Impostos: a extorsão do Estado sobre a sociedade - Final

Adelson Elias Vasconcellos

A carga de tributos do Brasil, de acordo com o governo, também é superior à do México, que somou 19,8% do PIB no ano retrasado. A Receita Federal não fornece números para outros países emergentes, mas especialistas notam a carga brasileira está acima de outras economias com os quais o Brasil concorre no mercado externo, como China, Índia e Rússia (carga entre 20% e 22% do PIB).

Segundo os números divulgados pelo governo, entretanto, está um pouco abaixo da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que somou 36,1% do PIB em 2007. A carga brasileira também está abaixo de outros países, como Alemanha (36,2% do PIB) em 2007, Reino Unido (36,6% do PIB), Espanha (37,2% do PIB), Itália (43,3% do PIB), Bélgica (44,4% do PIB) e Dinamarca (48,9% do PIB), entre outros. A diferenças destes países com carga tributária superior a nossa está na qualidade dos serviços que o governo dos países retornam à população.

A carga tributária no Brasil é algo tão surreal que os executivos estrangeiros, quando se defrontam com os nossos números, não conseguem esconder o assombro. Recentemente, a GSM Association, entidade que representa fabricantes de telefones celulares e infra-estrutura de rede, elaborou um documento tentando resumir a situação fiscal no Brasil e quanto isso pode impactar negativamente a indústria.

Constatou-se aquilo que todo mundo já sabe: 1) o brasileiro paga imposto demais; 2) os impostos acabam levando quase a metade do valor não só do aparelho quanto das tarifas e dos serviços.

Em telefonia, a carga tributária no Brasil chega a 44% no bolso do consumidor. O Brasil é o terceiro país com o maior número de impostos em serviços de telefonia móvel no mundo. Aqui, a incidência de impostos como ICMS, PIS, FUST, FUNTTEL e Cofins chega a representar mais de 30% da receita das operadoras de telefonia. É muito, ainda mais se comparado aos 5% cobrados no Japão.

Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, é importante comparar, quando se fala em carga tributária, os serviços públicos ofertados pelos países em análise. "Há uma percepção que, no Brasil, a carga é alta para os serviços prestados. Na Inglaterra e França, por exemplo, a carga é maior, mas o serviço de saúde é razoável, o que não acontece no Brasil. Aqui se paga mais por um serviço que deveria ser ofertado pelo Estado, como Educação, Saúde e segurança pública", disse ele.

Pelo exposto, fica claro que:

1.- A carga tributária brasileira incidindo sobre produção e salários, acaba retirando do trabalhador importante faixa de renda, onerando toda a cadeia produtiva tirando capacidade de competir com os produtos similares de outros países; e acaba pesando mais sobre as camadas mais pobres da população que, percentualmente, consome basicamente a totalidade de sua renda.

2.- Pela má qualidade dos serviços que oferece, e sob a alegação de que não é possível para o governo reduzir a carga tributária, fica claro que o governo gasta demais e mal, e não justifica com a sua desenfreada gastança tudo aquilo que cobra da sociedade.

3.- A depender da classe política, o povo brasileiro não poderá sonhar com uma reforma tributária que lhe devolva rentabilidade ao salário que recebe, porque isso implicaria na redução de privilégios. Da mesma forma, o governo federal não tem interesse pois com o montante que arrecada, pode usá-lo sem nenhuma responsabilidade.

4.- O resumo final, lamentavelmente, nos leva a concluir que o Estado brasileiro, em todas as suas esferas, age contra a sociedade. O que dela tira representa não mais UMA CARGA TRIBUTÁRIA, e sim, trata-se de uma VERDADEIRA EXTORSÃO contra a sociedade que trabalha e produz, para em contrapartida, deixar livres o capital e a renda que, hipoteticamente, é quem deveriam arcar com o peso maior. Porém, é aí que a encrenca aparece, isto obrigaria o governo a gastar não apenas com equilíbrio, mas com racionalidade e eficiência. E, neste caso, não seria possível festas, solenidades, ostentação e luxúria.

E é esta coorte faustosa que torna a carga tributária brasileira em níveis de países milionários de primeiríssimo mundo, enquanto devolve serviços de quinta categoria ao povo que a sustenta. Enquanto assim for, será inevitável que um quarto da população brasileira seja sustentada pela esmola dos bolsas famílias e assemelhados. É a famosa regra do populismo que favorece as oligarquias e as sustentam e mantém-nas donas do poder. Para o povo, é o famoso pão e circo do império romano da antiguidade. A diferença é que nossos césares são substituídos por eleições. Só isso.

Portanto, quando Lula vier a público afirmar que não é possível baixar a carga tributária, ele está mentindo. Mente , porque se o governo gastasse menos, com eficiência, racionalidade e sem os desperdícios das ostentações, solenidades, corte faraônica nos palácios do poder, haveria espaço para reduzir esta carga sim. Se tantos outros países conseguem, e até com menos condições e riquezas do que o Brasil, nada nos impede de fazê-lo também.

Lula ainda mente, porque se justifica com os programas assistencialistas bancados pelo governo. Agora reparem: a soma de todos os impostos pagos em 2009, já ultrapassou a barreira de 1 TRILHÃO de reais. Quanto custa ao governo, anualmente, a soma do conjunto de programas ditos sociais? Já pegando o valor previsto no orçamento de 2010, a dotação não chega a 20 bilhões, dentro de um total de receita prevista de mais de 1 TRILHÃO E OITOCENTOS BILHÕES. Só a rolagem da dívida pública consumirá R$ 596,2 bilhões.

O governo vai dispor, ainda, de R$ 151,9 bilhões para realizar investimentos. Porém, Quase metade dos recursos reservados para investir sairá das arcas das empresas estatais: R$ 94,4 bilhões. O PAC, uma das molas propulsoras da candidatura Dilma Rousseff, foi o programa mais bem aquinhoado: R$ 29,9 bilhões. Mas não se enganem: o fato do valor ter sido lançado no orçamento, não significa que ele tenha se concretizado em obras. Isto é uma previsão, que, sinceramente, esperamos que, pelo menos em 2010, se realizze plenamente.  Porque, em 2009, do total previsto, o governo sequer realizou 60%.

Há, sim, muita gordura para queimar, bastando que o dinheiro público seja tratado com maior respeito do que tem sido. E que as peças orçamentárias parem de se tornar pura ficção.

E a grande mentira fica clara quando se percebe nas costas de quem pesa a carga maior de impostos: adotássemos critérios diferentes e, certamente, talvez pudéssemos até dispensar metade dos programas sociais, por serem desnecessários à melhoria da qualidade de vida da população. O peso que representam e o universo da população que acaba abrangendo, é a prova concreta da perversidade de um sistema que penaliza aqueles que trabalham e produzem. Eliminaria grande parte da informalidade presente na vida econômica do país.

Fica mais ainda claro a grande mentira contada por Lula nesta semana sobre comparar o que se cobra de impostos no Brasil ser igual a Estados Unidos e Japão. Vimos, e os números são incontestáveis, que não apenas naquelas nações,  ela é bem menor. E, mesmo sendo menor, a população destes países tem o retorno que o governo brasileiro não consegue produzir por absoluta incompetência e irresponsabilidade..

Por todas estas razões é que percebemos o desinteresse do governo em abandonar o crime de extorsão que comete sobre a sociedade brasileira, e a inclinação permanente para continuar mentindo para o país, para trapacear e manipular estatísticas ao seu bel prazer. E aqueles que até poderiam se levantar para protestarem, são pagos com recursos do próprio tesouro para não fazê-lo. Azar o nosso, que insistimos em ser trabalhadores honestos num país cujo Estado é governado por malandros, larápios e picaretas...

Impostos: a extorsão do Estado sobre a sociedade - IV

Adelson Elias Vasconcellos

Se formos consultar os dados do IBGE, vamos encontrar outras monstruosas distorções a demonstrar a urgência de se revisar o nosso sistema. Vejamos o arrocho praticado sobre o contribuinte pessoa física, segundo dados do IBGE:

1) O limite de isenção do IRPF foi reajustado de R$ 900, em 1º de janeiro de 1996, para R$ 1.372,81, em 1º de janeiro de 2008 — ou seja, em 52,53%.

2) De 1996 a 2008, a evolução do PIB e da arrecadação, em valores e percentuais foi a seguinte:

- 1996: PIB de R$ 846,9 bilhões e arrecadação de R$ 212,5 milhões (25,47% do PIB);

- 2008: PIB de R$ 2.889,7 bilhões e arrecadação de R$ 923,2 milhões (36,56% do PIB).

3) A arrecadação cresceu 341,12% no período, e o limite de isenção, 52,53%. Se aplicarmos o mesmo percentual de 341,12% sobre os R$ 900 de 1º de janeiro de 1999, teremos, em 2009, um limite de R$ 3,97 mil.

4) Considerando somente a arrecadação federal, onde está contido o IRPF, temos:

- 1995: R$ 124,695 milhões;

- 2007: R$ 650,997 milhões;

O aumento foi de 422,07%. Se aplicarmos esse percentual à isenção, o limite chegaria a R$ 4,698 mil, e o abatimento por dependente seria de R$ 469,80, inserido o ano de 1995, que motivou a tabela IRF 1996, pois os dados de 2007 influenciaram na tabela de 2008. É bem de ser ver que a classe trabalhadora vem sendo penalizada há anos e não se vê com representatividade no Congresso Nacional, para que seja viabilizada uma desoneração capaz de promover redistribuição de renda.

O que impressiona, no caso das pessoas físicas — cidadãos trabalhadores e honestos, contribuintes compulsórios, com desconto em folha e, portanto, sem oportunidade de discutir individualmente a tributação a que estão obrigados tanto no setor público como no privado — é o silêncio da classe política, das centrais sindicais, e da sociedade como um todo. Ninguém está defendendo o cidadão na tão propalada reforma tributária.

Mas por quê há falta de empenho do Congresso em reformar o sistema tributário nacional? É que a farra da gastança, também os privilegia. Só o atual governo já criou 218.176 cargos e tramitam no Congresso projetos que criam outros 69.415. Muitos desses cargos são preenchidos por apadrinhamento, o velho fisiologismo, e isto é praticado pelo Congresso com uma volúpia impressionante. Também, nos últimos anos, a concessão de aumentos generosos ao funcionalismo, em índices muito superiores aos da inflação e do crescimento do próprio PIB, – sem que isso resulte em melhoria expressiva dos serviços públicos –, o governo tem contado com o apoio da maioria dos parlamentares. O preço a pagazr, bem sabemos, são cargos para "eles" e liberação de verbas orçamentárias. A degradação deles é bancada, inteiramnete, pelos contribuintes.

Estudos da Fundação Getúlio Vargas, mostram que os salários pagos no setor público, na média, são muito superiores aos da iniciativa privada. Em 2008, a diferença era de 101,3%; em 2002, de 78,9%; em 1993, de 51,4%.

Não é por acaso que o governo investe tão pouco (e mal) em infra-estrutura.

Uma verdade: o Brasil, segundo o Fórum Econômico Mundial, avançou oito posições no ranking da competitividade, por conta da estabilização econômica, do tamanho de seu mercado interno e da capacidade do setor privado de empreender e inovar. Infelizmente, também neste caso, as boas novas ficaram por aí.

O Brasil ficou na última posição no quesito impacto dos impostos na competitividade. E na 117ª posição na relação carga tributária/PIB. No item corrupção, o país está entre os treze piores. Em termos de infraestrutura, também vamos mal: nossos portos estão entre os seis piores dos 113 países que constam do ranking do Fórum.

No ranking dois países mais fáceis/mais difíceis para o ambiente dos negócios, segundo o estudo, é cada vez mais difícil fazer negócios no Brasil, gerar emprego e renda. Neste quesito, o país caiu da 127ª posição para a 129ª.

Ou seja: naquilo que depende do governo federal – redução de impostos, desburocratização, marcos regulatórios e combate à corrupção, segurança jurídica, infraestrutura, entre outros pontos fundamentais – vai de mal a pior.

Mas nossa carga tributária ainda consegue pior ainda no quesito de impostos sobre salários: ela, simplesmente, é a 2ª maior do mundo.

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostra que a carga tributária brasileira sobre salários fica atrás apenas da Dinamarca. A tributação tem aumentado a cada ano e, em 2005, correspondeu a 42,5% do salário líquido para quem recebe até R$ 300 e a 81,92% para os que ganham de R$ 10 mil a R$ 15 mil.

A inadimplência também está maior. Cresceu 59% em três anos. "O sistema tributário brasileiro tornou-se um veneno para o setor produtivo nacional. Para cada R$ 100 de riqueza líquida produzida é necessário pagar R$ 60 de tributos", diz Gilberto Luiz do Amaral, cientista tributário e presidente do IBPT.

O impacto da carga tributária sobre a economia formal brasileira, de acordo com o estudo, é de 54,82% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2002, a incidência de impostos sobre os salários de até R$ 300 era de 41,7%, subiu para 42,15% em 2003 e passou a ser de 42,5% no ano passado.

Uma das explicações para o aumento foi a mudança do teto máximo de contribuição à Previdência Social, que passou de R$ 1.561,56 para R$ 1.869,34 (a partir de junho de 2003) e para R$ 2.668, 15 (a partir de maio de 2005).

Os mais atingidos com os aumentos dos custos tributários foram os empregados que recebem salários superiores a R$ 3 mil, cujo impacto da tributação sobre o salário líquido corresponde a mais de 70%.

Ao se considerar a tributação sobre os menores salários, aqueles que não ultrapassam R$300, o Brasil está praticamente empatado com os países desenvolvidos, com a segunda maior carga tributária sobre salários, 42,5%.

Somente a Dinamarca ultrapassa esse marca com 42,9%. Depois vêm Bélgica (41,4%) e Alemanha (41,2%). O Uruguai é o segundo país com a maior carga tributária na América do Sul, mas na classificação mundial, fica na 12ª posição. O impacto dos impostos sobre os salários uruguaios é de 28,4%.

Veja a seguir a lista completa com a comparação da carga tributária sobre salários, em 2005, nos países:

1º - DINAMARCA: 42,9%

2º - BRASIL: 42,5%

3º - BÉLGICA: 41,4%

4º - ALEMANHA: 41,2%

5º - POLÔNIA: 32,3%

6º - FINLÂNDIA: 31,7%

7º - SUÉCIA: 31,2%

8º - TURQUIA: 30,0%

9º - NORUEGA: 28,8%

10º - HOLANDA: 28,7%

11º - ÁUSTRIA: 28,6%

12º - URUGUAI: 28,4%

13º - ITÁLIA: 28,1%

14º - FRANÇA: 26,5%

15º - ARGENTINA: 27,7%

16º - CANADÁ: 25,7%

17º - ESTADOS UNIDOS: 24,3%

18º - REPÚBLICA CHECA: 24,1%

19º - SUÍÇA: 21,5%

20º - ESPANHA: 19,2%

21º - PANAMÁ: 18,4%

22º - PORTUGAL: 16,5%

23º- IRLANDA: 16,4%

24º - JAPÃO: 16,2%

25º - MÉXICO: 9,1%

26º - CORÉIA DO SUL: 8,7%

Em consequência disto tudo, resulta que a carga tributária brasileira já é mais elevada do que países como Japão (18,4% do PIB), Estados Unidos (23,8% do PIB), Suíça (29,7% do PIB) e Canadá (33,3% do PIB), entre outros, em números de 2.007.

Impostos: a extorsão do Estado sobre a sociedade - III

Adelson Elias Vasconcellos

Em outro estudo, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Unicamp - Universidade Estadual de Campinas (SP), revela que, em 2005, os tributos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estaduais e municipais atingiram um valor recorde, equivalente a 38,9% das riquezas produzidas no país (PIB).

Com isso, o Brasil já atingiu a média da carga tributária dos países mais ricos do mundo. Nesse grupo de nações ricas, há várias que têm carga inferior à brasileira, como os Estados Unidos (25,77%), o Japão (26,28%) e a Austrália (30,68%). Só na Europa existem cargas tributárias maiores do que a nossa: Suécia (51,35%), Dinamarca (49,85%) Bélgica (46,85%) e França (45,04%).

Segundo o Fundo Monetário Internacional, nos países de mesmo nível de mesmo nível de desenvolvimento do Brasil, a carga tributária é de apenas 27,44% em média, ou seja mais de 10 pontos inferior à brasileira. Mas você pode estar se perguntando exatamente o que significam todos esses dados, mesmo porque você pode não saber o que significam tributos e impostos.

Por outro lado, existem impostos diretos que são aqueles cobrados com base nos bens, nas rendas e salários dos contribuintes, mas também existem impostos indiretos que incidem sobre a produção e comercialização de mercadorias, recaindo sobre as vendas dos produtos industrializados.

Eles geralmente estão embutidos nos preços dos produtos e todos nós os pagamos, muitas vezes sem saber que estamos pagando. A Constituição Federal, de 1988, em seu artigo 150, parágrafo 5º. diz que o contribuinte deveria ser informado sobre esses impostos, mas inexiste até hoje legislação específica para regular a matéria.

De qualquer modo, para você ter uma ideia, saiba qual a porcentagem de impostos você paga cada vez que compra um dos produtos abaixo, escolhidos aleatoriamente: Café - 36,52%; Refrigerante - 47%; Leite longa vida - 33,63%; Biscoitos - 38,5%; Shampoo - 52,33%; Creme dental - 42%; e a Carne - 18,67%.

Mas não pense que os impostos estão embutidos somente no preço dos produtos: eles também estão embutidos nos preços de serviços. No total de uma conta de luz, por exemplo, 45,8% são impostos. E eles também estão presentes nos preços dos combustíveis, tarifas telefônicas, etc.

A organização De Olho No Imposto, que reúne um grande número de entidades, para esclarecer o contribuinte e criar por iniciativa popular a lei que obrigue à transparência na cobrança desses impostos indiretos, estima que um profissional liberal que ganhe R$ 4.000,00 por mês paga 55,29% dos seus vencimentos com impostos, ou seja, ele trabalha 16 dias por mês ou 192 dias por ano para pagar impostos - só o resto fica para seu sustento.

Embora não sejam consideradas impostos, nem figurem no Código Tributário Nacional, há um capítulo à parte na receita do governo - e nesse caso exclusivamente federal - que são as contribuições previdenciárias, previstas pela Constituição. A princípio, as contribuições previdenciárias seriam instituídas com a finalidade de aumentar a seguridade social do brasileiro, auxiliando-o em questões relativas a saúde, educação, aposentadoria, etc. As contribuições desse tipo devem ser criadas com finalidade específica.

Diante disso tudo, é inevitável a pergunta: mas por que o brasileiro paga tanto imposto? Em primeiro lugar, a resposta já está na própria definição de imposto. Paga para sustentar o Estado, ou seja, as despesas do governo. E o problema é que o governo brasileiro (nos níveis federal, estadual, municipal) até o momento não consegue controlar suas despesas.

Segundo um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (fipe) as despesas do governo brasileiro estão 25% acima da média internacional. Se nenhuma providência for tomada, elas vão dobrar nos próximos 20 anos. Além de gastar muito, o governo gasta mal: o mesmo levantamento mostra que os gastos com a educação primária por aluno estão abaixo de países como Filipinas e Tunísia e equivalem ao de nações como a Bolívia e o Irã.

Já na educação secundária as aplicações brasileiras ficam acima apenas de países como Botsuana, Guatemala, Quênia e Indonésia. A distorção se torna mais gritante quando se vêem os gastos com ensino universitário, em que o Brasil consome mais recursos do que o Reino Unidos, a Finlândia e a Alemanha. Desvios como esses também ocorrem na área da saúde e revelam que estamos no campo das constatações objetivas e não das simples opiniões.

A próxima questão inevitável é: qual a saída para essa situação? Evidentemente, o primeiro passo é que se faça definitivamente uma reforma tributária no país, ou seja, é preciso modificar muito o sistema de tributos que o Brasil cobra de seus cidadãos, adequando-o às necessidades da sociedade - não do governo de plantão. Em segundo lugar, é obrigatório que o Estado consiga cortar despesas e gastar os recursos arrecadados de modo mais eficiente.

É impressionante esta distorção do nosso sistema tributário: ao invés de privilegiar a tributação direta e progressiva da renda, como se faz na maioria dos países ditos desenvolvidos, optou-se por concentrar a arrecadação em tributos indiretos, que oneram mais a parcela mais pobre da população. São impostos que incidem sobre a produção, a venda e o consumo. Assim, essa sobrecarga onera em demasia as exportações e os investimentos e, em consequência, gera menos empregos e os produtos produzidos no país perdem competitividade no exterior.

Outro grave fator é que essa arrecadação é destinada a gastos de custeio e consumo, sobrando menos para que empresas invistam em aumento de produção, e para que os governos promovam a expansão e a melhoria da infraestrutura.

Enquanto isso, a população não tem as ferramentas essenciais para o seu desenvolvimento como educação e saúde dignas. Quem é atendido por um hospital público sabe do caos vivido pelo setor. As escolas públicas são precárias. O governo, pelo tanto que arrecada, teria a obrigação de atender a população com serviços de melhor qualidade.

Para efeitos de comparação, a carga tributária em alguns países do mundo, em 2007 (fonte: Receita Federal): Dinamarca (48,9), França (43,6), Itália (43,3), Espanha (37,2),Reino Unido (36,6), Alemanha (36,2), Brasil (34,7), Canadá (33,3), Suíça (29,7),EUA (28,3), Turquia (23,7), México (19,8) e Japão (18,4).

Impostos: a extorsão do Estado sobre a sociedade - II

Adelson Elias Vasconcellos

Essa distorção não ocorre na maior parte dos outros países. A tributação nacional prejudica a competitividade do que é produzido no Brasil, seja quando vai vender lá fora, seja quando concorre com os importados no mercado.

Quem ganha pouco, por exemplo, consome tudo e acaba mais penalizado pela tributação pesada sobre mercadorias e serviços. Já os mais ricos, conseguem poupar e, consequentemente, sofrem relativamente menos com os impostos sobre o consumo. Para exemplificar os dados, um estudo recente de economistas da USP revela que as famílias que ganham até dois salários mínimos, arcam com total de impostos equivalentes a 48% de sua renda; enquanto as que ganham mais de trinta salários, com apenas 26%. Entre essas duas faixas, fica clara uma correlação: a proporção dos impostos diminui a medida que a renda aumenta: A explicação para esse diferencial está na tributação extremamente elevada da produção, da venda e do consumo de bens e serviços, bem como da movimentação financeira decorrente.

Existe ainda o agravante de que ninguém sabe o que está pagando, porque no Brasil, ao contrário do que ocorre nos países desenvolvidos, o contribuinte não é informado do total do imposto cobrado sobre uma compra em sua nota fiscal e recibo.

O Brasil perdeu, neste ano, duas posições no ranking do Relatório Doing Business 2010, do Banco Mundial, que avalia as nações segundo dificuldades e facilidades para fazer negócios. O país ficou em 129° lugar entre 180 países analisados. Em relação ao quesito pagamento de impostos, a queda foi ainda maior: passou de 146° para a 150° posição.

O brasileiro está entre os mais empreendedores do mundo. Um patrimônio que deve ser preservado. No entanto, por distorções e equívocos na área tributária, a maior parte desta energia é canalizada para a informalidade.

O Brasil tem mais de 60 tributos. A CNI defende a simplificação e a redução da carga incidente sobre a atividade produtiva, além de regras adequadas para relações entre fisco e contribuinte, capazes de dar mais equilíbrio, transparência e previsibilidade nos direitos e obrigações de quem produz e gera empregos.

Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) seis determinantes são necessárias para a atividade empreendedora florescer em um país: cultura, educação, inovação, acesso a capital, condições de mercado e ambiente regulatório.

O relator da proposta da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que a carga tributária de quem ganha até cinco salários mínimos pode ser reduzida em até 20% nos próximos quatro a seis anos, caso haja alargamento da base de impostos, promovido pela reforma tributária, aliado ao crescimento econômico. De acordo com ele, quem ganha até cinco salários mínimos, que tem uma carga tributária de 48%, não deveria pagar imposto nenhum, apenas "consumir".

A poupança gerada com a redução da carga tributária, de acordo com Mabel, seria destinada ao consumo, a exemplo do que ocorreu em países como Austrália, Índia e Chile, o que incentivaria as vendas, contratações e maior arrecadação.

O mundo já demonstrou que só se abaixa a carga tributária crescendo. O governo tem a arrecadação de que precisa para fazer as obras, para manter a máquina, mas vai cortando a carga tributária para todo mundo.

A carga tributária no Brasil corresponde a 38% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e é a maior da América Latina, segundo uma pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O levantamento da Cepal analisou 19 países da região e considerou dados de 2007. A Argentina aparece em segundo lugar, com carga tributária equivalente a 29% do PIB. No Uruguai, esse percentual é de 24%, no Chile, de 21%, no Peru, de 17%, e no México, de 12%.

Para alguns economistas, a prosperidade financeira do País depende da elevação da taxa de juros e da elevação dos tributos para que, dessa forma, exista a possibilidade de investimento em programas sociais e desenvolvimento do País. Para outros, a elevação das taxas e impostos faz com que a ilegalidade no setor econômico torne-se cada vez mais constante entre relação de pessoas físicas e jurídicas, ou seja, empresas sonegadoras de impostos, no âmbito municipal, estadual ou federal.

Existe uma grande controvérsia em afirmar que a elevação da taxa de juros e impostos irá proporcionar o desenvolvimento e a prosperidade do Brasil. Diferente da realidade de países europeus, como a Alemanha, que tem sua carga tributária fixada em 41,2%, onde a população tem o retorno do investimento dessa arrecadação seja para Saúde ou Educação. Os alemães têm o direito a um sistema de saúde com qualidade e direito a estudar em qualquer universidade sem ter custo algum.

Também a pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), aponta que a carga tributária brasileira onera mais as pessoas de baixa renda do que as pessoas de renda mais elevada.

Para chegar à conclusão que no País quem paga proporcionalmente mais impostos são as pessoas de menor renda e patrimônio, o Ipea comparou os valores da carga tributária brasileira com a quantidade de dias necessários de trabalho para o pagamento do total de impostos.

Para sustentar a carga tributária por longo tempo em patamar elevado é preciso que se empreenda uma reforma com o objetivo de assegurar que tal esforço seja suportável. Nesse sentido, faz-se necessário harmonizar a necessidade de arrecadar com a de minimizar o efeito perverso da tributação sobre a eficiência e competitividade do setor produtivo.

Uma parte significativa da tributação dos bens e serviços é feita por meio de impostos e contribuições cumulativos que são incompatíveis com o objetivo de inserção do País na economia global, posto que impõem distorções e perda de competitividade ao nosso setor produtivo.

É preciso também garantir melhor distribuição da carga tributária entre contribuintes, o que inclui ampliação da tributação da renda e vigoroso combate à sonegação. Isso só será possível caso se invista no aprimoramento das administrações fazendárias.

A reforma tributária e a manutenção de uma carga tributária elevada não podem, contudo, anestesiar a vontade política de realizar uma profunda “reforma do gasto público” que conforme seu nível ao da tributação possível e o redirecione para o objetivo de desenvolvimento social.

Impostos: a extorsão do Estado sobre a sociedade - I

Adelson Elias Vasconcellos

O texto é bastante longo, fruto de uma pesquisa cuja a intenção era ser o mais abrangente possível. Mas ele não se esgota. Mas seu objetivo é bem claro: provar a extorsão praticada pelo Estado brasileiro sobre a sociedade, principalmente a parte que trabalha e produz. E neste grupo, não incluem-se os políticos brasileiros. E pela singela razão de que eles são parte do problema e se negam a serem agentes da solução.

Não apenas pela elevada carga tributária que incide sobre os contribuintes, mas pela forma como o produto arrecadado é gasto, é possível concluir que é o governo o freio maior tanto ao desenvolvimento do país, quanto a substancial melhora da qualidade de vida dos brasileiros.

É fácil para a classe política brasileira defender a manutenção do peso que ela própria representa: nosso povo ainda não conseguiu convencer-se do peso enorme que a sua cobrança e pressão são capazes de produzir em termos de ações políticas.

Sendo assim, sem que haja, de fato, uma exigência bastante forte da população, a situação tende a permanecer do jeito que está, Exemplo disto é o recente aumento do salário mínimo, previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro do ano que vem: o índice de 10% impactará nas contas públicas, perto de 10,0 bilhões a mais em seus gastos. Contudo, e logo no primeiro ano, o governo recuperará mais da metade deste valor na forma de impostos. Ou seja, no fundo, o aumento real mal cobrirá a própria inflação.

Poderíamos abordar outros temas como a insegurança jurídica transpassada pelo governo diante de tantas regulamentações, portarias, normas, decretos, expedidos por atacado a cada virada de mês. Poderíamos também apontar a enorme burocracia a produzir elevados custos de acompanhamento para as empresas. Como, ainda, se poderia analisar a falta de critério na cobrança abusiva de imposto sobre imposto, além da carga elevadíssima incidente sobre produtos e serviços de primeira necessidade. Mas isto nos obrigaria a nos estender em demasia. Não creio haver dentre as 50 maiores economias do mundo, uma que pratique maiores injustiças tributárias (e, em consequência, injustiças sociais) como a brasileira. E não há programas sociais que bastem para atenuar este flagrante. A análise a seguir deixará isto bem claro.

De acordo com um ranking organizado pelo Banco Mundial, o Brasil está na 145ª posição entre os países com maior carga tributária em relação ao PIB. No total, 181 países foram pesquisados. Em termos de competitividade, o país fica em 125º lugar.

A tributação no Brasil incide majoritariamente sobre o consumo, enquanto os países mais ricos concentram a maior parte de sua cobrança sobre o patrimônio e a renda.

Portanto, quem paga é sempre o consumidor. As empresas apenas repassam ao governo os tributos vindos do consumidor que adquiriu o produto ou serviço, com exceção das tributações sobre os lucros das empresas.

Especialistas afirmam que a participação da carga tributária não deveria ultrapassar os 25% do PIB.

Para que o estado consiga reduzir a carga tributária, ele precisa de uma melhor gestão dos recursos e de uma redução da corrupção e do empreguismo, que são, para muitos tributaristas, o ralo por onde escoa um grande volume de dinheiro público.

Alguns especialistas defendem também o fim de programas assistencialistas e um maior investimento na infraestrutura do país como forma de promover o desenvolvimento e crescimento econômico. Isso, por consequência, implicaria numa maior redistribuição da riqueza e diminuição da distância entre as classes sociais.

O Congresso aprovou treze emendas sobre o assunto nos vinte anos passados desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Atualmente, duas das propostas de emendas que estão em tramitação merecem destaque: a do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que deverá ser votada até março de 2009, e a do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentada em março de 2008.

Há duas propostas no Congresso para reformar o sistema tributário brasileiro: uma, do deputado Mabel diminui a quantidade de nomes dos impostos e as legislações específicas, diminuindo o custo das empresas com a administração tributária, mas não implicaria em uma redução da carga tributária total, dizem alguns especialistas.

A segunda, a proposta de Dornelles, é vista de forma mais positiva, já que apresenta propostas que mudariam toda a estrutura do sistema tributário, contribuindo para uma real redução de sua carga.

Ao acordar e acender a luz, o brasileiro já está pagando de imposto, sem saber, mais de 45% de sua conta de energia: no café da manhã, os impostos equivalem a 36% do preço do café, 40% do açúcar e 35% do biscoito. Mesmo com os incentivos para a cesta básica, os impostos ainda comem 18% do preço da carne e do feijão e 35% do macarrão.

Sobre as contas de telefone pagamos 40% só em impostos. Na compra de uma TV, 38% do preço vai para o fisco. Não há como fugir, e como a maioria da população desconhece a montanha de impostos que paga, não sabe sequer o que e de que reclamar. Os impostos vêm embutidos no preço das mercadorias e serviços adquiridos, seja para consumo, seja para investimento. São os chamados impostos indiretos.

Como causa, o ônus é pesado não apenas pelo tamanho das alíquotas, mas porque, com frequência, elas incidem sobre o próprio imposto. Como consequência, um efeito é a cumulatividade, que decorre do fato de que quando são isentas ou aliviadas as exportações, os investimentos e até mesmo a cesta básica, o imposto cobrado ao longo da cadeia de produção nem sempre é devolvido. Por exemplo, não adianta isentar o pão do imposto se não for devolvido o cobrado da farinha. Do mesmo modo, se a exportação de um veículo for isenta, é preciso devolver o que foi cobrado antes no aço, no motor e nas autopeças usadas na sua fabricação.

Algumas razões para faltar dinheiro para os aposentados.

Comentando a Notícia

Bem, hoje Lula afirmou que o novo salário mínimo, a partir de 01 de janeiro de 2010, será de R$ 510,00, correção acima da inflação.

No mesmo anúncio confirmou o que já se suspeitava: as aposentadorias acima de um salário receberão mesmo os 6,2% anunciados há cerca de um mês atrás.

Não era esta a reivindicação pedida. O argumento usado pelo Planalto foi de que o valor não poderia ser suportado pelo INSS. O que os aposentados receberiam, de acordo com projeto de lei do senador Paulo Paim, e que reporia um pouco do muito que já podaram dos aposentados ao longos dos últimos anos, implicaria em gastos em torno de 7,0 bilhões, Com o anúncio de agora, os gastos ficarão abaixo da metade deste total...

O mínimo de R$ 510 equivale a um reajuste nominal de 9,7% e vai elevar, da proposta inicial para o valor final acertado, as despesas da União em cerca de R$ 600 milhões. Para cada real de aumento, o gasto orçamentário sobe R$ 196,4 milhões.

De acordo com dados do Dieese, com uma inflação estimada em 3,60% para 2009, o aumento real (percentual acima da inflação) do salário mínimo em 2010 será de 5,87%. No ano passado, o ganho real do mínimo foi de 5,79% e, em 2008, 4,03%.

Quanto ao mínimo, nada a acrescentar, por enquanto. Até porque, tanto o Estado, pelo que arrecada, quanto as empresas que até pagam valores superiores ao mínimo, acho correto. O trabalhador brasileiro, quando comparado à média mundial, está na metade de baixo do ranking.

Quanto aos aposentados, acredito que se perdeu uma excelente oportunidade de se corrigir parte das graves distorções que mais de 8,0 milhões de brasileiros e brasileiras, de forma injusta, têm sofrido. E a desculpa não emplaca de jeito nenhum. Não falta dinheiro para aposentados coisas nenhuma.

E as razões, muitas já discutidas no blog, são diversas, porém todas niveladas em um mesmo ponto: a forma  como o governo gasta o que arrecada. E a maneira imoral como joga boa parte da sua arrecadação no lixo.

Alguns exemplos estão relacionados por Arlindo Montenegro no seu artigo postado no Alerta Total.

A simples leitura destas razões são suficientes para anular toda a argumentação mentirosa do governo para sustentar sua desaprovação ao projeto do senador Paim. É triste ver um governo que se mostra tão popular e populista, continuar mentindo ordinária e descaradamente com a desfaçatez dos indencentes, como o governo Lula tem feito.

E a título de curiosidade, convido-os a somarem na lista abaixo, o quanto totalizam os financiamentos e empréstimos concedidos a governos estrangeiros, e adicionando ao total, o quanto de perdão de dívidas ao exterior que o governo Lula tem concedido. Um pouco mais apenas, já seria possível cobrir a diferença que fica entre a esmola que é dada, e a justiça que era pedida.

Mas é bom os governistas anotarem em suas agendas: em outubro de 2010, eles terão um encontro obrigatório com os eleitores. Não adiantará fugir e continuarem mentindo e se omitindo.E estejam certos que, destes mais de 8,0 milhões de aposentados brasileiros e brasileiras, sua imensa maioria saberá reconhecer o descaso de agora. Então, até lá. A seguir o artigo do Arlindo Montenegro.

Todo Santo Dia

Arlindo Montenegro, Alerta Total

Os brasileiros recebem na cara as porradas de notícias sobre corrupção e impunidade. Os envolvidos são políticos e empresários. Através de jornais impressos, radio, televisão, blogs, chegam notícias do Brasil inteiro, situando o País entre os mais corruptos do planeta. Êpa! O País?

É assim que todos levamos a fama dos crimes continuados, de responsabilidade dos profissionais da política, dos poderosos do primeiro escalão e seus financiadores de campanhas: bancos, empreiteiras de obras e outros governantes estrangeiros tão ou mais corruptos e ditatoriais.

Esculhambada a cultura, a ética foi para o lixo, as instituições ficaram desacreditadas e a nação perdeu o rumo. Por insistência dos que ainda acreditam em princípios e valores éticos, espirituais, diferente dos que veneram o deus dinheiro sobre todas as coisas, ainda podemos exercitar um pouco de liberdade de opinião.

Em Brasília, centro do poder e da corrupção, realiza-se uma Conferência de Comunicação, onde os radicais da ideologia marxista, babando que nem cachorro louco, defendem teses fascistas de “controle social da mídia”. Querem fazer como em Cuba, como na Venezuela, como na Argentina, todos proibidos de criticar os governantes e seus asseclas que seguem as diretrizes do Foro de São Paulo.

Corruptos e corruptores competem com o crime organizado no país inteiro. Em decorrência da corrupção falta saneamento, falta merenda escolar, falta transporte digno, faltam estradas transitáveis, falta água, os apagões causam perdas, as enchentes levam dezenas de milhares ao desespero e desamparo, a miséria no norte e nordeste persiste à falta de investimentos, balas perdidas, acidentes de trânsito e homicídios enlutam famílias, as drogas engrossam fileiras de conformistas desmiolados e nos deparamos com notícias que citam:

“O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) por improbidade administrativa (...) em obra orçada em R$ 34,9 milhões, superfaturada, (...) autorizou "pagamentos indevidos" à OAS...”

“...ação civil pública de improbidade administrativa contra cinco funcionários da Infraero... construtoras OAS, Camargo Corrêa e Galvão, e pela Planorcon... por sobre-preço e faturamento de 145 milhões de Reais...”

“...ação civil pública por improbidade administrativa contra a Fundação José Sarney...”

“Agência Nacional de Vigilância Sanitária demora, em média, dez meses para expedir uma licença... as empresas brasileiras ficm em situação desfavorável em relação aos concorrentes estrangeiros.”

“Omenir da Cruz Cortopassi morreu em 9 de abril de 2007. Mesmo assim, o petista morto votou 2 vezes na eleição do Diretório Estadual do Rio em 2009.”

“Deputado João Magalhães (PMDB-MG) apontado como o principal operador de um esquema fraudulento que desvio R$ 700 milhões de verbas do PAC... e tem que explicar para onde foi a verba (de 300 mil Reais) “destinada a eventos patrocinados nem sequer foram de fato realizados.”

“Brasil perdoa US$ 315 milhões da dívida de Moçambique.”

“Brasil perdoa US$ 83,1 milhões de dívida da Nigéria.”

“Brasil perdoa dívida de US$ 52 milhões da dívida da Bolívia.”

“Brasil perdoa US$ 141 milhões da dívida da Nicarágua.”

“Brasil perdoa 150 milhões de dólares da dívida de Cuba e Lula empresta 450 milhões de dólares para o ditador Fidel Castro construir obras portuárias, usina de álcool combustível e um hotel...”

“OAB critica perdão de Lula à dívida de US$ 36 milhões, do Gabão.”

“Lula libera milhões de dólares para a construção do metrô de Caracas, na Venezuela.”

“Através do BNDES, Lula emprestou milhões de dólares a BOLÍVIA para a construção de uma estrada.”

“O governo gasta, anualmente, mais de 10 milhões de reais com cartões de créditos corporativos distribuídos aos ministros”

“...acordos entre a construtora Camargo Corrêa e outras empresas para fraudar licitações e superfaturar contratos de 14 obras no país...na calha do rio Tietê, na Refinaria do Vale do Paraíba, na Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba e na Usina Termoelétrica da Petrobras, em Cubatão.nos metrôs de Brasília, Rio, Salvador e Fortaleza; duas refinarias no Paraná e uma em Pernambuco; o aeroporto de Vitória, o atracadouro de Alcântara (MA) e a BR-101...”

Tudo isto aí acima é pago com o trabalho, com os impostos, com o sangue e suor dos brasileiros, atônitos diante de tanto cinismo e palavrão, tanta mentira e roubalheira. Uma vez confiamos. Agora sabemos que eles não merecem nosso respeito nem a nossa confiança.

O culto à Presidência

Rodrigo Constantino, Instituto Millenium

Um dos grandes paradoxos das democracias modernas é a tendência a reclamar do governo ao mesmo tempo em que mais responsabilidade é delegada ao poder político. As pessoas condenam as consequências do aumento de concentração de poder no governo, mas acabam confiando ao mesmo a solução para todos os males do mundo. Parece haver uma dissociação entre o governo idealizado e os políticos de carne e osso que ocupam os poderosos cargos. Como abstração, o governo surge como um deus moderno, sendo o presidente seu messias enviado para nos salvar. Já no cotidiano, os políticos são alvos de ataques constantes e profunda desconfiança por parte do povo. Alguma coisa está fora de lugar.

Esta contradição não é monopólio nacional. É o que mostra Gene Healy em ” O culto a presidência”. No livro, Healy expõe a crescente devoção dos americanos ao poder Executivo, tratado como uma espécie de gênio capaz de lidar com todo tipo de assunto. Isso fica claro na retórica dos candidatos, com um tom cada vez mais messiânico. O ex-presidente Bush pretendia nada menos do que livrar o mundo do mal, enquanto o atual presidente Obama venceu as eleições com um discurso igualmente megalomaníaco, calcado na “audácia da esperança”. Aqui, o bordão “nunca antes na história deste país” já virou marca registrada do presidente Lula, o “filho do Brasil”.

Os limites do poder Executivo impostos pela Constituição vão sendo abandonados em troca de uma arbitrariedade digna de imperadores. O que possibilita esta perigosa mudança é justamente o fato de que muitos depositam no presidente a esperança para solucionar todos os problemas, desde desastres naturais, passando por pobreza, violência, drogas, até as questões mais banais do dia a dia. Enquanto o governo for visto como o instrumento para realizar todos os nossos sonhos e desejos, será natural termos uma concentração assustadora de poder em suas mãos. Diante de uma expectativa irracional quanto à sua habilidade para resolver os grandes problemas nacionais, os presidentes encontram boa razão para forçar uma escalada de poder de acordo com esta responsabilidade.

Como essas expectativas são irrealistas, a decepção parece inevitável. Com frequentes crises, em vez de a fé no governo ser questionada, demanda-se mais governo como solução. Essas pessoas agem como as vítimas da Síndrome de Estocolmo, encantadas com o próprio malfeitor. Pretendem curar o envenenamento com cianureto. Acaba-se num ciclo vicioso preocupante.

O que está sendo negligenciado é a noção de que, ao ceder poder suficiente para o presidente realizar tantas maravilhas, também se está cedendo poder suficiente para o despotismo. O estrago que um governo ruim pode causar tende ao infinito. Mesmo partindo de uma premissa altamente questionável, de que o presidente eleito seria um indivíduo totalmente íntegro e capaz, é preciso lembrar as limitações de qualquer ser humano. Além disso, o alerta de que o poder corrompe jamais deve ser esquecido. Para piorar, o próprio jogo político leva à troca de favores e interesses particulares. Em primeiro lugar fica sempre a própria sobrevivência no cargo.

Logo, mesmo assumindo as melhores qualidades de um presidente, seria indesejável concentrar tanto poder em suas mãos. Basta pensar na hipótese bem mais realista de que o presidente não terá todas essas qualidades, não será o Papai Noel, para qualquer um ter calafrios. A menos que nós mudemos o que pedimos do governo, nós teremos aquilo que, de certa forma, merecemos. Depois não adianta reclamar.

Dilma sem telex

Sebastião Nery

SÃO PAULO – Jorge Amado dizia que Eduardo Portela nasceu para ser cardeal : Cardeal Portela, primaz do Brasil. Baiano, correu mundo, formou-se em Recife, estudou em Roma, Paris, Madrid, Santander. Ainda muito jovem, já era critico literário do Diário de Pernambuco.

Veio para o “Correio da Manhã” e assumiu o “rodapé de critica literária” do “Diário do Comercio”, quando Santiago Dantas o dirigiu. Professor de Cultura Brasileira na Faculdade Nacional de Filosofia e de Literatura na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, diretor da Biblioteca Nacional e diretor-geral adjunto da UNESCO, onde fui testemunha de seu prestigio, quando andei por lá como Adido Cultural do Brasil em Paris.

Portela

Ministro da Educação no governo do general Figueiredo, acabou caindo por “abrir demais” o debate político nas Universidades Federais e no movimento estudantil, quando saiu do Ministério deixando a frase :

- “Não sou ministro, estou ministro”.

Uma noite, veio a São Paulo para um debate com estudantes. Terminou, foi para o aeroporto de Congonhas, que estava fechado, sem teto. Voltou, foi para o Maksoud Plaza Hotel, à uma e meia da manhã. O chefe da recepção, português de Angola, era radical:

- V. Exa. tem bagagem?

- Não. Vim de Brasília para voltar, não há avião.

- Não tendo bagagem tem que pagar adiantado.

Puxou o talão de cheque para pagar.

- Cheque de Brasília? Não pode. Cheque de fora não aceitamos. Só se for de São Paulo.

Ministro

Portela não sabia o que fazer, àquela hora.Valdir Luciano, primo do ministro Jair Soares, passava lá, ouviu a conversa por acaso, interferiu :

- Esse é o ministro Eduardo Portela, da Educação.

- Não pode ser. Se fosse ministro, teria vindo telex de Brasília. Toda vez que vem ministro para cá, vem telex. Se não veio telex, não é ministro.

Valdir fez um cheque de São Paulo, pagou, Eduardo Portela foi dormir. Às três e meia da manhã foi acordado. O angolano tinha apurado a gafe que havia cometido, mandou um cartão de desculpas, uma cesta de frutas e um champanhe.

O ministro recebeu, agradeceu e foi dormir o sono do poder irreconhecido. Sem telex, ninguém era ministro.

Lula

A ministra Dilma Roussef quer ser presidente da Republica sem telex. Ela jura que é a candidata de Lula. Lula diz que é mesmo. Mas o pais não acredita. Ninguém acredita nela. Falta o telex da confiança do povo.

Há um ano e meio agarrada nos braços de Lula, encarrapatada nele, carregada por ele de baixo para cima e de cima para baixo, presente a todas as entrevistas, participando de todos os comícios, fazendo todas as viagens, até mesmo fingindo que chefiava a delegação brasileira a Copenhague, sem entender nada daquilo e fazendo o fiasco que fez, ela não vira candidata.

Depois de um ano e meio de campanha, quando saíram as pesquisas anteriores e ela não conseguia passar dos 20%, o palacio do Planalto alegava que era preciso esperar o programa de TV do PT, que seria feito apenas por Lula e ela, para Lula dizer e o povo ver que ela é a candidata.

Vox Populi

Veio afinal o programa. Lula passou o tempo todo falando e insistindo na candidatura dela, e não adiantou nada. Nesse fim de semana, saíram as pesquisas dos dois derradeiros institutos que ainda não haviam divulgado suas sondagens do ultimo trimestre: Vox Populi e Data Folha.

E são resultados reveladores. Fazendo campanha há um ano e meio, Dilma não conseguiu realmente crescer. Sem fazer campanha, sem sequer ter dito que é candidato, Serra mantém o dobro dos votos dela.

Números da pesquisa Vox Populi para a revista “Isto É” :

- “Serra 38%, Dilma 20%, Ciro 12%, Marina 9%”.

Quando Ciro não participa da pesquisa (e Ciro não vai mesmo ser candidato), Serra chega a 44%, Dilma 21% e Marina 10%”.

Data-Folha

Com pequena variação, o “Datafolha” confirmou o “Vox Populi”:

- “Serra 37%, Dilma 23%, Ciro 13% e Marina 8%.

Sem Ciro, Serra vai a 40%, Dilma 26%% e Marina 11%.

No segundo turno, pelo Datafolha, Serra 49%, Dilma 34%.

Sem o telex do povo, ninguém acredita na candidatura de Dilma.

A Nuvem

Louvor em boca própria é vitupério, advertiu Camões. Mas meu ultimo livro vai voando muito bem : “A NUVEM – O Que Ficou Do Que Passou – 50 Anos de Historia do Brasil” (Geração Editorial – SP).

Com gratificante sucesso nas livrarias de todo o pais, estou lançando em calorosas noites de autógrafos nas principais capitais. E pretendo chegar a mais de 20 Estados. Já o autografei em Recife, Salvador e no Rio. A imprensa das três cidades registrou toda a repercussão.

O recesso forçado da liberdade

Augusto Nunes, Veja online

O desembargador Dácio Vieira demorou alguns minutos para decidir que o empresário Fernando Sarney, filho do ex-patrão e eterno padrinho José Sarney, precisava de socorro. E proibiu o Estadão de publicar notícias que deixassema a Famiglia mal no retrato.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal demorou alguns minutos para decidir que o desembargador indicado por Madre Superiora era suspeito demais para julgar o caso. Demorou mais uma hora para decidir que a questão só poderia ser resolvida pelo Tribunal de Justiça da Capitania Hereditária do Maranhão.

O Supremo Tribunal Federal demorou uma tarde para decidir por, 6 votos a 3, que a liberdade de imprensa, embora assegurada expressamente pela Constituição, não deve ser tão livre assim. Além do mais, deveria ter sido reivindicada pelo censurado com base em outros artigos, parágrafos ou incisos. E manteve a censura.

Fernando Sarney demorou uma troca de ideias com o pai para decidir que seria eleitoralmente arriscado virar o ano brindando à infâmia liberticida. E achou prudente retirar a ação que mantém o Estadão em silêncio há 150 dias.

A Justiça vai demorar muito mais tempo para formalizar o fim da censura que nunca deveria ter existido e já não é reivindicada oficialmente por ninguém. O recesso do Judiciário está acima dessas miudezas e irrelevâncias. Os juízes precisam descansar.

Só no ano que vem o Tribunal de Justiça do Distrito Federal irá, primeiro, perguntar ao jornal se aceita livrar-se da mordaça, e só depois emitir a sentença. No Brasil, o castigo não pode ser interrompido sem o consentimento do castigado.

É compreensível que a 1ª Conderência Nacional de Comunições tenha produzido toneladas de papelório inútil e nem sequer uma vírgula sobre a censura ao Estadão. É compreensível que o rebanho companheiro, até agora cúmplice por omissão, comece a endossar com balidos aprovadores o estupro da Constituição.

Os inimigos da liberdade já não enxergam motivos para constrangimentos ou inibições. Eles acham que está tudo dominado

O ministro Mal Informado da Justiça

Comentando a Notícia

Tarso é um portento. Mais uma vez, querendo aparecer mais do que pode e do que merece, dada a sua estupidez endêmica, vai para a imprensa fazer juízo de valor e, desinformado como só seu analfabetismo moral consegue ser, afirma que a “suspensão da pena de Daniel Dantas cria sensação de impunidade”.

Antes de sair espalhando boçalidade, o ministro deveria ter lido o jornal ou acessado a internet e,  por  certo, teria evitado o mico que pagou: o próprio Tribunal afirmou, durante todo o dia, que a condenação não foi suspensa, como anteriormente informado.

O que a justiça fez foi resguardar o direito constitucional dos réus em poderem se defender sem terem este direito cerceado por um juiz suspeito, com ideia preconcebida sobre a culpabilidade ou não dos acusados.

Tanto é assim, que tratou de afastar o juiz De Sanctis que, simplesmente, acusava os réus pela imprensa, mas os impedia de terem acesso aos documentos do processo onde acusação era proposta. Procedimento este, aliás, que tem se tornado cada dias mais frequente no Brasil, como recentemente vimos em relação à Camargo Correa.

O pronunciamento da Justiça visa justamente garantir a legalidade do processo e não a impunidade de prováveis culpados.

E aqui é que o senhor Genro deveria resguardar-se e ficar de bico fechado, uma vez que o processo está sob análise e julgamento de outro poder, e tanto quanto se saiba, o senhor Genro não tem moral nem direito de interferir em assuntos do Judiciário. Tivesse respeito às leis, deveria ser o primeiro a evitar prejulgamentos, quando mais prejulgamento indecorosos. Tivesse um pingo de respeito ao cargo que ocupa, deveria ser o primeiro a resguardar os direitos e garantias individuais previstos nas leis e na constituição. Está visto que Genro tem seus heróis, e os julga acima das leis. E tem também seus bandidos eleitos segundo sua ótica deformada, e para eles nem precisa haver processo legal, julgamentos, estas coisas todas que numa democracia são indispensáveis, mas que no mundo destrambelhado de Tarso Genro são descartáveis.

Menos mal que no Brasil ainda restam juízes com o equilíbrio e isenção necessários para julgarem de acordo com as leis do país, e nos garantir a inviolabilidade dos nossos direitos. Pelo menos, seremos resguardados por eles da porralouquice dos Tarsos da vida.

Quanto a declaração delinquente em relação a Battisti, ela é só mais uma delinquência de Tarso Genro. Quem leu o lixo que ele escreveu sobre o caso, sabe que sua opinião era bem outra da que hoje diz ter. E quanto a decisão ser de Lula, é bom o ministro lembrar o recado passado pelo STF: a decisão do presidente se vincula ao Tratado de Extradição Brasil-Itália, que no nosso país virou lei em 1993, cujo descumprimento sujeita Lula a responder ao disposto na Lei 1079, que trata dos crimes de responsabilidade.

Informações da Agência Brasil, a seguir.

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta terça-feira que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender o processo contra o banqueiro Daniel Dantas cria uma sensação de impunidade.

- No processo dessa repercussão, reflete no senso comum aquela conclusão clássica: 'os poderosos no Brasil dificilmente vão para a cadeia. Os poderosos no Brasil são inatingíveis pela Justiça' - disse Tarso, ao participar de cerimônia de assinatura de convênios do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O ministro tirou dos ministros do STJ a responsabilidade pelo fato de ter sido suspensa a Operação Satiagraha. Tarso enfatizou que eles agiram dentro da lei e que é preciso, na verdade, uma mudança na lei.

- Obviamente algo tem que mudar na estrutura processual penal brasileira para que essas coisas não se repitam de maneira frequente, gerando essa visão de impunidade que, em última análise, se dirige para pessoas de alto padrão aquisitivo no país - apontou o ministro.

A operação, deflagrada em 2008 pela Polícia Federal, investigou crimes financeiros praticados por um grupo comandado por Dantas, controlador do Grupo Opportunity. Com a decisão, foram suspensas todas as ações relacionadas à Satiagraha, inclusive a condenação do banqueiro a dez anos de por corrupção ativa, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.

Para Tarso, decisão sobre caso Battisti só após acórdão do STF

Tarso comentou também o caso do ex-ativista político italiano Cesare Battisti , cuja extradição foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro confirmou declaração feita nesta segunda-feira pelo próprio presidente Lula , a quem cabe a decisão final sobre o destino do ex-ativista, de que só haverá pronunciamento sobre o caso depois da publicação do acórdão do STF.

- A questão do Battisti, o presidente já falou claramente no mesmo sentido, aliás, isso me orgulha muito, (era o) que eu vinha falando. Essa é uma decisão do presidente da República. Ele vai decidir no momento oportuno. E decidirá depois da publicação do acórdão. E qual a direção da decisão (dele)? O presidente não anunciou. É absoluta prerrogativa do próprio presidente.