Quanto à decisão de ontem do STF, um comentário apenas.

Adelson Elias Vasconcellos

Praticamente a integridade dos textos escritos sobre a decisão do STF em relação aos mandatos parlamentares de alguns dos acusados condenados no processo do Mensalão,  afirmaram que o Supremo “cassou” aqueles mandatos.

Creio que a interpretação deva ser outra. Ao serem condenados, os três parlamentares em questão, João Paulo Cunha, Waldemar Costa Neto e Pedro Henry, em consequência da condenação, e até por decisão UNÂNIME do STF, perderam seus direitos políticos. Ora, sem estes, o mandato se extingue de vez, já por ser o pleno gozo destes  direitos políticos condição indispensável para o exercício da vida legislativa. 

Assim, a condenação, por si só, já extinguiu o mandato dos parlamentares, por força do que contém dispositivo constitucional e até pelo Código Penal. Foram as leis, não o STF, quem verdadeiramente “cassou” os tais mandatos. O que o Supremo fez foi apenas cumprir aquelas leis e declarar e homologar a extinção dos mandatos. 

Portanto, esta gritaria geral de um histérico presidente da Câmara, tanto quanto ignorante quanto a leitura, interpretação e aplicação destas leis, não faz o menor sentido, tampouco o espírito de porco dos atingidos e seus pares. 

Não se cassam mandatos de quem, uma vez condenado, perdeu direito a eles. Quando o povo elege A ou B, para deputado ou senador, não lhe concede alvará de licença para delinquir, ou salvo conduto para ultrapassar os limites legais existentes. Perguntem aos próprios eleitores dos três se não estão satisfeitos em vê-los condenados e fora do Congresso em razão dos crimes de corrupção que praticaram, no exercício dos seus mandatos, contra a administração pública que, por extensão, foram cometidos contra os próprios eleitores que os colocaram no parlamento. Perguntem.

O recado que o STF deu foi apenas a de “cumpram-se as leis do país”. Ponto final. 

Curto-circuito político

Comentando a Notícia

O Artigo a seguir foi escrito por Marcus Pestana e publicado no jornal O Globo, mas poderia ser escrito por qualquer brasileiro com um pouco de senso crítico e que, olhando para o Brasil de agora, se soma ao exército de indignados, crescente a cada dia, com um governo que, estando no poder há dez anos, conseguiu colocar na  indigência os serviços públicos mais básicos, instituiu a corrupção como costume político ordinário, e tem feito um enorme esforço para o país deixar a economia em estado permanente de estagnação, sem contar que, de forma negligente e cínica ignorar o retorno da inflação, flagelo que fez do Brasil uma das nações mais desiguais  do mundo. E, se não bastasse toda esta porcaria, em nome da proteção aos seus bandidos de estimação, tenta construir uma crise institucional absurda entre os poderes,  Em seguida voltaremos para comentar. 

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O rebaixamento do chamado Custo Brasil é objetivo comum de todos aqueles que identificam a melhoria do ambiente de competitividade como elemento essencial na conquista de um crescimento econômico mais vigoroso e sustentado.

Depois de sinalizar uma presidência mais atenta à “liturgia do cargo”; após posar de faxineira da corrupção, imagem transformada em pó pelo “Rosegate”; depois de tentar reafirmar a figura da “gerentona” mais preocupada com gestão e resultados, o que não resistiu ao baixo desempenho do PAC ou ao PIB raquítico de 2012; Dilma nos patrocina um fim de ano recheado de trapalhadas em torno dos royalties do petróleo e do novo marco legal do setor elétrico.

A máscara caiu. Como inadvertidamente confessou a ministra encarregada da articulação política do governo: “Dilma nunca desceu do palanque.” E isto ficou claro na desastrosa condução da MP 579 do setor elétrico.

A ação do Governo, neste caso, é uma mistura explosiva de irresponsabilidade, demagogia, autoritarismo, incompetência e manipulação da verdade.

Numa única tacada, o Governo federal conseguiu que o conjunto do setor elétrico perdesse mais de 30 bilhões de reais em valor de mercado; que movimentos especulativos na bolsa promovessem brutais transferências de renda; que investidores ficassem assustados e reavaliassem sua intenção de investir no Brasil, comprometendo o programa de concessões e parcerias tão necessário; que se cristalizasse a percepção de que o Governo não respeita a economia de mercado, acionistas minoritários, CVM, nem nada. Haja irresponsabilidade!

O lado demagógico transparece quando se tenta esconder a incapacidade política do governo atrás de uma falsa contradição entre os que supostamente estariam defendendo as empresas e aqueles que estariam ao lado do consumidor.

Como distribuir ovos de ouro, matando a galinha dos ovos de ouro? Já disse certa vez JK: “Energia cara é a que não se tem.”

O autoritarismo fica patente na falta de diálogo com os governadores, com as direções de operadoras de energia, com o Congresso e com a sociedade.

O próprio uso de uma MP é absurdo. O Governo está transformando em rotina a mania de acenar com chapéu alheio, de forma unilateral, no mais apurado estilo do “presidencialismo imperial de cooptação”.

Porque antes não reverteu a incidência do PIS e do Cofins ou eliminou encargos como RGR, CDE e CCC. É mais fácil transferir o ônus para os estados já tão estrangulados.

A incompetência vem à tona na construção de um nebuloso e preocupante horizonte de médio e longo prazo em setores essenciais. No crescimento, nosso voo de galinha se deve principalmente à baixa taxa de investimento (18,7% do PIB).

Precisamos de investimentos privados, já que a poupança pública é limitada. Mas estamos fazendo gols contra ao exalar insegurança jurídica, brincar com a estabilidade regulatória e zombar da dinâmica de mercado. O desabastecimento e os apagões serão o preço. E quem alerta é o insuspeito professor Luiz Pinguelli Rosa.

Por último, a mentira como método. Não esclarecer que o cidadão-contribuinte vai ter que subsidiar o cidadão-consumidor de energia ou tentar partidarizar a questão aproveitando-se de uma mera coincidência de todo o potencial hidrelétrico estar concentrados em Minas, São Paulo e Paraná, eventualmente governados por tucanos, não é boa prática.

O PSDB quer a queda das tarifas de energia. Mas deseja também atrair investimentos, fortalecer a capacidade produtiva, respeitar a Federação, a sociedade e o mercado, defender a democracia e o diálogo como caminho e a verdade como valor.

O maior ativo de um governo é sua credibilidade. A confiança em Dilma sai gravemente arranhada neste episódio.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Independentemente de Marcus Pestana ser político, (é deputado federal do PSDB mineiro), seu artigo vai de encontro a tudo o que este blog vem defendendo e criticando quanto a atuação do governo Dilma. Aliás, seu diagnóstico preciso representa em essência ao que boa parte da opinião pública também vem sustentando.

Se de um lado, por ter recebido uma herança cruel dada a irresponsabilidade fiscal do governo Lula, principalmente em seus dois últimos, em que sua obsessão em eleger sua sucessora se colocou acima até dos próprios interesses do país, por outro, pela ação calcada em autoritarismo – pela absoluta falta de habilidade política - conjugado com uma visão de Estado ultrapassada, retrógrada, diria caquética, estão sepultando o pouco de modernismo que o Brasil havia adquirido.

A continuar nesta marcha – quanta falta faz um bom projeto de país, meu Deus? – Dilma pode até se reeleger, afinal num país em que dois terços de sua população ganham salários miseráveis, é semianalfabeta e, em consequência, completamente desinformado e sem visão crítica de futuro, esta reeleição de Dilma nem chegaria a surpreender. Mas tal não significa que tenha feito um bom governo, tanto provam no mesmo índice de aprovação e popularidade, os péssimos conceitos recebidos pelos serviços públicos os quais, acrescente-se, são de sua exclusivamente responsabilidade. 

Mas sua reeleição para um novo mandato de quatro anos, coloca o Brasil numa terrível encruzilhada como bem lembrou o jurista Ives Gandra Martins, no artigo com que encerramos a edição deste domingo. É que, se a presidente não alterar profundamente seus métodos, atitudes e formas de atuação à frente do Executivo Federal, poderá transferir para seu sucessor uma herança muito pior do que a que recebeu de Lula. 

O Brasil pode reagir e se recuperar do verdadeiro naufrágio que foram estes dois primeiros com Dilma na presidência? Claro que sim, sempre afirmamos que, dada à sua riqueza e a força empreendedora do povo brasileiro, conseguíamos crescer apesar dos péssimos governos que já tivemos.

Mas sempre é bom lembrar o alto custo social que os maus governantes provocaram em sua atuações desastradas, ainda nos colocam dentre as nações mais desiguais   do planeta. 

E seria recomendável que a presidente fizesse uma profunda reflexão sobre qual conceito pretende entrar para História. Porque, até aqui ao menos, e um governante sempre é julgado sob tal ótica, os resultados de seu governos são pífios, patéticos, raquíticos. E muito deste resultado negativo se deve, primordialmente, a dois aspectos básicos: primeiro, Dilma chegou à presidência sem ter debaixo do braço um projeto para o país, o que seu caso, é indesculpável, já que esteve à frente de muitas ações e programas do governo Lula. Segundo, sua compulsão ao autoritarismo, sua total falta de habilidade para conviver em um ambiente democrático onde as negociações devem estar presentes sempre que se pretender  adotar medidas e implementar programas.Esta sua arrogância está fazendo um grande mal para o Brasil, fazendo com que percamos a confiança duramente conquistada perante a comunidade internacional. 

Um exemplo bem ilustrativo de que se trata de um governo sem direção, foi a descabida promessa feita por Dilma, durante visita à Paris, quando declarou que seu governo construirá 800 aeroportos regionais e 10.000 quilômetros de ferrovias. Se conseguir deixar os 12 aeroportos das cidades sedes da Copa do Mundo de 2014 em condições para aguentar o tranco dos próximos 10 anos, sem puxadinhos e nem corrupção,  já estaria de bom tamanho. Por aí se nota o quanto dona Dilma não consegue unir suas falas ao bom senso...

Assim, ao invés de se refletir unicamente nos índices de aprovação, melhor faria a presidente se se esmerasse em corrigir os índices negativos, cada vez mais negativos, dos serviços públicos os quais refletem de forma cabal a própria ação do governante. 

Um detalhe final: não estaria na hora da imprensa começar a cobrar de Dilma o fato de que, dado o seu protagonismo nos dois mandatos de Lula, parte desta herança é obra exclusivamente sua, e não apenas de Lula como se tenta colar? O PT é mestre em transferir a terceiros suas responsabilidades e sempre encontra um bode expiatório para se livrar de suas próprias culpas. 

Tudo ao avesso

J .R. Guzzo

Revista Veja

“Dez anos de convívio com a moral que Lula e o PT trouxeram para o governo ensinam que o patrimônio público é uma coisa relativa no Brasil de hoje. Não pode ser usado em benefício próprio por uns, ma pode por outros.”

 O que aconteceria se um belo dia, de passagem por São Paulo, o dr. Aldemir Bendine, presidente do Banco do Brasil, recebesse um grupo de voluntários empenhados em alguma causa com méritos indiscutíveis ─ uma entidade que luta contra o câncer infantil, por exemplo ─ e ouvisse deles o seguinte pedido: o banco poderia nos ceder, por caridade, um conjunto de salas no 17° andar do prédio que tem na esquina da Avenida Paulista com a Rua Augusta? Precisamos com urgência de espaço nessa área da cidade, e, se a gente pudesse economizar com o pagamento de aluguel, sobraria mais dinheiro para salvar a vida de nossas crianças. “Não pode”, diria na hora o dr. Bendine. “Isso aqui é uma empresa do estado brasileiro. Sabem quanto está valendo o aluguel de um imóvel por aqui? Não se acha nada por menos de 120 reais o metro quadrado. Não dá para ceder de graça uma área assim.” O presidente do BB poderia acrescentar um outro argumento: mesmo que concordasse com o pedido, a Advocacia-Geral da União, que tem por obrigação defender o patrimônio público, jamais aprovaria uma coisa dessas. Fim da conversa.

E se o mesmo pedido fosse feito pelo presidente da República, interessado em instalar nesse 17° andar uma espécie de sucursal paulista do seu gabinete no Palácio do Planalto? O local, como ficou comprovado há pouco, servia como escritório particular de uma quadrilha de delinquentes, segundo a definição da Polícia Federal, do Ministério Público e do próprio ministro da Justiça. O dr. Bendine, diga-se logo, não tem nada a ver com isso; nem era presidente do Banco do Brasil na ocasião em que o espaço foi entregue a uma amiga pessoal do ex-presidente Lula e seus associados, que no momento se preparam para responder a uma ação penal por diversas modalidades de ladroagem. Sorte dele. Seu antecessor, que recebeu a ordem de “disponibilizar” a área, disse “sim, senhor”. E o que poderia ter feito de diferente? Se tivesse, como no caso dos bons samaritanos imaginado acima, a mesma valentia para defender o interesse estatal, seria posto na rua antes de se encerrar o expediente do dia. Ou seja: dez anos de convívio com a moral que Lula e o PT trouxeram para o governo ensinam que o patrimônio público é uma coisa muito relativa no Brasil de hoje. Não pode ser usado em benefício próprio por uns, mas pode por outros ─ e quem não souber a diferença vai ter uma carreira muito curta neste governo dedicado à causa popular.

Eis aí o que Lula, a presidente Dilma Rousseff e o PT criaram de realmente original com sua conduta à frente do governo ─ um país ao avesso, onde o triângulo não tem três lados, mas quantos lados eles acharem que lhes convém. É um mundo onde não existem fatos; só é verdade aquilo que o governo diz que é verdade. No caso da amiga de Lula e dos escroques associados a ela, o ministro da Justiça admitiu no Congresso que havia, sim, uma “quadrilha”, mas decretou que sua existência nos galhos mais altos do governo não tem a menor importância, pois não há provas de que Lula tenha sido beneficiado pela gangue. Sua única participação no caso foi ter nomeado a diretora do tal gabinete. “Só” isso? Sim, só isso; qual é o problema? Além do mais, segundo o ministro, os envolvidos no bando tinham um “papel secundário” na administração pública. Como assim? A chefe do escritório paulista acompanhou Lula em trinta viagens internacionais. Os funcionários “menores” mandavam em agências-chave na máquina federal; um outro era nada menos que o braço-direito do responsável pela Advocacia-Geral da União, onde se dedicava a advogar contra os interesses da União. Seu chefe declarou-se “magoado” com ele, e a presidente Dilma decidiu que essa declaração era uma esplêndida solução para o contratempo todo. O secretário-geral da Presidência, enfim, completou a verdade petista dizendo que só “um ou outro” gângster faz, de vez em quando, alguma coisinha errada no governo.

Deve-se ao sr. secretário, também, a melhor definição do pensamento oficial diante da corrupção no Brasil de 2012: seja lá o que acontecer, nada tem importância, porque “Lula é endeusado por onde passa”. Eis aí uma teoria realmente revolucionária para o direito penal moderno: “Estão previamente absolvidos de qualquer acusação, por mais que baseada em fatos, todos os cidadãos que tiverem índices de popularidade superiores a X%”. O resultado prático de tudo isso só pode ser um: a bandalheira vai continuar a toda, e promete ocupar um espaço cada vez maior na biografia de Lula e de todos os que sobrevivem à sua custa.

Apropriação indevida

Dora Kramer

O Estado de S.Paulo

A falta de limite entre o público e o privado ficou patente já nos primeiros acordes do governo do PT quando a estrela vermelha virou adorno dos jardins de Palácio da Alvorada, a fox terrier Michelle era transportada em carro oficial e 14 amigos dos filhos do então presidente Lula passavam duas semanas de férias em Brasília com direito a carona em avião da FAB, hospedagem no Alvorada, churrasco na Granja do Torto, tudo pago pela União.

De lá para cá ocorreram episódios bem mais graves de apropriação indevida da coisa pública, seja no campo da política partidária ou no terreno da ilegalidade comprovada.

Nada para o PT tem importância, todas as críticas a essa falta de cerimônia são vistas como manifestação de mesquinharia ou como evidências de conspiração.

Resultado: banalizaram-se os valores, derrubaram-se as divisas entre o certo e o errado, interditou-se o exercício do contraditório.

Ao PT, a Lula e companhia tudo passou a ser permitido porque ganham eleições e são vítimas de "preconceito". Intocáveis, não se sentem obrigados a respeitar coisa alguma nem a pensar antes de falar.

Ao ponto de um ministro, Gilberto Carvalho, deixar de lado a liturgia do cargo e convocar às ruas a militância, avisando que 2013 será um ano "brabo" durante o qual "o bicho vai pegar".

Pode-se alegar que o meio para a transmissão da mensagem foi o site do PT, agremiação de natureza particular. Mas a autoridade de um ministro é de Estado, delegada pela Presidência, sua voz tem abrangência, diz respeito a todo o País.

Nessa perspectiva, tal convocação em tom provocativo e de conteúdo intimidador é indevida e significa uma apropriação de prerrogativa pública para uso partidário.

Seria diferente se o ministro alertasse que o ano de 2013 será "brabo" tendo em vista o cenário difícil da economia. Mas, não, na visão dele, o "bicho vai pegar" devido às agruras de seu partido e à necessidade de preservar a mítica da figura de Lula.

Aflições que nem a todos brasileiros comovem e, portanto, não faz sentido que o ministro tome a parte pelo todo e confunda o Brasil com o PT.

É de se perguntar o que afinal de contas Gilberto Carvalho quis dizer com isso. Se ele fez uma ameaça, abusou do poder. Se o caso foi de pura bravata, perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado.

Cumpra-se. 

Na conclusão do processo do mensalão, o ministro Celso de Mello como sempre foi definitivo. Lembrou em seu voto decisivo sobre a perda de mandatos dos condenados que o monopólio da palavra final em matéria constitucional pertence ao Supremo Tribunal Federal.

Condição esta conferida pelo Congresso reunido em Assembleia Nacional Constituinte, nos anos de 1987 e 1988.

Portanto, não há crise em decorrência desse assunto. Se a Câmara quiser reagir, aguarde os embargos infringentes e aposte na alteração da composição da Corte quando do julgamento dos recursos que terá, então, mais dois ministros em condição de votar.

Qualquer atitude diferente é, para citar outra vez Celso de Mello, "politicamente equivocada e juridicamente inaceitável".

A conferir. 

Em princípio, Paulo Vieira, demitido da Agência Nacional de Águas por suspeita de chefiar um esquema de pareceres técnicos fraudulentos, fala com conhecimento de causa: "ANA é um dos maiores cabides de emprego e cargos comissionados do governo, um orçamento milionário, gasto com ONG, a maioria sem licitação".

O governo desqualifica, mas daria uma resposta mais qualificada se demonstrasse que Vieira, cuja indicação para a agência mereceu do Planalto a mobilização de mundos e fundos no Senado, mente.

Do anticapitalismo à corrupção partidária

Denis Lerrer Rosenfield (*)

O Globo

Essa forma de corrupção atual se funda em uma concepção antimercado, conforme a qual tudo seria permitido 

A corrupção desvendada no escritório da Presidência da República em São Paulo, no marco da operação Porto Seguro, comandada pela Polícia Federal, mostra em ação uma forma de corrupção que possui marcas distintivas, que não podem ser simplesmente equiparadas à corrupção dita patrimonialista do Estado brasileiro. O mesmo vale para justificativas de que o PT, no dizer de alguns dirigentes, caiu no erro de fazer o que todos os partidos fazem, como ocorreu no mensalão.

As tentativas de nivelar essas formas de corrupção, tudo reduzindo a um mesmo sistema, terminam por encobrir o que as diferencia, produzindo uma espécie de geleia geral. E essa geleia geral é extremamente perniciosa, pois a sua resultante é uma desresponsabilização dos atores envolvidos, indivíduos ou organização partidária.

No caso da Operação Porto Seguro, salta à vista o nível dos envolvidos: a) a chefe do escritório da Presidência, Rosemary Nóvoa de Noronha, que se apresentava como "namorada" do Ex-presidente Lula; b) os irmãos Paulo e Rubens Vieira, diretores um da ANA (Agência Nacional de Águas), o outro da ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil); c) José Weber Holanda, Advogado-Geral Adjunto (AGU).

Note-se que não se trata de personagens secundários, denominação que procura desqualificá-los, como se o PT não estivesse envolvido nessas indicações. A desqualificação tem o objetivo de produzir uma espécie de desresponsabilização partidária, como se o partido nada tivesse a ver com membros seus, posicionados em alto escalão.

Pior ainda, o ex-presidente Lula tem alguém de sua intimidade amplamente envolvida em crimes. É bem verdade que a vida privada do Ex-presidente lhe diz exclusivamente respeito, o que não significa dizer que suas repercussões em tráfico de influência, pareceres forjados e falsificação ideológica não devam ser considerados em suas consequências propriamente públicas. A vida privada do ex-presidente Lula tornou-se pública pelos ilícitos e crimes cometidos por sua namorada e companheiros.

No caso dos irmãos Vieira, trata-se, também, de um caso emblemático, pois são diretores de Agências Reguladoras, que deveriam zelar pelo cumprimento dos contratos e pelo atendimento dos cidadãos, em uma atividade técnica de cunho suprapartidário.

Ora, com a chegada de Lula ao governo federal, essas agências foram literalmente aparelhadas partidariamente, perdendo progressivamente a sua função. O que estamos observando é o resultado desse processo de apropriação partidária do Estado, ganhando a corrupção um matiz propriamente ideológico.

José Weber Holanda Weber não é tampouco um personagem qualquer, atuando como Vice-ministro e falando em nome do titular. Trata-se, é evidente, de um cargo da maior importância na estrutura estatal.

Logo, não podem ser todos esses personagens considerados como "secundários" ou "mequetrefes", pois tal consideração seria um abuso para com os cidadãos desse país, incapazes de discriminar quem é quem. Na verdade, trata-se de um desrespeito para com a coisa pública, com a res pública, e com a cidadania em geral.

A questão central é: como chegamos a isso?

Todos os personagens em causa têm uma história comum de militância petista, tendo ascendido na hierarquia estatal graças às suas respectivas adesões partidária. O seu "mérito", por assim dizer, é partidário, o que significa dizer que o PT não pode se eximir dessa também sua responsabilidade. Se não tivesse havido essa volúpia de aparelhamento do Estado, provavelmente não estaríamos observando esses malfeitos.

Convém, ainda, alertar para outro fato, cuja conotação ideológica é ainda mais nítida. O PT, em sua formação e, mesmo, em seus prolongamentos em certas instâncias e setores partidários atuais, caracterizou-se por uma postura anticapitalista, considerando, no dizer de Rousseau e Marx, a propriedade privada e o lucro como uma espécie de roubo. Da mesma maneira, o mercado sempre foi visto com desconfiança, concebido desordenado e carente de regras. Em suas versões mais radicais, alimentadas por certos "intelectuais" petistas, mercado seria equivalente a "mercado negro".

Se o mercado é a mesma coisa que mercado negro, é porque, para eles, não seria constituído por um conjunto de regras. Não lhes ocorre que o mercado se define por relações contratuais, pela confiança, pelo respeito desses mesmos contratos, pela liberdade de escolha, pela livre iniciativa e pela liberdade em que essa está ancorada. Define-se, também, pela existência de tribunais que julguem infrações contratuais, pela elaboração de um sistema de leis que garanta a segurança jurídica, pela participação dos eleitores na escolha dos seus dirigentes, pela competição comercial e partidária e assim por diante. Agora, se o mercado é tido por mercado negro, as portas estão abertas para a corrupção ideológica, numa espécie de vale tudo.

Nesse sentido, a corrupção para proveito pessoal, como é o caso do grupo de Rosemary, não deixa de ter uma conotação ideológica, mesmo em seus aspectos mais íntimos e prosaicos. Isto se torna ainda mais claro na corrupção partidária. Ambas estão enraizadas em uma mentalidade de cunho anticapitalista. Segundo essa concepção, o mercado é nada mais do que uma forma de enriquecimento ilícito e, na verdade, selvagem. Portanto, tudo seria permitido em uma sociedade capitalista, aí incluindo a corrupção e, em particular, a corrupção política e ideológica. Os corruptos seriam "iguais" aos outros.

Quero dizer com isto que essa forma de corrupção atual se funda em uma concepção anti-mercado, conforme a qual tudo seria permitido. As causas dessa corrupção não estão no "sistema" como continua sendo apregoado, mas em uma mentalidade anti-mercado, anti-direito de propriedade e anti-estado de direito, que tudo nivela ideologicamente. E é esse nivelamento ideológico que abre espaço para essa associação entre corrupção e política.

(*) Denis Lerrer Rosenfield é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Os gigolôs da História

Sebastião Nery

Tribuna da Imprensa

Os gigolôs da História em todos os tempos são iguais. Hitler matou milhões porque achava que a Alemanha era ele e só ele poderia falar por ela. Mussolini prendeu Silvio Pellico, Antonio Gramsci, todo o Partido Socialista Italiano, porque queria que a Itália só falasse pela sua boca. Stalin cortou Leon Trotski da foto de 1917 para ficar sozinho com Lenin.

 Bucci, mentindo como nunca…

No “Estado de S. Paulo”, um embusteiro, Eugenio Bucci, empregado de Lula e do PT, vomitou em cima da Historia:

1.-“O PT é um dos construtores, senão o principal, do Estado de Direito que hoje vivemos aqui. A começar pela derrubada da ditadura”. 

2.-“Foram as greves do Sindicato dos Metalurgicos de São Bernardo do Campo, lideradas por Lula, que puseram contra a parede o aparato repressivo do regime militar, forçando o recuo definitivo.” 

3. – “A campanha pelas Diretas-Já, que levou milhões às ruas em 1984, tinha José Dirceu na organização logística de todo o movimento”.

ULYSSES

O economista, professor, três vezes deputado federal pelo MDB e PMDB do Paraná e ex-dirigente nacional do partido, Helio Duque, não resistiu à fraude. Escreveu uma resposta que teve a maior repercussão:

1.-“As três afirmações são mistificadoras, onde os verdadeiros personagens da luta para redemocratizar o Brasil são executados sem nenhuma piedade. A ampla frente democrática reuniu no MDB a sua fundamental estrutura. Prisões, perseguições, cassações, exílios e mortes, ao longo de década e meia, marcaram a vida dos seus militantes”.

2. – “Líderes na Câmara como Mario Covas (1969) e Alencar Furtado (1977) foram sumariamente cassados pelo Ato Institucional nº 5. Parlamentares como Marcio Moreira Alves, Lisâneas Maciel, Hermano Alves, tantos outros, para sobreviver buscaram o exílio. O saudoso Ulysses, a cada revés reagia: “O MDB é como clara,quanto mais batem mais cresce”

3. – “Em 1970, a criação, pelo valente Francisco Pinto, do grupo dos “Autênticos”, levou ao enfrentamento direto com a ditadura. Em 1974, o MDB elegeu 16 senadores e mais de 180 deputados federais. O grito de liberdade, que estava preso na garganta, se manifestava pela via eleitoral. O governo Geisel, após patrocinar centenas de prisões, entendeu o recado das urnas e anunciou a transição “lenta e segura”. No final do seu governo revogou o draconiano Ato Institucional nº 5. Chico Buarque e Gil, na música “Cálice”, proclamavam: “De tão gorda a porca já não anda/ de tão usada a faca já não corta”. O enfraquecimento da ditadura era real”.

LULA

4. – “Em 1979, o Congresso Nacional aprovou a Anistia e restabeleceu as eleições diretas para os Estados. Afirmar que as greves, lideradas por Lula, é que forçaram o recuo definitivo é ficção da pior espécie. O PT só foi criado em 1980, quando a marcha para a redemocratização já era um fato. Afirmar ser o PT o principal responsável pelo Estado de Direito chega a ser risível. Em 1982, o MDB elegeu os governadores Franco Montoro, São Paulo; Tancredo Neves, Minas; José Richa, Paraná; Gerson Camata, Espírito Santo; Iris Rezende, Goiás; Jader Barbalho, Pará; Gilberto Mestrinho; Amazonas. E o PDT Leonel Brizola”.

5. – “Em 1984, quando as Diretas seriam votadas no Congresso, teve início a extraordinária mobilização da sociedade brasileira. Aqueles governadores eleitos pela oposição assumiram a linha de frente. O primeiro grande comício foi em Curitiba em janeiro de 1984. Logo depois, São Paulo e Rio de Janeiro levaram às ruas milhões de brasileiros. O PT havia eleito em todo o Brasil, seis parlamentares, liderados pelo extraordinário deputado Airton Soares, que tanta falta faz à vida política brasileira e foi expulso do PT por votar em Tancredo Neves no colégio eleitoral”.

NADA DE DIRCEU

6. – “Diz Bucci que “a campanha das Diretas-Já teve José Dirceu na organização logística de todo o movimento”. Parlamentar, vice-líder e dirigente do PMDB, atesto a falsidade da afirmação. Ulysses Guimarães foi o principal condutor daquela epopeia histórica, sendo chamado pelo povo de “Senhor Diretas”, tendo em Montoro, Tancredo, Richa e Brizola, lideranças responsáveis pelo êxito mobilizador dos milhões de brasileiros”.

A História não é escrita por farsantes.

Intelligentzia ou "burritzia"?

Ubiratan Iorio 

Mídia Sem Máscara

Um argumentum ad hominem, mesmo não tendo fundamentos lógicos, quando bem manipulado pode se transformar em perigosa arma de retórica.

Rendeu-me panos para mangas aquela postagem de Helio Beltrão ontem no Facebook, em que ele mostrou mais uma vez a precisão e acuidade que lhe são peculiares, arrematadas por uma pergunta inteligente e da mais fina ironia: "Esse Willian Vieira, da Carta Capital, afirma que os "livre mercadistas desejam a privatização geral da existência". Por acaso esses estatistas acham que nossa existência deveria ser estatal também"? E dispara novamente seu bom humor em tom de palavras de ordem: "Pela Privatização Geral da Existência"! Boa, Helio, aperta aqui! 

As mangas a que me referi não são verdes, mas vermelhas; não são doces, mas amargas; não são de época, mas serôdias; e não são frescas, mas apodrecidas. Refiro-me à chamada intelligentzia, da qual a revista Carta Capital é um típico excerto, um fragmento bem característico.

Isaiah Berlin (1909-1997), grande cientista-político, filósofo e historiador judeu nascido em Riga, na Letônia, cuja família emigrou para a Grã Bretanha quando ele tinha cerca de dez anos,  foi um dos principais pensadores liberais do século passado. Berlin definia intelligentzia como um certo grupo de pensadores que se opõem diretamente a regimes opressivos e que se unem na luta contra  esse regime e na promoção do racionalismo crítico, do progresso social, da valorização do intelecto e da defesa dos valores da liberdade individual e da verdade. Sua obra mais conhecida é a fantástica Four Essays on Liberty, em que desenvolve duas concepções de liberdade: liberdade negativa, definida como ausência de coerção às ações individuais e liberdade positiva, caracterizada pela presença de comandos ou coerções, que os engenheiros sociais do Estado e sua sequela de súcubos imaginam servir para que os indivíduos ajam de modo a atingir seus objetivos, mas que na verdade sempre impedem que isso aconteça. A primeira é liberdade de e a segunda liberdade para.

A intelligentzia  (ou intelligentsia), portanto, nada mais é do que um conjunto de indivíduos que desenvolvem trabalhos intelectuais tendo em vista a evolução do ambiente cultural seguindo a sua visão de mundo. A origem desse termo é latina [intelligentia, inteligentiae] e em sua concepção original nada havia que lembrasse o uso distorcido que os grupos autoritários passaram a fazer dele.

Com a forte disseminação da influência nefanda de Gramsci - o grande inspirador do pior tipo de intelligentzia - em todo o mundo, o termo passou a designar grupos de intelectuais de esquerda, desses ditos engajados, que assinam manifestos, participam de passeatas, têm cadeiras cativas em universidades, jornais e revistas e são incensados, endeusados e cultuados pela mídia também comprometida até o último fio de cabelo com a ideologia marxista.

A revista Carta Capital é um exemplo bem característico desse conceito distorcido de intelligentzia, que meu querido amigo, o embaixador José Oswaldo de Meira Penna, do alto de sua sabedoria de noventa e cinco anos de vida, de incontáveis horas de estudos e de muitas viagens ao redor do mundo, sempre corajoso, cáustico e exsudando o delicioso perfume da cultura e do bom humor em tudo o que faz, denominou certa vez de burritzia. Claro, podemos também chamar de estultitzia... Recomendo também a todos a leitura do espetacular livro Os intelectuais, de Paul Johnson, em que ele desmistifica e desmascara esses membros da chamada intelligentzia alimentados a pão de ló pela mídia e sempre com amplos espaços nos cadernos ditos "culturais" dos jornais. 

Uma característica que salta aos olhos quando ouvimos ou lemos esses pseudo-intelectuais é o uso abusivo de ataques pessoais, que a boa lógica denomina de argumentum ad hominem, em que se ataca a pessoa que apresentou o argumento e não o argumento em si. Nesse tipo de falácia os argumentos são postos de lado e ataca-se o caráter, o sexo, a visão de mundo, a nacionalidade, a raça ou a religião da pessoa de quem se está falando ou com quem se está debatendo. Pode também se dar por uma sugestão de que a outra pessoa, por defender algum argumento, faz isso sempre movida pelo interesse, ou que ela tem seu nome associado a empresas, grupos ou associações. Um argumentum ad hominem, mesmo não tendo fundamentos lógicos, quando bem manipulado pode se transformar em perigosa arma de retórica.

Trata-se, evidentemente, de uma falácia, pois conclui sobre o valor da proposição sem examinar seu conteúdo, o que é absurdo. O argumentum ad hominem é um logro que tenta mostrar a irrelevância do que o lado oposto afirma, já que ataca uma proposição utilizando-se apenas da introdução de um elemento não relevante, que não passa de um juízo sobre o autor da proposição ou sobre uma terceira pessoa. Usa a armadilha de desviar o âmago da discussão para um fato ou componente externo, a saber, os ataques pessoais ao outro debatedor.

Porém, mesmo sendo falacioso, possui uma estrutura lógica: o oponente Z formula a alternativa A; o falacioso encontra algo de negativo em Z; portanto, a alternativa sugerida por Z é falsa. Argumentos ad hominemfuncionam através do efeito halo, um viés cognitivo em que a percepção de um certo traço característico é influenciado pela percepção de uma característica relacionada a esse fato: por exemplo, considerar  louras mais inteligentes do que morenas e sugerir com a maior cara de pau que, portanto, Mirella, que é loura, é mais inteligente que Concetta, que é morena. Isso ocorre porque as pessoas têm a tendência de julgar as demais como sendo ou inteiramente boas ou inteiramente más, muito inteligentes ou um poço de estultice. Vejam a maldade da “coisa”: se João conseguir atribuir uma característica reprovável para seu adversário Luís, os outros tenderão a duvidar dos argumentos de Luís, mesmo que sua característica reprovável seja absolutamente irrelevante para a discussão, por exemplo, se Luís for careca.

Meu amigo Olavo de Carvalho, uma das pessoas mais inteligentes que conheço, mostrou que a falácia ad hominem não tem só apelo retórico, mas também certo valor lógico e exemplifica isso com a proposição de Marx de que só o proletariado teria uma visão objetiva da história. Ora, tomando isso ao pé da letra, então um argumento ad hominem efetivamente torna a visão marxista absolutamente incoerente, pois, se Marx nunca foi um proletário, sua própria visão da história não poderia jamais ser objetiva...

Existem vários tipos de falácias ad hominem, ligeiramente diferentes entre si, dos quais podemos destacar quatro:

(a) abusiva. É um dos estratagemas falaciosos mais comuns da intelligentzia e consiste em, ao invés de rebater um argumento ou uma afirmativa, atacar-se a pessoa que o apresentou. Exemplo: "você é um admirador do ministro Joaquim Barbosa apenas porque isso agora virou moda".

(b) tu quoque (apelo à hipocrisia). Neste caso, ataca-se o contendor afirmando que ele não pratica o que diz. Geralmente o falacioso insinua algo do tipo "faça o que eu digo, mas não o que eu faço". Exemplo: "Os professores Iorio, Mueller e Barbieri vivem a criticar o Estado, mas são docentes de universidades públicas; que hipócritas!" (eles adoram essa palavra).

(c) circunstancial. Ao invés de rebater um argumento, atacam-se as circunstâncias em que o opositor o fez, ou as suas circunstâncias pessoais. Exemplo: "Não podemos levar a sério as declarações de Pafúncio, porque ele é patrocinado pelos grandes empresários" ou "É claro que você é contra o salário mínimo, porque é rico".

(d) culpado por associação. Agora a crítica não é dirigida diretamente ao adversário, mas a uma terceira pessoa de imagem negativa, que é então relacionada ao adversário. Por exemplo: "Você defende ideias que Maluf também defende; logo, o que você defende está errado".

Convido você agora a pensar, à luz do que escrevi sobre as falácias ad hominem, nos argumentos que nossaintelligentzia esquerdista apresenta em seus ataques contra os defensores da economia de mercado. Não parece que você está vendo, neste exato momento, esses estatistas falando na TV, entrevistados geralmente por jornalistas que também cometem os mesmos erros das mentiras ad hominem? Ou que você está lendo a matéria principal do caderno cultural de um grande jornal? Ou na plateia de um debate no auditório de uma universidade?

Rebater e desmoralizar qualquer tipo de falácia ad hominem é simples, embora exija rapidez de raciocínio: basta mostrar, sempre com base em argumentos lógicos, que o caráter do outro debatedor não tem qualquer relação com a afirmativa que ele defende. Por exemplo, chamar alguém de corrupto, tucano, petista, keynesiano, nazista, comunista, gay, machista, ateu, ladrão, pedófilo, homofóbico, “mensaleiro”, direitista, etc. não prova que todas as suas ideias estejam erradas. E também provar para o contendor falacioso que o caráter, as práticas e as circunstâncias estão para a verdade ou falsidade da sua proposição assim como um acorde de mi bemol com sétima e nona está para a teoria monetária da Escola Austríaca. Ou seja, que o primeiro nada tem a ver com a segunda.

Essa matéria da Carta é um verdadeiro amontoado de falácias, como a de que os defensores do livre mercado desejam a privatização de sua existência. Prova incontestável da burritzia da intelligentzia.

A utopia da distopia

Arnaldo Jabor 

O Estado de S.Paulo

Muita gente me pergunta: "E aí?" "E aí, o quê?" - respondo, já trêmulo diante do inquisidor. "E aí, cara? Que vai acontecer com o mundo?" Como eu falo na TV, rádio e escrevo em jornais, acham que eu sei de respostas que o mundo não tem. Aí, faço uma cara de profunda reflexão, demoro um pouco para o suspense e deixo cair, com um muxoxo: "Sei lá!..."

Ninguém sabe nada. Os textos sobre o tempo atual são cheios de lamentos pelo passado ideológico e de pavores noturnos sobre o que vem a caminho, tipo "something wicked this way comes" ("vem merda por aí...", como diziam as bruxas de Shakespeare). O nosso futuro sonhado, que ia ser a vitória do Ocidente e da genialidade técnica do capitalismo, virou uma rede de impasses sem solução.

Antigamente, a ficção científica dava conta de nossas profecias. Agora, o presente já é de ficção. Aí, a 'contemporaneidade', esse "faz-tudo" do novo vocabulário, inventou a 'utopia da distopia'. Nada como uma boa distopia para saciar nossa fome de certezas. Vá em qualquer exposição de arte e veja o 'conceito' (outra palavra de mil utilidades) das obras: "O futuro vai ser uma bosta". E os artistas vibram de orgulho, radiantes como profetas do nada.

Por isso, vou meter aqui minha colher nessa onda 'distópica', que gera tantas celebridades literárias do desespero do não sentido. Faço aqui uma comédia da ficção científica; vamos a isso.

Bem, no século 21, por causa da aceleração do espaço-tempo, da virtualidade da vida, já temos a angústia da "instantaneidade", porque o 'aqui e agora' não nos satisfaz; precisamos de algum futuro. Por isso, teremos nostalgia de um presente que não sentimos e saudades de um futuro que não para de "não" chegar. O passado será chamado de "depreciação".

Será o fim do fim. Qualquer esperança de síntese será ridícula. O mundo será fragmentário, um fluxo sem nexo, e nossa infinita insignificância no universo ficará nua. Teremos saudades da linearidade, do princípio, do meio e do fim; teremos saudades do inútil e da lentidão. A indústria sentirá esse mercado potencial e, além de nos vender celulares e iPads, inventará drogas da câmera lenta, do vazio, do descanso pelo tédio. Hoje em dia, já vemos o início do fim do 'sujeito', em meio a esta ridícula euforia de 'liberdade'; no século 21, seremos todos 'objetos livres'.

Nenhuma Razão nos restará a não ser as regras de ouro dos mercados, esses, sim, definitivamente organizados. As corporações serão proprietárias exclusivas das "grandes narrativas".

Um mundo opaco gerará uma fome pavorosa de transcendência. Haverá um ressurgimento das religiões e da fé, provocando grandes 'Woodstocks' de absoluto, já visíveis hoje nos showmícios evangélicos e nos rituais fundamentalistas. O iluminismo será definitivamente enterrado. Deus, que tinha morrido, renasceu e cresce dia a dia, como um produto útil - as igrejas já são supermercados de esperança e vão virar partidos políticos.

Como a História será incompreensível, talvez floresçam Parques Temáticos de Sentido (os PTS), onde poderemos viver epopeias que acabam bem ou grandiosas apoteoses de pessoas ou nações. Teremos Hiper-Hollywoods, com excitantes filmes que podem nos matar dentro das salas - o supremo efeito especial, como o Batman já nos mostrou.

Haverá uma grande fome de servidão. Voltarão os líderes carismáticos, profetas e evangelistas, financiados com escárnio pelas grandes corporações. Não haverá a democratização das teocracias do Oriente, como querem os USA, mas a orientalização dos países ocidentais. O terrorismo será um hábito cotidiano. Claro que teremos algum show nuclear, pois as armas atômicas desejam explodir.

A liberdade ficará insuportável. As prisões e jaulas dos jardins zoológicos serão invadidas.

Haverá campos de concentração "cinco estrelas", caríssimos, luxuosos, onde bilionários vão pagar para abolir os sentidos, em busca de um silêncio sensorial aterrador, como no clássico de sciencefiction Tiger! Tiger!, de Alfred Bester.

Haverá uma "involução da espécie". Por falta de interação com a natureza, os corpos vão degenerar e, ociosos e molengas, vão aspirar à condição de "coisas". As orelhas vão tender para celulares; os braços, para tentáculos vorazes; os olhos, para telas de cristal líquido; os paus e vaginas, para eixos e encaixes. Os primeiros sinais já estão nos narizes decepados, nas clonagens, nas transmutações genéticas.

Acabará o amor romântico. Só tesões instantâneas e fugazes. A fome de mais prazer esgotará a sexualidade e buscará complementos eletrônicos e virtuais. Haverá hiperorgasmos tão fortes que esbarrarão nos limites do corpo e viverão mais além, sozinhos - orgasmos sem corpo, orgasmos gemendo no ar.

A arte acabará, destruída pelos efeitos especiais. Dela, só ficarão as emoções, reproduzidas em computação: o belo, o sublime, o lírico, o trágico - bastará a programação de algum êxtase estético, mas sem obra por trás.

A política será um espetáculo. O mundo será uma grande "economia sem sociedade", menos no Brasil, onde só haverá o Estado, com o PT no poder há 50 anos, ainda aliado a Sarney, vivo, dentro de sua urna criogênica. A fome vai controlar a explosão demográfica, sob os protestos ridículos de meia dúzia de velhos humanistas; assim, as massas desempregadas se exterminarão naturalmente. A democracia será mostrada em museus.

Com a América Latina dominada definitivamente pelo 'peronismo bolivariano', as guerrilhas vão virar parques temáticos também, como viraram os "zapatistas" de Chiapas, visitados pelos intelectuais franceses. Teremos perímetros fechados de revoluções virtuais, estimulados pelas corporações, para dar vazão aos ódios e desesperos, à maneira dos antigos sacrifícios astecas ou como as "horas de Ódio", de Orwell, a única profecia que rolou do 1984.

Haverá o fim da piedade, o fim da compaixão. A vida social será um inferno, sem dúvida, mas o mercado é sábio e precisará da vida, pois, afinal, sem vida não há lucro. Assim, as corporações vão programar a sobrevivência da esperança. Talvez sejamos mais felizes como coisas.

Ou fala ou mofa

Ricardo Noblat

Entretanto, deu tudo errado.

Marcos Valério acreditou que o Supremo Tribunal Federal não condenaria os mensaleiros, como lhe haviam garantido seus amigos do PT.

O julgamento se arrastaria. E quando terminasse estaria prescrita a maioria das penas reservadas aos crimes cometidos.

Condenado, ficaria livre da cadeia.

Existe regime aberto de prisão para quê? E semiaberto? Sem falar de penas alternativas.

Quem nomeou a maioria dos ministros do Supremo? Lula. Coube a Dilma nomear dois.

Contaram a Valério que vários dos ministros haviam ganhado a toga sob o compromisso de matar no peito e livrar o PT do estigma do mensalão.

Caixa 2 para pagar despesas de campanha? Fechado.

Lula concordara com a saída soprada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça. Caixa 2 é tolerado como se fosse um crime menor. Ou como se nem crime fosse.

Mas pagamento de propina para que deputado votasse como queria o governo?

Mensalão com dinheiro público?

E gerenciado pelos auxiliares de maior confiança do presidente da República e que junto com ele subiram a rampa do Palácio do Planalto?

Fora os tolos, os ingênuos, os idiotas e os cúmplices, quem acreditaria que o mensalão fora montado sem o aval de Lula? À revelia dele? Pelas costas dele?

Exercício de ficção: um dia, Delúbio Soares, tesoureiro do PT, ligado a Lula a ponto de se hospedar com ele na Granja do Torto, procura José Dirceu, chefe da Casa Civil, e fala sobre um publicitário mineiro esperto com experiência em forjar empréstimos bancários e interessado em ajudar o PT.

Preocupado com a frágil base de apoio do governo no Congresso, Dirceu tem a ideia de usar as artes do mineiro para comprar votos na Câmara e apoio de partidos.

Conversa a respeito com cabeças coroadas do PT. Mas combina com todas elas esconder o assunto de Lula.

Logo de Lula!

Ninguém ao longo da história do PT ousou dar um passo importante sem antes consultá-lo. E ninguém deu um passo importante sem o consentimento dele.

Os que ignoraram a vontade de Lula acabaram expulsos do PT ou saíram para não ser.

Ora, sempre foi assim! Fim do exercício de ficção.

De volta a Valério.

Não. Lula jamais se arriscaria a ter o último capítulo de sua biografia escrito por possíveis algozes.

Valério, portanto, não deveria se preocupar com o pior. Viveria apertado por um bom tempo. Mas o companheiro Okamotto não o deixaria passar necessidades. Já lhe dera provas de que estaria sempre por perto para socorrê-lo.

A um gesto de Lula, entraria em ação.

Ainda no segundo semestre de 2005, por exemplo, quando Lula fora obrigado a pedir desculpas aos brasileiros e a se dizer traído, mesmo naquela ocasião, acuado por todos os lados, ouvindo de amigos o conselho para que abdicasse do sonho do segundo mandato, Lula não encontrou tempo para ordenar a Okamotto que ajudasse Valério?

Bastou que Valério procurasse um senador do PT, que procurou Lula, que...

É a minha história favorita! Não canso de repeti-la.

Foi assim: o senador disse a Lula que Valério estava sem dinheiro e ameaçava contar parte do que sabia sobre o esquema do mensalão.

A princípio, Lula nada respondeu. Em silêncio, por meio das paredes envidraçadas do seu gabinete, admirou uma fatia dos jardins internos do Palácio do Planalto.

Em seguida perguntou: "Você procurou Okamotto?" O senador respondeu que não. Ponto final.

Aquela não foi a primeira vez que Valério chantageou Lula. Mas só chantageia com sucesso quem é dono de segredos.

Passou para Valério a fase da chantagem. O PT e Lula não podem fazer mais nada por ele.

Condenado a 40 anos de reclusão, Valério só poderá obter benefícios em outros processos se revelar o que esconde. Ou o que diz esconder.

Se estiver blefando, azar o seu.

Mofe atrás das grades.

Valério e o país dos surdos

Guilherme Fiuza

Revista Época

O país que explode de orgulho com o fim da impunidade é governado, candidamente, pelo mesmo grupo político que pariu o esquema

Collor deve estar um pouco zangado. Passou à história como o presidente corrupto, derrubado após um processo de impeachment que uniu o país inteiro contra ele. A CPI do PC revelara o esquema de uso do poder para montar um caixa particular no topo da República. Hoje em dia, esse tipo de método não derruba mais presidente – muito pelo contrário, serve para vitaminar o partido dominante. Após sete anos de silêncio, Marcos Valério abriu o bico. Disse que despesas pessoais de Lula foram pagas pelo esquema do mensalão. Diante dessa notícia, o Congresso não consegue nem sequer convocar Valério para depor. Está tudo dominado.

A queda de Collor se iniciou no momento em que foi descoberto um cheque do esquema PC usado para comprar um carro para o presidente. Um dos famosos fantasmas de Paulo César Farias, Manoel Bonfim, assinava o cheque usado para pagar o Fiat Elba que abalou a República, conforme revelou o jornalista Jorge Bastos Moreno. Desde que Pedro Collor entregou o irmão, numa entrevista em que denunciava o conluio com PC, o país tremeu e as instituições se jogaram de cabeça na investigação. Quando Valério diz que abasteceu Lula, a reação geral é bem diferente. Sobressai a pergunta de sempre: onde estão as provas?

Será difícil encontrar o Fiat Elba de Lula. A hegemonia petista inverteu esse princípio do Direito. Não se investiga para encontrar provas, só se investiga se houver provas. E mesmo quando há, como no caso Rosemary, a investigação pode parar também. O enésimo esquema de tráfico de influência descoberto no governo popular se transformará, provavelmente, em mais uma façanha da faxineira – porque, na hora de ligar os aloprados ao chefe, a linha cai.

Por que Rosemary não foi grampeada pela Polícia Federal? Uma mulher que falava em nome de Lula, que se dizia “namorada” de Lula — e ninguém a considerou louca por isso -, uma mulher, enfim, que andava com Lula para cima e para baixo e conseguia milagres no terreno das nomeações de parasitas, não foi nem sequer objeto de escuta telefônica. Ou foi – e esse áudio virou um arquivo milionário para quem o guardou.

Pobre Collor. Imaginem se ele tivesse uma Rosemary, Talvez fosse criada uma CPI só para ela. A Rosemary de Lula não vai nem ao Congresso prestar esclarecimentos, porque a convocação dela é derrubada no próprio Congresso.

Como o Brasil aceita um escárnio desses? Como pode uma quadrilheira protegida de Lula, nomeada pela ministra Dilma e mantida pela presidente Diíma, após um flagrante esfregado na cara dos contribuintes lesados por mais essa ação entre companheiros, permanecer a salvo de uma investigação clara e urgente?

É muito simples, e os culpados estão na cara: são os brasileiros. Quem protege o triângulo Lula-Rosemary-Dilma são os brasileiros. Na época de Collor, não haveria a menor possibilidade de os parlamentares barrarem a convocação de uma Rosemary, pelo simples fato de que estariam fritos. O Brasil de hoje não faz questão de nada. Sente-se altamente consciente e cidadão apoiando a Lei da Ficha Limpa, enquanto a ficha suja se esbalda a sua frente, protegendo Rosemary, Valério, Cachoeira, Delta e seus sócios palacianos, numa boa. Se aparecer o Fiat Elba de Lula, é capaz de ser doado com pompa ao Brasil Sem Miséria ou ao Brasil Carinhoso com aplausos pela solidariedade companheira.

O julgamento do mensalão ficará como uma página quase cômica da história brasileira. O país que explode de orgulho com o fim da impunidade é governado, candidamente, pelo mesmo grupo político que pariu o esquema. O governo Dilma se esvai em pus, com sete ministros derrubados na ciranda das negociatas fisiológicas – a mesma tecnologia mensaleira de sustentação política -, e o povo lhe dá aprovação recorde. O poder impressionante de uma Erenice, de um Valério, de uma Rosemary continua sendo, neste país de todos, mera coincidência.

Marcos Valério falou ao Ministério Público sobre Paulo Okamotto, o conhecido personal patrocinador de Lula, como uma pessoa que o teria ameaçado. De novo, se estivéssemos na era Collor, isso seria uma bomba.

O erro de Collor, pelo visto, foi não ser filiado ao PT. Mas até ele, o defenestrado, já se reciclou, abrigando-se no império dos oprimidos – onde a impunidade emana do povo.

STF cassa condenados e Celso de Mello passa uma carraspana em Marco Maia: ‘irresponsável’

Josias de Souza

 Por maioria de votos –5 a 4— os ministros do STF decidiram que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) perderão seus mandatos após o trânsito em julgado (julgamento de todos os recursos) do processo do mensalão. O resultado foi sacramentado nesta segunda (17) com o voto do ministro Celso de Mello.

Além de compor a maioria favorável à tese da perda automática dos mandatos dos réus condenados, Celso de Mello passou uma carraspana no presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP). Disse que cometerão os crime de prevaricação e improbidade administrativa as autoridades que se recusarem a cumprir decisão do STF.

Na semana passada, Marco Maia dissera em entrevistas e num artigo que cabe à Câmara, não ao Supremo, decidir sobre o que fazer com os mandatos dos condenados. Insinuou que poderia simplesmente descumprir a sentença do Supremo. Sem mencionar-lhe o nome, Celso de Mello repreendeu-o acidamente.

“…Reações corporativas ou suscetibilidades partidárias, associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis de que não se cumprirá decisão do Supremo Tribunal Federal revestida da autoridade da coisa julgada.”

Celso de Mello realçou que “as partes interessadas” –Ministério Público e réus— sempre poderão exercer o direito de recorrer. Porém, uma vez proclamada a decisão do Supremo, é “inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possuir o necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá a decisão transitada em julgado.”

O ministro lembrou que a “insubordinação” de agentes políticos a decisões judiciais, além de ser “comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível”, sujeita o infrator às penas da lei. Comete-se um par de crimes: prevaricação e improbidade administrativa.

Celso de Mello recordou uma célebre frase de Rui Barbosa. Senador, ele travou na sessão de 29 de dezembro de 1914 um debate com o colega Pinheiro Machado, que se insurgia contra uma decisão do STF. “Rui interveio e definiu com precisão o poder da Suprema Corte em matéria constitucional”, disse o ministro, citando o orador:

“Em todas as organizações, políticas ou judiciais, há sempre uma autoridade extrema para errar em último lugar. O Supremo Tribunal Federal, não sendo infalível, pode errar. Mas a alguém deve ficar o direito de errar por último, a alguém deve ficar o direito de decidir por último, de dizer alguma coisa que deva ser considerada como erro ou como verdade.”

A decisão de Celso de Mello respeita a Constituição, o Código Penal e é, sim, coerente com seu voto de 1995. Ou: A confusão de Elio Gaspari

Reinaldo Azevedo

Nas considerações iniciais de seu voto, Celso de Mello explicou as diferenças entre o que se decidiu no Supremo nesta segunda e o Recurso Extraordinário 179.502, impetrado por um vereador de Araçatuba em 1995, que havia sido condenado por crime contra a honra em processo eleitoral. A ementa daquele recurso está aqui.  Segue trecho: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E PENAL. ART. 15 , CAPUT E INC. III , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS COMO EFEITO AUTOMÁTICO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO”.

Como fica claro, já na ementa, tratava-se de decidir pela autoaplicabilidade ou não do Inciso III do Artigo 15 da Constituição, a saber:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

E Celso de Mello formou a maioria com os que entenderam então que o artigo, no caso do vereador, não era autoaplicável.

Desta feita, como aqui se salientou desde o início, cuida-se de outra coisa e de outros crimes. Mais do que isso: ainda que pareça um pouco estúpido ter de dizê-lo, lá vai: vereador não é deputado ou senador, e está em pauta, além do Artigo 15, também o 55. E este trata exclusivamente do mandato de senador e deputado, como deixa claro seu caput: “Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador”. Essa diferença tem sido ignorada pela turma do “é tudo igual”.

Antinomia

Celso de Mello reconheceu, como reconhecemos todos nós, e eu mesmo já escrevi a respeito, que existe, sim, uma antinomia na Constituição. Porque existe, cabe ao Supremo fazer uma interpretação harmonizadora do texto constitucional, de modo a assegurar a sua higidez. E que antinomia é essa? Ela se expressa justamente na composição dos Incisos IV e V do Artigo 55 com os parágrafos 2o e 3o. Segue o artigo na íntegra, com destaque ao que é mais relevante:

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º. (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 6, de 1994).

Retomo

Atenção, turma do “é tudo igual” — dirijo-me, claro!, aos que não estão movidos por má-fé. Estes não têm cura.

Não se cuidou — fique atento, Elio Gaspari! — do Artigo 55 naquele recurso de 1995 porque vereador não é deputado ou senador, o que enseja que se evoque, como agora se faz, o dito-cujo. Naquele caso, esgotava-se a questão no Artigo 15: autoaplicabilidade ou não do Artigo 15. Coerente com seu voto de 1995 nesse fundamento, Celso continuou a considerar, em 2012, que ele não é autoaplicável.

Aplica-se, desta feita, o Parágrafo 3º do Artigo 55 — isto é, cabe à Mesa da Câmara ou do Senado apenas o ato declaratório. O plenário não tem como decidir se cassa ou não o mandato porque cassado ele está pelo Artigo 92 do Código Penal. E o que ele estabelece? Que está cassado o mandato do deputado ou senador nas seguintes hipóteses:

a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;

b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.

Interpretação harmonizadora

O que fazer deste Artigo 92 do Código Penal? Jogá-lo no lixo? Acho que não! “Ah, mas em que circunstância, então, caberá ao plenário da Câmara ou do Senado decidir, conforme estabelece o Parágrafo 2º do mesmo Artigo 55?” Ora, nos casos em que a lei for omissa e não impuser a cassação. Voltemos ao exemplo muito citado de alguém condenado, em última instância, por um acidente de trânsito, ainda que a uma pena leve (necessariamente inferior a quatro anos, claro!). Nesse caso, então, não sendo um crime contra a administração pública, o plenário da Câmara ou do Senado dará a palavra final sobre o mandato.

Eis uma interpretação harmonizadora, que mantém a higidez dos artigos da Constituição e também do Código Penal — ou alguém vai afirmar que o Artigo 92 do Código, ao cassar mandatos, está agredindo a Carta?

Agora as coisas estão claras. Em sua coluna de domingo na Folha e no Globo, Elio Gaspari recorre à história para fazer confusão, não para iluminar o debate. Seu primeiro erro foi cair na cascata, plantada na imprensa por um influente advogado de mensaleiro, de que, em 1995, tratou-se de algo semelhante. Como a premissa é falsa, a conclusão dela derivada, se lógica, é igualmente falsa.

Ainda se atrapalhando com leis e códigos, escreve Gaspari em tom de censura:“Estabelece-se uma norma: 11 magistrados escolhidos monocraticamente pelo presidente da República podem cassar mandatos de parlamentares eleitos pelo povo. Essa responsabilidade é temerária e excessiva.”  Bem, Gaspari se opõe a que apenas SETE ministros do TSE, e não ONZE, cassem mandatos??? Alguém dirá: “Mas a lei confere esse poder à Justiça Eleitoral”. É verdade! E CONFERE AO SUPREMO A ÚLTIMA PALAVRA EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL.

Que fique claro: o STF não decidiu hoje que lhe compete cassar mandatos. O QUE O STF FEZ FOI INTERPRETAR A CONSTITUIÇÃO E CONCLUIR QUE DEPUTADOS E SENADORES CONDENADOS POR CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM UM ANO OU MAIS DE CONDENAÇÃO (OU CONDENADOS A MAIS DE QUATRO ANOS POR QUALQUER CRIME) PERDEM AUTOMATICAMENTE OS SEUS MANDATOS. Nesse caso, aplica-se o Parágrafo 3º do Artigo 55 da Constituição, não o 2º.

Alhos com bugalhos

Em sua coluna, Gaspari citou o caso da condenação à prisão, decidida pelo Supremo, do deputado Francisco Pinto, em outubro de 1974. Em março, às vésperas da posse de Ernesto Geisel na Presidência, o deputado Francisco Pinto, do MDB da Bahia, concedeu um entrevista chamando Augusto Pinochet, presidente chileno, de ditador, denunciando seus crimes.

Com base nas leis da ditadura, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra ele no Supremo, que foi acatada. Gaspari trata isso como uma espécie de mácula na história do Supremo. A mácula, na verdade, era a ditadura, à qual também o tribunal estava submetido. Em favor dos ministros de então, e essa informação foi omitida, deve-se destacar que Chico Pinto acabou sendo condenado pelo Código Penal, não pela Lei de Segurança Nacional, que ensejaria pena bem mais pesada. Em tempos de exceção, é preciso ficar atento às sutilezas. O próprio deputado se manifestou, então, reconhecendo que o Supremo não era livre para decidir. E NÃO ERA!

O que uma coisa tem a ver com outra? Em que o caso de um deputado que tem a coragem de denunciar uma ditadura… em plena ditadura (!!! ) tem a ver com outros que fraudam a democracia na democracia? NADA!

Em que um tribunal que dribla as leis mais discricionárias de um regime de força e aplica a pena da lei mais branda, resistindo à tirania no limite do possível, tem a ver com um outro, que exerce suas prerrogativas num regime democrático? NADA TAMBÉM.

– João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto não são Chico Pinto.

– Peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro não se confundem com defesa da democracia e crítica a um ditador.

– Um STF submetido a um regime discricionário e sob a égide do AI-5 não é um STF cujos poderes derivam da Constituição democrática de 1988.

– Finalmente, Gaspari, o caso de 1995 não se confunde, na espécie, com o de 2012.

A decisão de Celso de Mello segue os fundamentos da Constituição e do Código Penal e é coerente com o seu voto de 1995. Basta atentar ao que diz a lei e não misturar alhos com bugalhos.

Não cumprir decisão do STF é 'intolerável, inaceitável e incompreensível', diz ministro

Felipe Seligman e Márcio Falcão

Folha de São Paulo

Sem citar nomes, o ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, criticou duramente as recentes declarações do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) de que não cumpriria decisão da corte no sentido de que uma condenação criminal leva automaticamente à cassação de mandatos de deputados.

Segundo Celso de Mello, a "insubordinação legislativa ou executiva diante de decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível".

Nelson Jr./Divulgação/SCO/STF

Ministro Celso de Mello no plenário do STF

"O equivocado espírito de solidariedade não pode justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá uma decisão do Supremo Tribunal Federal revestida da autoridade da coisa julgada", afirmou o ministro.

"É inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possuir o necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que incumbido como guardião da Constituição pela própria Assembleia Constituinte, tem o monopólio da última palavra em matéria de interpretação da Constituição".

Celso de Mello afirmou que um possível descumprimento da decisão do Supremo poderia configurar o crime de prevaricação, que segundo o Código Penal consiste em "retardar ou deixar praticar indevidamente atos de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal" e prevê uma pena que varia de 3 meses a 1 ano de prisão.

A 'herança' de Lula que atormenta o segundo ano de Dilma

Laryssa Borges e Marcela Mattos

Veja online

Assessores envolvidos em corrupção, ex-dirigentes do PT e políticos aliados condenados pela Justiça, crescimento econômico modesto. E Dilma ainda teve de sair em defesa do antecessor, que teve gestões pontuadas por escândalos

 (Ueslei Marcelino/Reuters)

Dilma Rousseff: 'herança maldita' em 2012

Dois anos depois de chegar ao poder pelas mãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff encerra 2012 na incômoda situação de ter de sair em defesa e contornar escândalos herdados do antecessor.

Nos últimos meses, Dilma acompanhou a condenação em série no julgamento do mensalãode expoentes dos Anos Lula, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e José Genoino, ex-presidente do PT, que ocupava um cargo de assessor no Ministério da Defesa até outubro deste ano - deixou o posto um dia depois de ser condenado. Nos bastidores, a presidente chegou a pedir que seus auxiliares diretos evitassem dar declarações sobre o julgamento. 

Na última semana, entretanto, coube à própria Dilma o papel de socorrer Lula após a revelação do conteúdo do depoimento do operador do mensalão, Marcos Valério de Souza, ao Ministério Público. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Valério afirmou à Procuradoria-Geral da República que recursos do mensalão foram usados para pagar despesas pessoais de Lula. Em viagem à França, a presidente teve de enfrentar o constrangimento de responder perguntas sobre escândalos que têm origem nos mandatos do antecessor. “Eu não tolero a corrupção e meu governo também não. Se há suspeitas fundamentadas sobre a pessoa, ela tem que sair", afirmou Dilma em entrevista ao jornal francês Le Monde. "O Ministério Público é independente, a Polícia Federal investiga, prende e indicia. E aquele que começou esta nova etapa de governança é o antigo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse.

E não foi só o fantasma do mensalão que rondou o Palácio do Planalto nos últimos meses. A Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, revelou as articulações políticas e indecorosas de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo. Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal denunciou Rosemary, uma das assessoras mais próximas de Lula e de José Dirceu, por quatro crimes. Além dela, foram denunciadas 23 pessoas, entre elas Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), que chegou ao posto no governo Lula.

“Na medida em que Dilma sai em defesa de Lula, ela está, de certa maneira, dando cobertura a ele”, avalia o cientista político João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília (UnB), para quem as denúncias de Valério podem macular o próprio governo de Dilma. “Essas sequências de novas denúncias vão fatalmente atingir o governo e a ela própria. Acredito que começa a gerar uma onda desconfiança em relação à condução do governo."

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) completa: "Quando defende ferozmente o presidente Lula, como fez na França, ela passa uma imagem que ele está acima do cidadão comum, como se pudesse agir dessa forma sem ser investigado." 

Em um capítulo que pode ser classificado como desdobramento do mensalão, episódio que derrubou como peças de dominó líderes históricos do PT na mais alta corte do país, Dilma, mais do que um legado duvidoso, pode ainda ter de lidar com a hipótese de o Ministério Público investigar as relações de Lula com o esquema do valerioduto. Se consolidada a investigação, como chegou a defender o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de herdeira do capital político do ex-presidente, ela pode ver o próprio padrinho passar a ser formalmente investigado por irregularidades.

Congresso – 

A herança repassada do presidente Lula à sua sucessora extrapola os aspectos de uma crise moral e também inclui uma conturbada relação com o Congresso Nacional e, mais recentemente, as dificuldades de garantir crescimento econômico. Ao longo de oito anos, Lula, sempre que podia, regava parlamentares aliados com emendas parlamentares. Ao menor sinal de insatisfação, os próprios parlamentares também provocaram um sem-número de rebeliões no Congresso Nacional. Com pouca habilidade para negociações no Legislativo, Dilma travou embates diretos, por exemplo, nas discussões sobre o Código Florestal e na apreciação de nomes de autoridades.

Economia –

Além dos arranhões políticos, a "herança maldita" de Lula inclui também o recente fiasco de baixo crescimento econômico e os altos níveis de inadimplência dos consumidores.

Com as medidas de fortalecimento do mercado interno para fazer frente à crise financeira mundial, parte da população foi estimulada a manter um alto nível de consumo. O problema é que esse consumo já não é mais capaz de manter o mercado aquecido. No terceiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou o pífio patamar de 0,6%. A inadimplência, segundo o Banco Central, se manteve em níveis históricos elevados, sem dar sinais de arrefecimento - em parte, devido à combinação de expansão de crédito e calote nos financiamentos de automóveis.

Mesmo com críticas diretas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que tinha expectativas maiores para o PIB do trimestre, interlocutores da presidente dizem que ainda não é o caso de fazer um mea-culpa sobre a situação econômica e tampouco retirar o chefe da equipe econômica do cargo. “Demitir Mantega significa fazer uma autocrítica muito grande da economia. Esse 'pibinho' é o momento atual, é transitório”, disse um ministro próximo da presidente.

Erros gerenciais

Miriam Leitão

O Globo

O país terminará o ano com um crescimento medíocre, praticamente estagnado, e o responsável é o governo. A situação internacional não está fácil, mas isso explica apenas parte da frustração do crescimento. Grande parte do baixo desempenho é fruto das decisões erradas. A presidente Dilma, em dois anos, terá um crescimento médio de 1,9% com 6% de inflação.

A incapacidade gerencial é a principal falha do governo da presidente que fez a campanha apresentada pelo marketing como boa gerente. Até 11 de dezembro, o governo tinha conseguido investir apenas R$ 40 bilhões dos R$ 90 bilhões previstos no Orçamento Geral da União, segundo o site Contas Abertas.

No final do ano, a tradicional corrida para as liberações deve melhorar o desempenho, mas dificilmente superará os 60% do orçado. O investimento público no Orçamento já é pequeno. E nem isso o governo consegue fazer.

Há temas que ficam empilhados à espera de uma decisão governamental. Não apenas em investimentos. Até decisões sobre nomeação de diplomatas para postos que nada têm de delicados ou complexos dormem por meses na mesa presidencial.

O governo é errático. Um exemplo disso é o que aconteceu com os aeroportos. Um modelo de privatização foi testado em Guarulhos, Brasília e Viracopos e mostrou falha ao afastar os melhores competidores. O Brasil precisa da capacidade operacional dos grandes aeroportos do mundo. Isso vale mais do que o ágio a ser pago.

O governo, no entanto, queria mostrar que privatizava melhor do que os outros e por isso incentivou a corrida pelo preço. Isso afastou os maiores grupos que conhecem os riscos e a rentabilidade do negócio. Ganharam os grupos mais fracos e que foram garantidos pela presença de 49% da Infraero e dos fundos de pensão de estatais. Como o ágio ficou alto e a Infraero ficou com metade da dívida, o governo terá que capitalizar a estatal.

Logo após, o governo quis provar que não estava privatizando. Por isso, com Galeão e Confins apresentou a proposta de a Infraero continuar no controle e atrair um grande operador internacional como sócio minoritário.

Mandou uma missão correr mundo atrás dos grandes operadores de aeroportos com a proposta. A missão voltou com as mãos abanando. Ninguém quis.

Agora, fala de novo em voltar ao modelo usado em Brasília, de vender para a iniciativa privada o controle dos aeroportos. Nisso se perdeu um ano e o aeroporto do Rio ficou ainda mais deteriorado e os eventos internacionais ficaram mais próximos.

Em Paris, nos últimos dias, a presidente anunciou nada menos que 800 aeroportos regionais. Não consegue decolar o Galeão, mesmo assim anuncia 800 pequenos. Seria bom se em algum momento o governo tivesse um plano de voo, em aeroportos ou qualquer outra área estratégica.

Na intervenção no setor elétrico, o governo primeiro anunciou o modelo criado pelos burocratas, depois enfrentou a realidade. A Eletrobras perdeu R$ 10 bilhões de valor de mercado em apenas três meses.

Reduzir o custo da energia é uma importante batalha no esforço para aumentar a competitividade brasileira, mas na economia o voluntarismo não é o melhor caminho. 

Empresas privadas ou públicas deveriam ter sido chamadas a negociar a compensação dos investimentos não amortizados, porque, afinal, é uma alteração do contrato. Vários deles vencem apenas em 2015.

O fim de alguns encargos, como a Reserva Global de Reversão, é mais do que desejável. A taxa foi prorrogada no último dia do governo Lula.

Da maneira atabalhoada, como tem sido, a redução do preço da energia descapitaliza as empresas e suspende investimentos.