Como conseguem?

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Uma ironia: a ‘nova matriz’ do governo, alardeada pela presidente Dilma, se baseava em juro baixo e dólar caro, para ter crescimento elevado

É embaraçoso para o governo Dilma: como dizer que o automóvel particular a gasolina agora é o bandido, depois de ter passado anos dando-lhe tratamento de rei?

Não é modo de dizer. Os carros tiveram seus preços abatidos, via redução de impostos, e as montadoras locais foram apoiadas com proteção e financiamento subsidiado para aumentar a produção. Os compradores também foram brindados com enorme ampliação do crédito — nada menos que R$ 52 bilhões concedidos nos últimos dois anos.

De presente extra, a gasolina com o preço congelado e contido, para segurar a inflação e evitar a bronca dos motorizados.

Agradecidos, os brasileiros, especialmente os da nova classe média, foram à luta, quer dizer, aos bancos e concessionárias, e cumpriram sua obrigação de apoiar o crescimento do PIB. Saíram de carro por aí.

Infelizmente, a Petrobras não conseguiu entrar na festa. Sua produção de petróleo estagnou, as refinarias não deram conta da demanda, as novas refinarias estão atrasadas, de modo que a estatal precisou importar cada vez mais gasolina. E a preços não brasileiros, claro.

Não é de estranhar que o resultado tenho saído muito errado. A inflação continuou elevada e o crescimento permaneceu muito baixo. Sempre se pode dizer que tudo teria sido pior com a gasolina e os carros mais caros. Mas pior comparado com o quê? De todo modo, o fato é que muitas outras coisas também deram errado. A Petrobras, perdendo receita, sendo obrigada a vender gasolina mais barato do que importa, teve que se endividar. E as ruas ficaram congestionadas, pois não se investiu na infraestrutura necessária para acolher os carros e abrir caminhos para o transporte coletivo.

Como consertar isso, considerando ainda mais que a Petrobras precisa de dinheiro, muito dinheiro, para o pré-sal? E lembrando que o dólar caro veio para ficar?

Claro, precisa aumentar o preço da gasolina para turbinar as receitas da estatal. Quanto? Se for apenas para equilibrar o preço atual, pelo menos 20%. Se for para recuperar perdas passadas, uns 30%.

Mas isso jogaria a inflação de novo para cima do teto da meta — 6,5% — e provocaria uma justa bronca na classe média. Qual é? Não era para comprar carro?

Que tal, então, um aumento moderado para a gasolina e para o diesel? Ruim também. Talvez pior. Provocaria inflação de qualquer jeito — pois o índice está rodando em torno do teto —, não resolveria o caixa da Petrobras e deixaria todo mundo aborrecido.

E, para complicar, tem mais essa proposta do prefeito de São Paulo, Fernando Hadad, de colocar um imposto de 50 centavos por litro de gasoloina e usar todo o dinheiro para subsidiar e reduzir tarifas de ônibus. Para efeitos de índice de inflação, a redução da tarifa compensaria a alta da gasolina, mas vá explicar para o pessoal que está tudo bem com a gasolina a R$ 4,20.

Imaginem o impacto psicológico e social, pois a gasolina subiria em dose dupla, uma para a Petrobras, outra para os ônibus. E, como estes passam a ter prioridade, os brasileiros que micaram com os carros pagarão mais caro para ficar em congestionamento mais demorado.

Como o governo pode ter se equivocado tanto?

Seria uma pergunta cabível se o resto estivesse funcionando. Mas considerem apenas o que tem saído na imprensa nos últimos dias.

As usinas de Jirau e Santo Antonio, em construção no Rio Madeira, vão gerar uma carga de energia que não pode ser levada pela linha de transmissão projetada. Simplesmente queimaria tudo. A linha é insuficiente. Sabe-se disse desde 2010 — e ainda estão discutindo para descobrir de quem é a culpa.

Mas deve estar sobrando energia, não é mesmo? Usinas eólicas estão prontas e paradas há um ano, por falta de linhas de transmissão.

Há uma guerra judicial no setor elétrico, com o governo tentando empurrar para empresas a conta da energia produzida nas usinas térmicas.

Há milho para ser estocado, uma superprodução, e armazéns da Conab fechados por falta de manutenção ou porque estocam milho... velho.

Na política econômica, o Brasil é o único país importante que está subindo juros. É também o único emergente de peso que não pode se aproveitar do momento internacional para deixar a moeda local se desvalorizar o tanto necessário para dar muita competitividade às exportações.

Uma ironia: a “nova matriz” do governo, alardeada pela presidente Dilma, se baseava em juro baixo e dólar caro, para ter crescimento elevado. Pois, no momento em que o dólar sobe sozinho, por conta dos EUA, o BC brasileiro tem que elevar os juros e tentar segurar o dólar para controlar a inflação. E lá se vai o PIB.

Uma ironia pedagógica, se é que conseguem aprender com tantos equívocos.

A pergunta e a resposta

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

O jornalista Ricardo Kotscho, diante das pesquisas que colocam Marina Silva em segundo lugar na disputa presidencial, logo abaixo de Dilma Rousseff, pergunta (http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/): E se Marina ganhar? Como e com quem vai governar?

A resposta, como diria o senador Suplicy se cantasse em português, é trazida pelo vento. Nada mais simples: se Marina Silva ganhar, vai governar com seus seguidores de sempre, adeptos da natureza, defensores do meio-ambiente, protetores dos povos da floresta, praticantes da sustentabilidade, reciclagem e consumo responsável. 

Terá a seu lado sonháticos que cuidam com carinho da terra; terá com ela o senador Sarney, o deputado Alfredo Nascimento, o senador Jucá, o deputado Maluf, o senador Renan Calheiros, o deputado Marcos Feliciano, o senador Fernando Collor; partidos preocupados com temas como o aquecimento global - PCdoB, por exemplo; líderes políticos comprometidos com a causa socioambiental, como Kassab, Delfim, Palocci, Waldemar Costa Neto. Não falta gente para formar um Governo e até estender sua ecológica militância pelos Estados. A exemplo do Acre, império sustentável dos irmãos Jorge e Tião Vianna. 

Seguindo Marina, seus eventuais colaboradores serão, como ela, ativos defensores dos direitos dos animais - e, como ela, vegetarianos. Como são hoje, aliás; embora muitos deles não larguem do osso, a erva viva que circula em Brasília é o que melhor os alimenta. Se Marina ganhar, gente para ajudá-la não lhe faltará.

O terceiro nome

E, como quem pode dois pode três, a Guilherme Afif, que é vice-governador de Alckmin e ministro de Dilma, caberia acumular a coordenação da campanha de Marina. Marina é contra Dilma, e daí? Alckmin também é, e Afif dá um jeito.

Uma dúvida... 

Trem-bala e caças supersônicos. Há algo que ande mais devagar neste país?

...uma resposta

Há: investigações sérias sobre corrupção em geral. A Petrobras comprou uma refinaria em Pasadena, EUA, é acusada de ter pago muito mais do que o preço de mercado, e há meses conversa-se sobre o tema - só se conversa. Há também o depoimento de um ex-funcionário da Petrobras, João Augusto Henriques, sobre um esquema de corrupção que alimentava o PMDB. E, é claro, não pode ser investigado: o PMDB está no poder onde quer que haja poder, aliado aos mais diversos partidos. A ninguém interessa seguir o fio das investigações. Sabe-se lá onde este fio pode chegar? 

A mesma coisa ocorre com o caso Siemens - Alstom, que envolve formação de cartel para venda de serviços e equipamentos ao Metrô e aos trens urbanos de São Paulo. Acontece que as duas empresas vendem para o país inteiro, para governos de partidos diversos (por exemplo, a Alstom fornece turbinas para a usina de Belo Monte, obra federal). Fazer carnaval, tudo bem: cada partido acusa o outro de corrupção, ameaça convocar CPIs, distribuir dossiês, revelar tudo sobre a ladroeira alheia. 

Mas investigar a sério é outra coisa: sabe-se direitinho aonde pode chegar o fio das investigações. E sabe-se que dá choque.

É mas não é. Ou não. 

Um grande político baiano, Octavio Mangabeira, cunhou uma frase fantástica: "Pense num absurdo. Na Bahia tem precedente". Poderia ser mais ambicioso: se o absurdo for realmente absurdo, no Brasil há precedente. Pois não é que o Supremo Tribunal Federal inicia o estudo, hoje, da possibilidade de transformar a última instância em penúltima? Oito meses depois de determinar a sentença dos réus condenados no processo do Mensalão, o Supremo discute se pode ou deve rever a decisão da qual não cabe recurso - mas, se o recurso se chamar embargo, recurso talvez possa haver. Enfim, seja qual for o nome do que está sendo debatido, onze dos 25 condenados podem ter a sentença reduzida. E penas de prisão em regime fechado serão, no caso, modificadas para regime semiaberto.

E assim terminará o caso? Não: o deputado Nathan Donadon foi condenado à prisão em regime semiaberto e já está cumprindo pena. Mas, como o Supremo decidiu que quem pode cassar mandatos é o Congresso, enquanto o Congresso não tomar sua decisão o nobre parlamentar pode exercer a função de deputado durante o dia e virar presidiário à noite, dormindo na cadeia. Dos onze condenados pelo Mensalão cuja sentença pode ser reduzida - ou não - José Genoíno e João Paulo Cunha são deputados. E talvez consigam trabalhar em meio período.

A história oficial

A secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Maria Filomena de Luca Miki, foi assaltada em Diadema, SP. Deu queixa na delegacia, mas não contou que era secretária nacional de Segurança Pública. E, como seu celular tinha GPS, a Polícia achou tudo o que lhe tinha sido roubado. Louve-se a modéstia de Sua Excelência, que conseguiu prestar queixa sem informar o emprego que ocupa. Louve-se o comportamento dos bandidos, que não levaram consigo uma aliança de ouro nem uma caneta cravejada de cristais Swarowski, deixando-as ao lado do celular com GPS. 

Louve-se a Polícia, que recuperou tudo. Louve-se este colunista, que reproduziu a história sem comentários.

carlos@brickmann.com.br 

www.brickmann.com.br

Nas franjas do Black Bloc

Demétrio Magnoli

O Globo

Onde fica a fronteira entre a violência ‘simbólica’ e a violência ‘real’?

“Muitos dos jovens que estão usando essa estratégia da violência nas manifestações vieram das periferias brasileiras. Eles já são vítimas da violência cotidiana por parte do Estado e por isso os protestos violentos passam a fazer sentido para eles.” Rafael Alcadipani Silveira, autor do diagnóstico que equivale a uma celebração do vandalismo, não é um músico punk, mas um docente da FGV-SP. O seu (preconceituoso) raciocínio associa “violência” a “periferia” — como se esse sujeito abstrato (a “periferia”) fosse portador de uma substância inescapável (a “violência”). Por meio do conhecido expediente de atribuir a um sujeito abstrato (a “periferia”) as ideias, as vontades e os impulsos dele mesmo, Silveira oculta os sujeitos concretos que produzem um “sentido” para “protestos violentos”. Tais sujeitos nada têm a ver com a “periferia”: são acadêmicos-ativistas engajados na reativação de um projeto político que arruinou as vidas de uma geração de jovens na Alemanha e na Itália.

No DNA humano estão inscritas as “pegadas” da evolução dos seres vivos. Nas obras de arte, encontram-se os sinais de uma extensa cadeia de influências que as interligam à história da arte. Similarmente, pode-se identificar nos textos políticos uma genealogia doutrinária, que se manifesta em modelos argumentativos típicos e expressões estereotipadas. O professor da FGV menciona a “violência cotidiana por parte do Estado”. Nas páginas eletrônicas dos Black Blocs, pipoca a expressão “Estado policial”. Bruno Torturra, o Mídia Ninja ligado a Marina Silva, definiu os Black Blocs como “uma estética” e defendeu a “ação direta”, desde que “dirigida aos bancos”. Pablo Ortellado, filósofo e ativista, elogiou a “ação simbólica” de destruição de uma agência bancária que, interpretada “na interface da política com a arte”, simularia a ruína do capitalismo. Eu já li essas coisas — e sei onde.

Tudo isso foi escrito na década de 1970, pelos intelectuais italianos que lideraram os grupos autonomistas Potere Operaio, Lotta Continua e Autonomia Operaia. Eles mencionavam as qualidades exemplares da “ação direta” e a eficiência da “violência simbólica”. Toni Negri pregava a violência como ferramenta para defender os “espaços” criados pelas “ações de massa” e exaltava o “efeito terrível que qualquer comportamento subversivo, mesmo se isolado, causa sobre o sistema”. Avançando um largo passo, Franco Piperno clamava pela “combinação” da “potência geométrica da Via Fani” (referência ao sequestro de Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas, em Roma, no 16 de março de 1978) “com a maravilhosa beleza do 12 de março” (alusão ao assassinato de um policial, em Turim, pelo grupo extremista Prima Linea, em 1977).

Depois do assassinato de Moro, Negri e Piperno foram processados e injustamente condenados a cumprir sentenças de prisão, que acabaram sendo revertidas. Intelectuais, de modo geral, não sujam as próprias mãos. Os líderes autonomistas não integravam as Brigadas Vermelhas ou a Prima Linea — e, portanto, não deram as ordens que resultaram em atos de terror. Eles apenas ensinaram a seus jovens seguidores, alguns dos quais viriam a militar nas organizações terroristas, que a violência é necessária, eficaz e bela. A responsabilidade deles não era criminal, mas política e moral, algo que jamais tiveram a decência de reconhecer.

Onde fica a fronteira entre a violência “simbólica” e a violência “real”? Na noite de 2 de abril de 1968 bombas incendiárias caseiras explodiram em duas lojas de departamentos de Frankfurt, que já estavam fechadas. A ação pioneira do grupo Baader-Meinhof, inscrita “na interface da política com a arte”, foi cuidadosamente planejada para não matar ninguém. Era a violência “só contra coisas”, não “contra pessoas”, na frase de Ortellado para justificar as ações dos Black Blocs. O primeiro cadáver do Baader-Meinhof, um guarda penitenciário, surgiu na operação de resgate de Andreas Baader, em maio de 1970. Depois, vieram outros cadáveres, de chefes de polícia, juízes, promotores ou empresários. Tais personalidade seriam “símbolos” do “sistema” — isto é, segundo uma interpretação possível, “coisas”, não “pessoas”.

A tragédia alemã precedeu a tragédia italiana, mas não a evitou. No “Outono Alemão” de 1977, um jovem radical desiludido escreveu uma carta amarga, irônica, indagando sobre os critérios para decidir quem tinha mais responsabilidade pela opressão capitalista — e, portanto, deveria ser selecionado como alvo. “Por que essa política de personalidades? Não poderíamos sequestrar junto uma cozinheira? Não deveríamos pôr um foco maior nas cozinheiras?” Os nossos alegres teóricos dos Black Blocs aplaudem o incêndio “simbólico” de uma agência bancária, mas ainda não se pronunciaram sobre o valor artístico da vandalização de edifícios empresariais, shopping-centers, delegacias, palácios de governo ou residências. Por que esse “foco” nos bancos?

Eugênio Bucci — ele também! — usou a palavrinha “estética” quando escreveu sobre a suposta novidade do “esporte radical e teatral de jogar coquetel molotov contra os escudos da tropa fardada”. Não existe, porém, novidade. Ortellado publicou um artigo sobre as fontes da “tática” dos Black Blocs, evidenciando suas conexões com os movimentos autonomistas de “ação direta” na Alemanha e Itália dos anos 1970 e 1980, cujos destacamentos de choque servem de modelo aos nossos encapuzados. Ele não diz com clareza, mas as teses políticas que reativam o culto da manifestação violenta originam-se precisamente de alguns dos acadêmicos-ativistas daquele tempo, hoje repaginados como mestres grisalhos do movimento antiglobalização.

Os Black Blocs anunciam um “badernaço nacional” para o 7 de setembro. Mas o “badernaço” intelectual começou antes, na forma dessas piscadelas cúmplices para idiotas vestidos de preto que rebobinam um desastroso filme antigo.

Democracia sem valores?

Percival Puggina

Zero Hora

Os recorrentes debates sobre a laicidade do Estado guardam relação apenas periférica com a questão religiosa. Ela fornece o acompanhamento, mas pouco tem a ver com o prato principal. Os limites entre Igreja e Estado já foram objeto de deliberação e o Estado brasileiro, em reta conformidade com a sintética determinação de Jesus, é laico. A Deus o que é de Deus e a César o que é de César. 

O rufo de tambores que ouvimos são os de uma declarada guerra, nada santa, contra a influência do Cristianismo na cultura e nos valores morais dos indivíduos. E contra o reflexo disso no Direito. Guerra pela completa abolição dessa influência. Todos, inclusive os militantes do ateísmo, sabem que: 1º) é quase impossível "desconverter" os indivíduos de uma fé em Deus para uma fé no Nada absoluto; 2º) é inaceitável pela sociedade a ideia de um Direito moralmente insignificante, ou que ignore os princípios e valores compartilhados pelos membros da sociedade. Diante de tais e tão grandes dificuldades, os militantes do ateísmo cultural propuseram-se a algo muito mais sutil - querem esterilizar a moral nos próprios indivíduos. Como? Convencendo você, leitor, por exemplo, de que os princípios e valores que você adota são, na origem, tão religiosos (e por isso mesmo tão pessoais) quanto a própria religião que porventura professe. Integrariam, então, aquele foro íntimo no qual se enquadrariam a própria religião e suas práticas. Pronto! Segundo o princípio da laicidade do Estado, tais princípios e valores só teriam vigência na vida privada. 

As investidas contra os símbolos religiosos são apenas a ponta do rabo do gato. O felino inteiro é muito mais pretensioso. E maior. O que pretende é laicizar a cultura, as opiniões e, principalmente, os critérios de juízo e decisão. Portanto, toda a conversa fiada sobre supostas infrações à devida separação entre o Estado e a Igreja precisa ser entendida como aquilo que de fato é: atitude de quem adotou o Estado, e só o Estado, por fonte de todo bem, baliza perfeita para o certo e o errado, e vertente dos valores que devem conduzir a vida social. Convenhamos, é uma tese. Mas - caramba! - qual é, precisamente, a moral do Estado? Na prática, a gente conhece... Na teoria, é a que a sociedade majoritariamente determine, excluída a que moldou a civilização ocidental. Ou seja, aquela que deriva do Cristianismo, proclamada inadmissível perante a laicidade do Estado, blá, blá, blá. 

Tal linha de raciocínio não resiste ao primeiro safanão. Precisa de reforços e apoios propiciados pelo relativismo moral. Cabe a este filho do pós-modernismo mostrar que a moral majoritária é apenas uma das tantas que andam por aí através do tempo, do espaço e da miséria humana. Saem às ruas, então, representações desse moderno mundo novo - Parada Gay, Marcha das Vadias, Marcha pela Maconha, movimentos ou partidos como os que dançaram pelados na Câmara Municipal de Porto Alegre ou fizeram sexo com símbolos religiosos no Rio de Janeiro. Escandalosos? Escandalosos perante qual senso moral? O totalitarismo pós muro de Berlim, tipo Foro de São Paulo, precisa do ateísmo cultural e do relativismo para derrogar o cristianismo cultural, esse resíduo empobrecido do Cristianismo. Destruídos os valores que o fundamentam, acaba a democracia pelo simples fato de que esta não se sustenta numa sociedade política sem princípios, sem valores e sem vergonha. 

O discurso de cada um

Merval Pereira

O Globo 

Sem praticamente abrir a boca, a ex-senadora Marina Silva sobe sem parar nas pesquisas de opinião. Abrindo mais a boca do que o costume, e viajando sem parar, a presidente Dilma recupera alguns pontos de sua popularidade, investindo mais do que nunca em propaganda oficial.

Abrindo pouco a boca em público, mas trabalhando muito nos bastidores, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, mantém atitude dúbia em relação à sua candidatura a presidente em 2014, aguardando que os cenários fiquem menos nebulosos.

O senador Aécio Neves trabalha em silêncio, aprofundando suas características mineiras, fazendo acordos de bastidores que hoje parecem improváveis, mas que mais adiante poderão ser viabilizados pelas trapaças da política.

Falando muito, e negociando bastante, o ex-governador José Serra tenta manter-se na disputa, avaliando que as mutações do cenário eleitoral podem levar um dia, quem sabe, a que a maioria do eleitorado se decida por escolher "quem sabe fazer acontecer". Neste momento, ele se considera o homem certo e pretende estar no lugar certo. Precisa decidir primeiro se esse lugar é o PSDB ou se pode ser outra sigla que o acolha e ao seu projeto de disputar pela terceira vez a Presidência. Por enquanto, o eleitorado que não quer que Dilma se reeleja continua majoritário, e procura um nome novo para substituí-la.

O fato de Marina continuar subindo como consequência da onda dos protestos mostra que há parcela silenciosa do eleitorado que vê nela a alternativa de uma maneira diferente de fazer política. Mesmo que as grandes manifestações espontâneas tenham refluído, o sentimento de insatisfação continua latente.

Depois da ressaca de junho, as ruas foram ocupadas por grupos políticos organizados, manipulados por partidos tomados de susto com a espontaneidade das multidões, que mostraram sua indignação sem lideranças e rejeitando bandeiras partidárias. As reivindicações de saúde e educação "padrão FIFA", numa fina ironia, ou de combate à corrupção continuam valendo, e são elas que levarão à escolha do futuro presidente.

Não adianta grupos ligados ao PT, como o Fora do Eixo e seus derivados, e o Movimento Passe Livre, tentarem dominar as ruas partidarizando os protestos, porque não dominarão as mentes da classe média, que saiu das ruas devido à violência dos Black Blocs e de outros grupos de ativistas violentos, mas continua querendo mudanças.

Marina pode ter dificuldades para ser o escoadouro dessa insatisfação se não colocar de pé sua Rede de Sustentabilidade. Qualquer partido político gostaria de tê-la como candidata, mas aí terá que fazer acordos com os tais políticos tradicionais, o que retirará, pelo menos em parte, sua legitimidade.

O PSDB espera se transformar em abrigo natural desse eleitorado descontente e sem partido, por sua estrutura partidária mais forte e pelos acordos que estão sendo costurados por baixo do pano. Aécio faz política à moda antiga para ter condições logísticas de levar sua mensagem de renovação na política mais longe.

Seu mote de choque de gestão tornou-se subitamente uma resposta adequada aos anseios das ruas. Caberá a ele provar durante a campanha, com as experiências em Minas e outros estados governados pelos tucanos, que a boa gestão é condição prévia para serviços de boa qualidade.

Subitamente a multidão nas ruas passou a exigir qualificação dos serviços públicos oferecidos pelos governos, e a boa gestão pública passou a ser um ativo valorizado pelos eleitores. Resta saber se o PSDB conseguirá representar esse papel, que é também o que pretende desempenhar na campanha presidencial Eduardo Campos, se é que será mesmo candidato.

As denúncias de corrupção nas obras do metrô de São Paulo sem dúvida dificultarão essa tarefa. Dilma terá que descontar muitos prejuízos para se colocar novamente como boa gestora depois de quatro anos sem crescimento econômico e derrapadas de diversos calibres na gestão da coisa pública, sendo o trem-bala a mais exemplar, embora menos prejudicial, pois cada atraso da concorrência evita gastos desnecessários.

O problema de Marina será quando ela tiver que abrir a boca para dar suas receitas de boa gestão pública. Pode ser que aí comece a perder eleitores.

Proposta inoportuna

Raul Velloso

Folha de S. Paulo

O Orçamento da União hoje é uma gigantesca folha de pagamento, que tende a explodir nas próximas décadas

Na prática, o Orçamento da União hoje é uma gigantesca folha de pagamento, que tende a explodir nas próximas décadas.

Parte relevante de suas as receitas é “vinculada” a certas finalidades. Os gastos com saúde devem ter um crescimento mínimo ano a ano. Outras destinações são extremamente rígidas por definição, como no caso de pessoal e benefícios previdenciários e assistenciais.

Não há como deixar de pagar gastos obrigatórios como esses. E praticamente tudo isso está previsto na Constituição Federal.

É fato que, na época da inflação explosiva, nem a previsão constitucional era suficiente. O governo atrasava nas liberações de despesas e a corrosão inflacionária fazia com que sobrasse dinheiro no fim do ano. Com algumas despesas fixas em termos nominais, o governo aplicava as receitas extras como queria, sem que se soubesse ao certo como se dava tal distribuição.

Hoje, persiste a crença de que o único jeito de assegurar qualquer valor que tenha origem no governo é conseguir um dispositivo constitucional dizendo isso com todas as letras. Exemplo? A proposta de emenda constitucional com a qual o Congresso Nacional busca instituir o Orçamento impositivo.

Com inflação mais baixa e respeitadas as prioridades constitucionais, a execução orçamentária de 2012 revela o seguinte: 73,6% do total gasto pela União refere-se a pagamentos de pessoas, sendo 39,5% para os gastos da previdência geral; 10,2% para os inativos e pensionistas da União; 12,9% para o pessoal ativo; e 11% para os programas de assistência social.

Cálculos que eu e alguns parceiros fizemos em trabalho recente mostram que o percentual do PIB gasto com o total desses itens deve dobrar em 2040, seja em razão das regras altamente concessivas em vigor, seja pelo rápido envelhecimento da população brasileira, conforme previsto nas projeções do IBGE.

O resto do Orçamento vai para saúde (8,2% do total), “outros gastos correntes” (12,4%) e investimentos (5,8%). Nesta última parcela, 1,3% do total se refere a investimentos em transportes. Não é à toa que a infraestrutura brasileira está o caos que está.

Quanto aos setores melhor aquinhoados com recursos, como educação e saúde, estudos mostram que nossos gastos são similares aos de países de dimensão econômica e social comparável, embora de qualidade significativamente inferior.

Já no caso de previdência, gastamos absurdamente acima do que gastam países cujo percentual de idosos é parecido com o nosso.

Como era essa situação por volta da promulgação da Carta de 1988? A “grande folha”, pasme, era de apenas 39% do total, e na saúde se gastavam os mesmos 8% de hoje. Obviamente, os investimentos e os demais gastos correntes eram bem mais elevados.

De lá para cá, o Orçamento se tornou uma peça ineficiente de tal forma que, sem reformas, sua rigidez tenderá à explosão em futuro não muito distante. Sem um esforço para aumentar a eficiência e repassar tarefas relevantes ao setor privado, teremos sérios empecilhos ao desenvolvimento do país e crescente insatisfação dos contribuintes.

É nesse contexto que o Congresso tenta impor ao Executivo a emenda constitucional que reserva um pedaço do miniorçamento que resta depois que se retira a “grande folha” e os gastos em saúde, ou seja, 18,2% do total. Essa manobra –uma brincadeira de mau gosto– garantiria uma fatia de R$ 10 milhões da pizza orçamentária para cada parlamentar patrocinar algum gasto junto à sua base de apoio.

Se aprovada, essa medida significará um passo à frente em direção ao comprometimento total da receita da União. Estamos quase lá.

Prejuízos com erros do poder público

Editorial

O Globo

Hidrelétricas que não podem fornecer energia por erro de edital e estrada de ferro que ainda não instalou um trilho são alguns casos de incompetência estatal

Da extensa relação de custosas bizarrices da máquina estatal brasileira consta a despesa de R$ 1 bilhão a ser executada até o final do governo Dilma apenas com o projeto do trem-bala, de viabilidade no mínimo discutível. O gasto, já em curso, é só com estudos de viabilidade, consultorias, coisas assim. Não entra nesta fatura em trânsito rumo ao bolso do contribuinte sequer um parafuso de trem.

A extravagante revelação feita ontem pelo GLOBO é apenas um caso entre vários que refletem graves deficiências desta máquina, provas consistentes de baixa qualificação técnica, sem prejuízo de outras distorções, como as decorrentes da clássica burocratização do serviço público e de desvios éticos. Nos últimos dias, foram relatadas outras histórias, também nada eficientes, de graves e dispendiosos erros técnicos cometidos na esfera do poder público federal. No domingo, o jornal “Valor” trouxe a revelação de que um erro no edital de construção da rede de transmissão da energia das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, Rondônia, até o interior de São Paulo, colocou em risco a integridade das turbinas. Como o Ministério de Minas e Energia não estabeleceu qualquer especificação para os equipamentos das usinas, houve uma incompatibilidade técnica entre o sistema de transmissão e o de geração. Por sorte, surgiu um atraso na construção de Jirau, e o prejuízo causado pelo descuido será de “apenas” R$ 100 milhões. Além do aspecto técnico do problema — turbinas poderiam ter queimado —, há dispositivos contratuais que garantem a remuneração da usina mesmo que a energia não consiga chegar ao consumidor. Não precisa ser vidente para prever que o prejuízo efetivo será maior e desembarcará no Tesouro Nacional, ou seja, na conta do contribuinte.

Também o “Valor”, em reportagem no interior da Bahia, relatou a emblemática história da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), corredor de exportação do interior a Ilhéus, incluído pelo presidente Lula no PAC para ser inaugurada este ano. Há pouco, Dilma cortou uma fita em Ilhéus, sem grande pompa, porque pouco havia para comemorar. Não há um metro sequer de trilho instalado nos 1.022 quilômetros da linha, cujo custo é estimado em R$ 4,3 bilhões. Tocada pela estatal Valec — imortalizada pelas estripulias de Juquinha, José Francisco das Neves, ligado ao PR, às voltas com a Justiça —, a Fiol atolou em estudos ambientais e projetos de engenharia de má qualidade, e com isso entrou na mira do Tribunal de Contas.

Infelizmente, o trem-bala parece dar razão à ironia de Mário Henrique Simonsen de que às vezes sai mais barato pagar a comissão e não fazer a obra pública. Se o bilhão gasto no projeto parar por aí, pode vir a ser bom negócio para a sociedade. Dos tempos de Simonsen para cá, porém, surgiu o aparelhamento do Estado por simpatias ideológicas e partidárias. Veio, então, esta enorme perda de qualidade técnica nas decisões. É possível, então, que embarquem o contribuinte na aventura do trem-bala.

Ajuste fiscal e investimento público

Alexandre Schwartsman

Folha de S. Paulo

A insuficiência do investimento público resulta da incapacidade gerencial do governo

Voltando ao tema da infraestrutura abordado na semana passada, acho oportuno esclarecer alguns mitos que insistem em sobreviver, apesar da abundância de dados em contrário.

Indo direto ao ponto, há quem pareça acreditar na oposição entre o ajuste fiscal e os investimentos em infraestrutura, em particular aqueles executados pelo governo. Afinal de contas, não foi a necessidade de cumprir a meta fiscal (nas priscas eras em que a meta significava alguma coisa) que levou ao fraco desempenho do investimento público?

Por paradoxal que possa soar, a resposta é negativa. A insuficiência do investimento público resulta essencialmente da incapacidade gerencial do governo, e não da necessidade de atingir a meta fiscal (que, na prática, deixou de existir a partir de 2008). Isso fica claro a partir dos números calculados pela própria Secretaria do Tesouro Nacional.

Em 2003, por exemplo, o governo federal registrou um superavit primário da ordem de 2,3% do PIB, contabilizando gastos (exceto transferências a estados e municípios) de 14,8% do PIB, dos quais investimentos equivaliam a 0,4% do PIB.

Nove anos e meio depois, nos 12 meses terminados em junho de 2013, o superavit federal se reduziu para 1,6% do PIB, com despesas equivalentes a 18,3% do PIB, entre as quais o investimento representou meros 1,3% do PIB.

Deve ficar claro que não houve, portanto, nenhuma tentativa (bem-sucedida, ao menos) de contenção do gasto. Pelo contrário, o dispêndio federal aumentou em 3,5% do PIB de forma quase contínua ao longo desses anos. Nada impediria, portanto, que esses recursos fossem destinados majoritariamente ao aumento do investimento, mas, concretamente, não foi o que se observou.

Mesmo se desconsiderarmos a mudança na contabilização do investimento no período (os subsídios com o Minha Casa, Minha Vida foram incorporados nessa rubrica a partir de 2012), a elevação do gasto de capital de 2003 para cá mal alcançou 1% do PIB. Em contraste, o gasto corrente federal aumentou em 2,5% do PIB.

Tais números não casam com a suposta prioridade que se daria ao investimento no Orçamento federal; muito menos com a noção de que restrições fiscais teriam forçado o governo a “cortar na carne”. Mostram, em vez disso, despesas crescentes e a verdadeira preferência do governo: de cada R$ 100 a mais de gasto federal, apenas R$ 27 foram direcionados à ampliação da capacidade produtiva do país.

Descartados, portanto, problemas de natureza fiscal, sobra apenas a incapacidade gerencial do governo para explicar o desempenho do investimento público muito aquém do necessário.

Se, para aumentar o gasto corrente, basta uma canetada, o processo de investimento requer habilidades administrativas mais sofisticadas, assim como um ambiente que reduza ao máximo possível eventuais obstáculos de ordem regulatória.

Nenhuma dessas condições está presente no Brasil hoje. Em particular, o cipoal de regras (licitatórias, ambientais, concorrenciais etc.) que circunda o processo de investimento assegura dificuldades consideráveis, além daquelas que qualquer projeto normalmente sofreria.

Esse ambiente regulatório não é independente da incapacidade gerencial do setor público, mas parte integrante de uma visão de mundo que atribui peso excessivo ao governo e, apesar do discurso supostamente mais arejado nos últimos anos, ainda não parece convencida das vantagens de passar as responsabilidades para o setor privado.

Apenas isso pode explicar a extensão dessas dificuldades para os processos de concessão na forma de controles de toda sorte, inclusive a obsessão com os limites ao retorno nos projetos de infraestrutura.

A verdade é que o governo não faz o necessário e parece se esforçar para criar um conjunto de regras que tornarão difícil que o setor privado resolva o problema. E há que ache que “o pessimismo é exagerado”…

No meio do redemoinho

Míriam Leitão 

O Globo

Tempestade perfeita é uma expressão meteorológica que a economia tomou emprestada para definir uma coincidência de eventos que formam uma crise. O Brasil está assim na área de combustíveis. O consumo foi incentivado pelo subsídio ao automóvel e à gasolina, a importação cresceu, gerou um déficit, o dólar subiu, a Petrobras pede aumento, mas a inflação está alta.

Tudo o que podia ser feito de errado foi feito, e tudo o que podia dar errado deu. E os problemas se juntaram em um nó cego. O governo incentivou a compra de carros com reduções de IPI, para aumentar o crescimento econômico.Não conseguiu o que queria, mas multiplicou os carros nas ruas, entupindo o trânsito e tornando a mobilidade urbana desesperadora.

Como a inflação tem estado alta, o governo postergou o aumento da gasolina. O consumo aumentou e a Petrobras teve que importar mais. O custo não foi repassado aos preços e isso incentivou mais o consumo. O subsídio à gasolina tirou consumidores do etanol e aumentou o custo da Petrobras.

O governo tentou aliviar o peso da estatal eliminando devagar o imposto sobre a gasolina, a Cide. Ela foi criada para ser um amortecedor da volatilidade do preço do petróleo ou do dólar. Funcionava assim: quando o custo subia bruscamente, a Petrobras passava a receber mais, e o Tesouro recebia uma parcela menor do imposto pago pelos consumidores.

Assim, a Petrobras ganhava, na prática, um aumento, mas o consumidor não tinha que pagar mais. Foi pensado para ser um colchão, mas virou uma forma de adiar o reajuste. A Cide foi sendo reduzida desde 2008 até ser eliminada da gasolina. Quando a mágica acabou, o governo autorizou um aumento do combustível.

O fim da Cide tirou uma fonte de financiamento de obras da infraestrutura de transportes. Uma conta publicada aqui tempos atrás, feita por Adriano Pires, indica que o governo perdeu R$ 22 bilhões de 2008 até a eliminação do imposto. Agora, os prefeitos pedem a volta da Cide para ajudar a financiar o sistema de transporte público.

A tempestade continuou. O aumento da importação da gasolina foi tão alto que o governo autorizou a Petrobras a deixar para 2013 o registro de parte da importação, mas a importação continuou aumentando e chegou a 250 mil barris/dia no primeiro trimestre. Foi assim que se chegou a um déficit de US$ 15 bilhões na conta de importação e exportação de petróleo e derivados este ano.

Enquanto isso, nos Estados Unidos, o Fed anunciou que pode encerrar o período de expansionismo monetário. O aviso prévio elevou a cotação do dólar no mundo inteiro. Com a alta da moeda americana, o custo de importação de combustíveis subiu e, por isso, a Petrobras está agora pedindo novo aumento. Alega que teve que aumentar seu endividamento para cobrir investimentos e corre o risco de ultrapassar o limite da relação entre dívida líquida e geração de caixa.

O governo não quer corrigir os combustíveis, mas não pode descapitalizar a Petrobras até porque ela terá, no modelo de partilha do pré-sal, que ser a operadora de todos os campos e tem outros pesados investimentos sendo feitos.

Em resumo, o governo conseguiu até agora subsidiar o uso de um combustível fóssil importado, desorganizar a produção local da alternativa menos poluente, aumentar a dependência do petróleo externo depois de proclamar a autossuficiência, abrir mão de um imposto que financiaria obras de infraestrutura de transportes, causar perdas à Petrobras, abrir um rombo na balança comercial, alimentar a desconfiança das empresas sobre o intervencionismo do governo na economia, piorar o trânsito nas cidades e deixar todo mundo insatisfeito.

Todos são iguais perante a lama

Fábio Pannunzio

Blog do Noblat

A safra de escândalos nunca foi tão democrática quanto agora. Temos o do Mensalão, o clássico da categoria, o do Metrô paulistano e agora o da Petrobras. O arco partidário abarcado pelas denúncias vai da direita à esquerda, não distingue legendas e iguala novamente todos os políticos. É uma generalização ? É, mas faz todo sentido.

A diferença entre os dois ‘cases’ criminais que os brasileiros começam a entender e os demais é a origem: agora, são os corruptores que denunciam os corrompidos, uma novidade desconcertante para as máfias que se formam a partir dos legislativos e executivos em todos os níveis. Mesmo que um deles se declare louco e diga, arrependido, que faltou medicação tarja preta para manter sua boca fechada. É presumível que tenha faltado bem mais do que isso.

Em Mato Grosso, estado em que corruptos se ufanam abertamente do que roubam dos contribuintes, a propina ganhou até um apelido: bereré. Pergunte a qualquer cuiabano o que significa que ele te dirá sem pestanejar. “Vou faturar uns beberés com esse projeto”, é o que dizem os caras-de-pau da política quando se vêm diante da chance de amealhar algum dinheiro praticando o crime em nome do povo.

Se o quadro já é desalentador para quem se acostumou a ser tungado historicamente, pior ainda é o que está na iminência de acontecer a partir desta semana: uma anistia do Supremo aos mesmos canalhas que haviam sido condenados no ano passado.

Anote aí, é isso o que você vai ver. A justiça brasileira é “garantista”. Garante aos que metem a mão no erário que eles nunca, jamais, vão ser afrontados com uma punição. Cadeia, então, nem pensar.

Continua vigorando a lei dos três pês: Cadeia é coisa de pobre, preto e puta, e não de petista, pessedebista e peemedebista. Esses aí são outros pês que se enquadram melhor no Congresso do que em estabelecimentos como a Papuda.

A crise moral que assola o país coloca claramente para o cidadão que o Estado é uma engrenagem construída não para gerir o bem coletivo, mas para conspurcá-lo. Não há remédio para cessar a roubalheira no ambiente da Instituições, é 0 que se constatará tristemente.

Quando tudo isso ficar mais claro, será possível finalmente fazer uma autocrítica e dar razão aos anarquistas que surgiram de carona das manifestações de junho.

Se não há o que fazer, talvez não reste alternativa sensata a não ser quebrar tudo.

Maioria dos brasileiros acha que país está no rumo errado

José Roberto de Toledo 

Estadão Dados

Pesquisa do instituto Ipsos aponta que, pela primeira vez em seis anos, mais brasileiros acham que o país está no rumo errado (58%) do que no rumo certo (42%)

Pela primeira vez em seis anos, mais brasileiros acham que o país está no rumo errado (58%) do que no rumo certo (42%). A inversão da opinião pública aconteceu em junho, após a série de manifestações de rua, e se manteve em julho, segundo histórico de pesquisas nacionais do instituto Ipsos.

Foi uma reversão abrupta, sem paralelo nos oito anos de pesquisa: de um mês para o outro, um em cada cinco brasileiros mudou de opinião. Em maio, 63% diziam que o Brasil estava no rumo certo, e 37%, que estava errado. Um mês e 500 protestos depois, as taxas quase se inverteram: 43% a 57%. Pela primeira vez desde 2007, mais gente passou a achar que o país marcha para o lado errado.

Em julho, segundo o Ipsos, a tendência se manteve, com pequena oscilação: 42% acham que o Brasil está na direção correta, e 58%, que o país precisa mudar de rumo. Não há diferenças significativas entre classes: na "C", 41% dizem que o rumo do país está correto, contra 43% da A/B e 46% da D/E.

"Essa inversão mostra uma preocupação: a necessidade de pensar os problemas com mais profundidade", diz Paulo Cidade, diretor-executivo da Ipsos Public Affairs. "A partir dos protestos, as pessoas começam a perceber que é preciso pensar mais no país a longo prazo. E a expectativa está bem negativa", completa.

A resposta da opinião pública a essa questão não é igual à avaliação que as pessoas fazem do governo federal. Em junho, quando houve a inversão e mais pessoas passaram a achar que estamos na contramão, a avaliação da presidente Dilma Rousseff (PT), embora tivesse despencado, ainda tinha saldo positivo: 37% de ótimo/bom contra 25% de ruim/péssimo, segundo o Ipsos.

É mais uma medida do humor, do sentimento geral da população. É um alerta para os governantes de que algo precisa ser feito. Significa também que o eleitorado está muito mais propício à mudança e, em tese, mais permeável a um discurso de oposição. Mas o indicador deve ser analisado com cuidado pelos opositores.

De abril de 2005 até o final de 2006, mais brasileiros achavam que o país estava no rumo errado do que no certo. No auge dessa onda de pessimismo, em outubro de 2005, 71% apostavam que Lula conduzia o Brasil pela contramão. Essa taxa passou a cair mês a mês e, um ano depois, o ex-presidente acabou reeleito.

A pesquisa foi feita com mil entrevistas face a face, no domicílio do entrevistado, em 70 cidades do país. A margem de erro é de 3 pontos porcentuais, para mais ou para menos. O Ipsos é um dos cinco maiores institutos de pesquisa do mundo.

Governo usa novo tripé para o país, diz secretário da Fazenda

Gabriela Valente 

O Globo

Márcio Holland sofre críticas até de aliados e antecessor

BRASÍLIA - O câmbio mais “competitivo” faz parte do novo cenário da economia brasileira. A declaração foi dada nesta quarta-feira pelo secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. A tarefa era defender os feitos da equipe econômica durante seminário, no Congresso, promovido pelo PMDB, principal partido da base de sustentação do governo. Mesmo entre aliados, ele sofreu com a artilharia.

Por cinco horas, Holland afirmou que o país vive um bom momento, a inflação está sob controle e a alta de preços dos alimentos é “assunto do passado”. Disse que os gastos do governo estão controlados e que ainda são feitos cortes de impostos.

— Nós temos o que chamamos de nova matriz econômica, que é a combinação de taxas de juros que a gente pode dizer que estão num nível internacional em condições normais (...) associada a uma taxa de câmbio mais competitiva e à uma política de redução de tributos.

A ideia de uma mudança profunda na condução da economia foi rebatida pelo economista Marcos Lisboa, que ocupava a cadeira de Holland, quando o ministro da Fazenda era Antonio Palocci. Ele criticou a política de incentivos do ministro Guido Mantega. Disse que o Brasil não tem instrumentos para avaliar a eficácia das medidas e que elas causam distorção na já abalada produtividade do país. Falou que mesmo com os estímulos, os investimentos continuam medíocres e há queda acentuada na produtividade no Brasil.

— Não há nova matriz econômica, mas uma volta ao velho desenvolvimentismo (...) onde um pouco de inflação é aceitável e onde o governo tem papel fundamental no desenvolvimento.

Holland havia dito que poucos países do mundo tiveram taxa de crescimento do investimento como o Brasil nos últimos dez anos e não há outro cenário para a próxima década. Sobre a crise das expectativas, falou que é um fenômeno mundial. Disse que a inflação está dentro da meta há dez anos e que, nos últimos seis meses, houve redução consistente do ritmo de alta de preço no Brasil.

— O Brasil melhorou nos últimos dez anos, mas piorou na margem — afirmou o economista do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea) Mansueto de Almeida. Ele convenceu vários parlamentares que o país caminha para sérios problemas. Citou a falta de transparência na concessão de incentivos para alguns setores com dinheiro do BNDES, capitalizado por aumento de dívida pública.

Dilma gasta saliva, mas não leva aliados no bico

Josias de Souza

Em 2011, ao tomar posse, Dilma Rousseff deixou-se levar pelo pior tipo de ilusão que um presidente da República pode ter: a ilusão de que preside. Não quis papo. Levou a administração no tranco, na base do vai ou racha. Vê-se agora obrigada a administrar um condomínio rachado. A exemplo do que fizera na semana passada, abriu a semana reunindo-se com seus supostos aliados na Câmara. Não conseguiu, porém, reverter a perspectiva de arrostar mais derrotas legislativas.

Após três horas de conversa, a maioria dos apoiadores de Dilma saiu disposta a contrariar a presidente em duas votações: a proposta que torna obrigatório o pagamento das emendas orçamentárias dos congressistas e o projeto que destina os royalties do petróleo para educação e saúde. É como se os parlamentares governistas quisessem ensinar a Dilma que o poder efetivo dela não vai muito além dos quatro andares do Planalto.

Do palácio pra fora, o comando da presidente se dissipa na imensidão amazônica da máquina e no mar de opiniões e interesses que coabitam o Congresso. Até julho, Dilma podia contra-atacar com os vetos. Agora, com a regra que obriga os parlamentares a analisar os vetos presidenciais em 30 dias, ela corre o risco de se desmoralizar se continuar fingindo que faz e acontece. Melhor negociar e tentar atenuar as derrotas.

A votação do orçamento impositivo e dos royalties consta da pauta desta terça na Câmara. A segunda deve ser adiata para quarta. Numa tentativa de abortar a impressão de que ninguém cuida do funcionamento do seu condomínio, a síndica Dilma escalou a ministra Miriam Belchior (Planejamento) para acordar cedo. Ela acenderá as caldeiras do dia numa reunião com líderes na Câmara. E verificará se ainda é possível fazer com que as legendas governistas girem em torno do eixo do governo e ao redor da luminosidade cada vez menos solar de sua presidente.

Miriam esgrime um estudo que aponta oito problemas e supostas ilegalidades que resultariam da aprovação da execução impositiva das emenda$ ao Orçamento da União. Por trás da pregação está a ameaça de um recurso ao STF caso a proposta passe. Os deputados parecem decididos a pagar pra ver. Em relação aos royalties, são basicamente duas as divergências entre Dilma e o pedaço mais rebelde de sua infantaria.

Dilma repisou a tecla da destinação de 100% dos royalties para a Educação. Os deputados insistiram na conveniência de separar 25% para a Saúde. O grosso do dinheiro virá do Fundo Social criado sob Lula para armazenar os dividendos do petróleo. A presidente quer destinar à Educação 50% dos rendimentos desse fundo. Os deputados preferem aplicar 50% de todo o fundo, não apenas dos rendimentos.

Numa conta feita pela assessoria da Câmara, a fórmula de Dilma resultaria num aumento de R$ 25 bilhões nas arcas da Educação em dez anos. A da Câmara destinaria à Educação e à Saúde um adicional de R$ 279 bilhões emu ma década. Haja lábia para a ministra Miriam. Ou Dilma se acomoda em meio aos entrechoques das forças que dizem apoiá-la ou se arrisca a ser governada por elas. Com sorte, os aliados permitem que a presidente continue dando a impressão de que comanda.

O capitão Nascimento e Amarildo

Elio Gaspari

O Globo

No dia dos Pais, o cidadão Wagner Moura lembrou-se dos seis filhos do pedreiro da Rocinha

Wagner Moura foi homenageado durante o Festival de Gramado e dedicou o prêmio que recebeu aos seis filhos do pedreiro Amarildo, sumido desde o dia 14 de julho. Ele foi o inesquecível capitão Nascimento do filme “Tropa de elite”, um retrato da brutalidade policial, recebido em muitas plateias com aplausos em cena aberta, numa glorificação da tortura. Esse comportamento refletia um momento da demofobia nacional. O governador Sérgio Cabral já defendera a legalização do aborto como um preventivo pacificador das comunidades pobres do Rio de Janeiro: “Pega na Rocinha (onde vivia Amarildo). É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal.” O raciocínio estava estatisticamente errado, foi apenas um grito d’alma. Ocorreu-lhe também murar 19 comunidades com uma barreira de 11 quilômetros. Combatido o projeto, surgiu um derivativo: que tal cercas vivas?

Seria enorme injustiça atribuir a Cabral uma liderança demófoba. Ele apenas refletia um sentimento expresso por muita gente. Afinal, aplaudia-se o capitão Nascimento ao enfiar a cabeça de um cidadão num saco de plástico. Com uma diferença: Wagner Moura representava. Pois foi exatamente o ator quem disse o seguinte em Gramado:

“Lá na Rocinha tem uma família que tem seis filhos que não vão almoçar com o seu pai. Eu sei por que não vou almoçar com meu pai. Ele ficou doente e morreu. Mas eles não sabem. Eu gostaria que as autoridades do Rio de Janeiro, para que esses seis filhos tenham um Dia dos Pais mais feliz, pudessem dar uma resposta, que eles pelo menos soubessem o que aconteceu com o pai deles.”

O que aconteceu a Amarildo? As câmeras da UPP da Rocinha tiveram uma pane e não registraram sua saída do prédio onde estivera detido. Tudo bem, Rubens Paiva fugiu da escolta do DOI e, depois de outubro de 1973, cerca de quarenta guerrilheiros foram resgatados no Araguaia por um disco voador albanês.

O secretário José Mariano Beltrame poderia exibir as planilhas que registraram outras panes em câmeras de UPPs. Os GPS da guarnição não estavam ligados. Novamente: com que frequência a polícia do Rio circula com GPS desligados? Amarildo teria sido morto por traficantes e seu corpo levado para um lixão. Qual empresa coletou o lixo da Rocinha?

Amarildo e sua mulher seriam ligados ao tráfico. Demonizar a vítima é coisa antiga: hierarcas da ditadura disseram que Vladimir Herzog tinha ligações com o serviço secreto inglês e o DOI revelou que ele poderia ser emocionalmente instável porque fizera psicanálise. Ademais, confessara sua ligação com o Partido Comunista.

Wagner Moura vocalizou o grito de um novo tempo. No século XX matavam-se pobres e comunistas. No XXI, quando tantos comunistas ou congêneres estão nos palácios, pode-se parar de matar pobres. Ainda não se sabe quem sumiu com Amarildo, mas as explicações capengas dadas pela polícia embutem a suposição de que a sociedade engole qualquer coisa.

O massacre da Candelária, praticado depois da redemocratização do país, saiu barato para seus autores. Mas Guimarães Rosa ensinou: “As pessoas não morrem, ficam encantadas.” Os oito mortos de 1993 encantaram-se na memória brasileira e o Papa Francisco lembrou: “Candelária nunca mais.”

Nunca mais?

Manifestações e passeatas

Roberto Damatta  

O Estado de S.Paulo

O repórter fuzilou: professor, como explicar essas manifestações?

Não é fácil ser professor e cronista. O papel de cronista leva para uma querida reclusão, para uma ampla liberdade interior. O de professor tem uma face inevitavelmente resignada, coercitiva e pública. O resultado é que o meu pobre eu, que melhor do que ninguém entende a sua imensa ignorância, brigava com o meu senso de responsabilidade pública. Esta, queria colaborar; aquele, conhecedor dos seus limites, só queria dizer o que ninguém disse: que eu não sei, que ninguém sabe ou sabia...

Que falar do mundo é um palpitar de ignorâncias e aproximações. Que o futuro a Deus pertence e que o futuro, como ensinava Santo Agostinho, é o presente prolongado. A Certeza, essa deusa em cujo altar depositamos flores (e grana), é tão difícil quanto a Verdade. A "notícia" é justamente o imprevisto que desmancha planos e, supomos, aponta caminhos. A vida é cheia de surpresas. Projetos perfeitos para melhorar o Brasil produziram efeitos contraditórios. A esquerda, como disse o próprio Lula, não estava velha? E a popularidade de Dilma não subiu? E os fatos envolvendo o PSDB? Afinal, é tudo farinha do mesmo saco?

Nossas ações têm consequências imprevistas. O bem pode gerar o mal e até mesmo a má-fé pode engendrar o bem. Aliás, o ditado - há males que vêm para o bem - diz muito quando é lido pelo avesso: há bens que vêm para o mal. Tudo o que fazemos, leitores, deixa rastro, por mais calculistas, delicados ou cautelosos que possamos ser.

***

Então, professor, como explicar o atual momento? Pensei imediatamente na dificuldade que tem o pensamento moderno (que privilegia o indivíduo) para entender algum movimento coletivo (no qual o ator é uma coletividade). A soma não nos intriga, mas a interligação nos deixa apalermados. Curioso como a tecnologia trás de volta o mundo como um todo. Agora mesmo, Obama discute um modo de disciplinar a espionagem global que, do ponto de vista dos Estados Unidos, faz parte de sua patriótica defesa. Uma tecnologia específica nos obriga a tomar consciência de suas implicações abusivas e relembra a totalidade da qual somos parte.

Lembrei-me do Lévi-Strauss de Tristes Trópicos (de 1955) quando, com aquela sua excepcional visão distanciada que transforma tudo o que é atual e presente em algo minúsculo e relativo, afirma que todo avanço tecnológico implica um óbvio ganho, mas igualmente uma perda. Freud, adverte em 1930, em O Mal-estar na Civilização, como é um engano pensar que o poder sobre a natureza - esse apanágio de nossa "civilização" - seja visto como o centro da felicidade. Falamos com um filho que está em outra cidade pelo telefone, ou lemos a mensagem de um amigo querido que fez uma longa viagem. Curamos igualmente muitas doenças e prolongamos a vida. Mas isso não prova um estado permanente de felicidade. Muito pelo contrário, tais exemplos não seriam a prova de um "prazer barato"? Como, numa noite fria, colocar a perna para fora do cobertor e depois cobri-la novamente? Porque, acrescenta Freud, se jamais tivéssemos saído da aldeia, nossos filhos e amigos estariam ao nosso lado e toda essa tecnologia seria inútil. Ademais, complementa, "de que nos vale uma vida mais longa se ela for penosa, pobre em alegrias e tão plena de dores que só poderemos saudar a morte como uma redenção?".

Em seguida a essas observações realistas (e proféticas) mais do que pessimistas, como o próprio Freud as classifica, ele chega a um ponto essencial: não temos o direito de considerar que um estado subjetivo, como a nossa felicidade, seja imposto a outras pessoas, épocas e coletividades. Mudar de ponto de vista e relativizar é uma sabedoria e uma cambalhota.

O controle da natureza não justifica o controle sobre outras formas de vida.

***

Sou visitado por minhas netas, jovens, animadas, lindas como uma praia de Janeiro e cada qual abastecida de um celular. Amorosas, elas conversam com o avô, mas nenhuma deixa de teclar o seu aparelho, que é mais uma prótese a provar a nossa sempre carente humanidade. Contador inveterado de histórias, lembro de um evento ocorrido quando era menino e vi meu pai feliz tirando de sua pasta maços de dinheiro cheiroso - uma bolada! - a qual correspondia a um aumento de salário pago retroativamente. Somos reativos: só agimos depois das tragédias e dos escândalos; mas somos também retroativos porque, dependendo da categoria e da pessoa, o "governo" paga direitos passados. O "legal" é tão generoso como um beijo na boca...

Logo percebi que as netas ouviam pela metade. Claro: cada uma delas estava enredada, falando ao mesmo tempo com outras pessoas as quais eram muito mais (ou tão) reais quanto eu com meu corpo e minhas fábulas infelizmente permanentes.

Entendi que minhas netas não estavam sós. Cada qual era uma multidão. Uma delas, inclusive, manifestou que contava o que eu contava para mais dez amigas - na hora e no ato. Eu pensei estar num encontro de família e estava, sem sair de casa, numa passeata.

Para não perder o ‘bonde da História’

Editorial

O Globo

O Brasil tem mais quinze anos para aproveitar sua população ainda jovem, a fim de ajustar os gastos em capital humano e mudar o status de desenvolvimento

A ideia de o “Brasil, país do futuro”, título do livro de Stefan Zweig, virou uma espécie de bordão, com o passar do tempo citado de forma irônica diante das dificuldades de se chegar a este futuro. Pelas dimensões e características da colônia — muita matéria-prima, ouro —, a economia do Brasil não demorou a ultrapassar a da metrópole, Portugal. Proclamada a República, o salto para o Primeiro Mundo continuou a ser abortado, o futuro sendo empurrado para frente, principalmente pela impossibilidade de se estabelecer um pacto político imune ao populismo e a tentações autoritárias. As tentativas de se alcançar esta mudança de patamar costumam esbarrar em inflação e/ou estrangulamento das contas externas.

O país faz mais um esforço de decolagem, inciado em meados da década de 90, com a estabilização da economia promovida pelo Plano Real, sob governos tucanos. Encontramo-nos no ciclo petista, cuja marca são os avanços sociais, e o grande desafio é não repetir o drama de sempre: inflação e estrangulamento do balanço de pagamentos.

As chances de dar certo talvez sejam hoje as melhores da História. Bem ou mal, o Brasil virou um país de renda média — ainda com enormes desigualdades, é verdade —, conta com mais de US$ 300 bilhões de reservas e a sociedade não aceita mais leniência com a inflação.

As condições para o salto são boas, mas, do ponto de vista demográfico, elas não se repetirão. Será nos próximos 10 a 15 anos ou nunca. É que o Brasil conta, e assim será até próximo de 2025, com uma população de jovens, de 15 a 24 anos, em crescimento constante. A partir de meados da próxima década, ela tenderá a se reduzir.

Começará, então, a fechar a porta do chamado “bônus demográfico”, o fato de a população de 15 a 64 anos ser maior que a de dependentes, idosos e crianças. Este período precisa ser aproveitado para a geração da renda que deverá financiar os imprescindíveis investimentos na estrutura econômica e no capital humano. Segundo o demógrafo José Eustáquio Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), ouvido pelo GLOBO, esta mutação ocorre no Brasil desde o fim da década de 70. Estamos, portanto, atrasados no resgate deste bônus. Eis por que é crucial melhorar a qualidade dos investimentos — e gastar mais, em alguns casos — em educação, infraestrutura, e saúde. Se os jovens não estiverem minimamente preparados para entrar no mercado de trabalho, não será gerado o excedente de renda para permitir a mudança de status do Brasil.

Há muito o que fazer, não apenas no ensino básico, no qual o ciclo médio é um problema especialmente grave, mas também nos cursos técnicos, para formar uma mão de obra de que o país também é bastante carente. Vai depender do ajuste de foco nos gastos públicos — muito concentrado no custeio da máquina pública, aposentadorias e programas sociais em geral — se o tal futuro chegará de fato para o Brasil. Ou se será perdido o último “bonde da História”.

O mundo não explica o freio do Brasil

Samuel Pessoa

Folha de S. Paulo

O objetivo de comparar o Brasil com outras economias é tentar contornar o problema da inexistência de um experimento controlado

O crescimento da economia brasileira tem se desacelerado acentuadamente desde 2009. A forte expansão de 7,5% de 2010 foi, na verdade, uma recuperação do crescimento negativo do ano anterior.

No biênio 2009-10, o crescimento médio da economia foi de 3,5% ao ano, ou 0,5 ponto percentual abaixo da média do governo Lula. Ou seja, a desaceleração da economia já vem de muitos anos.

Essa é uma situação em que o economista tipicamente fica em dúvida sobre até que ponto o processo é cíclico –fruto, por exemplo, da desaceleração da economia global em razão da crise de 2008. É possível também que haja um componente a mais na história, ligado especificamente ao país.

A dificuldade é que, como geralmente acontece nas questões econômicas, temos de lidar com o complexo problema da inexistência de um experimento controlado.

Em outras palavras, a crise global não aconteceu sozinha. Outros fatores condicionantes do crescimento do Brasil também mudaram desde a sua eclosão. Logo, é muito difícil associar a desaceleração, de forma conclusiva, a esta ou aquela causa.

Sem negar a importância do ciclo internacional, que sempre existiu e influencia sobremaneira os movimentos cíclicos das economias, é importante enfatizar que o grau de desenvolvimento de uma economia depende de sua tendência de crescimento no longo prazo.

A Austrália apresenta renda per capita diversas vezes maior do que a nossa. Não obstante ela estar sujeita aos mesmos movimentos cíclicos da economia mundial aos quais estamos sujeitos (como país também exportador de commodities), ao longo de décadas a Austrália cresceu a taxas médias superiores às nossas. É esse fato que explica a renda per capita superior.

Retomando o fio da meada, a grande questão é saber se a queda do crescimento brasileiro desde 2009 representa um movimento cíclico, acompanhando a tendência da economia mundial, ou se resulta de alguma alteração de política econômica que ocorreu no passado recente.

Penso que a maior parte de nossa desaceleração não é cíclica. A tabela apresenta taxas de crescimento da América Latina, de diversos países da região e do mundo.

O objetivo de comparar o Brasil com outras economias é tentar contornar o problema da inexistência de um experimento controlado. Como as economias latino-americanas são parecidas com a brasileira em diversas dimensões, mas não experimentaram a mesma alteração de política econômica interna pela qual passamos, podemos tentar separar o que é o efeito cíclico (ligado à economia global) da tendência doméstica de crescimento do país.

Na era Lula, o aumento do PIB nacional ficou 0,1 ponto percentual acima da economia mundial e 0,1 ponto percentual abaixo do continente. Já nos três primeiros anos da presidente Dilma, nosso crescimento será praticamente 1,5 ponto percentual inferior ao da América Latina e ao da economia mundial.

Em outras palavras, a desaceleração recente da nossa economia não foi compartilhada pelos demais países latino-americanos nem pelo resto do mundo. Assim, não parece que a intensidade da perda de dinamismo da economia brasileira possa ser atribuída ao movimento cíclico da economia mundial nem ao impacto desse movimento na América Latina.

A desaceleração da economia mundial foi muito menor do que a nossa. Nossos vizinhos, economias com instituições e história que acompanham a nossa em diversas dimensões, não sentiram tanto os efeitos cíclicos da crise como sentimos.

Há claras indicações, portanto, de que há uma redução da tendência de crescimento de nossa economia.

A gasolina sob pressão

Celso Ming 

 O Estado de S.Paulo

É dos amigos, e não da oposição, que o governo Dilma recebe o maior tiroteio contra a atual política de subsídios aos combustíveis, principalmente à gasolina.

Segunda-feira, foi o diretor financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa, que advertiu o governo de que o atual nível de preços ao consumidor é insustentável. Se não houver correção, argumentou, deteriora-se tanto a capacidade de investimento quanto a capacidade de endividamento da Petrobrás, a ponto de comprometer irremediavelmente seu plano de negócios.

Pelos padrões internacionais, hoje o consumidor paga entre 20% e 24% menos do que deveria, tanto pela gasolina quanto pelo diesel. E esses números tendem a subir em consequência do avanço das cotações do dólar no câmbio interno, que veio para ficar .

Ontem, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, voltou à carga nas suas críticas de que os subsídios à gasolina praticados pelo governo Dilma concorrem para emperrar o trânsito nas grandes cidades e para tirar eficiência no transporte coletivo. Ele defende o aumento dos preços da gasolina (mas não do diesel) com uma taxação por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com duplo objetivo: o de desestimular o uso do automóvel nas grandes cidades e o de pagar parte da tarifa do transporte urbano.

Tanto para a Petrobrás como para o prefeito Fernando Haddad, o governo vem negando esses reajustes, sob o argumento de que seriam inflacionários. O estudo do professor Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ontem divulgado, mostra que a cobrança de um tributo adicional de R$ 0,50 sobre o preço ao consumidor do litro de gasolina reduziria em R$ 1,20 a tarifa da condução, fator que concorreria para diminuir a inflação, e não para aumentá-la.

O problema é que a aceitação da proposta do prefeito Fernando Haddad não resolveria o problema da Petrobrás. Para eliminar ambas as distorções, só os preços da gasolina teriam de ser aumentados em cerca de 40%.

A questão principal é a inversão de prioridades do governo Dilma que até agora ignorou o transporte coletivo e tudo fez para estimular o transporte individual.

Os subsídios à gasolina e o achatamento subsequente dos preços do etanol foram apenas um dos fatores que concorreram para a distorção. O automóvel foi até agora o grande xodó do governo Dilma, o que se explica não só pelo lobby das montadoras, mas, também, pela força dos sindicatos.

Durante meses a fio, o automóvel foi beneficiado pela redução de impostos, sob o pretexto de que seria preciso garantir o aumento de produção e o emprego do setor. Com encorajamento do governo, somente nos últimos dois anos e meio, nada menos que R$ 52 bilhões do sistema foram direcionados para o financiamento de veículos apenas para pessoas físicas.

As manifestações de junho parecem ter abalado essas políticas. Até agora, a tendência foi de deixar a solução para depois das eleições. Se for isso, as distorções aumentarão, ficará ainda mais caro corrigi-las e é preciso verificar, ainda, se a Petrobrás aguenta.

Conselhos Regionais de Medicina entrarão na Justiça para não registrar médicos estrangeiros sem Revalida

Veja online

Além da obrigatoriedade da revalidação do diploma, os conselhos pedem ainda que o estrangeiro tenha certificação de proficiência em português

(Celso Pupo / Fotoarena) 

Manifestação nacional de médicos. 

O protesto, segundo a entidade, é feito por conta da decisão do governo federal

 de trazer médicos do exterior para que trabalhem no SUS (Sistema Único de Saúde)

Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) prometem entrar com ações na Justiça Federal para não serem obrigados a fazer o registro provisório de médicos estrangeiros sem Revalida que aderirem ao programa Mais Médicos. A estratégia foi fechada em reunião de representantes das regionais que ocorreu na terça-feira em Brasília.

Em comunicado divulgado nesta quarta, os CRMs afirmam que as "ações não são contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica, conforme previsão legal já existente." Eles também rejeitarão o registro aos profissionais que não tenham a certificação de proficiência em língua portuguesa.

Mais Médicos — 

O programa lançado pelo governo federal em julho deste ano prevê a contratação de médicos formados no exterior para atuar em áreas carentes do Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, os profissionais que aderirem ao programa poderão atuar no país sem terem de fazer a prova de revalidação do diploma — uma exigência a todos os médicos que se formaram fora do Brasil, mas que querem trabalhar no país.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a opção pela não revalidação do diploma é "para garantir que eles [os médicos estrangeiros] não concorram livremente no mercado de trabalho com os médicos brasileiros". A pasta alega ainda que "antes de começar a trabalhar, o médico estrangeiro será avaliado por instituições de ensino do País e treinado por três semanas. Nesse período, serão aplicados testes de conhecimentos médicos e de Português".

Mensalão: STF rejeita embargos no início de julgamento dos recursos

Valmar Hupsel Filho

O Estado de S. Paulo

Ministros do Supremo Tribunal Federal desconsideraram as argumentações contidas nos embargos de declaração interpostos pelos réus, entre eles os que pediam a substituição do relator

Na retomada do julgamento da ação penal 470 (mensalão), o  plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou todos os embargos de declaração apresentados pelos réus. O mais importante deles pedia a nomeação de um novo relator, em substituição ao ministro-presidente Joaquim Barbosa.

André Dusek/AE

Supremo começou a julgar nesta quarta-feira, 14, 

os recursos dos 25 condenados na ação penal 470

Na primeira etapa da sessão, os ministros analisaram "em bloco" cinco pontos comuns identificados pelo relator nos diversos embargos declaratórios. Além da substituição do relator, também foram derrubados pelo STF pedidos de supressão, no texto do acórdão final, de algumas falas trecho escritos dos votos dos ministros realizados durante o julgamento.

Os ministros também rejeitaram questionamentos sobre a incompetência do STF em julgar réus sem foro "por prerrogativa de função" (foro privilegiado); sobre a metodologia adotada para a realização do julgamento e cálculo da pena; e a avaliação de parte do conteúdo do voto do Ministro Carlos Ayres Britto, que  gerariam ambiguidade no acórdão, segundo os reclamantes. Todos os embargos foram rejeitados, a maioria deles pelo placar de 9x1, com voto vencido do ministro Marco Aurélio.

Coube ao ministro Roberto Barroso, em sua primeira sessão do caso como ministro do STF, proferir as frases de efeito. "Não existe corrupção do bem, do PT, do PSDB ou do PMDB. Agora é um momento de se fazer uma autocrítica e promover melhorias".

Na segunda parte da sessão, os ministros passaram a analisar os embargos de declaração específicos de cada réu. Os questionamentos de Carlos Roberto Quaglia, Emerson Palmieri, Jacinto Lamas, José Borba e Valdemar da Costa Neto. Todos rejeitados.

O clima tranquilo da sessão só foi quebrado quando o ministro Joaquim Barbosa utilizou um tom mais ríspido quando se dirigiu ao ministro Dias Toffoli, em meio à discussão se ele poderia votar ou não o questionamento sobre a pena de um réu absolvido por ele. "Só o fiz porque percebi o tom jocoso do seu discurso, ministro", disse.

No encerramento da sessão, ministros e advogados renderam homenagens a Roberto Gurgel, que participou de sua última sessão no STF como procurador-geral da República.  Na sessão marcada para esta quinta-feira, os ministros dão continuidade à análise dos embargos, começando pelos impetrados por Roberto Jefferson e Simone Vasconcelos.

Para o diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Oscar Vilhena, a retomada do julgamento da ação penal 470 deu-se com maior tranquilidade do que aquele que permeou a fase principal do julgamento. "Isso é muito importante", pontuou. Segundo ele, com exceção do Ministro Marco Aurélio, todos os ministros deixaram claro que os embargos de declaração não devem ser utilizados para se rediscutir matérias já plenamente debatidas. "Neste ritmo o julgamento dos embargos não deve se alongar", disse.

Câmara aprova royalties do pré-sal para saúde e educação

Marcela Mattos

Veja online

Proposta garante 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde; texto segue para sanção de Dilma

(Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr ) 

Royalties: Congresso faz acordo com Planalto e aprova lei 

A Câmara dos Deputados cumpriu o acordo firmado com o governo e aprovou nesta quarta-feira o novo projeto de distribuição dos royalties do petróleo. O texto que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff estabelece que 75% dos royalties serão destinados para a educação e 25% para a saúde. Além disso, metade dos recursos do chamado Fundo Social - poupança decorrente da exploração do pré-sal - serão usados para educação e saúde (na mesma proporção dos royalties).

Pela proposta inicial do governo, apenas os recursos dos rendimentos do Fundo Social seriam direcionados para educação e saúde. O objetivo era manter intacto o capital principal do Fundo. No entanto, os deputados incluíram no texto a utilização de 50% de toda a poupança - e não apenas os seus rendimentos.

Após as negociações, o Planalto apresentou uma solução que contempla as reivindicações do Executivo e do Legislativo ao mesmo tempo em que preserva a poupança do Fundo. O acordo consiste na utilização dos recursos do Fundo Social de forma provisória, por tempo determinado, para, daqui a quatro anos, passar a utilizar apenas os seus rendimentos.

A medida serve para ter uma aplicação imediata na educação e na saúde e também para prolongar a utilização dos investimentos. Após a sanção da proposta aprovada nesta quarta-feira, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que passará a prever a destinação para uso exclusivo dos rendimentos do fundo. O argumento utilizado para convencer os deputados foi que, em 35 anos, os recursos do fundo social ficariam reduzidos à metade caso fosse aprovada a proposta da Câmara dos Deputados.

Negociação - 

Nesta manhã, os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniram-se com líderes do governo na Câmara para apresentar a contraproposta. Também ficou acertado que seria retirada a exigência de que o mínimo de 60% do excedente em óleo vá para a União. Mercadante justificou a alteração como uma forma de dar mais segurança jurídica às empresas que disputarão a licitação, já que o porcentual será definido pela empresa que ganhar o leilão.

A votação em plenário se deu a toque de caixa e sem discussões entre os deputados – motivo de comemoração entre os petistas. “Quero cumprimentar os líderes e a oposição, porque, neste comento, nós conseguimos um acordo amplo e temos de celebrar”, afirmou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na mesma linha, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou que a aprovação foi fundamental para “pacificar” a Casa. Mercadante, que assumiu a articulação do governo, estava no plenário no momento da votação e agradeceu o apoio dos parlamentares.