Deuses ou monstros?

por Percival Puggina, escritor
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Estamos, de novo, às voltas com a questão do aborto. O ministro Temporão quer fazer um plebiscito sobre o assunto. Há poucas semanas elaborei uma extensa matéria sobre o tema criticando os vários argumentos daqueles que o defendem. Na ocasião dei pouco relevo ao argumento religioso por me parecer que o assunto é eminentemente moral (embora as razões religiosas tenham lugar, sim, no debate de temas civis).

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Lendo agora o livro "Aborto e a sociedade permissiva", de Pedro-Juan Viladrich, editado pela Quadrante, deparo-me com uma interessante linha de raciocínio. Diz o autor, no capítulo intitulado "O abortismo ideológico" (e aí se vê a razão pela qual todos os projetos que tratam de facilitar o aborto provêm da mesma vertente ideológica), vê as coisas da seguinte maneira: "Existe pessoa quando existe um mundo de consciência explícita, uma ordem de interioridade auto-consciente e um desabrochar da própria liberdade. Uma vez que não possui essas características, o feto talvez seja vida na perspectiva biológica, mas não é um ser humano do ponto de vista ideológico ou cultural; quem suprime um feto suprime vida biológica, mas não uma humanidade".

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Assustadora idéia! A pessoa humana deixa de ser uma noção objetiva e uma realidade autônoma para se converter numa construção. Nas brilhantes palavras de Viladrich, tais ideólogos da cultura supõem que ao fazer uma "idéia de homem" estejam fazendo o próprio homem "à imagem e semelhança" de seu pensamento e de sua vontade.

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E surge uma insuperável contradição. Só poderia criar o homem a partir de uma idéia quem pudesse criar a si mesmo a partir de uma idéia. Ora, o homem pode tirar-se a própria vida, mas não a pode dar-se; pode tirá-la de outrem, mas não a pode devolver. Por outro lado, não é a cultura que faz o homem ("porque a cultura não cria a si mesma"), mas é o homem quem faz a cultura. Logo, a cultura é a construção e o homem, o construtor.

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Admitir-se o inverso, tolerar-se que a vontade de um ou de muitos possa definir o que é o humano e quem deve viver ou ser suprimido seria aceitar os autores de tais conceitos como "deuses ou como monstros". As conseqüências já conhecidas de suas teses consagram a segunda hipótese. Até porque, como ressalta Viladrich, ao triavializarem o real (a vida humana e sua essência) em benefício de sua "idéia de homem" (esta sim, absolutamente irreal, cultural, ideológica e transitória), franqueiam a humanidade inteira ao totalitarismo que tanto se empenham em vender sob os mais encantadores disfarces, ou impor pelos mais perversos meios de ação.

Inação injustificável

Editorial da Folha de S. Paulo
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A exasperante ineficiência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai assumindo contornos cada vez mais graves. O Planalto já dera uma contribuição decisiva para a crise aérea ao contingenciar de forma irresponsável as verbas destinadas à segurança do setor. Verifica-se agora que, passados sete meses do pior desastre de avião da história do país, no qual morreram 154 pessoas, as autoridades não conseguiram implementar nem mesmo as medidas emergenciais a que se propuseram.

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Como mostrou reportagem da Folha de segunda-feira, a Aeronáutica ainda não cumpriu as recomendações "de curto prazo" feitas por seus próprios órgãos. As únicas exceções são algumas mudanças no manual de regras -para adequá-las ao padrão internacional- e as aulas de inglês para controladores de tráfego aéreo -que já estavam previstas antes do acidente.

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Outras ações relativamente simples -para as quais um prazo de sete meses seria mais do que suficiente-, como melhorias no software utilizado pelos controladores e alterações de procedimentos, não saíram do papel. Estão "em análise", no dizer da Força Aérea Brasileira (FAB).

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É estranho. Afinal, as recomendações foram feitas pelo Centro Nacional de Investigações e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) -um órgão da FAB- e aprovadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) -também vinculado aos militares. Por quantas repartições mais as medidas precisam passar antes que se dê a "análise" por concluída?
Também causa espécie o fato de a Aeronáutica negar que tenha conhecimento de uma segunda lista de recomendações -também não cumpridas-, estas feitas pela National Transportation Safety Board (NTSB), a agência norte-americana incumbida da segurança aérea. A NTSB, afinal, participa das investigações sobre o desastre em caráter oficial.

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Pior, em fóruns internacionais, o Brasil vem sustentando que já tomou as precauções necessárias após o acidente de 29 de setembro do ano passado. No encontro da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), realizado no mês passado na Costa Rica, o documento oficial brasileiro afirmou: "Todas as ações que podiam ser implementadas na esfera brasileira foram lançadas, incluindo a implementação de algumas recomendações preliminares de segurança".Na melhor hipótese, estão faltando agilidade e coordenação às autoridades responsáveis pela segurança aérea. Na pior, estão deliberadamente tentando escamotear a realidade.

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Qualquer que seja o caso, é inadmissível que, passados sete meses da tragédia aérea, quase nada tenha sido feito para evitar que algo semelhante se repita.

Lei de Licitações recebe críticas

Fernando Exman , Jornal do Brasil

As mudanças na Lei de Licitações (8.666/93), incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aprovadas na noite de quarta-feira pela Câmara, já recebem críticas da iniciativa privada.

Representantes dos setores de infra-estrutura e de construção civil declaram que o projeto votado pelos deputados, se for aprovado no Senado e receber a sanção presidencial, pode facilitar irregularidades e provocar disputas judiciais. Tais representantes, cobram uma reforma mais ampla da Lei de Licitações.

O relator da proposta, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), rebate. Diz que não incluiu modificações mais polêmicas em seu relatório porque impediria a rápida tramitação do projeto na Casa. Reconhece que a sociedade deve continuar a discutir mais alterações na Lei de Licitações. Argumenta, no entanto, que o texto aprovado vai garantir avanços para o país.

Presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy diz que uma ampla reforma da Lei de Licitações reduziria a interferência da Justiça nos processos de licitação e daria mais garantias ao setor público.

- O ideal é cada vez mais reduzir os artigos e criar seguros-garantia no lugar das condicionantes determinadas pela lei. Isso daria mais agilidade, pois passaria a responsabilidade de seleção para as seguradoras - complementa Godoy.

O deputado relator do projeto argumenta que a proposta garante maior agilidade ao setor público. Tal velocidade, confia o governo, será essencial para reduzir o valor dos contratos e o tempo das licitações, o que daria mais eficiência à execução das obras do PAC. Segundo Moreira, o principal avanço é a extensão do sistema de licitação eletrônica para Estados, Distrito Federal e municípios. O projeto cria o Cadastro Nacional de Registro de Preço, a ser administrado pela União. A lista será usada pelos demais entes públicos como referência, o que reduziria o superfaturamento de preços.

No setor público, no entanto, o relatório de Moreira foi bem recebido. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, a proposta garante mais transparência, agilidade e economia à gestão pública.

- O projeto moderniza a legislação - comemora. - Não é possível um município pequeno gastar mais com a publicação de editais do que com pequenas obras, remédios ou merenda.

Para o presidente da Abdib, o texto aprovado pela Câmara é confuso e dá margem a várias interpretações de alguns trechos da lei. Um exemplo é a exigência de comprovação de qualidade técnica dos projetos de infra-estrutura.

A lei determina que tal documento só será cobrado em casos de obras de complexidade técnica. Na avaliação de Godoy, como não especifica o que isto significa, tal enquadramento seria subjetivo. Para o setor privado, a lei será mais um fator de insegurança jurídica.

Perda do controle de satélites prejudica segurança

Da Folha de S.Paulo

"Ao contrário do que havia anunciado em 2004, o governo brasileiro não tem participação na Star One, operadora de satélites da Embratel. Naquela ocasião, o governo informou que teria uma "golden share" (tipo de ação que dá poderes específicos ao seu portador) na empresa. A medida foi anunciada como vitória política com repercussão na segurança nacional, uma vez que haveria mais controle nas comunicações militares feitas por satélites.

As negociações sobre uma volta do governo ao controle dos satélites da Embratel, privatizada em 1998, começaram quando o grupo mexicano Telmex (do empresário Carlos Slim) comprou a empresa da norte-americana MCI, por US$ 400 milhões, em 2004. A MCI, por sua vez, havia adquirido a Embratel na privatização do sistema Telebrás, em 1998.

A compra da Embratel pela Telmex teria que passar pelo crivo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O governo usou a aprovação da venda no Brasil como moeda de troca para a obtenção da "golden share".

A efetivação da "golden share", no entanto, dependia da aprovação do conselho de acionistas da Telmex. Isso, no entanto, era tratado pelo governo como um mero detalhe burocrático. Após quase três anos do anúncio da "golden share", os acionistas não ratificaram o desejo do governo brasileiro."

COMENTANDO A NOTICIA: Seria interessante os órgãos de investigação e de justiça irem a fundo nesta questão. A começar porque um dos lobbista da empresa mexicana no Brasil é ninguém do que José Dirceu.

Segundo porque há um certo cheiro de coisa ruim e podre nesta história. Vejam que a venda da Embratel para a Telmex, que por lei deveria ter sido analisada pelo CADE e pela ANATEL, como que ignorando a lei, a venda não foi investigada ou aprovada por nenhum dos dois órgãos. Ao invés disto, por baixo dos panos, o Governo obteve “aprovação” da venda como moeda de troca. Ora quando uma negociação entre empresas privadas é usada como moeda de troca em negócios de interesse do governo federal ? Quando se quer obter vantagens digamos... não muito ortodoxas. Esta mistura de público com privado, onde apenas o segundo obtém vantagens econômica-financeiras, sempre embute ilegalidades.

Portanto, merece sim apuração muito séria, mesmo que a Telmex venha cumprir com sua parte do acordo feito.

Além disto, vale o seguinte registro: se nada havia de ilegal, por que o governo mentiu ? Por que anunciou uma vantagem que acabou não obtendo ? E ainda tem gente que acha a crítica ao governo da mentira como exageradas. Exageradas aqui são as mentiras ditas por um governo prá lá de mistificador !

Luiz Marinho, ministro do absurdo

Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa

O ministro Luiz Marinho - revela reportagem de Geralda Doca, "O Globo" de 25/04 - está propondo ao governo e ao País um rematado absurdo: reduzir as pensões deixada às esposas e companheiras pelos segurados do INSS que faleceram. Absolutamente incrível que um titular da Previdência, em vez de lutar pela ampliação dos direitos sociais, empenhe-se em reduzi-los. Não vai conseguir, mas é quase inacreditável que um ex-trabalhador assalariado, talvez hoje aposentado, não sei, levante uma idéia dessa ordem. Praticamente impossível imaginar que alguém do povo, de origem modesta, chegue ao poder e se transforme tanto.

Getúlio Vargas, um autêntico homem da elite, ampliou os direitos trabalhistas no País e fez passagem de um sistema de semi-escravidão para o direito do Trabalho. Luiz Marinho, que nada tem de elite, alcança o primeiro plano da administração pública, defende um corte abrupto no regime social. Corte até desumano, pois a morte pode atingir um empregado em qualquer idade.

Por qual motivo a pensão de sua viúva deve ser reduzida à metade, sem mais nem menos, caso não tenha filhos? Inclusive, em sua proposição, Marinho não inclui a hipótese inversa, ou seja, a trabalhadora não deixar pensão para seu marido. E os casos de doença grave, de desemprego, de incapacitação? Nada disso conta para o ministro. Sou levado a acreditar que, em sua vida sindical, autenticamente ele nunca foi trabalhista. Muito menos socialista.

A propósito do assunto, me lembro de um diálogo entre o senador Afonso Arinos de Melo Franco, de notável cultura jurídica, política e artística, e o então presidente da LBA Luiz Fernando Pinto. Arinos, da mais pura elite, dizia que Vargas havia retirado o Direito Trabalhista do Código Civil Brasileiro e não apenas se inspirado na legislação italiana de Mussolini, como se supunha. Depois, extraiu o Direito Previdenciário do Direito do Trabalho.

Chegou a hora - estávamos em 1978 - de se criar o Direito Assistencial com base no Direito Previdenciário. O Direito Assistencial, sustentava Arinos, deve ser uma obrigação de que o Estado se investe para consigo mesmo, no sentido de socorrer e até salvar a vida daqueles integrantes da sociedade que não se encontrem em condições de prover sua própria existência, seja por que motivo for. A LBA criada por Vargas, em 42, extinta por Fernando Henrique em 95, atuava exatamente no campo da assistência social.

Como se constata, o senador defendia a extensão dos direitos sociais, nunca sua redução. Ressaltava, inclusive, ser esta uma tendência evolutiva universal. O ministro Marinho, que foi titular do Trabalho e agora deveria agir como ministro da Previdência, envereda por um caminho oposto ao que foi percorrido por Vargas, apesar de sua origem popular e sindical.

Surpreende isto. Mas a contradição de Luiz Marinho não é somente esta. Ao propor o corte de 50 por cento às pensões das viúvas e viúvos, ele - talvez não saiba disto - está defendendo a aprovação, pelo Congresso, de uma emenda constitucional. Não posso acreditar que projeto assim possa ser acolhido por Renan Calheiros, Arlindo Chinaglia e pelo senador José Sarney. Desmoralizaria totalmente o Poder Legislativo. Para seus integrantes, aumento de 72 por cento. Para os pensionistas do INSS, diminuição de 50 por cento. Não entra na cabeça de ninguém tal hipótese.

O ministro da Previdência Social demonstrou conhecer pouco da legislação brasileira. E também da sociedade. Quanto ao primeiro caso, a integralidade das pensões foi garantida pela emenda de 20 de dezembro de 98, reforçando o artigo 201 da Carta de 88, portanto dez anos antes. Relativamente à divisão social de classes, em nosso País, não levou em conta que 27 por cento dos qeu trabalham com carteira assinada recebem um salário mínimo por mês. Setenta e cinco por cento ganham até 5 pisos.

Os dados são do IBGE. Estão no Anuário Estatístico. Como os pensionistas poderiam viver com um corte de 50 por cento. Uma loucura pensar em tal perspectiva de terror. Não importa que a diminuição só valesse para quem começa a trabalhar hoje. Trata-se de uma desumanidade. O presidente Lula jamais poderá apoiar emenda constitucional nesse sentido.

Incrível como se repetem, através do tempo, as tentativas de reduzir direitos do trabalho e ampliar os atribuídos ao capital. Só se pensa em comprimir despesas à custa do salário dos outros. Não de se aumentar a receita cobrando impostos dos que estão obrigados a pagá-los. No Estado do Rio, uma outra proposta de diminuir pensões, estilo Luiz Marinho, encontra-s no projeto que o governador Sergio Cabral enviou à Alerj, Diário Oficial de 18/04, fixando as diretrizes orçamentárias para 2008.

Em um dos artigos está admitido que a lei poderá estabelecer a pensão deixada pelo servidor falecido em 70 por cento de seus vencimentos. Pelo art. 82 da Constituição do RJ, ela será integral na forma da lei complementar. O governo do Estado está tentando uma manobra para cortar direitos. Incrível.

TOQUEDEPRIMA...

Invasões cresceram 24% no primeiro mandato de Lula

O número de invasões de propriedades aumentou 24% no primeiro mandato do presidente Lula, o levantamento é da Folha de S.Paulo. De 2003 a 2006 foram registradas 1.708, já no último mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), foram 1.379.

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De acordo com Bernardo Mançano, da Unesp (Universidade Estadual Paulista), o aumento das ações é resultado da expansão do agronegócio, que ampliou os conflitos. "Não se trata de uma opção apenas política, mas do resultado direto do crescimento de um modelo concentrador e excludente”, disse.Para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), ministro do Desenvolvimento Agrário no segundo governo FHC, o otimismo dos movimentos sociais com eleição do presidente Lula, aliado histórico das organizações, gerou expectativa de impunidade. "Eles pensavam: É só ocupar que o Lula resolve”, declarou.

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O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel (PT-RS), rebate. "Houve uma expectativa legítima e justa, mas não impunidade. O governo tem cumplicidade com a luta pela reforma agrária”, afirmou.

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Greve secreta

A população do Acre ignora as razões da greve dos professores: o governo petista, que controla quase toda a imprensa, decretou censura ao tema.

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Repasses de R$ 975 milhões a Estados são aprovados

A Medida Provisória 368, que repassa R$ 975 milhões aos Estados, municípios e Distrito Federal para aumentar as exportações do Brasil. O montante será repassado em nove parcelas de R$ 108,333 milhões. A primeira deve ser paga em até dez dias, a partir desta segunda-feira.

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A medida foi assinada por Lula na última sexta-feira e é uma compensação da Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as exportações de produtos agrícolas e semi-elaborados. Em fevereiro, outra MP autorizou repasses, feitos em duas parcelas.

COMENTANDO A NOTICIA: Ah, vocês podem ter certeza de que este repasses não tão gratuitos assim. Acompanhem nos próximos dias o que será votado no Congresso, e vocês descobrirão a canalhice que esconde por detrás desta “bondade” financeira do governo federal.

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Mantega promete desonerar obras de infra-estrutura esta semana

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta segunda-feira que o governo vai desonerar obras de infra-estrutura a partir do REIDI (Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infra-estrura).

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De acordo com Mantega, a previsão de renúncia fiscal do programa é de R$ 1,6 bilhão em 2007 e R$ 2,8 bilhões em 2008. A partir daí, as estimativas de renúncia fiscal das medidas de desoneração tributária ao PAC subiriam R$ 8,2 bilhões este ano e R$ 14,2 bilhões em 2008.

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O ministro ainda prometeu para o segundo semestre a criação Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e destacou a importância do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. Mantega afirmou que vai enviar proposta de reforma tributária ainda este ano. "Estamos dentro do cronograma", disse.

COMENTANDO A NOTICIA: Como este governo é bonzinho, não ? Como ele não reduz as despesas de custeio da máquina pública, esta renúncia fiscal vai cair nas costas de quem ? Adivinhem quem pagará o pato pela bondade...

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Fofoca na sacada

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Milton Zuanazzi, proibiu ontem os seus assessores de freqüentarem a sacada do prédio, onde servidores se reúnem para falar mal da diretora Denise Abreu. Boa sacada.

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Sarkozy leva eleição francesa com folga em cima de socialista

O candidato de centro-direita, Nicolas Sarkozy, do UMP (União por um Movimento Popular), venceu as eleições presidenciais da França com uma folga de 6% dos votos válidos em cima da sua oponente, a socialista Segolène Royal. Sarkozy prometeu diminuir impostos, simplificar contratos de trabalho, reduzir a imigração ilegal, baixar a maioridade penal para 16 anos, etc. Ele vai suceder o aliado Jacques Chirac, que está há 12 anos no poder. A posse está marcada para o próximo dia 16.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Ufa, finalmente, deram o tom certo à notícia. Logo após a proclamação dos resultados, no Brasil, aqueles amigos das “esquerdas” tentaram insinuar uma divisão no eleitorado que não havia. Historicamente, os vencedores na França não conseguem margens superiores a quatro, cinco por cento para os segundos colocados. Desta vez não. E reparem que o comparecimento às urnas foram históricos também, cerca de 85%. Portanto, a vitória de Sarkozy é um recado muito forte dos franceses: a de que tipo de governo os franceses querem para si.

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Lula: 30 milhões em propaganda
Cláudio Humberto

Sem contar estatais e bancos oficiais, protegidos por uma "caixa preta", ministérios e autarquias do governo Lula gastaram em propaganda, desde janeiro, R$ 30,2 milhões (de R$ 370,3 milhões previstos para este ano). Já em saneamento, o governo Lula investiu doze vezes menos: apenas R$ 2,5 milhões ou 0,14% dos R$ 1,8 bilhão previstos no Orçamento. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira, em poder desta coluna.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Nem no tempo da ditadura militar um governo cometeu tanta falta de transparência. O que existe de “caixas-pretas” no governo Lula é um fenômeno ! Está mais do que na hora de tanto a oposição quanto o Poder Judiciário começarem a exigir deste governo assim tão..., como vou dizer ... “democrático”, uma prestação de contas digna do nome, sem mentiras e sem palhaçada. No dia em que isto acontecer, os números divulgados pelo Cláudio Humberto serão assustadores, muito mais do que são presentemente.

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Mantega descarta aumento do endividamento dos Estados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou o aumento do limite de endividamento permitido aos Estados. Na terça, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que o governo estava estudando vincular a possível elevação do limite a novos investimentos.

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"Estou estudando outros mecanismos que não a ampliação da dívida dos Estados. Isso tem impacto fiscal e eu não gostaria de ter esse problema. Então estamos estudando outros mecanismos para que vão fornecer crédito ou recursos para os Estados e que não vão impactar o primário do Tesouro Nacional", afirmou Mantega.

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Atualmente, o limite equivale a uma vez a receita líquida real dos Estados. O impacto da mudança, pleiteada pelos governadores junto ao presidente Lula em março, seria de R$ 140 bilhões.

COMENTANDO A NOTICIA: Seria bom o governo se decidir de uma vez por todas o que afinal de contas vai fazer. Uma hora acena com a possibilidade, diz que está estudando, e que vai ajudar os governos estaduais com situação financeira mais crítica. Depois, volta atrás, e diz que não fará mais o que prometeu, e fica nesta enrolação. O que ressalta do discurso contraditório do governo federal, é que esta questão do endividamento está sendo usada como moeda de troca para estes forcem suas bancadas no congresso nacional a votarem nos “projetos” magníficos de interesse do governo. Claro que isto tem nome: chama-se chantagem. Arma preferida dos governistas no poder.

Mestre das cascas de banana

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

Vale começar com a repetição do provérbio árabe de que bebe água limpa quem chega primeiro na fonte. O que pretenderia o presidente Lula derramando-se em elogios a Ciro Gomes, até tentando aproximá-lo do PT, ao tempo em que se refere a Aécio Neves como se fosse um aliado, recebe José Serra à maneira de um príncipe, no Palácio do Planalto, e faz espalhar que seu sucessor não precisará provir do seu partido.

Muita gente supõe sinceridade nessas novas posturas presidenciais. Inexistem motivos para rejeitar o raciocínio. Afinal, estando no exercício do segundo mandato e não podendo, pelos termos atuais da Constituição, disputar um terceiro, é natural que Lula se volte desinteressadamente para planejar o futuro. Sem alusões ao novo ministro Mangabeira Unger, é claro.

Para o atual presidente, interessaria ser sucedido por alguém que não caísse de tacape e borduna sobre seu governo prolongado. Um sucessor capaz, até, de dar continuidade a alguns de seus projetos. O problema é que tem gente desconfiando de tanta generosidade. O homem, mesmo sem diploma universitário, é catedrático em política. Mestre na arte de espalhar cascas de banana na trajetória dos outros.

Nesse particular, lembra Getúlio Vargas, que transformou um governo provisório em 15 anos de poder. Não seria o caso de Lula estar queimando candidatos, em vez de criar hipóteses? No fundo, não estaria nessa nova abertura o embrião do continuísmo? Porque ligar Ciro Gomes ao seu governo e ao PT poderá vir a ser fatal para as pretensões do independente ex-ministro da Integração Nacional. Suas chances existem na razão direta de inaugurar uma nova fase econômica, social e institucional.

Jogar incenso no Palácio da Liberdade, beatificando o governador Aécio Neves, não seria uma forma de incompatibilizá-lo com a parte dos tucanos empenhada em desencadear terremotos oposicionistas? Quanto a José Serra, a estratégia é a mesma. Mais estranhos parecem os comentários referentes ao fato de o PT não dispor de candidatos naturais.

Teria sido o caso de José Dirceu, não fosse a lambança por ele mesmo perpetrada junto com Delúbio Soares e outros. Jacques Wagner, Dilma Rousseff, Tarso Genro, Patrus Ananias, Marta Suplicy e demais companheiros realmente não empolgam, mas ir deixando isso claro, desde já, em comentários variados não caracterizaria uma estratégia?

Qual? Ora, a de queimá-los, abrindo a porta para o terceiro mandato. Impossível desenvolver esse roteiro a frio, mas será bom atentar que se tornará viável diante de duas paralelas: de um lado, mostrar-se o segundo governo melhor do que o primeiro. De outro, evoluir em torno da crise que seria a falta de soluções. Em especial se o Congresso vier a revogar o princípio da reeleição, com o aumento dos mandatos presidenciais para cinco anos. Por quê? Porque alterado outra vez o regime, não começará tudo do zero? Todo cidadão poderia candidatar-se, sabendo estar excluída daí por diante a possibilidade do segundo mandato. Mesmo, ironicamente, se vier a tratar-se do terceiro...

Laranjas
A Amazônia prima por plantas e frutas exóticas, daquelas que aqui no Sul conhecemos apenas pelo nome. Surpreende-nos, por isso, a quantidade de laranjas sendo plantadas na região. A referência vai para a volumosa aquisição de terras amazônicas por "laranjas" brasileiros, na verdade testas-de-ferro de empresas e grupos estrangeiros.

Poderiam, os alienígenas, aproveitar-se claramente da lei que permite a entrega a eles de glebas sem fim, mas, para evitar os holofotes e as denúncias de uns poucos preocupados com a soberania nacional, estão optando por esse subterfúgio. Nos registros do Incra e arredores amontoam-se certidões em nome de empresas ditas brasileiras, mas, na realidade, estrangeiras em termos de capital e de comando.

Só no Maranhão, acabam de ser concedidos 400 processos de alienação de terras. Roraima já tem 70% de seu território não-índígena controlado por gente de fora.

E assim ampliam o controle da floresta, de início para ficar intocada, ainda que em poucos anos preparada para ser internacionalizada. O governo Lula não está parecendo os três macaquinhos do folclore chinês, que não vêem, não falam e não ouvem? E nem temos a vantagem de nos tornar o maior exportador mundial de laranjas, porque essas, depois de chupadas, viram bagaço...

Atrasos do PAC envolvem gestão e não só licenças

Editorial do Valor Econômico
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O balanço dos resultados do Programa de Aceleração do Crescimento, 100 dias após o seu anúncio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não agradou nem ao próprio presidente. Segundo levantamento feito pela ministra Dilma Rousseff, 47,5% das ações previstas estão atrasadas ou têm problemas, em sua grande maioria ambientais ou financeiros. Nesses 47,5% não estão incluídos os R$ 6,7 bilhões anunciados para obras do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que ainda dependem da aprovação de uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 pelo Congresso. Por enquanto, dos R$ 15,8 bilhões anunciados pelo governo para o programa, existem efetivamente R$ 9,573 bilhões disponíveis na Lei Orçamentária de 2007 - e, destes, até o dia 30 de abril, apenas R$ 1,920 bilhão, ou 12%, foi contratado.

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A ministra Dilma Roussef separou as obras e projetos do PAC em três categorias: os classificados com a cor verde, que estariam com andamento adequado - isto é, dentro do cronograma definido pelo governo -; as de cor amarela, que devem merecer "atenção"; e as de cor vermelha, que estão com andamento "preocupante". As obras com cor amarela e vermelha representam 47,5% do PAC - destas, 39,1% ganharam carimbo amarelo e 8,4% o vermelho. Embora exista uma concentração das preocupações com o andamento das obras do setor elétrico, na contabilidade dos três meses de PAC, ele é o que apresenta maior número de projetos e obras considerados "adequados": 64,2%. Mesmo assim, a área é considerada das mais sensíveis. É a área de energia que provoca mais tensões contra a ação do Ministério do Meio Ambiente - o balanço informa que, dos 46 projetos com problemas listados, 15 estão paralisados por falta de licenças e outras exigências do Ibama, 6 deles na área energética. Das 7 obras anunciadas pelo governo como com selo vermelho, 6 são do setor de energia.

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Embora o setor de energia seja vital para o crescimento da economia, existem outros que, segundo o controle do governo, estão em pior situação. Segundo o levantamento, dos projetos e ações na área social e urbana definidos como prioridades pelo programa, 74,5% trazem o selo amarelo e vermelho. Nessa rubrica incluem-se ações de infra-estrutura social e urbana: saneamento, habitação, metrôs e urbanização de favelas. Nesses 74,5% não estão incluídos nem saneamento, nem habitação, que não têm nenhum contrato fechado - o governo apenas selecionou R$ 3,7 bilhões em projetos. A previsão é a de que os primeiros contratos sejam assinados só a partir de julho. Apenas o Programa Luz para Todos, nesse setor, cumpriu as metas e até ultrapassou-as em 10%. Somente na região Norte o andamento foi inferior ao cronograma.

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Também o setor de logística, que inclui obras igualmente importantes e que, se não forem agilizadas, podem ser um gargalo para o crescimento, têm desempenho pior do que o setor de energia. Ele inclui rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos. Pelo levantamento do governo, 56,5% dos projetos e obras estão com andamento adequado e 6,1% estão na ordem dos "preocupantes". O Ministério dos Transportes, por exemplo, apenas conseguiu empenhar R$ 1,7 bilhão de recursos de um total previsto de R$ 8,1 bilhões.

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Qualquer governo, em início do ano, costuma ter problemas para gastar orçamento - quer pela burocracia, quer pela falta de projetos em condições de execução. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, lembrou que o PAC foi anunciado em 22 de fevereiro, mas apenas no dia 9 de março os recursos começaram a ser liberados. A gestão, no entanto, é fundamental. Mesmo que o PAC tenha sido, na verdade, uma priorização de projetos e obras já em andamento, inclusive do governo anterior, ele foi vendido com a lógica de que, no conjunto, essa eleição de prioridades era parte de um plano para o crescimento econômico, limitado anteriormente por uma política fiscal extremamente rígida.

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Se essa lógica é correta, é preciso tirar do caminho, sem deixar de lado compromissos com o meio ambiente, os obstáculos que impedem sua execução. E boa parte dessas barreiras estão na baixa qualidade gerencial do governo até agora, em que pese a iniciativa responsável de apresentar os dados sobre o andamento do programa periodicamente.

Balanço do PAC expõe inação do governo

por Sheila D'amorim e Valdo Cruz, na Folha de São Paulo
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O balanço preparado pela Casa Civil com o objetivo de mostrar um país com obras e projetos espalhados pelos Estados para acelerar o crescimento deixou claro, na verdade, a incapacidade do governo de apresentar novidades e implementar suas prioridades.

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Destacada como o grande diferencial do programa de desenvolvimento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a chamada área de infra-estrutura social nem sequer foi incluída totalmente nas estatísticas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

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As obras e projetos de saneamento e habitação, sobretudo para a baixa renda, simplesmente ficaram de fora do balanço apresentado anteontem. Eles representam a maior parte desse setor e provavelmente receberiam o selo vermelho na classificação da ministra Dilma Rousseff, já que nem saíram do papel ainda.

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Os 349 projetos de saneamento de Estados e municípios já selecionados pelo Ministério das Cidades piorariam a estatística ainda mais, já que terão de passar pela avaliação do Tesouro para serem implementados. Representam R$ 3,7 bilhões em financiamentos com recursos do FGTS.
Outro R$ 1 bilhão do Orçamento da União - verba que não poderá sofrer restrição da equipe econômica porque está incluída no PPI (Programa Piloto de Investimento) - também continua na promessa.

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Isso apesar de, desde o segundo semestre do ano passado, o governo ter intensificado os discursos sobre a necessidade de aumentar os recursos para esses setores e a decisão ter sido tomada no final de 2006.

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"Não posso estar atrasado porque não tenho cronograma", diz o ministro Márcio Fortes (Cidades). Segundo ele, não seria possível estabelecer selo vermelho (indicando que o projeto está num estágio preocupante) ou de qualquer outra cor pelo governo porque ainda não se chegou à fase de monitoramento. "A falha, que era não ter orçamento, foi corrigida no PAC. Agora o ministério pode funcionar", afirma.

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O balanço na área de infra-estrutura social ficou restrito a obras de alguns metrôs, ao Programa Luz para Todos e a projetos hídricos, entre eles, os ligados à integração do Rio São Francisco.

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E até aí há problema. No final do ano passado, por exemplo, o governo negociou com o Banco Mundial para ampliar o que considerava uma boa experiência regional, o programa Pró-Água.

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A garantia de que o banco multilateral arcaria com cerca de 20% dos R$ 472 milhões necessários para 19 obras que incluem desde construção de sistemas de abastecimentos de água, açudes, adutoras, estações de tratamento e barragens foi dada, mas até agora o programa não andou.

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Segundo técnicos do Ministério da Integração Nacional, nenhuma obra foi iniciada porque ainda se aguarda a conclusão dos projetos em elaboração com Estados e municípios. A previsão é iniciá-las em setembro e concluir tudo somente em 2009.

TRAPOS E FARRAPOS...

O calendário antecipado do velhaco...
Adelson Elias Vasconcellos

Vocês lerão a seguir dois artigos, um de Valdo Cruz e Sheila D’Amorim, publicado na Folha de São Paulo, e outro, que é o Editorial do Valor Econômico, dissecando a tentativa do governo Lula para mostrar ao país que o PAC vai bem obrigado. Lamentavelmente não vai, não !

Não basta ao governo querer vendar os olhos da nação através de discursos, empáfias, mistificações e publicidade. Não é possível enganar, neste caso, que as obras estão andando. Ao visitá-las se vê que não estão.Não basta chegar bancando pose e afirmando que o PAC mudou o Brasil, quando no fundo ele sequer saiu do lugar. A única coisa que se mexeu foram os recursos alocados. E só. E assim, reparem no detalhe: o tal balanço era para ter sido apresentado na semana que passou. Puxaram o freio de mão para ensaiar e afinar o discurso e liberar verbas:em apenas três dias foram quase 1,0 bilhão de reais.

Fico a me perguntar se os mensageiros que trombeteiam o paraíso e a redenção das penadas almas dos brasileiros, nos tomam por idiotas, imbecis, trouxas, otários. Porque somente com tal sentimento se é possível imaginar que o acontecimento de prestação de contas foram suficientes para imaginarem nossa credulidade.

No artigo anterior em que dissemos que já havia PAC prá tudo, falta apenas governo, dissemos inclusive que o tal cantado em verso e prosa como a salvação do país, na verdade, não passava de um truquezinho muito do ordinário, de vez que se enumeravam obras e projetos de administrações passadas, num único documento, e este era oferecido no cardápio das mistificações federais como um programa. Sabe-se até que, muitas das obras foram interrompidas no primeiro mandato e, sua retomada agora, se prenuncia como sendo algo novo.

Apenas para não ficar na retórica, tão característica deste pessoal todo que reuniu numa incrível composição de 37 ministérios, destaco uma nota publicada na página de Cláudio Humberto: um hangar cuja construção fora iniciada no mandato do governante anterior, e que a governadora Ana Julia, do PT do Pará, combatera e criticara durante a campanha, proximamente terá sua inauguração. Pois bem, na placa comemorativa na inauguração, sonegou-se o nome dôo idealizador e principal construtor. Para um desinformado, parecerá que a obra foi coisa do governo de Ana Julia., a deslumbrada 2 (a deslumbrada 1, disparado, é a Marta Suplicy), quando se sabe que não. Do mesmo modo se pode ler o que Lula faz com a política econômica. Ele apenas colhe os frutos do que foi plantado no governo anterior, mas se apresenta como o pai da criança. Portanto, quando aqui se lê a expressão “cretino”, a justificativa está neste comportamento, no mínimo inescrupuloso , de se apresentar como pai de uma criança que não foi ele quem fez e que, aliás, e muito oportunamente, o próprio Lula cobrou que o neném fosse abortado. Tudo a ver...

Os dois artigos demonstram uma verdade que, para alguns se constata desde o primeiro mandato, e para outros, começa a se tornar cada vez mais visível: o governo Lula padece, incrivelmente, de uma incompetência de gestão pública, que acaba deflagrando-se como raiz de um assombroso imobilismo federal no campo de serviços essenciais e elementares. Uma administração é a continuidade de quatro anos, já era para estar na execução plena de inúmeros programas indispensáveis ao desenvolvimento do país. Mas o que se vê, é ainda a discussão de como fazer e até do que fazer.

Sendo assim, uma administração que era para estar estruturada plenamente em todos os seus quadros, tem-se o mês de julho / agosto para completar a montagem desta estrutura de pessoal. Juntando-se a este enrosco, acrescenta-se o aparelhamento indecente de quadros técnicos por sindicalistas vagabundos e incompetentes, portanto inaptos e ineptos ao desempenho efetivo das funções que se requer, e temos montado o quadro das razões deste imobilismo irracional.

Mas há uma outra questão que “perturba” e entrava a ação federal na gestão de programas: Lula está muito mais preocupado, mesmo que não o confesse publicamente, em preparar o mandato pós-2010 do que propriamente em cuidar deste que recém começou. Todas as negociações que o Planalto vem encaminhando é para sedimentar o terreno para um cada vez mais provável continuísmo do próprio Lula. E aí, vocês perceberão na análise do artigo de Carlos Chagas, na Tribuna da Imprensa, postagem imediatamente após as duas já referidas, o quanto este cenário vai se tornando cada vez mais claro. E fruto disso, talvez se explique o porquê do governo ter gasto muito mais em publicidade do que saneamento básico...

Sendo assim, meus amigos, enquanto o país ainda vive o primeiro semestre de 2007, o país está sendo governado como se estivéssemos em 2010. Talvez por isso Lula tenha criado a SEALOPRA. É preciso mesmo uma secretaria de longo prazo para um governo tão alienado da realidade presente do país ! A lamentar que os tucanos estão caindo na teia armada por Lula, o velhaco...