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A censura mantida

Estadão

Este jornal continua sob censura prévia, embora o juiz que a impôs tenha sido declarado suspeito por seus pares para atuar no caso. Foi essa a esdrúxula solução que o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) encontrou na terça-feira para afastar o relator da ação movida contra o Estado pelo empresário Fernando Sarney, desembargador Dácio Vieira ? sem, surpreendentemente, invalidar a sua decisão que, no entender de juristas, advogados e promotores, violou o princípio constitucional da liberdade de imprensa. Ele proibiu que o jornal continuasse a publicar reportagens com base nas investigações da Polícia Federal sobre os negócios do filho do senador José Sarney, responsável pelas empresas da família.

Em 1º de agosto, no dia seguinte à decisão, o Estado revelou que o desembargador Vieira, ex-consultor jurídico do Senado, tem relações de amizade com os Sarneys. E estampou uma foto em que ele aparece ao lado do senador, na festa de casamento da filha do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia, de quem o político maranhense foi padrinho. Em seguida, o jornal requereu que Vieira se considerasse impedido de julgar o processo. Ele preferiu declarar-se apto e atribuiu ao Estado e à mídia "ação orquestrada mediante acirrada campanha com o nítido propósito de intimidação". Essas alegações respaldaram um segundo pedido para o seu afastamento ("exceção de suspeição").

Por 10 votos a 2, o Conselho do TJ acolheu o novo requerimento por entender que a manifestação de Vieira "gerou uma insegurança na permanência de imparcialidade dele", conforme nota da assessoria de comunicação do Tribunal. Seria apenas lógico que daí decorresse a nulidade da liminar por ele concedida a rogo de Fernando Sarney. "A consequência natural é a insubsistência dos atos praticados por magistrado dado por suspeito", sustenta o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Falando em tese, ele reforçou: "Qualquer pessoa que tenha domínio mínimo na área de direito vai reconhecer que a consequência é essa: a insubsistência do ato praticado."

Não se trata apenas de uma "incoerência", como diz o ministro. O jurista Luiz Flávio Gomes lembra que o artigo 285 do Regimento Interno do STF ? que se aplica por analogia a todos os tribunais brasileiros ? é inequívoco. "Afirmada a suspeição pelo arguido, ou declarada pelo tribunal", reza o texto, "ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados." Logo, se o TJ não tivesse apelado para a criatividade, quem sabe com a preocupação de salvar a face de um dos seus ? à custa, no caso, da liberdade de imprensa ?, a censura prévia ao Estado teria caído imediatamente em seguida à constatação de que a imparcialidade do desembargador que a impôs não estava assegurada. Agora, com a engenhosa fórmula adotada pelo Conselho, caberá ao novo relator do caso, Lecir Manoel da Luz, decidir se mantém ou derruba a liminar da mordaça.

O erro, portanto, é reparável. O que não tem conserto, pela má-fé que lhe dá origem, é a tentativa do senador Sarney de jogar a opinião pública contra a imprensa. Também na terça-feira, aproveitando a passagem do Dia Internacional da Democracia, o presidente do Senado voltou a se dar ares de estudioso das realidades contemporâneas para dizer que "a mídia passou a ser uma inimiga do Congresso, uma inimiga das instituições representativas". Segundo a teoria conspiratória com que busca se desforrar da imprensa por ter exposto o oligarca velhaco por trás do suposto estadista, a mídia se volta contra o Legislativo porque passou a competir com ele pela prerrogativa de "representar o povo" ? um completo disparate.

Se não se soubesse qual o intento dessa tosca incursão pela ciência política, seria o caso de se apiedar de seus pensamentos. O que não se pode omitir, de toda maneira, é que ele é o que é na vida política do País não pelas virtudes que se atribui, muito menos por seu descortino intelectual, mas graças ao império de comunicação que montou no seu Estado, operando em regime de virtual monopólio. Quando se fala hoje em dia no Brasil em "coronelato eletrônico", o primeiro nome que vem à mente é o dele. Os recursos de poder da família Sarney se alimentam desse sistema ? indissociável também dos negócios investigados pela Polícia Federal na operação que este jornal foi proibido de noticiar.

Milton Júnior e Leandro Kleber, Do Contas Abertas

Apesar das constantes tragédias climáticas que ocorrem anualmente no país – nos últimos dois anos com maior intensidade –, autoridades públicas dos três níveis (federal, estaduais e municipais) continuam desembolsando mais recursos com ações pós-desastres do que com medidas preventivas. O governo federal, fonte de verba para todo território nacional, gastou apenas 13% do orçamento autorizado para o programa de “prevenção e preparação para emergências e desastres” este ano. Por enquanto, dos R$ 546,6 milhões previstos para 2009, apenas R$ 72,5 milhões foram aplicados até o último dia 10. É por meio desse programa que a União destina recursos para obras preventivas como contenção de encostas, canalização de rios e para ações de capacitação de agentes da Defesa Civil.

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Só este ano, o governo federal decretou situação de emergência e estado de calamidade pública em 841 municípios brasileiros – quase 94 por mês. A ocupação desordenada dos municípios brasileiros é apontada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil como uma das principais causas de enchentes no país. A avaliação é de que se os esforços governamentais das três esferas ao longo das últimas décadas fossem maiores, com a adoção de medidas preventivas para evitar crescimentos urbanos sem planejamento, os impactos seriam menores.

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Enquanto isso, com o programa de “resposta aos desastres”, que recebe recursos após a ocorrência dos problemas, o governo federal, por meio dos ministérios da Integração Nacional, Defesa e Agricultura, já gastou R$ 1,1 bilhão este ano (68% da dotação anual), montante quase 15 vezes superior ao aplicado com o programa de prevenção. A rubrica conta com ações de socorro às pessoas atingidas, reabilitação dos cenários afetados com o restabelecimento da normalidade, auxílio emergencial financeiro, entre outras.

No ano passado, a distorção entre o orçamento dos dois programas também ocorreu. Do montante global previsto para a rubrica de prevenção e preparação para emergências e desastres, R$ 616,5 milhões, apenas R$ 112,6 milhões foram gastos, ou seja, 18% do total. Somente R$ 18,3 milhões da ação de “apoio a obras preventivas de desastres”, que compõe o programa, por exemplo, foram desembolsados de uma dotação autorizada de R$ 533,3 milhões, o que representou menos de 5%. O percentual de execução do programa foi maior quando considerado os empenhos (reserva de recursos), fase que antecede o pagamento. Cerca de R$ 319 milhões foram empenhados, 52% do total previsto.

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Já o programa de resposta aos desastres teve dotação orçamentária e gastos bem superiores ao programa de prevenção. Do quase R$ 1,2 bilhão autorizado em 2008 (o montante sofreu adicionais por meio de medida provisória depois da tragédia em novembro em Santa Catarina), cerca de R$ 481 milhões foram aplicados, ou seja, 41% da verba prevista em orçamento. Dos R$ 217 milhões previstos para a ação de “socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres”, R$ 301 milhões foram efetivamente gastos, o que representou 47% do total. Os dados incluem os chamados “restos a pagar” – dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes.

Um dos motivos para a baixa execução orçamentária pode ser o contingenciamento, imposto pelo Ministério do Planejamento às pastas devido à redução da arrecadação da União no começo de 2009. Entre janeiro e maio de 2008, quando o decreto de contingenciamento não foi tão rigoroso como o deste ano, a União desembolsou R$ 24,9 milhões em ações de execução de obras preventivas, capacitação de agentes e comunidades em defesa civil, entre outras atividades. O valor representava, até aquele momento, somente 7% dos R$ 372,9 milhões até então autorizados para o ano.

Responsabilidade por desastres é de autoridades e população

A geógrafa e coordenadora do laboratório de climatologia da Universidade de Brasília (UnB) Ercília Torres acredita que os problemas decorrentes das chuvas ocorrem por falta de planejamento. Segundo ela, as enchentes e os desmoronamentos são de responsabilidade das autoridades públicas e da população. "Não adianta esperar o problema acontecer. Todos nós sabemos que todo ano chove em determinadas épocas. Planejar é a palavra chave da questão. Não é necessário ser expert no assunto. Uma ocupação desordenada às margens de um rio, por exemplo, onde se sabe que há um nível mínimo e máximo de cheia das águas, é um ato irresponsável", diz.

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Para Ercília, os prognósticos meteorológicos deveriam ser levados "mais a sério" pelas autoridades. "O relevo do local, o clima, a ocupação territorial, tudo tem de ser considerado. Não é que atualmente está chovendo mais do que em tempos passados. O que acontece é que a ocupação urbana faz com que as áreas de impermeabilização do solo aumentem. Assim, como a água tem de escorrer para algum lugar, ela vai acumular mais em determinados pontos".

De acordo com a geógrafa, em Blumenau (SC), por exemplo, é de conhecimento público que todo ano chove bastante e alaga parte da cidade. "No entanto, mesmo sabendo dos problemas, a cidade vem aumentando sua população e diminuindo a impermeabilização do solo. Naturalmente, a substituição da vegetação por asfalto propicia problemas relacionados a chuvas", conclui.

Para Juliana Ramalho, ex-pesquisadora da UnB, os desastres que ocorrem em Santa Catarina desde o ano passado poderiam ser minimizados, mesmo com as chuvas acima da média, caso tivessem sido investidos mais recursos na prevenção e preparação de projetos. “A tendência em todo o país é piorar. Não há um trabalho de conscientização da população a respeito dos perigos da chuva, como, por exemplo, limpeza de bueiros, e também não há águas pluviais suficiente”, afirma.

O Contas Abertas entrou em contato com o Ministério da Integração Nacional, principal responsável pelos dois programas citados, para saber qual a avaliação da pasta diante dos dados orçamentários. A reportagem também quis saber qual a maior dificuldade para que os recursos do programa de prevenção sejam efetivamente desembolsados. No entanto, até o fechamento da matéria, o ministério não se manifestou sobre nenhuma questão.

SC ainda aguarda pelo menos R$ 256 milhões

Em 2008, foram abertos no orçamento da União créditos extraordinários para socorrer os estados mais atingidos pelas chuvas que atingiram várias regiões do país, especialmente no último trimestre do ano. Grande parte desse auxílio, mais precisamente R$ 1,6 bilhão, partiu da Medida Provisória 448, aprovada em novembro em razão das fortes chuvas que destruíram casas e deixaram milhares de pessoas sem abrigo em Santa Catarina. Desde a promessa de R$ 710 milhões específicos para auxiliar financeiramente o estado, R$ 453,4 milhões (64%) foram pagos até o último dia 04 de setembro, incluindo toda a verba destinada por meio de outros créditos extraordinários.

O crédito, autorizado por meio da MP 448 – hoje lei 11.893 – em razão da situação de emergência decretada em novembro, visava recuperar danos, controlar surtos e epidemias e prevenir calamidades públicas emergenciais em saúde. Os recursos da MP somaram-se às verbas já previstas, também por meio de créditos extras concedidos ao longo do ano, para auxiliar municípios e estados afetados por desastres naturais. Ao todo, R$ 476,9 milhões foram pagos no ano passado, tendo sido repassados à Santa Catarina o montante de R$ 164,4 milhões. Em 2009, do R$ 1 bilhão desembolsado até agora, quase R$ 289 milhões (27%) foram para os catarinenses.

A maior partes dos recursos está a cargo do Ministério da Integração Nacional, conforme determinou a Medida Provisória. O órgão é responsável por R$ 615 milhões, destinados à reconstrução e à reabilitação de áreas afetadas por chuvas e deslizamentos em Santa Catarina (R$ 360 milhões) e outros estados. Desde a edição da MP, a Integração já repassou para Santa Catarina um montante de cerca de R$ 340 milhões, 94% da verba da pasta estimada para o estado.

A segunda maior parte dos recursos previstos na MP para Santa Catarina está sob a responsabilidade da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial dos Portos (SEP), responsável pelas obras de dragagem e reconstrução emergencial do porto de Itajaí. Cerca de R$ 350 milhões foram colocados à disposição da SEP ainda em novembro, para a obra de dragagem.

Em fevereiro deste ano, o consórcio Triunfo, Serveng e Constremac apresentou o valor de R$ 172 milhões para executar os serviços de reconstrução dos berços de atracação, local no terminal marítimo onde o navio atraca para fazer o embarque e desembarque de cargas. As obras tiveram início naquele mesmo mês e ainda estão em andamento. Até agora, somente R$ 8 milhões foram pagos pela reconstrução do porto. Além das obras de reconstrução, a SEP pretende investir R$ 50 milhões em estudos e projetos de prevenção a novos danos decorrentes de fortes chuvas.

Já o Ministério dos Transportes, responsável por R$ 280 milhões previstos na MP, desembolsou cerca de R$ 186 milhões para obras rodoviárias emergenciais – R$ 39,8 milhões exclusivos para Santa Catarina. O Ministério da Defesa, responsável pelo socorro e assistência imediata as pessoas atingidas pelos desastres, também desembolsou com os créditos extras quase R$ 84 milhões – R$ 1,8 milhão para os catarinenses.

O Ministério da Saúde, por sua vez, cujos recursos foram destinados às ações de vigilância em saúde, reestruturação da rede de atenção à saúde e investimento na recuperação da infra-estrutura do atendimento à população, transferiu cerca de R$ 70 milhões diretamente para o Fundo Estadual de Saúde catarinense para ampliar as equipes de trabalho.

Uso eleitoral da mineração

Estadão

O que sobra de oportunismo político é igual ao que falta de realismo econômico na ideia do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de aproveitar a revisão do Código de Mineração, em preparação pelo governo, para aumentar os royalties pagos pelas empresas mineradoras e transferir parte da receita adicional para o Fundo Social a ser formado com os recursos da União com a exploração do petróleo do pré-sal.

Infelizmente para o País, o debate sobre a necessária reforma do Código de Mineração coincide com o período em que o Congresso deve discutir os quatro projetos de lei com que o governo Lula tenta viabilizar seu mirabolante programa do pré-sal. Um dos projetos cria o Fundo Social, que tem grande apelo social e, por isso, poderá tornar-se um grande instrumento da campanha da candidata governista em 2010. As mais de 80 emendas apresentadas pelos deputados para dar novas destinações a esse dinheiro que nem existe ainda são uma prova do imenso potencial eleitoral do Fundo. O ministro Edison Lobão não quis perder a oportunidade de também associar uma iniciativa sua a esse Fundo. "No novo Código de Mineração, nós já imaginamos a possibilidade de reservar recursos dos royalties para alimentar o Fundo Social do pré-sal", anunciou, em depoimento no Senado.

Atualizado pela última vez em 1967, o Código de Mineração precisa de mudanças que o tornem mais adequado às novas condições da economia. A maneira como o governo vem tratando sua reforma, porém, assusta as empresas mineradoras de diferentes portes, cujos investimentos, em geral vultosos, têm prazo muito longo de maturação.

Há pontos positivos nas mudanças em discussão. Um deles é o estabelecimento de prazo de até cinco anos para o início da produção pela empresa autorizada a explorar uma mina. Hoje, o detentor de um alvará de exploração pode reter a autorização pelo tempo que quiser, esperando a valorização para poder vendê-la. Enquanto isso, nada se produz.

A criação de uma agência reguladora, à qual incumbiria determinar prazos e condições da exploração, também é positiva, se ela funcionar sem interferência do governo.

Mas há um grande risco na mudança. Desde que a discussão começou, o ministro vem dizendo que é necessário elevar os royalties pagos pelas empresas. Voltou a repetir a tese no depoimento no Senado. Ele se considera insatisfeito com os 2% pagos pelas mineradoras, quando as empresas petrolíferas pagam 10%. Sua ideia é tornar os dois iguais.

"Não vamos aumentar aleatoriamente, indevidamente", ressalvou Lobão. "Temos de manter o setor mineral mais ou menos equilibrado com o que se faz no mundo todo. De outro modo, se aumentarmos aqui os royalties desordenadamente, podemos deixar nossas mineradoras sem condições de competir com o mercado externo." Em seguida, porém, deixou claro o rumo que a questão tomará, se isso depender dele: "Acho que (o royalty das mineradoras) está muito baixo."

As grandes mineradoras de outros países, que concorrem com a Vale, adorariam que o ministro fizesse mesmo o que pretende. O aumento afastaria do mercado, por perda de competitividade, o maior produtor mundial de minério de ferro. Isso porque, além de ter de pagar royalties muito mais onerosos, a Vale e as mineradoras que operam no País incorrem num custo tributário que é o mais alto entre todos os grandes países produtores de minérios.

Estudo da empresa de consultoria Ernst & Young concluiu que a tributação brasileira sobre zinco, cobre, fosfato, níquel, potássio e rochas ornamentais é a mais alta no grupo de países pesquisados, entre os quais os principais concorrentes do Brasil, como África do Sul e Austrália. O Brasil tem a segunda maior carga tributária sobre bauxita, carvão mineral, caulim, manganês e ouro, e a terceira sobre o minério de ferro.

Aumentar ainda mais o custo da mineração poderá até render algum benefício político-eleitoral para o governo, mas será desastroso para um setor que emprega milhões e responde diretamente por 40% das exportações e 5% do PIB do Brasil.

Orçamento 2010 lista 42 obras irregulares; 8 do PAC

Amanda Costa e Leandro Kleber, Do Contas Abertas

Na proposta orçamentária  para 2010, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional no final de agosto, estão listadas 42 obras públicas com indicativo de irregularidade grave. Oito fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), número que representa 19% do total de empreendimentos com suspeita de anormalidade. Sobrepreço, superfaturamento, irregularidades no processo licitatório, projetos básicos deficientes ou inexistentes são as principais infrações identificadas nos empreendimentos. No projeto de lei orçamentária para 2009, também enviado pelo governo ao Legislativo, existiam 56 projetos irregulares previstos, sendo 20 do PAC. Significa que a incidência de obras com possibilidade de causar danos aos cofres públicos caiu 25%, e a ocorrência de incorreções em obras do PAC teve queda de 60%.

A classificação é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que faz o acompanhamento técnico das obras públicas em parceria com o Congresso Nacional. O monitoramento dos gastos sobre as obras públicas é uma determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os projetos no setor de transportes e recursos hídricos são os que apresentaram os maiores indícios de irregularidade no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2010; 57% do total. Em números absolutos, o Ministério dos Transportes, com 13 obras, e o Ministério da Integração Nacional, com 11, foram os órgãos com o maior número de irregularidades registradas em projetos.

Além deles, entram na conta de executores de obras com anomalias nove ministérios e a Justiça Federal. São responsáveis por projetos com possíveis irregularidades as pastas da Educação (2), Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1), Minas e Energia (3) Saúde (2), Meio Ambiente (2), Desenvolvimento Agrário (2), Esporte (1), Defesa (1), Cidades (3) e Justiça Federal (1).

Entre as unidades da federação, os estados com o maior número de obras com problemas são o Espírito Santo e Minas Gerais. Em ambos há suspeitas de hibridez em cinco empreendimentos entre exclusivos e regionais. Apenas em projetos particulares, àqueles que beneficiam somente a um estado, o Espírito Santo apresenta quatro obras irregulares e Minas três.

As obras com indícios de irregularidades graves podem ter seus recursos bloqueados no orçamento do próximo ano caso seja comprovada a potencialidade de prejuízos ao erário ou a terceiros e seja configurado grave desvio. Por outro lado, a proposta orçamentária permite a continuação da execução física, orçamentária e financeira dos serviços em que foram identificados os indícios, desde que sejam adotadas medidas saneadoras pelos órgãos responsáveis e haja garantias da cobertura integral dos potenciais prejuízos à máquina pública. A programação das obras está sujeita, no entanto, à prévia deliberação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Procurado pelo Contas Abertas, o consultor de orçamento da Câmara dos Deputados Homero de Souza Júnior, que integra a CMO, explicou que o Congresso iniciou no ano passado a experiência de convidar os envolvidos na realização de obras com suposição de irregularidades graves para explicar porque a referida obra deveria continuar sendo executada. “Esse é um mecanismo que traz a sociedade para participar do debate. Nós o incluímos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. Assim, os envolvidos nos projetos podem falar sobre a importância dos trabalhos e argumentar porque eles não devem ser paralisados”, diz.

Com a possibilidade de paralisação dos empreendimentos, as empresas e demais fiscalizados buscam sanear as irregularidades apontadas pelo TCU, em vez de contestar os questionamentos até as últimas instâncias processuais para adiar a deliberação definitiva; procedimento outrora trivial. Umas das preocupações que pautam a discussão sobre as obras com indícios de irregularidades é a tendência que essas têm de se tornarem obras inacabadas, ou seja, sendo iniciadas com o intuito de não serem concluídas.

Algumas obras fazem parte da lista de irregulares há mais de três anos. É o caso da implantação da Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina, em Mato Grosso do Sul, sob responsabilidade do Ministério da Educação. De acordo com o relatório do Comitê de Obras Irregulares do Congresso que analisou a PLOA de 2009, ainda no ano passado, a irregularidade apurada pelo TCU diz respeito ao não recebimento, pela União, da doação feita pelo município de Nova Andradina da área destinada à implantação da escola, uma vez que o terreno seria doado diretamente à escola. Na proposta orçamentária para o ano que vem, a obra ainda permanece no rol de obras irregulares.

Outro projeto cuja irregularidade permanece há mais de três anos é a construção de trechos rodoviários na BR-342, no estado do Espírito Santo, e entroncamento da BR-101 na divisa com Minas Gerais. Uma auditoria realizada pelo TCU no ano passado apontou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes, estava em fase de conclusão do processo de seleção de empresa especializada para execução dos serviços de elaboração de “Projeto Executivo de Engenharia de Implantação e Pavimentação de Rodovias Rurais” e elaboração de estudo geotécnico. Mas, na proposta para 2010, a irregularidade ainda não foi saneada.

A construção da ponte sobre o Rio Madeira, em Porto Velho, Rondônia, que faz parte do PAC, também integra a lista de obras irregulares há mais de três anos. Segundo auditoria feita ainda em 2008, o erro havia sido parcialmente saneado. O encaminhamento técnico rejeitou a liquidação da despesa. O processo ainda não havia sido apreciado pelo tribunal e ainda permanece no rol das obras com indicativo de anormalidades.

Irregularidades no PAC

As obras irregulares do PAC estão presentes, essencialmente, nos setores hídricos e rodoviários, além de estarem também em projetos em refinaria, aeroporto e construção de instituto de educação. De acordo com o Siafi, sistema que registra receitas e despesas da União, considerando apenas a metade (4) dos empreendimentos do PAC apontados como irregulares, os recursos repassados este ano aos projetos chegaram a R$ 167 milhões. A cifra representa 44% do total orçado para estas obras no orçamento de 2009, avaliado em R$ 383,6 milhões.

Homero de Souza Júnior reconhece que, em um universo com mais de 3 mil obras executadas com recursos federais, 42 com indícios de irregularidades graves ou oito do PAC representam uma quantia ínfima. “Listando esses projetos, o governo enfraquece o discurso de que há muitos entraves em obras. A esperança do governo é que os problemas ligados a esses projetos com suspeitas se resolvam ao longo do exercício”, observa. No entanto, o consultor questiona: “por que, sabendo do que se tratam as irregularidades das obras, os problemas há anos conhecidos não são corrigidos?”.

Apesar de serem oito projetos do PAC com indicativo de anormalidade grave, apenas quatro obras irregulares têm execução passível de acompanhamento no Siafi. Destas, o maior valor pago este ano foi destinado à construção do Instituto Federal de Educação e Tecnologia de São Paulo, no Campus de Votuporanga. Trata-se de uma obra com objetivo de expandir a rede federal de educação profissional e tecnológica nacional, sob responsabilidade do Ministério da Educação.

O projeto prevê cursos tecnológicos como informática, construção civil, eletro-mecânica; automação, equipamentos eletrônicos, além de suporte para a área de pesquisa, pós-graduação e licenciatura. Em segundo lugar aparece a restauração da BR-364, em Rondônia. Foram aplicados na execução da obra, este ano, R$ 10,9 milhões, 17% do total orçado em R$ 62,8 milhões.

No ano passado, segundo relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), no período de março a agosto de 2008, foram realizadas 153 fiscalizações in loco em obras públicas de todas as unidades da federação, não apenas do PAC, com a mobilização de mais de 200 auditores, envolvendo recursos da ordem de R$ 26 bilhões.

No final deste mês, segundo o Tribunal de Contas da União, o órgão deve encaminhar, ao Congresso Nacional, informações recentes sobre a situação das obras com irregularidades graves contempladas na proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso.

Que Uribe resista aos vigaristas

Reinaldo Azevedo

A Colômbia de Álvaro Uribe já pensa em deixar o grupo a que, de fato, nunca pertenceu: a ridícula Unasul, que pretendia e pretende ainda substituir a OEA - como é união dos países da América do Sul, e não “das” Américas, os EUA estão fora. Espertinhos os bolivarianos e seus amiguinhos… As exigências feitas à Colômbia - e o megalonanico Celso Amorim foi um dos mais entusiasmados - são simplesmente ridículas. Alguns chanceleres e ministros da Defesa cobraram da Colômbia, em síntese, que abrisse mão de sua soberania.

No centro da questão, como não poderia deixar de ser, está o acordo militar que permite aos americanos usar sete bases militares na Colômbia. Celso Amorim e os bolivarianos cobraram do governo Uribe garantias formais - por escrito - de que as ações se restringirão ao território colombiano. Hugo Chávez, o ditador da Venezuela, quer mais: exige ver os documentos do acordo entre os dois países.

Afinal de contas, quem é que faz cobranças dessa natureza à Colômbia? O Brasil, que acaba de fazer um acordo bilionário com a França para a compra de submarinos, helicópteros e, como antecipou Lula, aviões. E ninguém exige nada de Lula. Chávez foi às compras na Rússia: US$ 2 bilhões em armamentos. Não só: a Venezuela também assinou um tratado de cooperação nuclear com o Irã, governado pelo pacifista Ahmadinejad. Em nome da soberania, não dará explicações a ninguém.

Por que, então, a Colômbia tem de se ajoelhar no milho? Há alguma razão para que os colombianos sejam mais suspeitos do que Chávez? Ora, as pressões contra Bogotá só revelam a real natureza da Unasul, o motivo por que foi criada: tentar servir como uma força de intervenção nos países que não rezam segundo a cartilha dos esquerdopatas do subcontinente. O deliro foi tal, que o representante da Venezuela chegou a defender que as negociações com as Farc ficassem a cargo da entidade supranacional e que os vizinhos tivessem o direito, imaginem!, de inspecionar as bases colombianas. A todas essas investidas, os representantes da Colômbia, com razão, disseram “não”. E lá se foi a reunião da Unasul, que não conseguiu gerar um miserável documento.

Amorim atribuiu o insucesso da reunião à Colômbia, que teria sido “intransigente”. Ontem, falando numa comissão do Senado, Nelson Jobim, ministro da Defesa, endossou essa versão esdrúxula, mentirosa mesmo.

Que Álvaro Uribe resista à pressão e à vigarice.

O segundo fracasso da Unasul

Estadão

A reunião de ministros das Relações Exteriores e da Defesa dos 12 países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), em Quito, só poderia terminar em retumbante fracasso ? menor do que o fiasco da reunião de presidentes, em Bariloche, apenas porque os ministros resolveram se comportar com mais recato do que os chefes de governo e não permitiram o televisionamento dos debates. Afinal, o que a maioria dos membros da Unasul quer, o governo da Colômbia não pode dar. Os regimes bolivarianos do caudilho Hugo Chávez e de seus epígonos Evo Morales e Rafael Correa querem, em última análise, que a Colômbia não assine com os Estados Unidos um acordo de cessão de uso de bases militares que servirão para o monitoramento do tráfico de drogas no coração da região produtora de coca e nas rotas do Caribe e para o combate às Farc, a narcoguerrilha que há mais de 40 anos tenta tomar o poder pelas armas. Os governos bolivarianos da Venezuela, Bolívia e Equador elegeram os EUA como o inimigo a combater e farão o possível para impedir que Washington continue ajudando a Colômbia na luta contra a narcoguerrilha. O governo brasileiro, em mais esse caso, atua como linha auxiliar do coronel Chávez, exercendo forte pressão sobre Bogotá.

O curioso é que os países que se dizem preocupados com a estabilidade da região ? que, segundo eles, seria ameaçada pela presença de no máximo 800 soldados e civis norte-americanos na Colômbia ? não apenas não consideram as Farc um fator de grave perturbação regional, como não perdem oportunidade para fustigar o governo democrático do presidente Álvaro Uribe, que tem enfrentado a narcoguerrilha com bastante sucesso ? graças à aliança com os EUA, que agora está renovando. Para o governo brasileiro, por exemplo, a narcoguerrilha é um problema exclusivamente colombiano. Daí nunca ter ajudado o país vizinho a combater efetivamente a narcoguerrilha, que já invadiu território brasileiro e matou soldados brasileiros. Mas quando a Colômbia decide renegociar um acordo de cooperação militar com os EUA, o chanceler Celso Amorim articula a reação contra aquela iniciativa e exige "garantias formais" do governo colombiano de que o acordo não resultará em agressões militares contra o território dos países vizinhos.

O governo de Bogotá recusa-se a dar as tais garantias, até porque o texto do acordo ainda está sendo negociado e os outros países da Unasul, principalmente o Brasil, se recusam a dar explicações, como sugeriu a Colômbia, a respeito dos acordos de venda de armas e transferência de tecnologia militar que estão sendo feitos com países de fora da região ? a França, no caso do Brasil, e a Rússia, no caso da Venezuela.

"Temos um problema muito grave, pois a Colômbia não percebe o incômodo que isso (o acordo) causa nos outros países e não procura solucioná-lo", afirmou o chanceler Celso Amorim, contrariado com o fracasso da reunião de Quito. Ora, o governo brasileiro deveria estar, não incomodado, mas seriamente preocupado com os danos que a narcoguerrilha causa à Colômbia ? que manteve as instituições e as práticas democráticas durante mais de 40 anos de violenta comoção, sem recorrer a instrumentos de exceção ? e com os males que o tráfico de drogas e de armas causa ao Brasil.

O fato é que o coronel Chávez tem mal disfarçadas simpatias pelas Farc. Recorde-se que o presidente Uribe o dispensou da função de mediador no processo de libertação da ex-senadora Ingrid Bettancourt quando Chávez sugeriu que a narcoguerrilha fosse reconhecida como força beligerante. Agora, em Quito, seu representante propôs que a Unasul, além de monitorar as bases colombianas que receberão o pessoal e os equipamentos norte-americanos, assuma a condução do processo de paz na Colômbia. Obviamente, os ministros das Relações Exteriores e da Defesa da Colômbia rejeitaram a proposta. Estava por demais evidente que a manobra dos agentes de Chávez se destinava a criar uma situação que os Estados Unidos não poderiam aceitar e a abrir caminho para que, iniciado o processo de paz, as Farc fossem reconhecidas como força beligerante ? o que lhe daria um status político igual ao governo eleito de Bogotá. Interessa ao Brasil continuar apoiando essa Aberração?

Senadores põem 'contrabandos' em medida provisória

Denise Madueño, Estadão

Após 11 adendos de deputados, MP 462 ganha mais 23 alterações, de ajuda a ruralistas a doação de feijão

Os senadores seguiram a estratégia dos deputados e pegaram carona na medida provisória editada pelo governo para socorrer o caixa das prefeituras. Eles usaram a MP 462 para, entre 23 alterações aprovadas, ajudar ruralistas endividados, mudar reserva extrativista para permitir o funcionamento de um estaleiro, dar isenção de impostos, doar feijão e convalidar repasses do Bolsa-Família.

A Medida Provisória 462, original, tinha dez artigos. Saiu da Câmara para o Senado com 22 artigos, incluindo mudanças vetadas anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e engordou no Senado, com a aprovação de 23 emendas.

A MP foi a última que permitiu aos parlamentares incluir e aprovar demandas de forma rápida. A medida seguinte entrou na regra instituída pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de não permitir a inclusão de emendas de assuntos que não têm relação com a proposta original.

"Falaram que eu tinha feito uma árvore de Natal, veja o que o Senado fez!", declarou o deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator do texto aprovado pela Câmara, que seguiu para o Senado. Mabel é novamente o relator e está analisando as mudanças feitas pelos senadores para dar seu parecer.

A MP deve ser votada novamente pelos deputados na próxima semana. Em caso contrário, perde a validade no dia 27.

FLORESTA

Caso os deputados aprovem o texto dos senadores e o presidente o sancione, a Floresta Nacional de Roraima será reduzida em 16 vezes, passando dos atuais 2,674 milhões de hectares para 167,268 mil hectares.

A emenda foi apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. "A floresta estava sobreposta à área indígena ianomâmi e a assentamentos do Incra. Tudo foi feito em acordo com o Ministério do Meio Ambiente", justificou ele.

Os limites da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape (BA) também foram alterados para permitir a localização de um estaleiro e a expansão da indústria naval na região.

Os ruralistas ganharam mais prazo de renegociação e pagamentos. As alterações alongaram também o prazo para enquadramento de dívidas passíveis de renegociação, suspenderam as execuções fiscais até 31 de março de 2010 e ainda reduziram de 7,5% ao ano para 6,75% ao ano a taxa de juros nas operações de crédito do Funcafé.

Os senadores colocaram fim à cobrança de PIS e de Cofins na comercialização, para o mercado interno, de carne, gordura, peles, couros e outros derivados, quando se tratar de venda para os frigoríficos e dos frigoríficos para empresas comerciais ou industriais.

Os exportadores também têm o que comemorar. Os senadores apresentaram uma saída para as empresas que aproveitaram indevidamente o crédito-prêmio do IPI. A dívida será parcelada, com redução de multas e juros de mora.

Outro artigo permite às empresas exportadoras que não haviam usado o benefício do crédito-prêmio no período de 1983 a 1990 requerê-lo.

Em outra alteração, os senadores estão convalidando as transferências de recursos que foram feitas pela União, dentro do Programa Bolsa-Família, para os municípios e os Estados no período de abril de 2006 a 14 de maio de 2009, o que pode significar a validação da prestação de contas desses municípios e Estados.

Sarney dobra salário de assessor blogueiro

Leandro Cólon e Rosa Costa, Estadão

Said Dib chamou opositores do senador de ''patetas'' e ''vermes golpistas''

No auge da crise do Senado, o blogueiro Said Dib se referia aos senadores que faziam oposição ao presidente José Sarney (PMDB-AP) como "patetas" e "vermes golpistas". Na época, ele era assessor de Sarney na Presidência da Casa com salário de R$ 3,4 mil.

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Passada a turbulência, com Sarney livre dos processos por quebra de decoro no Conselho de Ética, Dib teve seu salário mais do que duplicado: um despacho de Sarney, publicado quarta-feira, elevou o salário do blogueiro para R$ 7,4 mil.

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Dib, que se diz "assessor de imprensa de Sarney", classifica, em seu blog pessoal na internet, parlamentares como Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Nery (PSDB-PA) de "vermes golpistas". Ontem, procurado pelo Estado, repetiu as acusações. "Quero que eles me processem. São vermes porque estão contra a instituição Senado". No blog, ele chama o senador Renato Casagrande (PSB-ES) de "pateta"."É uma pateta mesmo, oportunista", afirmou.

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A estratégia de Sarney para promover Barbosa foi transferi-lo da Presidência do Senado para o Órgão Central de Execução e Coordenação, vinculado à Diretoria-Geral. É um setor que abrigou - por meio de atos secretos - apadrinhados de senadores e do ex-diretor-geral Agaciel Maia.

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Dib é funcionário da Presidência do Senado desde 1º de fevereiro de 2003, quando Sarney assumiu o comando da Casa pela segunda vez. Segundo os registros eletrônicos do sistema de publicação, ele sempre foi lotado na presidência, inclusive no período de outros presidentes, como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

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Segundo funcionários, Dib nunca apareceu para trabalhar na presidência e, se mantiver as tarefas que vem exercendo a serviço de Sarney, não deve cumprir expediente na diretoria-geral. Além do blog pessoal, Dib cuida do site Amapá no Congresso, produzido diretamente do gabinete do Sarney com o objetivo de divulgar as atividades parlamentares do senador.

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O servidor nega que a promoção salarial tenha ligação com a defesa ferrenha que vem fazendo do patrão. Ele considera baixo o salário que recebia até hoje, de R$ 3,4 mil. "Até quem vive de entregar coisas no Senado ganha isso", disse. Na opinião dele, os ataques aos senadores não conflitam com seu cargo de funcionário da Casa. "Sou um cidadão, é algo particular, para me manifestar. O presidente Sarney é inocente de tudo."

A ameaça do racialismo

Cristina Camargo, site Instituto Millenium

Editorial do Estado de São Paulo de hoje alerta para o risco de divisão da sociedade que o projeto do Estatuto Racial representa:

“As opiniões se dividiram sobre a versão do Estatuto da Igualdade Racial aprovada na semana passada numa comissão especial da Câmara dos Deputados. O projeto, que seguirá diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Casa, tramita há uma década no Congresso. Os defensores do texto original da proposta de 72 artigos, que previa a regularização de terras para remanescentes de quilombos e a criação de cotas de 20% para negros em filmes e programas de TV, entendem que a supressão desses dois pontos, mediante acordo, produziu um “Estatuto desidratado”, como disse o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Já o principal articulador das modificações afinal aprovadas, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), considera que “saiu o germe da racialização”.

Naturalmente, tudo será sempre pouco para os que, em nome da correção de iniquidades históricas, almejam dividir em duas a sociedade brasileira - usando como divisor o termo “raça”, que não significa rigorosamente nada do ponto de vista científico. Mas eles têm mais motivos de regozijo com o resultado a que se chegou do que aqueles que se preocupam com os efeitos perversos de iniciativas do gênero para a coesão da sociedade nacional. O germe da racialização, na realidade, ficou. “Esse Estatuto não é um ponto de chegada”, constatou o relator da matéria na comissão, Antônio Roberto (PV-MG). “É um ponto de partida.” O essencial, para os racialistas, é instituir, embora gradativamente, o princípio nefasto das cotas raciais.

Pode não parecer importante, mas eles ganharam terreno enfiando no Estatuto a exigência de que as chapas partidárias para as câmaras legislativas contenham pelo menos 10% de candidatos autodeclarados negros. Enquanto isso, aguarda deliberação do Senado a proposta vinda da Câmara que reserva 50% das vagas nas universidades públicas para candidatos egressos do sistema oficial de ensino, com o estabelecimento, nessa parcela, de subcotas para alunos negros e índios, na proporção das respectivas populações em cada Estado - o que consegue tornar abstrusa uma ideia já de si reprovável. “Vamos concentrar nossas energias na aprovação da lei das cotas”, anuncia o diretor-geral do movimento Educafro, frei David dos Santos.

Melhor fariam esses ativistas se concentrassem as suas energias em promover a qualidade da educação pública brasileira. Os pobres - e, portanto, os negros que representam a sua maioria - enfrentam reconhecidas dificuldades de acesso ao ensino superior, sobretudo nos cursos mais concorridos, não devido à cor de sua pele, mas ao fato de em geral só poderem frequentar escolas gratuitas de primeiro e segundo graus que lhes transmitem, quando muito, uma fração das aptidões necessárias para a superação da barreira dos vestibulares. A adoção de cotas raciais para contornar essa restrição estrutural, que perpetua a crônica desigualdade de oportunidades de ascensão socioeconômica pela via do conhecimento, é um falso atalho.

Tais políticas conduzem a um beco sem saída - e nesse sentido devem ser denunciadas, mesmo que, por hipótese, não contivessem o vício insanável do chamado racismo reverso. Ao tratar brasileiros negros como se fossem negros brasileiros, as cotas conseguem a negativa proeza de criar um problema que não existe - o de apartar legalmente os cidadãos conforme a sua etnia - e de não contribuir para a solução de um problema demasiado real e clamoroso. Políticas de ação afirmativa precisam ser deliberadamente daltônicas para produzir resultados, sem efeitos colaterais socialmente nocivos. É o caso do Inclusp, o programa da Universidade de São Paulo que dá aos vestibulandos procedentes de escolas públicas um bônus de 3% nas notas obtidas nas duas fases do exame de seleção.

As cotas são uma “ideia reacionária”, critica o coordenador nacional do Movimento Negro Socialista, José Carlos Miranda, membro do PT. Ele condena o racialismo não apenas na universidade, mas também no trabalho. O Estatuto prevê a eventualidade de incentivos fiscais para empresas com mais de 20 funcionários, se 1/5 deles, no mínimo, for negro. “Daqui a pouco, teremos sindicatos só de brancos e sindicatos só de negros”, imagina Miranda, “o que contraria tudo o que foi feito até hoje no Brasil para unir a população.”"