A crítica do ex-presidente e a resposta distorcida de Dilma

Adelson Elias Vasconcellos

A nota divulgada pela presidente Dilma nesta segunda feira,03/09, em que ela critica e rebate o artigo do ex-presidente Fernando Henrique publicado no domingo, demonstra,  infelizmente, que a presidente não entendeu o sentido expresso pelo ex-presidente, senão vejamos.

O artigo em questão já em seu parágrafo inicial faz referência ao fato, e não mera suposição, das demissões de  ministros afastados por envolvimento em atos de corrupção. Pergunto: verdade ou mentira? Acaso o ex-presidente imputou alguma responsabilidade à presidente? Ou não seria fato que todos os demitidos envolvidos em corrupção lá estavam por conta e obra da imposição feita por Lula por sua permanência?

Em seguida, o ex-presidente invoca o mensalão. Elogia o afastamento que a presidente tem sabido manter do assunto, mas aponta o mea culpa que o PT não tem feito, e a insistência em negar a existência do  óbvio e que o STF tem se encarregado de desmontar e exibir ao país. Fato ou mentira? 

Em seguida, FHC  adentra na questão econômica. Nada do que vai ali relatado é desconhecido do país. Há uma unanimidade nacional ao fato do ex-presidente Lula não ter se valido da bonança econômica vivida pelo Brasil ao longo de pelo menos seis de seus oito anos de mandato, para encaminhar reformas estruturantes para dar sustentabilidade ao crescimento do país. Sabemos todos nós que Lula jamais quis se comprometer com tais reformas, não por considerá-las dispensáveis, mas porque não quis comprometer seu capital político com elas. E disto todos os analistas, políticos e econômicos, tem plena consciência.

E seguiu FHC desfilando uma longa lista de coisas, projetos e reformas que, ou simplesmente não foram realizadas, ou não saíram do papel. E do que foi feito,  muitas traziam o gosto amargo dos tempos do autoritarismo militar, na base do Brasil: ame ou deixe-o, como nas imposições de ressuscitar estaleiros nacionais para produção de navios com predominância de componentes verde-amarelos, sem que tivéssemos capacidade  tecnológica para investir com eficiência no ramo. Assim, além do tempo mais longo, impôs-se  um custo elevado à Petrobrás, se tornando esta uma das muitas razões para a situação crítica que atravessa.

A reforma da previdência dos servidores públicos, por exemplo, foi muito bem abordada, ao referir  que “A medida foi aprovada, mas sua consecução dependia de lei subsequente, para regulamentar os fundos suplementares, que nunca foi aprovada. As centenas de milhares de recém-ingressados no serviço público na era lulista continuaram a se beneficiar da regra anterior. Foi preciso que novo passo fosse dado pelo governo atual para reduzir, no futuro, o déficit da Previdência. Que dizer, então, de modificações para flexibilizar a legislação trabalhista e incentivar o emprego formal? A proposta enviada pelo meu governo com esse objetivo, embora assegurando todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição, foi retirada do Senado pelo governo Lula em 2003. Agora é o próprio Sindicato Metalúrgico de São Bernardo do Campo que pede a mesma coisa...”

Mais adiante, o ex-presidente Fernando Henrique irá encerrar seu artigo abordando a política suicida praticada na Petrobrás, resultado da qual as ações da estatal já perderam, em muito curto espaço de tempo, maias de um terço de seu valor de mercado, além de impor ao país o ônus adicional , conforme publicamos aqui, de ver aumentado o volume de importação de petróleo para fazer face à demanda interna.

Assim, nem precisaria a presidente Dilma ter manifestado sua contrariedade, emitindo uma nota de desagrado, tentando praticar um servilismo despropositado e fora do lugar para com padrinho e tutor. Ao fazê-lo fez, mesmo que não quisesse, uma publicidade extra ao artigo de FHC, colocando na ordem do dia a crítica que ele fez ao governo Lula e em pontos sobre os quais, a exceção dos petistas, é claro, o restante do país converge às críticas. 

Além disto, vejam lá, que FHC elogia a atual presidente pelas atitudes corretivas adotadas por ela para corrigir, justamente, os desvios de rota adotados pelo governo Lula. FHC até poderia ter ido mais longe em sua análise, lembrando, por exemplo, das muitas ações adotadas por Lula mas que tinha a gerência e a gestão centradas nas mãos justamente de Dilma Rousseff. E é por aí, por não feito tais ilações, que se vê que seu objetivo era, antes de tudo, elogiar muito mais do que criticar a atual mandatária. 

Ao colocar-se como escudo de proteção do padrinho, Dilma permite que sua independência em relação ao governo anterior, e cuja imagem ela procurou construir desde que assumiu, não é tanta quanto tentou  vender.  Porém, e isto ela não poderá confessar é claro, a presidente sabe perfeitamente bem os nós que vieram atados junto na transmissão da faixa presidencial. E, mesmo que não confesse, muito do que ela poderia realizar na presidência,  não consegue por precisar dedicar tempo e recursos para corrigir muitos dos desmandos e omissões praticados no governo anterior. 

Outras tantas dificuldades talvez até possa imputar culpas  à crise internacional. Mas há todo um dever de casa que precisava ter sido feito e não foi, como há uma herança de valores morais distorcidos cuja semente havia sido plantada e cultivada ao longo dos oito anos de reinado de Lula os quais, muito embora não queira (ou não possa) confessar, dona Dilma conhece bem e não pode esconder.

Este espaço, sem afastar as muitas críticas já dirigidas ao governo Dilma, mesmo antes dela assumir a presidência, já alertava para as muitas destas sementes ruins e danosas e que a presidente traria na bagagem,  provenientes do governo anterior. Goste ou não, esta herança comprometeria sim o governo atual, estivesse ele nas mãos de quem quer fosse. Há uma imensa necessidade de se recuperar a saúde fiscal comprometida por um aparelhamento abusivo do Estado, cujas consequências dolorosas a própria Dilma precisou experimentar em mais uma série de greves produzidas no atacado pelos servidores públicos, justamente por aqueles mais bem agraciados  por Lula. Pelo lado dos serviços públicos, é inegável o estado degradante em que estes lhe foram transmitidos.

Quanto as tais “virtudes” do governo Lula, uma pergunta se impõe: na raiz das conquistas sociais, não estariam as digitais justamente do governo FHC, bem como as mesmas digitais não são facilmente encontradas nas bases da estabilidade econômica, cuja imensa quantidade de reformas implementadas o partido da presidente se colocou visceralmente contra e até tentou sabotar no Congresso?

Quanto a ser exemplo de estadista conforme Dilma referiu-se a Lula, que a presidente me perdoe, mas Lula pode ser tudo menos estadista.  Está longe disto. Estadista coloca os interesses políticos e partidários de lado em benefício do próprio país que governa, e isto, senhora Dilma, jamais se poderá imaginar vindo de Lula. Seus oito anos de mandato estão totalmente permeados  de ações de puro oportunismo ideológico, mesmo que estes fossem contrários aos interesses do Brasil. Exemplo maior talvez se pudesse apontar justamente o que a própria presidente ora tenta corrigir com seu plano de concessões em infraestrutura. Mas há outros, muitos outros exemplos a demonstrar tal realidade. 

Quanto ao apagão, dona Dilma, talvez a senhora tenha esquecido duas coisas. A primeira foi a de o país atravessou dois anos seguidos de estiagem que esvaziaram os reservatórios das hidrelétricas e não se tinha um plano de contingências pronto para ser executado. Segundo, ao invés de transferir responsabilidade aos governos que o antecederam por falta de investimentos,  FHC montou um gabinete de crise, traçou um amplo projeto de recuperação, e deixou o país preparado para novas emergências, da qual o governo Lula foi o feliz herdeiro nos anos seguintes. Ou seja, ao invés de reclamar, FHC preferiu trabalhar, ao contrário  de Lula que preferiu o oportunismo do palanque demagógico.

Seja como for, a presidente Dilma perdeu uma boa oportunidade de se manter independente e seguir em frente corrigindo os muitos erros cometidos por Lula. O próprio FHC, em diferentes ocasiões, não deixou de elogiar as conquistas sociais para as quais ele próprio afirmou que Lula as havia aprofundado. Mas não se pode esconder, por mais servilismo que a presidente queira demonstrar, que o Brasil perdeu preciosos anos de prosperidade econômica, para aprofundar suas reformas modernizantes com vistas a assegurar para o país um futuro virtuoso. 

Cito, para encerrar, o recém lançado plano de concessões em infraestrutura que, se lançado por Lula quando este teve plenas condições para fazê-lo mas preferiu omitir-se por questões de ideologia política, provocando  uma enorme perda de competitividade para a indústria brasileira, cujos malefícios mais adiante começaram a ser percebidos .e que se arrastam até o presente. Ou será que a presidente Dilma ainda não tem o diagnóstico exato das razões para o pífio crescimento do PIB brasileiro justamente desde que assumiu em janeiro de 2011? Ou ela pretende, a exemplo de Lula, impor a culpa à FHC, mesmo passados mais de 10 anos desde que ele deixou o poder?  E uma correção se impõe à nota de Dilma: ao tempo de FHC, o Brasil nunca esteve sob intervenção do FMI, presidente. Se for para criticar, faça-o com base em fatos, e não em meras suposições e leviandades. 

Cultura inculta, elitizada e pobre

Adelson Elias Vasconcellos

Nesta hiper, super, tão exagerada quanto desnecessária e ineficiente estrutura do governo petista, inaugurada por Lula e que Dilma vem pouco a pouco expandindo, existe um certo ministério responsável por cuidar da Cultura. 

No fundo, a pasta se preocupa muito mais em distribuir dinheiro público para intelectuais    passados do ponto, do que propriamente criar incentivos para o incremento da cultura nacional e sua perenidade. 

Criam-se programas com pomposos nomes para justificar esta forma de “distribuição” de renda entre amigos próximos do poder, que carregam a auréola de intelectuais. Tente ser, nos tempos atuais, um intelectual crítico do sistema, do tipo que não engole conversa mole de governo do PT. Tente criticá-los algumas vezes, e depois apresente algum projeto para captação de incentivos. Você vai ganhar um belo chá de cadeira e acabará cansando da embromação.

Fosse este um ministério útil à cultura brasileira e, por certo, pelo tempo de sua existência, haveria bibliotecas bem equipadas, com acervo razoável de autores brasileiros e portugueses,  e mais uma coletânea de obras primas da literatura universal, devidamente bem traduzidas no bom e velho idioma pátrio, espalhadas pelo país. Ou, nossos museus e casas de espetáculos estariam em perfeito estado, dotados de modernos equipamentos  de segurança, além de projetos de recuperação dos prédios históricos, cuja imensa maioria está caindo de podre.

Ao invés disto, milhões rolam ladeira abaixo para cineastas de duvidosa qualidade. Criam-se cotas de programação de conteúdo nacional, trocando qualidade  por quantidade, que de cultura  não carregam absolutamente nada. São lixo puro.

Pois bem, como todo o ministério inútil que se preze, o da Cultura também tem lá sua estrutura de pessoal, seus gastos mais inúteis ainda, e é prestigiado por um orçamento anual destinado a manutenção das bocas ricas para o deleite da companheirada.

Produção cultural que é bom, zero. Um dos exemplos mais demonstrativos da inutilidade desta estrutura dita cultural, foi a escolha do representante brasileiro para o Oscar de filme estrangeiro em que a escolha recaiu sobre um sexto colocado, numa votação popular aberta pelo site do ministério. A única virtude do escolhido foi haver romanceado a vida do ocupante da cadeira presidencial. Fora isso, foi fiasco de público e crítica  por onde foi exibido.

Recentemente, a ministra Ana de Hollanda, cuja maior credencial ao posto foi ser irmã de um dos maiores puxa-sacos do petismo, divulgou um documento de insatisfação em que criticava salários defasados, prédios deteriorados e riscos de danos ao patrimônio . Foi então que se soube que pendurados no tal ministério estão cerca de 2.700 servidores (?) os quais enfileiraram o exército de pedintes de planos de carreiras e reajustes salariais.  Fazem parte da manada que passa longe da repartição em que está lotada quanto o assunto é trabalho, mas bem perto do caixa na hora de embolsar  os benefícios do seu dolce far niente, que nada mais é do que o kit da felicidade do vagabundo. 

A posição crítica da ministra da Cultura nos faz pensar em algumas coisas que demonstram o quanto as pessoas insistem na incoerência de si mesmas, isto é, dizem uma coisa mas praticam outra. No caso, vejam só, a ministra Ana de Hollanda liberou captação de R$ 2,8 milhões para a escola de samba carioca Inocentes de Belford Roxo, para que a agremiação possa desfilar na Sapucaí em 2013. E as outras agremiações, ministra,  dada sua generosidade, também não mereceriam pelo mesmo critério de justiça, serem agraciadas? Já nem entro no mérito quanto a se abrir o cofre do Tesouro para financiar o carnaval, mas me pergunto se a concessão a uma escola de samba, não poderá abrir brechas para as milhares de escolas de samba de norte a sul!

Em frente.  Em 2011, a cada R$ 100 investidos via Lei Rouanet, a lei de incentivo à cultura, lançada no governo Collor e adotada até hoje, apenas R$ 7,52 não saíram de cofres públicos. Nada menos que 67% dos recursos foram para o Sudeste em 20 anos de vigência da lei.

Para piorar, sob a desculpa de tenta reduzir a concentração regional de recursos, agora se pretende trocar a Rouanet pela Procultura – projeto que aumenta ainda mais o poder de definir para onde serão destinados os recursos culturais. Pergunto: por que atividades privadas, em que sua sustentação junto ao público se dá pela sua competência, precisam ser bancadas com recurso público?  Tome-se o cinema americano, ou até a sustentação dos esportes olímpicos nos Estados Unidos. Lá, tudo é bancado pela iniciativa privada. Aqui, a iniciativa privada, já atolada pela explosiva carga de tributos, não tem espaço para que possa participar do mesmo jeito, seja na atividade cultural seja na esportiva.

Ainda sobre a lei Rouanet:  em 2011, as captações via Lei Rouanet alcançaram R$ 1,3 bilhão.

Em 20 anos de vigência, foram captados R$ 9,1 bilhões para 31.125 projetos. Critica-se que a lei não privilegia projetos, e sim projetistas... Nas mudanças que se pretendem com a Procultura, isto vai tornar os beneficiados ainda muito mais restritos ao grupo de amigos do poder. Cultura, assim como esporte, ou como qualquer atividade intelectual,   até podem receber alguma forma de financiamento governamental desde que este financiamento não fique restrito à ideologias políticas como caminho único de escolha, e os projetos financiados sejam de acesso universal. Dou um exemplo: imaginem um projeto no campo do teatro. A aprovação deveria impor que se criasse sessões especiais para escolas públicas, por exemplo, justamente por se abrir caminho para que os estudantes sejam incentivados a apreciar esta forma de expressão cultural. 

Neste final de semana, o jornal O Globo, publicou um artigo do jornalista Elio Gaspari, em que ele faz uma crítica bem oportuna sobre a política de degradação da Biblioteca Nacional, e que vem de encontro ao ponto que acima comentamos: a inutilidade de um ministério que deveria cuidar da Cultura no sentido mais amplo, mas que tem servido apenas como meio de financiamento de projetos dito culturais, organizados por pseudos intelectuais, ou artistas que mais se simpatizam com o poder.  Dou um exemplo: um show de Chico Buarque, ou de Caetano Velloso, precisa de recursos públicos para ser bancado e exibido? Por que um show destes dois é mais importante para o país do que um projeto de recuperação de museus e outro de manutenção das bibliotecas já existentes, como a Biblioteca Nacional, e proliferação de novas, em cidades do interior, aproveitando até para recuperar prédios históricos caindo aos pedaços? Por que a insistência em se gastar dinheiro em projetos que se destinam a atingir apenas uma classe privilegiada, quando, ao contrário, deveria ter na universalidade de acesso seu maior objetivo?

Ou seja, entendo que os recursos destinados a um Ministério,  que se propõe em levar cultura ao povo brasileiro, deveria servir de suporte a melhoria da própria educação deste  povo, com ênfase às crianças e adolescentes. Daí minha crítica, como de resto a de Elio Gaspari, quanto ao abandono a que se está relegando a Biblioteca Nacional. 

Deveria também ser direcionado para restauração de museus, de projetos de pesquisa e restauração de prédios, nele instalando atividades culturais como exposições, peças teatrais, jograis, trazendo para si o saudável convívio de escolas, públicas principalmente, explorando de forma intensiva a própria história do país. Por que, por exemplo, não se financiar a edição em formato de bolso, com ampla distribuição nas escolas, dos grandes escritores, modernos ou não, da língua portuguesa? Financiamento de “olimpíadas” culturais, em nível regional, sobre temas específicas desta miscigenada cultura brasileira? 

Assim, e vejam que insisto neste ponto, a atuação do ministério que Ana de Hallanda comanda deveria voltar-se inteiramente para crianças e adolescentes, dando-lhe substanciosa   formação e contato com a cultura de seu país, e que não se restringe apenas a carnaval e festa junina, ou financiar projetos cinematográficos de duvidosa qualidade para pseudo  intelectuais. 

A seguir, o artigo do Elio Gaspari sobre a Biblioteca Nacional. 

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Biblioteca, como diz o nome, é um lugar onde se guardam livros catalogados, acessíveis ao público. No caso da Biblioteca Nacional, um transeunte que entra no prédio para sapear o catálogo precisa deixar até os cadernos na portaria. Caneta não entra, só lápis preto.

Se alguém for à página da BN na internet, terá à mão um catálogo de 576 mil obras, apesar de o acervo ser de pelo menos dois milhões. Mais, nas palavras do seu Relatório de Gestão: “Para evitar sobrecarga (da rede elétrica), não é permitido aos leitores utilizar carregadores para equipamentos como computadores, gravadores e assemelhados.”

Neste ano, em duas ocasiões, vazamentos do sistema de ar-refrigerado inundaram áreas em vários andares, formando poças com até dez centímetros de profundidade. Há estantes que dão choque, sua fachada centenária solta pedaços, e tapumes protegem os pedestres.

Funcionários da instituição fizeram uma manifestação na sua escadaria celebrando “o aniversário das baratas que infestam o prédio, com destaque para seu ‘berçário’, no quinto andar; das pragas que gostam muito de papel: brocas, traças e cupins” bem como “dos ratos do primeiro andar”. 

Nesse cenário de real ruína, ressurge a cantilena: faltam recursos. Coisa nenhuma. O governo da doutora Dilma e a administração do companheiro Galeno Amorim, atual diretor da BN, botam dinheiro da Viúva em coisas que nada têm a ver com a tarefa de guardar, catalogar e tornar acessíveis os livros.

Em 2011 o Orçamento deu à BN R$ 30,1 milhões para gastos sem relação com pessoal e encargos. De outras fontes públicas, para diversas finalidades, recebeu mais R$ 63,4 milhões. A digitalização dos sacrossantos “Anais da BN” parou em 1997, mas ela gastou alguns milhões em coedições, no patrocínio de traduções (inclusive para o croata) e na manutenção de um Circuito Nacional de Feiras do Livro.

Colocou R$ 16,7 milhões num programa de compra e distribuição de livros populares, ao preço máximo de R$ 10, para distribuí-los pelo país afora. (Quem achou que por R$ 10 compram-se também estoques de livros encalhados ganha uma passagem de ida e volta a Paris.)

A criação de um polo de irradiação editorial pode ser uma boa ideia, mas essa não é a atribuição da Casa. Mercado de livros é coisa privada, biblioteca é coisa pública. Se ela não tivesse ratos no primeiro andar, baratas em todos, estantes que dão choque e um catálogo eletrônico mixuruca, poderia entrar no que quisesse, até mesmo na exploração do pré-sal.

Se Galeno Amorim pode revolucionar o mundo editorial brasileiro, a doutora Dilma deveria criar o Programa do Livro Companheiro, o Prolico. Nomeando-o para lá, deixaria a Biblioteca Nacional para quem pudesse cuidar dela.

Herança pesada

Fernando Henrique Cardoso

O Estado de São Paulo

A presidenta Dilma Rousseff recebeu uma herança pesada de seu antecessor. Obviamente, ninguém é responsável pela maré negativa da economia internacional, nem ela nem o antecessor. Mas há muito mais do que só o infortúnio dos ciclos do capitalismo.

Comecemos pelo mais óbvio: a crise moral. Nem bem completado um ano de governo e lá se foram oito ministros, sete dos quais por suspeitas de corrupção. Pode-se alegar que quem nomeia ministros deve saber o que faz. Sem dúvidas, mas há circunstâncias. No entanto, como o antecessor desempenhou papel eleitoral decisivo, seria difícil recusar de plano seus afilhados. Suspeitas, antes de se materializarem em indícios, são frágeis diante da obsessão por formar maiorias hegemônicas, enfermidade petista incurável.

Mas não foi só isso: o mensalão é outra dor de cabeça. De tal desvio de conduta a presidenta passou longe e continua se distanciando. Mas seu partido não tem jeito. Invoca a prática de um delito para encobertar outro: o dinheiro desviado seria "apenas" para o caixa 2 eleitoral, como disse Lula em tenebrosa entrevista dada em Paris, versão recém-reiterada ao jornal The New York Times. Pouco a pouco, vai-se formando o consenso jurídico, de resto já formado na sociedade, de que desviar dinheiro é crime, tanto para caixa 2 como para comprar apoio político no Congresso Nacional. Houve mesmo busca de hegemonia a peso de ouro alheio.

Mas não foi só isso que Lula deixou como herança à sucessora. Nos anos de bonança, em vez de aproveitar as taxas razoáveis de crescimento para tentar aumentar a poupança pública e investir no que é necessário para dar continuidade ao crescimento produtivo, preferiu governar ao sabor da popularidade. Aumentou os salários e expandiu o crédito, medidas que, se acompanhadas de outras, seriam positivas. Deixou de lado as reformas politicamente custosas: não enfrentou as questões regulatórias para acelerar as parcerias público-privadas e retomar as concessões de certos serviços públicos. A despeito da abundância de recursos fiscais, deixou de racionalizar as práticas tributárias, num momento em que a eliminação de impostos se poderia fazer sem consequências negativas: a oposição conseguiu suprimir a CPMF, cortando R$ 50 bilhões de impostos, e a derrama continuou impávida.

É longa a lista do que faltou fazer quando seria mais fácil. Na questão previdenciária, o único "avanço" não se concretizou: a criação de uma previdência complementar para os funcionários públicos que viessem a ingressar depois da reforma. A medida foi aprovada, mas sua consecução dependia de lei subsequente, para regulamentar os fundos suplementares, que nunca foi aprovada. As centenas de milhares de recém-ingressados no serviço público na era lulista continuaram a se beneficiar da regra anterior. Foi preciso que novo passo fosse dado pelo governo atual para reduzir, no futuro, o déficit da Previdência. Que dizer, então, de modificações para flexibilizar a legislação trabalhista e incentivar o emprego formal? A proposta enviada pelo meu governo com esse objetivo, embora assegurando todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição, foi retirada do Senado pelo governo Lula em 2003. Agora é o próprio Sindicato Metalúrgico de São Bernardo do Campo que pede a mesma coisa...

Mas o "hegemonismo" e a popularidade à custa do futuro forçaram outro caminho: o dos "projetos de impacto", como certos períodos do autoritarismo militar tanto prezaram. Projetos que não saem do papel ou, quando saem, custam caríssimo ao Tesouro e têm utilidade relativa. O exemplo clássico foi a formação a fórceps de estaleiros nacionais para produzirem navios-tanque para a Petrobrás (pagos, naturalmente, pelos contribuintes, seja por meio do BNDES, seja pelos altos preços desembolsados pela Petrobrás). Depois do lançamento ao mar do primeiro navio, com fanfarras e discursos presidenciais, passaram-se meses para se descobrir que o custo não fez jus a tanta louvação. Que dizer dos atrasos da transposição do São Francisco, ou da Transnordestina, ou ainda da fábrica de diesel à base de mamona? Tudo relegado aos restos a pagar do esquecimento.

O que mais pesa como herança é a desorientação da política energética. Calemos sobre as usinas movidas "a fio d'água", cuja eletricidade para viabilizar o empreendimento terá de ser vendida como se a produção fosse firme o ano inteiro, e não sazonal. Foi preciso substituir o companheiro que dirigia a Petrobrás para que o País descobrisse o que o mercado já sabia, havendo reduzido quase pela metade o valor da empresa. O custo da refinaria de Pernambuco será dez vezes maior do que previsto; há mais três refinarias prometidas que deverão ser postergadas ad infinitum. O preço da gasolina, controlado pelo governo, não é compatível com os esforços de capitalização da Petrobrás. Como consequência de seu barateamento forçado - que ajuda a política de expansão ilimitada de carros com a coorte de congestionamentos e poluição - a produção de etanol se desorganizou a tal ponto que estamos importando etanol de milho dos Estados Unidos!

Com isso tudo, e apesar de estarmos gastando mais divisas do que antes com a importação de óleo, o presidente Lula não se pejou em ser fotografado com as mãos lambuzadas de petróleo para proclamar a autossuficiência de produção, no exato momento em que a produtividade da extração se reduzia. No rosário de desatinos, os poços secos, ocorrência normal nesse tipo de exploração, deixaram de ser lançados como prejuízo, para que o País continuasse embevecido com as riquezas do pré-sal, que só se materializarão quando a tecnologia permitir que o óleo seja extraído a preços competitivos, que poderão tornar-se difíceis com as novas tecnologias de extração de gás e óleo dos americanos.

É pesada como chumbo a herança desse estilo bombástico de governar que esconde males morais e prejuízos materiais sensíveis para o futuro da Nação.

O PT, de réu a vítima

O Estado de S.Paulo

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, notório homem de confiança de Lula, perdeu uma excelente oportunidade de manter a boca fechada na última sexta-feira, em São Paulo, durante a solenidade de posse da nova diretoria da Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT: "Não vão destruir a imagem do PT", garantiu, referindo-se ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal, em consequência do qual os petistas começam a lamber suas feridas. "A ilusão de quem apostava muito no mensalão para destruir a imagem do partido não vai se verificar" (sic), prometeu aos jornalistas.

Na verdade, Gilberto Carvalho estava apenas fazendo eco ao coro lulopetista que, inspirado no princípio de que em política a melhor defesa é sempre o ataque, historicamente marcou a ação do PT nos episódios mais agudos de sua trajetória tanto como oposição quanto, na última década, como situação no plano federal. De fato, nos últimos dias o tema "destruição do PT" marcou manifestações públicas de suas principais lideranças. Lula, em comício em Belo Horizonte, onde tenta juntar os cacos da desastrada campanha pela prefeitura local, atacou seus adversários do PSDB e do PSB: "Faz parte da cabeça deles tentar destruir o PT". O chefão da companheirada, como se vê, continua julgando os outros por si, pois desde os primórdios de sua militância sindical pautou sua ação pelo objetivo de destruir os "inimigos", antes apenas "os patrões", depois todas as perversas "elites".

De qualquer modo, o que parece claro é a mudança de tom dos petistas diante do curso que está tomando o julgamento da Ação Penal 470. Agora pode pegar mal falar em "farsa do mensalão", antigo refrão predileto de Lula, porque pode haver quem deduza que os ministros da Suprema Corte estão sendo acusados de farsantes. É melhor, então, fazer o papel de herói-vítima, neste momento em que o julgamento do mensalão e a campanha municipal tendem a se imbricar e, inevitável e crescentemente, pautar a agenda política. E é com esse espírito que Lula subiu ao palanque em Belo Horizonte, construindo mais uma esmerada peça do seu repertório de autoglorificação: "Se morreu, enterra, vai embora e acabou", disse, referindo-se à sua doença. "Mas eu não podia viver sem fazer discurso. Estou feliz de estar aqui fazendo meu primeiro comício e dizendo para meus amigos que eu voltei e para meus inimigos que estou vivo e que meus adversários vão me ver muito tempo fazendo comício." Para quem não pode "viver sem fazer discurso", Lula demonstrou que está em grande forma: "O PT não é Lula, não é Dilma, não é Pimentel, não é Patrus. O PT é cada um de vocês". E uma multidão de 5 mil pessoas aplaudiu em delírio.

Mas o ministro Gilberto Carvalho exagerou. Sem poder contar com a "indulgência plenária" que beneficia o Grande Chefe escorado no lastro de enorme apoio popular, Carvalho tem a responsabilidade de ser ministro de Estado, o que, para dizer o mínimo, confere peso diferenciado a suas afirmações. Deveria, por essa razão, tomar mais cuidado ao desenvolver em público argumentos sub-reptícios como o que usou durante o evento da CUT para minimizar a importância da repercussão do julgamento do mensalão sobre a imagem do PT e de Lula, e consequentemente sobre as eleições municipais: "O povo conhece o governo Lula desde 2003 e, postos na balança esses problemas, o saldo é que a vida do povo melhorou".

Em português claro, o que Gilberto Carvalho quis dizer é que probidade, honestidade, escrúpulos na gestão da coisa pública são valores irrelevantes diante da evidência - que ninguém nega - de que houve efetivamente uma melhora no padrão de vida de contingentes importantes da população brasileira em função dos programas sociais nos quais Lula concentrou a ação governamental ao longo de seus dois mandatos na Presidência da República. Do que Gilberto Carvalho disse, pode-se depreender que, se o povo está satisfeito, os governantes podem meter a mão à vontade na coisa pública, subtraindo da população, por um lado, os benefícios que lhe concedem, por outro. É a típica pregação demagógica e populista que mergulhou o País no reino das aparências, do pão e circo.

Pro bono

Percival Puggina

À medida em que transcorrem os votos dos senhores ministros no julgamento do Mensalão, digo, da Ação Penal 470, dois fenômenos se vão configurando. No primeiro, evidencia-se a existência, no processo, de um sujeito oculto. Tão esperto, o sujeito, que sequer precisou de advogado. Ele é doutor. Doutor honoris causa. No segundo, vai desaparecendo o sorriso nos rostos dos advogados de defesa. Desenham-se condenações no horizonte de quase todos os réus. Se não uma sentença para ver o sol nascer quadrado (quando forem deduzidas as prescrições, tudo somado e ponderado, pode não sobrar muita coisa), ao menos uma sentença perante a opinião pública. E, para os políticos, um longo período sem foto em urna eletrônica. 

Entendo, perfeitamente, todos os papéis desempenhados pelos atores do julgamento. Não os vou descrever. Fixar-me-ei nos trabalhos dos defensores. Queimaram pestanas na elaboração de suas teses. Perscrutaram bibliotecas para lhes conferir suportes jurídicos de boas fontes doutrinárias. Examinaram minuciosamente provas e perícias. Contrapuseram objeções. Construíram versões. Amealharam documentos. E escreveram. Quanto escreveram! Teses de defesa e petições que se acresciam a outras teses e petições, formando pilhas e avolumando os terabytes do processo. E as fadigosas viagens a Brasília para juntada de documentos, audiências privadas e públicas? Anos a fio. Eu entendo esses advogados em sua - por enquanto, ao menos - crescente frustração. Nem sempre terão antevisto um horizonte tão nubloso para seus clientes. 

Há contudo, algo que me escapa à compreensão. Os advogados dos réus são pagos e, ao que sei, muito bem pagos. Entretanto, na web, nos blogs, nas redes sociais, milhares de pessoas executam com denodo um não menos volumoso trabalho de convencimento da opinião pública. Atuam, com desassombro, na defesa dos réus e do sujeito oculto. Valem-se de toda retórica possível para contestar a denúncia e seu acolhimento, os fatos, as perícias, a razoabilidade, a enorme lista de ocorrências cujo simples enunciado escancara o caráter criminoso das condutas de seus defendidos. Não silenciaram, sequer, ante as sentenças já prolatadas: insubmissos, refutam o juízo quase unânime e demolidor dos ministros do STF. Repetem sem fadiga, que os fatos não existiram e que os réus são inocentes como donzelas quinhentistas. Note, leitor, que tais defensores exaurem-se graciosamente. Fazem tudo isso, de graça. Pro bono, como diriam os profissionais do Direito. Em nome, apenas, do companheirismo, da ideologia, da causa. São ou não são uns cidadãos extraordinários? O herói deles, o seu varão de Plutarco, chama-se Dias Toffoli. 

José Dirceu e os outros

Sebastião Nery

Tribuna da Imprensa

“Dirceu e outros”

Raimundo Eirado, bravo baiano de minha querida cidade de Jaguaquara, foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) de 1958 a 1960, no governo de Juscelino, quando a UNE era realmente uma entidade de estudantes e não esse escritório de picaretagem.

Nunca a UNE foi tão influente e poderosa. O vice era o depois ministro do Supremo Tribunal Federal Sepulveda Pertence. Os dois não eram comunistas, mas apoiados também por nós estudantes comunistas.

Quando veio o golpe de 1964, os militares abriram IPM (Inquérito Policial Militar) da UNE, “a partir de 1958”. O presidente e o vice já eram José Serra e Marcelo Cerqueira. Há quatro anos Eirado e Pertence tinham deixado a Faculdade e eram procuradores. Mas o IPM começava com eles.

EIRADO

Preso algum tempo, Eirado foi solto e o IPM continuava. Eirado procurou seu colega e amigo de Faculdade, o solidário e inesquecível Carlinhos Medeiros, filho de Carlos Medeiros, co-autor (com Francisco Campos) do Ato Institucional nº1, para pedir ao pai que o tirasse do IPM.

O velho Carlos Medeiros prometeu ver o processo e o que poderia fazer. Uma semana depois, disse ao filho:

- Não há como ajudar seu amigo. É impossível tirá-lo do IPM. A capa do inquérito é assim: – “Raimundo Emanuel Bastos do Eirado Silva e outros”. Se tirar o nome dele, o IPM fica …“E Outros”. Não pode ser.

Muito tempo depois a justiça tirou todos.

MENSALÃO

Quando abre as sessões de julgamento do Mensalão, o ministro Carlos Ayres de Brito, presidente do Supremo Tribunal, diz sempre assim:

- Declaro aberta mais uma sessão de julgamento da “Ação Penal 470 – José Dirceu e Outros”…

José Dirceu e seus advogados desde o inicio tentaram mudar o nome da Ação Penal, para retirar o nome dele da capa do processo, mas não conseguiram. Como Eirado no processo da UNE, ele é o primeiro réu.

Com uma diferença fundamental : o processo de Eirado era mais uma ação da ditadura para amordaçar e calar a juventude e a democracia. O processo de Dirceu é uma ação da mais alta Corte da Justiça brasileira para julgá-lo por trambicagens financeiras, com dinheiro publico, a fim de comprar deputados venais e partidos de aluguel para apoiarem o Governo.

LULA

O que está acontecendo no Supremo Tribunal é uma lição histórica que por muitos e muitos anos não será esquecida. Com sua cínica arrogância de ver o pais como um curral de porcos comandados por ele, Lula, ainda no governo, dizia que, quando saísse, iria provar que o Mensalão foi uma farsa,que não ia dar em nada e desmoralizaria a oposição.

Foi uma criminosa lavagem cerebral. Durante anos o PT repetiu incansavelmente a patranha. E muita gente aparentemente lucida, no Congresso e na imprensa, acreditou. José Dirceu, entupido do dinheiro dos lobbies e maracutaias no governo, montou um esquema de imprensa com mais jornalistas do que toda a ABI. São blogs, sites, facebook, twiter, tudo.

Dava-me pena ver, na “Globo News”, uma jornalista da seriedade e responsabilidade da Cristiana Lobo dizendo, cada noite, uma idiotice maior. Cada vez que ela conversava com Dirceu, Genoino, Rui Falcão e sua alma do mal,despejava sobre os pobres telespectadores a mentira diária.

Um dia era que o processo já estava prescrevendo. Outro, que não havia provas e o STF nada tinha a fazer. E sobretudo que, dos 11 ministros, 7 tinham sido nomeados por Lula e 2 por Dilma, “todos bem conversados”.

Essa semana, quando saíram as cinco primeiras condenações, a Cristiana apareceu no vídeo como a Ismalia de Alphonsus de Guimaraens: Palida e desconcertada,“pôs-se na torre a sonhar”. E emudeceu.

CARTA CAPITAL

No fim de semana, aconteceu o que Lula e o PT jamais imaginaram. A imprensa estampou nas capas as fotos dos cinco primeiros condenados e guardou, recortados e vazios, os espaços para “José Dirceu e Outros”…

E não foi só na “Veja” e “Isto É”. Foi até na aliada “Carta Capital”.

Ou Dilma acaba com a canalhice de seus ministros ou a Justiça Eleitoral tem de puni-los

Comentando a Notícia

Semana passada comentamos aqui a canalhice do Secretário da Presidência, o petista Gilberto Carvalho, que, em comício no interior de São Paulo, chantageou a população local afirmando que, se eleito o candidato petista, o governo federal liberaria verbas para o município...

Hoje foi a vez de Alexandre Padilha praticar a mesma canalhice. 

Isto é inadmissível num país  republicano e democrático como o nosso. Utilizar deste expediente, é a degradar a vida política brasileira e conduzi-la ao seu grau mais baixo de sordidez. 

E a presidente tem a obrigação de vir a público dar explicações e desmentir seus ministros, ou, do contrário, incide em crime pelo menos de omissão pelos crimes eleitorais por eles praticados. 

E, mesmo que venha a fazê-lo, ao menos a Justiça Eleitoral deve abrir processo para punir, exemplarmente, tanto Gilberto Carvalho quanto Alexandre Padilha, porque  tais declarações vão muito além de uma simples compra de votos.  É  qualquer coisa muito próxima de abusos do poderes político e econômico.

A reportagem é da Folha de São Paulo. Texto de José Ernesto Credendio, a seguir:

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Ministro da Saúde diz que dará 'prioridade' aos prefeitos do PT

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) declarou, durante ato de campanha, que o candidato a prefeito de Mauá Donisete Braga (PT), caso eleito, terá "prioridade" na captação de recursos na pasta que comanda.

Apontado como possível candidato ao governo de São Paulo em 2014 pelo PT, Padilha tem usado os finais de semana para participar da campanha de aliados no Estado.

Padilha participou no domingo do lançamento do programa de governo de Braga.

Ao falar ao público, Padilha citou o nome da presidente Dilma e disse que um eventual governo de Braga terá portas abertas no ministério.

"Pode garantir à população que em seu governo você poderá ampliar e reformar todas as unidades básicas de saúde que for necessário, e a construção de novas unidades. O governo federal tem esses recursos disponíveis e você terá prioridade para captá-los", disse o ministro.

Padilha também defendeu a necessidade de ter prefeitos aliados para agilizar programas federais nas cidades.

"Em 2009, quando o Oswaldo Dias [ex-prefeito, hoje inelegível] reassumiu a prefeitura quebrada e sem recursos para aplicar na saúde, foi o Donisete Braga quem procurou o governo federal para buscar ajuda", contou.

"Por isso que é importante ter um prefeito aliado da presidenta Dilma, do governo federal e que tenha as portas abertas nos órgãos federais."

A assessoria de Padilha disse que a distribuição de recursos é feita de forma "técnica". "O que o ministro quis dizer com 'prioridade' é que o candidato daria prioridade às reformas das unidades básicas de saúde, buscando recursos já disponíveis no ministério para todos municípios."

Em duas semanas, é a segunda manifestação do primeiro escalão do governo de Dilma prometendo maior apoio a prefeituras do PT.

No último dia 19, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, prometeu que o governo vai ajudar a Prefeitura de Franco da Rocha (Grande SP) a quintuplicar seus investimentos caso o petista Kiko seja eleito.

Após ser procurado pela Folha, Carvalho disse que o compromisso é "com a cidade", não com o candidato.

Querendo que dê certo

Lya Luft

Revista Veja

"A este país Brasil dei e darei trabalhos e décadas de vida. Dele muito recebi também, nele quero sempre viver, e morrer"

Querer que dê certo, a gente sempre quer: a nova turma na escola, o novo amigo, o vestibular, o primeiro emprego, o casamento, o filho, a decisão inescapável, o necessário e o fútil, a segurança e a aventura.

Os planos do novo ano. Os desejos bons e também os menos nobres, de que alguém se ferre, que para ele dê errado – porque não somos santos. A construção da vida, tanta coisa. As pessoas queridas. O livro, o carro, o amor ou até a separação. A sobrevivência depois da morte de alguém especial.

Que dê certo também o que nem é pessoal mas a todos atinge: o país, a democracia, a qualidade de vida, a dignidade de todos, a redução da desigualdade, o nível do ensino, da saúde, os cuidados com a seca, com a enchente, com os deslizamentos, com os horrores da saúde pública, com o excesso de faculdades pelo país, a insensatez das cotas que promovem a discriminação e o preconceito, e marcam como incompetentes os que se beneficiam delas.

Que às vezes nem têm outro jeito, pois nivelamos por baixo: facilitamos as coisas em lugar de dar aos que precisam melhores condições, condições ótimas: isso seria o sensato. Mas somos insensatos; então, torcemos para que, apesar de tudo, dê certo.

Agora nos oferecem mais planos, projetos, pacotes, para que, finalmente, o país deslanche do seu marasmo, que pacotes anteriores não sacudiram direito. Eu quero muito que deem certo esses novos projetos. Estradas e ferrovias, para começar, pois o nosso transporte é mais um inqualificável fator do nosso inqualificável atraso. Portos e aeroportos.

Espero que se incluam também saúde, ensino, segurança, que andamos cada vez mais violentos e todas as notícias negativas, que são muitas, saem mundo afora preparando os espíritos para 2016. Que sejam projetos inteligentes e possíveis; que tenham à frente gente supercompetente, embora competência seja mercadoria rara por aqui.

Há gente demais improvisando, viramos o país do improviso, do puxadinho, do jeitinho, do palpite? Os muito competentes podem nem querer certos cargos e encargos. Sobretudo se ligados à política: aí tudo se complica, os jogos de poder, os postos dados por interesse, não pelo preparo e capacidade, tanta trama que nem conhecemos direito, mas de que sabemos o suficiente para ficar de cabelos em pé.

Ou melhor é não saber, assim a gente se salvaria? Seja como for, eu, que me afasto da política o mais que posso – para preservar alguma qualidade de vida, de objetividade e de harmonia comigo e com o mundo –, eu, que não pertenço a nenhum partido porque são demasiados e confusos, porque brotam feito cogumelos e são mutantes como camaleões nervosos, eu mesmo assim me interesso extraordinariamente por este país.

A ele dei filhos e netos, seres humanos decentes e bons, desses que como tantos outros são o sal da terra e para isso não precisam ter poder nem altos cargos: basta que existam e sejam como são. A este país Brasil dei e darei trabalhos e décadas de vida. Dele muito recebi também, nele quero sempre viver, e morrer. Nele estou por escolha consciente todos os dias de minha vida. Então, quero muito que os novos projetos deem certo, com tudo o que contiverem de bom (o medíocre que neles exista faz parte de sermos humanos).

Resta saber o que é “dar certo”. Um plano com bons projetos é um comecinho. Predominarem boas intenções será dar um pouquinho certo (tudo em diminutivos por enquanto). Ficar em mãos experientes e competentes, sem amadorismo, será dar bastante certo. Passar da utopia para entrar na realidade, com seriedade, seria ou será dar supercerto.

Se tudo sair medianinho, já vai ser um avanço. Chegar a termo será quase um milagre: a gente não vê muito disso por aqui. Não acredito cegamente, pelo que temos experimentado de grandes palavras, grandes planos – e grande esquecimento.

Mas eu quero, eu torço, eu apoio, eu espero, eu observo… e, quando puder, eu comento. Que eu possa comentar só coisas boas, coisas positivas e concretas, e dizer: “Finalmente está dando certo, viva a gente brasileira”.

O que está acontecendo

Olavo De Carvalho 

Mídia Sem Máscara

 A verdadeira "Guerra Fria" só agora está começando – e, aliás, já veio quente. A concorrência entre "capitalismo" e "socialismo" foi apenas um véu ideológico para uso das multidões, mas a luta entre Oriente e Ocidente é para valer.

A mitologia infantil que a população consome sob o nome de "jornalismo" ensina que o Leitmotiv da história mundial desde o começo do século 20 foi o conflito entre "socialismo" e "capitalismo"; conflito que teria chegado a um desenlace em 1990 com a queda da URSS. 

Desde então, reza a lenda, vivemos no "império do livre mercado" sob a hegemonia de um "poder unipolar" – a maldita civilização judaico-cristã personificada na aliança Estados Unidos-Israel, contra a qual se levantam todos os amantes da liberdade: Vladimir Putin, Fidel Castro, Hugo Chávez, Mahmud Ahmadinejad, a Fraternidade Muçulmana, o Partido dos Trabalhadores, a Marcha das Vadias e o Grupo Gay da Bahia.

A dose de burrice necessária para acreditar nessa coisa não é mensurável por nenhum padrão humano. No entanto, não conheço um só jornal, noticiário de televisão  ou curso universitário, no Brasil, que transmita ao seu público alguma versão diferente dessa.

A história da carochinha tornou-se obrigatória não somente como expressão da verdade dos fatos,  mas como medida de aferição da sanidade mental: contrariá-la é ser diagnosticado, no ato, como louco paranoico e  "teórico da conspiração".

Como já me acostumei com esses rótulos e começo até a gostar deles, tomo a liberdade de passar ao leitor, em versão horrivelmente compacta, algumas informações básicas e arquiprovadas, mas, reconheço, difíceis de acomodar num cérebro preguiçoso.

A suprema elite capitalista do Ocidente – os Morgans, os Rockefellers, gente desse calibre – jamais moveu uma palha em favor do "capitalismo liberal". Ao contrário: tudo fez para promover três tipos de socialismo: o socialismo fabiano na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, o socialismo marxista na URSS, na Europa Oriental e na China e o nacional-socialismo na Europa Central. Gastou, nisso, rios de dinheiro. E assim criou o parque industrial soviético,  no tempo de Stálin, a indústria bélica do Führer e, mais recentemente, a potência econômico-militar da China. 

Nos conflitos entre os três socialismos, o fabiano saiu sempre ganhando, porque é o único que tem a seu serviço a tecnologia mais avançada, uma estratégia flexível para todas as situações e, melhor ainda, todo o tempo do mundo (o símbolo do fabianismo é uma tartaruga). 

O nazismo, cumprida sua missão de liquidar as potências europeias e dividir o mundo entre a elite ocidental e o movimento comunista (precisamente segundo o plano de Stálin), foi jogado na lata do lixo da História; do fim da 2ª Guerra até o término da década de 80, só subsistiu sob a forma evanescente de "neonazismo", um fantasma acionado pelos governos comunistas para assustar as criancinhas e desviar atenções.

O fabianismo nunca foi inimigo do socialismo marxista: ao contrário, adora-o e cultiva-o, porque a economia marxista, incapaz de progresso tecnológico, lhe garante mercados cativos. E também  porque sempre considerou o comunismo um instrumento da sua estratégia global.

O s comunistas, é claro, respondem na mesma moeda, tentando usar o socialismo fabiano para os seus próprios fins e infiltrando-se em todos os partidos socialistas democráticos do Ocidente.  

Os pontos de atrito inevitáveis são debitados na conta da "cobiça capitalista", fortalecendo a autoridade moral dos comunistas ante os idiotas do Teceiro Mundo e, ao mesmo tempo, ajudando os fabianos a apertar os controles estatais sobre as economias do Ocidente, estrangulando desse modo o capitalismo a pretexto de salvá-lo.

Os "verdadeiros crentes"  do liberalismo econômico é que pagam o pato: sem poder suficiente para interferir nas grandes decisões mundiais, tornaram-se mera força auxiliar do socialismo fabiano e, em geral, nem mesmo o percebem, tão horrível é essa perspectiva para as suas almas sinceras.

Ás vezes, entretanto, a concorrência fraterna entre fabianos e comunistas desanda: com a queda da URSS, aqueles acharam que tinha chegado a hora de colher os lucros da sua longa colaboração com o comunismo, e caíram sobre a Rússia como abutres, comprando tudo a preço vil, inclusive as consciências dos velhos comunistas. 

O núcleo da elite soviética, porém, a KGB, não consentiu em amoldar-se ao papel secundário que agora lhe era destinado na nova etapa da revolução mundial. Admitiu a derrota do comunismo, mas não a sua própria. Levantou a cabeça, reagiu e criou do nada uma nova estratégia independente, o eurasianismo, mais hostil a todo o Ocidente do que o comunismo jamais foi. 

O fabianismo, que nunca foi de brigar com ninguém e sempre resolveu tudo na base da sedução e da acomodação (inclusive com Stálin e Mao), finalmente encontrou um oponente que não aceita negociar. A "Guerra Fria" foi, em grande parte, puro fingimento: a elite Ocidental concorria com o comunismo sem contudo nada fazer para destruí-lo. Ao contrário, ajudava-o substancialmente. Putin não é um concorrente: é um inimigo de verdade, cheio de rancor e sonhos de vingança.

A verdadeira "Guerra Fria" só agora está começando – e, aliás, já veio quente. A concorrência entre "capitalismo" e "socialismo" foi apenas um véu ideológico para uso das multidões, mas a luta entre Oriente e Ocidente é para valer. 

Não por coincidência, o fiel da balança é o Oriente Médio, que fica a meio caminho entre os dois blocos. Ali as nações muçulmanas terão de decidir se continuam servindo de instrumento dócil nas mãos dos russos, se aceitam a acomodação com a elite fabiana ou se querem mesmo fazer do mundo um vasto Califado. 

Já a elite ocidental, que fala pela boca do sr. Barack Hussein Obama, parece decidida a fazê-las pender nesta última direção, por motivos que, de tão malignos e imbecis, escapam ao meu desejo de compreendê-los. 

Isso, caros leitores, é o que está acontecendo, e nada disso vocês lerão na Folha de São Paulo nem em O Globo.

(*) Publicado no Diário do Comércio.

Data venia...

Ricardo Noblat 

É com gosto de jiló no céu da boca, de mandioca-roxa e de beringela crua que passo a contar a história nada edificante de um prefeito do PT cassado pela Justiça Eleitoral do seu Estado.

E de dois ministros do Supremo Tribunal Federal que por omissão, palavras e obras contribuíram até aqui para que o prefeito permanecesse no cargo, dando-se até ao luxo de concorrer a novo mandato em outubro próximo.

O prefeito atende pelo nome de Francisco Antônio de Souza Filho, o Chico do PT. E a cidade que ele governa se chama Esperantina. 

Com menos de 40 mil habitantes, ela existe há 90 anos e fica no norte do Piauí, a 174 quilômetros de Teresina. Seu orçamento anual é de quase R$ 56 milhões, sendo que R$ 36,5 milhões são repassados pelo governo federal.

Quando o atual senador Wellington Dias (PT) se reelegeu governador do Piauí em 2006, Chico foi nomeado Secretário de Articulação e Gestão.

De longe era o secretário mais poderoso. Ambicionava governar Esperantina a partir de 2008. E para facilitar sua eleição, arrancou de Dias dinheiro e obras para a cidade.

Esperantina ganhou pontes, poços artesianos e ruas asfaltadas.

Os programas de assistência social do governo estadual foram ampliados ali para atender ao maior número possível de pessoas - de preferência eleitores.

Chico derrotou meia dúzia de adversários - entre eles o prefeito da época, candidato à reeleição.

A porta do inferno se abriu para Chico assim que ele tomou posse.

O Ministério Público Eleitoral pediu sua cassação por "abuso do poder político" e de "prática de conduta vedada". As obras feitas às pressas na cidade configuraram "abuso de poder político". E o fato de Chico ter alardeado que era o pai das obras, "prática de conduta vedada".

No dia 28 de fevereiro de 2011, por quatro votos contra três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí cassou os diplomas de Chico e do seu vice.

Afastado do cargo de imediato, Chico entrou com ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pediu a concessão de liminar para reocupar o cargo enquanto recorresse da decisão do TRE.

A liminar foi concedida pela ministra Nancy Andrighi no dia 30 de junho daquele ano. Quase seis meses depois, o TSE começou a julgar o recurso especial impetrado por Chico contra a decisão do TRE.

Nancy "proveu" o recurso. Em linguagem de leigo, acatou-o. Um a zero para Chico. O ministro Gilson Dipp, não. Um a um. O ministro Marcelo Ribeiro pediu vista do processo.

Em 28 de fevereiro deste ano, ao devolver o processo, Marcelo acatou o recurso. Os ministros Carmem Lúcia e Arnaldo Versiani, não.

Placar no fim da sessão daquele dia: três votos contra a pretensão de Chico de reaver o mandato cassado um ano antes pelo TRE do Piauí; dois votos a favor.

Aí foi a vez do ministro Marco Aurélio Mello pedir vista do processo.

São sete os ministros titulares do TSE. Com quatro votos se decide qualquer parada.

Um mês depois, Marco Aurélio devolveu o processo e "desproveu" (rejeitou) o recurso, cassando Chico.

O voto que faltava ser dado não faria a menor diferença. O placar final seria 5 x 2 ou 4 x 3.

O dono do voto que faltava, ministro Ricardo Lewandowski, era o então presidente do TSE.

O que ele fez?

Pediu vista do processo no dia em que Marco Aurélio o devolveu - 29 de março.

No dia 18 de abril esgotou-se o mandato de Lewandowski à frente do TSE. Ele passou o cargo para a ministra Carmem Lúcia. E foi embora sem votar o recurso de Chico. O julgamento ficou inconcluso.

Reunido no dia oito de maio, o TSE despachou o recurso para o ministro que ocuparia a vaga de Lewandowski.

Quem mesmo?

José Antonio Dias Toffoli, ministro substituto no TSE, que costumava votar na ausência de algum titular.

Toffoli estava familiarizado com os assuntos tratados ali. O recurso de Chico lhe foi entregue no dia 11 de maio. E esquecido por Toffoli até hoje no fundo de alguma gaveta.

É o que os advogados chamam, por gozação, de "embargo de gaveta".

Enquanto isso...

Enquanto isso Chico lidera as pesquisas de intenção de voto para prefeito. Garante a seus eleitores que vencerá a batalha no TSE.

Só haveria uma chance de isso acontecer: se algum ministro que rejeitou o recurso mudasse de lado - difícil. E se Toffoli acatasse o recurso. Bem...

Cada um responde por seus atos

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Protestos em Brasília

Não é a primeira vez que certos grupos da oposição preparam para o dia 7 de setembro arriscada e até perigosa manifestação. Anunciam reunir 12 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, aqui em Brasília, precisamente na hora em que a presidente Dilma estiver passando em revista e assistindo a apresentação das forças armadas, em comemoração ao Dia da Independência.

Pretendem desfilar em sentido contrário e do outro lado do gramado, como no ano passado, fazendo o maior barulho possível para ofuscar as marchas das bandas militares. Claro que exprimindo insatisfação diante da cúpula da administração federal reunida no palanque principal.

O governo conviveu com esse inusitado protesto em 2011, mantendo por precaução forte contingente da Polícia Militar do Distrito Federal para evitar que os manifestantes se aproximassem do local por onde marchavam batalhões do Exército, Marinha e Aeronáutica, como também para que ficassem longe da multidão reunida para assistir o evento. O resultado foi que fracassou a manifestação.

Só que desta vez, na próxima sexta-feira, insere-se um fator novo na provocação: os oposicionistas convidaram os setores do funcionalismo público ainda em greve para engrossar suas fileiras. Seus representantes aceitaram e as categorias, imagina-se, estarão presentes.

Aumenta o potencial explosivo porque muitos grupos grevistas já tem dado demonstrações de sua agressividade, tentando até subir a rampa do palácio do Planalto, nas últimas semanas. E se decidirem aproximar-se do local onde estarão a presidente da República, seus ministros e o corpo diplomático? Dizia o saudoso senador Vitorino Freire que as oposições podiam tudo, “menos balançar o palanque das autoridades”.

Indaga-se que oposições são essas. Tucanos não serão, tendo em vista a idiossincrasia do PSDB diante de aglomerações onde o suor da massa dá a tônica de sua repulsa. Os integrantes do PSOL e de pequenos partidos de esquerda não bastariam para lotar uma Kombi. Imaginar o PT engrossando o protesto seria um absurdo, apesar da vontade de alguns de seus líderes. Sendo assim, a conclusão é de que desta vez, se a marcha da contra-mão tiver sucesso, dever-se-á ao movimento sindical, com a CUT à frente.

É bom aguardar mais três dias, sabendo que cada um responde por seus atos.

REMUNERADOS E CONCENTRADOS

O julgamento do mensalão, a CPI do Cachoeira e a proximidade das eleições municipais levam a mídia e a própria opinião pública a ignorar o que se passa no Congresso. Essa falta de reação serve para demonstrar a pouca importância que deputados e senadores representam para a vida nacional, mas não deixa de revelar mais uma escorregadela de Suas Excelências.

Fala-se da fórmula meio canhestra encontrada pelos dirigentes da Câmara e do Senado para trabalhar menos do que já trabalham. Criaram o chamado esforço concentrado, que nada mais é do que recesso remunerado. Acertaram que por conta das campanhas para as eleições municipais, os parlamentares podem ficar duas semanas em seus estados e uma em Brasília. Estamos em pleno período de férias, porque esforço concentrado em agosto, mesmo, só uma vez.

Farão deputados e senadores menos falta em seus locais de trabalho, aqui na capital federal, do que nos palanques de seus correligionários, ajudando na conquista de prefeituras e vagas de vereador? Dificilmente, ainda que trinta deputados e um senador disputem prefeituras. Muito mais importantes seriam os projetos a votar nos plenários, as questões a discutir nas comissões e as audiências públicas a realizar. Tudo isso contido numa semana, no máximo duas por mês, redunda em lambança.

Mesmo assim, admita-se que a presença das bancadas do Congresso nos municípios fosse imprescindível para a sobrevivência de seus partidos e grupos. Qual a solução lógica? Que fossem descontados de seus vencimentos os dias passados fora de Brasília, em seus estados. Até porque boa parte deles aproveita para passear no exterior. Recesso remunerado é vigarice.

Levando um jeito de nação

Sandro Vaia

Blog do Noblat

Osasco vai ter que arrumar outro prefeito, o ato de ofício não é prova indispensável para configurar delito de corrupção, o ministro Peluso aposentou-se deixando um límpido exemplo de clareza e honradez e a presidente Dilma fez o seu gesto de dama de ferro e colocou o sindicalismo chantagista do funcionalismo público em sua cadeira do dragão.

Eureka, uma semana cheia de novidades.

A primeira leva de acusados do mensalão foi condenada, com menor ou maior severidade, inclusive um ex-presidente da Câmara dos Deputados, sepultando a tese da inexistência do mensalão e da benignidade da prática do Caixa 2, como se ela fizesse parte da normatividade do processo eleitoral do País.

Só os juízes Lewandowski e Toffoli, como se esperava, conseguiram a milagrosa façanha de separar inocentes e culpados dentro de um grupo de pessoas acusadas de cometer os mesmos crimes.

Separar uns dos outros foi um portento jurídico que merecerá estudos futuros nos cursos de Direito. Afinidades à parte, aos operadores financeiros, a lei; aos políticos, a clemência.

Sim, o País avançou um passo enorme na direção da extinção da farra da prática da amoralidade no processo político.

O jogo de gato e rato do “cadê as provas” mudou de natureza com a compreensão do que significavam exatamente as palavras do ministro Marco Aurélio Mello quando dizia: “Querem o que?  Recibos assinados? “.

A maioria dos juízes entendeu que as evidências e os testemunhos, quando existem em grande quantidade, e contém em si mesmos a sua própria explicação lógica, são provas suficientes para condenar quem praticou atos ilícitos.

A doutrina que vai sendo implantada no decorrer do atual julgamento e vem sendo exposta com clareza pela maioria dos juízes, além de inibir práticas futuras, com certeza será usada no julgamento daqueles que por afinidade foram chamados “mensalões” do DEM e o de Minas, inaugurado pelo ex-governador Eduardo Azeredo, do PSDB, e espera-se que produza penas tão severas quanto as deste julgamento.

Não se fará o milagre do fim da corrupção, porque nem a mais severa justiça é capaz de mudar a natureza humana, mas com certeza se inibirá a desenvoltura com que a impunidade veio incentivando até agora a deterioração e o rebaixamento ético da prática política neste país.

A outra boa notícia da semana foi a intransigência com que a presidente Dilma enfrentou as centrais sindicais do funcionalismo público, acostumadas, sob estímulo de Lula, a se considerarem uma espécie de co-arrendatárias do poder, impondo às suas reivindicações os limites do bom senso e das possibilidades orçamentárias.

Uma semana que nos ajuda a ir criando uma forma de Nação.

Para onde Lula vai

Sebastião Nery

Tribuna da Imprensa

  

Lula: Mensalão não existe

Luis Simões Lopes era um miniditador. Diretor do DASP, criador da Fundação Getulio Vargas, fazia o que queria, sempre com total apoio e cobertura de Getúlio. Um dia, mandou um oficio a todos os ministros com uma série de determinações. Enquadrava todo mundo. Oswaldo Aranha, ministro da Fazenda, recebeu, leu, devolveu:

“Ao remetente: vá à merda”.

Entregou ao chefe de gabinete. O chefe de gabinete ficou em pânico:

- Devolver pelo protocolo reservado, não é, senhor ministro?

- Não, pelo protocolo comum.

Foi um escândalo renovado, de mão em mão. Luis Simões Lopes recebeu, ficou furioso, foi a Getúlio pedir demissão. Getúlio puxou uma baforada do charuto:

- Ora, Luis, para que demissão? Tu não vais, não é? Não indo, tu desmoralizas o Oswaldo. Ele vai ficar uma fera. Tu sabes. Tu sabes.

Luis Simões Lopes foi. De volta para o seu gabinete, no DASP.

MENSALÃO

Lula e o PT sempre disseram que não houve o Mensalão, que foi uma farsa. Agora, na segunda semana do julgamento, o Supremo Tribunal Federal já condenou os primeiros cinco acusados a muitos anos de cadeia. A começar pelo ex-lider do governo de Lula, ex-presidente da Camara dos Deputados e candidato a prefeito de Osasco, João Paulo Cunha.

José Dirceu, que, segundo a Procuradoria Geral da Republica e o Supremo Ttribunal, era “o chefe da quadrilha e da organização criminosa”, já está sentindo a batata quente. A próxima fogueira é dele.

E Lula? Deve estar procurando o Simões Lopes para ver aonde vai.

FOGUETE

1.-O Brasil está vivendo o choque de realidade em lugar do tempo de euforia marqueteira que marcou os últimos anos. Enganar a todos por todo o tempo é missão impossível. O marketing não era somente no território nacional, penetrava no cenário internacional.Em novembro de 2009, a revista inglesa “The Economist”, em matéria “O Brasil decola”, ilustrava sua capa com o Cristo Redentor transplantado para um foguete que decolava em direção ao espaço sideral. Em junho de 2012, a publicação inglesa “Financial Times”, em matéria “Brasil: depois do Carnaval”, mostra o poderoso foguete começando a cair logo após a decolagem

2. – O economista Paulo Yokota, ex-diretor do Banco Central, baseado em artigo do financista Ruchir Sharma, do Morgan Stanley, constata: – “Sharma reafirma que o desenvolvimento brasileiro é dependente da exportação de commodities e da expansão do crédito. Mesmo com a melhoria da distribuição de renda, as tensões sociais continuam elevadas, tanto que o país é um dos melhores lugares para vendedores de carros blindados. O Brasil se beneficiou de uma bolha”.

3. – Anestesiados pela euforia do curto prazo, os brasileiros começam a enxergar uma realidade que o tempo está comprovando não ser virtuosa. Na ausência do debate interno, os alertas que vêm do exterior não devem ser catalogados como pessimistas. Apontam as alternativas que devem ser perseguidas para colocar o Brasil, com suas extraordinárias potencialidades, na posição que deve ter no cenário internacional.

4. – Nossa taxa de investimento está em 19% do PIB. Na China é de 46% e, nos países asiáticos, a média é de 30%. A inserção internacional brasileira é modestíssima, responsável pelo saldo negativo na balança comercial de produtos da indústria, reflexo de precoce desindustrialização.

MARKETING

O marketing político, a propaganda subliminar veiculada diariamente na mídia televisiva e afins com patrocínio oficial, onde tudo acontece positivamente, busca eliminar a consciência crítica. Alimentando o projeto de poder estatal, onde tudo corre às mil maravilhas e o povo se sente feliz e satisfeito. A ditadura do marketing elimina o debate político, banindo a discussão dos problemas concretos que afetam a vida do cidadão.

A despolitização e o uso das pesquisas eleitorais como alavanca para a ação política têm por finalidade falar o que o povo quer ouvir. O debate público fica banalizado e medíocre, com os candidatos, situação e oposição, temendo debater a realidade com medo da opinião pública. Manipulada pelos “marqueteiros”, que os transformam em “robôs”.

MENTIRA

Daí a ousadia do marqueteiro oficial do PT, o baiano João Santana. ao dizer que as campanhas políticas não trabalham com a realidade e a verdade, mas com símbolos e com a emoção e o imaginário coletivos. O marketing eleitoral deve vender o paraíso, iludindo a boa fé da sociedade.

Rui Barbosa previu o PT: “Mentira nas promessas. Mentira nos programas. Mentira nos projetos. Mentira nas soluções. Mentira no rosto, na voz, na postura, no gesto, nas palavras, na escrita. O monopólio da mentira. Mentira nos desmentidos. Uma impregnação tal das consciências pela mentira que se acaba por não discernir a mentira da verdade.”

Moedas do escambo: propina, bola, pedágio

Gaudêncio Torquato 

 O Estado de S.Paulo 

Quem pratica o maior dano às instituições? A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, com a franqueza da linguagem mineira, não tem dúvidas: é a corrupção. E puxa a orelha dos corruptos quando compara a vida a uma estrada: não adianta uma pessoa andar mil quilômetros em linha reta se entra na contramão e bate em alguém. E ensina: "Não dá para um cidadão ir dormir imaginando que no espaço público está fazendo alguma coisa errada".

A elevação moral que se pinça da peroração da magistrada não chega a comover os travesseiros dos malfeitores, que continuam, em nossos trópicos cheios de contramão, a dormir o sono dos justos. Só abrem os olhos quando acordados pelo ferrão da Justiça. Mesmo assim, quando acordam se mostram dispostos a "sacudir a poeira e dar a volta por cima". Qualquer semelhança com o Grupo OK, do ex-senador Luís Estevão, que vai devolver R$ 468 milhões aos cofres públicos, não é mera coincidência. O fato é que, apesar dos esforços do Ministério Público e do Judiciário para multiplicar diques de contenção, ondas de corrupção continuam a devastar o terreno da administração pública nas três instâncias da Federação.

Eliminar as manchas de corrupção do corpo do Estado é tarefa complexa. A realidade mostra que não se muda uma cultura por decreto. O vírus da corrupção, como é sabido, inoculou-se nas veias da Nação em seu berço civilizatório, espraiando-se por ciclos históricos, imbricando-se aos governos, adentrando os compartimentos legislativos e deitando raízes no sagrado corpo da Justiça. Voltemos ao passado: em 1.º de maio de 1500, na famosa carta do Descobrimento do Brasil, ao pedir a el-rei a "graça especial" de mandar vir da Ilha de São Tomé seu genro, Jorge de Osório, que lá estava preso, Pero de Vaz de Caminha abria o repertório de proveitos, adjutórios e jeitinhos que circundam (e corroem) a vida de nossas instituições políticas e sociais. Os pequenos desvios de ontem deram lugar aos gigantescos escândalos atuais, dentre eles os mensalões, o caso Luís Estevão, os bingos e cartões corporativos, os sanguessugas (ambulâncias), a CPI das ONGs, etc. Hoje o custo das "coisas erradas" na administração pública é estratosférico: entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões, segundo estudo da Fiesp, algo em torno de 1,4% do PIB ou mais de 20% dos recursos movimentados pela corrupção no mundo, que a Transparência Internacional calcula em US$ 1 trilhão por ano.

A indagação é rotineira: por que os malfeitores continuam a agir de maneira desabrida? Conhece-se a resposta: porque as causas que determinam comportamentos erráticos persistem. Elas abrigam o cenário institucional e as mazelas abertas pelo Estado, a partir da empedernida burocracia e da escancarada impunidade. Veja-se esta última. Análise feita pela Controladoria-Geral da União dá conta de que a probabilidade de um funcionário corrupto ser punido é de menos de 5%. Logo, a prática de "criar dificuldades para obter facilidades" ganha corpo na vasta seara das administrações. Adiantar expedientes, "fabricar" textos de licitações para beneficiar grupos, liberar recursos estão entre os exercícios que entram na contramão apontada pela ministra Cármen.

Nesse ponto, o Estado hipertrofiado sobe a montanha burocrática. Visões obsoletas e grupos indolentes esbarram nos obstáculos: restrições comerciais; medidas que desestimulam a produção; vieses protecionistas; fartos subsídios para uns produtos e regras pesadas contra outros, falta de celeridade da Justiça, farta, confusa e injusta legislação tributária e ausência de planejamento. Esse é o fertilizante jogado no terreno da corrupção, onde nasce a equação que junta estruturas arcaicas e quadros esfomeados. Dessa forma, as florestas da União, de Estados e municípios garantem a moeda do escambo da res publica: a propina, a bola, o pedágio, as comissões.

O exercício da corrupção, oportuno registrar, é também facilitado pelo contingente de jardineiros dispostos a semear o vírus. Veja-se: o número de pessoas em cargos de confiança no governo federal, 90 mil, facilita a extensão de ilícitos (nos EUA não ultrapassa os 10 mil e na Inglaterra não passa de 300). Por último, vale destacar que a temperatura ambiental também propicia a proliferação da doença. Afinal, mais de 70% da população, segundo o Ibope, se diz tolerante com a corrupção, enquanto o porcentual que admite ter cometido algum deslize ético e poderia cair na malha corruptiva, caso fosse nela jogado, é até maior. Ou seja, o jeitinho para driblar os caminhos da lei e substituir as retas pelas curvas parece encarnado na alma popular, o que remete a uma reflexão sobre os valores que formam o ethos nacional, entre eles, a flexibilidade, a improvisação, a criatividade, a rebeldia, o gosto para fugir à norma estabelecida.

Sérgio Buarque de Holanda, no clássico Raízes do Brasil, já contrapunha nossa tradição cultural à herança nórdica protestante. Cultivamos um "individualismo amoral", que descamba na ausência do associativismo racional típico dos países protestantes, o que explica nosso atraso social. Não conseguimos cultivar o controle racional dos afetos. A nossa ética joga os interesses de curto prazo sobre os de longo prazo.

Sob essa moldura comportamental, o que fazer para tapar os buracos abertos pelos aríetes da corrupção? A reforma da gestão do Estado, que pressupõe ações que coíbam práticas ilícitas, como o orçamento impositivo, pelo qual o Executivo se obrigaria a executar a programação orçamentária aprovada pelo Congresso. Hoje, com o orçamento autorizativo, a liberação de recursos passa por um extenso corredor, dando margem a manipulações. Na outra ponta, fechar as portas da impunidade e acelerar os processos contra os meliantes, ao mesmo tempo que todos os centavos surrupiados deveriam ser devolvidos ao Tesouro. Para começo de conversa.

Renúncia vazia

Mary Zaidan

Blog do Noblat

Poucas horas depois de ser condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, o deputado João Paulo Cunha renunciou à candidatura a prefeito de Osasco, Região Metropolitana de São Paulo. Mas não abriu o bico quanto ao seu mandato parlamentar. Continua deputado.

No mesmo dia, em São Caetano do Sul, outro petista, Edgar Nóbrega, também desistia da disputa após a veiculação na internet de um vídeo em que aparece negociando recursos para apoiar a administração local. Ele contesta as imagens e continua vereador.

Mensalão e mensalinho, um já julgado e condenado, outro ainda longe de se tornar réu, e 33 quilômetros entre as cidades em que disputavam eleições os separam. Mas, na prática, estão mais unidos do que nunca. Surrupiaram dinheiro público e deram corda à maligna engrenagem que corrói a democracia e alimenta o descrédito na política.

Não foi o PT que inventou esse troca-troca de grana para lá apoio para cá, de me paga isso que te dou aquilo. As denúncias sobre os mensalões do DEM do Distrito Federal e do PSDB de Minas Gerais, encarnadas nos ex-governadores José Roberto Arruda e Eduardo Azeredo, são prova disso.

Mas, como se viu durante as leituras dos votos dos ministros do STF – à exceção de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli -, nunca antes se roubou tão descaradamente e com tamanho desmazelo. Nem mesmo apagaram pistas.

O flagrante de Nóbrega mostra que o valor de face da compra do PT de São Caetano em 2009 era de R$ 600 mil. Outros R$ 100 mil engordariam o caixa para financiar a disputa à presidência do PT local. João Paulo Cunha foi condenado não só pelos rastros dos R$ 50 mil que sua mulher sacou em espécie. Mas por apostar na impunidade.

De tal maneira que não se constrangeu em se tornar candidato. E com apoio em peso do PT, a começar pelo líder maior, Luiz Inácio Lula da Silva.

Ex-presidente da Câmara e presidente da República por dois dias, em fevereiro de 2004, quando Lula viajou para Caracas e o vice José Alencar estava doente, João Paulo abandonou a postulação futura, mas nada disse quanto ao mandato em curso; quanto aos votos que recebeu e deveria honrar. Mesmo ciente do implacável inciso VI do artigo 55 da Constituição – “Perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.

É certo que ainda não há definição de sentença e, portanto, a cassação não é imediata. A renúncia, sim, essa poderia ser de pronto. Mas isso só seria esperado de quem respeita a representação que lhe foi conferida. Com seus crimes, João Paulo já provou que não se enquadra nesse caso.