STF adia decisão sobre embargos infringentes

Gabriel Castro e Laryssa Borges

Veja online

Trabalhos serão retomados na quarta-feira; ministros podem encerrar definitivamente a análise do processo ou abrir nova etapa do julgamento

Valter Campanato/ABr 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante análise dos recursos

 apresentados pelas defesas dos 25 réus condenados pela corte, os chamados embargos  

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na quarta-feira que vem a análise sobre a validade dos embargos infringentes, que podem produzir uma revisão da pena de onze condenados no julgamento do mensalão.

Os infringentes são um instrumento jurídico que não existe na legislação desde 1990, mas ainda consta do regimento da corte. Eles podem, em tese, ser usados quando um condenado recebe ao menos quatro votos favoráveis.  

O ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte e relator do processo, afirmou que os embargos infringentes não podem ser aceitos. "Nos dias atuais, essa modalidade recursal é alheia ao STF quando este atua em ação penal", disse ele. O ministro reafirmou a decisão que já havia tomado sobre o caso ao analisar os primeiros pedidos dos réus: "A reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão julgador é de todo indevida e não é acolhida por nosso ordenamento".

Após o relator, o ministro Marco Aurélio Mello pediu a palavra para apresentar um questionamento: na avaliação dele, é preciso respeitar a chamada preclusão consumativa. Isso significa que os réus não poderiam ter apresentado os embargos infringentes antes dos embargos de declaração. Para Marco Aurélio, a corte precisa primeiro aguardar a publicação do acórdão com as decisões tomadas após a análise dos declaratórios. Só então, se abriria o prazo de quinze dias para a análise dos infringentes. Depois disso, o STF retomaria o caso e finalmente decidiria se aceita ou não essa modalidade de recursos.

Eram quase 17h quando Marco Aurélio Mello se pronunciou. O ministro Luís Roberto Barroso, que seria o primeiro a votar depois de Barbosa, lembrou que havia um acordo para que a sessão se encerrasse às 17h30. Ele sugeriu que a discussão fosse interrompida.

Até quarta-feira, quando o tribunal volta a se reunir, os advogados poderão apresentar memoriais – documentos que servem para sustentar as posições da defesa – sobre os infringentes. A corte aceitou, e a sessão foi encerrada.

Se a tese de Barbosa prevalecer, o julgamento do mensalão pode ser encerrado já na próxima semana. Caso a corte decida aceitar os embargos infringentes, os ministros estarão conduzindo o julgamento a uma nova fase: a de revisão das acusações contra os réus, o que pode resultar na alteração de sentenças. Dois magistrados, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, não haviam participado da fase inicial do julgamento, no ano passado.

Reviravolta – 

O STF examinou também nesta quinta-feira os dois últimos embargos de declaração que restavam para a conclusão desta etapa do julgamento do mensalão.  Na primeira parte da sessão, o tribunal aceitou os embargos de João Cláudio Genu, ex-assessor do PP, e reduziu a pena do réu de cinco para quatro anos. Rogério Tolentino, sócio de Marcos Valério, teve os embargos negados. 

Durante a discussão sobre o caso de Genu, quatro ministros retificaram seus votos pelo crime de formação de quadrilha, o que pode beneficiar réus como José Dirceu, José Genoino e Marcos Valério. O ministro Teori Zavascki argumentou que houve uma desproporção no cálculo das penas por este crime. Os agravantes levados em conta nesse caso, disse ele, foram substancialmente maiores do que os agravantes aplicados nos outros crimes.

Ricardo Lewandowski não perdeu a oportunidade e aderiu à tese do colega, apontando um "claríssimo erro": "Houve uma desproporção inaceitável na fixação da pena-base de todos esses réus, para exatamente se superar a prescrição", acusou. O ministro Dias Toffoli seguiu o mesmo caminho e já apresentou uma tabela pré-elaborada com o novo critério: a pena de José Dirceu, por exemplo, seria reduzida em um ano e três meses. Com o novo cálculo, a pena prescreveria e o petista estaria livre da prisão em regime fechado.

O ministro Marco Aurélio Mello deu o quarto voto pela alteração e disse que a possibilidade de prescrição da pena foi usada como motivo para a elevação da pena: "Os acusados não têm culpa quanto à morosidade da máquina judiciária", disse o ministro.

Luiz Fux fez um alerta aos colegas: "Nós temos que tomar cuidado para que o voto vencido não fixe a pena que foi definida pelo voto vencedor do colegiado". 

A mudança de votos não alterou o resultado porque há maioria na corte pela manutenção das penas dos principais réus. Mas a disputa é um sinal de que, na eventual análise do debate sobre os embargos infringentes, o cenário é de incerteza.

Presidente do STF vota pela rejeição de novo julgamento para condenados

Felipe Recondo, Mariângela Gallucci e Ricardo Brito 

O Estado de S. Paulo

Corte conclui análise de primeiros recursos, Joaquim Barbosa se posiciona contra os embargos infringentes, mas Luís Roberto Barroso pede tempo para que advogados apresentem argumentos; decisão sobre conclusão do caso será na semana que vem

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira, 5, pela rejeição dos pedidos de realização de um novo julgamento nos casos de condenados do mensalão cujo resultado da sentença foi obtido com placar apertado. A decisão sobre a aceitação ou não dos embargos infringentes, que pedem essa nova análise, foi adiada para quarta-feira que vem, quando os outros dez ministros da Corte opinarão sobre o tema.

A aceitação dos embargos infringentes é a última esperança de parte dos condenados, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, de se livrar do regime fechado de prisão, que tem de ser cumprido quando a pena supera oito anos de detenção (Veja no quadro ao lado quem tem direito a esse tipo de recurso).

Após decidir sobre os embargos infringentes, o Supremo poderá determinar a prisão dos condenados. Ainda não se sabe se a execução das penas se dará imediatamente após a conclusão da análise dos recursos ou só após a publicação do acórdão - decisão do plenário por escrito - no Diário Oficial da Justiça.

Pouco sucesso. 

Nesta quinta-feira, antes de Barbosa dar seu voto sobre os embargos infringentes, os ministros do Supremo encerraram a análise dos embargos de declaração, que questionam incongruências do acórdão do julgamento realizado entre agosto e dezembro do ano passado.

Dos 25 condenados, apenas dois conseguiram redução de penas nessa segunda fase: o então sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu. O restante, incluindo os quatro parlamentares condenados, não conseguiu reverter ou reduzir as penas impostas pelo STF.

Reafirmação. 

Barbosa já havia negado, em maio, em decisão individual, a possibilidade de novo julgamento. Nesta quinta-feira, o ministro reafirmou em plenário que uma mudança na legislação, feita em 1990, extinguiu o recurso previsto no regimento interno do STF que permitiria aos condenados pedirem uma nova chance. “Admitir embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito”, afirmou Barbosa em seu voto.

O ministro argumentou que os parlamentares têm o “privilégio” de ser julgados diretamente pelo Supremo quando acusados da prática de um crime. E sendo condenados em última instância, não precisam se submeter ao rito pelo que passam as pessoas comuns, pois não arcam com os “elevados custos financeiros, morais e psicológicos” de serem julgados por várias instâncias. “A reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão julgador é de toda indevida. A Constituição e as leis não preveem privilégios adicionais. Esta Corte já se debruçou cinco meses em 2012 e agora no segundo semestre de 2013 já ultrapassamos um mês de deliberação.”

Na decisão de maio, Barbosa havia rejeitado o recurso movido pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

O julgamento dos embargos infringentes foi adiado para a próxima semana por sugestão do ministro Luís Roberto Barroso. Logo após o voto de Barbosa, ele sugeriu que a sessão fosse interrompida para que todos os advogados, além dos que defendem Delúbio, pudessem apresentar ao tribunal argumentos em favor da existência dos embargos infringentes.

O tema deve dividir o plenário. Nos prognósticos feitos reservadamente pelos integrantes da Corte, o tribunal deve rejeitar a existência dos recursos.

Histórico. 

O escândalo do mensalão eclodiu em 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou o PT de pagar mesada a integrantes da base aliada do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados.

A acusação formal foi feita pela Procuradoria-Geral da República em 2006 e aceita, no ano seguinte, pelo Supremo.

No julgamento do ano passado, a Corte concluiu que, a mando de Dirceu, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza operou um esquema de repasses a parlamentares para comprar votos no Congresso.

Segundo concluíram os ministros do STF, a quadrilha desviou dinheiro de contratos públicos e realizou empréstimos bancários fraudulentos para financiar o esquema com o objetivo de se “perpetuar” no poder.

STF abre precedente para recursos

Eduardo Jordão (*)

O Globo

O STF mudou de posição em questão que pode ter consequências profundas, inclusive para recursos já julgados.

Até aqui, vinha entendendo que “embargos não servem para arrependimentos”, mas apenas para sanar contradições, obscuridades e omissões. Ou seja: se há erro, ele está feito e não pode ser corrigido por este recurso restrito.

Nesta quarta-feira, diante de injustiça flagrante levantada num dos embargos, o tribunal capitulou. Dois réus que praticaram os mesmos crimes, nas mesmas condições, receberam penas distintas. O que fazer?

Quatro ministros seguiram a linha anterior. A Ministra Rosa Weber chegou a dizer que embargos não são para fazer justiça.

A maioria divergiu: ampliou o conceito de contradição, para nele incluir discrepâncias de tratamentos entre réus em mesma situação. Alguns afirmaram que, ainda que não coubessem embargos, concederiam habeas corpus de ofício.

Quais as consequências disso?

A mensagem implícita: injustiças não podem ser tratadas por embargos; a menos que se trate de injustiça flagrante. Ou: ainda que injustiças não possam ser tratadas em embargos, elas podem ser sanadas em habeas corpus de ofício.

Na prática, os embargos passam de recurso com hipóteses limitadas para veículo de alegações irrestritas. Se forem justas, serão acolhidas independente da forma.

A solução introduz alguma subjetividade. Um primeiro exemplo se viu já ontem. O Ministro Lewandowski entendeu que há outros casos de discrepância que merecem o mesmo tratamento, especialmente porque esta pode ser a “última chance” dos réus.

O ministro Zavascki pediu a palavra. Até ontem, havia adotado um conceito restrito de contradição. Mas se o plenário adotou esta compreensão mais ampla, então ele teria que alterar votos anteriores. Vários embargos que julgou incabíveis passam a ser cabíveis. Várias soluções substanciais podem ser alteradas.

Já disse o filósofo futebolístico: “o jogo só termina quando acaba”. Quando tudo parecia ir encaminhando para um 0 a 0, o STF demonstrou mais uma vez que é melhor estar atento ao que ocorre aos 45 minutos do segundo tempo.

(*) Eduardo Jordão é professor da FGV Direito -Rio

STF reafirma poder sobre mandato de deputados condenados pelo mensalão

O Estado de SPaulo

Em sessão na qual voltaram a rejeitar a maioria dos recursos, ministros da Corte reforçaram que os 4 parlamentares terão de deixar cargo assim que a fase de embargos acabar

BRASÍLIA – Na reta final da análise dos primeiros recursos do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal voltaram a rejeitar ontem a maior parte das demandas dos condenados, reafirmaram seu poder sobre a cassação dos mandatos dos quatro deputados federais envolvidos no escândalo e prepararam o terreno para decidir, hoje, se aceitam ou não os embargos infringentes, que podem levar a novos julgamentos em 12 casos.

Na análise dos embargos declaratórios de ontem - recursos que apontam incongruências na decisão -, a Corte manteve a pena de 9 anos e 4 meses imposta ao deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Nesse contexto, se pronunciou mais uma vez sobre a questão dos mandatos: para os condenados do mensalão, as cassações deverão ocorrer automaticamente, sendo a Mesa da Câmara responsável só por confirmar burocraticamente a determinação de tirar os mandatos de João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Essa é mais uma decisão no imbróglio em torno da discussão sobre a quem compete cassar o mandato de parlamentares condenados judicialmente.

Após o julgamento do mensalão, no ano passado, a composição da Corte mudou, com a saída dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto e a entrada de Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Com isso, o tribunal mudou o entendimento sobre o assunto. No mensalão, a Corte determinou a perda imediata do mandato. Depois, no julgamento de uma ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), analisada recentemente pelos ministros, o STF decidiu que caberia ao Congresso abrir e votar o processo de cassação de mandato.

A querela jurídica pode ser decidida, terminado o caso do mensalão, quando o Supremo julgar a liminar concedida pelo ministro Barroso, que anulou a decisão da Câmara de absolver do processo de cassação o deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão, e criando uma regra alternativa. No caso, o Supremo escolheria, enfim, uma das três decisões até agora tomadas sobre perda de mandato.

A sessão será retomada hoje, com apenas dois embargos de declaração ainda pendentes de julgamento - o do ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o do advogado Rogério Tolentino.

Encerrada essa fase, os ministros devem julgar se aceitam ou não os embargos infringentes. Terminada essa nova etapa, se houver tempo, o tribunal deve discutir o pedido de prisão imediata dos condenados.

Os 12 condenados que poderão solicitar o recurso obtiveram pelo menos quatro votos a favor de sua absolvição.

O regimento interno do tribunal manteve a existência do recurso, mesmo a legislação sobre o assunto tendo excluído a possibilidade desses embargos.

Inicialmente, ministros calculavam que os embargos seriam aceitos e novo julgamento seria marcado. No entanto, a pressão da opinião pública e os conflitos internos provocados nesse processo levaram alguns ministros a recuar. Por isso, os novos prognósticos dos ministros e dos advogados que atuam no caso são de que os recursos serão rejeitados.

A sessão de ontem foi suspensa após o ministro Teori Zavascki mudar seu voto e decidir acompanhar Ricardo Lewandowski na proposta de redução das penas para todos os réus condenados por formação de quadrilha, inclusive o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Apesar da mudança de voto e a suspensão do julgamento para hoje, não haverá efeito prático. Isso porque sete ministros mantiveram os votos contra a redução das penas.

No entanto, segundo eles, ficará comprovado que parte dos recursos dos réus não teve o propósito de apenas protelar o cumprimento de penas.

Erros. 

O tribunal chegou a reconhecer erros. Na sessão, por exemplo, os ministros do Supremo reconheceram que houve uma contradição na fixação da pena para o Breno Fischberg, condenado originalmente a 5 anos e 10 meses. O sócio dele numa corretora, Enivaldo Quadrado, acusado dos mesmos crimes, foi condenado a pena menor, de 3 anos e 6 meses, que foi convertida em prestação de serviços. E pela primeira vez, os ministros reduziram a pena imposta de um dos 25 condenados, no caso a de Fischberg.

O julgamento do mensalão no começou em agosto e foi concluído em dezembro. A Corte afirma que o esquema utilizou dinheiro público e empréstimos bancários fraudulentos para comprar votos no Congresso entre 2003 e 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Procuradora-geral interina afirma que vai pedir prisão já

A procuradora-geral interina da República, Helenita Caiado Acioli, anunciou nesta quarta-feira que, após a conclusão do julgamento dos recursos dos mensaleiros, vai pedir ao Supremo que determine a prisão imediata dos réus condenados a penas a serem cumpridas no regime fechado.

No ano passado, logo após a condenação dos réus, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, fez o mesmo pedido, mas ele foi rejeitado. “No caso do regime fechado, eu acho que o Ministério Público tem que renovar o pedido de prisão, porque quando foram feitos os recursos também tinham esse pedido nos autos.”

A prisão imediata dos condenados também deverá ser proposta pelo presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa. O plenário deve se dividir sobre o assunto, pois em casos recentes o tribunal só determinou a prisão dos condenados após o julgamento dos segundos embargos de declaração por entender que esses segundos embargos eram protelatórios.

Populismo judicial

Editorial

Folha de SPaulo

"Dois erros não fazem um acerto" é um ditado bastante conhecido, mas parece que faltaram, na dieta jurídica do ministro Luís Roberto Barroso, algumas porções de sabedoria popular.

Um pouco mais de experiência no Supremo Tribunal Federal também poderia ter ajudado o ministro novato a perceber, e talvez evitar, os equívocos da decisão mirabolante que tomou na segunda-feira.

Em caráter provisório, Barroso suspendeu a sessão da Câmara dos Deputados que, na semana passada, preservou o mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO) --parlamentar condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão.

"A indignação cívica, a perplexidade jurídica, o abalo às instituições e o constrangimento (...) legitimam a atuação imediata do Judiciário", escreveu o ministro.

É esdrúxula, sem dúvida, a situação criada pela Câmara, e são decerto merecidas todas as críticas que a Casa legislativa tem recebido.

Daí não decorre, contudo, que o STF possa, como pretenso superego da nação, simplesmente apagar um ato que, por vergonhoso que seja, está amparado na lei.

Vem da Constituição a determinação para que a cassação de parlamentar condenado criminalmente seja decidida pelo plenário da Câmara ou do Senado. O próprio STF tratou de deixar claro que a perda do mandato não seria automática --entendimento que contou com o apoio de Barroso.

Os deputados, portanto, poderiam votar a favor de Donadon ou contra ele. Ambos os resultados eram juridicamente possíveis.

Barroso resolveu dizer algo diverso. Para ele, a Câmara não teria escolha. Isso porque, segundo seu raciocínio, o tempo mínimo de prisão de Donadon é maior que o período restante de seu mandato. Nesses casos, diz ele, não resta alternativa senão cassar o deputado.

Classificar a argumentação como boa ou ruim é questão de opinião. Mas o dado objetivo é que o ministro a tirou da cartola, pois não há, na Constituição, nada que fundamente suas conclusões.

O casuísmo é tamanho que a decisão do ministro, enquanto não for analisada pelo plenário do STF, não terá nenhum efeito prático. Se é assim, por que concedeu a liminar? Não haveria prejuízo em esperar a avaliação de seus colegas.

Para piorar, já se especula que a prestidigitação de Barroso possa beneficiar réus do mensalão sentenciados ao regime semiaberto ou a pouco tempo de prisão. No caso deles, afinal, não haveria incompatibilidade entre o exercício parlamentar e a condenação.

A hipótese é medonha.

"Cubanos se preparam há mais de um ano", diz médico

Marcela Mattos

Veja online

O médico cubano Carlos Rafael Jorge Jimenez, que mora no Brasil há 14 anos, afirma que colegas que ficaram na ilha foram avisados há mais de um ano pelo Ministério da Saúde local sobre missão

 (Ed Ferreira/Agência Estado ) 

Médico cubano, naturalizado brasileiro, Carlos Rafael Jorge Jimenez,

 discursa no plenário da Câmara, durante a comissão-geral para debater o Programa Mais Médicos 

Anunciado em julho como uma das principais soluções para o déficit da saúde brasileira, o programa Mais Médicos já era um velho conhecido dos profissionais cubanos. De acordo com o médico cubano Carlos Rafael Jorge Jimenez, seus conterrâneos tanto sabiam da proposta que já se preparavam estudando a língua portuguesa e as condições do Sistema Único de Saúde (SUS). Jimenez participou nesta quarta-feira de uma comissão geral realizada pela Câmara dos Deputados para discutir o programa federal. Também estiveram presentes o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Carlos Jimenez chegou ao Brasil há 14 anos por vias diferentes dos seus 4.000 conterrâneos — que o governo brasileiro pretender trazer até o fim do ano para atuar em regiões carentes. O profissional fugiu da ditadura cubana e, após uma passagem pela Bolívia, desembarcou no país. Assim como qualquer profissional estrangeiro, fez o exame de revalidação do diploma, requisito para estrangeiros poderem atuar no país, e estudou português. Jimenez teve o direito de trazer seus familiares para Aracaú, no interior do Ceará, onde trabalha no programa de atenção à família e recebe tratamento igualitário ao dos demais profissionais — realidade bem diferente da dos cubanos que integrarão o Mais Médicos.

Apesar de ter fugido da ilha há mais de uma década, ele ainda mantém contato com colegas e amigos que ficaram por lá. Foi em uma conversa com um dos médicos que ainda moram em Cuba, que Jimenez recebeu a notícia de que os cubanos já sabiam da missão ao Brasil. Segundo o colega, eles foram avisados pelo Ministério da Saúde local e, então, começaram os preparativos. “Médicos de outros países vêm com família, livres. Os cubanos têm de deixar seus familiares, trabalham para receber 25%, 30% do salário, não podem sair de seus alojamentos e nem se comunicar com o resto das pessoas. Sou a favor do programa, mas que seja de uma forma correta, sem exploração.”

Até o final deste ano, o Brasil receberá 4.000 médicos cubanos, que serão distribuídos em 701 municípios, segundo acordo fechado entre o governo e a Organização Panamericana de Saúde (Opas). O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira que 91% dos profissionais cubanos estarão concentrados em regiões do Norte e do Nordeste do país.

Governo — 

Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu as críticas de que o Brasil estaria impondo o regime ditatorial aos profissionais cubanos. “O que nós estamos trazendo não é o regime cubano, não é o seu modelo econômico ou de sociedade”, afirmou. “O que outros países fazem é trazer a experiência de atenção básica. Esse é um país democrático.”

Padilha usou como exemplo países como Portugal e Canadá para justificar a não-obrigatoriedade da revalidação do diploma para profissionais estrangeiros. Segundo ele, os países utilizam apenas o modelo que está sendo adotado no Brasil: a avaliação de três semanas na universidade. Após isso, os médicos podem atuar — mas apenas na atenção básica.  

Já o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, saiu em defesa da constitucionalidade do programa. Adams apontou que desde a criação houve 53 ações judiciais contra o programa. Todas, porém, foram negadas. “Do ponto de vista constitucional, não vemos nenhuma fragilidade, como vem sendo comprovado nas recorrentes decisões judiciais que vem sendo apresentadas”, apontou. 

Médicos questionam infraestrutura e exigências e abandonam programa

Daniel Carvalho e Nelson Barros Neto

Folha de São Paulo

Profissionais desistem de bolsa federal alegando de precariedade a desconhecimento de regras

Nova fase de inscrições mantém baixa adesão; para ministro, cidades vivem 'drama' igual ao de quando há concurso

A carreira de Nailton Galdino de Oliveira, 34, no programa Mais Médicos, bandeira de Dilma Rousseff (PT) para levar atendimento de saúde ao interior e às periferias, durou menos de 48 horas e exatos 55 atendimentos.

Alegando estar impressionado com a estrutura precária da unidade em Camaragibe (região metropolitana do Recife), onde atuou por dois dias, pediu desligamento.

"É uma aberração: teto caindo, muito mofo e infiltração, uma parede que dá choque, sem ventilação no consultório, sala de vacina em local inapropriado, falta de medicamentos", afirmou.

Casos de desistência como esse frustraram parte dos municípios que deveriam receber anteontem 1.096 médicos brasileiros da primeira etapa do programa (os estrangeiros só vão começar depois).

A Folha encontrou exemplos espalhados pelo país, com justificativas variadas alegadas pelos profissionais --incluindo falta de infraestrutura, planos profissionais e pessoais e desconhecimento de algumas condições.

Na prática, as desistências de brasileiros devem reforçar a dependência do programa por profissionais estrangeiros.

Um balanço da segunda rodada do Mais Médicos mostra baixa adesão de novos interessados na bolsa de R$ 10 mil por mês. Houve só 3.016 inscrições --mais de metade de formados no exterior.

Enquanto isso, a demanda por médicos ultrapassou 16 mil --menos de 10% foi suprida na primeira etapa.

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) disse que, após a nova fase, deve pensar "outras estratégias" para atrair mais médicos. Ele comparou as baixas às dificuldades cotidianas de contratação.

"As secretarias estão vivendo o drama que toda vez vivem quando fazem um concurso público", afirmou.

Ele disse que, se houve boicote de médicos contrários ao programa, "é de uma perversidade quase inimaginável".

BAIXAS

Em Vitória da Conquista (BA), dos cinco médicos que deveriam ter começado, três já desistiram. Na região metropolitana de Campinas, dos 13 selecionados, 5 pediram para sair. Na capital paulista, 1 de 6 voltou atrás.

Em Salvador, 5 dos 32 convocados já abandonaram, assim como 11 dos 26 profissionais previstos em Fortaleza. No Recife, 2 desistências foram confirmadas de um total de 12 médicos selecionados.

A Secretaria da Saúde de Salvador disse que três desistiram porque passaram em concursos, enquanto outros dois alegaram problemas com a carga horária.

A baiana Clarissa Oliveira, 27, disse que recuou devido "à falta de estrutura" da unidade em que trabalharia na periferia da capital baiana.

Em Caratinga (MG), um médico de 26 anos disse que abandonou devido à vinculação obrigatória de três anos.

O coordenador do Mais Médicos em Fortaleza, José Carlos de Souza Filho, disse que médicos desistiram logo que "ressaltamos que era necessário cumprir a carga horária de 40 horas e que iriam ficar em bairros mais distantes".

Segundo ele, profissionais acharam que poderiam usar parte da carga horária para se dedicar à especialização.

Em Camaragibe, Nailton Oliveira também alegou não ter recebido alimentação nem moradia individual. A prefeitura nega, diz que ele "demonstrou má vontade" e afirma que a unidade precisa de reparos, mas "nada que impeça seu funcionamento".

Profissionais brasileiros continuam desistindo do programa

Veja online

Com Estadão Conteúdo

Estados do Nordeste e do Sudeste registraram desistências. No Rio de Janeiro, onze médicos já abriram mão oficialmente de suas vagas

(Daniel Castellano/Gazeta do Povo/Futurapress) 

Médicos realizam protesto em Curitiba contra o Programa Mais Médicos. 

Mesmo com a implantação do programa, profissionais brasileiros continuam desistindo de participar 

Médicos brasileiros continuam desistindo de participar do programa Mais Médicos em todo o país. Pelo menos duas cidades paulistas registraram a saída de médicos brasileiros nesta quarta-feira: Ribeirão Pires, no Grande ABC, e a capital, que receberia seis profissionais e agora está com cinco. No Rio de Janeiro, apenas três dos dezessete profissionais inscritos começaram a trabalhar. Outros onze desistiram oficialmente das vagas que pleiteavam, e dois não tinham feito nenhum tipo de contato até o fim da tarde desta quarta-feira.

Mesmo no Nordeste, que receberia o maior número de profissionais na primeira fase, os registros de desistência vêm aumentando. Apesar de a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador informar que registrou apenas cinco pedidos oficiais de desistência, o número de profissionais que podem não aderir ao programa na cidade poderá chegar a dezesseis —- metade dos 32 homologados.

Na Paraíba, há o caso de Alagoinha, cidade distante 99 quilômetros da capital, onde o médico se apresentou na segunda e não voltou mais. Já em Cajazeirinhas, a 366 quilômetros de João Pessoa, a secretaria de saúde afirmou que um médico tentou fazer acordo para trabalhar dois dias na semana, o que foi recusado.

Em Fortaleza, a recusa dos médicos até virou piada. Dos 26 selecionados, onze desistiram, quando souberam que iam trabalhar no Grande Bom Jardim, área mais violenta da capital cearense. As desistências ocorreram nesta terça e quarta-feira, quando os profissionais notaram a vulnerabilidade do posto de saúde. A piada vem do fato de os médicos terem sido recebidos na segunda pelo bloco carnavalesco Doido é Tu. O que se fala nas ruas é que os médicos que desistiram disseram: "Doido é tu que fica aqui".

Voltando para a fila — 

As cidades que registraram desistências de médicos brasileiros terão de entrar novamente na fila para receber profissionais substitutos, já na segunda fase do Mais Médicos. Os gestores responsáveis pelo programa nas cidades têm de fazer o pedido de reposição. As vagas remanescentes serão ofertadas aos 3.016 médicos inscritos nessa segunda fase.

Já os brasileiros que se apresentaram no programa terão até o dia 12 para resolver todas as pendências burocráticas. Caso contrário, serão expulsos do programa.

Mais Médicos que faltam ao trabalho

André De Souza, Ezequiel Fagundes, Sérgio Roxo Flávio Ilha, Letícia Fernandes, Letícia Lins, Janayde Gonçalves, Paula Litaiff e  Efrém Ribeiro 

O Globo com Portal  G1 

Em oito estados, eles alegam desde salários baixos até problemas de saúde para não assumir as vagas

Hans von Manteuffel

 Em Recife, as mães Rosangela da Silva e Rafaela de Souza levaram

 seus bebês para serem atendidos pela nova médica, que não apareceu 

RIO, BELO HORIZONTE, GOIÂNIA, PORTO ALEGRE, RECIFE, SÃO PAULO, TERESINA e FORTALEZA — Em pelo menos oito estados, médicos brasileiros inscritos no programa Mais Médicos, do governo federal, faltaram, desistiram ou não se apresentaram nos locais de trabalho. Levantamento do GLOBO, feito nesta terça-feira, aponta que os profissionais alegaram doença — um deles chegou a assumir e, no dia seguinte, entrou com pedido de licença médica remunerada —, baixo salário e até carga horária alta. Na cidade do Rio, um dos médicos que desistiram chegou a dizer que “mesmo no interior, atendendo duas vezes por semana, cobrando R$ 60 a consulta, o médico já ganha muito mais”. O salário é de R$ 10 mil por mês.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a quantidade de médicos faltosos e que desistiram justifica o acordo de cooperação internacional firmado com Cuba. Padilha disse ainda que, se houve boicote, foi uma “perversidade inimaginável”.

— (A não apresentação dos médicos) Só revela um drama que os municípios e os estados têm cotidianamente quando fazem o processo de seleção, que é por conta do mercado extremamente aquecido. Só reforça o diagnóstico que o Ministério da Saúde fez de que o Brasil tem um número insuficiente de médicos diante do mercado aquecido — afirmou Padilha, concluindo:

— E só reforça a estratégia e o esforço do ministério de estimular os profissionais brasileiros, monitorar a chegada, não permitir qualquer acordo de não cumprimento da carga horária, e, por outro lado, usar todas as estratégias, como cooperação internacional, para trazer médicos de outros países. Só estamos conseguindo preencher o pior IDH no Brasil (o município de Melgaço, no Pará) com médicos por conta da cooperação que fizemos com o Ministério da Saúde de Cuba.

Ao todo, 1.096 médicos com registro profissional no Brasil foram selecionados. Em São Paulo, as quatro cidades que mais deveriam receber médicos enfrentam problemas. Na capital, dos cinco médicos esperados, um desistiu e três se apresentaram. O que ainda não apareceu tem até esta sexta-feira. Em Campinas, dos cinco profissionais, dois desistiram. Em Carapicuíba, dos quatro médicos, apenas um apareceu. Mas a situação do Guarujá é a pior: dos quatro médicos, nenhum apareceu.

Na capital mineira, a situação se repete: nenhum dos nove médicos se apresentou. O mesmo aconteceu em Caratinga. Em Betim, o único médico esperado perdeu a primeira convocação por conta de dúvidas sobre o auxílio-moradia. Em Sabará, o médico não apareceu e, em Raposos, o profissional desistiu. Na cidade de Ubá, o problema é menor: cinco assumiram e uma médica desistiu.

No Rio Grande do Sul, dos 13 médicos esperados, cinco não foram ao curso de acolhimento.

Rio de Janeiro

Na cidade do Rio, dos 16 médicos selecionados, dez faltaram. Desses, três já desistiram de assumir a vaga. Um deles é o alergista Ulisses Linhares, de 54 anos.

— Desisti, achei que não valia a pena pelo salário. O programa é necessário, mas enquanto o governo não der garantias e estabilidade, ele não vai conseguir levar os médicos a essas áreas distantes. É uma utopia achar que o médico recém-formado vai para o interior. Com uma salinha qualquer, nesse mesmo interior, atendendo duas vezes por semana, cobrando R$ 60 a consulta, o médico já ganha muito mais — disse Linhares: — Enquanto o governo não pagar de forma digna, o médico não vai ter condição de exercer Medicina com dignidade.

Linhares é casado com a pediatra Clarissa Rego Medeiros, que também havia se inscrito e desistiu segunda-feira.

Carlos Muylaert, alergista e imunologista com consultório na Barra, Zona Oeste, também desistiu. Nesta terça-feira, ele disse estar de licença médica por conta de uma cirurgia na coluna.

Município que figura na lista dos prioritários, Japeri iria receber uma médica brasileira. No entanto, Andrea Santos Nunes avisou no último domingo à Secretaria municipal de Saúde que não ia assumir. Alegou que a cidade fica muito longe de Miguel Pereira, onde mora.

Teresina

Dois médicos vão trabalhar na capital do Piauí. Eles ficarão no Posto de Saúde do povoado Cacimba Velha, na zona rural, e no Posto de Saúde do Poti Velho, a cinco minutos do Centro.

Nesta terça-feira, o médico que assumiu a vaga no Posto do Poti Velho só trabalhou das 7h30m às 12h. Ele deveria voltar para dar expediente das 14h30m às 17h, mas alegou problemas pessoais.

— Para conseguir um médico, depende muito da sorte — contou a dona de casa Maria José da Costa Araújo, de 56 anos, que tem diabetes e pressão alta e precisava de uma nova receita para conseguir receber os remédios.

Recife

Na capital de Pernambuco, apenas um, dos seis médicos do programa, trabalhou nesta terça-feira o dia todo. Um deles cumpriu apenas meio expediente. E quatro sequer compareceram.

Um dos quatro que não apareceram é a médica alagoana Adeísa Maria Toledo, de 57 anos, que entrou com pedido de licença remunerada de 15 dias alegando problemas de saúde. Adeísa esteve segunda-feira no Posto de Saúde da Família no bairro Santo Amaro. Posou para fotos, deu entrevistas e prometeu que iria se dedicar. Chegou também a dizer que não teria como trabalhar em Recife porque cuida da mãe, um senhora de 81 anos, que mora em Maceió. E perguntou se não poderia ser transferida para Maceió. A capital alagoana não se inscreveu no Mais Médicos.

Na favela Chico Mendes, a médica Renata Sarmento Pereira, de 28 anos, era aguardada por vários pacientes. Mas de acordo com a prefeitura, passou o dia “resolvendo problemas pessoais”. Com os filhos no colo, as mães Rosângela Silva, de 19 anos, e Rafaela Félix Souza, de 16, ficaram desapontadas. Apesar das faltas, no Posto Jardim Uchôa, as 946 famílias do bairro vão ser atendidas por Sérgio Veloso, inscrito no programa e que já começou a trabalhar. O posto estava desfalcado há oito meses.

Goiás

Contratado para atuar em Goiás, o médico Carlos Jorge Cury Mansilla, de 56, teve a prisão preventiva solicitada pelo delegado Mariolino Brito, do 1º Distrito Integrado de Polícia, de Manaus, no dia 26 de janeiro deste ano. Cury responde a 13 processos na Justiça do Amazonas acusado de mutilar, em cirurgias plásticas, o corpo de 13 mulheres, sendo que três morreram. O profissional está com o registro interditado no Conselho Regional de Medicina (CRM) de Rondônia e do Amazonas desde o dia 16 de julho deste ano. Para o Ministério da Saúde, no entanto, ele aparecia com o registro habilitado. Também houve médicos faltosos.

Fortaleza

Em Fortaleza, dos 26 médicos brasileiros cadastrados no programa Mais Médicos, só restam 15, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os médicos alegam que os postos de saúde estão em locais distantes e perigosos.

De acordo com a coordenadora de Saúde da SER V, Rosélia Mesquita, a maioria dos médicos inscritos moram nos bairros nobres da cidade, como Aldeota e Papicu. Os 13 médicos que compareceram ao segundo dia de trabalho, na SER V, que é uma das regiões mais pobres da cidade, tomaram conhecimento dos principais problemas que afetam a saúde dos moradores: altos índices de tuberculose, casos de hanseníase e dengue. Os outros dois médicos estão lotados em postos da SER III.

Fantasmas das decisões passadas

Alexandre Schwartsman

Folha de S. Paulo

Sem poupança pública maior, investimento não deve atingir nível que afete crescimento da produtividade nacional

Na última sexta participei de um painel dos mais interessantes, em companhia de Monica de Bolle e Persio Arida. Um tema comum na conversa foi o pessimismo acerca do potencial de crescimento do país, que acabou originando perguntas relevantes da plateia, em particular de Jim O’Neil, o criador do termo Bric para se referir às grandes economias emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China), questionando o porquê da avaliação pessimista, dado que, há relativamente pouco tempo, nosso ritmo de expansão se encontrava na casa de 4% a 4,5% ao ano. O que teria mudado?

Minha resposta então, que agora compartilho com os 18 leitores, é a seguinte: a única alteração que ocorreu refere-se à percepção do que seria nossa verdadeira velocidade de expansão sustentável, em vez da velocidade em si. Não parece claro, mas me explico.

É verdade que a expansão do PIB passou por aceleração visível entre 2004 e 2010, quando atingiu 4,2% ao ano, ante 2,5% ao ano na década anterior. Não é menos verdade, porém, que esse crescimento foi acompanhado de queda persistente da taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, que caiu de 12,3% para 6,7% da força de trabalho, isto é, 0,8 ponto percentual por ano.

Não há, é claro, problema algum em reduzir o desemprego dos níveis em que se encontrava em 2003 para valores como os observados em 2010, pelo contrário. A questão, na verdade, é saber se esse tipo de desenvolvimento é sustentável, no sentido de poder ser mantido indefinidamente.

Não é o caso. Se a taxa de desemprego continuasse caindo em torno de 0,8 ponto percentual por ano, impulsionada por crescimento pouco superior a 4% ao ano, por volta de 2018 ela chegaria a zero, uma possibilidade matemática e uma impossibilidade econômica. Independentemente de sabermos com precisão qual é a taxa de desemprego consistente com a estabilidade da inflação (às vezes referida como “taxa natural de desemprego”, ou pela sigla em inglês, Nairu), é óbvio que a taxa de desemprego não pode cair indefinidamente.

Nesse aspecto, não era sustentável o ritmo de crescimento em torno de 4% ao ano que muitos (eu inclusive) tomaram como uma medida do potencial de expansão da economia brasileira. Pôde ser mantido por um período razoavelmente longo porque, entre outras coisas, havia ainda disponível um contingente considerável de mão de obra ociosa, permitindo a expansão do produto. Nas condições de hoje, porém, com a taxa de desemprego em torno de 5,5%, isso não é mais possível.

Para manter o desemprego inalterado, o crescimento do PIB passa a ser dado em parte pelo aumento da população em idade ativa, hoje da ordem de 1% ao ano, acrescido da expansão do produto por trabalhador.

Este último, tomado ao pé da letra, não oferece nenhum grande motivo de otimismo. Nos últimos quatro trimestres (até junho deste ano), o PIB cresceu 1,9%, enquanto a ocupação aumentou 1,8%, revelando virtual estagnação do produto por trabalhador.

Essa variável é, porém, bastante cíclica; melhor observar a evolução da sua tendência, que vem crescendo na casa de 1% ao ano. Fosse a produtividade um parâmetro escrito em pedra, a conclusão inescapável seria a incapacidade de o país crescer persistentemente mais do que 2% ao ano, 2,5% com boa vontade.

Por sorte, ela não é, muito embora não seja nada trivial elevar o ritmo da tendência de crescimento do produto por trabalhador. No médio prazo, isso depende ainda de uma aceleração mais decisiva do investimento (em particular em infraestrutura), que, embora tenha aumentado nos últimos trimestres, ainda não conseguiu voltar ao pico de 2010.

Sem, porém, esforços para aumentar a poupança pública, e mantido o modelo das concessões de infraestrutura, não parece que teremos condições de atingir níveis de investimento que façam diferença para o crescimento da produtividade. Os fantasmas das decisões passadas continuam a nos assombrar.

O que falta para Brasil ser um país tão justo quanto Suécia

Marina Pinhoni

Exame.com

Ranking de progresso social mostra distância que o Brasil vai ter que percorrer para alcançar a Suécia, o país mais justo do mundo. Maior dificuldade: ser um país seguro

George Campos / USP Imagens 

Brasil: o país precisa melhorar segurança para diminuir 

diferença com a Suécia no desenvolvimento social

São Paulo – O Brasil bateu Rússia, Índia e China e se destacou com o melhor desempenho entre os BRICs em novo índice que mede o desenvolvimento social dos países. Apesar da boa posição geral no Índice de Progresso Social - 18º lugar - o Brasil ainda tem um bom caminho para alcançar a Suécia, a campeã mundial.

Em vez de analisar indicadores econômicos, o ranking de 50 países feito pela instituição Social Progress Imperative se baseia em dados sociais e ambientais para medir o progresso das nações.

O índice utiliza dados de 52 fontes, agrupadas em três categorias principais: necessidades humanas básicas, fundamentos de bem-estar e oportunidades. A pontuação varia de 0 a 100, sendo 100 o melhor resultado.

O principal abismo existente entre o Brasil e a Suécia é a segurança pessoal. Enquanto o país escandinavo aparece como primeiro colocado no item, o Brasil amarga a 46ª posição mundial.

Estocolmo, na Suécia: país lidera ranking de progresso social

Se quiser ser tão avançado socialmente quanto o país europeu, o Brasil também precisará melhorar muito o acesso de sua população à  informação e à educação de nível superior (veja tabela abaixo).

Só superamos o país nórdico em dois itens: sustentabilidade de ecossistemas e igualdade e inclusão, que mede a aceitação dos vários grupos que compõem a sociedade. Neste último quesito, aliás, o Brasil é o segundo melhor do mundo.

Confira na tabela a seguir todas as diferenças entre Brasil e Suécia nos itens que compõem o Índice de Progresso Social.

Indicadores	Suécia (1º lugar)	Brasil (18º lugar)	Diferença
Necessidades humanas básicas :	63,6	48,2	32%
Nutrição e e cuidados médicos básicos	61,52	55,41	11%
Moradia	58,97	53,6	10%
Ar, água e saneamento	63,66	51,86	23%
Segurança pessoal	70,28	32,1	119%
Fundamentos de bem-estar:	61,7	51,6	20%
Sustentabilidade dos ecossistemas	45,61	54,59	-16%
Acesso ao conhecimento básico	63,68	52,65	21%
Acesso à informação e comunicação	73,29	51,44	42%
Saúde e bem-estar	64,34	47,73	35%
Oportunidades:	69,1	57	21%
Igualdade e inclusão	66,04	69,23	-5%
Liberdades individuais	72,78	57,75	26%
Direitos individuais	69,13	57,27	21%
Acesso à educação superior	68,41	43,56	57%
ÍNDICE DE PROGRESSO SOCIAL	64,8	52,3	24%