Perigos da democracia

Editorial

O Estado de S.Paulo

A emergência de uma força descontrolada e difusa, capaz de colocar um governo de joelhos, deixou a sensação de que não há autoridade no País

Ainda que a crise de abastecimento gerada pelo protesto dos caminhoneiros se resolva totalmente nos próximos dias, o que parece improvável, as imensas perdas econômicas resultantes dessa greve estão longe de ser inteiramente contabilizadas. No entanto, talvez o maior prejuízo nem seja econômico, mas sim democrático. A emergência de uma força descontrolada e difusa, capaz de colocar um governo de joelhos em poucos dias, deixou aos brasileiros a sensação de que não há autoridade no País – vence aquele que grita mais alto.

Não à toa, o protesto dos caminhoneiros, que começou com uma pauta específica de reivindicações para a categoria, como a redução do preço do diesel, derivou em pouco tempo para um exercício do mais puro voluntarismo. Ante a inação do poder público, grupos radicais de manifestantes sentiram-se incentivados a deixar de lado as exigências de caráter econômico e passaram a agir com o intuito deliberado de tornar o Brasil ingovernável.

Trata-se de pessoas que se consideram acima da lei e das instituições e que desprezam profundamente a política tradicional – por elas considerada irremediavelmente corrupta e incapaz de resolver os problemas do País. Sua natureza despótica é evidente.

Essa gente, é claro, sempre existiu, mas numa democracia, ao menos enquanto esta conserva seu vigor, não costuma haver muito espaço para que o ideal cesarista se imponha sobre as liberdades e a ideia de alternância de poder. O problema é que, depois que a cruzada anticorrupção no País se converteu em cruzada contra todos os políticos e, no limite, contra a política, movimentos como o dos caminhoneiros, incitados por inimigos declarados da democracia, parecem ganhar “legitimidade” aos olhos da população. Afinal, se o movimento está causando problemas para políticos no governo, para os quais de saída está reservada a pecha de corruptos, então deve contar com apoio popular. Ou seja, aceita-se que, em nome do saneamento da vida política no País, direitos do conjunto da população sejam atropelados.

A coisa toda é ainda mais grave porque os liberticidas em ação no País – fechando estradas e sabotando a circulação de caminhões para o abastecimento de hospitais, mercados e postos de combustíveis, mesmo depois que o governo atendeu a todas as suas reivindicações – escondem-se sob o conveniente manto do anonimato. Diferentemente dos notórios políticos que se locupletaram, os delinquentes travestidos de manifestantes não se deixam conhecer, tornando seu crime de lesa-pátria ainda mais aviltante.

Contudo, nos tempos esquisitos em que vivemos, nenhuma dessas ponderações parece arrefecer o ânimo dos que consideram ser válido estimular meios ilegais, como os usados pelos caminhoneiros, para provocar um clima propício para a volta dos militares ao poder, desta feita pela via democrática do voto. 

No raciocínio – por assim dizer – dessa gente, somente com os militares no governo a ordem seria restabelecida. Seria, como é óbvio, um terrível erro. Se os militares podem voltar ao poder pela via democrática, nada garantiria que, nas circunstâncias, sua permanência no poder teria o mesmo viés. Aqueles que dizem almejar o poder em nome da corporação militar são declaradamente hostis à convivência democrática com a oposição, e já é possível antecipar que um governo nascido com esse espírito certamente substituirá o império da lei pelo arbítrio. 

Não há como ser diferente, pois o que preside esse movimento é uma visão discricionária do mundo e das relações políticas, sociais e econômicas. Os próceres desse movimento e seus excitados seguidores pensam ter o remédio para todos os males do País, a começar pela destruição da democracia – esse modelo imperfeito, que demanda negociação com quem pensa diferente e respeito irrestrito pelo pacto constitucional. A melhor maneira de enfrentar essa ameaça, além de expô-la, é lutar para restaurar o prestígio da democracia. Para isso, é preciso superar imediatamente a crise deflagrada pelos caminhoneiros e por quem os apoia.

A greve traz mais Estado e mais gastos

Editorial

O Globo

A capitulação integral do governo transfere custos para a sociedade, inclusive na forma de mais intervenção, e repete o alerta de que não existe presente tributário

Além de sofrimento para a população, a greve de caminhoneiros trouxe rico material para cientistas políticos, economistas e analistas em geral. O impacto no movimento do uso de meios digitais de comunicação instantânea; a inapetência do Congresso para enfrentar a crise, salvo exemplos de oportunismo eleitoreiro; a dificuldade de um governo dessintonizado da realidade para identificar seus interlocutores e assim por diante.

Em um aspecto da crise, não há divergências: o governo capitulou e transferiu a conta da capitulação para um contribuinte já sufocado sob uma carga tributária na faixa de 35% do PIB, a mais elevada entre os emergentes. Os prejuízos não vêm apenas na forma de tributos e/ou corte de isenções — alguns justificáveis, mas só dentro de um amplo programa de revisão criteriosa de incentivos. As perdas da sociedade também ocorrerão na forma de mais interferência do Estado.

Ela ocorrerá no controle de preços nas bombas de diesel e na fiscalização do cumprimento de uma anacrônica reserva de mercado criada na alocação para autônomos de 30% dos fretes pagos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). E também na vigilância de postos de pedágio, obrigados a não cobrar pelo terceiro eixo de caminhões vazios. Em uma das entrevistas coletivas de ministros, caminhoneiros chegaram a ser convocados para fiscalizar o preço do diesel, quase um lançamento dos “fiscais do Temer". Quando foram “do Sarney”, fracassaram.

O custo tributário da capitulação ainda abastecerá discussões. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que tem demonstrado desenvoltura no imbróglio, teve de voltar atrás ontem na previsão feita no dia anterior de aumento de impostos para compensar a despesa de R$ 13,5 bilhões estimada para este ano a fim de cobrir as benesses — a primeira projeção fora de R$ 9,5 bilhões.

Na correção, Guardia garantiu que o dinheiro virá do fim de isenções. Mas não se deve confiar em que mais impostos não aparecerão, porque as estimativas de crescimento da economia começam a ser revistas para baixo, mais próximas dos 2%, com reflexo direto numa arrecadação menor.

A promessa de corte de R$ 0,46 no preço do diesel na bomba passa por zerar a Cide e reduzir o PIS/Cofins. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que corte de impostos seja compensado por outros gravames, está sendo feita a reoneração da folha de salários de vários setores. O que talvez não feche a conta.

O momento de inflação baixa, muito positivo para todos, principalmente as famílias de renda mais baixa, cria problemas para os administradores públicos, que não podem mascarar déficits via aumento dos preços, que artificialmente eleva a coleta de impostos.

Sob o peso de um déficit de R$ 159 bilhões, meta deste ano, o ministro precisa ser rigoroso nas contas. Para a sociedade fica mais um alerta de que nenhum presente tributário sai de graça. O próprio caminhoneiro pagará algum preço.

A conta da greve

O Estado de S.Paulo

A chamada vitória dos caminhoneiros, que obtiveram várias conquistas, tem enorme custo econômico para o País

A greve dos caminhoneiros tem sido apresentada como uma estonteante vitória, já que o setor obteve várias conquistas. A principal foi a promessa do governo de reduzir R$ 0,46 no preço do litro do diesel. As reivindicações que antes eram sonhos inalcançáveis se tornaram rapidamente realidade, como resultado do colapso que o movimento dos caminhoneiros, com a anuência das autoridades, impôs ao País.

A chamada vitória dos caminhoneiros tem um enorme custo econômico para o País. A concessão da redução de R$ 0,46 por litro de diesel exigirá dois conjuntos de medidas, com significativas consequências para a população. O primeiro pacote é de natureza tributária. Para diminuir o preço do diesel, o governo propôs reduzir o PIS/Cofins em R$ 0,11 e zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que atualmente está em R$ 0,05. Os recursos da Cide destinam-se a investimentos em infraestrutura de transporte e a projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, além de subsidiar combustíveis ecologicamente mais sustentáveis.

Em contrapartida, será necessário aprovar a reoneração da folha de pagamento. “Ela (a reoneração) é condição necessária, mas não suficiente, para fazer a redução de 16 centavos. Além da reoneração, outras medidas virão e oportunamente vamos falar”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

A segunda medida é a volta do subsídio para o diesel. O Tesouro Nacional pagará à Petrobrás R$ 0,30 por litro de diesel consumido. A estimativa é de que o subsídio custe aos cofres públicos R$ 9,5 bilhões. Para tanto, o governo pretende cortar gastos na ordem de R$ 3,8 bilhões. O restante da conta entrará diretamente como déficit fiscal.

A redução artificial do preço do diesel exige contrapartidas – e nenhuma delas é benéfica para o País. Parte significativa da população, no entanto, vem ignorando essa inexorável equação, como se fosse possível reduzir imposto, ou criar subsídio, sem maiores consequências. Essa redução forçada das receitas públicas exigirá remanejar os gastos públicos, com efeitos sobre os serviços públicos essenciais.

Observa-se uma esquizofrenia no modo como alguns lidam com a crise. Há muitos aplausos quando o preço do litro do diesel abaixa. Difunde-se o sentimento de que o povo está finalmente alcançando suas vitórias. Mas não veem que essas tais conquistas são tremendas derrotas para a população, que terá de arcar com a salgada conta.

Além do custo fiscal e da redução da oferta de serviços públicos – já que as receitas serão menores –, o que tem sido chamado de solução para a greve dos caminhoneiros é a anulação, na prática, do saudável espírito que vinha presidindo as reformas econômicas. O esforço feito desde 2016 para recolocar o País nos trilhos, começando por empreender um caminho de ajuste fiscal, está sendo forçosamente abandonado, em decorrência de um movimento que chantageou o País.

Por mais que a situação dos caminhoneiros autônomos seja precária – e exija uma especial atenção do poder público –, a greve iniciada na semana passada gerou um problema para o qual não há solução no panorama político de curto e médio prazos. Basta ver a recente atuação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Em vez de se portar com a responsabilidade que o seu cargo exige, Rodrigo Maia preferiu fingir que não há necessidade de contrapartidas para equilibrar as contas públicas vulneradas pelo atendimento dos caminhoneiros. “Não vai ter aumento de imposto porque isso aqui é uma democracia e ele (Eduardo Guardia) não manda no Congresso Nacional”, disse o presidente da Câmara, que, pelo visto, se considera equivocadamente porta-voz do Congresso.

Os problemas nacionais são graves e é dessa qualidade o quadro político de que o País dispõe para resolvê-los. O presidente da Câmara, que não quis a seu tempo a reforma da Previdência, agora diz autocraticamente que não haverá aumento de imposto. Prefere ignorar o custo desse surto voluntarista.

Solução temporária

Míriam Leitão

O Globo

O ministro Eduardo Guardia disse que a solução usada para a queda do preço do diesel é temporária. Ele defende a fórmula encontrada, afirmando que, mesmo sendo um novo subsídio, será compensado com a queda de outro benefício tributário. “Pode-se não gostar da solução que demos, mas está sendo feita de forma transparente, estará no Orçamento e não estamos jogando custo para o próximo governo.”

O ministro da Fazenda ficou no meio de uma polêmica nas últimas horas por ter falado em criação de imposto, o que negou depois. Ele me disse que se referiu a isso ao explicar que essa é uma das possibilidades estabelecidas pela Lei de Responsabilidade fiscal para compensar o corte de um tributo. Outra é elevação de alíquota, e a terceira opção é redução de benefício tributário:

— Nós já tínhamos decidido por redução de benefício e é isso que sempre esteve na nossa cabeça e temos preparado. Nós apenas não anunciamos na entrevista, mas após a aprovação do projeto de reoneração vamos dizer o que será feito.

Ontem, o Senado aprovou a reoneração da folha, e hoje já será possível editar a Medida Provisória e o decreto com o pedido de crédito extraordinário e a criação do programa de subvenção econômica.

Guardia explica que a solução para o diesel teve que ser pensada no meio da emergência, no fim de semana, e admite que por isso só pode ser entendida como uma solução temporária. A preocupação foi evitar fórmulas como controlar preços da Petrobras ou criar um subsídio oculto, como foi feito no passado. A solução foi mover recursos do Orçamento, explicitar os custos da decisão, e cobri-los com redução de outros benefícios:

— O Brasil tem R$ 270 bilhões de gastos tributários, e evidentemente isso precisa diminuir. Mas qual é o ponto. O subsídio ao diesel não é permanente, é temporário e o seu custo está sendo pago de forma clara e não estamos jogando um centavo para o próximo governo. Essa subvenção tem o mérito de não ser escondida. Dado que foi preciso fazer, a melhor é que seja dentro do Orçamento.

A solução definitiva, se o país quiser manter uma tributação diferenciada para o diesel, é criar a possibilidade de ter impostos flexíveis, cujas alíquotas subam ou desçam conforme os preços internacionais: caindo nas altas dos preços, e aumentando nas reduções das cotações. Mais ou menos o que será feito agora com o Imposto de Importação, que é o único tributo que pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode ter alíquotas flutuantes. A Cide foi pensada para ser assim, mas ela foi criada depois da LRF que impôs limitações em casos desse tipo. Como a LRF exige, em seu artigo 14, que qualquer redução de imposto seja compensada por uma daquelas três opções — aumento de tributo, elevação de alíquota, ou redução de benefício tributário — o governo fica engessado. Para ter esses tributos flexíveis, ou regulatórios, teria que se mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não daria para ser proposto agora.

A solução encontrada não é complexa apenas na engenharia fiscal e tributária. Ela é confusa também na parte que trata do preço especificamente dito:

— Quem vai operacionalizar o instrumento de compensação financeira para as empresas será a ANP, num cálculo conforme volumes de comercialização e os preços. Porque a gente fala “preço médio” para simplificar. Na verdade, existem 35 preços base de dois tipos diferentes de diesel. Depende de custos de frete, de proximidade de refinaria e de vários fatores. Então estamos falando de 70 preços.

Guardia também acredita que esse “choque”, como os economistas definem os fatos inesperados, não vai afetar muito o PIB e a inflação. Para ele terão efeito temporário, porque a produção interrompida será retomada, os preços que subiram voltarão a cair. Admite, no entanto, que o pior é a consequência na formação de expectativas.

Quando o novo preço vai chegar à bomba, que é o que os transportadores exigem, é difícil de determinar. Parte da queda já foi praticada pela Petrobras. A outra parte da redução começa a se completar hoje, com os decretos e as MPs, para ser possível praticar o novo preço.

(Com Alvaro Gribel, de São Paulo)

No país do quem pode grita mais e chora menos

*José Nêumanne

 O Estado de S.Paulo

Direita bárbara e esquerda cínica tentam usar o caos para acabar com Estado de Direito

Caminhoneiros autônomos, transportadoras de cargas e empresas que possuem frotas movidas a diesel sequestraram o Brasil, recorrendo apenas a bloqueios rodoviários para impedir a distribuição de combustíveis e alimentos . E o débil e inerme desgoverno lhes doará R$ 13,5 bilhões em sete meses, sacados dos impotentes cidadãos. Mas esse não é o preço mais alto a ser cobrado da Nação pelas carretas paralisadas: há um golpe em pleno curso por ditaduras acalentadas por bandos irresponsáveis da direita bárbara e da esquerda cínica. A primeira exige intervenção militar e a segunda, Lula livre e presidente de novo. Quem vai ganhar? Melhor não apostar. O prezado leitor certamente perderá, no mínimo, o valor da aposta.

O apressadinho de cotovelos apoiados na janela da frente de casa pode até imaginar: “A culpa é do Temer, então, que ele se dane”. É mesmo? Vamos aos fatos. O autor destas linhas tem 67 anos de idade e é do tempo do trem de ferro e das eclusas permitindo a navegação de balsas e barcaças pelas inúmeras bacias hidrográficas brasileiras. Tinha 4 anos quando o mineiro Juscelino Kubitschek, descendente de checos e telegrafista de origem profissional, apostou todas as nossas fichas no modal rodoviário. Desde que o simpático pé de valsa de Diamantina deixou o governo, há 57 anos, as ferrovias enferrujaram-se, o transporte hidroviário é um sonho distante e as rodovias são um imenso buraco com bordas asfaltadas, à exceção das privatizadas a custo de pedágio.

Durante a ditadura militar, que cassou os direitos políticos de Juscelino, Jânio e Jango, o general Ernesto Geisel teve a oportunidade de aprender, com a crise da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep), que a opção do inventor dos “50 anos em 5” tinha sido uma roubada. Mas nem os catalogados no Almanaque do Exército nem os civis da Nova República ou eleitos pelo povo, tucanos e petistas, recuperaram trilhos e vias navegáveis. Alguns preferiram encher os bolsos, saqueando todas as “burras” da República.

Os cobradores da fragilidade do desgoverno abúlico, incompetente e inconsequente de Temer apontam-no como o responsável pelo caos. As ratazanas que roeram os cofres da viúva sob desmandos de Lula e Dilma, do PT, sejam os da esquerda populista ou os da velha cleptocracia herdeira dos coronéis da Guarda Nacional do Império convocados à rapina, votaram no constitucionalista de Tietê vice da tatibitate Dilma Rousseff, que nasceu em Minas e se criou nos pampas de Getúlio e Brizola. Em 2014 o “mercado” financeiro sufragou Aécio Neves, ora acusado de ter cobrado propina para se fingir de oposição, e com o impeachment de Dilma, em 2016, afagou as mãos de Temer, em que antes escarrava.

A posse do legítimo sucessor da rainha da quebra do decoro vernacular permitiu o paradoxo a que a Nação se submete há dois anos: sem forças para “estancar a sangria”, meta que o presidente do MDB, Romero Jucá, esperava atingir assim que Temer pusesse as mãos no leme da embarcação à deriva, o grupo no poder não consegue usá-lo como teria de fazê-lo.

E não há como. O “quadrilhão do PMDB”, ainda com P, de que foi acusado o grupo ora no poder pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, caiu na rede da devassa da maior roubalheira da História. Metade dos acusados e investigados está na cadeia e em simulacros para os quais é enviado quem goza das graças dos mui generosos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello: Eduardo Cunha, Henriquinho Alves, Rodrigo Loures e Geddel Vieira Lima, o petiz chorão de mãinha Marluce.

A outra metade, o trio desesperança Temer, Eliseu e Moreira, ficou no palácio e no poder por cumplicidade da Câmara dos Deputados e mercê da farta distribuição de merendas orçamentárias a suspeitos do Centrão. E da debilitação do que só se chama de governo por falta de nome adequado.

O desempenho do desgoverno foi muito abaixo de medíocre no caso. O chefe da Agência Brasileira de Inteligência (???), general Sérgio Etchegoyen, nada informou sobre a encrenca a vir. No quarto dia o presidente entregou carros que não rodam por falta de gasolina e comemorou a noite da indústria, paralisada por não dispor de combustível. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, sumiu e ressurgiu falando grosso. E Padilha fez um acordo com líderes que nem os caminhoneiros reconhecem.

No sétimo dia, o chefe do Executivo mentiu. Disse que o governo negociou “desde o início”. De quê? Gabou-se dos “sacrifícios” do cidadão, como se fossem do governo, que não anunciou corte de gastos ou privilégios de partidos e políticos, mas, sim, privilégios para transportadoras e autônomos. Buzinas e sons de panelas vazias evitaram que fosse ouvido. Ninguém perdeu: a redução de 46 centavos no preço do diesel não chega às bombas, segundo disse o presidente do Sincopetro, José Gouveia, em entrevista à Rádio Eldorado.

Temer tinha ameaçado, antes, usar a força, mas exibiu um revólver de brinquedo. O ministro da Defesa, general Silva e Luna, apelou para o bom senso dos chantagistas. O Comando Militar do Sul usou um tom de entregador de flores, não de garante da lei. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pôs a Polícia Federal à caça dos mandantes do locaute, mas o que disse, pelo visto, não assustou ninguém.

Com o Legislativo agindo como clube privado de parlamentares, e não um Poder que representa o povo, como de hábito, e o STF embuçado na retórica vazia da presidente Cármen Lúcia, as vivandeiras de quartéis, de que falava Castelo Branco em 1964, ressurgiram munidas de bandeiras e besteiras. Ao lado delas rosnaram “valentinhos” de esquerda, caso do preso mais famoso do Brasil, Lula, que se manifesta pela voz sem eco do líder do partido na Câmara, José Guimarães.

No país do quem pode grita mais e chora menos, estamos no mato acuados pela matilha.

*JORNALISTA, POETA E ESCRITOR

De Tancredo@pol para Todo.Mundo

Elio Gaspari 
O Globo

Eu ajudei a segurar o Figueiredo, pois nada é pior do que saltar no escuro gritando slogans bonitos e inúteis

Meus patrícios,

Quem viveu o meu tempo deve lembrar. Em 1981, o último dos generais presidentes perdeu a credibilidade com o atentado do Riocentro e a saúde com um enfarte. Um ano depois, ele perdeu o controle da economia, com a quebra do país. Em 1984, o general João Baptista Figueiredo perdeu o controle da rua com a campanha das Diretas. Seu sistema nervoso explodiu, e ele tentou criar crises institucionais, disse coisas que não faziam nexo e acabou indo embora do palácio por uma porta lateral, pedindo para ser esquecido. Teve tanto êxito nisso, que essas reminiscências parecem conversa de defunto.

Eu governava Minas, percebi que a campanha das Diretas naufragaria, e disso resultaria minha eleição, pelo sistema indireto criado para perpetuar o poder dos interesses que apoiavam a ditadura. Passei todo o tempo da campanha com o pé no freio. Nunca usei informações nem dei passos que agravariam a crise. Tirei as bandeiras vermelhas dos comícios. Acabei com o regime sem gritar “abaixo a ditadura”.

Digo isso porque a situação de Michel Temer ficou parecida com a de Figueiredo. Seus gestos e sua calma beduína não se assemelham aos do general cavalariano, mas seu palácio lembra o dele em 1984, o de Vargas em 1954, o de João Goulart em 1964 e o de Costa e Silva em 1968. Tudo o que podia dar errado, errado dava. E se nada de errado podia acontecer, o presidente e seus conselheiros criaram novas encrencas.

Temer teve aquela conversa desastrosa com Joesley Batista. Quando começou o movimento dos caminhoneiros e das transportadoras, foi para uma cerimônia banal no Rio. Lá atrás, Gregório Fortunato, chefe dos capangas de Getúlio, mandou matar Carlos Lacerda. Dezenove dias depois, matou-se Vargas. Em março de 1964, contra minha opinião, Jango foi à reunião com os sargentos no Automóvel Club, e seis dias depois estava asilado no Uruguai. Em julho de 1968, Costa e Silva repeliu o estado de sítio, que duraria, no máximo, quatro meses. Em dezembro, baixou o AI-5, que durou dez anos. Como não falo mal de senhoras, passo longe de Dilma Rousseff.

Nessa estranha crise dos caminhoneiros, os colaboradores de Temer deram entrevistas desconexas e inúteis. Nem ceder ele soube. Como diria o divertido jornalista Nertan Macedo, com quem almocei outro dia, o governo foi para a televisão com a imponência de senadores romanos e a inteligência de Mike Tyson.

Quem não gosta de Temer tem todos os motivos para se regozijar, mas não deve se esquecer de que o futuro está no próximo passo, e só nele. Em outubro será escolhido um novo presidente. Muita gente dirá que as escolhas disponíveis são pobres. Nada posso fazer, mas novamente peço-lhes que olhem para trás. Em janeiro de 1964 o Brasil tinha dois candidatos: Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek. No clima polarizado daqueles dias, uma parte da militância e da elite política não aceitava a ideia de empossar o algoz de Vargas ou o mineiro que chamava de corrupto. Três meses depois começou uma noite que durou 21 anos.

Durante a treva, o mais entusiasmado dos lacerdistas admitia que teria sido preferível uma vitória de JK. O mesmo se deu com o outro lado. Aliás, em 1967 os dois juntaram-se, mas já era tarde.

Saúdo meus compatriotas e despeço-me.

Tancredo Neves.

Elio Gaspari é jornalista

AGU cobra R$ 141 milhões de transportadoras que descumpriram decisão

Revista ISTOÉ

Com informações Agência Brasil

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na noite desta terça-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma relação com os dados de 96 empresas transportadoras que descumpriram decisão e não desocuparam vias afetadas pela paralisação dos caminhoneiros. Somados, os valores cobrados em multas  judiciais chegam a R$ 141,4 milhões. 

Segundo a ministra, a petição traz apenas o primeiro lote apurado de empresas que descumpriram a liminar e que devem recolher o valor correspondente à penalidade. “Estamos analisando a documentação encaminhada pelos órgãos de segurança e deveremos, ainda esta semana, enviar nova relação para, igualmente, informar as empresas que desconsideraram a decisão do Supremo”, disse Grace.

Tomaz Silva/Agência Brasil 

Os dados foram computados a partir de fiscalizações promovidas

 pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e informados à AGU 

O documento é uma resposta a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), na última sexta-feira. Ele atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e concedeu liminar para  estabelecer penalidade de R$ 100 mil por hora a empresas que colocassem veículos para bloquear estradas ou permanecer em acostamentos de rodovias federais ou estaduais durante as manifestações.

Os dados foram computados a partir de fiscalizações promovidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e informados à AGU nesta terça-feira (29). Na manifestação, a AGU afirma que o mapeamento dos autos de infração exprime um “ânimo geral de contrariedade ao comando judicial, exemplificado pela persistência difusa do movimento de obstrução em rodovias de diversas unidades federativas”.

Os flagrantes foram registrados nas BRs 282, 116, 101, 230, 040, 050, 226 e 364. Na lista dos municípios onde ocorreram as irregularidades estão Xanxerê (SC), Barra Mansa (RJ), Embu (SP), Taboão da Serra (SP), Balneário Camboriú (SC), Seropédica (RJ), Duque de Caxias (RJ), Uberlândia (MG), Candeias do Jamari (RO), Parnamirim (RN), Macaíba (RN) e Marabá (PA). Além das placas, é informado o CNPJ de cada transportadora. Os valores das multas variam entre R$ 400 mil e R$ 9,2 milhões. 

As transportadoras têm a opção de fazerem o depósito voluntário. Caso contrário, a ministra-chefe da AGU pede ao STF o bloqueio de contas e de aplicações financeiras, além de penhora de outros bens em valor suficiente para quitar o débito.

Brincando de golpe

Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Tentar derrubar Temer da Presidência é o típico, e inútil, ‘chutar cachorro morto’

Assim como nos aviões, são duas as decisões mais tensas de uma greve: quando e por que começar, quando e por que parar. A greve dos caminhoneiros começou na hora certa, jogou luz nas agruras do setor, criou um caos no País e foi um estrondoso sucesso. Os caminhoneiros, porém, estão perdendo o timing de acabar a greve e capitalizar as vitórias.

As pessoas apoiaram a revolta, mesmo sofrendo diretamente as consequências, porque se identificaram com as dificuldades dos caminhoneiros e, como eles, estão à beira de um ataque de nervos diante de tanta corrupção. Mas é improvável que apoiem agora, simultaneamente, o “Fora Temer”, o “Lula livre” e a “Intervenção militar já”. 

É uma salada indigesta. Pepino, abacaxi e pimenta não combinam e, cá para nós, focar o protesto na queda do presidente Michel Temer raia o ridículo, é como “chutar cachorro morto”. Faltando seis meses para o fim do governo? Com Temer já no chão? É muita artilharia para pouco alvo.

O governo cedeu exatamente em tudo que eles pediam: preço do diesel, redução de impostos, previsibilidade nos reajustes, tabela mínima de fretes e mudança nos pedágios federais, estaduais e municipais. Uma brincadeira que vai custar de R$ 9,5 bilhões a R$ 13,5 bilhões ao Tesouro. Leia-se: a você, leitor, leitora. Agora, a munição do governo acabou. Não há o que fazer. 

Eles exigiam mais do que 30 dias de suspensão de aumentos, o governo admitiu o dobro. Exigiam aprovação já, o governo assinou medidas provisórias, que entram em vigor imediatamente. Exigiam publicação do acordo no Diário Oficial da União, o governo fez uma edição extra. Depois de tudo, eles passaram a exigir o corte de R$ 0,46 nas bombas, antes de voltar à ativa. Estão enrolando. Com outras intenções?

Uma coisa é a paralisação de caminhoneiros com reivindicações justas. Outra coisa, muito diferente, é um movimento político com exigências difusas, até contraditórias, e absolutamente inexequíveis. A paralisação deixa de ser justa, perde a legitimidade e passa a ser um ataque oportunista, não a um governo agonizante, mas às instituições e a toda a sociedade.

Ontem, manifestantes já circulavam pela Praça dos Três Poderes e confrontavam o Palácio do Planalto, como ocorreu em junho de 2013. Amanhã, os petroleiros podem começar uma greve sem pauta, movida a ódio e a política. No que isso vai dar? Há um clima de insegurança, de temor, de exaustão, no qual o que mais falta é racionalidade. Não estão medindo as consequências.

Estão todos brincando com fogo: governo, caminhoneiros, os que amam Lula, os que odeiam Temer, os saudosos da ditadura militar... Mas todos eles, que comemoram e se divertem hoje, poderão ter muito o que chorar e espernear amanhã, porque todo esse ódio e essa “revolução” miram um governo em fim de festa, mas podem acabar fazendo a festa de quem menos eles esperam em outubro.

Diz a inteligência, e confirmam os estrategistas, que você só dá passos sabendo onde quer chegar. E deve saber o momento de parar, para renovar energias, ou até recuar, para não bater com a cara na parede. O que se vê hoje, nos radicais que ameaçam as vitórias dos caminhoneiros, e na turba que os aplaude maliciosa ou ingenuamente, é justamente a falta de objetivos, de propósitos. É se jogar de cabeça, sem pensar nos riscos, nos perigos.

Derrubar Temer e colocar Rodrigo Maia na Presidência não pode ser um objetivo sério, um propósito de boa-fé. É uma manifestação irracional de ódio, um desserviço ao Brasil, uma aventura com repercussões nefastas. Quem gosta de brincar com fogo parece torcer por um golpe, mas um golpe de verdade. Que não venham depois chorar sobre o leite derramado, tarde demais.

Da agricultura à aviação, todos os segmentos contabilizam prejuízos

Daiane Costa / Glauce Cavalcanti / Ronaldo D’Ercole

O Globo

 Normalização não será rápida. No caso da indústria de suínos, são 6 meses

Foto: Pablo Jacob - Pablo Jacob / Pablo Jacob

Com 50% da frota fora de uso, o movimento foi aumentando

no final da manhã na estação Magarça do BRT. 

RIO, SÃO PAULO E BRASÍLIA — Desde o início da greve dos caminhoneiros, no último dia 21, o setor produtivo acumula prejuízos bilionários. Os bloqueios nas rodovias têm deixado o varejo sem estoque e as indústrias e o setor de serviços sem matéria-prima e empregados, paralisando a produção. As companhias aéreas amargam cancelamento de voos devido à falta de combustível, e o Porto de Santos, o maior terminal da América Latina, opera com sérias restrições. E a situação levará algum tempo para se normalizar, o que significa impacto na economia.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) estima as perdas em R$ 6,6 bilhões e alerta que haverá falta de alimentos e alta de preços nos supermercados. Segundo o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, esse prejuízo é apenas na produção primária e não considera o processamento e a indústria de insumos:

— Fora o que está por vir, porque a recuperação não é imediata.

Um dos setores mais afetados é o de frangos e suínos, que amarga um prejuízo de R$ 3 bilhões, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABTA). Praticamente todas as unidades de produção e 235 mil trabalhadores estão parados, 70 milhões de frangos morreram, e 1 bilhão de aves e 20 milhões de suínos ainda correm risco de morrer. A recuperação vai demorar, porque são ciclos longos de produção: a cadeia do frango levaria dois meses, e a dos suínos, 180 dias.

A produção de soja tem deixado de escoar diariamente 400 mil toneladas do grão, e 360 mil litros de leite foram descartados, um prejuízo de R$ 1,2 bilhão.

No setor têxtil, o drama é parecido. De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel, as perdas já beiram R$ 1,9 bilhão, e 70% das empresas representadas pela entidade já pararam ou estão prestes a parar:

— Não há previsão de retomar a produção. Estamos sem liderança (política), e essa situação já transcende o bom senso.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, estima que 40% das atividades do setor tenham sido atingidas, comprometendo negócios de R$ 2,4 bilhões. E o Sindusfarma, que representa a indústria de medicamentos, estima perdas de R$ 1,6 bilhão, devido a interrupções na produção e problemas na entrega de medicamentos em farmácias e hospitais.

A produção automobilística está parada desde sexta-feira passada. A Federação da Indústrias do Estado do Rio (Firjan) calcula que isso causará uma perda de R$ 77 milhões no PIB da sua indústria de transformação.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), as perdas do setor devem bater R$ 3,1 bilhões, considerando cinco estados — Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Bahia — mais o Distrito Federal. Com isso, a CNC reduziu sua previsão para o crescimento do comércio este ano de 5,4% para 4,7%. O prejuízo se divide entre R$ 1,42 bilhão na venda de combustíveis e lubrificantes e de R$ 1,73 bilhão no comércio de hortifrutigranjeiros, até o dia 28.

CADE APROVA COMPARTILHAMENTO

Na cidade do Rio, o Clube de Diretores Lojistas (CDL-Rio) estima queda de 80% no faturamento do comércio durante a greve. Já no segmento de bares e restaurantes, diz o SindRio, o prejuízo é de R$ 20 milhões, com recuo de 40% no movimento. No estado, a perda chega a R$ 34 milhões.

Mais de 270 voos foram cancelados até anteontem, um prejuízo superior a R$ 400 milhões, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

No Porto de Santos, os embarques de contêineres para exportação estão praticamente paralisados, e a capacidade de armazenagem está perto do limite. Segundo o Sindicato das Agências de Navegação Marítima de São Paulo (Sindamar), cerca de 250 mil toneladas deixaram de embarcar até o dia 25, o equivalente a 17,86 mil contêineres, destinados principalmente a Europa, Estados Unidos e Ásia. Desde o início da greve, os prejuízos passam de US$ 100 milhões, estima o Sindamar.

A fim de normalizar o abastecimento de combustíveis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem que as distribuidoras compartilhem seus equipamentos logísticos. Pedida por Raízen Combustíveis, Petrobras Distribuidora e Ipiranga Produtos de Petróleo, a medida será estendida às demais empresas do setor que tiverem interesse em dividir suas bases de distribuição.

Por que o fim total da greve dos caminhoneiros ainda é incerto

Talita Abrantes 

Exame.com

Mobilizações perdem força em nono dia de greve, segundo governo — mas ainda há 616 concentrações em estradas

(Tomaz Silva/Agência Brasil)

Caminhoneiros protestam na Rodovia Presidente Dutra,

 em Seropédica, Rio de Janeiro, nesta terça 

São Paulo – A greve dos caminhoneiros entrou nesta terça-feira (29) em seu nono dia com bloqueios em estradas. Aos poucos, a sensação é de que o movimento perde força.  Em algumas regiões, o abastecimento de combustível e de alimentos foi retomado hoje, estradas foram liberadas. Mas a situação ainda está longe de se normalizar totalmente.

Em entrevista coletiva no início da tarde de hoje, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu que o desmantelamento da crise não está acontecendo no ritmo esperado pelo governo. “Não tem a velocidade que gostaríamos que tivesse, mas vai crescendo de intensidade”, afirmou.

Em novo relatório divulgado há pouco, a Polícia Rodoviária Federal passou a classificar as mobilizações como “concentrações de motoristas”. Segundo essa nova nomenclatura, há 616 pontos com protestos às margens de rodovias e três bloqueios totais em estradas no Distrito Federal, Ceará e Minas Gerais. Até ontem à noite, eram 556 bloqueios parciais – com a mudança da classificação, a comparação entre os dois números é imprecisa.

Ao longo da última semana, o governo acenou duas vezes em resposta às demandas dos caminhoneiros — no último pronunciamento, no domingo à noite, atendeu uma das principais reivindicações da categoria com a redução do preço do litro do diesel em R$ 0,46 em 60 dias. Apesar dos avanços, o fim total da greve ainda é imprevisível, segundo entidades do setor e caminhoneiros que continuam nos bloqueios. Entenda os motivos:

Não há uma liderança única

Uma das principais razões para o impasse da atual crise é a pulverização de lideranças por trás das mobilizações dos últimos dias. Segundo Ivar Schmidt, líder do Comando Nacional de Transporte (CNT), cada bloqueio é formado por grupos independentes com representantes próprios. Para se ter uma ideia, só em um grupo do WhatsApp que reúne lideranças do movimento há cerca de 200 pessoas, segundo Schmidt. Mas o número de líderes pode ser maior.

Essa dispersão dificultou o processo de negociação. Na quinta-feira, o governo fechou um acordo com nove de 11 lideranças sindicais da categoria, mas os bloqueios não retrocederam – até porque os interlocutores não eram reconhecidos por toda a categoria.

“É uma categoria espalhada por todo território nacional. É muito diferente de uma greve de metalúrgicos em uma determinada empresa no ABC Paulista”, afirma o líder da CNT. Em São Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) mapeou quem eram os líderes em cada bloqueio e os levou para negociar com o governo do estado, que passou a intermediar as negociações com o Planalto. 

A agenda de reinvidicações também não é única

Sem uma liderança, a lista de reivindicações também se altera ao sabor dos acontecimentos e interesses de cada um dos grupos. Nesse momento, há relatos de caminhoneiros que reivindicam a intervenção militar e a renúncia do presidente como contrapartida para deixar as estradas. Outros também já defendem a redução dos preços da gasolina.

Mas a demanda principal é por uma medida mais perene, segundo William*, um caminhoneiro autônomo que está desde domingo em um bloqueio na rodovia SC-283, na região de Concórdia, em Santa Catarina.  “Sessenta dias não resolvem a situação de ninguém. Quando começar a normalizar, acabou o prazo de acordo. Tem que ter uma garantia”, afirma em entrevista a EXAME.

Sob o risco, segundo ele, de repetir o resultado de 2015, quando os caminhoneiros bloquearam rodovias pelo país durante três dias. Na ocasião, o governo sancionou a Lei dos Caminhoneiros, que regulamentou a profissão, mas que —  em alguns pontos —  só ficou no  papel.  

A presença de “infiltrados”, segundo o governo

O governo afirma que ao menos três grupos políticos teriam se infiltrado nas manifestações dos caminhoneiros de modo a fortalecer demandas políticas no movimento, como a intervenção de militares ou a renúncia de Temer.

A hipótese foi confirmada por líderes de entidades ligadas ao setor. Segundo eles, os infiltrados somariam algo como 10% a 15% do movimento e, em alguns casos, estariam ameaçando os motoristas que pretendiam voltar ao trabalho. Nesta terça, sete pessoas que não eram do movimento dos caminhoneiros mas que estariam infiltradas em protestos no Maranhão foram presas. 

Na experiência de um caminhoneiro contatado por EXAME e que não quer se identificar, muitos dos “infiltrados” seriam pessoas da própria comunidade local que estariam apoiando as mobilizações. Mas ele admite que, embora a aderência ao movimento seja voluntária, muitos caminhoneiros temem seguir viagem por conta do risco de represálias no caminho em locais onde a situação está mais tensa.

Apesar de ter sido um dos principais líderes da greve de caminhoneiros de 2015, Ivar Schmidt afirma que é contra os protestos dos últimos dias. Segundo ele, a melhor solução para os problemas da categoria é a redução da jornada de trabalho de 16 horas para 12 horas de modo a garantir demanda de serviços para toda a classe. Nesse momento, ele defende que o melhor para a categoria é voltar ao trabalho.

“A gente tem que pensar  que o compromisso do caminhoneiro é com o povo brasileiro e com a própria categoria para não estragar a imagem com a população. Se começar gente morrendo em hospital por causa de falta de medicamento, de herói vira bandido”, afirma. 

TST declara greve dos petroleiros ilegal e impõe multa diária

Veja online

Com informações  Estadão Conteúdo

Categoria convocou paralisação para esta quarta nas refinarias da Petrobras de todo o país; multa é de 500 mil reais em caso de descumprimento

(PAC/Divulgação)

Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul 

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou ilegal a greve dos petroleiros, marcada para esta quarta-feira. O tribunal estipulou multa diária de 500 mil reais, em caso de descumprimento.

Para o governo, a paralisação dos petroleiros, neste momento, tem “natureza político-ideológica”. Na ação, para justificar que a greve é política, a AGU e a Petrobras informam que os petroleiros pedem, por exemplo, a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente.

A AGU argumenta ainda que o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019, o que comprovaria o caráter político e não trabalhista da paralisação.

Para a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, “a sociedade brasileira não pode ser penalizada com a ausência de serviços essenciais por causa de uma greve que não respeita as exigências legais”.

A ministra classifica a paralisação ainda como “oportunista” e considera “inadmissível” a ação de determinado grupo prejudicando um serviço público essencial, trazendo prejuízo para toda a sociedade.