TOQUEDEPRIMA...

Sob Lula, invasões de terra se espalham
Da Folha de S.Paulo

"No primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, os movimentos de trabalhadores sem-terra aumentaram o número de invasões de terra e ampliaram o seu campo de atuação em relação ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002).

Foram 1.708 invasões no primeiro governo Lula e 1.379 nos últimos quatro anos do tucano Fernando Henrique Cardoso, segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra) -aumento de 24% na administração petista.

Levantamento da Folha a partir desses dados revela que aumentou também em 24% o número de municípios com propriedades invadidas em relação ao segundo governo FHC. No primeiro mandato de Lula, houve invasões em 790 cidades -14% do total de municípios do país. Nos últimos quatro de FHC, foram 638."

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Vergonhosa subserviência, odor nazista e covardia

Os diplomatas estão envergonhados com a subserviência do governo Lula ao da Bolívia, que ameaça expulsar 35 mil famílias brasileiras da região de fronteira. Em vez de ameaçar com a expulsão de bolivianos que vivem no País ilegalmente, o secretário-geral Samuel Pinheiro Guimarães enviou a La Paz o embaixador Oto Agripino Maia, entre 23 e 27 de abril, para pedir que a expulsão das famílias se faça de forma "humana, ordenada e cooperativa". A expressão está em comunicado distribuído pelo Itamaraty às embaixadas. Oto Maia, que tem ótimo conceito entre os colegas, mas se submeteu a esse triste papel, é subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior.

A expulsão "humana" de brasileiros da Bolívia se assemelha à linguagem de quem justificava a "remoção" de judeus para o Leste, na Alemanha nazista.

O Itamaraty aceita e quase aplaude a expulsão de brasileiros e nem sequer insinua a possibilidade de tratamento recíproco para os presuimíveis 300 mil bolivianos que vivem no Brasil, a maioria ilegalmente.

O Brasil pretende ser líder no continente e não é capaz nem de preservar os direitos mais elementares de seus nacionais que vivem em países vizinhos.

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Lula diz que seus antecessores não investiram em educação e pede punição aos governantes

Ao comentar sobre a redução da idade penal, o presidente Lula criticou seus antecessores por nunca terem investido em educação nos últimos 25 anos. “Quando a gente assiste, na televisão, a um jovem de 24 anos preso, temos que lembrar que ele é o resultado de praticamente 25 anos em que não se apostou na educação, não se apostou no desenvolvimento desse país”, disse o presidente.Lula também declarou que quer punição aos governantes e não aos jovens. “É estranho quando a gente percebe que algumas pessoas querem reduzir a maioridade penal para punir a juventude sem que se pense em como punir os governantes que foram responsáveis pela juventude chegar ao ponto que chegou nesse país”, afirmou o homem que governou o país no período do mensalão.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Nós ainda retornaremos a este assunto com melhor análise sobre a delinqüente e leviana afirmação de Lula. Mas, seria interessante notar que, já com Lula no comando, o país reduziu a qualidade do ensino básico, e os exames de avaliação estão para mostrar. Teve aumentada os índices de criminalidade em todo o país. Um dos braços da criminalidade, que se chama MST, sob as luzes lulistas, aumentou em torno de 25 % o número de invasões, e triplicou o número de conflitos e mortes no campo. Desde 2004, os índices de trabalho infantil não cessam de aumentar, embora o país tenha passado quinze anos com reduções visíveis e elogiadas no mundo inteiro. O sistema de saúde tem sido sucateado intensamente a partir de Lula. Ora, com tais indicadores, querer jogar, mais uma vez, a culpa da criminalidade nas costas dos outros, é de uma descabida conversa fiada, além é claro, de uma irresponsabilidade dolorosa que os fatos, por si só, desmentem com incrível facilidade. Observem que Lula passou quatro anos de seu primeiro mandato sem nunca ter tocado nesta questão do ensino. Só soube culpar os outros. Somente agora, em 2007, conseguiu lançar um programa digno do nome, mas que, lamentavelmente, se caracteriza muito mais pela intenção do que por soluções concretas para melhor qualificar o ensino, principalmente, o fundamental. Já disse aqui e repito: enquanto as escolas no país estiverem caindo aos pedaços, enquanto o ensino básico for ministrado por professores pessimamente mal remunerados e em grande número mal preparados, não há sistema que funcione direito. Portanto, não basta Lula insistir neste discurso vazio e delinqüente de transferência de responsabilidade. Ao invés de perder tempo em culpar os outros pelo que deixaram de fazer (e não é tão verdade esta afirmação), que ocupe melhor o tempo em realmente fazer o que precisa fazer, poupando-nos destas idiotices que só servem para o lixo em que se guardam as demagogias delirantes de governantes estúpidos e irresponsáveis.

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INSS paga aluguel de R$ 365 mil por mês

Há dezesseis meses o INSS paga R$ 365 mil mensais de aluguel desde que sua sede foi consumida por um incêndio, em dezembro de 2005. O diretor de Orçamento e Logística do INSS, Guilherme Fernando Scandelai, explicou que há dificuldades orçamentárias para a reforma do edifício sinistrado, estimada em R$ 35 milhões, por isso ele se prepara para licitar, no máximo, novos tapumes para o local. Os atuais já apodreceram.

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Ministério bloqueia Bolsa Família de 330 mil
De O Globo

"Auditoria feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pôs sob suspeita 529.316 beneficiários do Bolsa Família, o equivalente a 4% dos 11,1 milhões de beneficiados pelo programa. Os técnicos desconfiam que essas pessoas têm renda superior ao máximo permitido. Ou seja, são famílias que sobrevivem com mais de R$ 120 mensais por pessoa. Ontem, o ministério anunciou que bloqueará, já em maio, o pagamento a 330.682 beneficiários que ultrapassam o limite $forma inequívoca. Desse total, 16.727 são do Rio.

As demais 198.634 famílias, 9.932 delas do Rio, serão investigadas nos próximos 90 dias e sofrerão bloqueio, se confirmado que estão fora do público-alvo. A auditoria cruzou dados do Cadastro Único, onde estão listadas as famílias que participam do programa, com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego. A Rais registra os salários pagos a pessoas com vínculo formal de trabalho."

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Tá feia a coisa

A herança maldita do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) inviabiliza o governo de Alagoas: sem dinheiro, o Estado tem sido excluído de programas federais porque não consegue pagar nem as contrapartidas.

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Serra diz que os professores ganham mal por causa do PT

Enfrentando uma greve de professores da rede Estadual, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou que a culpa por professores ganharem mal é do governo federal.

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Segundo Serra, São Paulo atende normas federais para a criação do novo sistema previdenciário dos professores. Os profissionais protestam contra três projetos de lei que criam a Previdência Estadual, a SPPrevi. Eles dizem que podem perder direitos, além do aumento de 11% na alíquota.

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Serra falou que os motivos das greves são partidários. "Na verdade quem é contra os temporários é o governo federal, o ministério do Trabalho e o INSS. O PT, que controla a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), está fazendo greve contra o governo que defende os temporários. Eles não têm coragem de dizer que o motivo da greve seria o governo federal. Estão fazendo greve contra São Paulo e deixando as crianças sem aula quando na verdade a responsabilidade é dos seus companheiros de partido do governo federal", constatou.

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Petrobras dá ultimato à Bolívia sobre refinarias

Reuters

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que fará nesta segunda-feira uma oferta final de preço para a venda das duas refinarias da empresa na Bolívia e que espera uma resposta do país vizinho em dois ou três dias.

O ultimato da Petrobras é uma resposta à nacionalização das exportações de derivados de petróleo decretada domingo pela Bolívia e que afeta diretamente as refinarias da estatal.

"Vamos fazer a oferta final hoje (segunda-feira) para a venda das duas refinarias... Caso não tenha acordo, vamos às cortes internacionais e iremos também entrar, na medida do possível, na Justiça boliviana", disse Gabrielli, em entrevista coletiva, em Brasília.

"Para a Petrobras, o que é ponto irreversível são os 30 milhões de metros cúbicos", frisou Gabrielli, mencionando a quantidade de gás que o Brasil tem o direito de importar da Bolívia.

"Agora, (para) investimentos adicionais, vamos querer mais rentabilidade... Vamos ser muito mais rigorosos e exigir taxas de retorno maiores."

A decisão boliviana, de acordo com Gabrielli, "reduz enormemente o fluxo de caixa das refinarias" e os impactos estão sendo avaliados pelo departamento jurídico da Petrobras.

A estatal brasileira possui as duas maiores refinarias da Bolívia, localizadas em Santa Cruz de la Sierra e Cochabamba. Juntas, elas processam 40 mil barris diários. A empresa não divulga o lucro das refinarias que opera.

Segundo a imprensa boliviana, a nacionalização decretada no domingo representaria o ingresso diário de US$ 200 mil para o país.

Presente na entrevista, o ministro de Minas e Energia Silas Rondeau garantiu que "não há mudança no valor (das refinarias) por causa do decreto", mas não revelou a proposta da estatal brasileira.

As refinarias foram adquiridas por US$ 102 milhões em 1999. A Petrobras encomendou a uma instituição internacional, que é mantida em sigilo, uma nova avaliação das duas plantas.

Segundo fontes de mercado, a Petrobras estaria propondo US$ 200 milhões pelos dois ativos, referentes ao valor de mercado das unidades mais investimentos já realizados. A Petrobras não confirma este valor. Em contrapartida, a Bolívia estaria oferecendo US$ 70 milhões.

Silas Rondeau disse que "do ponto de vista do ministério a publicação do decreto" pelo governo boliviano "causa consternação e desapontamento, no momento em que as negociações estão em pleno andamento."

COMENTANDO A NOTÍCIA: Bem, temos aí um arquivo imenso de notícias e declarações do governo Lula e seus asseclas sobre esta questão. Claro, não podemos ignorar os pensamentos dos “especialistas” e os esquerdopatas da mídia ufanando as decisões de Lula. O amor é cego, bem sabemos.

Mas quanto mais tempo passa, e quanto mais Lula consente com a ação criminosa do amigo Evo (amigo de Lula, bem entendido), mais a palhaçada tende a se tornar tragicômica. Não só a Petrobrás já cansou do papo furado, mas no Itamaraty, tem gente boa que não agüenta mais esta história, e muito menos, da falta de uma ação do governo contra Evo Morales. A gente sabe que até onde for possível Lula não fará absolutamente nada, a não ser empurrar com a barriga, e praticar o que mais gosta: discurso cheio de canalhice, de hipocrisias e insanidades. É o que dá ser presidente sem ter estudado direito. Fica exposto ao ridículo.

Mas acompanhem a análise bem humorada, e muito real, do Reinaldo Azevedo. A seguir:

Lula e o seu "querido Evo"

A memória de Tio Rei o trai ou, quando o Apedeuta negociou, com a faca no pescoço, o preço do gás, foi chamado por alguns analistas isentos de grande estrategista?É de novo a minha memória bandida que me trai, ou o Apedeuta chamava o índio de araque de “meu querido Evo”? Estaria eu enganado, ou o Babalorixá ofereceu à Bolívia uma linha de crédito do BNDES logo depois de seu “querido” ter ocupado as instalações da Petrobras com soldados do Exército?

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Estou delirando, e isto não aconteceu, ou o grande líder de si mesmo da América Latina afirmava que o Brasil, como país mais rico, estava apenas ajudando um país pobre e, assim, cumprindo uma obrigação?

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É uma falsa memória a que tenho, ou, até havia outro dia, a Petrobras anunciava a sua disposição de ampliar os investimentos na Bolívia?

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Bem, vocês sabem: as indagações acima são apenas retóricas. Uma rápida pesquisa na Internet vai deixar claro que tudo isso aconteceu. E qual é a realidade desta terça-feira? O governo brasileiro aguarda uma resposta do governo boliviano para saber de sua disposição de, vejam só, comprar de volta as duas refinarias da Petrobras boliviana. Tudo o que parecia uma fina estratégia, agora, desmorona. O governo do índio quer pagar meros US$ 60 milhões — embora ambas tenham sido adquirida, em 1999, em leilão, por US$ 104 milhões. É formidável: uma das acusações do governo boliviano é a mesma que a esquerda brasileira faz aqui: as empresas teriam sido vendidas a preço de banana. Só que, para reavê-las, eles querem pagar pouco mais da metade do que custaram as... bananas, apesar de todo o investimento feito em oito anos. A empresa diz que entrega tudo por US$ 136 milhões.

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O presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, agora diz que o Brasil não pensa mais em investir no país do “querido companheiro” e anuncia a disposição de recorrer à arbitragem internacional se o governo boliviano tornar as coisas ainda mais difíceis. Evo já disse que o Brasil deveria simplesmente doar as duas refinarias. Por que tudo isso? No domingo, o “querido Evo de Lula” assinou um decreto que concede à estatal YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos) o monopólio da exportação do petróleo reconstituído e das gasolinas "brancas" produzidos pelas refinarias do país.

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Na prática, trata-se da expropriação da Petrobras. E, parece, ficou claro que já não há mais nada a negociar.

Um veto contra o bom senso

Sergio Coelho, advogado, Jornal do Brasil

O leitor que tiver interesse em conhecer um pouco dos meandros da política nacional deve se dedicar ao acompanhamento dos debates acerca da já famosa Emenda nº 3 do Projeto da Super-Receita. Trata-se de uma verdadeira aula de Brasil.

Ali se concentra a essência mais crua da política nacional e da evolução do estatismo que nos afunda a cada dia no atoleiro da insegurança jurídica e do desrespeito às liberdades individuais.

A Emenda nº 3, para quem não tem acompanhado a discussão, é uma daquelas medidas que nos fazem acreditar, pelo menos por algum tempo, que o bom senso e a razoabilidade talvez ainda contem com algum prestígio por aqui.

Engano nosso. A emenda foi vetada e agora governo e oposição discutem medidas conciliatórias que mantêm, na essência, os malefícios atuais.

Dando continuidade ao roteiro iniciado meses atrás, há poucos dias entrou em cena o ministro Guido Mantega, que assumiu a discussão sobre a matéria com os parlamentares, adotando o discurso do risco de "precarização das relações de trabalho" gerado pela eventual aprovação da Emenda, conforme vem sendo sustentado pelos integrantes da base aliada.

Creio na sinceridade do ministro e dos governistas, mas a discussão nada tem a ver com relações de trabalho, e sim com a autoridade desmedida dos fiscais para proferir verdadeiros "julgamentos" e "desconsiderar" situações jurídicas regularmente estabelecidas. Para quem ainda não compreendeu bem a questão, uma breve história para explicitá-la melhor.

Imagine o leitor que uma determinada empresa contrata com outra empresa a prestação de serviços. Nenhuma das pessoas envolvidas na contratação e execução dos serviços pretende, ali, estabelecer um vínculo trabalhista. Todos encaram a contratação como um negócio de natureza comercial, tendo como partes duas pessoas jurídicas, com os benefícios e ônus que lhe são próprios.

Eis que, de repente, surge um fiscal e resolve que as coisas não são bem assim. Decide, do alto da sua autoridade estatal, que a relação tem por finalidade mascarar relação trabalhista, e promove a autuação da contratante para que recolha a contribuição previdenciária decorrente.

O que a Emenda nº 3 ousou estabelecer, nesse contexto, foi que antes de o fiscal decretar a existência do vínculo empregatício para cobrança das contribuições correspondentes, o suposto empregado precisa obter o seu reconhecimento, pela via judicial, mediante processo regular, com direito a produção de provas e ampla defesa.

Suprema ousadia a dos autores da emenda, que pretenderam deixar a cargo dos particulares e do Poder Judiciário a definição da natureza da relação que mantêm, quando o Estado, através dos seus fiscais, pode dizer muito melhor sobre isso. É fato, como sustentam os governistas, que algumas empresas podem se valer abusivamente do instituto para mascarar relações trabalhistas. Essa avaliação, porém, não deve e não pode ficar a cargo da fiscalização previdenciária, que não tem outra finalidade senão engordar os cofres públicos.
Isso é apenas o óbvio.

O veto da Emenda nº 3, portanto, foi mais uma consagração do gigantismo do Estado frente à insignificância do cidadão e as propostas conciliatórias pouco ou nada contribuem para a racionalização da matéria.

Diante de mais essa violência, é perfeitamente justo começarmos a imaginar e temer pelo dia em que um fiscal abordará os casais de namorados nos bancos de praças e na porta dos cinemas para decretá-los casados, naturalmente mediante a cobrança das taxas e emolumentos necessários para registro do ato.

E não adianta protestar!

TRAPOS E FARRAPOS...

Vetar a Emenda 3 é legalizar o autoritarismo.
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Dentre tantas definições, autoritarismo representa o ato da vontade de um sobre o restante de um povo. Este ato não se subordina aos interesses, às leis, às tradições, nem tampouco aos desejos da maioria. É um decidindo como todo um povo deve ou não viver. E ai dos que lhe contrariem as intenções e o pensamento. Normalmente, regimes autoritários trazem embutidos em seus porões seus tribunais de exceção. Para os contrários a sentença é a exclusão que pode variar da prisão perpétua à morte no “paredón”.

A idéia de se fundir numa única secretaria, os serviços similares da Receita Federal e Previdenciária, em si, parece ser uma forma de simplificação de sistemas. Teoricamente, se imagina um serviço melhor, mais ágil, reunindo informações disseminadas num único banco de dados, e a concentração de esforços do Governo Federal numa só secretaria da ação de cobrança de tributos federais e sua fiscalização. Poderia, assim, indicar racionalização. E mais não poderia ser para justificar sua criação, ou ação “simplificadora”.

Se alguém pegar para ler a lei que cria a super-receita vai ter um enorme trabalho. Seu texto, que poderia simples e direto, e por isso mais transparente, é amplo. E me parece que a extensão é feita, pelo menos no Brasil esta tem sido a prática, muito mais para confundir do que para esclarecer. Textos longos de leis são feitos sob medida para interpretações variadas, o que acaba fazendo a alegria dos advogados, a desgraça dos “atingidos”, e o inferno dos tribunais.

Queria o governo simplificar apenas ? Não, queria era criar um mecanismo que “tomasse” um atalho para o governo tornar o processo de cobrança de tributos mais curto. Assim, o projeto de lei original enfiou dentro da super-receita as atribuições de tribunal. Ou seja, para evitar a briga judicial e uma longa espera pela decisão final, o governo ao invés de melhorar o sistema jurídico, simplesmente resolveu eliminá-lo. Sem a justiça, ficaria bem mais fácil cobrar tributos. Invista-se o fiscal do papel de juiz, e pronto. Eis a simplificação e a racionalização de todo o sistema. Claro, num regime autoritário e tirano, justiça só contra os contrários. De resto, não se precisa dela.

Pois bem, o Congresso, sentindo o cheiro da ilegalidade que o governo desejava “legalizar” ou “oficializar”, tratou de defender primeiro, o interesse do cidadão que ficaria desprotegido caso vingasse a intenção governamental, e segundo, para que se respeitasse o estado direito pleno que vigora no país. Assim, nasceu a tal Emenda-3, que restitui os agentes públicos ao seu verdadeiro papel, ou seja, fiscal continuará fiscalizando, mas julgar continuará sendo atribuição do juiz. E neste foco que reside toda a polêmica. O resto, meus amigos, são firulas do governo que tenta revestir de pérola preciosa uma maquinação cretina e autoritária. Tanto é assim que, nas “idéias” ungidas pelo governo para substituir a Emenda-3 já surgiu de tudo, menos tratar do foco principal, ou seja, impedir que fiscais passem a ser juízes também.

Pode nesta queda de braço o governo Lula até ver vitoriosa suas teses, suas maquiavélicas e sórdidas intenções: mas, restará ainda, a força do Poder Judiciário, para fazer cair por terra uma lei que talvez no tempo do regime militar, nem eles tenham tido a genial idéia em criar.

O fato é que alguém precisará ir, desde que defenda o pleno estado de direito, às portas do STF para derrubar esta idéia absurda. Na democracia brasileira vigora ainda o sistema de poderes, e não pode um, para realizar e desempenhar suas funções, sobrepor-se ao outro. Pelo menos é o que sustenta a Constituição e, no fundo, o que o STF deverá preservar é justamente o real equilíbrio e harmonia entre os poderes. Muito embora o regime seja o presidencialista, a vingar o desejo de Lula, passaríamos para um regime imperialista, onde o Executivo tem peso maior nesta balança de equilíbrio dentre os poderes da república.

A grande sacada do governo Lula, para ser “diferente” de seus colegas Evo Morales e Hugo Chávez, é usar a democracia, vejam vocês, para destruir com a própria democracia, ou seja, cria-se uma ampla base de apoio político no Congresso para que nele se “vote” e se aprovem leis para impor a tirania como forma de governar o país. Os latinos não tem este percepção, esta perspicácia do Lula que tenta ser mais malandro, mais sutil, impõe seu autoritarismo sem fazer alarde. Claro, sonega a intenção ao grande público, mas trabalha diuturnamente na implantação de um governo ditatorial garantido pelo regime de leis cretinas que lhe dêem sustentação legal. Como o Poder Legislativo brasileiro está a reboque do Executivo, ninguém lhe faz oposição. Se um deles levantar a voz, coloca-se a banda na rua para tocar a marchinha da cretinice, e solta-se a tropa de choque para impor vontades. Eis aí o papel que cabe neste caso aos sindicalistas canalhas que se ladeiam ao governo contra a tal Emenda – 3. O que os sindicalista ganharão com isto ? Bem, ganham duplamente: numa primeira, os cargos federais criados sob medida para abrigar vagabundos que se alimentam desta paixão rocambolesca de se fartarem de dinheiro público sem precisar trabalhar. Acreditem, é uma farra e tanto. Imaginem o que significa ganharem 4, 5, 6, 7, ou até 8 mil ou mais por mês sem precisar prestar a desagradável contrapartida de terem de trabalhar, sem precisar prestar concursos, sem precisar estudar ou se formarem em alguma coisa, sem precisar fazer greve para aumentar salários ! É um paraíso!

Depois desta, tem outra compensação financeira: ao instituírem o regime de fiscal-juiz, este devolverá um caminho aberto para os sindicalistas assaltarem os prestadores de serviços que um dia ousaram serem trabalhadores independentes da escravidão peleguista dos sindicatos. São mais ou menos uns 4,0 milhões em todo o país. Multipliquem este número pelo significaria um dia de trabalho de cada um, e se chegará à formidável cifra de lucros projetados em exercícios futuros. Sem dúvida, são duas tentações que sindicalista brasileiro digno do nome nenhum jogará fora. É muita bufunfa em jogo. Prá eles, logicamente.

O que os prestadores de serviços e suas entidades de classe devem ficar atentas é contra este assalto ao bolso dos profissionais e a decretação canalha da morte do estado de direito. E o assunto renderá bons apelos para a oposição afinar seu discurso. Quero lembrar uma coisa: o governo quer reduzir impostos para algumas atividades atingidas pela questão cambial, mas não quer perder arrecadação. Ou seja, o que desonera de um lado, tenta impingir em outro a compensação. O pato da vez (e não é a primeira), são os prestadores serviços já organizados. Fica mais fácil atingi-los.

O que não se pode encobrir, como o ministro Guido Mantega vem fazendo, é tentar desviar o foco principal do perigo que representa para o país o veto à Emenda, acenando com propostas indecorosas de mais tributação. Ou seja, ele joga a atenção para se tentar minimizar os efeitos em torno de alíquotas de incidência sobre os serviços, mas deixa intocável a excrescência embutida na lei da super receita que é a investidura de fiscais em juízes do trabalho.

Lá na Venezuela Hugo Chavez pediu e levou do Congresso, a “permissão” para legislar sem necessidade de submeter as leis a aprovação parlamentar. Evo Morales tenta o mesmo na Bolívia. Lula não precisará entrar neste jogo: como já conta com ampla base de apoio legislativo, e o congresso se tornou um brinquedinho de faz de conta nas mãos do Executivo, a vingar o veto, o país entrará a passos muito largos num processo de tirania duradoura. Atrás disto virão ainda a reforma política que até agora eles escondem da população com o medo da represália, e de arrasto o desejo do qual Lula e PT não abrem mão de jeito nenhum: o regime de censura ao pensamento e direito de expressão, que é a realidade da cretina política de “democratização” dos órgãos de comunicação. O resto, meus amigos, a propaganda oficial se encarregará de levar adiante.

Desta forma, é de suma importância para o país, para sua democracia e o necessário equilíbrio entre os poderes da república, que se faça uma mobilização intensa em torno da derrubada do veto à Emenda 3. Tanto a lei quanto a emenda 3 não dizem respeito a sindicato algum. Todo este terrorismo que os vagabundos tentam impor é só figuração, truque cretino para atender ao desejo de um governo do qual são sócios. Se vencedores, voltaremos ao regime de trabalho do século...19. Portanto, o que está em jogo é a modernização das relações de trabalho para um país que se deseja progressista, mas, no fundo, a Emenda 3 é a preservação de algo mais elementar: a de que fiscal fiscaliza, e juiz julgue. Pode parecer óbvio e simples, mas sem esta simplicidade, a democracia brasileira jogará em terreno minado da tirania. Ao modo petista de governar, ao estilo lula de mistificar o autoritarismo intrínseco das esquerdas.

Governo Lula a longo prazo

Ruy Fabiano, Blog do Noblat

Bertrand Russel dizia que, a longo prazo, todos estaremos mortos. Lula, indiferente ao diagnóstico do filósofo inglês, criou a Secretaria para Assuntos de Longo Prazo, e nela acaba de colocar o professor Roberto Mangabeira Unger, dando-lhe o solene status de ministro de Estado.

Já se falou exaustivamente da insólita circunstância de o nomeado ter feito em relação ao atual governo e à pessoa do presidente da República as mais pesadas entre as mais pesadas considerações que circularam no país durante todo o turbulento período do mensalão, entre 2005 e 2006.

Em síntese, o agora ministro do Longo Prazo, Mangabeira Unger, em sucessivos artigos publicados em jornais de ampla circulação nacional, considerou o governo do presidente Lula o mais corrupto da história brasileira - e pediu o seu impeachment.

Nada mais – e nada menos.

Ao aceitar o cargo de ministro, sem maiores satisfações ao público, e sem nenhuma retratação ao presidente e a seu governo, Unger deu cabimento a todos os comentários, entre irônicos e perplexos, que recebeu (e continuará recebendo). Ele e Lula.

Se alguém chama alguém de corrupto e, na seqüência, sem manifestar qualquer mudança de ponto de vista – e muito menos justificá-la - , vai trabalhar com o ofendido, está se igualando a ele.

E o ofendido, por sua vez, ao premiar quem o ofendeu, sem que este tenha se retratado, age como quem adquire o silêncio de um adversário. A reforçar essa impressão está o fato de Lula ter hoje em torno de si, como entusiásticos aliados, antigos detratores.

O episódio, porém, não se esgota aí, nessa súbita parceria entre ofensor e ofendido. Mais estranho que ambos é a secretaria que resulta dessa surpreendente aproximação.

O que são “assuntos de longo prazo”? Se o mandato do presidente da República é de apenas quatro anos – prazo tido como curto, tanto assim que ensejou a reeleição -, por que o governo investiria numa secretaria cujas preocupações extrapolam sua duração? Há quem ache que a criação dessa secretaria é um sinal claro de que Lula cogitaria de (pelo menos) mais uma reeleição.

Por mais que se busque uma razão plausível para a criação dessa secretaria, não se encontra. Ela faz supor que, no âmbito dos ministérios, só se pense e só se aja no curto prazo. E não é verdade.

Há, inclusive, no populosíssimo primeiro escalão governamental, uma pasta voltada exclusivamente para o planejamento, a que se subordina um órgão de grande reputação técnica como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cujas ações têm sentido claramente prospectivo.

Está lá, no site desse órgão: “O Ipea responde pela coordenação técnica do processo de elaboração dos Relatórios Nacionais de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM, as metas de desenvolvimento social, econômico e ambiental que 189 países integrantes da ONU se comprometeram a atingir até o ano de 2015.”

É possível que o governo Lula não considere 2015 ou mesmo todo o milênio algo cabível na rubrica “longo prazo”. Mas, além deste, há ainda outro órgão cuja ação está inteiramente voltada para o futuro. Para o longo prazo.

Trata-se do Núcleo de Ação Estratégica (NAE) da Presidência da República. Segundo consta no site desse órgão, na internet, sua missão é “(...) articular a inteligência nacional para o tratamento de temas estratégicos de longo prazo, desenvolvendo atividades de prospecção, análise e simulação.”

Um dos projetos principais do NAE chama-se “Brasil 3 tempos: 2007, 2015 e 2022”, que, segundo seus dirigentes, foi assim batizado “de modo que o planejamento fixasse um futuro nem tão perto a ponto de confundi-lo com o presente, nem tão longínquo a ponto de se perder no horizonte”.

E ainda: “Os três marcos têm o seguinte significado: em 2007, inicia-se um novo mandato de governo, em 2015 haverá a Conferência Mundial sobre os Desafios do Milênio e em 2022 o Brasil comemora seus duzentos anos de independência.”

É possível que, entre os assuntos de longo prazo, entregues ao ministro Mangabeira Unger, esteja a própria duração do mandato de Lula. As efemérides agendadas mostram que não há pressa.

Titular da Sealopra antecipa a sua abjuração

Reinaldo Azevedo

Como vocês sabem, este blog batizou de “Sealopra” aquela pasta que será ocupada por Roberto Mangabeira Unger, aquele pastor, quer dizer, aquele professor que integra os quadros do PRB, o partido do autoproclamado-por-si-mesmo bispo Edir Macedo, da autofundada-por-si-mesma Igreja Universal do Reino de Deus. O homem da Sealopra concede uma entrevista a Plínio Fraga na Folha desta segunda. Seguem trechos e link. Volto depois:

Mangabeira deixa a universidade em que leciona há 38 anos e recebe salário anual de US$ 270 mil -cerca de R$ 44 mil por mês- para assumir um cargo que lhe pagará pouco mais de R$ 8.000 mensais.

Prega a ampliação de oportunidades econômicas e educacionais a uma "classe média emergente, inovadora, que constrói uma nova cultura de auto-ajuda e que é a vanguarda do povo" -sendo o horizonte que a maioria pobre quer seguir, cujo "ideal não é proletário, mas pequeno burguês".

Acredita que o país tem uma "força de trabalho flexível e engenhosa e que pode escapar do destino de ser uma China menos populosa, com trabalho mal-remunerado e oprimido" para se tornar conhecido como o "país da inovação".

(...)

FOLHA - Depois de tudo o que escreveu, quem errou ou quem mudou: o sr. ou o presidente Lula?
ROBERTO MANGABEIRA UNGER - Errei. Os fatos demonstraram que o presidente não teve envolvimento direto ou indireto naqueles episódios e que insistiu, com a energia exigida pelo cargo, na averiguação necessária. Se até hoje a nação não sabe com exatidão o que aconteceu e quem de fato tem culpa pelos desvios que hajam ocorrido, não é por conta dele.Nossas instituições políticas falharam duas vezes. Primeiro em manter regras, principalmente de financiamento das campanhas, que deixam os partidos vulneráveis às confusões dos financiamentos e às enroscadas do dinheiro; segundo, em deixar de chegar a uma conclusão segura a respeito do ocorrido. Fica a lição pessoal de que não basta ser ardoroso, como sou. O ardor precisa ser qualificado pela humildade, pela dúvida, pela abertura de espírito.Ao convidar a mim, que combati com veemência o seu primeiro governo, o presidente demonstrou magnanimidade, que costuma ter duas raízes: força interior e preocupação com o futuro. O mesmo presidente que eu havia atacado em termos tão veementes me convida para participar dessa obra de transformação. Eu posso dizer não? Essa é uma concepção moral em política que eu não compartilho.

FOLHA - O sr. escreveu que o presidente é "avesso ao trabalho e ao estudo". Isso também mudou?
MANGABEIRA - Fui claramente injusto com o presidente. O homem que encontrei em Brasília está possuído por um sentimento de tarefa. Não precisa ser livresco para isso.

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FOLHA - O que fará a Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo?
MANGABEIRA - A tarefa de pensar o futuro se traduz no debate de propostas concretas. Vou dar exemplos de preocupações e propostas. Falo como pensador e cidadão. Temos de dar instrumentos à energia dispersa e frustrada do país.

Em economia, um país da inovação, em educação, um ensino capacitador e, em política, uma democracia mudancista de alta energia que, sem transigir em nada de garantias constitucionais e sem enfraquecer a democracia representativa, comece pouco a pouco com grande cuidado a enriquecê-la com elementos de participação nos processos decisórios. Há certas propostas que são vistas como importantes, mas utópicas, e outras que são vistas como factíveis, mas por isso triviais.

FOLHA - Como traduzir isso em ações práticas?
MANGABEIRA - Se nós olharmos embaixo, para essa classe média emergente, temos uma nova forma associativa e de auto-ajuda no Brasil, que o país não vê. Temos que revelar isso ao país. Esse Brasil que já deu certo fornecerá diretrizes para a proposta. Criar oportunidades para a classe média emergente e permitir que a maioria a siga é uma revolução. O meio é reorganizar pouco a pouco as instituições econômicas.

Voltei

Começo dizendo que Mangabeira não tem problema de grana. Só um servicinho prestado à Brasil Telecom quando Daniel Dantas era o chefão da empresa lhe rendeu US$ 2 milhões. Mesmo para quem não é herdeiro, já dá para deixar uma herança... Vamos ao resto.

Tio Rei desenvolveu uma coisa chamada “MIP” — Método para Identificar Picaretagem. Consiste no seguinte: quando você indaga alguém sobre alguma coisa prática, veja se a resposta se concentra em substantivos concretos ou abstratos. Se for nos abstratos, é batata: trata-se de uma picaretagem. O repórter da Folha pergunta a Mangabeira que diabos, afinal, fará a Sealopra. E ele responde: “Temos de dar instrumentos à energia dispersa e frustrada do país. Em economia, um país da inovação, em educação, um ensino capacitador e, em política, uma democracia mudancista de alta energia que, sem transigir em nada de garantias constitucionais e sem enfraquecer a democracia representativa, comece pouco a pouco com grande cuidado a enriquecê-la com elementos de participação nos processos decisórios.” Você entenderam alguma coisa? É claro que ele também não entendeu. Porque isso não quer dizer absolutamente nada. Todos os substantivos em negrito são abstratos. Mangabeira está afirmando que ele acha o Brasil bacana e que isso é muito... bacana. Existiria, como diria Raul Seixas, uma “energia solta no ar” em busca de instrumentos. Sei...

Na resposta seguinte, fica claro por que Mangabeira se entende bem com Edir Macedo. Ele vê uma classe média ascendente em torno do eixo de uma certa auto-ajuda. A coisa mais próxima que conheço disso é a Teologia da Prosperidade das seitas neopetencostais. É bem verdade que, nesse caso, o fiel também precisa fazer um pequeno investimento. Ele aposta um dinheirinho, entregando a grana para a corretagem dos pastores, que a investem no céu. Aí é só aguardar a subida do Ibovac e realizar lucros. O Ibovac é o Índice da Bolsa de Valores do Céu, uma versão neopetecostal do Ibovespa.

Quanto à abjuração intelectual que ele faz, dizer o quê? Já fez o mea-culpa na Folha. Espero que agora poupe a República desse constrangimento no discurso de posse. Não precisa mais. Entendemos tudo. Confuso, ele também achava que Lula sabia das lambanças. Depois, descobriu que a culpa era da vítima — vale dizer: das instituições, aquelas mesmas que foram enxovalhadas pelo PT e pelo governo Lula, que ele integra agora. Mangabeira vai para a Sealopra. É o lugar certo pra ele.

A nomenclatura do estado predador

por Ipojuca Pontes, Blog Diego Casagrande
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Eis os fatos: só nos primeiros três meses do ano em curso as despesas com a folha de pagamento do governo federal, que já vinham crescendo, cresceram ainda mais: elas ultrapassaram a casa dos 10%. O custeio da máquina pública – conjunto de despesas oficiais com papel, gasolina, cafezinho, água mineral, refeições e mordomias gerais – teve um aumento, também no trimestre, na ordem de 9,8%. Sim, é verdade, só com as despesas da nomenclatura o país gasta somas inabordáveis para a compreensão humana e a economia do país. Para que se tenha uma idéia, apenas com passagens e diárias de viagens dos servidores públicos dos três poderes (prioritariamente de Lula & entourage palaciana), o Governo está jogando pelo ralo anualmente cerca de R$ 1 bilhão.Mas a coisa não fica por ai. Até o final de junho, os gastos do governo com a “máquina” continuarão subindo. Por exemplo: para divulgar um fantasioso PAC, o governo já reservou R$ 8,2 milhões. Na bucha. Com a TV Pública, mais uma estatal deficitária para a divulgação do proselitismo ideológico do governo, o sr. Franklin Martins, o novo czar da comunicação de Lula, diz que vai gastar, de início, R$ 250 milhões. No Judiciário, por sua vez, para alegria dos empreiteiros, serão gastos R$ 328 milhões na construção da nova sede do TSE - Tribunal Superior Eleitoral - em Brasília.

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No poder Legislativo o negócio tresanda o odor do reino da Dinamarca, que levou à loucura o príncipe Hamlet. Para começo de conversa, o espaço físico do Congresso vive em processos intermináveis de reformas, decorações e ampliações de gabinetes, em si, já enormes em face do que os seus ocupantes produzem. No momento, a corporação legislativa se empenha, aberta ou sigilosamente, na tarefa daninha de aumentar os próprios salários: os deputados, que entre proventos e privilégios diversos já embolsam perto de R$ 100 mil mensais, querem aumento de quase 100% nos seus proventos (eles passariam de R$ 12,5 mil para R$ 22,5 mil mensais, ou coisa semelhante). Enquanto não surge o momento favorável para dar o bote esperto nos cofres públicos, os parlamentares solicitaram à Viúva um reembolso de R$ 11,2 milhões para pagar cotas pessoais de gasolina – o que significa dizer que os deputados, em conjunto, teriam gasto nas suas absurdas peripécias, em apenas dois meses, mais de um milhão de litros do “combustível fóssil”. Dá para entender?

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Mas a ordem do pobre-milionário Lula, que só em São Bernardo possui três apartamentos, é aumentar o já partidarizado aparelho do Estado. Hoje, além de planejar a criação de novos ministérios e dezenas de concursos públicos, o ocupante do Planalto projeta reincorporar às repartições federais seis mil e tantos funcionários contratados numa onda eleitoreira por Zé Sarney e dr. Ulysses, mas dispensados por Collor de Mello. Não satisfeito, o governo federal vem ampliando em ritmo vertiginoso o que em Brasília se tem como “alocação de mão-de-obra” terceirizada, que está custando, por baixo, cerca de R$ 2 bilhões anuais aos cofres da Viúva.

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(A propósito da mão-de-obra terceirizada a serviço do governo federal, convém salientar que, para alguns analistas, ela já se aproxima dos 990 mil funcionários públicos federais oficialmente contabilizados. Segundo pesquisas não-oficiais, os terceirizados somariam hoje mais de 600 mil contratados, embora o seu número exato venha sendo trancafiado numa caixa preta – um verdadeiro enigma a ser decifrado pelo próprio Ministério do Planejamento). Para manter e ampliar este fabuloso aparato de gastos bilionários e inépcia, o governo Lula faz o quê? Simples: ele, por força de lei e medidas provisórias, como um monstro insaciável, saca a grana do bolso dos trabalhadores, dos empresários e do cidadão-contribuinte – uma violência típica dos barões salteadores do século XVIII.

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Não satisfeito com os quase 40% que subtrai anualmente do PIB (Produto Interno Bruto), um verdadeiro assalto “legal” às forças produtivas e demais habitantes do país, Lula da Silva, agora com o apoio do sr. Mangabeira “Frankstein” Unger e de uma Secretaria de Ações a Longo Prazo (“estaremos todos mortos”) encaminhou projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o biênio 2008/9, onde estão previstos aumentos da carga tributária e das despesas correntes da União – o que vale dizer, mais mordomias, fraudes, passagens aéreas, viagens, ajudas de custo, terceirização entre afiliados do PT e concursos públicos. Mas, e os que estão fora da gastança do governo, isto é, mais de 80% da população brasileira?

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Os que sobrevivem fora do banquete estão mendigando pelas praças e esquinas, assaltando a mão armada ou nos esquadrões do narcotráfico e, principalmente, compondo a vastíssima legião de 48 milhões de trabalhadores informais, número idêntico ao de todos os habitantes que compõem a população da Argentina, Uruguai e Paraguai reunidos – justamente os países que formam o encalacrado Mercosul.

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Ou, senão, o que é lastimável, permanecem cabisbaixos como, por exemplo, os profissionais prestadores de serviços que terão de pagar mais 10% ao INSS sobre o faturamento das suas empresas juridicamente constituídas - além, é claro, do que já pagam de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, Cofins, PIS, ISS, CPMF e de outras tantas taxas e impostos porque se meteram a besta fuçando a idéia de plantar uma empresa privada no Brasil.
Ao cabo de tudo, a pergunta que se faz é a seguinte: até quando a população brasileira vai tolerar a crescente apropriação do governo sobre o produto criado pelo suor do seu trabalho? Você aí, “companheiro” aparvalhado como um peru de Natal, por acaso já ouviu falar em desobediência civil?

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PS – E, por favor, não venham me dizer, como fazem os editoriais dos jornalões, que o governo “cobra impostos e gasta mal” porque assim eu deduzo que vocês me acham um perfeito idiota - pois a essência do governo é “gastar mal”.

PAC: um terço das obras com problemas.

por Expedito Filho, Fabio Graner e Ana Paula Scinocca, no Estado de S. Paulo

No primeiro balanço dos 100 dias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será feito hoje, no Planalto, o governo vai minimizar dois fatos: que há dificuldades no andamento de pelo menos 30% das obras previstas no programa e que apenas duas das nove medidas provisórias já foram aprovadas pelo Congresso. Sem uma novidade impactante, o governo deve bater na tecla de que, após o anúncio do PAC, no final de janeiro, ninguém mais duvida que o crescimento deste ano deve ficar em 4,5%.

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Caberá ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a sustentação da tese de que os dados mais recentes da economia provam que o PAC criou um clima mais favorável para o aumento dos investimentos e uma redução mais significativa das taxas de juros. Mantega deve reafirmar a projeção de crescimento de 5% a partir de 2008 e que os juros no final deste ano poderão ficar na casa dos 10% - a taxa Selic está hoje em 12,5%.

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“A avaliação do governo é positiva. O PAC mudou o cenário macroeconômico, forçou o governo a melhorar sua gestão e estimulou os empresários”, avaliou para o Estado o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. “O PAC é a condição necessária para o desenvolvimento”, acrescentou o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia. Para Franklin, o fato de nove MPs já terem sido aprovadas pela Câmara, além de duas em conjunto pela Câmara e pelo Senado, revela que o Congresso recebeu bem as medidas. “Há muito tempo o Brasil não tem um plano dessa envergadura. O Congresso, até aqui, tem correspondido”, afirmou.

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No balanço das obras, o governo vai mostrar que o andamento de 10% delas preocupa. Traduzindo a semântica do governo: elas não estão andando.Outras 20% precisam ser acompanhadas de perto para deslanchar. As 70% restantes estão dentro do cronograma.

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Os principais entraves estão relacionados à construção de duas hidrelétricas - a de Santo Antônio e Jirau - no Rio Madeira. Elas estão emperradas à espera de licença ambiental do Ibama.

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O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) afirmou ontem ao Estado que as obras mais importantes não se concentram no grupo dos 10% de projetos com problemas. “Já fizemos as contas e vamos mostrar que a quantidade de obras com problemas é praticamente igual ao valor financeiro dos investimentos projetados para esse grupo”, afirmou o ministro.

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Orçamento

Apesar de o governo reconhecer entraves em apenas 30% das obras previstas pelo PAC, os dados da execução orçamentária mostram uma situação pior: até março, o governo executou apenas 4,5% dos R$ 11,3 bilhões previstos para ser investidos no Projeto Piloto de Investimento (PPI), instrumento para assegurar que os recursos do PAC não serão bloqueados.

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Na solenidade de hoje, o Planejamento vai admitir que parte da culpa pela execução lenta do orçamento é de responsabilidade da equipe econômica. “Nós demoramos a liberar o orçamento para as unidades gestoras dos ministérios”, disse o ministro Paulo Bernardo. “Mas as condições para o incremento da velocidade de liberação e execução orçamentária estão dadas. E vamos mostrar que a execução do PPI está melhor do que nunca”, acrescentou. Mantega deve reafirmar o que já foi dito pelo secretário do Tesouro, Tarcísio Godoy, de que o dinheiro aos investimentos do PAC está disponível para os ministros gastarem e não há contingenciamento, pois o programa é prioridade absoluta. Há uma visão dentro da equipe econômica de que existiria ineficiência pelos ministros responsáveis por executar as obras, embora também haja compreensão de que fatores burocráticos, como o processo de licenciamento ambiental, dificulta a aceleração das obras.

Três partes
A reunião de hoje no Planalto será dividida em três partes. Enquanto Mantega ficará encarregado de expor o cenário econômico, e com ele apresentar as projeções, Paulo Bernardo será o responsável por mostrar o andamento dos projetos no Congresso.

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À ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, caberá detalhar o andamento propriamente dito das obras do programa.

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Foram convocados para o balanço dos 100 dias do PAC, além de Mantega, Dilma, Bernardo e Franklin, os ministros dos Transportes, Alfredo Nascimento, Minas e Energia, Silas Rondeau, e das Cidades, Márcio Fortes. “Usando uma linguagem de escola de samba, vamos mostrar que o conjunto do desfile está bom, ninguém atravessou a harmonia e o desenvolvimento vai ser bom”, disse Paulo Bernardo.

COMENTANDO A NOTÍCIA: A notícia já desmente o discurso, ficando-se a realidade do que está acontecendo com o tal PAC do governo. Foi feita a construção de todo um cenário de virtudes, com discursos todos treinadinhos e coordenados entre si. Como trabalho de escola, o dever de casa foi feito de forma louvável. Pena que confrorntado com a realidade, todo este jogo de cena seja mentiroso.

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Olha, até compreende-se que o governo Lula tenha lá sua apressa em ver decolando estas obras todas, muitas das quais inclusive, sequer são de sua autoria ou criação. Claro a pressa é para posarem de pais de um filho que eles não geraram. Mas Lula sempre foi o rei da obra pronta e alheia. Afinal, um governo que olha muito mais o calendário eleitoral e as pesquisas de popularidade do que o real interesse do país, precisa mesmo criar “motivos”.

Porém, se a legislação é um empecilho, por que, meu Deus, não se moderniza a legislação, ou as burocracias, reduzindo-s os gargalos e racionalizando-se a análise de licenças, por exemplo, para tornar mais eficiente o trabalho do governo? Por que não se ataca a gestão pública fazendo-se mais produtiva, transparente e eficaz?

O que não se admite é o governo querer, em nome de sua demagogia ordinária, simplesmente ignorar trâmites criados inclusive por ele mesmo. Há muitos “embaraços” legais, por exemplo, que foram criados pelos políticos do petê, quando os governantes eram outros. Por detrás da máscara falsa de “interesse nacional” das obras, se oculta a verdadeira motivação de criar todo o tipo de dificuldade para os outros governarem. Claro que agora ter que provar do próprio veneno parece não ser assim tão agradável. Então que se faça pela via legal: modifique-se e se aperfeiçoe os mecanismos que possam tornar os licenciamentos mais rápidos de serem consentidos. No grito, é autoritarismo. Há todo um aparato jurídico que precisa ser respeitado. O interesse do país, e seu estado de direito, está muito acima do interesse eleitoreiro vagabundo dos petistas.

Outra coisa: não é com discurso nem tampouco com jogo de cena, que o governo Lula vai nos convencer de uma realidade que não existe. Mentir menos até seria saudável, muito embora a mentira esteja encroada no DNA desta gente toda. O que conta são ações, são realizações contretas. E neste sentido, o PAC continua como o governo: empacado.

Imposto sobre imposto

Editorial do Estado de S. Paulo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar um dos julgamentos mais aguardados pelos tributaristas, pelos contribuintes interessados e pelo governo. Trata-se da decisão sobre a exclusão, ou não, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O julgamento está suspenso desde agosto de 2006, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Naquele momento, 6 dos 11 ministros do STF já haviam votado pela exclusão e apenas 1 a favor do Fisco.

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O resultado, aparentemente, garante a vitória da tese da exclusão, cujo impacto sobre o sistema tributário e para as finanças públicas seria imenso. A exclusão imporia ao governo pesadas perdas de receita e abriria caminho para novas demandas judiciais, envolvendo outros casos de incidência de tributos sobre tributos. Um sistema tributário ruim, oneroso e de grande complexidade para o contribuinte ficaria ainda mais complicado, se isso vier a ocorrer. O governo tem esperança de que, com o voto de Mendes, um ou mais ministros que votaram pela exclusão revejam a decisão, invertendo o placar. Daí a grande expectativa com relação à manifestação de Mendes.

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A questão tramita no STF há anos. O último pedido de vista, antes do de Gilmar Mendes, foi feito pelo então ministro Nelson Jobim e paralisou o exame do tema por sete anos. Tal demora não deve se repetir agora. “É melhor resolver logo esse problema”, disse o ministro Gilmar Mendes ao jornal Valor, sem, porém, especificar prazo para a apresentação de seu voto.

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O pedido de vista abriu espaço para o Ministério da Fazenda realizar um trabalho de convencimento dos ministros do STF sobre a importância da decisão. Há algum tempo, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, observou que, quando trata de questões controvertidas ou de grande impacto social ou financeiro, o STF demora para decidir. As sessões são longas e muitas vezes há pedido de vista. No caso da incidência da Cofins sobre o ICMS, no entanto, em cerca de meia hora, 7 ministros já haviam votado.Por isso, Adams acredita que o memorial que o Ministério da Fazenda encaminhou aos ministros do STF, expondo as razões do governo e mostrando o impacto da decisão, pode convencer alguns dos que votaram contra o governo a rever seu voto.

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Mas tudo depende do voto de Gilmar Mendes, no qual o governo põe grande esperança. E o governo tem motivos muito fortes para isso. Diversas estimativas foram feitas para a perda que o Fisco teria com uma decisão do STF favorável aos contribuintes. Segundo algumas contas, haveria perda acumulada de R$ 60 bilhões, mais uma quebra anual de até R$ 20 bilhões em relação ao que se arrecada hoje. Outras apontam perda anual de R$ 6,8 bilhões em arrecadação, além da necessidade do Fisco de restituir aos contribuintes R$ 20 bilhões.

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São valores expressivos, que imporiam pesados cortes de despesas ou, como sempre ocorre em casos como esse, o aumento brutal de outros tributos para compensar a perda de arrecadação da Cofins. Além disso, o reconhecimento, pelo STF, de que tributo não pode incidir sobre tributo afetaria seriamente o sistema de impostos. Teria um grande efeito multiplicador, pois estimularia uma onda de ações contra a forma de cobrança de outros tributos.

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Já há sentença em primeira instância determinando a exclusão do ICMS da base de cálculo do Simples. Há outros casos, listados pelo jornal Valor, que também podem ser questionados, como a inclusão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido na base de cálculo do Imposto de Renda e do Imposto sobre Serviços no cálculo da Cofins.

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Se prevalecer no STF o entendimento dos ministros que já votaram no caso da cobrança da Cofins sobre o ICMS, os contribuintes poderiam, além de questionar a incidência de tributo sobre tributo, pedir a restituição do que já pagaram em excesso.

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São as conseqüências de um sistema tributário ruim que, por falta de reforma ampla, negociada e aprovada pelos meios normais, está sendo mudado pela Justiça, que dele vem retirando suas piores anomalias.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Reparem no seguinte detalhe: o governo sempre que colocado em situação semelhante, ao invés de demonstrar a legalidade de seu ato, apela, invariavelmente, para a chantagem. É o que tenta mostrar agora. Na tentativa de convencimento, logo saca o tal impacto sobre as finanças públicas. Para o diabo as finanças públicas. Elas não devem ser protegidas a partir de ilegalidade como é o caso presente. Se está preocupado com o equilíbrio de suas contas, que o governo providencie na redução de gastos e desperdícios em suas contas. Que gaste menos e melhor. O que está em jogo não é, de certo, o equilíbrio destas contas, e sim, a ilegalidade do governo de embutir imposto sobre imposto. A base de cálculo de qualquer tributo deve ser a do valor do bem ou serviço, livre de impostos. Embutir no cálculo outros impostos é uma insanidade e afronta à lei. E sobre tal ângulo que o STF deve decidir. O impacto que houver contra o governo, é seu problema exclusivo. Que trate, como já dissemos tantas vezes, de reduzir o desperdício e os desvios vergonhosos que se comete, na maioria de forma impune, na aplicação dos recursos públicos. E que deixe de ser um mero gigolô irresponsável e perdulário dos brasileiros.

TOQUEDEPRIMA...

Nova gravação complica o ministro Medina
Veja online

Novas gravações feitas com autorização da Justiça e divulgadas nesta sexta-feira revelam que o ministro Paulo Medina, afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode estar envolvido em outros casos de venda de sentenças. As negociações de decisões judiciais descobertas nesta sexta, ao contrário das investigadas anteriormente, não teriam favorecido apenas a máfia dos jogos ilegais. Segundo informou reportagem do Jornal Hoje, da Rede Globo, o ministro e seu irmão, o advogado Virgílio Medina, que depõe na tarde desta sexta à Justiça no Rio, teriam negociado outros tipos de sentenças.

Em um dos casos, eles teriam ajudado um grande banco, que respondia a uma ação no STJ. Segundo a polícia, antes do julgamento, o ministro Medina se reunia com o irmão e os advogados da instituição financeira. Virgílio teria, inclusive, ido pessoalmente a Brasília para tratar do caso. Em uma conversa gravada, ele combina a viagem com o advogado que defendia o banco. No julgamento, o ministro Paulo Medina decidiu em favor do banco.

As conversas gravadas também mostram que o desembargador Carreira Alvim, um dos presos na Operação Hurricane (furacão em inglês) da Polícia Federal (PF), desconfiava que estava sendo investigado. Acusado de vender decisões judiciais, ele passou a usar um novo telefone. Numa das escutas, Carreira Alvim aparece conversando com outra pessoa enquanto espera uma ligação. Na gravação, o desembargador comenta que não acredita que será surpreendido. "Me pegar por corrupção, eles não vão me pegar nunca", diz. De acordo com a PF, todo o esquema da máfia dos caça-níqueis passava pelo Judiciário, conforme outra conversa entre integrantes da organização criminosa.

Desde que a PF deflagrou a Operação Hurricane (furacão em inglês) há duas semanas, o ministro Medina nega envolvimento com a máfia dos caça-níqueis e com a venda de sentenças. Ele afirma que teve o nome utilizado indevidamente por integrantes do esquema de exploração do jogo ilegal.

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Estado rico

O governador nepotista do Maranhão, Jackson Lago (PDT), revelou que os senadores Roseana e José Sarney faturam R$ 60 mil em aposentadorias.

No ENQUANTO ISSO informamos aqui que o STF referendou uma doação milionária feita a Sarney, do Convento das Mercês que, diga-se, eraq prédio tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional antes da doação ter acontecido. Por outro lado, e apesar das décadas do governo do estado ter sido da Família, Maranhão apresenta um elevados índices de pobreza em relação ao restante do país. Enquanto os governantes enriqueciam a população empobrecia, com o quadro social agravado ainda pelo trabalho escravo existente no interior do Estado.

A lembrar que Sarney é senador não pelo Maranhão, mas sim pelo Amapá, onde, aliás, em 2006, o ex-presidente atuou intensamente no campo da censura à imprensa, para poder ser reeleito. Infelizmente, Sarney, assim como tantos outros, apenas se serviu da vida pública em proveito próprio, esquecendo-se de trabalhar em benefício do povo do seu estado.

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Siderúrgica sai. Sem Tasso

O presidente Lula decidiu atender o clamor cearense pela siderúrgica do Estado, em parceria com um grupo coreano, e deseja anunciar sua decisão durante visita ao Ceará. Só impõe uma condição: não ter ao seu lado, no palanque, o presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati, embora há dias o tenha recebido em audiência. O motivo: arapongas do governo levaram ao presidente a suspeita de que Jereissati seria sócio da siderúrgica.

COMENTANDO A NOTÍCIA: É de se perguntar: até quando o PSDB vai manter na presidência a ridícula figura do senhor Tasso Jereissatti ? Não é à toa que o governo Lula navega tranqüilo e sereno, sem uma oposição digna do nome.

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A palavra é... Xongas
Sérgio Rodrigues, NoMínimo

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O leitor Alexandre Teles tem uma consulta oportuna:

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Caríssimo, gostaria de saber qual o significado da palavra xongas, qual a sua semântica e se é usada na atualidade.

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Bom, o significado é fácil: o termo de gíria “xongas” é uma das mais expressivas palavras de que nossa língua dispõe para expressar a idéia de nada, coisa nenhuma, necas, necas de piribiribas, neres, patavina, picas. Sim, é uma palavra ainda em uso, embora seja antiguinha. Até pouco tempo atrás, batizava uma coluna na revista “Época”, assinada pelo publicitário Ricardo Freire. Eu mesmo gosto de mandar um “xongas” de vez em quando. A origem do termo está envolta em mistério, o que leva os etimologistas a apostar que se trata de palavra “expressiva”, aquela em que o som vem antes do sentido.

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Seja como for, xongas é exatamente o que o colunista espera fazer até o dia 21 de maio, quando volta de duas semanas de férias. Até lá.

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Ladrão de celular cai em armadilha feita com cerveja
Do G1, com informações da Reuters

Um ladrão de celulares foi capturado na Alemanha depois de cair numa armadilha armada pela polícia. A isca usada para atrair o sujeito foi um engradado de cerveja grátis.

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Um policial da cidade de Neustrelitz, onde mora o criminoso, ligou para o número do celular roubado. Quando o rapaz atendeu, o policial se passou por organizador de uma promoção que premiava o "felizardo" com uma caixa de cerveja. O rapaz acreditou e deu seu endereço completo para receber o prêmio. "O policial perguntou onde ele morava e o cara falou. Acho que já estava bêbado", declarou o porta-voz do departamento de polícia de Neustrelitz.

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Operação da PF desmonta cartel no Nordeste
Cláudio Humberto

A Polícia Federal desencadeou hoje a Operação 274 na Paraíba e em Pernambuco para desmontar uma quadrilha acusada de cartel em postos de combustíveis. O grupo é acusado de agir em João Pessoa, na Paraíba, coagindo empresários a praticarem os preços estipulados pelos integrantes da quadrilha. Donos de postos que não aderissem ao alinhamento de preços, sofriam concorrência predatória, até aceitarem fazer parte do esquema ou passar o negócio para o grupo. Quinze suspeitos foram presos, e um deles, que se encontra em Porto Seguro (BA), deve se entregar nas próximas horas, segundo informou seu advogado. A PF constatou que vários membros da Associação dos Proprietários de Postos de Combustíveis dos Estado da Paraíba (Aspetro) lideravam as pressões sobre os proprietários dos postos. O Presidente e o vice-presidente, o conselheiro fiscal e um diretor da Aspetro são acusados de envolvimento, além de sócios e diretores da empresa Elo e o vice-presidente do grupo Tavares de Mello. Neste momento, os quinze presos encontram-se na Superintendência da Polícia Federal em João Pessoa, onde prestam depoimentos. O nome da operação faz referência ao preço do combustível praticado pelo cartel.

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