O Brasil tem pernas mancas ou cabeça dura?

Roberto Luis Troster

O Estado de S. Paulo

O mundo vive uma revolução produtiva com novas tecnologias e os efeitos da globalização

 As duas alternativas estão corretas e a primeira é consequência da segunda. O crescimento da economia brasileira está abaixo da média mundial e a menos da metade do que o de alguns vizinhos. É um quadro que não agrada, mas também não apavora.

O futuro próximo tem algumas cascas de banana, como a ameaça de perder o grau de investimento, a dependência da safra agrícola e os humores do cenário externo. Mas não há perigo de uma caída forte, os indicadores de solvência são positivos. O crescimento será lento, mas sem crises. Portanto, o País tem pernas mancas, sim.

A causa é a cabeça dura, a aversão a mudanças. Ilustrando o ponto: para segurar a inflação, a prescrição na teoria moderna é um aperto fiscal. Todavia, continuam com o manual de meio século atrás, gastando muito e represando tarifas de transporte, energia e combustíveis. Agravam o problema e postergam a estabilização dos preços.

Outro exemplo emblemático é a falta de médicos no País. A solução óbvia é abrir mais vagas nos cursos de medicina e construir hospitais-escola – há cinco Estados brasileiros que nem sequer têm um. Mas decide-se por importar profissionais, é mais rápido. A urgência é resolvida e varre-se a sujeira para debaixo do tapete.

Apesar do discurso da ginga brasileira e do modernismo, há um viés conservador nos governos brasileiros desde o Império. Quase todas as mudanças de rumo na política econômica ocorrem após crises, quando alterar a rota é obrigatório e tem custos sociais e econômicos elevados.

O tripé macroeconômico de FHC foi uma resposta à crise cambial, após quatro anos no poder: o câmbio e o regime de metas de inflação são de 1999 e a Lei de Responsabilidade Fiscal é de 2000. Foi uma reação a problemas inflacionários, não fazia parte de um conjunto de políticas de desenvolvimento.

O desempenho dos governos depende de como se ajustaram ao legado recebido pelo antecessor e às condições externas. Uns mais e outros menos, o fato é que as presidências de Dilma e dos anteriores João Figueiredo, Collor/Itamar, FHC e Lula foram basicamente reacionárias, caíram na armadilha da repetição.

Como consequência, todos eles viram o PIB crescer abaixo da média mundial. A responsabilidade pelo fraco desempenho é sempre atribuída a crises: do México, da Ásia, do Lehman Brothers e outras. É fácil culpar os outros, mas o motivo é um só, é a cabeça dura, a aversão a mudanças.

O problema não é só de governos. O mundo vive uma revolução produtiva com novas tecnologias e os efeitos da globalização. A indústria nacional deveria se adaptar à nova realidade com integração e incorporação de inovações, porém as demandas do setor são proteção e desvalorização. Querem aliviar os efeitos, e não curar a causa.

É um padrão que se repete. Ilustrando o ponto: em 1990, quando os carros produzidos aqui foram chamados de carroças, houve protestos enfáticos. Mesmo assim, avançou-se com a abertura. Apesar das previsões catastróficas, o setor não quebrou, melhorou a qualidade, aumentou a variedade dos modelos e o preço dos veículos despencou. A mudança beneficiou os consumidores.

Outro exemplo é que, apesar do esgotamento precoce da oferta de crédito, com consequências desfavoráveis para a economia, se insiste na manutenção do modelo bancário. A aversão a mudanças não ocorre só no Brasil, ressobram exemplos em outros países, mas há honrosas exceções lá fora e aqui.

O Plano de Metas de Juscelino e o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), apesar de suas imperfeições, mostram que é possível mudar. No setor empresarial, o agronegócio é outro exemplo. A alta no preço das commodities ajudou, mas o campo brasileiro fez sua lição de casa: uma transformação adotando inovações tecnológicas e de gestão dobrou sua produtividade.

As condições externas ajudaram, mas foi a revolução da porteira para dentro que fez do agronegócio a locomotiva do crescimento do Brasil. As projeções para este ano mostram que o PIB agrícola vai aumentar 7,6%; o de serviços, 2%; o da indústria, 1,3%; e na média, 2,3%. É vantajoso mudar (setor rural) e oneroso ser conservador (indústria). Evidentemente, há empresas e subsetores que souberam se adequar e outros não.

A repetição das políticas traz problemas que pareciam ter sido superados, como a alta da inflação, que sem as tarifas está rondando os 8% ao ano, a possibilidade de fuga de capitais, um crescimento baixo e a redução do potencial do País.

A realidade mudou, mas até o debate continua o mesmo. Situação e oposição, monetaristas e desenvolvimentistas e esquerda e direita analisam exaustivamente se o copo está meio cheio ou meio vazio. Dá na mesma, o fato é que está na metade e o Brasil pode se afogar nele, ou não. Urge mudar.

O requisito mais importante para uma transformação está presente e é uma insatisfação ampla e geral com a situação. Foi o que se viu nas ruas em junho e é o que se lê nos jornais e nas mídias sociais todo dia.

O cenário externo mostra um mundo em recuperação com dois conjuntos de países. Uns que anteciparam crises e se preparam para o pior, a China é um exemplo, e outros que tiveram um ajuste doloroso e estão se recuperando, a Irlanda ilustra o ponto, e este é o caso da maioria das nações.

O bom é que o pior já passou e, no ano que vem, o mundo vai crescer, o que gera um otimismo que acaba contagiando a todos. As projeções são de que a expansão do PIB mundial será de 3,6%; a das economias emergentes, 5,1%; da América Latina, 3,1%; e do Brasil, 2,5%. Não é ruim, mas não é bom. É pouco.

Se a economia tem pernas mancas porque é cabeça dura, então a solução é começar a fazer o futuro, em vez de reagir a ele. O Brasil poderia inovar e não esperar uma crise para mudar. A agenda é corrigir distorções, reformar o antiquado e criar um futuro.

Ano-novo, vida nova, feliz 2014!

Guerra fantasma

Sandro Vaia

Blog Noblat

Para um político no poder não existe nada mais aprazível do que um inimigo. Ele dá conforto, segurança e aconchego. Por isso, muitas vezes, quando ele não existe de verdade, trata-se de inventá-lo.

Há uma condição para que isso dê certo, claro: é preciso que ao agitar o espantalho do inimigo - de preferência que seja inexistente e não ofereça perigo - o governante deve ter a convicção absoluta de que detém o monopólio das virtudes e das boas intenções.

Às vezes acontecem algumas exasperações, como no caso do ditador argentino general Leopoldo Galtieri, subitamente entusiasmado por multidões exaltadas como as que nas praças de touros tonificam seu herói com gritos de olé. (Sem falar, no caso específico, em algumas doses extras de estimulantes alcóolicos).

O excesso de entusiasmo com o “inimigo externo” levou ao desastre das Malvinas, que – é ocioso relembrar – custou a vida de mais de 600 jovens argentinos.

Mas não é desses casos extremos que vamos tratar aqui.

Mais modestamente, a presidente da República em sua prolixa mensagem de fim de ano – o 17º pronunciamento na TV desde que assumiu – referiu-se às críticas ao seu governo como “guerra psicológica”.

A Lei de Segurança Nacional de 1978 falava de “guerra psicológica adversa” (o que não deixa de ser uma curiosa redundância semântica, pois presume-se que toda guerra seja adversa a alguém ), e não se sabe bem porque a presidente foi desenterrar essa concepção esguiana, bastante em desuso nas democracias modernas.

Na verdade, como faz parte de qualquer jogo democrático com regras medianamente estabelecidas e em pleno funcionamento, o que existe, tanto por parte da oposição (que, supõe-se, viva para isso), alguns economistas e parte da imprensa, são críticas pontuais e específicas aos fatores que, na visão deles, impedem o pleno crescimento do potencial do país.

Aí, então, fala-se das dificuldades do balanço de pagamentos, da queda do saldo da balança comercial, das dificuldades para obter um superávit primário minimamente confiável, das idas e vindas das privatizações (apelidadas, vá lá, de concessões), o aumento da carga tributária – enfim, enumeram-se fatos de domínio público que até as pedras da rua estão cansadas de conhecer.

Chamar isso de “guerra psicológica” é pouco mais do que um exagero. Delfim Netto, o socialista fabiano convertido ao lulo-petismo, vive falando nos perigos da “tempestade perfeita”, e com isso ele pretende apenas alertar o governo para o qual torce declaradamente de que há algumas coisas que precisam ser consertadas.

A afirmação da presidente deve ter chocado seus ouvidos sensíveis, pois ele era o ministro do crescer-para-depois-distribuir quando a “guerra psicológica” foi inventada pelo governo a que servia. Pragmático como sempre, disse ao Estadão de quarta que, como a possibilidade de reeleição dela supera os 50%, “o jeito é usar a Dilma”.

As várias frentes de ataque às liberdades

Editorial

O Globo

Enquanto avanços tecnológicos ampliam os limites da difusão de informações e de conteúdos em geral, cresce a ação do Estado para definir o que deve ser lido e visto

O cerceamento da liberdade de expressão e, em particular, de imprensa, por meio de legislações restritivas à atuação dos meios de comunicação e à produção artística de modo geral é uma faceta do autoritarismo conhecida em vários países. Na parte final do século passado, ainda na Guerra Fria, Estados ditatoriais, tanto de direita como de esquerda, se assentavam em sólido aparato repressivo para se proteger de inimigos políticos e ideológicos, com o uso também de leis e normas para reprimir jornalistas, escritores, artistas e produtores de arte em geral.

A queda do Muro de Berlim, no final dos anos 1980, e a consequente distensão ideológica fizeram renascer a democracia em várias partes no mundo. Como na América Latina. Enganou-se, porém, quem considerou sem volta o exercício das liberdades civis básicas — de pensamento e expressão.

A própria América Latina testemunha grupos políticos autoritários na ocupação de espaços importantes no poder em vários países, com o aceno para as sociedades de projetos astuciosos em que a liberdade é moeda de troca para se alcançar a “justiça social”.

A questão, no entanto, é mais ampla. A revolução digital em andamento, capaz de expandir a limites inimagináveis a capacidade de difusão de informações, provoca, em contrapartida, reações antiliberais até em países improváveis.

A Inglaterra é um caso mais evidente. Denunciado o grave crime de invasão de privacidade por trabloides sensacionalistas (“News of the World"), o sistema de autorregulação da imprensa inglesa, que já era falho, foi substituído por um outro mecanismo, também mal construído, pois a supervisão do que é divulgado continuou externa às redações. Pior, a mudança representou uma interferência do Estado na liberdade de imprensa, a quebra de uma tradição secular. E, por ironia, a denúncia de que repórteres trabalhavam como policiais e até contratando o serviço de agentes havia sido da própria imprensa britânica.

O vazamento de segredos da NSA por Edward Snowden, por meio de vários veículos de imprensa no mundo, O GLOBO inclusive, colocou o jornalismo britânico novamente na mira do Estado. O “Guardian”, um dos jornais que publicaram material retirado por Snowden dos computadores da agência americana de espionagem eletrônica, passou a ser bastante pressionado pelo governo, como relatou Alan Rusbridger, editor do jornal, ao Parlamento.

Fica claro que enquanto a tecnologia facilita, e cada vez mais, a difusão de conhecimentos e amplia o conteúdo de entretenimento, o poder público em geral procura restringir o direito de acesso do cidadão aos diversos meios, tornando o Estado um “pai grande” tutor da sociedade.

No Brasil, esta é uma tendência já conhecida. As lutas de MMA se tornaram o novo foco dos defensores desta tutela, depois do acidente sofrido por Anderson Silva na luta contra Chris Wedman. Mais uma vez usa-se um caso fortuito para justificar a “regulação da mídia”, pela qual programas de lutas e similares seriam banidos da TV, como se estes eventos já não fossem restritos, de acesso apenas a assinantes, exibidos na TV aberta em horários avançados. Além disso, a fratura sofrida pelo lutador brasileiro foi notícia de alto valor jornalístico, e portanto estampada na primeira página dos jornais no dia seguinte.

Não falta “regulação” na mídia eletrônica brasileira —há até em excesso. Mas, para que programas sejam banidos, será necessário rever a própria Constituição. Retorna-se à discussão sobre a imposição da classificação etária da programação de TV. Torná-la compulsória é reinstituir a censura, também necessária para impedir a publicação da foto de Anderson Silva com a perna fraturada.

No fundo, mais uma vez tenta-se recorrer ao Estado para definir o que a população pode assistir. Daí é um passo para ele definir o que pode ser lido, ouvido, e assim sucessivamente, até a construção definitiva de uma sociedade orwelliana.

De mau jeito

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Com todas as críticas que se possa fazer à entidade, fato é que a Fifa não pediu que a Copa de 2014 fosse no Brasil. Foi o governo brasileiro que resolveu se candidatar e se empenhar para o País ser o anfitrião. Deu garantias de que sairia tudo ao tempo e à hora firmados no contrato, cujas cláusulas foram aceitas.

Para não falar da infraestrutura, que nem atende as necessidades do cotidiano dos cidadãos locais, o que dirá para receber multidões de hóspedes, nada saiu conforme o combinado em relação à entrega dos estádios.

Por um motivo que o presidente da Fifa, Joseph Blatter, expôs com clareza meridiana: o Brasil teve sete anos para se preparar e não o fez. Mal e mal usou os últimos três. O governo foi exímio nas comemorações em 2007, mas só começou a pegar (mais ou menos) no pesado em 2010.

Tal a cigarra da fábula: cantou durante o verão ao pé do formigueiro que providenciava suas provisões para o inverno e, quando veio mau tempo, viu-se desprotegida no frio a mendigar abrigo às formigas.

De onde não há razão para ninguém se revoltar com as críticas. Notadamente porque elas são a expressão da verdade. A Copa vai acontecer? Sem dúvida. Tudo pode dar certo? Pode.

Mas as coisas poderiam ser feitas com planejamento e não na base do improviso que de alguma forma surge com uma ponta de orgulho nas declarações ufanistas.

A cada alerta, a presidente Dilma Rousseff reage como se houvesse ouvido uma ofensa à pátria amada e promete a realização da "melhor Copa de todos os tempos". Com base em quais dados objetivos não é possível enxergar a olho nu.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, reforça esse comportamento. Inesquecível aquela comparação com as noivas que sempre atrasam, mas nem por isso deixam de se casar.

Metáfora descabida, como que enaltecedora da capacidade de fazer as coisas em cima da hora, de maneira atabalhoada, a custos muito mais altos que os previstos e ainda considerar o método exemplar. Uma lição a ser aprendida pelos apressados.

A Alemanha entregou 100% de seus estádios no prazo? A França tinha 80% prontos cinco meses antes da Copa, conforme atesta levantamento feito pela Folha de S. Paulo? Ora, mais aqui é o Brasil, tudo se resolve assim mesmo e, no fim, o que vale é o rebolado, parecem dizer nossas autoridades.

Um jeitinho brejeiro que põe o País sob o desnecessário risco de vir a ter de pedir desculpas pelo mau jeito.

Soma zero. 

Ainda que a substituição de ministros prevista para este início de ano não tivesse como critério a entrega dos cargos em busca do tempo de televisão dos partidos contemplados, a providência não poderia ser chamada de reforma.

Por definição reformar significa fazer mudanças com o objetivo de se aprimorar algo para a obtenção de melhores resultados.

Tal conceituação não faz parte de nenhuma conversa, no governo nem entre os partidos, sobre a troca de guarda na equipe presidencial. Não se fala em eficiência, não se apresentam os nomes dos possíveis ministros tendo como referência a capacidade específica para gerir essa ou aquela pasta, muito menos se discute o desempenho passado, presente ou futuro do ministério como um todo ou dos que ficarão vagos.

A Integração Nacional é um exemplo. PMDB, PTB e PP reivindicam o posto, os três interessados naquilo que o ministério pode fazer por eles e nenhum deles cobrados a dizer o que podem fazer pelo bom andamento da pasta, responsável pelo interminável projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.

Rede Coca

José Casado

O Globo

Há quatro meses o ministro da Justiça promete decisão rápida sobre o que a presidente decidiu há 19 meses: dar asilo ao senador que denunciou o avanço do narcotráfico no governo Evo Morales

Entrou no ar a Rede Coca, grupo de emissoras de rádio dos produtores bolivianos de folha de coca. Criada pelo Estado, foi inaugurada na semana passada por Evo Morales, que há sete anos acumula a Presidência da República com o comando da federação dos cocaleros.

A Bolívia, sob Morales, virou o terceiro maior produtor mundial de coca e cocaína — a liderança é disputada entre Peru e Colômbia. O país cultiva 27 mil hectares de folha e exporta para o Brasil quase toda a produção de cocaína.

Hoje, em Nova York, o presidente boliviano vai à ONU defender a legalização da coca. Morales é do tipo que se supera cada vez que fala: “Sinto que a folha de coca vai enterrar o capitalismo”, disse ao entregar a terceira emissora da Rede Coca, em Yungas, arredores de La Paz. É um caudilho à maneira de Manuel Melgarejo, o ditador (entre 1864 e 1871) que se via como instrumento de Deus “para realização de seus misteriosos desígnios, relacionados com o destino da nobre porção da humanidade que povoa a Bolívia”.

Alcoólatra, Melgarejo considerava Napoleão “superior a Bonaparte” e abria reuniões ministeriais com um grito: “Silêncio, canalhas!” Numa crise financeira, ordenou a invasão do vizinho Peru para “levantar fundos com empréstimos forçados”. Recuou depois da ressaca.

Sóbrio, Morales se vê como uma espécie de missionário da coca. Acha mais importante “defender os direitos da Mãe Terra que defender os direitos humanos”. Mantém uma visão peculiar sobre o papel feminino na sociedade: “Quando vou às vilas, todas a mulheres ficam grávidas e em suas barrigas escrevem: 'Evo Cumpre!'”

É candidato à reeleição, em outubro, com apoio do governo Dilma Rousseff. Pouco afeita à política externa, a presidente abraçou Morales e se meteu em um atoleiro político do qual não consegue sair há 19 meses.

Numa tarde de segunda-feira, 28 de maio de 2012, o líder da oposição boliviana, que denunciava o crescimento do poder do narcotráfico no governo Morales, entrou na embaixada em La Paz e pediu abrigo. Dilma relevou os temores do Itamaraty, e deu instruções autorizando o asilo, conforme a tradição e a boa prática política.

Não se sabe o motivo, mas em seguida o governo resolveu deixar o senador Roger Pinto Molina trancado num quarto improvisado da embaixada. Passaram-se 452 dias. Em junho de 2013, cansado do silêncio sorridente de Brasília, o diplomata Eduardo Saboia achou que o senador boliviano estava em perigo e o conduziu a Corumbá, em carro da embaixada.

Dilma não gostou e trocou de chanceler. Enviou Antonio Patriota a uma estadia paradisíaca na ONU, com direito a mordomias como residência no Upper East Side, em Nova York, entre Madonna e Woody Allen. Mandou para o limbo os diplomatas de escalão inferior (Eduardo Saboia, Manuel Montenegro e Marcel Biato, ex-embaixador), deixando-os sem funções e sob processos sigilosos — até hoje inconclusos.

Por fim, submeteu o senador boliviano a um novo tipo de humilhação: o inferno burocrático administrado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Há quatro meses ele promete uma decisão rápida sobre aquilo que a presidente decidiu 19 meses atrás: conceder asilo a um político ameaçado por denunciar o avanço do narcotráfico no governo Morales. Se e quando acontecer, talvez seja notícia na Rede Coca.

Medidas na virada do ano

Ilan Goldfajn

O Globo

O simbolismo de uma medida que atua nos sintomas pode dar a impressão de que os fundamentos não estão recebendo a atenção devida

Medidas econômicas às vezes têm alma. O momento e a forma como são apresentadas transmitem sinais que vão além do escrito. Sinalizam as motivações e os receios do governo, fatores fundamentais para moldar as expectativas sobre a direção da política econômica que afetam as tão importantes decisões econômicas (investimento, consumo etc.). Nem sempre o sinalizado vai na direção do pretendido. Nesta virada de ano testemunhamos dois anúncios: a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pagamentos e saques no exterior e a antecipação do resultado fiscal do governo central do ano passado. O primeiro sinalizou escassez de dólares (sem que estejam de fato faltando), e o segundo, preocupação com a imagem da política fiscal.

No dia 27 de dezembro, o governo encareceu as viagens internacionais dos brasileiros. Aumentou a alíquota do IOF de 0,38% para 6,38% para gastos em cartões de débito e pré-pagos, para saques de dinheiro no exterior e para cheques de viagem. Sinalizou-se a preocupação com a piora do déficit externo do Brasil. Mas qual é a situação do déficit externo do país? Qual o papel dos gastos no exterior?

Medido pela conta-corrente do balanço de pagamentos, o déficit somou US$ 81,1 bilhões, equivalentes a 3,7% do PIB nos últimos 12 meses. Esse déficit tem aumentado nos últimos anos. Em 2012, o déficit foi de 2,4%, e em 2011, de 2,1%. Quais itens foram responsáveis pelo aumento do déficit?

Uma boa parte desse aumento foi resultado da queda do superávit da balança comercial (exportações menos importações), que passou de 30 bilhões de dólares, em 2011, para 2,6 bilhões de dólares no ano passado. Um dos itens mais relevantes para a piora foi a queda do saldo comercial de petróleo e derivados em razão das dificuldades de oferta nesse setor. Parte dessa queda do saldo no setor será revertida, por ter caráter temporário (interrupções, adiantamentos).

Mas não foi só a balança comercial que piorou, já que houve aumento no déficit da balança de serviços e rendas (viagens internacionais, aluguéis, juros, lucros, dividendos). O déficit de serviços aumentou de US$ 38 bilhões, em 2011, para US$ 48 bilhões nos últimos 12 meses terminados em novembro. Especificamente, os gastos dos brasileiros no exterior aumentaram de US$ 21,3 bilhões, em 2011, para US$ 25,1 bilhões nos últimos 12 meses. É um aumento considerável, em menos de dois anos, embora não represente o grosso da piora da conta-corrente.

À medida que aumenta, o IOF não deve alterar a dinâmica da conta-corrente. Essa vai depender, de forma geral, de uma combinação de ajustes nos gastos (via políticas monetária e fiscal), da depreciação cambial (parte já ocorrida) e, principalmente, de medidas e reformas que aumentem a produtividade no Brasil, para torná-lo mais competitivo. No médio e longo prazo, a abertura de mercados através de acordos comerciais será essencial.

O simbolismo de uma medida que atua nos sintomas (turistas comprando no exterior) pode dar a impressão de que os fundamentos não estão recebendo a atenção devida. Pode passar a ideia de que o problema atual é de perda de reservas, que requer medidas de controle cambial, pois interfere no cotidiano das pessoas.

Mas não há falta de dólares no Brasil, já que as reservas cambiais alcançam US$ 376 bilhões. A intervenção do Banco Central no mercado de câmbio tem-se concentrado no mercado de derivativos, evidenciando que as pressões atuais não vêm da demanda para saques e remessas de dólares.

Uma das medidas que poderiam atacar o fundamento da piora das contas externas seria uma política fiscal mais restritiva, que simultaneamente reduza o excesso de gastos e facilite o financiamento externo através do ganho de credibilidade.

Nesse sentido, o anúncio do resultado fiscal de sexta-feira poderia passar esse sinal, principalmente por causa do cumprimento da meta do governo central.

O problema é que o cumprimento da meta do governo central não muda a tendência de queda do resultado do superávit primário consolidado, que deve ficar abaixo de 2% do PIB no ano passado. O resultado fiscal recorrente ainda é menor, dado que quase 1% a 1,2% do PIB do resultado veio de receitas extraordinárias.

O anúncio do cumprimento da meta sinaliza preocupação com a imagem da política fiscal e mostra desejo de ganhar credibilidade com a antecipação.

Tanto o aumento da alíquota do IOF quanto a antecipação do resultado fiscal mostram que o governo está corretamente preocupado com o desenrolar das contas externas e fiscais e com a necessidade de transmitir uma melhora futura. Mas é necessário adicionar medidas concretas que venham a alterar os fundamentos da dinâmica recente.

A incrível, a estonteante, a espantosa entrevista concedida por Roseana Sarney ao lado de Cardozo, o silencioso!

Reinaldo Azevedo

Ou: Segundo governadora, o Maranhão está mais violento porque está mais rico

(foto: Marlene Bergamo/Folhapress)

Roseana durante entrevista coletiva, 

observada por José Eduardo Cardozo, o silencioso 

Santo Deus! Chega a ser difícil saber por onde começar. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Garboso, foi nesta quinta ao Maranhão. O homem normalmente falastrão e buliçoso quando se trata de depredar a reputação de governos de oposição manteve o silêncio que o notabilizou diante da carnificina maranhense. A razão é simples. O PT foi vice na chapa que elegeu Roseana Sarney. Seu pai, o senador José Sarney (AP), tem influência decisiva em fatia considerável do PMDB. E Dilma não quer confusão com essa gente. Por isso a presidente também está calada. Nem mesmo uma miserável manifestação de solidariedade com a família da menina Ana Clara. Nada! O ministro e a governadora anunciaram um pacote de medidas. Numa impressionante, estarrecedora, estupefaciente entrevista coletiva, Roseana fez jus ao clichê segundo o qual quem sai aos seus não degenera. Li as coisas que ela disse, olhei bem para a foto acima e tive de voltar no tempo — 360 anos para ser mais preciso.

Trezentos e sessenta anos? É. Voltei ao “Sermão da Quinta Dominga da Quaresma”, pronunciado por Padre Vieira em São Luís no ano de 1654. Escreveu o padre:

“Os vícios da língua são tantos, que fez Drexélio um abecedário inteiro e muito copioso deles. E se as letras deste abecedário se repartissem pelos estados de Portugal, que letra tocaria ao nosso Maranhão? Não há dúvida, que o M. M-Maranhão, M-murmurar, M-motejar, M-maldizer, M-malsinar, M-mexericar, e, sobretudo, M-mentir: mentir com as palavras, mentir com as obras, mentir com os pensamentos, que de todos e por todos os modos aqui se mente.”

Mais adiante, referindo-se à instabilidade do tempo e às chuvas repentinas, Vieira afirmou:

“De maneira que o sol, que em toda a parte é a regra certa e infalível por onde se medem os tempos, os lugares, as alturas, em chegando à terra do Maranhão, até ele mente. E terra onde até o sol mente, vede que verdade falarão aqueles sobre cujas cabeças e corações ele influi.”

Vieira, como é sabido, protegia os pequenos e os pobres em suas invectivas, voltadas invariavelmente contra os poderosos do seu tempo — e justamente os instalados no Maranhão, base de sua atuação jesuítica.

Roseana estava mesmo com a Família Sarney no corpo. Ela encontrou uma curiosa explicação para o recrudescimento da violência no estado — o que me ajudou a entender a atuação do clã nos últimos 50 anos:

“O Maranhão está atraindo empresas e investimentos. Um dos problemas que está piorando a segurança é que o Estado está mais rico, o que aumenta o número de habitantes”.

Agora entendi o que, a esta altura, a gente poderia considerar um esforço determinado, consciente e, sem dúvida, bem-sucedido dos Sarneys em favor do atraso. Antes, os maranhenses eram pobres, pacíficos e felizes. Aí, sabem como é, foi chegando o progresso e… piorou tudo! Notem que a fala da governadora traz a sugestão de que a violência vem de fora, não é coisa dos maranhenses — o “aumento do número de habitantes” só pode se referir aos forasteiros… Outro trecho de sua fala reforça esse especioso ponto de vista:

“O que aconteceu me chocou, e a todo o Maranhão, porque o povo do Maranhão não é violento. O que aconteceu lá é algo inexplicável. Estou até agora chocada com o que aconteceu lá, porque o que existe são brigas de facções. E elas são muito violentas. Acaba havendo problemas de morte no presídio.”

Roseana também disse, sabe-se lá por quê, ter sido “pega de surpresa”. É mesmo? Aí vem um trecho de sua fala que teria emudecido até Padre Vieira, aquele que não se calou nem diante do Tribunal do Santo Ofício:

“Até setembro, Pedrinhas tinha constatado 39 mortes. Em 2012, tinha 4 mortes. Então, até setembro, 39 estava dentro do que era o limite que se esperava. Em setembro teve a destruição da Cadet [Casa de Detenção] e lá tiveram (sic) mais mortes. Tivemos de tomar providência. Isso não significa que não tomamos providências antes.”

José Eduardo Cardozo, aquele que gosta de conceder entrevistas esculhambando a segurança pública de estados governados pela oposição, ouvia a tudo, em silêncio, com olhar pensativo. Vamos entender direito o que falou esta senhora.

Há mais de 550 mil presos no Brasil. No ano passado, 218 foram assassinados. Dos 550 mil, sabem quantos estão no Maranhão? Pouco mais de 5 mil — 5.417 em 2012. Digamos que os assassinatos tivessem parado nos 39 — o número que a governadora considera “o limite que se esperava”: fosse assim, com menos de 1% dos presos, o Maranhão já responderia por 17,8% da mortes. E Roseana consideraria tudo dentro de certo padrão de normalidade. Acontece que a coisa não parou nos 39, não. Chegou a 62 — menos de 1% dos presos e mais de 28% dos mortos. E ela, coitada, sem entender nada porque, afinal, a índole do povo maranhense é mesmo pacífica…

Roseana está surpresa? Numa rebelião em Pedrinhas, em 2011, ao menos 14 presos foram decapitados. Só não houve comoção e pressão, inclusive de organismos internacional, porque imagens da tragédia não vieram a público.

Endossando um discurso engrolado também por José Eduardo Cardozo, a governadora afirmou: “É uma disputa praticamente por causa do crack, que tem uma força muito grande, uma disputa de espaço. O que aconteceu em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul não é diferente do que está acontecendo aqui.”

Com a devida vênia, governadora, sou obrigado a dizer: “Uma ova!” Com 41 milhões de habitantes, São Paulo mantém presas 195.695 pessoas — 36% do total nacional, embora abrigue apenas 22% da população. O Maranhão, onde moram 3,5% dos brasileiros, tem menos de 1% dos presos, mas responde por mais de 28% dos assassinatos nas prisões. Há, em São Paulo, 633,1 presos por 100 mil habitantes com mais de 18 anos; no Maranhão, apenas 128,5. Para que a proporção fosse a mesma, seria precisão multiplicar por 5 os presos no Estado governado por Roseana. Se, com pouco mais de 5.400 presos, assistimos a esse descalabro, imaginem com 27 mil…

Ah, sim: Roseana e Cardozo anunciaram a criação de um comitê gestor de crises juntado várias autoridades, remoção de detentos para presídios federais, aumento do efetivo da Força Nacional de Segurança, aumento dos mutirões carcerários… De fato, nada no curto prazo.

Intervenção

A Procuradoria-Geral da República anunciou que vai pedir a intervenção federal no Maranhão. Ainda que peça, não terá. O STF é arredio a esse tipo de procedimento — e, se querem saber, seria realmente algo muito difícil de administrar. É bem verdade que, ao ler as intervenções de Roseana, sou tomado, assim, de um espírito verdadeiramente… interventor. Mas sei que não ocorrerá.

Ficou brava

A governadora ficou brava com uma pergunta, bastante procedente, que a reportagem da Folha fez a Cardozo. A jornalista quis saber se o silêncio da presidente Dilma estava relacionada com a aliança política do PT e do Planalto com o PMDB e a família Sarney. Roseana nem espero a resposta do ministro:

“Olha, a família, só um minuto, ministro. Quero dizer uma coisa a vocês: isso não existe como família. Eu sou a governadora, eu sou Roseana Sarney. Meu sobrenome é Sarney. Mas eu sou uma pessoa que tenho passado, presente e, se Deus quiser, terei futuro. Isso não é a família. E quem está mandando aqui não é a família. Quem está no governo sou eu, que fui eleita em primeiro turno pelo povo maranhense. Assim como representei o Maranhão no Congresso Nacional. Fui deputada e senadora. Então, vocês querem o quê? Querem penalizar a família? Não. Se vocês tiverem de penalizar alguém, eu, Roseana, governadora do Maranhão, sou a responsável pelo que acontecer no nosso Estado. Muito obrigada”.

Foi aplaudida entusiasticamente. Pelos assessores…

Faço o quê? Tenho de voltar a Padre Vieira:

“E terra onde até o sol mente, vede que verdade falarão aqueles sobre cujas cabeças e corações ele influi.”

O Estado a que chegamos…

Paulo Roberto de Almeida

Instituto Millenium

Sendo reiteradamente direto e mesmo brutal, eu diria também que o governo (este e os seus predecessores) é o principal responsável pelo fato de a economia não funcionar de modo satisfatório

Vou ser conciso, direto e brutal: o Estado brasileiro representa, hoje, o principal obstáculo a um processo sustentável e satisfatório de desenvolvimento econômico. Este é um fato (e uma verdade), ainda que muitos possam considerá-lo como mera opinião pessoal, mas minha afirmação poderia ser facilmente corroborada por um sem número de dados objetivos do ponto de vista tributário, orçamentário, financeiro, regulatório, em aspectos macro e micro, como alocação “subótima” de recursos pelos agentes, etc.

Não pretendo entrar em polêmicas inúteis com eventuais defensores do Estado (deste Estado ou de qualquer Estado), mas diria apenas, para início de debate, que o atual governo não é responsável por esta situação lamentável, que apenas constitui a culminação de um processo atávico e perverso de acumulação “primitiva” (no sentido de rude, mesmo) de disfunções estatais que foram lentamente sendo “depositadas” em camadas burocráticas geológicas e que hoje comprometem gravemente as possibilidades de crescimento sustentável. Mas o governo atual tem, sim, a responsabilidade pela continuidade de uma certa visão do mundo que tende a sustentar e prolongar esse estado de coisas.

Sendo reiteradamente direto e mesmo brutal, eu diria também que o governo (este e os seus predecessores) é o principal responsável pelo fato de a economia não funcionar de modo satisfatório. Esta é uma responsabilidade indeclinável, mas ela deve ser igualmente partilhada pelas três esferas da administração, uma vez que os políticos federais, estaduais e municipais, assim como funcionários de alto escalão dos três poderes devem ser solidariamente responsabilizados por essas disfunções históricas do Estado brasileiro.

Não pretendo fazer longas digressões, tentando explicar como cheguei a essas duas constatações. Vou limitar-me a reafirmar que o peso do Estado brasileiro – o Estado a que chegamos, como diria o barão de Itararé – representa, sem qualquer dúvida, um peso morto sobre os ombros dos agentes econômicos e sobre o conjunto da sociedade (com poucos elementos de satisfação, segundo a opinião corrente). Tal como ele (não) funciona atualmente, o Estado brasileiro continuará, infelizmente, a obstaculizar o processo de desenvolvimento do país pelo futuro previsível. Esta é a parte ruim da história.

A parte ainda pior é que, mais uma vez infelizmente, não há perspectivas de que essa situação possa ser revertida no curto ou no médio prazo. Ou seja, temos apenas a certeza, pelo futuro previsível, de que a única certeza no nosso horizonte é a perspectiva de esforços privados não correspondidos no plano estatal, lágrimas implícitas por parte dos agentes econômicos e gemidos sem fim por parte do público em geral. Se isto pode servir de consolo, eu diria que um começo de solução a este problema trágico – já que é o nosso futuro e o de nossos filhos e netos que está em causa – não será encontrado fora do Estado, ainda que isto deva ser feito aos trancos e barrancos, quase a fórceps.

Não será feito fora do Estado e muito menos sem o Estado ou contra o Estado, porque, mais uma vez infelizmente, o Estado, também pelo futuro previsível, tornou-se o centro indeclinável e incontornável da economia e da política no Brasil. Aos que consideram este tipo de constatação uma manifestação incurável de neoliberalismo explícito e de anti-estatismo de princípio, eu diria simplesmente o seguinte: não estou preocupado com ideologias, mas apenas com constatações empíricas. A esse respeito, podemos lembrar que poucos países desenvolvidos – e certamente não os mais dinâmicos – têm no Estado o centro de gravidade absoluto da vida econômica nacional, como ocorre hoje no Brasil, onde ele é o referencial incontornável de qualquer ajuste, medida, iniciativa, suspiro e gemido da vida nacional.

Esclareço, mais uma vez, não se trata aqui de uma opinião ou impressão subjetiva, mas de um fato sociológico contra o qual podemos nos revoltar, lamentar, protestar, mas também com o qual temos de nos conformar e, em seguida, contra o qual temos de nos confrontar.

Se o Brasil quiser se desenvolver, com distribuição de riqueza, progresso tecnológico e justiça social, o Estado tem de – isto é imperativo – deixar de ser o centro absoluto da vida nacional. Um ogro que absorve dois quintos do produto bruto sem reverter serviços proporcionais para a sociedade é claramente disfuncional para fins de desenvolvimento socioeconômico. Isto tampouco é uma opinião: é uma constatação elementar que surge límpida do exame dos indicadores econômicos e sociais do último quarto de século (período no qual paramos de crescer, mas as raízes da “involução” tinham sido desenhadas bem antes).

Aos que, mais uma vez, seriam tentados a ver nessas afirmações demonstrações explícitas de neoliberalismo, eu apenas pediria que deixassem de tapar o sol com a peneira e olhassem a realidade dos fatos. A perda de vigor econômico no Brasil foi concomitante com a passagem de uma carga fiscal de aproximadamente 10% para 37% do PIB (e crescendo) e o contínuo decréscimo da relação capital-produto no processo brasileiro de desenvolvimento, sem que os elementos de disfuncionalidade se resumam, todavia, ao aspecto fiscal da história ou à perda de vigor dos investimentos. Não: o solapamento e a inviabilização do processo de desenvolvimento são o resultado de dezenas de ações desenvolvimentistas, distributivistas e regulatórias acumuladas ao longo de anos, senão décadas, um esforço contínuo, constante e crescente de fabricação do ogro. Ele agora está aí: é o Estado a que chegamos (e não adianta reclamar da boca para fora: todos nós fomos, somos e continuaremos a ser responsáveis solidários por esse gigantesco empreendimento de construção da desconstrução econômica).

Àqueles, também, que repetem sem cansar a velha cantilena da “ausência de um projeto de Nação” e que continuam a condenar um imaginário “modelo perverso de desenvolvimento”, clamando em consequência, na augusta generalidade das idéias vazias, pela necessidade de um outro (tão indefinível quanto fantasmagórico) “modelo de desenvolvimento”, eu apenas diria que eles precisam, por uma vez, dedicar-se seriamente ao dever de casa. Sim, pois que, pelo menos desde a minha infância (mas deve ter ocorrido antes também), aí pelos anos 1950, eu ouço falar dessa tal necessidade, com intelectuais e políticos se sucedendo nessa tarefa de Sísifo puramente intelectual, e nenhum deles, uma única inteligência nacional, foi capaz, até agora, de sequer desenhar os contornos desse “projeto nacional de desenvolvimento”.

Como isso foi possível? Deve ser por algum obstáculo mental coletivo, pois não é possível que tantas cabeças juntas não tenham conseguido oferecer um contorno sequer desse tal “projeto”. Muitos intelectuais ditos “orgânicos” (talvez seja por isso que eles custam mais caro que os normais) continuam a dizer que o Brasil carece de um projeto de desenvolvimento. Eles são eternos candidatos a oferecer tal projeto, que fica sempre na fase de anúncio, sem que sejamos apresentados ao dito cujo, em carne e osso, aliás, como se fosse algum Santo Graal desenvolvimentista, que fica escondido em alguma caverna das montanhas, necessitando bravos e intrépidos cavaleiros para resgatá-lo de algum limbo indefinível, só acessível aos iniciados da douta religião desenvolvimentista.

Como nota final, ainda dirigida ao leitor que considera que estou sendo um neoliberal impenitente, eu apenas pediria que não tentasse concordar comigo no diagnóstico. Eu pediria simplesmente que ele forneça uma explicação alternativa, credível, a esta exposição sobre a disfuncionalidade fundamental do Estado brasileiro para fins de desenvolvimento da Nação. Atenção, porém: se a explicação para o desastre for do tipo “é porque o Estado não fez isto e mais aquilo”, eu aí retorquiria o seguinte: não vale ser tautológico e reincidente no crime. Mas, se você preferir seguir um economista como Celso Furtado que, quando perguntado sobre as razões que impediam o Brasil de crescer, respondeu que era devido a “uma combinação de juros altíssimos com uma concentração de renda brutal”, eu voltaria a responder: mas você está concordando comigo em que o Estado é o principal obstáculo ao crescimento, pois que juros elevados e concentração de renda sempre foram e são diretamente produzidos pelo Estado, historicamente e mais ainda nos dias que correm.

Pescaria em águas turvas

Ricardo Vélez Rodríguez (*)  

O Estado de S.Paulo

O ano que terminou foi rico em fenômenos de agitação social. O mais importante deles, as massivas manifestações de junho, que levaram às ruas milhares de jovens da classe média pelo Brasil afora. Paralelamente a essas manifestações, surgiu o fenômeno dos grupos de ativistas violentos que tentaram esvaziar os pacíficos protestos juvenis. Os "black blocs" caboclos conseguiram, segundo vários analistas, esvaziar as legítimas manifestações multitudinárias.

Segundo Dora Kramer (É assim que começa, Estado, 31/10/2013), repete-se, nos dias de hoje, a política populista que Leonel Brizola aplicou ao Estado do Rio de Janeiro quando eleito governador em 1983. A fim de angariar os votos dos setores populares, Brizola prometeu que, se eleito, a polícia não subiria aos morros. Cumpriu a promessa e as favelas viraram redutos do crime organizado, que passou a importar armas pesadas. Os antigos "malandros" tornaram-se profissionais do crime e passaram a "peitar" a polícia com armamentos modernos. Deu-se assim, no Rio de Janeiro, o agravamento da violência, com as cenas de guerra que os cariocas conhecem sobejamente.

Para Dora Kramer, mais do que uma questão corriqueira de ordem pública, a atual situação é grave: estão em jogo as instituições democráticas. Isso em razão do crescimento desmedido da violência dos ativistas nas manifestações, com infiltração do crime organizado e, por outro lado, em face da indefinição dos governos, tanto federal quanto estaduais, diante de uma situação de violência generalizada que atemoriza os cidadãos. Concluiu a jornalista a sua análise com estas palavras: "Para além de declarações formais, de reuniões e de intenções de agir conjuntamente, conviria aos governos federal e estaduais prestarem a devida atenção aos primeiros acordes e reconhecer a sinfonia. Está em jogo o Estado de Direito. E isso requer mais que a análise do diagnóstico proposta pelo secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para quem não se pode criminalizar as manifestações sociais".

Já de acordo com o jornalista e professor Eugênio Bucci (Uma aliança crimino-estudantil?,Estado, 31/10/2013), a atual situação enquadra-se num marco bem maior, que tem relação com três movimentos revolucionários: o da aliança de camponeses e operários, ao ensejo do levante bolchevique na Rússia em 1917, o da aproximação entre estudantes e operários em 1968, nas jornadas parisienses que passaram à História como "Maio de 68", e o da aliança entre movimento juvenil e criminalidade, que estaria presente nas jornadas de junho do ano passado. Considerou o articulista que a infiltração dos radicais "black blocs" conseguiu esvaziar um movimento de ruas legítimo e ordeiro. E assim concluiu o articulista a sua análise: "Se fenecerem nesse esvaziamento patético, as manifestações de junho terão sido um malogro. Que grande pena. Sem gente na rua, gente de cara limpa, não será possível mudar o Brasil. (...) Aí vêm os black blocs e expulsam das ruas os manifestantes pacíficos. Mesmo que involuntariamente, eles agem como os coveiros de uma esperança".

As manifestações do espírito revolucionário moderno são variáveis, abarcando a desordem populista destacada por Dora Kramer ou a tríade apresentada pelo professor Bucci. Mas há, bem no fundo, algo que, como um vulcão nas profundezas marinhas, impele rochas incandescentes por baixo da calmaria das águas, dando ensejo a um tsunami que tudo arrasa quando desatado. Essa força bruta é o espírito do que Jacob L. Talmon denominou "democracia totalitária", cujo formulador, no século 18, foi Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). O filósofo de Genebra elaborou no seu Contrato Social a fórmula para que a democracia dos modernos se tornasse totalitária. O arrazoado do maluco pensador era claro, como implacável é a lógica dos psicopatas: a felicidade geral da nação decorre da unanimidade. Logo, pau na dissidência! Todos os meios são válidos para conseguir a entropia social na unanimidade almejada: ameaças, terrorismo, polícia secreta, assassinatos, difamação, sequestros. O importante é garantir o surgimento do "homem novo", todo ele formatado ao redor da "vontade geral" que constitui o bem público. Esse é o regime da virtude.

Está em ascensão, no horizonte político, perigoso esquema hegemônico que coopta tudo e todos ao redor do projeto de poder total que anima ao núcleo duro do PT. Por trás do maquiavelismo do Rasputin do Planalto, Gilberto Carvalho, e inspirando os avanços e recuos do ministro da Justiça, que ora oferece apoio federal contra os desmandos, ora diz que deve haver diálogo com os terroristas mascarados, esconde-se o mesmo espírito que animou os jacobinos franceses em 1789: a busca da unanimidade veiculada pela hegemonia partidária.

Para conseguir o fim almejado (a hegemonia partidária) e a transformação da "democracia representativa liberal" em unânime "democracia de massas", pautada pela vontade onipotente do partido hegemônico (no caso, o PT), tudo é valido, desde a grosseira intimidação contra jornalistas e cidadãos até o "assassinato de reputações" (de que falou, em alto e bom som, o ex-delegado Tuma Júnior na sua obra lançada recentemente). O PT adotou o modelo comportamental que o professor Antonio Paim (Para entender o PT, Londrina: Edições Humanidades, 2002) identificou como "ética totalitária", a qual parte do falso princípio de que "os fins justificam os meios".

A única maneira de fazer frente a essa ameaça contra a pluralidade, a democracia e a liberdade dos brasileiros consiste em denunciar a falsidade dos princípios em que se alicerça essa maluca empresa de poder total.

(*) Ricardo Vélez Rodríguez é membro do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e é professor emérito da ECEME. 

Previsão catastrófica para 2030

Maria Ângela Coelho Mirault (*)

Brickmann & Associados Comunicação

Nossos cursos superiores estão formando verdadeiros analfabetos funcionais, em todas as áreas, da medicina ao direito, da engenharia à dança, à culinária. Segundo a classe empresarial, essa "geração do diploma" não responde ao mínimo esperado pelo ciclópico mercado mundial.

Em 2030, o caos terá se instalado em todo o Brasil. O modelo insistentemente mantido reiteradamente pelo Sistema Educacional Brasileiro nos conduzirá ao caos. Não é possível que a bolha educacional brasileira continue a obnubilar nossa racionalidade. Chega a ser assustadora a constatação do Ipea de que 50% de brasileiros desempregados têm mais de 11 anos de estudos. Esse dado aliado ao colhido pelo PNaD - Pesquisa Nacional de Domicílios - do IBGE - de que entre 2011 e 2012, 867 mil brasileiros receberam um diploma, na verdade, indicam que, no Brasil, os anos de estudos não garantirão o emprego e uma vida digna para a maioria desses diplomados.

Embora o desemprego de jovens tenha escala mundial, no Brasil é um caso endêmico. Os recém-formados pelas "pocilgas-acadêmicas" e os EADs (o malfadado ensino à distância; a "universal" dos cursos superiores) replicados em todo o território nacional não terão qualquer chance de colocação por várias razões. 

A principal é a de que seus egressos não atenderão ao patamar mínimo de qualificação para a empregabilidade. Primeiro porque foram ludibriados desde o ensino fundamental - público, ou particular. Ano a ano, a facilitação do sistema e o descuido de todos os agentes envolvidos os conduziram ao mau ensino médio. Sem as mais básicas condições de prosseguir, prosseguiram, porque, em tempo hábil, nada nem ninguém os terá detido. Sob a facilitação do falido Sistema Educacional Brasileiro, a cumplicidade e a omissão de professores ineptos, insatisfeitos, coniventes, relaxados e maus remunerados, aliados ao sistema de cotas e ao malfadado procedimento do Enem, grande maioria chegou, cursou e concluiu um curso superior de baixíssima qualidade, disseminado, de qualquer jeito, em todo o país.

Nesse sorvedouro onde todos têm sua parcela de culpa, o indivíduo que queria ser engenheiro, ou médico, pela pífia classificação no ENEM (e pelas cotas), vai cursar pedagogia, artes plásticas, comunicação (jornalismo, publicidade), por exemplo. Para se ter uma ideia consistente sobre isso, após o sucateamento das universidades públicas federais imposto pela política neoliberal implantado no país, ainda, antes do PT - mas, por ele mantido, aperfeiçoado e multiplicado exponencialmente - em 2000, o Brasil tinha pouco mais de mil instituições de ensino superior, agora, são 2.416. Destas, (socorro!), 2.112 são particulares; verdadeiras indústrias da má-educação com a única finalidade de enriquecimento de seus proprietários, o engodo da população jovem estudantil, e, consequentemente, o empobrecimento do próprio país.

Faculdades e cursos foram autorizados e reconhecidos aleatoriamente, Brasil a fora, sem a mínima qualificação docente e estrutural. Daí, que, excetuando as poucas instituições brasileiras de qualidade inquestionável, constatou-se mediante pesquisa que nossos cursos superiores estão formando verdadeiros analfabetos funcionais, em todas as áreas, da medicina ao direito, da engenharia à dança, à culinária. Segundo a classe empresarial, essa "geração do diploma" não responde ao mínimo esperado pelo ciclópico mercado mundial, ignorantes que são das mais comezinhas regras básicas da linguagem.

O índice de analfabeto funcional com diploma de curso superior no Brasil chega a 38% (segundo o Instituto Paulo Montenegro (IPM), vinculado ao Ibope). Esse alarmante, escorchante e vergonhoso dado significa que dentre dez universitários no país, quatro conseguem ler um texto simples, mas são incapazes de interpretar e associar informações; não conseguem elaborar contas mais complexas do que as quatro operações, nem analisar tabelas, gráficos e mapas. Um absurdo! Uma verdadeira catástrofe (invisível) para o futuro do país.

Constatada (tarde, talvez) a ineficiência do Estado Brasileiro e de todo o seu Sistema Educacional, dos danos ocasionados por essa catástrofe, a longo prazo, teríamos que voltar o relógio e desabilitar milhares de "cursos superiores". Teríamos de ter mais seriedade e sermos mais seletivos nos investimentos públicos na área da Educação. Teríamos de priorizar a qualidade do ensino público fundamental, devida e competentemente municipalizado; quem sabe, federalizado, como o quer, e luta, um único senador da República - em todo o país. Teríamos que investir decentemente na carreira da docência. Não é por acaso que a docência seja reconhecida hoje como a "profissões mais patéticas do Brasil", como descreveu a escritora Vanessa Bárbara, em artigo publicado no NYTimes no dia 16 de dezembro.

As previsões para 2030 não poderiam ser piores, e, se você é uma das vítimas, conscientes, ou não, desse sistema e flanou, com facilidade entre o fundamental e um mau curso superior, agora, perdeu! Perdeu o seu futuro, porque, assim como você, egressos dessa abominável bolha educacional, milhares de estudantes, deparar-se-ão com uma realidade cruel e irreversível: (1) parte não conseguirá trabalhar na carreira pretendida, (2) outra terá de se submeter ao que aparecer e deixar seus sonhos (se é que têm) de lado, e, (3) muitos outros não conseguirão emprego algum no chamado mercado formal. Contudo, esse é o Brasil que construímos; que deixamos fazer e nos alienamos em intervir. Esse é o país que projetamos desde já para 2030. Diante dessa previsão, não dá para passar em branco e deixar pra lá.

(*) Maria Ângela Coelho Mirault é professora. Doutora e mestre em Comunicação e Semiótica

Artigo publicado originalmente no Portal Top Vitrine (www.topvitrine.com.br)

O 'perigo vermelho'

Arnaldo Jabor 

 O Estado de S. Paulo

Retiraram o corpo de João Goulart da sepultura para examiná-lo. Coisa deprimente, os legistas examinando ossos de 40 anos atrás para saber se foi envenenado. Mas havia também algo de um ritual de ressurreição encenada. Jango voltava para a turma que está no poder e que se considera vítima de 1964 até hoje. Só pensam no passado que os ‘legitima’ com nostalgia masoquista de torturas, heranças malditas, ossadas do Araguaia, em vez de fazerem reformas no Estado paralítico e patrimonialista.

Querem continuar a ‘luta perdida’ daqueles tempos ilusórios. Eu estava lá e vi o absurdo que foi aquela tentativa de ‘revolução’ sem a mais escassa condição objetiva. Acuaram o trêmulo Jango, pois até para subversão precisavam do governo. Agora, nossos governantes continuam com as mesmas ideias de 50 anos atrás. Ou mais longe. Desde a vitória bolchevique de 1921, os termos, as ilusões são as mesmas. Aplica-se a eles a frase de Talleyrand sobre a volta dos Bourbons ao poder: "Não aprenderam nada e não esqueceram nada".

É espantosa a repetição dos erros já cometidos, sob a falácia do grande ‘teólogo’ da História, Hegel, de que as derrotas não passam de ‘contradições negativas’ que levam a novas teses. Esse pensamento justificou e justifica fracassos e massacres por um ideal racional. No PT e aliados como o PC do B há um clima de janguismo ou mesmo de ‘brizolismo’, preferência clara da Dilma.

Brizola sempre foi uma das mais virulentas e tacanhas vozes contrárias ao processo de desestatização.

Mas, além dessas mímicas brasileiras do bolchevismo, os erros que querem repetir os comunistas já praticavam na época do leninismo e stalinismo: a mesma postura, o mesmo jargão de palavras, de atitudes, de crimes justificados por mentiras ideológicas e estratégias burras. Parafraseando Marx, "um espectro ronda o Brasil: a mediocridade ideológica".

É um perigo grave que pode criar situações irreversíveis a médio prazo, levando o País a uma recessão barra-pesada em 14/15. É necessário alertar a população pensante para esse ‘perigo vermelho’ anacrônico e fácil para cooptar jovens sem cultura política. Pode jogar o Brasil numa inextrincável catástrofe econômica sem volta.

Um belo exemplo disso foi a recusa do Partido Comunista Alemão a apoiar os social-democratas nas eleições contra os nazistas, pois desde1924 Stalin já dizia que os "social-democratas eram irmãos gêmeos do fascismo".

Para eles, o ‘PSDB’ da Alemanha era mais perigoso que o nazismo. Hitler ganhou e o resto sabemos.

Esta semana li o livro clássico de William Waack Camaradas, sobre o que veio antes e depois da intentona comunista de 1935 (livro atualíssimo que devia ser reeditado), e nele fica claro que há a persistência ideológica, linguística, dogmática e paranoica no pensamento bolchevista aqui no Brasil. A visão de mundo que se entrevê na terminologia deles continua igual no linguajar e nas ações sabotadoras dos aloprados ao mensalão - o fanatismo de uma certeza. Para chegar a esse fim ideal, tudo é permitido, como disse Trotski: "A única virtude moral que temos de ter é a luta pelo comunismo". Em 4 de junho de 1918, declarou publicamente: "Devemos dar um fim, de uma vez por todas, à fábula acerca do caráter sagrado da vida humana". Deu no massacre de Kronstadt em 21.

No Brasil, a palavra "esquerda" continua o ópio dos intelectuais. Pressupõe uma "substância" que ninguém mais sabe qual é, mas que "fortalece", enobrece qualquer discurso. O termo é esquivo, encobre erros pavorosos e até justifica massacres. Temos de usar "progressistas e conservadores".

Temos de parar de pensar do Geral para o Particular, de Universais para Singularidades. As grandes soluções impossíveis amarram as possíveis. Temos de encerrar reflexões dedutivas e apostar no indutivo. O discurso épico tem de ser substituído por um discurso realista, possível e até pessimista. O pensamento da velha "esquerda" tem de dar lugar a uma reflexão mais testada, mais sociológica, mais cotidiana. Weber em vez de Marx, Sergio Buarque de Holanda em vez de Caio Prado, Tocqueville em vez de Gramsci.

Não tem cabimento ler Marx durante 40 anos e aplicá-lo como um emplastro salvador sobre nossa realidade patrimonialista e oligárquica.

De cara, temos de assumir o fracasso do socialismo real. Quem tem peito? Como abrir mão deste dogma de fé religiosa? A palavra "socialismo" nos amarra a um "fim" obrigatório, como se tivéssemos que pegar um ônibus até o final da linha, ignorando atalhos e caminhos novos.

A verdade tem de ser enfrentada: infelizmente ou não, inexiste no mundo atual alternativa ao capitalismo. Isso é o óbvio. Digo e repito: uma "nova esquerda" tem de acabar com a fé e a esperança - trabalhar no mundo do não sentido, procurar caminhos, sem saber para onde vai.

No Brasil, temos de esquecer categorias ideológicas clássicas e alistar Freud na análise das militâncias. Levar em conta a falibilidade do humano, a mediocridade que se escondia debaixo dos bigodudos "defensores do povo", que tomaram os 100 mil cargos no Estado.

Além de "aventureirismo", "vacilações pequeno-burguesas", "obreirismo", "sectarismo", "democracia burguesa", "fins justificando meios", "luta de classes imutável" e outros caracteres leninistas temos de utilizar conceitos como narcisismo, voluntarismo, onipotência, paranoia, burrice, nas análises mentais dos "militantes imaginários".

Baudrillard profetizou há 20 anos: "O comunismo hoje desintegrado se tornou viral, capaz de contaminar o mundo inteiro, não através da ideologia nem do seu modelo de funcionamento, mas através do seu modelo de desfuncionamento e da desestruturação brutal" (vide o novo eixo do mal da A. Latina).

Sem programa e incompetentes, os neobolcheviques só sabem avacalhar as instituições democráticas, com alguns picaretas sábios deitando "teoria" (Zizek e outros). Somos vítimas de um desequilíbrio psíquico. Muito mais que "de esquerda" ou "ex-heróis guerrilheiros", há muito psicopata e paranoico simplório. Esta crise não é só política - é psiquiátrica. 

“No PT existe uma pretensão hegemônica muito forte”

Luis Prados e Felipe Vanini 

El País

O historiador Boris Fausto, autor da 'Historia do Brasil', repassa a atual encruzilhada brasileira diante um ano crucial para o país

BOSCO MARTÍN

O historiador Boris Fausto.

 “O Brasil continua sendo uma interrogação”, diz em tom bem humorado o historiador Boris Fausto (São Paulo, 1930), após toda uma vida dedicada a explicar este país, que, como ele adverte, “não é um país para principiantes”. Conhecido popularmente pelas obras História do Brasil, A Revolução de 1930 e a biografia Getúlio Vargas: O poder e o sorriso, o professor conversou com o EL PAÍS nesta tarde de verão na sua casa do bairro do Butantã, na sua cidade natal, e repassou a atual encruzilhada brasileira.

O Brasil democrático

O país avançou inegavelmente. O Brasil tem uma tradição liberal desde sua independência, em 1822, mas não uma marcadamente democrática. Sob esse aspecto, ocorreu uma afirmação da democracia, ainda que ela seja, ao mesmo tempo, atacada e atropelada em muitos aspectos. O ruim é que o país continua sendo muito desigual, apesar dos avanços, não só economicamente, mas em termos culturais também. Além da elite, boa parte da classe média tem uma atitude de quase desprezo com a vida dos pobres. Nos últimos anos, tem havido uma crise política séria. No Governo Lula, sobretudo, mas também no de Dilma, ocorreu essa crise institucional, com o aparelhamento de certas instituições e de empresas governamentais poderosas, como a Petrobras.

O PT e a mistura entre o Estado e o partido

Há claramente uma política de interpenetração entre o Partido dos Trabalhadores e o Estado. Soma-se a isso o fato de que Lula é uma figura preponderante. Ele precisa do PT, mas está acima do partido, o que é facilitado dada a tradição brasileira de apostar em figuras de grande prestígio público. No Brasil, até se diz que o lulismo e o petismo são fenômenos distintos. Agora, não é possível ser catastrofista a ponto de dizer que as instituições democráticas estão acabando, nem tampouco a liberdade de expressão. É só ver como o Supremo Tribunal julga na Venezuela ou na Argentina e como faz isso no Brasil. Mas existe uma pretensão hegemônica muito forte. Criou-se uma dialética amigo-inimigo que vai além de toda a esfera política. E há muita gente amiga agora extremamente corrupta, que já foi inclusive execrada pelo PT no passado com toda a razão.

Os protestos

Certamente são uma reafirmação da democracia. Mas eles têm uma limitação. Eles não encontraram uma canalização partidária e, com isto, a tendência é o esvaziamento até a sua morte, como acabou acontecendo. No caso de São Paulo, os protestos também revelam uma profunda insatisfação da população com a vida na cidade. Agora, eles trouxeram para o vocabulário do cidadão comum expressões, outrora técnicas, como mobilidade urbana, e isso é positivo. Os protestos explodiram pegando de surpresa os partidos e demais grupos sociais organizados, mas não é possível ir para a Avenida Paulista indefinidamente e bloqueá-la, introduzindo o caos na cidade e impondo ainda mais sacrifícios à população. Além disso, eles produziram resultados, muito menores do que se imaginava num primeiro momento, mas produziram.

O mito do crescimento

Existe uma espécie de obsessão pelos números. Nunca houve tantas previsões na imprensa quanto nos últimos anos. Também nunca tiveram tanta importância a divulgação e a repercussão de boletins financeiros nem a opinião dos especialistas da área. Há programas, no caso da tevê, inteiramente dedicados ao quadro do que considero microeconomia, por mais bem feitos que sejam. Parece um observador de laboratório analisando os zeros atrás das vírgulas e, às vezes, se perde o foco do cenário geral.

O novo evangelismo brasileiro

É, sem dúvida, a força evangélica mais significante da América Latina.Possui uma bancada política extremamente conservadora e retrógrada, embora haja exemplos, como o de Marina Silva, de figuras respeitadas. Alguns deles são agressivos, mas dotados de um especial talento para construir um mercado religioso. O número de católicos caiu no Brasil, enquanto o de evangélicos cresceu e segue crescendo. Há programas evangélicos que ocupam grandes horários nos canais de televisão, e são inserções pagas, que custam caro. Além disso, há uma manipulação dessa gente, em sua maioria de classe baixa, que chega a ser primária e pode nos levar a pensar: quem acredita nisso?

Cotas para negros

Não gostei muito da ideia no início. Mas, pouco a pouco, comecei a pensar que, como medida transitória, as cotas fazem sentido e alguns resultados tem sido bons. Elas são bem vistas pela população negra e mulata, mas são mal avaliadas pelo brasileiro branco. Agora, essa questão tem aberto caminho para uma maior igualdade de tratamento dos cidadãos. E trouxe também para a ordem do dia uma discussão importante sobre igualdade, que tinha sido deixada de lado por causa da ideologia do brasileiro como uma amálgama de brancos, negros e índios unidos.

A Universidade de São Paulo (USP), porém, não adotou esse critério em seu processo seletivo – a universidade confere um bônus de 5% na nota do vestibular aos estudantes oriundos do ensino público–. Isso se deve ao fato que a USP foi criada como expressão dos valores culturais de São Paulo e preza muito a meritocracia. Quem valoriza mais a meritocracia do que outros fatores, tende a resistir à ideia de tratamento supostamente privilegiado a determinadas categorias étnicas e sociais. Além disso, começa a haver exagero nas cotas, com o exemplo da implantação desse sistema para o funcionalismo público e para parlamentares, e isso tem riscos sérios.

Getulismo

A presença do getulismo é relativamente pequena política e socialmente. E a diferença entre o legado de Vargas e o de Juan Domingo Perón, por exemplo, é que este último criou raízes muito mais profundas na sociedade, pois teve de lidar com um movimentos sociais e sindicais mais organizados. Além disso, no Brasil, a criação do PT, com o seu sindicalismo vertical, canalizou uma corrente grande da esquerda. Talvez a maior influência restante seja a legislação sindical, baseada na Carta del Lavoro de Mussolini, a qual, por sua vez, se deve à proximidade dos ideólogos do período do Estado Novo com o modelo italiano.

Revolução ignorada

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

Um dos maiores acontecimentos da economia global em 2013, com graves consequências para o Brasil e enorme impacto estratégico, foi praticamente ignorado pelo governo Dilma. Trata-se da revolução energética que, em apenas seis anos, deverá tornar os Estados Unidos não apenas autossuficientes em petróleo e gás, mas fortes exportadores em potencial.

O assunto não chega a ser novidade, mas é preocupante que não esteja sendo levado em conta pelo governo Dilma em suas formulações de política econômica. Quando se referiram à economia mundial, os dirigentes brasileiros têm olhos voltados para a crise europeia, para a persistência de altos riscos no mercado financeiro global e para os problemas que poderiam ser produzidos pelo desmonte da política monetária altamente expansionista dos Estados Unidos. Mas tendem a ver a revolução energética nos Estados Unidos somente como aposta de alguns, ainda sujeita a confirmações. Quando acordarem, pode ser tarde.

E, no entanto, como consta no relatório do Departamento de Energia dos Estados Unidos divulgado no dia 23 de dezembro, a produção de petróleo e gás subirá nada menos que 800 mil barris diários a cada ano até 2016, quando atingirá 9,6 bilhões de barris diários. Será, então, batido o recorde de 1970.

Há poucos anos, os Estados Unidos importavam 50% do petróleo que consumiam. Esse número já caiu para 37% e, em 2016, o país deverá trazer de fora apenas 25%. Em 2020, aponta a Agência Internacional de Energia (EIA, na sigla em inglês), os Estados Unidos serão autossuficientes.

A revolução energética está sendo obtida graças ao emprego de nova tecnologia de exploração das reservas de xisto, que são rochas fortemente impregnadas de petróleo e gás. Essa tecnologia consiste em um bombardeio a alta pressão das camadas de xisto por uma mistura de água, areia e produtos químicos, que liberta o óleo e o gás aprisionados na rocha.

Os impactos econômicos serão impressionantes. O relatório do Departamento de Energia dos Estados Unidos prevê que o preço médio do barril (159 litros) de petróleo, que esteve em US$ 112 em 2012, baixará para US$ 92 em 2017, queda de 17,9%.

Os baixos preços do gás, que começam a ser negociados a US$ 4 por milhão de BTU (ante os US$ 14 a US$ 16 por milhão de BTU vigentes aqui e na Europa), deverão atrair novos projetos de indústria, não apenas na petroquímica, mas também nos setores eletrointensivos, como química básica, cimento, vidro, cerâmica e metalurgia eletrolítica.

Do ponto de vista da indústria brasileira, que já está alijada dos grandes centros de suprimento global, se for confirmada, essa revolução não implica apenas perda de competitividade em relação à indústria americana. Implica, também, risco de migração da indústria brasileira para lá ou desistência de projetos no Brasil.

Do ponto de vista estratégico, a independência energética dos Estados Unidos forçará mudanças importantes na política voltada para o Oriente Médio, grande centro exportador de petróleo. O atual equilíbrio de forças na região parece ameaçado. O impacto sobre a Venezuela, maior exportador da América Latina, também poderá ser dramático. Hoje, a economia está altamente dependente do faturamento com petróleo, cujos preços cairão em três anos.

O governo do México, outro grande exportador, entendeu o que está em jogo e tratou de criar as bases de sua própria revolução do petróleo. Acabou com o monopólio estatal exercido pela Pemex e também vai tratando de explorar suas reservas de xisto.

Enquanto isso, o governo brasileiro segue excessivamente confiante com as descobertas de petróleo no pré-sal e seus dirigentes preferem desconversar a respeito das consequências sobre a economia brasileira. Alegam que os problemas ambientais causados pela tecnologia do craqueamento hidráulico do xisto acabarão por desencorajá-la. Provavelmente não serão, porque a tecnologia do craqueamento hidráulico está sendo aperfeiçoada. Pode ser mais uma grave omissão do governo Dilma.

Dois anos ruins para a indústria

O Estado de S.Paulo

A crise da indústria, agravada nos últimos dois anos, foi mais uma vez confirmada pelos números oficiais. Enfraquecido pelo aumento de custos e carente de investimentos em máquinas, equipamentos e tecnologia, o setor tem perdido espaço no mercado internacional e até no mercado interno. Os números finais da balança comercial de 2013, divulgados na semana passada, mostraram mais uma vez o baixo poder de competição da maior parte dos segmentos industriais. Ontem, novos elementos foram acrescentados ao quadro, com dados de produção publicados pelo IBGE. Em novembro, a indústria geral produziu 0,2% menos que em outubro e apenas 0,4% mais que um ano antes. Em 11 meses, desde o começo de 2013, a produção foi 1,4% superior à de igual período de 2012. Nos 12 meses até novembro, a expansão ficou em 1,1%. Dificilmente o acumulado até dezembro terá sido suficiente para anular a queda de 2,6% no ano anterior e reconduzir a atividade ao nível, já modesto, de dois anos antes.

Falar em competição internacional parece um tanto irrealista, nesta altura, quando a maior parte do setor mal consegue reproduzir o próprio nível de atividade registrado em 2011. É preciso olhar para os números daquele ano, para avaliar adequadamente o desempenho em 2013. Durante a maior parte do ano recém-terminado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, alardeou uma nova etapa de expansão econômica, desta vez puxada pelo investimento.

Do lado público, essa novidade só será confirmada quando os planos de ampliação da infraestrutura e da atividade no setor de petróleo deslancharem plenamente. Isso ainda vai depender da participação de mais investidores e do início das obras programadas. Do lado privado, será necessária, em primeiro lugar, uma restauração da confiança dos empresários na política econômica.

Sem esperar mudanças desse tipo, ministros e funcionários de alto escalão do setor econômico chamaram a atenção, muitas vezes, para o aumento da produção de bens de capital e dos financiamentos concedidos pelo BNDES. Algum cuidado no exame dos números basta para eliminar qualquer euforia.

De fato, a produção da indústria de bens de capital foi 14,2% maior que a de um ano antes, no período de janeiro a novembro. Em 12 meses, a expansão acumulada chegou a 11,6%. Em 2012, no entanto, a fabricação de máquinas e equipamentos foi 11,8% menor que em 2011. Uma comparação mais precisa só será possível com a divulgação dos números de dezembro, mas dificilmente o resultado final de 2013 anulará a retração do ano anterior e levará a produção de máquinas e equipamentos de volta ao nível de 2011. Na melhor hipótese, esse nível será superado por uma diferença minúscula. Nesse caso, o crescimento da produção de bens de capital em dois anos terá sido amplamente insuficiente para fortalecer a indústria brasileira.

É preciso, além disso, lembrar de um detalhe especial: boa parte do investimento em 2o13 consistiu na compra de caminhões e de máquinas e equipamentos agrícolas - um reflexo do bom desempenho do agronegócio, o setor mais competitivo da economia brasileira.

Mas a comparação dos novos dados da indústria com os números de dois anos antes mostra apenas uma parte do problema - provavelmente a menos grave. Nesse período, competidores estrangeiros continuaram conquistando fatias do mercado, dentro e fora do Brasil. Muitos deles investiram e adotaram estratégias para se tornar ainda mais eficientes no comércio.

Além das estratégias empresariais, é preciso levar em conta as ações políticas. Em todo o mundo os acordos comerciais continuaram proliferando, nos últimos anos, enquanto continuou paralisada a Rodada Doha. O Brasil ficou fora da grande onda de negociações bilaterais e inter-regionais, por um erro político do governo. Também isso faz muita diferença, quando se trata de acesso aos mercados. Também esse erro tem um custo pesado para a indústria brasileira.

Acharam o culpado

Eduardo Pastore (*)

DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços

O governo federal já identificou o problema do rombo de R$ 9 bilhões nas contas públicas: as empresas que demitem muito. É isso mesmo! Em encontro ocorrido no final de 2013 com as centrais sindicais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, alegou que o gasto com seguro-desemprego decorreu da alta rotatividade no mercado de trabalho e do volume de demissões que esta provoca. Por conta disso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), uma criação do movimento sindical brasileiro, sugeriu que as empresas que demitissem mais do que a média do seu setor pagassem um adicional para recompor as contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - já que o governo alega que teria de usar R$ 4 bilhões do FAT para cobrir despesas do seguro desemprego.

Na verdade trata-se de mais um remendo promovido pelo governo central para fechar suas contas, atacando o efeito e não a causa do problema. Este, por sinal, reside em um fato muito simples de identificar - e de resolver, se houver vontade: o governo gasta mais do que arrecada. É isso que gera a diferença entre receita e despesa. 

Este fato não tem nada a ver com a iniciativa privada e não adianta o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no típico comportamento petista de sempre "terceirizar a culpa", vir a público para tentar convencer a todos que a solução para a gastança pública desenfreada se resolve - em lugar de ensinar quem gasta a gastar menos - obrigando um terceiro a pagar a conta do perdulário. 

Vejamos as deficiências deste raciocínio. Se a média de rotatividade de um setor empresarial for de 6%, por exemplo, e determinada empresa deste setor tiver uma média de 8%, ela certamente será punida. Entretanto, se uma empresa tiver 20% de rotatividade mas o ramo em que está inserida pratica 30%, ela não será punida. Quem onera mais o FAT, de acordo com esta regra mirabolante, são as empresas que estão inseridas no segundo exemplo e não no primeiro. Se assim é, então o "castigo" será duplo. Isso porque o raciocínio acima descrito poderá punir quem demite menos e deixar de punir quem demite mais. 

Além disso, o critério de se auferir a "média" de rotatividade do setor no qual está inserida a empresa é extremamente complexo. Isso porque os elementos que compõem o conceito de rotatividade são múltiplos. Sazonalidade é um deles, obra acabada é outro. E isso não tem nada a ver com fraude. 

Não bastasse isso, haveria a necessidade de se criar leis punitivas para quem demite muito, o que seria outro absurdo. Significaria o Estado ingerindo brutalmente na livre iniciativa, o que só é visto em governos autoritários. 

Quem deveria mesmo ser punido nesta história é quem gasta mais do que arrecada. Se o déficit nas contas públicas chegou a R$ 9 bilhões, melhor seria educar quem está esbanjando o dinheiro público, que é o próprio governo. 

A proposta do Dieese é insana. As leis trabalhistas já oneram severamente quem gera emprego no Brasil. Não há justificativa para se criar mais um tributo neste sentido. Se o ministro Mantega deseja acertar seu caixa, que arrume a própria casa, em lugar de bagunçar a casa dos outros. 

(*) Eduardo Pastore é mestre em Relações Sociais pela PUC-SP e sócio do Pastore Advogados

Contas Abertas: “Manobra orçamentária” de R$ 25 bi contribuiu para superávit de 2013

Comunicação Millenium

Apesar do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter afirmado que não foram realizadas “manobras fiscais” para ter sido alcançada a meta do superávit primário de 2013, outras estratégias foram colocadas em prática. O governo federal deixou na boca do caixa, mas não pagou, cerca de R$ 51,3 bilhões. O valor equivale à estimativa de restos a pagar processados que devem ser inscritos e reinscritos em 2014. Os restos a pagar processados representam as despesas públicas liquidadas, ou seja, nas quais o serviço que deu origem a esse gasto já foi efetuado e reconhecido pelo ordenador de despesas, faltando, apenas, o desembolso efetivo do dinheiro (pagamento).

Desde 2009 o montante de RAP processados estava praticamente constante, na casa dos R$ 25 bilhões. De 2013 para 2014, a previsão, no entanto, deu um salto. O total dessa categoria de despesa no ano passado foi de R$ 26,3 bilhões. O valor é R$ 25 bilhões menor do que este ano. Os recursos ficaram literalmente na boca do caixa.

Para Mansueto Almeida, especialista em finanças públicas do IPEA, o aumento nos valores de restos a pagar processados demonstram que além do atraso na liquidação de gastos (RAP não processados), o governo também segurou o pagamento de despesas liquidadas, o que pode ter relação com o alcance da meta do superávit primário.

“Se [o aumento] por um lado ajuda 2013, prejudica ainda mais o ano de 2014. O governo criou para si próprio uma nova amarra para este exercício. Os valores demonstram uma situação de desespero do governo, apesar do comportamento fantástico das despesas extraordinárias no superávit primário”, explica Mansueto.

Na semana passada, Guido Mantega, anunciou que o governo central teve um superávit primário de cerca de R$ 14 bilhões em dezembro, o que resultou em uma economia de cerca de R$ 75 bilhões em 2013, acima da meta do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) para o ano passado, de R$ 73 bilhões. Para cumprir a meta do ano, o governo contou com um reforço de mais de R$ 35 bilhões em receitas não recorrentes — R$ 15 bilhões arrecadados com a concessão do poço de Libra, no pré-sal, e mais de R$ 20 bilhões em programas de recuperação de dívidas tributárias.

O Contas Abertas questionou o Ministério da Fazenda sobre o crescimento de restos a pagar processados para 2014 e sua provável influência no resultado do superávit primário, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta. A Pasta também foi questionada sobre o fato da movimentação ser considerada uma “manobra”, o que também ficou sem resposta. Os restos a pagar não processados inscritos (ou seja, despesas apenas empenhadas em 2013) atingiram o valor de R$ 180,7 bilhões em 2014, o que aumenta o total dos restos a pagar (somando processados e não processados) para R$ 232,016 bilhões, um recorde histórico.

Essa posição é de segunda-feira (6) e poderá ser alterada até o fim de janeiro. O total de restos a pagar inscritos no ano passado foi de R$ 176,677 bilhões – assim, o aumento, até agora, foi de R$ 55,339 bilhões.

Por órgão

O principal responsável pelo aumento nos valores de restos a pagar processado foi o Ministério da Fazenda. Em 2013, foram inscritos e reinscritos nessa categoria de despesas R$ 1,2 bilhões contra os R$ 10,5 bilhões este ano. O aumento do montante desta Pasta foi de quase 800%. A maior parcela dos recursos será inscrita em ações de equalização de juros no programa “Agropecuária sustentável, abastecimento e comercialização”.

O segundo lugar no ranking de crescimento dos RAP processados foi o Ministério das Cidades: R$ 5,8 bilhões devem ser inscritos e reinscritos em 2014. O valor é mais de 2.000% maior do que os R$ 242,8 milhões “virados” em 2013. No caso das Cidades, o programa “Minha Casa, Minha Vida” que não teve os pagamentos realizados, apesar das despesas estarem liquidadas. Cerca de R$ 5,6 bilhões devem ser incorporados como restos a pagar da rubrica neste exercício. Já o volume de RAP processados do Ministério da Defesa deverá chegar a R$ 2,7 bilhões.

As ações de “construção de submarinos convencionais” e “implantação de estaleiro e base para a construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares”, integrantes do programa “Política Nacional de Defesa” e tocadas pela construtora Odebrecht, são responsáveis por R$ 671,3 milhões e R$ 433 milhões, respectivamente. O Ministério da Educação, por sua vez, poderá contar com cerca de R$ 2,9 bilhões em restos a pagar processados em 2014. O atraso nos pagamentos aconteceu principalmente na “Concessão de Financiamento Estudantil (FIES)” (R$ 687,5 milhões). Outros R$ 418,5 milhões devem ser contabilizados em restos a pagar processados para a ação “Infraestrutura para Educação Básica”, R$ 333,5 milhões para “Implantação de escolas para educação infantil”, e, R$ 200,9 milhões para o programa “Caminho da Escola”.

Ao “Valor”

Ao jornal “Valor Econômico”, o Tesouro Nacional confirmou que “houve efetivamente” um valor maior da inscrição de restos a pagar processados de 2013 para 2014, mas informou que ainda está verificando o que ocorreu, pois os dados sobre a postergação dessas despesas ainda não foram fechados. Confirmou também as emissões de ordens bancárias nos últimos dias do ano passado, mas explicou que não houve qualquer mudança de procedimento em relação a anos anteriores.

O Tesouro observou ainda que tanto o aumento da postergação de despesas como o pagamento de investimentos nos últimos dias do ano não foram feitos com o objetivo de elevar o superávit primário de 2013.

Postergando pagamentos

Na última sexta-feira (3), o Contas Abertas publicou reportagem que mostrava outra manobra orçamentária do governo para melhorar o resultado do superávit primário de 2013. Foram postergados até os últimos dias do ano os pagamentos para obras e para a compra de equipamentos.

Entre sábado (28) e terça-feira (31), foram aplicados R$ 4,1 bilhões pela União. O montante equivale ao dobro do que foi investido até o dia 27 de dezembro: R$ 2 bilhões. O valor pago para investimentos nos últimos quatro dias do ano é também superior a todo o montante pago no mês de novembro (R$ 3,3 bilhões).

Para o especialista em finanças publicas da Consultoria Tendências, Felipe Salto, o motivo desse acúmulo de pagamentos ao apagar das luzes de 2013 é claro.

“A execução desses investimentos apenas nos últimos dias do ano passado, está calçada no fato de que as ordens bancárias devem ser sacadas apenas este ano, ou seja, devem afetar somente o resultado fiscal de janeiro 2014 e não os de dezembro de 2013. Foi uma estratégia proposital do governo federal”, explica.

De acordo com Salto, o fato é grave porque demonstra que ao contrário do que o ministro da Fazenda, Guido Mantega vem dizendo, existem manobras para produzir o resultado fiscal esperado. “Isto é, havia o receio de mesmo as receitas elevadas não serem suficientes para que fossem arrecadados os R$ 10,6 bilhões que faltavam para a meta de R$ 73 bilhões de superávit primário (do governo central) estipulada na LDO”, aponta o especialista.

Fonte: Contas Abertas.