocorreu, especialmente, em razão de elevações de preços inesperadas no item saúde e cuidados pessoais.

Mais do que indicar que, no setor de serviços, a inflação se mantém animada, refletindo as excelentes condições de emprego na área, e o fato de que o segmento passa ao largo da concorrência com importados, é o caso de levantar uma sobrancelha para os riscos de que médicos, cabeleireiros e afins já estejam treinando para o jogo de indexar seus preços às altas de seus custos.

Vale mencionar que os medicamentos, parte do item que escapou das previsões do IPCA e formou no time dos vilões da inflação de abril, têm preços indexados. Mas, também não se pode esquecer que o processo, no caso, é de outra natureza, resquício de uma “velha” indexação, que continua a alcançar um terço do total dos componentes do IPCA. Além disso, o processo, se já ocorre, está longe de ser generalizado, tanto que o recuo recente nas vendas do comércio varejista e da busca de crédito se deve, na visão de analistas, a efeitos de uma inflação mais elevada.

Em tempos de ressurgimento da ideia de aplicar gatilhos salariais automáticos, ainda que seu lançamento tenha obedecido apenas a um cálculo político, não custa, de todo modo, vigiar para impedir que o velho esporte nacional volte a campo.

Inflação afeta renda e dificulta queda da inadimplência

Veja online

Preços dos alimentos e aumento de juros achataram a renda do brasileiro e aumentaram os riscos de calotes futuros

(Luciano Amarante) 

Inflação acelerou em abril para 0,55%, com alimentos ainda pesando 

A inadimplência do consumidor desacelerou em ritmo lento nos últimos meses devido aos efeitos do aumento da inflação na renda das famílias, especialmente as mais pobres. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu para 0,55% em abril e chegou no limite do teto da meta estipulada pelo governo - 6,49% de alta no período de 12 meses.

Para manter o padrão de consumo, a saída encontrada pelas famílias foi assumir novas dívidas. O aumento dos juros, política que o Banco Central (BC) começou a adotar para controlar os preços no médio e longo prazos para aliviar a pressão do mercado, também pode implicar em aumento da inadimplência no futuro. Em sua última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu elevar para 7,5% a taxa básica de juros e deve promover novos aumentos ainda neste ano.

O índice de calote dos empréstimos com recursos livres do sistema financeiro fechou 2012 em 8%, segundo o Banco Central (BC). Em março, a inadimplência tinha recuado para 7,6%. A expectativa do economista Fabio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), era que a inadimplência recuasse para a média histórica, que é 7,3%, em outubro deste ano. Agora, ele acredita que essa marca será atingida somemte em dezembro. Mais cético do que Bentes, o economista Luiz Rabi, da Serasa Experian, já considera a hipótese de o calote voltar para o nível histórico no primeiro semestre de 2014.

Flávio Calife, economista da Boa Vista Serviços, também viu suas projeções sobre o recuo da inadimplência serem frustradas. Ele projetava que o indicador caísse para 7,3% no fim de 2012, o que não ocorreu. Ele refez as projeções e considera que o calote encerre 2013 em 7,2%.

Para Bentes, da CNC, e Fernanda Della, assessora econômica da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), o principal fator que atrasou a queda da inadimplência foi o aumento da inflação, especialmente dos alimentos.

É "ingenuidade" crer que País está imune à crise, diz Vale

Exame.com

Mônica Ciarelli e Mariana Durão, Estadão Conteúdo 

O presidente da companhia, Murilo Ferreira demonstrou preocupação com os rumos da economia durante o 24º Congresso Brasileiro do Aço

Divulgação/Vale 

"Infelizmente, nós, muitas vezes, acabamos vendo as coisas com lentes mais 

apuradas para o Brasil.  Mas temos de também notar a situação mundial", disse Murilo Ferreira

Rio de Janeiro - O presidente da Vale, Murilo Ferreira, considera "ingenuidade" acreditar que o Brasil está imune à crise internacional. Diante de uma plateia de representantes da cadeia siderúrgica, no Rio, Ferreira demonstrou preocupação com os rumos da economia.

"Achar que nós vamos ter um cenário benigno para o Brasil, desacompanhado do resto do mundo, pode ser um pouco de ingenuidade, na minha visão. Infelizmente, nós, muitas vezes, acabamos vendo as coisas com lentes mais apuradas para o Brasil. Mas temos de também notar a situação mundial", afirmou, ao dizer que a crise financeira iniciada em 2007 ainda não terminou.

O tom preocupante dele reforçou o pessimismo que imperou no 24.º Congresso Brasileiro do Aço. Durante o evento, presidentes de duas das principais siderúrgicas que atuam no mercado nacional traçaram um cenário nebuloso para o setor.

No comando da ArcelorMittal Brasil, Benjamin Baptista destacou que o setor trabalha com uma geração de caixa negativa nas exportações de placas nos últimos anos por conta do que chamou de "efeitos perversos": excedente de aço no mundo, aumento de custo de matéria-prima e a apreciação do real.

"Por isso, decidimos no fim do ano passado desligar o alto-forno 3", justificou, lembrando que, no início da construção do equipamento, em 2008, o dólar valia R$ 2,84, enquanto hoje está cotado próximo a R$ 2. Ferreira destacou que o excesso de capacidade de aço levou a uma contração dos preços internacionais do produto, movimento que não foi acompanhado pela redução de custos de insumos como o carvão.

Já o diretor-presidente da Gerdau, André Gerdau Johannpeter, lembrou que a sobra de capacidade atual corresponde a 27% da produção global, muito acima da média histórica de 16%. No evento, Johannpeter voltou a criticar a elevada carga tributária no País e defendeu a flexibilização da legislação trabalhista.

Apesar das preocupações levantadas, ele afirmou que todas as companhias têm planos de expansão que aguardam uma melhora no cenário mundial para serem retirados da gaveta.

O presidente da Vale disse que o diagnóstico econômico mais nebuloso foi formado após uma longa lista de viagens internacionais. "Fui eleito presidente da Vale, mas na realidade eu tenho sido mais um piloto de avião. No ano passado, estive em 161 viagens ao exterior e posso dizer que o ambiente que eu encontro mundo afora é muito duro", revelou.

Ao pedir a palavra após ter discursado, Ferreira argumentou que não é preciso fazer contas mais elaboradas para concluir que existe um processo de recessão mundial, com alguns países passando por "ajustes complicadíssimos".

O presidente da mineradora citou a crise na Europa e a dívida de US$ 16 trilhões dos Estados Unidos como alguns dos principais desafios a serem enfrentados pela economia mundial. De acordo com Ferreira, alguns países passam por uma situação semelhante à vivida pelo Brasil nos anos 1980.

Mais uma reforma ameaçada

O Estado de S.Paulo

Depois de meses de negociações, pode ter um fim desastroso a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) defendida pelo governo para eliminar as distorções das normas de cobrança desse tributo e, sobretudo, eliminar as brechas para a guerra fiscal entre os Estados que prejudica toda a economia. O resultado pode ser um sistema pior do que o atual. A alternativa seria começar tudo de novo, o que, nessa situação, certamente seria o mais adequado para o País.

Em mais uma proposta de reforma essencial para aumentar a competitividade e o dinamismo da economia, e que depende do Legislativo (a outra é a medida provisória do sistema portuário), o governo demonstrou incapacidade de articular sua base parlamentar, fato que, pela sua repetição, demonstra a incompetência de suas lideranças. A imensa base governista vai se mostrando, assim, um conjunto politicamente desunido e que, por isso, com frequência vota contra os interesses do governo. É, em boa medida, a consequência do desinteresse com que a presidente Dilma Rousseff trata o relacionamento com os congressistas.

A proposta defendida inicialmente pelo governo federal e por parte dos governadores e dos parlamentares era a de estabelecer uma alíquota interestadual única, de 4%. Desse modo, simplificar-se-ia o sistema e se eliminaria a guerra fiscal entre os Estados.

Durante as negociações, no entanto, os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais o Espírito Santo, exigiram a criação de uma alíquota diferenciada para eles, de 7%. Desse modo, um produto originário desses Estados seria nominalmente taxado com 7%, mas, quando vendido nos demais, recolheria o tributo com a alíquota de 4%, gerando um crédito de 3%, de responsabilidade do Estado onde o produto foi vendido. Apesar da resistência dos Estados do Sul e do Sudeste, a proposta foi aceita.

As mudanças, porém, não se limitaram a essa nova alíquota. Na votação do texto do projeto de resolução a ser submetido ao plenário, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a criação de outra alíquota diferenciada, de 12%, para a Zona Franca de Manaus, para nove zonas de livre comércio da Região Norte e para o gás natural. Outra mudança foi a extensão para os setores de comércio e serviços da alíquota de 7% nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que seria aplicável apenas a produtos industriais e agropecuários.

Os Estados mais industrializados perderiam com essas mudanças. "Sempre defendemos os 4%, uma só alíquota para o País inteiro, que é o correto", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. "Mas, tendo em vista a circunstância política, entendemos que 4% e 7% é melhor do que 12% e 7%. O que não pode é ter três alíquotas".

Dirigentes de associações industriais cujas empresas filiadas estão concentradas nas Regiões Sul e Sudeste afirmam que o incentivo a ser gerado pela grande diferença de alíquotas a vigorar nessas regiões e a que poderá valer para a Zona Franca de Manaus provocará uma fuga de empresas para essa região. Isso resultará, segundo advertem, na desindustrialização do resto do País, num momento em que a indústria nacional perde mercado para a concorrência externa.

Como parte da reforma do ICMS, tramita na Câmara um projeto de lei complementar que, além de mudar o indexador da dívida dos Estados e municípios, reduz para três quintos o quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para deliberar sobre incentivos fiscais. Como os Estados que costumeiramente concedem incentivos conseguirão formar essa maioria, a mudança na regra de decisão do Confaz, que atualmente só delibera por unanimidade, facilitará enormemente a guerra fiscal.

Por considerar inaceitável vários pontos do texto aprovado há dias pela CAE do Senado, o governo já disse que poderá deixar de apoiar a iniciativa. Seria melhor do que aprová-la na sua forma atual, pois ela torna o sistema mais complicado, mais distorcido e prejudicial ao País, pelos efeitos que pode ter sobre o parque industrial.

O atraso barra a modernização dos portos

Editorial

O Globo

Governo precisa fazer com que base parlamentar atue como tal, para que lobbies de corporações e empresas não impeçam país de melhorar competitividade

É deplorável a demonstração de descompromisso com as reais necessidades do país que tem sido dada pela base parlamentar do governo no encaminhamento da MP dos Portos. O último lance desta crônica de absoluta falta de bom senso, para dizer o mínimo, ocorreu quinta-feira, na tentativa de votação da matéria na Câmara, em que emergiram evidências da dura luta de lobbies de empresas e sindicatos travada em torno da questão, sem que em qualquer momento haja algum indício de preocupação com os graves gargalos existentes nos portos. Nem parece estar em questão um tema estratégico, do qual depende parte ponderável da capacidade de o Brasil ser competitivo num mundo cada vez mais globalizado, independentemente de crises.

A medida provisória, na versão original, é resposta adequada ao esgotamento dos efeitos positivos da Lei dos Portos, de 1993. Houve investimentos e melhorias no sistema, mas chegou a hora de mais avanços e, para isso, é necessário quebrar os cartórios que subsistem no setor.

Natural que haja reação. Sindicatos não querem abrir mão da exigência da contratação da estiva por meio dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), uma modernização no início da década de 90, mas, hoje, fator de aumento de custos nos terminais.

O governo, com razão, deseja que os novos terminais, a serem licitados, possam contratar por meio da CLT, como qualquer empresa. Sindicatos e empresários reclamam, por se considerar futuras vítimas de “concorrência desleal”. Ora, que ajustem os custos. Há, ainda, o tema da renovação de concessões antigas. O risco, aqui, é mudar para que tudo continue na mesma, uma aplicação prática da máxima do príncipe de Falconeri, de Lampedusa. Se o objetivo das mudanças, uma nova abertura dos portos brasileiros, é estimular a eficiência pela competição entre os terminais, são necessários, de fato, novos atores neste mercado.

E não faltará carga para todos, à medida que os portos se tornem mais eficientes. E, por tabela, mais empregos — para tranquilidade dos líderes sindicais. Mas tem prevalecido a miopia da preservação de cartórios.

É impensável persistir o quadro atual, em que as vantagens competitivas que o país tem, por exemplo, no campo, se esvaem no transporte da carga e no embarque portuário. Apenas alguns dados do diretor-presidente do Movimento Brasil Competitivo, Erik Camarano: o frete no Brasil custa 15% do valor da carga, contra 6% nos Estados Unidos e 7% no Canadá.

Compreende-se por que os lobbies agem. Mas precisam ser contidos. E tudo depende do governo, que não controla a base parlamentar, e tem de enquadrá-la. Constituída à base do fisiologismo, a eclética base é movida a benesses e a interesses próprios, privados. Mas, até a semana que vem, quando a MP caduca, ela necessitará entender que o projeto de modernização dos portos transcende o varejo da política.

O atraso nas concessões

O Estado de S.Paulo

Em mais um lance do jogo de tentativa e erro em que transformou as concessões de rodovias e ferrovias anunciadas com entusiasmo pela presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado, o governo mudou novamente as condições para as empresas privadas participarem desse programa.

Desta vez, para atrair o interesse dos investidores, elevou em 31% a rentabilidade dos projetos rodoviários, que passará de 5,5% para 7,2%. Além disso, permitirá que o BNDES seja sócio dos consórcios que vencerem os leilões.

Já é praticamente certo que, dos R$ 133 bilhões de investimentos em rodovias e ferrovias previstos no programa de concessões - e que, no desejo da presidente, deveriam estimular o crescimento já em 2013 -, nada será aplicado neste ano. As condições definidas inicialmente para a concessão de 9 lotes (com 13 trechos) de rodovias e 12 de ferrovias em regime de concessão afugentaram os investidores, o que forçou sua revisão.

Com as mudanças agora anunciadas, o governo quer evitar que o programa enfrente novos atrasos. Não há, porém, certeza de que isso ocorrerá. Embora sejam melhores para os investidores, as novas regras podem ser insuficientes para atraí-los ao projeto.

Os editais do primeiro conjunto de concessões, com 7 lotes rodoviários, deveriam ter sido publicados em março, mas só o serão em julho, se até lá tiverem sido analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas da União. Os editais dos dois lotes restantes deverão ser publicados em setembro.

Se esses prazos forem cumpridos, os primeiros leilões serão realizados a partir de outubro. Não haverá tempo para o início das obras ainda neste ano.

Quanto às ferrovias, o cronograma também está sendo revisto e deve ficar para 2014, como já admite Bernardo Pimentel, presidente da Empresa de Planejamento de Logística (EPL), a estatal encarregada da gestão do programa de concessões.

Ao anunciar o programa, a presidente Dilma afirmou que ele oferecia aos investidores "ótimas oportunidades com ambiente de estabilidade", pois as parcerias "são muito atraentes em termos de rentabilidade e risco".

Se, há alguns meses, o governo ainda podia falar em "estabilidade" sem causar muita estranheza, hoje o quadro é diferente. O desdém com que as autoridades vêm reagindo à aceleração da inflação, a insistência do governo em escolher determinados setores para serem beneficiados com isenções tributárias e, especialmente, a notória deterioração da política fiscal geraram desconfiança entre os investidores.

Além de desconfiados, eles não conseguiram ver a rentabilidade anunciada pela presidente. E o próprio governo, ao rever os critérios que havia estabelecido para as concessões, reconheceu na prática que, se existia, ela não era suficiente.

Parâmetros econômico-financeiras estabelecidos inicialmente - como o teto para a tarifa do pedágio e a obrigatoriedade da conclusão de obras de duplicação de boa parte do trecho concedido no prazo de cinco anos (com a exigência adicional de que os pedágios só poderiam ser cobrados depois da conclusão de 10% das obras - limitavam drasticamente a rentabilidade do investimento.

Além disso, projeções sobre movimentação de veículos nos trechos a serem concedidos foram superestimadas. Houve casos de previsão de crescimento médio anual de 5% ao ano do número de veículos que pagariam pedágio durante o período de concessão, quando, na realidade, o crescimento tem sido de 3% ao ano. Assim, nas previsões do governo, a receita futura dos concessionários seria maior do que a que efetivamente poderia ser obtida.

O governo vem corrigindo algumas deficiências nas regras, mas o faz topicamente, o que retarda o processo. É provável, por isso, que encerre o ano com a assinatura de apenas um contrato de concessão, o do trecho da BR-101 no Espírito Santo. Mas esse trecho não faz parte do programa anunciado em agosto pela presidente da República: seu leilão foi realizado no início de 2012, mas contestações na Justiça atrasaram a assinatura do contrato.

Governo faz ofensiva para aprovar medida provisória na Câmara

Danilo Fariello e Paulo Celso Pereira 

O Globo

BRASÍLIA – O governo trabalha em uma ofensiva gigantesca para mobilizar a sua base parlamentar e aprovar na próxima semana a Medida Provisória 595, que reformula a Lei dos Portos. A presidente Dilma Rousseff telefonou ontem para vários ministros recomendando que eles entrassem em contato com seus correligionários para que os deputados apareçam na Câmara já na segunda-feira, quando espera que a MP seja votada na Casa.

A medida precisa passar ainda pelo Senado até quinta-feira, quando perderá a validade. Em caso de derrota do governo, um plano B já está em elaboração para reformar os portos por meio de medidas administrativas, mas neste caso com metas bem mais tímidas do que as previstas, de atração de R$ 54,2 bilhões em investimentos, com a liberalização proposta pelas mudanças na lei dos portos.

— Mais da metade dos investimentos previstos no programa são da iniciativa privada para terminais de uso privado. Então, se a MP não passa, teremos com certeza uma grande possibilidade de esses investimentos não se realizarem, o que é ruim para o país e ruim para o sistema portuário — disse ao GLOBO a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Cunha ‘a pão e água’

Na ofensiva para aprovar a MP, o governo busca, principalmente, dissuadir os deputados que acompanham a posição do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), visto como o grande catalisador do movimento de insatisfação com o governo e que despertou a ira da presidente com declarações publicadas ontem no jornal “Valor Econômico” sobre a falta de articulação política do Executivo.

Uma emenda parlamentar em que estão reunidos diversos pleitos por mudanças na MP foi apresentada por Cunha na sessão da última quarta-feira. Dilma afirmou a aliados ontem, após tomar conhecimento das declarações do líder, que a partir de agora pretende tratá-lo “a pão e água”. Cunha reforçou ontem os sinais de que manterá sua posição de não mobilizar o partido para votar na segunda-feira.

— Segunda-feira não há possibilidade de votarmos, nós vamos obstruir. Terça-feira faremos uma reunião de bancada e decidiremos o que faremos na votação — disse Cunha, deixando claro o nível de tensão.

A tarefa prioritária dos ministros até segunda-feira será convencer os parlamentares de seus partidos a desembarcar em Brasília ainda no primeiro dia da semana. Cunha liberou os deputados do PMDB para chegar apenas na terça-feira. A lista de presença do plenário da Câmara na segunda-feira será conferida com lupa pelo Planalto, para avaliar qual o tipo de alinhamento dos deputados da base.

Para garantir os votos do PMDB, Dilma telefonou ontem ainda pela manhã para o vice-presidente Michel Temer e pediu que ele acionasse os ministros do partido com a mesma finalidade. A ação já havia sido adotada pela presidente na semana que passou, mas sem sucesso. Também foram procurados ministros que representam o PDT, o PP e o PSB, para que cobrem de suas bases o apoio na bancada que, na prática, justifica a posição nos ministérios neste governo de coalizão.

— Vai ser uma disputa. Os ministros precisarão ter paciência para ligar, pedir o voto dos deputados, e ouvir as reclamações e pedidos de cada um, já que a insatisfação é grande — diz um assessor do Palácio do Planalto.

O líder peemedebista nega que os problemas do governo no Congresso se encerram com a aprovação ou não da MP dos Portos na próxima semana. Para ele, as dificuldades na articulação política do Palácio são sistêmicas.

— Tudo aqui vai ficar importante. Votação de medida provisória aqui é como jogo de futebol do Campeonato Brasileiro, tem dois por semana — ironiza.

Plano B

Em caso de derrota, o governo vai recorrer a uma saída alternativa, fazendo adaptações à regulamentação dos portos por meio de decretos e normas de regulação para tentar fazer, pelo menos, as 32 licitações de arrendamentos já vencidos ainda neste ano. Essa saída, porém, necessariamente terá menor envergadura do que o projeto original lançado no fim do ano passado.

Para Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Projetos e Logística (EPL), se a medida provisória caducar, a estratégia do governo para fazer investimentos no setor portuário, mesmo que de maneira menos ágil, seria por “vias administrativas”, como por exemplo, alterar decretos, entre eles, o que limita a construção de novos portos a quem tenha carga própria para movimentá-lo.

— Não existe plano B para fazer o que o país precisa, o que pode ocorrer é perder-se a chance de fazer isso de forma mais moderna, que gere mais produtividade. Vamos ter que identificar a forma de fazer os R$ 54,2 bilhões sem MP — disse Figueiredo. — A MP abriria mais a possibilidade de usar um instrumento que é o Terminal de Uso Privativo (TUP).

O impasse na MP dos Portos

Isabel Clemente

O Globo

Entenda os interesses em torno da nova lei pensada para modernizar um setor vital do país

(Foto: Ernesto de Souza / Editora Globo) 

Navio cargueiro no Porto de Santos 

Com um objetivo louvável e conteúdo criticado, a nova lei dos portos emperrou esta semana no Congresso Nacional e virou o mais novo entrave à ampliação da infraestrutura do país. O texto da MP dos Portos perde a validade se não for votado no Congresso até o dia 16 deste mês, mas nem chegou ao Senado ainda, passagem obrigatória antes de ser convertido em lei federal. 

Seu objetivo é fundar um novo marco regulatório para modernizar e reduzir custos de um setor essencial para a economia do país. Pelos portos, passam mais de 90% do comércio exterior brasileiro. No ranking mundial da eficiência portuária, no entanto, o primeiro brasileiro a aparecer é o Porto de Santos, em 42º lugar. Não à toa, entre os dez mais, há oito chineses.

É um quadro que precisa melhorar. O problema é que a MP até agora só conseguiu dividir o mercado. Desagradou os empresários que estão no ramo e querem continuar investindo e regularizou a situação de quatro grupos privados acusados de atuar irregularmente.

Para entender o motivo da discórdia, é preciso voltar aos anos 90, início da privatização dos portos brasileiros. Foram leiloados terminais em todo o país. O critério de seleção eram os lances iniciais. As vencedoras conquistaram contratos com validade de 25 anos.

A disputa pelo terminal de contêiner de Santos, por exemplo, recebeu um lance de R$ 274 milhões, valor que, em 1997, foi considerado alto para o negócio. O consórcio vencedor paga ainda pelo arrendamento da área e um percentual sobre a movimentação de contêineres. Já investiu, desde então, R$ 1,3 bilhão. O Tecon de Santos está no grupo dos chamados portos públicos.

Dentro do complexo do porto de Santos, no entanto, um terminal novinho será inaugurado em breve, o Embraport, da Odebrecht Transport (braço da construtora para transportes) e DP World, uma operadora portuária de Dubai. O investimento privado é alto. São R$ 2,3 bilhões. Vai gerar emprego, renda, expandir ainda mais o maior porto brasileiro, mas enfrentou processos e acusações de atuação irregular. Por quê? O consórcio Odebrech/DP World recebeu uma autorização do governo federal para explorar o serviço. Não disputou com ninguém, não terá que pagar aluguel da área nem um percentual sobre os negócios que realizar porque a lei brasileira prevê esse regime para terminais privativos, portos que só interessam a uma empresa, dona da carga. É o caso dos terminais da Vale do Rio Doce, construídos para escoar minério de ferro, e os da Petrobras, por onde ela exporta petróleo. O porto privado até pode movimentar carga de terceiros, dizia a lei, desde que fosse um serviço complementar, e não o principal. Do contrário, deveria ser licitado. A autorização dada à Embraport prevê que o porto estaria ali para atender sobretudo seus donos. Acontece que o Embraport, como outros três portos privados do país, não têm carga própria.  

Inconformadas, as entidades que reúnem as operadoras portuárias de portos públicos levaram o caso ao Supremo Tribunal Fedeal (ação não julgada até hoje) e encaminharam denúncias ao Tribunal de Contas da União. Do longo processo no TCU, saíram algumas conclusões.

O governo – representado no caso pela Antaq (órgão regulador) e pela Secretaria Especial de Portos – afirmou não ver motivo para tanta reclamação dos portos públicos porque não era “relevante“ a “assimetria concorrencial“ entre eles e os privados. De todo modo, a Antaq informou que vinha fiscalizando todo ano os portos autorizados para “assegurar o cumprimento das condições de exploração fixadas, autuando situações irregulares e celebrando termos de ajuste de conduta para sua regularização“. 

Alvo das reclamações, os portos Cotegipe (CE), Itapoá (SC), Portonave (SC) e Embraport (SP), em sua defesa, lembram que, sem eles, os gargalos dos portos nacionais estariam piores. Afirmaram ainda possuir carga própria, e alguns chegaram a citar no processo do TCU os contêineres, a "embalagem" onde são acondicionadas as cargas, como prova disso. A explicação não convenceu os técnicos do tribunal. Para eles, os terminais foram indevidamente autorizados a operar e, se insistissem em movimentar sobretudo carga alheia, deveriam ser licitados. A recomendação dada aos ministros do TCU não prosperou.

Após anos se arrastando no tribunal, a dúvida foi sepultada temporariamente pela promulgação da MP dos Portos, em dezembro do ano passado. A MP acaba com a distinção entre carga própria e de terceiros. Oficializa também dois tipos de portos competindo no mesmo mercado: um autorizado privado e outro licitado em área pública. Agora que ela pode virar lei, a polêmica foi ressuscitada. "Não é necessariamente uma anomalia essa assimetria regulatória", diz Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. "O problema é beneficiar alguns grupos econômicos privados com vantagens competitivas artificiais. Criar obrigações trabalhistas para uns e não para outros é gerar uma concorrência desleal ", afirma Binenbojm.

A MP dos Portos prevê mais benefícios trabalhistas que vão aumentar os custos dos terminais públicos, conforme alega a Comissão Portos – grupo de empresários do ramo – em carta remetida à Casa Civil, em uma nova tentativa de mudar trechos da nova lei. Eles calculam um impacto superior a 30% na movimentação por contêiner, o que seria mais uma desvantagem para os terminais públicos. Outros dois megaportos do empresário Eike Batista – obras em andamento no litoral do Rio (Porto do Açu e Superporto Sudeste) – também escapam desse custo. O Superporto Sudeste é vizinho ao porto público de Itaguaí. E, como outro terminal publico na mesma região, também movimentará minério de ferro, do grupo X e de quem mais tiver interesse.

MP divide opiniões

A MP está sendo criticada por especialistas por colocar o Brasil na contramão da estratégia adotada pelos melhores e mais eficientes portos do mundo, como os americanos, os chineses e o de Roterdã, na Holanda. O modelo mundial mais utilizado é o da parceria público-privada, em que autoridades administram o porto como o síndico de um condomínio, e os empresários cuidam da operação e dos investimentos nos terminais. “Existe um motivo para isso. Portos demandam vias de acesso, investimentos bancados pelos governos. Reúne num mesmo espaço muitos agentes. O poder público precisa coordenar isso. A MP agrava tudo pela maneira como foi feita“, diz o economista Claudio Friscztak, especialista em investimentos em infraestrutura no Brasil. 

“O governo não precisava de um novo marco regulatório, bastava implementar as regras existentes para modernizar os portos e revogar parte de um decreto para acabar com essa discussão semântica de carga própria e carga dos outros“, diz o consultor Sergio Aquino, ex-secretário de Assuntos Portuários de Santos. Portos são áreas estratégicas, um negócio que, sem escala, não funciona. É assim em toda parte do mundo.“Quanto maiores os terminais, menores os custos. Não dá para sair diluindo e enfraquecendo o setor“, afirma. 

Há quem discorde das críticas e enxergue o lado bom da nova regulamentação. “Quanto mais terminais, mais modernos e mais eficazes, melhor para o país“, diz Luiz Resano, vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima.

Com inauguração prevista para os próximos meses, o Embraport também estará livre da amarra de ter carga própria para operar. "A proposta do governo muda o paradigma do setor. Com ela, surgem oportunidades para mais investimentos em portos, com criação de emprego e renda e o fim das filas imensas nos terminais portuários", diz a empresa, em nota. 

Ao considerar que porto movimenta carga, independente de ser própria ou de terceiros, a MP conseguiu um grande avanço para o país, na opinião de Wilen Mantelli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários. “O risco de fazer um porto privado é do empresário. Os terminais públicos estão desconfortáveis. Será de fato uma competição forte entre o Embraport e os terminais públicos de Santos, mas nós defendemos, como solução para esse impasse, a renovação agora dos contratos antigos por mais 25 anos“, diz Mantelli.

O texto da MP não é categórico nesse quesito. Diz apenas que a renovação do contrato licitado “poderá“ acontecer. A incerteza do texto somada ao fato de que tampouco está dito como o governo pretende igualar as condições de competitividade entre portos públicos e privados deixou todo mundo “na mão“, segundo Sérgio Salomão, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público. 

Em resposta ao apelo da presidente Dilma Rousseff para que o Congresso aprove a medida em tempo, o presidente da Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves, prometeu colocar a MP em votação na próxima segunda-feira, dia 13, em sessão extraordinária. 

Antes mesmo do novo marco regulatório planejado para atrair investidores, o BNDES, principal fonte de financiamento de longo prazo do país, detectou uma elevação nos investimentos do setor. No ano passado, pela primeira vez, portos foram o segmento mais financiado pelo Departamento de Logística do BNDES, com 32% dos desembolsos realizados. O banco projeta um crescimento de 10% este ano, com ou sem uma nova lei. Desde 1993, o setor recebeu R$ 8,3 bilhões do banco estatal, de um total de R$ 23 bilhões investidos.

Chá de cadeira em Dilma

O Estado de S.Paulo

A presidente do Brasil é Dilma Rousseff, mas isso parece ser apenas um detalhe. Na fabulação bolivariana, ela não passa de uma nota de rodapé ante os "gigantes" Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Chávez e Néstor Kirchner. Por isso, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não teve nenhum pudor em deixá-la esperando por quase duas horas, durante sua visita ao Brasil, enquanto se encontrava com o ex-presidente Lula. Não foi apenas Dilma que saiu menor desse episódio. É a própria Presidência brasileira que encolhe a olhos vistos ante o menosprezo de Lula pela liturgia do cargo que ele não mais ocupa, mas do qual não consegue "desencarnar". Dilma, por sua vez, obediente e disciplinada, parece aceitar seu status de presidente ad hoc.

Como se sabe, Maduro veio ao Brasil para obter a legitimidade política que lhe falta na Venezuela, graças à truculência com que ele está tratando a oposição - dona de metade dos votos na controvertida eleição vencida pelo herdeiro de Chávez. Maduro enfrenta resistência também nas próprias fileiras chavistas, porque, com a morte do Comandante, se multiplicaram focos de rebelião daqueles que se sentiram preteridos dentro do Politburo venezuelano e relutam jurar lealdade ao presidente.

Já começam a circular rumores de que os próprios chavistas, principalmente o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, estão conspirando para prejudicar Maduro. Suspeita-se que Cabello - que já está sendo chamado de "ditador em espera", é muito ligado aos militares e não é bem visto pelo regime cubano, padrinho de Maduro - esteja incitando a violência para precipitar a crise.

Tudo isso acontece em meio a uma avassaladora crise econômica, cujo lado mais perverso e politicamente explosivo é o desabastecimento de alimentos - que Maduro atribuiu à "sabotagem econômica", sem reconhecer a óbvia incompetência de seu governo. Não surpreende que já haja pesquisas mostrando que, se a eleição presidencial fosse hoje, o vencedor seria o opositor Henrique Capriles.

Nesse contexto, Maduro veio ao Brasil para pedir ajuda - que se traduzirá em acordos comerciais francamente desequilibrados em favor da Venezuela - e para consultar-se com Lula para saber o que fazer. O ex-presidente não o decepcionou. "Hoje, Lula nos banhou de sabedoria", declarou, entusiasmado, o venezuelano, após a audiência que contou também com a presença do presidente do PT, Rui Falcão, numa deliberada confusão de questões de Estado com interesses político-ideológicos. Lula falou durante uma hora sobre sua "experiência de luta", disse Maduro, que qualificou o petista de "pai dos homens e mulheres de esquerda da América Latina". Para o venezuelano, "dos três gigantes que começaram este processo de integração da América Latina, Kirchner, Chávez e Lula, só nos resta Lula". Assim, a visita oficial de um chefe de Estado ao Brasil converteu-se em peregrinação para adorar um santo vivo e beber de seus "ensinamentos".

Somente depois de beijar a mão de Lula e de reconhecer-se como seu "filho" é que Maduro dirigiu-se ao Planalto para ser recebido por Dilma, que lhe reservou honras de Estado, a despeito do chá de cadeira que levou. Não contente em fazê-la esperar, Maduro ainda lhe presenteou com um enorme retrato de Chávez, numa cena constrangedora, que tornou a presidente ainda menor em todo o contexto. Restou a Dilma fazer um discurso curto, protocolar, em que exaltou a "parceria estratégica" entre Brasil e Venezuela e chamou de "momento histórico" o fato de que a Venezuela assumirá a presidência do Mercosul no segundo semestre - situação esdrúxula que só está sendo possível graças a um golpe bolivariano para isolar o Paraguai, que se opunha à entrada da Venezuela no bloco.

À vontade, Maduro sentiu-se autorizado a dizer, sem que a mentira fosse contestada, que o projeto do Mercosul "nasceu em essência das ideias de Chávez". No culto à personalidade de Chávez e Lula, Dilma é cada vez mais apenas uma coadjuvante.

Mirando a reeleição, governo cria a Bolsa para universitário dará R$ 900 a índios e RS 400 para aluno pobre

Laís Alegretti  

Agência Estado

Apesar de ainda não saber quantos alunos se enquadram no programa, o governo federal lançou nesta quinta-feira, 9, uma bolsa de auxílio de R$ 400 para estudantes de universidades e institutos federais que tenham renda média familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa e façam cursos com média de 5 horas diárias de aula. Para indígenas e quilombolas, o valor é maior: R$ 900.

O Programa Nacional de Bolsa Permanência tem o objetivo, segundo o governo, de garantir que os alunos com dificuldades financeiras não deixem de concluir o ensino superior. "Em algumas áreas, como o mercado de trabalho está muito aquecido, os alunos acabam abandonando a faculdade para ir trabalhar mais cedo, o que não interessa ao Brasil", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O ministério estima que o pagamento começará a ser feito em junho, após credenciamento dos alunos. O valor da bolsa será repassado mensalmente, por meio de cartões do Banco do Brasil. Segundo o ministro, o uso do cartão trará transparência e agilidade. "É um novo padrão de administrarmos bolsas", disse.

A bolsa será concedida por um período de até um ano a mais que a duração oficial da graduação. Isso quer dizer que se um aluno levar seis anos para concluir um curso que dura cinco anos, ele receberá o auxílio durante todo o período. A Bolsa Permanência não pode ser acumulada a auxílios das universidades devido às condições econômicas dos estudantes. Já as bolsas de iniciação científica, por exemplo, poderão ser recebidas sem prejuízo. Podem se inscrever inclusive os alunos que não ingressaram por cotas, mas que se enquadram nos critérios de renda e carga horário.

Orçamento

O ministério da Educação não informou quantos alunos se enquadram no programa e tampouco qual o valor destinado ao Bolsa Permanência. "Como é uma opção do estudante solicitar adesão ao programa, não podemos dizer quanto de recurso vamos colocar", disse o secretário de ensino superior do Ministério da Educação, Paulo Speller. "O MEC tem disponibilidade de recurso para atender toda a demanda", garantiu.

Segundo Speller, há hoje pouco mais de 1 milhão de estudantes matriculados em universidades e institutos federais no Brasil. Desse total, cerca de 120 mil fazem cursos que se enquadram na carga horária exigida pelo programa. O ministério não sabe, entretanto, quantos deles são de baixa renda. "Não temos ainda quantos têm renda média salarial na família inferior a 1,5 salário mínimo", disse.

Indígenas

Para receber o recurso, os indígenas e quilombolas terão apenas que comprovar sua origem. "A comunidade tem que reconhecê-lo", explicou Speller. A diferença no valor da bolsa existe porque, segundo ele, "as demandas são diferenciadas".

Mercadante afirmou que a pobreza é maior para esses grupos e que eles têm mais dificuldade de acesso aos grandes centros. "Jovens indígenas que vivem nas aldeias e vêm estudar na universidade não têm apoio de família naquele município e eles precisam voltar para a aldeia, que ficam em regiões remotas, então precisamos ter reforço maior. E o mesmo se estende para os quilombolas."

Durante cerimônia em Brasília, foram assinadas a portaria que cria o Programa Nacional de Bolsa Permanência e a resolução que estabelece regras para pagamento de bolsas no âmbito do programa. Na segunda-feira, estará disponível um manual no site do Ministério da Educação para orientar estudantes e universidades a fazer os registros. Deve ser lançado ainda em maio, segundo Mercadante, um programa de apoio acadêmico aos estudantes com baixa renda. "Precisamos de tutores para fazer o nivelamento de alunos que vêm da escola pública com algum nível de deficiência", disse. 

Escola em tempo integral, para reduzir aliciamento de menores

Pedro do Coutto

Tribuna da Imprensa

A extensão da escola em tempo integral, tese há tempos defendida por minha mulher, é o caminho para reduzir o aliciamento de menores pelo crime organizado e também a forma indireta mais eficiente para diminuir as ações criminosas praticadas por menores. O ensino em tempo integral os mantém pelo menos mais tempo fora das ruas e das ofertas de violação das leis. Sem dúvida. De outro lado, através da educação a agressividade latente pode ser transformada, em muitos casos, pela convivência social que as salas de aula oferecem. Os dados a respeito da violência na juventude são assustadores.

O Globo na edição de 8 de maio publica reportagem com base na estatística do pro´rio Instituto de Segurança Pública. No mês de março no Rio, ocorreram apreensões de 711 menores, 79% a mais do que no mesmo mês do ano passado. Algo tem de explicar a progressão, representando um considerável aumento de risco que, a se repetir, significa um processo dos mais críticos. Em primeiro lugar porque as transgressões e os crimes não são feitos, é claro, apenas por menores de idade. Em segundo porque a detenção de menores, hoje, normalmente é a véspera da prisão de adultos amanhã. Em março de 2013, 711 menores apreendidos. Em março de 2012 as apreensões (novo nome aplicado à prisão de jovens) 396. O trabalho da Polícia aumentou.

A cada progressão dos números, mais vulnerável fica a sociedade, já que o aparelhamento policial não se expande na mesma proporção. De janeiro a março, 1503 casos  de estupro. Média de 17 casos hediondos por dia. Inclusive em parte praticados, incrível, nos meios de transporte.

O do menor no ônibus quando cruzava a Avenida Brasil, um exemplo. Teve a foto divulgada porque a Polícia não sabia que era menor de idade, 16 anos. Mas carregava antecedentes fortemente críticos, roubos com assaltos. Permanecerá no máximo três anos num sistema chamado de sócio educativo. Mas praticou um crime de adulto.

O pastor Marcos Pereira da Silva, entre outros crimes, é processado por estupros em série no templo que mantinha funcionando. Cria-se, comparando-se outros casos, uma contradição: o estuprador adulto recebe o tratamento que a lei determina. O menor faz a mesma coisa e responde muito menos. O estuprador do ônibus sabia muito bem o que estava fazendo e o mal que causava. Assalto, não pela primeira vez, seguido de abuso sexual. Vestia a camisa, acentua o noticiário, que havia roubado de outra vítima. A situação é alarmante.

EXPULSÕES

Matéria de Paulo Celso Pereira, também publicada na edição de 8 de O Globo, reproduz pontos do depoimento do Secretário de Segurança do RJ, José Mariano Beltrame, na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal. Revelou que de 2007 foram expulsos 1580 policiais militares e civis e 787 milicianos presos. Todos os números tornados públicos mostram bem a dimensão do problema na área da segurança pública e elevam o grau de insegurança e risco que atinge a população de modo geral.

A violência, de modo mais amplo, analisando-se bem a questão, é dificílima de conter por ação da Polícia. Primeiro porque se desenrola de forma bastante intensa em ambientes domésticos, proliferando-se os casos de estupro e de agressão a familiares. Segundo porque o essencial é impedir que sucedam, uma vez que a repressão vem depois. Ela é indispensável, mas o mal já está causado. O básico é criar-se condições para bloquear e diminuir os atos violentos. Pois eles deixam marcas eternas. Em muitos casos, como se constata, irreversíveis redundando em assassinatos.

As mudanças no Enem

O Estado de S.Paulo

Para tentar recuperar a credibilidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Ministério da Educação (MEC) anunciou que dará a nota zero aos estudantes que fizerem troças nas provas de redação. As inscrições para o Enem de 2013 começam na próxima segunda-feira e as autoridades educacionais estimam que 6 milhões de estudantes se submeterão às provas, marcadas para os dias 26 e 27 de outubro. Na última edição do Enem, muitos alunos não desenvolveram o tema proposto, que versava sobre o movimento imigratório para o Brasil no século 21. Transcreveram receita de macarrão instantâneo e exaltaram times de futebol, inserindo trechos de seus hinos, e foram aprovados com notas altas.

Isso desmoralizou o Enem e levou insegurança aos estudantes da 3.ª série do ensino médio, que precisam das notas do exame para ingressar nas universidades federais. Reportagem do jornal O Globo mostrou que provas com erros graves de pontuação, concordância e ortografia receberam a nota máxima de mil pontos.

"Quando houver uma inserção indevida, claramente desconectada e proposital no texto, a nota será zero e a prova será anulada. Não vamos ter nenhum tipo de tolerância", disse o ministro Aloizio Mercadante. A determinação é louvável, mas o problema é saber se ela será aplicada e se as provas serão efetivamente corrigidas.

Até 2012, as regras do Enem previam que quem fizesse inserções indevidas perderia pontos na redação, mas a prova não seria anulada. Os problemas ocorridos deixaram claro que a falha do Enem estava na omissão dos corretores. Para este ano, o órgão responsável pela aplicação das provas, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), prometeu orientar os supervisores a reler todos os textos que receberam a nota máxima, para "garantir a qualidade do processo".

O ministro da Educação também afirmou que o Enem de 2013 exigirá mais domínio da norma culta pelos estudantes. No Enem de 2012, as regras de avaliação toleravam "desvios escassos". Agora, segundo Mercadante, "desvios gramaticais ou de convenção de escrita serão aceitos apenas em casos excepcionais e, mesmo assim, quando não caracterizarem reincidência". Há dois meses, ele anunciou que não haveria qualquer exceção com relação ao domínio da norma culta e que as provas com nota máxima passariam, obrigatoriamente, pelo crivo de uma banca integrada por três doutores. A ideia era permitir que só os textos com padrão de excelência atingissem os mil pontos.

A excepcionalidade prevista pelo Edital do Enem de 2013 representa, portanto, um recuo na posição do ministro. "A banca é que vai avaliar a natureza dessa excepcionalidade. É como jogo de futebol. A regra é clara, mas a interpretação do juiz nem sempre é consenso. Não temos como prever, num universo de 4 milhões a 6 milhões de participantes da prova quais são as excepcionalidades que serão aceitas ou não", alega o ministro.

Esse não foi o único recuo de Mercadante. Dias antes da publicação do edital do Enem, ele anunciou que os corretores das aprovas teriam de justificar cada nota máxima que dessem. Mas o edital não contém essa exigência nem esclarece quais erros poderão ser aceitos pelos corretores em casos tidos como "excepcionais".

As mudanças no Enem, que nas últimas edições foi objeto de uma sucessão de trapalhadas por parte do MEC, foram discutidas com especialistas da Associação Brasileira de Avaliação Educacional. Mesmo assim, foram recebidas com reservas por professores do ensino médio e de cursinhos. Eles concordam com a necessidade de maior rigor na correção, mas acham que as autoridades educacionais não foram suficientemente claras ao definir os casos de tolerância com erros de pontuação, concordância e ortografia. Também afirmam que, ao antecipar as provas para o final de outubro, o MEC deu mais tempo para uma correção mais cuidadosa das provas, mas inviabilizou o calendário pedagógico do 4.º bimestre. Ao tentar resolver um problema, as autoridades educacionais criaram outro.

O ministro da Pesca e sua ONG pesqueira

Josie Jeronimo

Revista ISTOÉ

Marcelo Crivella usa a estrutura do ministério que comanda para desenvolver projeto de criação de peixe em ONG ligada a ele

Há 13 anos, o bispo e cantor gospel Marcelo Crivella, atualmente ministro da Pesca, decidiu criar no Polígono das Secas um projeto de irrigação. Crivella, então, lançou um CD, vendeu mais de um milhão de cópias e reverteu o dinheiro para a compra de 450 hectares de terras em Irecê (BA). Assim nasceu a ONG Fazenda Nova Canaã. Do terreno seco, o projeto de irrigação fez brotar frutas e hortaliças, usadas para a merenda de mais de 400 crianças que recebem ensino religioso e aulas do currículo regular oferecidas pela obra social. As ações se transformaram no cartão de visita de Crivella em suas campanhas políticas. Agora, o ministro da Pesca quer fazer brotar mais do que frutas e verduras da terra seca. Aproveitando o crescimento do mercado da carne de tilápia na Bahia, Crivella prepara a ONG ligada a ele para criar peixes. Sim, a ONG do ministro da Pesca vai produzir peixe. A iniciativa seria um daqueles casos que transitariam apenas no terreno das estranhas e suspeitíssimas coincidências não fosse um detalhe essencial: para alavancar o projeto de criação de tilápias, o ministro usa a estrutura do próprio ministério. Ou seja, deixou de ser coincidência para virar uma inequívoca utilização do cargo público em benefício pessoal.

NÃO É HISTÓRIA DE PESCADOR 

Organização ligada ao ministro da Pesca, Marcelo Crivella,

conta com ajuda federal para produzir tilápia na Bahia

Segundo apurou ISTOÉ, a ONG Fazenda Nova Canaã, ligada a Crivella, conta com o apoio da Superintendência do Ministério da Pesca na Bahia e da Secretaria Estadual de Agricultura para dar vida ao criadouro de tilápias. No dia 23 de março, o ministro se reuniu com representantes da Bahia Pesca, órgão do Estado, para discutir a captação de recursos federais para a instalação de oito tanques-rede na ONG. Com a estrutura inicial, a fazenda poderá produzir 13 toneladas por ano, carne de tilápia suficiente para a merenda oferecida na obra social. O maior objetivo, no entanto, é lucrar com o empreendimento a partir da produção de 200 toneladas de tilápia por ano, abastecendo assim o mercado consumidor baiano. A ampliação do consumo de tilápia é o carro-chefe da gestão de Crivella no ministério. Ele tem como meta baratear a carne do peixe de origem africana para competir com o frango.

A superintendência do Ministério da Pesca na Bahia acompanha com cuidado especial os preparativos para a produção de tilápia na fazenda fundada por Crivella. O projeto recebeu estudo de viabilidade em fevereiro e a própria superintendente do Ministério da Pesca na Bahia, Sílvia Cerqueira, visitou a Fazenda Nova Canaã para dar aval oficial para o início da criação. Procurada por ISTOÉ, Sílvia – que também é segunda suplente de senadora pelo PRB, partido de Crivella – não quis comentar o projeto. “São muitos empreendimentos para ter na ponta da língua. É preciso fazer uma consulta”, desconversou. Já o Ministério da Pesca disse que não foi fechado nenhum convênio com a Fazenda Nova Canaã. “Qualquer localidade com água de boa qualidade pode criar tilápia”, afirmou.

Técnicos que atuaram no programa federal Territórios da Cidadania, em Irecê, questionam a viabilidade de um empreendimento hídrico na região, que sofre com a seca. Municípios que ficam às margens do rio São Francisco já tentaram produzir tilápias sem sucesso. Associações de pescadores e criadores das cidades banhadas pelo São Francisco, porém, temem que Irecê se torne uma potência produtora e passe a competir com elas. Apesar de a cidade que abriga a fazenda de Crivella só receber água do rio por meio de adutora, os pescadores sabem que o apoio do ministério tem mais peso para fazer o empreendimento dar certo.  

PF investiga militantes do PCdoB por desvio de recursos do Minha Casa, Minha Vida

Robson Bonin

Veja online

Esquema chefiado por um militante comunista pode ter irrigado os cofres do partido e os bolsos de camaradas, revela reportagem de VEJA desta semana

(Agência RBS e Juliana Santos/DRD A Press)

MAIS-VALIA - 

Os comunistas criaram empresas para lucrar com o programa de construção de casas populares.    

Por definição, o comunista é inimigo do capital, da propriedade privada, da exploração do trabalho e do acúmulo de riqueza. Quando chega ao poder, porém, essas sólidas certezas se derretem no ar. É o que ocorre agora em Brasília. Na semana passada, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar um grupo de ex-servidores do Ministério das Cidades que fraudou licitações e desviou recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. O esquema, chefiado por um militante comunista, pode ter irrigado os cofres do PCdoB e os bolsos de camaradas com o dinheiro desviado das casas populares. Ao melhor estilo capitalista, os militantes fundaram um conjunto de empresas de papel para lucrar sem fazer nenhum esforço. A partir de informações privilegiadas, eles fraudavam licitações e ganhavam contratos com as prefeituras. Depois, cobravam propina para repassá-los a pequenas empreiteiras, que eram subcontratadas para construir as casas populares. Um negócio bem tramado que não continuou operando porque houve um desentendimento na hora de socializar a mais-valia dos golpes.

Planalto blinda Erenice Guerra, cerceia a defesa de Rosemary e volta a vazar notícias contra a companheira de Lula

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Desta vez o Planalto não esperou a Veja e usou o repórter Vinicius Tacini, de O Globo, para vazar notícias contra ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, companheira de viagens do ex-presidente Lula em visitas oficiais a 32 países.

O vazamento deixa claro que o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, está na facção do Planalto que apoia a presidente Dilma Rousseff. O ministro se recusou a estender a investigação a outros servidores também envolvidos em atos de corrupção, bem mais graves do que os cometidos por Rosemary.

BLINDAGEM

Além disso, o ministro mandou blindar a ex-ministra Erenice Guerra (dona de uma das maiores “consultorias” de Brasília), impedindo que ela preste depoimento por convocação de defesa de Rosemary. A Controladoria vetou também outras oito das 20 testemunhas indicadas por Rosemary para defendê-la, entre elas o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o ex-embaixador do Brasil na Itália e ex-ministro José Viegas Filho. Para completar a blindagem, a comissão processante da CGU negou-se a fazer as diligências requeridas pelos advogados de Rose.

Assim, também deixarão de ser ouvidos, contrariando os interesses da defesa, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas; o secretário-executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos; e Lúcio Reiner, ex-tradutor de francês e espanhol do ex-presidente Lula.

LULA CALADO

O ex-presidente Lula mantém-se na expectativa, proibiu que os diretores de seu Instituto se manifestem sobre o caso, mas não vai deixar Rosemary ser destruída pelo Planalto, sem revidar. Sabe que o objetivo de Dilma é alimentar o escândalo, para prejudicar qualquer possibilidade de Lula sair candidato em 2014.

Embora tenha sido divulgado que Lula abandonou sua ex-chefe de gabinete e companheira de viagens, isso não é verdade. Muito pelo contrário, Lula faz questão de ajudá-la. Por ora, é só o que posso falar. Como diria Roberto Carlos, o resto são detalhes, porque um grande amor não vai morrer assim.

OGX tem prejuízo de R$ 804,6 mi no 1º tri

Exame.com

Roberto Samora, Agência Reuters

O resultado negativo havia sido de 286 milhões de reais no mesmo período do ano passado

Brendan McDermid/Reuters 

A empresa de petróleo do grupo de Eike Batista vendeu por 850 milhões de dólares

 participação de 40 % em dois blocos na bacia de Campos para a malaia Petronas

São Paulo - A petrolífera OGX, do grupo do empresário Eike Batista, registrou um prejuízo líquido no primeiro trimestre quase três vezes superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, por conta de despesas bilionárias com poços secos.

O prejuízo subiu para 804,6 milhões de reais de janeiro a março, ante resultado negativo de 286 milhões de reais no mesmo período do ano passado, informou a empresa nesta quinta-feira.

"Esse resultado decorre principalmente de despesas no valor de 1,195 bilhão de reais referentes a poços secos e áreas subcomerciais devolvidas à ANP após a conclusão do período exploratório em março de 2013", afirmou a OGX em nota, acrescentando que esses impactos foram parcialmente compensados pelo efeito positivo de imposto de renda e contribuição social diferidos de 424 milhões de reais.

O Ebitda, indicador que mede a geração de caixa operacional, somou 73,8 milhões de reais no primeiro trimestre, contra Ebitda negativo de 38 milhões de reais no mesmo período de 2012.

"No primeiro trimestre de 2013, a OGX demonstrou um contínuo progresso, registrando maiores receitas e um Ebitda positivo pela primeira vez...", afirmou o diretor-presidente da OGX, Luiz Carneiro em comunicado.

A produção da companhia avançou para 10,9 mil barris de óleo equivalente por dia no trimestre, ante 10,2 mil barris do mesmo período de 2012. Nos últimos meses a produção recuou em função de problemas operacionais no campo marítimo de Tubarão Azul.

"Apesar deste avanço (ante 2012), este foi um trimestre desafiador para a OGX, uma vez que problemas operacionais levaram a paradas na produção dos poços OGX-68HP e TBAZ-1HP, além de intermitência operacional no poço OGX-26HP", comentou Carneiro.

Nos primeiros dois meses do ano, antes da ocorrência dos problemas operacionais, a produção média diária foi de 12,3 mil barris, ao passo que em março caiu para 8,3 mil barris.

A OGX informou ainda que perfurou e realizou a completação inferior de seis poços produtores horizontais no campo de Tubarão Martelo, com participação vendida nesta semana para a empresa estatal malaia Petronas.

Embora a OGX tenha apresentado redução nas despesas relacionadas às atividades de investimento, a posição de caixa decresceu aproximadamente 500 milhões de dólares, encerrando o trimestre em 1,15 bilhão de dólares.

Essa redução ocorreu principalmente devido ao resultado negativo das atividades operacionais, motivado pelo aumento dos desembolsos com fornecedores recorrentes, disse a empresa.

Detalhes de acordo com a Petronas

A empresa de petróleo do grupo de Eike Batista vendeu por 850 milhões de dólares participação de 40 % em dois blocos na bacia de Campos para a malaia Petronas, em um negócio saudado por analista como uma injeção de caixa no curto prazo.

Mas a totalidade desses recursos não entrará imediatamente no caixa da empresa brasileira.

De acordo com detalhes divulgados nesta quinta-feira, a OGX receberá a maior parte do pagamento somente quando o campo começar a produzir petróleo, o que é esperado para o fim do ano.

A empresa disse que receberá da Petronas, no fechamento financeiro do negócio, 250 milhões de dólares, mais uma quantia correspondente a 40 % dos gastos incorridos com o desenvolvimento do campo de Tubarão Martelo desde 1º de maio de 2013 --esses valores ficarão imediatamente disponíveis para qualquer finalidade.

Os 600 milhões de dólares restantes serão depositados em nome da OGX em uma conta e serão liberados da seguinte forma: 500 milhões de dólares no primeiro óleo; 50 milhões de dólares com o atingimento de uma produção agregada de 40 mil barris de óleo equivalente por dia; 25 milhões de dólares com uma produção agregada de 50 mil barris; e 25 milhões de dólares com uma produção agregada de 60 mil barris.

Apesar da negociação com a estatal malaia de petróleo, as ações voltaram a fechar em baixa na quinta-feira, caindo 6,25 %, antes da divulgação do balanço. No ano, as ações da petrolífera acumulam queda de cerca de 60 %.