Hidrelétricas pagaram R$ 2,2 bi em compensação financeira

Exame.com

Stênio Ribeiro, Agência Brasil

Do dinheiro arrecadado, 90% vão para os estados e municípios, em partes iguais, para aplicação em programas de saúde, educação e segurança

Divulgação

Hidrelétrica: Foram R$ 1,726 bilhão a título de Cfurh e 

R$ 478,4 milhões em royalties

Brasília – As usinas hidrelétricas gastaram R$ 2,2 bilhões no ano passado com arrecadações de royalties e de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (Cfurh) para geração de energia elétrica a municípios, estados e União, informou hoje (7) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Foram R$ 1,726 bilhão a título de Cfurh e R$ 478,4 milhões em royalties, o que representa acréscimo de 10% em relação aos R$ 2,005 bilhões gastos com as mesmas contas em 2011, referentes a 177 usinas hidrelétricas e 187 reservatórios, conforme relatório de arrecadação disponível na página da Aneel na internet.

Do dinheiro arrecadado, 90% vão para os estados e municípios, em partes iguais, para aplicação em programas de saúde, educação e segurança, e não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União.

Os 10% restantes ficam com a União para distribuição à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (MMA) e de Minas e Energia (MME).

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: 

Todos os estados e municípios reclamam da falta de verbas. Eis aí um excelente gancho para o Tribunal de Contas da União investigar: quanto do total repassado a estados e municípios pelas hidrelétricas, apenas em 2012, foram efetivamente empregados em programas de saúde, educação e segurança? 

Primeiro, seria importante saber quantos estados e municípios efetivamente tem algum programa do tipo. Segundo, quanto do dinheiro recebido foi de fato aplicado naquilo que determina a lei. Terceiro, quanto do total foi desviado para “outros fins”. 

Não seria surpresa se a grande maioria de governadores e prefeitos tivesse direcionado a totalidade dos recursos para a rubrica “outros fins”, quando não para o próprio bolso...

Seria interessante também sabermos se, nas novas regras arbitradas pela soberana do Planalto, esta repartição permanecerá intocada. Sairá da rentabilidade das concessionárias? Ou ainda será bancada pelo consumidor? Baixar tarifas à moda totalitária é fácil, quero ver é o governo é abrir mão dos 50% de impostos e encargos  que aplica sobre estas tarifas.  

Sempre é bom lembrar que ao assumir o governo, Lula encontrou um peso tributário de apenas 21% e, ao transferir o poder para Dilma, os tributos sobre as tarifas de energia saltaram para incríveis 50%. Portanto, se a tarifa é cara, é muito mais por culpa do governo petista do que das concessionárias de energia. Infelizmente esta verdade parece não entrar na caixola da soberana.