Barbárie: ela está no meio de nós

João Ricardo no post abaixo, traz-nos à reflexão e nos faz constatar que o crime organizado e a cultura existente no país passaram a se consolidar e se fortalecer a partir do “(...). O fim da autoridade conduziu-nos ao autoritarismo absoluto do crime organizado e desorganizado(...)”. Faz sentido sim, esta visão histórica que ele nos traz, a de que crime organizado passou a existir por sua associação com o poder estabelecido, não pelo estabelecimento de uma aliança entre o crime e o Estado! Muito mais pela própria ausência do Estado. No seu vácuo, o crime tomou o lugar e ganhou força, terreno e poder.

Devemos, também, e ainda, repensar que a histórica impunidade das elites políticas serviram de escopo para que esta “autoridade” do bandido se entronizasse entre nós. Ou será que a bestialidade que toma conta do país a partir dos movimentos ditos de esquerda que, sob a canalha face da “preocupação” social, mitiga a delinqüência, incentiva a barbárie como no caso do MST, e faz dos intelectuais uma massa de manobra para a imposição da mediocridade como pensamento dominante, cuja conseqüência maior é uma enorme falência das instituições na sua capacidade de reação e indignação diante do entorpecimento da razão e do bom senso ? A partir então do processo que se chamou de redemocratização, tudo aquilo que denotasse ordem, disciplina, disciplina, lei, etc., foram estigmatizadas como forças do mal.

O processo de glamourização da ignorância e falta de cultura, que conjugou como dementada uma sociedade forjada na ética, na elevação do caráter e do pensamento, no estado de direito igual para todos, a implantação do regime de luta de classes, do pobrismo e do enterro do que tenha evoluído no passado, para o qual parece ter havido apenas trevas, não terá tudo isto servido à causa de uma ideologia que vigora entre nos com enorme eficiência, causa esta que consagra o domínio da maioria pela minoria, que tenta sobre o manto protetor de sua causa criar o preconceito racial, que incentiva a promiscuidade nas relações políticas, de cuja existência se sobressai a mentira como mantra costumeiro e que se solidifica como costume aceito e propagado na base do “crime compensa e consagra seus autores”? Não terá sido este movimento dito “revolucionário” que infestando a vida diária nos costumes e no pensamento da sociedade, revigora as forças criminosas dado que a causa os protege muito mais do que as vítimas que eles provocam?

Se isso não nos bastasse, ainda se tem de suportar sermos acusados pelo próprio presidente da república como culpados pelo crime que o governo deixa de combater além de conceder “direitos” aos bandidos, privilégios e carinhos negados às suas vítimas ! Esta esculhambação que pouco a pouco fomos aceitando e consagrando como um jeito malandro, a filosofia da esperteza, foi nos tirando esta capacidade para discernir o empobrecimento de costumes que fomos praticando, cuja conseqüência está na depreciação que fomos aceitando do que seja ético e moral, do que seja honesto e decente, do que seja educado e desenvolvido. De repente, o país passou a aplaudir e admirar e venerar os “malandros” que enriqueciam sem precisarem trabalhar honestamente! Definitivamente, o vagabundo passou a servir de referência moral para o restante da sociedade. Diante de nossa pobreza mental, fomos aceitando que todas estas virtudes não passavam de frescuras ditadas pelas elites, que o bom era ser contestador, do tipo bem cafajeste, vagabundo por excelência, distante de qualquer ordenamento comportamental ou de qualquer princípio ético-moral. Trabalhar ficava reservado para os otários, os trouxas, os idiotizados pela “direta” reacionária. Esta cultura está de tal forma incrustada na alma do brasileiro, que entendemos normal o político mentir e roubar, sem que nada lhe aconteça. Ao perdermos o senso de moral, perdermos também a consciência da indignação que nos deveria impulsionar para exigir o cumprimento da norma social civilizada que manda exigir-se que a justiça seja igual para todos.

Mudar este tempero incrustado na nossa carcaça de cidadão não será obra das mais fáceis, nem tampouco trabalho para uma ou duas gerações apenas. Por mais rico que seja o país, por mais desenvolvimento que ele obtenha, não assimilar que o progresso não se consuma apenas no plano material, mas, e principalmente, precisa realizar-se no plano moral e de costumes, permaneceremos grosseiros, rudes, incultos e selvagens. Para a delícia dos bandidos que pouco a pouco estão se tornando heróis nacionais. Se de um lado eles se fortaleceram pela ausência do Estado na proteção da sociedade, por outro estão nos fazendo reféns de sua bestialidade dada a nossa ausência não do exercício da cidadania, mas da nossa ausência como cidadão diante do Estado omisso e negligente. Mais do que nunca, o lugar comum de todas as horas, precisa fazer-se presente no íntimo e nas ações de cada de um nós. Se eles nos impõem o medo, precisamos transferir este medo para o Estado pela nossa capacidade de indignação. Só desta forma, o Estado empurrado e acossado, poderá investir-se da autoridade necessária para impor o medo ao bandido. Enquanto esta equação não for invertida, a tendência é da barbárie vingar cada vez com maior força e poder. Neste interregno, acreditem, a ousadia do bandido não conhece limites.

Barbárie e civilização brasileira.

João Ricardo Moderno, Jornal do Brasil

A seguir, leiam o artigo do José Ricardo que vale pela chamada à realidade que nos é feita. Comentaremos no post seguinte.

A barbárie brasileira estruturou as suas bases históricas simultaneamente ao projeto voluntarioso da cultura brasileira de converter-se em civilização brasileira. Esse desejo frustrou-se. Felizmente, outros desejos e sonhos - como o de estabelecer no Brasil um entreposto do totalitarismo comunista soviético - fracassaram. A barbárie totalitária foi barrada por um projeto nacional ancorado no restabelecimento do Estado de Direito Democrático.

As tendências regressivas da sociedade brasileira foram desprezadas. O fim da autoridade conduziu-nos ao autoritarismo absoluto do crime organizado e desorganizado. A ética, a lógica e a estética do bandido dominaram o Brasil. O carrasco é uma celebridade. Somos uma sociedade do medo. O terrorismo e o consumo de drogas ilícitas são a mesma moeda. Vivemos o autoritarismo dos criminosos que contamina os poderes da República, igualmente autoritários e por vezes igualmente delinqüentes.

A barbárie brasileira é o totalitarismo do bandido. Semelhante ao fascismo nazista, comunista e islâmico. Os próprios bandidos usam o termo "barbarizar". A força do espírito foi derrotada pelo espírito da força. A lei do mais forte acabou com o Estado de Direito Democrático. O primado da força física é a regra que converteu gradativamente parcelas cada vez maiores da sociedade. Todos querem ser maus. A ordem social estabelecida engendrou a desordem.

A desmoralização crescente do professor, da escola, da educação, da ciência e da cultura é coincidente com a ascensão da barbárie. O elogio da favela e da miséria transformou a vida social num inferno. O culto do corpo associa-se à lei do mais forte. A violência física praticada em escala industrial é o resultado dessa reificação do ser humano. As pessoas querem ser coisas fortes. A força física tornou-se um absoluto. O argumento pela força do grito está na mesma lógica da força do bandido. A barbárie do corpo é o corpo da barbárie.

Os valores do espírito foram para a lixeira e os corpos do genocídio para os cemitérios, ou para os "microondas", apelido cunhado nos campos de concentração para a fogueira do inferno tupiniquim. Na Baixada Fluminense, o assassinato é considerado "morte natural". O homicídio foi naturalizado. Cabeças de vítimas são carregadas nas mãos de crianças. O instinto lúdico é exercido em favor das trevas. Facínoras fazem tiro ao alvo em inocentes civis e policiais, e fazem o marketing da bala perdida que é sempre atribuída à polícia. O sadismo tornou-se um produto natural da eliminação do espírito. Da eliminação do amor. A incapacidade de amar gerou a dureza do coração. A exaltação da dureza e da frieza criou gerações de assassinos cruéis.

Paul Valéry antes da I Guerra Mundial já profetizava que a desumanidade teria um grande futuro. Os sonhos nazistas hoje estão naturalizados e justificados por boa parte da bioética brasileira. A defesa da eutanásia pelos nazistas foi incorporada pelas boas consciências científicas, assim como o assassinato para tráfico de órgãos é justificado pelos defensores do uso das células-tronco embrionárias, através da lógica industrial de produzir peças de reposição. Não se faz o bem através do mal.

O genocídio do aborto é defendido até mesmo para controle da natalidade. A tortura do trote universitário é exercida por jovens no templo mesmo da ciência e da cultura sob o silêncio das autoridades universitárias. A eugenia descolou-se do terror nazista. A tortura nos campos e nas cidades é um exercício prático do poder. Até recentemente, havia uma clara divisão entre barbárie e civilização. Hoje há uma naturalização da barbárie. Esta se dissimulou e transformou a crueldade em solidariedade, a desumanidade em fraternidade e a alienação em consciência crítica.

As raízes da barbárie devem ser procuradas nos carrascos, como bem assinala o filósofo Theodor Adorno, e não nas vítimas. O lado mais fraco é sempre o da vítima. Entretanto, a responsabilidade geral pela criação de monstros é do Estado brasileiro, secundado por uma sociedade que somente começa a acordar depois que os olhos dos inocentes já se fecharam. Só uma força armada extraordinária será capaz de dar início ao resgate do Estado de Direito Democrático e criar as condições da retomada do ideal de uma civilização brasileira.

João Ricardo Moderno, presidente da Academia Brasileira de Filosofia e professor da Uerj

Lula reclama de aposentados e grevistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se queixou publicamente das dificuldades que tem enfrentado para realizar mudanças estruturais no País. Depois de agradecer ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação de leis que permitem a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Lula manifestou ser "titânica" a luta promovida pelo governo para reestruturar o País.

"A gente propõe uma reforma da Previdência para daqui a 30 anos e os aposentados de hoje ficam com medo de perder. Propusemos a modernização do Ibama e o pessoal deflagra greve porque acha que vai ter prejuízo para eles", disse o presidente, de improviso, no discurso proferido ontem durante a inauguração da fábrica da Dell Computadores, em Hortolândia, região de Campinas. "Nenhum concorrente vai esperar 50 anos o Brasil resolver seus problemas para depois competirmos", advertiu.

De acordo com o presidente, não depende apenas do governo, mas sim da sociedade brasileira aí incluídos os empresários e os movimentos organizados, garantir o processo de modernização do país de forma a assegurar a competitividade brasileira na economia global.

Nesse sentido, Lula destacou que o Brasil está na sétima colocação entre as economias com maior acesso dos cidadãos à tecnologia digital e caberá a outros programas de inclusão digital e acesso às mais modernas tecnologias posicionar o país em terceiro, segundo ou primeiro lugar. O governo, segundo Lula, terá um papel importante de garantir que até 2010, todas as escolas públicas nacionais, inclusive das da zona rural, tenham computadores instalados. "O computador é hoje como a paixão que o carro representava na década 60.

Naquela época, por falta de opções, nosso sonho era um fusquinha pé-de-bode. O sonho da molecada hoje é ter um computador", argumentou.

Segundo o presidente, a tecnologia digital viabiliza aos jovens o acesso ao conhecimento necessário para a participação no mercado de trabalho, além de significar a possibilidade de terem "algo o que fazer", "até arrumar uma namorada pelo computador", o que seria segundo o presidente, muito melhor do que se manterem na marginalidade e caírem nas mãos do crime organizado.

Durante o discurso o presidente também citou as iniciativas do governo para desonerar o setor de informática e financiar a venda computadores para as camadas de menor poder aquisitivo e desta maneira transformar o Brasil no terceiro maior mercado mundial de computadores, com crescente participação de produtos legalizados.

No mesmo evento, o prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini (PT) lembrou ao presidente que em 2005, durante um evento na IBM, no mesmo município, havia solicitado a instalação de cursos técnicos e uma universidade para qualificar a mão-de-obra local de forma a atender as cerca de 700 empresas entre micro, pequenas, médias e grandes que se instalaram na cidade nos últimos anos.

Ao lembrar que na campanha de reeleição, Lula recebeu 75% dos votos do município, Perugini afirmou que das 200 mil pessoas que residem na região, apenas 3% possuem formação universitária. O presidente da República não respondeu publicamente às cobranças, mas concedeu uma audiência de 20 minutos ao prefeito após o encerramento do evento e antes de se deslocar para a indústria farmacêutica EMS, também em Hortolândia, para inauguração de nova unidade de produção da empresa.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Reparem no detalhe: Lula, aos 42 anos de idade, portanto, em pleno vigor físico e mental, e sem que tivesse completado 35 anos de contribuição ao INSS, apenas por conta de uma prisão de trinta e poucos dias por promover desordens e arruaças, aposentou-se no que se chamou de “aposentadoria-ditadura”, e recebe a título desta aposentadoria precoce, cerca de R$ 4,2 mil por mês.

De outro lado, Lula se destacou e se engrandeceu na atividade de sindicalista, mais tarde, na política, pela greves que promoveu e protagonizou no ABC.

Além disto, o próprio Lula sempre cruzou os braços para qualquer tentativa de entendimento e coalizão política tentada em outros governos. Nunca concordou com nada do que se pretendesse fazer em prol do país. Mesmo diante do Plano Real, do qual é o herdeiro direto e maior beneficiário político dos frutos que o Plano traz para o País, Lula jamais concordou em ao menos colaborar. No plano das reformas necessárias para o êxito do próprio, jamais permitiu que seu partido, o petê, concordasse com coisa alguma, sempre trabalhou ativamente para o estabelecimento no Brasil do regime do quanto pior melhor.

Ainda alguns dias atrás, enquanto ensaboada os ouvidos de Aécio e Tasso Jeressaiti na tentativa de dissuadi-los a a praticarem oposição ao seu governo, por outro, o petê seu par5tido divulgou um documento conclamando os militantes petistas de São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul a exercerem uma ferrenha oposição aos governos estaduais na tentativa de desestabilizar as administrações sob o comando dos tucanos, e com vistas às eleições de 2008/2010.

Portanto, que moral pode o senhor Luiz Inácio pode apresentar para criticar os aposentados ? Quem os mobilizou no governo do FHC, diante de um projeto que visava acabar com o déficit e garantir que as futuras gerações de aposentados pudessem receber seus proventos sem dificuldades E, já no poder, fez aprovar um projeto no Congresso com regime muito mais duro do que aquele que ele havia combatido? Que moral pode o senhor Luiz Inácio nos apresentar, tendo sido ele próprio o maior baderneiro a promover greves sobre greves por mais de vinte e cinco anos, pouco se importando com os prejuízos causados à população mais pobre do país ?

Definitivamente, o senhor Luiz Inácio não tem moral alguma para sentir-se amuado pela reação dos aposentados muito menos pela greves que estão pipocando no seu governo. Até porque, as greves que têm ocorrido nas últimas semanas em São Paulo, por exemplo, muito embora sejam por razões em nível nacional, por políticas de seu governo, da forma mais canalha que se possa imaginar, tem sido feitas e endereçadas contra José Serra, que governador tucano na administração do governo paulistano. E quem as têm promovido ? As centrais sindicais cujos companheiros, aos milhares inclusive, estão assentados no governo do senhor Luiz Inácio.

Sendo assim, melhor faria, se ao invés de ficar eternamente transferindo culpas e responsabilidades, passasse a assumi-las e começasse, com vergonha na cara e um pingo de decência, mínima que fosse, a governar o país. Ninguém o obrigou a estar investido da presidência da república. Se a ela candidatou-se, e por ela goza de todos os privilégios, da mesma forma que saiba exercer condignamente os deveres que lhe estão correlacionadas. Quem quer o cargo, que aceite os encargos. Ficar no palanque cretinamente se queixando e transferindo culpas, só o tornará mais cafajeste do que já é.

Fretes e comércio exterior

José Celso de Macedo Soares, site Instituto Millenium

Quando se fala em aumentar nossas exportações, seria bom pensarmos no que significam os fretes marítimos na formação do preço das mercadorias exportadas, e na necessidade de termos eficiente marinha mercante.

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Os países do Terceiro Mundo prestam pouca atenção à rubrica chamada “invisíveis”, no balanço de pagamentos de suas transações internacionais. O Brasil não foge à regra. Um dos principais itens desta rubrica são os fretes marítimos internacionais, os quais, juntamente com os juros, a amortização da dívida externa, os royalties, os seguros, etc., constituem a maioria destes pagamentos.Nosso comércio exterior, em 2006, foi da ordem de 183 bilhões de dólares, e 95% das mercadorias que constituem este comércio são transportadas por via marítima. Daí se verifica a importância do frete marítimo, parte integrante do preço das mercadorias.

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O frete marítimo de longo curso está entre 10% a 12% do valor das mercadorias transportadas, alguns itens atingindo 15%. Vê-se, pois, que o comércio exterior brasileiro, via marítima, gera anualmente cerca de, no mínimo, 20 bilhões de dólares de fretes, receita auferida pelos navios que fazem o transporte dessas mercadorias. Quantia apreciável. O importante é saber quanto deste total é transportado por navios brasileiros, gerando, pois, divisas para o país, nesta época do “exportar ou morrer”.

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Alguns anos atrás, o Brasil carregava em seus navios 42% das mercadorias do seu comércio exterior, ficando com o frete correspondente. Hoje o quadro é melancólico. O Brasil transporta em seus navios menos de 3 (três) por cento das cargas geradas por seu comércio exterior, e nossos estaleiros encontram-se semiparalisados em matéria de construções novas, apesar de um pequeno impulso dado pela Petrobras, recentemente, se as encomendas se materializarem. Este deplorável descaso causou a perda de mais de 50 mil empregos diretos e indiretos no conjunto marinha mercante-construção naval. Tivéssemos mantido a porcentagem anterior, de 42% de mercadorias transportadas em navios de bandeira brasileira, estaríamos produzindo divisas no valor de cerca de nove bilhões de dólares, reforço considerável para nossa balança comercial. Em vez disto, estamos com um déficit anual de cerca de 10 (dez) bilhões de dólares na rubrica fretes marítimos, no balanço de pagamentos.

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Temos novo Ministro do Desenvolvimento – mais um – cuja tônica parece ser a exportação. Que tal, ministro, agir um pouco nesta questão da marinha mercante? Quem não controla os fretes marítimos, de uma maneira ou de outra, não controla o preço de suas mercadorias exportadas ou importadas. Nesta batalha internacional que é o transporte marítimo, muitas mercadorias se tornam gravosas pela simples manipulação dos fretes. Todas as grandes nações protegem suas frotas mercantes, principalmente “debaixo do pano”. Falando dessas artimanhas, lembramo-nos de um velho armador italiano, quando há tempos conversava conosco: “Lembre-se meu amigo; todos que navegam são piratas”.

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Melhorar nossa receita de fretes não depende da eliminação de nenhuma barreira estrangeira. Depende de nós mesmos e de engenho e arte. Já é tempo de o Brasil começar a pensar seriamente no assunto.

TOQUEDEPRIMA...

Para ONU, impunidade favorece violência

No enterro da missionária Dorothy Stang, o então governador do Acre, Jorge Viana, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou providências "imediatas" contra a violência na região. A primeira medida seria uma ação dura para desarmar fazendeiros, prender jagunços, apurar denúncias de violência e combater a grilagem. A outra previa maior rapidez na execução da reforma agrária, sobretudo o modelo de desenvolvimento sustentável pelo qual a irmã Dorothy lutava. Foram também encaminhados pedidos de proteção da Polícia Federal em favor de líderes ameaçados de morte.

Passados dois anos, contudo, a relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para direitos humanos, Hina Jilani, se diz alarmada com o número de assassinatos de ativistas no Brasil e indica que um dos problemas é a "impunidade persistente". Em documento divulgado no mês passado, ela relata que até ativistas que trabalham em projetos do governo federal são alvo de ameaças.

É o caso dos frades Xavier Plassat e Silvano Rezende e de Lúcio de Avelar e Jorge Vieira, da Pastoral da Terra do Pará. Os quatro passaram a sofrer ameaças e tentativas de assassinatos após participar do desenvolvimento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003 por Lula.

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Aviões da Embraer para a Bolívia
Mauro Braga e Redação, Tribuna da Imprensa

A Embraer está em negociações com o governo Evo Morales para vender à aviação militar da Bolívia de 12 a 20 turboélices AT-29 Supertucanos. O negócio, que gira entre US$ 60 milhões a US$ 100 milhões, estaria dependendo apenas da abertura de uma linha de crédito pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em 2005, o governo dos EUA abortou uma operação semelhante que previa a exportação de 24 aeronaves do mesmo modelo para a Venezuela. Um embargo dos Estados Unidos ao fornecimento para o regime de Hugo Chávez de equipamentos militares que utilizem componentes de tecnologia dos EUA impediu que o negócio fosse concluído.

Recentemente, o chefe do Estado-Maior da aviação boliviana, general Carlos Daniel Salazar Osório, fez testes com o AT-29 durante uma hora na base aérea de Natal, no Rio Grande do Norte.

Evo Morales está executando um plano de reequipamento das Forças Armadas da Bolívia e conta com amplo apoio de Chávez na iniciativa de modernizar a estrutura operacional da defesa. Será que os EUA vão abortar mais essa operação?

COMENTANDO A NOTICIA: Foi para isto que Lula concedeu descontos na venda das refinarias da Petrobrás ? Ou seja, Estamos abrindo e facilitando caminho para a Bolívia reequipar sua Força Aérea enquanto a nossa mal consegue levantar vôo ? Seria conveniente alguém lembrar a Luiz Inácio que ele é presidente do Brasil e não Bolívia como demonstram suas ações.

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Doações ilícitas chegam a R$ 5,8 bi

Estudo realizado pela Ordem dos Parlamentares do Brasil (OPB) revela que entre 1989 e 2005 as campanhas eleitorais já movimentaram R$ 5,8 bilhões em recursos ilícitos. O presidente da OPB, Dennys Serrano, defende o financiamento público de campanha como forma de controlar os gastos eleitorais.

- Acreditamos que o sistema francês de financiamento de campanha é o mais compatível com as características do eleitorado brasileiro - afirma.

Outro levantamento, realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar em parceria com o site Congresso em Foco, mostra que pelo menos 122 parlamentares, entre titulares e suplentes e licenciados dos 618 que chegaram ao Congresso este ano, vêm de família de políticos. O resultado será divulgado hoje, no lançamento do livro O que esperar do Congresso.

Entre os parentes estão 92 deputados e 30 senadores que são pais, mães, filhos, irmãos, netos, avós, sobrinhos e cônjuges de políticos. A maioria das relações existentes na "bancada dos parentes" é entre pais e filhos. A maior parte dos filhos de políticos está na Câmara: são 44 no total. No Senado, oito são pais de políticos e 30 senadores têm parentes em cargos públicos.

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OMS debate danos pelo uso de bebidas alcoólicas

Representantes dos 193 países-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), entre eles o Brasil, se reúnem a partir de hoje para discutir temas que serão considerados prioritários para o setor neste ano. A 60ª Assembléia Mundial da Saúde ocorre em Genebra, na Suíça, até o próximo dia 23 deste mês. Realizada anualmente, a reunião também serve para aprovar o orçamento do órgão para o ano seguinte.

Neste ano, o tema da gripe aviária abrirá as discussões da assembléia. Outros assuntos em pauta são o combate à malária - com a possível criação de um dia dedicado à doença -, o controle da tuberculose e da leishmaniose, a destruição dos estoques do vírus da varíola, a erradicação da poliomielite, o uso racional de medicamentos e desafios da saúde em um mundo globalizado.

Ainda está previsto o debate sobre um plano de ação global contra o câncer. De acordo com dados da OMS, dos 58 milhões de mortes em 2005, 7,6 milhões, ou seja, cerca de 13%, foram causados por câncer. E mais de 70% de todos os casos fatais ocorreram nos países pobres ou em desenvolvimento.

Bebidas alcoólicas
Outro ponto que está na pauta de discussões da assembléia da OMS são as políticas relacionadas à redução de danos provocados pelo uso do álcool. Essa discussão ocorre exatamente quando o governo brasileiro se prepara para divulgar, em breve, a Política Nacional de Álcool, que traça uma série de estratégias para prevenir o consumo de bebidas alcoólicas no País.

Entre essas estratégias estão medidas que devem estabelecer novas regras para a propaganda de bebidas, inclusive cerveja, com restrição no horário da veiculação de comerciais e o acompanhamento do conteúdo. Atualmente, a restrição é aplicada apenas para produtos de maior teor alcoólico, como conhaque e uísque.

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Inglês de controladores provoca vexame

A mensagem de agradecimento que o Papa Bento XVI tentou passar ao presidente Lula e ao povo brasileiro ao deixar o País, no domingo, a bordo do Boeing da Alitalia, esbarraou no inglês macarrônico dos controladores brasileiros. Em nota, a Aeronáutica negou falha de comunicação entre o avião do Papa e a torre de controle de Recife, e creditou o problema a um "desentendimento" no momento em que o piloto italiano disse que a mensagem duraria "two, three minutes". Nossos controladores teriam entendido "vinte e três minutos", em vez de "dois, três minutos". Um avião da TAM captou a mensagem, que durou dois minutos, enquanto o Centro de Controle "realizava a coordenação para a gravação". Que não foi feita.

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Um viveiro de pródigos

Augusto Nunes, Jornal do Brasil

O Código Civil divide em cinco subgrupos a categoria dos que podem ser privados do direito de "reger sua pessoa e bens". Quatro incisos do artigo 1767, que trata desse tipo de interdição judicial, abrangem, entre outros, os gravemente enfermos, os impossibilitados de exprimir com clareza a própria vontade, os deficientes mentais, os bêbados militantes e os viciados em drogas. O quinto se limita a duas palavras: "os pródigos". Pertence a essa tribo, explica o Aurélio, aquele "que despende com excesso, dissipador, esbanjador", ou gente "que dá, distribui ou emprega profusamente e sem dificuldades".

A medida prevê a imposição da curatela, providência suficiente para inibir a excitação de perdulários compulsivos. Com poderes para manter sob estreita vigilância os movimentos do interditado, e incumbido pela Justiça de administrar com sobriedade o patrimônio ameaçado, um curador trata de interromper a gastança. A aplicação do interdito, como preferem os fluentes em juridiquês castiço, já livrou da falência muitas famílias. Poderia livrar da insolvência algumas nações se o alcance do artigo 1767, historicamente limitado a enquadrar pessoas, fosse estendido a instituições.

Concebidos para neutralizar gastanças individuais, esses trechos do Código Civil parecem implorar por retoques e ajustes que abranjam farras financeiras praticadas coletivamente. No Brasil, só correm perigo perdulários solistas. Incorporados a um bando, gastam furiosamente e livres do risco de interditos ou curatelas. Se a lei valesse para viveiros de pródigos, o governo federal dificilmente escaparia da interdição reservada a esbanjadores irresponsáveis.

Nos países civilizados, o Estado se limita a controlar setores indiscutivelmente estratégicos e traçar diretrizes para outras áreas relevantes incluídas na esfera de abrangência federal. O quadro de funcionários é reduzido ao mínimo, o poder central trabalha em harmoniosa parceria com a iniciativa privada e as administrações estaduais. Nos Estados Unidos, por exemplo, o primeiro escalão do governo é formado por um punhado de secretários de Estado. No Brasil, os ministérios há muitos anos passam de 30. Vão se aproximando de 40 depois da criação do Ministério dos Portos e do Ministério do Futuro, inventado para que o professor Mangabeira Unger esqueça o que escreveu no passado.

É para sustentar tais maluquices que o governo vergasta os brasileiros com a maior carga tributária do planeta. É para financiar barganhas fisiológicas que o Planalto faz qualquer negócio que garanta a prorrogação do prazo de validade da CPMF, sigla que camufla o afrontoso imposto do cheque. Em dezembro, tentará estendê-lo até 2011. É mais um passo para a eternização do insulto.

Já que o Código Civil não prevê a interdição do Grande Pródigo, o país que pensa tem o dever de reduzir-lhe a mesada. Vai ganhando musculatura o movimento nacional pela extinção da CPMF. Tratemos de conferir-lhe dimensões inquietantes para os parlamentares incumbidos de deliberar sobre esse estupro tributário.

Como fará o governo sem o imposto que lhe permite arrecadar anualmente R$ 38 milhões?, tem perguntado em tom de lamúria o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Sobreviva com o que consegue e trate de gastar menos, sugere a multidão de lesados.

Vire-se, enfim. Como tem feito há tanto tempo a maioria dos brasileiros.

TRAPOS E FARRAPOS...

O discurso mistificador.
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Nos últimos cinco anos enquanto o mundo dos países emergente, em igualdade de condições com o Brasil, cresceram acima de 5% ao ano, o Brasil amargou a lanterna: ficou na faixa dos três por cento. Só melhorou um pouco por conta da mudança na metodologia de cálculo de crescimento do PIB.

No ano de 2006, enquanto grande parte das economia, principalmente Europa, se mantiveram neutras em relação ao dólar, o real, numa cesta de quarenta e cinco moedas, foi a única que se valorizam. E muito.

Neste ano, todas as moedas estão se valorizando frente ao dólar, com o peso colombiano na América acima até do real. Todos os grandes emergentes, China, Índia, principalmente, mantém superávits em suas balanças comerciais muito superiores às brasileiras. O volume de dólares que rolam pelo mundo atualmente, acabam provocando um excesso impressionante de liquidez. Como os juros americanos se mantém baixos, a tendência deste volume é procurar países em que os juros sejam maiores, em busca do lucro mais fácil. Assim, adivinhem quem tem os juros mais altos ?

Toda a expansão da economia mundial se dá por conta do crescimento galopante da China, e até 2006, acompanhada pela expansão também da americana. Para quem assistiu a entrevista coletiva de Lula, ficou com a impressão de que seu governo é responsável pelos bons ventos que sopram pelo nosso lado. E não é. A única coisa a que se deve tributar em favor de Lula, pelo bom momento econômico que vive o país é o fato de Lula ter renegado tudo o que disse quando esteve na oposição. Lula é, na economia, a continuação pura e simples do governo FHC. Ponto.

Portanto, tudo aquilo de que se ufanou Lula na referida entrevista, não passa de conversa mole. A estabilidade econômica que vive o Brasil, não é obra sua, é a herança recebida graciosamente do governo anterior ao dele. Tampouco se deve creditar a estabilidade política como conquista do governo lula: o país já a havia conquistado muito antes de lula chegar ao poder. E as políticas sociais de que se gaba ao infinito, do mesmo modo, recebeu-as prontas e implantadas. O que fez foi lhe dar continuidade, mudar o nome e assumir a paternidade de um filho que não foi ele quem fez.

Quando vejo a imprensa elogiando o amadurecimento de Lula pelas respostas que deu, fico a me perguntar onde andava toda esta gente no período de 1992 a 2002. Teriam passado estes dez anos dormindo ou residindo em outro país que não o Brasil ? Porque, convenhamos, ignorar o que era a economia mundial neste período, como se comportava a economia brasileira antes de 1995, as turbulências que precisamos enfrentar diante de cinco graves crises internacionais, é no mínimo tendenciosa os elogios dirigidos a Lula devotando méritos pela estabilidade que o país para os quais, e a história aí está pra comprovar, o próprio Lula se indispôs.

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Ora, não houvesse por exemplo o excesso de liquidez em razão dos excedentes fabulosos nas balanças de comércio exterior de China e Índia, que estão comprando de tudo, principalmente commodities, e a qualquer, daí sua valorização expressiva, e acreditem, o Brasil estaria vivendo num olho de tempestuoso furacão. Um dado que se poderia apontar é a agropecuária brasileira, que teria afundado de vez. Estaríamos com reservas no limite, e o monumento endividamento interno estaria bombando adoidado diante de juros sem espaço para as constantes quedas. Ou seja, não houvesse recebido de FHC uma economia arrumada, equilibrada e correta, e certamente, mesmo diante do quadro favorável mundo afora, Lula estaria vivendo um inferno colossal.

Dentre todas as reformas produzidas no período 1995/2002, a que de certo mais tem impulsionado nosso momento favorável seja o equilíbrio fiscal. A começar pelos estados da federação, que sofreram um processo de ajuste imenso, onde o fundamental foram as vendas dos bancos estaduais. Além de terem servido de cabide de emprego durante décadas para incompetentes e4 vagabundos, foram a porta de entrada para o inferno do endividamento sem trégua feitos de forma irresponsável e criminosas por grande número de governadores de estado. Hoje, Lula negocia com governadores uma mexida neste equilíbrio. Hoje, fala garbosamente que não permitirá que este equilíbrio se esfacele, porém, não é capaz, até por lhe faltar grandeza e honestidade, de apontar o responsável por isto. Fundamental também foi o plano de salvação da rede bancária brasileira. Não apenas no Brasil ela foi aplicada, programas similares foram utilizados, apenas para lembrar em países como Estados Unidos e Israel, por exemplo. E aqui ainda se fez o seguinte: nenhum banco socorrido e que tenha passado pela UTI, manteve seus controladores após o tratamento recebido. Ou acabaram sendo incorporados por outros bancos, ou acabaram sofrendo intervenção federal e liquidação pelo Banco Central. Não houvesse o governo federal, na época socorrido o sistema bancário para mantê-lo saudável, e por certo ainda estaríamos mergulhados em profunda recessão. Poucos, porém, relembram deste fato, apesar de sua enorme importância para o país ter atravessado um período conturbado interna e externamente. E dos muitos tormentos sofridos, reputa-se certas gravidades muito mais aos fatores externos. Hoje, é até fácil para Lula deitar-se nos louros conquistados. Tivesse um mínimo que fosse de caráter, fosse um pingo ao menos mais honesto e dotado de um mínimo de moral, por certo, Lula já teria reconhecido o grande país que recebeu fruto do trabalho realizado no período FHC.

Releiam atentamente a entrevista de Lula e vocês se darão conta de que em momento algum Lula reconhece nem a herança recebida, que não teve de maldita como ele insiste em levianamente acusar, nem tampouco é capaz de reconhecer que o país vai bem porque nos faz ir bem. Economicamente, Lula foi de um conservadorismo acadêmico. Nada do que as esquerdas pregaram em anos de discursos delinqüentes, para a nossa sorte, foi implantado por Lula. Unam todos os pontos que mantém o mundo no momento especialíssimo em que se encontra, e vocês encontrarão respostas e razões para todas as virtudes desta bendita estabilidade em que nos achamos.

Portanto, precisamos o joio do trigo. E reparem num detalhe importante: os governadores dos Estados estão cobrando uma promessa que Lula lhes fez no segundo turno das eleições do ano passado,. A de permitir-lhe elevar seus graus de endividamento. Lula vem empurrando o assunto com a barriga há mais de quatro meses, e nada de oferecer alguma proposta concreta. Sabem por quê ? Eles, de um lado, tem medo de mexer numa equação que tem dado certo e tem sido o sustentáculo da nossa estabilidade econômica. De outro, mão sabem como proceder. A grande verdade é que os governadores estaduais, até 2006, por conta de garantir sobrevivência política, andaram atropelando as finanças de seus estados sem que tenham sido punidos por conta disso. Quem assumir precisa gastar o que não tem, por que tampouco sobram receitas em um orçamento totalmente comprometido. Como irão cumprir suas promessas de campanha, pelo menos algumas delas ? Por fim, de outro lado, Lula e sua equipe não saber como mexer. Como não foram os arquitetos do plano que lhes assegura a manutenção no poder até 23010, pelo menos, entre a incompetência de mexer e fazer o certo, e o medo de bagunçar uma casa que encontraram arrumada, e por isso pagar um alto preço político, preferem ir empurrando com a barriga até que Frei Galvão opere seu terceiro milagre, e apareça com um pacotinho desempacado mostrando o caminho das pedras.

Sendo assim, por mais que Guido Mantega, Paulo Bernardo, Dilma Roussef, e o próprio Lula tentem mistificar, seus discursos já apontando resultados do colosso chamado PAC, continuam órfãos. Lula, apesar da imensa e colossal publicidade que tenta vender seu governo melhor do que o que lhe antecedeu, ainda procura um Plano Real que lhe dê a auréola da purificação. O discurso mistificador vai precisar continuar para ocultar os graves problemas de gestão de seu governo.

O "novo" estado laico = o velho totalitarismo

por Luís Afonso Assumpção, Blog Diego Casagrande

Toda esta discussão sobre o Estado Laico, aquela abstração pretendida pelos liberais-ateus na qual qualquer aspecto religioso, ou que pareça religioso, tem de ser eliminado da vida cultural da sociedade - de modo a permitir uma verdadeira "liberdade" dos indivíduos - tem vários problemas congênitos.

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O primeiro tem a ver com a definição do que seja 'liberdade'. A vontade de eliminar qualquer traço religioso ou meramente metafísico, traz embutida a concepção de que, por definição, os crentes não gozam de verdadeira liberdade pois estão "presos" a um sistema de crenças irracionais. Eles pretendem ser então os "libertadores" dos grilhões da 'fé', numa versão farsesca daquilo que pretendem denunciar.

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Também acabam igualando-se aos marxistas e comunistas que consideravam a religião o 'ópio do povo'. É impossível negar que o liberalismo como ideologia se iguala ao comunismo em sua auto-imagem totalitária e elitista de uma 'vanguarda revolucionária', que tem por missão destruir ou minimizar qualquer aspecto cultural - religiões, especialmente as judaico-cristãs - que impeçam o seu avanço.

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A entrevista de Tarso Genro à "Veja" da semana passada corrobora esta ligação improvável à primeira vista. Nela, Tarso afirma: "Lênin conseguiu introduzir, num país atrasado (sim, a Rússia era atrasada também porque tinha uma cultura profundamente religiosa!), princípios políticos e organização política modernos, que, mais tarde (muito mais tarde!!), se revelaram como uma Revolução Francesa tardia". Em outro trecho afirma que "Antonio Gramsci foi o grande intérprete da cultura política revolucionária originária do Renascimento e do Iluminismo".

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Em suma, tanto comunistas como liberais iluministas pretendem criar um 'novo homem'. Para isso, destruir ou minimizar a religião ocidental é necessário. Para comunistas, para permitir que a tal 'consciência de classe' aflore; para liberais, o 'cientificismo ateu'. Ambos parecem não sobreviver à visão de um simples crucifixo. A outra contradição vem a ser o fato de que o liberalismo prega o laisez-faire para a economia, que é a não intervenção do Estado, mas não pode prescindir do Estado para realizar a suas fantasias de Estado Laico. Somente tornando-o um Estado policialesco e totalitário, extirpando os traços religiosos à força, é que o objetivo poderá ser atingido. A contradição é evidente.

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O Estado Laico como pregam é uma fantasia, uma reinterpretação da velha encarnação de Estado Laico – o comunismo. Não é uma experiência "nova" e libertadora como tentam provar mas exatamente o seu contrário. A experiência real mais próxima deste Estado Laico foi mesmo o comunismo real implantado na Rússia, China, Vietnam, Camboja, Cuba… Mesmo nestas experiências, a tentativa de eliminar por completo a religião falhou, derivando para a estratégia de contaminá-la por dentro.

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Por último, apontar a derrocada do comunismo a simples fator econômico é outro erro brutal. O colapso do comunismo não se deu pela incapacidade de encher as prateleiras dos supermercados, mas sim pela tentativa de eliminar a religião por completo de sociedade. A decadência moral conseqüente é algo que nem a 'democracia' e o 'livre-mercado' atuais vão corrigir. O fato de a Rússia atual ser um país de mafiosos e a China exportar órgãos humanos de prisioneiros políticos assassinados é a conseqüência do que Alexander Soljenitsyn já apontava: os homens se afastaram de Deus. E quanto maior a distância, menor a humanidade.

ENQUANTO ISSO...

Governo quer que BNDES financie produção de remédios
Jamil Chade, Estadão

Verba de hospital público dependerá de cumprimento de metas; servidor passa para CLT.

Depois do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC, voltado especialmente à infra-estrutura) e de uma seqüência de PACs setoriais - da Educação, da Ciência e Tecnologia e da Segurança -, chegou a vez de o Ministério da Saúde anunciar suas intenções de reestruturação. A pasta apresentará, até o fim do semestre, diretrizes para incrementar a produção nacional de remédios e melhorar o atendimento.

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As informações foram reveladas ao Estado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que definiu o propósito das medidas em termos nada modestos: “Nosso objetivo é ter um dos melhores sistemas de saúde do mundo.” Ele está em Genebra para a assembléia da Organização Mundial da Saúde (OMS) (leia ao lado).

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“Queremos a saúde como um setor onde serão criados postos de trabalho e que contribua para o desenvolvimento econômico do País. A dimensão econômica e industrial do plano será um dos destaques.” Uma primeira versão está praticamente concluída e será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas semanas.

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Linhas de crédito
A ênfase do PAC da Saúde é implementar uma estratégia de pesquisa, desenvolvimento e produção local de equipamentos, insumos e, principalmente, medicamentos. O dinheiro para financiar o setor farmacêutico nacional, tanto público quanto privado, viria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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“O BNDES tem um orçamento duas vezes maior que o do Banco Mundial”, ressaltou Temporão. “Temos de ampliar a capacidade nacional de desenvolver conhecimento e ciência e de aplicá-los em produtos utilizados na saúde.” Valores e condições dos empréstimos, porém, não foram discutidos.

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Hoje, apesar da decisão política de finalmente quebrar uma patente - ao decretar a licença compulsória do anti-retroviral Efavirenz, da Merck, há 11 dias -, o País não tem retaguarda industrial para atender plenamente à demanda, sendo forçado a importar de países como a Índia.

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No fim de abril, Temporão disse que o descompasso da balança comercial no setor de saúde é uma “grande vulnerabilidade” da política social brasileira. O país importa muito mais do que exporta, o que gera saldos negativos bilionários. “Se algo não for feito, a tendência é de a diferença aumentar”, disse na ocasião.

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O plano também vai adotar medidas nas áreas de promoção da saúde, atendimento e gestão. Diretrizes do setor terão de ser levadas em consideração por todas as áreas do governo. Para melhorar o atendimento, a idéia é ampliar o número de agentes comunitários e buscar soluções para reduzir as filas nos hospitais. “Vamos criar um novo plano para a assistência nos ambulatórios e na área da saúde da família. A assistência farmacêutica também ganhará um novo formato”, disse Temporão.

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Outro pilar é o da gestão do sistema de saúde e dos hospitais. “Temos de aumentar a eficiência, evitando desperdícios”, disse o ministro. Como o Estado revelou no final do ano passado, a idéia é estabelecer um novo modelo jurídico e institucional para gerenciar os hospitais públicos. “Vamos criar a figura da fundação estatal de direito privado para ser paradigma de gestão de hospitais públicos. Essa proposta já está na Casa Civil.”

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O modelo prevê a “contratualização” dos serviços e a adoção do regime da CLT para funcionários concursados. O repasse de verbas seria orientado pela média de atendimentos e pelo cumprimento de metas, premiando-se as melhores instituições. Atualmente, o pagamento é feito por número de procedimentos feitos.

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Os eixos do plano
Produção local: Plano prevê financiamentos do BNDES para pesquisa, desenvolvimento e produção de remédios por farmacêuticas nacionais. Não estão definidos ainda valores ou condições dos empréstimos

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Gestão e verbas: Os hospitais públicos vão receber verba de acordo com o cumprimento de metas. Os funcionários passam para o regime da CLT

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Atendimento: Ampliar o número de agentes comunitários para reforçar o Programa Saúde da Família (PSF) e reduzir filas de atendimento

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Promoção da saúde: Demandas da área terão de ser encampadas por toda e qualquer política de governo. Ou seja, todos os ministérios terão de considerar os interesses da Saúde

ENQUANTO ISSO...

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16 bebês morrem no mesmo hospital em 45 dias na Bahia
Da Folha de S.Paulo

"Considerado referência em atendimento a gestantes na Bahia, o Hospital da Mulher de Feira de Santana (município a 108 km de Salvador) registrou 16 mortes de recém-nascidos nos últimos 45 dias.

Segundo a própria unidade, o número é o dobro do índice de mortes habitual. A instituição faz 600 partos por mês.

A diretoria do hospital, gerido pela prefeitura, disse ontem que vai investigar as mortes. A suspeita é que as mortes tenham relação com o aumento de atendimentos na unidade.

Apesar de considerarem o índice de letalidade elevado para os padrões do hospital, os diretores da unidade não haviam tornado as mortes públicas até anteontem à tarde, quando um casal fez a denúncia."

COMENTANDO A NOTÍCIA: Não são apenas hospitais na Bahia que se encontram sucateados e sem a menor condição para um atendimento humano para seus pacientes. Para quem acompanha este espaço, já deve ter lido a situação de hospitais no Piauí, Recife, Alagoas, Sergipe, e sem esquecer a situação lastimável da rede hospitalar do Rio Janeiro. De resto, a rede pública é de uma precariedade dolorosa. Então, por que não se prioriza a remodelação destas unidades, por que não se investe este dinheiro que agora se destinará para a produção de remédios, que não chega a ser um problema, quanto mais uma prioridade ? Não creio que o IBOPE de produção de remédios seja maior do que os usuários do SUS, na maioria pobres, receberem um atendimento mais digno nos hospitais públicos !

E é assim que se faz um país devotado ao atraso. Sabemos que os recursos até são abundantes, porém, quando aplicados de forma incorreta e sem atender às reais necessidades do país, acabam jogados no ralo deixando a população entregue a serviços deprimentes, como são os da saúde.

Além disto, é preciso destacar que, ricos ou pobres, o senhor Luiz Inácio precisa aprender a governar para o país como um todo.

O peleguismo

por Denis Rosenfield, Blog Diego Casagrande
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As manifestações do dia 1º de maio exibiram uma inusitada aliança de duas das maiores centrais sindicais, a CUT e a Força Sindical, em torno do governo Lula e, em particular, em torno da figura do presidente. Até então rivais, deram um inequívoco símbolo de união do ponto de vista dos discursos. Partidariamente, podemos igualmente dizer que o PT e o PDT, brindados com representantes sindicais no ministério, o da Previdência e o do Trabalho, estão muito satisfeitos com essa adesão dos sindicatos ao governo, ou melhor, à estrutura estatal. As centrais sindicais vão, assim, perdendo a sua independência, atrelando-se a um Poder que lhes confere, agora, uma parte do Imposto sindical. Manifestações de desapreço ou de crítica desaparecem, por assim dizer, do horizonte imediato em proveito de conveniências políticas, financeiras e partidárias. Todos se encontram bem acomodados. Mal acomodados ficam aqueles que prezam a independência.

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Não faz muito tempo, a esquerda considerava, depreciativamente, esse tipo de comportamento como pelego. Os antigos “pelegos”, os trabalhistas de outrora, são, agora, os novos “companheiros”, todos incrustados no aparelho de Estado. Ora, o peleguismo, enquanto forma de tratamento depreciativo de lideranças sindicais, ganhava essa denominação por uma visão que criticava o colaboracionismo de classes dessas lideranças e a sua adesão ao governo. Se fossem, ainda segunda essa visão, lideranças revolucionárias, que pregassem a ruptura institucional, elas seriam vistas favoravelmente. O “pelego” era um líder sindical que procurava conciliar os interesses do trabalho e do capital, usufruindo politicamente dessa situação. Era aquele que tinha abandonado a idéia de revolução.

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Neste sentido, ele se situava dentro da estrutura mesmo do Estado e servia aos interesses dos trabalhadores no estabelecimento de vantagens sociais. Poder-se-ia dizer que se tratava de um reformista. O “não-pelego”, ainda segundo essa visão, era o líder sindical que pregava a sociedade socialista, tudo fazendo para que ela fosse instalada, conduzindo as reivindicações dos trabalhadores ao ponto da ruptura político-social. Seu objetivo era propriamente revolucionário e não se esgotava no – e na verdade nem se preocupava primordialmente com o – atendimento de demandas sociais, consideradas pejorativamente como reformistas. Trata-se de um exemplo particularmente claro da predominância de um imaginário de esquerda radical que qualificava depreciativamente os seus adversários. Tal denominação não teria tido curso se o marxismo não tivesse naquela época se estabelecido como marco mesmo de análise, o marco de análise “verdadeiro” ou “científico”.

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Os ventos parecem estar mudando. A Força Sindical, desde de há muito, trilhava esse caminho e não se deixava intimidar pelos arroubos revolucionários cutistas ou petistas. A novidade consiste em que a CUT, na verdade, joga em várias frentes, vindo explicitamente a privilegiar uma via que tinha dificuldades em adotar. No caso dessa manifestação de 1º de maio ou, mesmo antes, em sua incrustação no Estado em busca de cargos, prebendas e financiamentos, ou ainda, em ter ministros no governo, ela mostra essa sua face “pelega”, adaptando-se ao status quo e abandonando, cada vez mais, o conceito de luta de classes enquanto norteador de suas ações. Sob esta ótica, poder-se-ia dizer que ela está realizando um processo de social-democratização, semelhante ao ocorrido com as centrais sindicais européias vinculadas à social-democracia. Ela está passando a participar mais plenamente do jogo da democracia, fazendo com que os seus membros usufruam de maiores vantagens sociais e, os seus líderes, de benefícios financeiros e de poder.

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No entanto, esse processo não se faz sem percalços, nem reviravoltas. Dentre os percalços, se é que essa expressão é adequada, se situa a derrapagem de alguns de seus líderes na corrupção. Boa parte dos escândalos do governo Lula foi protagonizada por lideranças sindicais que confundiram a coisa pública com a sua coisa privada. Isto mostra que o processo de incorporação ao Estado não se faz sem riscos, que podem afetar inclusive a própria credibilidade sindical. Dentre as reviravoltas, situa-se a persistência de posições revolucionárias, que se manifestam, por exemplo, em sua aliança com o MST e em sua participação em algumas invasões, como as mais recentes no Estado de São Paulo. O “peleguismo” ainda não abandonou a revolução.

Parlamentares culpam 'sistema' por corrupção

Luiz Alberto Weber, Estadão

Para 73% dos entrevistados pela FGV, esquema histórico de 'barganha e negociações' influencia desvios de conduta

Pesquisa realizada por especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o Congresso aponta que boa parte dos parlamentares vê a estrutura do sistema político como a grande responsável pelos casos de corrupção protagonizados por congressistas, e se divide sobre o efeito esterilizante do financiamento público de campanha - um dos pilares da reforma política encampada pelo Planalto. A pesquisa Perfil do Congresso e Percepção sobre as Reformas e Agenda Política, a que o Estado teve acesso, é um retrato das convicções de deputados e senadores sobre a reforma política e os costumes do Congresso. Foi bancada pela própria FGV, com a finalidade de ser um diagnóstico não partidário dos problemas estruturais do Brasil.

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Coordenada pelos professores Marco Aurélio Ruediger e Marcio André de Carvalho, ela mostra que para 73% dos parlamentares entrevistados desvios de conduta são influenciados não apenas pela atitude individual, mas pelo 'sistema de barganha e negociações historicamente constituído'. Na base do sistema estaria o pagamento preferencial das emendas ao Orçamento apresentadas pelos parlamentares fiéis ao Planalto e a distribuição de cargos com orçamentos recheados. Apenas 21% afirmaram que esses desvios são de ordem pessoal.

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Em termos práticos, esquemas como o dos sanguessugas, que consistia na liberação de emendas para a compra de ambulâncias superfaturadas com recursos de emendas de parlamentares, seriam uma manifestação do uso do sistema político atual para benefício próprio de certos grupos. Por isso, os pesquisadores da FGV defendem, além da reforma um tópico paralelo relacionado às mudanças na feitura do Orçamento. A reforma do Orçamento melhoraria a qualidade das escolhas públicas e, assim, deveria ser debatida junto com a reforma política para que as negociações sejam mais transparentes.'Não se trata de um remédio, mas sim de um diagnóstico, da análise de alguns dos principais problemas que o Brasil precisa equacionar para voltar a se desenvolver', dizem os pesquisadores. 'Procurou-se o máximo de neutralidade, fugindo-se de qualquer viés partidário.'

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Apontado como panacéia moralizante, o financiamento público de campanha divide os congressistas. Fora isso, a pesquisa leva água ao moinho do governo: 79% dos parlamentares acreditam que o Congresso pode aprovar a fidelidade partidária, e 73% defendem a perda de mandato dos parlamentares que saírem do partido pelo qual se elegeram. A proposta de mudar o sistema de voto para cargos proporcionais para voto distrital ou distrital misto tem apoio de 61%.

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Os resultados da pesquisa foram mostrados ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ao ministro da Justiça, Tarso Genro. 'Os números são muito bons, trazem otimismo. Mas é um assunto que será conduzido exclusivamente pelo Congresso', disse o ministro Tarso Genro.

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Novo ingrediente
As idas e vindas dos parlamentares pelos partidos faz da coalizão a solução mais viável para a manutenção da governabilidade. Levantamento da FGV com base na execução do Orçamento mostra que a maior parte das emendas é paga em dezembro. Provavelmente, segundo diagnóstico de pesquisadores da fundação, depois de uma avaliação do comportamento dos parlamentares. Esse seria outro motivo para considerar a reforma do Orçamento como o novo ingrediente da reforma política. Eles defendem a discussão sobre a transformação das emendas parlamentares de autorizativas em impositivas.

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Apenas 16% dos parlamentares defendem o sistema atual. O Orçamento impositivo é defendido por 43%. Há risco fiscal na adoção desse Orçamento, uma vez que os parlamentares poderiam inflar suas emendas. Para os pesquisadores, a reforma política é a mãe das reformas, que permitiria atacar, depois, a questão tributária e da Previdência. No entanto, a aprovação de alguns itens dela sem uma modificação da legislação orçamentária seria como combater só os sintomas da doença.

COMENTANDO A NOTÍCIA: De Fato, nossos parlamentares estão aprendendo com Lula a se comportar como delinqüentes. Para o presidente, a culpa da criminalidade que atormenta a sociedade, é da própria sociedade. Agora, os “iluminados” do congresso, do mais alto grau de sua canalhice, vem e dizem que os corruptos parlamentares que por lá trafegam, só são corruptos por conta do sistema. Assim como a sociedade põe a arma na mão do bandido para que o cretino mate a própria sociedade, o sistema, este ente abusado, vem e põem nos corações e mentes de nobres parlamentares, esta danada corrupção que ninguém quer ver. Santificados nossos congressistas, não é mesmo? Merecem todos a divina purificação e sua santificação eterna por quererem ser honestos, e o “sistema” não os deixa serem!

Mas como eles estão preocupados com suas reputações, sim, eles têm a solução para acabar com todos os males, presentes, futuros e passados: basta que se aprove o financiamento público de campanha, e tudo fica resolvido. Em outras palavras: para que nossos puros e ingênuos parlamentares deixem de roubar dinheiro público, basta que se lhes dêem mais dinheiro público e todos os males da desonestidade desaparecerão. Sob tal preço, as consciências de todos se sentirão purificadas, diante do óbolo transferido à sua conta e ordem, pedágio este que evitará que eles se sintam constrangidos a continuarem roubando o dinheiro com que assaltam nossos bolsos na forma de impostos. Basta, portanto, que se legalize o crime que cometem, e pronto, já não haverá mais crime algum !!! Não é uma idéia genial a destes homens tão “probos” e honestos que nos representam no Congresso ?

Lula defende governo e oposição próximos

Raquel Massote, Estadão online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a defesa de um clima de entendimento entre oposição e governo. Em entrevista coletiva Lula disse estar convencido que a oposição é saudável e importante para o processo democrático, mas que isso não impede que as divergências sejam negociadas.

"Tudo aquilo que estiver ao alcance do governo federal para flexibilizar a situação dos Estados, inclusive a capacidade de endividamento, nós vamos fazer", afirmou Lula, ressaltando que ele, enquanto presidente, e os demais governadores têm responsabilidades administrativas.

Lula, que estava ao lado do governador mineiro Aécio Neves (PSDB) durante a entrevista, negou que a aproximação com a oposição tenha algum objetivo relacionado às eleições de 2010. "Em 2010 eu não sou candidato a nada. Tenho uma relação de amigo com o Aécio e quero manter esta relação", declarou.

Questionado sobre a pauta de reivindicações apresentadas pelos governadores, na última reunião realizada em março, em Brasília, Lula afirmou que um novo encontro deve ser programado para final do mês de maio, quando será mostrado "o que foi possível acertar".

O presidente disse, ainda, considerar normal que os governos estaduais reivindiquem "cada vez mais", da mesma forma que os prefeitos para os respectivos governos estaduais e os munícipes para os prefeitos.

Por isso, ressaltou ele, o governo federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevendo investimentos de mais de R$ 500 bilhões. "Nós temos interesse de fazer coisas para os governos estaduais. E queremos que os governos estaduais tenham possibilidades de investimento", disse.

Ao encerrar a entrevista coletiva, Lula emendou, em recado aos governadores: "Nós estamos no começo do mandato, mas os governadores vão ganhar nesta parceria que estamos fazendo".

Aécio: ´somos amigos´
A exemplo do presidente, o governador mineiro Aécio Neves (PSDB), também voltou a defender a aproximação dos governadores estaduais com o governo federal. "Independente de alianças e disputas futuras, o Brasil tem que superar essas atitudes absolutamente retrógradas, e eu diria quase tupiniquim", afirmou.

Para o governador mineiro, as críticas que vem sendo feitas por alguns representantes do setor político, de que a oposição não deve conversar com o governo central, "não tem sentido em um País como o nosso".

Aécio apontou ainda que as discussões em torno de uma agenda de País não significa se submeter a nada. "Só os fracos é que devem temer este tipo de conversa", declarou. O governador mineiro garantiu também que o presidente do PSDB, Tasso Jereissati, que recentemente se encontrou com o presidente Lula, em Brasília, continuará tendo este tipo de conversa com o governo.

Para Aécio, a aproximação é considerada importante para avançar no reposicionamento dos Estados e municípios para novos investimentos. "Isso não significa abdicar de posições. O Brasil está suficientemente maduro para este tipo de conversa", ressaltou.

E acrescentou, em seguida, reforçando o clima de amigo entre Lula e o governador mineiro: "Quando essa conversa é entre o presidente Lula e o Aécio, essa conversa é mais fácil, porque somos amigos", concluiu.

O presidente Lula e o governador mineiro seguiram para um almoço numa fazenda próxima à Exposição Internacional de Gado Zebu 2007- Expozebu, onde participaram da cerimônia de abertura. Depois, Lula e Aécio seguem para Uberlândia onde participam da inauguração de uma Usina Hidrelétrica.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Como Aécio só pensa em 2010, e Lula que não é bobo já se percebeu, tenta atrair o governador mineiro para o joguinho cretino de frutica e intriga, para minar assim a resistência da oposição em relação a ele próprio. Resta saber até onde Aécio não se deu conta de que o candidato de Lula é ele mesmo ? É bom Aécio se dar conta que Lula vai tentar levá-lo para o PMDB, por este partido lhe dar sustentação política, e como aliado, lançar Aécio contra Serra em 2010. Lula, sabe bem, que se Serra e Aécio se unirem, e juntos se candidatarem-se em 2010, vai ser difícil aparecer força maior para combatê-los. Espero que Aécio saiba disto: é melhor juntar-se a Serra e ter uma candidatura assegurada até para 2010 ou 2015 a depender da reforma política(?) que venha a ser aprovada pelo Congresso, do que enfiar-se em um partido fisiológico, onde outras cabeças aventureiras poderão frustrar o sonho do governador mineiro. Se liga, Aécio, ambição demais não é bom prá ninguém.

TOQUEDEPRIMA...

Ócios do ofício

Não é só a governadora Ana Júlia (PT) quem goza de regalias do Pará. É comum servidores comissionados curtirem feriadões em balneários turísticos como Salinas, recebendo diárias. A serviço da governadora, claro.

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Gushiken é condenado a pagar R$ 30 mil por irregularidade em gastos

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem, por unanimidade, que o ex-ministro Luiz Gushiken pague multa de R$ 30 mil por irregularidades na extinta Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República (Secom) cometidas no período em que comandou a pasta.

A decisão também atinge outros quatro subordinados de Gushiken à época. Entre eles está Luiz Antonio Moretti - que ainda está no governo - condenado a pagar multa de R$ 5 mil. Marcos Vinícius di Flora, ex-secretário adjunto do setor de publicidade da Secom, terá que pagar multa de R$ 30 mil. Expedito Carlos Barsoti, ex-secretário de publicidade, e Jacete Abraão, ex-subscretário de publicação, patrocínios e normas da secretaria, vão pagar multas no valor de R$ 15 mil cada um.

O valor mais alto previsto para multas aplicadas pelo TCU em casos semelhantes é de R$ 31.481,60. O processo envolve as agências Duda Mendonça Associados, Matisse Comunicação e Lew, Lara Propaganda e Comunicação. As investigações foram iniciadas em 2005 como conseqüência da CPI dos Correios que apurou detalhes do escândalo do mensalão.

O tribunal constatou que o modelo adotado por Gushiken possibilitava orçamentos forjados, dissimulação de gastos para legitimar a sub-contratação de serviços e controle deficiente de veiculação nos diversos tipos de mídias, entre outras irregularidades.

O TCU também recomendou a exoneração dos acusados de irregularidades na Secom que ainda permanecem em cargos no governo. O advogado dos cinco acusados, Luis Gustiniano, vai recorrer da decisão. Ele justifica que o problema da fraude em orçamentos existia antes da gestão de Gushiken.

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Putin critica países que apagam o passado da União Soviética

Moscou. O presidente russo Vladimir Putin criticou ontem os países que destroem monumentos em homenagem aos heróis soviéticos da Segunda Guerra Mundial, durante o discurso para marcar o Dia da Vitória, uma das principais datas do calendário russo e que marca a derrota dos nazistas em 1945.

Na praça Vermelha, em Moscou, Putin não mencionou nenhum país específico, mas referia-se à Estônia e à Polônia. Em 27 de abril, autoridades estonianas retiraram um monumento aos soldados soviéticos do centro da capital, Tallinn, provocando uma crise diplomática com o Kremlin. A Polônia também anunciou que derrubará os monumentos erguidos durante o regime socialista.

- As causas de toda guerra devem ser buscadas antes de tudo nos erros cometidos nos tempos de paz, e suas raízes são encontradas na ideologia do confronto e do extremismo - disse o presidente.

Do palanque à frente do mausoléu de Lênin, Putin qualificou a data como o "feriado de maior importância moral" para a Rússia. O presidente homenageou os 26,6 milhões de militares e civis mortos, e os veteranos da guerra.

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Divisão do Ibama deve acelerar as licenças
Lorenna Rodrigues , Jornal do Brasil

BRASÍLIA. A divisão do Ibama em dois órgãos foi só o começo da reestruturação do processo de licenciamento ambiental. O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, anunciou ontem que a pasta estuda novas modificações para acelerar a concessão de licenças para obras de energia elétrica e petróleo. A reforma será conduzida pela Diretoria de Licenciamento e Avaliação Ambiental Estratégica, criada há duas semanas.

Inicialmente, o ministério planeja fazer as mudanças sem mexer na legislação da área. Entre as modificações previstas está a padronização de procedimentos e a designação de funcionários do Ibama para orientar os estudos de impacto ambiental, feitos pelos investidores.

Durante audiência pública na Câmara, ontem, Capobianco admitiu que o Ibama não tinha estrutura para atender a todos os empreendimentos. Acrescentou que a divisão do órgão ajudará a resolver o problema.

- Nós não estávamos preparados para o desafio que o Brasil enfrenta - declarou.

Para tornar mais rápido esse processo, o Ibama reforçará a equipe de analistas ambientais, com 305 novos funcionários, dos quais 42 irão para o licenciamento. Hoje são apenas 127.

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Aécio Neves negociaria troca do PSDB pelo PMDB

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, estaria negociando sua transferência do PSDB para o PMDB para garantir uma eventual candidatura à Presidência em 2010. A articulação incluiria o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já afirmou que o candidato do governo à sua sucessão deve mesmo sair do PMDB – que forma a base aliada do Congresso.

Aécio teria conversado sobre o assunto durante jantar esta semana com caciques do PMDB, como o presidente Michel Temer (SP) e o líder peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). No encontro, Aécio teria admitido que a troca daria mais espaço à sua candidatura, uma vez que, entre os tucanos, há outro nome forte à sucessão de Lula: José Serra, governador de São Paulo.

Lula e a cúpula do PMDB concordam com a avaliação de que a candidatura do PSDB em 2010 deve mesmo pertencer a Serra. Aécio considera que faz sentido esse diagnóstico e que, portanto, deve ter uma alternativa partidária se quiser concorrer ao Planalto.

Oficialmente, porém, Aécio e Temer negaram o teor da conversa no jantar desta semana. "Estou muito bem no PSDB", afirmou Aécio, segundo o jornal Folha de S. Paulo. "Falamos de tudo. Passado, presente, futuro", disse Temer.

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DEM diz que não faz oposição submissa

Em entrevista coletiva concedida nesta terça o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o comportamento da oposição brasileira. Ele afirmou que o Democratas deveria “ficar mais calmo”. O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), respondeu que o presidente deseja que a oposição seja submissa, e que os Democratas não seguirão esse caminho. “Na verdade, o que o presidente quer não é um DEM menos raivoso, mas um DEM submisso, e isso o presidente não vai ter”, afirmou.

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Já o presidente do PSDB, Tasso Jeressaiti, disse que Lula reconheceu avanços na oposição brasileira em relação aos métodos usados pelo PT. Segundo Tasso, o presidente admitiu que os tucanos não fazem oposição rancorosa como o seu partido fazia na época do FHC. “Lula faz um reconhecimento muito importante nessa coletiva de que o PSDB não faz uma oposição com ódio e rancor como o PT fazia. É um avanço a oposição que o país tem hoje”, afirmou.

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Anistia: negligência alimenta crise de segurança

BBC Brasil

SÃO PAULO - A organização não-governamental Anistia Internacional diz em um relatório divulgado nesta quarta-feira, 2, que a contínua negligência do Estado alimenta a crise de segurança pública no Brasil.

O relatório, intitulado Brasil - Entre o ônibus em chamas e o caveirão: em busca da segurança cidadã, faz uma análise dos problemas de segurança no País nos últimos meses, concentrando-se na situação de São Paulo e Rio de Janeiro.

"As cidades do Rio de Janeiro e São Paulo chegaram a um impasse trágico. As quadrilhas de criminosos se apressaram em preencher o vazio deixado pelo Estado, promovendo uma espécie de ´balcanização´ nestas cidades, que estão repartidas em diversos feudos violentos", diz a Anistia.

No documento, a Anistia destaca como preocupações principais a falta de treinamento e recursos da polícia; a negligência do Estado com relação aos bairros mais pobres; a falta de uma política "coerente" de segurança pública a longo prazo e a situação precária nas prisões.

PCC
O relatório está sendo lançado às vésperas do primeiro ano dos ataques organizados pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo. Apenas no dia 15 de maio, no auge da violência, 117 pessoas morreram em todo o Estado.

A Anistia descreve com detalhes os ataques e a reação das autoridades e conclui que a "violência de maio expôs falhas profundas na forma como o Estado trata da segurança pública, que há muito vem sendo caracterizada por medidas reativas e de improviso".

A entidade diz que "o caráter geral das medidas de segurança pública continua sendo violento e confrontador" e que "a administração da população carcerária tem sido um dos problemas centrais" do combate à violência em São Paulo.

"As autoridades recorreram à separação dos presos segundo sua filiação a grupos criminosos, reforçando uma cultura de gangues", afirma o documento.

Mas a Anistia também aponta avanços na política de segurança paulista. "Vários projetos, principalmente nos níveis municipal e local, parecem ter contribuído para uma redução constante no número de homicídios em todo o Estado."

Caveirões e milícias
Em relação ao Rio de Janeiro, a Anistia destaca o "policiamento repressivo e violento" e a "militarização" do combate ao crime. De acordo com o documento, "um símbolo poderoso da militarização crescente do policiamento é o caveirão, um veículo blindado usado pela Polícia Militar do Rio", que "tem sido ligado ao policiamento indiscriminado e repressivo".

"A utilização do Exército em operações policiais também é preocupante", assim como a "corrupção profunda e a criminalidade no sistema penitenciário e policial do Estado", que "impediram a realização de quaisquer mudanças estruturais significativas".

"Resta saber se (o governador Sérgio) Cabral conseguirá reunir a vontade política para implementar mudanças fundamentais", acrescenta o relatório.

No documento, a Anistia pede a adoção de um Plano de Ação Nacional que quebre os "laços entre a violência e a exclusão social" e reduza a violência criminal e policial.

A organização diz que o plano deve incluir pelo menos três medidas: a introdução de um policiamento baseado nos direitos humanos; a adoção de um programa para reduzir e prevenir homicídios cometidos por policiais, e uma reforma penitenciária.

Da preocupação à ebulição

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

Ebulição ainda não há, mas preocupação, com toda certeza. A referência é para a postura das Forças Armadas em função do imobilismo do governo Lula diante da cobiça internacional sobre a Amazônia. Porque anda a passos de gigante a alienação de imensas glebas adquiridas por estrangeiros, cujo primeiro propósito é manter a região como um imenso jardim botânico, noves fora a extração de madeira capaz de satisfazer seus interesses imediatos. O perigo está no segundo objetivo, depois de amplamente assegurada a posse: internacionalizar a Amazônia, retirando-a da soberania brasileira e, aí sim, colocando-a a serviço de suas corporações, multinacionais, organizações não governamentais e até governos.

Tem-se realizado estudos de situação, nos estados-maiores e nos centros de altos estudos. A conclusão surge unânime, a respeito da necessidade de ocuparmos a Amazônia enquanto é tempo. Só que ocupar militarmente adianta pouco, apesar da transferência progressiva de unidades castrenses para a região. Conflitos bélicos parecem fora de cogitação, não obstante a máxima praticada desde os tempos em que o general Leonidas Pires Gonçalves ocupou o Ministério do Exército, de que nossos guerreiros só terão chance quando se transformarem em guerrilheiros, situação para a qual se preparam, apenas para o caso...

É nesse contexto que o governo Lula parece ter, em parte, acordado, dada a insistência do presidente em ver implantadas as hidrelétricas do Rio Madeira, mesmo atropelando preocupações ecológicas da ministra Marina Silva. O problema é que o Programa de Aceleração do Crescimento, senão virou as costas, nem por sombra deu prioridade à Amazônia.

Excelente oportunidade de os nossos militares trazerem à luz suas preocupações estaria na CPI formalizada no Senado por iniciativa do senador Heráclito Fortes, para investigar a ação de certas ONGs. Muitas surpresas se tornariam conhecidas, e a pergunta que se faz é simples: por que a CPI não começou a funcionar?