Reclamações ao bispo

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

A campanha de Dilma Rousseff faz de conta que descobriu um grande escândalo: a dona da gráfica onde foram impressos panfletos que reproduzem críticas de uma seccional da CNBB à candidata do PT é irmã de um dos coordenadores da campanha de José Serra e também é filiada ao PSDB.

"É indiscutível a relação política da proprietária da gráfica com o PSDB. Os fatos são graves e temos indícios veementes de onde vem a central de calúnias e boatos para atingir nossa candidatura", declarou em entrevista especialmente convocada, um dos coordenadores da campanha do PT, José Eduardo Martins Cardozo.

Deixemos de lado o fato de ter sido identificado o autor da encomenda à gráfica - Kelmon Luiz de Souza, presidente de uma ONG de ultradireita - e imaginemos que a tucana dona do estabelecimento tivesse mandado imprimir os panfletos por iniciativa partidária.

Teria incorrido em ato, no mínimo, antiético ao se apropriar do texto de alguém para atingir outrem. Teria também infringido a lei no tocante a propaganda negativa.

Mas não teria nada a ver com o que realmente incomoda os correligionários de Dilma: a oposição ativa de padres, bispos e pastores.

O PT com toda razão reclama é do prejuízo provocado pelo conteúdo dos panfletos, que lembra a posição do Plano Nacional de Direitos Humanos, assinado por Dilma, em favor da descriminalização do aborto e recomenda voto "somente em candidatos contrários à descriminalização do aborto".

Portanto, essa "central de calúnias e boatos" não está localizada na gráfica, mas no Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que assina o texto, de resto distribuído no último dia 12 em Aparecida durante a celebração do dia da Padroeira do Brasil.

A briga do PT de verdade seria com a CNBB, com o Regional 1 da entidade, com padres e ditos pastores que pregam contra sua candidata aos fiéis. Isso se um partido que concorre a eleições pudesse arrumar uma briga com a Igreja; católica, protestante, pentecostal, seja qual for.

A dona da gráfica entra nessa história como Pilatos no Credo, circunstancialmente.

Por que o PT não reage diretamente contra os autores das pregações? Porque seria pior.

Como não pode reclamar abertamente a quem de direito, o partido infla artificialmente a "gravidade dos fatos", a fim de chamar atenção para a mesma questão e ainda enquadrar a contrariedade de alguns setores religiosos (há outros satisfeitos e apaziguados) no setor de calúnias político-partidárias.

Desvia-se do foco e não atinge o alvo.

Berlinda.

A liberalidade com que os institutos de pesquisas transitam entre clientes, candidatos e vice-versa está minando a credibilidade das pesquisas. Talvez mais até que a discrepância entre os números das amostras e os resultados das urnas.

Logo ganharão voz ativa os que defendem a tese de que institutos não podem trabalhar ao mesmo tempo para campanhas e para veículos de comunicação.

Entes votantes.

O deputado Chico Alencar discorda do texto de ontem sobre o "voto crítico" do PSOL em Dilma Rousseff, que considerava o adjetivo vazio e dispensável.

Escreve o deputado: "Meu entendimento é outro. O voto vai além do gesto de teclar: pode significar adesão acrítica, expectativa, composição da base parlamentar e até participação na futura administração. O nosso voto "crítico" sinaliza o contrário: independência total e cobrança imediata, dentro dos pontos programáticos que defendemos inclusive ética e transparência republicanas."

Alencar aproveita para criticar a neutralidade de Marina Silva e do PV. Para ele, "declarar voto é obrigação". O caráter secreto existe, aponta Chico Alencar, para proteger o indivíduo. "Marina é ente político. No 2.º turno seria natural ela declarar que votará em branco ou nulo, se for o caso. Não revelar nada é estranho para quem falou tanto em "posições claras" no 1.º turno."

O artífice da censura

Ipojuca Pontes – Mídia Sem Máscara

Franklin Martins parte do princípio de que a atividade de radiodifusão tem de ser fiscalizada pelo aparelho do Estado, hoje, no Brasil, um instrumento da hegemonia política do PT.

De posse do nosso rico dinheirinho, Franklin Martins, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, viajou à Europa (Londres e Bruxelas) em busca de "informações e subsídios" para criar um anteprojeto de lei e enquadrar, em caráter permanente, o setor de radiodifusão no país.

Dois meses antes de Lula deixar o poder, mas já de olho na complicada eleição de Dilma Rousseff, a "companheira de armas", o ministro quer a "modernização da estrutura legal" da radiodifusão brasileira, que considera, numa fraseologia típica do burocratês engajado, como "crucial para o desenvolvimento do setor num cenário de convergências da mídia".

Como não poderia deixar de ser, o anteprojeto da Secretaria de Franklin Martins prevê o estabelecimento de "marco regulatório" que inclui, para o mencionado setor, a criação de uma "agência fiscalizadora de conteúdo".

Aqui, convém abrir um parêntese: os comunistas programáticos, em especial os gramscianos, não acreditam na chamada democracia representativa ("burguesa"). De fato, detestam-na. Assim sendo, conforme se depreende das "categorias" ideológicas traçadas por Antonio Gramsci, na atual conjuntura brasileira de transição da "guerra de posição" para a "guerra de movimento" (esta, caracterizada pela desmontagem e posse total do "Estado burguês"), a neutralização e o controle da mídia para formação de um novo "senso comum" significa, em perspectiva, um passo substancial na direção da ascensão das "classes subalternas" e na subseqüente criação de uma "ordine nuova" (no dizer de Gramsci).

Marxista por convicção, o ministro de Lula nega que o governo pretenda exercer, com o anteprojeto de há muito delineado, qualquer tipo de censura: "Na Europa, é comum ter agências que cuidam do conteúdo. Não como censura, mas para dizer que há de se ter produção regional e independente, regras de equilíbrio. É bom para o país ter produção e programação regional, e não ter uma produção tão verticalizada nas estruturas de televisão. Nos Estados Unidos é assim e funcionou. Ninguém achou que lá a liberdade de expressão estava em risco".

Como todo bom funcionário "orgânico", Franklin Martins tergiversa e come o prato pelas beiradas, sem entrar no núcleo duro da questão. Mas num país em que o próprio presidente da República advoga a aceleração do "Estado Forte", prenúncio do achatamento das liberdades individuais no seio da nossa sempre frágil democracia, não fica difícil perceber por que o companheiro Franklin Martins, ex-militante do comunista MR-8, cita regulamentações por ventura existentes em sociedades livres, ao tempo em que esquece a legislação vigente em Cuba, China, Coréia do Norte ou mesmo na Venezuela e na Argentina, paises "irmãos" que subjugam ou tentam subjugar, através de leis impositivas, a liberdade de expressão.

Com efeito, só para abastecer o leitor desavisado, convém aqui ressaltar que foi a própria Secretaria de Comunicação Social do governo Lula que, por meio da Conferência Nacional de Comunicação (realizada em Brasília há cerca de dez meses), referendou a proposta de reforma da radiodifusão, considerada como indecente pelo grosso das entidades empresariais representativas do setor - proposta, de resto, que visava, entre outras medidas esdrúxulas, instituir conselhos e comitês de controle e de censura embasados nos padrões ideológicos levantados de forma explicita no repudiado PNDH-3, de feição totalitária.

Ao fazer a defesa do seu anteprojeto de lei, Martins parte do princípio irrevogável de que a atividade de radiodifusão tem de ser fiscalizada pelo aparelho do Estado, hoje, no Brasil, um instrumento da hegemonia política do PT. Não passa pela cabeça do ex-guerrilheiro, por exemplo, a possibilidade de uma autorregulação do setor, como ocorre em muitos países civilizados que não admitem o controle da radiodifusão como mero apêndice do poder.

Na sua obcecada batida pela intervenção do Estado na comunicação dos meios eletrônicos do país, o ministro do PT se inflama. Diz ele, nas páginas de "O Globo", jornal a que serviu durante anos, procurando defender o indefensável: - "O setor (radiodifusão) tem de ser regulado. Isso é assim em todo mundo. Ideologizar é dizer que a regulação é um atentado à liberdade de expressão, de imprensa. Na Inglaterra, França e Espanha, existe regulação e há liberdade de imprensa".

Embora reiterativo quanto ao conteúdo da própria argumentação, mas pontuando que reina a mais completa liberdade de imprensa no país, o ministro de Lula submerge num longo exercício de pura tautologia: "Fala-se o que quer, publica-se o que quer. O que não se quer não se publica, o que quer se esconder, esconde-se. A imprensa é livre. Não quer dizer que é boa. A liberdade de imprensa só garante que a imprensa é livre. A imprensa é boa dependendo dos jornalistas, dos grupos de comunicação e da sociedade, que é uma crítica severa quando percebe que a imprensa está ficando ruim. Não tem briga com o governo e a imprensa: a imprensa publica o que quer, mas se eu achar que uma coisa publicada não está correta, tenho o direito de dizer. Ou a imprensa está acima da crítica? O Papa não está acima da crítica. Deus que é Deus não está acima da crítica. A imprensa não está acostumada com a crítica, este é o problema".

Muito bem: se a imprensa é livre e exerce a sua função e a sociedade, por sua vez, a critica severamente quando ela se torna nociva, muitas vezes marginalizando-a ou recorrendo à própria justiça, por que então impedir a imprensa de cumprir livremente o seu ofício? A intangibilidade dos interesses de um Estado quase sempre impositivo, arrogante e corrupto justificaria por acaso a censura castradora?

O mais contraditório de tudo é que o ministro que pretende fiscalizar os meios de comunicação, na perspectiva de erguer um "Estado Forte", é o mesmíssimo cidadão que - ao confrontar o autoritarismo do regime militar que desejava derrubar pelas armas - denunciava outrora, com justa razão, a censura imposta aos meios de comunicação.

Nas hostes do atual governo, todavia, o fato parece não arrostar o menor escândalo - uma coisa, de resto, previsível: como se sabe, para a generalidade das esquerdas, a censura só é condenável quando imposta pelo adversário. Quando praticada por ela própria, ainda que ostensivamente, não passa de um ato de benemerência revolucionária.

Assim não dá.

Só vale a religião petista

Bruno Pontes – Mídia Sem Máscara

Que história é essa de defender a crença? Cruzes. Coisa de gente reacionária, obscurantista, medieval. Esse modo de pensar contraria as diretrizes democráticas do PT.

No sábado, durante carreata em Belo Horizonte, Lula presenciou um fenômeno que institutos sérios como o Ibope e o Vox Populi já haviam dado como extinto: dezenas de pessoas vaiaram o presidente e seu ventríloquo. Aparentemente existem brasileiros que desaprovam o governo. O caso é grave e merece uma análise de especialistas isentos como Emir Sader ou Marilena Chauí.

Dizem que um homem fala a verdade quando está com muita raiva ou muito bêbado. Acho que Lula está furioso com a queda de Dilma Rousseff, verificada nas pesquisas internas do PT. Seja como for, fiquei chocado com a subseqüente declaração do presidente. A respeito dos cidadãos que o vaiaram, Lula comentou:

"Eu fico constrangido, porque aquelas pessoas ricas foram as que mais ganharam dinheiro no meu governo. O que aquelas pessoas não conseguiram foi superar o preconceito contra um metalúrgico ser presidente e fazer pelo Brasil o que eles não conseguiram fazer".

Eu já conhecia a lengalenga do metalúrgico oprimido pela elite que ele próprio integra. No leito de morte, acalentado pelos homens mais ricos e adulado pelas instituições mais poderosas, Lula dará o último suspiro: "Sempre fui oprimido por ser operário".

Até aí é o de sempre. O que me espanta é outra coisa. O governo Lula não era aquele que beneficiava os pobres como nunca antes na história deste país? Agora são os ricos os maiores agraciados com o advento do presidente metalúrgico? Na esperança de compreender a conjuntura política, pedi auxílio a um colega de profissão. Telefonei para o meu amigo Jornalista Isento:

- Isento, é o Bruno. Rapaz, o Lula agora tá dizendo que quem mais ganhou dinheiro no governo dele foram os ricos. Que comédia.

- Ah, Bruno. Deixa de ser chato. Não viu o Vox Populi dessa semana? O homem tem 290% de aprovação. E daí se ele fala isso ou aquilo? Fica na tua.

Segui o conselho do Jornalista Isento e mudei de assunto. Resolvi tratar de outra questão e, para isso, consultei um padre. Para minha surpresa era um religioso progressista, também isento, do tipo que os petistas autorizam:

- Padre, a Dilma mandou censurar os panfletos da CNBB pedindo aos fiéis que não votem em candidatos abortistas. É correta a atitude da candidata petista?

- Corretíssima, meu filho. Nós, os religiosos do bem, só devemos nos pronunciar para fazer propaganda do PT no sermão da missa ou para ensinar que Jesus Cristo, no fundo, no fundo, era petista.

- A Bíblia que o senhor diz seguir condena o aborto. A Igreja deve ser proibida de defender a crença?

- Que história é essa de defender a crença? Cruzes. Coisa de gente reacionária, obscurantista, medieval. Esse modo de pensar contraria as diretrizes democráticas do PT. E não esqueça que nosso Estado é laico. Portanto, a religião só deve ser permitida quando ajuda o PT. Do contrário, é fundamentalismo de direita. Amém.

É isso que o PT quer?

O Estado de São Paulo

O enfraquecimento da economia venezuelana, em boa parte devido à política de estatização que o governo socialista de Hugo Chávez intensificou nos últimos anos, é um exemplo do que poderia acontecer com a economia brasileira se fossem transformadas em política de governo as teses antiprivatistas defendidas por militantes do PT e que vêm marcando a propaganda eleitoral da candidata Dilma Rousseff.

É contínua, e em alguns casos avassaladora, a perda de eficiência das empresas cujo controle foi transferido para o governo bolivariano de Chávez, que só em raras situações ressarciu adequadamente os antigos controladores. O mau desempenho da grande maioria das empresas estatizadas contribui para manter a atividade econômica do país no atoleiro e os preços em alta - a Venezuela tem o pior desempenho econômico da região desde o início da crise mundial.

A produção da siderúrgica Sidor, antes controlada pelo grupo argentino Techint, caiu 28% desde sua estatização em 2008, de acordo com reportagem do jornal Valor. A fabricante de alumínio Venalum, que gerou lucro de US$ 60 milhões no último ano sob controle privado (2005), agora estatal só gera prejuízos. A Bauxilum, que quando privada chegou a produzir 5,6 milhões de toneladas de bauxita por ano, em 2010, como estatal, só produzirá 3 milhões. No campo, dos 350 mil hectares desapropriados pelo governo em 2009, só 9,4 mil hectares estão sendo cultivados - ou seja, 97,3% continuam improdutivos, de acordo com um instituto de pesquisa privado.

Num curto, mas denso balanço da situação de seu país em 2009, o presidente da Federação das Câmaras e Associações de Comércio e Produção da Venezuela, Noel Álvarez, afirmou: "O ano termina com um colapso nos serviços públicos de água, luz, transporte e infraestrutura viária, uma queda na produção, um aumento no desemprego, intervenções em propriedades rurais e expropriação de empresa e aumento da insegurança pessoal e jurídica."

Era, na época, o retrato de um país cujas bases econômicas vinham sendo solapadas por uma política populista destinada a garantir a perpetuidade do caudilho no poder. Em 2010, essa política foi intensificada e, com a apertada vitória da situação na eleição de setembro - Chávez perdeu a maioria de dois terços necessária para a aprovação de mudanças legislativas importantes -, foi estendida com mais vigor para outras áreas, especialmente a de alimentos, politicamente muito sensível. Inversamente proporcionais ao avanço do Estado venezuelano sobre a economia, os resultados globais são cada vez piores.

Em 2010, só até agosto, as desapropriações do governo chavista atingiram 174 empresas privadas, a maior parte das quais pertence ao setor de fornecimento da indústria de petróleo e gás. Mas - como dissemos - a onda atual inclui também empresas da área de produção e distribuição de alimentos.

A explicação do governo para a ampliação da intervenção também nessa área foi a necessidade de evitar o desabastecimento, em razão da retenção indevida de estoques. Pode ser mera coincidência, mas o fato é que, em meados do ano, milhares de toneladas de alimentos importados pelo governo apodreceram nos contêineres parados nos portos controlados pelo Estado bolivariano, o que afetou a popularidade do caudilho e de seu partido.

Para os empresários atingidos pelas desapropriações, receber a indenização devida é uma espécie de loteria. Em alguns casos, o pagamento equivaleu aos valores de mercado. Mas, de 44 empresas associadas à Câmara Americana de Comércio, que foram desapropriadas, apenas 9 admitiram que receberam o pagamento adequado.

Essa política estatizante, além de reduzir investimentos públicos em áreas como saúde, educação e segurança pública - pois, quando paga, o governo desvia recursos para áreas em que o setor privado é mais eficiente -, gera insegurança jurídica. Temerosa, também a iniciativa privada deixa de investir, o que retarda a recuperação da economia. É sobre isso que conviria aos eleitores brasileiros refletir.

Conversa vai, conversa vem...

Maria Helena R. R. Silva

Meninos, eu não vi e não ouvi, eu li e estou com os olhos esbugalhados até agora!

Luiz Inácio Lula da Silva disse no palanque de ontem que "Neste país ser sério é uma afronta!"

Não é fantástico, extraordinário, estupendo, brilhante?

Ele disse isso!

Ontem, aliás, foi dia de frases magníficas.

Chico Buarque mereceu a honra de ser Frase do Dia na Nave-Mãe.

A impressão que dá é que o Chico é daqueles caras que não dão o braço a torcer nem que a vaca tussa. Como ele conhece o Lula, até admito que ame o Lula de paixão.

Mas a dona Dilma ele não conhece. Pode ter visto umas 5 vezes, se tanto. E não sabe nada dela.

A não ser o que lhe é contado.

Que lástima. Ele, brilhante compositor, escritor razoável, tem o vezo de ser disciplinado politicamente: mandaram, ele obedece.

A outra frase é do ministro da Saúde. Depois de criticar o programa de saúde do Serra, ele disse:

- O Serra nos debates diz frases de efeito e não explica nada. O desafio a comparar qualquer indicador em qualquer nível. Nós fizemos muito mais.

Atenção: esse "o desafio" é o ministro desafiando o Serra. Difícil de compreender, naturalmente, já que o ministro Temporão hoje fala em petês. Desaprendeu a língua materna, é pena.

O que será que ele tem contra o Rio? Segundo suas palavras, a saúde está muito bem no país lulista.

Acontece que aqui no Rio, NUNCA esteve tão mal.

NUNCA!

E eu o desafio a me desmentir.

Terras agrícolas na alça de mira

André Meloni Nassar - O Estado de São Paulo

Com a subida dos preços das commodities agrícolas em 2008 e 2009, voltou à ordem do dia o tema da segurança alimentar, ou seja, da exposição de países consumidores e importadores à elevação dos preços dos alimentos e do receio da sujeição aos interesses dos países produtores que passaram a adotar políticas de restrição às exportações. A reação de diversos governos de países que se julgavam expostos a esta nova fonte de "insegurança" alimentar foi anunciar o interesse em investir em compra de terras. Nasceu, assim, a expressão "arresto de terras agrícolas" (farmland grab), como reação aos efeitos negativos que essa maior procura por terra traria aos países com terra disponível.

O tema não ganhou grande visibilidade aqui, no Brasil, porque não vivemos problemas de segurança alimentar e os investimentos estrangeiros em curso no País não são voltados para esse modelo de mitigar a insegurança alimentar de países compradores. No entanto, embora o arresto de terras nunca tivesse ocorrido no País, o medo da perda de soberania fez o Estado brasileiro decidir por voltar a discriminar entre controle local ou estrangeiro de empresas brasileiras na compra de terras. A pergunta que se coloca aqui é: o que seria melhor para a sociedade brasileira, restringir - ou até mesmo impedir - a compra de terras agrícolas por estrangeiros ou criar instituições e impor exigências que levem os estrangeiros a transferir parte dos seus ganhos para as comunidades locais e o Estado brasileiro?

Interpretando os dados do estudo do Banco Mundial Rising Global Interest in Farmland: Can it Yield Sustainable and Equitable Benefits? (Interesse Global Crescente em Terra Agrícolas: Pode ele Trazer Benefícios Equitativos e Sustentáveis? - em tradução livre), chego à conclusão de que a segunda alternativa é a melhor para a sociedade brasileira.

O primeiro elemento que dá suporte a essa conclusão é a análise sobre disponibilidade de terra para agricultura. Utilizando uma metodologia bastante defensável, baseada em sensoriamento remoto, critérios de aptidão (presença de chuva, permitindo uma agricultura sem irrigação) e combinação com dados secundários, o estudo estima a área disponível por país para expansão da produção, separando-a em áreas ocupadas com florestas e não ocupadas com florestas. Como era de esperar, o estudo recomenda a expansão em áreas aptas e disponíveis não ocupadas com florestas.

Dentre os 40 países analisados, Sudão (46 milhões de hectares) e Brasil (45 milhões de hectares) dividem o primeiro lugar em disponibilidade de terras aptas para agricultura, não cultivadas e não ocupadas com florestas. Em grandes regiões, a África subsaariana está em primeiro lugar, seguida da América Latina e do Caribe e, em terceiro lugar (mas com 60% menos) vem a Europa do Leste.

O estudo faz ainda uma análise por atividade agrícola com ênfase em milho, soja, trigo, cana-de-açúcar e dendê. Detalhando a análise por país e atividade agrícola, observa-se que o Brasil é o país com mais área disponível no mundo para soja e cana-de-açúcar e o segundo no milho. No total destas atividades, o Brasil encabeça a lista dos países com 41 milhões de hectares. Países como Rússia e Ucrânia, juntos, têm montantes semelhantes aos do Brasil, mas com aptidão concentrada em trigo e, portanto, com menor flexibilidade do que o caso brasileiro.

O segundo elemento é a tipologia proposta pelo estudo, que classifica os países cruzando duas informações: montantes de terra disponível e lacuna de produtividade (produtividade atual dividida pela produtividade potencial). Países com mais elevados montantes de terra e menor lacuna de produtividade - dado que maior lacuna indica menor nível tecnológico e, consequentemente, demanda mais investimentos - seriam aqueles com maior capacidade de atrair investimentos e mais preparados para "tirar proveito" desses investimentos. Como regra geral, os países da América Latina estão no grupo de maior disponibilidade e menor lacuna de produtividade. Os da Europa do Leste estão no grupo de menor disponibilidade e maior lacuna de produtividade. Já os africanos estão no grupo de elevada disponibilidade e maior lacuna de produtividade.

Por fim, o terceiro elemento considerado no estudo é o cruzamento de três variáveis: lacuna de produtividade, razão entre área utilizada para agricultura e área disponível e uma medida de tamanho médio da área cultivada. Países como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai têm a menor lacuna, maior razão e maior tamanho médio, indicando que têm setores agrícolas mais estruturados e consolidados do que os demais países analisados.

Esses três elementos indicam que a propensão dos investidores a apostar no Brasil é elevada, porque o País tem o ativo procurado em abundância; que, atualmente, o Brasil é um dos lugares preferidos para investir, porque resultará na melhor combinação entre valorização do capital e rentabilidade da produção; que existe uma janela de oportunidade que não durará para sempre, porque, no futuro, os países africanos serão preferidos.

O Brasil já se protege nos setores de telecomunicações e financeiro, apenas para tomar dois exemplos, obrigando o investidor estrangeiro a prestar serviços no País e permanecer aqui. Da mesma forma, podem ser criadas medidas que obriguem o investidor em terra a gerar renda e emprego, não concentrar a posse da terra, cumprir, acima da média do setor, suas obrigações ambientais e promover transferência de tecnologia para produtores menos preparados. Com incentivos corretos, o investidor estrangeiro pode se transformar em exemplo para o setor agrícola. São empresas expostas a um risco reputacional não existente no produtor pessoa física individual. O País deveria ter esse personagem como aliado, em vez de tratá-lo como persona non grata.

(*) Diretor-Geral Do Icone.

Em dúvidas o calote

Aloísio de Toledo César (*) - O Estado de São Paulo

Uma esperança se acendeu no coração de milhares de brasileiros credores de precatórios judiciais com a divulgação do parecer do procurador-geral da República, Geraldo Gurgel, pela inconstitucionalidade da chamada Emenda do Calote, aquela que prorrogou por mais 15 anos o prazo para os pagamentos determinados pelo Judiciário, estabelecendo complicadas regras.

Anteriormente, duas emendas constitucionais já haviam violado os direitos dos credores, ao ampliarem, primeiro, para oito anos e, depois, para mais dez anos o prazo para esses pagamentos. Se persistir a Emenda do Calote, o atraso nos pagamentos em muitos casos poderá levar a até 33 anos de espera.

Entre os precatórios no Estado de São Paulo, há alguns que representam verdadeiro estelionato, porque resultaram de valores estabelecidos em perícias judiciais altamente suspeitas. É o caso, por exemplo, de certas demandas envolvendo áreas localizadas na Serra do Mar. Algumas, mas não todas.

A existência dessas anomalias foi propagada propositadamente pelos governadores e prefeitos. O erro está em que os credores de precatórios são em grande maioria pessoas que litigaram durante décadas para reconhecimento de seus créditos alimentares (salários, pensões em atraso) ou que foram desapropriadas sem nada receber em pagamento (praticamente um confisco, que a Constituição proíbe).

Ainda no Estado de São Paulo, é importante destacar o comportamento do governador eleito, Geraldo Alckmin, o qual, ao assumir esse mesmo cargo em decorrência da morte de Mário Covas, imediatamente começou a pagar os precatórios, cuja fila estava parada havia seis anos. O ex-governador Mário Covas, que conquistou tanta estima e admiração, tinha em relação aos precatórios judiciais uma visão bastante pessoal. Ele se mostrava convencido de que os precatórios envolviam bandalheiras e por isso se mostrou relutante em pagá-los, assumindo a atitude de quitar somente as dívidas que contraía.

Com isso, somando-se 6% de juros moratórios, mais 12% de juros compensatórios ao ano, os valores dos precatórios devidos pelo Estado de São Paulo naquele período subiram a limites assustadores. É nesse ponto que a conduta de Geraldo Alckmin se tornou marcante, porque resolveu enfrentar o problema, dando início aos pagamentos pela ordem cronológica.

Seu sucessor, José Serra, teve o mesmo comportamento e com isso muitos precatórios que haviam sido parcelados em dez anos se encontram parcialmente quitados, restando, variando de caso para caso, parcelas pendentes. Mesmo esses precatórios que haviam sido parcelados estão agora sob a ameaça de novo parcelamento, de até 15 anos.

A Prefeitura de São Paulo também vinha quitando com regularidade os precatórios, porém nos últimos meses, alterando essa linha de conduta, começou a criar incidentes processuais, com o claro propósito de protelar os pagamentos. O prefeito parece ter aprendido a velha tática dos advogados de ganhar tempo empurrando os processos com a barriga.

Não pagar os precatórios é bastante confortável para o administrador público, porque o dinheiro que sobeja pode ser aplicado em obras, que atendem a maior número de pessoas e apresentam resposta eleitoral mais vantajosa. Essa visão equivocada e egoísta torna inútil o trabalho do Judiciário e estabelece enorme instabilidade nas relações jurídicas.

Grande parte dos credores culpa os juízes pela demora nos pagamentos, sem se dar conta de que a decisão judicial é descumprida pelo administrador público, não pelo Judiciário.

Na votação da Emenda do Calote o presidente Lula teve participação, ao determinar que suas lideranças no Congresso Nacional se manifestassem a favor. Ninguém ficou vermelho na hora da votação e muitos até fingiram que estavam fazendo um favor ao País.

O parecer do procurador-geral da República, objeto de editoriais de vários jornais, inclusive do Estado, concluiu pela inconstitucionalidade da lei, por não ter sido obedecido na sua tramitação o devido processo legal legislativo, mas entendeu também ter havido inconstitucionalidade parcial do artigo 97 do Ato das Disposições Transitórias, introduzido pela emenda.

Se for esse também o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao julgar a Adin, a declaração de inconstitucionalidade obrigará os governantes interessados a novo esforço perante a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, agora com nova composição. Daí a esperança dos credores logrados.

A inconstitucionalidade apontada pelo procurador-geral, e que já havia sido suscitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), consiste em não ter sido cumprida pelo Senado a compulsória realização da votação em dois turnos, conforme prevê o artigo 60, parágrafo 2.º, da Constituição federal. O Regimento Interno do Senado, no seu artigo 262, também exige que entre uma votação e outra ocorra um interstício de cinco dias úteis, que não foi cumprido. Ou seja, está de plena conformidade com o que dispõe a Constituição.

No caso, as duas votações no Senado ocorreram no mesmo dia, com apenas horas entre uma e outra - isso porque havia pressa de atender aos anseios de governantes pouco escrupulosos. Tal desvio no curso da votação representa vício insuperável, bem apontado na ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB. Como houve violação não apenas do Regimento Interno do Senado, mas também da Constituição federal no artigo que exige a votação em dois turnos, dificilmente serão encontrados argumentos para justificar tal inconstitucionalidade.

Enfim, há mesmo esperança de que a Emenda do Calote, pelo desrespeito consagrado aos credores, tenha o destino que merece: os arquivos.

(*) Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A máquina em campanha

Merval Pereira, O Globo

Mais grave do que terem colocado o nome do diretor de "Tropa de elite 2", José Padilha, num manifesto a favor da candidatura Dilma Rousseff à Presidência da República sem sua autorização é o fato de que dirigentes da Agência Nacional de Cinema (Ancine) atuaram fortemente para que pessoas ligadas à indústria assinassem o documento.

Há indicações de que vários outros cineastas e atores, muitos inscritos à revelia, foram procurados por funcionários da Ancine na tentativa de engrossar a lista dos apoiadores da candidatura oficial.

Criada em 2001, a Agência Nacional do Cinema é uma agência reguladora que tem como atribuições, segundo a definição oficial, "o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil".

A Ancine, por sinal, foi uma das responsáveis pela escolha dos jurados que definiram o filme "Lula, o filho do Brasil" como o representante brasileiro ao Oscar de melhor filme estrangeiro.

Esse é um dos exemplos mais visíveis da utilização da máquina pública na campanha eleitoral de maneira despudorada, a começar pelo próprio presidente da República, que, na reta final da campanha — e com a disputa demonstrando estar mais difícil do que imaginavam seus estrategistas —, já não se incomoda de gravar participações nos programas de propaganda eleitoral no horário do expediente oficial.

E utiliza prédios públicos, como o Palácio da Alvorada, para reuniões políticas com os coordenadores da campanha da candidata oficial.

Seguindo o exemplo de seu chefe, também os ministros de Estado já não tentam disfarçar a campanha que fazem, misturando suas funções de Estado com as de cabo eleitoral da candidata oficial.

No lançamento do programa de saúde da candidatura oficial, a foto dos ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao lado do candidato a vice-presidente da chapa oficial, Michel Temer, os três ostentando uma camiseta com propaganda de Dilma Rousseff, é o exemplo da falta de pudor que domina o primeiro escalão governamental.

Da mesma maneira, funcionários de vários escalões das empresas estatais estão sendo estimulados, ou diretamente ou pela leniência de seus chefes imediatos, a fazer campanha usando o e-mail das próprias empresas.

Funcionários da Petrobras estão distribuindo mensagens com propaganda eleitoral a favor de Lula e Dilma, ou mesmo repassando informações caluniosas contra o candidato do PSDB.

Um deles tem o seguinte aviso, todo em caixa alta: "UMA GRANDE VERDADE!!!! REPASSE ESTE E-MAIL PRA TODOS E NÃO VAMOS DEIXAR A ONDA VERMELHA (PT) PARAR DE CRESCER POR TODO PAÍS!!!!"

A despreocupação é tamanha que já não escondem a identificação. As mensagens têm nome, telefone, cargo.

Entre as muitas mensagens que circulam, uma é da Gerência Setorial de Serviços de Segurança Patrimonial de Escritórios da Petrobras e tem a seguinte identificação: Serviço de Infraestrutura e Segurança Patrimonial. Regional Sudeste. Serviços Compartilhados. CQAY.

Outro é da Eletrobras, do Departamento de Contratações — DAC Divisão de Suprimentos — DACS.

Confusão em concurso público é mais uma decorrência da bagunça e politização dos Correios

Ricardo Setti, Veja online

É estranho os Correios terem anunciado, com absoluta tranquilidade, a manutenção para dia 28 de novembro das provas do concurso público para preenchimento de 6.565 vagas, a maioria delas de carteiros.

O concurso tem mais de 1 milhão de brasileiros inscritos, e será realizado em mais de 500 cidades.

Ocorre, porém — como já foi divulgado –, que o concurso acaba de ser suspenso em medida liminar concedida pela 5ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FOI QUEM PEDIU — E não por uma razão qualquer. Foi a pedido do Ministério Público Federal, que encontrou indícios de irregularidades no processo. Não apenas porque os Correios contrataram sem licitação a Fundação Cesgranrio, responsável pelas provas, mas também por suspeita de corrupção envolvendo a própria Cesgranrio, entidade encarregada dos exames vestibulares no estado do Rio de Janeiro.

A Polícia Federal, que investiga bandalheiras nos Correios, encontrou nos computadores do ex-diretor da empresa Maurício Marinho informações sobre possível pagamento de propinas por parte de fornecedores a diretores da estatal e a políticos com influência nela para obterem vantagens. Suspeita-se de que um desses fornecedores seja a Cesgranrio.

Assim sendo, como podem os Correios — talvez a estatal mais politizada pelo governo Lula, e loteada entre políticos do PMDB — assegurar a realização do concurso no dia 28 de novembro?

Que garantias pode a empresa, infelizmente com a credibilidade construída em décadas no chão devido à sucessão de escandalos lá ocorridos desde 2005, garantir que a Justiça não manterá a decisão da 5ª Vara Federal de Brasília?

Pede-se mais respeito ao 1 milhão de brasileiros interessados no concurso.

Maurício Marinho flagrado recebendo propina nos Correios

O MENSALÃO APARECEU LÁ — E não custa lembrar: a confusão nos Correios, mais esta, é a consequência que se tem quando se rifa estatais entre partidos políticos, como faz o governo Lula.

Não nos esqueçamos de que o colossal escândalo do mensalão, ora em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, começou com um vídeo que mostrava um figurão dos Correios metendo um maço de dinheiro vivo no bolso, lembram?

Dilma não lida bem com as contradições da ex-Dilma

Josias de Souza

Dilma Rousseff foi reapresentada na noite passada, no “Jornal Nacional”, a uma velha conhecida: a ex-Dilma Rousseff.

São duas personagens distintas. A nova Dilma, candidata ao Planalto pelo PT, não sabe como lidar com as contradições da ex-Dilma.

Recordou-se à candidata que sua alter-ego defendera a descriminalização do aborto. A neo-Dilma se absteve de prover uma explicação sobre a mudança de opinião.

Ofereceu-se a ela uma segunda oportunidade. A carta-rendição aos evangélicos não é “contradição”?

A nova Dilma refugou a oferta: “Não vejo contradição”. Disse: Não se pode prender 3,5 milhões de mulheres. Aborto é caso de saúde pública, não de polícia.

Nenhuma palavra sobre a descriminalização de que falava a ex-Dilma. A nova Dilma é contra a modificação da lei. Às favas com os vídeos que expõem o contrário.

O maior problema é que as contradições foram demarcadas com zelo. Revelaram-se também no Erenicegate.

A ex-Dilma se autoproclamava supergerente. Desde a Casa Civil, coordenava todo o governo Lula. Nada parecia figir-lhe do campo de visão.

Súbito, descobriu-se que Erenice Guerra, sua ex-braço direito, empregara parentes e facilitara tráfico de influência. Sob o nariz da ex-Dilma.

Instada a comentar o malfeito, a nova Dilma revelou-se uma gestora comum. “Ninguém controla o governo inteiro. O que tem que ter é a garantia de que, havendo o malfeito, você investiga.”

Antes que soasse o gongo da entrevista, foi à bancada o nome de Ciro Gomes (PSB-CE). Aliado que já dissera: “Serra é mais preparado”.

A neo-Dilma, mais compreensiva, admitiu-o na coordenação da campanha.

A dúvida que remanesce é: se as urnas sorrirem para a pupila de Lula, quem governará, a Dilma ou a ex-Dilma?

Texto publicado na FOLHA desta terça-feira
 

Lula volta a atacar a Justiça Eleitoral, que se limita a cumprir a lei

Ricardo Setti, Veja online

Mais uma vez o presidente Lula atacou — desta vez sem citar — a Justiça Eleitoral, em discurso feito em cerimônia de premiação das “Empresas Mais Admiradas do Brasil” promovida pela revista Carta Capital

“Ontem [dia 18] uma revista da CUT foi proibida de circular neste país porque trazia a fotografia da candidata Dilma na capa. Eles que falam em democracia, eles que falam em liberdade de expressão, liberdade de imprensa”, vociferou o presidente.

“Eles”. “Eles”. Os culpados de tudo, para o presidente, os inimigos da democracia, os inimigos do Brasil são sempre “eles”, esse indeterminado pronome na terceira pessoal do plural.

Só que o “eles” de Lula, no caso, é o Tribunal Superior Eleitoral, instituição-chave para a democracia “neste país”.

Foi o Tribunal Superior Eleitoral, órgão a quem a Constituição atribui o zelo pela correção e limpeza das eleições, o responsável pela ordem de suspensão da circulação da Revista do Brasil, vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

PROPAGANDA ABERTA PRÓ-DILMA, PROIBIDA POR LEI — E o Tribunal, por meio do ministro Joelson Dias, tomou a decisão por excelentes razões: a revista, no seu entendimento, fazia propaganda aberta da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

Veja o que dizia título principal na capa da revista: “A Vez de Dilma — O país está bem perto de seguir mudando para melhor”.

E a lei eleitoral é clara, claríssima, em proibir que sindicatos contgribuam direta ou indiretamente em campanhas políticas.

Confira o artigo 28 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997:

“Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

(…)

VI – entidade de classe ou sindical”.

O Tribunal atendeu a um pedido da coligação de partidos que apóia Serra. Jogo jogado, dentro da lei.

Hoje, o jornal Folha de S. Paulo prestou excelente contribuição ao caso mostrando que em boa parte a revista, com 360 mil exemplares, é custeada por anúncio de estatais como o Banco do Brasil e a Petrobrás.

“Eles”, do governo, também fazem das suas, como se vê.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:Será cinismo ou cara de pau? Acho que ambos acrescentado de falta de vergonha mesmo. Não fosse nem o Ministério Público Eleitoral e o TSE tão omissos e negligentes em relação ao senhor Lula da Silva, e sua candidata-poste já teria tido sua candidatura cassada há muito tempo. Mas é o velho truque de sempre: bate prá ver se pode avançar um pouco mais o sinal.

A Grande Mentira Do Petismo. Ou: peça desculpas aos cristãos, José Eduardo Cardozo!

Reinaldo Azevedo

Já tratei deste particular aqui algumas vezes. Muitos leitores me perguntam, até de boa-fé: “Reinaldo, você não exagera nas críticas ao PT? Os partidos não são, todos eles, mais ou menos suspeitos? Não mentem sempre um pouco? Não têm defeitos?” Respondo: claro que sim! Ninguém seria aprovado num teste de santidade, e política não é mesmo para santos — aliás, ninguém gostaria de viver a dura vida de um santo. A questão é o grau da delinqüência intelectual e política desta legenda ou daquela. A questão é saber quando um partido, APESAR DE TODOS OS SEUS DEFEITOS, faz a democracia avançar e quando força um recuo.

Sou especialmente crítico ao PT porque acho que o partido, depois da redemocratização, de que foi só coadjucante, faz o estado de direito recuar. Tenho exposto as minhas razões de modo sistemático nos últimos, deixe-me ver, 14 anos pelo menos. Não que não tenha sido muito duro com o governo FHC também. Com efeito, eram restrições de outra natureza. O ex-presidente respeitava as instituições democráticas e o estado de direito. Não é, em regra, o caso do PT.

Fiz, acima, o que muitos chamam “nariz de cera”, uma introdução razoavelmente longa para chegar ao ponto. E qual é o ponto da hora? Vejam primeiro esta imagem.

Viram? Então leiam agora o que segue:

A gráfica Pana — que alguns petistas tentaram invadir no último fim de semana para impedir a divulgação do documento assinado por bispos da Regional Sul I da CNBB — rodou, há duas semanas, 75 mil cópias do “jornal” da CTB, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, com 4 páginas coloridas. O custo da impressão: R$ 5 296 reais, pagos pela central. O folheto — QUE É ILEGAL, DIGA-SE!, traz na capa uma foto de Lula e Dilma, erguendo os braços, sobre o título: “O desafio do 2º turno”. Dentro, todas as “reportagens” pedem mobilização para eleger Dilma presidente ou fazem propaganda do governo. O título da primeira é: “Dilma: Para o Brasil Continuar no Rumo Certo”, que é um mote de campanha.

Além disso, a gráfica Pana, que fatura em média R$ 400 mil por mês, publicou material eleitoral para outros petistas, entre eles, o deputado federal Paulo Teixeira, um dos que estavam presentes na vigília que bloqueou a porta da gráfica. No santinho em questão, Teixeira aparecia junto com o deputado estadual Simão Pedro (PT). A dupla gastou R$ 172 mil na Pana. A gráfica também imprimiu material para o diretório estadual do PSTU nesta eleição — o partido pagou R$ 32 mil por alguns panfletos. Até a Mulher Pêra, candidata a deputada pelo PTN, encomendou serviços por lá: no caso dela, 20.000 “jornaizinhos”, que saíram por R$ 4 mil.

Entenderam o ponto? A Mitra Diocesana de Guarulhos já havia deixado claro que a encomenda para a impressão do apelo de católicos contra o aborto partira dali, não do PSDB. Os petistas e a imprensa amiga dos petistas, no entanto, não quiseram nem saber: foram logo buscar vínculos entre a gráfica e o partido, embora a empresa tenha exibido todos as provas de que a encomenda partira da diocese. E daí? Não se tomou nem mesmo o cuidado de fazer o que se está fazendo aqui: “Essa gráfica costuma imprimir material de vários partidos políticos?” Costuma! Inclusive do PT, o que desmonta a acusação, não fossem as demais evidências.

Fica demonstrada, assim, a honestidade do escândalo que os petistas tentaram fazer. Lembro-me do ar “serioso” de José Eduardo Cardozo a lamentar os “vínculos” da gráfica com os tucanos. Vejam um tuíte do deputado petista Paulo Teixeira no dia em que se praticou constrangimento ilegal contra o gerente da empresa:

Ele sabia, é óbvio, que ele próprio era cliente da gráfica que acusava de manter vínculos com os tucanos.

Então volto agora àquela questão inicial. Quando me perguntam: “Você não exagera com o PT?” Não! Eles é que exageram na vigarice. Na entrevista coletiva de Cardozo, mesmo sabendo de tudo isso, tentou-se criar um escândalo político, adicionando, diga-se, uma outra falsidiade: a de que Paulo Ogawa, aquele senhor que sofreu o constrangimento ilegal, teria sido funcionário do Ministério da Saúde quando Serra era titular da pasta. Tratava-se, como informei aqui, de um homônimo — e, pois, o PT mentia. Mesmo assim, parte do jornalismo online manteve a mentira no ar.

Republico, agora, o vídeo, feito pelos próprios petistas, em que, com a ajuda da imprensa — especialmente daquele tipo particular de jornalismo que tem sido feito pelos portais de telefonia —, pratica-se uma verdadeira blitz fascistóide contra a gráfica. Quem já viu o filma que relata o constrangimento ilegal leia o que vem depois.

Se sou muito duro com o PT? Não! Acho até que sou caroável demais! Essa gente não tem limites e pode destruir o que encontra pela frente se julgar que se trata de uma necessidade partidária.

José Eduardo Cardozo, o “ético” do PT, deveria vir a público para se desculpar com a empresa e com o sr. Paulo Ogawa em particular. Mas ele não vai fazer isso porque julga que o homem, coitado!, é apenas um dano colateral na luta de seu partido para construir um mundo mais justo. Se, na trajetória, eles tiverem de destruir algumas pessoas, paciência, não é? Mao Tse Tung, Stálin e Pol Pot pensavam o mesmo. Os tempos são outros, eu sei. Hoje, os comissários do povo praticam assassinatos morais.

Por que mesmo sou tão duro com “eles”? Está explicado desde sempre. Aqui está devidamente exemplificado. Deve haver algum caminho jurídico que puna também este tipo de litigância de má fé. Numa democracia exemplar, o sr. Paulo Ogawa arrancaria até as calças do PT por conta do constrangimento que sofreu e da satanização a que ficou exposto. Espero que tenha clareza disso e tome as devidas providências.

'Desaparelhar para financiar'

Gabriel Manzano - O Estado de São Paulo

No 'JN', Serra fala em cortar desperdícios e enxugar cargos para custear mínimo de R$ 600

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse ontem, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, que deverão custar cerca de 1% do orçamento do ano que vem as promessas que fez de aumentar o salário mínimo para R$ 600, dar o 13.º salário para quem tem Bolsa-Família e mais 10% para os aposentados. Para conseguir esses recursos, disse que pretende, se eleito, contar com um aumento de arrecadação que já está nas previsões. "E mais o corte em desperdícios e o encolhimento dos cargos de confiança, gente que não faz concurso, que está lá por apadrinhamento."

Serra foi o segundo convidado do JN. Sua rival Dilma Rousseff (PT) foi recebida pelos apresentadores William Bonner e Fátima Bernardes, pelos mesmos 11 minutos, na segunda-feira.

Na entrevista - que além das promessas econômicas abordou a polêmica sobre aborto e a denúncia de desvio de dinheiro da campanha tucana -, Serra afirmou que foi Dilma a responsável pela polêmica religiosa, por ter dito uma coisa e depois outra sobre o assunto. "Não fomos nós que levantamos nem exploramos o caso", afirmou. "Nunca explorei isso do ponto de vista de que ela estaria errada por ser a favor do aborto."

Serra cobrou ainda da rival o súbito gosto por religião: "Ela não fez outra coisa senão passar a frequentar igrejas, coisa que antes não fazia".

Na questão dos aumentos do mínimo, do 13.º e das aposentadorias, o tucano disse que considera essas propostas "fundamentais do ponto de vista social", Para pagá-las, mencionou "uma subestimativa da receita do ano que vem". E, ainda, "tem o efeito positivo que as próprias medidas causarão na arrecadação".

"E por que, então, isso não é feito agora pelo governo?" Serra respondeu a essa questão afirmando que "é porque eles têm outras prioridades. Estão desenvolvendo muitos subsídios a investimentos provavelmente não rentáveis".

O candidato negou, várias vezes, que tenha havido desvio de dinheiro de sua campanha - denúncia que envolveria um ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. "Não houve desvio na campanha, que seria a vítima, no caso", afirmou.

Convidado a explicar o que queria dizer a frase de Paulo Preto em entrevista à Folha de S.Paulo - "não se abandona um líder ferido na estrada" -, comentou, apenas que "sempre tem gente dentro de um partido que gosta de um, gente que não gosta de outro". Mas o assunto "volta, posto pelo PT, porque eles gostam de nivelar todo mundo. Como se os escândalos na Casa Civil, ou desse senhor Cardeal, como se tudo isso pudesse ser reproduzido. Eu não tenho nenhum chefe da Casa Civil."

O novo IOF deverá reduzir pouco a valorização do real

O Estado de São Paulo

Ao verificar que o aumento de 2% para 4% do IOF sobre a entrada de capitais surtiu pouco efeito no excesso de valorização do real ante o dólar, o governo decidiu subir o imposto para 6% e estendê-lo à margem exigida pela BM&F nas operações futuras.

Para avaliar bem a medida, falta conhecer a sua regulamentação. Desde já, todavia, podemos dizer que ela terá um certo efeito sobre as operações de menos de seis meses e, em alguns casos, nas de um ano. O fluxo de divisas estrangeiras será menor, mas não chegará a afetar a taxa cambial a ponto de realmente desestimular as importações.

É preciso reconhecer que a tarefa de conter a valorização da moeda nacional é muito delicada no atual contexto internacional. Não se pode esquecer de que as perspectivas para o saldo das transações correntes do balanço de pagamentos são ruins e de que as contas externas precisam dispor de um saldo positivo nas entradas de capitais para amenizar aquele déficit. Isso limita as ações do governo, que não pode adotar medidas que reduzam demais as entradas de capitais estrangeiros.

Há um outro aspecto que também não se pode menosprezar: não é apenas a forte entrada de capitais estrangeiros que responde pela excessiva valorização da moeda nacional, mas também a desvalorização do dólar, na esteira do forte aumento da liquidez nos Estados Unidos. As medidas tomadas pelo governo brasileiro não impedirão que a moeda norte-americana continue a se desvalorizar.

O Tesouro Nacional jactava-se de que o exterior comprava títulos da dívida brasileira. Obviamente, não era por amor ao Brasil, mas sim pelo alto rendimento obtido por meio dessas operações, com a vantagem adicional de o Tesouro dar liquidez a esses títulos com operações de recompra. Agora, apenas os títulos com prazo superior a um ano serão interessantes.

Alguns investimentos diretos estrangeiros eram realizados, numa primeira fase, com operações de hedge, que agora serão mais custosas e, por conseguinte, podem desestimular uma parcela de investimentos.

Finalmente, há a considerar que a medida aumenta a receita do governo, que sempre opta por gastar mais quando suas receitas se elevam mais do que o previsto. Esse crescimento marginal da receita deveria ser utilizado para aumentar o superávit primário para pagar os juros da dívida pública, reduzindo, assim, o custo excessivo das reservas internacionais, que poderão aumentar menos, mas continuarão elevadas.

Lula não cumpriu promessa de elevar gastos com Cultura a 1% do Orçamento

Cristiane Jungblut, O Globo

BRASÍLIA - Numa eleição recheada de promessas, artistas se mobilizaram e organizaram uma festa de apoio à candidata do PT à Presidência , Dilma Rousseff, mas, nos discursos, não houve críticas aos gastos efetivos com o setor no governo Lula. Em 2003, Lula prometeu ao então ministro Gilberto Gil que a pasta teria uma verba equivalente a 1% do Orçamento. Mas Lula chega ao fim do governo sem cumprir a promessa, embora os gastos com Cultura tenham crescido. Em 2003, o orçamento do Ministério da Cultura era de 0,08% do total. Este ano, o Ministério da Cultura recebeu R$ 2,23 bilhões, 0,23% dos R$ 947,8 bilhões do total, incluindo gastos com pessoal, custeio e investimentos.

Em 2011, o Ministério da Cultura tem um orçamento previsto de R$ 1,65 bilhão, o equivalente a 0,16% do bolo total de R$ 1,009 trilhão de despesas do Executivo. Para o próximo ano, o orçamento da Cultura deverá aumentar, já que, tradicionalmente, o Congresso eleva os gastos do setor, por meio de emendas de deputados e senadores.

Em 2010, o Ministério da Cultura ficou com o quinto menor orçamento, à frente apenas de Pesca; Esporte; Indústria e Comércio; e Relações Exteriores. Já em 2011, a Cultura ficará com a terceira pior posição, na frente apenas dos ministérios da Pesca e do Esporte.

Se consideradas as verbas destinadas apenas a investimento, sem incluir gastos com pessoal, por exemplo, o Ministério da Cultura recebe menos de 0,6% do total previsto para todo o governo. Segundo dados do Ministério do Planejamento, apresentados pelo ministro Paulo Bernardo ao Congresso, a Cultura tem R$ 831,4 milhões disponíveis em 2010 para investimentos - apenas 0,51% do total de R$ 160,2 bilhões fixados para despesas discricionárias do Poder Executivo. Para 2011, há previsão de R$ 1,13 bilhão para investimentos, ou 0,58% dos R$ 194,3 bilhões para investimentos no Executivo.

Governo diz que verba tem crescido

O discurso do governo é que os recursos para a Cultura vêm aumentando ano a ano e que a promessa de Lula está praticamente cumprida. O ministério prefere usar outro tipo de comparação, considerando as receitas de impostos. Mas, nesta terça-feira, a Cultura não informou qual o valor exato utilizado nas contas e prometeu uma informação para esta quarta-feira. A Comissão Mista de Orçamento também aponta elevação dos recursos investidos em cultura.

Na verdade, o setor cultural tem precisado contar com a boa vontade dos parlamentares para aumentar sua verba. Em 2010, por exemplo, o Planejamento propôs um orçamento de R$ 1,38 bilhão, que foi engordado com emendas parlamentares para R$ 2,23 bilhões. Para 2011, o governo enviou uma proposta de R$ 1,65 bilhão, contra o R$ 1,38 bilhão sugerido para este ano. Em 2009, a Cultura precisou contar novamente com a ajuda dos parlamentares. O governo propôs R$ 1,18 bilhão, e o resultado final foi uma verba de R$ 1,36 bilhão. Segundo a Comissão Mista de Orçamento, o valor efetivamente pago em 2009 (liquidado) ficou em R$ 1,22 bilhão - ou seja, não foi gasta toda a verba prevista.

Em 2009, o investimento em Cultura dentro do Orçamento foi de R$ 797,4 milhões - ou 0,53% do total de R$ 148,2 bilhões fixados para as despesas discricionárias.

Questão de tempo

Miriam Leitão, O Globo

Os franceses quando vão para as ruas costumam promover grandes ondas, então é melhor ficar atento. Desta vez, a fúria é menos contra a reforma da previdência e mais pelo momento econômico da Europa de baixo crescimento provocado pela crise financeira que estourou em 2008. A briga contra o adiamento da aposentadoria é uma luta perdida. É uma questão de tempo.

O mundo inteiro tem que fazer mudanças na previdência, cada um ajustando à sua realidade. A França tem uma expectativa de vida de 80 anos; a das mulheres é de 84 anos. É inevitável fazer ajustes. Alemanha e Inglaterra já fizeram mudanças na idade de aposentadoria para 67 e 66 anos. Com a população mundial vivendo mais, principalmente em países mais desenvolvidos, é inevitável haver ajuste para reduzir o custo previdenciário. A reforma que está tramitando no Senado francês parece inevitável num país que tem quase um quarto de sua população acima de 60 anos. Nesse sentido, o movimento é uma luta por uma causa perdida. Mas o que toda essa adesão demonstra é o grau de insatisfação hoje na Europa com a falta de emprego e crescimento, insatisfação que explode em xenofobia, manifestações contra o governo, e queda de popularidade dos governantes.

A França tem a fama de ser revolucionária, mas é sempre a mais refratária a mudanças. O Brasil sabe desse conservadorismo na luta contra os subsídios à agricultura europeia. É a França que mais resiste. O país tem um mercado de trabalho mais inflexível, uma previdência cara, que tem sido mais lenta em mudar.

Neste momento, é mais difícil fazer qualquer mudança, porque o país está em crise. O déficit público é de 7,8% do PIB e a dívida pública, de 80% do PIB. O programa é cortar o déficit público e retomar o crescimento, este ano em 1,5%, mas mesmo assim a dívida deve continuar crescendo até 87% do PIB em 2012. Tudo isso torna urgente o ajuste fiscal. Mas o aumento do desemprego torna tudo mais difícil. O economista Fábio Giambiagi disse ontem que a França perdeu o melhor momento.

— A inação acaba pagando seu preço, cedo ou tarde. A França poderia ter feito essa mudança com tempo, com tranquilidade, e sem tanta tensão, quando os ventos sopravam a favor, mas os governos anteriores se curvaram à pressão dos sindicatos e renunciaram à reforma. Agora o país está tendo que encarar uma reforma relativamente rigorosa, que gera uma grande insatisfação, por não ter se preparado com antecedência para isso.

O que a maioria dos países está discutindo é elevação da idade mínima de aposentadoria. Segundo um estudo feito por Marcelo Abi-Ramia e Rogério Boueri, do Ipea, em 2006, poucos países não tinham até aquela data estabelecido idade mínima: Brasil, Argélia, Egito, Eslováquia, Nigéria e Turquia.

Esse assunto aguarda a pessoa que vai presidir o Brasil a partir de 2011, independentemente da abstração da atual campanha eleitoral, mais preocupada com problemas inventados, como a insistência de Dilma Rousseff em tratar como urgente a privatização dos anos 90, ou a compra de empresa de gás italiana em São Paulo. O candidato da oposição, José Serra, não ajuda nada. Na verdade, piora a qualidade do debate quando faz propostas eleitoreiras na área da previdência.

As promessas do candidato tucano de aumento do salário-mínimo para R$ 600 significam aumento de 11,5% em relação à proposta que está no orçamento de 2011, que é de R$ 538. E 40% dos benefícios previdenciários são ligados ao mínimo. Ele propõe também aumento de 10% para os aposentados em geral. Isso também é mais do que está previsto no orçamento. Essa promessa deve custar em torno de 0,5% do PIB, ou R$ 20 bilhões. Para sustentar essa proposta, Serra terá que dizer de onde vai tirar. O déficit da Previdência este ano até agora, só dos aposentados do setor privado, foi de R$ 41 bilhões.

O IBGE está nas ruas buscando os dados da nossa demografia. Os primeiros sinais indicam que estamos mudando mais rapidamente do que o imaginado. O mais sensato é começar a mudar as regras para evitar o impasse adiante. A pessoa que vencer as eleições encontrará a seguinte situação, na definição de Giambiagi:

— Um país que está envelhecendo, mas onde os idosos se julgam injustiçados; um país que deveria poupar mais, mas onde a população quer consumir cada vez mais; um país com regras de aposentadoria generosas em relação aos padrões mundiais, mas onde as pessoas não querem contribuir mais tempo.

O governo teria que ser “pedagógico”, expor os números, diz o economista. Tarefa ingrata. Aqui e em qualquer lugar.

A França enfrenta um problema a mais. O presidente Nicolas Sarkozy transformou o regime semipresidencial da França em presidencialismo puro. O primeiro-ministro, François Fillon, virou basicamente um assessor do presidente. Sarkozy tem que enfrentar de frente todas as crises. E como tem tido crise para enfrentar: de escândalos, a briga com minorias étnicas, um déficit público explosivo e, agora, os cidadãos na rua. E quando os gauleses, ou seja, os franceses, vão para as ruas... tudo pode acontecer.

Eficácia duvidosa

Celso Ming, Estadão.com

A segunda rodada de providências destinadas a estancar a valorização do real (mergulho das cotações do dólar no câmbio interno) parece mais consistente do que a decidida há 16 dias. Mas tampouco será capaz de inverter a tendência à baixa do dólar.

Em algumas semanas, o Fed (banco central dos Estados Unidos) provavelmente estará colocando nos mercados mais um caminhão de dólares, a ser lançado por meio de operações denominadas afrouxamento quantitativo. Trata-se da recompra de títulos do Tesouro americano pelo Fed, com moeda emitida, supostamente para derrubar os juros de longo prazo e, assim, favorecer a retomada do crédito, do consumo, da produção e do emprego. O efeito colateral será mais uma enxurrada de dólares que tomará o rumo dos países emergentes, inclusive do Brasil.

MANTEGA -

Segurar o dólar

(Foto: Nilton Fukuda/AE)

A primeira reação à decisão tomada segunda-feira pelo ministro Guido Mantega foi de alta do dólar tanto no mercado à vista como no a prazo. Mas, como das outras vezes, é improvável que tenha eficácia. O impacto inicial tende a perder força.

No câmbio à vista, a decisão foi aumentar de 4% para 6% o IOF na entrada de moeda estrangeira destinada a aplicações em renda fixa. Com isso, ficam desestimuladas as operações de arbitragem com juros (carry trade), onde o interessado toma por empréstimo recursos em moeda estrangeira para interná-los no Brasil e, assim, ganhar com os juros mais altos que ainda prevalecem aqui. Se paga um pedágio de 6%, enfrenta uma inflação de 4,5% a 6% ao ano e ainda tem de pagar os juros externos, as operações de até 180 dias ficam inviabilizadas. E podem ficar inviabilizadas as de prazo maior, dependendo de como evoluirão os juros aqui no Brasil.

É uma decisão que tem duas limitações. A primeira é a de que não impede as arbitragens feitas com o dólar que deveria sair e que agora deixará de sair, segmento que também contribui para a valorização do real. A segunda é a de que, se for mesmo do interesse do investidor, sempre haverá jeito de tirar proveito dos juros muito mais altos que prevalecem no País.

No mercado futuro, o governo aumentou de 0,38% para 6,0% o IOF que incide nas operações feitas por estrangeiros destinadas a cobrir a margem de garantia. O pressuposto é duvidoso. É o de que as cotações do câmbio à vista são, em grande parte, formadas no câmbio futuro. Se for relevante, essa medida estará produzindo um efeito indesejado, que é encarecer as operações de hedge no comércio exterior e nos Investimentos Estrangeiros Diretos. (O hedge é um recurso destinado a livrar quem trabalha com moeda estrangeira do risco de variação cambial.) Como são indispensáveis, muito provavelmente essas operações passarão agora a ser desviadas para o exterior, o que enfraquece a Bolsa brasileira nesse segmento. Parece mais provável que essa decisão seja irrelevante para o efeito buscado.

Em todo o caso, ações táticas dessa natureza podem ter lá sua função numa guerra cambial e num ambiente de alto risco para o aparecimento de bolhas, como ontem denunciou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Essas escaramuças contra a excessiva valorização do real não dispensam ação mais profunda. No caso, o problema maior é a diferença entre juros externos (baixíssimos) e internos (altíssimos). Isso significa que é preciso derrubar os juros internos, o que, por sua vez, exige mais equilíbrio das contas públicas para que a dívida possa ser rebaixada.

Paternalismo estatal e consequências inesperadas

Elisa Lucena Martins , Mídia Sem Máscara

O paternalismo estatal é perigoso, empobrece e, uma vez estabelecido, é extremamente difícil de eliminar.

Matéria publicada no Estadão relata o plano dos governos da cidade e do estado de Nova York de restringir o uso do vale-refeição, proibindo que seja utilizado para a compra de bebidas com excesso de açúcar. A justificativa é a grande parcela da população sofrendo de obesidade. Estima-se que doenças relacionadas à obesidade custem US$ 8 bilhões ao estado de Nova York.

Mas quem além do próprio governo pode ser apontado como culpado por tamanho gasto? Ao se comprometer - sem poder cumprir - a cuidar da saúde, da alimentação e das mais diversas áreas da vida do cidadão, tirando dos ombros destes a responsabilidade de cuidarem de si mesmos e prometendo eliminar os riscos que os cercam, o governo assume um papel paternalista. Tal atitude custa caro ao estado - e, consequentemente, ao pagador de impostos que o financia, passando a ocupar a confortável (mas perigosa) posição de sempre contar com o auxílio governamental.

Uma pequena intervenção do governo pode levar a enormes consequências inesperadas. Exemplos não faltam: a estipulação de um salário mínimo, que leva ao aumento do desemprego; subsídios agrícolas, que fazem com que consumidores tenham que pagar mais caro enquanto o governo protege produtores locais, etc..

Boas intenções e planos com resultados rápidos não bastam para governar um território com eficiência. Em "Economia numa única lição", Henry Hazlitt demonstrou que "a arte da economia está em considerar não só os efeitos imediatos de qualquer ato ou política, mas, também, os mais remotos; está em descobrir as consequências dessa política, não somente para um único grupo, mas para todos eles". E é esse o desafio que os governos devem se propor a enfrentar.

Frédéric Bastiat já alertava a respeito da necessidade de manter o governo dentro de limites bastante estritos. Em "A Lei", escreveu que "se se extrapolam esses limites, se se tenta fazer a lei religiosa, fraternal, igualitária, filantrópica, industrial, literária, artística, logo se atingirá o infinito, o desconhecido, a utopia imposta ou, o que é pior, uma infinidade de utopias, que lutam para apoderar-se da lei com o objetivo de a impor. Isto é verdade, porque a fraternidade e a filantropia, ao contrário da justiça, não precisam ter limites fixos. Uma vez iniciadas, onde parar? E onde parará a lei?".

Não faltam evidências de que os países mais prósperos e bem-sucedidos são aqueles onde o governo menos interfere nas atividades privadas. O Índice de Liberdade Econômica de 2010, elaborado por The Heritage Foundation, demonstra claramente tal relação. A média do PIB per capita dos cinco primeiros países rankeados é de mais de US$ 39.000. O PIB per capita do Zimbábue, penúltimo do ranking (o último colocado é a Coreia do Norte, que não divulga tal informação) é de apenas US$ 188.

O paternalismo estatal é perigoso, empobrece e, uma vez estabelecido, é extremamente difícil de eliminar. O Estado jamais será capaz de dominar a arte da economia, descrita por Henry Hazlitt. Indivíduos, através da sua interação e troca de informação no ambiente dinâmico do mercado, já são.

Elisa Lucena Martins é formada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Maria e conquistou em 2009 o VI Prêmio Donald Stewart Jr., concedido pelo Instituto Liberal (Rio de Janeiro).

(*) Publicado no site Ordem Livre.

Em defesa da privatização

Rodrigo Constantino, O Globo

“Não é função do governo fazer um pouco pior ou um pouco melhor o que os outros podem fazer, e sim fazer o que ninguém pode fazer.” (Lord Keynes)

O PT resolveu apelar para a mesma tática de 2006: “acusar” os tucanos de privatistas. Alckmin cedeu na época. Serra não caiu na mesma armadilha. Como disse o candidato, o PT defende a era do “orelhão”, e quem é contra as privatizações deveria jogar no lixo seu moderno aparelho de celular.

A idéia de um Estado-empresário vem de longe, mas não é difícil entender porque as estatais acabam mais ineficientes que as empresas privadas: faltam-lhes os mecanismos adequados de incentivo. As empresas privadas precisam oferecer bons produtos para sobreviver, e isso coloca o consumidor no topo das prioridades. O escrutínio dos sócios em busca de bons retornos garante a eterna busca por eficiência.

O mesmo não ocorre nas estatais. Seus recursos vêm da “viúva”, e as empresas acabam atendendo aos interesses dos políticos e seus aliados. Costumam virar palco de infindáveis casos de corrupção. Enquanto os acionistas privados focam no longo prazo, pois seu patrimônio depende da capacidade futura de lucro, os políticos pilham as estatais de olho nas próximas eleições. Como Erenice Guerra sabe, o loteamento das estatais é prática recorrente no país.

Quem lava um carro alugado? Cuidamos melhor daquilo que é nosso. É natural que as empresas privadas, portanto, sejam mais bem administradas que as estatais. O histórico delas oferece farta evidência disso: empresas paquidérmicas, ineficientes, deficitárias, verdadeiros cabides de emprego. As raras exceções comprovam a regra.

Os maiores gargalos da economia estão justamente nos setores dominados pelo Estado: portos, aeroportos, estradas. Coincidência? Claro que não. Para quem ainda não está convencido, o livro “A Guerra das Privatizações”, de Ney Carvalho, é leitura bastante recomendável. Mostra as origens do estatismo e como as privatizações a partir de 1990 foram essenciais para o avanço do país. Geraram mais empregos, riquezas e impostos. Só a Vale pagou quase R$ 5 bilhões de imposto de renda em 2009, o suficiente para meio Bolsa Família.

Apesar disso, muitos ainda defendem o Estado-empresário. Confundem a propriedade estatal com o interesse nacional. Quase sempre ambos andam em direções opostas. O que interessa ao povo são empresas eficientes. Isso ocorre quando empresas privadas precisam sobreviver num ambiente competitivo, o contrário dos monopólios estatais protegidos da concorrência. Estes são adorados pelos políticos oportunistas, pelas máfias sindicais, pelos funcionários acomodados. Quem paga a conta são os consumidores. Vide a ineficiência dos Correios.

O que explica, então, esta aversão à privatização? Usiminas, CSN, Embraer, Banespa, Telebrás, Vale, a lista de casos de sucesso é extensa, e ainda assim não são poucos os que sentem asco ao escutar a palavra. Ideologias demoram a morrer, e conquistam seguidores mais pelas emoções que pela razão. O tema assumiu um tom dogmático, alimentado por uma intensa propaganda enganosa digna de Goebbels. O PT explora isso.

O casamento entre o nacionalismo e o socialismo pariu esta idolatria ao atraso. O uso do termo “estratégico” alimenta a retórica dos que lutam contra o progresso. Todo setor passa a ser estratégico, só não se sabe para quem. Além disso, controle estratégico não é sinônimo de gerência governamental. Costuma ser o contrário.

Governantes tão diferentes (ou não) como Vargas, Geisel e Lula defenderam essencialmente a mesma receita: a concentração de poder econômico no governo. Trata-se de uma receita fracassada, como comprova a Venezuela de Chávez. Mas, apesar do discurso eleitoreiro, o fato é que até parte do PT já entendeu isso, o que explica as várias concessões ao setor privado feitas no governo Lula.

A recém-nascida OGX, de Eike Batista, já vale a quinta parte da Petrobras, que perdeu mais de 30% de seu valor este ano. É o custo político afetando milhares de investidores que apostaram na estatal por meio do FGTS, por exemplo. Enquanto isso, o presidente da empresa parece mais preocupado em fazer campanha eleitoral, deixando transparecer a apropriação partidária da estatal. Os petistas levaram a sério o slogan “o petróleo é nosso”. O povo, entrementes, paga um dos preços mais altos do mundo pelo combustível.

Privatizar não é pecado; ao contrário, é crucial para uma economia dinâmica e moderna, liberando o Estado para focar em suas funções precípuas. O mal do PSDB não é ser privatista, mas ser pouco privatista!

Taxa cambial depende da política monetária atual

O Estado de São Paulo

Existe um certo consenso entre os observadores econômicos de que o Comitê de Política Monetária (Copom) manterá a taxa Selic em 10,75% até o final do ano. Baseia-se na ideia de que não se muda a taxa básica de juros na véspera de eleição presidencial. E a última reunião do Copom será muito perto do Natal. No entanto, há um acúmulo de dados em relação à inflação que justificariam elevar a taxa Selic, na tradição do Copom.

A pesquisa Focus, divulgada ontem, trouxe uma revisão para cima nas previsões dos quatro índices de preços para 2010 e 2011. O índice geral de preços IGP-10 para outubro, divulgado na mesma data, mostrou aumento de 1,15%, ante 1,12% no mês anterior, assinalando que os produtos agrícolas tiveram uma grande responsabilidade nessa alta, mas a valorização do real ante o dólar, que favoreceu um aumento das importações, teve papel importante na contenção dos preços.

O governo continua estudando medidas para reduzir o influxo de capitais estrangeiros para o País - causa da valorização - e pretende intervir nas regras do mercado futuro da BM&F, sem querer reconhecer que o fator principal desse influxo está na atual conjuntura internacional, caracterizada por um excesso de liquidez e pela falta de oportunidades de aplicação nos países do Primeiro Mundo, com taxas de juros quase nulas, enquanto o Brasil oferece remuneração de 10,75% - que, mesmo com o IOF de 4%, ainda é muito atrativa.

O que está em questão é a função da própria taxa Selic, que, incontestavelmente, teve um papel importante ao nos proteger da crise financeira mundial de 2008/2009. Atualmente, ela não só atrai capital estrangeiro em excesso, como contribui para aumentar o déficit público, pois o governo paga essa taxa para captar recursos no mercado interno e ela serve de base para juros na economia nacional.

Diante de uma nova realidade, parece necessário rever a taxa básica - a mais alta do mundo - e examinar se não se pode recorrer, paralelamente, a outros instrumentos de política monetária para conter pressões inflacionárias que, no Brasil, têm duas fontes principais: o déficit público e o excesso de demanda doméstica.

Poder-se-ia, por exemplo, recorrer a uma elevação do recolhimento compulsório sobre os depósitos para reduzir o crescimento dos empréstimos às famílias, com o compromisso paralelo do governo de diminuir seus gastos correntes.

Caindo a taxa básica, podemos ter certeza de que haveria desvalorização do real. Só as preocupações eleitorais impedem esse salto.