Política do “não”.

Adelson Elias Vasconcellos

Sem dúvida, a presidência da república é ocupada pela política do “não”. São vários “não” para justificar o fracasso de um governo comandado pela estultice, improvisação, falta de visão estratégica, falta de planejamento: em suma, falta de competência. Claro que este conjunto enorme de “valores” forma o variado cardápio de uma condução anacrônica, devotada ao atraso, como se apenas dizer que um governo funciona bastasse para fazê-lo andar para frente. 

Nem precisaríamos traçar aqui uma retrospectiva a partir de janeiro de 2011, para entender as razões que mantém o Brasil marcando passo. Basta-nos a última semana para carimbar o governo de dona Rousseff como medíocre.  

Comecemos pelo baixo crescimento do país. Muito embora haja  unanimidade dentre analistas e economistas quanto as razões para o baixo crescimento do país, deve-se muito mais a questões domésticas do que por culpa de “crises internacionais”, e o governo de dona Rousseff insiste em se justificar com um “não somos culpados”. A crise financeira internacional de 2008/2009 tem servido de tábua de salvação para justificar todas as porcarias engendradas pelo governo da senhora Rousseff.

Dentre as razões está, por certo, a do baixo investimento. E por que o investimento é baixo? De um lado, o governo gasta demais em coisas inúteis, em aparelhar a máquina pública, em detrimento, por exemplo, ao urgente e indispensável investimento público em infraestrutura. Ora, se o governo não tem bala na agulha para cumprir este seu papel, por conta do que não incentiva o investimento privado? 

Foram oito anos em que Lula teimou em não se curvar à esta realidade. Por pura teimosia e preconceito contra o capital privado. Foram oito os anos em que o país deixou de investir os bilhões tão necessários para dar novo rumo ao seu desenvolvimento.

Dilma acenou com mudanças. Anunciou a redação de inúmeros marcos regulatórios, a partir de um certo plano nacional de concessões, buscando recuperar o enorme tempo perdido. Porém, não se livrou do preconceito contra o capital privado.  

Além da excessiva demora em apresentar estes marcos regulatórios, ou em outras palavras, as regras do jogo, quando eles finalmente nasceram, traziam em seu ventre o mesmo preconceito. Impunham uma série de compromissos quanto a investimentos e metas, porém, reduziam sensivelmente a rentabilidade para concessionários. Como já afirmei, ninguém está disposto a colocar dinheiro bom em negócio ruim.

Diante das inúmeras críticas, os leilões foram sendo adiados, dando tempo para que o governo fosse desenhando os textos das licitações, buscando torná-los mais atrativos.  A tal ponto se chegou que, em determinado momento, afirmei aqui que dona Rousseff estava à beira do patético, do desespero em ver suas propostas rejeitadas pelos investidores. 

E, apesar de se apontar quais pontos mereciam revisão,  o governo teimou em se manter distante da realidade. Resultado: nesta semana, na expectativa de um leilão de rodovias que sinalizariam a vitória da teimosia, o governo levou uma sapatada. Num dos trechos sobre o qual se tinha por certo a participação de investidores, não apareceu ninguém.     

Três fatos são recorrentes aqui no blog, dentre outros, claro: o primeiro, o Brasil só crescerá de forma virtuosa e sustentável a partir do momento que elevar seus  investimentos. Segundo, os investimentos não se elevam por culpa de marcos regulatórios mal redigidos e por conta da insegurança jurídica, fruto da compulsão deste governo em intervir e mudar regras do jogo a todo instante.

E, diante do fracasso, como o governo reagiu? “Razões de ordem política, não sei bem”, respondeu um Mantega atônito e surpreso. Ou seja, o governo “NÃO” conseguiu enxergar no malogro sua inépcia. Assim, a permanecerem as regras do modo como o governo propõe, novos fracassos acontecerão. 

Um segundo momento pode-se perceber no programa “Mais Médicos”. Tirando-se alguns estúpidos corporativistas, o programa em si tem boas e más propostas. A boa, é a importação de médicos.  Se o mercado interno se mostra insuficiente para atender a demanda, que se importe profissionais que possam dar conta do recado. E para por aí. A tentativa de mudança nos cursos de medicina, apenas o ministro Padilha e dona Rousseff veem algum mérito. 

Porém, a urgência de se buscar lá fora profissionais para o atendimento à população mais carente, não pode justificar que se escolha o pior dos caminhos e se trate com dois pesos e duas medidas os mesmos profissionais formado aqui no Brasil. Por que os formando no país são obrigados a serem avaliados, com todo o rigor, para poderem receber seu registro profissional e ao estrangeiro tal exigência é dispensada? 

Mais: ninguém é contra que venham portugueses, espanhóis, argentinos, uruguaios ou mesmo cubanos. Porém, as condições de contratação devem ser  iguais para todos. Ou, como justificar que os cubanos sejam contratados da forma como o foram, atropelando nosass leis trabalhistas? 

E aí, a política do “não”  resolve escrever mais um capítulo em sua imensa gama de estupidez. Dona Rousseff, tentando se justificar, afirmou que “não podemos olhar de onde vem o diploma”.  Errado, presidente. Não só podemos como também devemos.  A saúde da população brasileira não pode ser entregue à curandeiros. Ela merece o melhor serviço de saúde que podemos lhe oferecer. Deste modo, não só os profissionais contratados devem ser avaliados com rigor, mas devem ser contratados sob as mesmas regras que se dispensam aos brasileiros.  É bom  que Dona Rousseff não se esqueça de que, tanto ela, quanto seus ministros e  parlamentares em geral obrigam que os contribuintes lhes paguem e financiem tratamentos nos melhores hospitais e com os mais conceituados profissionais. 

Mas a semana nos ofereceu um momento portentoso em matéria de política do “não”. Foi quando, no discurso que proferiu em viagem “palanqueira” à Minas Gerais, dona Rousseff quis justificar o baixo crescimento do país. Afirmou a presidente que não basta PIB crescer se a vida do povo não melhorar. E não adianta dizer que foi mal compreendida, que distorceram suas palavras. O discurso está gravado. 

Então, vamos ver. Para a vida do povo melhorar, além da ampliação e significativa melhora dos serviços públicos, é preciso que se criem empregos de qualidade. Pergunta: como se criam estes empregos? Com crescimento, certo? Ora, o crescimento econômico é o que permite ao governo arrecadar mais e, deste modo, ter recursos para ampliar e qualificar os serviços públicos.  E o que o mede o crescimento, presidente, é o crescimento do PIB, já que ele indica o total das riquezas geradas pelo país num determinado espaço de tempo. E é sobre o PIB que incide esta maravilha de carga tributária, com a qual o seu governo “deveria” investir em educação, saúde, transporte, segurança,  infraestrutura, etc., etc., etc.. 

Vejamos: em 2013, estando  nos encaminhando para o final do terceiro trimestre, conforme reportagem do Estadão, o governo Dilma investiu menos de um terço do previsto em educação.  O plano de importação de médicos cubanos vem sendo negociado com Cuba há mais de um ano, período em que o governo não apresentou um miserável programa de investimentos nas unidades de saúde, cujas condições são degradantes. No campo da segurança, o país atingiu, com os governos petistas, a impressionante cifra de 50 mil homicídios por ano, e 42 mil mortes no trânsito no mesmo período.

O tal plano de concessões, através do qual se pretende  alavancar investimentos em portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, como vimos, não passam de cartas de intenção. Não saem do lugar, e isto se dá pela teimosia da senhora Rousseff em maltratar os investidores. 

Sempre que algum indicador negativo aponta na curva, o governo se apressa em se apresentar como o “não sou culpado”. Lula passou oito anos com a cantilena da "herança maldita". Os petistas Sempre direcionam seus dedos indicadores  para terceiros, nunca se assumem,jamais reconhecem  seus próprios erros e escolhas. 

Claro que existem muitas outras razões que tornam este governo de Dona Rousseff na mediocridade com que ele se reveste. E estas razões estão espalhadas em todos os cantos, políticas e programas. Lança-se um programa, devidamente acompanhado de uma campanha de rico marketing,  lotado de metas e bilionários investimentos. Ao fim e ao cabo, vamos constatar que o tal programa não foi além  de uma bela carta de intenções e que ficou apenas no imaginário popular. 

Se a gente refletir um pouco mais, vai ver o quanto a política do “não” é profunda nos governos petistas. Sempre que aparecem crimes de gente do governo, Lula ensinou que se deve dizer: “não sabia de nada”. 

Com esta política do “não”, forçoso reconhecer que o país não andará para frente. Diante de tantos “não”, está na hora do povo brasileiro devolver um “não” à Dona Rousseff. Chega  de incompetência.   Sem que o PIB cresça, Dona Presidente, não há bruxaria que torne melhor a vida dos brasileiros. 

Semana da Pátria que partiu

Fernando Gabeira

O Estado de S.Paulo

Passei a Semana da Pátria em Brasília. De segunda a domingo, veio à lembrança a primeira frase do livro A Cidade e os Cachorros, de Mario Vargas Llosa: "Quando foi que o Peru se f...?". Nessa mesma semana, o cineasta Paolo Sorrentino lançava na Itália o filme A Grande Beleza, investigando também como seu país de tantas glórias e talentos entrou em decadência e mergulhou na era Berlusconi.

O perfume do 7 de Setembro foi o gás de pimenta. A cisão Parlamento-sociedade repercutiu de forma profunda num setor da juventude de Brasília. Eles se sentem explorados por uma casta que despreza o País e vagam pela cidade semideserta, alguns com o rosto coberto, outros de cara limpa. Um formidável aparato, com 4.500 soldados, tomou conta de Brasília e garantiu a segurança no Estádio Mané Garrincha, onde o Brasil esmagou a Austrália por 6 a 0. Interessante ver na Esplanada um cartaz dizendo "Hospital Nacional Mané Garrincha" e ver a Cavalaria marchando em torno do estádio de futebol, enquanto centenas de torcedores vestidos de amarelo chegavam meio desconfiados, olhando em torno para ver se haveria ou não confrontos entre manifestantes e polícia.

Não posso afirmar que as manifestações de junho se teriam mantido se não houvesse um clima de violência. Ondas populares crescem e decrescem como o movimento das marés. É possível afirmar, no entanto, que a violência no refluxo do movimento não conseguiu despertá-lo de novo, indicando que esse não é o método capaz de trazê-lo de novo às ruas.

Durante toda a semana o Congresso foi acossado por manifestantes. A maioria deles tratava de temas corporativos. Mas o perfume de gás de pimenta não distingue atores e invade de novo a atmosfera.

Dentro do Congresso encenou-se a vitória do voto aberto, uma encenação para acalmar os ânimos, e ao mesmo tempo se discutiu mais uma medida provisória, chamada 615, cheia de penduricalhos introduzidos pelo relator, senador Gim Argello. Era tão escandaloso que os deputados se referiam a ela como árvore de Natal. O texto do governo falava de ajuda à produção da cana-de-açúcar. Argello introduziu, entre coisas, reivindicações de agentes penitenciários e até legalização de terras no Distrito Federal, sua especialidade.

É evidente que o Congresso vive uma realidade separada. Mas no 7 de Setembro ficou bem claro que a separação é garantida pela polícia, é o muro humano de soldados que impede o Congresso brasileiro de ser invadido e fechado. Quando instituições democráticas só conseguem sustentar-se com forte presença policial, talvez seja o momento de explicar, como Llosa, quando é que o Brasil se estrepou.

O governo tem influência na queda do Congresso por supor, na sua tática, que quanto mais degradado for o ambiente, mais chance terá de atuar sem obstáculos. Mas esse é apenas um aspecto. Os deputados, em grande parte, optaram pela realidade separada. Estão envolvidos em seus próprios interesses e não percebem o suicídio institucional, ao contrário, fazem com celeridade a marcha da insensatez. Para muita gente, o Congresso simplesmente acabou. Para alguns, ainda é possível invadi-lo e levar o plenário para a Penitenciária da Papuda, onde podem prosseguir suas melancólicas discussões.

Caminhando pelo gramado da Esplanada era possível ouvir a voz de Dilma Rousseff saindo das caixas de som, reafirmando seu programa Mais Médicos, que lhe valeu alguma simpatia pela maneira como foi combatido. Dilma ainda não sabia que o domingo lhe traria nova oportunidade de marketing político: a Petrobrás foi espionada, segundo os documentos de Edward Snowden revelados pelo jornalista Glenn Greenwald. De novo a Pátria, coitadinha, espionada pelos cinco poderosos olhos que compartilham as informações produzidas pelos americanos. De novo um tema que dá votos, e lá vai a presidente dedicar-se a ele, na ONU, nas coletivas, nos encontros bilaterais: fomos espionados, que horror.

Dizem que Dilma tinha um telefone protegido, mas não o usava. Não posso confirmar isso. Mas tenho razões de sobra para afirmar que o governo do PT é um pobre demagogo, diante da complexidade do tema.

Como deputado de oposição a Lula, eu não ia ao Palácio do Planalto. Mas há cerca de cinco anos pedi uma audiência com o general Jorge Félix, chefe Gabinete de Segurança Institucional, especificamente para alertar sobre a necessidade de desenvolver mecanismos de proteção, inclusive a criptografia. O general recebeu-me gentilmente, como o fez quando fui defender a tese de que não deveríamos formar agentes da Abin em Cuba. E informou que havia um trabalho de criptografia em curso, envolvendo cientistas e técnicos brasileiros que vivem aqui e no exterior. Se tivéssemos mesmo um projeto adequado, os estragos seriam menores em caso de espionagem. Indivíduos, leio na reportagem da Piauí sobre a documentarista Laura Petras, protegem a privacidade de seus dados. Por que não países, com muito mais recursos?

A verdade é que no fundo não havia interesse algum em proteger informações. É muito melhor denunciar o ataque aos segredos nacionais, recriar a ideia do inimigo externo, faturar votos: o que importa é continuar no poder, embora o poder já não se exerça da forma clássica, mas em sintonia com um Congresso de picaretas prontos para vender almas e emendas.

Na manhã do 7 de Setembro vi um cartaz: "Vândalos são os políticos". E percebi que o vandalismo é hoje um traço decisivo no debate político nacional. Parece ter-se esgotado o estoque de argumentos. Os vândalos eram um povo germânico que devastou o sul da Europa e o norte da África. No dicionário, vândalos destroem monumentos e objetos respeitáveis, são inimigos das artes e da ciência. Na versão nativa, monumentos, quase sempre, são agências bancárias. E as artes e a ciência são a busca da verdade que o Congresso teima em massacrar, como se fosse o time da Austrália que surramos impiedosamente, ao som de helicópteros cruzando os céus e do tropel da Cavalaria em torno do estádio.

Como chegamos a tal ponto?

O poder da burrice

Nelson Motta

O Globo

Atuando como tropa de choque dos políticos bandidos, esses anarquistas de araque não sabem que são apenas fascistas, e usam as liberdades e garantias da democracia para ameaçá-la

Todos os governantes, políticos, empresários, juízes, policiais e burocratas corruptos estão aliviados e serão eternamente gratos aos black blocs e vândalos em geral, que lhes prestaram o grande serviço de expulsar das ruas as manifestações populares que exigem mudanças urgentes e têm neles os seus principais alvos. Por ignorância e estupidez, fazem de graça o trabalho sujo em favor do que há de pior no Brasil. E ainda se acham revolucionários… rsrs

Em São Paulo, um idiota mascarado dizia na televisão que o seu objetivo era dar prejuízos a empresas multinacionais do bairro. Se fosse o repórter, eu lhe perguntaria se ele nunca imaginou que a única consequência de uma vitrine de banco quebrada é o seguro pagar uma nova. E, se o seguro ficar mais caro, os bancos repassam o aumento para todos os seus clientes. Mas a anta encapuzada acha que está combatendo o capitalismo… rsrs

Outro bobalhão, no Rio, encurralado por um policial, exibia o cartaz “não há revolução sem violência”, mas não quer que o Estado democrático se defenda da revolução dele com todos os meios, inclusive a violência. As cenas das turbas desembestadas escoiceando vitrines, pulando em cima de carros, derrubando e incendiando latas de lixo, não evocam a queda da Bastilha ou as revoltas de maio de 68, mas as imagens grotescas e os grunhidos do “Planeta dos macacos”.

A violência é humana e pode ser legítima, criminosa, doentia, perversa, criadora, gratuita, justa ou inevitável, pode até ser o motor da história, e a sociedade democrática tem que conviver com ela e encontrar um equilíbrio entre os direitos individuais e coletivos. Mas nunca foi tão burra como agora no Brasil.

Atuando como tropa de choque dos políticos bandidos, esses anarquistas de araque não sabem que são apenas fascistas, e usam as liberdades e garantias da democracia para ameaçá-la, impedindo que a população ocupe as ruas duramente reconquistadas da ditadura e livrando os verdadeiros inimigos do povo da pressão popular. Nunca tão poucos, e tão burros, deram tanto prejuízo a tantos, não a bancos e seguradoras, mas à democracia no Brasil.

O consumo vai bem, mas o investimento vai mal

Rolf Kuntz

O Estado de São Paulo

O governo pode festejar o consumo de julho, mas o crescimento econômico neste ano, e principalmente nos próximos, vai depender mesmo da indústria, o patinho feio da economia nacional. Os últimos números do varejo surpreenderam o mercado financeiro, foram celebrados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e forçaram os analistas quebrar a cabeça. Como explicar o aumento das compras, num ambiente, segundo as sondagens, de muito pessimismo e insegurança crescente? Várias respostas parciais foram propostas e todas contêm, provavelmente, alguma verdade: o recrudescimento do frio, os novos financiamentos de móveis e utensílios para casa, o adiamento de compras em junho, primeiro mês das passeatas, o recuo da inflação e a boa oferta de crédito pessoal. Economistas mais entusiasmados admitiram rever as estimativas do produto interno bruto (PIB) do terceiro trimestre. Mas a pergunta permanece: a produção industrial crescerá o suficiente, na segunda metade do ano, para sustentar um resultado geral bem melhor que o estimado até há pouco tempo?

Na sexta-feira, um dia depois da celebração do consumo de julho, saiu o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br): houve queda de 0,33% em relação a junho, descontadas as variações sazonais. O indicador praticamente voltou ao nível de março e ficou 2,6% acima do estimado para julho de 2012. Em 12 meses o crescimento sobre o período anterior chegou a 2,3%. Considerado uma prévia do PIB, o IBC-Br continua apontando uma recuperação lenta e oscilante, explicável principalmente pela trajetória da indústria.

Em julho, a produção do setor foi 2% menor que a de junho e 2% maior que a de um ano antes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento acumulado em 12 meses ficou em apenas 0,6%. Além disso, o emprego industrial diminuiu 0,2% de junho para julho, de acordo com o IBGE.

O levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), restrito ao setor de transformação, apontou um aumento de 0,3% no emprego. Os primeiros dados de agosto surgiram já na quinta-feira, quando a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) anunciou a redução de 0,3% no contingente empregado. O terceiro trimestre é normalmente um período de contratações, por causa do consumo do fim de ano, mas 2013, pelos números conhecidos até agora, está fora desse padrão.

A balança comercial combina com esse quadro. De janeiro até a primeira semana de setembro a receita de exportações, US$ 161,4 bilhões, foi 1,6% menor que a de um ano antes, enquanto o valor das importações, US$ 164,9 bilhões, foi 9,9% maior que o de igual período de 2012. Parte substancial da demanda interna vem sendo suprida com mercadorias estrangeiras - tanto matérias-primas quanto bens intermediários e produtos finais. A participação dos importados no consumo nacional de produtos industriais chegou a 21,1% no segundo trimestre, conforme a CNI, 0,1 ponto mais que um ano antes. A fatia dos importados já cresceu por 13 trimestres consecutivos, mesmo sem maior abertura do mercado e até com algum aumento de barreiras nos últimos anos.

Só por teimosia se pode continuar apontando o câmbio como o único ou o mais importante problema da indústria. Tem alguma relevância, inegavelmente, mas a maior parte dos obstáculos é de outra natureza. Entre 2000 e 2009, a produtividade do trabalho na agropecuária cresceu em média 3,8% ao ano, enquanto a da indústria de transformação diminuiu à taxa anual de 0,8%, de acordo com estudo recente dos economistas Fernanda de Negri e Luiz Ricardo Cavalcante, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Quando se considera o conjunto da economia, podem-se dividir as últimas duas décadas em duas fases bem distintas. Entre 1992 e 2001, as curvas de aumento da produtividade do trabalho e do PIB per capita praticamente coincidem. Na fase seguinte, a maior parte do crescimento do PIB per capita passou a depender da incorporação de trabalhadores.

Dadas as perspectivas do mercado de trabalho, a expansão econômica dependerá, nos próximos anos, de novos ganhos de produtividade, muito mais que da oferta de mão de obra, Isso será muito importante para a indústria de transformação e, naturalmente, para o comércio exterior e para a segurança das contas externas, em clara deterioração.

Ganhos de produtividade, para a indústria e para o conjunto da economia, dependem de vários fatores, como educação, formação de mão de obra e investimentos em capital fixo, como equipamentos, máquinas, instalações fabris e construções de infraestrutura. Entre os industriais, a intenção de investir diminuiu nos últimos meses, segundo pesquisa divulgada nesta semana pela Fundação Getúlio Vargas.

Em abril-maio, 45% das empresas consultadas informaram haver investido mais que nos 12 meses anteriores e 25% indicaram diminuição. Em julho-agosto, 36% reportaram investimentos maiores que no ano anterior e 25%, menores. Em relação aos 12 meses seguinte os sinais também pioraram. A parcela com planos de investir mais diminuiu de 51% para 34%.

Na área da logística, a evolução dependerá da competência do governo no planejamento e na condução das licitações, nas formas de mobilização do capital privado e na execução dos projetos financiados só pelo setor público. Cada um pode fazer suas apostas, de acordo com seu grau de confiança. O retrospecto é pouco entusiasmante, mas o governo tem-se mostrado pouco propenso à autocrítica e à busca de maior eficiência na formulação e na condução de políticas.

Uma herança em construção para 2015

Editorial

O Globo

A presidente Dilma trabalha contra seu possível segundo mandato, ao reprimir inflação e subsidiar preços defasados por meio de dívida pública — caso da conta de luz

Para comprovar o quadro de indefinição da economia brasileira, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), considerado um termômetro de antecipação do PIB, recuou 0,33% em julho, depois de a economia, segundo o IBGE, ter crescido 1,5% do segundo trimestre. Embora os resultados mais recentes do IBC tenham ficado distantes dos efetivamente calculados para o PIB, ele reforça a visão de economistas de que, após um relativamente bom segundo trimestre, a economia perdeu alguma sustentação no início do terceiro.

Assim, as preocupações se concentram na aceleração dos investimentos, dos quais a economia depende para ganhar velocidade no crescimento, esgotado o modelo baseado no consumo. As esperanças estão na série de leilões para a concessão de projetos de infraestrutura, a se iniciar semana que vem. Se obtiverem êxito, contrata-se um ciclo de investimentos para desobstruir malhas rodoviárias, portos, expandir e concluir ferrovias, além da reforma e ampliação de aeroportos.

Já na macroeconomia, no front fiscal e da inflação, o cenário é nebuloso e não prenuncia tranquilidade. Não fosse suficiente a inflação continuar a rodar na elevada faixa dos 6% ao ano, numa economia com azeitados mecanismos de indexação, o governo tem reprimido o ajuste de tarifas públicas e combustíveis, erro que tende a se agravar à medida que o ano eleitoral de 2014 se aproxima. É preocupante que a inflação dos preços livres esteja acima dos 7% e a dos controlados, apenas pouco mais de 1%. Na gasolina, haveria uma defasagem acima dos 20%, agravada pelas desvalorizações cambiais. Na gasolina e diesel as perdas da Petrobras chegam, este ano, a R$ 8 bilhões — num momento em que a estatal precisa investir cada vez mais no pré-sal. Há, ainda, descompasso em tarifas de transportes, congeladas de forma demagógica nas manifestações de junho.

Existe, também, o mecanismo perverso de subsidiar com dinheiro público, por razões político-eleitorais, o corte de 20% na conta de luz prometido pela presidente Dilma, candidata à reeleição. Apenas entre janeiro e julho, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) usou R$ 9,2 bilhões para bancar a redução do custo de energia. Como o CDE estava praticando a zero— ele é formado por multas cobradas no setor e de outras contribuições fixas de companhias de eletricidade —, uma medida provisória foi assinada para permitir a capitalização do fundo por meio do lançamento de título pelo Tesouro. A emissão tem uma espécie de lastro em créditos da União e da Eletrobrás junto a Itaipu.

Mais uma operação inspirada na “contabilidade criativa” cujo resultado é o aumento da dívida pública bruta e a consequente deterioração dos fundamentos fiscais. Nada indica, é claro, que os problemas da inflação reprimida e de subsídios para conter preços não se agravarão no ano que vem. Desatar estes nós será missão prioritária do próximo presidente, logo a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

Atrasadíssimos

Kássia Caldeira

O Estado de São Paulo

O Brasil acaba de colher nova safra de grãos e mais uma vez o campo mostrou que fez seu dever de casa. A produção foi recorde no período 2012/2013, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento: 186,15 milhões de toneladas. Um aumento de 12,1% em relação a 2011/2012 (166,20 milhões de toneladas). Desde que teve condição para trabalhar com planejamento - quando o "monstro" da inflação ficou sob controle e a macroeconomia adquiriu certa estabilidade -, o agronegócio arregaçou as mangas e aumentou ano a ano a produtividade das lavouras brasileiras.

Embora com safra de grãos recorde, na hora de estocar ou escoar a produção o produtor perde a competitividade que obteve na lavoura - os avanços pontuais alcançados pelo Brasil não acompanharam o processo de transformação do agronegócio. O País perdeu a chance de melhorar, e muito, sua infraestrutura e sua logística quando sua situação macroeconômica e a externa viviam em céu de brigadeiro. Enquanto a deterioração econômica rondava, nada foi feito, e quando finalmente se aceitou que ela aterrissou nestas paragens, promessas e mais promessas de "solução" pipocaram.

Mas infraestrutura e logística não surgem de um simples grão de milho, como na alquimia que o transforma em pipoca. E foi assim que o Brasil perdeu oito posições, de 2012 a 2013, no Ranking Global de Competitividade. Caiu de 48.º para 56.º dos 148 países analisados no relatório, editado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês) - no Brasil o estudo é feito em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC) e o Movimento Brasil Competitivo. Com o resultado, voltou-se à condição de 2009, atrás de México, África do Sul e Costa Rica.

Segundo o ranking do WEF, dos cinco países do grupo dos Brics, a China está em 29.º lugar e continua liderando na competitividade. Em seguida vem a África do Sul, que caiu uma posição e está em 53.º, enquanto o Brasil ocupa um constrangedor 56.º lugar. A Índia, em 60.º, também caiu uma posição. Já a Rússia foi a única que subiu no ranking e está em 64.º lugar.

O governo traiu quem investiu no agronegócio crendo nas promessas (na maioria, eleitoreiras) de recursos para melhoria em infraestrutura e logística do País. E o fundo do poço parece não ter fim. Atrasadíssimos. Essa é a palavra para a situação de estradas, ferrovias, portos, aeroportos e armazéns.

A eterna expectativa do povo brasileiro, de viver num país desenvolvido, continua eterna. As atitudes dos atuais comandantes do Estado nacional brasileiro sugerem um único comprometimento: o de se perenizarem no poder. Para debaixo do tapete, o "pibinho", a inflação e a falta de reformas. E a carestia voltou à mesa da família brasileira.

Enquanto isso, o custo do escoamento da safra da fazenda até o porto dificulta a comercialização dos produtos, como a soja, e vem dando prejuízo, comprometendo 13,1% da receita das empresas brasileiras, de acordo com o estudo Custos Logísticos no Brasil, da FDC, do final de 2012. O levantamento foi feito com 126 empresas de diversos setores que representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

O estudo ainda apontou que o custo logístico do Brasil é de 12% do PIB. Nos EUA, essa relação é de 8% do PIB. Se a logística brasileira tivesse o mesmo desempenho da americana, o Brasil economizaria R$ 83,2 bilhões ao ano. O investimento em infraestrutura logística não passou de 2% do PIB ao longo dos últimos anos. O pico foi nos anos 70, quando foram feitos grandes investimentos em rodovias. E é exatamente o transporte de longa distância o que mais contribui para o custo logístico brasileiro. Ele responde, segundo as empresas ouvidas no estudo, por 38% do gasto, seguido de armazenagem (18%) e distribuição urbana (16%).

Diante de todas as evidências de colapso na infraestrutura e logística, cabe a pergunta: se havia recursos e nada foi feito, será por falta de vontade política?

Sob o comando do marqueteiro

Rogério Furquim Werneck

O Globo

Governo impõe discurso de campanha ao Banco Central

Dentro de três semanas, o país estará a exatos doze meses das eleições. Como bem mostrou o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff à Nação, na véspera do Sete de Setembro, o governo já está completamente focado na campanha eleitoral. O mais preocupante, contudo, é o alinhamento ao discurso de campanha que passou a ser exigido de todos os segmentos do governo. Até mesmo do Banco Central.

Para perceber com clareza a extensão da mistificação que marcou o pronunciamento da presidente em cadeia nacional de rádio e televisão, na semana passada, basta ter em conta a forma como foi tratado o crescimento da economia brasileira em 2013. “No segundo semestre, fomos uma das economias que mais cresceu no mundo. Superamos os maiores países ricos, entre eles os Estados Unidos e a Alemanha. Ultrapassamos a maioria dos emergentes e deixamos para trás países que vinham se destacando, como México e Coreia do Sul.”

O que assusta é o festejo imediatista e espalhafatoso do desempenho sabidamente efêmero da economia no segundo trimestre. São bem outras as reais perspectivas de expansão do PIB neste ano. Na última pesquisa Focus do Banco Central, feita a partir de previsões de uma centena de instituições diferentes, a mediana das expectativas de crescimento da economia brasileira em 2013 foi estimada em não mais que 2,35%. Um desempenho que mal dará para deixar a taxa média anual de crescimento do PIB, nos primeiros três anos do governo Dilma Rousseff, em pífios 2%.

Mais grave que o descompasso entre os pronunciamentos da presidente e a realidade dos fatos, contudo, é a constrangedora e repentina mudança de discurso que se vem observando no Banco Central. Até a penúltima ata do Copom, a instituição vinha alertando que o expansionismo do lado da política fiscal trazia dificuldades que a condução da política monetária não poderia deixar de levar em conta. E tais advertências vinham incomodando a cúpula do governo, tendo em vista o respaldo tácito que o Planalto tem dado à condução da política fiscal, na contramão da contenção de demanda que vem sendo imposta pelo lado da política monetária.

Pois esse incômodo foi afinal removido. Na última ata do Copom, o Banco Central anunciou que já tem razões para crer que a política fiscal está prestes a deixar de ser expansionista. E que, no futuro próximo, passará a ter efeito neutro sobre a demanda agregada. O problema é que essa súbita reavaliação da provável evolução da política fiscal causou enorme estranheza. Não há analista independente que consiga vislumbrar evidências minimamente sólidas que possam dar respeitabilidade a tais previsões.

Muito pelo contrário. Tudo indica que a política fiscal permanecerá inequivocamente expansionista até o fim do atual governo. Mais uma vez, como em 2010, o ano eleitoral de 2014 deverá ser marcado por forte expansão de dispêndio público. Com um agravante importante. Dessa vez, o Tesouro não poderá contar com o espetacular desempenho da arrecadação que, em 2010, permitiu que a receita federal crescesse ao dobro da taxa de crescimento do PIB.

O episódio parece pôr fim à fantasia de que o Banco Central havia reagido ao descrédito em que havia caído, ao fim dos dois primeiros anos do governo Dilma, e vinha afinal se contrapondo aos focos de irracionalidade que comprometiam a condução da política macroeconômica. Os fatos sugerem, no entanto, que o que se viu, nos últimos meses, pode ter sido tão-somente a abertura de uma janela de condescendência do Planalto com a condução de uma política de corte mais ortodoxo no Banco Central. Janela que agora se fecha.

A verdade é que campanha está em marcha. E a palavra de ordem em Brasília é acertar o passo, reprimir vozes destoantes e uniformizar o discurso. Tem sido dito que o marqueteiro da presidente Dilma é, de fato, o quadragésimo ministro da Esplanada. Mas, tendo em vista a proeminência que terá ao longo dos próximos doze meses, logo passará a ser visto como o primeiro ministro.

Mensalão, STF e senso de justiça

Percival Puggina

Após o encerramento da sessão do STF desta quarta-feira, José Dirceu, João Paulo Cunha e Delúbio Soares devem ter posto na geladeira as garrafas de champanhe para a festa da semana que vem, após a leitura do mais provável voto do ministro Celso de Mello. Salvo surpresas, as rolhas espocarão. Enquanto isso, tive a infeliz ideia de examinar as penas aplicadas aos réus na primeira fase do processo do Mensalão.

Reduzindo a uma sequência linear com começo, meio e fim os acontecimentos que deram causa à ação penal, tem-se o seguinte: a) tudo começa com uma estratégia petista; b) tudo se desenrola com a prática dos delitos mediante articulação de lideranças do partido; e c) tudo se consuma produzindo os convenientes resultados ao PT, segundo inicialmente projetado. Ou seja, é impossível negar o elevadíssimo e decisivo grau de responsabilidade que tiveram, nos acontecimentos, os dirigentes do partido incluídos no processo. Sem essas pessoas, os crimes simplesmente não teriam ocorrido.

Observe, então, leitor, o que foi definido, até aqui, para os diversos réus nesse crime de motivação política, nesse crime de conveniência do governo federal e seu partido, nesse crime cujo objetivo era a compra de votos parlamentares. Pela lei brasileira, nenhum dos réus será efetivamente recolhido à prisão se a soma das penas a ele aplicada for inferior a oito anos. Esse sinuoso e redondo número oito sempre esteve presente nas aritméticas do julgamento. E quem recebeu essas penas mais pesadas, superiores a oito anos?

Pois é, as sete maiores sanções penais do processo do Mensalão incidiram sobre réus que atuavam no setor privado, integrantes dos assim chamados núcleos publicitário e financeiro! Réus que agiram nas atividades-meio. Haverá exagero em dizer que foram réus “pagãos”, réus sem padrinho? Pergunto: afora Marcus Valério, o publicitário que teve grande cobertura da mídia, agraciado com inacreditáveis 40 anos de prisão, quem conhece e quem sabe o que fazem na vida Ramón Hollerbach, Cristiano Paz, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Simone Vasconcellos e Henrique Pizzolato (o obscuro catarinense, ex-diretor do BB, petista que recebeu a mais pesada condenação – 12 anos e sete meses)?

Quase ninguém os conhece. Pois esses são os réus mais duramente fulminados! “É o que se extraiu da aplicação do Código Penal aos fatos”, objetarão alguns. Tá certo, tá certo. Já o núcleo político, formado por altas autoridades da República, núcleo que pensou o crime, que agiu para que o crime acontecesse e que dele se beneficiou, vem depois, claro. Claro? Não deveria ser tão claro, mas é. A lista por ordem decrescente das penas aplicadas ao núcleo político começa com José Dirceu, João Paulo Cunha e Delúbio Soares. Todos com condenações um pouco superiores a 8 anos, mas tendo em favor de sua virginal inocência os necessários quatro votos que eventualmente lhes permitirão os embargos infringentes ora em discussão, claro. Claro? Claro, sim, esses quatro votos podem ser a chave que lhes abre a porta do semi-aberto.

Não parece difícil extrair do que se disse acima uma robusta evidência de que o PT está conduzindo à ruína a credibilidade do STF. Será difícil dissimular o tipo de relação estabelecida entre as penas aplicadas a cada réu e os manejos de bastidor necessários à formação das dissidências e das novas maiorias. Desenha-se, no plenário do Supremo, um escândalo que arrastará para discreto segundo lugar o próprio Mensalão! 

Decisão adiada

O Estado de S.Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ter resolvido na quinta-feira se aceita ou não os tais embargos infringentes e, assim, abreviado, pelo menos em cinco dias, o julgamento da infindável Ação Penal 470. Mas o ministro-presidente, Joaquim Barbosa, preferiu adiar o desenlace dessa preliminar. Assim, caberá ao decano Celso de Mello, na próxima quarta-feira, decidir se a condenação dos réus do escândalo do mensalão poderá, finalmente, transitar em julgado, ou se, aceitos os recursos apresentados pela defesa de 12 réus, terá início a revisão das suas sentenças.

Uma reviravolta na apreciação do mérito desses veredictos condenatórios, embora improvável, poderá resultar, jamais na absolvição completa, mas pelo menos na redução das penas de José Dirceu e companheiros. E, politicamente mais relevante, anularia o atestado judicial de que os antigos dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) formaram uma quadrilha para comprar apoio parlamentar.

Nesse que é o mais longo e mais importante julgamento da história do STF, Joaquim Barbosa construiu, como relator do processo, a reputação de rigoroso e obstinado inimigo dos privilégios e da impunidade dos poderosos. Mas foi estranho ter encerrado abruptamente a sessão, impedindo que Celso de Mello - que havia pedido para votar, prometendo fazê-lo rapidamente - proferisse seu voto. Manifestações anteriores do decano podem levar a supor que ele se inclina pela admissibilidade dos embargos infringentes - o que afrontaria a opinião pública, que já está perdendo a paciência com esse processo infindável, mas cujo resultado aplaudiu e gostaria de ver respeitado.

Mas, durante o julgamento do mérito, Celso de Mello foi, sempre, um dos juízes mais severos. Proferiu votos que são categóricos libelos acusatórios, dos quais o ministro Gilmar Mendes fez questão de citar um trecho: "Formou-se na cúpula do poder um estranho e pernicioso poder constituído para cometer crimes, agindo nos subterrâneos do poder, à sombra do Estado".

Se o voto de Celso de Mello vier a admitir os novos recursos da defesa, o processo certamente se prolongará, o que ninguém parece desejar, a não ser os próprios réus. Mais do que isso, o voto favorável tornará possível que, com a nova composição da Corte, o julgamento do mérito venha a ser reformado. Ou seja, eventual exame dos novos embargos certamente abrirá novas esperanças para condenados como José Dirceu, que almeja ser beneficiado com o cumprimento da pena em regime semiaberto. Nesse caso, a reputação de probidade e retidão consagrada pela Suprema Corte - uma instituição que deve pairar acima da paixão política - no julgamento do mensalão certamente será maculada aos olhos da Nação.

É mais do que hora de a Ação Penal 470, iniciada há sete anos e há mais de um ano em julgamento, chegar a termo. Mas essa responsabilidade não se pode cumprir ao preço do açodamento e do voluntarismo, incompatíveis com a ideia de justiça. Manobras como a praticada na última quinta-feira, mesmo que para neutralizar expedientes protelatórios, são reprováveis porque nivelam por baixo uma disputa que deveria ser elevada. Produzem o mesmo efeito deletério da modificação do corpo julgador, após a proclamação das sentenças, sentindo-se os novos ministros à vontade para julgar recursos a decisões que não prolataram.

E é aí, nos limites legais, no ordenamento jurídico que disciplina o trabalho da Justiça, que parece se encontrar o grande nó que embarga o desenvolvimento relativamente tranquilo dos feitos judiciais no Brasil. Bom exemplo disso é essa absurda controvérsia a respeito da admissibilidade ou não dos chamados embargos infringentes nas ações penais em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Embora, talvez, sem o teor "expresso" reclamado pelos exegetas mais cartesianos, a Constituição e a lei ordinária já revogaram o instituto do embargo infringente constante do artigo 333 do Regimento Interno do STF. Esta disposição perdura no regimento pelo simples fato de que até agora simplesmente ninguém se preocupou em eliminar a absurda contradição que ela representa. É de esperar que, daqui para a frente, os ministros da Suprema Corte se animem a encarar o problema.

Será difícil entender a Justiça brasileira

Editorial

O Globo

Possibilidade de condenados no processo do mensalão, onde tem havido amplo direito de defesa, serem rejulgados torna Judiciário mais incompreensível para o povo

Em mais uma sessão histórica no processo do mensalão, o empate, ontem, em cinco votos, em torno da legalidade dos embargos infringentes colocou nas mãos do decano do Pleno do Supremo, Celso de Mello, aceitar ou permitir a prorrogação do julgamento. Se acolher a tese da defesa, tornará os caminhos da Justiça brasileira ainda mais incompreensíveis para a população. Afinal, apesar de seis anos de tramitação do processo no Supremo, mais de 50 sessões, após garantido amplo direito de defesa, poderá ser concedida a benesse de um novo julgamento a 11 dos réus, em condenações nas quais obtiveram pelo menos quatro votos em seu favor.

É verdade que os 11 mensaleiros beneficiados pela aceitação dos embargos infringentes estão condenados por algum crime, inclusive com a pena de prisão em regime fechado, caso de Marcos Valério, por exemplo, operador do esquema, a ser trancafiado devido à comprovada evasão de divisas. Mesmo os mensaleiros estrelados, os petistas José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e João Paulo Cunha carregarão para sempre na folha corrida o registro de condenação por corrupção. Não é pouca coisa.

Mas o rejulgamento, com chance de revisão de condenações e a suspensão de penas a serem cumpridas em regime fechado, reforçará o ceticismo com a Justiça, considerada leniente com ricos e poderosos. Os que acham que cadeia foi feita para pobre terão mais um forte argumento.

Primeiro dos votos, e a favor dos embargos, Luís Roberto Barroso, recém-empossado, reconheceu haver argumentos fortes nos dois lados da questão: se a lei federal 8.038, de 1990, ao não citar este tipo de embargo, o havia suprimido do regimento do tribunal ou não. Optou por garantir o recurso e foi seguido por quatro outros ministros, também divergentes da posição do relator do processo, Joaquim Barbosa, presidente da Corte, contrário à aceitação dos embargos.

O voto da ministra Cármen Lúcia, em apoio ao relator, trouxe argumento forte, como previra Barroso. Depois de ressaltar a primazia constitucional do Congresso na regulação dos ritos judiciários — porque a Justiça é nacional —, a ministra considerou inexistente a possibilidade dos embargos, por força da lei federal. E ainda alertou para a possibilidade de condenados pelo Superior Tribunal de Justiça, fórum privilegiado também para autoridades, não terem o respaldo desses embargos, ao contrário dos processados pelo Supremo. Estará configurado um tratamento desigual pela Justiça, um evidente atropelo da Constituição. Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, ministros que também apoiaram o voto do relator, não deixaram de chamar a atenção para a incoerência de se permitir apenas no Supremo este tipo de recurso. “O sistema não fecha”, disse Marco Aurélio.

O adiamento do desfecho ao menos dá um tempo ainda maior a Celso de Mello para continuar em suas reflexões. Considerando, como alertou Gilmar Mendes, os reflexos de sua decisão em toda a magistratura e nas próprias instituições.

A última cartada dos mensaleiros

Paulo Moreira Leite e Josie Jeronimo

Revista ISTOÉ

O STF caminha para conceder outra chance aos condenados do mensalão. Na nova etapa do julgamento, ninguém poderá ser declarado inocente nem se livrar da cadeia, mas Dirceu, Delúbio e João Paulo Cunha poderão escapar do regime fechado

NOVO JOGO

João Paulo Cunha, José Genoino, José Dirceu, Delúbio Soares e Marcos Valério

(da esq. para a dir.) poderão ter suas penas abrandadas

Doze anos e três meses depois que Roberto Jefferson fez a denúncia do  mensalão, a Ação Penal 470 chegou a uma situação inesperada. Derrotados em todas as etapas do processo, sentenciados a penas que podem chegar a 30 e até 40 anos de prisão, 12  condenados naquele que foi chamado de “maior escândalo da história” – entre eles José Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Marcos Valério e José Genoino – conseguiram o que parecia impensável. Na quinta-feira 12, numa derradeira tentativa para reduzir suas condenações, mesmo que seja impossível livrar-se delas, eles viraram o jogo e podem obter benefícios importantes daqui para a frente. Essas vantagens não os livrarão da prisão. Mas uma eventual redução de pena, além de diminuir o tempo na cadeia, poderá fazer com que Dirceu, Delúbio e João Paulo, por exemplo, escapem do regime fechado. Assim, precisariam apenas dormir na prisão, cumprindo o mesmo regime – o semiaberto – já estabelecido para Genoino.

Uma nova chance aos mensaleiros será possível porque, com base num instrumento jurídico chamado “embargo infringente,” pela primeira vez em 57 sessões, os condenados conseguiram empatar uma decisão relevante em 5 a 5, deixando a palavra final para esta quarta-feira, quando os trabalhos serão retomados. Impossibilitado de votar, quando intervenções orquestradas pelos ministros adversários dos embargos prolongaram a sessão de modo artificial, forçando uma interrupção dos trabalhos, o decano  Celso de Mello terá a palavra final. Votos de juízes sempre são uma incógnita até o momento da leitura em tribunal, o que sugere cautela em toda previsão. Mas, em diversos  pronunciamentos anteriores, Celso de Mello já reconheceu a legitimidade desse recurso. Caso o embargo seja aprovado – e são imensas  as possibilidades de que isso venha a acontecer –, o julgamento entra em nova fase. Joaquim Barbosa deixa a função de relator e outro ministro é sorteado no lugar. A função de revisor, exercida por Ricardo Lewandovski, deve ser extinta. 

Nesta nova etapa do processo do mensalão, Dirceu e companhia terão uma nova chance de convencer o tribunal a reduzir sua pena, apesar de que nem ele nem nenhum culpado será declarado inocente. Essa condição é irreversível. Por terem recebido pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição, oito réus entrarão com recursos contra as penas recebidas por “formação de quadrilha.” Outros três irão contestar a condenação por “lavagem de dinheiro”. Ninguém tem uma previsão segura para o encerramento desta fase. O cálculo mais comum informa que se deve aguardar até o primeiro semestre de 2014 para um veredito final. 

Condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-ministro e ex-deputado José Dirceu, réu que se tornou símbolo da ação penal, tanto para os aliados como para os adversários do governo Lula, não tem como escapar da pena de corrução. Mas pode ser absolvido por “chefiar uma quadrilha”. Neste caso, sua pena será reduzida em dois anos e Dirceu ganha direito a cumprir a sentença em regime semiaberto, que obriga a pessoa a dormir na prisão, mas  permite sair de manhã durante os dias da semana e retornar à noite, se for capaz de provar que tem trabalho. De uma forma ou de outra, outros 11 condenados podem, se convencerem os juízes,  receber vantagens semelhantes. Há casos e casos. Condenado a 40 anos, a pena de Marcos Valério pode cair para 37, mas o operador do mensalão já tem seu destino selado: terá de passar um bom tempo na cadeia, sob regime fechado, qualquer que seja o resultado da nova etapa do julgamento.

  

A julgar pelas atitudes recentes e pelo que mostrou na última semana, tudo indica que Celso de Mello irá mesmo desempatar o julgamento em favor dos embargos infringentes, o que concederá uma nova oportunidade aos condenados do mensalão. No fim da tarde de quinta-feira passada, quando Joaquim Barbosa declarou que a sessão estava encerrada, o decano Celso de Mello indicou, num rápido gesto de mão, que pretendia anunciar seu voto – mas a sessão já havia terminado.  Contrariado, dirigindo-se a um pequeno grupo de jornalistas, Celso de Mello informou que seu voto para a sessão de quarta-feira estava pronto. Quando os repórteres perguntaram qual era sua posição no debate, o ministro recomendou que pesquisassem sua intervenção em 2 de agosto de 2012. Naquele dia, através do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, os acusados do mensalão pediram que o processo fosse desmembrado, para permitir que os réus que não possuem mandato parlamentar preservassem o direito de serem processados numa corte de primeira instância, assegurando  um segundo grau de jurisdição. Mesmo alinhado com os adversários do desmembramento, Celso de Mello deixou clara, ali, uma convicção profunda sobre a legitimidade dos embargos, que, 13 meses depois, iriam dividir o Supremo ao meio. “O STF, em decisões que não foram derrogadas, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões do plenário desta corte,” disse. Acrescentou ainda que os embargos infringentes “se qualificam como recurso ordinário dentro do STF, na medida em que permitem a rediscussão da matéria e a reavaliação da prova”.

O destino de Valério já está selado, mesmo que tenha a pena

diminuída. Está condenado à cadeia sob regime fechado

  

O conflito de opiniões e conceitos no plenário se modificou com a entrada de Teori Zavaski e Luiz Roberto Barroso, ministros indicados por Dilma Rousseff para preencher vagas em aberto pela aposentadoria de Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, que haviam sido indicados por Luiz Inácio Lula da Silva. Viu-se, na semana passada, que ninguém consegue agradar a todos, todo o tempo. Com uma postura conhecida sumariamente como “garantista”, que dá grande prioridade às garantias dos indivíduos perante o Estado, os dois criaram um novo pêndulo num  tribunal sem lideranças internas fortes nem visíveis. Quando tendem para um lado, como aconteceu no debate sobre os “embargos declaratórios,” a votação caminha numa direção. E vice-versa.  

Foi Barroso, num voto considerado exemplar, quem tomou a iniciativa de se contrapor a Joaquim Barbosa, que rejeitara a aceitação dos embargos infringentes por considerar que são ilegais. Numa intervenção pausada e didática, Barroso rebateu, ponto a ponto, os argumentos de Joaquim Barbosa. O aspecto central  de seu argumento foi lembrar que os embargos sempre fizeram parte do regimento interno do Supremo e que os réus contavam com eles durante o processo. “Seria imprópria uma mudança da regra do jogo quando ele se encontra quase no final.” Barroso ainda afirmou: “Não é razoável sujeitar processo tão emblemático a uma decisão casuística de última hora.” Em vários momentos, demonstrando irritação – chegou a abandonar a sessão no meio para repousar em seu gabinete –, Joaquim Barbosa interrompeu Barroso através de apartes ora ríspidos, ora irônicos.  Mas os votos favoráveis aos embargos foram aparecendo. Com o voto de Rosa Weber, que havia votado com Barbosa nos embargos de declaração, ficou claro que uma nova maioria estava em formação. 

No dia seguinte, Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes, com a experiência única que possuem, dedicaram-se a disparar argumentos jurídicos e políticos para defender seus pontos de vista. Falaram muito. Empregaram termos pesados. Gilmar definiu o embargo como “retrógrado recurso” e sugeriu que sua aceitação implicava um ato de “desconfiança” em relação ao STF.  Disse que era preciso cuidado com a “cultura da impunidade”. O ministro Marco Aurélio preferiu abrir com um registro político: “Os olhos da nação estão voltados para o Supremo.” A seguir, após confirmar que seu voto iria empatar a discussão em 5 a 5, fez uma advertência: “Estamos a um voto. Que responsabilidade, hein, ministro Celso de Mello?” Numa resposta a Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso elevou a tensão no debate dos magistrados. Lembrou que um juiz deve tomar cuidado com o valor excessivo atribuído à plateia de seus  julgamentos. “Não me considero um juiz pautado pelo que vai dizer o jornal do dia seguinte, que aguarda uma manchete favorável.” Numa réplica, Marco Aurélio referiu-se a Barroso como “novato”.

  

Disputas retóricas à parte, a votação empatada no STF é a melhor prova de que há argumentos plausíveis nos dois lados. Os embargos estão previstos no regimento interno do Supremo, que tem o direito de resolver quando lhe cabe utilizá-los ou não. A dúvida crucial é saber se isso deve ser feito no meio de um julgamento – e qual julgamento. Fora do tribunal, advogados e estudiosos do direito se dividiram, ainda que, nos últimos dias, os partidários da aceitação dos embargos tenham se manifestado em maior número. O advogado de confiança de Fernando Henrique Cardoso, Sérgio Bermudes, dono de um dos mais conhecidos escritórios do Rio de Janeiro, demonstrou sintonia com Celso Antônio Bandeira de Mello, amigo de Lula e voz ouvida na indicação de ministros ao STF, em favor dos infringentes. Ou seja, dois extremos concordaram sobre o tema.

Além do debate técnico, há valores jurídicos legítimos.  Num país onde a “cultura da impunidade” foi um dos motes preferidos das campanhas políticas, os ministros têm o dever de defender uma Justiça célere, que evite manobras protelatórias e lances de esperteza que impedem a lei de ser cumprida por todos. Mas também cabe verificar, escrupulosamente, se todos os direitos dos réus estão sendo cumpridos, cuidado essencial quando uma condenação implica privação de liberdade. Trata-se de uma cautela relevante na Ação Penal 470, na qual, por 9 votos a 2, o tribunal decidiu que ninguém teria direito a um segundo grau de jurisdição. Impedir os embargos, agora, seria, pela segunda vez, desfalcar os réus desse direito. 

fotos: STF
Montagem sobre foto de shutersctok

Bancos bloqueiam compra em Real com cartão no exterior

Julia Wiltgen

Exame.com

Itaú, Bradesco e Santander vão bloquear serviço de conversão automática para reais na hora da compra feita em viagens ou sites estrangeiros

Stock Exchange 

Compra online: conversão automática é vetada inclusive 

em sites estrangeiros que apresentam preços em reais

São Paulo - Alguns bancos vão bloquear uma das funções de compra com cartão de crédito  em viagens ao exterior e em sites estrangeiros: a compra feita diretamente em real, com a conversão para a moeda brasileira no ato da compra, e não na data de fechamento da fatura, como ocorre com as compras normais com cartão de crédito internacional.

A decisão vai ao encontro de uma diretiva da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), de aplicação facultativa pelas instituições financeiras que emitem cartões de crédito. O motivo é que, por ser necessário calcular o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a transação, o valor da compra sofria uma dupla conversão que provocava uma diferença na fatura.

Essa diferença e a própria cobrança do IOF vinham motivando reclamações de consumidores, que queriam pagar o valor original e se recusavam a pagar o IOF, por entender que a compra havia sido feita em reais.

Dentre os grandes bancos, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander confirmaram adesão à medida. Caixa e Banco do Brasil afirmaram ainda estar avaliando a medida.

Entenda o imbróglio

A chamada Dynamic Currency Conversion (DCC) é um serviço que alguns estabelecimentos comerciais localizados no exterior oferecem aos portadores de cartão de crédito emitidos no Brasil, permitindo a conversão do preço dos produtos e serviços para reais no ato do pagamento. É o que ocorre, por exemplo, com os sites estrangeiros que anunciam seus produtos em reais para visitantes do Brasil.

Em tese, isso pode ser uma vantagem para o consumidor, que trava o valor da compra na hora de pagar. Ou seja, o consumidor passaria o cartão já sabendo quanto pagaria pelo produto ou serviço. Em compras normais com cartão de crédito internacional, a cotação de conversão é a do dia do fechamento da fatura, estando sujeita a flutuações entre o momento da compra e a hora de pagar a fatura.

Ocorre que a necessidade de cobrar o IOF, o que acontece no fechamento da fatura, leva a uma dupla conversão, conforme nota da Abecs: "Assim, o emissor do cartão paga as despesas dos clientes portadores de cartão brasileiros, nos estabelecimentos comerciais no exterior, em moeda estrangeira, e a conversão do valor da despesa de moeda estrangeira para o Real (R$) é feita no momento da emissão da fatura do cliente, o que pode gerar divergências entre o valor do câmbio fechado no momento da transação (compra) e o valor do câmbio utilizado pelo emissor no momento do fechamento da fatura."

Ao contrário do que muitos consumidores pensam, o pagamento em reais no exterior também se configura como uma operação de câmbio - afinal, o banco precisa fazer uma remessa em moeda estrangeira para as bandeiras no exterior. Assim, está sujeito à cobrança de IOF de 6,38% - 6% pela compra com cartão de crédito internacional e 0,38% pela operação de câmbio.

"Porém, essa informação nem sempre é passada claramente pelos estabelecimentos aos consumidores, o que tem gerado algumas reclamações em órgãos defesa do consumidor e no Banco Central do Brasil", diz a nota divulgada pela Abecs sobre a diretiva.

A cotação usada pelo estabelecimento para a conversão, aliás, também carece de transparência. "Cabe ainda destacar que não há garantias sobre a transparência do valor do câmbio utilizado por certos estabelecimentos comerciais no exterior quando estes oferecem a conversão direta da compra para Reais no momento da transação", esclarece a Abecs.

De forma a minimizar as reclamações e as dúvidas do consumidor, a Abecs optou por permitir que os bancos emissores de cartões de crédito pudessem bloquear a função, se assim desejassem. A compra normal com cartão de crédito internacional, sem a conversão automática, continua válida.

Veja as respostas dos bancos a EXAME.com:

Itaú Unibanco:

"Reforçando o compromisso de transparência com seus clientes, o Itaucard está seguindo a diretiva da Abecs que orienta os bancos emissores a não aceitem mais a cobrança já convertida em real de compras feitas fora do Brasil. Atualmente, o valor demonstrado ao cliente na hora da compra não contém o IOF obrigatório e sofre, por conta do risco cambial, uma conversão para dólar e uma nova conversão para o real. Essas conversões podem trazer um prejuízo para o cliente, pois em muitas situações o valor final cobrado é maior do que o esperado." O Itaú acrescenta ainda que a recomendação entra em vigor em 30 de setembro.

Santander:

"O Santander informa que as compras com cartão de crédito em sites e estabelecimentos comerciais do exterior serão realizadas na moeda local e não mais convertidas em reais no momento da transação."

Bradesco

"Sim, o Bradesco está seguindo a diretiva da Abecs."

Caixa:

"A CAIXA ainda está avaliando a recomendação da Abecs."

Banco do Brasil:

"O BB apoia a iniciativa da Abecs em resolver eventuais problemas relacionados a transações de cartões de crédito no exterior em reais e está analisando eventuais medidas que poderão ser tomadas sobre o tema, sob a ótica de melhorar cada vez mais o atendimento aos seus clientes."

Prévia do PIB aponta queda de 0,33% da economia em julho

Célia Froufe

Agência Estado

Resultado do IBC-Br mostra uma virada de tendência, pois em junho o indicador havia registrado alta de 1,03%; baixa é a terceira do ano, segundo o Banco Central

BRASÍLIA - O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), caiu 0,33% em julho ante junho, após registrar alta de 1,03% em junho ante maio (dado revisado), na série com ajuste sazonal. É a terceira queda no ano. De acordo com dados divulgados pelo BC, o número passou de 146,29 pontos em junho para 145,81 pontos em julho, na série dessazonalizada.

Analistas ouvidos pelo AE Projeções esperam uma queda maior no mês. O resultado ficou maior do que a mediana das estimativas deles, de -0,60%. O intervalo das estimativas ia de -0,20% a -1,00%.

Na comparação entres os meses de julho de 2013 e de 2012, houve expansão de 3,38%. Com os dados observados, o IBC-Br de julho terminou em 149,77 pontos. O indicador em base anual ficou acima da mediana de 2,70% - as previsões dos analistas do mercado financeiro iam de 2,10% a 3,30%.

Nos 12 meses encerrados em julho de 2013, o crescimento está em 2,11%. No acumulado do ano até o mesmo mês, houve alta de 2,97%.

O IBC-Br registrou estabilidade (0,007%) na média do período de maio a julho na comparação com os três meses anteriores (fevereiro a abril), na série com ajuste sazonal. O índice passou de uma média mensal de 145,54 pontos para 145,63 pontos nessa base de comparação.

Revisão

O Banco Central revisou alguns dados do índice de atividade econômica calculado pela instituição, o IBC-Br, na série com ajuste. Para junho de 2013, por exemplo, a taxa passou de 1,13% para 1,03%. Para maio de 2013, o dado foi revisado de -1,50% para -1,48%. Para abril deste ano, passou de 0,93% para 0,94%.

Para os primeiros meses de 2013 também houve mudanças. Para março, a taxa passou de 1,10% para 1,08%. Para fevereiro, foi revista de -0,38% para -0,39% e, para janeiro, de 1,15% para 1,13%.

A máquina de contar dinheiro

Hudson Corrêa

Revista ÉPOCA

Ela aparece num vídeo que é peça-chave de um inquérito aberto neste ano no STF para investigar o senador Lindbergh Farias e um desembargador do Rio de Janeiro

Em 2005, o empresário carioca Murillo de Almeida Rego foi acusado pela CPI dos Correios de montar operações para lesar fundos de pensão de empresas estatais. Depois do episódio, abandonou a carreira no mercado financeiro. Como suvenir daquele tempo, conservou em casa uma máquina de contar dinheiro. O aparelho voltou a ser útil na manhã chuvosa de 22 de fevereiro de 2008, quando Jayme Orlando Ferreira bateu à porta de seu apartamento, no Rio de Janeiro. Jayme era assessor de Lindbergh Farias. Naquela época, o hoje senador do PT do Rio era prefeito da cidade fluminense de Nova Iguaçu. Jayme trazia uma mochila cheia de dinheiro. A maquininha contou R$ 150 mil. Murillo tinha uma câmera escondida na sala de visitas. O equipamento registrou a maquininha em ação e gravou 40 minutos de uma conversa nada republicana.

A primeira menção ao vídeo foi feita em maio de 2008, numa reportagem publicada pelo jornalista Mino Pedrosa. No texto, ele acusou o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, de ser o destinatário de propina do grupo ligado a Lindbergh. Incitado por Marfan, o Ministério Público do Estado moveu uma ação por calúnia contra Pedrosa e, em 2009, solicitou uma perícia da gravação. A Justiça constatou que Pedrosa deturpou os diálogos do vídeo e, por isso, ele foi condenado. Procurado por ÉPOCA, Pedrosa não se manifestou até o fechamento desta edição.

(Foto: Ruy Baron/Valor Econômico)

EMPRÉSTIMOS

O senador Lindbergh Farias. Em depoimento à Justiça (abaixo),

 um ex-assessor de Lindbergh disse que “tinha o hábito” de emprestar dinheiro a ele 

Agora, ÉPOCA obteve com exclusividade a degravação do vídeo, feita por uma perícia do Ministério Público Estadual do Rio. No diálogo, duas coisas intrigaram especialmente os procuradores. A primeira é a pergunta óbvia: quem mandou e a quem se destinava o dinheiro da mochila? A segunda é um trecho do vídeo em que o assessor Jayme Ferreira menciona um acordo para derrubar uma decisão judicial que prejudicaria o então prefeito Lind¬bergh, candidato à reeleição em 2008. Jayme fala num dinheiro destinado ao desembargador José Carlos Paes, do Tribunal de Justiça do Rio.

O vídeo caiu nas mãos do Ministério Público do Rio de Janeiro em 2009. Foi encaminhado no ano seguinte ao Ministério Público Federal, por envolver um desembargador. Depois de analisar as transcrições, os procuradores enxergaram indícios de pagamento de propina ao magistrado. Por isso, o caso foi remetido, em junho de 2012, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem compete julgar desembargadores. Ao constatar o envolvimento de Lindbergh, o ministro do STJ Humberto Martins despachou: “Se um dos supostos envolvidos na prática do crime de corrupção ocupa hoje o cargo de senador da República, compete ao Supremo Tribunal Federal conduzir a presente sindicância”. O STF entendeu que havia elementos suficientes para autorizar a abertura do inquérito investigando Lindbergh e José Carlos Paes. Isso foi feito em 13 de fevereiro deste ano. Uma das primeiras providências autorizadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi mandar a Polícia Federal ouvir Murillo e levantar processos no Tribunal de Justiça que, entre 2004 e 2008, tivessem Lindbergh e Jayme como réus ou condenados. Lindbergh também será ouvido no Supremo. A investigação sobre o conteúdo do vídeo se dará em duas frentes: origem e destino do dinheiro e suspeita de compra de decisões judiciais.

Há pistas sobre a questão da mala de dinheiro. Em depoimento prestado à Justiça Estadual em julho de 2010, Murillo afirmou que emprestara a quantia a Lind¬bergh – e que Jayme, o assessor da mochila, trouxe o dinheiro para quitar a dívida. Murillo disse que não sabia que destino Lindbergh daria ao dinheiro. Afirmou que “tinha o hábito de emprestar” recursos a Lindbergh (leia ao lado). A relação entre Murillo e Lindbergh é antiga. Murillo foi assessor parlamentar de Lindbergh quando ele era deputado federal na década de 1990. Nos anos seguintes, Murillo se tornou operador do mercado financeiro, até ser flagrado pela CPI dos Correios. Graças a informações privilegiadas obtidas por meio de influência política, um grupo de corretores ganhava dinheiro, enquanto fundos de pensão, incluindo os de empresas estatais, tomavam prejuízo. A CPI concluiu que a artimanha provocou um rombo de R$ 780 milhões a 14 fundos. Por causa das transações, Murillo e sua mulher, Rogéria Beber, receberam uma multa de R$ 3 milhões da Comissão de Valores Mobiliários em 2012.

No tocante à outra investigação – sobre o desembargador José Carlos Paes –, é útil assistir ao vídeo. Naquela manhã de 2008, quem abre a porta do apartamento é Rogéria, mulher de Murillo. Ela diz a Jayme que o marido ainda dorme. “Se ele está dormindo, estou deixando aqui para ele ver. Aqui tem dinheiro coletado. Eu me dei ao trabalho de contar justamente por causa disso”, diz Jayme. Os dois colocam o dinheiro na máquina. “Certinho”, diz Jayme. “Posso dar uma palavrinha com você? Quer uma água, alguma coisa?”, pergunta Rogéria. “Não, quero só lavar a mão”, responde Jayme. 

Jayme fala rispidamente. Tinha seus motivos. No começo da administração de Lindbergh, ele era presidente da Comissão de Licitações da prefeitura de Nova Iguaçu. As principais contratações do município passavam por suas mãos. A vida de Jayme mudou quando ele avalizou a contratação de uma empresa de publicidade que trabalhara na campanha de Lindbergh em 2004 – ocasião em que Lindbergh conseguiu seu primeiro mandato em Nova Iguaçu. Depois da campanha, a empresa levara um calote. O Ministério Público Estadual entendeu que a contratação visava pagar, com dinheiro público, a dívida de campanha. Jayme foi afastado do cargo e seus bens foram bloqueados pela Justiça Estadual.

Rogéria quer arrancar novidades do assessor de Lindbergh. No meio da conversa, vem à tona o nome do desembargador José Carlos Paes. “O Zé Carlos assumiu um compromisso comigo. Ele... Ele... Foi uma forma de pressionar o Lindbergh, mas é uma coisa para mim. O que foi combinado comigo foi honrado. Então, ele tem que honrar a parte dele”, diz Jayme, segundo a degravação. “O Murillo não quer nem papo mais com o Zé Carlos”, afirma Rogéria. Jayme diz que Lindbergh, candidato à reeleição, tem muito a perder com a demora do desembargador em cumprir o combinado. “Já estou com bem indisponível. O maior interessado nisso é o Lindbergh, que não pode entrar na campanha com essa situação. Foi o que ficou combinado, que o Zé Carlos ia tirar isso no Tribunal, para que tirasse depois na Justiça; que também derrubada essa liminar, acabou essa história” (sic). Não se sabe a que processo Jayme se referia. Uma das linhas da apuração do inquérito no STF é justamente identificar sobre que ação o assessor falava.

No vídeo, Jayme ainda cita o nome de um assessor informal de Lindbergh, Renato Coloci Figueiras. Ele não tinha vínculo empregatício com a prefeitura de Nova Iguaçu, mas, segundo Jayme, chegava a despachar na sala ao lado do gabinete de Lindbergh. Renato tinha prestígio por ter sido um importante operador político da aliança do PT com o DEM, que garantiu a eleição de Lindbergh em 2004. “O Renato é um cara que me surpreendeu absurdamente de forma negativa. Até hoje, eu não engulo a história do dinheiro aqui, que ele falou que era para o Zé Carlos”, afirma Jayme, dando a entender que Renato embolsou a quantia. “E aí eu falo isso para o Lindbergh e aí ele não entende, não sabe? Então, tem mais é que se f... mesmo”, afirma Jayme. Renato também é investigado no inquérito em tramitação no STF. Ele nega ter recebido dinheiro.

Em sua defesa no processo, o desembargador José Carlos Paes disse que nunca julgara nenhum processo sobre Lind¬bergh ou o assessor Jayme e apresentou certidões do Tribunal de Justiça. Segundo ele, não fazia sentido que lhe oferecessem propina. Depoimentos tomados ainda na fase da Justiça Estadual e anexados ao inquérito mostram, porém, que José Carlos Paes se aproximou de Murillo e de Renato, o assessor informal de Lindbergh, em 2007. 

Naquele ano, José Carlos Paes almejava apoio político para conquistar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele queria se aproximar de deputados e senadores em Brasília. Murillo contou em depoimento que encampou essas pretensões. Ele diz que apresentou José Carlos Paes a Marcelo Sereno, ex-assessor do ex-mi¬nistro José Dirceu, ao senador José Sarney (PMDB-AP) e ao advogado Roberto Teixeira, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outra providência de Murillo foi recrutar Renato, o assessor informal citado por Jayme no vídeo. Renato topou a missão rapidamente, pois achava que poderia ocupar um cargo no STF, se José Carlos Paes fosse escolhido ministro. Murillo afirma que pagava passagens aéreas para Renato viajar para Brasília e atuar na campanha dele. Os esforços foram inúteis, pois a vaga no Supremo, em 2007, ficou com o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu dois anos depois, dando lugar a José Antonio Dias Toffoli. Procurado por ÉPOCA, José Carlos Paes disse que conhece Renato e Murillo, mas nega ter sido apresentado a políticos pelos dois. Também afirma que Lindbergh não o apoiou.

Procurado por ÉPOCA, Lindbergh Farias afirmou, por meio de sua assessoria, que nunca pediu dinheiro emprestado a Murillo. Lindbergh diz que Murillo foi seu assessor por poucos meses em 1994, quando exercia mandato de deputado. Ainda conforme a assessoria, o vídeo gravado teve o “estigma de armação” para prejudicá-lo na reeleição a prefeito em 2008. “Todos os personagens envolvidos no vídeo incorporado ao inquérito, ao ser ouvidos em juízo, afirmaram que as menções feitas a autoridades, entre elas o senador, eram baseadas em meros boatos”, diz a assessoria de Lindbergh. A investigação ordenada pelo STF agora apura os fatos.