A era do deboche

Rolf Kuntz 

O Estado de S.Paulo

Mais uma vez as chuvas do verão destroem, desalojam e matam, de modo tão previsível quanto as bandalheiras orçamentárias, mas o governo federal só gastou no ano passado cerca de um terço - 32,2% - das verbas previstas para prevenção, enfrentamento de desastres e reconstrução. O Tesouro pagou R$ 1,85 bilhão dos R$ 5,75 bilhões autorizados, segundo números oficiais tabulados pela respeitada organização Contas Abertas. Nada espantoso, nada anormal. A normalidade inclui, segundo altos funcionários da Fazenda, malabarismos contábeis para a encenação do cumprimento da meta fiscal. Foi tudo legal, tudo certinho, segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin. Não seria mais fácil, mais claro e mais decente reconhecer o mau resultado e tentar, se fosse o caso, justificá-lo? Em outros tempos, com certeza. Na era do deboche, é igualmente normal deixar a aprovação do Orçamento para depois, porque o Executivo dará um jeito de garantir as despesas, dentro ou fora dos padrões constitucionais.

Neste tempo bandalho, o poder público tem prioridades muito mais interessantes que administrar a vida coletiva e servir aos interesses da sociedade. É preciso aproveitar o tempo e o dinheiro dos contribuintes para financiar empresas selecionadas, proteger setores amigos, oferecer contratos a grupos felizardos e pôr as estatais a serviço de projetos políticos pessoais e partidários. Também natural - como consequência - foi a deterioração da Petrobrás, depois de anos de submissão a decisões centralizadas no Palácio do Planalto. Com persistência, a nova presidente, Graça Foster, talvez consiga arrumar a empresa, se ficar no posto por tempo suficiente. Tem mostrado disposição para o trabalho sério, mas sua figura contrasta, perigosamente, com a maior parte do cenário.

Na era do deboche, os padrões políticos e gerenciais se degradam em quase todos os cantos e todos os níveis do sistema de poder. Um bonde sai dos trilhos, por falta de manutenção, e passageiros morrem. A primeira reação das autoridades é lançar suspeitas sobre o motorneiro, também morto no acidente. Uma criança baleada fica oito horas sem atendimento, embora levada a um hospital. Resposta oficial: o médico faltou. Faltou, sim, mas essa é a resposta errada. Pode ter sido irresponsável, mas também poderia ter sido atropelado ou atingido por um raio. Em qualquer cidade gerida com um mínimo de competência e seriedade, os serviços públicos essenciais funcionam como um sistema. Não havia outros médicos disponíveis? Não se podia mobilizar uma ambulância para levar a vítima a um lugar onde recebesse assistência? Na segunda maior cidade de uma das dez maiores economias do mundo, a falta de um único funcionário pode comprometer o socorro de emergência a uma pessoa ferida ou doente.

Mas o padrão se repete. Na capital federal, crianças ficaram sem atendimento porque plantonistas faltaram para prestar exames de residentes. Nenhum administrador sabia? Afinal, quem aplicou o exame? Novamente: que porcaria de sistema administrativo deixa a segurança dos pacientes na dependência de jovens profissionais? Sistemas organizados para funcionar de verdade têm mecanismos de segurança. São impessoais. Nenhum dirigente de nível superior tem o direito de renegar a própria responsabilidade para transferi-la aos subordinados na ponta da linha.

Na era bandalha, quem se importa com a escala das responsabilidades e com a qualidade gerencial do setor público? O governo brasileiro comprometeu-se em 2007 a hospedar a Copa do Mundo de 2014. Em 2011, quando o novo governo se instalou, nada, ou quase nada, havia sido feito para preparar o País. Havia atraso nas obras de aeroportos, estádios, estradas e sistemas urbanos de transporte. Os atrasos continuam, mas os custos subiram, muito dinheiro foi desperdiçado e mais ainda será perdido.

Nesta fase debochada, os apagões se multiplicam e chegam a atingir vários Estados, às vezes por várias horas. Os altos funcionários do sistema falam em raios, depois em falhas humanas. A chefe de todos recomenda aos jornalistas uma gargalhada, se alguém mencionar novamente a queda de um raio. Mas quem tem autoridade para pôr ordem na casa e cobrar seriedade na gestão do sistema?

Em tempos bandalhos, o presidente da Câmara dos Deputados promete asilo a condenados num processo penal - criminosos, portanto -, se a Justiça ordenar sua prisão. Qual o próximo passo: votar a revogação das penas? Combinaria bem com os padrões atuais de normalidade. Quando o Congresso adia a votação do Orçamento, crianças ficam sem assistência médica porque o serviço hospitalar é um desastre, a economia emperra porque a infraestrutura se esboroa e a diplomacia, outrora competente e respeitada, se torna subserviente à senhora Cristina Kirchner, a piada final é atribuir os males do País ao câmbio valorizado e aos juros. Abaixo o real, e tudo será resolvido.

Muito ‘se’ e pouca fé

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

A presidente queixa-se do pessimismo. Tem sido injusta. Não há ninguém boicotando seu governo, nem a oposição. Aliás, qual?

Começa com expectativa parecida com a de janeiro de 2012. Pelo consenso fora do governo, o Brasil crescerá um pouco mais, com pouco menos inflação do que no ano passado.

No quesito crescimento, espera-se até um bom salto. Mas ilusório. O salto só será largo, se ocorrer de fato, porque se parte de um resultado muito ruim, a expansão em torno de 1% do PIB de 2012. Comparados com isso, tornam-se bastante positivos os 3,3% esperados para 2013, conforme consta do último Relatório de Mercado, resumo dos cenários do setor privado (bancos, consultorias e faculdades), publicado toda segunda-feira pelo Banco Central.

Em janeiro de 2012, também se esperava uma expansão dos mesmos 3,3%, mas nesse caso vindo dos 2,7% de 2011. Contava-se, pois, com modesta aceleração.

Já para a inflação, esperava-se uma queda mais acentuada, de 6,5% (o resultado final de 2011, no teto da margem de tolerância) para 5,3%, número então considerado mais comportado.

Tudo somado e subtraído, no ano passado o pessoal estava mais otimista com a inflação; neste ano, com a volta do crescimento. E todos, governistas e não governistas, já dão de barato que inflação de 4,5%, a antiga meta, ficou para nunca mais. Quer dizer, nunca mais no período Dilma.

Mas há uma diferença notável nos dias de hoje em relação ao começo do ano passado: o pessimismo está disseminado. Percebe-se um sentimento entre a descrença e o ceticismo em relação às metas e planos do governo. A presidente perdeu o benefício do início do mandato.

Um ano atrás, a maioria culpava o mundo tanto pelo baixo crescimento quanto pela inflação mais elevada. A maioria ainda depositava confiança nas promessas oficiais.

Hoje, tirante os militantes, essa confiança se foi. Mesmo os analistas ainda alinhados com o governo ou aqueles que, por razões diversas, têm medo do governo — um grupo expressivo — recheiam de ressalvas seus cenários mais positivos.

Se o governo controlar seus gastos sem truques.... se avançar nas privatizações de infraestrutura.... se intervier menos no setor privado.... se cuidar da inflação... se mudar o modelo de consumo para investimento... então o Brasil cresce 3%, com sorte uns 3,5%.

É muito “se” e pouca fé.

Faz sentido. Olhem o retrospecto. O governo roubou descaradamente nas contas públicas para fechar o superávit primário. A dívida líquida é função desse superávit, de modo que, se este é roubado, aquela também está falsificada. Ela subiu, não caiu. Os investimentos caíram, as privatizações continuam atrasadas. O protecionismo argentino derruba as exportações industriais brasileiras e a presidente, a nossa, não dá um pio. Ninguém acredita quando o BC diz que busca a meta de 4,5% de inflação.

Por que 2013 seria diferente de 2012?

Acrescentem aqui as preocupações recentes com energia. Sem entrar no problema, notem o ambiente: o governo jura que não faltará energia, que o preço da tarifa cairá pelo menos 16% e que não há qualquer emergência. Mesmo assim, relatórios internos de empresas registram a preocupação com o fornecimento. E, de novo, mesmo os analistas que descartam qualquer risco de racionamento notam que a tarifa não poderá cair o tanto anunciado pelo governo. Logo, a inflação será maior que a prevista. E acrescentam que, se o país crescer os 4% e tanto desejados pelo governo, aumenta o risco de faltar e/ou encarecer a energia.

A presidente queixa-se do pessimismo e até identifica grupos que considera responsáveis por esse ambiente. Tem sido injusta.

Não há ninguém boicotando seu governo, nem a oposição. Aliás, qual? Há analistas e críticos mais severos, mas a maioria se divide em quatro categorias: os que, legitimamente, torcem para o governo; os respeitosos, que sempre encadeiam elogios antes de fazer uma crítica; os puxa-sacos que têm algum benefício a defender; e os que têm medo de serem atingidos por algum raio governamental.

Obviamente, nenhum é responsável pelo mau desempenho do governo. A presidente deveria buscar culpados ao seu lado.

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Banheiros privados

Leitor e ouvinte da CBN, Eduardo Fleury escreve para dizer que ficou muito bem impressionado com os banheiros do aeroporto de Guarulhos pós-privatização.

Já o analista Respício do Espirito Santo, do blog Aviação Em Destaque, flagrou cenas deprimentes em um banheiro do aeroporto de Brasília, também privatizado.

E temos recebido mensagens com elogios a mudanças recentes no também privatizado Viracopos.

Mas, segundo Espirito Santo, os avanços são lentos e modestos nos três casos.

Sem fantasia

 Carlos Brickmann

Observatório da Imprensa

Rosemary Póvoa de Noronha deve comparecer em breve à Justiça, em São Paulo. Será uma tremenda oportunidade para que a população saiba quem é a moça, o que fez de verdade, quais suas credenciais; porque os meios de comunicação, mesmo sabendo do potencial de fofoca do caso, o que costuma mobilizá-los, não conseguiram mostrar muita coisa de novo.

O que apareceu, no fundo, foi a apuração da Polícia Federal (isso vale também para as notícias a respeito da influência de Rose em indicações para o Governo Federal). Os meios de comunicação mergulharam na parte de fofoca, alguns chegando perto de dizer o que tentavam, outros ficando um pouco mais longe; em outras palavras, cansaram de divulgar insinuações. Ninguém teve informações precisas para dizer, com todas as letras, a fonte real, a seu ver, da força demonstrada por Rose Noronha. Pode ter sido uma questão de gentileza, de tentar evitar a exposição da vida pessoal do ex-presidente Lula; mas, nesse caso, ficar nas insinuações não alivia nada. Expuseram sua vida pessoal do mesmo jeito, mas não tiveram a coragem - ou a informação suficiente - para colocar as cartas na mesa.

O problema, imagina este colunista, está na própria natureza humana. Se, ficando num bar simpático, bebericando e tomando uns petisquinhos, aguardando ser chamado por autoridades amigas que lhe fornecerão informações oficiais, dá para escrever a reportagem, por que andar neste calor infernal, gastar a sola dos sapatos, procurar vizinhos e amigos, verificar até que ponto o padrão de vida que Rose leva é compatível com seus salários? Só para ter informações exclusivas para quem, em última análise, paga seu salário? Trabalhar cansa!

O papel aceita tudo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem duas sortes na vida:

1 - Dispõe, como colega de Ministério, do ministro Guido Mantega, que capricha tanto nas manipulações que a imprensa só presta atenção nele;

2 - Lida com uma imprensa tão boazinha que não se incomoda com as batatadas de Sua Excelência - e José Eduardo Cardozo, sem dúvida, está caprichando.

Cardozo teve a audácia de dizer que a queda de assassínios em Alagoas fez com que os índices do Estado ficassem iguais aos da Suíça. A coisa é tão absurda que até a nossa imprensa, tão amiga dos governos, tão chegada a transcrever o que ouve sem verificar as informações, deveria ter feito alguma investigação, por mais cansativo que isso seja. Mas só um jornalista, Cláudio Humberto, que publica diariamente o blog www.claudiohumberto.com.br, resolveu ir buscar os números. 

Vamos a eles: na Suíça, há 52 assassínios por ano, ou 0,7 por 100 mil habitantes. Em Alagoas, a média é de 64,5 assassínios por 100 mil habitantes.

Cláudio Humberto só comete uma falha em sua nota: diz que Cardozo deve pensar que na Suíça há 52 mil assassínios por ano. Negativo: as palavras "José Eduardo Cardozo" e "pensar" não devem ser usadas na mesma frase.

A banalização da morte

Chacina em São Paulo, com sete mortos e dois feridos, no dia 4. Como os jornais dão a notícia: "primeira chacina do ano". Parte-se do princípio (provavelmente correto) de que muitas outras se seguirão, dada a caótica situação da segurança pública no Estado. Mas não se pode esquecer que:

1 - A imprensa quase inteira apoiou a desastrosa gestão da segurança pública no Governo Alckmin, que incluiu o desmonte da Polícia Civil a pretexto de "eliminar a banda podre" e deu à Polícia Militar poderes de investigação que não lh cabem - até mesmo um setor de gravação de telefonemas alheios. 

2 - A imprensa deixou o Governo Alckmin proclamar a imensa besteira de que o PCC, cabeça do crime organizado, já não mais existia e, portanto, não tinha como comandar de dentro da cadeia os bandidos que estão fora. E foi preciso que os bandidos matassem dezenas de PMs para que o Governo acordasse e substituísse o secretário da Segurança - o maior defensor da tese de que o crime organizado já não tinha mais como ameaçar a população.

Quem visita um presídio sabe que até os presentes levados aos presidiários são listados pelo PCC; o PCC também ensina como entrar com determinado tipo de produto que, se localizado pelas autoridades, acredite se quiser, será apreendido. Repórter pode visitar presídios, se tiver vontade. Não visita porque não está na pauta, porque nem sempre rende matéria, porque é mais importante contar como foi o réveillon de Duda Mendonça.

A dignidade da pessoa humana

Percival Puggina

Recentemente tive oportunidade de reapresentar meu velho repto. Estávamos num programa de debates. Meus dois interlocutores eram materialistas. Não apenas materialistas. Adversários militantes do Cristianismo em geral e da Igreja Católica em particular. Embora o tema do programa não fosse esse, a conversa acabou enveredando por aí. Lá pelas tantas, surgiu-me a oportunidade. Falaram em dignidade da pessoa humana. Perguntei, então, a ambos, lançando a questão como desafio: qual o fundamento da dignidade da pessoa humana?

É uma questão que coloca o materialismo e seus adeptos num beco sem saída. Para respondê-la, o microfone correu a mesa. Falaram, falaram e nem de longe trataram do tema. Quando retornou a mim, chamei a atenção para o fato de que não haviam me dado qualquer resposta. Mencionada por materialistas, a dignidade da pessoa humana é mera retórica.

Ante a provocação que fiz, um deles saiu-se com esta: “O fundamento da dignidade da pessoa humana é a reciprocidade nas relações”. Ora, salta aos olhos que a reciprocidade, vale dizer, a equidade nas relações e trocas interpessoais e sociais, pode ser, em alguns casos, fundamento da justiça, mas nem de longe serve como alicerce para a dignidade do ser humano. Em determinadas situações talvez seja consequência e, como tal, não pode ser fundamento.

Todos aqueles que, do nascimento à morte, vivem de modo vegetativo, têm, como pessoas, dignidade igual à da mais eminente celebridade e à da mais justa e generosa das criaturas. E em nada podem, os desvalidos em si mesmos, contribuir para a tal reciprocidade. Ademais, exigir reciprocidade pode ser, em certos casos, puro egoísmo. Por vezes, contudo, a reciprocidade (como critério de justiça), se fundamenta, sim, na dignidade da pessoa humana. E aquilo que nela se fundamenta não lhe pode servir, também, como fundamento.

Enfim, a questão que propus é irrespondível pelo materialismo. Se tudo é matéria, instinto e razão, o ser humano é apenas o mais complexo dos animais. E somente isso. Resulta, assim, meramente retórica toda menção que façam à dignidade humana. A prova provada me veio logo após, quando, tendo eu comentado a animalização conceitual da pessoa, quando vista apenas como ser material, meu interlocutor da ocasião afirmou que “os animais também têm dignidade”. É ou não é uma rendição? Homem e bicho é tudo a mesma coisa? Animais merecem respeito, mas a eminente dignidade, fundamento das melhores constituições, quem a tem é o ser humano.

Há muitos anos proponho essa questão em debates e ainda não encontrei um materialista que fizesse a respeito dela qualquer afirmação consistente. Falam sobre direitos humanos como parte de uma agenda muito mais ideológica do que efetivamente humana. O humanismo sem Deus é um humanismo desumano, reafirmou recentemente Bento XVI na encíclica Caritas in Veritate. Com efeito, somente o revelado à tradição judaico-cristã satisfaz como resposta à questão contida no primeiro parágrafo deste artigo. É por isso que nela se fundamenta toda uma civilização e o que há de melhor em sua cultura: o homem é imagem e semelhança de Deus, e objeto de Seu amor.

O acordo ortográfico - há mais o que fazer.

Mauro Santayana

Tribuna da Imprensa

Nada contra os gramáticos e seu ofício. Mas esse Acordo Ortográfico com os portugueses sempre pareceu forçado e inútil. Não é a ortografia que separa as duas línguas, o português brasileiro e o português de Portugal. É a própria visão de mundo, que se reflete na língua culta (escrita), e na conversação coloquial.

Durante muito tempo, a comunicação cotidiana no Brasil se fazia com a língua geral, que desapareceu, pouco a pouco, enquanto o português brasileiro se afirmava nos púlpitos, na poesia, nos documentos oficiais. Enriquecida dos vocábulos ameríndios e das línguas africanas, a língua brasileira começou a distinguir-se da que se falava em Portugal, contaminada, com o tempo, de francesismos e anglicismos.

Entre os grandes escritores portugueses do século 20, destacam-se alguns que viveram no Brasil, e se deixaram influenciar pela nossa linguagem própria, como foram, entre outros, Miguel Torga e Ferreira de Castro. Torga passou a adolescência em Leopoldina, Minas, e Ferreira de Castro viveu dos 12 anos até a idade adulta nos seringais e rios amazônicos. Os dois se encontram entre os maiores escritores portugueses do século 20. E um dos melhores livros sobre a vida amazônica da primeira metade do século 20 é o de Ferreira de Castro, A Selva. É na leitura de Saramago e Aquilino Ribeiro, pelos brasileiros, e de Jorge Amado e Guimarães Rosa, pelos portugueses, que os dois universos intelectuais se encontram.

DESAGRADO

O Acordo pode ter agradado aos que o sugeriram e trabalharam na simplificação ortográfica, mas desagradou a grandes escritores de um e do outro lado do Atlântico. Os jornais portugueses, e seus melhores escritores, o rejeitam. Muitos acusam o Brasil de exercer imperialismo cultural e econômico nas negociações do Tratado (vide o gif que ilustra este post). Em nosso país, fora alguns gramáticos (nem todos) e alguns jornalistas, o desagrado é geral.

Com o abastardamento da linguagem, na redução do vocabulário e na particular ortografia das redes virtuais, uma linguagem escrita que assegure a reprodução exata dos fonemas é necessária, a fim de que se preserve a linguagem e se mantenha a mesma forma culta em todo o território brasileiro.

Sinais gráficos como o trema e o acento circunflexo são indispensáveis para manter a identidade entre as letras e os sons.

A presidente Dilma Rousseff agiu com prudência ao prorrogar por mais três anos a obrigatoriedade do cumprimento do Acordo. Ela atendeu à pressão dos portugueses e dos países da CPLP, mas prestou grande serviço aos brasileiros. Seria o caso de os nossos jornais, que entraram no jogo dos gramáticos, voltarem à ortografia em uso.

É de se esperar que esses três anos devolvam o bom-senso aos legisladores daqui e “d’além-mar”, para deixar as coisas tal como elas se encontram. Temos mais o que fazer, no Brasil e em Portugal, do que banir o trema, o acento circunflexo e o hífen. E, sem tais recursos, fica mais difícil aprender a falar bem, e a pensar com clareza.

(do Blog do Santayana)

Como aplicar num país sem investimentos óbvios

Gustavo Cerbasi

Revista ÉPOCA

Em 2012, o governo definitivamente deixou para trás qualquer tipo de pudor quanto às políticas intervencionistas e demonstrou que deve continuar não medindo esforços para controlar a inflação na marra. Nem que, para isso, nossos impostos sejam usados para cobrir prejuízos em empresas públicas.

Com os juros da economia em seu piso histórico e com ganhos reais abaixo de 2%, a renda fixa está descartada como única opção de investimento. Planejar investimentos e aposentadoria está cada vez mais difícil. A renda fixa deve ser encarada como reserva de valor e proteção contra a inflação, para manter somente enquanto não encontramos oportunidades em renda variável.

Mais que nunca, a construção de patrimônio das famílias depende, ao menos em parte, dos investimentos feitos em mercados típicos de ganhos variáveis, como ações, imóveis e negócios próprios. Mesmo o mercado de renda variável exige escolhas criteriosas. O excesso de intervencionismo governamental vem contra as regras de livre mercado, o que aumenta o risco dos negócios no Brasil e afeta os setores que podem vir a sofrer interferências regulatórias. O cenário exige cautela nos investimentos em ações. A participação de analistas e gestores é mais importante para montar boas carteiras de investimentos. As oportunidades estarão certamente nos segmentos menos propensos a sofrer interferências do governo.

Nos imóveis, a desaceleração é evidente. Regiões que receberam um grande número de lançamentos estão saturadas e sobreavaliadas. 2013 deve ser o ano em que os exageros devem continuar a ser corrigidos, com queda nos preços do metro quadrado em áreas que se valorizaram demais, ou aumento do preço nas áreas vizinhas, que ficaram com preço defasado. Elas deverão receber o efeito de melhorias das regiões vizinhas que se desenvolveram.

O ganho fácil e óbvio continuará raro em 2013. O valor das ações de boas empresas deverá acompanhar o crescimento dos negócios, sem euforia, pois o apetite pelo mercado brasileiro está reduzido. Da mesma forma, o ganho dos imóveis deverá ser consequência de projetos de melhoria na infraestrutura das respectivas regiões, com a especulação perdendo força.

Rentabilidades baixas nos diversos mercados devem levar os investidores a pesquisar melhor as alternativas de investimento. Isso tende a tirar a força dos produtos dos bancos de varejo, principalmente CDBs e fundos de renda fixa, abrindo caminho para a expansão das cooperativas de crédito e das butiques de investimento, cujos produtos são mais eficientes.

Com essa mudança cultural, planejar a aposentadoria também requer novos cuidados e escolhas diferentes das tradicionais. Os velhos mecanismos, como planos de previdência privada, continuam sendo a melhor escolha. Mas as reservas formadas no futuro deverão ser menos generosas. Por isso, já faz parte dos planos de parte dos brasileiros a possibilidade de montar negócio próprio na aposentadoria. Se o intervencionismo do governo afeta os negócios e tende a diminuir o emprego em alguns segmentos, o empreendedorismo necessário à sobrevivência tende a absorver parte dessa mão de obra. Não temos, portanto, bolhas prestes a estourar, mas sim uma transformação interessante na maneira de multiplicar riquezas no Brasil.

Aos 45 do segundo tempo

Eliane Cantanhêde

Folha de São Paulo

BRASÍLIA - Como previsto, o governo tentou desmentir a manchete de segunda da Folha sobre a reunião de emergência do setor elétrico marcada para ontem para discutir o nível preocupante dos reservatórios, ou o que o setor privado vem chamando, talvez com exagero, de "risco de racionamento".

Desmentir notícias desconfortáveis, aliás, é comum a todos os governos: "O que é bom a gente mostra, o que é ruim a gente esconde".

Por isso, guardei uma carta, literalmente, na manga: o e-mail enviado por um dos órgãos participantes às 17h56 da última sexta-feira: "A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE informa aos agentes que a 53ª Assembleia Geral Extraordinária foi transferida para o dia 14 de janeiro [...]. O adiamento deve-se à coincidência da data anterior [9/1] com a reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), convocada pelo Ministério de Minas e Energia".

Não se desmarcam assembleias gerais do dia para a noite, porque elas custam um dinheirão, envolvem dezenas de pessoas na organização, centenas de convidados e deslocamentos. A CCEE só fez isso porque foi convocada de última hora, cinco dias antes, para a reunião de Brasília.

O governo, porém, insiste que é coincidência que a reunião ocorra no meio do turbilhão -e da assimetria das chuvas. O ministro Lobão até me disse que estava marcada havia "um ano". Para comprovar, me remeteu para o cronograma de reuniões no site do ministério.

Sim, estava lá, mas o cronograma foi postado no site precisamente às 15h14min30s de segunda, dia 7, horas depois de a manchete da Folha sacudir o governo, o setor, talvez o leitor/consumidor.

Há muito o que discutir: as falhas do sistema, a falta de planejamento, a birra de são Pedro, os custos das térmicas e, enfim, como ser transparente com indústrias, concessionárias e usuários. Aliás, uma obrigação de qualquer governo.

Tateando no escuro

Merval Pereira

O Globo

Energia - vamos rezar para que chova 

O PT tanto politizou o racionamento de energia ocorrido no Brasil em 2001 que passou a não ter direito de adotá-lo em caso de necessidade, como parece pode vir a ser o caso proximamente. O problema é que a presidente Dilma, quando ministra, garantiu que o que não ocorrerá mais no Brasil é racionamento de energia, chamando o episódio de “barbeiragem”. “Racionamento de oito meses implica que eu, com cinco anos de antecedência, não soube a quantidade de energia que tinha de entrar para abastecer o país.”

Pois Dilma Rousseff deixou de ser ministra para assumir a Presidência da República, e a situação só fez agravar-se desde que, em 2008, começaram a acontecer os primeiros apagões de energia no país e ela, primeiro como porta-voz do governo Lula no setor, e agora responsável máxima pelas ações do governo, só faz garantir que não existe perigo de racionamento.

O fato é que, dez anos à frente do setor elétrico de maneira direta, como Ministra das Minas e Energia, ou indireta, como Chefe do Gabinete Civil, nada foi feito por Dilma para melhorar o sistema energético brasileiro, que volta a ter os mesmos problemas que teve em 2001.

Já estaríamos em pleno racionamento oficial se as termelétricas projetadas no tempo de FHC justamente em decorrência do racionamento não estivessem em funcionamento. Mas os governos petistas tiveram tempo suficiente para aperfeiçoar esse sistema de emergência utilizado quando a falta de chuvas afeta o nível se segurança das barragens das hidrelétricas, e nada foi feito.

A “sorte” do governo é que o país cresceu por volta de apenas 1% no ano passado, o que evitou um apagão mais permanente. Mesmo assim, os apagões foram frequentes e continuam acontecendo. Ao contrário, se este ano a economia conseguir mesmo crescer cerca de 3%, aumentarão os nossos problemas com o fornecimento de energia.

Quer dizer, estamos na esdrúxula situação de torcer para que o país cresça pouco para não corrermos o risco de um racionamento, mas o governo precisa fazer crer que a economia crescerá muito (a presidente pede um “pibão” para este ano) e ao mesmo tempo garantir que haverá energia suficiente para que o “instinto animal” do empresariado ressurja.

Mas como compatibilizar esse projeto com a decisão unilateral de reduzir a conta de energia na casa dos eleitores, num momento em que as companhias de energia mais necessitam de investimentos? “Estamos na antessala do racionamento”, define Adriano Pires, especialista de energia do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). O nível dos reservatórios das hidrelétricas está abaixo do patamar de segurança para evitar o racionamento, e continua caindo.

Não há o que fazer: ou rezar para que chova ou organizar uma racionalização do uso de energia. Já há indicações de que um “racionamento branco” está sendo utilizado pelas empresas, e há regiões no país em que a falta de luz praticamente diária já se transformou em um fato previsível.

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A crise em que se meteu a Venezuela tem uma explicação que pode ser simples: a disputa de poder entre os grupos chavistas impede que se adote uma decisão de acordo com a Constituição. Se a falta de Chavez for considerada não permanente, o presidente da Câmara, Diosdado Cabello poderia presidir o país por 90 dias, prazo prorrogável por mais 90. Poderia ficar, portanto, 180 dias no Poder, se fortalecendo, enquanto o vice presumível, Nicolas Maduro, (que não foi nomeado por Chavez para outro mandato) deixaria de ser o representante de Chavez no Poder.

Se a falta for permanente, Cabello tem que convocar eleições em 30 dias, e Maduro será o candidato a presidente. Ficando tudo como está, os dois dividem o comando, mas a figura de Chavez continua pairando sobre todos.

Chance para se melhorar a gestão

Editorial

O Globo

Dilma acerta ao decidir marcar fase final do governo com programa para dar eficiência à máquina pública. Os motivos para isso estão todos os dias no noticiário

Logo no início do mandato, a presidente Dilma criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, com a finalidade de atuar dentro do governo. O sugestivo nome já indicava o acerto das preocupações da presidente com a qualidade do funcionamento da máquina pública, e as esperanças de que, afinal, algo seria feito para elevar o baixo nível de eficiência administrativa no setor público federal, aumentaram com a revelação de quem comporia o organismo.

A experiência acumulada por Jorge Gerdau na siderurgia, Abílio Diniz no varejo, Antonio Maciel Neto em vários setores, do automobilístico ao de papel e celulose, e Philippe Reichstul na Petrobras, se de fato utilizada, poderia, e pode, fazer uma revolução na qualidade (baixa) do funcionamento da máquina oficial.

Mas o tempo passou sem notícias sobre ações neste árido campo da qualidade administrativa, um deserto quando se trata do governo federal. No sábado, porém, o GLOBO noticiou que Dilma deseja, na segunda metade do seu governo, perseguir, como prioridade, a eficiência de gestão, e, para isso, quer estabelecer metas objetivas para os ministérios, a serem acompanhadas a partir de uma série de indicadores.

O modelo é o de empresas privadas — há tempos seguidoras de métodos administrativos baseados em metas, avaliações, cobranças, bônus etc —, e teria, ainda, como fontes de inspiração a montagem e o acompanhamento dos planos quinquenais chineses. Descontado o fato de a China ser uma ditadura, há mesmo na administração pública chinesa um princípio que falta na brasileira: o prêmio e o respeito ao mérito. Não se sobe na estrutura de poder de Pequim sem qualificação. Já em Brasília...

Justificativas para a aplicação com urgência e afinco deste programa são abundantes, estão todos os dias na imprensa: falhas de planejamento no setor de energia elétrica, atrasos enormes na maioria das obras públicas, problemas de qualidade nelas, graves falhas de visão estratégica no petróleo, descalabros na saúde pública etc. Para reforçar suas convicções, a presidente pode pedir o depoimento de alguns governadores que já se utilizam dessas ferramentas com sucesso.

Se o programa for adiante, Dilma conseguirá algo inédito nestes dez anos de reinado petista em Brasília: mexer com interesses arraigados de corporações sindicais atuantes na máquina pública, ligadas ao partido, para as quais qualquer iniciativa que vise a buscar mais eficiência, em todos os sentidos, na administração oficial, é tachada de “neoliberal”. Como estas corporações chegaram ao poder, em Brasília, com Lula, em 2003, tudo que havia de projetos em andamento e a serem aplicados na direção do aprimoramento da qualidade de gestão foi engavetado.

A realidade da máquina estatal emperrada força o governo Dilma a tratar do assunto. Ela precisará ser firme para enfrentar os boicotes que virão.

Uma normalidade exótica

O Estado de S.Paulo

A economia brasileira seria muito mais dinâmica e os serviços públicos, muito mais eficientes, se o governo federal aplicasse à administração o mesmo esforço empenhado em maquiar suas contas, em disfarçar suas mazelas e em demolir os pilares da responsabilidade fiscal.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seus principais auxiliares apressaram-se a responder às críticas e a defender a contabilidade criativa usada para simular o cumprimento da meta fiscal de 2012. "É uma operação absolutamente normal, previsível, usual", disse o secretário do Tesouro, Arno Augustin, numa entrevista ao Estado. "Tudo que foi feito é legítimo e está dentro das normas legais", garantiu o ministro Mantega ao jornal Valor. A solução encontrada pelo governo incluiu o uso de recursos do Fundo Soberano, operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o recebimento antecipado de dividendos de estatais, além do desconto do valor investido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Tudo isso pode ser legal, assim como a declaração de guerra, em certas condições. Mas esse arranjo contábil dificilmente seria descrito como "absolutamente normal, previsível e usual" num país com padrões menos exóticos de administração pública. É uma indisfarçável maquiagem, e a palavra normalidade, nesse caso, só serve para descrever, de modo nada elogioso, usos e costumes do atual governo federal.

Não há como negar: toda aquela complicada operação teria sido desnecessária, mesmo para um governo inclinado à simulação, se a meta fiscal tivesse de fato sido alcançada. Não foi, e isso se explica por uma combinação de fatores. Foram concedidos cerca de R$ 45 bilhões de incentivos fiscais, o baixo crescimento reduziu a arrecadação, os gastos federais continuaram em crescimento e a contribuição de Estados e municípios foi inferior à necessária.

Mas todos esses problemas haviam sido notados bem antes do fim do ano. Se o governo quisesse, teria tempo para tratar o assunto com clareza e propor uma revisão da meta. O governo preferiu, no entanto, insistir no "cumprimento" da meta, porque isso, segundo Augustin, seria o melhor: tornaria "mais claros os fundamentos do Brasil". É uma explicação no mínimo incomum. Se houve alguma clareza, nesse caso, foi apenas a da própria simulação. Quanto ao arranjo contábil, foi uma enfática negação de qualquer compromisso com a transparência.

A mesma negação ocorre quando o governo deixa acumular, ano após ano, um enorme volume de restos a pagar, criando uma espécie de orçamento paralelo. O total deixado para 2013 pode ser de uns R$ 200 bilhões, de acordo com a organização Contas Abertas, especializada em finanças públicas. Segundo o ministro, o valor pode ser menor, mas ele se absteve de apresentar outro número. O crescimento do valor deixado de um ano para outro é normal, disse ele, porque os investimentos aumentam. Em outro país, o argumento poderia ser razoável. No Brasil a história é diferente.

Não se pode realisticamente vincular o empenho de verba num exercício com o início efetivo de um investimento. O valor desembolsado para investimento fica sempre muito abaixo do autorizado e, mesmo assim, a maior parte dos gastos é realizada com restos a pagar.

A acumulação ocorre porque falta competência para a elaboração e a execução de projetos e porque o governo tenta, em cada fim de exercício, preservar recursos para gastar em algum momento. O valor empenhado cresce, mas a competência gerencial se mantém abaixo de medíocre.

Mas falta pelo menos um importante fator para uma avaliação mais ampla do desempenho fiscal de 2012. O governo concedeu cerca de R$ 45 bilhões de incentivos fiscais e, apesar disso, a economia deve ter crescido em torno de 1%. A conclusão é fácil: os benefícios foram dirigidos principalmente ao consumo e ajudaram alguns setores a elevar suas vendas. A ação fracassou, no entanto, como tentativa de reativar a economia. O governo insistiu numa estratégia errada e os R$ 45 bilhões foram mal usados. Nenhuma maquiagem disfarça esse fiasco.

Jornal britânico manda recado a brasileiros: PIB do Reino Unido é maior

Portal Terra

Os brasileiros patriotas deveriam "desvirar o olhar" e não fazer comemorações prematuras porque o Brasil não é mais a 6ª maior economia do mundo. A opinião, externada em tom debochado, é do blog BeyondBrics, do jornal britânico Financial Times. Conforme a publicação, quando o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil superou pela primeira vez o do Reino Unido em 2011, o fato gerou muita celebração no País, sendo destacado pelo governo como "prova tanto das virtudes do País como de uma mudança monumental na balança de poder global".

Segundo a publicação, nas previsões recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Centro de Economia e Pesquisa em Negócios (Centre for Economics and Business Research - CEBR) o Reino Unido recuperou o seu lugar como a sexta maior economia do mundo e apesar de "manobras" do Brasil o País voltou para o sétimo lugar da lista.

O blog ressalta que embora o Brasil tenha crescido mais do que o Reino Unido em 2011, superando o país em apenas 1% naquele ano, a recente desvalorização do real tem tomado uma parte considerável de economia brasileira.

Segundo a CEBR, a economia do Reino Unido terminou o ano de 2012 com US$ 2,443 trilhões enquanto a economia do Brasil fechou 2012 em US$ 2,282 trilhões. O centro afirma ainda que a fraqueza da moeda faz com que o Brasil não supere a Reino Unido novamente pelo menos até 2014.

Essa não é a primeira vez que o blog critica o governo brasileiro. No final de dezembro, a publicação repreendeu o desempenho da economia brasileira em um conto de Natal. Na fábula, a presidente Dilma aparece como uma rena de nariz vermelho e o ministro Mantega como "Guido, o elfo vidente".

A presidente chegou a comentar o blog dizendo que "a rena de nariz vermelho é bem engraçadinha. Não se incomodem com isso". Questionada sobre o desempenho mexicano, que poderia puxar a crescimento da América Latina, a presidente limitou-se a dizer: "Vai querendo!".

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

É nisso que dá Lula e Dilma saírem pelos sete mares com a pretensão de professores de desenvolvimento, com lições de economia para europeus que estão anos-luz à frente do Brasil tanto no plano social quanto no econômico.

O diabo é que, por aqui, os puxa sacos e a claque de militontos ficam vibrando de emoção, achando que que o Brasil chegou lá quando sequer conseguiu sair do lugar de subdesenvolvido. 

Estas esquisitices todas de Lula e Dilma acabam provocando uma única consequência: transformar o Brasil em motivo de chacota. Se imaginassem minimamente ridículos, e por certo adotariam a discrição como atitude mais racional. 

Brasil é o 45º país com mais preparo para crises

Exame.com

Fernando Nakagawa, Estadão Conteúdo

O resultado do Brasil na pesquisa é pior do que o obtido por outros emergentes, como Chile (10º lugar), México (12º), Turquia (18º), China (30º) e Índia (38º)

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A avaliação consta de pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial, 

que classificou 139 países de acordo com o preparo de seus governos para enfrentar problemas

Londres - O Brasil ocupa um modesto 45º lugar no ranking de 139 países sobre os governos mais preparados para enfrentar riscos globais, como crise financeira, desastres naturais, mudanças climáticas e pandemias. A avaliação consta de pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês) com mais de 14 mil líderes globais e divulgada nesta terça-feira em Londres.

Na pesquisa, o Fórum Econômico Mundial perguntou aos entrevistados sobre a eficiência de cada governo na gestão - monitoramento, preparação, reação e mitigação - dos principais riscos globais, como a crise financeira e desastres naturais. Com notas que variaram de 1 a 7, o Brasil recebeu avaliação de 4,16 pontos. No levantamento, a nota mais baixa é atribuída aos governos "não eficazes" na gestão de grandes riscos e, ao contrário, o número mais alto é para governos "eficazes".

O resultado do Brasil na pesquisa é pior do que o obtido por outros emergentes, como o Chile (10º lugar, nota 5,20), México (12º, nota 5,13), a Turquia (18º, nota 4,83), China (30º, nota 4,51) e Índia (38º, nota 4,31). O ranking é liderado por Cingapura, que teve nota 6,08 e possui, segundo os entrevistados, o governo mais preparado do mundo para os riscos globais. Em seguida, aparecem três países árabes: Catar, Omã e Emirados Árabes Unidos.

A primeira economia tradicional da lista é o Canadá, em 4º lugar e nota 5,41. Alemanha está em 17º, uma posição atrás do Casaquistão. Reino Unido figura em 20º e Estados Unidos, em 29º lugar.

Apesar de ter nota pior do que outros emergentes, o Brasil está à frente, embora não muito, de economias que estão no centro da atual crise: Portugal é 51º, Espanha ficou em 53º e Irlanda aparece em 65º. A lanterna da lista é ocupada por dois vizinhos: o 138º posto é da Argentina, com 2,08 pontos, e a Venezuela ocupa a última posição, com 1,68 ponto.

A pesquisa também questionou os entrevistados sobre o estágio de avanço de cada economia. Nesse quesito, o Brasil está "em transição" da fase 2 - economia marcada pelo desenvolvimento da produção e qualidade - para o estágio mais desenvolvido possível, a fase 3 - mercados orientados para a inovação com patamar mais elevado de renda.

Falta de chuvas secam apostas em queda da inflação

Exame.com

Blake Schmidt, Bloomberg 

Estimativas dos operadores para a inflação anual até 2015 subiram 0,15 ponto percentual neste mês, para 5,85 por cento, empurrando o spread acima da taxa real

EXAME

Títulos do Tesouro que protegem investidores da inflação subiram para patamar 

recorde este mês, acompanhando a queda nos reservatórios das usinas hidrelétrica

São Paulo - A falta de chuvas no Brasil, País que tem 85 por cento da matriz energética em usinas hidrelétricas, ameaça aumentar os custos de energia e inviabilizar o projeto da presidente Dilma Rousseff para ressuscitar a economia sem agravar a inflação.

Títulos do Tesouro que protegem investidores da inflação subiram para patamar recorde este mês, acompanhando a queda nos reservatórios.

Com menos água, aumenta o risco de as usinas hidrelétricas suspenderem suas operações, levando o preço da energia ao maior nível em cinco anos.

Estimativas dos operadores para a inflação anual até 2015 subiram 0,15 ponto percentual neste mês, para 5,85 por cento, empurrando o spread acima da taxa real, de 5,53 por cento, para três vezes a média no ano passado, de acordo com a chamada taxa implícita de inflação.

As chuvas, que foram menos da metade da média histórica em dezembro, estão transformando a escassez de água em um novo obstáculo para um País onde a inflação ultrapassou a meta por 27 meses consecutivos e a economia teve o crescimento mais lento acumulado em dois anos em uma década.

O governo, que está usando o Fundo Soberano e os lucros de estatais para cumprir sua meta de superávit fiscal em 2012, tinha previsto que as tarifas de energia mais baixas poderiam ajudar a reduzir a inflação em 1 ponto percentual.

“Essa história de racionamento de energia é uma má notícia para a inflação e uma má notícia para o crescimento”, disse Tony Volpon, chefe de pesquisa para as Américas da Nomura Holdings Inc., em Nova York.

Esquema do mensalão é muito mais amplo, diz procurador-geral

Matheus Leitão

Folha de São Paulo

Protagonista no maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, 58, afirmou à Folha que o esquema do mensalão é "muito maior, muito mais amplo, do que aquilo que acabou sendo objeto da denúncia".

"O que constou da denúncia foi o que foi possível provar, com elementos razoáveis para dar a base [a ela]", afirma Gurgel em uma de suas raras entrevistas exclusivas desde que assumiu, em 2009.

Ele diz que o depoimento prestado em setembro pelo operador do esquema, Marcos Valério, pretendia "melar o julgamento".

O DESAFIO

Gurgel afirma que o grande desafio do processo foi provar a responsabilidade do núcleo político do esquema, entre eles o do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT).

"O grande desafio desse processo era provar a responsabilidade do chamado núcleo político. Porque essa prova é diferenciada. (...) Pessoas do topo da quadrilha têm sempre uma participação cuidadosa e provas diretas são praticamente impossíveis."

Sérgio Lima/Folhapress

Gurgel, durante entrevista na sala de reuniões de seu gabinete em Brasília

DIRCEU

O procurador-geral afirma ter ficado provada a participação do ex-ministro da Casa Civil de Lula em episódios relacionados ao mensalão. "Fazia-se um determinado acerto com algum partido e dizia-se: quem tem que bater o martelo é o José Dirceu. Aí, ou ele dava uma entrada rápida na sala ou alguém dava um telefonema e ele dizia: 'Está ok, pode fechar o acordo'", diz Gurgel.

Ele diz haver "uma série de de elementos de prova" que apontam para a participação efetiva de Dirceu. "Não é prova direta. Em nenhum momento nós apresentamos ele passando recibo sobre uma determinada quantia ou uma ordem escrita dele para que tal pagamento fosse feito ao partido 'X' com a finalidade de angariar apoio do governo. Nós apresentamos uma prova que evidenciava que ele estava, sim, no topo dessa organização criminosa", diz o procurador.

Ele cita a teoria do domínio do fato, segundo a qual o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização.

"A teoria do domínio do fato vem para dizer que essas provas indicam que ele se encontrava numa posição de liderança nesse sistema criminoso. Então, é possível, sim, responsabilizá-lo a despeito da inexistência da prova direta. Prova havia bastante do envolvimento dele."

MENSALÃO

"Estávamos diante de algo muito grande e muito maior do que aquilo que acabou sendo objeto da denúncia", diz ele, para quem o autor da denúncia, o antecessor Antonio Fernando Souza, fez uma opção "corretíssima".

"Quando nos defrontamos em qualquer investigação com um esquema criminoso muito amplo, você tem que optar, em determinado momento, por limitar essa investigação. Quando é ampla demais, a investigação não tem fim. Ao final, ninguém vai ser responsabilizado", diz.

Gurgel segue: "Haveria muito mais, esse esquema seria ainda muito mais amplo do que aquilo que constou da denúncia. Mas o que constou da denúncia foi o que foi possível provar, com elementos razoáveis. (...) Eu diria que aquilo que foi julgado representa apenas uma parte de algo que era muito maior".

LULA

O procurador diz não ter visto o mínimo de elementos que apontassem participação do ex-presidente Lula e afirmou que seu caso será provavelmente remetido para análise na primeira instância.

"O que se quis foi oferecer uma denúncia fundamentada em provas", declara Gurgel, acrescentando que era "uma das primeiras vezes que se responsabilizava todo um grupo que dominava o partido do governo". "Em relação ao presidente, precisaria ter a prova mais que robusta porque seria uma irresponsabilidade denunciar um presidente. É muito mais difícil."

VALÉRIO

Gurgel diz que Valério queria obter benefícios, como a redução de penas, com o depoimento prestado em setembro em que acusa Lula de ter sido beneficiado pessoalmente com recursos do esquema.

"Percebi claramente que se fôssemos admitir qualquer tipo de elemento de prova adicional, teríamos que anular o início do julgamento e reabrir a instrução criminal. Aquilo significava em português claríssimo melar o julgamento. Eles queriam melar o julgamento. Eu vi essa tentativa não como dele, mas como uma tentativa que favoreceria todo mundo", diz.

"A primeira coisa que disse a ele: nada nesse novo depoimento seria utilizado e nenhum benefício ele teria na ação 470. Na verdade, acho que ele pensava mais em embolar o julgamento."

O procurador afirma ainda que Valério pediu sigilo, pois "não teria 24 horas de vida", caso o depoimento viesse a público. "Ele prestou um depoimento de duas horas e a primeira impressão foi a de que o depoimento trazia elementos novos, mas nada de bombástico. É um depoimento que robustece algumas teses do Ministério Público em relação a todo o esquema criminoso e da participação do núcleo politico", diz Gurgel.

Ele lembra uma outra história de Valério: "É uma pessoa extremamente hábil. Houve um momento que ele apareceu aqui, quando Antonio Fernando era o procurador, para também prestar um depoimento que derrubaria a República. Não tinha absolutamente nada".

LEGADO

"É um marco, talvez um divisor de águas na história de responsabilizar pessoas envolvidas em esquema de corrupção no país", diz Gurgel.

Para o chefe do Ministério Público Federal, utilizar nos crimes de colarinho branco os mesmos parâmetros de crimes como furto e roubo "é assegurar a impunidade".

"O Supremo assentou que é preciso prova, e robusta, para qualquer condenação, mas o tipo de prova não é o mesmo de crimes mais simples."

Aborrescência

Celso Ming 

O Estado de S.Paulo

O governo explica seus fracassos de política econômica como uma espécie de crise de puberdade. A economia estaria passando por uma fase, digamos, "aborrescente" - aquele período chato pelo qual passam os adolescentes. Não há o que fazer senão esperar. É ter paciência e compreensão e deixar que o tempo faça sua parte.

Tanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, como o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entendem que as decepções ocorrem porque a economia está em transição. Passa por mudanças estruturais. As principais são a derrubada dos juros básicos (Selic), que, em só 17 meses, caíram de 12,5% para 7,25% ao ano; e a desvalorização cambial (alta do dólar), que, no início de março, estava a R$ 1,70 e, hoje, oscila em torno dos R$ 2,05 por dólar.

Essas mudanças - e não teriam sido as únicas na economia - promoveram distorções temporárias. Os bancos, por exemplo, viciados em spreads (diferença entre o que pagam e o que ganham nas operações de crédito), passaram a tirar a diferença com tarifas e taxas de administração enormes. Mas a própria derrubada dos juros e o encolhimento do retorno para o aplicador de recursos escancararam a desproporção. Mais ainda, os bancos foram obrigados a ordenhar no crédito os ganhos que deixaram de ter em tesouraria (aplicação de recursos em títulos públicos). Por isso, passaram dos limites - daí as distorções com o aumento da inadimplência que, em seguida, levou à puxada de freios no crédito.

Com as empresas aconteceu algo equivalente. A indústria, por exemplo, estava fortemente dependente de insumos, matérias-primas, peças, máquinas e capital de giro importados. De repente, teve de pagar muito mais por tudo isso, porque o dólar ficou mais caro. O comércio, que vinha ganhando mais nas operações financeiras (camufladas naquele jogo de pagamentos em várias prestações "sem juros") do que no desempenho operacional, também enfrenta retorno mais baixo.

Essas transformações exigem ajustes em toda a rede de produção e distribuição cujo impacto principal implica alguma redução do PIB e elevação da inflação. Mas é coisa passageira. Aproxima-se o dia, dizem as autoridades, em que toda a economia se adaptará, o PIB voltará a crescer e a inflação mergulhará.

Antes de mais nada, se é isso mesmo, então faltou prever a fase "aborrescente" e faltou administrá-la com políticas compensatórias. A quebra de arrecadação por causa de um desempenho mais fraco do PIB e o puxão dos preços deveriam ter merecido uma política fiscal mais firme - o que equivale a dizer mais eficaz controle das contas públicas.

Mas esse diagnóstico-base está equivocado. A economia empacou e a inflação deslanchou não só porque o governo abusou de políticas implantadas na marra: nos juros, no câmbio, no desarranjo das contas públicas. Tudo isso aconteceu também porque o governo puxou demais o consumo e desleixou do investimento, porque se mete demais nos negócios e, ainda, porque descuidou da qualidade da administração pública. Tivesse mais qualidade, o PAC não estaria tão empacado e as licenças ambientais, sempre complicadas, não demorariam tanto.

O equívoco de diagnóstico distorce também o prognóstico. A hipótese de que a transição desembocará naturalmente em nova bonanza está prejudicada. O governo Dilma só tem mais dois anos para corrigir o rumo e apresentar resultados.

Inflação fica acima da meta pelo 3º ano seguido

Denise Abarca, Maria Regina Silva e Flávio Leonel

 Agência Estado

Pesquisa indica que IPCA de 2012, que será anunciado nesta quinta, deve ficar entre 5,68% e 5,84%

SÃO PAULO - Pesquisa do serviço AE Projeções, da Agência Estado, com 46 instituições do mercado financeiro, indica que a taxa oficial de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ter fechado 2012 entre 5,68% e 5,84%. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o resultado nesta quinta-feira, 10.

Se a estimativa for confirmada, a taxa será menor que a de 2011 (6,5%), quando o índice ficou no teto da meta perseguida pelo Banco Central. A inflação "oficial" do País tem ficado persistentemente acima do centro da meta - de 4,5% - desde 2010, quando atingiu 5,9% depois de ter subido apenas 4,3% no ano anterior.

As justificativas para o avanço dos preços em 2012 devem ser muito parecidas com as de 2011. O aumento da renda e a queda na taxa de desemprego continuaram a estimular o consumo, especialmente no setor de Serviços.

Seca nos EUA. 

Outro fator que pressionou novamente o IPCA foi a elevação nos preços dos alimentos. Só que, em 2012, o incômodo relacionado ao grupo Alimentação foi influenciado pelo aumento das matérias-primas agrícolas no segundo semestre. O motivo decisivo foi a forte seca que atingiu as lavouras de grãos (soja, milho e trigo) nos Estados Unidos e encareceu os preços desses produtos e seus derivados no exterior e no Brasil.

Em contrapartida, segundo analistas ouvidos pelo AE Projeções, as medidas de estímulo à economia, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca e veículos, devem ter dado grande contribuição para um IPCA menor em relação a 2011.

A ausência de aumentos de preços administrados, como a tarifa de ônibus urbano nas grandes cidades, também vai favorecer um índice mais baixo, de acordo com os profissionais.

Para o Banco Fator, a taxa acumulada do IPCA deve ter ficado em 5,79% em 2012, abaixo dos 6,5% apurados anteriormente, por causa dos preços administrados. Na opinião do economista-chefe da Divisão de Macroeconomia da BB DTVM, Marcelo Gusmão Arnosti, além do choque de commodities, a inflação de 2012, que deve fechar em 5,74%, pode ser explicada ainda pela inércia elevada do grupo Serviços.

Helena Veronese, economista da Mapfre Investimentos, também ressalta a aceleração nos preços dos alimentos em 2012, mas alerta que a do setor de serviços também teve relevância no IPCA do período. "A inflação de serviços puxou bem em 2012 - e deve continuar puxando em 2013." Segundo ela, mesmo sem o choque de commodities, a inflação de 2012 seria alta.

Dezembro. 

Os analistas ouvidos pelo AE Projeções indicaram que o IPCA de dezembro deve ter ficado entre 0,64% e 0,79%. As projeções foram feitas com base nas projeções de 52 instituições financeiras.

O índice deve ser impulsionado principalmente pelos grupos Alimentação e Despesas Pessoais, que podem figurar entre as maiores variações. No IPCA-15 (prévia do IPCA), os grupos tiveram altas de 0,97% e 1,10%, respectivamente.

O impasse do FPE

O Estado de S.Paulo

Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) baseado numa determinada lei não pode prevalecer sobre decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional essa mesma lei e fixou prazo para a cessação de sua vigência. No entanto, por omissão do Congresso e desinteresse do governo no assunto, o País está assistindo à absurda inversão desse princípio jurídico elementar, para que não se instale o caos nas finanças de diversos Estados.

Embora o STF tenha declarado inconstitucional o sistema de cálculo da repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - mantendo, porém, sua vigência até 31 de dezembro de 2012 -, o governo pretende continuar a distribuir o dinheiro de acordo com as regras antigas, até que novas sejam aprovadas pelo Congresso. E o Congresso não se abala em regulamentar a matéria. A base para essa iniciativa do governo é um acórdão do TCU.

A decisão do STF considerando inconstitucional o sistema vigente foi tomada em fevereiro de 2010. Ao decidir, porém, que essas regras vigorariam até o fim do ano passado, o Supremo deu ao Congresso tempo mais do que suficiente - praticamente três anos - para elaborar, discutir e votar as novas regras de repartição do FPE. Tramitam no Senado oito projetos que mudam os critérios de partilha desse recurso; na Câmara, há pelo menos mais dez. Terminado o prazo de vigência das regras antigas, que estavam baseadas em dados socioeconômicos da década de 1980, sem que o Congresso tivesse aprovado as novas, criou-se um impasse.

Diante da indefinição sobre o assunto, e com o objetivo de evitar a suspensão dos repasses devidos aos Estados a partir deste ano, a Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), do TCU, preparou um relatório sobre a situação que conclui com a proposta de que o órgão defina as quotas que cabem a cada Estado e ao Distrito Federal com base nas regras antigas. O relatório da Semag foi aprovado pelo TCU em sessão plenária realizada no dia 21 de novembro.

A Constituição estabelece que compete ao TCU calcular as quotas de cada Estado e a legislação determina que os coeficientes de participação de cada Estado devem ser informados ao Banco do Brasil até o último dia do ano, para serem aplicados no ano seguinte. O TCU fez o que lhe competia e, para isso, utilizou as regras que vigoraram até o fim de 2012.

O governo, de sua parte, baseou-se no acórdão para pagar as cotas de 2013 - pelo menos até a aprovação das novas regras -, a primeira das quais vence hoje, no valor de R$ 4 bilhões. O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reuniram-se com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para expor os procedimentos que seriam adotados pelo Executivo nessa questão. O presidente do STF nada disse sobre tais procedimentos.

É dinheiro que cabe aos Estados, argumentou o ministro interino da Fazenda. Do ponto de vista prático, alguma coisa precisava ser feita para que esse dinheiro chegasse ao seu destino. Em oito Estados, a parcela do FPE representa mais de 40% da receita bruta; em quatro, mais da metade. Sem o repasse do dinheiro, esses Estados não terão como continuar pagando regularmente suas despesas. Em vários outros o problema é o mesmo, mas menos grave.

Trata-se, obviamente, de uma falsa solução, que evita problemas financeiros imediatos nos Estados. Resta saber se, provocado por algum Estado que se considere prejudicado com as regras antigas ou por outro agente, o STF concordará com esse tipo de distribuição.

O grande responsável por esse abagunçamento do Fundo de Participação dos Estados, que gera problemas para o Executivo federal e para os governos estaduais - o Congresso -, continua completamente alheio à questão. Os congressistas, que não votaram a tempo as novas regras para a partilha do Fundo, gozam de férias propiciadas pelo recesso parlamentar, e só quando retomarem os trabalhos legislativos poderão pensar na questão - se lhes der na telha.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

O que impressiona não apenas a omissão do Congresso, porque com tal descalabro já convivemos há muito tempo; tampouco o descaso do governo central com a federação; que vem sendo aniquilada pelos governos petistas desde 2003 e se acentuou muito com Dilma. É que olhando o cenário político e econômico do Brasil o que se percebe é uma profunda bagunça em todo canto da vida pública. É um teatro de horrores, cada conspirando com seu quinhão de incompetência e irresponsabilidade para volta ao passado que nos custou miséria, estagnação, atraso de toda ordem. E o incrível: parece que a sociedade brasileira, movida pelo desencanto, não sente forças de indignar-se e reagir contra a barbárie que nos domina. 

‘Cotão’: Senado gasta R$ 21 milhões com verba para mandato

Adriana Mendes e Flávia Pierry 

O Globo

Despesas de senadores cresceram 13,45% em 2012

Terceiro / Agência Senado/05-12-12

Mozarildo Cavalcanti . Senador do PTB, parlamentar que 

mais gastou em 2012, teve despesas de R$ 457,3 mil 

BRASÍLIA — Os senadores gastaram no ano passado R$ 21,5 milhões com o chamado “cotão”, como é conhecida a verba para divulgação das atividades parlamentares, passagens aéreas, hospedagem, alimentação e consultorias — um aumento de 13,45%, comparando-se com o ano anterior, quando esses gastos somaram R$ 18,9 milhões. Em ano de eleição municipal, o aumento foi praticamente o dobro da inflação prevista pelo Banco Central para 2012, de 5,71%.

A cota de exercício para atividade parlamentar, então chamada de verba indenizatória, no valor de R$ 15 mil, compõe essa dotação, além da verba mensal de cinco passagens aéreas de ida e volta, cujo valor varia de acordo com o estado de representação do senador. A mudança foi feita em junho de 2011, após denúncias de irregularidades com a emissão de passagens.

Quem mais gastou em 2012 foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR): R$ 457,3 mil, um aumento de 2% em comparação a 2011, quando ele também liderou a lista de gastos. Mozarildo se licenciou em dezembro para cuidar, por quatro meses, da campanha para o posto de grão-mestre da Maçonaria em Roraima. Procurado, não foi localizado para comentar o assunto.

Além de Mozarildo, entre os dez maiores gastadores da Casa em 2012 estão Ciro Nogueira (PP-PI), com R$ 424,4 mil; João Vicente Claudino (PTB-PI), com R$ 418,4 mil; Aníbal Diniz (PT-AC), com R$ 406,9 mil; Humberto Costa (PT-PE), com R$ 406,8 mil; João Capiberibe (PSB-AP), com R$ 405,6 mil; José Pimentel (PT-CE), com R$ 383,7 mil; Fernando Collor (PTB-AL), com R$ 382,7 mil; Ivo Cassol (PP-RO), com R$ 381,1 mil; e Mário Couto (PSDB-PA), com R$ 378,5 mil. O presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), registrou gastos de R$ 51,1 mil.

O valor total dos gastos de 2012 pode ser maior porque o prazo para pedido de ressarcimento termina em 31 de março. O levantamento com os dados disponíveis no site do Senado inclui os 81 parlamentares que exercem o mandato e ainda os suplentes que assumiram o cargo por algum período, totalizando 89 parlamentares. Nos dados de 2011, também foi contabilizado o mês de janeiro, antes da posse da atual legislatura, que teve início em fevereiro do ano passado.

Sem informação sobre teto máximo

Ainda há dados da caixa-preta do Senado a serem desvendados. Apesar da divulgação dos gastos na internet, não existe informação sobre o teto máximo para utilização das cotas. Questionada, a assessoria da Casa respondeu apenas que “os limites são os mesmos do ano anterior”.

Além da verba indenizatória e da cota de cinco passagens de ida e volta aos estados por mês, os senadores também têm direito a cotas para uso de gráfica (R$ 8,5 mil), Correios (mínimo de quatro mil correspondências mensais), assinatura de jornais e revistas, telefone (sendo R$ 500 para o fixo, e sem limite definido para gastos com celulares) e carro oficial.

Entre os senadores que foram candidatos nas eleições de 2012, Humberto Costa (PT), que perdeu a disputa pela prefeitura de Recife no primeiro turno, registrou um aumento de 41% nos gastos das cotas parlamentares, comparando-se com o ano anterior. Em nota, o senador argumenta que a inclusão das passagens aéreas no “cotão” foi regulamentada no final do primeiro semestre de 2011, e o aumento nos gastos é justificável “em parte” pela variação dos preços das tarifas aéreas.

“Só a partir de junho daquele ano, as despesas com deslocamentos passaram a ser cobertas pela verba indenizatória. Daí que, para o senador Humberto Costa, em 2011, foram 96 passagens (13,7 por mês) e, em 2012, 155 passagens (12,9/mês)”. Ele argumenta também que a relatoria do caso de cassação do senador Demóstenes Torres “implicou a inclusão de compromissos não rotineiros” e viagens de última hora.

Vanessa Grazziotin foi a primeira em 2011

Cícero Lucena (PSDB-PB), que perdeu a disputa eleitoral em João Pessoa, ainda não entregou o pedido de ressarcimento referente ao mês de dezembro, mas computa gastos de R$ 342,4 mil no ano passado, valor apenas um pouco menor que no ano anterior. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), derrotado em Fortaleza na eleição municipal, não registrou aumento de gastos.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) — que chegou a ficar no topo do ranking de 2011 com R$ 403,3 mil gastos com a verba indenizatória (levantamento sem contabilizar o mês de janeiro devido à nova Legislatura) — acabou caindo para o terceiro naquele ano. Em viagem de férias, ela não soube informar se houve correção nos números, mas argumentou que apenas conseguiu economizar em 2012 porque passou dois meses em campanha eleitoral.

Nos meses de campanha, os valores declarados foram baixos, mas em novembro a senadora descarregou os gastos e declarou uso de R$ 90,4 mil do “cotão”. Quem não apresenta o pedido de ressarcimento em um mês pode utilizar o saldo remanescente nos meses subsequentes dentro de um mesmo exercício financeiro.

— A gente gasta muito com passagens aéreas, com assessorias, é imprescindível o uso das cotas. Eu não tenho outra fonte de renda ou outra forma de divulgar o mandato sem a estrutura do Senado — disse Vanessa, candidata derrotada à prefeitura de Manaus.

Cristovam entre senadores com gasto “zero”

Enquanto alguns parlamentares são exímios gastadores, uma ala mais econômica mostra que é possível dar exemplo. Os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) repetiram a contabilidade com gasto “zero” em 2012.

Questionado sobre o aumento geral de 13,45% nos gastos entre 2012 e o ano anterior, Cristovam afirmou achar que, quando as passagens de avião aumentam, é natural que esses gastos também se elevem:

— Quando se mora em Brasília é possível (não usar a cota). Mas (para) quem mora fora deve ser muito difícil. Discordo de ir toda semana (para o estado), deveria ir uma vez por mês, e ficar uma semana por lá — afirmou: — Eu não posso falar pelos outros, porque moro em Brasília, não preciso de passagens. Já usei antigamente para fazer palestras. Mas hoje quem quiser me convidar que pague.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que pertencia à ala econômica em 2011, usou R$ 274,3 mil das cotas no ano passado. Segundo a assessoria do senador, ele se dedicou no primeiro ano de mandato ao planejamento de sua atuação parlamentar, e os recursos disponíveis para o gabinete não foram utilizados. “Uma vez que suas despesas para o exercício do mandato foram reduzidas, ele abriu mão da solicitação de reembolso”, afirmou a assessoria.

Os salários dos senadores tiveram reajuste em janeiro, passando de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil. Além da cota de exercício para atividade parlamentar, cada gabinete recebe uma verba para o pagamento dos salários e custeio administrativo. O senador também tem direito a um apartamento funcional ou pode optar por um auxílio-moradia no valor mensal de R$ 3,8 mil. E não há limite para despesas médicas para quem está em exercício de mandato.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Políticos brasileiros em geral não são apenas gigolôs da Nação: são seus mais terríveis vampiros. Sugam o quanto podem de um povo decente, que trabalha, ganha mal e é extorquido durante cinco meses do ano para alimentar esta elite de estelionatários. 

São estelionatários sim, de vez que seus mandatos são verdadeiras fraudes cometidas contra os eleitores, destinadas a obtenção de vantagens, legais e ilegais, mas praticamente todas imorais e indecentes, em proveito exclusivamente próprio.

Político brasileiro não deveria ir além de um único mandato eletivo, ao término do qual se poderia dizer:"agora vá trabalhar, vagabundo!".  

Investigação sobre Lula é 'imprescindível', diz líder do PSDB no Senado

Agência Estado

Alvaro Dias disse que comprovação das denúncias podem causar desgaste 'irreparável' no PT

BRASÍLIA - O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou nesta quarta-feira, 9, que uma investigação do Ministério Público Federal sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "imprescindível". "A investigação é imprescindível porque o País não pode viver com esse esqueleto no armário, essa suspeita permanente. A sociedade precisa de uma resposta", afirmou. Para o tucano, há duas hipóteses para o caso: se a eventual investigação não der em nada, Lula usará o episódio a seu favor; se as denúncias forem comprovadas, "cria-se uma situação não apenas de constrangimento no partido, mas de desgaste irreparável para o PT, comprometendo seu projeto futuro".

Reportagem publicada nesta quarta pelo Estado informa que o Ministério Público vai investigar Lula com base na acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza, segundo a qual o esquema também pagou despesas pessoais do então presidente. A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República, contudo, divulgou nota no final da manhã negando que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tenha analisado o depoimento de Valério, não tendo, portanto, tomado qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso.

Em depoimento prestado à PGR em 24 de setembro do ano passado, revelado pelo Estadão no mês passado, Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com "gastos pessoais" no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. O repasse, segundo Marcos Valério, foi por meio da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy.

Para Alvaro Dias, a reeleição da presidente Dilma Rousseff pode ser comprometida "seriamente" por causa do suposto envolvimento do ex-presidente no escândalo político. "Os vínculos são conhecidos, eu sei que há um esforço para distinguir a presidente do ex-presidente, mas eu creio que é impossível separá-los", afirmo, classificando os dois como "almas gêmeas".

O presidente da Câmara, o petista Marco Maia (RS), classificou de "absurda" qualquer iniciativa de abrir uma apuração contra o ex-presidente por causa do mensalão. "É um absurdo que se produza uma nova investigação sobre esse tema envolvendo o presidente Lula. Esse é um tema exaustivamente investigado", disse Maia, lembrando que, além do Supremo Tribunal Federal (STF), o mensalão também foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "Esse tema foi investigado à exaustão, com todas as possibilidades, e todas as pessoas investigadas tiveram suas vidas devassadas. Qualquer tentativa de envolvimento do presidente Lula não tem nenhum cabimento", afirmou.

Marco Maia reafirmou que Valério tenta, com as declarações, melhorar sua condição de condenado. O empresário foi condenado a mais de 40 anos no processo do mensalão, julgado pelo Supremo no ano passado. "Marcos Valério não é fonte confiável. É uma pessoa que foi condenada e busca, agora, criar um fato político que possa atenuar a sua condição. Não me parece razoável que, a partir desse tipo de declaração, tenha de se reabrir um caso que já está completamente investigado e tratado pelo Estado brasileiro nas suas mais variáveis instâncias", completou.

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou que há uma "campanha" de tentar atingir o ex-presidente. O petista, contudo, avalia que o alvo é a sucessão presidencial do próximo ano. "Quem usa (as declarações de Marcos Valério) está querendo atingir outro alvo", afirmou, referindo-se a um eventual desgaste para Dilma Rousseff, provável candidata do partido à reeleição. "É uma metralhadora giratória: como o sujeito está sem bala na agulha, termina jogando de qualquer jeito", criticou.

Imune. 

Tanto a base aliada quanto à oposição destacam que uma eventual apuração criminal contra o ex-presidente não afugentaria investidores internacionais do País. Walter Pinheiro lembrou que, durante o julgamento do mensalão, "nenhum investidor deixou de vir para o País". Ele cutucou a oposição ao afirmar que foi durante o governo Fernando Henrique Cardoso, por causa do Proer, o programa de recuperação de bancos com problemas de solvência, que investidores externos deixaram o Brasil. "Ali, sim, que os investidores caíram fora".

O tucano Alvaro Dias disse que as instituições brasileiras são sólidas e que não há risco de os vendavais políticos contaminarem o ânimo dos investidores internacionais para com o País. "Nesse aspecto, há absoluta segurança", afirmou. 

PGR começa a analisar depoimento de Valério na próxima semana

O Globo

Com Agência Reuters

BRASÍLIA, 9 Jan (Reuters) - A análise do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério em setembro, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será iniciada na próxima semana pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou em nota a assessoria do Ministério Público Federal.

A nota nega informação veiculada pelo jornal O Estado de S.Paulo desta quarta de que Gurgel já teria decidido enviar o caso para a primeira instância, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria investigado a partir de afirmações de Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por ser o operador do mensalão, de que o esquema pagou despesas pessoais do ex-presidente.

Diz a nota que Gurgel "ainda não iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério, pois aguardava o término do julgamento da AP 470 (mensalão)". O texto "esclarece ainda que somente após a análise poderá informar o que será feito com o material".

Mas uma fonte familiarizada com o assunto disse à Reuters, sob a condição de anonimato, que Gurgel, que está em férias e retorna ao trabalho na próxima semana, enviará mesmo o caso à primeira instância. Como Lula não tem mais foro privilegiado, a investigação ocorreria na primeira instância.

A fonte ponderou que isso, por si só, não significa que vá ocorrer uma investigação.

Segundo informações divulgadas pelo jornal anteriormente, Valério disse no depoimento que Lula sabia das negociações do esquema de compra de apoio político no Congresso. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que, segundo o STF, formavam o núcleo político do mensalão, foram condenados pela corte.

Gurgel enviou no último ano à primeira instância acusações de que Lula teria pressionado ministros do STF a não julgarem o mensalão antes das eleições municipais, caso que acabou arquivado pelo Ministério Público do Distrito Federal.

A assessoria de Lula afirmou à Reuters que ele não irá se manifestar até uma decisão oficial de Gurgel. Já o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, divulgou nota lamentando o teor da reportagem do jornal.

"Lamento profundamente que o jornal tenha induzido ao erro seus leitores e outros órgãos da imprensa, já que não há hoje nenhuma decisão oficial sobre o assunto por parte da Procuradoria Geral da República, de acordo com manifestação oficial do órgão desmentindo a matéria", escreveu Okamotto.

OPOSIÇÃO REAGE

Para lideranças da oposição, o possível envio para a primeira instância do processo significaria que o procurador-geral viu indícios de crime nas novas declarações de Valério.

"Queremos que o procurador-geral dê seguimento ao pedido que fizemos de investigação, sem prejulgamentos", afirmou o presidente do DEM, Agripino Maia (RN).

Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), se as denúncias não forem consistentes, "o ex-presidente Lula certamente saberá tirar proveito desta situação".

"A sociedade exige a apuração dos fatos, não é admissível que este esqueleto fique no armário por mais tempo", disse Dias.

Reportagem de Ana Flor, com reportagem adicional de Maria Carolina Marcello