Lula, o réu

Sebastião Nery

Tribuna da Imprensa

Tarde de sábado no restaurante Piantella, o melhor de Brasilia. Lula havia ganho as eleições presidenciais de 2002 contra o tucano José Serra e estava em Porto Alegre, com José Dirceu e a cúpula do PT, discutindo com o PT gaucho a formação do novo governo. Um grupo de jornalistas estávamos a um canto, almoçando e conversando sobre o pais.

De repente, entram nervosos, aflitos, os deputados Moreira Franco, Gedel Vieira Lima, Henrique Alves, da direção nacional do PMDB, e começam a discutir baixinho, quase cochichando. Em poucos instantes, chega o deputado Michel Temer, presidente nacional do PMDB. Nem almoçaram. Beberam pouca coisa, deram telefonemas, saíram rápido.

Nada falaram. Acontecera alguma coisa grave. Voltariam logo.

DIRCEU

Um deles voltou e contou a bomba política do fim de semana. Antes de viajar para o Rio Grande do Sul, Lula encarregara José Dirceu, coordenador da equipe de transição e já convidado para Chefe da Casa Civil, de negociar com o PMDB o apoio a seu governo, em troca dos ministérios de Minas e Energia, Justiça e Previdência, que seriam entregues a senadores e deputados indicados pelo partido.

Lula já havia dito ao PT que eles não podiam esquecer a lição da derrubada de Collor pelo impeachment, que o senador Amir Lando, do PMDB de Rondonia, relator da CPI de PC Farias, havia definido como uma “quartelada parlamentar”. No Brasil, para governar era preciso ter sempre maioria no Congresso. O PT tinha que fazer as concessões necessárias.

PMDB

O primeiro a ser chamado era o PMDB, o maior partido da Câmara e do Senado. Lula mandou José Dirceu acertar com o PMDB, combinaram os três ministérios e ficaram todos felizes. Em Porto Alegre, na primeira noite, Lula encontrou a gula voraz do PT gaucho, que exigia os ministérios de Minas e Energia, da Justiça e da Previdência. Lula cedeu. Chamou Dirceu e deu ordem para desmanchar o acordo com o PMDB.

Dirceu perguntou como conseguiriam maioria no Congresso.

- Compra os pequenos partidos – disse Lula. Fica mais barato.

Dilma virou ministra de Minas e Energia, Tarso Genro da Justiça e a Previdência ficou para resolver lá na frente. E assim nasceu o Mensalão.

O PATRÃO

O advogado Luiz Francisco Correa Barboza disse ao Globo:

-“Não só Lula sabia do Mensalão como ordenou toda essa lambança. Não é possível acusar os empregados e deixar o patrão de fora”.

No dia 12 de agosto de 2005, em um pronunciamento, pela TV, a todo o povo brasileiro, Lula pediu “desculpas pelo escândalo”.

Não há como chamar Lula de imoral. O que ele é é um amoral. Os principais companheiros do partido no banco dos réus e ele, só ele, de fora. Logo ele que é o grande réu, “o réu”.

Dirceu, Roberto Jefferson, Genoino, Delúbio, Silvinho, Marcos Valério, Gushiken, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto, Professor Luizinho, a malta toda, como disse o Procurador Geral da República, era uma “organização criminosa”, uma “quadrilha” chefiada pelo Dirceu. Mas sob o comando do chefão, Lula.

Quem tinha de estar no banco da frente era ele, “o réu”.

FIGUEIREDO

Se consultar os “Anais do Congresso Nacional”, o brasileiro lerá ali um discurso do general deputado Euclydes de Figueiredo, da UDN do Rio, herói da Revolução Constitucionalista Paulista de 1932, que na Constituinte de 1946 pedia a convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para “apurar os crimes da ditadura”.

E ele dizia, da tribuna da Câmara dos Deputados, que foram crimes que estarreceram a Nação, escandalizaram o Brasil diante do mundo e, por isso, era preciso que a Câmara os investigasse, punisse os responsáveis, para que servisse de lição para as próximas gerações. E o principal réu era o ditador, Getulio Vargas. Por que agora esconder Lula atrás das cortinas?”

O que o STF vai julgar

O Estado de S.Paulo

Este jornal compartilha da convicção da Procuradoria-Geral da República, expressa em 2006 pelo seu então titular Antonio Fernando de Souza, acatada no ano seguinte pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e reiterada em pelo menos duas ocasiões pelo atual chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel: no primeiro governo Lula, sob o comando do seu chefe da Casa Civil e ex-presidente do PT, José Dirceu, a cúpula do partido montou um esquema de uso de recursos públicos para a compra sistemática de apoio de deputados federais ao Planalto, em parceria com o publicitário mineiro Marcos Valério e os principais dirigentes do Banco Rural. Nada, rigorosamente nada do que se passou desde a eclosão do escândalo, com a entrevista do então deputado Roberto Jefferson à Folha de S.Paulo, em junho de 2005, na qual ele cunhou o termo "mensalão", se contrapôs à certeza de que a enormidade existiu, para os fins que foram apontados e com meios subtraídos ao Tesouro Nacional.

Se algo substantivo ocorreu ao longo desse período, foi para consolidar o entendimento de que a denúncia acolhida pelo Supremo - que deu origem ao maior, mais complexo e mais abrangente processo já instaurado em 122 anos de existência da Corte - tem plena fundamentação. Vale por um autoinfligido libelo, especialmente, a guinada de 180 graus na atitude do beneficiário por excelência da formidável operação engendrada por seus companheiros mais próximos. Primeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o PT, do ponto de vista eleitoral, fez apenas "o que é feito no Brasil sistematicamente", o uso de caixa 2 em campanhas políticas. Pouco depois, declarou-se "traído por práticas inaceitáveis", pediu desculpas aos brasileiros e instou o PT a fazer o mesmo. (Conforme relatos, à época ele pensou em renunciar ao mandato.) Por fim, acusou a oposição e a imprensa de conspirarem para derrubá-lo, propagando um escândalo fictício. O passo a passo das reações do presidente deixa claro o seu desespero para abafar a verdade que só se tornaria mais densa graças às investigações do Congresso.

De nada serviram também as suas tentativas de travar o curso da ação penal no STF. Ao contrário, o iminente início do julgamento do mensalão assinala o triunfo das instituições do Estado Democrático de Direito sobre a vontade dos detentores eventuais do poder político, ainda quando bafejados por níveis estelares de aprovação popular. Mas, a partir do momento em que, depois de amanhã, o ministro Joaquim Barbosa começar a ler perante os seus 10 colegas o resumo de seu relatório sobre o processo de 50 mil páginas, o Supremo não estará julgando nem a corrupção no País, nem os desmandos éticos do partido que se arrogava o monopólio da ética, nem tampouco um presidente. Quem ocupa o banco dos réus são os 38 acusados de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Com base no que consta nos autos e em nada mais, o tribunal se pronunciará sobre a participação de cada um deles no esquema denunciado.

"Juiz não é ácaro de gabinete", diz o presidente do STF, Carlos Ayres Brito, para indicar que a Justiça não pode dar as costas ao ambiente que cerca os seus veredictos. Isso, no entanto, se aplica antes às causas carregadas pelos ventos do tempo e o alarido das ruas - como o aborto de fetos anencéfalos, as cotas raciais nas universidades, a lei da ficha limpa ou as pesquisas com células-tronco - do que a uma ação criminal. Nesta, a culpa ou a inocência de cada réu há de resultar da convicção do juiz lastreada nos fatos, testemunhos e alegações contidas nos autos. "O juiz é um técnico", argumenta o ministro Luiz Fux. "Não pode se deixar levar pelo clamor social." Nos dois últimos anos, o exame das provas e o princípio da aplicação do direito já levaram a Justiça Federal em Minas Gerais a condenar, em três decisões, Marcos Valério, dois de seus antigos sócios e o seu advogado. As penas do chefe do "núcleo operacional" do mensalão somam 15 anos e 10 meses.

O julgamento moral da era Lula não compete à toga: seja qual for sua decisão, pertence à opinião pública.

A crise da gerência da crise

O Estado de S.Paulo

A incompetência do governo federal como planejador e gestor de obras foi mais uma vez comprovada com o novo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A execução continua lenta, apesar do aumento dos desembolsos, e o Ministério do Planejamento insiste em inflar os resultados com os financiamentos à habitação. A máquina pública e as empresas estavam despreparadas para investir em infraestrutura, disse a ministra Miriam Belchior, ao apresentar os últimos números nesta quinta-feira. Pelo menos quanto à máquina pública ela está certa. Dizendo talvez mais do que pretendia, a ministra lembrou os projetos suspensos para reelaboração pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Eram, segundo acrescentou, "projetos sem a mínima qualidade". Mas quando foram preparados e desde quando têm sido recusados?

O comentário da ministra do Planejamento é mais um reconhecimento, talvez involuntário, do desastroso padrão gerencial implantado no governo da União pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Exatamente no Ministério dos Transportes começou, há cerca de um ano, a faxina parcial executada, com evidente relutância, pela presidente Dilma Rousseff.

A vassourada foi além do gabinete ministerial e atingiu o Dnit, forçando a substituição de seu comando. Uma das consequências, ainda sensível neste ano, tem sido a lentidão maior na execução de projetos.

As palavras da ministra combinam muito bem com as declarações da nova presidente da Petrobrás, Graça Foster, no dia de sua posse. Ela recuou, dias depois, e tentou desfazer qualquer mal-estar criado por suas declarações. Não poderia, no entanto, simplesmente apagar as afirmações muito claras registradas por toda a imprensa. Sua mensagem foi inequívoca: a administração anterior havia descumprido boa parte das metas e assumido compromissos irrealistas, determinados por interesses políticos. Foi o caso da Refinaria Abreu e Lima, planejada para ser construída em parceria com a estatal venezuelana de petróleo. Nenhum centavo foi pingado, até agora, por essa empresa.

A marca do governo Lula é inegável nos dois casos - na subordinação da Petrobrás às fantasias ideológicas do PT e na devastação da máquina administrativa por meio do loteamento e do aparelhamento do governo. De fato, essas práticas foram mantidas.

Forçada a afastar vários ministros e a mexer em postos importantes de vários Ministérios, a presidente Dilma Rousseff preservou, no entanto, a partilha da administração entre os partidos da base governista. Conservou, portanto, o critério de apropriação do setor público e de seus recursos por um grupo interpartidário investido das prerrogativas de um bando conquistador. Não há surpresa. Pode haver mudança em alguns números, mas o conjunto é essencialmente o mesmo da gestão de seu antecessor e mentor político.

O espetáculo da ineficiência continua. Desde o início do PAC 2, no ano passado, até junho deste ano foram concluídas obras no valor de R$ 211 bilhões, segundo o balanço oficial. Os financiamentos de moradias, R$ 129,3 bilhões, corresponderam a 61,3% daquele total. O dinheiro destinado a habitações foi mais que o dobro do aplicado - R$ 55,1 bilhões - nas obras concluídas do setor energético. Além disso, equivaleu a mais de cinco vezes o valor destinado aos projetos terminados no setor de transportes, R$ 24,4 bilhões. O peso do programa habitacional é enorme até quando se considera o total das aplicações do PAC 2, R$ 324,3 bilhões em obras - as concluídas e aquelas em execução.

Quando se examina só o PAC orçamentário, custeado diretamente pelo Tesouro, o cenário é familiar. No primeiro semestre deste ano foram desembolsados R$ 19,7 bilhões, 32% mais que nos primeiros seis meses do ano passado. Mas esses pagamentos, equivalentes a 40,4% da verba orçamentária atualizada, foram na maior parte constituídos de restos a pagar, no valor de R$ 15,2 bilhões. A Europa, disse a presidente em Londres, enfrenta uma crise de gerência da crise. Não precisaria cruzar o Atlântico, no entanto, para encontrar exemplos de má administração. Seu governo é um exemplo digno de manual.

Um julgamento para além do mensalão

Editorial

O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ser um templo inatingível, habitado por senhores circunspectos, alérgicos a jornalistas e que só se pronunciavam “nos autos”. É provável que esta dessacralização da mais alta Corte brasileira tenha relação com a maior exposição pública que o tribunal passou a ter na redemocratização, diante do grande número de demandas derivadas do próprio processo de consolidação de liberdades e direitos garantidos pela Constituição de 88.

Porém, poucas vezes na História, o STF terá atraído tanto as atenções como a partir desta semana, quando está previsto o início do julgamento do processo do mensalão. O caso mobiliza em grandes proporções a paixão político-ideológica, de petistas e de opositores.

Os 38 réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (o Ministério Público Federal) de constituírem uma “organização criminosa” para, na primeira gestão Lula, desviar dinheiro privado e público a um esquema de compra financeira de apoio parlamentar ao governo.

Denunciado por um dos beneficiários desta “organização”, o ainda deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o mensalão, nome de batismo dado também por Jefferson, envolve militantes do PT, parlamentares do partido e também do PTB e do PMDB.

O enredo da trama tem de tudo ou quase tudo em matéria de corrupção: há um banco (Rural), desvio de dinheiro público de estatal (BB/Visanet) e uma lavanderia para tentar legalizar recursos desviados (Marcos Valério e suas agências de publicidade).

E, segundo o MP, um “chefe”: o ex-ministro e ex-deputado José Dirceu. E um nome não citado nos autos, mas que paira sobre todo o processo e será de alguma maneira atingido, de forma positiva ou negativa, a depender do desfecho, pelos veredictos: Luiz Inácio Lula da Silva.

São diversos os crimes imputados pelo MP aos acusados. Há peculato, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. No entanto, mais importante que a tipificação de delitos é a inevitável implicação político-institucional do processo.

Os ingredientes são fortes. À margem do envolvimento direto e indireto de personagens com claras aspirações na vida pública, há a questão de se é possível um julgamento com base exclusivamente nos autos de um processo com tantas conotações extrajurídicas. É um desafio para os 11 ministros do Supremo.

A Corte não tem mais qualquer semelhança a um monastério distante de tudo e todos, mas a maioria já demonstrou saber exercitar a equidistância para decidir com equilíbrio em meio às diversas pressões desencadeadas em julgamentos importantes.

Foi assim na revogação da Lei de Imprensa, um entulho autoritário. Bem como, em outro plano, na liberação do aborto de fetos anencefálicos. Ou na confirmação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Nestas demandas, foram contrariados, em diversas medidas, interesses da Igreja, do Congresso e de áreas do Executivo.

Um grande ponto de interrogação, porém, persistirá. Não se sabe em que medida influenciará cada magistrado o sentido mais profundo da atuação daquela “organização”, contrário ao estado de direito democrático. No pano de fundo do julgamento do mensalão estão a democracia e o respeito à Constituição. E, por isso mesmo, a própria consolidação do papel vital do Supremo na estabilização institucional do Brasil.

Há três Lulas no mensalão, nenhum dignificante

Comentando a Notícia

O texto a seguir é do excelente jornalista Josias de Souza. Peço que leiam atentamente o que vai ali e tentem descobrir qual a parte do texto mais importante e que poderiam servir de alavanca para nascer uma oposição de verdade no país. Volto para comentar. 

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As biografias, como os filmes, também podem ter trilhas sonoras. Em 2007, num discurso palaciano, Lula escolheu a sua música. Evocou Raul Seixas: “…Eu prefiro ser considerado uma metamorfose ambulante, ou seja, estar mudando na medida em que as coisas mudam.”

No caso do mensalão, Lula metamorfoseou-se três vezes. Logo que o escândalo estourou, em 2005, jurou que “não sabia” do que se passava ao seu redor. Chegou mesmo a pedir “desculpas” depois que um depoimento de Duda Mendonça acomodou a contabilidade de sua campanha de 2002 na zona de suspeição.

Dizendo-se “traído”, Lula declarou o seguinte: “Não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas. O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas. Porque o povo brasileiro [...] não pode, em momento algum, estar satisfeito com a situação que o nosso país está vivendo.”

O que esse primeiro Lula disse, com outras palavras, foi que os 52.788.428 de votos que o haviam enviado à Presidência da República deveriam enxergá-lo como um bobo, não como um cúmplice. Em nenhuma das duas condições a metamorfose ambulante era o político que seus eleitores supunham.

Esse Lula atoleimado não fazia jus nem mesmo à imagem que ele fizera de si mesmo num depoimento à repórter Denise Paraná, autora do livro “Lula, o Filho do Brasil”. Lançada em dezembro de 2002, nas pegadas do triunfo eleitoral, a obra traz na página 147 uma definição de Lula por Lula:

“… Se eu não tivesse algumas [qualidades pessoais] não teria chegado aonde cheguei. Eu não sou bobo. Acho que cheguei aonde cheguei pela fidelidade aos propósitos que não são meus, são de centenas, milhares de pessoas.”

Com o passar do tempo, a fervura do caldeirão mensaleiro foi diminuindo. Em 2006, candidato à reeleição, Lula já se sentia à vontade para adotar a retórica da fábula. “Esse negócio de mensalão me cheira a um pouco de folclore dentro do Congresso Nacional”, declarou.

Nessa fase, a lenda ganhou a forma de uma denúncia. Redigiu-a o então procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza. Servindo-se das evidências colecionadas pela Polícia Federal, o chefe do Ministério Público esquadrinhou a quadrilha, individualizou as culpas e apontou o chefe: José Dirceu.

Quer dizer: em sua segunda versão, a metamorfose informou à platéia que o procurador-geral que nomeara e reconduzira ao cargo não passava de um Esopo pós-moderno. Pior: acusou a Polícia Federal do seu próprio governo de fornecer matéria prima para a fábula do procurador-geral.

No segundo reinado, a ousadia da metamorfose aumentou na proporção direta do crescimento de sua popularidade. Em maio de 2010, quando carregava a candidatura presidencial de Dilma Rousseff, Lula referiu-se ao escândalo assim: “Na verdade, era um momento em que tentaram dar um golpe neste país.”

Em dezembro do mesmo ano, quando já se preparava para passar o bastão à sucessora, essa terceira versão da metamorfose recebeu o “chefe da quadrilha” para um café no Alvorada. José Dirceu deixou o palácio dizendo que, fora da Presidência, Lula se dedicaria a desmontar “a farsa do mensalão.”

Com a tese do “golpe”, além de ilógico, Lula soou ingrato. Cinco anos antes, quando a lama tocava-lhe o bico do sapato e o vocábulo impeachment era pronunciado sem cerimônias, o pseudopresidente mandara Dirceu ao olho da rua e despachara três ministros de sua confiança para conter os ânimos da oposição.

Márcio Thomaz Bastos, foi ao apartamento de Fernando Henrique Cardoso. Ciro Gomes voou ao encontro de Aécio Neves. Antonio Palocci reuniu-se com a nata da plutocracia e com amigos tucanos. Em poucos dias, sob a voz de comando de FHC, o tucanato desembarcou da tese do impeachment, esvaziando-a.

Com seu vaivém, Lula compromete no mensalão o bom verbete que seu desempenho no governo lhe assegurou na enciclopédia. Falta-lhe algo essencial a um político digno de respeito: nexo. Primeiro pede “perdão”. Depois injeta saci-pererê na retórica. Por último, fala de “golpe” e confraterniza-se com o “traidor” que demitira.

Para emoldurar o quadro, Lula ainda se permitiu conspirar pelo adiamento do veredicto do Supremo. Numa mal explicada conversa, ocorrida no mês passado, tratou da “inconveniência” do julgamento em fase eleitoral com um ex-presidente do STF e um magistrado no pleno exercício das funções.

De bobo, Lula migrou para a condição de borboleta vadia. Protagoniza uma inusitada volta ao casulo, túmulo da lagarta. Num processo que fulmina a pouca esperança de regeneração de métodos, posiciona-se em cena como um realista que, obrigado a lidar com uma classe política viciada, exorbitou nos meios apenas para atingir fins nobres.

A metamorfose faria melhor se prestigiasse o procurador que nomeou, a polícia que comandou e o STF para o qual enviou oito ministros, dois quais seis integram a composição atual da Corte. Entre eles o relator Joaquim Barbosa e o presidente Ayres Britto. Do contrário, a plateia fica autorizada a perguntar: se os ideais do velha libélula do sindicalismo do ABC conduzem à absolvição do cangaço, de onde virá a salvação?

Mensalão marca rompimento de modelo de corrupção conhecido do Brasil

Wilson Tosta 

O Estado de S.Paulo

Analistas apontam que o esquema teve peso fundamental para a política brasileira

Um escândalo político generalizado, obra coletiva de dirigentes de um partido que se declarava arauto da moralidade, e gerador de uma forte reação das instituições, como a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal (STF), que o Poder Executivo não pode brecar. Para pesquisadores entrevistados pelo Estado, o mensalão significou um rompimento com o tipo de corrupção que tradicionalmente marcou a política brasileira. A ação individual dos corruptos, para fins pessoais, foi sobrepujada pelo uso político-partidário do dinheiro sujo, avaliam.

"Acho que não tem nada parecido na história do Brasil", diz a cientista política e historiadora Maria Celina d’Araújo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). "Há (tradicionalmente) casos individuais de corrupção. Agora, com um partido que está no governo foi um fato único. Não estou dizendo que outros partidos não tenham seus esquemas. Mas o caso do mensalão tem como característica que as denúncias envolvem um partido. Foi feito de forma sistemática."

A pesquisadora avalia que foi novidade, no escândalo, o uso sistemático do sistema bancário. "Não foi só dinheiro na cueca", ressalta, em alusão ao caso do assessor petista preso pela Polícia Federal em 2005 com US$ 100 mil escondidos na roupa e levando outros R$ 200 mil. Para Maria Celina, a corrupção apontada no escândalo não tem a ver só com a sociedade brasileira, mas com o estágio das sociedades em geral, com o que chamou de "avanço dos procedimentos democráticos".

Coisa genética. "Enfim, não é uma coisa genética do Brasil. Tem a ver com características institucionais da sociedade", afirma Maria Celina. "Claro que a cultura importa. Mas, como cientista política, acho que as instituições fazem a diferença. Com boas instituições, a gente vai diminuir a corrupção. Se a gente tiver um Judiciário funcionando direito, essas coisas não vão acontecer. Agora, com um Judiciário que leva dez anos para começar a julgar um negócio... É complicado, né?"

A capacidade de reação da sociedade é o centro da argumentação do também cientista político Luiz Werneck Vianna. "Da forma como foi, (a reação) foi nova", diz. "Preste atenção: o poder político foi atingido. E o poder político não teve força para obrigar as instituições a lhe servir, nem, de outro lado, de paralisar a sociedade. A sociedade não está mobilizada em defesa dos réus. O poder político assistiu a esse processo sem condições de intervir. Isso quer dizer o seguinte: as instituições deram uma demonstração de força muito grande. Acho que a República saiu fortalecida, independentemente do resultado da sentença. O fato de que próceres políticos do governo e do partido hegemônico tenham sofrido um processo, e ele tenha transcorrido segundo todos os procedimentos previstos pela democracia política, esse é o grande resultado."

Advertindo que a existência do mensalão "nunca chegou" a ser provada, o historiador Daniel Aarão Reis Filho, da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que "o PT envolveu-se em grossa corrupção, que merece investigação, apuração e, quando for o caso, condenações". Ele lembra que, apesar do que considera falta de provas sobre o caso, "o nome (lançado por Jefferson) pegou e se tornou uma arma política de combate ao governo Lula e ao PT".

O pesquisador resiste, porém, a considerar o caso o maior do tipo na história do País ou da República. "A tradição de corrupção na história do Brasil é densa e antiga", afirma. "Digamos que o escândalo é um dos mais importantes, pelos personagens envolvidos, pelo montante dos recursos e pela promiscuidade entre o público e o privado." Aarão Reis acha que é possível traçar paralelos com outros escândalos envolvendo corrupção, como a crise que levou o presidente Getúlio Vargas, em 1954, a se matar, ou o caso PC Farias, que provocou o impeachment do presidente Fernando Collor em 1992. "Mas é preciso não esquecer a corrupção disseminada na época da ditadura, que nem sequer era mencionada, muito menos apurada e investigada."

O historiador discorda da ideia de que nunca houve tanta corrupção no Brasil como agora. "A questão é que ‘nunca antes neste País’ se investigou e se apurou como agora. O que evidencia um amadurecimento democrático da sociedade, que resiste cada vez mais à corrupção, e também o aperfeiçoamento das instituições – menção especial à Procuradoria-Geral da República, bastante fortalecida pela Constituição de 1988, e também à Polícia Federal. É preciso que as pessoas saibam que é graças à democracia que os escândalos estão sendo investigados. Ou seja, a democracia não é a causa dos escândalos."

Em sentido diverso, outro pesquisador da história brasileira, José Murilo de Carvalho, autor, entre outros, de Os bestializados – o Rio de Janeiro e a República que não foi –, avalia que o mensalão foi um caso de gravidade extrema e inédita. "Pelo número e importância das pessoas envolvidas, pela instância máxima do julgamento (STF) e pela grande cobertura da imprensa, pode-se dizer que se trata da mais importante denúncia de irregularidade da história da República", afirma.

Na monarquia. Ele avalia ser impossível fazer um paralelo com casos ocorridos no Império e mesmo na República Velha. "Havia na época (da monarquia) menos gente para roubar, menos coisas a serem roubadas e um chefe de Estado com um lápis vermelho na mão para fiscalizar políticos e funcionários. Na Primeira República, também as malfeitorias eram menos comuns e mais contidas", explica o pesquisador.

José Murilo pondera que, com o crescimento do Estado, cresceram o número e a diversidade de políticos e as oportunidades de corrupção. "A essas mudanças, digamos, estruturais, em parte devidas ao próprio avanço da democracia, acrescentou-se, como fator precipitador, a impunidade dos governantes durante o período militar, quando se formou boa parte da elite política atual", diz ele. "A restauração da legalidade trouxe avanços na democracia social, mas não nas práticas republicanas do bom governo. E a combinação de mais oportunidades para malfazer, de um lado, e liberdade de imprensa, um Ministério Público e uma Polícia Federal mais atuantes, de outro, aumentaram a visibilidade da corrupção."

O pesquisador afirma ainda que mudanças da postura de partidos que trocam a oposição pelo poder – como ocorreu com o PT – são fenômeno conhecido. "No Império, dizia-se que nada era mais parecido com um saquarema, um conservador, do que um luzia, um liberal, no poder, e vice-versa. O poder é um vício, seu uso gera vontade de mais poder, sobretudo entre nós, onde é cada vez mais um negócio", acrescenta.

Entre as causas do mensalão, ele aponta a tradição patrimonialista (de apropriação privada do público) do Estado brasileiro, a necessidade de formar grandes coalizões políticas e "a escandalosa impunidade da turma do andar de cima", o que torna o crime compensador. "Daí a importância do julgamento que está para começar. Por seu resultado se saberá se tinha ou não razão o mensaleiro que profetizou a transformação do episódio em ‘piada de salão’."

Autor de Corrupção, mostra a sua cara, a ser lançado dia 2, o historiador Marco Morel, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), diz ser "fanfarronice" apontar o mensalão como maior escândalo da história brasileira. "Até porque tem muita corrupção que a gente nunca vai conhecer", ressalta.

Hora da verdade

Ricardo Noblat

Já valeu!

No país da jabuticaba e do jeitinho, do esperto que leva vantagem em tudo e da impunidade que beneficia os mais influentes e endinheirados, dá gosto ver 38 notáveis do governo passado enfrentando anos de incerteza quanto ao seu futuro próximo.

Na condição de réus são acusados pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Acabarão condenados?

Convenhamos: foram condenados, embora possam ser absolvidos pela Justiça.

Lembra-se de Fernando Collor?

Acusado de corrupção, renunciou ao cargo de presidente para escapar do impeachment no Senado. Ignorou-se sua carta-renúncia. Decisão política, meus caros!

O mandato de Collor foi cassado por larga margem de votos. Mais tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) o absolveu por falta de provas de que prevaricou.

Mudou a situação de Collor? Ele passou a ser apontado como uma triste inocente vítima de escandalosa injustiça?

Collor pode se reeleger senador em seu Estado quantas vezes queira ou quantas os alagoanos desejem. E ser tratado pelos poderes da República com as mesuras reservadas a todo ex-presidente.

Pouco importa. Daí não passará.

Está escrito com tinta irremovível na memória coletiva que ele deixou roubar antes e durante o seu governo. E que desfrutou do roubo. Isso é suficiente para impedi-lo de sonhar com a recuperação da sua imagem.

Mesura nada tem a ver com respeito. Tem a ver com protocolo. Collor é um morto-vivo, um fantasma que vaga pelos corredores do Senado.

As prerrogativas dele são iguais às dos seus colegas. Nem por isso Collor é igual a eles. Faz parte de um passado que desejamos envergonhadamente esquecer.

O "caçador de marajás" foi uma fraude. Hipnotizou a maioria dos brasileiros ansiosos por mudanças. Os candidatos da mudança foram para o segundo turno. Collor derrotou Lula.

Por que Lula, que considerou "prática inaceitável" o suborno de parlamentares, confessou sentir-se traído por antigos companheiros e foi à televisão pedir desculpas?; por que ele, agora, se refere ao "mensalão" como uma farsa montada com o único propósito de derrubá-lo? O que o fez mudar de lado?

Não vale responder que Lula é uma "metamorfose ambulante". E que se reconhece como tal.

A verdade - ou algo parecido: o julgamento dos mensaleiros é também o julgamento de Lula e do PT. Lula quer ser lembrado como o "pai dos pobres". Não como o chefe dos mensaleiros. Nem dos aloprados. Nem...

O julgamento marcado para começar nesta quinta-feira não revelará o PT que temos por que esse já sabemos qual é. Revelará o STF que temos. Um STF capaz de ignorar o clamor popular pela condenação dos acusados - e assim afirmar sua independência. Ou um STF capaz de ouvir o clamor - e assim dar o basta mais forte à impunidade.

Da redemocratização do país para cá, dois dos três poderes da República se viram expostos a sucessivas avaliações da sociedade – o Executivo e o Legislativo. Esse último foi reprovado todas as vezes.

Chegou a hora do Judiciário, o poder mais refratário a qualquer tipo de exame. O mais fechado. O mais autocrático.

Oremos por ele!

Ex-procurador diz que há provas para condenar réus do mensalão

Carolina Brígido e Francisco Leali

O Globo

Autor da denúncia afirma: muitas coisas não eram apenas indícios, corroboradas por laudos

O GLOBO / AILTON DE FREITAS

O ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza

 durante entrevista exclusiva ao jornal O Globo sobre mensalão

BRASÍLIA - Avesso a holofotes, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza assumiu o comando da Procuradoria Geral da República no mesmo mês em que o então deputado Roberto Jefferson (PTB) denunciava que o governo Lula pagava mesada a aliados.

Era junho de 2005. Um ano depois, o cearense que começou como estagiário no Ministério Público do Paraná assinou a principal acusação contra a gestão petista e denunciou os 40 do mensalão. Hoje, aos 63 anos e dedicado ao escritório de advocacia em Brasília, é taxativo: “Minha expectativa é que haja elementos para condenar pelo menos os principais réus”. O ex-procurador diz que o esquema não era só pagamento de mesada: incluía uma rede para cometer vários crimes — peculato, corrupção ativa, corrupção passiva. Antonio Fernando evitou comentar a situação do ministro Dias Toffoli. Em 2007, a namorada dele, Roberta Gurgel, fez sustentação oral para um dos réus no STF. O ex-procurador explica, em tese: “O marido não pode decidir causas em que a esposa tenha sido advogada ou parte.” E defende que o MPF pode pedir impedimento de um magistrado nessa situação.

O julgamento do mensalão será político ou técnico?

Quando você assume a responsabilidade de um cargo, a grandeza que é o cargo de ministro do Supremo ou de procurador-geral, está compromissado em agir exatamente conforme manda a lei e com os elementos que você tem na mão. Nenhum ministro do Supremo adotará posição que não tenha respaldo nos autos. Eles vão ter que justificar o voto. Eles não podem dizer “eu absolvo” ou “eu condeno”. Vão ter que dizer “eu vou condenar porque encontrei tais provas” ou “eu vou absolver porque tais e tais provas me conduzem a uma dúvida”. Não vejo preocupação. O julgamento vai ser técnico no sentido de que vão arrolar elementos de convencimento. É isso que todo mundo espera. Os ministros do Supremo devem agir assim.

Os ministros não estão com a faca no pescoço? A pressão de julgar tantas figuras influentes é grande.

Só quem pode dizer são eles.

Qual sua expectativa para o julgamento? Todos serão condenados?

O julgamento, a gente só sabe o resultado no dia. Não posso ter expectativa. O que posso dizer, diante do período em que ofereci a denúncia, é que tinha provas contundentes lá. Sobre muitas coisas, eram provas, não eram apenas indícios, que foram corroboradas depois com laudos periciais. A instrução provou muita coisa. Diante desse quadro, a minha expectativa é que haja elementos para condenar. Não tenho conhecimento de toda a prova que foi feita.

O procurador-geral, Roberto Gurgel, disse que não se provou a participação de Luiz Gushiken e de Antonio Lamas. O senhor tinha convicção da participação deles?

Do Gushiken, já no oferecimento da denúncia, havia indícios apenas. Não devem ter sido confirmados.

Há indícios suficientes para condenar todos os outros?

Não conheço o processo depois de 2009, mas há elementos fundados (para condenar). Pelo menos os principais.

Como (o empresário) Marcos Valério e (o ex-ministro) José Dirceu?

Exatamente. Principais eram os que coordenavam essa ação em diversos setores.

Em relação ao núcleo financeiro, os laudos relatam desvios de dinheiro...

A maior parte da denúncia reporta-se a documentos, depoimentos. Nada foi dito da imaginação: tem no processo alguma coisa confirmando tudo o que foi dito.

Alguns réus admitem ilícito, mas não corrupção ativa e passiva, e sim crime eleitoral, com a formação de caixa dois. A tese é aceitável?

A denúncia defendeu fatos típicos de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato... O que cada um fez com o dinheiro não interfere no tipo penal. Pode desviar dinheiro público e incinerar. Isso não deixa de ser o tipo penal correspondente.

A CPI e a Polícia Federal tinham elementos de que o mensalão abrangesse o Executivo e ministérios?

A expressão “mensalão” não retrata (o caso). É o símbolo que a imprensa usou, mas não retrata, do ponto de vista jurídico, o que está no processo. A palavra “mensalão” dá a impressão de uma fila de pessoas que, ao fim do mês, vai receber alguma coisa. Nada a ver com isso. Ali tem peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e os crimes fiscal e financeiro. Então, não tem nada a ver com receber dinheiro no final do mês.

Parte da defesa alega que o mensalão é uma ficção.

Não existe o crime mensalão; existe corrupção ativa, passiva, peculato... Com relação a esses (crimes), os elementos são fortes o suficiente para uma denúncia, que foi feita, e depois as provas reforçam isso. (A palavra) mensalão gera isso. Um dos réus alegou que não iria receber dinheiro para votar a favor de seu próprio partido. E, em determinados partidos, não há nada indicando que teriam recebido (dinheiro) em razão disso (apoio no Congresso).

A propina não necessariamente estava atrelada às votações no Congresso?

Não. Ficou essa ideia na imprensa e na CPI. Em função disso, se identificou a realização de crimes que têm uma relação entre todos eles. A denúncia foi mais abrangente especialmente para fazer esse tecido que formava um contexto único.

Por isso o senhor dividiu a denúncia em núcleos?

Exatamente. Quando se fala em quadrilha, não se vai fazer um contrato de quadrilha. O que há são vontades se reunindo para um desígnio. Quando fiz a denúncia, pedi o encaminhamento de ofícios com material para outros juízos. Isso chegou a mais de 40 ofícios identificando ou ilícitos penais ou civis pelo Brasil inteiro. Os ilícitos fugiam do círculo inicial. Eram crimes que tinham uma relação muito tênue com este (o processo principal do mensalão), mas que foram identificados.

O esquema era maior do que esse processo no STF.

Exatamente. Tinha aquele procurador da Fazenda, o Glênio Guedes. Esse foi um dos (ofícios) mandados (para outros juízos). Há o episódio de Minas e que resultou em outra denúncia. Era muito mais, mas se tomou providência em relação a tudo. Não ficou nada pendente.

O julgamento será durante o processo eleitoral. Vê problemas?

Os ministros do STF vão julgar com base no processo. As pessoas mistificam isso. Eles devem julgar com o que está nos autos, não precisa de mais nada, não. No fundo, a eleição é municipal; isso é um tema nacional...

O presidente Lula conversou sobre o mensalão com o senhor em alguma fase das investigações?

Nunca. Posso garantir. Talvez meu jeito afaste pessoas. Mas nunca insinuou.

A CPI do Cachoeira desvia o foco do julgamento?

O julgamento vai ser o de uma ação como outras tantas, com um contorno mais amplo. Ao Supremo, a existência ou não de CPI não altera nada, porque eles vão ter que julgar com base no que foi apurado. Não me parece que desvie a atenção. Pode desviar a atenção da opinião pública, mas não influencia o julgamento.

O senhor disse que o julgamento será como o de uma ação qualquer. Mas será o maior do STF.

Não deixa de ser uma ação penal. A circunstância de estarem acontecendo outros episódios na vida política não vai interferir no julgamento, porque ele tem que ser sempre balizado naquilo que foi produzido nos autos. Não será a CPI que vai influir. O que vai influir é o que está ali.

Há risco de prescrição dos crimes?

A prescrição tem a ver com condenação e fixação da pena. O importante é que haja o julgamento. Se o processo está concluído, com alegações finais e relatório, que se julgue e defina. Pelo menos põe uma pá de cal nisso.

O senhor acha que o ministro Dias Toffoli deveria participar do julgamento, por conta da amizade com José Dirceu e por já ter sido chefiado por ele na Casa Civil?

São coisas diferentes. Em tese, o julgador pode estar diante de uma relação de amizade, que pode interferir no julgamento isento dele. Chamam isso de suspeição. Isso faculta a ele se declarar suspeito e se afastar do processo. Ou uma parte interessada pode questionar essa situação. O impedimento, não. Os casos de impedimento, devidamente arrolados na lei, proíbem que o magistrado julgue. Estou falando em termos gerais. Por exemplo, o marido não pode decidir causas em que a esposa é advogada ou parte.

Se a mulher foi advogada em algum momento no processo...

No processo, qualquer juiz estaria impedido.

A companheira de Toffoli fez sustentação oral no julgamento da denúncia, em 2007.

Sim, eu me lembro. A lei fala em cônjuge, mas a lei é antiga. Nessa expressão estaria compreendida a situação do companheiro, da união estável, porque ela é abrangente nesse sentido. Não sei a situação do ministro. Estou dizendo em tese. Essa situação é de impedimento, não depende da vontade do julgador.

E se o ministro não se declarar impedido?

Pode ser objeto de uma alegação. Alguém pode (levantar essa questão).

Depois que se aposentou, o senhor acompanhou o processo?

Não, tenho as informações até a data em que eu estava (no cargo). Quando saí, muita coisa estava concluída. Agora a responsabilidade é do outro procurador-geral. Desde 2009, estou fora desse circuito. Sou um cidadão na expectativa do que possa acontecer.

Mensalão: como o escândalo implodiu o núcleo duro do PT

Carolina Freitas, Gabriel Castro, Tatiana Santiago e Thais Arbex

Veja online

Eles ocupavam os mais importantes postos de comando no governo Lula, no Congresso e no Partido dos Trabalhadores. Hoje estão no banco dos réus

(Ana Araujo e AE) 

Quatro dos 38 réus do mensalão: 

José Genoíno, Professor Luizinho, José Dirceu e Luiz Gushiken 

A descoberta em 2005 do mensalão revelou o maior caso de corrupção da história recente do Brasil e fulminou o núcleo duro do governo do PT. Homens de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes com livre acesso ao Palácio do Planalto, viram ruir suas carreiras na política e hoje estão no banco dos réus. O site de VEJA investigou como e onde estão os oito dos réus do mensalão que mais gozavam de prestígio junto a Lula e ao PT antes de o esquema vir à tona. São eles os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken; os então dirigentes do PT José Genoíno, Delúbio Soares e Silvio Pereira; e os deputados João Paulo Cunha,Professor Luizinho e Paulo Rocha.

 Com exceção de Silvio Pereira, o Silvinho, os demais estão entre os 38 que serão julgados a partir desta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, peculato - quando um funcionário público usa de seu cargo para obter vantagem - e formação de quadrilha. À exceção de Delúbio, que estrelou um ato em sua homenagem organizado por “simpatizantes” na última semana, os outros réus têm mantido uma rotina de reclusão às vésperas do julgamento. Em alguns casos, como o de Genoíno, até o advogado do réu foi orientado a evitar entrevistas.

Em meio ao lodaçal, há quem tente se reerguer por meio das eleições. É o caso do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha - único dos réus do mensalão a disputar o pleito de outubro. Ele deixará de acompanhar o julgamento em Brasília para cuidar de sua campanha a prefeito de Osasco, na Grande São Paulo. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), João Paulo recebeu propina para beneficiar as empresas de Marcos Valério e desviou recursos de um contrato da Câmara dos Deputados. Ele responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Ainda assim, escapou de ter o mandato cassado na Câmara e reelegeu-se deputado em 2006. 

 A eleição de João Paulo é uma das prioridades do PT de São Paulo. O partido está no poder em Osasco há sete anos. E o mensaleiro conta com farto apoio: uma coligação com vinte partidos e a adesão de 300 dos 370 candidatos a vereador na cidade. “Existe um clima de tensão no ar”, admite um petista influente do ABC paulista. “O resultado do julgamento interfere diretamente na eleição de Osasco”, diz. Esses e outros prognósticos sobre a política local são tratados em frequentes reuniões de João Paulo com correligionários em uma sala secreta do restaurante da família de Silvio Pereira, outro ex-poderoso do mensalão, em Osasco.

 Silvinho, como ficou conhecido, teve seu nome excluído da Ação Penal 470, que trata do mensalão, depois de firmar um acordo com a Justiça, de prestação de serviços comunitários. Ele foi acusado de coordenar a distribuição de cargos públicos no governo Lula e de receber propina de uma empresa que tinha contratos com a Petrobras. Um dos presentes recebidos por Silvio Pereira foi um jipe Land Rover. Após deixar o PT em 2005, Silvinho fez um ano de curso de culinária e passou a elaborar pratos para o restaurante de sua família, o Tia Lela. 

“Ele não trabalha aqui, só aparece esporadicamente”, disse um funcionário do estabelecimento à reportagem. O comerciante Ademir Pereira, irmão de Silvinho, afirmou que o ex-secretário-geral do PT está viajando e não tem data para voltar. “O acordo que Silvio firmou com a Justiça não imprime culpa. Ele não confessou o crime”, disse o advogado de Silvinho, Gustavo Badaró. “Silvio fez o acordo para ter menos dor de cabeça.”

Restaurante da família de Silvio Pereira, em Osasco

Também na Grande São Paulo, em Santo André, outro mensaleiro participa da campanha eleitoral - mas restringe sua atuação aos bastidores. Trata-se de Luiz Carlos da Silva, conhecido como Professor Luizinho, ex-líder do governo na Câmara, que responde pelo crime de lavagem de dinheiro por ter recebido 20 000 reais do valerioduto. Luizinho escapou da cassação; tentou, sem sucesso, a reeleição em 2006; e falhou ao tentar uma cadeira de vereador em Santo André em 2008. Hoje atua como consultor, comprou terras na Bahia e participa da campanha de Carlos Grana, candidato do PT a prefeito de Santo André. 

“A denúncia do mensalão acabou politicamente com Luizinho. Agora ele está lá, com a vidinha dele”, disse ao site de VEJA um importante petista do ABC. A defesa do ex-deputado alega que o dinheiro referido no processo foi sacado por um assessor de Luizinho sem o seu conhecimento e repassado ao PT para pagar dívidas da campanha de 2004. 

Na antessala do presidente - Número 2 da República no governo Lula, José Dirceu foi classificado pelo MPF como chefe da quadrilha que arquitetou e operou o mensalão. O ex-ministro da Casa Civil é um dos petistas que mais manteve sua influência, mesmo que agindo nas sombras. Hoje, atua como consultor e utiliza sua influência em Brasília para garimpar informações sobre a administração federal, matéria-prima de sua bem-sucedida carreira no mundo dos negócios. Na ação do mensalão, responde por corrupção ativa e formação de quadrilha.

“O MPF pede a condenação de José Dirceu com base no ouviu dizer”, contesta José Luís Oliveira Lima, advogado do ex-ministro. “Não existiu o que uma parcela da opinião pública chamou de mensalão. As afirmações apresentadas por Roberto Jefferson (delator do esquema) não encontram respaldo no que foi produzido nos autos.” Dirceu vive em São Paulo e divide seus dias entre a capital e a cidade de Vinhedo, no interior. Ele não irá à Brasília para o julgamento, por orientação de seu defensor. 

Na outra ponta, está o ex-secretário de Comunicação Luiz Gushiken. Na época do escândalo, ele foi apeado do posto e continuou no governo como assessor especial de Lula. Em 2006, pediu demissão do governo e abriu uma consultoria. Atualmente, enfrenta um câncer em estágio avançado e pouco sai da casa onde vive em Indaiatuba, interior de São Paulo. Acusado de peculato, figura na lista de réus por ter pressionado o Banco do Brasil a liberar mais de 70 milhões de reais para o grupo do publicitário Marcos Valério. 

O advogado do ex-ministro, José Roberto Leal de Carvalho, argumenta que o petista se tornou réu por razões políticas. Em suas alegações finais, o MPF pediu a absolvição de Gushiken por falta de provas. O advogado nem mesmo informou oficialmente à Justiça sobre a situação frágil de saúde de seu cliente: “Ele não quer favor nenhum." 

Cúpula petista - A crise política desencadeada pela descoberta do mensalão em 2005 dinamitou também o comando do Partido dos Trabalhadores - até ali autopropalado o partido da ética. O então presidente nacional da legenda, José Genoino, caiu no ostracismo. Depois de ser derrotado na eleição para deputado federal em 2010, trabalha como assessor especial do Ministério da Defesa, com salário de 9 000 reais. Evita a imprensa e não aceita falar sobre o mensalão. 

Ele é acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa. De acordo com a denúncia, como presidente do partido, Genoino avalizou formalmente empréstimos simulados pelo núcleo de Marcos Valério e pelo PT com o Banco Rural e BMG. Nesses dias que antecedem o julgamento, o advogado do petista, Luiz Fernando Pacheco, deixou de atender o telefone. Ele sustenta a tese que o Genoino não tinha conhecimento do esquema, que teria sido montado unicamente pelo tesoureiro da legenda à época, Delúbio Soares.

Delúbio, por surpreendente que pareça, tem vivido dias de glória na última semana, em eventos em sua homenagem - uma tentativa de apagar os malfeitos que sujaram a história do PT para sempre. Ele dedicou os últimos anos a fazer palestras em que jura não ter feito "nada além de caixa dois". Foi reincorporado ao partido em 2011. Nos eventos que organiza, em sindicatos e diretórios do PT, distribui um encarte de oitenta páginas com sua defesa. A tiragem é de 2.000 exemplares. 

O petista afirma que o valerioduto era um esquema de financiamento de campanha com "recursos não-contabilizados", sem relação com a cooptação de deputados. E ainda tenta criar o conceito de caixa dois diferenciado: "Não era o caixa dois clássico do Brasil, que é um dinheiro sem origem que paga despesa sem origem", tentou explicar na semana passada. 

Líder do PT na Câmara em 2005, o paraense Paulo Rocha renunciou ao mandato para escapar da cassação e elegeu-se deputado federal no ano seguinte. Em 2010, tentou o Senado, sem sucesso. Hoje é presidente de honra do diretório estadual do PT do Pará e trabalha na reestruturação da regional. Paulo Rocha alimenta a expectativa de concorrer nas eleições de 2014.

Ele responde por lavagem de dinheiro, por ter recebido 820 000 reais do valerioduto. Segundo a denúncia, o dinheiro foi usado em favor dos diretórios do PT e do PSB no Pará. A defesa de Paulo Rocha afirma, no entanto, que ele não obteve benefício do dinheiro sacado, destinado ao pagamento de dívidas de campanha. “Se Paulo Rocha for condenado, tem de fechar o Supremo”, afirma o advogado do ex-deputado, João dos Santos Gomes Filho, afeito a frases de efeito. “O mensalão é uma ficção.” 

Gomes Filho se diz confiante na absolvição dos réus, ainda que à revelia de parte da sociedade que espera pelo fim da impunidade a políticos. “Não tenho dúvida nenhuma de que Paulo vai sair do tribunal absolvido, abraçado comigo. Eu vou tomar um porre com ele porque eu sou filho de Deus. Vai haver uma lavagem de biografias no Supremo.”

Os brasileiros esperam, na verdade, que a limpeza se dê na história política do país - maculada por esse entre tantos casos de corrupção.

Planalto fez gestão para poupar Lulinha

Andreza Matais e Rubens Valente

Folha de São Paulo

Texto guardado sob sigilo há sete anos revela como foi alterado o relatório final da CPI que investigou o mensalão, em especial no que se refere ao filho mais velho do ex-presidente Lula.

O documento, ao qual a Folha teve acesso, foi redigido pela equipe do deputado ACM Neto (DEM-BA), sub-relator da CPI dos Correios para o tema fundos de pensão. ACM Neto confirmou à Folha que se trata do texto original.

Do texto apresentado ao relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), foram suprimidas as menções a Fábio Luís, o Lulinha, e ao fato de a empresa investigada Gamecorp pertencer ao filho do então presidente.

Serraglio tinha poderes para alterar o texto do sub-relator. O que chama atenção é que só foram suprimidos trechos que citavam Lulinha ou eram críticos a ele e a Lula. De resto, o texto de ACM Neto foi mantido.

Fábio Luís foi investigado pelo fato de a Telemar (atual Oi) ter investido R$ 5 milhões na Gamecorp. A empresa foi criada por Lulinha em 2004, com capital de R$ 10 mil, e um ano depois recebeu o aporte milionário da tele.

A CPI chegou ao caso porque dois fundos de pensão investigados tinham participação na Telemar, que tinha recebido aporte do BNDES.

Foram suprimidos trechos como "por envolver, naturalmente, como beneficiário, o filho do presidente da República". Ficou de fora um parágrafo inteiro que criticava o Ministério da Fazenda e juntas comerciais de diversos Estados, que não responderam aos pedidos da CPI por informações sobre a Gamecorp.

A Fazenda, segundo o texto de ACM Neto, respondeu que repassar essas informações "poria em risco os interesses legítimos da empresa".

O presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse à Folha que conversou com o então presidente Lula diversas vezes e que houve pressão "de todos os lados", mas silenciou sobre a origem da ordem para retirar o nome de Lulinha do texto final.

Serraglio confirma as pressões do Planalto. "Essas informações chegavam para gente, 'ou vocês retiram ou nós vamos criar dificuldades para aprovar'", disse. "Tinham pessoas mais próximas [do Planalto] que acompanhavam, o Carlos Abicalil (PT-MT), o Jorge Bittar (PT-RJ), era a tropa da frente."

Num ponto, Delcídio e Serraglio concordam: se o nome de Lulinha tivesse sido mantido, o relatório não teria sido aprovado. A explicação dos dois: incluir o nome de Lulinha seria o mesmo que incluir o do presidente.

A CPI, que apurou o caminho do dinheiro do mensalão, não quebrou o sigilo da Gamecorp.

Segundo ACM Neto, na segunda-feira anterior à votação do relatório final, foi avisado por Serraglio de que era preciso retirar o nome de Lulinha. "Não sei de quem partiu a ordem para tirar o nome do Lulinha, mas aceitei porque era o acordo ou nada."

OUTRO LADO

A Folha não conseguiu localizar os deputados citados por Serraglio, e a assessoria de Lula não quis comentar o caso. A assessoria de Lulinha também não respondeu.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

No dia em que se fizer uma devassa no governo, durante o período Lula, acreditem, poucos escaparão da guilhotina. E o ex-presidente terá muito do que se explicar.  

Cinco perguntas

J.R. Guzzo

Revista Veja

Por que o Brasil tem embaixadas no Azerbaijão, Mali, Timor-Leste, Guiné Equatorial, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, Botsuana, Nepal, Barbados e outros lugares assim?

Estas cinco indagações, e tantas outras, deveriam ser enviadas ao Ministério de Perguntas Cretinas, pois é exatamente assim que todas elas são vistas pelo governo

Pede-se às altas autoridades brasileiras, respeitosamente, a cortesia de responder às perguntas feitas nas linhas abaixo, por serem de possível interesse do público. O que a Receita Federal faz em relação a esses pacotes de dinheiro vivo que políticos e funcionários do governo vivem enfiando nos bolsos e bolsas? A Polícia Federal e o Ministério Público, a esta altura, já poderiam ter montado uma cinemateca inteira com os vídeos que registram essas cenas. Nunca acontece nada de sério com os indivíduos flagrados metendo a mão na massa, é claro. Mas como fica a sua situação perante o Fisco? Ninguém pode negar que recebeu, pois há prova filmada de que todos receberam. O que colocam, então, em suas declarações de renda? Se não declaram nem indicam a fonte pagadora, estão praticando sonegação. Se declaram e pagam o imposto devido, a Receita poderia ser acusada de estar cometendo crime de receptação, por receber parte de bens roubados. Como é que fica?

Alguém no Itamarary poderia informar por que o Brasil tem embaixadas no Azerbaijão, Mali, Timor-Leste, Guiné Equatorial, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, Botsuana, Nepal, Barbados e outros lugares assim? Seria possível citar algum caso em que alguma dessas embaixadas fez alguma coisa de útil para os contribuintes brasileiros? Daria para descrever, digamos, uma jornada de trabalho do embaixador brasileiro no Mali? A que horas ele chega ao serviço – e, a partir daí, fica fazendo o quê, até voltar para casa? Seria bom, também, saber até onde o Itamaraty quer chegar. Pelas últimas contas, parece que existem hoje 193 países no mundo. e o Brasil só tem 126 embaixadas; faltam mais 67, portanto. A dura verdade é que não temos nada, por exemplo, na Micronésia, em Kiribati ou em Tuvalu. Vamos ter?

Por que, e principalmente por ordem de quem, o dr. Juquinha, ou José Francisco das Neves, ficou oito anos inteiros, de 2003 a 2011, num cargo-chave do programa nacional de ferrovias? Já é chato, para uma Grande Potência, como quer ser o Brasil, ter na sua alta gerência um cidadão que se faz chamar de “dr. Juquinha”. Mas o problema, mesmo, é que o homem saiu dali quase diretamente para o xadrez, acusado de acumular durante sua passagem pelo governo um patrimônio pessoal de 60 milhões de reais; a principal obra sob a sua responsabilidade, a “Ferrovia Norte-Sul”, pagou as empreiteiras um “sobrepreço” de 100 milhões, só no trecho de Goiás. Ninguém, durante esse tempo todo, quis saber como o dr. Juquinha enriquecia, a ferrovia não andava e a obra ficava cada vez mais cara?

Qual o destino da montanha de papel que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, obriga as 60000 farmácias brasileiras a acumular todo santo dia? Basta uma continha rápida para perceber a prodigiosa quantidade de entulho que elas juntam na forma de receitas retidas, fotocopiadas, carimbadas no verso, preenchidas a mão pelo balconista etc. Sabe-se que hoje as farmácias têm de manter “livros de escrituração manual” e que há, para o futuro, a promessa de um sistema “eletrônico”. E no momento? A Anvisa verifica, um a um, cada papel desses? O que faz com eles? Ainda no tema: como é possível, segundo informou há pouco a revista “Exame”, que 1250 pedidos de compra de equipamentos hospitalares de última geração, críticos para salvar vidas, estejam retidos hoje pela agência, que não autoriza sua entrada no Brasil?

Como a empreiteira Delta se tornou a maior construtora de obras do PAC? Suas atividades, como se vem apontando há pelo menos cinco anos, cobrem o Código Penal de uma ponta à outra – está metida em corrupção, fraude, falsificação, desvio de verbas, superfaturamento, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, criação de empresas-laranja e por aí afora. Só no ano passado, apesar de toda essa folha corrida, recebeu quase 900 milhões do governo federal. Será que a presidente Dilma Rousseff, nestes seus dezoito meses no cargo, nunca teve a curiosidade, nem por um instante, de saber quem era a empreiteira número 1 do seu PAC, do qual é a própria mãe? Por que o PT e o governo fazem tanta força para que o dono da empresa, Fernando Cavendish, não seja interrogado no Congresso, como se guardasse o Terceiro Segredo de Fátima?

Estas cinco indagações, e tantas outras, deveriam ser enviadas ao Ministério de Perguntas Cretinas, pois é exatamente assim que todas elas são vistas pelo governo. Mas esse ministério só existiu na imaginação de Millôr Fernandes; está fazendo uma falta danada, entre os quase quarenta do Brasil Grande de hoje.

Casal que fatura unido

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

O problema dessas histórias mal explicadas é que precisa ser tudo bem combinado: se alguém erra, dá a impressão de que todos estão mentindo. Imagine!

Pois descobriu-se que a primeira-dama da Bahia, Fátima Mendonça, enfermeira de profissão, esposa do governador petista Jaques Wagner, tem salário mensal de R$ 14.632, como assessora de supervisão geral da Coordenação de Assistência Médica do Tribunal de Justiça de Salvador. Aí as peças começam a se desencaixar: a assessoria de Imprensa de Fátima Mendonça diz que ela está licenciada desde 2007, quando assumiu o comando das Voluntárias Sociais, cargo tradicionalmente reservado às primeiras damas. A assessoria de Comunicação do Tribunal diz que ela não está licenciada, não: desenvolve projetos relacionados a menores "em situação de vulnerabilidade", e que ser presidente das Voluntárias Sociais "não a descredencia de suas atividades profissionais". Licenciada ou não, o salário continua sendo pago à esposa do governador. E é um belo reforço à receita do casal: somando-se o que ambos recebem do Estado, dá uns R$ 40 mil.

É um acréscimo muito bem recebido. Jaques Wagner está pagando a residência onde vai morar no fim de seu mandato, em 2014, no Corredor da Vitória, elegantíssima região de Salvador. O preço da Mansão Leonor Calmon, segundo informações oficiais, foi de R$ 3,7 milhões. 

Na foto, vista do "modesto bangalô" do casal que fatura unido    

Para quem começou como técnico de manutenção de petroquímica, entrou no PT e em sindicatos e depois só exerceu cargos públicos, é um bom exemplo de quem se esforçou e cresceu na vida.

Tudo de bom

A propósito, quem não quer ser voluntário ganhando altos salários?

AP 470, vulgo Mensalão

O que vai acontecer não se sabe; mas, pela primeira vez, pessoas muito poderosas enfrentam julgamento. No dia 3, os 38 réus do Mensalão (que a Justiça chama de Ação Penal 470, já que uma das questões em debate é se houve mesmo um mensalão) começam a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. 

Se tudo correr normalmente, as sentenças deverão ser conhecidas pouco antes de outubro - e, portanto, pertinho das eleições, podendo até influir nos resultados. Marcos Valério, Delúbio Soares, Duda Mendonça, José Dirceu, João Paulo Cunha, Roberto Jefferson são alguns dos réus; os votos do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski devem, somados, alcançar duas mil páginas.

Meio milhão, deve ser bom

O levantamento é do portal jurídico Espaço Vital (www.espacovital.com.br): há 464.545 candidatos às próximas eleições, em todo o país. Destes, 434 mil saem para vereador, 15.300 para prefeito, outro tanto para vice-prefeito. Considerando-se que campanha eleitoral é cansativa, custa caro, interrompe as atividades normais do candidato e é, com frequência, frustrante, deve-se imaginar que ter mandato é bom demais. Compensa todos os sacrifícios e despesas.

Melhorando o quase perfeito

Do jornalista João Russo, aperfeiçoando a declaração de apoio do deputado petista Cândido Vaccarezza ao governador peemedebista Sérgio Cabral, quando a imprensa começou a descobrir coisas que, mantidas encobertas, seriam bem mais confortáveis para todos os envolvidos:

- "Vocês é meu e eu somos teu."

Os não-eleitos

Para que não haja dúvidas, este colunista discorda duramente do trabalho do secretário da Segurança de São Paulo, Ferreira Pinto; e não acredita que pudesse tê-lo algum dia como amigo. Mas o secretário, goste ou não este colunista, foi escolhido para o cargo pelo governador eleito de São Paulo, e não é admissível que um promotor, que não foi eleito, pressione o governador para afastá-lo. Se o promotor sabe de algo que desqualifique o secretário para o exercício do cargo, que informe o governador do que se trata ou inicie o processo de uma vez. 

Lembremos o voto 17.223 do desembargador Pedro Gagliardi, no habeas corpus 993 080 909, sobre a insistência do Ministério Público em fazer investigações que pela Constituição têm de feitas por policiais: "Sempre que um órgão coloca sob seus tacões toda a Polícia, surge no ar um cheiro de ditadura".

Ralo olímpico

Sabe o Velódromo do Rio, o mais moderno do país, feito para os Jogos Pan-Americanos, que deve ser demolido para que seja construído outro maior para as Olimpíadas? Pois é: custou R$ 14 milhões. Em valores corrigidos, pouco menos de R$ 20 milhões de hoje. O novo Velódromo, pelo que se anuncia, custará R$ 115 milhões. Talvez alguém possa explicar por que não se pode reformar o Velódromo atual, para que atenda às exigências olímpicas; ou por que o atual não foi construído já pensando nas Olimpíadas; e, principalmente, qual é a diferença entre um e outro que vai multiplicar por cinco o custo do novo Velódromo.

Malvadeza

Frase da coluna Confidencial, do jornalista Aziz Ahmed, no Jornal do Commercio do Rio: "O ex-presidente Lula decidiu retomar nesta segunda-feira a rotina de trabalho no instituto que leva seu nome." 

PAC da privatização

Carlos Alberto Sardenberg 

O Estado de S. Paulo

Concessões, redução estrutural de impostos - é a agenda liberal do governo Dilma?

O governo Dilma garante que o PAC está bem encaminhado, mas por via das dúvidas, e como o crescimento não embala, vai adotando uma agenda, com o perdão da palavra, liberal. Promete para agosto um pacote de concessões à iniciativa privada de estradas, ferrovias, portos, talvez mais aeroportos e outros itens, na área de energia, por exemplo. É o PAC da privatização, mas é duvidoso que utilizem esse nome. 

Quando o governo chinês iniciou um amplo programa de privatização, também era proibido usar essa expressão. Diziam “reestruturação” ou, melhor ainda, informavam que o Estado estava devolvendo empresas ao povo. 

Também não deve faltar imaginação aos nossos marqueteiros oficiais. 

Outra parte desta agenda está na redução estrutural de impostos, digamos assim. Trata-se, ao que parece, de algo diferente do quebra-galho de desonerar um setor aqui, outro ali, compensando com impostos em outras áreas, cujo resultado líquido tem sido um aumento da carga federal. Em resumo, alguns pagam menos, todos pagam muito. 

Já a proposta de eliminação dos encargos sobre a conta de luz é uma medida horizontal. Esses encargos representam algo como 10% da conta e sua eliminação é responsabilidade do governo federal. Ao contrário, por exemplo, do ICMS, o peso maior, mas que depende dos governos estaduais. 

Na campanha, Dilma prometera eliminar o Pis-Cofins cobrado na energia – e que seria algo como 8,5% da conta. Depois, seus assessores passaram a falar em redução dessa contribuição. Depois, o ministro Lobão falou em reduzir impostos e encargos, mas apenas para a indústria e grandes consumidores. 

Ficariam de fora os consumidores residenciais e diversos setores da economia, como hotelaria. Na última semana, os comentários do ministro deram a entender que os encargos caem para todos, levando-se a uma queda de 10% ou mais na conta de luz. É o mais correto. 

De todo modo, os comentários indicam na direção de um pacote de medidas amplas, para levar a uma redução geral do custo Brasil. Um reconhecimento tardio da tese de que o Brasil precisa abrir espaço e melhorar o ambiente de negócios para investimentos privados. A ver, mesmo porque o governo não é propriamente eficiente na realização. 

Dois anos de custo 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, fez a coisa certa. Voltou atrás e cancelou a regra baixada em 2009, determinando que os medicamentos isentos de prescrição fossem colocados atrás do balcão, fora do alcance do consumidor. Este tinha que solicitar os produtos ao balconista. Agora, volta tudo como era antes: esses remédios ficam ali nas gôndolas, as pessoas escolhem, pegam, vão ao caixa e pronto. 

Simples, não é mesmo? Mas foram mais de dois anos de confusão – e custo para farmácias, consumidores e para a própria Anvisa – para que esse simples bom senso fosse restabelecido. 

Criticamos a resolução de 2009 nesta mesma coluna, publicada em 22/02/2010. (O leitor pode encontrá-la também em www.sardenberg.com.br

 Pois foi ainda mais custoso. Ao revogar a regra, na semana passada, a Anvisa observou que a norma rendeu à Agência nada menos que 70 processos na Justiça. Eram entidades do setor pedindo sua revogação. Como sempre, os tribunais foram lentos e soltaram decisões diferentes nos diversos estados. Aqui valia uma regra, ali outra. Finalmente, onze assembleias estaduais aprovaram leis determinando que os medicamentos fossem colocados nas gôndolas. 

Resultado: custo e insegurança jurídica para todos. 

Quando finalmente resolveu rever a situação, a Anvisa fez consultas e verificou ainda que a regra provocara um aumento da “empurroterapia, com prejuízo ao direito de escolha do consumidor no momento da compra desses produtos”. Observou também que a medida não contribuíra para reduzir o número de intoxicações. 

Era o que os críticos diziam. Assim, ponto para a Anvisa, que agora pacificou o cenário. Mas, sem quer provocar, quem é o responsável pelos custos impostos? Não se trata apenas deste caso. Procons, agências reguladoras, governo, ministério público têm sido rigorosos contra alguns setores privados. Por que não cobram também dos órgãos públicos que colocam os cidadãos nas filas e prestam péssimo atendimento? 

Por uma caixa de Tamiflu 

Também na semana passada, a Anvisa baixou resolução pela qual o Tamiflu (para a gripe A) pode ser vendido nas farmácias com receita simples. Também é o restabelecimento do bom senso e encerra um ciclo que vem desde 2009, num momento de pico da gripe suína. 

Naquele ano, o governo simplesmente proibiu a venda de Tamiflu nas farmácias, mesmo com receita. Só o setor público poderia fornecer o medicamento. Alegava-se que a livre comercialização levaria a um uso abusivo. 

Depois, a venda foi liberada, mas apenas mediante aquela receita especial, que precisa ser retida pela farmácia. Agora, finalmente, uma receita simples resolve o caso. De novo, se o leitor quiser mais detalhes da história, encontrará a coluna que publicamos aqui (10/08/09) no mesmo item de sardenberg.com.br. 

Custo Brasil também está nesses casos. 

A legalização do Valerioduto

Guilherme Fiuza

Revista Época

Tudo aponta para um final feliz. Aliás, a Justiça acaba de inocentar Erenice Guerra, a ministra que fez história transformando a Casa Civil num bazar de família

Andressa Cachoeira, a musa do Brasil cafajeste, continua desfilando tranquilamente em sua missão de lavar a reputação do marido. Laudos médicos desmentiram sua denúncia de que o bicheiro sofria de depressão crônica, mas ela não se abalou. “Que mal esse homem fez ao Estado, à União, às pessoas?”, disse Andressa, firme na busca de compaixão para com o pobre réu. Já declarou até que Cachoeira é preso político. “Cala a boca, Magda!”, alguém gritaria em outros tempos, usando o famoso bordão do personagem de Miguel Falabella. Mas hoje o Brasil ouve calado os disparates da dama dos caça-níqueis. Ela está amparada na nova escala de valores que, tudo indica, vieram oficializar a doutrina da cara de pau.

O mensalão, por exemplo, foi um grande mal-entendido. Tanto que o Tribunal de Contas da União (que existe para guarnecer o dinheiro público) decidiu que estava tudo bem na movimentação milionária do Banco do Brasil para o bolso de Marcos Valério. Por coincidência, essa decisão veio calçar com perfeição a alegação dos advogados de Valério, Delúbio e mensaleiros associados – de que não havia dinheiro público no esquema do valerioduto. O escândalo Visanet, em que o Brasil acreditava ter visto R$ 73 milhões escoar do banco público para o PT, via agência DNA (Marcos Valério), foi ilusão de ótica.

Graças ao TCU, agora se sabe que esses contratos eram perfeitos. E que, se apareceu uma montanha de dinheiro nas contas do grupo político de Lula e José Dirceu, tratava-se de doações particulares para um inocente caixa dois. Ou seja: o dinheiro era deles, eles gastavam como quisessem, compravam o que (e quem) bem entendessem. É um absurdo o país ter passado sete anos se intrometendo num assunto de foro íntimo. Como diria Andressa Cachoeira, que mal esses homens fizeram às pessoas?

A lei que serviu de base (ou pretexto) para a decisão do TCU, aprovada cinco anos depois do mensalão, foi proposta pelo atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O mesmo que declarou ser “leviano” relacionar o assassinato do agente federal Wilton Tapajós com a investigação da gangue do bicheiro, na qual a vítima se destacara. Valério e Cachoeira certamente são apreciadores desse senso de justiça. Chega de preconceito contra esses dois empresários brasileiros que fizeram história na última década.

O silêncio do ministro Cardozo e das demais autoridades sobre a execução do policial Wilton é ensurdecedor. Nunca se mudou de assunto tão rapidamente. Mas eles têm razão. Quem mandou a vítima ficar escutando conversa dos outros no telefone, atrapalhando negócios de alta prosperidade? Quem procura, acha. E onde já se viu ir ao cemitério sozinho, neste mundo perigoso de hoje? Alguém ainda há de concluir que foi suicídio culposo.

Esses homens que não fazem mal a ninguém são muitas vezes incompreendidos. Estava tudo bem depois da decisão libertadora do TCU, legalizando a parceria de Marcos Valério com o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato, quando o Banco Rural veio atrapalhar a festa. Também réus no processo do mensalão, dirigentes do banco resolveram dizer que havia, sim, dinheiro público na conta da empresa de Valério. Essa alegação, enviada ao Supremo Tribunal Federal, é no mínimo um gesto ingrato. Afinal, ao lado do BMG, o Banco Rural foi o escolhido pelos chefes da quadrilha do mensalão para operar a dinheirama do esquema. Esses banqueiros nunca estão satisfeitos.

O problema foi que o banco teve de responder à acusação de lavagem de dinheiro, e aí o jeito foi abrir o bico e entregar a origem dos milhões. Vinha tudo de entidades estatais, diz o Rural, especialmente do Banco do Brasil. Mas não há de ser nada. Embora seja impossível demonstrar os serviços fantasmas prestados por Valério ao BB, os amigos de Lula, Dirceu e Dilma no TCU haverão de encontrar um jeitinho republicano de passar a limpo essas operações todas – nem que seja preciso recorrer ao senso de justiça do companheiro Cardozo.

Tudo aponta para um final feliz. Aliás, a Justiça acaba de inocentar Erenice Guerra, a ministra que fez história transformando a Casa Civil num bazar de família. Vá em frente, madame Cachoeira. E mande lembranças à companheira Carminha.