Renovando esperanças...

É mais um ano que se vai, levando consigo a nossa história: a história que gostaríamos de lavar e apagar, com frustações, tristeza, decepções, perdas, angústias. E aquelas histórias de sucesso, de vitórias, de superação, de alegrias, dos momentos de felicidade que vivemos e pudemos gozar, que é a história que gostaríamos de deixar registrada para sempre em nossas lembranças.

É mais um ano que chega, que nos faz renascer, nos encher de fé e esperanças, invadindo nossos seres limitados e os deixando plenos de energias para novos embates, superando as dificuldades não vencidas, ultrapassando as barreiras não conquistadas, realizando sonhos não realizados, alcançado os sonhos tão sonhados e não atingidos.

São novas oportunidades que vão se rasgar em nossos caminhos e nós todos, mais confiantes e mais vividos, confiamos que agora vai dar, que chegaremos lá, que daqui prá frente tudo vai ser diferente.

Somos o ser que renasce, que se renova, que se agita, que vive sua nova jornada na busca eterna de si mesmo. Olhar posto no futuro, enxergamos horizontes que jamais nos havíamos percebido, desafios que jamais havíamos imaginado, vitórias que nunca sonháramos serem possíveis.

Sim, somos a chama acesa da confiança maior em nossa capacidade de seguir em frente, enfrentando a adversidade, sabendo que a energia que nos ilumina, por certo, nos guiará ao trinfo e a eterna busca da felicidade.

A felicidade é isto tudo: a plena realização de nós mesmos, o domínio de nossas aflições, de nossas fraquezas, o equilíbrio supremo sobre o abismo, sem resvalar, sem perder o fio condutor, sem nos desviarmos  da rota imaginada.

Assim, se em 2010 não pudermos, ainda, sermos totalmente felizes, que ao menos cheguemos mais perto dela, quase tocando-a, quase acariciando-lhe as fíbras com que se envolve jorrando sua beleza atraente, sedutora.

E, claro, continuaremos todos juntos, em todos os lugares, em todos os momentos, nos bons e nos maus, mas certos de que, no próximo ano, haveremos de fazer muito mais, para sermos muito mais na busca do novo homem ou da nova mulher esperando, lá adiante, dentro de exatos 365 dias, vestindo exatamente esta mesma roupagem de agora, um novo ano para sonhar, viver e conquistar.

Mas, sobretudo, que possamos, lá longe, olhar para trás e, sorridentes, ver que sempre vale a pena viver plenamente, e que a inteligência universal e suprema que nos criou, soube dotar-nos  com a energia necessária para esta constante renovação e crescimento.

COMENTANDO A NOTÍCIA se despede de 2009 exatamente assim; CONFIANTE.

E desejamos a todos aqueles que nos acompanharam, um ANO NOVO  cheinho de alegrias, realizações e vitórias.  Porque, afinal, é este o destino de nós todos que vivemos: viver, sonhar, lutar e conquistar. Tudo o mais são apenas os esforços medidos para tornar tudo isto possível.

Que Deus ilumine a todos.

A traição do governo ao Brasil e à sua História.

Adelson Elias Vasconcellos

Apesar de longo, este artigo precisa ser lido até o fim para ser entendida a mensagem que contém. Muito embora não esgote o tema central, todavia descreve o que está em curso no Brasil atualmente. E, vai além de uma simples advertência: identifica alguns dos claros sinais da destruição da soberania brasileira, apesar do discurso oficial pregar o contrário.

Ontem, publicamos aqui, sem acrescentar nenhum comentário, o tal decreto cuja origem se anuncia como sendo da Secretaria comandada por Paulo Vanucchi, a tal de Direitos Humanos. E não o fizemos por uma razão principal: é que a notícia, da forma como foi divulgada, apontava a crise que o decreto instalava, mas não contava toda a “verdade” de que como havia sido se “pensado” nos interiores do poder, tanto sua arquitetura quanto sua edição final..

Assim, e como é de hábito, prefiro deixar os acontecimentos aflorarem um pouco mais, porque é inevitável que aquelas verdades ocultas apareçam. E a notar: muito embora o decreto tenha origem na Secretaria de Paulo Vanucchi, ao ler seu conteúdo e os objetivos a que o decreto se propõem alcançar, imediatamente identifica-se o cheiro da ideologia vigarista e as digitais de ninguém menos do que Tarso Genro, aquele cidadão que, ao ocupar a cadeira do ministério mais antigo do país, a torna menor, coisa de raia miúda, coisinha ordinária, que não condiz com os grandes brasileiros que por ela passaram.

Não faz muito, Genro publicou um livro no qual, ao seu modo vigarista, tenta vender a ideia de que precisamos rever a Lei de Anistia datada de 30 anos atrás, para promover uma espécie de “conciliação nacional”. Muito embora não se constate nenhuma desarmonia pela existência da lei, até pelo contrário, além do fato de que modelou uma transição pacificadora da ditadura militar para a democracia. Sem ódios, sem derramamento de sangue, principalmente, sangue de inocentes.

A construção deste decreto tem sim seu nascedouro original, na sua concepção ao menos, a partir da mente perturbada de Tarso Genro que acha que não basta apenas atropelar a lei, precisa também adicionar uma dose super-extra de chute na história. Sabendo que teria grande resistência de vingar sua cretinice, deixou que a tal Secretaria que seria de Direitos Humanos para TODOS, e se trata apenas de Direitos Humanos em favor das Esquerdas, e que acabou negociando com os comandantes militares um acordo que servisse e atendesse os dois lados da história. Aqui um parênteses. Quando falo dos dois lados da história, não estou colocando os militares de um lado, e as vítimas da ditadura de outro. As vítimas, continuam vítimas, mas também existiram pela ação das esquerdas, lado que se aproveitou do momento histórico para aparecer bem na foto. No início dos anos 60, antes de 1964 acontecer, havia um movimento intenso de terrorismo para impor no país uma ditadura de esquerda. Sabedores disto, os militares se anteciparam e implementaram a sua. Mas os “comunas” não se deram por vencidos. Partiram para a luta armada e, muito mais do que os militares, praticaram toda a sorte de crimes. Se nos porões dos quartéis imperava a tortura e, fruto dela assassinatos aconteceram, as esquerdas sequestravam, roubavam, assassinavam, faziam explodir bombas caseiras, promoviam badernas e arruaças, em defesa não da democracia, regime que eles sempre desprezaram, mas em defesa da ditadura socialista.,

A lei de anistia, de 1979, limpou os crimes dos dois lados. O perdão foi mútuo, e por ele os militares arrefeceram e cederam outros passos para que o Brasil se reconciliasse e pudesse ter de volta seu regime democrático. Rever esta lei, agora, trinta anos depois, mas querendo a vindita contra apenas um dos lados, é vergonhoso, indecente, imoral. Os militares aceitam rever a lei, sim, mas desde que se julguem também os crimes das esquerdas e estes não foram poucos.

A crise levantada pela área militar se dá porque, contrariamente ao que tinha se negociado, o texto final do tal decreto, simplesmente ignorou os crimes das esquerdas. E esta tática, surda e traiçoeira, teve outras ilustres figuras engajadas: se antes a ideia era de Genro e Vanucchi lhe deu substância, a ação de rasgar o acordo para fazer vingar um texto corrompido, teve sim a participação cúmplice de Franklin Martins e, principalmente, Dilma Rousseff. Por que ela? Simplesmente porque é de sua competência exclusiva rever e analisar todo e qualquer texto encaminhado à sanção presidencial.

A posição de Jobim, ministro da Defesa, vai mais longe do que a dos militares do Alto Comando das três armas: é visceralmente contrário a revisão da lei de anistia e ponto final.

O que impressiona não é o modo sorrateiro como se tentou vender uma traição à história do país. Foi o fato de se colocar na frente de Lula, que nunca lê nada do que assina, um texto deformado e contrário a acordos prévios para seu encaminhamento. Isto deveria valer até em demissão dos autores da proeza. Ou seja, tentativa de sabotagem do governo. Para as esquerdas, nada de mais. Faz parte de seu DNA este tipo de ação. Para agentes do GOVERNO, ministros diretamente, tentarem fazer o presidente de bobo, fazendo-o assinar um texto vigarista e sem ter sido alertado para isto, é que é inconcebível.

Claro que nada vai lhes acontecer . Não seria nesta altura do campeonato que Lula criaria uma crise interna sem precedentes. Ele tentará, ao seu modo, contornar os embaraços e, se possível, enquadrar sua turma.

Mas por que se percebe a ação subterrânea do Tarso Genro? Se o problema se restringisse apenas à Secretaria de Direitos Humanos, apenas Paulo Vanucchi teria sido convocado por Lula. Mas não, ele chamou também o Genro que, a rigor, pelo noticiário inicial, sequer aparecia na foto. Além disto, terminada a reunião com Lula, Tarso foi o primeiro a sair a campo tentando dar uma de bombeiro, dizendo não haver atritos entre os ministros Jobim e Vanucchi. E sua entrevista é uma proeza de cinismo e cretinice.

O fato, gente, é que, a rigor, Lula deveria era simplesmente jogar no lixo este decreto. Não se coaduna com o espírito que vive o país. Não serve para recuperar coisa alguma da história, só para enxovalhar o passado, e “limpar” a reputação das esquerdas, nos quais Dilma Rousseff pertenceu a uma organização terrorista, homicida mesmo: a Vanguarda Popular Revolucionária. Franklin Martins também praticou terrorismo. O seu MR-8 sequestrava e matava. Vanucchi foi da Ação Libertadora Nacional, o que significa dizer que era um servo do Manual da Guerrilha, de Carlos Marighella, um verdadeiro manual de terrorismo, que pregava até ataques a hospitais e dizia por que os bravos militantes deviam matar os soldados. Não foram simplesmente coadjuvantes, foram protagonistas de crimes e não contra o regime, mas contra o país.

Assim, revisar a lei de anistia apenas para lavar a reputação de um dos lados, e deixar toda a porcaria no colo do outro, é uma descomunal aberração e, obviamente, praticar uma injustiça histórica apenas para salvaguardar interesses que nada têm a ver com a chamada conciliação nacional. O país todo já paga uma pesada quota de indenizações para as vítimas reais da ditadura militar. Não pode agora, pela vigarice dos bandidos e terroristas esquerdistas, cometer o crime de tentar reescrever sua história com a pena da mentira e da calúnia. A reação compactada da área militar com o ministro da Defesa que encampou a oposição ao decreto com o texto com que Lula o assinou, pode talvez adiar a real pretensão do grupo de terroristas com assento no poder, mas não lhes retira o desejo firme de seguirem com seus planos de traírem o país. Assim, e por enquanto, estamos a salvo, nossa democracia ainda resiste. Por quanto tempo, dependerá da própria sociedade.

O que me parece estranho nesta história macabra, que este grupelho de pilantras tenta impor ao país, é que as reais vítimas não estão fazendo corrente nenhuma buscando a revisão. A iniciativa toda tem partido justamente daqueles que lutaram contra o regime militar, não por amor à democracia, mas porque sua ambição, seu projeto político era em favor de uma outra ditadura e foram derrotados. A tentativa solerte deste sentimento revanchista não para fazerem “justiça” às vítimas dos militares, mas é a maneira esdrúxula de limparem e apagarem os crimes de seus passados para, quem sabe, justificarem a proclamação, com as cores do século 21, de seu império do terror. Entendem que agindo assim, se terá menos resistência, e poderão agir com maior credibilidade no presente. Enganam-se aqueles que os veem como bem intencionados mensageiros da paz. Na realidade, o que pretendem é acionar o gatilho do horror e das trevas e ver, finalmente, triunfar e vingar no presente sua cartilha assassina.

Esta gentalha nunca teve e nunca terá limites. Basta vermos o que acontece nos países onde se instalaram no poder, para sabermos o quão distante é sua proposta de pacificação, de reconciliação.

Além disto, serve a crise, que o tal decreto acabou criando, como um alerta para o que seria um provável governo com Dilma na presidência. Exemplo disto, além da tentativa vigarista de reescreverem a história, é o ocorrido às vésperas do Natal e que na imprensa em geral, não se leu uma vírgula sequer: Tarso Genro entregou à sanção presidencial, a Lei Nº 12.157 - que modifica a Lei Nº 5.700, lei esta que trata sobre a forma e apresentação dos símbolos brasileiros. Pelo artigo 13 da nova lei , devem ser hasteadas, todos os dias, em conjunto, as bandeiras do Brasil e do Mercosul. É o desmanche simbólico do Estado Nacional Brasileiro. Ou seja, aquele que deveria ser o maior pavilhão da nossa identidade, acima de quaisquer outros símbolos, terá que repartir sua importância com a do Mercosul. Foi rebaixada em importância. E não pensem que o tal decreto e a lei que rebaixa a bandeira nacional a um símbolo menor do país, foram meras coincidências serem editadas na mesma data: fazem parte de todo o PROCESSO em curso, composto, assim, de várias etapas.

Alguém ainda duvida dos reais propósitos da cambada de traidores? Lentamente, e sem que o país perceba, os terroristas de ontem, que hoje estão no poder, vão sabotando nossos símbolos, nossa história, nossa cidadania e, se nada for feito para impedi-los, cedo ou tarde, eles destruirão nosso regime democrático.

Todos os sinais reveladores do projeto em construção, para a submissão do Brasil à cartilha socialista que destrói, sem pejo, liberdades e garantias individuais e o estado democrático de direito, estão claros e visíveis. Só não os vê quem não quer ou compartilha e flerta com regimes de exceção. Reclamar depois não vai adiantar. Porque, com eles, o ”depois” não existe: eles tratam a oposição do mesmo modo como se vê na Venezuela, Cuba, Coréia do Norte e agora no Irã. Ou reagimos agora enquanto é possível protestar, ou, depois, eles nos calarão para sempre, em seu sentido mais amplo da palavra...

Tarso minimiza divergências entre Jobim e Vannuchi e nega demissões

Gabriela Guerreiro, da Folha Online

O ministro Tarso Genro (Justiça) minimizou nesta quarta-feira o embate entre os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) em torno do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 --que cria a "Comissão da Verdade" para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985). Tarso disse que não há "controvérsia insanável" entre os dois ministros, ao classificar de "normal" as divergências sobre a comissão.

"Não há nenhum tipo de pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável entre Ministério da Defesa e Secretaria de Direitos Humanos. Isso [o presidente Lula] vai resolver com a sua capacidade de mediação na volta das férias", afirmou.

O ministro disse que não há "alarde" dentro do governo sobre o plano de Direitos Humanos nem "preocupação" da parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito das posições divergentes dos ministros. "É um debate normal que já vinha ocorrendo e que agora o presidente vai dar a palavra final", disse depois de reunir-se com Lula no Palácio da Alvorada.

Reportagem da Folha publicada nesta quarta-feira afirma que os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso o presidente Lula não revogue alguns trechos do plano.

Em reunião com Jobim, no dia 23, às vésperas do Natal, os dois classificaram o documento como "excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista" às Forças Armadas e disseram que os seus comandados se sentiram diretamente ofendidos. O comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto, não estava em Brasília.

Na versão militar, Jobim teria se solidarizado com os comandantes e dito que pediria demissão se não houvesse um recuo do governo. À Folha Jobim negou.

Na reunião, Jobim disse que não tinha sido consultado sobre os termos do plano, que não concordava com tentativas de revanchismo e iria falar com Lula a respeito. Com isso, acabou colocando o presidente entre dois polos de pressão: militares, de um lado, e o ministro da Justiça e o secretário de Direitos Humanos, do outro.

Lula embarca hoje para a folga de fim de ano na Bahia procurando uma solução de contemporização. O presidente só retoma as suas atividades em Brasília no dia 11 de janeiro.

Os militares se contentariam com mudanças no texto, mas Vannuchi, segundo a Folha, está irredutível e também ameaça sair caso haja recuo. Até ontem, a opção de Lula para minimizar a crise era uma saída de meio-termo: não mexer no texto, mas orientar as comissões técnicas encarregadas de executá-lo a ignorar na prática os pontos mais críticos.

Crise

Segundo a Folha, o foco da crise é o sexto capítulo do Plano de Direitos Humanos, anunciado por Lula no dia 21 e publicado no "Diário Oficial" da União, no dia seguinte, com 180 páginas.

O capítulo se chama "Eixo orientador 6: direito à memória e à verdade". Duas propostas deixaram a área militar particularmente irritada: identificar e tornar públicas as "estruturas" utilizadas para violações de direitos humanos durante a ditadura e criar uma legislação nacional proibindo que ruas, praças, monumentos e estádios tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura.

Na leitura dos militares, isso significa que o governo do PT, formado por muitos personagens que atuaram "do outro lado" no regime militar, está querendo jogar a opinião pública contra as Forças Armadas. Imaginam que o resultado dessas propostas seja a depredação ou até a invasão de instalações militares que supostamente tenham abrigado atos de tortura e não admitem o constrangimento da retirada de nomes de altos oficiais de avenidas pelo país afora.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Tanto esta quanto as duas notícias anteriores publicadas pelo Estadão, versando sobre o mesmo assunto, isto é, o decreto com que se tentou rever a lei de anistia, serão comentados no post seguinte.

Mas é preciso ficar atento para o seguinte: o que se esconde por detrás do decreto, não é apenas a REVISÃO da lei de anistia. O que se pretende vai mais longe, e passa, segundo os estrategistas que o engendraram, todos pertencentes às esquerdas, por uma tentativa vagabunda de limparem de suas biografias os crimes que cometeram. Mas por que a preocupação em apagar seu crimes, já que todos hoje tem assento no poder? É justamente isto que tentaremos mostrar no próximo post.

Brincando com fogo

Estadão

Por pouco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não termina o ano imerso numa grave crise militar - seria a primeira desde a redemocratização, há um quarto de século. O governo petista brincou com fogo ao permitir a edição do decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos. Esse plano, que reúne 25 diretrizes e mais de 500 propostas e ações nas mais variadas áreas, seria apenas uma coleção de intenções, se não tivesse sido enxertado com algumas medidas que podem solapar os instrumentos que serviram de base para a pacificação da sociedade brasileira, na transição do regime militar para o Estado Democrático de Direito.

A reação dos comandantes militares à tentativa - mais uma vez patrocinada pelo ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi - de revogar a Lei da Anistia foi enérgica e recebeu inteiro apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que há tempos vem tentando conter as iniciativas revanchistas de Vannuchi e do ministro da Justiça, Tarso Genro.

As pessoas pouco afeitas aos fatos ligados à repressão política, durante os governos militares, e que somente tomem conhecimento das iniciativas daquela dupla de ministros certamente terão a impressão de que os quartéis, na atualidade, estão cheios de torturadores e as Forças Armadas são dirigidas por liberticidas. Nada mais falso.

Os militares que cometeram abusos, torturaram e mataram durante a repressão há muito deixaram o serviço ativo. Seus nomes e seus feitos são conhecidos, assim como os de suas vítimas. Alguns deles estão sendo processados e o Supremo Tribunal Federal deverá decidir qual o alcance e a abrangência da Lei da Anistia. Esses acontecimentos as lideranças militares veem com "naturalidade institucional", ou seja, não perturbam a rotina castrense.

Muito diferentes são as tentativas de revogar a Lei da Anistia, para punir todo e qualquer agente do Estado que participou da repressão - e isso não significa necessariamente ter abusado, torturado ou matado -, mas garantindo a imunidade dos que atentaram contra as leis e a ordem vigentes, mesmo tendo abusado, torturado e matado - pois a esquerda armada também fez isso.

Para os militares, é ponto de honra que a Lei da Anistia permaneça em vigor, nos termos em que foi aprovada em 1985. Entre outros motivos, porque assim se isola a instituição de uma fase histórica conflituosa, que exigiu que os militares deixassem de lado sua missão profissional tradicional e assumissem os encargos da luta contra a subversão. Isso não se fez sem prejuízos à coesão e à hierarquia das Forças Armadas.

Para a Nação, a manutenção da Lei da Anistia é mais que um ponto de honra. É a garantia de que os acontecimentos daquela época não serão usados como pretexto para que se promova uma nova e mais perniciosa divisão política e ideológica da família brasileira. Aqueles que viveram os acontecimentos de 1964 para cá sabem que a Lei da Anistia foi o marco que permitiu a reconciliação nacional e a redemocratização - esta completada três anos depois com a nova Constituição -, sem que houvesse os episódios de autoritarismo e violência que pipocaram durante os processos de abertura na Argentina, Chile, Uruguai e Peru.

Diante do pedido de demissão do ministro da Defesa e dos três comandantes militares, o presidente Lula recuou. Pediu ao ministro Nelson Jobim que garantisse aos comandantes das três Forças que o Palácio do Planalto não será porta-voz de medidas que levem à revogação da Lei da Anistia. Mas o mais absurdo é que o presidente da República argumentou que não tinha conhecimento do inteiro teor do Programa Nacional de Direitos Humanos ? daí prometer rever a parte do decreto que causou descontentamento e adiar o envio ao Congresso do projeto de lei de criação da comissão encarregada de investigar os abusos cometidos durante a ditadura.

O programa, de fato, é caudaloso. Inclui de medidas que permitiriam à polícia invadir dependências das Forças Armadas, "para identificar e preservar locais de tortura", até a regulamentação da taxação de grandes fortunas - o que quer que isso tenha a ver com direitos humanos. Por isso mesmo, o dever do presidente da República era não apenas conhecer o cartapácio, como determinar a seus assessores o expurgo dos excessos ideológicos que lá estão registrados.

Parlamentares são contra revisão da Lei da Anistia

O Estado de S.Paulo

Proposta para revogar legislação da ditadura gerou polêmica e causou crise na área militar

BRASÍLIA - Parlamentares da base aliada e de oposição se posicionaram contra a revogação da Lei de Anistia, prevista na terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) que cria a "Comissão da Verdade" para investigar torturas e desaparecidos no regime militar. A proposta da Secretaria Nacional de Direitos Humanos provocou uma crise na área militar na véspera do Natal, como relatou o Estado nesta quarta-feira, 30. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva contornou momentaneamente a crise com a promessa de que o texto do programa será alterado.

"A anistia é para os dois lados e não tem que ser revista", defendeu nesta quarta-feira o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. "Tenho um pé atrás com essa revisão da Lei de Anistia. É impensável rever ou extinguir a lei", corroborou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional. "Penso não ser possível nem útil a alteração dessa lei porque isso reabriria um processo e mergulharia o País num plano de incertezas futuras", afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Uma das vítimas do regime militar, o ex-guerrilheiro e deputado José Genoino (PT-SP) evita entrar na polêmica sobre a revisão da Lei de Anistia. Cauteloso, o petista argumentou que cabe à Justiça debater e discutir a lei e não ao Congresso. "O direito à memória e à verdade não significa o julgamento de ninguém", disse Genoino. Os benefícios e a amplitude da Lei de Anistia estão hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) - isso é decorrente de um processo legal aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Aldir dos Santos Maciel, este já falecido.

Parlamentar na época da elaboração e discussão da Lei de Anistia, em 1979, Miro Teixeira observou que a lei representou o final de um momento doloroso, de perseguição com vítimas fatais. "Esse processo se esgotou com a Lei de Anistia que representa um perdão. Engana-se quem pensa que representa um esquecimento", afirmou. "Mexer agora na lei de Anistia me parece tecnicamente impossível. Uma anistia se aplica e ela não é revogável", completou.

Polêmica no Congresso

Para Genoino, as polêmicas causadas pela terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos serão dirimidas com o envio do projeto de lei ao Congresso que cria a "Comissão da Verdade" para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar. "Isso não significa abrir processo contra ninguém", ponderou o petista. Ele defendeu a permanência no governo do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que chegou a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Lula, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo. Os três comandantes das Forças Armadas _ Exército, Aeronáutica e Marinha _ decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada. "Houve apenas um tensionamento natural e não uma crise na área militar", minimizou Genoino.

Ao afirmar que é "impensável" mexer na Lei de Anistia, o deputado Jungmann disse é que preciso esclarecer o papel da Casa Civil no episódio. Ele argumentou que cabe à Casa Civil, comandada pela ex-guerrilheira Dilma Rousseff, arbitrar sobre as divergências em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos. "É uma situação extremamente delicada", observou. Para as Forças Armadas, a cerimônia de premiação de vítimas da ditadura, no dia 21, foi "uma armação" para constranger os militares. Dilma foi a figura central do evento, não só por ter sido torturada, mas por ter chorado e escolhido a ocasião para exibir o novo visual de cabelos curtíssimos, depois da quimioterapia para tratamento de um câncer linfático.

Os militares também ficaram irritados com a quebra do "acordo tácito" para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos "para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985". Jobim e os militares foram surpreendidos com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada.

Apesar do Itamaraty negar, existe xenofobia aos brasileiros no Suriname

Adelson Elias Vasconcellos

O Itamaraty continua querendo mascarar a realidade do que se passa no Suriname em relação aos brasileiros. A conta gotas, contudo, e pouco a pouco, tem se obrigado a ser curvar para a realidade que vem se impondo de forma inquestionável. Diante de tudo que já comentamos e condenamos, a última, e isto depois de mais de uma semana de atraso, é se dar conta de que, o que aconteceu no Suriname, foram sim atos de pura selvageria. Falta eles aceitarem ainda duas coisas: uma, a de que houve, mesmo, vítimas fatais entre os brasileiros que foram covardemente espancados às vésperas do Natal. E a outra, talvez até demore um pouco mais, é de que o clima existente entre os quilombolas do Suriname contra os brasileiros, é de pura xenofobia. Os testemunhos dos garimpeiros tem sido bastante claros neste sentido. A ação perpetrada na semana do Natal, não foi um ato isolado como se tenta vender. Foi, evidente, o mais violento, mas nunca um ato único.

Desde que o caso veio a público temos condenado o comportamento que o Itamaraty resolveu adotar. Inicialmente, tentou-se mostrar ao país de que as agressões não teriam sido tão violentas assim, como se buscassem uma forma de culparem as vítimas e aliviar os bandidos. Em seguida, nossos diplomatas se apressaram em desmentir a existência de mortes, coisa que os garimpeiros que viveram e passaram os horrores do ataques, continuam desmentido. Depois, simplesmente, ignoraram a declaração das brasileiras de que, durante os ataques, teriam sido vítimas de estupro.

Teimosamente, e diante de todas as evidências, apressaram-se, portanto, em garantir que o ataque tinha sido um ato isolado, que não representava nenhuma xenofobia em relação aos brasileiros, e a de que a situação já estaria sob controle.

Na reportagem da Folha online, post abaixo, nosso embaixador já admitiu que os ataques foram selvageria, assim como, ontem, outro diplomata admitiu os estupros contra pelos menos 20 brasileiras.

Agora, os próprios brasileiros que estão retornando ao Brasil, estão afirmando que a ajuda prometida pela embaixada, não está sendo suficiente, e sequer está cumprindo com o que, inicialmente, se prometera.

Juntado tudo isso, fica clara que a nossa crítica não tem sido infundada. Primeiro, pela falta até de reação ou de uma nota oficial que deixasse claro o repúdio não apenas ao ataque aos brasileiros, mas a qualquer tipo de violência cometida contra estrangeiros. Isto não foi feito até agora, e a rigor, não acredito que nem o governo tampouco o Itamaraty ainda o farão. O tempo certo para se pronunciarem já passou. A omissão covarde já se está registrada na história da longa lista de ações deploráveis por parte do Ministério comandado por Celso Amorin.

Segue-se que, ao não reconhecer de pronto a barbárie estúpida cometida contra cerca de 70 brasileiros, e sim tentar de forma vexatória “contemporizar” os acontecimentos, o Itamaraty fez sua opção em favor dos bandidos, e não de assistir e amparar os brasileiros agredidos.

Depois, na demora em admitir que o acontecido, de fato, foi selvageria elevada à sua máxima potência.

As imagens que já exibimos aqui não deixam dúvidas quanto a violência noticiada. Mas, sobretudo, elas são provas inconteste de que a omissão, o descaso, o desamparo, a falta de uma posição firme de condenação à violência cometida contra os brasileiros, dá bem a tônica do governo comandado por Lula, a de ser covarde, omisso e passivo quando se trata de defender os reais interesses do país.

Comparem a falta de atitude de agora em relação ao Suriname, com a que protagonizaram tanto Lula quanto Amorin e Marco Aurélio Garcia para apoiarem o aprendiz de golpista em Honduras, o tal Zelaya, que está “hospedado” na embaixada brasileira em Tegucigalpa, há mais de quatro meses. Ou, ainda, com o destrambelhamento dos mesmos protagonistas, para se alinharem a Chavez e Correa contra a Colômbia, quando esta atacou e matou líderes terroristas das FARC’s.

Ou, ainda, na posição passiva e subalterna quando a Bolívia, de Evo Morales, colocou o exército de seu país na usina da Petrobrás, para em seguida, de forma ilegal, expropriá-la.

Assim, para os brasileiros que estão no exterior, o melhor que tem a fazer é rezarem para não serem atacados e vitimados por atos de violência. Porque, caso contrário, se precisarem de amparo e solidariedade da nossa diplomacia, estarão condenados ao desamparo total. O governo brasileiro, está comprovado, os deixará entregues à própria sorte. A preocupação dos canalhas é se alinharem e dar apoio à corja de bandidos e terroristas, de ditadores e sanguinários que fazem a desgraça do mundo.

E estes caras ainda querem cadeira cativa no Conselho de Segurança da ONU? Com que moral, incapazes que são em defender seu próprio povo ?

ENQUANTO ISSO...

Ataques a brasileiros foram "selvageria", diz embaixador no Suriname

Folha Online

O governo do Brasil cobrou do Suriname alerta máximo para evitar que novas ameaças a brasileiros que estão em áreas de garimpo no país vizinho se concretizem. Em entrevista à estatal Agência Brasil, o embaixador do Brasil em Paramaribo, José Luiz Machado e Costa, disse nesta terça-feira que os ataques aos brasileiros na véspera do Natal foram "atos de selvageria e de violência extrema".

Seguindo a linha adotada pelo Itamaraty, Costa não confirmou as denúncias de que 20 brasileiras teriam sido estupradas e de que haveria desaparecidos.

"Jamais minimizamos a gravidade de tudo o que ocorreu. Agora trabalhamos para administrar a crise e dar assistência às vítimas e suas famílias. O que houve no dia 24 foram atos de selvageria e violência extrema", disse ele, que negou haver xenofobia contra os brasileiros no país vizinho. "Os brasileiros nunca tiveram problemas no Suriname. Sempre houve uma tolerância muito grande com os brasileiros. Quando a embaixada perguntava quem queria voltar, não havia demonstrações de interesse."

Pelo menos três brasileiros continuam internados em estado grave em um hospital de Paramaribo após o violento ataque que deixou ao menos 25 feridos. Segundo o Ministério de Relações Exteriores do Brasil, nenhum dos brasileiros corre risco de morte.

Em nota enviada à imprensa nesta terça-feira, o ministério reafirmou que não há confirmação oficial de nenhuma morte e nem de desaparecimentos.

"Em sua grande maioria, os brasileiros que vivem na região de Albina trabalham em garimpos no interior do Suriname e da Guiana Francesa e costumam passar semanas na floresta, incomunicáveis. Por esse motivo, é necessário aguardar antes de considerar 'desaparecido' qualquer desses cidadãos", segundo o ministério.

Dos 25 brasileiros feridos dos quais havia informações, 20 já receberam alta. Cinco ainda estão internados e deverão ser levados para Belém em voo da FAB nesta quarta-feira, dia 30, informou o Itamaraty. Os brasileiros transferidos para Paramaribo estão instalados provisoriamente em hotéis na capital e poderão também ser transportados para o Brasil, caso expressem esse desejo.

Em reunião com o embaixador do Brasil, a chanceler do Suriname, Lygia Kraag, expressou, em nome do Presidente Ronald Venetiaan, a "profunda desolação" do governo do Suriname em relação ao ocorrido, segundo a nota, segundo a qual, ela declarou que o governo tomará todas as providências necessárias para que fato similar não se repita.

Segundo o embaixador brasileiro, a situação está se normalizando e deve, aos poucos, se estabilizar, e o governo do Suriname, tomou providências após comunicações do governo brasileiro.

"Foi reforçado o policiamento em todas as regiões de garimpo no país e a cobrança interna e externa é imensa. A dificuldade é que a atividade do garimpo de ouro é ilegal e, aliado a isso, os que atuam nela não têm documentos nem são identificados.

Enquanto isso...

Ajuda do governo, no Suriname, foi insuficiente, diz brasileiro

Vanessa Vieira, Redação Terra

Familiares recebem uma brasileira que saiu do Suriname

Um dos 32 brasileiros que desembarcaram em Belém do Pará vindos do Suriname, na noite dessa quarta-feira, denunciou que os brasileiros não receberam a ajuda necessária da embaixada. "Eles prometeram remédios, médicos e alimentos, mas nós só recebemos ajuda do brasileiro dono do supermercado Transamérica, em Albina. Agora eles deram cem dólares para gente. Não sei como vai ser para eu voltar para Macapá", disse o ambulante Roni Pereira da Silva, 24 anos, que foi atingido por estilhaços de granada quando aconteceram os ataques.

Três dos brasileiros voltaram feridos no avião. O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou na capital paraense, às 21h30, mas houve demora no desembarque por conta da prioridade dada aos três brasileiros que necessitaram de ambulância para levá-los ao hospital. A chefe da Divisão de Assistência Consular do Itamaraty, Luiza Lopes da Silva, acompanhou os brasileiros durante a viagem.

O primeiro brasileiro a desembarcar direto para a ambulância foi o maranhense Raimundo Silva Pereira, 36 anos. O irmão dele, o paraense Paulo Silva, contou que a onda de ataques contra os brasileiros na região de Albina, no Suriname, começou no bar de propriedade dele. Paulo veio para Belém, no último dia 11 de dezembro, para passar com a família as festas de final de ano e deixou o irmão administrando o comércio. No dia 24 de dezembro, um brasileiro que freqüentava o bar, ao se sentir ameaçado por um "marron", nome dado aos quilombolas do Suriname, matou o suposto agressor com uma facada. Algumas horas depois, o bar foi atacado, sendo Raimundo um dos primeiros a ser agredido. "Ele só sobreviveu porque desmaiou e eles pensaram que ele tinha morrido", revelou. A partir daí, os atos de vandalismo teriam se espalhado pela região.

Itamaraty

A representante do Itamaraty negou as denúncias. Luiza Lopes disse que o governo brasileiro fez tudo o que foi possível para ajudar os brasileiros. Afirmou que os feridos foram encaminhados para hospitais. "Estamos concluindo apenas uma parte do nosso trabalho. Trouxemos todos os brasileiros que demonstraram interesse em voltar. Nosso desafio agora é ajudar os que ficaram a viverem com dignidade no Suriname", garantiu. Luiza afirmou ainda que, até agora, não houve a confirmação de mortos.

Os brasileiros resgatados foram levados para hotéis e os feridos foram encaminhados ao hospital da Ordem Terceira em Belém. O governo do Pará ofereceu assistência por meio das Secretarias de Saúde, Direitos Humanos e Administração.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Comentaremos no post seguinte.

Economia eleitoral

Sérgio Malbergier, Folha online

Entre as ilusões mais propagadas pelo presidente Lula está a de que o Brasil foi um dos últimos países a entrar na crise e um dos primeiros a sair dela. Geralmente seguida pela falsa conclusão de que a economia brasileira é hoje uma das mais sólidas do planeta.

Primeiro, países como China, Índia Austrália, Coreia do Sul, Polônia e Indonésia, com quem deveríamos competir, sequer entraram em recessão.

A Austrália, inclusive, exportadora, como nós, de minérios e alimentos, nação responsável, governada pela centro-esquerda, com câmbio valorizado, já elevou juros no pós-crise.

Segundo, a noção de que nossa economia está melhor que outras quando temos pouca competição, pouca inovação, pouco investimento, pouco crédito, pouca e má distribuída riqueza se comparados a países de fato ricos e um dos piores ambientes de negócios do mundo (nossa carga tributária e nosso Judiciário são piadas de mau gosto) é só isso: ilusão.

A necessidade eleitoral e o tolo deslumbramento constroem um discurso ufanista, arrogante, irresponsável. E uma postura gastadora como se os bons ventos fossem perenes.

O Brasil desperdiçou séculos demais em seu lento desenvolvimento. Como notou com ao menos algum sarcasmo a revista "Economist" na notória capa do Cristo voador: o Brasil chegou onde está depois de ter cometido todos os erros possíveis. Não perdemos uma oportunidade de perder uma oportunidade.

E se finalmente arrancamos economicamente graças ao consenso (tão óbvio e tardio) FHC-Lula em torno das regras básicas do Estado de direito capitalista e à extraordinária conjuntura internacional pré-crise, o expansionismo irracional que o final do lulismo encerra é só isso: irracional.

Basta entrar dinheiro no caixa que ele precisa sair voando, em contratos bilionários com grandes empresas, aumentos bilionários ao funcionalismo e assistencialismo improdutivo. A crise dava uma explicação para a descambada. A crise acabou.

A concessão de favores tributários, regulatórios e creditícios ganha uma pressa injustificável, como se o mundo (ou o mandato) fosse acabar amanhã (ou no ano que vem).

Mas se o mandato vai de fato acabar em 2010, o Brasil seguirá, país do futuro, em busca de uma política mais racional, responsável, honesta.

O apressado come cru. Ou nem come.

Publicidade de governo não é propaganda pública

Bruno Lima Rocha, Blog do Noblat

Nas duas últimas edições desse mesmo blog (29 e 28 de dezembro e 2009, respectivamente), tivemos notas lançadas a respeito de gastos com publicidade oficial.

Como sempre, o orçamento sobe para fins publicitários, especialmente em ano par, quando vamos às urnas. Embora não se trate de uma novidade, o tema merece atenção particular.

Para sermos justos na análise, os episódios aqui narrados, de gastos do governo estadual de São Paulo e da administração municipal do Rio não se tratam de exceção, mas de regra.

No Brasil, embora seja proibida a associação direta entre governante e mensagens institucionais, ao afirmar o slogan e os logos de cada gestão, se faz o uso da máquina estatal para promoção do Executivo de turno.

Em tese, o gasto com publicidade teria a função de promover campanhas de tipo institucional, brigando com a capacidade de agendamento que no momento, ainda pertence em grande parte às indústrias midiáticas.

Ao mesmo tempo, essa rubrica termina por retro-alimentar a própria rotina de produção, contratando agências de publicidade, comprando horários nobres e fortalecendo os vínculos entre a máquina estatal sob controle de profissionais da política e o poder oficioso da mídia corporativa.

É necessário fazer a diferenciação entre a publicidade de um governo de turno para a propaganda pública. A primeira teria como intuito promover o gestor e sua equipe e ocupa um conceito integral, que vai do palanque, passa pelo portal da internet e chega na inserção comercial em horário nobre.

Nessa comunicação organizacional, o produto é a imagem do gestor-candidato. Já a segunda forma, deveria dar conta das funções de governo, informando para a população os deveres de responsabilidade.

Isto partindo do princípio normativo que a função do bom governo é estar à altura das cobranças e pressões de governados sobre governantes. A lógica imperante é a inversa.

É comum proferirmos a crítica que uma determinada administração gasta mais com publicidade de obras paliativas do que saneando os referidos problemas estruturais da pasta. Isto não é à toa.

Vivemos o paradoxo de ter uma sociedade complexa, onde circula mais informação do que a maioria é capaz de assimilar. Simultaneamente, a massa de votantes entende pouco ou nada do funcionamento das instituições para os quais a cidadania é chamada a votar compulsoriamente a cada dois anos.

Para inverter esse modelo dominante, seria necessário disciplinar os gastos com publicidade e obrigar os três níveis de governo a produzir regularmente propaganda pública.

Infelizmente, reconheço estarmos muito distantes disso.

Dados fiscais pedem reformas

Estadão

O déficit nominal do setor público em novembro somou R$ 2,414 bilhões, acusando aumento de R$ 1,408 bilhões em relação ao mês anterior, apesar do aumento das receitas nesse período. Os juros nominais aumentaram de R$ 14,8 bilhões para R$ 15,1 bilhões, enquanto o superávit primário caiu de R$ 13,8 bilhões, em outubro, para R$ 12,7 bilhões. Esse é o resumo das contas públicas do governo central, dos governos regionais e das empresas estatais (exceto a Petrobrás), calculado com base na evolução da dívida.

O governo central (governo federal, Banco Central e INSS) ocupa lugar de destaque nesse quadro: 88% do déficit nominal. Estamos bem longe de um déficit zero, como sonhara o governo, não por causa de queda nas receitas federais, que apresentaram crescimento de 1,2%, mas pelo aumento de 16,1% das despesas até novembro: 17,3% na folha, 23,3% no custeio e 12,7% nos benefícios pagos pelo INSS, segundo dados do Tesouro divulgados antes das contas públicas.

É interessante que o déficit nominal cresceu um pouco no caso dos governos regionais, mas as empresas estatais apresentaram, no mês, superávit superior a R$ 1 bilhão, indicando que atendiam a pedido do governo central, ou, mais provavelmente, que não conseguiram realizar os investimentos previstos.

No entanto, são os dados acumulados do ano que merecem atenção particular. O déficit nominal do setor público nos 11 primeiros meses atingiu 3,17% do PIB, ante 0,71% no mesmo período de 2008. Mas convém destacar que o governo central teve, em 2008, um superávit nominal de 0,37% do PIB e neste ano, um déficit de 3,41%, o que mostra claramente a responsabilidade do governo na deterioração das contas públicas. Na mesma comparação, o superávit primário foi de 2,25% do PIB, ante 4,60% em 2008, com o INSS como o grande responsável pela deterioração. A finalidade do superávit primário é pagar parte dos juros da dívida pública, que, este ano, representaram 5,42% do PIB, ante 5,31% em 2008.

Os dados fiscais mostram claramente que cabe ao governo federal e ao INSS reduzir seus gastos, o que supõe uma reforma da Previdência e uma redução dos gastos de custeio do governo federal resultantes do aumento dos salários do funcionalismo, uma herança para o sucessor que aumenta ainda mais o déficit do INSS. Parece difícil cumprir a meta de 2,5% do PIB de superávit em 2009.

Manobra fiscal engordará saldo primário do setor público

Comentando a Notícia

No texto da Reuters News, mais um exemplo da propensão que o governo Lula tem pela vigarice. Manipulam-se dados e estatísticas, aplicam-se manobras de puro artificialismo para engordar números que possam demonstrar melhor eficiência pela administração federal.

É vergonhoso que governantes adotem a prática do engodo para se mostrarem melhores perante a opinião pública. E por uma razão bastante simples: a realidade, cedo ou tarde, com ou sem manipulação, acaba se impondo. Não tem jeito. Não resolve o governo ficar enfiando goela a baixo um PAC monstruoso, com realizações soberbas se, a realidade do dia a dia, desmascara de forma inconteste.

De que vale ufanar-se na propaganda de haver investido tantos milhões em tantos mil quilômetros de recuperação de rodovias se, ao andar pelas estradas brasileiras, a primeira pergunta que se impõem é: aonde foi parar o dinheiro, se as estradas estão piores do que antes? Ou então, ao entrar num hospital público, vemos gente esperando horas por atendimento de urgência deitados no chão, nos bancos! Ou gente morrendo por falta de atendimento sem conseguir sequer entrar nos hospitais! Ou, ao confrontarmos exames de avaliação de alunos brasileiros em provas internacionais, perceber que a qualidade de ensino nos empurrar para os últimos e piores lugares!

Perguntem a qualquer empresário que se utilize dos portos brasileiros para importar ou exportar, o calvário que precisa enfrentar para conseguir desembaraçar os produtos que adquiriu ou vendeu!

Assim, esta mania de manipular para ludibriar, serve apenas como cortina de fumaça para encobrir o mau governo. Retire-se a maquiagem e o resultado logo aparece. No caso do superávit primário chega a ser espantoso: de nada vale dizer que aumentou a economia para pagar a dívida pública, se ao se ver seus números a gente percebe que só tem aumentado, podendo comprometer a capacidade futura do governo federal em manter seu nível de investimentos, estes sim, indispensáveis para o crescimentos sustentável do país.

Aliás o texto do Estadão no post seguinte vale a leitura por, justamente, demonstrar o quanto medidas artificiais, de pura imagem, são inúteis diante da realidade visível de que as contas públicas, estão sim, num lento e perigoso processo de deterioração.E, na hora de se avaliar a eficiência de uma administração federal, é a realidade que conta, não a maquiagem que se usa para ocultá-la. A Mentira sempre foi um péssimo método de se governar qualquer coisa.

A seguir, o texto da Reuters News, informando-nos sobre mais esta molecagem da turma do Planalto.

Uma Medida Provisória (MP) publicada nesta quarta-feira autoriza o governo a vender ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) os dividendos que tem a receber de empresas estatais.

A autorização, na prática, abre espaço para que o BNDES adiante pelo menos R$ 5,2 bilhões em dinheiro para a União. O Tesouro informou que parte desses recursos serão pagos já na quinta-feira, engordando o resultado fiscal de 2009.

O subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Marcus Aucélio, afirmou que quase a totalide dos dividendos que a União tem a receber são da Eletrobrás.

A estatal reteve dividendos nas décadas de 1970 e 1980 para a realização de investimentos. A direção da empresa já afirmou que trabalha para realizar os pagamentos, mas isso ainda não ocorreu.

Nesta manhã, o Banco Central (BC) informou que nos últimos 12 meses até novembro, o setor público registrou um superávit primário equivalente a 1,41% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta para 2009 é equivalente a 2,5% do PIB, saldo que pode cair a até 1,56% do PIB se o governo abater das contas gastos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, a previsão do BC é que País encerre o ano com um superávit primário em torno de 2%.

Os parcos resultados do PAC

Estadão

Ou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está muito enganado a respeito do andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - a principal peça de propaganda de seu governo - ou está querendo enganar a população. No seu último programa semanal de rádio de 2009, apresentado na segunda-feira, Lula atribuiu ao PAC poderes extraordinários, como o de mitigar os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira e o de assegurar uma situação confortável para o País em 2010. É muito pouco provável, porém, que um programa que mal saiu do papel tenha tais poderes. De 12.520 obras e ações, apenas 1.229, ou 9,8% do total, estão concluídas quase três anos depois de terem sido anunciadas com grande estardalhaço, como constatou a ONG Contas Abertas, com base em informações do próprio governo.

Se quiser entregar até o fim do mandato metade do que anunciou, o governo terá de realizar, em 2010, muito mais do que fez em três anos. O histórico da gestão e da execução do PAC, porém, indicam que é praticamente impossível alcançar esse resultado.

O levantamento mais recente do Contas Abertas sobre o PAC mostra que 7.715 projetos, ou 61,6% do total, não saíram do papel. São considerados pelos relatórios do governo como em "contratação", em "ação preparatória" (estão em estudo ou em fase de licenciamento) ou em "licitação" (etapa que inclui da preparação do edital de licitação até a contratação da obra). Há 3.576 obras (os restantes 28,6%) em andamento.

A Casa Civil utiliza outro critério de avaliação do andamento do PAC. Em lugar do número de projetos, utiliza o valor. Por esse critério, o governo considera que 32,9% do programa já foi inteiramente executado. Em resposta a consulta do Contas Abertas, a Casa Civil diz que o critério de valor é mais adequado, "pois o PAC é composto de um número muito grande de obras com dimensões muito diferenciadas", fato que, no seu entender, provoca distorções quando só é considerada a quantidade de obras.

No entanto, mesmo pelo critério de avaliação do governo, o que se constata é que, em três dos quatro anos do seu segundo mandato, a gestão Lula conseguiu executar menos de um terço do PAC, fato que a Casa Civil atribuiu às dificuldades - ou "desafios específicos", como diz o governo - de cada etapa de um projeto, que começa pelos estudos de viabilidade e passa pela elaboração de projetos básico e executivo, obtenção do licenciamento, processo de licitação e execução da obra.

Até agora as dificuldades superam a competência do governo. Até mesmo em obras do interesse político do presidente - e, por extensão, de sua chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresentada por Lula como "mãe do PAC", que já vem sendo utilizada como principal bandeira da campanha eleitoral não oficial da candidata governista à Presidência da República - há atrasos. Incluída no PAC, a construção da Ferrovia Nova Transnordestina - que ligará Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco, passando pelo município pernambucano de Salgueiro - deveria ser concluída em 2010. Mas o ritmo da obras é tão lento que o governo já admitiu que o prazo não será cumprido.

A Transnordestina é um resumo das dificuldades do governo Lula para tornar realidade os projetos do PAC. A empresa que venceu a licitação não tinha um bom projeto, as desapropriações de responsabilidade dos governos estaduais atrasaram, pendências judiciais retardaram as obras, que, como outras do PAC, tiveram dificuldades para obter as licenças ambientais. O próprio governo retardou a liberação de recursos de fundos de investimentos federais.

São, em resumo, problemas que só podem ser superados por uma gestão eficiente, o que não tem sido a característica do atual governo, como mostram os balanços do PAC, até mesmo os oficiais.

Para retardar ainda mais o andamento do programa, à questão da falta de competência gerencial do governo somam-se irregularidades, como as constatadas pelo Tribunal de Contas da União, que levaram o Congresso a determinar a paralisação de 24 obras federais, das quais 4 - para as quais estão previstos investimentos de R$ 20,4 bilhões - incluídas no PAC.

Com manipulação, obras concluídas no Pac somam R$ 210,3 bilhões

Milton Júnior, Do Contas Abertas

De um total de 12.520 empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) distribuídos nas 27 unidades federativas do país, 1.229 foram concluídos pelo governo federal até agosto deste ano. O montante investido nessas obras soma R$ 210,3 bilhões, o que representa apenas um terço do total de R$ 646 bilhões previstos para o PAC entre 2007 e 2010. Se excluídos os R$ 112,5 bilhões de empréstimos a pessoas físicas, incluídos nos cálculos do governo como parte dos projetos habitacionais concluídos, a proporção é ainda menor: 18% (R$ 97,9 bilhões desembolsados) diante do valor global, sem os financiamentos.

As obras concluídas no eixo de infraestrutura energética receberam um total de R$ 57,8 bilhões, valor que representa somente 20% do total de R$ 295 bilhões previstos para o setor no quadriênio. De acordo com o último balanço do PAC, os empreendimentos energéticos finalizados até agosto incluíam R$ 18 bilhões em campos de petróleo e gás natural, 6,7 mil km de linhas de transmissão de energia elétrica, 2 mil km de gasodutos, 76 usinas de combustíveis renováveis e outros.

Em infraestrutura logística, as ações concluídas somam pouco mais de R$ 36 bilhões, o equivalente a 38% dos R$ 96 bilhões previstos para o setor até 2010.

Segundo informações do 8º balanço oficial, já foram concluídos no setor cerca de 4,5 mil km de rodovias, 356 km de ferrovias, o financiamento de 194 embarcações e dois estaleiros, cinco aeroportos, três portos e três terminais hidroviários.

Já as obras finalizadas no principal eixo do programa em quantidade de projetos, o social e urbano, para o qual estão previstos R$ 255 bilhões até 2010, alcançam o montante de apenas R$ 116,4 bilhões. Desse montante, 97% refere-se a empréstimos feitos a pessoas físicas que pretendem adquirir a casa própria. Os demais 3% são resultado dos investimentos realizados em obras de saneamento, produção habitacional, recursos hídricos, em metrôs e do programa “Luz para Todos”, ou seja, todos os projetos listados nos 27 relatórios estaduais do PAC.

No chamado “PAC Saneamento”, as obras concluídas somam apenas R$ 699 milhões, ou 2% dos R$ 36,6 bilhões estipulados pelo comitê gestor do programa como meta até o fim do próximo ano. Já no “PAC Habitacional”, em que apenas 2% dos empreendimentos foram efetivamente entregues até agosto, o resultado, em valores, é melhor, graças aos financiamentos feitos pelos cidadãos interessados em participar diretamente do programa. Com os R$ 112,5 bilhões de empréstimos feitos para pessoas físicas, os investimentos em habitação chegam a 89% do total previsto para o período 2007-2010, orçado em R$ 126,8 bilhões. Nas obras que envolvem recursos hídricos, metrôs e o “Luz para Todos”, o valor das concluídas soma R$ 3,2 bilhões.

Rio, São Paulo e Minas são os privilegiados

O estado do Rio de Janeiro continua com os mais expressivos valores de empreendimentos concluídos do PAC – R$ 27 bilhões, excluindo os valores de empréstimos para pessoas físicas. No eixo energético, o PAC chegou a investir R$ 19,6 bilhões no Rio, em empreendimentos concluídos. Dentre eles estão as plataformas da Petrobras (P-51, P-52 e P-54), que custaram, juntas, R$ 9,4 bilhões.

Em seguida, os empreendimentos regionais – que beneficiam dois ou mais estados – aparecem como os mais contemplados, com R$ 20,4 bilhões. Na lista dos projetos concluídos estão, por exemplo, o gasoduto Cabiúnas, entre Macaé (RJ) e Vitória (ES), e a concessão da BR-166, entre Curitiba e São Paulo.

São Paulo, por sua vez, é o segundo estado mais privilegiado com montante investido em obras exclusivas concluídas, R$ 9,9 bilhões. Entre os principais projetos está a modernização da Refinaria do Planalto Paulista (Replan), maior refinaria de petróleo da Petrobras. O empreendimento, segundo informações do balanço estadual, foi orçado em R$ 1,2 bilhão e tem o objetivo de produzir combustíveis menos poluentes e elevar a capacidade de refino de petróleo pesado. Apenas no eixo energético do estado, foram concluídas obras que totalizam R$ 7,5 bilhões em investimentos.

Minas Gerais é o terceiro mais bem contemplado, com R$ 5,1 bilhões. A conclusão das obras de habitação nos bairros Mamoeiro e Santa Clara foram fundamentais para o bom posicionamento do estado, em relação às demais unidades da federação em termos de valores das obras concluídas. Apenas no eixo logístico, no qual aparecem obras como a duplicação da BR 381 (trecho de Valadares) e da BR-153 (divisa com o Goiás) e a pavimentação da BR-265, os valores dos empreendimentos concluídos somam R$ 1,3 bilhão. Em energia, outros R$ 2,7 bilhões foram investidos, enquanto em saneamento e na produção habitacional as ações concluídas somam mais R$ 1 bilhão.

Em um ranking por região, o Sudeste é disparado o que mais recebeu recursos do principal programa de infraestrutura do governo Lula, se considerados os valores das obras concluídas. Dos R$ 77,5 bilhões desembolsados desde 2007 em empreendimentos exclusivos, mais da metade (56%) foi aplicada em empreendimentos inaugurados na região mais rica do país. O Nordeste aparece na segunda colocação, com R$ 13,3 bilhões desembolsados e o Sul em terceiro, com R$ 9,3 bilhões. Centro-Oeste e Norte aparecem em seguida, com R$ 6,1 bilhões e R$ 5,6 bilhões, respectivamente.

De acordo com a assessoria da Casa Civil, o critério de valor é o mais adequado para calcular o percentual de conclusão de obras, “pois o PAC é composto de um número muito grande de obras com dimensões muito diferenciadas”. As expectativas de inauguração do governo até o fim de 2010 “são as melhores possíveis, visto que as obras iniciadas ganharam ritmo e outras que estavam em etapa preparatória começam também a entrar em obra”.

“É importante esclarecer que, do conjunto de obras do PAC, uma parte substantiva, especialmente na área de energia, não tinha previsão de conclusão até 2010. Por exemplo, as grandes usinas do Madeira, usina de Belo Monte, ações de exploração de petróleo, o trem de alta velocidade, saneamento na Baixada Santista, entre muitas outras, por sua complexidade, tinham, desde o início, data de conclusão prevista para depois de 2010. Dessa forma, o balanço final do PAC será de obras concluídas, mas também de etapas de obras concluídas conforme previsto originalmente”, conclui.

Os dados apresentados na matéria, que incluem aplicações da União, empresas estatais e iniciativa privada, foram levantados pelo Contas Abertas a partir dos relatórios estaduais do 8º balanço do programa, divulgados no último dia 15 pela Casa Civil. São informações dos três eixos do programa: logístico, energético e social-urbano.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A esperteza desta gente tacanha só não impressiona mais, porque seu método costumeiro de mentir e ludibriar a opinião tem sido a propaganda enganosa e a manipulação estatística.

Imaginem vocês que no Brasil não existisse PAC algum. Acreditem, o governo teria aplicado a mesma quantia de verbas na infraestrutura que investiu até agora. Qual o truque? Ora simples: somam ao PAC, aqueles de responsabilidade exclusiva da União, investimentos privados até de pessoas físicas – pura picaretagem-, os investimentos das estatais – Petrobrás, principalmente -, que existiriam com ou sem PAC algum, os investimentos de estados e municípios, sendo que 90% deles sempre existiram.

No final, é lógico, a leitura que se faz é de se ter um número fabuloso, que venderia a imagem de um governo empreendedor. Pura empulhação.

Vocês verão ainda nesta edição, outro texto de pura manipulação, genuíno artificialismo, assim como tantos outros que, sistematicamente, tem demonstrado, a comprovar que a mentira é, disparada, a maior virtude na arte de governar da era Lula.

Pena que a realidade o desminta todos os dias, porque, do contrário, seria muito bom poder viver no mundo que a propaganda deles exibe. Lá tudo é perfeito, educação, saúde, segurança, transporte, tem emprego sobrando, a renda per capita é de primeiro mundo, tem água, luz, saneamento e moradia para todos, nem pobre existe na propaganda petista.

E olhem que não entrei no mérito das obras relacionadas no PAC, e que foram iniciadas em governos anteriores ao de Lula, que, aliás, não são poucas.

Mas fazer o quê se o Brasil que eles entregam à realidade é o oposto daquele perfeito, que tentam vender na propaganda, para enganar os eleitores!

A falta que faz um presidente dedicado só ao país

Adelson Elias Vasconcellos

O Itamaraty precisou de quase uma semana para reconhecer a tragédia, mas parece que alguém esqueceu de avisar o presidente que, a exemplo de Marco Aurélio Garcia e Celso Amorin, não se dignificaram até este momento de emitirem uma miserável nota oficial sobre o ocorrido.

Além disso, enquanto nossos diplomatas de segundo escalão, escalados para atenderem os brasileiros, afirmam desde domingo que a situação está sob controle, o próprio comandante do policiamento na região diz que não há a menor segurança para que os brasileiros retornem ao vilarejo em que foram covardemente atacados e agredidos.

Em entrevista à estatal Agência Brasil, o embaixador do Brasil em Paramaribo, José Luiz Machado e Costa, disse nesta terça-feira que os ataques aos brasileiros na véspera do Natal foram "atos de selvageria e de violência extrema".

Seguindo a linha adotada pelo Itamaraty, Costa não confirmou as denúncias de que 20 brasileiras teriam sido estupradas e de que haveria desaparecidos.

Mais tarde, quando as evidências já demonstravam a mentira que o Itamaraty tentava emplacar, nossa diplomacia resolveu admitir a verdade como tal qual ela se apresentava. O Itamaraty acabou confirmando que brasileiras foram estupradas durante a onda de violência da semana passada contra estrangeiros na cidade de Albina, no Suriname.

O ministro interino de Relações Exteriores, Antônio Patriota, afirmou que ocorreram os abusos sexuais e disse que um segundo avião da Força Aérea Brasileira chegará nesta quarta-feira a Paramaribo para buscar brasileiros feridos e outros interessados em deixar o país vizinho. Não há registro oficial de mortes, e o governo pede cautela na divulgação de que há desaparecidos.

Patriota afastou a possibilidade de novos ataques contra brasileiros na região. Segundo ele, o governo surinamês intensificou a segurança e garantiu que o ataque na véspera de Natal foi um "ato isolado".

Quanto ao tal ato isolado, o testemunho de brasileiros que já residem naquele há mais tempo, desmente categoricamente. Não com a selvageria e violência de agora. Mas há sim um sentimento de repula para com os estrangeiros no Suriname. Preconceito no seu mais amplo sentido.

Mas permanece o mistério: cadê Amorin? Cadê Garcia? Cadê Lula? Por que agora se calam diante da violência contra um grupo de brasileiros? Por que não convocam a tal UNASUL para discutire4m a covarde agressão? Por que não reúnem a turma da OEA para protestarem?

Quando um país é governado pelo viés da baixaria, da mentira, da empulhação, da vulgaridade, da imoralidade, onde campeia a total ausência de escrúpulos, onde em nome da manutenção do poder é admitida a aliança com o demônio, de fato, falta a esta canalhada toda, moral para se impor contra aqueles que se equiparam na vilania, na coisa ralé. Os ordinários se encontram no mesmo baixo nível e, neste caso, o povo brasileiro que se dane. Fracos, infames, patéticos.

Cedo ou tarde Lula há de pagar, juntamente com a tropa de podres que o acompanha, os inúmeros crimes que comete diariamente contra as instituições e contra a unicidade da nação brasileira. Hoje, os covardes da conveniência, lhe fazem reverência. Amanhã, a história, despida das chantagens emocionais que o momento impõem, saberá registrar a verdadeira face dos canalhas que se locupletam no poder. Tomara que mais cedo do que tarde, nosso povo amadurecerá o suficiente para conhecer i pilantra que um dia ele aplaudiu e elegeu. Porque a verdade é como raio de sol: vence a mais densa bruma.

Este silêncio em que se misturam a covardia, a omissão, a cumplicidade infame, pode até se manter. Mas o mundo que hoje tanta algazarra faz em torno desta figura ridícula, já a vê pela inúmeras facetas com que se apresenta, e sabe que esta multiplicidade de máscaras, esconde a figura sórdida que se alimenta apenas "DO"  e 'PELO" poder. Não cultiva valores, não semeia união, antes divide, não cultiva amigos, apenas cúmplices, não prepara o futuro de sua nação, apenas o dia em que pretende voltar ao poder, isto vai sendo pouco a pouco descortinado. O salto alto, com tanta impostura e arrogância um dia poderá derrubar o maior cafajeste que já envergou a faixa presidencial. Da verdade ninguém escapa infinitamente, apenas consegue se esconder até ser alcançado.

É vergonhoso para o país com tantas carências mas com um povo generoso como só o brasileiro consegue ser, ter que assistir um governo onde o mais importante é investir em idolatria no que no bem comum da população. E faço um desafio: me digam em qual tragédia havida no país ou fora dele, em que ocorreram vítimas brasileiras, com ou sem mortes, e nas quais o povo vitimado recebeu uma visita pessoal de Lula. Digam qual? Tivemos, apenas para relembrar, os dois acidentes aéreos, Gol e TAM. Tivemos enchentes de norte a sul, tivemos secas de norte a sul, epidemias de toda a sorte, sem esquecer o apagão aéreo. Tivemos as crises nas entradas de brasileiros em viagem na Espanha, em Portugal, na Inglaterra e na França, sem contar as comoções frutos das ondas de violência em São Paulo e Rio de Janeiro. E agora, conforme se vê no vídeo abaixo, no Suriname. Em qual ocasião Lula mostrou a cara? Não, Lula não foi feito para prestar solidariedade, e sim para torrar milhões em solenidades de campanha eleitoral de que se aproveita assinar cartas de intenções de obras futuras, e praticar um teatro vagabundo e mistificador..

Não é de presidente festeiro que o país mais precisa. E sim de alguém que arregace as mangas, ponha a empáfia de lado, e vá trabalhar de forma honesta e dedicada, aplicando o dinheiro público em benefício do próprio país, e não fique torrando e jogando no ralo milhões e milhões em publicidade eleitoreira, com o único propósito de se autopromover, ou para comprar apoio parlamentar para aprovar projetos vigaristas sem nenhuma utilidade prática. . Presidente assim, perdoem-me, é lixo puro.

Vai fazer uma semana do ataque aos brasileiros. E até agora eles estão sendo atendidos por diplomatas de segundo escalão. E nenhum dos três que mais abrem a boca para batraquiar um nacionalismo esdrúxulo e ultrapassado permanecem mudos, surdos e distantes da tragédia. E esta mudes diz muito de quem de fato cada um deles é.

Nossa diplomacia, está mais do que provado, só pratica a política externa de alianças com vagabundos tiranos que desgraçam seus próprios povos, vitimam e exterminam quem lhes fizer oposição, sufocam com a repressão mais estúpida de que possam lançar mão, a voz da imprensa que os desafia para publicar a verdade sobre seus despotismos, sua selvageria, seu autoritarismo assassino.. A nossa se tornou a diplomacia dos picaretas e da pilantragem. No afã de nos alinharmos aos mais civilizados, nossa opção tem sido a de andar de braços dados com a escória mundial.

No vídeo a seguir, em reportagem do Jornal da Globo, é possível constatar o quanto de selvageria foi praticada contra os brasileiros e brasileiros residentes no Suriname. E a declaração do chefe do policiamento local, desmentindo de forma objetiva, o "tudo sob controle" dos nossos diplomatas.

Ahmadinejad faz escola

Paulo Brossard, Zero Hora

Na hierarquia do Itamaraty, o secretário-geral é a segunda autoridade, só abaixo do ministro de Estado. Por isto, quando para o cargo foi escolhido o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, houve discreto, mas audível sussurro em vários estamentos da administração e fora dela; aludia-se à exacerbação de seus conceitos e preconceitos.

Por conta de algum gosto pela nossa história, de suas figuras mais representativas, da circunstância de a fortuna ter me levado à Câmara e depois ao Senado e neste ter pertencido à sua Comissão de Relações Exteriores, dos naturais contatos com servidores da Casa de Rio Branco, e ainda de, por motivos vários, ter tido a oportunidade de fazer viagens ao Exterior, a maior parte das vezes a convite de Estados, vim a conhecer um pouco do nosso serviço diplomático, e a respeito do seu alto quilate tenho dito que, em geral, os brasileiros não sabem a qualidade do serviço que o Brasil tem nessa área. Outrossim, faz muito que o serviço ocupa um espaço à parte no arquipélago da administração; no entanto, o governo atual parece ter nele implantado um regime diferente, pois ao ministro foi aditado um “assessor especial do presidente”, como se os ministros não fossem assessores e conselheiros legais e naturais dele, nem fossem de sua livre escolha e confiança; como se não bastasse, o secretário-geral do Ministério teria perfil inédito. Agora, por fim, o ministro de Estado, que jamais se inscrevera em partido, ao que se sabe, filiou-se ao partido do presidente. Fico no registro do fato, que, de resto, é público.

Por que estou beirando um terreno delicado, quando não me compete apreciar as afinidades ou desafinidades ideológicas desta ou daquela autoridade? É que foi divulgado, sem reparo, que o ex-secretário-geral do Itamaraty, hoje ministro para Assuntos Estratégicos, ainda quando secretário-geral, em conferência no Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais do Itamaraty, ao defender a reforma do Conselho de Segurança e nele colocar como membros permanentes Brasil, Índia, Alemanha e Japão, o que seria perfeitamente normal, concorde-se ou não com o alvitre, teria sustentado que Alemanha e Japão teriam sido excluídos dos Conselhos da ONU nascente, em 1946, e penado por “anos de purgatório, de punição por terem desafiado a liderança anglo-saxônica do mundo”.

Ora, aqui a porca torce o rabo. Alguém ignora que em 1945 Alemanha e Japão, vencidos, estavam arrasados, depois de seis anos da maior e mais cruenta guerra da História, iniciada pela primeira, em setembro de 1939, agravada pelo segundo ao atacar os Estados Unidos com o bombardeio de Pearl Harbor; no fundo de sua destruição moral, militar, econômica e política, não tinham nem governo, e antes do Plano Marshall, que os tiraria da miséria, não passavam de sombras do que tinham sido e obviamente sem condições de participar de qualquer entidade tendente a refazer o mundo depois da catástrofe? Dizer que Alemanha e Japão, no fim da guerra que eles promoveram e participaram até o fim, foram punidos por terem “desafiado a liderança anglo-saxônica do mundo” seria um dislate na boca de um troca-tintas, e um embaixador do Brasil não pode ser tido como tal. Tudo isso soa falso no invento do então secretário-geral do Itamaraty e agora ministro para Assuntos Estratégicos do presidente Luiz Inácio. Para que a Alemanha e Japão não estivessem em situação em que se encontravam em 45/46, seria de mister que o nazismo et caterva tivesse obtido o imaginado império de mil anos e a civilização ocidental houvesse sucumbido. Em matéria de sectarismo não é pouco.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

O artigo de Paulo Brossard foi ministro da Justiça, no tempo em que aquela pasta era ocupada por gente de brio e com um mínimo de decoro, não como hoje, que qualquer um que defenda bandido tem assento garantido, ou que qualquer boçal que seja capaz de falar horas seguidas sem que ninguém consiga aproveitar sequer uma vírgula útil de seu discurso imbecil.

O ex-ministro não apenas tem legitimidade para falar escrever o que se lê em seu artigo. Tem cultura e conhecimento da História suficientes para desbancar qualquer assessor ou secretário cretino que se aventure a querer macular os fatos que assombraram o mundo. Defender, como Samuel Pinheiro, o Idiota, a causa da inclusão da Alemanha e do Japão logo após a Segunda Guerra Mundial, onde, ao lado do fascista Mussolini, vitimaram mais de 60 milhões de pessoas por suas estúpidas ambições de poder, é compactuar com os crimes que o eixo do mal praticou. É dar as mãos aos nazistas, fascistas e os imperialistas japoneses, é convalidar sua ideologia assassina. Samuel Pinheiro, se vê, não tem o menor escrúpulo em desconhecer a própria história para vender à opinião pública sua podridão ideológica, sua vigarice política, sua asquerosa simpatia pelos regimes de terror.

Faz bem o ex-ministro Brossard, seja por sua cultura e pelo respeito que conquistou em defender sempre a democracia plena e as luzes das liberdades e respeito e garantias dos cidadãos, em vir a público para desmentir a vigarice que Samuel Pinheiro tentou aplicar.

Pena que gente como o ex-ministro seja rara neste país, mas ainda assim, suficiente para fechar a boca de pulhas que se alinham à estupidez, ignorância e má fé desta corja que, chutando a história, tenta impor no país um regime de terror semelhante aqueles com os quais tanto se identificam e se simpatizam.

Garimpeiro diz que corpos foram escondidos no Suriname

Folha Online

O garimpeiro Carlos Alberto Brito contou ao enviado especial da Folha ao Suriname, João Carlos Magalhães, como o brasileiro apelidado de "Pit Boi" matou um surinamês, o que teria desembocado no sangrento ataque na noite do Natal.

Segundo o garimpeiro, a ação já tinha data e horário marcados pelos "maroons" (como são chamados os descendentes de quilombolas no Suriname) muito antes da briga.

Brito diz ainda que os policiais não protegeram os brasileiros de agressões. Marcas de sangue estariam sendo apagadas por surinameses. Ele questiona ainda o paradeiro do corpo de um homem que ele diz ter visto ser assassinado e ainda não foi encontrado.

A Embaixada do Brasil no Suriname está acompanhando a situação dos brasileiros feridos no ataque e que foram transferidos para Paramaribo, capital daquele país.

Surinameses atacaram cerca de 200 garimpeiros brasileiros em Albina (150 km da capital) na noite de Natal. Pelo menos três brasileiros continuam internados em estado grave em um hospital de Paramaribo após o ataque, que deixou ao menos 25 feridos, segundo o Ministério de Relações Exteriores do Brasil.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Reparem no vídeo abaixo, quando o garimpeiro informa que TODOS OS ANOS, os brasileiros são atacados, claro que muito menos violência. Além disto, o senhor João Carlos confirma a existência de mortos que ainda não foram descobertos por ação dos “marrons” que ocultaram os corpos.

Portanto, esta ação tão “cordial” da diplomacia brasileira, oculta, na verdade, sua inação diante de um cenário real de ataque aos brasileiros. Eles simplesmente não sabem o que fazer, A desorientação é total. Mas quem deveria estar conduzindo este processo deveria ser, pela ordem, Celso Amorin e depois o senhor Lula. Mas Lula, sabemos, só quer saber mesmo é de palanques, solenidades, viagens. Este negócio de trabalhar deve lhe dar muita canseira...

Rombo nas contas públicas cresce 278% e derruba meta de déficit zero

Fernando Nakagawa, Estadão

Governo projetava déficit nominal zero para 2010, mas rombo cresceu de R$ 36,4 bi para R$ 137,9 bi em 12 meses

Foi para o arquivo a expectativa de a equipe econômica atingir o déficit nominal zero em 2010, último ano do segundo mandato do governo Lula. De outubro de 2008 para outubro passado, o déficit nominal cresceu 278%, de R$ 36,4 bilhões para R$ 137,9 bilhões. Em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o índice saltou de 1,27% para 4,61% do PIB no período.

Em meados do ano passado, com a arrecadação batendo recordes e a crise global ainda restrita a um problema em bancos financiadores do setor imobiliário dos EUA, a equipe econômica anunciou, mais de uma vez, a intenção de levar as contas a atingir em 2010 o déficit nominal zero, isto é, com receitas suficientes para cobrir todas as despesas públicas, inclusive gastos com juros da dívida. Em novembro de 2008, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, chegou a dizer que a meta - ainda que informal - poderia até ser atingida "antes de 2010".

"Os resultados de 2008 mostram que o País está caminhando para o déficit nominal zero, e o resultado pode ser atingido antes de 2010", disse Augustin após uma audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. De 2007 para 2008, ante o ritmo da evolução da saúde fiscal, até o ministro da Fazenda, Guido Mantega, alinhou-se à ideia que ele criticara anos antes, no início do governo Lula, quando o assunto foi discutido pelo então ministro Antonio Palocci, pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e pelo ex-ministro Delfim Netto.

O menor da história

Há pouco mais de um ano, em outubro de 2008, as contas públicas não haviam sentido o impacto brutal da crise financeira, que ganhara proporções globais. Naquele mês, o Brasil apresentou o menor déficit nominal da história: o equivalente a 1,27% do PIB no acumulado em 12 meses. Isso quer dizer que o setor público economizou dinheiro, pagou todos os compromissos e juros da dívida e as contas fecharam com déficit de R$ 36,4 bilhões em um ano.

Pode parecer muito, mas o governo comemorava a cifra porque o crescimento da economia - que aumentara a arrecadação de impostos - reduziu o rombo à metade, já que em outubro de 2007 o buraco era de R$ 73,3 bilhões, ou 2,85% do PIB. No início daquele mês, Mantega disse que havia possibilidade de o Brasil atingir o déficit nominal zero a partir de 2010.

Com o gasto público em ritmo acelerado nos últimos meses, o objetivo deve ser postergado em pelo menos cinco anos, dizem analistas. O efeito da turbulência global sobre as contas foi nefasto: pouco mais de um ano após o agravamento da crise, em outubro passado, o déficit nominal já somava R$ 137,9 bilhões, 278% mais do que um ano antes. Diante do impacto da crise na arrecadação e bem antes do resultado das contas no trimestre passado, Mantega admitiu: "Teremos de esperar um pouco mais (para atingir o déficit nominal zero)".

"As contas públicas foram afetadas porque a receita diminuiu pela menor atividade econômica, o que reduziu a arrecadação de impostos. Ao mesmo tempo, o governo passou a tomar medidas para amenizar o efeito da crise e, por isso, começou a gastar mais e a desonerar impostos", diz o economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos Neto. "As desonerações não são ruins, mas houve uma mudança no perfil do gasto com aumento do valor destinado ao pagamento de pessoal e custeio. Esse é um gasto que não tem como reverter."

"Só em 2016"

Para Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, o Brasil perdeu pelo menos meia década de esforço fiscal. "O déficit nominal zero só vai, agora, ser atingido em 2016, nas atuais condições da economia", afirma Salto. "Se o governo fizer reformas estruturais, será possível acelerar a obtenção dessa marca. Mas, se as bases continuarem as mesmas, será difícil antes de 2016." A previsão é reforçada por Campos Neto: "No mínimo, serão cinco anos para atingir o déficit nominal zero".

Salto avalia que a equipe econômica fez escolhas equivocadas na crise, como o aumento das despesas correntes - salários de servidores públicos e Previdência Social. "Se o governo tivesse usado a maior parte da redução do superávit primário para investir em infraestrutura, o cenário seria muito mais benéfico porque daria espaço para a economia continuar crescendo sem pressão inflacionária. Mas foi feito o contrário."

No governo, o tema é tratado com discrição. Para a equipe econômica, o tema saiu da pauta porque a situação exigia medidas anticíclicas e, agora, não existe prognóstico sobre quando esse nível deve ser atingido. O uso de metas flexíveis de superávit primário e a mudança de governo em 2011 deixam o tema "congelado" até que haja um cenário mais claro sobre como será a recuperação brasileira em 2010 e nos anos seguintes.