Anarquia aplicada

 J.R. Guzzo

Revista VEJA

Com exceção dos artigos fundamentais, a Constituição de 1988 é um monumento ao triunfo do interesse particular sobre o interesse da maioria

(Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)

Sessão do STF que julga se delegados de polícia podem fechar acordo

 de delação premiada, em Brasília

Os personagens que mandam na vida pública do Brasil de hoje, muitos dos quais não receberam um único voto para exercerem os cargos que ocupam, estão envolvidos até a cabeça, neste momento, numa experiência sem precedentes: governar o país através de decretos judiciários, burocráticos e pessoais, estes últimos baixados basicamente por indivíduos cujo maior mérito é ter acesso ao Diário Oficial da União. Esqueçam os Três Poderes, como está previsto na Constituição, e a obrigatória independência entre eles. Para que isso? O Brasil já está tentando há anos seguir esta regra, e obviamente não deu certo. Ruim por ruim, que tal experimentar um sistema em que as autoridades mais altas, sem maior entendimento entre si próprias, saem por aí tomando as decisões que lhes dão na telha ─ e ficam olhando para ver se o resto do país obedece? Se obedecer, beleza: mais uma vez “as instituições funcionaram”. Se não obedecer, paciência: tenta-se alguma outra coisa, ou deixa-se tudo mais ou menos como está. É uma espécie de anarquia aplicada, algo aparentemente inédito na história das nações. Os anarquistas, no caso, são os próprios governantes agarrados à suas cadeiras nos Três Poderes, boa parte deles em cargos “vitalícios”,“intransferíveis” e “irremovíveis” ─ ou seja, em português claro, o sujeito só sai de lá morto, ou praticamente isso. Têm outra particularidade extraordinária: façam o que fizerem, seus atos não estão sujeitos à apreciação ou revisão de ninguém atualmente vivo sobre a superfície da Terra.

Cabe tudo nessa anarquia. O doutor Zé, ou a doutora Mané, vão decidir na prática, conforme a roda da fortuna, se o ex-presidente Lula cumpre ou não cumpre a pena de cadeia a que foi legalmente condenado (por nove juízes diferentes, até agora). Outros, também ao acaso, resolvem se o Código Florestal, em vigor há seis anos, vale ou não vale. Podem exigir de uma empresa a apresentação do CPF do compositor Johannes Brahms, sepultado em Viena há 121 anos, ou eliminar o brasão da República nas capas dos passaportes. Decidem, cada um segundo o que acha “mais certo” na sua própria cabeça, sobre o envio de tropas do Exército ao Rio de Janeiro, a legalidade do ovo frito ou a precessão dos equinócios. Levam-se psicoticamente a sério. Acreditam que governam o Brasil, quando apenas mandam nele; imaginam-se garantidores da lei, quando garantem apenas o caos. O mais notável é que não pensam nem agem numa mesma direção ─ cada um, ou cada grupo, é um governo no seu terreiro, e a toda hora estão metidos em horrendas brigas de rua entre si. Se houvesse algum nexo entre o que fazem, isso aqui, pelo menos, funcionaria como uma ditadura ─ que sempre tem a vantagem de tomar decisões previsíveis e seguir a uma lógica. Assim, do jeito que está, criaram um angu que não é nada.

A democracia brasileira, mais de trinta anos após o último governo militar, deu errado. Caiu rapidamente no abismo que os políticos e as elites de todos os tipos, com o apoio da “sociedade”, começaram a cavar já em 1988, com a nova “Constituição Cidadã” ─ seguramente uma das mais estúpidas jamais criadas em qualquer país do mundo, uma espécie de pacto de suicídio coletivo capaz de travar o funcionamento das mais poderosas, ricas e eficazes nações que já se organizaram na história da humanidade. Com exceção dos artigos fundamentais para as democracias, que já estão há mais de dois séculos escritos em qualquer constituição que se preze, e portanto não conferem mérito nenhum à Assembleia Constituinte de 88, quase todo o restante é um monumento ao triunfo do interesse particular sobre o interesse da maioria. Cada um enfiou lá o que quis, e todos tiraram uma fatia do pernil para si próprios. Some-se os poderes frequentemente insanos que foram atribuídos a juízes, desembargadores, ministros, promotores, procuradores, ouvidores, mais tribos inteiras de barões da burocracia ─ e eis aí, prontinha, uma receita infalível para o fracasso de qualquer empreitada humana.

Publicado na edição impressa da EXAME

Delfim Netto sempre foi assim: do poder, pelo poder, para o poder

Sebastião Nery

Tribuna da Internet

Delfim fez uma carreira meteórica no regime militar

Em Paris, 1977, ligo para a embaixada do Brasil: – O embaixador está? – Sim, o senhor ministro está. Quem deseja falar com ele? É assim. Não é o embaixador, é o ministro. Não é o homem daqui, do exterior, é o homem daí, unha e carne com o dia-a-dia nacional. O homem integrado numa jogada política, hora a hora, minuto a minuto. O homem do poder, pelo poder, para o poder. E o poder, já ensinou a História, é a crônica do permanente instante.

Como sabia Napoleão, insuperável guru destas plagas. Não sei por que, talvez exatamente por isso, é em Napoleão que penso, às 8 da manhã fria desta disfarçada primavera parisiense, quando entro no número 5 da rua Amiral d´Estaing, residência do embaixador do Brasil na França. No gabinete amplo, de livros até o teto, está ele como um universitário inglês, daqueles dos filmes de antigamente, uma ilha de sabedoria cercada de papéis por todos os lados.

De sabedoria, não sei. Mas certamente de informação. Encontro-o de livro na mão: “The Concept of Equality in the Writings of Rousseau, Benthram and Kant”, by Alfred T. Williams, 1976.

O GORDO – Quem é mesmo este homem discretamente gordo, bem mais magro do que o apelido dos amigos – O Gordo -, que está lendo “O Conceito da Igualdade”, numa fria manhã de Paris, 8 horas de sábado?

Nasceu em São Paulo no dia 1º de maio de 1928. (- “Condenação ao trabalho? – Aparentemente. Mas também a liberação pelo trabalho”). Pais: Antonio e Maria, imigrantes italianos, do lar. Antonio, funcionário da Light. Modesto. Quase salário-mínimo. Nunca bateu o olho no dr. Galloti. Cresceu no bairro do Cambuci, o Brás dois, como qualquer menino pobre, espiando as gulosas vitrines do Natal dos meninos ricos. Com dezesseis anos, ainda no ginásio, primeiro emprego para ajudar o orçamento de casa: contínuo da Gessy, que ainda não era Lever. Entra na Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade de São Paulo. Aí, disparou. Foi logo trabalhar como escriturário do Departamento de Estradas e Rodagem, encarregado do controle de gastos de gasolina. Passou depois para a Bolsa de Mercadorias e Associação Comercial de São Paulo.

ESTILO EUROPEU – Formação toda europeia. Os americanos ainda não haviam multinacionalizado a universidade brasileira. Os professores mais marcantes eram Mr. Stevenson, inglês, que introduziu no Brasil os métodos quantitativos na economia, a aplicação da matemática na economia, e Luís Freitas Bueno, em torno do qual se formou o primeiro grupo da escola.

“A vida pública foi uma convocação do presidente Castelo para assumir a Secretaria da Fazenda de São Paulo, quando o Laudo, vice-governador, substituiu o Ademar. O Ministério da Fazenda foi consequência de uma exposição ao presidente Costa e Silva sobre os problemas agrícolas do país. Era a primeira vez que eu o via. Nisso houve uma influência muito grande do Andreazza. Eu tinha continuado secretário da Fazenda do governo do Sodré. Sai de lá para o Ministério. Desde 52 sempre cooperei com o governo, participando da formulação de alguns planejamentos. No governo Carvalho Pinto, participei do Plano de Ação. Fiquei lá de 59 a 63. Antes disso já tinha trabalhado no planejamento da bacia Paraná-Uruguai. Em 64, 65, tinha-se criado o Consplan, com o Roberto Campos. Fui convidado para participar. Junto com o Graciano Sá e com um grupo que estava tentando verificar o que podia acontecer com o país em dez anos, trabalhamos muito na formação de um plano” – disse Delfim em 1977, quando eu escrevia na revista “Status”. Ele era assim: do poder, pelo poder e para o poder.

O Brasil é réu confesso

Guilherme Fiuza

Revista ÉPOCA

Se o povo disse “vai fundo companheiro”, você não vai ficar remoendo a culpa com esse jardim das delícias entregue generosamente ao seu desfrute

Num certo dia tenebroso do ano da graça de 2005, Luiz Inácio da Silva olhou-se no espelho e viu refletida a expressão universal para o momento em que a vaca toma o rumo do brejo: “Ferrou” – com uma palavrinha um pouco diferente, claro, também com F. O Brasil tinha descoberto o escândalo do mensalão, um duto nunca visto de dinheiro do contribuinte para o partido do presidente, com a formação de um caixa milionário para a compra de deputados, partidos e outros agentes públicos. Fim da linha – era só uma questão de tentar sobreviver ao cataclisma.

Que nada. O espelho mentiu para Lula. Não era o fim coisa nenhuma, era só o começo. O filho do Brasil tinha subestimado a catatonia de papai. Ele ainda chegou a ir a público pedir desculpas – se arrependimento matasse... –, mal sabendo que o país não só passaria a mão na cabeça do seu vigarista predileto, como o reelegeria um ano depois.

Claro que o felizardo voltou para diante do espelho cheio de moral(sic), querendo saber então qual era o limite daquele maravilhoso cheque em branco: espelho, espelho meu, se eu meti a mão no mensalão e me disseram para ir em frente, o céu é o limite? O espelho rosnou uma resposta mal-humorada: para de falar em limite, otário, vai ser feliz.

E aí Lula não teve medo de ser feliz, como mandava o jingle da sua primeira campanha presidencial. Chega a ser comovente cruzar as datas do mensalão e do petrolão e constatar que, em meio ao dramático e desnecessário pedido de desculpas em 2005, o grande chefe estava em plenas tratativas para a execução da negociata da Refinaria de Pasadena. Desinibição é tudo.

Inibido você não rouba nem um pirulito de uma criança. Muito menos a maior empresa pública do país, que você passou a vida jurando defender porque é do povo, e menos ainda depois de já ter sido flagrado roubando o maior banco público do país, que você também passou a vida jurando defender porque é do povo. Mas, se o povo disse “Vai fundo, companheiro”, aí já não é mais problema seu. E você não vai ficar por aí remoendo culpa, com esse jardim das delícias entregue generosamente ao seu desfrute.

Então não perca a conta. Se depois dessa epopeia mágica de mais de década Lula é heptarréu, o Brasil é no mínimo tetra. O primeiro processo criminal contra esse país conivente e fanfarrão se refere ao mensalão, lavado e enxaguado nas urnas com a reeleição triunfal do chefe do escândalo. O segundo crime foi cometido na eleição seguinte, quando o bandido bom ofereceu ao país uma sucessora, por assim dizer, inacreditável – com flagrantes dificuldades cognitivas, para dizer o mínimo.

Mas, se o mínimo parecer pouco, acrescente-se: em plena campanha presidencial, a tal candidata inacreditável teve sua principal aliada e futura ministra flagrada transformando a chefia da Casa Civil num bazar de tráfico de influência. Tudo isso esfregado com detalhes sórdidos na cara do Brasil, que foi lá e avalizou a nova trampolinagem de Lula.

Aí esse Brasil ficha suja não teve medo de ser desgraçado e cometeu mais um crime – esse, sem dúvida, hediondo: com quase um ano de operação Lava Jato expondo as tripas do maior assalto governamental da história, regido por Lula e por sua inacreditável sucessora, o país foi lá e renovou a licença para roubar, reelegendo a quadrilha para seu quarto mandato. Contando ninguém acredita.

Alguém pode ponderar que, afinal, foi um resultado dividido... Ponderação recusada. Um país que queira ser chamado de país, com o nível de informação que já tinha sobre a longa e profunda rapinagem, tinha de ter escorraçado a gangue sem margem de erro. Pois espere que vem aí o quarto crime.

Depois do impeachment da inacreditável governanta, o Brasil deu corda a uma conspiração montada por um procurador-geral picareta e um açougueiro biônico do PT, com a cumplicidade dos supremos companheiros. O golpe de Estado só não vingou porque era muito vagabundo, mas evitou a morte da lenda (coitada) – embaralhando a percepção da opinião pública (pobrezinha) sobre os 13 anos de estupro.

Foi assim que Lula pôde chegar para acompanhar seu julgamento de jatinho e fazendo coraçãozinho com as mãos – essas que já estariam há muito algemadas se não fossem os crimes em série do Brasil, réu confesso.

O BBB de toga.

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

O caro leitor chegou à sua casa, depois de um dia de trabalho, e ligou a TV para saber o placar do julgamento do habeas corpus preventivo pedido por Lula. Então soube que, depois de um dia de trabalho, os Supremos Togados estavam ainda decidindo se era ou não o caso de aceitar julgar o habeas corpus. Enfim, como mostra o definitivo texto do publicitário goiano Marco Chuahy, “o STF se reuniu para decidir, mas decidiu que antes precisava decidir se podia decidir. Decidiu que podia. Mas decidiu não decidir mesmo podendo decidir, e decidiu que vai decidir outro dia.” E decidiu também que Lula não pode ser preso antes de outra decisão do STF. Mas por que, podendo decidir, não decidiu de uma vez?

É que um ministro precisava pegar um avião e, embora o STF seja quem lhe pague, pode esperar. Outros Supremos se cansariam se trabalhassem à noite. E por que não resolver na sexta, ou no fim de semana, como uma empresa faria? Porque não é costume trabalhar nesses dias. Na semana que vem não dá: dia 30 é Sexta-feira Santa e o STF observa a semana toda.

Não é apenas o hábito de poupar-se de esforços extras. Trata-se de jogar para o futuro distante a decisão de enfrentar o problema do início do cumprimento das penas. Este colunista não torce pela prisão em algum ponto do julgamento nem só após trânsito em julgado, mas pela aplicação da lei. E essa definição é do Supremo Tribunal Federal. BBB é outra coisa.

 Como está

A decisão do STF, por 6 votos contra 5, foi receber e julgar o pedido de habeas corpus preventivo de Lula, que pleiteia o direito de ser preso só depois de julgados todos os recursos. Até que ocorra o julgamento, Lula não poderá ser preso após perder os apelos ao TRF 4, que o condenou em segunda instância no caso do apartamento triplex em Guarujá.

 Dúvida cruel

O caso foi marcado para daqui a um bom tempo, mas o ministro Gilmar Mendes ainda não sabe se poderá voltar de Portugal para o julgamento do habeas corpus de Lula. Disse a O Globo que não tem ainda resposta a dar. Em Portugal, participa de evento do IDP, Instituto de Direito Público, do qual é sócio. Perder este evento só para um julgamento importante?

Lembrando

Saudades de Chico Anysio! Era dele o deputado Justo Veríssimo, igual a muitos, mas mais sincero do que todos. Foi quem disse a grande frase: “Povo não pensa, povo vota. Eu quero que o povo se exploda”. Era dele também outro clássico: “Esta terra que eu amo, este povo que eu piso... quer dizer, esta terra que eu piso, este povo que eu amo”.

 Temer quer bis

Informação exclusiva da última revista IstoÉ: Michel Temer confirma que é candidato à reeleição. Esta coluna já tinha cravado a informação: ele tem de ser candidato, ou ficará sem foro privilegiado. Se for para ser réu, que seja no Supremo, onde as causas demoram mais e condenar é mais raro, do que nas mãos de Sérgio Moro e outros juízes de primeira instância.

Mas há um problema sério: mesmo com a economia mostrando bons índices, o presidente continua com baixos índices; a intervenção federal no Rio até agora não provocou qualquer alta na popularidade do presidente. Seus índices são quase inacreditáveis: 4%, segundo a mais recente pesquisa do Instituto Ipsos para o Barômetro, de O Estado de S. Paulo. Só alguns índices são bons para ele: os do mau desempenho dos demais candidatos.

 Ninguém em alta

Bolsonaro, que querem alçar à condição de mito? Tem 24% de avaliação positiva e 60% de negativa. Lula? 41% positivos, 57% negativos. Marina? 30% de aprovação, 59% de desaprovação. Manuela d’Ávila, do PCdoB? Tem 3% de aprovação e 54% de reprovação. Alckmin, o líder dos tucanos? Tem 22% de aprovação e 66% de desaprovação. Ciro Gomes e Fernando Haddad batem no mesmo nível de desaprovação, e outros nomes ficam ainda mais abaixo: Henrique Meirelles, Fernando Collor, Rodrigo Maia.

Está certo, ainda é cedo para ver quem é quem, mas todos vão bem mal.

 A exceção

O nome mais viçoso da pesquisa é um que até agora não se declarou candidato: Joaquim Barbosa, ministro aposentado do STF, que ganhou alta notoriedade quando tocou o caso do Mensalão. Barbosa tem 42% de desaprovação e 38% de aprovação. Seu partido? Barbosa tem conversado com o PSB, mas até agora não decidiu se entra ou não na disputa.

  Ruivinha na mira

Lembra da Ruivinha, aquela caríssima refinaria toda enferrujada que a Petrobras pagou caríssimo em 2005? Segundo a Polícia Federal, houve no negócio ao menos US$ 15 milhões em propinas. Os peritos pedem a quebra do sigilo bancário de vários dos envolvidos na compra. É caso quente.

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A 'vontade popular'

Editorial 

O Estado de S.Paulo 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso decidiu por conta própria estabelecer regras para a concessão de indulto presidencial a presos. Ele não está autorizado a tal nem pela Constituição, nem pelas leis, nem pelo estatuto de sua profissão. Mesmo assim, de acordo com sua iluminada determinação, não poderão ser beneficiados os condenados pelos chamados crimes de colarinho branco, como corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Numa só canetada, o ministro conseguiu interferir em dois Poderes alheios. Primeiro, ao agir como legislador, fixando normas de acordo com seus critérios pessoais sem que, para isso, tenha recebido um único voto popular; e segundo, ao cassar do presidente da República a prerrogativa constitucional de determinar a quem e sob quais condições deve ser concedido o indulto.

O ministro Barroso manifestou-se como relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral da República contra o indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro passado. Esse indulto já havia sido suspenso por liminar expedida pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Na ocasião, a ministra considerou que o indulto serviria como “instrumento de impunidade” ao supostamente beneficiar os condenados pela Operação Lava Jato. Portanto, a interferência do Supremo em prerrogativa do Executivo já havia se configurado bem antes do recente gesto do ministro Barroso.

Mas a decisão de Barroso vai muito mais longe. O ministro do Supremo questionou o que chama de “legitimidade” do indulto de Temer, malgrado o fato de o decreto presidencial encontrar total respaldo no texto constitucional. E o fez invocando o argumento de que um condenado por corrupção pertence a uma categoria tão especial de criminoso que não pode ser indultado – embora a Constituição, no inciso XLIII de seu artigo 84, deixe claro que o indulto só será negado a condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes considerados hediondos. Não há menção à corrupção.

Tudo isso, é claro, deve ser lido no contexto da luta messiânica contra a corrupção, que tem no ministro Barroso um de seus mais ativos porta-estandartes. Mesmo quando um presidente da República simplesmente exerce sua competência privativa de conceder indulto e comutar penas, segundo estipula o inciso XII do artigo 84 da Constituição, e também estabelece os critérios para o benefício, como fizeram todos os presidentes sob o atual texto constitucional, a decisão, caso contrarie a ânsia punitivista dos cruzados anticorrupção, será desde logo considerada ilegítima. Foi isso o que explicitou o ministro Barroso ao escrever que “carece de legitimidade corrente um ato do poder público que estabelece regras que favorecem a concessão de indulto para criminosos do colarinho branco”.

Em seguida, o ministro, julgando-se tradutor juramentado dos desejos dos cidadãos – ainda que, repita-se, não tenha recebido um único voto para exercer seu ofício –, diz que o decreto, “ao invés de corresponder à vontade manifestada pelos cidadãos”, reforça “a cultura ancestral de leniência e impunidade que, a duras penas, a sociedade brasileira tenta superar”. Para o ministro, o decreto, por conta de sua “manifesta falta de sintonia com o sentimento social” e, portanto, “sem substrato de legitimidade democrática”, concede “passe livre para corruptos em geral”.

O mais grave da decisão do ministro Barroso, contudo, não é a acusação, sem qualquer fundamento nos fatos, de que o decreto de Temer se destina a “beneficiar investigados e condenados por envolvimento em esquemas de corrupção recém-ocorridos” e que, por esse motivo, “a Lava Jato está colocada em risco”. O mais grave é a compreensão, exarada no âmbito do tribunal constitucional, de que faltou ao decreto do presidente da República “legitimidade democrática” por não atender a supostos anseios dos cidadãos. Ou seja, oficializa-se a presunção de que a uma alegada “vontade popular”, interpretada por sabe-se lá que autoridade, deve substituir a Constituição na determinação dos limites legais da atuação do presidente da República. É um evidente atentado aos fundamentos da ordem democrática.

Corporativismo nota 10

Folha de São Paulo

Sistema de gratificações por desempenho mostra a aplicação aviltada de um princípio correto

Sergio Lima - 21.out.2014/Folhapress

Palácio do Planalto, em Brasília; 

no ano passado, União gastou R$ 42,3 bilhões com gratificações

 e incentivos a servidores na ativa dos três Poderes e do Ministério Público Federal  

Há um setor da sociedade para o qual o serviço público brasileiro constitui exemplo virtuoso de eficiência e produtividade —trata-se do próprio serviço público.

É o que se depreende, ao menos, da escalada das despesas do governo federal com gratificações por desempenho de seus funcionários. Como noticiou esta Folha, tais pagamentos atingiram R$ 42,3 bilhões em 2017, que se somaram ao montante não muito superior, de R$ 54,5 bilhões, pago em salários.

Esse gasto teve expansão de 6,5% acima da inflação no ano passado, em plena vigência do teto para os desembolsos da União. Podendo-se descartar a hipótese de um surto de hiperatividade nas repartições nacionais, o que se observa é tão somente a aplicação espúria de um princípio correto.

A partir de uma lei de 2008, ampliou-se na administração federal a concessão de bônus associados a metas para os resultados obtidos pelos servidores e pelos departamentos a que pertencem. A iniciativa, entretanto, continha vícios desde sua origem.

Vivia-se o auge da bonança orçamentária do governo Luiz Inácio Lula da Silva, e o comando petista se empenhava em atender a demandas do funcionalismo —cujos sindicatos estão entre as bases mais influentes do partido.

Em vez de instrumento para premiar órgãos e funcionários mais diligentes, as gratificações logo passaram a ser encaradas como parte da remuneração fixa de todos.

Para tanto, bastam parâmetros pouco ambiciosos e generosidade nas avaliações, nas quais se adota a nota máxima como regra. A permissividade se tornou desfaçatez quando as vantagens acabaram estendidas aos aposentados.

Reconheça-se que fixar indicadores objetivos para o desempenho de funcionários é tarefa complexa —até no setor privado. Mesmo governos de países desenvolvidos reportam tentativas malsucedidas ou de resultados modestos.

No serviço público brasileiro, entretanto, ainda restam providências óbvias a serem tomadas na busca por eficiência. Destacam-se entre elas a profissionalização dos gestores, prejudicada pelo excesso de cargos sujeitos a indicações políticas, e a redução do alcance da estabilidade no emprego.

Faz-se necessário também ampliar a diferença entre os salários iniciais, hoje muito elevados, e os finais, de modo que estimule o profissional a produzir mais e melhor para progredir na carreira.

Há, enfim, uma cultura de corporativismo e defesa de privilégios a enfrentar, o que tem se mostrado um desafio inglório. O único impulso importante nessa direção, infelizmente, vem do esgotamento dos recursos orçamentários.

Para salvar Lula, há ministros que exibem sua suprema covardia e subserviência

Tribuna da Internet

Frederico Vasconcelos, Folha de São Paulo

Charge Mariano

Deve ser difícil para o cidadão comum entender os reais interesses em jogo, as versões e os fatos no impasse criado no Supremo Tribunal Federal em torno de uma nova interpretação sobre a prisão de condenados em segunda instância, diante da decisão da ministra Cármen Lúcia de não pautar o tema, até recuar e marcar para esta quinta-feira o julgamento do habeas corpus de Lula, que é uma brecha para discutir o tema.

O ministro Celso de Mello disse, segundo revela a Folha, que sugeriu uma conversa entre os ministros para poupar a presidente do Supremo de uma cobrança pública.

A assessoria de Cármen Lúcia informou, por outro lado, que ela aceitara o convite de Mello para uma reunião informal com os colegas, mas em nenhum momento ela entendeu que deveria ter feito os convites.

SEM PRESSÃO? – Para o decano, ainda segundo o jornal, era incorreto dizer que há pressão sobre a ministra.

Aparentemente, a presidente estava e está sob pressão. A tal cobrança já é um fato público. Essa discussão interessa à defesa do ex-presidente Lula, e parece não haver dúvidas sobre isso.

Quanto ao poder do presidente do Supremo de colocar questões em pauta, não se viu o mesmo empenho da alta corte para que fossem julgados processos engavetados sobre o auxílio-moradia e benefícios extraordinários a magistrados e membros do Ministério Público.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bem colocado o artigo de Frederico Vasconcelos, o jornalista brasileiro que melhor faz a cobertura do Judiciário. A verdade é que, passado o Carnaval, a maioria dos ministros já rasgou a fantasia e arrancou a máscara da face, para exibir às escâncaras sua falta de caráter, de dignidade e de espírito público. São seis ministros que merecem execração de todos os brasileiros e aplausos dos corruptos e criminosos que eles fazem questão de tentar proteger. “Que país é esse?”, perguntaria Francelino, se ainda estivesse entre nós, ao ver a Suprema Corte se curvar diante da suprema criminalidade. (C.N.)

Ares antirrepublicanos no Supremo

Editorial

O Globo

A liminar para Lula não ser preso antes do julgamento de habeas corpus e pressões para a volta de jurisprudência que garante impunidade prejudicam a Corte

Quem esperava que a tramitação de processos contra o ex-presidente Lula fosse acompanhada de tensões nas ruas errou. Algum nervosismo, clima pesado tem ocorrido é entre magistrados, e logo no Supremo Tribunal Federal (STF). As ruas continuam tranquilas, por desalento da militância, percebe-se, somado à provável falta de condições financeiras de PT, sindicatos e ditos movimentos sociais para mobilizar a massa.

Pode fazer sentido a tensão, pois o STF é a última instância judicial. Mas não é sempre que ritos e jurisprudências passam a ter “releituras” e sofrem mudanças, para impedir a execução da pena de prisão de alguém por corrupção e lavagem de dinheiro. É o que sucede na Corte em torno de Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão no TRF-4, de Porto Alegre, segunda instância da jurisdição do juiz Sergio Moro, da Lava-Jato, de Curitiba.

O julgamento, no STF, quinta, de um habeas corpus para que Lula não seja preso na rejeição de recurso ao TRF-4, como estabelece jurisprudência do Supremo, trincou o princípio republicano da aplicação igualitária da lei entre todos.

Como alguns ministros não podiam ficar para julgar o mérito do HC — a sessão se dedicou a tratar da admissibilidade do pedido —, surgiu um problema de calendário, para a defesa de Lula: o TRF-4 tratará do recurso de Lula na segunda, 26, mas, devido à Semana Santa, feriado usufruído de forma ampliada pelos juízes, o Supremo só tratará do HC no dia 4 de abril.

Para ser cumprida a jurisprudência — o mínimo que se espera —, o ex-presidente poderia ser preso antes do dia 4. Em mais um jeitinho nada republicano, foi decidida por maioria de votos, 6 a 5, a concessão de liminar prévia a Lula. Assim, rejeitados em Porto Alegre os embargos de declaração impetrados por sua defesa, o que deve acontecer, Lula continuará livre até a apreciação do mérito do HC. Algo raro, se não inédito.

A procuradora-geral Raquel Dodge encaminhou posição contrária à manobra, também rejeitada por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O STF emitiu um cheque jurídico em branco para o ex-presidente. Vai-se formando a percepção de que a maioria do Supremo passa a tratar Lula como se ele não fosse um “homem qualquer”. Termo usado pelo ainda presidente da República ao defender que o ex José Sarney não fosse investigado e punido por nepotismo e edição de atos administrativos secretos, quando presidia o Senado.

Vencida a etapa do habeas corpus, as pressões recairão sobre o agendamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), a fim de mudarem a jurisprudência do cumprimento de pena a partir da segunda instância. Para que volte a ser o que era apenas entre 2009 e 2016: permitir que o condenado recorra a todas as instâncias. Significa reinstaurar a impunidade, pela quase certa prescrição dos crimes.

Tudo se encaminha para que Lula, com o habeas corpus no bolso, possa fazer uma incendiária campanha eleitoral, para pressionar o TSE a rasgar a Lei da Ficha Limpa e registrar sua candidatura ilegal.

Foi um erro do TRF-4 que levou Lula a impetrar habeas corpus no STJ e no STF

Jorge Béja

Tribuna da Internet

TRF-4 errou ao usurpar a competência do juiz Moro

Este habeas corpus (preventivo) do Lula, que teve o julgamento iniciado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (22), foi suspenso no mesmo dia e ficou para ser concluído no próximo dia 4 de abril, está dando o que falar por várias razões. Vamos às duas principais delas:  1) a que suspendeu o julgamento e, por isso, o STF deu a Lula a garantia (salvo-conduto) de não ser preso até o dia 4 de abril; 2) a causa, a razão, o motivo que levou Lula a impetrar o HC.

Quanto à suspensão e a expedição de salvo-conduto foi um erro, para não dizer uma camaradagem feita a Lula. Teve leitor que aplaudiu a decisão. Argumentou que “suspensa a sessão, não há motivos para se negar a liminar requerida”. Não, não é assim. Suspensa a sessão, seja qual for o motivo, prevalece a milenar cláusula que herdamos do Direito Romano: “Rebus Sic Stantibus”. As coisas permanecem como estão. Não se modificam. Restam irretocáveis. É o princípio que preside a Teoria da Imprevisão.

NA MESMA SITUAÇÃO – E permanecendo as coisas como estavam (Rebus Sic Stantibus), Lula deveria continuar na mesma situação alegada, a de “correr iminente risco de sofrer prisão injusta”. Jamais poderia ganhar salvo-conduto “improvisado e provisório”.

Se equipe médica, quando entra no centro cirúrgico para realizar cirurgia complexa, que se sabe demorada, sujeita a intercorrências e sem hora para terminar, não deve e não pode assumir compromissos para depois do ato cirúrgico a ponto de interromper a cirurgia, também juízes que se reúnem para apreciar e decidir direito alheio estão na mesma obrigação dos médicos: devem iniciar a sessão sem a preocupação de compromissos pessoais que possam interrompê-la, até que a jurisdição seja prestada por inteiro e por completo e na mesmíssima sessão o caso seja decidido.

MOTIVOS FÚTEIS – Foi um erro grave do STF. Os motivos alegados para a suspensão e adiamento da sessão afrontam a maioria dos 220 milhões de brasileiros que vivem na miséria, sem emprego, sem teto e sem o que comer: cansaço e viagem aérea marcada para às 7 da noite com “check-in” já feito! Que chique!

Erro pior foi a solução arranjada. Bastou o reverenciado advogado de Lula — o “sempre presidente da OAB”, como foi saudado o dr. Batochio pela ministra presidente Cármen Lúcia — voltar à tribuna para pedir, e a maioria dos ministros atendeu à solicitação e concedeu o tal “salvo-conduto” provisório até o próximo 4 de abril.

Sabemos que o dr. Batochio é advogado de nomeada, de grande cultura. Advogado de peso. E de grande influência e prestigio também. Com desenvoltura elogiada pelos ministros, até falou em francês na tribuna, idioma que o ministro Fachin fez questão de considerar de “pronúncia perfeita”. São detalhes, momentos e situações sutis que retratam e contam a história daquela sessão do STF, que começou e não terminou.

ERRO DO TRF-4 – Mas o pior dos erros não partiu do STF, mas da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-4). Erro inocente. Erro na boa-fé. Erro por excesso de zelo. Foi o seguinte: no corpo do Acórdão (decisão) que julgou o recurso de apelação de Lula, contra as 238 páginas da Sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente, os desembargadores, desnecessariamente, fizeram questão de registrar que, uma vez terminado o julgamento, incluindo os Embargos de Declaração, que fosse cumprido o que determina a Súmula 122 daquele tribunal (o TRF4) que diz: “Encerrada a instrução criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial e extraordinário”.

E não foi só no bojo do Acórdão que constou o comando da referida Súmula. No item nº 45 da Ementa (extrato, resumo, síntese da decisão ou Acórdão) os desembargadores também registraram o seguinte: “45 – Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeitos suspensivos ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas”.

PRENDA-SE LULA – Em outras palavras, a 8a Turma do TRF-4 quis dizer: julgados e desprovidos todos os recursos, prenda-se Lula. Foi este registro no bojo do Acórdão e no corpo da Ementa que justificou a impetração do Habeas Corpus em favor de Lula. Caso não constasse, não haveria justa causa para a impetração. E constou superabundantemente, desnecessariamente.

Além disso, o TRF-4, ao expedir este prévio comando de prisão, subtraiu este poder que só ao juiz da execução pertence: o de mandar prender ou não.  É o que se tem noticiado por este Brasil a fora, em que juízes de primeira instância têm ordenado a imediata prisão de réus condenados pela 2ª instância e que aguardavam em liberdade o julgamento de seus recursos para o STJ e STF.

Já outros juízes não mandam prender quem se acha nesta situação. Além disso, aquela decisão do STF tomada por 6 a 5, não manda para a cadeia os que foram condenados em 2ª instância. A decisão do STF diz apenas que o cumprimento da pena após 2ª instância não compromete o princípio constitucional da inocência, da ausência de culpabilidade, que a Carta enuncia no artigo 5º, item LVII: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória“.

Ou seja, o juiz da execução é quem decidirá, cada caso, cada réu e suas peculiaridades.

DE BOA FÉ – Foi este erro, inocente e de boa-fé, que o TRF-4 cometeu e que possibilitou a Lula impetrar Habeas Corpus (preventivo). Caso o Acórdão e a Ementa do julgamento do recurso de Lula fossem silentes a respeito, caberia, então, ao Juiz Sérgio Moro, após encerrado o julgamento pela 8a. Turma do TRF-4, expedir ou não mandado de prisão contra Lula.

E se Moro decidisse ordenar a prisão do ex-presidente, nenhuma coação ilegal Moro estaria cometendo contra Lula que justificasse a impetração de Habeas Corpus. Isto porque a possibilidade de prender réu condenado em 2a. instância vem do plenário do STF. Vem da jurisprudência da Suprema Corte, portanto. Logo, não haveria o alegado “constrangimento ilegal”, pelo menos até que o próprio STF derrube o que ficou decido no HC nº 126292/SP.

E a rigor, ainda que em sede imprópria, o registro que o TRF-4 fez constar no Acórdão e na Ementa do julgamento do recurso de Lula também não constitui mínimo “constrangimento ilegal”, a justificar Habeas-Corpus preventivo, porque os desembargadores da 8a. Turma seguiram o comando jurisprudencial do STF. O erro foi a precipitação e a usurpação de um poder que somente ao Juiz Sérgio Moro competia decidir: se prende ou se não prende, após confirmação de sua sentença condenatória pela 2a. instância. 

STF, uma visão do inferno

Percival Puggina

Não, três vezes não! Eles não farão um Brasil à sua hedionda imagem e semelhança.

Nesta noite de 22 de março, enquanto escrevo, sinto o coração apertado. Sei que, neste momento, os ratos se regozijam nos porões do submundo e os grandes abutres festejam nas iluminadas coberturas do poder. Aos olhos escandalizados da nação, o STF testemunhou contra si mesmo. Falou aos trancos com o “humanitário” Gilmar Mendes. Soprou vaidade e ironia matreira com Marco Aurélio Mello. Tartamudeou e olhou assustado com Rosa Weber. Perdeu resquícios de pudor militante e se fantasiou de amor ao próximo com Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Deu razão a Saulo Ramos com os floreios monocórdios de Celso de Mello.

Enquanto confessavam suas culpas e exaltavam a impunidade, viralizava o crime, a corrupção e o pandemônio moral. Suas palavras nos aprisionavam ainda mais, corroendo esperanças que juízes de verdade haviam plantado em nossas almas. Acabamos o dia numa cidadania vã, sugados feito bagaço, desprovidos de qualquer poder e capturados pelo mecanismo que nos tomou como servos submissos, pagadores das contas que não cessam de nos impor. Ironicamente, queriam convencer-nos de que era tudo para o nosso bem! Ora, isso é tão ridículo que não prosperará!

Reconheço. Assim como, em Cuba, tive medo do Estado, esta tarde tive medo aqui. Medo de também nos tomarem a esperança. Senti a dormência de sua perda e me lembrei das palavras lidas por Dante no sinistro portal do Inferno: “Por mim se vai a cidade dolente; por mim se vai a eterna dor; por mim se vai a perdida gente...”. E, ao fim do verso, a sentença terrível que, há sete séculos, ecoa com letras escuras nas horas sombrias: “Lasciate ogni speranza voi ch’entrate” (Deixai toda esperança, vós que entrais )

Não exagero, leitor amigo. Ali estava, mesmo, o portal do Averno, do Inframundo. Cinco dos sete pecados capitais eram encenados por uma tribo de togas. Os dardos da ira cruzavam o salão como tiroteio na favela. A soberba se refestelava na própria voz. Ah, o poder sem freios! A inveja se esbaforia entre duas malquerenças: a do brilho e a da altivez. A preguiça, sim ela, fez parar a sessão às 18 horas da tarde; ela mesma admitiu as férias pascais. A avareza fremia de cupidez, olhos postos nos bilhões em honorários que se derramarão para a imediata soltura de milhares de criminosos endinheirados, já cumprindo pena de prisão por condenação em segunda instância. São sentenciados cujas condenações extinguiram completamente a presunção de inocência, mas em relação às quais não se completou – e talvez não se complete jamais – o rito do trânsito em julgado. Ao menos enquanto houver talão de cheques com fundos suficientes para puxar os cordéis da impunidade. 

Todavia, não! Este é o país de Bonifácio, de Pedro II, de Nabuco, de Caxias! Esse STF fala por si e haverá de passar! Os corruptos não nos convencem nem nos vencem. Trouxeram-nos às portas do Inferno. Exibiram-nos o portal de Dante. Que entrem sozinhos. Perseveraremos.

Suprema bagunça

Editorial 

Carlos José Marques, Revista ISTOÉ

O STF não se cansa de expor em praça pública seus vacilos, frágeis convicções jurídicas e apego midiático aos holofotes. As sessões viraram circo, com direito a bate-boca, xingamentos que afrontam o decoro e atitudes destemperadas de toda ordem. Até pedido para adiamento de sessão devido à viagem de um ministro é usado como subterfúgio. “Tenho que pegar um voo”???. É cabível uma desculpa dessa natureza? Pois Marco Aurélio Mello levantou a “questão de ordem” para receber um cargo honorário no Rio em meio ao mais esperado julgamento dos últimos tempos, o do habeas corpus preventivo e sem fundamento que livra o condenado Lula da cadeia. 

O colega Lewandovski aquiesceu com gosto, sugerindo à Corte considerar como procedentes as “casuabilidades”. Viagens de última hora estão nessa categoria. É só apresentar o “check-in” da passagem para receber o consentimento dos pares. Difícil acreditar que o estratagema não estava previamente combinado. 

E fica a questão: o ministro Gilmar Mendes tem compromisso em Lisboa no dia 4 de abril, data prevista para a retomada do julgamento. E aí, vai adiar de novo? O Supremo brinca com o País. Lança incertezas jurídicas através dos ajustes excepcionais no regimento. Deixa decisões vitais em compasso de espera. Faz releituras enviesadas da Constituição. Demove jurisprudências. Promove a fuzarca legal. Talvez tenha descido ao degrau mais baixo do respeito moral da Nação. Debaixo até do lugar reservado aos parlamentares do Legislativo. Não há brasileiro que assista às audiências, televisionadas ao vivo, e que não fique estupefato, tomado pelo sentimento de descrença. Que Justiça é essa movida a pressões políticas? 

Para além das artimanhas, das brigas vexatórias, o Tribunal parece flertar com acertos nada republicanos nos bastidores e segue ao sabor das conveniências. O HC do honorável bandido petista, condenado em duas instâncias, foi empurrado goela abaixo para ser votado às pressas antes que o TRF-4 de Porto Alegre mandasse expedir o mandado de prisão. É surreal. Milhares de outros habeas corpus mofam na fila e foram atropelados para tratar da extraordinária condição do chefe de quadrilha, Lula – que se diz quase tão inocente como Jesus Cristo. O demiurgo de Garanhuns continua sacudindo o coreto dos magistrados. 

Depois de desmoralizá-los lá atrás, bradando em alto e bom som que “temos um Supremo totalmente acovardado”, ele é paparicado por vossas excelências. Ao menos por parte delas. Vários naquele tribunal não hesitam em lhe prestar vassalagem, através de sentenças favoráveis, talvez acreditando piamente que devem a ele o favor de estarem na cadeira que ocupam. A situação de Lula foi congelada no tempo, com um viés, digamos, benéfico a suas intenções. Uma liminar incomum, que se assemelha a um HC preventivo por tempo determinado, ele já ganhou. E os outros réus do Brasil, criminosos de colarinho branco ou não, batedores de carteira, assaltantes armados, meros larápios da esfera pública e privada, condenados em segunda instância como ele, que estão no aguardo com os seus HCs para sair das grades, também serão favorecidos pela liminar? A regra vale geral ou é feita sob encomenda, “on demand”, para Lula?

 Que fique sacramentada a nova ordem: nem todos serão iguais perante a Lei, na interpretação peculiar do Supremo. Mais adiante, se o STF livrar o petista, os demais deverão ser imediatamente soltos, implodindo de vez com a Lava-Jato. Para efeitos concretos, libertem logo Sergio Cabral, libertem Eduardo Cunha, coloquem na rua a cambada de privilegiados que a Justiça não quer incomodar, cada bandido desse imenso território, a corja de políticos que dilapidou as finanças públicas. Se a punição será aplicada somente quando esgotados todos os recursos, a impunidade vingará na esfera dos ricos e poderosos, únicos capazes de, pagando regiamente, estender a perder de vista seus processos. Quem mais vai ser preso nessa corriola no País? Quem vai delatar? Pra quê? 

Vamos ao mérito da discussão maior: a prisão em segunda instância. A titulo de ilustração, para se ter uma ideia do descalabro sobre o assunto, basta lembrar que das 194 nações filiadas à ONU, 193 delas prendem em primeira ou, no máximo, na segunda instância. Adivinhe qual o único país do grupo que ainda discute isso? Óbvio, o Brasil. Uma barbaridade. O debate sobre a prisão em segunda instância, que por aqui já foi votada três vezes e entrou em vigor há menos de um ano, presta-se ao casuísmo, ao anseio de acobertar um marginal que já dirigiu os destinos da Nação. A efetiva revisão da Lei dará a ele e a muitos outros um salvo conduto para continuarem delinquindo.

Nos últimos dois anos, Moro mandou para a prisão 114 condenados em 2ª instância. Já o STF...

Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt

O Globo

Levantamento se refere ao período desde que STF mudou entendimento sobre cumprimento da pena

Edilson Dantas / Agência O Globo 

O juiz federal Sergio Moro ao participar de evento

 em São Paulo sobre combate à corrupção - 

SÃO PAULO — Em dois anos, o juiz Sergio Moro mandou 114 condenados em segunda instância para a prisão. O magistrado proferiu as sentenças após o Supremo Tribunal Federal (STF) rever em 2016 a posição sobre o momento para o início do cumprimento da pena.

Os réus, que até então recorriam da sentença em liberdade, tiveram a pena executada pelo juiz de Curitiba. Nem todos da lista de condenados foram presos. Alguns, cujo número ainda não foi informado, estão foragidos da Justiça. As decisões, porém, não foram assinadas só por Moro, mas também por juízes substitutos.

Dos casos que constam no levantamento, há nove operações contra corrupção julgadas por Moro. Do total de réus, pelo menos 12 condenados são da Operação Lava-Jato. Na lista constam, por exemplo, o ex-diretor da OAS Agenor Franklin Medeiros e o ex-vice presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, cuja pena foi executada por Moro na segunda-feira. Almada foi condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Moro tem feito uma defesa veemente da execução das penas a partir da confirmação das sentenças na segunda-instância. Segundo ele, a revisão da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal não ajudaria no combate à corrupção:

"Não só comprometeria novas prisões de condenados poderosos em segunda instância por crimes graves, mas afetaria a efetividade de dezenas de condenações", escreveu o magistrado na última segunda-feira, na decisão que mandou à cadeia o ex-vice presidente da Engevix Gerson Almada.

Em janeiro de 2017, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) fixou a pena de Almada em 34 anos e 20 dias de reclusão.

"Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil", disse Moro no despacho.

Dentre os réus com penas executadas, pelo menos 26 são do Banestado, ocorrido nos anos 2000. Na época foram feitos os primeiros acordos de colaboração premiada — num total de 18. Privatizado em 2000, o banco serviu para, remeter US$ 30 bilhões irregularmente para o exterior. As remessas eram feitas por meio de contas CC5 (de não residentes). Cabia a ao doleiro Alberto Youssef a administração das contas.

O caso é considerado pelo procurador Deltan Dallagnol como uma espécie de "semente da Lava-Jato". Deltan já era procurador da força-tarefa no caso, junto com Carlos Fernando dos Santos Lima e Januário Paludo, com os quais voltou a trabalhar na Lava-Jato.

Algo de podre no Facebook

 Duda Teixeira, Filipe Vilicic

Revista VEJA

Em uma trama que envolve poder, tecnologia e uso indevido de dados privados, uma empresa de marketing eleitoral escancara novos riscos para a democracia

 (Beto Neime/VEJA)

Mark Zuckerberg está preocupado com as eleições no Brasil. E uma das razões para essa inquietude é que o fundador, CEO e maior acionista do Facebook está perdendo dinheiro, muito dinheiro. “Haverá uma grande eleição no Brasil, além de outras votações ao redor do mundo, e você pode apostar que estamos realmente empenhados em fazer tudo o que for necessário para garantir a integridade dessas eleições no Facebook”, disse Zuckerberg em entrevista ao canal CNN na quarta-feira 21. Que mundo é esse em que um empresário americano se vê obrigado a vir a público para prometer a lisura do rito democrático em outros países e ainda se sai com uma expressão (“eleições no Facebook”) constatando que a disputa eleitoral se dará no âmbito do negócio que ele criou? Pois esse é um mundo em que empresas de marketing político sabem mais sobre os gostos, os medos, os preconceitos, as opiniões, as vulnerabilidades, as inclinações e os hábitos dos eleitores do que os próprios eleitores. É um mundo em que o simples ato de curtir a postagem de um amigo pode dar munição a estrategistas empenhados em incentivar a polarização e a intolerância para fins eleitorais. É um mundo em que plataformas on-line criadas para unir as pessoas tornam-¬se ferramentas que, em última análise, ameaçam a democracia.

(4 News/Reprodução)

Flagra - 

Mark Turnbull e Alex Tayler, diretores da Cambridge Analytica, 

na câmera escondida: “Estamos indo para o Brasil” 

***

Eis como começou a preocupação de Zuckerberg. No fim de semana dos dias 17 e 18 de março, o jornal americano The New York Times e os ingleses The Guardian e Observer revelaram que os dados pessoais e detalhes sobre atividades on-line de 50 milhões de perfis do Facebook foram coletados e utilizados para fins eleitorais, sem que os usuários tivessem dado autorização para tal. As informações foram obtidas entre junho e agosto de 2014 por meio de um aplicativo desenvolvido por Aleksandr Kogan, um psicólogo da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, e inspirado nas pesquisas de outro estudioso da mesma instituição, Michal Kosinski. O Facebook consentiu que o aplicativo fizesse a coleta de dados em sua plataforma para fins acadêmicos. Kogan, porém, não se limitou aos estudos: vendeu os dados à Cambridge Analytica, uma empresa que tinha em seus quadros Steve Bannon, o ex-estrategista amalucado da campanha presidencial de Donald Trump e que recebera um investimento de 15 milhões de dólares de Robert Mercer, um bilionário conhecido por financiar o movimento conservador da direita alternativa (alt-right, em inglês) nos EUA.

As informações colhidas no Facebook foram cruzadas com registros de eleitores e usadas para produzir peças de propaganda on-line pela equipe do senador Ted Cruz, pré-candidato nas primárias republicanas para a Presidência, em 2015, e, no ano seguinte, pela campanha vitoriosa de Trump. A julgar pelo tipo de conteúdo que circulou massivamente nas redes sociais no ano eleitoral, acredita-se que os dados pessoais vendidos por Kogan à Cambridge Analytica serviram para divulgar abertamente informações tendenciosas e notícias a milhões de cadastrados no Facebook. Serviram, portanto, para soterrar a rede com lixo político.

Até esse ponto da narrativa, o que se tem é um pesquisador e uma empresa de marketing político passando a perna no Facebook e em seus usuários. “É um procedimento muito comum: empresas desenvolvedoras que usam aplicativos como isca de informações pessoais para tentar vendê-las sem autorização do Facebook”, diz o advogado Eduardo Magrani, coordenador da área de direito e tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) do Rio de Janeiro. Mas as revelações não pararam por aí. O programador canadense Christopher Wylie, ex-funcionário da Cambridge Analytica, disse aos jornalistas americanos e ingleses que o Facebook descobrira já em 2015 que Kogan havia repassado ilegalmente os dados dos perfis on-line para uso eleitoral. Os advogados do Facebook exigiram, então, que Kogan e a Cambridge Analytica se comprometessem por escrito a destruir os dados. Nada além disso. O Facebook não se deu ao trabalho de fazer uma vistoria técnica — algo previsto nos termos que os desenvolvedores aceitam ao incluir seus aplicativos na rede social — para se assegurar de que as informações haviam sido realmente apagadas. Mas o mais grave é que em nenhum momento o Facebook avisou seus milhões de usuá¬rios de que seus dados tinham sido desviados indevidamente para fins eleitorais. Mais: apesar de, em 2015, ter reduzido a quantidade de informações que os aplicativos são capazes de coletar de seus usuários, o Facebook só baniu a Cambridge Analytica de sua plataforma recentemente, depois que ficou sabendo da disposição de Wylie de denunciar o caso publicamente.

Para completar a tempestade perfeita que se abateu sobre o Facebook, na terça-feira 20, o Channel 4, da TV inglesa, divulgou uma reportagem em que dois jornalistas se fazem passar por clientes do Sri Lanka para se encontrar com executivos da Cambridge Analytica, que não sabiam que estavam sendo filmados. No vídeo, entre os serviços prestados para prejudicar adversários políticos, além da coleta de dados de eleitores, eles oferecem a contratação de prostitutas para conseguir informações confidenciais ou criar escândalos sexuais. Outra opção seria enviar um empresário estrangeiro para simular um pagamento de propina aos candidatos opositores e gravar a transação em vídeo, para depois divulgá-¬lo nas redes sociais. Ou seja: tudo bandidagem da grossa. Uma das pessoas flagradas nas imagens é o CEO da Cambridge Analytica, Alexander Nix. “Nós estamos acostumados a operar por meio de diferentes veículos, nas sombras”, disse Nix, que foi suspenso da empresa no mesmo dia. Em outro trecho do vídeo, um dos diretores diz que a Cambridge Analytica está estendendo suas atividades para o Brasil.

Apesar de o Facebook não estar vinculado a nenhuma dessas práticas de podridão eleitoral, o fato de a reportagem do Channel 4 ter sido divulgada dias depois das revelações feitas por Christopher Wylie aumentou a impressão generalizada de que a empresa é permissiva com os dados de seus usuários, pouco criteriosa ao definir quem pode ter acesso a eles — além disso, quando um desvio acontece, ela tenta corrigir sem muito esforço e depois faz tudo para manter a coisa toda sob um manto de silêncio.

Os efeitos foram quase imediatos. Ao longo da semana, as ações do Facebook derreteram-se em 50 bilhões de dólares, o equivalente ao valor de mercado da General Motors ou a duas vezes o PIB anual do Paraguai. Zuckerberg perdeu, individualmente, 6 bilhões de dólares em dois dias. A agência reguladora de comércio dos Estados Unidos abriu uma investigação sobre a empresa. Em Londres, o Parlamento ameaçou convocar Zuckerberg a prestar esclarecimentos. “É hora de ouvir um executivo sênior do Facebook com autoridade para dar uma explicação correta sobre essa falha catastrófica”, disse o parlamentar que preside a comissão sobre temas digitais, Damian Collins. No âmbito da União Europeia, o Facebook pode ser enquadrado em uma lei de proteção de dados que passa a vigorar em maio, com efeito retroativo, e prevê uma multa que pode chegar a 4% do faturamento global da empresa — algo em torno de 1,6 bilhão de dólares. Na internet, surgiu até um movimento de pessoas que prometem apagar o perfil na rede social. Entre os defensores dessa medida estava Brian Acton, cofundador do WhatsApp (vendido ao Facebook por 22 bilhões de dólares em 2014). “Chegou a hora. #DeleteFacebook”, publicou ele em outra rede social, o Twitter. O movimento está tendo adesões, mas ainda não é possível precisar sua real dimensão.

Houve ainda mais lenha na fogueira. O caso Cambridge Analytica estourou em meio às investigações do procurador especial Robert Mueller sobre a interferência russa nas eleições americanas, no que ficou conhecido como Russiagate. No mês passado, Mueller indiciou treze cidadãos russos pela atuação em uma fábrica, com sede em São Petersburgo, de perfis falsos que usavam as redes sociais, e em especial o Facebook, para manipular o eleitorado americano. O pesadelo estará completo se vier à tona que há uma relação entre o caso Cambridge Analytica e o Russiagate: o próprio Wylie afirmou que, em julho de 2014, recebeu um e-mail da Lukoil, a segunda maior produtora de petróleo da Rússia. Apesar de ela ser uma empresa privada, seu diretor, Vagit Alekperov, é amigo do presidente Vladimir Putin. “Isso não fazia sentido para mim”, disse Wylie. “Por que uma companhia russa de petróleo teria interesse em informações dos eleitores americanos?” Em retrospecto, a pergunta parece já trazer a resposta.

No meio digital, há uma regra informal que dita os negócios: “Se você não pagou por um produto, você é o produto”. Segundo um estudo da Universidade Stanford, apenas 3% das pessoas leem os termos de serviço de um site antes de utilizá-lo. No Facebook, está escrito: “Quando você usa um aplicativo, ele pode solicitar sua permissão para acessar seu conteúdo e informações, bem como conteúdo e informações que outras pessoas compartilharam com você”. Esses dados podem ser empregados para fins comerciais, acadêmicos ou em pesquisas. É com base nas atividades e interações dos usuários na rede social que o Facebook consegue personalizar os anúncios pagos e com isso garantir os quase 13 bilhões de dólares de faturamento que obteve no último trimestre de 2017. E, por isso, tem capacidade para oferecer aos usuários uma plataforma gratuita, pois sua receita vem de outra fonte.

É espantoso o que se consegue descobrir sobre uma pessoa simplesmente analisando o seu comportamento na rede social. A pesquisa feita em 2007 por Michal Kosinski e pelo estudante David Stillwell, a mesma que serviu de inspiração para Kogan, dividiu os usuários do Facebook segundo cinco traços psicológicos (abertura, conscientização, extroversão, estabilidade emocional e agradabilidade). Com base nos resultados e nos modelos estatísticos, eles descobriram, por exemplo, que pessoas que curtiam a página “Eu odeio Israel” tinham uma tendência maior a gostar de chocolate KitKat ou de tênis Nike. Esse tipo de informação aparentemente singela e desconexa vale ouro na mão de alguém disposto a direcionar o debate político por meio da manipulação das emoções e das vulnerabilidades psicológicas dos eleitores. Essa era a matéria-prima da estratégia on-line da Cambridge Analytica.

Os algoritmos da empresa calculavam qual mensagem seria mais adequada para convencer cada eleitor a mudar o voto — ou a instigá-lo a sair de casa para votar, algo essencial em um país onde a participação no pleito é facultativa — e com que frequência ela deveria aparecer. A metodologia subverte o processo político tradicional, em que um candidato expõe as ideias e os eleitores precisam se posicionar sobre elas. “O que a Cambridge Analytica fez foi direcionar o voto usando dados culturais, como os padrões de consumo, a religião, o time de futebol, as preferências culinárias. É totalmente antiético”, diz o sociólogo Marco Ruediger, diretor de análise de políticas públicas da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

(Andrew Testa/The New York Times/Fotoarena)

Dados - 

Christopher Wylie, que entregou os segredos da Cambridge Analytica 

Com as redes sociais, as campanhas tornaram-se uma exploração desavergonhada e individualizada dos sentimentos dos eleitores, através de abordagens subliminares. Como consequência, as chances de um entendimento entre as diversas partes diminuem e a polarização aumenta. “Se não encontrarmos um mecanismo para evitar a polarização de mensagens que fragmentam o eleitorado nas redes sociais, a democracia ficará ameaçada”, diz o matemático belga Paul-Olivier Dehaye, fundador de uma startup que ajuda as pessoas a recuperar seus dados pessoais on-line e um dos primeiros a publicar estudos sobre o modus operandi da Cambridge Analytica. “Na internet, as pessoas não precisam enfrentar discussões difíceis e simplesmente se isolam com outras que têm a mesma opinião.” O que empresas como a Cambridge Analytica fazem é manipular e intensificar esse fenômeno, matando o debate político.

Uma atuação tão invasiva como a da Cambridge Analytica nos Estados Unidos teria chances escassas de acontecer no Brasil nas eleições deste ano por uma razão técnica. Como o Facebook dificultou em 2015 o acesso dos desenvolvedores aos dados sobre o comportamento dos usuários, é praticamente impossível reunir uma gama de informações no universo brasileiro tão ampla quanto a coletada por Kogan nos EUA. Além disso, a venda de banco de dados no Brasil é mais restrita que nos EUA. “Até onde eu sei, ninguém aqui tem uma base de dados com perfis psicológicos como a Cambridge Analytica obteve. Não há mais como obter algo assim”, diz Rodrigo Helcer, presidente da Stilingue, empresa brasileira que faz monitoramento da internet com o uso de inteligência artificial. “Apesar disso, temos outros problemas, como a disseminação de fake news e o uso de robôs para ajudar a espalhar esse material enganoso”, diz Helcer.

Mark Zuckerberg fez, na quarta-¬feira 21, um mea-culpa em texto publicado no seu perfil do Facebook e dirigido ao usuário da rede: “Temos a responsabilidade de proteger os seus dados e, se não podemos, não merecemos servi-¬lo. Tenho trabalhado para entender exatamente o que aconteceu e como garantir que isso não volte a acontecer. A boa notícia é que as ações mais importantes para evitar que essa situação ocorra novamente já foram realizadas há anos. Mas também erramos, há mais a fazer, e temos de fazê-¬lo”. Em seguida, anunciou algumas medidas para restringir o acesso de terceiros a dados de perfis. O problema é que, quanto mais o Facebook cede aos apelos para proteger dados dos usuários, mais atrapalha o seu próprio negócio. Como a plataforma é gratuita para os mais de 2 bilhões de usuários ao redor do mundo, quem paga as contas são as organizações que divulgam suas atividades e seus anúncios no Facebook. Tomar uma medida drástica, como proibir os anúncios políticos, tiraria uma importante fonte de receitas da rede — razão pela qual o escândalo não é exatamente uma surpresa. Além disso, a divulgação livre de ideias é um dos pré-requisitos da democracia. O desafio é encontrar um equilíbrio entre privacidade e liberdade, evitando que ambas sejam dilaceradas.

Com reportagem de André Lopes

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“A privacidade acabou”

(Lauren Bamford/.)

“Pegadas virtuais” - 

Kosinski: não é preciso fazer perguntas de política para saber as respostas 

O psicólogo e cientista de dados polonês Michal Kosinski criou, quando era aluno da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, o primeiro modelo de classificação de personalidade de indivíduos com base nos rastros que eles deixam nas redes sociais. Foi essa a metodologia empregada, sem sua autorização, pela consultoria Cambridge Analytica na campanha de Trump. Hoje professor em Stanford, Kosinski diz que é preciso aceitar o fato de que os dados pessoais dos usuários de internet não podem mais ser integralmente protegidos e pensar em como tornar habitável o mundo na era pós-privacidade. Por telefone, ele falou a VEJA, antes do escândalo do Facebook, de Palo Alto, na Califórnia.

O senhor fez uma pesquisa com 8 milhões de voluntários que lhe cederam seus dados de Facebook. Quais foram as conclusões a que chegou? A pesquisa mos¬¬trou que as pegadas que deixamos ao utilizar a internet — como curtidas no Facebook, postagens no Twitter, e-mails, faturas de cartão de crédito e informações sobre localização — podem ser usadas para revelar uma gama de traços íntimos, como visão política, orientação sexual, religiosidade e personalidade. As pessoas não percebem, mas não precisam falar sobre política para deixar transparecer o que pensam sobre o assunto. Dados sem nenhuma relação direta com certos temas geram um algoritmo com informação suficiente para oferecer respostas.

Uma vez que ninguém é obrigado a usar as redes sociais, estaríamos mais seguros ignorando-as?  Não é totalmente verdade que não somos forçados a usar essas tecnologias. Se você quer funcionar na sociedade hoje, precisa de um cartão de crédito, uma conta bancária. Se quer manter contato com seus amigos, provavelmente tem de estar no Facebook. Não dá para abrir mão desses produtos e serviços digitais, tampouco andaremos pelas ruas cobrindo o rosto com um lenço para escapar das câmeras de segurança que registram tudo. E, uma vez que você usa esses serviços, está deixando pegadas que podem ser utilizadas para melhorar o seu cotidiano, mas que também têm o potencial de permitir a invasão de sua privacidade e ser empregadas contra você.

Em que situações isso se torna mais perigoso? A falta de privacidade é especialmente perigosa em ambientes em que não há tolerância, em que pessoas preconceituosas poderão odiar ou machucar você se descobrirem sua religião, orientação se¬xual ou política. Se esse não é o caso, então, perder a privacidade torna-se muito menos perigoso. Por isso digo que devemos nos esforçar para votar em políticos que prometam não apenas proteger nossa privacidade, porque isso é uma causa perdida, mas criar condições para construirmos uma sociedade mais tolerante. Não estou feliz por estarmos perdendo a privacidade — gosto muito da minha. Mas aceito o fato de que o progresso das tecnologias digitais a está tirando de nós. E é por isso que acredito que devemos focar a resolução desse problema de uma forma possível, que é tentando estimular o aumento da tolerância e da proteção das pessoas em nossa sociedade.

Então não é o caso de discutir regras e leis de privacidade mais rígidas? Precisamos pensar em como dar às pessoas o maior controle possível sobre as suas informações. Mas, por outro lado, está claro que não há como proteger integralmente esses dados. Veja os governos: eles têm muito mais conhecimento e recursos que nós para proteger suas informações, e ainda assim falham. Não podemos esperar que pessoas com conhecimento, tempo e recursos muito mais limitados que os de um governo possam garantir que seus dados estarão totalmente seguros. Também não adianta cobrir câmeras do notebook ou desativar cookies do navegador. Precisamos aceitar que a privacidade, infelizmente, acabou. É preciso agora sentar e discutir como garantir que o mundo na era pós-privacidade seja seguro e habitável.

Sofia Fernandes

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O Brasil estava no radar da fraude

(Daniel Teixeira/AE/Estadão Conteúdo)

 “Direcionamento inteligente” - 

André Torretta: sócio da Cambridge Analytica, o publicitário

 tentava vender seus serviços à campanha do PSDB 

Uma interferência como a realizada pela Cambridge Analytica (CA) nas eleições americanas poderia ser replicada no Brasil? A empresa inglesa tinha planos para atuar na campanha presidencial brasileira: arregimentou um sócio nacional e negociava um contrato de prestação de serviços com pelo menos duas candidaturas — uma delas, a de Geraldo Alckmin, do PSDB. Num vídeo em que exaltam a coleta e a utilização ilegal de dados dos usuários do Facebook, executivos da companhia até anunciam a intenção de operar nas próximas eleições. “Estamos indo para o Brasil”, disse o diretor-gerente da CA, Mark Turnbull. A resposta à pergunta inicial é, portanto, sim. Ao que tudo indica, a fraude baseada na coleta e no uso de informações privadas dos eleitores vinha sendo armada para ser reproduzida aqui — ainda que os candidatos brasileiros não soubessem da lama do esquema.

A revelação acendeu o sinal de alerta de órgãos de investigação e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), principalmente depois da confirmação de que a Cambridge Analytica tinha um sócio brasileiro, o marqueteiro André Torretta, dono da Cambridge Analytica-Ponte (CA-Ponte). A parceria, consolidada no ano passado, previa que Torretta abrisse portas no Brasil para os ingleses. No sábado 17, logo depois do estouro do escândalo, o marqueteiro apressou-se em anunciar o fim da sociedade. “Foi uma surpresa. Eu não sabia de nada”, disse ele. As autoridades, porém, agora querem investigar se cidadãos brasileiros foram expostos de alguma maneira às manipulações da CA e se existe um banco de dados obtido de forma clandestina com o objetivo de influenciar os eleitores.

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, disse a VEJA que vai acompanhar de perto os desdobramentos do escândalo. De imediato, pretende convidar André Torretta a prestar depoimento. Segundo ele, por enquanto, isso é o máximo que o tribunal pode fazer. “Se o marqueteiro fala o que o eleitor quer escutar e não agride nem denigre ninguém, não podemos controlar esse conteúdo, porque isso violaria a liberdade de expressão. O que ele não pode fazer é obter dados que só são concedidos por autorização, tampouco compartilhar e difundir notícias que atinjam candidaturas legítimas”, afirma o ministro.

Para evitar manipulações como a que aconteceu nos Estados Unidos, a Justiça Eleitoral pode estabelecer parcerias com serviços de inteligência, a fim de atuar preventivamente no combate ao uso ilegal de informações, identificando responsáveis por montar sistemas ou produzir peças publicitárias que possam ter origem em bancos de dados colhidos sem autorização. No início do ano, gigantes da tecnologia como Facebook, Twitter e Google apresentaram ao TSE medidas de segurança para combater a manipulação e a divulgação de notícias falsas nas redes sociais. A política dessas empresas impede o compartilhamento não autorizado de dados pessoais, mas, como se viu, nem sempre há fiscalização suficiente para coibir abusos.

Luiz Fux afirma que, ao menor sinal de crime, como roubo de dados pessoais de usuários de internet ou detecção de robôs abastecidos por informações colhidas ilegalmente de internautas, a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Ministério Público podem monitorar os suspeitos, apreender bens e propagandas e denunciá-los por tentativa de manipulação eleitoral. “Não precisamos esperar que o mal ocorra. Podemos impedir”, adverte o presidente do TSE. Procurada por VEJA, a assessoria do tucano Geraldo Alckmin informou que “ninguém ligado ao partido foi autorizado a fazer contato com o publicitário”. André Torretta não revela o nome dos potenciais clientes, mas confirmou ter se reunido com as equipes de pelo menos dois candidatos à Presidência para expor seu serviço: “direcionamento inteligente de mensagens políticas”. Na prática, era o que a CA havia feito na eleição americana de Donald Trump, só que com dados obtidos de maneira irregular e de uma forma muito mais profunda, que explorava até vulnerabilidades psicológicas de usuários. Aliás, a campanha de Trump era apresentada como exemplo de eficiência do novo método da CA.

Torretta afirma que as informações sobre os eleitores brasileiros seriam colhidas por meio de pesquisas de opinião e difundidas como mensagens publicitárias a públicos específicos previamente selecionados. Nada de invasão, furto ou manipulação de dados. “Cadastros podem ser comprados. Com eles, é possível saber o nome das pessoas, endereços, classe social, se elas têm família. Com essas informações em mãos, enviam-se mensagens customizadas pelo Facebook ou Whats¬App.”

O Ministério Público no Distrito Federal instaurou um inquérito para apurar se a CA utilizou ou está utilizando ilegalmente registros pessoais de usuários de redes sociais para a construção de perfis capazes de interferir não apenas nas eleições, mas também nos hábitos de consumo. A lei que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no Brasil garante a preservação de dados pessoais e a inviolabilidade da vida particular. Além disso, assegura que informes privados só podem ser fornecidos a terceiros quando há consentimento prévio. As penas para quem descumpre essas regras vão de multa a proibição das atividades no país.

Laryssa Borges

Publicado em VEJA de 28 de março de 2018, edição nº 2575

Quem costuma se dar bem é o urso, e não o domador

Alexandre Schwartsman (*)

Folha de São Paulo

É ingenuidade achar que o coordenador econômico de Bolsonaro contenha os exageros do pré-candidato

Ueslei Marcelino - 7.mar.18/Reuters

Boneco inflável de Jair Bolsonaro é inflado 

na frente do Congresso Nacional, em, Brasília 

Corria há pouco nas redes sociais (não sigo o bom exemplo do Hélio Schwartsman e perco muito do meu tempo nelas) debate acerca da natureza do nazismo: seria esse um regime de direita ou de esquerda?

Tratava-se, porém, de pergunta tão estúpida (os comunistas alemães da época poderiam respondê-la sem dificuldade, caso não tivessem sido massacrados pelos nazistas) que não desperdicei minha atenção com aquilo.

Ainda sim, a discussão em si levanta uma questão interessante. Não falta quem primeiro defina sua posição no espectro político (“direita” ou “esquerda”) e, a partir daí, decida o que apoiar no campo das escolhas: pró ou contra o aborto, liberalização das drogas, ensino do criacionismo etc.

Essa posição me parece ser ainda mais estúpida do que o debate anterior: a escolha do que acreditamos ser certo ou errado é que caracteriza nosso posicionamento político, não o contrário.

Isso pode parecer um tanto abstrato, mas ficará, creio, mais claro se imaginarmos apenas duas dimensões de escolha: no campo dos costumes e no campo econômico. Para manter as coisas simples, definamos dois tipos de indivíduo no que diz respeito aos costumes: pode ser um “careta” ou um “porra-louca”. Da mesma forma, suponhamos também dois tipos de pessoa no que se refere às suas preferências acerca da política econômica: “liberais” e “quermesseiros”.

Há nuances, claro, mas quero crer que esses termos sejam suficientes para caracterizar as principais escolhas de política econômica, contra e favor de maior intervenção estatal, preferências sobre carga tributária e gasto público, integração comercial e financeira com o resto do mundo etc.

Por mais que possa haver uma correlação positiva entre “caretas” e “liberais” (bem como entre “porra-loucas” e “quermesseiros”), deve ser óbvio que outras combinações são não apenas possíveis mas também prováveis. E, se colocarmos outras dimensões de escolha, muitas outras combinações serão possíveis.

Isso dito, basta um mínimo de esforço de pesquisa histórica para notar que, no Brasil, regimes que seriam inequivocamente considerados de “direita”, como o governo Geisel (bom, sei lá: alguém pode começar a debater no Facebook se o velho general era, na verdade, um comunista enrustido), patrocinaram uma política econômica extraordinariamente intervencionista, marcada pelo dirigismo estatal e pelo aumento do gasto público, bem como por uma política agressiva de substituição de importações, de cujas consequências ainda não nos livramos inteiramente.

Também não é necessário ir muito longe para concluir que um político de “direita”, como Jair Bolsonaro, compartilha de uma visão econômica muito próxima do geiselismo (aliás, Dilma Rousseff também), transparente em sua atuação parlamentar, com declarações mercantilistas, de restrição à participação de capital estrangeiro em eventuais privatizações etc.

Sim, li as propostas do coordenador do seu programa econômico, mas, num mundo em que mesmo nos EUA a pessoa que deveria supostamente conter os exageros do presidente renunciou precisamente por falhar na missão, só muita ingenuidade justificaria a crença de que o domador é capaz de jantar o urso, quando toda a experiência histórica sugere que quem costuma se dar bem é, adivinhem, o urso…

Alexandre Schwartsman

Ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia.