Esta guerra só está começando

Adelson Elias Vasconcellos

Qualquer eleição em que o PT concorrer, será sempre um osso duro de roer, não por conta das propostas do partido,mas conta de seus métodos fascistas de participação. Num país em que um poder judiciário não fosse omisso e covarde como o nosso, provavelmente, metade da direção do partido estaria na cadeia e não na vida pública. Vejam bem: José Dirceu e camarilha são réus no mensalão, Antonio Palocci escapou no caso da violação de sigilo do caseiro Francenildo justamente por conta desta covardia do Judiciário, Gilberto de Carvalho, o próprio Lula e o partido com seu tesoureiro, também são réus e respondem a ações na justiça.

E não é apenas por aí: Lula e Dilma usaram e abusaram de cometerem crimes eleitorais dos mais variados tipos, sendo que o abuso do poder político é o mais sério e que mereceria a impugnação da candidata.

Mas qual, quem disse que esse Judiciário tem coragem para tanto? Se o fizesse não poderia, em absoluto ser recriminado. Cumpriria a função para a qual é pago e MUITO BEM pago, por sinal. E esta é sua missão constitucional.

Desde 2006, venho pregando que a ruptura institucional do país está em curso, e isto ontem, no julgamento do recurso de Jader Barbalho pelo STF, ficou visível.

Doloroso constatar que 21 anos de luta e resistência à ditadura militar, não significaram nada, não contribuíram em nada para o país se livrar da tirania e permissividade explícita dos agentes públicos. Enfatizo que o país não aprendeu a valorizar a liberdade que conquistou, a democracia que restaurou, o estado de direito que recuperou. Precisará, uma vez mais, retroceder à escuridão, para de lá, quem sabe, entender definitivamente, que esta esquerda que está aí cantando marra, comprando com dinheiro público sua permanência no poder, fraudando uma eleição que deveria ser limpa, honesta, democrática e que, independente de seu resultado, deveria ser uma festa, foi achincalhada, aviltada transformada numa carnificina que enxovalha e envergonha o país.

E já há algum tempo proclamo que, seja vencedor Dilma ou Serra, dado os crimes que o TSE e o Ministério Público Eleitoral fizeram questão de ignorar e não punir, a vitória de um ou de outro será totalmente ilegítima. Não me interessa que se alegue que o povo votou. Hitler foi eleito e aclamado por imensa maioria de votos, nem por isso o nazismo foi evitado. No Brasil, tivemos Fernando Collor, hoje filhote do Petê, vendido e submisso, se arrastando na mesma lama em que as esquerdas fedem e exalam seu odor pútrido, e nem por isso sua saída representou ilegitimidade.

Ilegitimidade é manter no poder quem nele chegou pela via delituosa, infringindo sistemática e premeditadamente as leis do país. Isto sim cheira mal.

Existem bons juízes no país? Por certo, mas, pelo visto, atuam em esfera distante da eleitoral, de onde excluo um e outro. Todos os demais os considero suspeitos, lenientes e omissos. E nem vem aqui analisar se por medo ou prometidas facilidades futuras. O que importa é saber que a atuação do Tribunal, não está apenas abaixo da crítica: está longe de ser construída com o devido equilíbrio e equanimidade. Visivelmente se beneficiou um dos lados da disputa ao se deixar de cumprir o regime das leis eleitorais existentes, e isto, não é democracia, não é estado de direito. A propósito: quando o senhor juiz Henrique Neves mandará devolver o manifesto retirado de forma arbitrária e ilegítima da Diocese de Guarulhos?

Creio que, em caso de vitória de Dilma, a oposição tem que assumir seu verdadeiro papel: a de ser oposição, em tempo integral. Sem condescender com absolutamente coisa nenhuma. Não precisa ir para atuação odiosa tal qual o Pete se comportou. Mas há espaço na sociedade para as oposições se aproximarem e, tendo à mão, um verdadeiro projeto para o país, trabalhar para recuperar seu espaço político. Com o governo não pode haver acordos, entendimentos e ajustes. Os petistas mostraram seu jeito de fazer política nesta eleição. Portanto, não são merecedores de respeito e tampouco consideração. Sua arma preferida, a mentira, da forma sórdida como foi empregada, não autoriza a ninguém, a conceder outro tratamento que não o “não” sempre. E não se trata de ser do “contra” apenas para ser contrário. É não aceitar o projeto que o PT nos oferece, que é ruim e danoso para um país que se quer civilizado e minimamente decente. É ser do contra, também, por ser a favor do país, contrariamente ao que o governo petista almeja e tanto se empenha por impor.

As reformas de que o país precisa, dada a maioria conquistada no Congresso, o governo federal não precisará da oposição. Vote e imponha seu receituário livremente, mas assuma o preço político junto à sociedade que terá que pagar. Não precisa cooptar nem PSDB nem o DEM para compartilhar a miséria moral com os governistas. Tais reformas, sabemos desde já, se não implementadas, farão o país jogar fora todas as conquistas dos últimos 16 anos.

E una-se a oposição em torno de si mesma, mediante um projeto de país, com valores civilizados que o outro lado não tem por estar no seu DNA apenas a barbárie, e atire-se à luta para mostrar à sociedade brasileira que um outro mundo é possível além do que as esquerdas estão a oferecer, com a diferença de que este mundo está moldado na decência e no respeito aos valores consagrados pelos regimes democráticos.

A maior força que a oposição pode ter e conquistar está no fato de que boa parte do país está dizendo “não” para Dilma Rousseff e seu partido de larápios, vigaristas, mistificadores e trambiqueiros.

Por mais comissões de censura que tentem impor nos governos estaduais, precisarão ultrapassar a barreira da Constituição, em que a liberdade de expressão está consagrada. Mas precisa agitar a sociedade, alertá-la para quando estas liberdades e garantias estiverem sob ameaça. Não podem é esperar que a iniciativa venha das ruas. O comando deve ser político, dado que a voz decente do povo renega por princípio, o assalto às leis e instituições, e o modo xiita como se comportam as esquerdas.

No mundo inteiro as esquerdas caíram de podre. O mundo se tornou melhor e mais civilizado a partir do momento em que jogou no lixo o receituário bestialógico proclamado e decantado pelas medievalismo socialista. Ou é isso ou é entregar aos partidos de esquerda o retrocesso dos destinos da nação. Não basta resistir, é preciso ir à luta tendo por meta única seu fortalecimento político e a conquista do apoio da grande maioria de homens honestos que há neste país. Este espaço, está visto, consolidou-se nesta eleição. Boa parte da população repudia o socialismo retrógado que o PT representa. Repele qualquer tentativa de aliança com bandidos e mequetrefes. E, ainda, há uma boa parcela a espera de uma voz que a represente para a ela se unir. Esta guerra, portanto, só está começando.

Dilma 2012 - O fim está próximo

No dia 31 de outubro de 2010 é você quem vai ajudar a escolher o futuro do Brasil

CONCLUSÃO:

Depois de ver o vídeo, o petralhinha atrevido, rapidamente, saca de sua algibeira o seu espanto de horror: “Ah, mas isto aí é pura fantasia!”.

Pois é, trata-se da mesma fantasia com que eles próprios se vendem ao país. Trata-se da mesma ficção com que desenham seus adversários. Trata-se da mesma trapaça com que acusam os concorrentes.

Não passa, portanto, de pura pantomima o paraíso que dizem querer construir. No mundo imaginário em que se imaginam viver, não lhes ocorre que o dia a dia é bem diferente e disforme. E que a verdade sobre si mesmos, cedo ou tarde, acaba revelando a vilania de que se alimentaram até hoje. Leve o tempo que levar.

O voto a zelar

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Por mais que se concorde com o mérito e se louvem os efeitos da Lei da Ficha Limpa, não há como deixar de dar razão ao ministro Gilmar Mendes quando, em sua veemente diatribe, apontou para o constrangimento que o julgamento do recurso de Jader Barbalho representava para o Supremo Tribunal Federal.

De fato, foi constrangedor constatar como estamos querendo que o Supremo resolva as mazelas acumuladas do Brasil sem que seja essa sua função.

Pensando bem, desde quando os problemas de candidatos com contas abertas na Justiça podem ser vistos como uma questão constitucional?

A rigor a suprema corte de Justiça do País não deveria cuidar desse tipo de coisa. Muito menos ser submetida, ou submeter-se, à perpetração de casuísmos ou, mais grave: cuidar de corrigir distorções criadas em outras instâncias da sociedade e do Estado que não cumprem os respectivos papéis cívico-institucionais.

Cobra-se dos magistrados comportamento mais sereno e surgem condenações de toda parte quando batem boca, exaltam-se na defesa de suas teses, trocam argumentos de forma mais incisiva.

Como ocorreu na sessão de quarta-feira no julgamento do recurso à decisão do Tribunal Superior Eleitoral que tornava Jader Barbalho inelegível por ter infringido dispositivo da chamada Lei da Ficha Limpa, que veda candidaturas de políticos que tenham renunciado a mandatos para fugir de processos que podem resultar em cassação.

Os ministros e ministras foram veementes em defesa de seus pontos de vista como devem ser, cumpriram suas missões. Uns argumentando que o recurso era válido, porque consideravam ilegal aplicar a lei aprovada neste ano em caráter retroativo. Outros afirmando que elegibilidade é requisito, não é pena, e, portanto, não se aplicaria o princípio da não-retroatividade nem da anualidade.

Há consistência de ambos os lados e o resultado final validando as decisões do TSE - pela aplicabilidade já, pelo menos nos casos de renúncia - realmente dá uma sensação de dever cumprido contra determinadas malfeitorias.

Foi um golpe fatal no truque tentado no Senado na última hora com uma mudança de texto destinada a provocar a invalidade do processo legislativo na Justiça, causa uma impressão de bem-estar. Mas, como argumentou a outra metade do STF nesse julgamento de novo empatado em 5 a 5, a lei não pode se enquadrar a casos específicos. É um conceito, um princípio, a ser aplicado sem "olhar a quem".

Nesse aspecto, fica o gosto amargo do casuísmo. Hoje é Jader Barbalho, Joaquim Roriz e companhia. Mas e amanhã, o sentido justiceiro não pode ser voltar contra os que hoje nos consideramos com a razão?

Continuo a gostar do sentido da lei. Mas desde o julgamento de quarta-feira pensamentos complementares me inquietam a mente. E foi refletindo e cotejando argumentos de parte a parte que veio a constatação da evidência: candidatos com vida pregressa questionável não são - ou não deveriam ser - um problema a ser resolvido pelo Supremo.

No julgamento anterior, do caso de Joaquim Roriz, um dos ministros disse isso com outras palavras: o País não pode querer que o STF resolva problemas que outros setores e instâncias ignoram. Por medo de enfrentar ou desejo de que as coisas permaneçam sem solução.

A polícia não conclui os inquéritos, a Justiça comum não julga os processos, o Poder Legislativo não aprova as leis que deveriam aprovar no tempo certo e com o conteúdo irrepreensível do ponto de vista da Constitucionalidade. Para isso há comissões de Constituição e Justiça na Câmara e no Senado.

Além disso, e talvez principalmente, os partidos é que são os responsáveis pela lista de candidatos. Entidades de direito privado, são como um clube e aceitam quem querem nas suas fileiras. Alguns têm até essa regra no estatuto, outros já aplicaram a norma nesta eleição: ficha-suja não entra.

Ah, os partidos não valem nada? Pois é, mas a cobrança é feita na porta errada. O STF não tem nada com isso nem com a permissividade do eleitor que não faz a sua parte aplicando o princípio segundo o qual cada um tem seu nome e voto a zelar.

Além do arco-íris

Miriam Leitão, O Globo

O Brasil descobriu petróleo no pré-sal nos anos 50 e já o explora há décadas. O que houve agora foi a descoberta de grandes reservas, mas nem todo produto é de boa qualidade.

A produção iniciada em Tupi é mínima perto do total extraído no Brasil. Principalmente é falsa a ideia de que o pré-sal é a solução mágica que garante o futuro. O governo faz confusão proposital quando o assunto é petróleo.

A excessiva politização do tema está criando mitos e passando para o país a ideia de que agora ganhamos na loteria, um bilhete premiado, que vai produzir dinheiro abundante que resolverá todos os nossos problemas.

Isso reforça a tendência a acreditar na quimera, no "deitado em berço esplêndido", que tem feito o país perder chances e assumir riscos indevidos.

A primeira descoberta de petróleo no pré-sal do Brasil foi em 1957 no campo de Tabuleiro dos Martins, em Maceió. A segunda foi em Carmópolis, em 1963. Ainda hoje se produz petróleo nos dois campos: no segundo, 30 mil barris por dia.

O campo de Badejo, na Bacia de Campos, também fica na camada do pré-sal. Ele foi descoberto em 1975. Os dados contrariam o marketing do "nunca antes" e que esse petróleo é o "passaporte para o futuro", como tem dito a candidata Dilma Rousseff.

Há produção de petróleo em campos de pré-sal no mundo inteiro. No Golfo do México, no Oriente Médio, no oeste da África, no mar do Norte.

Um dos mais famosos é o de Groningen, na Holanda, descoberto pela Shell em 1959. Ainda hoje se tira petróleo de lá.

— O pré-sal invenção brasileira é uma distorção de marketing inventado pelos políticos do governo com apoio dos ideólogos da Petrobras e da ANP — explica o ex-diretor da Petrobras, Wagner Freire.

O Brasil produz hoje dois milhões de barris de petróleo por dia. Na melhor estimativa, a produção do pré-sal chegará a esse volume daqui a cinco anos.

A exploração definitiva do campo de Tupi, que começou ontem, mas que na verdade ainda se encontra na fase de testes, foi de 14 mil barris, cerca de 0,7% da produção atual. A projeção é que em 2012 produza 100 mil.

— Na rodada zero de licitações, em 1998, a ANP permitiu que a Petrobras escolhesse todos os campos que gostaria de explorar. Ela não quis as áreas do pré-sal. Na época, o barril do petróleo custava em torno de US$ 15. Por esse preço, a exploração era inviável pelos custos e dificuldades. Hoje, o petróleo está cotado a US$ 80. É por isso que a produção começou a valer a pena — lembra o consultor Adriano Pires.

O campo de Tupi foi licitado para a Petrobras e outras empresas privadas no ano 2000, como resultado da segunda rodada da ANP.

Em 2007, foi comprovado que havia petróleo e, diante dos indícios de grandes reservas 47, blocos do pré-sal foram retirados da competição.

Até agora ainda não se sabe quais são as reservas de Tupi. A Petrobras afirma que existem de 5 a 8 bilhões de barris. Mas a certificadora Gaffney, Cline & Associates, que foi contratada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para analisar o campo, estimou um volume menor: de 2,6 bilhões de barris.

Quem está certo? Ninguém sabe. É preciso fazer mais prospecção.

O relatório da Gaffney também diz que um dos campos de pré-sal, o de Júpiter, tem óleo pesado, ou seja, com menor qualidade, explica Wagner Freire. O gás possui 79% de CO2 e o petróleo é de 18° de API. O petróleo do tipo Brent e WTI, que são referência no mundo, possuem API acima de 30°.

Quanto mais alta essa medida, mais leve é o petróleo, ou seja, dele se retira maior volume dos derivados mais valorizados. O petróleo que hoje se extrai no Brasil é de 20° a 22°. Tupi é um pouco melhor, 26°, mas ainda assim não chega ao nível do Brent e do WTI.

O fato de ter alto teor de CO2 no gás em Júpiter é um complicador. Se o CO2 for para a atmosfera, aumentará muito as emissões de gases de efeito estufa do Brasil.

Com a ajuda de Lula, Collor finalmente conseguiu chegar ao cofre da Petrobras

Augusto Nunes, Veja online

Em outubro de 1990, o presidente Fernando Collor valeu-se de um emissário para induzir a Petrobras a emprestar US$ 40 milhões à Vasp, empresa aérea comprada no mês anterior pelo amigo Wagner Canhedo. Deu tudo errado. Pressionado por Paulo César Farias, o presidente da estatal, Luiz Octávio da Motta Veiga, demitiu-se inesperadamente e denunciou o cerco movido pelo tesoureiro do chefe de governo. O escândalo se transformaria na primeira estação do merecido calvário que desembocaria no impeachment.

Passados 20 anos, o senador Fernando Collor voltou à ação no local do crime não consumado, agora para forçar a estatal a fechar um contrato de R$ 200 milhões com o usineiro alagoano João Lyra, ex-senador e pai de sua cunhada Tereza Collor. Para abrir o cofre que PC não alcançou pela rota dos porões, Collor dispensou-se de cautelas e foi à luta pessoalmemente. Em agosto passado, entrou pela porta da frente, e levando a tiracolo o empresário de estimação beneficiado pela bolada. Desta vez deu tudo certo.

Numa nota publicada em seu blog no site de VEJA, o jornalista Lauro Jardim resumiu o show de atrevimento: “O candidato a governador Fernando Collor exigiu ─ repita-se: exigiu ─ que a diretoria da Petrobras Distribuidora assinasse um contrato de vinte anos para a compra de etanol das usinas de João Lyra. Alguém aí acha que Collor foi posto para fora ? Nada disso. Não conseguiu um contrato de décadas, mas arranjou um de quatro anos, cerca de 200 milhões de reais”.

Nesta semana, o Brasil soube por que Collor se sente em casa na Petrobras Distribuidora: foi ele o padrinho da nomeação de José Zonis para a Diretoria de Operações e Logística. Desde o ano passado, o ex-presidente despejado do Planalto por ter desonrado o cargo não precisa designar algum homem de confiança para missões de grosso calibre na maior das estatais. Tem um representante com direito a gabinete, cafezinho e canetas que assinam contratos com prazos sob medida para a obtenção de empréstimos bancários.

“Isso é uma tremenda maracutaia”, berrou em 1990 Luiz Inácio Lula da Silva, ao saber que Collor tentara favorecer um empresário amigo com dinheiro da Petrobras. Em dólares, a montanha de cédulas capturada em agosto deste ano é equivalente à perseguida sem sucesso há duas décadas. Mas o presidente que abandonou o emprego para virar animador de palanque não viu nada de errado. Os devotos do Mestre aprendem que maracutaia que beneficia companheiros (sobretudo um amigo de infância, patente obtida por Collor) não é maracutaia. É um negócio como outro qualquer.

O que pensa da pilantragem a candidata Dilma Rousseff, sempre com a mão no coldre para defender o símbolo nacional da cobiça dos inimigos da pátria e seus sócios estrangeiros? O neurônio solitário ainda ensaia o que dizer. José Sérgio Gabrielli, ao contrário de Motta Veiga, engole o que vier pela proa para manter o emprego. Não há ofício mais gratificante que prestar serviços à nação numa estatal fora-da-lei. O presidente da Petrobras só saírá do gabinete na traseira de um camburão.

Aparentemente ilógica, a parceria entre os candidatos que trocaram chumbo na guerra suja de 1989 nada tem de surpreendente. Escancarado pela grossura explícita, o primitivismo de Lula pode ser visto com nitidez por trás do falso refinamento de Collor. Escancarado pela arrogância de oligarca, o autoritarismo de Collor é perfeitamente visível por trás do paternalismo populista de Lula. Os dois são, em sua essência, primitivos e autoritários. Nasceram um para o outro.

Lula, réu em ação popular em Fortaleza, será processado também por crime de responsabilidade e improbidade administrativa

Carlos Newton, Tribuna da Imprensa

Mais preocupado em fazer de Dilma Rousseff sua sucessora, o presidente Lula cometeu um inacreditável equívoco jurídico que pode comprometer seu futuro político. Contrariando a Constituição Federal e a legislação ordinária, na parte referente aos crimes contra a Administração Pública, Lula está sendo defendido em ação popular no Ceará por dois servidores federais, procuradores da Advocacia Geral da União. Traduzindo: os dois procuradores defendem, ao mesmo tempo, Lula (que é réu) e a União (que também é ré, mas ao mesmo tempo, vítima).

A ação popular foi proposta em agosto de 2008 e Lula é réu pela prática de ato omissivo e comissivo e por ter criado condições, por meio de mudança na legislação federal, para possibilitar a autorização dada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à empresa Oi para que comprasse a Brasil Telecom (BrT). Além disso, por pressão do governo, o Banco do Brasil e o BNDES tiveram de disponibilizar cerca de R$ 7 bilhões de reais para concretizar o negócio entre duas empresas privadas.

Como a transação foi concluída em prazo recorde, de apenas 27 dias, graças às eficazes tratativas e gestões implementadas pela então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a empresa Oi (compradora) livrou-se de pagar aos proprietários da empresa Brasil Telecom uma multa de R$ 490 milhões.

Nesse particular, há nos autos da ação também a acusação de que o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado federal do PT e amigo de Lula, teria recebido comissão de 260 milhões de dólares para, como lobista, e com fácil acesso ao alto escalão federal, promover gestões em favor da transação intentada por empresários, e alguns dos quais são sócios do filho do presidente na empresa Gamecorp, como fartamente relatado pela imprensa.

A ação popular tramita na 8ª Vara Federal de Fortaleza e foi proposta pelo advogado José Carlos Martins Mororo de Almeida, que é representado pelo advogado Manuel Gomes Filho.

De acordo com o site da Justiça Federal do Ceará, são réus nesse processo, que tem o número 0010389-37-2008.4.05.8100: a União Federal, o presidente Lula, a Agência Nacional de Telecomunicações, a Comissão de Valores Mobiliários, a presidente da CVM, Maria Helena dos Santos Fernandes Santana, a Tele Norte Leste Participações S/A, a Telemar Norte Leste S/A, a Invitel, a Brasil Telecom S/A e a Brasil Telecom Participações S/A. A citação de todos os réus foi determinada pela juíza Elise Avesque Frota.

Examinando a relação das partes citadas e respectivos advogados, chamou a atenção da Tribuna da Imprensa o fato de a União Federal e o presidente Lula estarem sendo defendidos pelo mesmo advogado, José de Arimatéia Neto, aliás, conceituado procurador-chefe da Advocacia Geral da União, em Fortaleza.

Contatado ontem por telefone, o procurador-chefe não só confirmou a dupla representação judicial, como informou que nesse processo também atua a procuradora da Advocacia Geral da União, Isabel Cecília de Oliveira, que está a seu lado representando, ao mesmo tempo, a União e o presidente Lula.

Juristas consultados estranharam a dupla representação processual por parte dos procuradores da Advocacia Geral da União, vez que, como advogados da União, na condição de ente público lesado, não poderiam eles concomitantemente atuar como defensores do réu Luis Inácio Lula da Silva, que, segundo os autores da ação popular, com sua ação e omissão, feriu a legalidade e a moralidade públicas, facilitando a concretização de um negócio nebuloso repleto de favorecimentos e claramente prejudicial à União.

E indagam: como defender, simultaneamente, os legítimos interesses da União Federal, em tese desconsiderados, e os atos administrativos federais tidos como ilegais praticados por agente federal, que é réu no mesmo processo? É uma contradição insanável, pois, de um jeito ou de outro, poderá ocorrer o chamado “patrocínio infiel” ou “conflito de interesses”.

Para esses juristas, sem sombra de dúvida, nesse caso deveria o réu (o presidente Lula) ter constituído um defensor particular, pago às suas expensas, livrando-se assim da acusação de uso ilícito da máquina pública em assunto de seu exclusivo interesse, podendo por isso mesmo ser alcançado pelos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa.

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta, indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, moralidade e publicidade, enfatizando o seu parágrafo 4º que os atos de improbidade administrativa importarão na SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento do erário público, sem prejuízo da ação penal cabível.

Como se sabe, improbidade significa desonestidade e relaciona-se com a conduta do administrador. Pode ser praticada não apenas pelo agente público, mas também por quem não é servidor e infringe a moralidade pública. Traduz a má qualidade de uma administração, pela prática de atos que implicam em enriquecimento ilícito do agente ou em prejuízo ao erário ou, ainda, em violação aos princípios que orientam a administração pública.

A esse respeito, o professor Leon Fredja ensina que sem embargo da grita geral contra a Lei 8.429, de 2 de junho de 1992 (Improbidade Administrativa), “esta, com precisão matemática, fornece o conceito de improbidade administrativa, qual seja auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades já mencionadas”.

Nesse contexto, configura improbidade administrativa “utilizar, em obra ou serviço particular, veículo, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no artigo 1º dessa Lei, bem como O TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”.

A prática de ato de improbidade administrativa poderá levar o infrator a sofrer perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos e ao ressarcimento de dano quando houver.

Uma representação sobre a grave ocorrência – o uso de serviço público para fins particulares – já está sendo preparada por advogados e será protocolada no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria Geral da República para as providências cabíveis no âmbito político e criminal.

Produção de petróleo cresceu mais na era FHC

Lembram quando falei aqui que a Petrobrás, na era FHC, crescera mais em produção de petróleo do que na era Lula? E não foi um crescimento merreca não: simplesmente FHC dobrou a produção da estatal. Com texto de Henrique Gomes Batista, para O Globo, segue a confirmação. Este blog não lida com torcida político-partidária e, sim, com fatos. Apenas fatos.

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Um dos principais temas da reta final da campanha presidencial no segundo turno, a Petrobras apresentou um crescimento na produção de petróleo maior no governo tucano que na atual gestão petista.

Segundo dados do "Valor Data" - segmento de pesquisa do jornal "Valor Econômico" -, nos oito anos sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso, a estatal passou de uma produção diária de 716 mil barris, em 1995, para 1,5 milhão de barris/dia, em 2002, ou seja, um crescimento de 109%.

Já no governo Lula, a produção passou de 1,540 milhão de barris/dia, em 2003, para 2,002 milhões de barris/dia em 2010, segundo dados até agosto, o que representa um crescimento de 30%.

Especialistas apontam diversos motivos para a redução do crescimento da produção: ao estar em um patamar mais elevado, fica mais difícil manter uma expansão em ritmo acelerado. Outra razão para esta situação é e mudança de estratégia, com a estatal priorizando a atividade de refino em detrimento da alta na extração de óleo.

Mas, segundo alguns analistas, também pode ter contribuído para o avanço menor o aumento da ingerência política na Petrobras, que reduziu a eficiência da empresa.

- Isso demonstra a atual situação da empresa, de maior ingerência política sobre suas decisões. Em parte, esse crescimento menor ocorreu porque a empresa preferiu investir em refinaria, mas a maior parte dos analistas não vê a necessidade de tantas refinarias nem ganhos muito relevantes para os acionistas. Ou seja, talvez, se a decisão fosse só econômica, faria mais sentido continuar aumentando a produção - afirmou Daniella Marques, analista da Oren Investimentos, referindo-se à decisão da estatal de aumentar o processamento do óleo no país, o que contribui para a industrialização do setor, embora possa não ter sido a melhor opção econômica em determinado momento.

Lula e Dilma privatizaram o gás do Pré-Sal

Jorge Serrão e João Vinhosa, Alerta Total

Por trás de todo grande lance de marketagem petista existe sempre um grande negócio. Agora surgem justificativas para os rumores de que o chefão Lula da Silva pretende ser ministro do Pré-Sal, caso se confirme a vitória presidencial de sua candidata Dilma Rousseff, que comandava a Casa Civil (repleta de escândalos de tráfico de influência) e presidia o Conselho de Administração da Petrobrás.

Lula e Dilma, tecnicamente, já privatizaram um dos grandes filões do pré-sal. Diferentemente do Gás Natural da Bacia de Campos e do Gás Natural da Bolívia, o Gás Natural do Pré-Sal não poderá ser transportado por gasoduto. O produto terá que sofrer uma mudança de estado, passando do estado gasoso para o estado líquido, para poder ser transportado em navios. Dessa maneira, como Gás Natural Liquefeito (GNL), será comercializado no mercado internacional.

Hoje, a Petrobras produz e comercializa o GNL no mercado interno por meio da Gemini – sociedade da qual detém 40% e que a White Martins é a sócia majoritária com 60% das quotas. Apesar de a tecnologia de liquefação de gás ser dominada por inúmeras empresas, a Petrobras declarou oficialmente que se associou à White Martins por ser ela a detentora da tecnologia de liquefação.

Dilma Rousseff, que – acumulando os cargos de Ministra de Minas e Energia e Presidenta do Conselho de Administração da Petrobras, se tornou a principal avalista da Gemini – deverá agora responder a seguinte pergunta:

Ao explorar o Gás Natural do Pré-Sal, a liquefação do produto será feita pela Gemini (leia-se White Martins), ou a Petrobras pagará os devidos royalties à White Martins pela apropriação de sua tecnologia?

Será que Dilma terá condições de reponder a tal pergunta antes do Halloween eleitoral de domingo?

(*) Jorge Serrão é Jornalista, e João Vinhosa, Engenheiro

O nosso Muro de Berlim

Sandra Cavalcanti - O Estado de São Paulo

Na vida dos países, como na nossa, é fundamental a presença de lideranças formadoras do caráter dos cidadãos: a família, os professores, os religiosos, os governantes, os representantes no Legislativo e nos sindicatos, os dirigentes de empresas, os companheiros de trabalho. Enfim, o ambiente que nos cerca durante nossa existência. Nesse ambiente o que vale, principalmente, são os exemplos, o testemunho de vida, o temor a Deus e à Justiça. Só assim o ser humano aperfeiçoa a sua alma, pauta o seu comportamento, distingue entre o certo e o errado e, com sabedoria, guarda esses valores. A palavra só tem força quando é a expressão de tais valores.

A História oferece-nos muitos exemplos de lideranças extraordinárias. Algumas até foram capazes de ressuscitar a alma de um povo, como foi o caso de Konrad Adenauer, o grande líder da resistência alemã ao nazismo. Sua presença na vida alemã foi decisiva. Uma vez derrotado Hitler, era preciso reconstruir a Alemanha. Dezenas de cidades tinham sido reduzidas a escombros. O país vencido viu seu território ser vingativamente dividido em duas partes. E o pior era a alma do povo, ainda muito doente, após anos de inacreditável submissão e da perda dos valores do ser humano.

Enquanto refazia a parte material do país, o grande estadista lançava-se ao desafio de devolver aos alemães a esperança, a alegria e a fé. Era preciso ensinar aos corações, treinados na arrogância e na submissão cega, os valores da verdade e da liberdade. Nos longos anos em que foi primeiro-ministro, Adenauer formou uma plêiade de excelentes políticos, até em áreas programaticamente diferentes das dele. Implantou um regime de total austeridade para os ocupantes do poder e suas equipes ficaram famosas pela seriedade e pelos êxitos.

Mas a alma alemã ainda vivia uma tristeza: irmãos separados pelo Muro de Berlim. Um muro que não era só de pedras e trincheiras de arame, com guardas implacáveis. Era, acima de tudo, um muro que separava os cidadãos livres dos infelizes súditos da tirania soviética.

O sonho alemão de derrubá-lo só se realizou em 1989, quando o mundo pôde acompanhar sua heroica demolição. Adenauer não estava lá, mas sua obra de estadista havia preparado a alma dos alemães livres para receber, generosamente, a chegada dos libertados. A Carta Fundamental, que rege o regime parlamentarista alemão, previa todos os direitos para os irmãos do lado oriental.

Nós aqui, no Brasil, temos um "Muro de Berlim" a derrubar: nosso sistema eleitoral. Esse muro da vergonha, herdado do ditador Vargas, continua a envergonhar o País e impede o aperfeiçoamento do caráter dos nossos políticos. Na realidade, mesmo nos períodos ditos democráticos, o voto proporcional é uma vergonha.

Sem a adoção do voto distrital vamos continuar com a proliferação insensata de partidos de aluguel, partidos sindicais, partidos fundamentalistas, partidos ditos nacionais, partidos "internacionais", partidos ligados a movimentos subversivos, enfim, uma geleia geral! A maioria deles existe apenas para ganhar preciosos minutos de rádio e TV, pagos com o dinheiro do povo e apelidados de gratuitos.

Sem a adoção do voto distrital os custos das campanhas continuarão exorbitantes, jogando todo o processo eleitoral na vala enlameada do uso vexaminoso do dinheiro público. O voto é obrigatório, livre e secreto. Mas com o voto proporcional o caixa 2 também é obrigatório e secreto. E quando alguém fala, hoje, em financiamento público de campanha, é de apavorar!

Faço estas considerações no momento em que se aproxima o dia D do segundo turno. Qualquer resultado, para mim, vai significar dias muito difíceis para todos nós.

O Senado (já quase todo composto), a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas que emergiram das votações no dia 3 de outubro, tudo leva a crer que em matéria de qualidade a piora foi muito acentuada. É o voto proporcional.

Em toda a minha vida de cidadã, esta foi a mais desalentadora de todas as eleições. A mão pesada do Estado está comandando tudo. O presidente transformou-se em artista de palanques. A candidata que ele impôs a seu próprio partido oferece um espetáculo doloroso de arrogante submissão. A oposição, por sua vez, confusa e sem garra, apresenta apenas a biografia de um político muito sério, mas não de um estadista. É pouco para os anseios brasileiros. Chega a ser frustrante.

O que salta aos olhos é que o Brasil está sem valores! A avaliação internacional do povo brasileiro, na questão de ser capaz de perceber a corrupção, e de se insurgir contra ela, chega a ser constrangedora!Figurar entre os povos mais corruptos do planeta é de chorar de vergonha.

Em momento algum qualquer dos candidatos assumiu compromisso quanto à reforma do sistema eleitoral. É tabu! O voto proporcional é a garantia dos caudilhos enrustidos, dos ditadores potenciais, dos que aspiram mandar sem ter de dar satisfações. É a mais feroz distorção do sistema democrático de representação da vontade do eleitor. Por isso mesmo será mantido. O uso da urna eletrônica dá a muita gente a impressão de que nossas eleições são corretíssimas e a vontade dos eleitores é respeitada. Mentira! Embuste!

Enquanto vivermos neste presidencialismo quase caudilhesco, com um titular que, com sua caneta mágica, nomeia da noite para o dia mais de 30 mil funcionários; enquanto Brasília estiver livre da vigilância próxima de um povo atento; enquanto a criação de partidos não depender, de fato, da presença ativa de filiados; enquanto o senador for escolhido juntamente com um vice que ninguém sabe quem é; enquanto a infidelidade partidária não for objeto de punição real; e, principalmente, enquanto votar num candidato, pelo voto proporcional, significar eleger outro e os partidos tiverem direito a horários gratuitos - nosso Muro de Berlim ainda estará de pé.

(*)Professora, Jornalista, foi Deputada Federal Constituinte

A corrosão lenta e gradual da democracia, os cúmplices barulhentos e os silenciosos cúmplices

Reinaldo Azevedo

Nada como começar com este vídeo. Volto em seguida:

Foi a mensagem do papa Bento 16 transmitida ontem a bispos brasileiros. E ele também prefere “descriminação” a “descriminalização”, a exemplo deste blog… Vamos ao ponto.

Quando é que a democracia começa a correr riscos? Quando agressões à ordem constitucional e à liberdade de expressão são praticadas sem a devida reação daqueles que têm a obrigação política e moral de defender os pilares da democracia e do estado de direito. São lugares privilegiados dessa defesa a imprensa, as associações de advogados — que só existem porque existe uma ordem legal — e as entidades comprometidas com a defesa dos direitos humanos. Quando falo em “risco”, não imagino um golpe ao velho estilo do “putschismo”. Essa forma de assalto ao poder só existe em sociedades ainda muito primitivas, de baixo desenvolvimento institucional. Nas complexas, como a nossa, essas aventuras já são impossíveis. A luta dos autoritários se dá de outro modo; tem outra natureza.

No dia 24 de outubro, Henrique Neves, ministro do TSE, mandou recolher impressos encomendados pela Diocese de Guarulhos à Gráfica Pana. Tratava-se de um lote de um milhão de folhetos com o “Apelo a Todos os Brasileiros”, documento redigido pela Comissão em Defesa da Vida da Regional Sul I da CNBB. Não era um texto apócrifo; ao contrário até: trazia a assinatura de três bispos. Ali se expunham os princípios da fé católica, recomendava-se que os fiéis não votassem em candidatos favoráveis ao aborto e se fazia a história dos vínculos entre o PT e sua candidata e a defesa da descriminação do aborto, que a Igreja considera um abominação.

Os petistas se mobilizaram para pressionar a Igreja, fortemente infiltrada pelo partido, o que não é segredo para ninguém. A CNBB veio a público para dizer que o documento não era da entidade como um todo. O PT recorreu ao tribunal e conseguiu fazer com que a Polícia Federal recolhesse os exemplares de um texto que, atenção!, tinha sido aprovado no dia 3 de julho! A imprensa, com as exceções conhecidas, não apenas silenciou diante da agressão óbvia à liberdade de expressão e à liberdade religiosa como integrou o pelotão de fuzilamento dos donos da gráfica Pana.

O fala de Bento 16, que abre este post, não pauta, é claro, a legislação brasileira — e eu me pergunto até hoje qual letra da lei foi agravada pelo impresso encomendado pela Diocese de Guarulhos. O papa, em sua mensagem aos bispos brasileiros, lembrou os princípios da fé de que ele é autoridade máxima. Sem infringir, a não ser segundo a liminar de Henrique Neves, as leis do Brasil, bispos cumpriam a missão pastoral que lhes confiou a Igreja Católica, atuando na defesa de sua fé, como fazem todas as religiões nos países democráticos.

Mas quê… O conteúdo do apelo dos religiosos estava em desacordo com o pensamento médio e influente das redações. O raciocínio tosco é este: como existe separação entre Igreja e Estado no Brasil, então os religiosos não devem se manifestar sobre assuntos que não sejam pertinentes a seu credo. Em vez de separação, ter-se-ia, então, uma relação de oposição. Ainda era pouco: indivíduos “flagrados” com a mensagem passaram a ser denunciados pela Polícia, como se o “Apelo” fosse, sei lá, literatura subversiva. E se fez um tenebroso silêncio sobre uma escandalosa arbitrariedade. Algum advogado ou juiz deste imenso país é capaz de me dizer por que alguém é detido por portar um apelo contra o aborto?

Supremo

Silêncio ou cumplicidade também se seguiram àquele absurdo perpetrado anteontem no Supremo Tribunal Federal. E receio que alguns leitores não entenderam exatamente a minha restrição, confundindo a questão central de meu texto de ontem — a crítica à acochambração judicial — com minha opinião sobre a tal Lei da Ficha Limpa. De fato, eu a considero inconstitucional (ao menos para a Constituição que temos, e só temos a que está aí, não?), mas minha crítica nada teve a ver com isso. Repudiei, e não há quem possa justificar tecnicamente a decisão — nem Cezar Peluso conseguiu fazê-lo ao proclamar o resultado, o que restou como emblema do imbróglio —, que se tenha recorrido a artifícios retóricos (o que Peluso também admitiu) para justificar a decisão quando o Regimento Interno do tribunal apontava o caminho para desempatar a contenda: o voto qualificado do presidente — que, notem bem, poderia ter votado, sim, contra Jader Barbalho; ou, ainda, se quisesse, ter reformado seu próprio voto, o que sempre é possível antes da proclamação do resultado.

Tivesse Peluso feito isso, eu, então, mesmo um crítico da lei, não estaria escrevendo esta crítica. Tivesse Peluso feito isso, aquele discurso sobre o peso da função, que o obrigaria a condescender com algo que sua própria consciência repudia, seria mais do que um dramazinho retórico, sem muita substância, como foi. Até porque ele, à diferença de muitos homens de estado levados às vezes a atuar contra a própria convicção, preferiu não decidir; fugiu da questão; driblou-a, com a ajuda engenhosa de Celso de Mello. E ainda emendou com aquele ar muito característico de enfado: “A história vai nos julgar”. Nem sempre, ministro! Há aqueles que a história simplesmente esquece.

Pior de tudo: no discurso de alguns ministros, mais de uma vez se ouviu o argumento —, que não consta de nenhuma prescrição constitucional, legal ou processual — que pretende ser definitivo: “a vontade do povo”. Então é em nome dela que se pode renunciar ao que está escrito para decidir segundo o que não está? Pois saibam todos vocês que me lêem: potencialmente ao menos, a partir de anteontem, estamos todos menos seguros. Nenhum de nós sabe quando uma causa que nos interessa pode chegar ao Supremo. Chegando, nenhum de nós está seguro de que os ministros usarão os códigos por todos conhecidos. Nenhum de nós estará protegido da eventualidade de alguém sugerir, com o assentimento da maioria, que a lei seja deixada de lado em nome de uma decisão tomada por “analogia”.

Entenderam onde está o busílis da coisa?

E atenção: também está assente na memória jurídica brasileira que uma lei pode retroagir para punir comportamentos que antes não eram passíveis de punição. Basta que se diga que não se trata de retroatividade, mas do estabelecimento de novas precondições para o exercício de uma determinada função. Pronto! O puro nominalismo toma o lugar do princípio. É como se Delúbio Soares chamasse caixa dois de “recursos não-contabilizados”. Nesse caso, é uma “retroatividade inconstitucional não-contabilizada”. A muitos escapa que, ao se abrirem essas porteiras por onde se pegam, com efeito, alguns larápios, abrem-se, isto sim, as portas do arbítrio. Não há democracia sólida no mundo que condescendesse com essas práticas. Esse não é o caminho da moralização, não! Esse é o caminho da perdição. A essas mágicas, outras podem se seguir.

Sem lei

Já nos basta um processo eleitoral tisnado pela absoluta ausência de limites e de compostura do presidente da República e do governo federal, que entraram na disputa de uma maneira desavergonhada, sem que tenham sido minimamente coibidos pelo TSE — a não ser por uma penca de multas que não coíbem nada. Ora, a desproporção entre as ações é escandalosa. Qual foi a mais estrepitosa determinada pelo TSE, por intermédio de Henrique Neves? A ordem para que a Polícia Federal recolhesse os folhetos que a Diocese de Guarulhos havia mandado imprimir.

Imaginem vocês: num processo eleitoral em que máquina pública e a máquina sindical se juntam, contra a lei, para apoiar uma candidata e atacar o seu adversário, a polícia foi acionada para molestar religiosos que haviam mandado imprimir um folheto com os princípios de sua fé, segundo, como resta claro, a orientação da Igreja Católica e do papa Bento 16. O papa não manda nas leis do Brasil. As leis do Brasil é que garantem aos católicos seguir a orientação do papa.

Encerro

Os tolinhos indagam o que será deste blog vença um ou vença outra. Continuará a ser o que é; a defender os princípios no qual acredita, sem olhar se, no momento, eles interessam a esse ou àquele. “Ah, mas você não gosta das esquerdas!” É claro que não! Defendo, no entanto, que sejam combatidas segundo os limites da lei — se e enquanto essas leis obedecerem aos valores universais da democracia. Se, um dia, no poder, essas esquerdas decidirem, como costumam fazer, solapar a democracia em nome da democracia, então eu procurarei solapar a ditadura em nome da… mesma democracia!

Combato, sim, os cúmplices barulhentos desse aviltamento institucional. Mas meu respeito por eles ainda é ligeiramente maior do que pelos silenciosos cúmplices. E nem me ocorre aquele papo de que pior é o “silêncio dos bons”. Afinal, se bons, por que silenciosos? Se silenciosos, por que bons? A democracia e o estado de direito pedem clareza!

Assembleia permanente

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

O que o cidadão, ex-presidente Luiz Inácio da Silva fará durante os próximos quatro anos a contar já do próximo domingo quando será eleito o (a) sucessor (a)?

O que fez desde o instante em que assumiu a Presidência do Brasil: campanha eleitoral. A ele não bastam os dois mandatos; quer mais dois, perfazendo 16 anos de Presidência com um breve intervalo de quatro para cumprir uma exigência legal.

Se a realidade contrariar as pesquisas e o eleito for José Serra, a tarefa de Lula será a de comandar a desestabilização do governo. Não poderá contar com as Forças Armadas nem com o Congresso.

Os militares querem distância do jogo e os parlamentares quem proximidade com o poder qualquer que seja.

Lula recorrerá ao PT, aos aliados tradicionais e talvez possa contar com o PSOL. Certamente poderá contar com o lumpesinato, com os coronéis da antiquíssima política, com os "movimentos sociais", os sindicatos e todos os que nutrirem insatisfação em relação ao governo.

Se for um governo que toma providências e, portanto, compra brigas, haverá grosso caldo de cultura para a ação do tipo de oposição ao gosto de Lula, destrutiva.

Se as pesquisas estiveram certas e a eleita for Dilma Rousseff fica tudo bem mais fácil. Ou não. Há duas possibilidades: a primeira, a de que Dilma seja tutelada por Lula, faça as coisas como ele acha que devam ser feitas e permita que ele tenha um espaço tal no governo que torne sua presença um fato constante e destacado no noticiário.

Nessa hipótese teremos o governo todo posto a serviço da campanha presidencial de Lula para 2014 e muita contestação à atitude da presidente.

A segunda, que muita gente no PT e fora dele, mas com experiência de poder, considera a mais provável, é a de que Dilma exerça o poder na plenitude. Mas só depois de um período, digamos, de quarentena, para tomar pé da situação e externar seu agradecimento ao antecessor pela eleição.

Em português claro, os defensores da segunda hipótese dizem que o efeito da caneta e da cadeira presidenciais é inexorável: quem está de posse de uma e sentado na outra dificilmente aceita dividir o poder.

Em geral isso é fato, mas no caso presente não há como concordar de antemão porque, além do absoluto controle sobre Dilma, Lula tem o partido, a popularidade e nenhum constrangimento em exigir da presidente o atendimento às suas vontades.

Republicano.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, atendeu à determinação do presidente Lula, que reclamou mais votos para Dilma no segundo turno.

Transferiu o feriado de hoje (dia do funcionário público) para segunda-feira, a fim de prolongar mais o já prolongado feriado, dando a impressão de que pretende com isso estimular a abstenção eleitoral.

Em 2008, quando da disputa pela Prefeitura do Rio, o governador havia feito o mesmo, contribuindo para uma abstenção de quase 26% na zona sul, onde o então candidato Fernando Gabeira, adversário de Cabral, tinha a preferência do eleitorado.

Melhor não.

Para quem argumenta que a imprensa precisa ser "controlada" porque os outros Poderes da República contam com instrumentos de fiscalização, uma informação: imprensa não é Poder constitucional.

Na sua grande maioria, os veículos de comunicação são privados, cujo grau de maior ou menor sucesso depende de investimentos, talento, capacidade administrativa e credibilidade.

A liberdade plena serve exatamente para quem quiser criar o próprio meio de expressão. Sem esse atributo essencial, os que hoje reclamam por controle amanhã podem ser vítimas dos controladores, caso a correlação de forças não seja politicamente favorável a eles.

Boca de urna.

A campanha do PT está incentivando os eleitores a votarem vestindo camisetas estampadas com a imagem de Dilma.

A reforma da reportagem política

Villas-Bôas Corrêa

Parece precipitação de repórter veterano, em fim de carreira, e é mesmo. Uma pressa que se justifica por várias razões. Não chega a uma dezena os que ainda brigam contra a aposentadoria. No meu caso, a um passo da desistência.

Mas o nosso legado deve orientar a reforma que não pode inverter a ordem natural das coisas. Nós de cá e novo Congresso de lá, temos muito que aprender um com outro. Pois, se não há Congresso sem a cobertura da imprensa a recíproca é de evidência translúcida.

A queda do Estado Novo de Getúlio Vargas, em 29/10/1945, um estadista que chegou ao poder na crista da revolução de 1930, trouxe da experiência como governador do Rio Grande do Sul a maturada certeza que a economia centralizada na exploração do café, que não é nem sobremesa, clamava por uma sacudidela que só seria possível com as facilidades da ditadura. E esta foi à bandeirola do Estado Novo. Ditadura para valer, com o Congresso fechado, Polícia Especial para convencer os recalcitrantes, o Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP de Lourival para a tarefa em mão dupla de corromper e calar jornais, revistas, emissoras de rádio.

A ditadura militar dos cinco generais-presidente – Castello Branco, Costa e Silva e o apêndice da Junta Militar no bis do golpe do AI-5, Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo, fez tudo na contramão do bom-senso.

São fantasmas do passado. No adeus do Estado Novo, com a convocação da Assembleia Constituinte o pitoresco entreato do governo do presidente do Supremo Tribunal Federal, o simplório José Linhares, aproveitou a sua breve interinidade - 29/10/1945 a 31/01/1946 para nomear toda a parentela. O deboche mereceu da Ultima Hora, de Samuel Wainer, nota de primeira página, com a convocação dos parentes e afins para a escolha das vagas na fila dos que mamam nas tetas da viúva. E o arremate do deboche: os que não comparecerem serão nomeados à revelia.

O mais brilhante Congresso depois do Estado Novo, com o fim da censura impôs aos jornais – os severos matutinos para a leitura da família e os vespertinos na volta do trabalho, vendidos pelos jornaleiros equilibrados nos estribos dos bondes, ou nos ônibus da classe média – o desafio de montar equipes para a cobertura do Senado e da Câmara dos Deputados.

Para a emergência, foram convocados os veteranos em disponibilidade durante a ditadura. E ainda em plena forma, como Prudente de Morais, neto, o sábio Pedro Dantas de texto impecável e um fervoroso republicano; Otávio Malta que brilharia na Última Hora, Samuel Wainer, o grande repórter, amigo de Getúlio Vargas, Costa Rego, do Correio da Manhã, Osório Borba do Diário de Notícia e Carlos Lacerda que sustentou a coluna Da Tribuna da Imprensa, no Correio da Manhã, que depois seria o titulo do seu incendiário vespertino.

Não há pressa. Antes de eleito e empossado o sucessor ou a sucessora do presidente Lula, da reabertura do renovado Senado e da Câmara mais da metade de ilustres desconhecidos, estreantes que começam sem passar pela vereança municipal e pelas assembleias estaduais, os editores dos jornais e revistas se antecipam para o reforço da equipe de repórteres para a cobertura do Senado e da Câmara, da patusca bagunça de Brasília, o distrito federal que virou um mafuá. E os de cada estado, das assembleias e câmaras de vereadores.

Da brilhante geração de Castelinho, o maior repórter político de todos os tempos, de Odylo Costa, filho, de Marcelo Pimentel, Benedito Coutinho, de Antonio Carboni poucos continuam no batente: Wilson Figueiredo, Dora Kramer e o acadêmico Murilo Mello Filho que nunca deixou de ser jornalista. E o veterano que assina este artigo.

E que prolonga a despedida, por pouco tempo.

Supremo poderá julgar ainda este ano as ações contra a emenda do “calote” dos precatórios

Carlos Newton, Tribuna da Imprensa

Poderá chegar ao fim ainda em 2010 o sofrimento de centenas de milhares de brasileiros, que há anos (ou até décadas) aguardam para receber precatórios (dívidas judiciais cujos pagamentos são propositadamente atrasados pela União, os Estados e os Municípios).

Apesar da sobrecarga de trabalho, o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ministro Ayres Britto, vem dando prioridade ao exame desses processos de interesse nacional. Segundo informação prestada por sua assessoria à Tribuna da Imprensa, o julgamento dessa importante matéria poderá ocorrer já nos próximos dois meses.

Para concluir o seu voto, o ministro, que também é vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, estava aguardando parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que já foi juntado aos autos, com manifestação claramente favorável à declaração da inconstitucionalidade da Emenda 62/2009 e à sua perda de eficácia.

A Tribuna da Imprensa já cansou de denunciar a questão do calote dos precatórios, dívidas judiciais que a União, os Estados e os Municípios insistem em retardar ao máximo o seu pagamento, convictos da impunidade propiciada pela emenda 62, criada pelo senador Renan Calheiros, que foi reeleito apesar dos escândalos em que se envolveu.

Segundo o respeitado advogado brasiliense José Carlos Werneck, “a emenda Calheiros, além de inconstitucional, é sobretudo imoral. Significa um calote nos jurisdicionados e DESACREDITA A JUSTIÇA BRASILEIRA”.

Com decisão sobre Ficha Limpa, Supremo ‘joga para a opinião pública’, diz constitucionalista

André Mascarenhas, Estadão.com

Moralmente valorosa, mas de aplicabilidade questionável. Essa é a avaliação que o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira faz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Secretário de Negócios Jurídicos de São Paulo entre 2002 e 2004, Tarcísio afirma que a Corte “jogou” para a opinião pública ao concluir que a legislação deveria impedir a candidatura de Jader Barbalho (PMDB), que se elegeu senador no último dia 31.

Para o constitucionalista, ao contrário do que argumentaram os que defenderam a aplicabilidade da Ficha Limpa em 2010, a lei tem um caráter penal, uma vez que julga “o direito à cidadania: de votar e ser votado”. Nesse sentido, Tarcísio critica o voto dos cinco ministros que se posicionaram à favor da validade da lei para esse ano. “Todo mundo quer a Ficha Limpa. Ninguém mais aguenta ficha suja. Então, é mais fácil, é mais tranquilo, é menos indolor, votar com a opinião pública. Aí falta a coragem do ex-presidente da corte que diz ‘nós temos que assumir a responsabilidade. Nós temos que assumir o desgaste’”, disse em entrevista ao Radar Político.

Leia abaixo a íntegra da entrevista

Que avaliação faz da sessão de ontem do STF?

Eu vi a sessão de ontem com aspectos muito positivos pela colocação de alguns ministros. Achei muito importante a posição do ex-presidente da corte (Gilmar Mendes), porque ele disse muito claramente que a Corte tinha que assumir o desgaste perante a opinião pública, de enfrentar a coisa como ela devia ser. E não “jogar” para a opinião pública. Essa lei é uma lei de iniciativa popular, é uma lei que do ponto de vista de mérito, da ética, eu não tenho a menor dúvida com relação ao seu cabimento. O conteúdo ético da lei é muito louvável. O problema é que isso é razão necessária, mas não é condição suficiente pra lei. Ela precisa estar de acordo com a Constituição. E o Supremo Tribunal Federal é aquele que precisa julgar se ela ofende ou não a Constituição. O fato de que a opinião pública teça loas, elogie, etc, não deve ser razão para o STF decidir uma posição ou outra. E o ex-presidente da Corte deixou isso muito claro. Pareceu louvável nesse sentido.

Que críticas o Sr. faz à constitucionalidade da lei?

A principal é quanto à aplicabilidade da lei. A lei se aplica imediatamente ou não, para essas eleições? A norma que estabelece as inelegibilidades, a meu modo de ver, ela tem um caráter penal. Ela pega um direito político, o direito à cidadania: de votar e ser votado. Restringe a possibilidade de alguém ser votado. Eu acho que o caráter de pena, de sanção, é evidente nessa lei. Logo, no meu modo de ver, ela só poderia, como qualquer outro tipo de lei, vigorar somente nas próximas eleições. E não aprovada em meados de maio, ela ser aplicada já, imediatamente para esse pleito. O segundo aspecto, evidentemente, é uma questão que já está sendo discutida, que é a sua retroatividade. Pode a lei, com esse caráter, falando das inelegibilidades, pegar fatos passados e coloca-los como causa de inelegibilidade atual? Eu acredito que existe uma disputa importante nesse sentido, e relevante. Eu mesmo imagino que tem razão aqueles que dizem que ela não é retroativa. Até porque a Constituição fala em vida pretérita. Mas esse não é o principal aspecto. O principal aspecto é com relação a aplicação para esse pleito. Ela tinha que ter sido votada no ano anterior. Que ela vigore para casos futuros, eu não tenho a menor dúvida. Agora, que ela tenha sido votada em maio, quando o processo eleitoral ainda estava em curso, quando os governadores já haviam se desincompatibilizado… Não me parece razoável que ela tenha aplicabilidade para essas eleições. Convenhamos, ela foi o elemento surpresa dessas eleições. As propagandas eleitorais foram até o final. É enganar o eleitor agora dizer que seu voto não vai ser computado. Isso ofende o direito do eleitor. As propagandas não foram suspensas. Goste ou não goste do Sr. Paulo Maluf – essa não é a questão de mérito -, a propaganda dele não cessou em momento algum. E o que o eleitor faz? Vota, não vota? Esse foi o grande problema das eleições. E melhor teria sido definir que ela se aplica para o futura, porque me parece mais condizente com os preceitos constitucionais. E sobre isso o Supremo rachou, meio a meio. Pelo fato de não haver um membro do Supremo, isso é mais grave ainda. Falta um membro pra fazer a decisão.

A opinião do ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, é de que as condições de inelegibilidade são vistas no momento do registro das candidaturas, portanto, após a aprovação da lei pelo Congresso…

Tem cinco outros votos no Supremo que divergem do Joaquim. O ministro, neste caso, está fazendo uma coisa fácil, que é votar com a maioria da população. Todo mundo quer a Ficha Limpa. Ninguém mais aguenta ficha suja. Então, é mais fácil, é mais tranquilo, é menos indolor, votar com a opinião pública. Aí falta a coragem do ex-presidente da corte que diz “nós temos que assumir a responsabilidade. Nós temos que assumir o desgaste”. Isso em qualquer caso. Essa lei tem um caráter ético indiscutível. O problema é que em muitos momentos da história do mundo nós votamos leis porque aquele momento político condicionava isto. Quer dizer, o mesmo argumento que pode hoje passar a Lei da Ficha Limpa, pode servir, amanhã, pra qualquer outra coisa, desde que a opinião pública seja sensibilizada para isso. A corte deve fazer aquilo que é o dever dela fazer. É claro que ela não pode desconhecer a opinião pública. É um poder da República. Agora, agir motivado por pesquisas eleitorais, ou pesquisas de opinião que dizem isto ou aquilo, com isso eu realmente não posso concordar. E tem um outro aspecto da lei que está sendo questionado. A lei só saiu porque houve uma canetada de última hora do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). E aquilo mudou substancialmente a lei. Por ter mudado a lei, a sua tramitação deveria ter voltado para a Casa inicial. Não foi só uma questão redacional. Ela mudou todo o sentido da lei. Agora, é muito mais simpático falar em favor da ficha limpa. Ninguém gostaria de assumir esse desgaste. O Parlamento, não tenho dúvida, colocou o judiciário numa situação delicada, porque não quis assumir aquilo que o Parlamento deveria ter assumido. Numa elaboração legislativa consciente, responsável, eles deveriam ter visto isso. Mas o Parlamento vive muito ao sabor das conjunturas políticas.

Esse julgamento de ontem não esgota toda a discussão em torno da Lei da Ficha Limpa. Quais dúvidas ficam?

Ficam várias. Eles declararam a constitucionalidade em um caso, no caso da renúncia. Agora, a lei não trata apenas do caso da renúncia, ela trata de inúmeros outros casos.

Essas questões podem ser retomadas ainda?

Eu não tenho dúvidas de que serão retomadas.

E o julgamento de ontem passa a ter alguma influência nesses próximos julgamentos?

Eu acho que não. Primeiro, a Corte não está completa. A Corte julgou com dez, então falta um membro. Esse novo membro deve influenciar nas decisões. E pode ser que se derrube isso em outras questões.

Se houver um novo julgamento que reveja a aplicabilidade da lei, isso pode mudar o julgamento de ontem?

Supondo que, por exemplo, volte essa questão de que quem renunciou estaria enquadrado na Ficha Limpa, se houver um novo julgamento nesse mesmo sentido, e ela for derrubada, eu não tenho dúvida que isso influencia o julgamento de ontem. Haverá recurso de novo para o Supremo.

E quanto a publicidade que foi dada ao caso? Ela pode ter influenciado a decisão? Sabemos que o presidente do Supremo, ministro Cesar Peluso, é contrário às transmissões na TV Justiça…

Nesse sentido eu discordo veementemente. É um poder da República, e como poder da República deve servir ao povo. Tem que ser aberto. Não existe poder da República isento do controle social, do controle da mídia, do controle da opinião pública, dos órgãos jurídicos… Isso não existe. Querer fechar as sessões à imprensa, à mídia televisiva, no fundo é querer mais conforto para decidir contra a opinião pública sem botar a sua própria cara. Isso eu não acho digno de quem exerce um cargo público dessa magnitude. Acho que fez muito bem ontem o presidente, ao assumir e dizer: “sou contra e acho que essa corte tem a obrigação de dizer porque é contra e dizer o desgaste que isso acarretará.” Eles não foram ali para julgar casos fáceis. Se fosse para julgar casos fáceis, continuasse no Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles foram lá exatamente para decidir casos difíceis, e os casos difíceis passam por isso.

Não é a primeira vez que o Supremo tem uma divisão tão significativa. Parece ser cada vez mais constante não haver um consenso forte sobre algumas questões. O Sr. acha que é natural que isso ocorra? Existe um racha político dentro da Corte?

Me parece nítido que há duas correntes de pensamento dentro do Supremo. Eu não quero dizer que uma esteja certo e que outra esteja errado, embora eu reitere que, nesse caso, acho que o Supremo deveria ter enfrentado o desgaste. Eu acho que é possível que algum ministro não queira se expor, e caminhe mais no sentido da opinião pública. Os argumentos de ambas as partes são muito fortes, e do ponto de vista teórico ambas as posições são muito sólidas. E é por isso que ele rachou. Agora, eu não tenho dúvida também que o componente político conta grandemente nisso. A Lei da Ficha Limpa, moralmente é importante e ela já exerceu um benefício nesse sentido. Doravante os partidos vão ter de se preocupar em não ter fichas sujas em seus quadros. Então ela já teve um efeito benéfico. Agora, de qualquer modo, do ponto de vista da constitucionalidade, e é pra isso que o Supremo serve, acho que o Supremo não é como músico, que tem que estar onde o povo está. Senão você não precisa do Supremo. Basta fazer uma pesquisa de opinião pública. O Supremo está ali para dizer que, apesar de valorosa, ou de valiosa, a lei tem questões. O que eu acho importante é que Supremo assuma a própria posição. Ontem a sessão foi muito significativa nesse sentido. Uma parcela dos ministros afirmou isso: o Supremo precisa assumir. Outros não querem, talvez escudados em argumentos jurídicos, mas a questão de fundo que se coloca é que muitos deles não querem se posicionar contra a opinião pública.

Engajamento debochado de Lula compromete relações entre oposição e futuro governo

João Bosco Rabello, Estadão.com

Num só dia, Lula conseguiu produzir impropérios de toda ordem.

 

O presidente Lula não desconhece, mas parece determinado a desconsiderar, que uma eleição não termina com a vitória ou a derrota – de um ou de outro candidato. Ela gera efeitos para quem vem depois.

Entregue ao mais completo deboche e inebriado com a popularidade que as pesquisas lhe atribuem, cria um clima de beligerância na campanha que determinará o grau de civilidade nas relações futuras entre governo e oposição, seja qual for o eleito, após seu retorno à planície.

Retorno com o qual parece inconformado, o que deixa mais claro a cada dia. “Eu preferia que este dia nunca tivesse chegado”, disse ontem, a uma platéia de militantes, antecipando em dois meses a data em que deixará o Planalto.

Num só dia, Lula conseguiu produzir impropérios de toda ordem. Voltou a debochar do adversário político, a quem dá tratamento de inimigo, sugerindo que use capacete para se proteger das “bolinhas de papel” na campanha de rua.

Mesmo sabendo que houve um confronto de rua, com pancadaria, provocado por simpatizantes da candidatura do PT. E após o primeiro debate do segundo turno, em que a agressividade de Dilma Rousseff foi explicada pelo seu marqueteiro como uma estratégia para “levantar o ânimo da militância” – abalada, como a candidata, pela continuidade da campanha.

Debochou do porcentual dos que, nas pesquisas, não aprovam seu governo, reduzindo esse contingente a 3%, num cálculo próprio que afronta a estatística, dizendo que cabem num comitê de campanha da oposição.

Debochou dos que estudam, voltando a fazer a apologia da ignorância, ao defender que a inteligência é suficiente para a ascensão e o progresso pessoal dos cidadãos. “O tempo de escolaridade mostra conhecimento específico de uma matéria. A inteligência você nasce com ela e aperfeiçoa”. E mais: “Se política se aprendesse na escola, bom presidente seria um cientista político e não um torneiro-mecânico. Essa é a lógica”, insistiu.

Em mais um de seus surtos egocêntricos (cada vez mais frequentes) louvou a si próprio como o melhor presidente que o País já teve. “Não sei se já houve na história do Brasil quem pudesse terminar o mandato como estou terminando”.

E registra sua visão de liberdade de expressão, ao elogiar a imprensa pela publicação de…pesquisas! “Fico muito feliz quando a imprensa publica pesquisa, porque ela me dá 84% de bom”, frisa.

Considerando que a imprensa fora demonizada pelo mesmo Lula por “inventar” o caso Erenice, que confessou à Polícia Federal o que antes negara, temos aí que imprensa boa é a imprensa que elogia, numa inversão absoluta da missão jornalística, cuja essência é a crítica e a fiscalização dos governos e governantes.

Debochou outra vez da Justiça Eleitoral, cada vez mais intimidada pela popularidade presidencial, ao dizer tudo isso num ato oficial de inauguração de uma obra portuária em Santa Catarina, Estado que exortou na reta final da campanha a “extirpar” o DEM pelo simples fato de lhe fazer oposição. Não deu certo: a resposta foi uma derrota acachapante imposta pelo eleitorado local.

Por fim, estimulou com discursos contra a imprensa que avançassem as iniciativas de controle da informação patrocinadas pelo PT em assembleias estaduais que aprovam leis nesse sentido fingindo desconhecer a Constituição.

Esse clima beligerante foi criado sob a perspectiva de vitória eleitoral. Se esta não vier, como não veio no primeiro turno, certamente será vivido pelo governo eleito que continuará a receber tratamento de inimigo em guerra.

Se vencer, Dilma encontrará um ambiente permeado pelo ressentimento político, com escândalos que se inserem no contexto da continuidade e uma mídia motivada a se afirmar como fiscal da sociedade e desafiada pelas ameaças à sua plena liberdade de ação.

É o legado que Lula deixará à sua sucessora, se assim as urnas a confirmarem, não bastasse a missão que já lhe impôs de administrar uma aliança com o PMDB que, de tão complexa ele próprio, Lula, rejeitou.

Trocou-a pela cooptação dos pequenos e médios partidos, abrindo as portas ao mensalão, do qual jamais soube, apesar de avisado da sua existência por adversários e aliados.

Um verdadeiro retrocesso

Sandro Vaia (*), Blog do Noblat

As campanhas políticas, especialmente no Brasil, são ricas em distorções semânticas e em abusos de retórica. Os candidatos- alguns mais do que outros, é bom que se diga- atribuem aos adversários intenções que eles nunca tiveram , crenças que nunca defenderam e ações que nunca realizaram.

A palavra-chave que os seguidores do presidente Lula resolveram usar para demonizar o adversário foi a ameaça de “retrocesso” que a sua vitória representaria. A palavra “retrocesso” foi usada como espantalho, mesmo sem nenhum esclarecimento sobre o que seria o seu verdadeiro conteúdo semântico.Simplesmente “retrocesso” virou carimbo desqualificador, dispensando o uso de provas ou argumentos que lhe dessem significado.

Retrocesso seria acabar com os programas sociais, como o Bolsa Família e o ProUni. Mas qual é a evidência disso? Em que documento essa intenção está declarada? Confundir a ação direta de inconstitucionalidade que o DEM apresentou contra os aspectos raciais da lei que instituiu o ProUni com uma ação para acabar com o ProUni é uma certa falta de rigor intelectual, uma forma de distorção que passa tranquilamente batida no fragor de uma disputa eleitoral transformada propositalmente em batalha de vida ou morte.

Retrocesso seria privatizar a Petrobrás. Mas quem quer privatizar a Petrobrás? Atribuir ao adversário intenções que ele nunca manifestou não seria uma forma mais grave e mais concreta de retrocesso? Confundir propositalmente o sistema de concessões de exploração- que esse mesmo governo petista usou à exaustão e com excelentes resultados- com privatização é outra manifestação de desonestidade intelectual que também passa batida no festival de embromações em que se transformaram a propaganda no horário eleitoral e os duelos autistas dos candidatos nos debates engessados e paralisantes da TV.

Enquanto se divertia criando fantasias sobre retrocessos para fins eleitorais, o governo aproveitava a distração geral da opinião pública com os fogos de artifício da campanha, para cometer, de verdade, aquele que talvez tenha sido o maior retrocesso nas contas públicas na última década, criando uma verdadeira herança maldita para o próximo governo administrar.O passe de mágica consistiu no seguinte: criar um superávit primário recorde (no lugar daquele que seria um déficit recorde) com o troco do dinheiro criado com emissão de títulos da dívida pública com que o governo pagou a sua cota na capitalização da Petrobrás.Mais ou menos como pegar dinheiro emprestado no banco para pagar a fatura do cartão de crédito,mostrar a fatura quitada e esconder a promissória assumida.

A “gambiarra”,como a classificou o especialista em contas públicas Raul Velloso, consistiu no seguinte, usando a explicação didática de Miriam Leitão: o Tesouro emitiu R$ 74,8 bi em dívida pública; usou R$ 42,9 bi para subscrever ações da Petrobrás; o resto,R$ 31,9 bi,foi transferido ao BNDES e ao Fundo Soberano; BNDES e Fundo repassaram esses títulos á Petrobrás para pagar ações que compraram; com todos esses títulos, a Petrobrás pagou a cessão onerosa dos barris de petróleo da parte pertencente à União nas reservas do pré-sal; o governo descontou o dinheiro que gastou na subscrição de ações e considerou que o restante, R$ 31,9 bi, era receita.E assim usou uma dívida como receita e transformou um déficit que seria de 5,8 bi em um superávit recorde de 21,6 bi.

Há retrocessos e retrocessos.

(*) Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez..

Ficha Limpa ainda divide o Supremo

O Estado de São Paulo

Em longa e tensa sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ficar dividido no julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Ao votar o recurso interposto pelo deputado Jader Barbalho (PMDB/PA), que foi eleito senador, mas teve seu registro impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros da mais alta Corte do País repetiram os mesmos votos que deram há um mês, quando julgaram o caso da candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal. Cinco votaram a favor da validade imediata da Lei da Ficha Limpa e os outros cinco votaram contra, alegando que regras eleitorais aprovadas e sancionadas em anos eleitorais só podem vigorar um ano depois.

Como o empate manteria a insegurança jurídica que tomou conta dos meios políticos, pois a diplomação de alguns deputados e senadores está condicionada à decisão a ser dada aos recursos apresentados por quem foi eleito sub judice, como é o caso de Jader Barbalho, Cássio Cunha Lima e Paulo Maluf, entre outros, o STF adotou a solução proposta pelo ministro Celso de Mello. Decano da Corte, ele lembrou que o regimento interno determina que, nos casos de empate, prevalece a decisão que está sendo questionada.

Apesar de classificada como "caseira" ou "artificial", a proposta de Mello foi aprovada por 7 votos contra 3. "Trata-se de uma ficção. Mas a maioria entendeu que se deveria utilizar algum critério. A história julgará se acertamos ou não", disse o presidente da Corte, Cezar Peluso, depois de afirmar que a continuidade do impasse prejudicaria a imagem do Poder Judiciário.

Com isso, prevaleceu a decisão do TSE, que endossou a tese de que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada na eleição de 2010. A situação é esdrúxula, pois, cabendo ao Supremo agir como corte constitucional - dando a última palavra nesta matéria -, a decisão acabou ficando sob responsabilidade de um tribunal inferior na hierarquia do Judiciário.

Além disso, a decisão do STF está longe de restabelecer a segurança jurídica nos meios políticos. Entre outros motivos, porque a solução dada ao recurso de Barbalho, que não será diplomado senador, apesar de ter recebido 1,8 milhão de votos no dia 3 de outubro, não poderá ser estendida aos demais casos de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Quando chegarem novos recursos, a mais alta Corte do País terá de se pronunciar novamente sobre a matéria. E, tanto poderá manter o que acaba de ser decidido após debates exaltados como poderá mudar de posição, principalmente se, nesse meio tempo, o presidente da República indicar o 11.º ministro que ocupará a vaga aberta desde a aposentadoria do ministro Eros Grau.

Além disso, a decisão do STF gerará problemas políticos que poderiam ter sido evitados caso a Corte tivesse julgado o caso da Lei da Ficha Limpa antes das eleições de 3 de outubro.

No Pará, por exemplo, a Justiça Eleitoral negou o registro não só a Barbalho, mas também ao terceiro candidato mais votado, Paulo Rocha (PT), que era deputado em 2005 e renunciou ao mandato para escapar da cassação por envolvimento no escândalo do Mensalão. A candidata Marinor Brito (PSOL), que chegou em quarto lugar, está confiante de que assumirá uma das vagas do Estado no Senado, por causa da inelegibilidade de Barbalho e Rocha. Mas os juristas especializados em direito eleitoral entendem que há necessidade de uma nova eleição no Estado. O Supremo poderá dirimir a questão proximamente, sob forte pressão dos partidos.

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em abril e o normal seria o Supremo decidir se ela vigoraria já para a disputa de 2010 antes das eleições. Para isso é que existe uma corte constitucional, como o STF. A confusão jurídica que se seguiu foi, infelizmente, o desdobramento inevitável das dificuldades que o Supremo enfrentou por não conseguir decidir de forma objetiva - e no devido tempo. Sem o prejuízo de suas convicções pessoais, os ministros da Corte poderiam ter evitado o caos jurídico - que terminará com a anulação do voto de milhões de eleitores - se tivessem colocado em primeiro lugar suas responsabilidades institucionais.

Não, eu não me orgulho de ter um presidente semianalfabeto

Ricardo Setti, Veja online

Escrevi um post ironizando o desejo de o presidente Lula “escrever” sobre “coisas” que “agora não pode dizer” depois de deixar a Presidência, pois, como se sabe, Lula não é de escrever.

Recebi vários comentários dizendo-me “preconceituoso”.

Por coincidência, na festinha improvisada com que colaboradores homenagearam seus 65 anos de idade, ontem, Lula voltou a um velho tema que me permite retomar o assunto da importância da educação formal e do exemplo que um presidente deve dar.

Depois de dizer que os brasileiros não precisam mais “ter medo” de um presidente não detentor de diploma universitário, como supostamente ocorreu nas eleições de 1989, o presidente disse o seguinte:

-- Precisei chegar lá para provar que inteligência não é medida pelo tempo de escolaridade. O tempo de escolaridade mostra conhecimento e aperfeiçoamento específico de uma matéria. A inteligência, você nasce com ela e aperfeiçoa. Até porque o dom da política não se aprende na escola. Se se aprendesse na escola, quem seria um bom presidente seria um cientista político e não um torneiro mecânico, essa é a lógica.

Confira o vídeo em que Lula faz essas e outras observações:

Lula faz 65 anos, celebra popularidade e ironiza rivais

ESCOLARIDADE E INTELIGÊNCIA — Lula misturou um monte de coisas nessa frase mas, em meio a considerações corretas, disse bobagem.

É verdade que inteligência não é provada por “tempo de escolaridade”.

É verdade que o dom da política não se aprende na escola.

É verdade, para deixar bem claro, que o presidente é um homem inteligente. Eu não apenas acompanho sua carreira e seu trabalho desde o começo, nos anos 70, como o conheço pessoalmente há anos e, embora não o veja há tempos, sempre me pareceu claro que Lula é excepcionalmente dotado de inteligência. Apostaria que sua inteligência é bem acima da média.

É também verdade que as pessoas nascem inteligentes, como, repito, é o caso de Lula.

ESTUDAR É ABRIR-SE PARA O MUNDO E A VIDA — Mas é bobagem, e bobagem da grossa, produto da ignorância, que “o tempo de escolaridade mostra conhecimento e aperfeiçoamento específico de uma matéria”.

Não, prezado presidente Lula. Escolaridade, estudos, a frequência à escola e à universidade abrem horizontes, aprimoram a compreensão do mundo, ensinam a importância do contraditório, disciplinam e direcionam o uso da inteligência, preparam a pessoa para a profissão e a vida.

É, pois, muito, muitíssimo mais do que “conhecimento e aperfeiçoamento específico de uma matéria”, como afirmou Lula.

Do ponto de vista técnico, e a despeito de sua enorme inteligência e do conhecimento que adquiriu na prática dos problemas do país e do que aprendeu sobre o funcionamento do mundo e das relações internacionais, o presidente Lula, infelizmente, é semianalfabeto. Não gosta de ler, admite ter lido pouquíssimos livros ao longo da vida, não possui livros de cabeceira nem sequer uma minibiblioteca de dez, quinze livros prediletos.

Nunca escreveu de próprio punho um texto sobre qualquer tema.

LULA NÃO ESTUDOU POR ARROGÂNCIA, E PORQUE NÃO QUIS — E, francamente, ninguém aguenta mais a demagogia do pobre torneiro mecânico que veio do nada e precisou se virar na vida para sustentar a família. Ele poderia ter estudado, se quisesse. Sendo um líder político importante, deveria. Centenas de milhares de brasileiros o fizeram, chegaram lá, de alguma maneira.

Lula não se ilustrou por arrogância — por achar que sua inteligência dava e dá conta de tudo — e porque não quis.

Não faltam líderes políticos de origem humilde que superaram obstáculos e, ao longo da vida, enriqueceram sua bagagem cultural.

Vejam o caso da senadora Marina Silva, cujo parto foi feito pela própria avó nos cafundós dos seringais do Acre e que era analfabeta e incapaz de garranchar o próprio nome até os 16 anos.

A despeito da vida dura que teve, dos quatro filhos que criou, ela deu um jeito de ilustrar-se, aprender: fez o ensino elementar, o médio e formou-se em História pela Universidade Federal do Acre. E mais. Marina acaba de conceder uma entrevista em vídeo para a repórter Mirella D’Elia, do site de VEJA, cuja primeira parte vai ao ar amanhã.

Lá, a certa altura, diz a ex-seringueira que teve 20 milhões de votos para presidente (na foto acima gravando a entrevista a VEJA):

-- Eu nunca paro de estudar. Quando eu estava no Ministério do Meio Ambiente e no Senado, estava sempre estudando. Graças a Deus consegui fazer duas especializações -- uma na Universidade de Brasília, em Teoria Psicanalítica, e outra na [Universidade] Católica [de Brasília], em Psicopedagogia. E estou terminando uma em Psicopedagogia na Argentina. Tive que parar esse ano, mas vou retomar.

OS EXEMPLOS DE LUIZ MARINHO E VICENTINHO -- Ela não é a única entre líderes brasileiros, evidentemente. O atual prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – sindicalista como Lula, portanto –, ex-pintor de automóveis na Volkswagen, tocou a vida para a frente e, militando no sindicalismo e na política, e hoje é advogado.

O deputado e ex-presidente da CUT Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, outro que comeu o pão que o diabo amassou — no interior do Rio Grande do Norte, onde nasceu, foi vendedor de pães, trabalhador rural, operário de picareta na mão e lavador de carros --, não deixou que a luta sindical em que se envolveu em São Bernardo do Campo desde os anos 70 o impedisse de estudar, e tampouco a política, em que ingressou posteriormente. Caminhou aos trancos e barrancos, mas seguiu em frente. O segundo grau, fez por meio do Telecurso 2000. Orgulhosamente, com sempre admite, formou-se em Direito.

REALIZAÇÕES E PÉSSIMO EXEMPLO — Ao chegar ao final de seu mandato, muita coisa pode-se dizer de Lula. Em outra post, tentarei um balanço, do meu modesto ponto de vista. Apesar das muitas críticas que merece pela forma como se comporta no cargo, pelas alianças que fez e outras razões, não há dúvida sobre a grandiosidade de várias de suas realizações, sobretudo no terreno da distribuição de renda.

Por isso, e por outras razões, Lula é admirado mundo afora — menos, é verdade, depois das sucessivas declarações de “amizade” a tiranos como Fidel Castro e o ditador do Irã --, e um grande número de brasileiros se orgulha dele.

A meu ver, porém, a insistência de Lula em jactar-se a cada momento de não ter estudado constitui péssimo exemplo, sobretudo aos jovens, principalmente por vir de um presidente da República, com o peso e a carga legal, moral e simbólica do cargo.

Este ponto específico não me desce pela garganta.

Não, amigos, eu não tenho o menor orgulho de ter um presidente semianalfabeto.