Não há mentira que o tempo não desnuda

Adelson Elias Vasconcellos

O governador do Rio de Janeiro, a exemplo de seu tutor e guru político Lula, tem o péssimo hábito de, diante de tragédias, primeiro esconder-se da opinião pública. E, depois, quando cobrado, atribuir as causas do desastre aos governantes que o antecederam, acusá-los de populismo, omissão e incompetência, achando que o ataque seria sua melhor defesa.

Esquecem-se tais figuras que sua histeria não resiste a um pouco de análise e uma refrescante recapitulação dos fatos. No caso da tragédia em Angra dos Reis, Cabral não apenas errou ao se esconder, mas, pateticamente, acabou acusando a si mesmo.

Mas antes de Cabral, quem também estava muito perto e continua escondido é ninguém menos do que Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente. E, um pouco distante dos fatos, porém, muito bem informado por assessores, Lula na Bahia curte suas férias, enquanto o país chora mortos, lamenta feridos e fica, mais uma vez, desassistido e entregue à própria sorte.

As construções de moradia moro acima, qualquer moro, em qualquer cidade brasileira, demonstra o inequívoco desacerto das políticas públicas no que diz respeito a programas habitacionais. Lula precisou de um mandato e meio para lançar um programa ambicioso demais para o tempo previsto, mas esqueceu que um programa precisa de projetos, e projetos demandam tempo para serem costurados corretamente para que os objetivos sejam de fato alcançados.

Está visto que nas grandes metrópoles, áreas para construções de moradias estão distantes dos centros financeiros e comerciais. Precisam ser pensados a partir da dotação de infraestrutura necessária tais como energia elétrica, água, sistemas de saneamento básico, transporte público, escolas, postos de atendimento médico, dentre outras necessidades indispensáveis. Ninguém ergue uma casa no meio do nada e leva sua família junto. Além disto, tais áreas precisam ser preparadas e também se exige os devidos licenciamentos tanto ambientais quanto construtivos. Desde que Lula vem lançado programas e mais programas, insistimos na crítica de que se tratam apenas de cartas de boas intenções. Programas sem projetos são discursos no vazio.

As pessoas que se dispõem em morar em áreas de risco, morro acima ou áreas ribeirinhas, assumem os riscos de, diante das forças da natureza, terem a perda de tudo inclusive da própria vida. Mas se expõem ao perigo diante da total falta de perspectiva melhor para viverem. O tal Minha Casa Minha Vida, como tantos outros programas são ações de puro marketing eleitoreiro. E, a exemplo dos tantos pacs lançados a esmo pelo governo federal, tem a existência exata de um pleito eleitoral, nada além disto.

No caso de Angra dos Reis, onde esteve as fiscalizações do governo estadual este tempo todo? Sim, porque em todos os verões, a temporada de chuvas carrega morro abaixo a irresponsabilidade do poder público que, na repetição das tragédias, se renova sempre no discurso infame e omisso. Há um ano atrás, só que em outros morros cariocas, as mesmas cenas aconteceram, as mesmas promessas foram ditas, e o mesmo descaso, passadas as águas de março que fecharam o verão, se  repetiu.

Cabral, tão perto e tão distante ao mesmo tempo, esqueceu que o decreto 41.921, de junho último, assinado por ele próprio, afrouxou as regras de construção em áreas de preservação ambiental de Angra e de várias ilhas, ignorando protestos dos ambientalistas (onde estava Minc?), e do próprio Ministério Público. Chutar a responsabilidade para os que o antecederam no cargo, não esconderá sua responsabilidade direta nas tragédias do presente. E disto, Cabral não conseguirá se esconder. Todos já sabem, como ninguém ignora que seu guru político curte o mesmo mau hábito.

No artigo de Noblat, postado ontem em seu blog, ele destaca bem esta semelhança, lembrando que Lula fugiu de São Paulo por muito tempo, logo após a queda do avião da TAM, pelo qual morreram 199 pessoas.

Ainda em dezembro passado, diante das pesadas chuvas que desabaram sobre São Paulo, os petistas tanto os da militância quanto os da imprensa, descambaram pesadas críticas à Kassab e Serra. Ambos, ao invés de se esconderem, foram à luta e não se omitiram, tampouco empurraram a culpa para as administrações anteriores às suas. O que seus críticos esqueceram foi terem lido as estatísticas e verificado que, no período, o volume de água que caiu em São Paulo foi 80% superior em volume, à média histórica. Não há administração pública capaz de prever tanta água e dar jeito de evitar suas consequências. Compete-lhe é depois do fato, agirem para que as populações em áreas de risco, tenham condições de lá saírem para não serem mais afetadas. E foi o que fizeram e estão fazendo.

Todos estes fatos ilustram e comprovam a certeza das críticas que temos feito ao governo Lula: é um governo cheio de cartas de intenções, mas vazio de realizações. É um governo carregado nas cores da propaganda mentirosa que não condiz com a realidade do país. E é um governo devotado apenas ao palanque e ao cerimonial, pois na hora que a população de fato é atingida e sofre, Lula dá as costas para o problema achando que, por ignorá-lo, não será afetado e tudo será esquecido.

Como já disse aqui diversas vezes: Lula jamais será considerado um estadista, porque estes se consagram não são nos palanques ou nas festas, mas na hora da dor e da necessidade, lá estão eles presentes levando solidariedade e soluções. A mania de se esconder demonstra que se está não diante do estadista, mas do governante débil, covarde, fraco.

Por mais que Lula, Cabral, Minc e tantos outros da mesma laia, tentem se esconder nas máscaras que a propaganda cria e o discurso maquia, suas fantasias mistificadoras, cedo ou tarde, são arrancadas deixando à vista a realidade do caráter de cada um. E, diante do espelho, se horrorizam e berram estabanados, por se confrontarem com o que são de verdade: maus governantes, porque se tratam de maus cidadãos.

E antes de Angra dos Reis no apagar das luzes de 2009, uma semana antes, às vésperas do Natal, Lula, Amorin e Marco Aurélio Garcia, já haviam se escondido dos ataques feito a mais de 70 brasileiros no Suriname. Deles não se ouviu um pio de repúdio aos agressores, ou de solidariedade às vítimas brasileiras, principalmente as vinte mulheres que sofreram abusos sexuais.

Vou repetir o que venho afirmando faz algum tempo: cedo ou tarde, toda esta santificação que gira em torno de Lula virá abaixo. Não há mentiras que o tempo não desabriga e deixa exposta aos olhos da grande massa. Algumas pessoas até podem querer ignorar, mas porque se desejam cegas, surdas e mudas. Mas nem todas são idiotas a ponto de se deixarem iludir pela mágica da idolatria dos falsos mitos da história. Os grandes nomes da história da civilização humana, jamais foram consagrados em seu tempo. E Cabral, por seguir os passos de seu tutor, não conseguirá se esconder nem de si mesmo tampouco da história que um dia será contada sobre o que ele de fato foi, e o que de concreto realizou. Caráter é uma coisa que marqueteiro político nenhum consegue impor a alguém: ou você tem ou você não tem. Não é um produto que esteja a venda no mercado de pulgas.

Até porque os governantes são eleitos para resolverem os problemas presentes, que afetam a vida das pessoas no dia a dia, e não para se debruçarem em retrospectivas do passado. Sobre isto, melhor deixar que os meios de comunicação e os historiadores cuidem, eles tem maior competência e maior isenção.

O influente

Percival Puggina

O presidente Lula está na lista das personalidades mais influentes da década. Ainda bem que ele não influiu suficientemente quando se opôs: a) ao Plano Real, que chamava de estelionato eleitoral; b) à Lei de Responsabilidade Fiscal, que chamava de arrocho imposto pelo FMI; c) à abertura da economia brasileira, que chamava de globalização neoliberal; d) ao fim do protecionismo à indústria nacional, que chamava de sucateamento do nosso parque produtivo; e) às privatizações, que chamava de venda do nosso patrimônio; f) ao cumprimento de nossas obrigações com os credores internacionais, que chamava de pagar a dívida com sangue do povo; g) à geração de superávit fiscal, que chamava de guardar dinheiro para dar ao FMI; h) à primeira reforma da previdência, que ele já teve sete anos para corrigir e não corrigiu; i) ao Proer, que, segundo ele, era dar dinheiro do povo para banqueiro; j) ao fortalecimento da agricultura empresarial, que o Influente queria substituir por assentamentos do MST.

Felizmente, escapamos de tais influências! Os governos anteriores suportaram a vaia petista e criaram as condições com que o país enfrentou a turbulência internacional de 2008/2009. Entre elas: responsabilidade fiscal, moeda forte, superação da imagem de país caloteiro, sistema bancário sólido e bem fiscalizado, gradual modernização do parque produtivo, duplicação da produção de grãos e a acelerada produção de divisas daí decorrente. Felizmente, também, reconheça-se, ao assumir o governo o Influente teve a sensatez de: a) qualificar como “bravata” sua atuação como oposicionista; b) convidar o tucano Henrique Meirelles para o Banco Central; c) não atrapalhar o que ia bem. Ah! Esquecia-me de dizer que o Influente ampliou muito os programas sociais criados antes dele (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale Gás) que migraram para o seu Bolsa Família. Mas, vale lembrar que também aqueles programas de FHC haviam sido tenazmente combatidos pelo Influente que os qualificara como forma de ganhar o voto do pobre pela barriga (assista-o em www.youtube.com/watch?v=fK4Tqpckjo0).

Vejamos, agora, onde o Influente, de fato, influenciou. Ele influenciou a decisão brasileira de não declarar as narco-guerrilheiras FARC como organizações terroristas. Ele influenciou a eleição de Evo Morales que fez campanha anunciando que agiria contra a presença da Petrobrás na Bolívia. Ele influenciou a eleição de Lugo, que fez campanha anunciando que agiria contra o acordo com o Brasil em Itaipu. Ele influenciou a OEA a favor da readmissão de Cuba na organização e, dias depois, influenciou a decisão da OEA contra a destituição do golpista Manoel Zelaya em Honduras. Ele sistematicamente protege regimes de esquerda quando são votadas, em organismos internacionais, moções de repúdio a violações de direitos humanos. Visitou e recebeu afetuosamente todos os ditadores do planeta. Ele é o Influente. Ele é o cara.

Sabem por quê? Porque aquele discurso que tanto atrai o eleitor de poucas luzes nos países periféricos produz o mesmo efeito em alguns europeus. Refiro-me à ideia de que a economia funciona como um deserto, onde a areia muda de lugar conforme o vento, formando dunas e depressões, mas a quantidade de areia permanece imutável. Logo, se há acumulação é porque, em algum lugar, se formou uma depressão. É por causa desse raciocínio infantil que as esquerdas atribuem a pobreza à existência da riqueza. E o Influente, onde vai, arranca aplausos ensinando isso. Mas os ricos do Brasil nunca riram tão à toa e nunca aplaudiram tanto um presidente.

O apagão de Cabral

Ricardo Noblat

E aí, Lindinho? Nem sequer de leve vai censurar o governador Sérgio Cabral (foto acima) por ter sumido nas primeiras 24 horas após o deslizamento de terras em Angra dos Reis? Ali morreram 46 pessoas.

Lindinho é como chamam Lindberg Farias, prefeito de Nova Iguaçu, ex-aspirante a candidato do PT ao governo. E, até outro dia, crítico de Cabral.

Os dois chegaram a um acordo. Sob pressão de Lula, Cabral topou apoiar a candidatura de Lindinho ao Senado - e Lindinho topou transferir para daqui a quatro anos a pretensão de ser candidato ao governo. Benedita da Silva (PT), ex-governadora do Rio e também candidata ao Senado, detestou o acordo.

E aí, Bené? Como Lindinho, nada dirá a respeito do apagão de Cabral?

Bobagem! Bené está impedida de dizer qualquer coisa que deixe Cabral aborrecido. Afinal, ela é Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do governo dele. Reza para que não vingue o apoio de Cabral a Lindinho.

Tudo bem, mas Alessandro Molon, o deputado estadual do PT mais votado em 2006, poderia perguntar a Cabral por que ele preferiu despachar para Angra seu vice Luiz Fernando Pezão, só aparecendo por lá um dia depois.

No dia da tragédia, nem Lula conseguiu falar com Cabral. Sem o apoio de Cabral, Molon perdeu feio a eleição de 2008 para prefeito do Rio.

Molon calou-se.

De sua parte, Cabral repeliu, indignado, a suspeita de que voara para o exterior.

“Estão querendo plantar que eu estava fora do país? Eu estava em Mangaratiba”, jurou.

Melhor que não estivesse. Mangaratiba fica a 57 quilômetros de Angra, que por sua vez fica a 157 quilômetros da cidade do Rio, de onde saiu Pezão.

Em julho de 2007, por causa da morte de 26 peregrinos poloneses em um acidente de ônibus entre Cannes e Grenoble, três ministros da França voaram para o local, distante 600 quilômetros de Paris.

François Fillon, o primeiro-ministro, também voou, assim como Sarkozy, o presidente da República. E mais Lech Kaczynski, o presidente da Polônia.

Peregrino polonês vale mais do que ilhéu ou turista que visita Angra?

Por que os políticos brasileiros são pouco solidários com a população?

Sabem adulá-la atrás de votos. Na hora da dor, guardam distância.

Lula, em julho de 2007, guardou distância de São Paulo onde se espatifara um Airbus da TAM, matando 199 pessoas.

O PT foi para cima do governador José Serra (PSDB) e do prefeito Gilberto Kassab (DEM) cobrando providências contra o recente alagamento de parte da cidade de São Paulo.

O PT finge que o governo Cabral nada tem a ver com os estragos provocados pelas chuvas no Rio. Morreram 66 pessoas entre quarta-feira e sábado.

Os cariocas assistem conformados à reprise de um filme triste e antigo. No fim do filme, são eles que morrem varridos pelas águas.

O governo de plantão - qualquer um - joga a culpa nos governos passados. E de tragédia em tragédia, vai-se levando.

Cabral anunciou que transformará em parque ambiental as áreas de Angra afetadas pelos deslizamentos.

“A ideia é identificar as casas que devem ser removidas. Orçamento não é problema. Vamos listar as famílias para depois indenizá-las”, prometeu.

Ora, o decreto 41.921, de junho último, assinado por Cabral, afrouxou as regras de construção em áreas de preservação ambiental de Angra e de várias ilhas.

Uma petição com mais de 5 mil assinaturas exige a revogação do decreto, rejeitado pelas principais entidades ambientalistas do Estado, a representação do IBAMA em Angra, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e... Sim, e Molon.

O Ministério Público Federal considera o decreto inconstitucional porque não há lei que o ampare.

Molon apresentou na Assembleia um projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos de alguns artigos do decreto de Cabral.

Se está de fato empenhado em evitar que ocorram novos desastres como o da Ilha Grande na madrugada da sexta-feira, de saída Cabral poderia revogar seu decreto infeliz.

Mas isso só não basta, é claro.

Angra, tragédia anunciada

Por João Bosco Rabello, Estadão

O governador Sérgio Cabral tem razão quando atribui a tragédia de Ano Novo em Angra dos Reis ao desgoverno produzido pelo populismo e, mesmo, ao ceticismo de proprietários de terrenos quanto aos riscos de empreendimentos que afetem o meio-ambiente.

O governador Sérgio Cabral em visita a Angra dos Reis após a tragédia

Nessa crítica de Cabral, feita em tom de desabafo e no calor da batalha, dois aspectos se destacam: a inoperância fiscalizadora do Estado (ou tolerância com infratores); e a velha transferência da responsabilidade para quem veio antes – a tal da herança maldita.

Fiquemos com o primeiro caso, que guarda mais sentido objetivo. Em seu último ano do atual mandato, o governador talvez não tenha se dado conta de que incluiu-se entre os gestores , no mínimo, distantes da questão ambiental em Angra.

Cabral se apossa de um discurso de oposição como se não fosse ele o governador (onde mesmo já vimos isso?)

Seria leviandade , que deixo aos seus opositores, responsabilizá-lo pela tragédia. Ela é obra de muitos anos, construída dia-a-dia pela indiferença dos governos com a questão ambiental e pela conivência com a especulação imobiliária.

Vem de longe (diria Leonel Brizola) essa cumplicidade do setor imobiliário e as administrações cariocas pelo lucro a qualquer custo. Vale lembrar a administração do prefeito Marcos Tamoio, que iniciou a decadência da cidade, quando o Cabral conhecido era Sérgio, o pai (não é nenhuma comparação, apenas uma referência temporal).

É indiscutível que as atuais gestões estadual e municipal do Rio se distinguem de outras pela sintonia entre prefeito e governador, especialmente pelo empenho de ambos em resistir à tentação do populismo.

Mas Cabral deve explicações e providências concretas. Angra era tragédia anunciada . Seu opositor, César Maia, o acusa de conviver com as irregularidades ao flexibilizar a ação imobiliária na APA Tamoios, dentro da qual se insere toda a Ilha Grande.

O instrumento, diz Maia, foi o decreto 41.921, assinado pelo governador em junho de 2009. Embora não tenha produzido seus efeitos ainda, o que o exclui como fator de contribuição à tragédia, o decreto é um claro sinal de insensibilidade com o tema.

Essa é a explicação que o governador deve. Quanto às providências, só resta acompanhá-las na esperança de que extrapolem os primeiros socorros.

Afinal, Cabral é sobrenome que se confunde com o melhor do Rio de Janeiro, de pai para filho, em muitas décadas.

Após um ano de trégua, gargalos da economia voltam a preocupar

Renée Pereira, Estadão

Com a retomada do crescimento, vários setores já alcançaram ou se aproximam dos patamares pré-crise global

O forte crescimento do mercado interno e a expectativa de safra recorde de grãos devem ressuscitar antigos problemas da infraestrutura brasileira. Com a crise internacional, que derrubou a demanda no mundo inteiro, o País ganhou alívio nos portos, ferrovias, estradas e energia elétrica. Mas essa folga começa a fazer parte do passado. Prova disso é que os principais indicadores do setor, como venda de caminhões, consumo de diesel e fluxo nas estradas, já alcançaram (ou estão bem próximos) os patamares do pré-crise.

A maior preocupação de especialistas e empresários está na logística de transporte, que andou pouco durante este ano por causa da retração dos investimentos. Só o acréscimo de 5,47 milhões de toneladas de grãos, previsto para a safra 2009/2010, vai elevar de forma expressiva o número de caminhões nas estradas nacionais (se todo esse volume fosse transportado por rodovias, seriam necessários 160 mil caminhões).

Isso porque a expansão das ferrovias não foi suficiente para chegar em algumas áreas produtoras, como o Mato Grosso, diz o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Segundo ele, embora seja o maior produtor de soja do País, responsável por 26% da produção nacional, o Estado tem apenas alguns "míseros" quilômetros de ferrovia na fronteira com Goiás. O que acaba empurrando a carga para as rodovias, já que a hidrovia também tem baixa capacidade.

Além da safra, o aquecimento da economia interna também deve elevar o movimento nas estradas, hoje responsável por 62% de tudo que é transportado no País (se for excluído o transporte de minérios, a participação das rodovias sobe para 85%). "Vamos crescer em cima do caminhão", afirma o professor da Coppead/UFRJ, Paulo Fleury, diretor executivo do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos).

Na avaliação de Fleury, o País está próximo de retomar a situação do início de 2008, em que as transportadoras escolhiam os clientes para atender. A informação é reforçada pelo presidente da Associação Nacional de Transporte de Carga e Logística (NTC), Flávio Benatti. "Já verificamos alguns problemas de atendimento, além de filas na compra de caminhões. Algumas montadoras só estão fazendo entregas para fevereiro ou março."

Níveis pré-crise

Em novembro de 2009, as vendas de veículos pesados tinham voltado aos níveis pré-crise, com alta de 38,2% em relação ao mesmo mês de 2008. Já o consumo de óleo diesel atingiu o maior patamar dos últimos três anos, segundo dados do Ilos. "O País foi salvo pela crise. Mas qualquer 4% ou 5% de crescimento trará à tona as deficiências da infraestrutura", diz o diretor da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Renato Voltaire.

Apesar da expectativa de aumento do fluxo rodoviário, houve pouca melhora nas estradas nos últimos anos - 69% das rodovias continuam em estado regular, ruim e péssimo. "Embora o governo tenha elevado os investimentos nas rodovias, os volumes ainda são muito modestos diante da realidade do setor. A cada um ponto de aumento do PIB (produto interno bruto), a atividade de transporte cresce 3,5 vezes", diz Benatti.

O setor portuário também vê recuperação no volume de cargas. Mas, como houve queda no preço das commodities, o fluxo financeiro continua abaixo do verificado em 2008. No mercado, a expectativa é que haja um crescimento médio de 7% em 2010, impulsionado pelas exportações de grãos (a exportação, em contêineres, ainda continuará fraca). Outro fator é o aumento das importações, que devem evidenciar ainda mais as fragilidades dos portos brasileiros.

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Willen Manteli, o principal problema dos portos nacionais continua sendo os acessos terrestres e marítimo. O Plano Nacional de Dragagem para aprofundar os canais, enfim, parece começar a sair do papel, mas os benefícios só serão sentidos em 2011, já que boa parte das dragagens ainda não foi iniciada.

Com o acesso dos canais restrito, os navios precisam obedecer o regime das marés para entrar ou sair do cais. Sem contar que a baixa profundidade limita o acesso dos navios de grande porte. "Na chegada aos portos, a situação não é muito diferente. Se não houver um planejamento logístico, novamente vamos ver aquelas terríveis filas de caminhões nas rodovias."

Geografia

O diretor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Luiz Fayet, diz que houve uma mudança geográfica no agronegócio que não foi acompanhada pelos investimentos em estradas, ferrovias e portos. Como os maiores produtores estão no Norte e Centro-Oeste, o mais natural seria escoar a safra pelos portos do Norte.

"Mas a capacidade desses terminais e das hidrovias que dão acesso a eles está muito abaixo da necessidade do agronegócio", diz Fayet, referindo-se aos portos de Santarém (PA), São Luís (MA) e Porto Velho (RO). Na safra de 2007/2008, a demanda para exportar por São Luís era de 5 milhões de toneladas. Mas o terminal só pode atender 2 milhões de toneladas, porque as obras não saíram do papel, diz Fayet.

O restante teve de ser transportado pelos portos do Sul e Sudeste, o que encareceu a logística. "Em 2010, a situação será ainda pior com o aumento da safra." De acordo com estudo do Instituto de Pesquisas Econômica e Aplicadas (Ipea), o Brasil precisa de R$ 43 bilhões para ampliar os portos nacionais num período de 10 anos.

No setor de eletricidade, o País não deve ter problemas com a oferta de energia, apesar da expectativa de crescimento do consumo em 9,4% em 2010. "A única preocupação está relacionada à rede de distribuição. Será que ela está preparada para o aumento do consumo?", questiona Paulo Resende, professor da Fundação Dom Cabral, lembrando os apagões recentes no País.

Outro problema levantado por ele são os aeroportos. Apesar da crise, o setor não registrou queda no volume de passageiros. Pelo contrário. Até agosto, esse número havia subido 5%. "Se a demanda crescer 1,5% em relação ao PIB, os aeroportos virarão o caos", diz.

2010: um país para Kamila

Paulo Rabello de Castro, Revista Época

Encerro nossas conversas deste ano reproduzindo o apelo da Kamila Umbelino Paiva, estudante do 2º ano do Colégio QI, no Rio de Janeiro, ao concluir sua redação sobre “Uma nova forma de governo”, dedicada ao futuro presidente (ele ou ela), e publicada no jornalzinho do Instituto Rogério Steinberg, entidade beneficente: “A verdade é esta”, diz Kamila, “o Brasil precisa de um governo que funcione”. Mais direto, impossível.

Kamila é muito nova para lembrar que padecemos de males detectados há mais tempo do que ela tem de vida. Mas a garota intui, como milhões de outros jovens, quanto será difícil competir e vencer no mundo. Percebe que suas chances não dependem só dela, mas do conjunto chamado Brasil. Seria bom se o recente surto de crescimento acelerado virasse realidade sustentada. Bom para Kamila e melhor para todos. Mas como podemos almejar 6% de crescimento e dobrar a renda das pessoas nesta década se o país onde Kamila nasceu ainda não conseguiu:

- elevar o investimento, como proporção do PIB, para 24%, na média, de modo a garantir as infraestruturas do progresso almejado;

- “choque de eficiência” na gestão pública de modo a assegurar serviços públicos eficazes sem onerar o cidadão (meta de 5% ao ano de ganho de produtividade no governo);

- reduzir a carga tributária dos quase 40% do PIB que, afinal, vão direto para o custo dos produtos, onerando o trabalhador e eliminando a margem competitiva dos empresários ante os importados (meta seria rebaixar para 30% do PIB até 2020);

- rebaixar os atuais 5% do PIB pagos em juros sobre a dívida pública, que sobe a 70% do PIB em termos brutos, verdadeiro tendão de aquiles da estabilidade;

- controlar melhor os 12% do PIB gastos na rubrica previdenciária pública e do INSS, o dobro da média de países em estágio de renda e idade semelhantes ao nosso (meta seria conter em 10% do PIB, até 2020);

- por último, sair do topo da lista das nações mais burocratizadas do mundo (dados do Banco Mundial), o que duplica o custo de tarefas como pagar impostos e se livrar de multas, notificações e intimações.

Kamila provavelmente nunca ouviu falar de taxa de investimento nem de carga tributária nem de gestão pública nem de impasses burocráticos. Mas provavelmente conhece bem alguns dos efeitos dessa imensa e surda ineficiência, na qualidade da educação, na prestação da saúde, na segurança ausente, na justiça lenta. A próxima geração estará mais atenta do que antes à relação entre promessa de político e resultado de governo. E cobrará mais desenvolvimento efetivo, e não a continuação da prosa solta que disfarça a ineficácia da gestão pública.

Entramos no último ano da era Lula, que melhor se chamaria de “duplo ciclo de estabilização (FHC) e inclusão (Lula)”. Foram 16 anos, a provável idade de Kamila. Entramos numa década que pede desenvolvimento mais acelerado, num regime de mais criatividade e menos desperdício, incluídos menos roubos e corrupção. Embora não mentalize, Kamila será capaz de vasculhar, nas promessas de candidatos, quem terá mais capacidade de virar o disco da estabilidade com juro alto e o da inclusão social com ênfase no assistencialismo, para começar a tocar a música do “desenvolvimentismo”, termo hoje quase profano que o ministro Mantega teve a coragem de resgatar em recente entrevista. Kamila não sabe, mas é desenvolvimentista, como o resto do país, à procura de uma agenda para crescer. Pede só que o governo funcione.

Custo Brasil ou vítimas da legalidade - 3

Carlos Alberto Sardenberg, Estadão

Segue a série de depoimentos dos leitores e leitoras.

Com nota? - Do leitor Livio Euler de Araujo, químico industrial metalurgista, já aposentado, com 85 anos ("ainda trabalhando onde consigo ser aceito com essa idade, pois nessa "Terra de Deus" - dizem que Deus é brasileiro -, o aposentado, se não for rico, não consegue levar vida decente"), dois casos.

Primeiro: "Para montar uma cerâmica, encontrei uma fazenda na região de Sorocaba e, depois das habituais dificuldades burocráticas e financeiras, consegui trazer energia elétrica para o local. Firmei acordo com a proprietária da fazenda (para pagamento da retirada de argila). Montei quatro fornos e comprei o equipamento (misturador, maromba, correias transportadoras, bombas, tanque d"água e trator com escavadeira e carreta). Investimento, na época, de 300 mil cruzeiros. Admiti os operadores e um mestre encarregado e pus-me a vender a produção.

Não foi difícil fazer freguesia, pois meu produto era bom e o preço, de mercado. Passados alguns meses, verifiquei que movimentava bastante dinheiro, mas "estava trocando fava", isto é, apesar da produção, a receita mal dava (quando dava) para pagar as despesas com combustível, energia elétrica e pessoal, todo ele admitido com registro em carteira de trabalho. Nunca vendi uma só peça sem a respectiva nota fiscal. Minha contabilidade era transparente, recolhia todos os impostos e encargos sociais, mas o balancete no fim do mês não dava lucro.

Vendi a empresa, embora não tenha conseguido fazê-lo pelo preço que paguei. Depois dessa decepção, conversando com ex-concorrentes, um deles me perguntou: "Quanto você vendia sem nota?"

"Nem um cruzeiro", respondi.

"Você é doido, mês em que vendo menos que metade da minha produção sem nota é um mês ruim para mim.""

Segundo caso: "Voltei a trabalhar na indústria, aprendi a reciclar alumínio e decidi fazer outra tentativa de me tornar independente. Observei que para reciclar alumínio (e outros materiais) a empresa está na dependência dos sucateiros, que são organizados entre si como um "sistema de máfia", com o qual eu não queria me comprometer. Concebi um sistema de obtenção de sucata de alumínio sem depender de sucateiros. Montei uma firma representante de alguns dos melhores fabricantes de panelas, caldeirões e frigideiras, etc. Estabeleci um sistema de venda porta a porta, em que recebia panelas velhas, amassadas e inutilizadas, como parte do pagamento pelas novas. Para andar de acordo com a lei imprimi talões de compra e, cada vez que recebia panelas sucateadas como parte do pagamento, emitia uma nota fiscal de compra. Montei um depósito de panelas e iniciei esse serviço em domicilio, ou seja, porta a porta.

Funcionou e comecei a ter lucro. Isso durou até que fui visitado por um fiscal da subprefeitura do meu bairro, que, tendo examinado minha escrita (feita por um escritório de contabilidade), declarou abertamente que eu estava vendendo sem nota, e ele queria propina mensal para "não tomar conhecimento da minha sonegação". Eu me recusei a entrar no esquema, ao que o fiscal corrupto, como represália, lançou impostos "por estimativa" num valor de 600% do que eu realmente vendia. Fechei a firma no dia seguinte."

Justiça cara e ruim - Do leitor Cloder Rivas Matos: "Aluguei um imóvel a portador de extensa ficha policial, que minha pesquisa não constatou. Depois de assinar o contrato e receber as chaves, o sujeito desapareceu. Recorri à Justiça.

O juiz me obrigou a citar o acusado pelos jornais. Custo. O imóvel ficou fechado dois anos à espera de visita do oficial de Justiça. Perdi 24 meses de aluguel.

Ao ser citado, o acusado me ameaçou de morte, dizendo: "Para mim, uma a mais, outra a menos." Desisti da ação e paguei honorários do advogado. Meus direitos humanos foram desrespeitados e não recebi nenhum habeas corpus."

Regras para o governo - O leitor Luiz Otavio Carneiro sugere "que ao cidadão sejam garantidos os mesmos direitos que se dão ao Estado. Por exemplo: o Imposto de Renda pago a maior tem de ser devolvido à vista, ou incidirão multas, etc. sobre o Estado. Todo cidadão teria o direito de pagar seus compromissos "líquidos e certos" nas mesmas condições do precatório. Essa lei teria o nome de "pau que dá em Chico dá em Francisco"." E também: "Que o agente do Estado - auditor da Receita, juiz, fiscal do INSS, etc. - que tivesse seus atos revogados pela Justiça por três vezes perdesse seu cargo, por incompetência. E para ser justo, o advogado que contestasse as decisões e perdesse por três vezes também perderia sua OAB. Essa lei teria o nome de "Strike 3" brasileiro, para lembrar lei parecida dos EUA."

Diz o leitor: "Sofri na pele o "custo Brasil" em autos de infração da Receita Federal absolutamente ridículos, mas que me levaram aos tribunais, em processos de fazer inveja ao Cirque du Soleil, por seu contorcionismo jurídico. O que aconteceu ao fiscal e aos juízes cujos erros foram provados? Nada.

Se existisse um único partido político capaz de colocar metas numéricas em seu plano de governo, eu me sentiria feliz. Metas para carga fiscal, meta para pagamento de juros, metas para participação do Estado no PIB e outras mais. Alguém duvida que, se o Brasil vendesse suas estatais - deixa a CEF, o BNDES e a prospecção da Petrobrás -, o País continuaria o mesmo, ou melhor, a dívida interna seria quase que anulada, permitindo reduzir carga fiscal e aumentar investimentos públicos?"

Colaboração - Cara leitor, cara leitora, tem histórias assim? Mande para os endereços abaixo.

*Carlos Alberto Sardenberg é jornalista.

Site: http://www.sardenberg.com.br/.

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Aeroportos brasileiros são gargalo para a Copa de 2014

O Globo

RIO - Passadas as comemorações para a virada do ano, o Brasil inicia uma nova contagem regressiva. Desta vez, para a Copa de 2014, que trará um grande desafio para a infraestrutura do país. Levantamento feito pelo GLOBO nos oito principais aeroportos brasileiros mostra que muitos gargalos - de saturação dos terminais a questionamentos das obras - ainda precisam ser resolvidos para o país garantir a infraestrutura no setor durante o evento esportivo. Apesar do otimismo das autoridades, não há garantias de que sejam superados a tempo.

Em São Paulo, os aeroportos de Congonhas e Cumbica, onde filas de passageiros são uma constante, receberão investimentos de apenas R$ 45,5 milhões até 2014. A maior parte desse dinheiro será aplicada na construção do terceiro terminal de passageiros em Guarulhos e da nova torre de controle de Congonhas.

No Santos Dumont, no Rio, não há previsão de abertura do terceiro andar, onde ficarão restaurantes e bancos. A construção está inacabada há dois anos, à espera de decisões do TCU quanto ao custo das obras. Além de obras inacabadas, o movimento do aeroporto vem crescendo desde que voos além da ponte aérea Rio-São Paulo voltaram, em março do ano passado. Com isso, o fluxo de passageiros se aproxima de sua capacidade, de oito milhões por ano. A estimativa é que em 2009 tenha ficado em seis milhões de passageiros.

No Galeão, por outro lado, ainda há capacidade ociosa, e a promessa é que as obras em andamento nos dois terminais fiquem prontas em 2012. Mas especialistas dizem que há necessidade de obras nas redes elétrica e hidráulica.

No aeroporto de Brasília, não há boxes suficientes para receber todas as aeronaves, o que causa transtornos em horários de pico. Em Confins (MG), a situação é ainda pior: quem desembarca espera até 40 minutos para retirar a bagagem. As esteiras são de 1983 e, segundo a própria Infraero, são pequenas e obsoletas. Em Porto Alegre, a expansão do aeroporto Salgado Filho depende do deslocamento de quase 1.500 famílias. Já no Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, há ociosidade. O fluxo de passageiros, porém, não para de crescer, o que indica necessidade de ampliação para evitar estrangulamento.

E o Suriname, Presidente?

Percival Puggina

Sempre pensei que as sociedades econômica, social e culturalmente mais desenvolvidas fossem dotadas de uma capacidade de análise superior e, portanto, menos sujeitas à influência dos demagogos. Lula tornou evidente que isso não é assim. O reconhecimento que ele obtém na comunidade internacional mostra duas coisas: 1ª) a máquina publicitária da esquerda vem trabalhando em favor do companheiro Lula porque descobriu ser ele um ícone mais palatável do que seus dois competidores: o velho e fracassado Fidel Castro e o doido de pedra Hugo Chávez; 2ª) aquela sua retórica de botequim (pasmem!) é tão convincente nas margens do Sena quanto nas barrancas do São Francisco.

Acabamos de assistir fato grave, que escapou à percepção da mídia nacional e internacional. Ou, se não escapou, foi sepultado sob a pá de cal do silêncio obsequioso ou adquirido. Em fevereiro de 2009, a brasileira Paula Oliveira, residente da Suíça, denunciou às autoridades daquele país ter sido agredida por skinheads, grupo de subcultura que, em certos locais, a Suíça é um deles, desenvolve tendências nazistas. Tão logo tomou conhecimento do relato da moça, nosso presidente subiu nas tamancas e declarou à imprensa que "o governo não pode aceitar e não vai ficar calado diante de tamanha violência contra uma brasileira no exterior". E acrescentou – conforme revista Veja, edição de 18 de fevereiro de 2009: a) que a embaixada brasileira fora acionada; b) que no Brasil "nós vivemos em paz, recebemos estrangeiros desde que Cabral aqui colocou os pés e os tratamos bem"; c) que nós queremos “é que eles respeitem os brasileiros lá fora como nós os respeitamos aqui, como nós os tratamos bem aqui".

Poucos dias depois dessa algaravia, ficamos sabendo que a moça se automutilara. Tudo fora uma farsa e Lula fechou a boca sobre o assunto. No último dia 16, aliás, saiu decisão suíça a respeito do caso, condenando Paula a pagar custas judiciais e periciais do processo e lhe impondo uma multa condicional (que será cobrada se ela incorrer em segundo crime).

“E daí?” perguntará o leitor. Pois é. E daí que antes de encerrar-se o ano, não uma moça, mas cerca de 80 brasileiros foram atacados no Suriname por um grupo de descendentes de quilombolas. Catorze saíram feridos, sendo dois em estado grave. Na confusão que se seguiu ao ataque, uma brasileira que estava grávida perdeu o bebê. Não me lembro, em muitas décadas, de incidente tão grave, envolvendo brasileiros no exterior. E o que fez nosso presidente ante o ocorrido com quase uma centena de conterrâneos nossos no país vizinho? Subiu nas tamancas? Botou a boca no trombone? Pediu respeito aos brasileiros? Falou sobre como nós os tratamos bem por aqui? Nada. Apenas telefonou ao secretário-geral da ONU para relatar o caso.

Esses dois episódios somam-se a dezenas de outras evidências dos parcos critérios do governo Lula em questões internacionais. Sua diplomacia é conduzida mais ou menos como o partidão tocava a UNE nos anos 60.

São Paulo tem 81 invasões em 2009, maior número desde 97

José Maria Tomazela , Estadão

Estado lidera ranking pela segunda vez, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra; Alagoas é o vice-líder

SOROCABA - O Estado de São Paulo registrou 81 invasões de terra em 2009, o maior número desde 1997, quando os conflitos fundiários passaram a ser contabilizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Igreja Católica. É a segunda vez que o Estado lidera o ranking de invasões no Brasil - a outra foi em 2007, com 75 ocupações. O Estado do Alagoas, segundo colocado, teve 31 ocupações. Este ano, São Paulo superou as 76 ações ocorridas nos nove Estados do Nordeste. O salto no número de invasões - no ano passado foram 49 - recoloca o Estado no centro da luta pela terra no País. Apenas em 1998, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, São Paulo alcançou um número próximo, com 78 invasões.

Os dados mais recentes foram apurados pela reportagem e não são oficiais, pois a CPT contabilizou as ocupações até o dia 15 de novembro e só deve fechar o balanço de 2010 no fim do mês. Nos últimos 15 dias, foram invadidas três fazendas em São Paulo: usina Ester, em Americana; Cabreúva, em Agudos; Santa Rosa, em Iacri.

A intensificação das invasões coincide com o fortalecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado. Nos últimos anos, o Incra instalou oito núcleos de apoio nas regiões com maior concentração de famílias acampadas, como o Pontal do Paranapanema, Iaras e Alta Paulista. Também intensificou o processo de arrecadação de terras federais supostamente griladas e o de vistoria de fazendas para conferir os índices de produtividade. O número de assentamentos federais no Estado cresceu de 43 até 2003 para 109 em 2009.

A média anual de invasões em São Paulo quase dobrou no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, se comparada com o governo FHC. Nos últimos seis anos do tucano, período em que as ocupações foram contabilizadas pela CPT, houve uma média de 36,8 invasões por ano no Estado. Já na administração petista, a média anual nos sete anos contabilizados saltou para 61,7 invasões, um aumento de 67,6%. No País todo, o aumento na média anual de invasões de um governo para outro foi de 11,9%, de 346 para 387.

Alvo

Para o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, São Paulo passou a ser o principal alvo dos movimentos sociais porque tem as terras mais valorizadas. "Faz tempo que essa reforma agrária virou comércio de terra." Ele diz que o governo é conivente. "Nosso Estado tem dois órgãos disputando terras para assentamentos: o Incra, do governo federal, e o Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo). No meio fica o produtor, que não sabe para onde correr." O Itesp age no Pontal do Paranapanema, diz Garcia, apontando terras supostamente devolutas. "Já o Incra faz um caça às bruxas atrás de terras improdutivas e trabalha em sintonia com o MST."

Outro fator para o aumento nas invasões seria a disputa entre as duas alas do Movimento dos Sem-Terra (MST) no Estado. Depois que José Rainha Júnior, um dos fundadores, foi afastado dos postos de liderança do MST, as invasões se intensificaram. Rainha atraiu dissidentes e passou a realizar ações conjuntas com sindicatos rurais ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com outros grupos, como o Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Mast). Nos últimos anos, em oposição ao "abril vermelho" do MST, os grupos do chamado MST da Base, comandado por Rainha, realizaram ações como o "carnaval vermelho" e o "inverno quente", com invasões em massa no Pontal do Paranapanema e na Alta Paulista.

Rainha disse que o movimento acompanha as ações do Incra, que intensificou as vistorias para medir a produtividade das terras em Andradina e Araçatuba. Ele transferiu seu time para a região e instalou, nas margens de uma vicinal de Araçatuba, o maior acampamento de sem-terra do País, com cerca 1.100 famílias.

"O fazendeiro que produz pode ficar tranquilo, mas toda área que for vistoriada e considerada improdutiva, nós vamos ocupar", disse. Ele prevê "luta dobrada" este ano, pois pretende cobrar a retomada de terras consideradas devolutas no Pontal. "A região tem 330 mil hectares de terras griladas e cabe ao Incra destinar para a reforma agrária."

O órgão federal contribuiu para a reorganização das massas de luta do próprio MST ao revelar a existência de um grande estoque de terras públicas na região central do Estado, entre Iaras e Bauru. Lideranças tradicionais do Pontal migraram para a região e organizaram novos acampamentos - já são mais de 500 famílias acampadas. Ali aconteceu uma das ações mais emblemáticas de 2009: a invasão e depredação da fazenda Santo Henrique, da Cutrale. Filmagem feita de helicóptero pela Polícia Militar mostrou sem-terra usando tratores para destruir o pomar de laranjas.

As imagens, consideradas chocantes, levaram à aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o MST. De acordo com Gilmar Mauro, da direção nacional, o movimento não vai recuar e pretende fazer a reforma agrária avançar nessa região em 2010.

As promessas do porqueiro

Rolf Kuntz, Instituto Millenium

O presidente Lula promete não fazer distinção entre pocilgas. Atolado na campanha, ele faz um discurso de comício e ao mesmo tempo se apresenta como o governante acima das facções, ou, para seguir seu critério, o porqueiro supremo e imparcial. Não haverá, segundo ele, tratamento diferenciado para esta ou aquela porcada, municipal ou estadual, pouco importando as vinculações partidárias. “Você não pode deixar de dar comida para um porco porque você não gosta do dono do porco”, disse o presidente na terça-feira, ao inaugurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na periferia de São Bernardo do Campo.

O dono dos porcos locais, neste caso, é um petista, o prefeito Luiz Marinho, eleito, segundo Lula, graças à competência de Deus para escrever certo por linhas tortas. Antes de Marinho, disse o presidente, o PT perdia eleições por ser metido a besta e recusar alianças. Agora isso acabou. Alguém poderia levantar a mão e perguntar: por que discutir um assunto interno do PT na inauguração de uma unidade médica? A festa não é para todos? Os suínos não são todos iguais? Mas a mistura de assuntos - inauguração de um equipamento público, elogio a Marinho, crítica ao PT metido a besta e defesa das alianças - é esclarecedora. Serve como radiografia da cabeça presidencial. Mostra como ali se misturam, na maior promiscuidade, o público e o partidário, as questões de governo e os interesses meramente eleitorais. A distinção entre essas questões talvez tenha tido alguma importância para Lula, em algum momento. Mas deixou de ser mandatória há muito tempo. É apenas lembrada, como elemento de oratória, quando ele afirma, como em São Bernardo, a obrigação de cuidar de todos os porcos, sejam quais forem os donos.

Lula aproveitou a ocasião para acusar o ex-prefeito William Dib de haver recusado ajuda federal. O ex-prefeito desmentiu essa afirmação, por meio de sua assessoria, segundo a Folha de S.Paulo. Mas o risco de ser contestado não parece inibir o presidente em sua permanente campanha eleitoral. Se inibisse, ele não insistiria na promessa de lançar em breve o PAC 2, a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento. Esse lançamento servirá, presumivelmente, para vincular o próximo ocupante do Palácio do Planalto a um roteiro de obras transformadoras - um legado irrecusável de um governo redentor. Melhor, ainda, se a candidata de Lula vencer a eleição. Nesse caso, a continuidade será assegurada mais facilmente, mas nem por isso terá sido inútil cuidar desde já da segunda etapa do PAC.

Mas para que um PAC 2, se o primeiro mal deslanchou? Em 32 meses, desde o lançamento, apenas 1.229 obras foram concluídas, segundo levantamento da organização Contas Abertas, com base em relatórios estaduais apresentados pelo comitê gestor do programa. Esse número corresponde a 9,8% do total de empreendimentos. Estão em execução 3.576 obras, 28,6% do conjunto. O resto, 61,6%, ainda está no papel, isto é, em contratação, em licitação ou em “ação preparatória”.

Boa parte das obras emperradas corresponde a projetos de saneamento e habitação. Se essas obras forem excluídas do cálculo, a parcela das concluídas aumentará para 30,6%. Nesse caso, 30,2% estarão em execução e 59,8% ainda estarão no papel. Os números ficam um pouco menos feios, mas nem por isso o PAC se transforma num sucesso.

Pode-se olhar o cenário de mais de um ângulo e o resultado geral é o mesmo: o governo terá de correr muito e de exibir uma eficiência nunca demonstrada até agora para concluir em 2010 uma parcela significativa do PAC. Isso é altamente improvável, e a ideia de lançamento de um PAC 2 continua sendo, acima de tudo, um artifício de campanha. Boa parte do eleitorado jamais saberá desses números. Isso será uma vantagem para Lula e sua candidata. Essa vantagem será garantida, em boa parte, pela espantosa incompetência da oposição.

Mas Lula, é preciso reconhecer, tem conseguido vender sua imagem e suas versões dos fatos também no exterior. Tornou-se de uma hora para outra um defensor do ambiente e foi aplaudido em Copenhague como um dos governantes mais comprometidos com o controle das mudanças climáticas. Apresentou um impressionante montante de investimentos em projetos favoráveis à preservação. A maior parte desses projetos é de usinas hidrelétricas - soluções de política energética perfeitamente óbvias num país como o Brasil, seja qual for a política ambiental. Mas quem se importa com fatos?

O mercantilismo chinês

Paulo Guedes, O Globo

Há tempos alerto para um dos mais preocupantes fenômenos do panorama econômico mundial: a insistência da China em manter artificialmente desvalorizada a cotação de sua moeda diante do dólar, estimulando a maior penetração de suas exportações nos fluxos de comércio internacional. Por trás desse fenômeno estão as pressões exercidas por um monumental “exército industrial de reserva”, na melhor tradição marxista.

Os chineses estão entre os bilhões de eurasianos que mergulharam de cabeça nos mercados globais de trabalho após a rejeição do regime comunista.

Com mão de obra sobrando, os salários são extraordinariamente baixos para os padrões ocidentais. É para criar empregos na China, derramando mundo afora o excesso de mão de obra sob forma de exportações, que as autoridades chinesas têm praticado o que o Prêmio Nobel de Economia Paul Krugman agora chama de “predatório mercantilismo chinês”. Seu instrumento é a taxa de câmbio artificialmente desvalorizada.

Krugman avalia o impacto dessa política de manutenção de um superávit comercial artificialmente elevado: “Nos próximos anos, o mercantilismo chinês pode acabar com 1,4 milhão de empregos apenas nos Estados Unidos. E a China se recusa a tomar conhecimento do problema.” O fenômeno não é novo. Já fora também praticado por décadas pelos japoneses. Havia mesmo uma perversa cumplicidade entre o capitalismo “mercantilista” dos asiáticos e o capitalismo “financista” dos americanos. O forte ritmo de crescimento da produção e do emprego na Ásia era dirigido para o mercado externo. E o excedente da renda sobre o consumo reprimido das formigas asiáticas era reciclado para financiar o excesso de gastos das cigarras americanas, notórias por exageradas taxas de consumo e pelo endividamento compulsivo.

A parceria entre as formigas e as cigarras parecia natural. Os “financistas”, dopados pelo excesso de crédito, sustentavam artificialmente um clima de euforia e prosperidade. E os “mercantilistas”, bancando a farra dos americanos pelo acúmulo de reservas, manipularam a taxa de cambio para estimular artificialmente o crescimento, roubando empregos em todo o mundo. Enquanto subiu a maré da liquidez global, ninguém percebeu. Mas, quando desceu a maré, apareceu logo um Prêmio Nobel para descobrir quem está nadando pelado.

A retaliação protecionista contra o mercantilismo chinês será uma ameaça crescente no futuro próximo. Uma baixa dinâmica de crescimento, uma legislação trabalhista obsoleta, regimes previdenciários ineficientes e ondas incessantes de imigração fragilizam as economias ocidentais nesta verdadeira guerra mundial por empregos. Particularmente no Brasil, os excessivos encargos sociais e trabalhistas, “conquistas” da social-democracia, são hoje a mais formidável cunha de exclusão social, marginalizando cerca de 50 milhões de brasileiros dos mercados formais de trabalho.

Os misteriosos bastidores do poder

Maria Lucia Victor Barbosa, Opinião Livre

O que sabemos sobre os verdadeiros desígnios daqueles que nos governam? Nada sabemos. O que se passa nos bastidores do poder, nas tramas palacianas, nos grupos de comando da sociedade? Isso é invisível para a quase totalidade ou mesmo totalidade dos cidadãos. Como dominar pela mentira, pela propaganda enganosa, pelo culto da personalidade? Isso só os poderosos conhecem e dispõem de técnicas cada vez mais avançadas para fabricar o espírito da manada. Mesmo aqueles que compõem a minoria esclarecida e se opõem a certos atos e fatos gerados pelo governo, sem perceber são induzidos aderir ao jogo que refutam. Tomemos alguns exemplos para ilustrar o que se afirma.

Sean Goldman, nascido nos Estados Unidos, filho de pai norte-americano e de mãe brasileira foi trazido para o Brasil pela mãe aos quatro anos, enquanto o pai David Goldman era deixado para trás. A mãe se casou de novo com um advogado, mas veio a falecer no parto de uma menina que foi criada juntamente com Sean pela avó materna. Durante cinco anos o pai biológico de Sean lutou na Justiça para reaver a guarda do filho, conforme lhe faculta leis do Direito, inclusive, internacional, mas só recentemente conseguiu levar a criança para seu país. Durante o calvário de David circularam na imprensa calunias contra ele e logo segmentos da sociedade se posicionaram a favor da avó, emitindo o tom nacionalista de: “Sean é nosso”.

Uma explicação sobre o caso, que tem lógica e parece esclarecer melhor o porquê da longa imposição de sofrimento feita ao pai do menino, apareceu num texto de Celso Lugarelli que circulou pela Internet. Segundo Lugarelli, “Sean é sobrinho-neto da ex-guerrilheira Maria Augusta Carneiro Ribeiro, a Guta, do MR8, amiga íntima de José Dirceu e do Lula”. Sobre Guta, que faleceu num acidente em maio do ano passado, consta o que Lugarelli encontrou no blog de José Dirceu. Entre outras homenagens, o sempre poderoso deputado petista cassado escreveu sobre a companheira: “Sua última luta (...) foi em defesa do seu sobrinho neto, Sean”. “A permanência da criança no Brasil, com a família de sua mãe – Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro, já falecida – foi a última grande causa na qual Guta se engajou”.

Portanto, o arbítrio sobrepujou a lei, a ideologia se sobrepôs à razão, enquanto muita gente se colocou ao lado da injustiça sem saber que as calunias feitas ao pai de Sean não passavam de manipulação da opinião pública.

Outro instrumento perfeito de criação do espírito da manada é o culto da personalidade devotado a Lula da Silva, que agora culmina com o filme, “Lula, o filho do Brasil”, o mais caro já lançado no país, financiado por estatais e empreiteiras e que arranca emoções, lágrimas e idolatria de quem assiste a mitificação de uma espécie de Jesus Cristo de Garanhuns. Periga a manada se ajoelhar diante da tela para saudar o prodígio, o pai magnânimo, o salvador, a criatura humilde, o igual, o sofredor. Não passa pela cabeça do homem comum que Lula da Silva não tem mais nada mais de sofredor, que é o presidente da República que nunca antes nesse país usufruiu de tantas viagens maravilhosas, que virou dono do poder, que faz parte da classe dominante, que é responsável pelo aumento dos gastos secretos com cartões corporativos, o que deve tornar a vida na corte suntuosa.

Mas não basta o filme. Surge uma pesquisa em que Lula é o pop star brasileiro “mais confiável”, o número 1 acima de figuras famosas entre o grande público. Mas, não seria apenas o mais conhecido, por estar constantemente em foco na mídia, sempre louvado por grandes feitos nem sempre reais? Afinal, porque o povo confiaria também em Roberto Carlos ou Ivete Sangalo, dos mais cotados na confiabilidade dos entrevistados? Gostar de artistas é normal em sociedades de massas, se alienar à imagens fabricadas é comum para o grosso dos indivíduos, necessitar de ídolos é característica do ser humano, mas confiar pertence a outra categoria de avaliação. Quando o presidente da República aparece entre artistas, homens da mídia e políticos populares, mas sem a companhia de nomes pertencentes à elite intelectual brasileira, expoentes da arte e da cultura, figuras meritórias devotadas às causas mais nobres, dá para desconfiar que a pesquisa objetiva apenas para plasmar o espírito da manada.

E enquanto Lula da Silva recebe prêmios e elogios mundiais, que sob a superfície marqueteira escondem interesses comerciais, sua política externa vem acumulando fracassos quando o Brasil disputa cargos internacionais. É fato também que o presidente se intrometeu excessivamente em Honduras para dar uma mãozinha ao companheiro Chávez, que por sua vez queria eternizar Zelaya no poder. Lula foi pela contramão do mundo quando recebeu e apoiou o abominável déspota Ahmadinejad. Tem demorado a defenestrar o terrorista Battisti. Mas esses fatos não são captados pelo espírito da manada.

Provavelmente, se Dilma Rousseff ganhar, pelo menos algumas coisas ficarão mais evidentes e esclarecidas, como os intentos inequívocos de cercear a liberdade de imprensa que apareceram na 1ª Conferência Nacional de Comunicação encerrada em dezembro passado. E enquanto nos bastidores se urde a continuidade do PT no poder, o que significa que qualquer obstáculo a esse intento será pulverizado, o “filho do Brasil” usufrui seu esplendoroso lazer numa paradisíaca praia, naturalmente, inacessível à manada.

PAC Saneamento e Habitação: apenas 7% das obras concluídas

Milton Júnior e Amanda Costa, Do Contas Abertas

Embora representem 89% de todos os empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas 819 obras de saneamento e habitação tocadas pelo governo central, estatais, municípios e iniciativa privada foram concluídas até agosto de 2009. O montante equivale a 7% do total de 11.180 empreendimentos previstos nos dois setores. Os valores em projetos habitacionais concluídos, por outro lado – graças aos financiamentos já concedidos –, representam 97% do total previsto entre os anos de 2007 e 2010. Já as obras do “PAC Saneamento”, em cifras, ainda parecem estar longe de atingir o investimento previsto para o período. Até agosto, somavam R$ 699 milhões, cerca de 2% dos mais de R$ 36,6 bilhões anunciados.

Os resultados foram consolidados pelo Contas Abertas a partir das informações divulgadas nos relatórios estaduais do comitê gestor do PAC, com dados atualizados até agosto do ano passado. Enquanto 3.171 obras de saneamento e habitação estavam em andamento, mais da metade (64%) permaneciam no papel, isto é, em fase de licitação, contratação, estudo ou licenciamento.

Ao todo, o "PAC Saneamento" soma 7.646 empreendimentos, dos quais 710 (9%) foram concluídos, 1.971 (26%) estão em execução e 4.965 ainda não tiveram início efetivo. A previsão do governo é de que no setor de saneamento 86% das obras em execução sejam concluídas até o fim deste ano. Entre as obras do setor estão algumas de ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, saneamento rural e em áreas indígenas, drenagem e melhorias sanitárias domiciliares.

Grande parte destes projetos é administrada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a quem cabe apoiar áreas rurais e comunidades quilombolas em municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Segundo a assessoria da Funasa, muitos municípios demonstram dificuldades na elaboração e apresentação dos seus projetos, mas o órgão garante que o contingente de obras concluídas até o final de 2010 será considerável.

Outra parte dos projetos, no entanto, estão sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, que apoia as cidades com população superior a 50 mil habitantes, municípios de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) e regiões metropolitanas. O Ministério da integração Nacional toca mais 200 projetos de esgotamento sanitário do programa de revitalização do Rio São Francisco e Parnaíba, dos quais foram finalizados 10 até agosto.

No ranking dos estados mais contemplados em números, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Ceará são, respectivamente, os mais bem posicionados em obras concluídas na área de saneamento. O primeiro, embora o montante de projetos não seja um dos maiores, 99 dos 233 programados para o estado foram concluídos. Minas tem o segundo maior número absoluto de empreendimentos no país, 593 ao todo; 93 destes finalizados até agosto. O Ceará é o terceiro em quantidade de ações voltadas exclusivamente para a área de saneamento, com 529 no total, das quais foram concluídas 68.

Na outra ponta, o Distrito Federal é o único que não teve nenhum dos projetos de saneamento concluídos. Dos 75 empreendimentos da federação, 67 estavam em execução até o fim de agosto e os demais ainda aguardavam o início das obras. Rio Grande do Norte e Sergipe também não foram contemplados a contento. Nas duas unidades são 249 empreendimentos na área de saneamento, mas somente um, orçado em R$ 261 mil, foi inaugurado no Rio Grande do Norte e outro, de R$ 44,9 mil, lançado em Sergipe até então.

Já no “PAC Habitação”, não fossem os R$ 112,5 bilhões de empréstimos feitos a pessoas físicas para o financiamento da casa própria, contabilizado nos relatórios estaduais do programa como "concluídos", o resultado seria próximo a zero. Isso porque, até agosto, apenas 55 obras (2%) haviam sido inauguradas no setor. Enquanto 1.200 projetos estavam em andamento, 63% de um total de 3.534 obras permaneciam nos preparativos. A estimativa do governo é concluir, até o fim deste ano, 80% das obras contratadas.

A aposentada Jailma de Medeiros, que em todo final de ano visita a família na cidade natal de Flores – município com cerca de 23 mil habitantes beneficiada com obras de saneamento do PAC, no interior de Pernambuco –, mora em Brasília há 30 anos. Ela garante que não vê dificuldades em enfrentar o típico calor pernambucano em pleno verão, mas reclama do tratamento de esgoto e da má qualidade do abastecimento de água no município. “Com a infraestrutura de saneamento deficiente, a água potável é inviável ao consumo. O gosto da água é muito ruim. Por isso, minha família inclui no orçamento doméstico mensal um certo valor para comprar água mineral”, afirma.

Em Flores, os dois empreendimentos de saneamento previstos pela Fundação Nacional de Saúde no relatório estadual do PAC, somam R$ 855 mil. Embora tenham sido selecionados para integrar o programa em novembro de 2007, ambos permaneciam em ação preparatória até o fim de agosto.

“Não só em Flores, mas em vários municípios de Pernambuco há a necessidade de investimentos em saneamento básico”, diz. A aposentada avalia que, muitas vezes, obras de pequeno porte é que se convertem em vitrine do Brasil no exterior e não apenas os grandes empreendimentos. “Na cidade de Ipojuca, por exemplo, onde se encontra um dos cartões postais do país, a vila de Porto de Galinhas, apesar das placas de anúncio de obras de saneamento, em vários pontos ainda é possível ver esgoto a céu aberto. Isso é um grande contraste com a beleza da região”, lamenta Jailma.

Dificuldades para tocar projetos

Segundo o Ministério das Cidades, espera-se concluir mais 1.030 empreendimentos até o final de 2010 e, a partir do ano que vem, outras 428 obras devem ser concluídas. “Até dezembro de 2010, espera-se que 76,6% dos empreendimentos do PAC Saneamento no Ministério das Cidades, correspondente a 67,4% dos investimentos, estejam concluídos”, informou a assessoria do órgão às vésperas da divulgação do 8º balanço oficial do PAC, em agosto de 2009.

Na maioria das vezes, os atrasos na execução dos cronogramas planejados de obras justificam-se, segundo o Ministério das Cidades, em virtude do porte dos empreendimentos e da necessidade de adequações nos projetos de engenharia para garantir a qualidade e funcionalidade do empreendimento. “A falta de recursos para investimentos públicos no setor, em anos anteriores, além de desorganizar o planejamento setorial, desestimulou estados e municípios, sem generalizar, a buscar formas eficientes na gestão dos serviços”, explicou a assessoria do ministério.

Além disso, esclarece o órgão, diferentemente de outras áreas de ação do PAC, os empreendimentos do setor de saneamento foram selecionados a partir do segundo semestre de 2007, depois de ampla discussão com governadores e prefeitos, que elencaram seus projetos prioritários em comum acordo com o governo federal. “Compete aos proponentes (estados ou municípios) a execução das obras, cabendo ao governo federal apoiar financeiramente, monitorar a execução dos empreendimentos e prestar assistência técnica nos casos mais graves”, ressalta.

Em São Paulo, TJ investiga 4,8 mil suspeitos de receber salários sem trabalhar

Soraya Aggege, O Globo

" Não olho para o retrovisor, apenas para o para-brisa. Não farei uma caça às bruxas"

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo denunciou nesta segunda-feira que cerca de 10% de seus 44 mil servidores podem estar envolvidos em um esquema de fraudes. Graças a licenças médicas irregulares, foram descobertos até servidores morando no exterior enquanto recebiam dos cofres públicos sem trabalhar. A avaliação é de que a maioria dos 4,8 mil servidores que conseguiu licença está envolvida na fraude. Destes, 2 mil voltaram ao trabalho, desde que a corte paulista descobriu a fraude, em novembro. O novo presidente da Corte, que tomou posse nesta segunda, Vianna Santos, disse que o caso está sendo resolvido, mas não fará uma "caça às bruxas".

A fraude foi descoberta pela Coordenação de Saúde do TJ-SP, da qual o próprio Vianna Santos fazia parte. Os atestados teriam sido emitidos pelo DPME (Departamento de Perícia Médica) da Secretaria de Gestão do governo paulista. O TJ optou por contratar médicos próprios para avaliar seus servidores que pedem afastamentos, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo. O governo paulista teria cooperado para a descoberta das fraudes. A Secretaria de Gestão não tinha ainda uma versão para o caso até as 20h40m desta segunda.

Pagamento até a "servidor" que mora em Miami

Ainda de acordo com a assessoria do TJ, os desembargadores e técnicos que integram a comissão ficaram desconfiados das licenças por causa da quantidade excessiva de liberações. A maioria delas tinha prazos muito grandes, alguns chegavam a cinco anos.

De acordo com o Tribunal, os casos que mais chamaram a atenção foram os de dois servidores descobertos morando no exterior. Pagos pelos cofres paulistas, um deles mora e trabalha em Miami, nos Estados Unidos, e outro em Madri, na Espanha. Em uma outra fraude, segundo o site especializado "Consultor Jurídico", uma servidora que gozava de licença saúde foi pega trabalhando em um hospital.

O anúncio do caso foi feito durante a posse de Vianna Santos. O antecessor, desembargador Vallim Belocchi, disse, em seu discurso de balanço da gestão para a passagem do cargo a Santos, que ficou surpreso com a descoberta.

- A situação criada deixou o Tribunal de Justiça em situação difícil perante a opinião pública, mas assim que tomamos conhecimento demos uma resposta imediata, submetendo esses servidores à perícia médica - discursou.

De acordo com o desembargador Vianna Santos, os fraudadores foram afastados de suas funções até que se submetessem a novos exames. Segundo ele, até agora cerca de 2 mil servidores foram obrigados a voltar ao trabalho. Quanto às punições, Santos disse que os servidores estavam acobertados por laudo expedido por autoridade médica do estado.

- Não olho para o retrovisor, apenas para o para-brisa. Não farei uma caça às bruxas - disse Vianna Santos depois da solenidade de posse.

A Polícia Civil de São Paulo já prendeu várias pessoas e apreendeu centenas de atestados falsos na "Operação Atestado", que visa combater a venda dos documentos médicos em São Paulo e diminuir as faltas no trabalho, principalmente no serviço público estadual. O TJ não informou se o caso foi levado à Polícia Civil.