Fogo na palha

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Anos de pasmaceira depois, Executivo e Legislativo são tomados por um sentido de urgência cuja motivação é conhecida: a determinação da sociedade de entrar de sola no jogo. Ótimo, saudável e mais que necessário.

Isso do lado A. Do lado B há os problemas decorrentes da inimizade entre a pressa e a perfeição. Os especialistas alertam para as consequências ruins que a maneira inconsequente de responder aos protestos pode gerar na economia: menos ajuste, menos racionalidade na tomada de decisões, mais desajuste, mais inflação.

O terreno é fértil para a demagogia em todos os campos. Assim é também na política, como se viu pelo espetáculo de desfaçatez estrelado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, na vocalização de uma pauta de votações que inclui de tarifa zero para estudantes nos transportes públicos ao enquadramento da corrupção no rol dos crimes hediondos.

Como se não fosse ele mesmo um dos itens do protesto, com seu embornal de denúncias e a provocativa volta à presidência do Senado.

Por esta e muitas outras, hedionda é a descompostura de suas excelências - legislativas e executivas - que agora correm atabalhoadamente para tentar zerar em dias o passivo acumulado durante décadas.

Não havia outro jeito, é verdade. Mas tinham o dever de aliar a esse movimento um mínimo de autocrítica e a explicitação de compromisso com a mudança de comportamento.

Cito muito e repito agora por adequada ao momento uma frase de Roberto Campos: "Não é a lei que precisa ser forte, mas a carne que não pode ser fraca". Não se ouviu da presidente, de ministros, de governadores e prefeitos palavra sobre a parte que lhes cabe no latifúndio de desmandos, equívocos e indiferença diante dos maus serviços prestados à população.

Tampouco se ouve dos congressistas e dos partidos um pedido de desculpas que seja pelo pouco caso de anos a fio em que o Parlamento, ressalvadas raríssimas ocasiões, representou a si mesmo.

Exemplo é a manutenção da política sob as mesmas regras de antanho enquanto o País avançava em outras áreas. Estava claro que um dia a casa cairia. Como reconstruí-la é o desafio que se impõe.

Inaceitável é que o açodamento, o afã de autoridades de todos os níveis e matizes se mostrarem atentas a um clamor que sempre ignoraram, resulte na aprovação de projetos e anúncio de medidas que levem a resultados opostos àquilo que a população saiu de casa para exigir: Estado organizado, presente, eficiente e decente.

Convém que não se brinque com o descontentamento porque o clima está mais para fogo na palha que para fogos de palha.

Meia-volta. Dilma Rousseff não se insurgiria contra um "volta Lula" do PT se fosse esta a vontade do ex-presidente. A questão é se ele estaria disposto a enfrentar a empreitada em ambiente de conturbação, adversidades de toda sorte e a perda de seu grande instrumento de pressão sobre os adversários: a ameaça de "mobilizar as ruas" sempre que o PT se viu acuado.

Há dois fatores a serem bem pesados e medidos: o risco de perder a eleição e a responsabilidade de, se ganhar, descascar o monumental abacaxi que será entregue ao eleito (ou reeleita) em 2014.

Note-se, ademais, o silêncio de Lula que desde o início dos protestos se manifestou uma vez, há exatos 14 dias, para dizer que "um sobressalto ou outro" não desviariam o Brasil "do caminho do crescimento".

Surgem cobranças aqui e ali para que o ex-presidente se manifeste. Faz sentido. Um político identificado com o povo como ele, dono de habilidade ímpar, sensibilidade e intuição celebradas em toda parte, seria de grande utilidade para ajudar a entender a situação e apontar saídas nesse momento de perplexidade.

Crise de desorientação

O Estado de S.Paulo

No encontro previsto para hoje com os líderes da oposição, a presidente Dilma Rousseff repetirá que a reforma política por plebiscito é fundamental para governo e Congresso provarem que ouviram e entenderam a voz da rua. E ela própria, se pelo menos uma vez deixar de lado o costume de fazer de suas audiências meros monólogos, relegando os seus convidados ao passivo papel de plateia, ouvirá críticas pesadas a essa sacada infeliz com que tentou passar a borracha sobre a mais desastrada de suas ideias desde que chegou ao Planalto - a convocação, mediante consulta popular, de uma Constituinte exclusiva para mudar as regras do sistema eleitoral e da atividade política.

Mesmo que seja escasso o tempo que ela lhes conceder na reunião, os deputados e senadores oposicionistas darão o troco em seguida, na entrevista coletiva de praxe em tais ocasiões, ainda em palácio. Será um replay das acres expressões de descontentamento transmitidas à imprensa pela maioria dos dirigentes sindicais chamados pela presidente na quinta-feira. Foi o primeiro grupo a desfrutar do duvidoso privilégio de ser instado a aderir ao plebiscito da reforma - na véspera, quando foi a vez da cúpula da OAB, a Constituinte exclusiva ainda não tinha recebido a extrema-unção. A reação dos sindicalistas foi além do esperado, mesmo levando em conta que, sob Dilma, eles perderam a condição de interlocutores especiais a que foram alçados pelo antigo metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva e parcela substancial do espaço que detinham no aparelho do governo.

Contribuiu para isso o "estilo Dilma". Depois de falar sem interrupções durante 35 minutos - quando exortou os ouvintes a suspender a greve geral marcada para 11 de julho contra a inflação alta e o crescimento baixo -, deu os trâmites por findos, sem mais aquela, assim que os inscritos para falar opinaram sobre a situação nacional. Diante dos jornalistas, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, a acusou de ter feito uma reunião para discorrer sobre os seus "planos mirabolantes". Acrescentou que "saímos daqui como sempre saímos, sem encaminhamento das nossas reivindicações". Até aí, nada de mais: ele joga para a sua arquibancada. Mas o fato é que o defensor de Dilma, o presidente da CUT, Vagner Freitas, foi menos do que convincente ao retrucar que o encontro se destinara a tratar das demandas da rua e não da agenda sindicalista.

A verdade, quem diria, foi enunciada pelo mais radical dos presentes, o presidente do PSTU e coordenador do CSP-Conlutas, José Maria de Almeida. O plebiscito de Dilma, apontou, "é para desviar a atenção da crise de seu governo". Tanto é manobra diversionista que o tema da reforma política foi mencionado por apenas 1% dos participantes dos protestos, em pesquisa do Datafolha na Avenida Paulista. (Contra a corrupção foram 50%; contra o aumento das passagens, 32%; e por transporte melhor, 19%.) E tanto o governo está em crise que, para citar uns poucos exemplos, o PT não para de falar mal de sua condutora pelas costas; o PMDB está "por aqui" com o tratamento que ela lhe dispensa e que culminou com o anúncio da Constituinte exclusiva sem consulta prévia ao vice (e constitucionalista) Michel Temer; e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficou nu - e só - diante de seus inimigos numa audiência, anteontem, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Estavam presentes apenas 6 dos seu 36 membros titulares, o que deu margem ao sarcasmo do deputado Rodrigo Maia, tão logo Mantega se acomodou. "Ou o ministro está muito fraco ou os deputados já foram embora", fustigou. Depois de sua exposição previsivelmente otimista sobre "a nova matriz econômica", Mantega foi praticamente esfoliado pela oposição, que não se guardou de pedir a sua cabeça. "O ministro sofre de um surto psicótico", investiu ainda Maia. "A crise de confiança (no governo) se chama Guido Mantega e equipe econômica." O seu companheiro de partido, Mendonça Filho, desdenhou da exposição do ministro chamando-a de "ficção científica". Juntou-se a eles, entre outros, o tucano Duarte Nogueira, para diagnosticar que o governo "está feito uma barata tonta". É uma descrição apropriada.

Nada muda, nada muda...

Pedro Luiz Rodrigues

Se o Ministro Guido Mântega, condutor da política de baixo crescimento que tem sido a marca, até este ponto,  do governo da Presidente Dilma Rousseff, pensou que sua ida ontem ao Congresso ia ser um passeio, enganou-se redondamente.

Percebeu, logo ao chegar, que o espírito das manifestações de rua já tomou a alma dos parlamentares, tanto da oposição quanto, alguns, de partidos que integram a base do governo.  Uma coisa ficou clara: ninguém mais está a fim de ouvir balelas.

Parece não ter clara, Sua Excelência, a percepção de  que por trás da intensa insatisfação da sociedade  - insatisfação forte, como atesta o abrupto declínio de popularidade da Presidente Dilma- estão não só os titubeantes resultados econômicos dos últimos dois anos e meio, mas, também e principalmente, a perda de credibilidade do governo, para a qual o Ministro terá sido, temo,o principal contribuinte.

Ontem, em apresentação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, cheguei a ficar com pena do Ministro. As pessoas fazem bahh! ou  ficam desrespeitosamente com risinhos quando ele assegura que agora o Brasil está às vésperas de um crescimento vigoroso e sustentado, e que só é preciso mais um pouco de paciência.

A verdade é que estamos diante de um grave caso de perda de credibilidade. É que há dois anos e meio vem  a autoridade em tela repetindo a mesma coisa, chegando mesmo a brigar com os fatos e com as pessoas que os buscam interpretá~los.

Mas, felizmente para o Brasil, o IBGE não é o Indec argentino (onde as estatísticas seguem as instruções da Presidente Cristina Kirchner) e os dados divulgados a cada mês e a cada trimestre são confiáveis. E eles mostram que, infelizmente, não continuamos lá  não muito bem das pernas.

Ninguém espera que ministros da fazenda sejam santos milagreiros, pois afinal há contingências externas na economia sobre as quais não temos possibilidade de interferir. O que se espera desses ministros, além da obvia capacidade técnica, é comedimento verbal e responsabilidade com o que diz. Em outras palavras, deve ter, sempre, credibilidade. Pois é da credibilidade que deriva a confiança que é função do governo transmitir à sociedade, mesmo para a travessia  de momentos difíceis.

Renovo, portanto, o apelo que já fiz nesta coluna, de que assessores do Ministro busquem conversar com ele sobre essa questão.

Entre outros pontos, cabe lembrar-lhe que o governo do PT já completou dez anos de poder. Acho que já está ficando um pouco ridículo continuar na lenga-lenga - usada e abusada no governo Lula -, sobre a má qualidade da herança econômica deixada pelo governo do Presidente FHC.

O Lula, charmoso do jeito que é, podia dizer qualquer coisa, que todos aplaudiam satisfeitos,sem cobrar-lhe coerência.. Ele criticava de um lado, mas não se afastava um milímetro do tripé herdado de meta de inflação, câmbio flutuante e solidez fiscal.

Inflação, náo é? O primeiro dos itens, este é perigoso, Sr. Ministro.  Brincaram com esse o dragão e a população, o quef? Foi para as ruas vociferar contra o governo, como está indo agora.

Assegurou o Ministro que inflação de alimentos foi debelada.

Se o Ministro quiser ir comigo, convido-o a dar uma volta nos supermercados de Brasília. Ontem mesmo, num deles, fiquei boquiaberto: a farinha de mandioca não torrada de melhor qualidade custando QUINZE reais! Tomate beirano os sete!

Portanto, como os ânimos das ruas exaltam-se às vezes por pequenas coisas, talvez fosse o caso de o Ministro,  voltar atrás. Pois, ontem, depois de dizer que houve recuo do IPCA e que a inflação dos alimentos foi debelada, convidou as donas-de-casa “ a verificar isso no supermercado, pois tem gente maximizando essa questão”.

A cada vez que vão aos supermercados, as donas de casa pensam é em se juntar com seus filhos e engrossar as manifestações de rua.

As muitas pedras no meio do caminho

Washington Novaes 

O Estado de SPaulo

Durante caminhada por um parque público, o autor destas linhas ouviu trechos da conversa entre dois senhores com mais de 60 anos: "O problema é o aparelhamento do poder pelos partidos que estão no governo federal e até em outros; só interessa, só se faz o que é conveniente para manter no poder o pessoal desses partidos; sindicatos, associações, nada disso importa mais". Não é de estranhar, assim, que os movimentos de rua tenham sido mobilizados, via internet e telefones celulares, pelas redes sociais, que independem de partidos. Nem que 77% das pessoas mobilizadas por essas vias tenham diploma universitário (77%) e menos de 25 anos de idade (53%), segundo pesquisa recente (Folha de S.Paulo, 19/6).

As redes sociais abrangem 79 milhões de pessoas no País (Estado, 18/6). Setenta entidades já se mobilizam agora para reunir 1,5 milhão de assinaturas em favor de uma Assembleia exclusivamente Constituinte - embora não se saiba qual será o projeto básico para essa nova Constituição - e há partidários e adversários no Congresso e no Judiciário. Mas parte dos manifestantes não aceita a participação de parlamentares (Agência Estado, 21/6). O próprio presidente do PT-SP, Edinho Silva, aceita a crítica de que seu partido não assimilou os novos movimentos sociais (21/6) e precisa encontrar uma "agenda para a juventude". Talvez por isso, esta semana o PT deu alguns sinais de rebeldia, criticando a presidente da República.

Que respostas a parte da sociedade desligada de partidos e governos dará aos cinco projetos básicos enunciados pela presidente? Esta começou pela proposta de "responsabilidade fiscal" nos governos federal, estaduais e municipais. Mas como se fará isso num regime generalizado de incentivos fiscais para tantos setores? Como se fará se há Estados que já concederam um total de incentivos - para instalação de empresas em seus territórios - equivalente a mais de dez vezes sua arrecadação anual e não abrem mão desses sistema, como se tem visto nas discussões no Congresso e no Confaz? E o passe livre combina com a proposta? Quem pagará?

O segundo ponto é o da "reforma política", com plebiscito, já com contestadores nos partidos e fora, até argumentando que a internet "não revogou a Constituição", que tem dispositivos específicos para esse caminho. E se tudo precisa passar pelo Congresso, como esquecer que ali tiveram apoio projetos - execrados nas ruas - a favor da revogação de poderes do Ministério Público para investigações (afinal rejeitada, sob pressão) e da "cura gay", entre vários? Como deslembrar que o Executivo federal tem partilhado o poder com agremiações políticas e parlamentares que defendem posições repudiadas nas passeatas? Correrá o risco de perder esse apoio e tornar-se minoritário no Parlamento?

Um terceiro tema do pronunciamento presidencial, o dos transportes, colide com a pregação do equilíbrio fiscal, ao propor a isenção de contribuições, desoneração de impostos estaduais e municipais, alívio nos impostos sobre energia elétrica e óleo diesel, além de mais verbas orçamentárias (R$ 50 bilhões) para investimentos na "mobilidade urbana" (enquanto se entopem as ruas com veículos produzidos com incentivos fiscais). A destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde pode enfrentar a resistência de Estados produtores.

O capítulo dos transportes urbanos talvez seja o mais complicado, porque não se circunscreve à questão do preço dos bilhetes. A cidade de São Paulo, por exemplo, perde R$ 33 bilhões anuais com o trânsito, 10% do seu PIB (Estado, 19/9/2010). E o tempo médio consumido pelo paulistano para se deslocar não para de crescer: há dois anos já era de duas horas e 49 minutos diários, o que significa um total de um mês por ano. A frota brasileira em dez anos dobrou (21/10), em São Paulo foram mais de 3,4 milhões de veículos entre 2001 e 2011. Mas o que se planeja é um multibilionário trem-bala Rio-São Paulo. Como se pretende enfrentar essas questões?

Da mesma forma, não parece definido com eficácia o que se fará na área da saúde. Um ponto já levanta acirrada polêmica, seja entre profissionais da saúde, seja na população: a contratação de médicos no exterior.

E tudo isso acontece em meio à queda nos índices de aprovação do governo e da presidente, assim como em meio à descrença progressiva nos três Poderes da República. A presidente e seu Ministério viram cair para apenas 19% seu índice de aprovação alta, ante 51% na avaliação anterior (Folha de S.Paulo, 19/6). Isso pode indicar que não faltará apoio para novas manifestações convocadas pelas redes sociais.

Tudo leva às mesmas perguntas já formuladas no artigo da semana passada neste espaço: conseguirão as redes sociais formular um projeto político para o País - e não apenas reivindicações pontuais? Se conseguirem e tiverem apoio social, como conseguirão torná-lo viável em termos legais? Como ficará o governo, que até aqui se tem mantido graças a apoio negociado com uma base política que se mantém adstrita a seus interesses específicos, e não a desejos mais amplos da sociedade? Ou caminhamos, como outros países, rumo a transformações bruscas, mas também ineficazes? Ou ainda - o que parece menos provável - haverá um esvaziamento dos protestos? Sem falar que o País continua sem uma estratégia básica que dê prioridade a suas vantagens comparativas, a começar pelas áreas de energia e recursos naturais.

Parece não haver dúvida de que vivemos um tempo em que as instituições se mostram defasadas em relação às aspirações sociais. Excetuados os países mais ricos da América do Norte ou do Norte da Europa, onde problemas sociais são menos agudos, e países fechados politicamente, autoritários - a China é o exemplo mais forte -, o panorama em toda parte só desperta aflições. E o que se anuncia para o Brasil não parece ainda mudar o panorama.

Ayres Britto: reforma política pode virar ‘cheque em branco’

Alessandra Duarte 

O Globo

Para juristas, há risco de que medidas de plebiscito sejam desvirtuadas

André Coelho / O Globo 

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto 

RIO — Um plebiscito para tratar da reforma política — como foi defendido esta semana pelo governo federal — pode fazer com que a população aprove propostas que podem acabar sendo desvirtuadas depois, ao chegarem ao Congresso, alertam juristas e pesquisadores do Direito. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto afirma que seria como a população dar um “cheque em branco” aos parlamentares. Para um tema amplo e árido como a reforma política, poderia ser pensado um outro instrumento de consulta popular, o referendo, no qual, em vez de aprovar ou não uma proposta que depois iria ao Congresso, a população votaria sobre pontos que já teriam sido discutidos e definidos pela Câmara e pelo Senado, defende também o professor Gustavo Binenbojm.

No entanto, também o modelo do referendo pode trazer um risco: o fato de que, como a população votaria se quer ou não um projeto já aprovado no Congresso, e como as perguntas do referendo não poderiam trazer todos os detalhes desse projeto, a população poderia acabar ratificando algo sem conhecer todos os detalhes do que foi votado no Congresso. Seja referendo ou plebiscito, as perguntas que serão feitas à população também precisam ser alvo de debate, ressalta o professor Ivar A. Hartmann.

Gustavo Binenbojm, professor da faculdade de direito da Uerj:

O plebiscito é um instrumento de consulta popular que pressupõe perguntas sobre assuntos muito específicos, sobre os quais a população teria de ter um entendimento claro, quando a reforma política é um tema muito amplo. Por isso, pela natureza complexa desse tema, o instrumento mais adequado de consulta à população seria o referendo. Primeiro, o Congresso conduz uma discussão sobre os diversos pontos da reforma política, e vota um projeto sobre isso. Então, a legitimação popular a esse projeto viria depois, por meio do referendo; o projeto ou proposta aprovado preveria que aquele texto só entraria em vigor após essa legitimação da consulta popular.

Se for uma consulta plebiscitária, por outro lado, haveria brechas para serem preenchidas depois pelo Congresso, porque as perguntas necessariamente seriam mais generalistas, não abrangeriam todos os detalhes que cada ponto da reforma política tem. No plebiscito, se for uma pergunta muito específica, corre o risco de a pessoa não entender o que está sendo perguntado; se for muito genérica, seriam deixadas essas brechas para o Congresso decidir depois, e ele poderia desvirtuar o que foi aprovado antes pela população.

Ayres Britto, ex-ministro e ex-presidente do STF:

De acordo com a Constituição, a soberania do povo pode ser exercida pelo voto secreto universal, ou mediante lei, e aí caberiam três formas: o referendo, o plebiscito e um projeto de iniciativa popular. Eu prefiro o referendo, onde o Congresso prepara um projeto de lei ou PEC, discute, delibera, e depois o que for aprovado é submetido à população, dependendo, para entrar em vigor, desse endosso, desse aval do povo. O povo votaria já sabendo do que se trata. O Congresso já fez seu papel antes. O conteúdo está ali, não será uma surpresa que virá depois que tiver sido aprovada pela população, como no plebiscito. E as perguntas precisam ser claras, com base na vida vivida das pessoas, não da vida pensada.

No plebiscito, o povo diz se concorda ou não com pontos da reforma política, responde a perguntas que são alternativas radicais, porque são mutuamente excludentes: quero isso ou não, aprovo aquilo ou não. Mas, quando o que foi aprovado chegar ao Congresso, o projeto que o Congresso vai elaborar e votar pode mudar alguma coisa. É dar cheque em branco a ele. O plebiscito é menos confiável, porque é menos provável que o teor da vontade popular seja totalmente acatado depois pelo Congresso.

Ivar A. Hartmann, professor da FGV Direito Rio:

Seja plebiscito ou referendo, o principal problema é a formulação das perguntas que serão feitas à população. Podemos até dizer que, dependendo das perguntas, o resultado pode ser um ou outro; a definição das perguntas já carrega um ou outro resultado. Se for uma consulta por referendo, seria apresentada à população uma lista de itens tirados do projeto aprovado no Congresso, e algumas coisas poderiam entrar embutidas ali, já que as perguntas não poderiam trazer todos os detalhes do projeto aprovado. As pessoas poderiam acabar votando sobre o todo, e detalhes sobre os quais a população não votou acabariam entrando de contrabando. Por isso, vejo mais desvantagens no referendo do que no plebiscito.

De qualquer forma, sendo referendo ou plebiscito, vejo que a formulação das perguntas é o maior desafio. Além de ser feita uma grande campanha de divulgação das propostas pelo governo e pela imprensa, as próprias perguntas, antes de serem levadas para votação da população por plebiscito ou referendo, devem ser submetidas a discussões e consultas: ser alvo, no mínimo, de audiências públicas e, mais que isso, ser colocada à disposição para consulta na internet. A formulação das perguntas deve ser aberta a comentários e consultas mais de uma vez, nos moldes do que ocorreu com a formulação do marco civil da internet, por exemplo.

A revolta dos centavos

Armando Castelar Pinheiro

Correio Brasiliense

Como dizem os jovens nas redes sociais, a revolta não é pelos centavos, mas pelos nossos direitos

Quem circulou pelas demonstrações de rua que tomam conta do país observou que são dominadas por jovens, gente sem filiação partidária. São jovens que resolveram “levantar do sofá”, na expressão de um cartaz, e lutar por um futuro melhor. Por isso reclamam de absurdos como a “cura gay” e a decisão de investir dezenas de bilhões de reais em estádios de futebol, quando a infraestrutura e os serviços públicos no país são o que são. E, acima de tudo, reclamam da corrupção impune, sobre a qual leem diariamente nos cadernos de política.

Talvez as manifestações tenham surpreendido o país, pois essas coisas acabaram se tornando “normais”, não surpreendem mais ninguém. Mas, quando se dá um passo atrás e se pensa que o dinheiro do contribuinte está financiando a farra da corrupção e do desperdício — e a alta carga tributária é um tema dos cartazes —, a surpresa é como isso pode ter se tornado tão normal. Isso ajuda a entender por que o ministro Joaquim Barbosa surge como principal modelo de homem público nas pesquisas com manifestantes.

Como em outras manifestações dos últimos 30 anos, e ao contrário do que ocorre na Europa, a situação da economia não é o foco dos protestos. O aumento da tarifa dos ônibus foi o estopim, mas a revolta de fato é com a piora da qualidade do transporte público. Com um modelo econômico que estimula a compra de automóveis e subsidia a gasolina, mas nada faz pela infraestrutura, não surpreende que as pessoas se revoltem.

Apesar de não diretamente relacionadas, chama a atenção que as manifestações coincidam com o quadro de agravamento da economia. Esse vem em curso há algum tempo, refletindo a queda do potencial de crescimento e erros de política econômica. Isso faz com que, mesmo com o PIB crescendo pouco, a inflação permaneça bem acima da meta.

Mais recentemente, a situação da economia agravou-se, por conta da piora das contas externas. A queda do crescimento da Ásia emergente, como já discuti neste espaço, tem afetado as exportações, derrubando o saldo comercial. Não será surpresa se esse ficar perto de zero este ano e virar negativo em 2014. O deficit em conta corrente aumenta em ritmo acelerado, batendo em 3,2% do PIB nos 12 meses encerrados em maio.

A confirmação, semana passada, de que o FED, o banco central americano, deve começar a desmontar o programa de afrouxamento monetário ainda este ano derrubou o preço dos ativos brasileiros. Com isso, o real desvalorizou-se e os juros longos subiram. O preço das commodities caiu ainda mais. É notável a magnitude dessas variações, considerando-se que o FED sinalizou que tudo será feito devagar e que só deve começar a elevar os juros em 2015.

A desvalorização do real não deve ser transitória, como em 2008. Há, de fato, uma mudança na situação externa, em que bens e ativos brasileiros ficaram menos valiosos. A forma mais saudável de a economia processar isso é via a desvalorização do câmbio.

A boa notícia é que isso tornará a indústria mais competitiva e o crescimento mais equilibrado. A má notícia é que as pressões inflacionárias aumentarão e que o ajuste a essa nova situação vai exigir uma queda dos rendimentos reais. Caberá à política econômica fazer com que esse ajuste ocorra com o menor custo possível em termos de aceleração inflacionária e queda do nível de atividade.

O que não é possível, porém, é achar que tudo poderá continuar como antes. Em especial, o mercado de trabalho, que já vem piorando, deve passar por um ajuste mais forte. Dessa forma poderá processar a perda de renda decorrente da piora das condições externas, sem a necessidade de uma alta muito grande na inflação.

Dois outros mercados vão passar por ajustes: o de crédito e o imobiliário. O primeiro sofrerá com a deterioração do mercado de trabalho. Felizmente, o crédito ao consumo cresceu pouco no último par de anos. A situação dos bancos públicos é, porém, menos robusta. O mercado imobiliário deve sofrer, pois os imóveis devem se desvalorizar, como já ocorreu com outros ativos mais líquidos.

Nesse quadro, deve-se observar para onde andará a onda de protestos. As últimas grandes manifestações no país — 1992, 1984, 1968, 1962-64 — se deram em momentos em que a situação econômica tinha piorado. Se o cenário traçado acima se confirmar, o número de manifestantes vai aumentar e a pauta de reivindicações pode se ampliar. Como dizem os jovens nas redes sociais, a revolta não é pelos centavos, mas pelos nossos direitos.

Dilma: 'não existe tarifa zero'

Vera Rosa  

O Estado de S. Paulo

Em reunião com dirigentes de cinco centrais sindicais, presidente afirmou que transporte gratuito é inviável

BRASÍLIA - Em reunião com dirigentes de cinco centrais sindicais, nesta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff disse que "não existe tarifa zero" no transporte coletivo, detalhou os planos para conter a onda de protestos no País e afirmou estar disposta a entrar em campo para pôr os pingos nos 'is' nessa luta política. "O meu governo vai disputar a voz das ruas", afirmou Dilma aos sindicalistas.

Sem ser interrompida durante 35 minutos, ela disse respeitar as manifestações, mas admitiu temer a ação de grupos com outros interesses que não os de movimentos pacíficos. Ao citar a redução do preço das passagens de ônibus, metrô e trens metropolitanos nas principais capitais, Dilma disse que o transporte gratuito é inviável. "Não existe tarifa zero: ou se paga passagem ou se paga imposto", insistiu.

A presidente pediu apoio aos sindicalistas para a proposta de convocação de um plebiscito, com o objetivo de ouvir o que a população quer mudar no sistema político. A ideia rachou o movimento sindical. A presidente também não conseguiu convencer os dirigentes a suspender a greve geral marcada para 11 de julho e muitos deles deixaram o Palácio do Planalto sem esconder a irritação com o que chamaram de "reunião para inglês ver".

"O controle da inflação é primordial. Mas a consulta popular para fazermos avançar a reforma política também é", argumentou Dilma, de acordo com relatos dos participantes do encontro. Para a presidente, é preciso bater nessa tecla agora para que as mudanças entrem em vigor na eleição de 2014, quando ela disputará o segundo mandato.

Dilma e a cúpula do PT defendem o financiamento público de campanha, sob o argumento de que essa é a melhor forma de coibir o abuso do poder econômico. O problema é que não há consenso em torno da proposta nem mesmo na base aliada do governo no Congresso. "A corrupção é um crime hediondo e nós precisamos enfrentar isso", afirmou Dilma, ao lembrar um dos pontos do pacto lançado pelo Planalto em resposta à onda de protestos.

Acuado pelas manifestações, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo. O texto, agora, seguirá para a Câmara.

Ao levantar essa bandeira, o PT também quer construir uma agenda positiva num momento em que os réus petistas do mensalão aguardam julgamento de seus recursos, por parte do Supremo Tribunal Federal, na tentativa de diminuir suas penas. Embora dirigentes e parlamentares do PT estejam insatisfeitos com a "centralização" do governo Dilma, a intenção do partido é virar a página da crise e definir uma estratégia para se reaproximar dos movimentos sociais.

O encontro de Dilma com os sindicalistas acabou tenso porque ela levantou e foi embora depois que todos os inscritos externaram sua opinião sobre os problemas do País. "Foi mais uma reunião para ouvir os planos mirabolantes da presidente. Saímos daqui como sempre saímos: sem encaminhamento de nenhuma das nossas reivindicações", criticou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, tentou amenizar o clima de mal estar após o encontro. "Essa reunião não foi chamada para tratar de nossa pauta, mas, sim, das manifestações nas ruas", comentou Freitas. "É verdade que a pauta está travada e o governo precisa ter agilidade. Mas, se não negociar, faremos o que sempre fizemos, tanto que já temos greve marcada para 11 de julho."

"O que a presidente está tentando é engabelar o povo com essa história de plebiscito, para desviar a atenção da crise de seu governo", atacou José Maria de Almeida, presidente do PSTU e coordenador da CSP-Conlutas. "Enquanto ela tentar controlar a inflação com ajuste fiscal e mantiver esse modelo econômico não tem solução." 

Que se cuidem

Luiz Garcia

O Globo

Dilma corre o risco de ter anunciado um pacote de medidas talvez pesado demais para o seu governo

Até prefeitos dos mais modestos municípios do país sabem que, em momentos de crise — principalmente aqueles que sugerem erros e inação em suas administrações —, é preciso tomar iniciativas que convençam os cidadãos de que são capazes de ações corajosas e produtivas.

Foi o que fez em grande escala, a presidente Dilma Rousseff. Reuniu os 27 governadores e mais 26 prefeitos de capitais e anunciou iniciativas obviamente importantes. Nenhuma delas, curiosamente, fora anunciada, sequer mencionada de passagem, pelo Palácio do Planalto em momento algum de sua administração.

Ela propôs à plateia um pacto nacional em cinco áreas: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, educação e transportes públicos. E mais um plebiscito sobre a criação de uma assembleia constituinte destinada a fazer uma reforma política.

Também sugeriu uma iniciativa que jamais fez parte das preocupações de governos anteriores — nem do seu, até agora: que a corrupção de agentes do Estado seja incluída na categoria dos crimes hediondos. Finalmente, ela se lembrou dos acontecimentos que deram início à crise atual e prometeu medidas que melhorem os transportes públicos em geral.

Tudo isso parece ser realmente necessário. Inclusive a promessa de investimento pesado em transportes públicos — que não fez parte da pauta dos últimos governos. Nem no da própria Dilma, até a inédita crise atual, em que a ação de baderneiros produziu manifestações de cidadãos honestos que ganharam as ruas, em Brasília e em diversos estados.

O que a presidente está fazendo — melhor dizendo, anunciando que vai fazer — é um pacote considerável.

Certamente, raras vezes um presidente prometeu tanto, de uma vez só. Dilma precisará de forte apoio dos partidos políticos e da opinião pública em geral. Ela tem a seu favor as imagens da reação popular nos últimos dias. Também corre o risco de ter anunciado um pacote de medidas talvez pesado demais para o seu governo, que, pelo que se viu nos últimos dias, não vive dias de alta popularidade. E é verdade que, terça-feira passada, ela teve de recuar de outra ideia sua, a convocação de uma assembleia constituinte específica que faria a reforma política. Ministros do Supremo Tribunal Federal e diversos juristas convenceram-na de que era melhor investir num plebiscito que garanta a participação da sociedade na escolha dos caminhos da reforma.

No fim das contas, a crise política, marcada por manifestações populares realmente espontâneas, terá seu destino definido pela reação dos mesmos cidadãos que saíram às ruas do país para manifestar sua decepção com os políticos que mandam no país em seu nome. O governo e os homens públicos em geral que se cuidem. A opinião pública está de olho.

Protestos acordam Congresso, que atira a esmo

Laryssa Borges

Veja online

Pressionado pelas manifestações que se espalharam pelo país, deputados e senadores tremeram e aprovaram a toque de caixa projetos que vão do populismo à ineficácia

(Givaldo Barbosa/Agência O Globo) 

Brasília - Manifestantes se reúnem em frente ao Congresso, 

para protestar contra o aumento das passagens do transporte público 

A aprovação em ritmo frenético da "agenda positiva" do Congresso Nacional para responder aos protestos que se espalharam pelo país põe em evidência, por contraste, a letargia histórica da Câmara e do Senado. Acuados, deputados e senadores aprovaram a toque de caixa propostas que estavam adormecidas há anos no Legislativo. Foram oito matérias relevantes aprovadas em plenário e comissões importantes em dois dias.

No balaio há iniciativas positivas, como o fim do voto secreto para a cassação de mandatos de parlamentares, proposta enterrada sucessivas vezes nos últimos anos. Há também medidas populistas – exemplo: tornar a corrupção um crime hediondo, como se o problema fosse a tipificação do crime e não a impunidade –, e inúteis, como a inclusão do transporte público no rol de “direitos sociais” da Constituição.

A rejeição maciça à PEC 37, que tirava do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais, foi curiosa. Antes das manifestações, promotores e parlamentares contrários à PEC davam como perdida a batalha por sua derrubada. Quando foi apresentada, em 2011, ela tinha o aval de 207 deputados. Na última terça, 430 a rejeitaram e só nove registraram voto a favor dela (dois disseram depois ter errado na hora de votar).

O calendário eleitoral ajuda a explicar a celeridade na votação de projetos que atendem às reivindicações de cartazes nas ruas. No próximo ano, 513 deputados e 27 senadores – um terço da Casa – terão de renovar seus mandatos. "O Congresso está assustado, tentando recuperar o tempo perdido. Ou age com eficiência e celeridade ou será atropelado pelas urnas. O eleitor pode mandar para casa os lentos e tentar mudar. Os parlamentares são transitórios, substituíveis", afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: 

Observem os dizeres do cartaz na foto abaixo.

Muito bem. A gente sabe que nossos congressistas são, de fato, em sua maioria, a própria representação do que existe de pior no país. Acho ser tal visão quase consensual, diria até uma unanimidade. 

Pergunta simples: quem o escolheu? 

Pois é, pode até parecer doloroso demais, sincero demais, mas a verdade é que este congresso que é “a vergonha do Brasil”, foi eleito e escolhido pelo povo brasileiro. Nenhum deles chegou de graça à Casa do Povo. Foi o resultado das urnas que deu a ele a conformação que ele tem. Portanto, se é fácil ir às ruas reclamar da atuação destes parlamentares, afinal trata-se de um direito, seria ainda mais fácil que os eleitores brasileiros fizessem uma profunda reflexão sobre suas escolhas.

E reparem: a grande maioria de deputados federais e senadores está na política há 2, 3 ou mais legislaturas, mandatos que vão se renovando no tempo por obra, graça, vontade e escolha dos... brasileiros.

 Portanto, se é um direito reclamar e cobrar deles a ação que deles se espera, também é um dever fazermos nossas escolhas com correção e critérios. Porque, se este congresso é uma vergonha, nosso voto nele foi  o que, afinal?  Mais uma perguntinha simples: alguém aí lembra em quem votou na última eleição?

‘Pacto fiscal’ depende só do Planalto

Editorial

O Globo

De janeiro a maio, as despesas do governo federal aumentaram 12,8%, enquanto as receitas evoluíram 7,3%. Cabe apenas ao governo resolver a questão

Em depoimento à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou ontem que o governo perseguirá este ano o objetivo de fechar as contas públicas com um superávit primário equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto, ou 2,3% do PIB, depois de descontadas algumas desonerações e investimentos passíveis desse desconto, conforme autoriza a legislação. Espera-se que a promessa seja agora de fato para valer, pois, nos dois exercícios anteriores, as autoridades só conseguiram alcançar formalmente os objetivos propostos com ajustes na contabilidade das finanças públicas que repercutiram muito mal nos mercados e entre os especialistas no tema. Tal expediente passou a ser rotulado, pejorativamente, de “contabilidade criativa”, mostrando que a iniciativa foi um tiro no pé, que apenas contribuiu para desacreditar a política fiscal.

O superávit primário não é somente uma questão contábil. Seu papel macroeconômico é criar um excedente financeiro que reduza as necessidades de financiamento do setor público, de modo que a poupança doméstica disponível se desloque para investimentos mais eficazes. Como grande devedor, se o setor público reduz suas necessidades de financiamento, haverá menos pressão sobre as taxas de juros.

Esse excedente não se forma da noite para o dia, no encerramento do exercício fiscal. É construído mês a mês, dia a dia, dosando-se receitas e despesas. Pela trajetória da arrecadação e dos gastos é possível se estimar se os objetivos serão realmente atingidos ou se haverá “uma conta de chegar”. De janeiro a maio, por exemplo, as receitas do governo federal evoluíram 7,3%, enquanto as despesas aumentaram 12,8%, quando comparadas a igual período do ano passado. O superávit primário então encolheu (29%).

Não por acaso agências internacionais de avaliação de risco rebaixaram o conceito da economia brasileira e o puseram em perspectiva negativa, dado que a política fiscal, antes um dos alicerces do processo de recuperação, passou a ser uma incógnita. E o pior é que esse descrédito se acentuou em momento delicado no cenário econômico internacional e de grande dificuldade de se controlar internamente a inflação (um quadro no qual se deveria esperar mais contribuição das finanças públicas na busca de um novo equilíbrio).

Como resposta ao clamor das ruas, a presidente Dilma propôs a governadores e prefeitos um pacto de responsabilidade fiscal. Nunca é tarde para se repor ordem às finanças públicas. E o exemplo deveria partir do próprio governo federal, o que depende apenas de decisões que partam do Palácio do Planalto.

Este pacto, portanto, é de um lado só. Basta vontade política da presidente para fazê-lo.

Governo muda novamente o estatuto do BNDES.

Exame.com

Adriana Fernandes, Estadão Conteúdo

O governo mudou novamente o estatuto do BNDES para facilitar o repasse de dividendos do banco ao Tesouro Nacional

Marcos Santos/USP Imagens 

Até maio, o BNDES pagou este ano R$ 2,09 bilhões de dividendos ao Tesouro.

 O governo conta em receber R$ 24 bilhões de dividendos em 2013 das suas empresas estatais

Brasília - O governo mudou novamente o estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para facilitar o repasse de dividendos do banco ao Tesouro Nacional.

Os dividendos pagos pelo banco de desenvolvimento têm sido uma das principais fontes de Receita do Tesouro Nacional para reforçar o caixa do governo e engordar o superávit primário das contas públicas, que é a economia para o pagamento das despesas com juros.

Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28, que começou a circular no final do dia, altera o estatuto do banco para permitir que seja feito pagamento de dividendos complementares, antes que as reservas de lucro para futuro aumento de capital e para margem operacional tenham atingido os limites previstos. A permissão terá que ser dada pelo ministro da Fazenda.

Com o novo decreto, as reservas poderão deixar de ser constituídas e seus saldos distribuídos a título de dividendos, desde que sejam compensados por instrumentos que possam ser utilizados como capital para fins de apuração das normas bancárias, conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

Não é primeira vez que o governo muda a legislação para aumentar as receitas pagas pelo BNDES. Em agosto do ano passado, o BNDES repassou R$ 4 bilhões de dividendos à União depois que um decreto permitiu que a instituição utilizasse a conta destinada apenas ao aumento de capital também para pagar dividendos ao Tesouro.

Mais tarde, em setembro, outro decreto autorizou o Conselho de Administração do BNDES a repassar à União dividendos, chamados de intermediários, referentes ao lucro líquido do balanço encerrado no primeiro semestre deste ano, uma forma de antecipação.

As mudanças na legislação permitiram que o BNDES pagasse um volume maior de dividendos ao Tesouro, o que foi decisivo para o cumprimento da meta de superávit primário do ano passado.

Ao mesmo tempo que o banco pagou mais dividendos, o BNDES recebeu aportes de recursos do Tesouro por meio de empréstimos de longo prazo, que não entram no cálculo da dívida líquida do setor público. O vaivém de recursos foi apontado pelos analistas como um manobra contábil que fragilizou a política fiscal.

Até maio, o BNDES pagou este ano R$ 2,09 bilhões de dividendos ao Tesouro. O governo conta em receber R$ 24 bilhões de dividendos em 2013 das suas empresas estatais. Procurado, o Ministério da Fazenda ainda não deu explicações sobre a mudança no estatuto do banco.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Creio que a equipe econômica do governo Dilma já deve ter-se dado conta da perda de credibilidade que o país vem sofrendo por conta destas “mágicas” que, não fragilizam apenas a política fiscal, mas que acaba comprometendo o próprio futuro das contas públicas, reduzindo cada vez mais capacidade de investimento do Estado, em razão desta corrosão infeliz de receitas futuras. 

Se a gente for buscar o tamanho de subsídios que estão sendo pendurados no Tesouro Nacional, o quadro fica ainda pior.

Enquanto o governo Dilma não se der conta de que ele é o problema do baixo crescimento e inflação alta, e até por conta disso não adotar medidas de contenção de seus gastos excessivos (a maioria inúteis), a tendência é o Brasil se aprofundar num processo de estagnação, ou até de estagflação – crescimento baixo com inflação alta-, cuja saída será dolorosa para todos.  Porque a correção de rota nos empurrará, inevitavelmente, para a recessão, desemprego, e consequente redução da renda média dos trabalhadores.

Quanto mais o governo demorar para adotar medidas racionais de política fiscal, mais amargo tende a ser o remédio a se aplicar.       

‘FT’ corneta pactos de Dilma e sugere outra lista de reformas

Gustavo Santos Ferreira

Estadão.com

Os pactos anunciados na segunda-feira, 24, pela presidente Dilma Rousseff para conter os protestos no Brasil foram recebidos com pleno descrédito pelo Financial Times.

Nesta terça-feira, 25, o jornal inglês demonstrou não apenas não crer na eficácia dos cinco planos. Além de criticá-los, propôs outros cinco que julga mais adequados.

Dilma. Sem moral com a publicação

Primeiro, vamos às propostas do Planalto e à opinião do veículo sobre cada uma delas:

1. Manter a responsabilidade fiscal. “Isso já está deteriorado e é difícil entender como os governos vão manter a linha agora, com maior pressão por melhores serviços.”

2. Plebiscito sobre uma Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma política. “Desnecessário. O Congresso poderia fazer a reforma política se realmente quisesse. A medida pode se perder no sistema político labiríntico do Brasil.”

3. Classificar a corrupção como crime hediondo: “É um começo, mas fará pouca diferença sem um bom sistema de funcionamento. No Brasil não faltam boas leis, é apenas uma questão de cumpri-las.”

4. Acelerar investimentos em hospitais e clínicas e importar médicos estrangeiros. “Num governo, não é isso o que chamamos de ‘apenas fazendo seu trabalho’? Ainda assim, melhor do que nada.”

5. Investir R$ 5o bilhões em transporte público. “Não temos já estabelecida no Brasil a questão de que não é a quantidade de dinheiro que importa para resolver um problema, mas, sim, o modo?”

Agora vai a “lista de desejos” oferecida pelo FT à presidente Dilma para melhorar o bem-estar social no Brasil:

1.Reduzir o gabinete de 39 ministros para somente 15. “Probabilidade de acontecer? Zero. Na política brasileira ninguém quer estar na oposição.”

2. Reformular a equipe econômica para ter planos ortodoxos. “Probabilidade de acontecer? Quase zero. Seria muito ruim para alguns interesses escusos. Poderia resultar numa rápida recessão às vésperas de um ano eleitoral.”

3. Forçar a saída do Congresso de políticos do PT condenados pelo Supremo no julgamento da ação penal 470. “Probabilidade de acontecer? Nas proximidades de zero. Dilma não pode se dar ao luxo de enfrentar o cerne do seu partido.”

4.Reformar a Justiça para acelerar julgamentos. “Probabilidade de acontecer? Perto de zero. O Congresso nunca aceitaria isso, muitos legisladores enfrentam processos.”

5. Reduzir a burocracia. “Probabilidade? Não vai acontecer – o Brasil está preso num labirinto.”

Como o leitor deve ter notado, se o pessimismo do FT é enorme, a probabilidade de suas sugestões serem levadas a serio por Dilma são ínfimas – ou “próximas de zero”, conforme repetiu e repetiu e repetiu e repetiu e repetiu cinco vezes o próprio jornal.

Mas deveriam mesmo ser consideradas essas sugestões? Qual lista é melhor para a população?

*****COMENTANDO A NOTÍCIA:
Muito embora o próprio Gustavo  Ferreira concorde com a probabilidade zero das sugestões do FT serem acatadas pelo governo Dilma, o fato é que elas  traçam um perfil bem preciso dos gargalos brasileiros.

Além disto, qualquer analista, não ligado ideologicamente à esquerda, isto é, dotado de um mínimo de bom senso,  concordaria que as sugestões são bastante oportunas, e se acatadas, fariam um bem enorme ao Brasil.  

Contudo, como a prioridade das prioridades petistas é a preservação do poder, mesmo que para tanto o país se prejudique,  se continuarem governando o Brasil por mais tempo, além de 2014, a chance de que novas e mais ruidosas manifestações venham a acontecer é enorme. 

O grau de tolerância dos brasileiros com a incompetência e negligência de seus governantes chegou ao seu limite extremo. 

Queda de títulos da dívida revive pânico pré-Lula em 2002

Exame.com

Katia Porzecanski, Bloombereg

Cresce o receio entre investidores de que o governo Dilma seja um retrocesso em relação ao governo Lula

Antonio Cruz/ABr 

A administração de Dilma Rousseff está tentando reativar o crescimento econômico,

 que desaqueceu durante dois anos consecutivos, passando de 7,6 por cento

 em 2010 a 0,9 por cento em 2012

São Paulo – Os títulos da dívida externa brasileira denominados em dólar acumulam queda de 7,55 por cento desde o fim de março, a maior perda desde o recuo de 16 por cento no terceiro trimestre de 2002 que antecedeu a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência.

A queda se compara à perda média de 6,15 por cento no mesmo período para papéis de países com ratings triplo B, segundo dados do Bank of America.

Cresce o receio entre investidores de que o governo Dilma seja um retrocesso em relação ao governo Lula, que tinha superado o ceticismo inicial dos investidores em bônus para obter o primeiro grau de investimento da história do país em 2008.

Agora, a inflação supera 6,5 por cento, o teto da meta, e o país enfrenta um potencial corte de crédito e os maiores protestos em mais de duas décadas enquanto aumenta a especulação de que a Reserva Federal americana reduzirá a compra de títulos sem precedentes que levou os investidores aos mercados emergentes de maior rendimento.

“As coisas não estavam bem e o Fed piorou tudo”, disse Paulo Vieira da Cunha, sócio da Tandem Global Management LP e ex-diretor do banco central em entrevista por telefone de Nova York. “De repente, aparece a perspectiva de pagar muito mais para tomar empréstimos no exterior. Isso pegou o Brasil com a defesa totalmente baixa”.

A nota de crédito do país foi colocada em perspectiva negativa pela S&P em 6 de junho por causa do crescimento desaquecido, das contas fiscais em baixa e da perda de credibilidade perante os investidores. Em 2008, a S&P elevou o rating para triplo B-, o menor grau de investimento, subindo para o atual triplo B em novembro de 2011, quase no final no primeiro ano de governo de Dilma.

Crescimento desaquecido

A administração de Dilma Rousseff está tentando reativar o crescimento econômico, que desaqueceu durante dois anos consecutivos, passando de 7,6 por cento em 2010 a 0,9 por cento em 2012. Ontem, o banco central reduziu seu prognóstico de crescimento para 2013 a 2,7 por cento; em março, a projeção era de 3,1 por cento.

Os protestos, que já levaram às ruas mais de 1 milhão de pessoas, começaram há três semanas contra um aumento no transporte público e se expandiram à medida que os manifestantes começaram a reclamar contra a corrupção e a pedir melhor saúde e educação. O crescimento do PIB é o menor em mais de 10 anos.

O Ministério da Fazenda se recusou a comentar o desempenho dos títulos e a confiança dos investidores.

Qual o rumo dos protestos no Brasil?, quer saber o ‘El País’

Gustavo Santos Ferreira

Estadão.com

Matéria publicada pelo El País nesta sexta-feira, 21, tenta responder algumas das várias perguntas sem respostas nascidas dos protestos dos mais de um milhão de brasileiros que invadiram as ruas na noite de quinta.

Todos queriam a revogação do aumento das tarifas. Assim foi feito.

E agora?

Desde 2005, destaca o jornal, o Movimento Passe Livre (MPL) organiza-se na luta pelo direito ao transporte público de qualidade e gratuito. Se esse objetivo maior ainda não foi conquistado, a vitória do grupo é inegável. Além da revogação do aumento das passagens, a pauta principal dos ativistas ganhou, enfim, repercussão – e mundial.

(Foto: Filipe Araujo/Estadão) 

Para onde ir? Pergunta sem resposta 

Mas e aí? A luta acabou? Uma massa liderada pelo MPL nas redes sociais se pergunta: quais os próximos passos? Estaria o MPL disposto a assumir sua liderança? Aderirá também às bandeiras moralizantes e difusas dos outros ativistas? Aliás, o que queremos agora? Saúde? Educação? Infraestrutura? Transparência? Respeito? Honestidade?

Pois bem. O MPL já garantiu nesta sexta-feira que está saindo de cena. Não irá mais convocar nenhuma manifestação até segunda ordem.

Posto isso, até quando as manifestações, sem um foco definido e pouco objetivas, sobrevivem? Outro questionamento ainda em busca de solução. Para a publicação espanhola, ao menos até o dia 30 de junho, data do fim da Copa das Confederações, não se deve esperar por calmaria nas ruas.

Outra pergunta: com a queda das tarifas, vence o povo ou o populismo?

Uma aspa do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, é lembrada pelo El País na tentativa de solucionar esse problema: “A coisa mais fácil do mundo seria contentar as pessoas no curto prazo e tomar uma decisão populista sem explicar à sociedade as decisões que estão sendo tomadas”.

Seis horas após dizer isso, andar de ônibus em São Paulo voltou a custar R$ 3,00, e não mais R$ 3,20.

Ainda não se sabe como uma decisão, pouco tempo antes impossível de ser tomada, tornou-se viável. E é daí que surge nova dúvida: quem vai pagar a conta? O dinheiro sairá do bolso dos donos das empresas de ônibus?

“Não”, responde o El País. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuda a explicar a aposta da reportagem: “Vamos ter de cortar investimentos, as empresas não tem como assumir”.

A matéria do El País evidencia o pouco que parece claro de tudo o que vem acontecendo nos últimos dias: está todo mundo perdido. Como ficou dito na reportagem, ainda faltam 15 meses para as eleições presidenciais – “uma eternidade em política”. E as duas grandes forças antagônicas das urnas do País, PT e PSDB, estão fortemente arranhadas – e perplexas. Como farão para se estabilizar até lá é nova dúvida que surge. Faltam ainda muitas outras respostas antes de conseguirem responder a essa última pergunta.

A música Comida, dos Titãs, de 1988, embora mais do que manjada, permanece atual e talvez ajudasse um pouco os espanhóis – e brasileiros – a entender o que se passa por aqui.

Ouça:

Nada será como antes

Nelson Motta

O Globo

Se a histórica semana passada tivesse acontecido antes, os deputados não teriam dado a Comissão de Direitos Humanos a Marco Feliciano, e os condenados do mensalão já estariam na cadeia

Antes, os políticos justificavam o baixo nível do Congresso dizendo que, para o bem e para o mal, ele era um reflexo do Brasil, representava o que os brasileiros tinham de melhor e de pior. Ou seja, não se podia almejar um Congresso de primeira com um povinho de quinta. E durante muito tempo nos fizeram acreditar que os representantes não eram piores do que os representados. Na semana passada, o povo nas ruas provou o contrário.

As palavras de (des)ordem atingiram frontalmente os partidos, com sua cultura patrimonialista, seus privilégios afrontosos e seu distanciamento da indignação popular, como uma corporação que se apossou do Estado e se une quando seus interesses são ameaçados — como agora. Mas eles querem mais dinheiro (nosso) para os seus partidos.

Contra a corrupção eleitoral, eles propõem o financiamento público das campanhas, com a bolada sendo distribuída proporcionalmente às bancadas dos partidos no Congresso. Ou seja, PT e PMDB, enquanto para a oposição sobraria uma verba do tamanho da sua pequenez. É a forma mais fácil, e cínica, de um partido se eternizar no poder às custas do dinheiro publico. Por que o Zé Dirceu e o Rui Falcão não mandam a militância para a rua defender esta proposta?

O horário eleitoral e os fundos partidários — que já nos custam muito caro — bastam para equalizar as oportunidades e garantir eleições democráticas. Empresas não votam, só têm interesses, investem e depois cobram a conta. São os eleitores que devem ajudar as campanhas de seus candidatos com doações individuais limitadas. Na Itália, o Movimento Cinco Estrelas fez 25% dos votos sem verbas públicas, só com pequenas doações individuais. E ideias.

Se a histórica semana passada tivesse acontecido antes, Renan não teria sido eleito presidente do Senado, os juízes não ousariam se dar dez anos retroativos de vale-refeição, os partidos não apresentariam projetos para afrouxar o Ficha Limpa e a Lei de Responsabilidade Fiscal, não dariam a Comissão de Direitos Humanos a Marco Feliciano, e os condenados do mensalão já estariam na cadeia. Foi por essas e outras que ela aconteceu.

Realismo no combate à corrupção

Editorial

O Globo

Pouco adiantará o Congresso aprovar leis duras, se a tramitação de processos na Justiça continuar lenta, com a possibilidade de inúmeros recursos protelatórios

Mais sensível que o Palácio do Planalto em identificar o sentido das palavras de ordem gritadas nas ruas, o Congresso se apressa na votação de projetos relacionados direta ou diretamente ao combate à corrupção, um dos temas predominantes nas manifestações. Foi assim na rejeição ao ataque teleguiado contra o Ministério Público, com o engavetamento da PEC 37, e na aprovação, no Senado, do projeto deixado nas gavetas desde 2011 que enquadra o corrupto na legislação de crimes hediondos, além de aumentar penas.

Porém, a questão é mais complexa. De nada adiantam penas corretamente severas se o sistema Judiciário não as consegue executar na forma e no tempo devidos. Tanto ou mais que o tamanho da punição é a certeza de sua aplicação, que induz à redução da criminalidade, por meio do fim da impunidade.

Não sem motivo, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, na audiência desta semana com Dilma, abordou a questão da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida para que os tribunais de fato julguem processos penais contra crimes cometidos na administração pública. Faltam ser finalizados 77 mil processos, até dezembro, para que a meta seja atingida. Barbosa anunciou ontem que enviará ofícios aos tribunais para alertá-los sobre o assunto.

No próprio STF há, no momento, importante exemplo de quanto é preciso melhorar a sistemática de tramitação processual, para que a corrupção seja de fato punida no Brasil. Trata-se do mensalão. Apesar de toda a dedicação nas investigações — no Congresso, Justiça, MP e Polícia Federal —, no encaminhamento da acusação e no próprio julgamento, ainda paira o risco de os tais embargos infringentes reabrirem um caso cujas condenações estão indiscutivelmente lastreadas em provas sólidas, com todos os réus tendo usufruído de amplo direito de defesa.

Eis por que é da máxima importância, na abertura do exame dos embargos, o STF decidir de uma vez sobre a impossibilidade de bem remunerados advogados estenderem à eternidade o julgamento, por meio de sucessivos recursos protelatórios. Basta reconhecer que os embargos infringentes não podem mesmo mais ser impetrados no STF, depois de lei aprovada em 1990.

Neste sentido, é boa notícia a decisão tomada pelo próprio Supremo, quarta-feira, de não aceitar novos recursos do advogado do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a prisão por peculato e formação de quadrilha.

Embora seja compreensível o surto de produtividade do Congresso na aprovação deste e outros projetos, para atender à irritação da sociedade demonstrada nas ruas, não há "bala de prata", solução única e milagrosa para o problema.

Se a reforma do Judiciário não continuar, nas suas diversas instâncias, leis bem-intencionadas continuarão como letra morta, esterilizadas por ritos processuais arcaicos.

Ex-terrorista e assassino Cesare Battisti pode ser expulso do Brasil. Depende do ministro da Justiça. Então… Será que vai?

Ricardo Setti

Veja online

(Foto: Agência Brasil) 

O ex-terrorista Battisti: tecnicamente, agora ele pode ser deportado 

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do ex-ativista italiano Cesare Battisti para que a Corte revisse sua condenação por uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros.

A legislação brasileira prevê até expulsão para quem falsifica documentos para obter entrada ou a permanência no país.

O caso agora será analisado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O advogado do italiano, Luiz Eduardo Greenhalgh, informou irá recorrer da decisão do STJ. Ele alegou que “não existe a possibilidade” de Cesare Battisti ser expulso do Brasil.

Para Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há dúvidas de que Battisti cometeu a infração, até porque houve confissão do crime.

De acordo com o STJ, “cópia da decisão será encaminhada ao ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo), para as providências que entender cabíveis”.

Ex-ativista político na Itália, Cesare Battisti foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro homicídios ocorridos no final dos anos 70.

Ele nega a autoria dos crimes. Preso no Brasil, sua extradição foi negada pelo governo brasileiro, em 2011, que concedeu a ele o status de refugiado político.

A fraude foi descoberta quando Battisti esteve preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em declarações prestadas, ele admitiu “que os carimbos constantes dos seus passaportes, imitando os da imigração brasileira, se destinavam a, caso fosse necessário, dar aparência de legalidade junto às autoridades brasileiras”.

Luiz Eduardo Greenhalgh afirmou que irá esperar a publicação do acórdão para definir que tipo de embargo ingressará e não descartou a possibilidade de entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

- É necessário antes tomarmos ciência do acórdão. Houve o resultado do julgamento, mas os fundamentos da decisão não foram dados. Nós vamos esperar o acórdão e vamos recorrer. Não existe a possibilidade de expulsão – afirmou.

Desde o final do ano passado, o ex-ativista de esquerda tem vivido em um bairro nobre da capital paulista. Com a ajuda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ele alugou um apartamento de 51 m², onde recebe familiares e amigos. Atualmente, ele tem se dedicado a escrever um romance: a história de Cosme Fernandes Pessoa, português que foi degredado de Portugal em 1501 e enviado ao Brasil.

O italiano, que tem pago o aluguel com os direitos autorais de seus livros, tem se queixado, segundo amigos e petistas, que a renda não tem sido suficiente.

O aluguel mensal no Jardim Paulista para um imóvel como o dele, segundo corretores da região, varia de R$ 2.500 a R$ 3.000.

Indústria e comércio terão desempenho pior em 2013, diz BC

Exame.com

Adriana Fernandes e Célia Froufe e Eduardo Cucolo, Estadão Conteúdo

Para a produção da indústria, a projeção indica crescimento 1,2% ante 2,3% do último Relatório Trimestral de Inflação divulgado pelo BC

REUTERS/Nacho Doce 

O Banco Central conta com uma expansão menor para o comércio em 2013

Brasília - O Banco Central conta com uma expansão menor para a indústria e o comércio em 2013, segundo o Relatório Trimestral de Inflação divulgado nesta quinta-feira, 27. Já a projeção para o agronegócio é de um crescimento de 8,4% este ano. A estimativa anterior era de 6,0%. O BC ressaltou o desempenho no primeiro trimestre do ano melhor do que o previsto.

Para a produção da indústria, a projeção indica crescimento 1,2% ante 2,3% do último Relatório. Pesou sobre essa revisão a diminuição de 3,1% na produção da indústria extrativa (3% na estimativa anterior) e para 1,1% na da construção civil (1,8% no último Relatório).

O crescimento do setor de serviços em 2013 está projetado em 2,6% para este ano, também uma redução significativa ante a previsão anterior de 3,1%. No âmbito dos componentes domésticos da demanda agregada, o BC ressaltou a elevação, de 4% para 6,1%, na projeção para a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que mede os investimentos do País.

Essa mudança, conforme o documento, se deu em parte pelos resultados de indicadores coincidentes para o segundo trimestre; e redução, de 3,5% para 2,6%, no consumo das famílias, como observado no primeiro trimestre. A projeção para o consumo do governo passou de 2,8% para 2,4%.

Já em relação ao componente externo da demanda agregada, a variação anual das exportações foi revista em -1,7 ponto porcentual, para 2,8%. Essa alteração, de acordo com o BC, está em linha com o observado no primeiro trimestre, e com estatísticas disponíveis sobre o segundo trimestre.

A expansão das importações foi também revisada, de 7% para 7,6%. A contribuição da demanda interna para a expansão do PIB em 2013 é estimada em 3,4 pontos porcentuais e a do setor externo, em -0,7 ponto porcentual.

Paulinho diz a Dilma que inflação levou povo às ruas

Exame.com

Tânia Monteiro, Estadão Conteúdo

"Não concordo, mas vou ouvi-lo", reagiu Dilma, tentando demonstrar paciência com o deputado, mas sem querer polemizar com ele, segundo sindicalista presente

REUTERS / Ueslei Marcelino 

A presidente Dilma não deixou sem resposta e rebateu o deputado Paulinho da Força

quando ele acusou o governo de não ter cumprido os acordos 

com as centrais na votação da regulamentação dos portos

Brasília - A presidente Dilma Rousseff reagiu nesta quarta-feira à avaliação do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, de que um dos motivos da população ter saído às ruas é que o governo perdeu o controle sobre a inflação.

"Não concordo, mas vou ouvi-lo", reagiu a presidente Dilma, tentando demonstrar paciência com o deputado, mas sem querer polemizar com ele, de acordo com um dos sindicalistas presentes. O IPCA-15, divulgado na última sexta-feira, aponta para uma taxa acumulada de 6,67% em 12 meses até junho, acima, portanto, da meta de inflação.

Dilma convocou as centrais sindicais para ouvi-las, a exemplo do que está fazendo com vários movimentos sociais e outros segmentos, para pedir apoio para o plebiscito sobre reforma política e pedir sugestões para as perguntas a serem feitas à população. Na reunião, as centrais comunicaram a disposição de manter, para o dia 11 de julho, uma paralisação conjunta para apresentação de suas pautas trabalhistas. Mas este não foi o único momento tenso da reunião com as centrais, que durou uma hora e meia, no Palácio do Planalto.

A presidente Dilma não deixou sem resposta e rebateu o deputado Paulinho da Força quando ele acusou o governo de não ter cumprido os acordos com as centrais na votação da regulamentação dos portos.

"Não é verdade", desabafou a presidente. "Todos os pontos do acordo com as centrais foram cumpridos. Você perdeu", reagiu Dilma, de acordo com um dos presentes, rechaçando a proposta de Paulinho que queria manter, nos portos privados, os benefícios dos trabalhadores vinculados aos OGMOS - Órgão Gestor de Mão de obra.

Mas não foi só Paulinho da Força que reclamou do formato da reunião, onde a presidente chegou, falou por meia hora e abriu a palavra às centrais, sem fazer uma fala conclusiva, ao final, como ocorre tradicionalmente.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, disse que muitas questões ficaram sem resposta, como a ponderação que ele fez em relação às desonerações feitas pelo governo, que não estão refletindo nos preços, exatamente porque o Executivo não exige uma contrapartida do setor.

"Foi bom poder olhar olho no olho dela, mas ela não respondeu nenhuma das ponderações que apresentei porque estava atrasada para outra reunião. Ela só anotou", comentou Neto, que também se queixou com a presidente sobre os problemas enfrentados pela população com os planos de saúde, além de reiterar as pautas das centrais que incluem, por exemplo, a redução da jornada de trabalho.

"As nossas castanhas não estão no jogo", disse Neto, acrescentando que não se sentia atendido nos seus pleitos, que ainda deverão ser discutidos em outras rodadas de negociações.

CUT

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, em entrevista, questionou a "intervenção absolutamente distorcida" feita por Paulinho da Força, durante a reunião com a presidente Dilma, justificando que a reunião não foi chamada para discutir a pauta dos trabalhadores - "os trabalhadores têm a pauta que é negociada na mesa específica de negociação" - e que "essa reunião foi chamada para fazer uma discussão sobre as manifestações e do atual momento político do Brasil".

Sobre o fato de a população estar rechaçando a presença da CUT e de outras centrais sindicais nas manifestações, Vagner Freitas disse que isso "o preocupa muito" porque o movimento pode tomar um viés conservador. Mas ele fez questão de criticar os serviços públicos, que classificou como "muito ruins". E defendeu o plebiscito: "este Congresso que está aí não tem moral política para construir uma reforma política, porque é conservador".