Só o chefe não sabia

Ferreira Gullar

Folha De S. Paulo  

Falando francamente, qual é a imagem que se tem de Lula? Melhor dizendo, se alguém lhe pedisse uma definição do nosso ex-presidente da República, qual daria? Diria que se trata de uma pessoa desligada, pouco objetiva, que mal repara no que se passa à sua volta? Estou certo de que não diria isso, nem você nem muito menos quem privou ou priva com ele.

Ao contrário de alguém desligado, que entrega aos outros a função de informar-se e decidir por ele, Lula sempre se caracterizou por querer estar a par de tudo o que acontece à sua volta e, muito mais ainda, quando se trata de questões ligadas a seu partido e à realidade política em geral.

As pessoas que o conheceram no começo de sua vida política, como os que lidaram com ele depois, são unânimes em defini-lo como uma pessoa sagaz, atenta e sempre interessada em tudo saber do que se passava na área política e, particularmente, o que dizia respeito às disputas, providências e articulações que ocorriam dentro do seu partido e no plano político de um modo geral.

Isso já antes de sua chegada ao poder. Imagine você como passou a agir depois que se tornou presidente da República. Se hoje mesmo, quando já não ocupa nenhum cargo no governo nem no partido, faz questão de saber de tudo e opinar sobre tudo, acreditaria você que, no governo, deixava o barco correr solto, sem tomar conhecimento do que ocorria? Isto é, sabia de tudo menos do mensalão?

Veja bem, hoje mesmo, alguma coisa se faz na Câmara dos Deputados ou no Senado sem o conhecimento da Dilma? Os repórteres, os comentaristas políticos estão diariamente a nos informar do controle que o Planalto exerce sobre o Parlamento.

A cada problema que surge, a cada decisão importante, Dilma convoca os líderes da base parlamentar para dizer a eles como devem agir, como devem votar, que decisões tomar. Isso Dilma, hoje. Imagine o Lula, quando presidente, mega como sempre foi, mandão por natureza. Sem dúvida que estava a par de tudo e em tudo interferia, por meio de seus paus-mandados. Dá para acreditar, então, que ele só não sabia do mensalão, nem sequer ouvira falar? Claro que você não acredita nisso, nem eu.

É evidente que Lula não podia ignorar o mensalão porque não se tratava de uma questão secundária de seu governo. Longe disso, o mensalão foi o procedimento encontrado para, com dinheiro público, às vezes, e com o uso da máquina pública, noutras vezes, comprar o apoio de partidos e os votos de seus representantes no Congresso.

Não se tratava, portanto, de uma iniciativa secundária, tomada por figuras subalternas, sem o conhecimento do chefe do governo. Nada disso. Tratava-se, pelo contrário, de um procedimento de importância decisiva para a aprovação, pelo Congresso, de medidas vitais ao funcionamento do governo. Portanto, Lula não apenas sabia do mensalão como contava com o apoio dos mensaleiros para governar.

Certamente, o leitor perguntará: por que Lula, esperto como é, arriscou-se tanto? Pela simples razão de que não desejava dividir o poder com nenhum partido forte, capaz de lhe impor condições. Como é próprio de seu caráter e de seu partido, só admitia aliança com quem não lhe ameaçasse a hegemonia.

Não estou inventando nada. Todo mundo leu nos jornais, logo após a vitória nas eleições presidenciais, que José Dirceu articulava a aliança do novo governo com o PMDB.

Só que Lula não aceitou e, em seu lugar, buscou o apoio dos pequenos partidos, aos quais não teria que entregar ministérios e altos cargos nas estatais. Em vez disso, os compraria com dinheiro. E foi o que fez, até que, inconformado, Roberto Jefferson pôs a boca no mundo.

Lula, apavorado, advertiu os seus comparsas para que assumissem a culpa, pois, se ele, Lula, caísse, todos estariam perdidos. E assim foi para a televisão, disse que havia sido traído e se safou.

Bem mais tarde, com a cara de pau que o caracteriza, afirmou que nunca houve mensalão mas, ainda assim, tentou chantagear um ministro do Supremo. Afinal, por tudo isso, recebeu o título de doutor honoris causa! Merecidíssimo, claro!

Para delegado, mensalão é maior que o julgado no STF

Flávio Ferreira

Folha de São Paulo

O delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha, que investigou de 2005 a 2011 a existência do mensalão, rompe o silêncio mantido nos últimos anos e afirma: "O mensalão é maior do que o caso em julgamento no Supremo Tribunal Federal".

Em entrevista exclusiva à Folha, Zampronha diz que o esquema era mais amplo nas suas duas pontas, de arrecadação e distribuição. Deveria, afirma, ser encarado como um grande sistema de lavagem de dinheiro --e não só como canal para a compra de apoio político no Congresso.

O delegado abasteceu de provas o Ministério Público Federal, que, em 2006, ofereceu a denúncia ao STF.

Sérgio Lima/Folhapress

Luiz Flávio Zampronha, durante entrevista feita na associação 

de delegados da Polícia Federal, em Brasília

Zampronha manteve seu trabalho na PF para aprofundar as investigações e identificar mais beneficiários. Deixou o caso em fevereiro de 2011, após entregar relatório pedindo novas apurações.

Embora evite críticas diretas à Procuradoria, Zampronha revela divergências da PF em relação à denúncia em julgamento neste mês no STF.

Segundo o delegado, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares poderiam ter sido denunciados também por lavagem de dinheiro --o que não foi feito pelo Ministério Público Federal.

Na ação a que respondem no STF, os dois são acusados de corrupção ativa e de formação de quadrilha (com penas máximas de 12 anos e 3 anos, respectivamente).

Para Zampronha, as provas mais robustas contra eles são por lavagem de dinheiro (até dez anos de prisão).

Sobre Dirceu, o delegado da PF diz: "Há vários elementos que indicam que ele sabia dos empréstimos e dos repasses para os políticos".

ORIGEM DO DINHEIRO

O delegado diz que o mensalão "seria empregado ao longo dos anos não só para transferências a parlamentares, mas para custeio da máquina partidária e de campanhas eleitorais e para benefício pessoal dos integrantes".

"O dinheiro não viria apenas de empréstimos ou desvios de recursos públicos, mas também poderia vir da venda de informações, extorsões, superfaturamentos em contratos de publicidade, da intermediação de interesses privados e doações ilegais."

Por outro lado, Zampronha também considera haver "injustiças" na denúncia --referência a réus que eram subordinados dos operadores e beneficiários do mensalão.

"Os funcionários não sabiam o que estava acontecendo", afirma o delegado, citando Anita Leocádia (assessora parlamentar) e Geiza Dias (gerente da SMPB, agência do publicitário Marcos Valério).

EMPRÉSTIMOS

Outra discordância refere-se à acusação da Procuradoria de que os empréstimos obtidos nos bancos Rural e BMG eram de fachada.

Para Zampronha, os empréstimos eram verdadeiros e seriam quitados com dinheiro a ser arrecadado pelo esquema --a exemplo do que teria ocorrido no chamado "mensalão mineiro" (suposto esquema de Valério com tucanos em Minas em 1998).

Ele considera que a Procuradoria errou ao denunciar quatro dirigentes do Banco Rural pelo envolvimento nos empréstimos, pois não teria ficado configurada a ligação pessoal deles com as operações (a cargo, diz, do ex-dirigente da instituição José Augusto Dumont, já morto).

Zampronha afirma que os recursos desviados do fundo Visanet (apontado como fonte do mensalão) e repassados à agência de Marcos Valério eram públicos, pois pertenciam ao Banco do Brasil.

Os réus no STF alegam que os recursos eram privados. "O dinheiro era do Visanet, mas repassado ao Banco do Brasil. A partir daí, o dinheiro passava a ser do banco e o Visanet não tinha mais ingerência nas decisões sobre a destinação dos recursos."

Para Zampronha, a participação do réu e ex-diretor do banco Henrique Pizzolato nos repasses foi comprovada.

Editoria de Arte/Folhapress

Ato de compra

Dora Kramer

 O Estado de S.Paulo

Os advogados começaram ontem suas defesas no processo do mensalão insistindo na tese de que para todos os efeitos seus clientes não cometeram crime algum à luz do Código Penal. São meros infratores eleitorais.

Não obstante a exigência de conduta legalmente correta, transparente, impessoal e moralmente aceitável na vida pública, expressa no artigo 37 da maior de todas as leis, convencionou-se que o transgressor da legislação eleitoral é, ao fim e ao cabo, uma vítima do sistema.

Cheio de falhas, brechas, irrealista, hipócrita e obsoleto, não deixaria aos usuários (vale dizer, partidos e políticos) outra opção a não ser a transgressão.

De onde, por ocasião de escândalos defende-se a reforma política. Evidentemente, e não por acaso, com ânimo inversamente proporcional à falta de entusiasmo desses mesmos personagens ante a oportunidade concreta de alterar as malfadadas normas que os levam a viver muito a contragosto na ilegalidade.

No decorrer do julgamento o argumento que atribui poderes saneadores à reforma política ressurgirá na boca dos que pretendem amoldar os réus ao perfil de vítimas do sistema.

Ainda que se tome como verdadeira a versão de que o dinheiro que correu do PT aos partidos aliados via valerioduto foi empregado na quitação de dívidas eleitorais, é de se perguntar o que mesmo o sistema tem a ver com as escolhas de cada um.

Está demonstrado, e a defesa dos réus não nega, que o PT ao chegar ao poder escolheu assegurar maioria no Congresso distribuindo dinheiro a partidos até então militantes no outro lado do balcão como base de apoio dos governos anteriores, todos adversários do PT.

Conforme ressaltou a Procuradoria-Geral da República em peça que os advogados não conseguiram desconstruir - ao menos não em suas sustentações orais - pouco importa o destino do dinheiro.

O problema não é o gasto. É a deterioração legal e moral contida no ato da compra.

Delírio. 

Não, mesmo se houver condenação, ninguém sairá do STF algemado. Além de prazos e procedimentos a serem cumpridos antes de se validar as sentenças, há a impossibilidade física: nenhum deles acompanha o julgamento no tribunal.

Favoritismo. 

Pesquisa CNT aponta o ex-presidente Lula como favorito para eleição de 2014 e registra crescente apoio ao governo de Dilma Rousseff.

Noves fora, guardadas as atuais condições o governo é favorito qualquer que seja o candidato.

No cenário desenhado por petistas, no entanto, Lula não voltará a disputar. A questão é política. Segundo companheiros de partido, o bom senso (que nem sempre prevalece) aconselharia ao ex-presidente não pôr em risco o patrimônio amealhado em dois mandatos bem-sucedidos e cujas circunstâncias favoráveis não necessariamente se repetiriam.

Partindo desse pressuposto, o PT só vê uma candidatura no horizonte: a de Dilma mesmo à reeleição.

Isso na perspectiva do partido. Analisando o quadro pelo prisma da presidente, petistas acham que três pontos pesarão na decisão dela - nenhum deles de caráter partidário - sobre concorrer ou não a um novo mandato: o compromisso com a própria história, a avaliação da família e a opinião de Lula.

Sem ordem hierárquica nos fatores. É um conjunto.

Presente.

Os tucanos alinhados à candidatura presidencial do senador Aécio Neves reclamam do engajamento da presidente na eleição municipal de Belo Horizonte por simples dever de ofício oposicionista.

Na realidade estão adorando: a entrada de Dilma na disputa dá destaque nacional a uma eleição que habitualmente ficaria em segundo plano diante da disputa em São Paulo e visibilidade à força política de Aécio em Minas.

Se ganhar, ficará devendo esse "plus" a Dilma.

"Lula não só sabia como ordenou tudo isso"

247

Advogado Luiz Fernando Barbosa, de Roberto Jefferson, requer inclusão de ex-presidente Lula na ação penal 470; "ele traiu a confiança do povo, foi o mentor", disse; sustentou que "não é admissível" que procurador Roberto Gurgel não o tenha incluído em sua acusação; admitiu que seu cliente recebeu "quatro milhões em espécie das mãos de Marcos Valério"

Foto: Edição/247

O advogado Luiz Francisco Barbosa cumpriu a promessa anunciada pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, de tentar incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Ação Penal 470, o chamado mensalão. "Lula não só sabia como ordenou tudo aquilo", disse Barbosa. Ele fez relação entre audiências concedidas pelo ex-presidente, quando estava no cargo, no Palácio do Planalto, a dirigentes do BMG e uma Medida Provisória e um Decreto, ambos assinados por Lula, que, em seguida, possibilitaram à instituição entrar para o mercado de empréstimos consignados. "Depois disso, o PT conseguiu o empréstimo no BMG", completou o advogado. "Ele (Lula) foi o mandante". Solicitou, sob esses argumentos, a inclusão de Lula no processo. "Ou um julgamento em separado".

Antes e depois de atacar o ex-presidente, Barbosa voltou contra o procurador-geral da República, Roberto Barbosa. Lembrou que ele vive a situação para um procurador de estar sendo investigado pelo Senado por suposto crime de responsabilidade. "Não é admissível que ele não tenha incluído Lula em sua denúncia", disse. "O procurador sentou em cima do processo, como fez sobre o caso Demóstenes por três anos". O advogado usou todo o seu tempo de uma hora para fazer a defesa de Jefferson.

O homem que sabe demais

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Escândalo do Mensalão? Já está sendo julgado no Supremo. Mas muito maior pode ser o escândalo que acaba de ser denunciado pelo delegado Romeu Tuma Jr., que foi secretário nacional da Justiça no Governo Lula. Tuma acusa o Governo do PT de ser ingrato com a Polícia Federal (que está em greve) e diz, como informa o jornalista Cláudio Humberto (www.claudiohumberto.com.br):

"Após o inquérito sobre a ex-secretária da Receita, Lina Vieira, dos relatórios de inteligência cuidadosamente confeccionados contra adversários, dos dossiês não investigados e dos vazamentos seletivos, o Planalto deveria atender às reivindicações da PF sem pestanejar!"

De duas, uma: ou o delegado Romeu Tuma Jr. mente ou fala a verdade. Nos dois casos, a investigação imediata e minuciosa é essencial. Se inventa histórias, atinge a reputação da Presidência da República e da Polícia Federal. Tem de ser urgentemente desmentido, e processado, para que dúvida não reste a esse respeito. Mas, se as acusações forem verdadeiras, mesmo que apenas em parte, estaremos vivendo no Brasil um quadro inaceitável de desordem institucional, comandada exatamente pelos que foram eleitos para defender as instituições. 

As relações do delegado Romeu Tuma Jr. com o Planalto são tensas: foi secretário nacional da Justiça, caiu após denúncias de ligação com o contrabando apoiadas por interceptações telefônicas, o Conselho de Ética da Presidência nada achou contra ele. 

Mas faz parte do grupo que sabe das coisas. Há que ouvi-lo.

A hora do Mensalão

A semana começa quente no Supremo Tribunal Federal: é a hora da defesa do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que há sete anos denunciou o caso. Há rumores de que Jefferson, advogado, chegado a atitudes teatrais, utilize pessoalmente parte de seu tempo - e não para defender-se, mas para reforçar as teses da acusação. 

O certo é que, no seu horário, nenhum ministro sentirá sono.

Fortes lembranças

"Vou ser claro! Teve pagamento ilegal de recursos para políticos aliados? Teve. Ponto final. É ilegal? É. É indiscutível? É. Nós não podemos esconder esse fato da sociedade". 

O autor do libelo é o atual ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. Quando fez essas declarações, publicadas nas páginas amarelas de Veja em 24 de fevereiro de 2008 (edição 2048), era secretário-geral do PT.

O nosso dinheiro

O deputado federal Cândido Vaccarezza, do PT paulista, entrou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público pedindo investigação sobre o material publicado no portal Turminha do MPF a respeito do Mensalão. Este colunista não conhece os meandros da lei, mas estranha a posição do Ministério Público: sendo parte no processo - o procurador-geral fez a acusação - como gasta dinheiro do Tesouro, nosso dinheiro, para promover sua posição? Terão os réus direito a verba pública equivalente para contestar os promotores?

Este colunista torce pelo sucesso de Vaccarezza. E espera que o dinheiro gasto com a propaganda pela condenação dos réus seja devolvido ao Tesouro.

Imitando o "onde está Wally?" 

Por onde anda o ministro do Trabalho, Carlos Daudt (por apelido, Brizola Neto)? No trabalho não é: hoje, uns 300 mil servidores federais estão em greve, de professores universitários a policiais rodoviários, passando pela Polícia Federal, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Receita. Quem negocia com eles, até agora sem êxito, são os ministros Gilberto Carvalho e Miriam Belchior. O Governo tenta reagir com propaganda, dizendo que os funcionários federais tiveram 170% de aumento desde 2003, posse de Lula, contra 70% de inflação. 

Armadilha escondida

Boa parte das greves já causa problemas a quem precisa de serviços federais. Mas uma delas só vai mostrar seu potencial daqui a alguns dias: com a paralisação da inspeção federal de remédios e produtos farmacêuticos importados, tende a ocorrer desabastecimento no setor. Boa parte dos remédios fabricados no Brasil usa componentes importados. 

E quem precisa dos remédios, que é que vai fazer?

O segredo da baixaria

Mal começou a campanha eleitoral, o candidato petista Fernando Haddad baixou o nível: em seu portal, um vídeo comparava o adversário tucano José Serra (que lidera as pesquisas com ampla folga sobre ele) ao dirigente nazista Adolf Hitler. Haddad parece ter aprendido algumas lições em Brasília: a primeira coisa que disse é que não sabia de nada, a segunda foi dizer que não é responsável por seu próprio portal, a terceira que o autor do, digamos, malfeito, já foi demitido. 

Quem foi o demitido? Segredo total. Mas o objetivo da baixaria já foi atingido: a tropa de choque de Haddad já teve oportunidade de copiar o vídeo para divulgá-lo amplamente durante a campanha. Truque velho. E inaceitável.

Velhos tempos

Não há novidades. Antes, publicava-se uma notícia no Correio Tiririquense que depois era reproduzida como anúncio nos grandes jornais. O que evoluiu nos truques sujos foi a tecnologia. 

A ética continua a mesma.

carlos@brickmann.com.br 

www.brickmann.com.br

A lei, para amigos e inimigos

Janaina Conceição Paschoal (*)

Folha de S. Paulo

Pelo que escrevem, parece que os réus estão num tribunal de exceção. O foro privilegiado de repente é tortura. Afirmam até que Barbosa estaria impedido

Propaga-se a ideia de que os réus, no processo do mensalão, tiveram garantias desrespeitadas, foram cerceados em suas defesas, acusados por meio de denúncia inepta, não sendo raro ler que estão submetidos a um tribunal de exceção. 

Independentemente de haver ou não prova suficiente para a condenação, alguns esclarecimentos precisam ser feitos. 

A denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal é clara e responsável, na medida em que procura atribuir a cada um dos envolvidos a sua parcela de culpa, tomando o cuidado de estabelecer núcleos de atuação. 

Tivesse o órgão acusador realmente adotado a teoria de que os líderes da organização criminosa respondem por todo e qualquer crime por tal organização praticado, certamente os principais réus, além de serem acusados por corrupção ativa, quadrilha e peculato, teriam sido denunciados por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, pois, ao estruturar a organização, sabiam como o suposto esquema iria funcionar. 

Igualmente parcimonioso foi o STF ao rejeitar algumas das imputações já no momento do recebimento da denúncia. Na maior parte dos processos criminais, o magistrado recebe a denúncia em sua íntegra para ao final dizer se absolve ou condena. 

O fato de ter recusado parte das imputações no nascedouro da ação mostra que o STF não está julgando com ira, com gana de condenar ou de dar respostas à sociedade. 

Também não procedem as ilações de que os réus estão tendo menos condições de defesa que outros acusados. É justamente o contrário. 

A ação penal referente ao mensalão tramitou por um bom tempo, todos os requisitos previstos na lei e no regimento estão sendo observados. E aos acusados foram garantidos meios de defesa que a maior parte dos réus, no Brasil, não consegue. 

Cito como exemplo o fato de terem obtido a expedição de carta rogatória para ouvir testemunhas de defesa no exterior. A lei assegura tal direito, mas dificilmente outros acusados conseguem ter deferido o mesmo meio de prova. 

É insustentável a alusão de que o ministro relator, Joaquim Barbosa, estaria impedido de presidir a ação penal por ter conduzido o inquérito. 

Procedesse esse argumento, todas as ações originárias estariam sob suspeita, e todos os casos em que houve quebra de sigilos se tornariam nulos, pois as decisões mais interventivas, durante qualquer investigação, são tomadas pelo juiz que normalmente preside a ação penal subsequente. 

O foro privilegiado, como o próprio nome diz, a vida toda foi tido como uma benesse. Agora, estranhamente, passa a ser apresentado como sinônimo de tortura. 

Se a ação referente ao mensalão for nula e se as cortes internacionais precisarem intervir em prol dos réus, todos os outros processos criminais em trâmite no país devem ser imediatamente encerrados. 

Que a defesa precise usar algumas figuras de linguagem, ao apresentar suas teses, é compreensível. Difundir, entretanto, que a maior corte do país está procedendo a um julgamento de exceção constitui desrespeito com o STF e com o Brasil. 

(*)Janaina Conceição Paschoal, é advogada criminalista, professora livre-docente de Direito Penal na USP 

Mensalão: a culpa é dos mortos e do caixa dois

Milton Corrêa da Costa

Tribuna da Imprensa

Até aqui, no julgamento da quadrilha do maior crime político da história-pátria, o denominado mensalão, que envolve, entre os acusados, políticos influentes do partido das vestais (PT), os únicos culpados, pelo visto, são os mortos, como um ex-vice-presidente do Banco Rural, além dos autores de crime de caixa dois, que já se consideram absolvidos pelo decurso de prazo (prescrição). Um crime, portanto, dentro da legalidade.

De fato, os tolos e otários como nós jamais terão a inteligência necessária para compreender a intrigada e inimaginável manobra da criminalidade econômica que beneficiava alguns espertos políticos.

Na coluna de opinião de O Globo, na edição de quarta-feira, um jornalista econômico tenta explicar aos leitores o sofisticado emaranhado do ousado esquema denunciado como criminoso pelo Ministério Público.

Seria mais ou menos assim: um banco, em tratativas com o governo para uma concessão de que necessita, empresta uma vultosa quantia a um partido político, no caso o PT, com o argumento de que o citado partido, endividado, possa sanear suas contas. Nada demais. O empréstimo é feito através de uma agência de publicidade que tem negócios com o governo e que vai participar de licitações públicas e é indicada pelo governo para receber o empréstimo. Nada demais. Depois alguns empregados, do empresário-mor, fazem saques escamoteados de altas somas em dinheiro do banco para serem entregues a alguns políticos (espertos) que se beneficiarão do dinheiro ilícito e ainda repassarão parte dele a políticos de outros partidos para que votem com o governo nos projetos de seu interesse. Um samba do crioulo doido.Um crime quase perfeito não fosse o ex-deputado Roberto Jefferson ‘jogar no ventilador’ para não ser a palmatória do mundo.

Entenderam? O esquema ardiloso é de tão difícil compreensão que a estudiosa ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para poder conhecer em profundidade e ter base na análise julgamental, para condenar ou absolver, precisou contar com a ajuda do juiz federal Sérgio Moro, especialista e estudioso em julgamento de crimes de lavagem de dinheiro e considerado um magistrado rigoroso em suas sentenças.

Não demora muito, o esquema é tão bem feito para não deixar rastros, não será nenhuma surpresa se o próprio procurador-geral da república, Roberto Gurgel que ofereceu a denúncia, em nome da decência na coisa pública, passar a ser réu de crimes de infâmia, injúria, danos morais além de crime contra a honra de alguns mensaleiros.

Vergonha nacional. Imaginem se até aqui nada fosse denunciado e de nada soubéssemos do ardiloso esquema? Com toda certeza o país já estaria na bancarrota, devido à corrpução do partido que pregava a ética e a decência e que por muito menos foi às ruas, com a bandeira da moralidade, para o impeachment do ex-presidente Collor.

JUSTIÇA SOCIAL?

Alguns dos réus do mensalão são os mesmos, inclusive, que aderiram à luta armada em nome da causa marxista-leninista, sob a bandeira da justiça social, pelo estado máximo e capitalismo mínimo, da inexistência da estratificação de classes sociais, do fim da propriedade privada, da espoliação agrária etc, etc. Ocorre que o poder da grana, da vantagem ilícita e da fraqueza moral muitas vezes fala mais alto. E no caso do mensalão há todas as evidências de crimes de peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva.

O que mais desencoraja é a possibilidade impar do resultado do julgamento decepcionar o povo brasileiro. A aposta é de um ex-ministro do STF: “Para a frustração ser menor, é preciso avisar à população que os réus do mensalão serão condenados, mas ninguém vai ser preso”, disse o ministro aposentado.

Num país de lei mais duras e menos misericordiosas, alguns dos mensaleiros talvez já saíssem do tribunal algemados e encapuzados e direto para o pelotão de fuzilamento por cometerem gravíssimo crime de lesa-pátria. No Brasil, no entanto, ao que tudo indica continuaremos, por muito tempo, com a bunda na janela para que passem a mão nela.

Saudades do Gonzaguinha. 

O que esperar das futuras gerações com tantos episódios de mau exemplo no alto poder? Somos o país onde o ex-presidente da república nada sabia sobre o mensalão, depois declarou tratar-se de uma farsa, depois se considerou traído pelos companheiros, depois tentou adiar o julgamento ardilosamente (a imprensa denunciou) e que agora diz que tem coisas mais importantes a fazer do que assistir ao julgamento do mensalão.

PT paga a conta...

Izabelle Torres

Revista IstoÉ

... de advogados dos réus do mensalão, mas despesas não aparecem na contabilidade petista entregue ao TSE. As velhas práticas, como o caixa 2, se repetem no partido?

HONORÁRIO

Luiz Pacheco (acima), advogado de José Genoino, admite receber do PT

Apresença do antigo comando partidário no banco dos réus por envolvimento no maior caso de corrupção da história recente do País pode não ter alterado as práticas do PT. O partido parece seguir omitindo da Justiça parte de suas despesas. Desta vez, a contabilidade suspeita se refere aos repasses aos advogados responsáveis pela defesa de petistas envolvidos no mensalão. Com honorários que variam entre R$ 600 mil e R$ 6 milhões, alguns advogados admitiram à ISTOÉ que parte da fatura é paga pela legenda. As prestações de contas do PT encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral nos últimos três anos, no entanto, não incluem nenhuma referência a pagamentos feitos a escritórios jurídicos que prestam serviços aos personagens do escândalo.

Questionado, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que em sua gestão “nenhum contrato foi assinado com advogados envolvidos na ação penal” do mensalão. Ocorre que, segundo funcionários do PT ouvidos por ISTOÉ, parte dos recursos para ajudar na defesa dos réus sai do diretório de São Paulo, abastecido financeiramente pelo PT nacional. Internamente, a conta que se faz é de que já foram desembolsados mais de R$ 3,5 milhões para a defesa de ex-caciques partidários. O PT tem bancado, por exemplo, a defesa do ex-presidente da legenda José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares.

AJUDINHA

Arnaldo Malheiros (acima) diz que Delúbio  é pobre e precisa do partido

Genoino é representado no processo por Luiz Fernando Pacheco, que cobra em média R$ 1,2 milhão para atuar em processos com a complexidade do mensalão. “O partido tem ajudado, porque o Genoino não é rico”, admite Pacheco, se referindo ao salário de R$ 8,9 mil que Genoino recebe no Ministério da Defesa. No caso de Delúbio, o advogado Arnaldo Malheiros sustenta que ele é “pobre” e vive exclusivamente dos rendimentos de uma pequena imobiliária virtual. Malheiros acredita que a dificuldade financeira do cliente justifica a ajuda dada pelo PT. O que ninguém sabe explicar, no entanto, é o motivo de a contribuição nunca ter aparecido na contabilidade petista.

De acordo com o roteiro

O Estado de S.Paulo

Logo no primeiro dia da fase dedicada à defesa dos réus da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) - o processo do mensalão -, os advogados dos principais acusados colocaram as cartas na mesa e muito provavelmente nenhuma grande novidade surgirá daqui para a frente, até o momento crucial em que os 11 ministros anunciarão seus veredictos. Até lá, certamente todos os defensores que desfilarão pela tribuna, seguindo o exemplo dos primeiros a se manifestar, devem bater na mesma tecla, que é a palavra de ordem lançada pelo ex-presidente Lula - depois de ter pedido desculpas para o povo brasileiro pelo "malfeito" do PT: o mensalão é uma farsa, nunca existiu. O que pode ter acontecido, já admitiu Arnaldo Malheiros, advogado de Delúbio Soares, é apenas a prática do crime de caixa 2 destinada a possibilitar o pagamento dos débitos que o PT contraiu na campanha eleitoral de 2002.

De fato, diante da denúncia de um sofisticado e atrevido esquema criminoso destinado a comprar apoio parlamentar ao governo petista, caixa 2 pode parecer coisa pouca. Mas não deixa de ser crime. Assim, mesmo antes do julgamento, o advogado de Delúbio Soares já admitiu que há pelo menos o praticante de um crime, no caso, prescrito, sentado no banco dos réus: seu constituído.

É curioso o raciocínio exposto pelo defensor do antigo tesoureiro do PT: "Delúbio é um homem que não se furta a responder por aquilo que fez. Ele fez caixa 2, isso ele não nega. Agora, ele não corrompeu ninguém". Não corrompeu ninguém? Na verdade, fez muito pior: ajudou a corromper o sistema eleitoral, comprometendo com isso a legitimidade da representação popular dele decorrente. Mas, considerando que esse crime foi praticado em seu benefício, os petistas não dão a ele a menor importância, a ponto de já terem reabilitado publicamente o criminoso confesso, readmitindo-o em suas fileiras depois de tê-lo expulsado, para salvar as aparência, no calor da explosão do escândalo.

O defensor de José Dirceu - réu apontado pela Procuradoria-Geral da República e pelas razões que todo o Brasil conhece como o principal responsável pelo esquema de compra de apoio parlamentar - comoveu seu próprio constituído pelo empenho com o qual procurou demonstrar à Suprema Corte que o então homem forte do governo Lula não era, na verdade, tão forte assim. Não tinha nem mesmo ingerência, acredite quem quiser, sobre o PT, apesar da assiduidade com que dirigentes partidários como o próprio Delúbio Soares frequentavam seu gabinete.

Já quem chefiava o partido, José Genoino, só carrega a "culpa", segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, de ter sido o presidente da legenda: "Ele não é réu pelo que fez ou deixou de fazer, mas é réu pelo que ele foi".

De tudo o que se ouviu no plenário do STF nas primeiras manifestações dos defensores dos 38 réus, a clara impressão que fica é a de que, se existe algum culpado por eventuais irregularidades praticadas pelo PT durante o primeiro mandato de Lula, esse culpado é o sistema político brasileiro. Esse mesmo sistema que os políticos não demonstram o menor interesse em reformar.

De qualquer modo, neste que tem sido considerado, com toda razão, um dos mais importantes julgamentos da história do STF, advogados, procurador-geral e ministros têm até agora cumprido o papel que deles se pode esperar. Não chega a ser surpreendente nem mesmo a decisão do ministro Dias Toffoli de não se considerar impedido de participar do julgamento, apesar de ter sido assessor de José Dirceu e advogado do PT - "qualificações" que o presidente Lula não ignorava quando o escolheu para integrar a Suprema Corte.

De acordo com a liderança lulopetista, a mídia já teria, por conta própria, "condenado" os réus do mensalão e com isso "contaminado" a opinião pública, criando uma forte pressão sobre os ministros e transformando este num julgamento "político". Se isso é verdade, se a opinião pública realmente já tomou partido nesse assunto, pode ser ruim para os petistas, mas é bom para o advento de uma onda de moralização das práticas políticas.

Isso não está nos autos, mas seria bom que fosse levado em consideração pela maioria dos ministros do Supremo.

Hora de esfriarem as cabeças

Adelson Elias Vasconcellos

Nesta queda de braço entre governo e servidores, estes comandados por seus sindicatos e centrais sindicais, nenhuma das partes tem razão. Nem governo, nem servidores públicos, menos ainda sindicatos e centrais.

Do lado do governo, a cintura estreita, o estopim curto, a insistência em não querer negociar e impor sua agenda, sem ao menos acenar com alguma perspectiva futura, e ainda seu silêncio em relação as condições de se atender ou não as reivindicações, a viagem da presidente à Londres para a abertura dos jogos olímpicos na capital britânica, deixando um duro recado de negar atender qualquer pedido dos grevistas, insistindo que retornassem ao trabalho, sem ao menos ouvi-los e conhecer seus pleitos,  e com a greve já prejudicando pessoas e empresas, caminhando para mais de dois meses de paralisação sem uma atitude de requerer na justiça que as mesmas fossem declaradas ilegais, com a garantia adicional de que os serviços ao menos não fossem comprometidos, tudo isso forma o cabedal de atitudes adotadas pelo governo Dilma para contribuir para que a situação chegasse ao ponto em que nos encontramos.

Da parte dos grevistas, há muito para ser esclarecido. Já provamos aqui no blog que os servidores públicos foram a  categoria mais beneficiada pela irresponsabilidade fiscal do governo Lula. A diferença, é  que lá havia uma economia mundial em franca atuação, a arrecadação federal subia e galopava em crescimentos reais nunca antes alcançados, e muito do que foi concedido superou inflação e crescimento do PIB. Foram aumentos reais muito além da apropria realidade brasileira. Além disto, muitos haverão de se lembrar que, boa parte dos aumentos concedidos, foram dados de forma parcelada  e que acabaram no colo do governo posterior a Lula, ou seja, o atual.   Em resumo: Dilma ainda está pagando a conta dos aumentos dados no governo Lula. 

Se a economia continuasse bombando como em 2010,  se a arrecadação federal não estivesse em queda, se os superávits da balança comercial estivessem em franca expansão e não em queda livre como se verifica atualmente, ainda assim, os servidores deveriam ser um pouco mais responsáveis. Explico:  é uma total falta de consciência ignorarem que, enquanto 90% dos trabalhadores no país recebem salários que, na média, não superam a três mínimos mensais,  alguém achar justo pleitear ganhos mensais representando 20, 30 salários mínimos mensais, sabendo-se que ainda gozam de inúmeras outras vantagens, benefícios e privilégios  a que os trabalhadores da iniciativa privada sequer podem contar.

Já afirmei antes e mantenho que não sou contra que servidor público seja bem remunerado. Em absoluto. Porém, há um limite decente para isto. O país não suporta pagar o quanto está sendo pedido. A arrecadação de impostos, já acima do razoável, não pode ser destinada apenas para pagar servidores. Até pelo contrário. Ano após ano, é preciso reconhecer, a qualidade dos serviços públicos vem se deteriorando de forma miserável.  Há quantos anos a gente não vê na imprensa uma autoridade federal inaugurando um novo hospital público? E, no entanto, as pessoas estão morrendo ou por falta de leitos hospitalares em quantidade suficiente, ou por falta de profissionais suficientes para dar conta do aumento da própria população. Os investimentos em saneamento público, por exemplo, continuam abaixo da crítica. A violência, com raras exceções, continua aumentando o número de tragédias e vitimando cerca de 50 mil brasileiros por ano. E, mais raros são os estados que tem condições de aumentar seus efetivos de policiamento, por falta de recursos.  O sistema carcerário brasileiro é medieval e, no entanto, não são melhorados por absoluta falta de recursos.

Estradas, aeroportos e portos estão exigindo investimentos elevados que vão sendo protelados por absoluta falta de capacidade de investimento do Estado.

Ora, ninguém está pedindo para os servidores ganharem pouco, mas que seus ganhos sejam adequados à capacidade do país em suportá-los. Gostem ou não, são milhares de servidores que recebem por mês muito além do razoável. Meros auxiliares administrativos, com formação de ensino médio,  recebem salários superiores a médicos, engenheiros dentre outros profissionais com melhor e maior qualificação.

Há, sim, que se colocar um limite nesta farra e não será chantageando   o governo, conforme informou Lauro Jardim, com a divulgação de dossiês, que se chegará a um acordo. Também, não será interrompendo os serviços públicos, trazendo prejuízos para o país, que se encontrará a maneira mais inteligente de se atingir um entendimento. É  bom que sindicalistas e centrais tenham em mente que este é ano eleitoral e, quanto mais as greves prejudicarem a população, menor a possibilidade de que petistas sejam eleitos. E são eles que garantem a um bom número de sindicalistas empregos de primeiro mundo. 

Se o governo se sente espremido, de um lado, em se obrigar atender as reivindicações por ser ano eleitoral, de outro lado, a população se sente insatisfeita com as greves e pode negar mandato àqueles políticos que sempre estiveram do lado dos grevistas.

Além do mais, há um dado interessante nesta questão que os grevistas deveriam levar em conta: quem paga a conta não está satisfeita nem com o tamanho da conta, tampouco com a qualidade dos serviços pelos quais ela paga e pouco ou nada recebe. Fossem os serviços públicos de excelência, quem sabe. Mas da forma como a população é mal tratada, humilhada, ridicularizada muitas vezes, e até constrangida em muitas das repartições públicas, não há mérito algum em se cobrar por um serviço que não é prestado, ou é pessimamente devolvido à sociedade.

Há, senhores servidores, limites para tudo, e creio não ser este o melhor momento de radicalizar em propostas de aumento e de mais benefícios e privilégios para as suas carreiras. Tampouco o é para o governo negar-se ao diálogo como tem sido praxe do governo Dilma. Não será com berros, com soco na mesa, com radicalizar a ponto de negar a negociação, que haverá entendimento. Mais do que os servidores, tem a presidente Dilma obrigação de buscar a conciliação amigável, sem abrir mão da responsabilidade pelo equilíbrio das contas públicas. 

Claro que o governo petista está agora provando de seu próprio veneno. Ele jamais, na oposição, soube avaliar ser viável o atendimento aos pedidos de aumento. Sempre promoveu a bagunça porque, em seu parco entendimento, quanto pior melhor. Agora sente na própria pele o preço de sua atuação, no passado, de exacerbação. Os petistas, na oposição, sabotaram todos os governos após a ditadura. Jamais souberam compreender e relevar situações difíceis. Porém, e porque tem no movimento sindical seu braço de atuação e sua própria origem, reconhecendo que errou nos governos alheios, tem agora a obrigação de buscar o caminho do diálogo para que a sociedade não seja ainda mais prejudicada do que tem sido. Como, também, tem obrigação de exigir dos servidores públicos que tratem com consideração e respeito aqueles que pagam seus salários e privilégios.

  

Portanto, o momento exige ânimos serenos, cabeças frias,  muita negociação e também um pouco de consciência de cada uma das partes. Sem isso, quem perde é o país que, aliás, já está perdendo muito. Se era radicalizar a intenção de Dilma Rousseff, por que esperou mais de dois para chamar a Advocacia geral da União para estudar meios de decretar as greves ilegais e exigir a volta ao batente? Por que seu governo demora tanto tempo para tomar decisões em favor da sociedade? 

Portanto, e vale para todas as partes, está na hora de pensarem um pouco no país. O  povo brasileiro não precisa passar por isso, tampouco merece que os serviços continuem paralisados.

'Elite do funcionalismo' protagoniza greve e protestos contra governo Dilma

Wilson Tosta e  João Domingos, 

O Estado de S.Paulo

Cargos de confiança tentam garantir funcionamento da administração

A série de paralisações que atinge serviços federais e desafia o governo da presidente Dilma Rousseff é protagonizada por servidores cujas carreiras têm salários iniciais em torno de R$ 10 mil. Em algumas categorias, como a dos auditores fiscais da Receita Federal, essas cifras chegam perto dos R$ 20 mil no topo da carreira.

Uma análise dos dados do Ministério do Planejamento mostra um pouco do que pode ser o impacto dos aumentos reivindicados pelos servidores na folha de pagamento. Mais da metade (53%) dos funcionários do Executivo ganha acima de R$ 4.500 mensais - 16,2% do total recebe mais de R$ 10.500, segundo números de abril de 2012. Menos de 20% (18,5%) dos servidores ganham até R$ 3 mil no Poder.

Essas cifras, assinaladas no Boletim Estatístico de Pessoal de maio, incluem administração direta, fundações e autarquias, mas excluem o Ministério Público da União, Banco Central, empresas públicas e sociedades de economia mista. Apesar de pequenas variações - a folha cresce vegetativamente todo mês -, são bem próximas do que ocorre hoje, segundo o Planejamento.

Agências. Um dos grupos mais fortemente mobilizados do movimento grevista, o funcionalismo das agências reguladoras recebe, no seu grupo de elite - o cargo de especialista - salários que, do início ao fim da carreira, vão de R$ 10.019 a R$ 17.479. Nos postos de analista, a remuneração vai de R$ 9.623 a R$ 16.367, e em postos de nível superior, varia de R$ 7.285 a R$ 12.131. Profissionais de nível médio, com cargos de técnico administrativo, recebem de R$ 4.760,18 a R$ 7.664,76.

O Sinagências, representante desses servidores, diz que há defasagem de 25% desde 2008 e pede a remuneração por subsídio, como nas carreiras jurídicas, na diplomacia e na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

No Banco Central, um analista, cargo de nível superior, começa com R$ 12.960,77 e vai a R$ 18.478,45 no fim da carreira, segundo Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais - Caderno n.º 58 - 2012.

Um procurador do BC inicia sua trajetória no órgão com R$ 14.970 e, se chegar ao topo da carreira, terá R$ 19.451. Um técnico vai de R$ 4.917, remuneração dos novatos, a R$ 8.449. Todas essas cifras não incorporam outros benefícios eventuais. O Sindicato Nacional de Funcionários do BC reivindica 23% de aumento para repor perdas inflacionárias dos últimos anos.

Topo. Os vencimentos pagos no BC, porém, são superados pelos de outros órgãos públicos, cujos servidores também participam do movimento geral por aumento de salários, alegando perdas inflacionárias nos últimos anos. Os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil começam com R$ 13.600 e, no fim da carreira, chegam a R$ 19.451 - o mesmo que é pago aos auditores fiscais do Trabalho. Os auditores da Receita querem 30,18% de aumento, alegando que sua última recomposição salarial foi concedida em 2008 e parcelada até 2010 - em 2011 e em 2012 não tiveram aumento. Já os analistas tributários vão de R$ 7.996 a R$ 11.595, remuneração próxima da que é paga aos agentes da Polícia Federal - que pararam por três dias na semana passada, pedindo novo plano de carreira.

Os agentes federais ganham de R$ 7.514 no início a R$ 11.879,08 no fim. Além de reestruturação na carreira, pedem a demissão do diretor-geral da PF, delegado Leandro Daiello Coimbra.

Delegados, do início ao fim da carreira, recebem de R$ 13.368 a R$ 19.699 e querem reajustes idênticos aos magistrados. Mostram-se, porém, solidários a Daiello.

Base. Por outro lado, professores das universidades federais, que formam uma das categorias mais mobilizadas e estão em greve desde 17 de maio, figuram entre as categorias de nível superior com piores remunerações no serviço público. Um professor com doutorado recebe R$ 3.622, em regime de 20 horas - sem considerar a proposta apresentada pelo governo. Se trabalhar em dedicação exclusiva, ganha R$ 12.225. Isso é menos do que recebe um pesquisador em informações estatísticas e geográficas do IBGE - R$ 14.176 - também com doutorado, no fim de sua carreira.

A proposta do governo eleva a remuneração dos professores com doutorado e dedicação exclusiva nas universidades para até mais de R$ 17 mil, mas o reajuste viria em parcelas, a partir de 2013 e só seria concluído em 2015.

Os sindicalistas dizem que essa remuneração só atingirá uma minoria da categoria e reclamam da exigência de titulação - especialização, mestrado, doutorado - para progressão na carreira.

O governo promete iniciar negociações setoriais com as 30 categorias grevistas ainda nesta semana. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirma que nem todos terão suas reivindicações atendidas pelo Planalto.

Os problemas verificados na rotina operacional de órgãos federais só não se repetem na área administrativa porque o governo dispõe de uma máquina de 22.140 funcionários de confiança - cerca de 70% aproveitados dos quadros próprios (concursados) e 30% não concursados. Destes, 22.084 compõem o quadro de servidores chamado de DAS (Direção de Assessoramento Superior) e 56 são do quadro de NES (Cargos de Natureza Especial).

A mobilização de 350 mil a 400 mil servidores em greve nas universidades e autarquias como Incra, Funai, Ibama, Funasa, e a operação padrão em aeroportos, portos e rodovias por parte da Polícia Federal, agentes sanitários, Polícia Rodoviária Federal - e, até sexta-feira, fiscais aduaneiros - têm gerado pelo País filas enormes e atrasos de voos em aeroportos, bloqueio e congestionamentos em estradas, além de contêineres amontoados nos portos. A situação preocupa governo e empresas.

Por serem de livre nomeação, os servidores do quadro DAS e NES, contudo, estão impossibilitados de fazer greve, o que impede a paralisação da máquina pública. O problema é que o último reajuste dos DAS e dos NES ocorreu há quatro anos, em agosto de 2008. E muitos deles, por considerarem seus salários defasados, têm pedido demissão.

Quando um deles sai, o que o substitui nem sempre tem o mesmo nível - pois falta a experiência que o cargo exige. Os vencimentos destes servidores vão de R$ 2.115,12 a R$ 11.431,88. Para tentar segurá-los em postos chaves, como o de secretário executivo dos ministérios - na prática, o vice-ministro da área -, o governo às vezes lhes garante um jetom, nomeando-os para um conselho administrativo de estatal.

Disparidades. 

Esse quadro reflete a desorganização interna do governo. Por exemplo: o secretário executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, recebe salário bruto de R$ 11.431,88, mais um jetom de R$ 4.145,49 por participar do Conselho de Administração da Eletrobrás. Sob sua responsabilidade estão, neste momento, toda a formulação para a renovação da concessão dos portos, alguns já vencidos e outros por vencer, a renovação das concessões do setor elétrico daqui a três anos e projetos complexos, como o Código de Mineração.

Um exame dos servidores DAS no Portal da Transparência federal mostra a confusão no setor. Trabalhando no mesmo andar que Beto Vasconcelos no Palácio do Planalto - o quarto -, está, por exemplo, a secretária executiva do Fórum de Direitos e Cidadania da Secretaria-Geral da Presidência, Larissa Beltramim. Sua função exige muito menos responsabilidades que a do secretário executivo da Casa Civil. Mas Larissa recebe R$ 20.495,91 por mês, porque soma o seu DAS ao salário do Ministério do Planejamento, de onde foi requisitada. Outro exemplo é o da secretária-geral de Administração da Advocacia-Geral da União (AGU), Gildenora Batista Dantas Milhomem, que tem salário de R$ 25.186,06 - ela pertence ao Ministério da Fazenda.

Para o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), que presidiu a Central Única dos Trabalhadores, o governo erra ao manter as distorções salariais não só entre os servidores de carreira e os cargos de confiança, mas também entre um ministério e outro. "Os funcionários do Ministério do Trabalho recebem menos do que seus vizinhos de outros ministérios", alegou.

Para ele, o governo devia encontrar uma forma de unificar salários de grupos equivalentes. "Enquanto não houver essa negociação, haverá greve porque um setor se achará prejudicado em relação a outro", advertiu.

Na mais recente tabela de remuneração do Ministério do Planejamento, os servidores mais bem pagos (sem gratificações) do governo federal são os delegados da Polícia Federal (série especial), com R$ 19.699,82. Os advogados da União e os auditores da Receita, classe especial, recebem R$ 19.451,00. Os especialistas do BC, técnicos do Ipea, analistas da Comissão de Valores Mobiliários e ministros de primeira classe do Itamaraty os seguem, com R$ 18.478,45. E ainda atrás dos lotados na Abin, que têm R$ 18.400,00, vêm os professores universitários com doutorado, com R$ 12.225,25.

Greves retêm exportações e devem prejudicar balança comercial

Bianca Ribeiro

Agência Estado

Paralisação causará sensível piora do saldo da balança comercial na semana entre os dias 6 e 10 deste mês

SÃO PAULO - A adesão de fiscais agropecuários, na semana passada, às paralisações em curso da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) causará sensível piora do saldo da balança comercial na semana entre os dias 6 e 10 deste mês. Segundo entidades de classe e analistas, o quadro é preocupante pois a mobilização dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) impacta o desembaraço das vendas e, consequentemente a conta de exportações, lado da balança que vinha sendo menos afetado que as importações.

Mesmo prevendo queda nas exportações na semana passada, os analistas do setor estão reticentes na projeção de números. O economista da Tendências Consultoria Bruno Lavieri reforça que a balança semanal é muito volátil e os reflexos na importação e exportação não estão sendo simultâneos. "Em julho, por exemplo, as importações foram mais afetadas. Em agosto, é possível que o reflexo nas vendas externas seja maior", diz.

A MCM Consultores também não faz previsão semanal, mas o economista Alexandre Antunes diz que, após os dados que serão divulgados nesta segunda-feira às 15h pelo MDIC, a consultoria provavelmente fará uma revisão para baixo do saldo comercial de agosto, que atualmente aponta para um superávit de US$ 1,5 bilhão.

Em muitos casos, a saída de um produto acaba apenas sendo protelada para outra semana ou para a ocasião em que a paralisação dos servidores ceder, compensando no futuro uma queda pontual nas contas comerciais. Antunes lembra, no entanto, que no caso de produtos perecíveis nem sempre isso é possível.

O vice-presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Fábio Martins Faria, lembra ainda das perdas econômicas das empresas que lidam com o risco de deterioração da carga e até de suspensão do embarque, sofrendo multa diárias por atraso em cumprimento de contratos, além de custos adicionais de estocagem.

De acordo com Faria, um levantamento preliminar da AEB feito até quinta-feira (9) dava conta de 150 navios aguardando autorização para atracação nos principais portos brasileiros. "Isso gera um gasto médio com multas de US$ 30 mil a US$ 40 mil por dia para as empresas", diz. Ele destaca também o custo de credibilidade junto a clientes estrangeiros que, a par dos problemas de desembaraço no Brasil, acabam fazendo encomendas a outros países concorrentes do País na disputa de mercado externo.

"A Anvisa não deixa o navio chegar e o Mapa não deixa o navio partir" diz Ricardo Martins, diretor do Departamento de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Considerando a média diária de compras e vendas no acumulado de janeiro a julho, Martins acredita que o conjunto de paralisações deve gerar pelo menos uma redução de US$ 2,610 bilhões nas importações e de US$ 2,850 bilhões nas exportações. Para fazer uma conta preliminar, o dirigente somou três dias da mobilização na semana passada com médias diárias estimadas de US$ 870 milhões em importações e de US$ 950 milhões em exportações.

"Esperamos que seja feito algo a respeito, pois o problema de exportação pega no calo do governo. Se antes a mobilização da Receita estava ajudando a conter déficit da balança, isso agora prejudica os dois lados da conta e pode ter um impacto mais profundo no saldo", afirma Martins.

Na primeira semana de agosto, com três dias úteis, as exportações registraram média diária de US$ 937,7 milhões, 17,6% menor ante agosto de 2011. Nas importações, a média diária caiu 18,9% e somou US$ 785 milhões, conforme dados dos Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgados no dia 6 deste mês.

Líderes das mobilizações recebem os salários mais altos

Débora Bergamasco 

O Estado de S.Paulo

Os sindicalistas que se notabilizam no movimento de greve e paralisações pelo País estão entre os que recebem os salários mais altos no conjunto dos servidores públicos da União. É o caso, por exemplo, dos delegados da Polícia Federal.

O vice-presidente da associação nacional que representa a categoria, Guilherme Bezerra, recebe por mês R$ 21,8 mil brutos, segundo informações do Portal da Transparência. Um iniciante na carreira parte dos R$ 13,3 mil, de acordo com o edital de concurso público deste ano.

Já os auditores fiscais da Receita Federal que ingressam hoje na profissão começam ganhando R$ 13,6 mil. O presidente do sindicato que luta por reajustes salariais dessa classe, Pedro Delarue, recebeu brutos, no mês de junho, R$ 19,4 mil, incremento conquistado com seu tempo de exercício.

Analistas do Banco Central também dispõem de remuneração desejada por boa parte do funcionalismo público. Um recém-concursado tem salário inicial de aproximadamente R$ 13 mil, podendo superar consideravelmente seus ganhos, assim como fez o presidente do sindicato do Bacen, Sergio Belsito, que recebe R$ 20,5 mil brutos.

O líder. Foco de greve no Ministério da Agricultura, o rendimento inicial de um fiscal agropecuário pode chegar hoje a cerca de R$ 10 mil. O líder número um do sindicato que defende a classe, Wilson Roberto de Sá, tem vencimento de R$ 17,9 mil mensais.

Por fim, no Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, que representa órgãos fundamentais como Anvisa, por exemplo, o vice-presidente do órgão sindical, Osvaldo Barbosa Ferreira Filho, recebe todo mês cerca de R$ 15 mil.

Greve da Anvisa já afeta os laboratórios do país

Felipe Sil

O Globo

Para a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Ambulatorial pode haver um colapso no sistema de saúde se nada for resolvido em 48 horas

A greve de funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começa a afetar as clínicas de todo o país. Reagentes químicos importados necessários para a realização de 90% dos exames médicos, de acordo com a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Ambulatorial (SBPC/ML), estão retidos em portos e aeroportos e todo o país. São medicamentos, insumos farmacêuticos, peças para equipamentos médicos e acessórios para a utilização em pacientes em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). A previsão da instituição é que pode haver um colapso no sistema de saúde se nada for resolvido até a manhã de segunda-feira.

— Estou muito temeroso do que pode acontecer. O problema já vai além da economia. Estamos lidando com a saúde das pessoas.

A consequência direta da falta de reagentes é a falha no atendimento dos pacientes. Em alguns casos podem faltar exames que influenciem as decisões de futuras cirurgias. Segundo Paulo Azevedo, presidente da SBPC/ML, a situação já está em um ponto crítico.

— Grande parte dos produtos usados em clínicas no Brasil são importados. Em levantamento rápido que fizemos já não há um laboratório sem problemas de abastecimento.

Ainda segundo Paulo, preocupados com a qualidade dos produtos, que têm validade curta, importadores já estariam deixando de fazer pedidos.

Justiça determina que fiscais agropecuários interrompam greve

O Globo

Decisão do STJ atende ao pedido da AGU. Categoria afirma que irá recorrer

BRASÍLIA – Os fiscais agropecuários em greve devem voltar ao trabalho, após movimentação do governo para evitar desabastecimento de produtos agrícolas e prejuízo para o comércio exterior. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira que todos os servidores dessa carreira no Ministério da Agricultura – cerca de 3.200 – devem retomar as atividades, além de 70% dos servidores das áreas essenciais dos departamentos e coordenações da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério.

Segundo o Ministério da Agricultura, em caso de descumprimento da decisão, a multa a ser aplicada é de R$ 100 mil por dia. O sindicato da categoria afirmou que irá recorrer, mas respeitará a decisão e voltará aos postos.

Com diversas greves de servidores por todo o país, o governo já havia avisado que iria endurecer e entrar na Justiça para garantir a normalidade de diversos serviços públicos. Ontem, o STJ deu outra vitória ao governo ao decidir pela manutenção dos descontos dos dias parados pelos servidores. E na quarta-feira, uma outra decisão determinou que pelo menos 70% dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retornassem ao trabalho.

As greves já afetaram estradas, aeroportos e universidades, entre outros. Estudos indicam, inclusive, que graças a algumas destas greves, o país está deixando de exportar R$ 10 milhões/dia. Os problemas também afetam as grandes cidades. Hoje, novamente, ocorreram manifestações em Brasília.

Hoje o Rio viveu o terceiro dia consecutivo de problemas no trânsito por causa da manifestações de grevistas. Pelo menos 50 pessoas ocupam o saguão da reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desde a manhã desta sexta-feira. Os técnicos administrativos da universidade enveloparam as paredes e pilastras do local com lonas pretas. A manifestação causou transtornos para quem seguiu em direção à Ilha do Fundão pela Linha Vermelha, no início da manhã. Em carreata, os grevistas partiram da Avenida Brigadeiro Trompowsky até o acesso à Ponte do Saber.

A ação contra a greve dos fiscais agropecuários foi feita pela Advocacia Geral da União (AGU) contra o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa). Segundo o ministro relator da decisão, Napoleão Nunes Maia Filho, “é incontestável a necessidade de compatibilidade do direito a greve com a manutenção dos serviços essenciais e indispensáveis à população”.

O ministro destacou na decisão que a paralisação do serviço público “coloca em risco acentuado a saúde e a incolumidade públicas e repercute gravemente na própria economia do País”, e que por isso “deve ter atenção redobrada, exigindo, por certo, a manutenção de servidores em percentual condizente com a necessidade de proteção do bem essencial à coletividade".

De acordo com a AGU em seu pedido, os fiscais agropecuários têm obrigação de garantir a fiscalização em locais que manipulam produtos de origem animal e vegetal, como açougues e grandes indústrias que processam toneladas de alimentos diariamente. Essas atividades precisam passar por inspeções em portos, aeroportos e fronteiras do país a fim de assegurar a qualidade do que é produzido, evitando propagação de doenças que inviabilizem a produção agropecuária.

O Anffa iniciou paralisação coletiva dos fiscais na segunda-feira, avisando que manteria o serviço desempenhado conforme a necessidade. Segundo a entidade, 30% do contingente seguia trabalhando. Porém, segundo o Ministério da Agricultura, em alguns estados 80% a 90% dos servidores estão parados.

Chantagem com o governo

Lauro Jardim

Veja online

Na mira dos sindicalitas

A investida do sindicato-chantagista (Aneinfra) para cima da secretária-adjunta do Planejamento, Marcela Tapajós, foi realmente pesada e misturou até uma grande personagem da CPI mista do Cachoeira.

Na voz do diretor do Aneinfra, Alexandre Ono, os sindicalistas disseram que divulgariam um dossiê com todas as emendas parlamentares e liberações de recursos do governo destinados à Delta Construções de Fernando Cavendish.

Os chantagistas ameaçaram ainda direcionar o dossiê a petistas graúdos. Por exemplo: atingir o fígado da ministra Miriam Belchior. O idealizador da chantagem é um sindicalista apelidado de Hélio Gambiarra, que estava na reunião, é suplente do senador Rodrigo Rollemberg e ex-dirigente do PT. Alguém, portanto, que tem condições de sobra de ferrar o partido.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Ainda voltarei a este assunto. Mas a informação passada pelo Laura Jardim em sua coluna Radar é muito grave. é inadmissível que, em nome de se barganhar aumentos salariais dentre outras vantagens, centrais e sindicatos acuem o governo federal e partam para esta agressão na forma de chantagens explícitas. Se eles tem do que acusar o governo, devem fazê-lo em nome da sociedade, independentemente de intimidações. 

Semana passada dissemos que estes movimentos dos servidores já fugiu ao controle, entrando no perigoso terreno da desobediência civil. Deve o governo federal recorrer à justiça para a normalização dos serviços e retornar imediatamente à mesa de negociações. O que não pode é ficarem se digladiando em prejuízo do país. 

Quanto ao tal dossiê,  se ele existe de fato, o Ministério Público deve imediatamente entrar em campo. Não é momento para bagunça, nem oportunidade para cretinismos. A acusação levantada é grave demais para ficar tudo por isto mesmo.

Servidores prometem intensificar greves nesta semana para pressionar governo

O Globo

Grevistas decidiram radicalizar e prometem para a próxima semana manifestações ainda maiores

PEDRO KIRILOS / AGÊNCIA O GLOBO 

Manifestação e protesto com servidores 

em greve na UFRJ, na Ilha do Fundão, no Rio.

BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO PARDO DE MINAS (MG) Os movimentos de greve do funcionalismo público que se espalham pelo país já atingem em cheio setores-chave da economia, afetando do comércio exterior à arrecadação de impostos, passando pela emissão de passaportes e o trânsito de passageiros nos aeroportos. Depois dos repetidos recados da equipe econômica de que não será possível ceder aos pedidos dos grevistas, os servidores públicos federais decidiram enfrentar a presidente Dilma Rousseff e avisaram que vão radicalizar na próxima semana, com manifestações ainda maiores.

Preocupados com o prazo para o envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional (31 de agosto), os servidores vão montar acampamento na terça-feira em frente à Catedral de Brasília e, na quarta, prometem parar a Esplanada dos Ministérios. Na segunda-feira, a agenda da presidente abre com uma reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre as greves.

Só a paralisação dos funcionários do Ministério da Agricultura, que começou na segunda-feira, pode ter um impacto de US$ 10 bilhões por mês sobre as exportações, segundo dados elaborados pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) a pedido do GLOBO. Antes mesmo da greve, o mercado já previa queda em comparação a 2011, em função da crise financeira global. O prejuízo mensal equivale a cerca de metade dos benefícios concedidos pelo Executivo ao setor produtivo no programa de estímulo Brasil Maior.

Em vista dessa ameaça, o governo obteve liminar na Justiça obrigando os servidores da Agricultura a voltarem ao trabalho. O sindicato recorreu. Esse setor ainda não havia sido afetado pela greves da Receita Federal e da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), iniciadas há mais tempo. Isso porque 90% das exportações são pelo chamado canal verde e não dependem desses órgãos.

Mas Dilma mostrou que não está disposta a ceder. Em evento em Rio Pardo de Minas (MG), ela lembrou que o mundo enfrenta hoje uma grave crise econômica.

— Hoje estamos enfrentando uma crise no mundo. O Brasil sabe, porque tem os pés no chão, que ele pode e vai enfrentar a crise. O que o meu governo vai fazer é assegurar emprego para aquela parte da população que é mais frágil, que não tem direito à estabilidade, que sofre porque pode e esteve muitas vezes desempregada — afirmou Dilma, em meio a vaias de grevistas de universidades e institutos federais, numa referência ao regime dos servidores.

Sobre as greves, a AEB aponta ainda impacto negativo sobre as importações. Em julho, cerca de US$ 2,3 bilhões teriam deixado de ingressar no país. Isso poderia ajudar a manter o superávit comercial em meio à queda das exportações, mas 65% do que o país importa são bens de capital e matérias-primas para a indústria. A média diária das importações na primeira semana de agosto caiu ao menor nível de 2012: US$ 785 milhões.

Pelas contas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a operação-padrão deve provocar prejuízo de R$ 7 bilhões em apenas um mês — R$ 6 bilhões em autos de infração e R$ 1 bilhão que deixou de ser lançado nas contas do Fisco nas operações de comércio exterior. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) orientou os dirigentes sindicais nos estados a intensificarem a mobilização. Isso deve prejudicar ainda mais as fiscalizações nos portos e o trânsito nos aeroportos.

— Cobramos diariamente o governo, mas ele ainda não sinalizou com uma proposta. Vamos fazer mais uma semana de protestos — afirmou o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa.

Nas contas dos sindicatos, hoje há 350 mil trabalhadores. Mas o governo calcula que esse número não ultrapassa 80 mil.

Segundo o Sindifisco, dos 11.500 servidores em todo o país, os 2.400 que trabalham nas aduanas não pararam. Mas, com o ritmo menor de trabalho, a inspeção e liberação de uma carga, que levava em média 24 horas, demora até 5 dias. O sindicato garante, porém, que cargas perecíveis, itens hospitalares e medicamentos não entram na fila.

O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) diz que cerca de 70% dos 3.200 fiscais aderiram à greve e admite que isso pode emperrar as exportações. E, além da inspeção e liberação de produtos nos portos, aeroportos e fronteiras, os fiscais atuam dentro dos frigoríficos e produtores de alimentos, fiscalizando e concedendo o carimbo do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Na PF, o sindicato estima que estejam parados 80% dos quase 9 mil policiais federais.

A paralisação dos fiscais agropecuários afeta a produção e causa perdas aos frigoríficos de Santa Catarina, o maior produtor e exportador de aves e suínos do país. O Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do estado (Sindicarne) estima perdas de US$ 5 milhões ao dia. Há mais de uma semana, apenas 30% dos produtos destinados à exportação das unidades fabris catarinenses estão sendo liberados nos portos.

— Se a situação persistir até segunda-feira, as 23 empresas de Santa Catarina terão de parar a produção — advertiu ontem o presidente do Sindicarne, Clever Pirola Ávila.

Os produtores já sofriam com a suspensão de importações pela Argentina e pela Rússia, com a greve dos caminhoneiros e com a alta dos preços de milho e soja. Somados, esses fatores elevaram os custos de produção em 50%, alta que está sendo repassada aos produtos. A BRF Brasil Foods está tendo que estocar os produtos nas fábricas e nos seus terminais nos portos. E a Aurora Alimentos já reduziu os abates.

Além do prejuízo financeiro, o movimento afeta os estudantes. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) estima que trabalhadores de 280 dos cerca de 300campi do país estão parados. Mas segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antônio de Oliveira, cem unidades estão paradas e 160 trabalham parcialmente. Só que, mesmo com a proposta de reajustes entre 25% e 40%, ainda há 80 mil professores parados. Oliveira garantiu, no entanto, que não haverá nova oferta:

— Orientamos as universidades a reunirem os conselhos e estabelecerem um calendário de reposição das aulas.

Colaboraram Vivian Oswald, Flavia Pierry, Cristiane Bonfanti e Lino Rodrigues, Geralda Doca e Amanda Almeida

Greve: o governo acuado pelo seu braço sindical

Veja online

A crise que assola o Executivo é uma descabida tentativa de extorsão, comandada por uma classe acostumada a ser tratada com privilégios por Lula

(Antonio Scorza/AFP)

Servidores federais em greve marcham no centro do Rio de Janeiro

A greve dos servidores federais que travou as estradas do país, prejudicou o movimento nos portos e gerou caos nos aeroportos durante a semana expôs um embate entre o governo Dilma Rousseff e um segmento do seu partido disposto a fazer o país refém dos seus interesses. Embora uma categoria como a dos profissionais da educação tenha de fato salários defasados, a crise que assola o Executivo é uma descabida tentativa de extorsão, comandada por uma classe que passou quase uma década acostumada a ser tratada com privilégios pelo governo Lula.

O viés político da crise se evidencia na própria ofensiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que tem laço umbilical com o PT, contra ministros de Dilma, como Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), vaiado por integrantes da central. Uma fatia significativa – sindicatos das agências reguladoras e a confederação dos trabalhadores de serviços públicos federais – dos 350.000 servidores que cruzaram os braços por reajustes salariais é ligada à CUT, que nos Anos Lula tinha dirigentes ocupando cadeiras no primeiro escalão do governo. Em parte, a pressão é resultado de uma mudança na condução das negociações (até agora) pela atual gestão.

Os cálculos do Ministério do Planejamento mostram que o pacote de reivindicações é inexequível. Para atender a todas as concessões, o governo teria de desembolsar 92 bilhões de reais. Um gasto dessa magnitude teria impacto direto na política de investimentos e de incentivo para a recuperação do setor produtivo. Mais: paralisações dessa proporção afetam diretamente o cotidiano da população que paga seus impostos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por exemplo, teve de recorrer à Justiça para que 70% dos seus servidores trabalhassem. Caso contrário, haveria problema nos estoques de medicamentos. O resultado das chamadas operações-padrão e operação tartaruga é desastroso. Nos portos, há lentidão para navios atracarem, o que gera problemas de abastecimento no país. O cenário é o mesmo nas estradas, com filas de caminhões carregados estacionados. Nos aeroportos, há atrasos nos voos. A greve também atinge universidades federais e postos da Polícia Federal – que emitem passaportes, por exemplo.

De acordo com os sindicatos, cerca de 30 categorias aderiram à greve. Se o governo não jogar duro, o número tende a crescer. Cabe ao Executivo recorrer à Justiça para assegurar o atendimento à população e romper com a cultura estabelecida na última década de permitir que o país fique refém do sindicalismo petista, que já aparelhou a máquina pública – e agora a paralisa para atender unicamente ao seu interesse.