Efeitos colaterais

J.R. Guzzo

Revista VEJA

O governo quer que a população acredite na demência segundo a qual um cidadão que ganha 71 reais por mês não é mais miserável

O governo brasileiro viciou-se em confundir estatísticas com realidades. Está escrito em algum papel oficial? Então é verdade. Como fomos todos informados pela presidente Dilma Rousseff, não há mais miseráveis no Brasil desde o dia 31 de março, quando foi riscado do cadastro federal o nome do último cidadão brasileiro com renda inferior a 70 reais por mês. A partir daí, quem ganha 71 mensais deixou de ser miserável, pois para a ciência estatística a miséria acaba naqueles 70 reaizinhos — ou cerca de 1,25 dólar por dia, pela média dos critérios internacionais. Daí para a frente o sujeito é promovido a pobre e deixa de incomodar tanto. “O cadastro foi zerado”, anunciou Dilma. Conclusão: como não existem mais nomes no cadastro, não existem mais miseráveis no Brasil. Ah, sim, ainda há um probleminha com gente que ganha menos de 70 reais por mês e que não estava inscrita na lista oficial; é mera questão de tempo até o governo encontrar todo mundo, dar um dinheirinho a mais para eles e acabar não apenas com a “miséria cadastrada”, como falam os técnicos do Palácio do Planalto, mas com o problema inteiro.

Nada disso faz nexo no mundo do bom-senso, mas o governo tomou-se dependente de um outro vício — massagear números aqui e ali e fazer uso deles para tratar como retardado mental todo brasileiro que foi à escola, prestou um pouco de atenção às aulas e acabou aprendendo alguma coisa. O problema de meter-se por essa trilha é que, com frequência, os especialistas em fazer mágicas aritméticas têm de experimentar o próprio veneno. Acaba de acontecer, mais uma vez, com as últimas cifras da ONU sobre o índice de Desenvolvimento Humano em 187 países — uma medida que informa o nível de bem-estar da população, e não da “economia”. em termos de vida saudável, acesso ao conhecimento e padrão de vida decente, traduzido em dinheiro no bolso do povo. O Brasil pegou o 85° lugar em 2013, dezesseis postos abaixo do Cazaquistão e outras potências do mesmo quilate. Não é um desastre. É apenas aquilo que realmente somos — a mediocridade em estado puro. Só na América Latina, ficamos atrás de Argentina, Chile, Uruguai. Cuba, Panamá. México, Venezuela e Peru, com a Colômbia prometendo passar à frente já no próximo levantamento. Sobra o quê, aqui em volta? Só os casos de subdesenvolvimento que já estão num leito de UTI.

A coisa não para aí. Já que o negócio é ficar refogando números, como a presidente Dilma tanto gosta, por que não servir a salada inteira? Em 1980, mais de vinte anos antes de o ex-presidente Lula decidir que o Brasil tinha sido inventado por ele, o IDH brasileiro era de 522, numa escala que começa no zero e chega ao máximo de 1000; subiu sem parar nesse tempo todo, chegando a quase 700, ou perto de 35% a mais, no Ano I da Nova História do Brasil — 2003 —, quando Lula começou sua primeira Presidência. Nestes dez anos de Lula, Dilma e PT, o índice foi para os 730 onde está hoje. Mais: durante os dois anos do governo Dilma, o IDH brasileiro ficou perto do nível de pressão zero por zero. com crescimento praticamente nulo. O que toda essa tabuada está dizendo, no mundo das coisas reais, é o contrário do que diz o mundo da propaganda oficial: com a sexta ou sétima maior economia do mundo em volume, o Brasil simplesmente não consegue repassar o bem-estar dessa grandeza, nem de longe, para os brasileiros que a constroem.

O governo, assim que recebeu os últimos números, entrou no seu modo habitual de indignação automática: a ONU está errada, as cifras são injustas etc. Quer que a população acredite na demência segundo a qual um cidadão que ganha 71 reais por mês não é mais miserável; ao mesmo tempo, não quer que acredite nos números da ONU. Mais que tudo. ignora o fato de que “a revolução na renda” registrada nos governos petistas. e patenteada como invenção pessoal e exclusiva de Lula, é uma mentira: o mundo inteiro, mesmo nos casos mais desesperados da África, viveu uma rápida e inédita redução da pobreza durante os dez anos de governo lulista. De 2000 para cá, 70 milhões de pessoas saem da miséria a cada ano pelo mundo afora. Em apenas seis anos, de 2005 a 2011, a pobreza mundial foi reduzida em meio bilhão de seres humanos. Desde 2003, os países pobres vêm aumentando em 5% ao ano, em média, a sua renda per capita. De onde Lula e Dilma foram tirar a lenda segundo a qual fizeram o que ninguém jamais havia feito? Vá com calma ao mexer em estatísticas, presidente. É um produto que pode ter efeitos colaterais indesejáveis.

Um país fora do ritmo

Rolf Kuntz 

O Estado de SPaulo

O Brasil manterá o passo errado nos próximos cinco anos e avançará bem menos que outros emergentes até 2018, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Sua inflação continuará mais alta e suas contas externas deverão piorar nesse período, com o déficit em transações correntes passando de 2,4% para 3,4% do produto interno bruto (PIB). Projeções de prazo longo aparecem no fim do Panorama Econômico Mundial publicado em abril e setembro pelo Fundo, num apêndice pouco visitado e pouco citado pela maior parte da imprensa. Estimativas desse tipo são sujeitas a erros importantes. Não são, no entanto, arbitrárias, nem inúteis. Ajudam a ver como poderá ser o futuro, se as tendências dos últimos anos persistirem, se as políticas forem mantidas e se as reformas necessárias forem levadas adiante ou negligenciadas. No caso do Brasil, os autores do estudo obviamente esperam poucas mudanças com potencial para tornar a economia mais dinâmica e mais sólida em seus fundamentos.

Segundo as projeções, a economia mundial crescerá 3,3% neste ano, 4% no próximo e 4,5% em 2018, puxada, como tem sido há alguns anos, pelos países emergentes e em desenvolvimento. A convalescença europeia será lenta e penosa. Os Estados Unidos continuarão avançando com firmeza. Seu PIB crescerá apenas 1,2% em 2013, por causa do arrocho fiscal, mas aumentará 2,2% em 2014 e em 2018 terá atingido um ritmo de expansão 2,5%. A média dos emergentes e em desenvolvimento ficará em 5,3%, 5,7% e 6,2% em cada um desses três pontos de referência. Para a Ásia em desenvolvimento, incluída a China, os números estimados são 7,1%, 7,3% e 7,7%. Há uma aposta, portanto, no êxito dos programas de ajuste e de renovação dos modelos já iniciados em algumas dessas economias.

Nesse quadro, o avanço brasileiro continuará mais lento que o de vários países latino-americanos. Segundo o Panorama, o PIB do Brasil aumentará 3% em 2013, 4% no próximo ano e 4,2% em 2018. Se a projeção para este ano for confirmada, o resultado será bem melhor que o de 2012, quando o crescimento ficou em apenas 0,9%, apesar dos estímulos criados pelo governo. Alguns incentivos ao investimento privado poderão finalmente produzir algum efeito neste ano, de acordo com a análise apresentada no capitulo 2 do relatório.

Mas "restrições de oferta podem limitar o ritmo de crescimento a curto prazo", advertem os autores do trabalho. Em outras palavras: os entraves observados nos últimos anos poderão ainda atrapalhar a economia brasileira em 2013. Sem examinar em detalhes a política seguida no Brasil depois da crise de 2008 e especialmente a partir de 2011, os economistas do FMI apontaram, no entanto, o grande problema negligenciado por muito tempo pelo governo brasileiro. Durante dois anos a equipe da presidente Dilma Rousseff insistiu em estimular a demanda, principalmente de consumo, sem dar a atenção necessária ao lado da produção e, portanto, da oferta.

O crescimento de 3% estimado para 2013 ficará muito abaixo do necessário para compensar o baixo desempenho dos dois anos anteriores. É preciso levar também isso em conta ao confrontar os números do Brasil com os de outros países do Hemisfério. Chile, Colômbia, Equador, Peru e México também foram afetados pela crise internacional, mas em pouco tempo voltaram a crescer em ritmo parecido com o dos anos anteriores à recessão no mundo rico. Todos bateram o Brasil com muita folga desde 2010.

Para 2013, 2014 e 2018 as projeções do Fundo indicam as seguintes taxas de expansão para esses países: Chile, 4,9%, 4,6% e 4,6%; Colômbia, 4,1%, 4,5% e 4,5%; Equador, 4,4%, 3,9% e 3,5%; Peru, 6,3%, 6,1% e 6%; México, 3,4%, 3,4% e 3,3%. Entre 2010 e 2012 a economia equatoriana acumulou expansão de 17,14%; a mexicana, de 13,67%; a brasileira, de apenas 11,40%. Em todos esses países a inflação foi menor que a brasileira e assim deverá continuar neste e no próximo ano.

Os economistas do FMI estimam para o Brasil inflação de 5,5% em 2013 e 4,5% em 2014. Para o Chile, a projeção é de 3% em cada um dos dois anos. Para a Colômbia, de 2,4% e 3%. Para o Peru, de 2,1% e 2%. Para o México, de 3,6% e 3,3%. A presidente Dilma Rousseff deveria desconhecer esses números quando falou sobre crescimento e inflação em Durban, na África do Sul. Naquele pronunciamento, ela rejeitou uma ação mais forte contra a alta de preços como se fosse incompatível com a expansão do PIB. Parece ter esquecido, ou talvez ignorasse, a experiência internacional. Inflação alta e resistente, como a brasileira, dificulta o planejamento empresarial e corrói o poder de compra dos consumidores. Tende a tornar-se, portanto, um obstáculo ao crescimento da economia.

Além disso, inflação mais elevada que a dos outros países desajusta o câmbio e afeta o poder de competição dos produtores nacionais. No entanto, empresários e ilustres economistas brasileiros muito raramente reclamam da inflação, embora esbravejem continuamente contra a valorização cambial. Devem ter esquecido tanto a experiência internacional quanto a nacional.

Durante muito tempo o Brasil se deu mal com o câmbio fixo. O câmbio flexível e ajustado periodicamente pela inflação, adotado em 1968, foi um avanço, mas muito imperfeito. Sem estabilidade monetária, o regime cambial tornou-se uma corrida permanente em busca de ajustes de curta duração. A inflação desarranjava o câmbio e em seguida a correção cambial desarrumava os preços. O sistema passou a funcionar como um cão correndo atrás do próprio rabo. Parece estranho, mas alguns economistas e industriais falam como se tivessem saudade desse tempo.

Os países com melhor desempenho têm combinado controle da inflação, contas públicas em condições razoáveis e integração nos mercados globais. O resto é teimosia, mera insistência em pajelanças bem conhecidas, testadas e desacreditadas.

Há sinceridade nisso

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Numa cerimônia oficial, dia 16, em Minas Gerais, disse a presidente Dilma Rousseff: "A inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do presidente Lula e do meu governo." Esta reveladora frase está gravada em vídeo, em http://youtu.be/AZz51sKG-2o

Quando o ex-presidente Fernando Henrique fez 80 anos, em junho de 2011, disse a presidente Dilma Rousseff, por escrito, sobre ele e sua obra: "(...) o ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação e o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica".

Faz sentido: para quem condena severamente, e há tantos anos, a "herança maldita" de Fernando Henrique, nada mais justo do que se orgulhar da luta de dez anos do ex-presidente Lula e dela própria pelo retorno triunfal da inflação. É uma questão de coragem - que começa pela ousadia de nomear e manter um ministro como Guido Mantega num posto-chave, o Ministério da Fazenda. 

Dilma Rousseff tem uma qualidade rara entre os políticos: fala aquilo em que acredita, não se preocupando em agradar quem quer que seja, nem em ser politicamente correta. Na Conferência Internacional sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, Dinamarca, disse: "O meio-ambiente é, sem dúvida nenhuma, uma ameaça ao desenvolvimento sustentável e isso significa que é uma ameaça para o futuro do nosso planeta e do nosso país". Sim, é bobagem; mas é opinião dela.

Dilma Rousseff é sincera. E quem fala o que pensa não merece castigo.

Alckmin, o que não sabia

Quem comanda corre dois riscos graves:

1- Decidir errado;

2 - Não saber o que seus subordinados andam fazendo.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, PSDB, não faz concessões: às vezes diz que não sabe, às vezes toma as decisões erradas (e, como bom tucano, antes de errar ainda passa um tempão decidindo que não é hora de decidir). 

1 - Três de seus secretários traíram o acordo, do qual participou o próprio Alckmin, pelo qual Andrea Matarazzo, o vereador mais votado, seria presidente do Diretório Municipal do PSDB. Alckmin diz que não soube de nada - mas os três secretários foram mantidos. Se os secretários desobedecem o governador e nada sofrem, de duas uma: ou ele sabia, e finge que não sabia, ou quem recebe suas ordens dá risada.

2 - Na esteira do assassínio cometido por um menor que completaria 18 anos dois dias depois, pede que a Justiça possa mantê-los internados por até oito anos, em vez dos três atuais, quando cometerem crimes hediondos. E por que está errado? Primeiro, porque o prazo de oito anos pode ser muito e pode ser pouco, conforme o caso. Os três anos hoje permitidos para internação de menores, de acordo com a lei, podem ser mudados pela Justiça (o estuprador e assassino Champinha, por exemplo, está internado desde 2003).

E está errado também porque a insegurança em São Paulo não se deve apenas a menores infratores: deve-se muito mais a maiores de idade e o Governo não consegue lidar com eles.

Dimenor e dimaior

Este colunista não é a favor da redução da maioridade para responsabilidade criminal. Hoje, reclama-se do caso do assassino de 17 anos, 11 meses e 28 dias, que já avisa os policiais que é "dimenor". Se a maioridade for aos 16 anos, haverá casos de "dimenores" com 15 anos, 11 meses e 28 dias - e assim por diante. 

Este colunista defende uma lei como a inglesa: o juiz decide, com assessoria especializada, se o infrator tem discernimento, e em que nível, e decide o que fazer. Há casos em que, mesmo não entendendo o que fazem, as pessoas, maiores ou menores, oferecem perigo. Os dois meninos de pouco mais de dez anos que amarraram um bebê nos trilhos da ferrovia estão presos há anos. São perigosos. 

Este colunista vai mais longe: a maioridade deve ser ampliada, para 21 anos ou mais. E os adultos que levarem menores consigo para cometer crimes devem ter a pena pesadamente agravada, com a progressão penal muito reduzida. Vai funcionar? Depende - depende de ação policial que os leve à Justiça.

Mensalão, enfim

O acórdão do Mensalão deve ser publicado amanhã e, a partir de terça, conta-se o prazo de dez dias para embargos. O prazo foi duplicado, a pedido dos advogados de defesa. Depois vêm as outras etapas, que podem estender-se longamente. Mas este colunista não entende por que advogados de primeiro time, renomados, experientes e bem formados, precisaram pedir mais prazo para analisar o acórdão. 

Jornalistas sem qualquer experiência na área jurídica escreveram artigos, reportagens, até livros provando que os réus do Mensalão são mais inocentes que crianças recém-nascidas. 

E, para isso, nem precisaram ler o processo.

Corra, corra

A presidente Dilma Rousseff assinou no dia 17 o decreto nº 7.988, que regulamenta e legaliza doações para o programa de combate ao câncer. Ótimo - mas o prazo para entrega da declaração de renda termina no dia 30. O Governo teve sete meses para regulamentar a Lei 12.715, de setembro de 2012, mas deixou só duas semanas para o contribuinte enquadrar-se no decreto e usar as isenções.

carlos@brickmann.com.br 
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Inflação, tomates e outros pepinos

Alexandre Schwartsman

Folha de S. Paulo

As causas da inflação são mais profundas, refletindo políticas incompatíveis com a inflação na meta

O carnaval em torno do preço do tomate pode levar alguns a acreditar que o vegetal em questão seja o grande vilão da escalada inflacionária. Não é o caso.

Embora seja verdade que seu preço tenha subido mais do que 120% nos últimos 12 meses, justificando a ira dos consumidores, seu peso é pequeno no orçamento médio considerado pelo IBGE. Há um ano era apenas 0,18% (ou seja, de cada R$ 100 gastos, apenas R$ 0,18 era destinado ao tomate); hoje, é R$ 0,33 a cada R$ 100.

Assim, da inflação de 6,59% registrada nos últimos 12 meses, considerando participação média do tomate no orçamento familiar, sua contribuição foi de 0,22%.

Por outro lado, a redução de 16% das tarifas de energia elétrica no mesmo período contribuiu para reduzir o índice de preços em 0,52%, já que esse item representa cerca de R$ 3,30 para cada R$ 100 gastos.

Há, portanto, produtos que empurraram o índice ladeira acima, assim como outros que agiram no sentido oposto. Se quisermos determinar se o IPCA mais alto é mesmo o resultado de uns poucos aumentos pontuais de preços ou se, ao contrário, reflete desequilíbrios mais profundos, não faz sentido destacar apenas os primeiros, desconsiderando o efeito dos segundos.

Precisamos, portanto, analisar medidas de inflação que atenuem o efeito dos preços mais voláteis, os chamados núcleos de inflação.

Caso os núcleos contem uma história muito diferente da inflação “cheia”, por exemplo, mostrando taxas de inflação muito inferiores à registrada pelo IPCA, há boa chance de a aceleração inflacionária ser resultado de um choque localizado, como preços de alimentos.

Já se as histórias são semelhantes, fica difícil justificar a inflação mais alta apenas como fruto do preço do tomate.

Entre essas medidas, uma das mais simples consiste no expurgo dos preços de alimentos (justamente para eliminar os efeitos de choques de oferta), assim como dos “preços administrados”, na prática determinados por contratos de prazo mais longo e decisões governamentais (combustíveis, por exemplo). De acordo com ela, os preços dos produtos que não são alimentos nem “administrados” subiram à velocidade média de 6,46% nos últimos 12 meses, apenas marginalmente inferior à inflação “cheia”.

Há outras medidas de núcleos de inflação (são cinco!), mas a conclusão é essencialmente a mesma. A média delas aponta para inflação de 6,11% em 12 meses, sugerindo que, ao contrário da versão oficial, a aceleração não se deve a alimentos ou a nenhum grupo de produtos em particular.

De fato, complementando a análise acima, podemos utilizar outra medida, o “índice de difusão”, que mede simplesmente a proporção de produtos entre os 365 componentes do IPCA cujos preços tenham aumentado no mês.

O raciocínio é semelhante ao exposto acima: caso a aceleração do IPCA resulte de um punhado de produtos, enquanto a maioria registra estabilidade ou queda, o índice de preços provavelmente estará capturando o efeito de um choque localizado; já indicações que os aumentos de preços são disseminados sugerem que o problema é mais profundo.

Ocorre que, desde julho de 2012, o indicador de difusão tem registrado valores recordes em todos os meses (desde 2005, quando a meta de inflação foi fixada em 4,5%), também uma indicação que não se trata da elevação de uns poucos preços afetando a medida de inflação, mas de um aumento generalizado.

Os números acima desmentem, portanto, a narrativa oficial, que insiste em atribuir aos alimentos o protagonismo na aceleração da inflação. As causas são mais profundas, refletindo políticas incompatíveis com a inflação na meta.

Lendo, porém, que no Planalto se considera que crescimento de 3% e inflação ao redor de 6% bastam para garantir a reeleição, fica claro que o verdadeiro pepino não é o tomate, mas ambições de continuidade política sem preocupação genuína com o bem-estar da população.

A questão do X

Míriam Leitão  

O  Globo

A perda de valor de mercado das empresas do grupo X era previsível. O empresário Eike Batista tem uma forma discutível de fazer negócios. Exagera nos anúncios de possibilidades das empresas. Assim, elevava as ações. Antes que uma empresa se tornasse realidade, ele criava outra que dependia da primeira, ainda embrionária. Ele se alavancou basicamente com dinheiro alheio.

Agora o movimento é para ele ser salvo dos apuros com mais dinheiro público. BNDES e Caixa já estão muito expostos ao risco Eike Batista. Desde 2005, o BNDES aprovou R$ 9,1 bilhões em operações com o grupo e esta semana foi divulgado mais R$ 935 milhões. Mesmo com o derretimento das ações, a transfusão de empréstimos continua. As conversas com a Petrobras já começaram, para que parcerias entre ela e a OGX sejam feitas. Os investidores fogem, mas a estatal se aproxima. 

As ações das empresas despencaram. Quando subiram, foi por força do exagero dos anúncios. O empresário sempre usou isso. Embrulhava vento e vendia. Os investidores compraram, os bancos emprestaram. Assim ele fez seu império e alimentou uma obsessão menor: a de ser o homem mais rico do mundo.

Em menos de três anos, a principal empresa do grupo, a OGX, de petróleo e gás, perdeu 94% do valor. Chegou a valer R$ 74 bilhões, em 2010. Mesmo com a alta de 9% das ações, ontem, vale agora R$ 4 bi. A empresa fechou 2012 com prejuízo de R$ 1,2 bilhão e US$ 1,6 bilhão em caixa. As ações da MMX, de mineração, caíram 87%. A companhia chegou a valer R$ 18 bi, em 2008, e hoje vale R$ 1,7 bi. Quando entrou na bolsa, disse que ia produzir 37 milhões de toneladas de minério de ferro em 2011. Em 2012, produziu 7,4 milhões. A fuga de investidores é por esse baixo desempenho. O prejuízo do grupo em 2012 foi de R$ 2,5 bilhões. 

As vozes dos críticos, que mostravam o açodamento e erros, não foram consideradas. Outro ponto fraco foi criar uma empresa derivada da outra. Já que haveria tanto gás e petróleo, ele criou a empresa de estaleiro OSX, que chegou a valer R$ 9 bilhões e hoje vale R$ 1 bilhão. Eike tem o mérito de elaborar projetos, tem o defeito de não esperar que maturem. Vende entusiasmo e não aguarda a realidade. Pensa a economia do futuro com lógica do passado. A euforia enganou muita gente. Algumas empresas são boas, mas não tanto quanto a percepção do mercado. Alguns investidores estiveram com ele para serem parceiros de longo prazo, como a Ontario Teachers, o fundo de pensão dos professores de Ontário. Outros, só de passagem.

Ele se cercou de bons profissionais, que deixaram a empresa por vários motivos: falta de sustentação de alguns projetos, o descuido com riscos, o descaso ambiental. O Porto do Açu é um bom projeto, mas é caro, segundo especialistas, por ser em mar aberto e exigir muito investimento em quebra-mar.

O BNDES comprou ações e concedeu bilhões em empréstimos de prazos longos e juros baixos. A mesma coisa fez a Caixa e bancos privados. As ofertas públicas de ações atraíram investidores institucionais, e a venda de lotes menores trouxe os pequenos investidores. Mas as empresas não tinham experiência operacional, algumas eram ainda projetos.

O grupo fez dívidas em dólar e tem um cronograma pesado de investimentos. O endividamento triplicou em 2012. Além dos R$ 10 bilhões de operações aprovadas, o BNDES é dono de 10,3% da MPX e de 11,7% da CCX. O BNDESPar chegou a ter 12% da LLX e quando comprou as ações pagou mais caro por elas que o valor de mercado. Quando vendeu, vendeu por menos do que valia. A operação fez com que um pedaço do lucro do banco ficasse com o empresário. A Caixa tem R$ 1,4 bilhão de empréstimos concedidos à OSX e à MPX.

A crise de 2008 atingiu as empresas de Eike Batista, mas esse não foi o ponto principal. Ele errou na condução dos negócios.

Dilmês castiço

O Estado de S.Paulo

Já se tornou proverbial a dificuldade que a presidente Dilma Rousseff tem de concatenar ideias, vírgulas e concordâncias quando discursa de improviso. No entanto, diante da paralisia do Brasil e da desastrada condução da política econômica, o que antes causaria somente riso e seria perdoável agora começa a preocupar. O despreparo da presidente da República, que se manifesta com frases estabanadas e raciocínio tortuoso, indica tempos muito difíceis pela frente, pois é principalmente dela que se esperam a inteligência e a habilidade para enfrentar o atual momento do País.

No mais recente atentado à lógica, à história e à língua pátria, ocorrido no último dia 16/4, Dilma comentava o que seu governo pretende fazer em relação à inflação e, lá pelas tantas, disparou: "E eu quero adentrar pela questão da inflação e dizer a vocês que a inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo". Na ânsia de, mais uma vez, assumir para si e para seu chefe, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, os méritos por algo que não lhes diz respeito, Dilma, primeiro, cometeu ato falho e, depois, colocou na conta das "conquistas" do PT o controle da inflação, como se o PT não tivesse boicotado o Plano Real, este sim, responsável por acabar com a chaga da inflação no Brasil. Em 1994, quando disputava a Presidência contra Fernando Henrique Cardoso, Lula chegou a dizer que o Plano Real era um "estelionato eleitoral".

Deixando de lado a evidente má-fé da frase, deve-se atribuir a ato falho a afirmação de que a inflação é "uma conquista", pois é evidente que ela queria dizer que a conquista é o controle da inflação. Mas é justamente aí que está o problema todo: se a presidente não consegue se expressar com um mínimo de clareza em relação a um assunto tão importante, se ela é capaz de cometer deslizes tão primários, se ela quer dizer algo expressando seu exato oposto, como esperar que tenha capacidade para conduzir o governo de modo a debelar a escalada dos preços e a fazer o País voltar a crescer? Se o distinto público não consegue entender o que Dilma fala, como acreditar que seus muitos ministros consigam?

A impulsividade destrambelhada de Dilma já causou estragos reais. Em março, durante encontro dos Brics em Durban (África do Sul), a presidente disse aos jornalistas que não usaria juros para combater a inflação, sinalizando uma opção preferencial pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Em sua linguagem peculiar, a fala foi a seguinte: "Eu não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico. (...) Então, eu acredito o seguinte: esse receituário que quer matar o doente, ao invés de curar a doença, ele é complicado. Eu vou acabar com o crescimento no país? Isso está datado, isso eu acho que é uma política superada". Imediatamente, a declaração causou nervosismo nos mercados em relação aos juros futuros, o que obrigou Dilma a tentar negar que havia dito o que disse. E ela, claro, acusou os jornalistas de terem cometido uma "manipulação inadmissível" de suas declarações, que apontavam evidente tolerância com a inflação alta - para não falar da invasão da área exclusiva do Banco Central.

O fato é que o governo parece perdido sobre como atacar a alta dos preços e manter a estabilidade a duras penas conquistada, principalmente com um Banco Central submisso à presidente. Por razões puramente eleitorais, Dilma não deverá fazer o que dela se espera, isto é, adotar medidas amargas para conter a escalada inflacionária. Lançada candidata à reeleição por Lula, ela já está em campanha.

Num desses discursos de palanque, em Belo Horizonte, Dilma disse, em dilmês castiço, que a inflação já está sob controle, embora todos saibam que não está. "A inflação, quando olho para a frente, ela está em queda, apesar do índice anualizado do ano (sic) ainda estar acima do que nós queremos alcançar, do que nós queremos de ideal", afirmou. E completou: "Os alimentos também começaram a registrar, mesmo com todas as tentativas de transformar os alimentos no tomate (sic), os alimentos começaram uma tendência a reduzir de preço". Ganha um tomate quem conseguir entender essa frase.

Por que Dilma é o novo Geisel...

Samuel Pessoa

Revista ÉPOCA

...Fernando Henrique foi Castello Branco e Lula, outro Médici. O ciclo econômico do regime militar se repete

(Foto: André Borges/Folhapress e Sérgio Lima/Folhapress)

 UMA VELHA HISTÓRIA

Dilma, hoje, e Geisel, nos anos 1970.

A receita econômica do PT tem semelhanças com a que foi usada na época da ditadura 

No Brasil, nem a sociedade nem as elites que tomam as decisões têm convicção de que os mercados precisam de liberdade para funcionar bem. A adoção de políticas favoráveis a essa liberalização vem e vai em ciclos. Normalmente, um ciclo desses começa por causa de um cenário externo, que nos joga em direção à liberalização. No entanto, choques também externos que atinjam a economia servem de pretexto para que o penoso processo seja abandonado. A elite dirigente se volta, então, ao remédio de sempre: o Estado.

Que fique claro, não o Estado em sua função fundamental de tributar a sociedade e, em troca, oferecer serviços de seguro social, que protejam o cidadão das oscilações e riscos naturais de uma economia de mercado. Não o Estado que exerça seu saudável papel de reduzir as desigualdades herdadas do passado e as construídas pelo funcionamento do mercado. O Estado que se busca como remédio teria a capacidade de promover o desenvolvimento. Teria a capacidade de vislumbrar, por algum critério, quais setores produtivos são prioritários e dirigiria a eles os esforços públicos e privados.

Diferentemente do que se pensa, há conflito entre os dois Estados. O Estado de bem-estar social e o Estado desenvolvimentista disputam verbas do orçamento público. Não é por outro motivo que, dos anos 1950 aos 1970, no perío¬do do nacional-desenvolvimentismo, o Estado brasileiro investiu, em média, ridículo 1% do PIB em educação fundamental. Ao mesmo tempo, a taxa anual de crescimento da população beirou 3%. A consequência desse subinvestimento em educação foi a tragédia social dos anos 1980: favelização das grandes cidades, deterioração dos espaços públicos e explosão da criminalidade.

A falta de convicção da elite dirigente, à direita e à esquerda, nas instituições liberais de regulação econômica produz ciclos que se repetem com surpreendente semelhança. Não se requer do analista capacidade superior de observação para enxergar a repetição compulsiva, nem se trata de repetição burlesca de tragédias anteriores. Trata-se de repetição simples, como se a sociedade teimasse em não aprender. Nos últimos 50 anos, vivemos dois ciclos idênticos, em que um cenário externo leva à liberalização econômica. Depois, retomamos o crescimento, o cenário externo muda, recuamos nas reformas, estatizamos a economia e, no fim, reduzimos novamente nosso potencial de crescimento.

O primeiro desses ciclos iniciou-se no governo do presidente Humberto de Alencar Castello Branco (1964 a 1967), em seguida ao golpe que instituiu a ditadura militar. Os Estados Unidos e a Europa Ocidental cresciam vigorosamente. O Programa de Ação Econômica (Paeg) do novo governo brasileiro, entre outras medidas, promoveu uma reforma tributária, trabalhista, creditícia e monetária, além da redução das tarifas de importação, o que abriu a economia ao comércio exterior. Um conjunto enorme de leis e emendas constitucionais somente possíveis em períodos de exceção criou as bases para a retomada posterior do crescimento. A maturação das reformas institucionais do Paeg, em associação com um ciclo de crescimento da economia mundial, produziria as fortíssimas taxas de crescimento observadas no período do “milagre econômico”, até os anos 1970.

Mas o primeiro choque externo do petróleo, em 1973, interrompeu o período do milagre. A resposta da política econômica, sob o presidente Ernesto Geisel (1974 a 1979), foi expandir o papel do setor público na função de promotor do desenvolvimento. Uma solução alternativa teria sido permitir a desaceleração ou até o encolhimento da economia, por certo período, para que os diversos setores absorvessem a perda de renda. Essa perda era real, já que o que o Brasil importava (petróleo) se tornara relativamente muito mais caro do que o que o país exportava. Mas admitir essa realidade estava fora de questão. Naquele momento, a sustentação política do regime de exceção dependia do crescimento.

O governo lançou um segundo Programa Nacional de Desenvolvimento (II PND). O plano exigia atrair capital externo, para compensar a falta de poupança doméstica e manter o ritmo dos investimentos. Houve forte endividamento de empresas privadas, com aval do Tesouro Nacional, para bancar projetos duvidosos. Futuramente, essa dívida seria estatizada. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passou a atuar mais intensamente. Ficaram famosos os empréstimos do banco com juros nominais prefixados, num período de inflação ascendente. Começou um descasamento no balanço do setor público: seu ativo – ou os créditos que acumulava com o setor privado – era expresso nominalmente, em moeda nacional. Seu passivo – ou a dívida com o setor privado doméstico e externo – era atrelado a algum índice de preços ou ao dólar. A origem do problema era clara: o governo e agências do governo tomavam dinheiro pagando juros mais altos e emprestavam dinheiro cobrando juros mais baixos.

Além da mão pesadíssima do Estado na direção do investimento e seu envolvimento financeiro direto, assumindo riscos monumentais, houve um processo de convivência com a inflação e diversas tentativas de controle direto de preços. Outro elemento importante do pacote foi a adoção, nos projetos incentivados pelo setor público, de objetivos ambiciosos e irrealistas de conteúdo nacional e de internalização praticamente de toda a indústria de bens de capital. A economia se fechou ao comércio internacional. O resto da história é conhecido e triste. Tornamo-nos, nos anos 1980, uma nação comparativamente mais pobre, desigual e atrasada.

(Foto: Alan Marques/Folhapress e Arq. Ag. O Globo)

QUEM SEMEOU

FHC, na democracia, e Castello Branco,na ditadura,

fizeram reformas que liberalizaram a economia. Foram exceções à regra 

Diversos estudos mostram que a aceleração do crescimento no período do milagre econômico foi essencialmente um fenômeno de produtividade. Ou seja, com um mesmo nível de crescimento do uso do trabalho e do capital, a economia passou a ser capaz de crescer mais. A precedência temporal do Paeg e a natureza do crescimento no período posterior – resultante de forte avanço da produtividade – sugerem que o milagre econômico resultou da melhora institucional promovida pelo Paeg. Há toda uma literatura teórica e empírica recente que sugere que a produtividade resulta de melhoras institucionais.

Estamos agora no ponto ruim de um segundo ciclo, igual àquele encerrado nos anos 1970. Observamos a aceleração de crescimento na passagem do governo de Fernando Henrique Cardoso para o governo Luiz Inácio Lula da Silva. A aceleração, de pouco mais de 1,5 ponto percentual, foi integralmente fruto da aceleração da produtividade. Não houve aceleração nas taxas de crescimento das horas trabalhadas nem do estoque de capital. Não coincidentemente, a aceleração do crescimento foi precedida por um período de liberalização da economia, desta vez bem mais longo que o do governo Castello Branco. A reforma feita na democracia é mais custosa e lenta do que na ditadura, mas também mais sólida.

O longo período de reformas da economia que abriu o novo ciclo iniciou-se antes do governo FHC, com a abertura no governo Fernando Collor de Mello. Terminou nos primeiros três anos do governo Lula, quando, com Antonio Palocci à frente do Ministério da Fazenda, muitas reformas elevaram a eficiência da intermediação financeira e permitiram o funcionamento de diversos mercados. A crise deflagrada pelas hipotecas de má qualidade nos Estados Unidos, em setembro de 2008, serviu de justificativa para que houvesse forte inflexão na política econômica. Isso nos jogou na fase final do ciclo. Entre outros elementos, a mudança na política econômica inclui:

▪ alteração no regime de câmbio flutuante para fortemente administrado. Nos últimos anos, vigora na prática o regime de câmbio fixo;

▪ tolerância com inflação maior. Há percepção generalizada de que o Banco Central trabalha com uma meta informal de 5,5% ao ano de inflação;

▪ controle de preços para tentar conter a inflação. Isso é visível nos combustíveis e na política de desoneração tributária;

▪ expansão do papel do BNDES na intermediação do investimento. Como nos anos 1970, as opções do banco são altamente questionáveis. Não há literatura que sustente que a política de criar empresas campeãs nacionais alavanque o crescimento;

▪ tendência a fechar a economia ao comércio internacional;

▪ direcionamento da política de desoneração tributária a alguns setores ou bens, em vez de▪  estendê-la de forma equitativa a todos os setores produtivos;

▪ aumento do papel do Estado e da Petrobras no setor de petróleo. Isso ocorreu com o novo marco regulatório para o pré-sal. Ele dificulta os novos leilões de áreas a explorar;

▪ aumento da dificuldade do governo federal para desenhar leilões de concessão de serviços de utilidade pública.

(Foto: Arq. Estadão Conteúdo e Vanessa Carvalho/News Free/LatinContent/Getty Images)

QUEM COLHEU

Lula e Médici recolheram os efeitos benéficos das reformas. 

Em seus governos, o crescimento econômico do país se acelerou 

Esse conjunto de medidas de política econômica responde, em parte, pela redução do potencial do crescimento da economia a que temos assistido nos últimos anos. Desde a saída de Palocci do Ministério da Fazenda, completou-se a última etapa da repetição: a excessiva intervenção do Estado reduz a eficiência da economia e nos leva de volta a níveis baixos de crescimento.

Essa interpretação é de um pesquisador que se filia à visão institucionalista do desenvolvimento econômico. Um pesquisador formado na tradição do estruturalismo latino-americano considerará essencialmente correto o pacote de políticas adotado desde a inflexão na condução de política econômica de 2008. A convivência de diferentes visões de mundo ou ideologias é inerente à ciência social. A complexidade do fato social impede que haja experimento empírico capaz de dirimir divergências.

Do ponto de vista da economia política, não há, na sociedade brasileira, uma sólida base de apoio e consenso favorável ao )Estado desenvolvimentista. Há, sim, forte consenso favorável ao Estado de bem-estar social. Suas bases foram estabelecidas na Constituição de 1988 e, eleição após eleição, têm sido referendadas pelos eleitores. Não enxergo a possibilidade de qualquer grupo político ter como agenda a redução do Estado de bem-estar social. Mas, se persistir a dificuldade do novo desenvolvimentismo em produzir crescimento, é natural esperarmos uma ou mais candidaturas defendendo um modelo mais liberal na economia. 

Samuel Pessoa é pesquisador associado do Ibre-FGV e sócio da consultoria de investimentos Reliance  

O novo Pacote de Abril

Ruy Fabiano

Blog do Noblat

General Ernesto Geisel

Com a aprovação, quinta-feira passada, na Câmara, por larga margem (240 a 30), do projeto que restringe o surgimento de novos partidos, a maioria governista – PT e PMDB, basicamente -criou o seu próprio Pacote de Abril.

O original, como se sabe, foi editado há 36 anos, em abril de 1977, pelos militares, como artifício preventivo às eleições do ano seguinte, que se afiguravam favoráveis à oposição.

Nas eleições de 1974, o regime sofrera seu primeiro revés significativo, perdendo 16 das 22 cadeiras em disputa ao Senado.

Para evitar um desastre ainda maior nas eleições seguintes, de 1978, o governo do presidente Ernesto Geisel editou, um ano antes, uma série de medidas que garantiriam o poder aos militares por mais um mandato.

Entre outros absurdos, criou a figura do senador biônico (um terço do Senado eleito indiretamente pelas assembleias estaduais e delegados municipais) e manteve indiretas as eleições de governador. Mais: aumentou em um ano o mandato presidencial.

Tudo porque, subitamente, a economia começara a degringolar. Enquanto vigeu o chamado “milagre brasileiro”, com crescimento econômico de dois dígitos, por quatro anos seguidos, o triunfo eleitoral do regime era incontrastável.

Em 1970, por exemplo, o massacre eleitoral da Arena sobre o MDB fora de tal ordem que alguns emedebistas cogitaram de auto-extinção. O fiasco se reproduziria nas eleições municipais de 1972, quando o MDB obteria pouco mais de 10% dos votos.

A Arena, partido governista, adquirira tal magnitude, que seu presidente, Francelino Pereira, chegou a considerá-la “o maior partido do Ocidente”. Nada menos.

Eis, porém, que, no final de 1973, surge a primeira crise do petróleo: formou-se a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), que multiplicou os preços dos barris de petróleo.

A economia brasileira sofreu um choque profundo, com aumento substancial de preços no mercado interno e início de um processo inflacionário acelerado, que reduziu drasticamente o poder aquisitivo da população.

Qual a semelhança entre aquele período e o de hoje e o que os diferencia? A semelhança está na circunstância comum de temor eleitoral, em decorrência de uma crise econômica que põe em risco a popularidade do governo, levando-o a uma mudança preventiva nas regras do jogo eleitoral.

A diferença, óbvio, está no método: o governo Geisel dispunha do AI-5, que lhe permitia fechar o Congresso e adotar o que quisesse, sem maiores dificuldades.

O governo petista não dispõe desse trunfo, mas não está desarmado. Muniu-se de uma maioria parlamentar, construída a partir de expedientes bem conhecidos – e o Mensalão é o mais notório deles, embora não o único –, que lhe permite dominar o Legislativo. É o AI-5 fisiológico.

O projeto, a julgar pelo placar da Câmara, não terá dificuldades no Senado. Com isso, haverá menos candidatos a presidente nas próximas eleições, mais espaço na TV para os grandes partidos situacionistas e mais chances de vitória no primeiro turno. É claro que o quadro partidário brasileiro é excessivo e estimula o fisiologismo. Mas, enquanto isso serviu ao poder dominante, não se fez nada, já que ele próprio era o maior beneficiário das chamadas legendas de aluguel.

Quantos representantes de partidos inexpressivos ocupam pastas na Esplanada dos Ministérios e cargos estratégicos na administração pública?

Agora às vésperas da campanha sucessória, quando se esboçam fusões entre pequenos partidos com candidatos competitivos – o PSB, de Eduardo Campos, que ensaia uma fusão com o PPS; ou o Rede de Sustentabilidade, de Marina Silva, que luta por registro –, decide-se subitamente enxugar o quadro partidário.

Apesar da frequente exibição de índices expressivos de popularidade dos governos do PT, convém lembrar que o partido jamais venceu no primeiro turno. A própria eleição de Dilma deu-se num quadro considerável de abstenções: 26,76% (ou 106 milhões, 605 mil e 908) dos eleitores não votaram.

Somando-se esse contingente aos que votaram na oposição (43 milhões, 711 mil, 388 eleitores), tem-se uma cifra de 150 milhões, 317 mil e 296 eleitores que não sufragaram a presidente, em contraste com os 55 milhões, 752 mil e 529, que nela votaram.

Ou seja, foi eleita por apenas um terço do eleitorado, antes mesmo que a crise econômica desse sinais no horizonte e vexames como o Mensalão começassem a ser punidos. Não é sem razão, pois (muito pelo contrário), que o governo tratou de providenciar logo o seu Pacote de Abril.

Casuísmo continuísta

O Estado de S.Paulo

Urge que se adotem no Brasil regras mais rígidas para que se autorize o funcionamento de novos partidos políticos. Conviria desde já impedir que representantes do povo mudem de legenda como trocam de camisa ao longo do mandato sem respeitar a vontade do eleitor que o sufragou. Tais providências são necessárias para dar mais legitimidade à democracia representativa. Mas isto não deveria servir de mero pretexto para uma malandra intervenção nas regras do jogo democrático com o claro objetivo de facilitar a permanência de quem já está no poder.

Este é, claramente, o caso da lei aprovada a toque de caixa na Câmara para limitar o campo de ação de novas siglas numa tentativa sem disfarces de evitar que a presidente Dilma Rousseff tenha de disputar o segundo turno da eleição presidencial de 2014. Tal possibilidade se abriria com as presenças no pleito da ex-correligionária Marina Silva e do aliado, prestes a deixar de sê-lo, Eduardo Campos. No avesso das facilidades dadas à organização do Partido Social Democrático (PSD) do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, brindado com a partilha fraterna do Fundo Partidário e do horário de propaganda partidária no rádio e na televisão, as novas siglas serão tratadas a pão e água. Quando a lei entrar em vigor, parlamentares não poderão mais levar junto com seu mandato a parcela que lhes cabe no tempo de propaganda na televisão e no rádio e nas verbas públicas que, na prática, fazem os partidos funcionar.

O emprego de dois pesos e duas medidas - tapete vermelho para receber Kassab e um número expressivo de ex-oposicionistas do Democratas (DEM) na coligação que se formou para apoiar a reeleição da presidente da República, de um lado, e, de outro, o "rigor da lei" para os ex-amigos Campos e Marina, que ameaçam desafiar a candidatura oficial em 2014 - denuncia as intenções dos governistas. Só isso justifica o açodamento para a aprovação das novas regras, com a adoção de urgência urgentíssima de um texto que mira a eleição presidencial a ser disputada em um ano e meio, na terça-feira, e a votação acachapante, no dia seguinte - 240 votos a favor, 30 contra e 13 abstenções. A expressão "rolo compressor", usada no jargão parlamentar para descrever ações governistas para obter apoio parlamentar para seus projetos, pode ser usada no caso, portanto, com toda a propriedade. O governo nem escondeu este propósito: o repórter do Estado João Domingos ouviu a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, cobrar a fidelidade das bancadas governistas em telefonemas para seus líderes.

Neste rolo, aliás, até os oposicionistas do Democratas (DEM), debilitado com a criação do PSD, pegaram uma carona oportunista: emenda do ruralista e deputado pelo DEM Ronaldo Caiado (GO) condicionará a distribuição de verbas para o Fundo Partidário e tempo na propaganda eleitoral às votações obtidas pelas legendas nas eleições anteriores. Em tese, trata-se de uma providência que adota "um princípio de justiça válido", na definição do cientista político Cláudio Gonçalves Couto, da FGV. Pois a permissão para transportar verbas e tempo dos parlamentares sem levar em conta as siglas pelas quais foram eleitos favorece novos partidos e prejudica os que já funcionam.

Só que esta redução das proporções de tempo e verbas públicas que cabem às legendas menores e a súbita generosidade com as bancadas em ação no Congresso foram adotadas para facilitar a vitória de Dilma no primeiro turno da eleição. A iniciativa foi inspirada no temor da repetição do fenômeno Marina Silva, que levou a disputa de 2010 para o segundo turno. Tudo foi feito para dificultar adesões a sua Rede Sustentabilidade, que já enfrenta dificuldades com a lei vigente. E a pressa para a adoção das novas regras tenta impedir a proliferação de siglas atreladas ao projeto de disputa da Presidência por um aliado do governo que ameaça partir para voo próprio, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). O oportunismo desses objetivos retira da iniciativa governista qualquer nobreza. É só casuísmo continuísta, que nada tem de ético.

Gilmar Mendes pede explicação à Câmara sobre projeto que dificulta criação de novos partidos

Isabel Braga 

O Globo

Mandado de Segurança contra a votação foi apresentada pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta sexta-feira, explicações à Câmara dos Deputados sobre a votação, em regime de urgência, do projeto que limita os direitos de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Há duas semanas, os deputados tentam votar o projeto, e o texto base foi aprovado na noite da última quarta-feira, mas ainda existem destaques ao texto a serem apreciados. Mendes é o relator do mandado de segurança apresentado pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), contra a votação. Paulinho da Força, como é conhecido, será prejudicado se o projeto for aprovado porque coleta assinaturas para a criação de um novo partido, o Solidariedade. O mandado tem pedido de liminar, para tentar suspender a votação.

No mandado, Paulinho da Força recorre a artigos da Constituição Federal para tentar mostrar que a votação foi inconstitucional. Um dos pontos que ele questiona é o fato de o projeto ter sido votado quando a pauta da Câmara estava trancada por medida provisória. De fato, a Constituição diz que, depois de 45 dias sem ser apreciada, uma MP entra em regime de urgência, tranca a pauta da Casa onde estiver tramitando e impede a apreciação de outras matérias. Segundo o mandado, a Constituição proíbe a votação de alguns projetos até para evitar que "a maioria governante possa interferir no processo eleitoral, alterando regras sobre direitos políticos e partidos, por meio de instrumento de força imediata (a medida provisória), no sentido de se perpetuar no poder e alijar por inteiro a atuação da minoria", diz um trecho do mandado de segurança.

Em 2009, no entanto, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), hoje vice-presidente da República, deu um novo entendimento a este artigo, ao dizer que propostas sobre as quais o presidente da República não pudesse editar MPs, poderiam ser votadas em sessões extraordinárias. O projeto que prejudica os novos partidos foi votado em sessão extraordinária. Deputados entraram no Supremo contra a tese de Temer, mas o ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança à época, disse que a tese estava correta. De lá para cá, na Câmara, quando há MPs trancando a pauta, os presidentes convocam sessões extraordinárias para a apreciação de outros projetos. Até agora, no entanto, o mérito desta questão não foi analisado pelo plenário do Supremo e a provocação feita, novamente em outro mandado de segurança, pode trazer o debate à tona, acreditam juristas da Câmara.

Paulinho também questiona o fato de a Câmara ter votado, duas vezes, em uma mesma sessão legislativa, o requerimento de urgência para que o projeto, que não tramitou por comissões, pudesse ser votado no plenário da Casa. Para juristas da Câmara, no entanto, este questionamento não deverá repercutir na decisão. A Constituição diz que isso não pode ser feito em relação a votações de projetos, não faz referência a requerimentos. Além disso, o regimento interno da Casa diz que um requerimento não pode ser apreciado novamente quando tiver sido aprovado. Se for rejeitado, dizem os juristas, podem ser reapresentados e isso ocorre cotidianamente, como instrumento de pressão para obstruir votações, como a apresentação de requerimentos para retirada de pauta de um determinado projeto.

Paulinho da Força pede que o Supremo suste a votação do projeto alegando que houve "violação do devido processo legislativo" e que o projeto, apresentado em outubro do ano passado, sequer foi debatido nas comissões da Casa O ministro Gilmar Mendes pediu explicações à Câmara, que terá 10 dias corridos para enviá-las ao STF depois que o pedido for protocolado.

Filhotes do mensalão

Izabelle Torres

Revista ISTOÉ

No momento em que o acórdão é publicado, outra ação que investiga a influência de Marcos Valério no Banco Central e num conselho fiscal ganha força na Justiça e inclui personagens considerados coadjuvantes, mas não menos estratégicos, no esquema

Na sexta-feira 19, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do mensalão. O texto, que resume as 14 mil páginas do processo, inicia a última etapa do julgamento mais longo da história, com a abertura do prazo de dez dias para que os condenados recorram. Enquanto os advogados correm contra o tempo, pelo menos 43 ações abertas como desdobramentos do processo principal espalhadas em seis Estados também ganham fôlego e incluem novos réus, até então considerados coadjuvantes, nas investigações sobre o esquema operado pelo publicitário Marcos Valério. Na Justiça Federal de Brasília, corre a ação que bem ilustra esses processos considerados nos bastidores dos tribunais como filhotes do mensalão. A ação que começou a andar a passos largos este ano investiga a influência de Valério no Banco Central e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. ISTOÉ teve acesso ao documento, que corre em segredo de Justiça.

Em mais de 300 páginas, o processo reúne dados da denúncia feita em 2010 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e documentos sigilosos enviados pelo Supremo e reunidos durante as investigações. A ação chegou à Justiça do DF a pedido do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que alegou ter encontrado indícios suficientes durante as investigações do mensalão de que o ex-procurador da Fazenda Glênio Sabbad Guedes e seus familiares se beneficiaram diretamente do valerioduto em troca do tráfico de influência nos órgãos do governo.

A atuação de Glênio e os dados bancários que compõem o inquérito mostram as coincidências de datas entre decisões que beneficiaram empresas e encontros do então procurador com o operador do mensalão. O processo traz de volta ao cenário alguns suspeitos que ficaram de fora do julgamento principal, mas que, segundo argumentos de Barbosa, também tiveram participação nas irregularidades articuladas por Marcos Valério. Esses novos réus são integrantes da família de Glênio, que teria usado as contas bancárias da mãe, Sami Guedes, do pai, Ramon Guedes, e da ex-mulher Cibele Gomes para justificar as quantias recebidas do valerioduto. Os crimes da família Guedes incluem enriquecimento ilícito, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Para provar o envolvimento do clã, o processo apresenta dados da Receita Federal e a lista completa de bens e transferências bancárias entre eles. A família de Glênio foi denunciada com base em dois procedimentos administrativos sigilosos que também constam no processo que tramita na Justiça Federal do DF. Em ambos, as conclusões são de que o patrimônio do ex-procurador é incompatível com o salário de servidor público. O processo administrativo instaurado pelo Ministério da Fazenda concluiu também que Glênio transitava livremente pelo Banco Central e fazia lobby pelos interesses do grupo de Valério.

DOIS TEMPOS

Na semana passada, Barbosa entrou na lista dos mais

influentes da revista Time, mas sofreu derrotas no STF

Apesar de somente agora o processo na Justiça Federal estar sendo tratado como prioridade, Glênio é conhecido desde o início das investigações do mensalão, quando o Ministério Público ofereceu a primeira denúncia, em 2005. As informações sobre suas relações com Valério foram encaminhadas para a Advocacia-Geral da União e para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Além das provas anexadas sobre as movimentações financeiras dos familiares de Glênio, a Justiça conseguiu também documentos que mostram a incapacidade financeira do então procurador para adquirir pelo menos seis imóveis no Rio de Janeiro e assumir prestações mensais de financiamentos que somavam R$ 86 mil.

Além de trazer a família Guedes para o centro das novas investigações, o processo que tramita na Justiça Federal também incluiu nos autos testemunhas que falaram sobre a participação de José Roberto Moreira de Melo no processo de lavagem de dinheiro. Sócio de Rogério Tolentino em um escritório de advocacia, Melo assinou recibos de serviços advocatícios que não foram prestados. No inicio de abril, a Justiça Federal do DF recebeu as primeiras defesas prévias dos acusados. A expectativa de dois juízes que analisam processos abertos como desdobramento do mensalão é de que, com a conclusão do julgamento pelo STF, as ações em instâncias inferiores que investigam personagens desconhecidos e coadjuvantes sejam concluídas em, no máximo, dois anos.

VELHO CONHECIDO

Réu no processo principal do mensalão, Rogério Tolentino

também figura na nova investigação

A Ação Penal 470 dificilmente levará tanto tempo para se encerrada. Numa atitude nunca vista durante o julgamento, o plenário do STF enfrentou o relator Joaquim Barbosa para lhe impor uma derrota por 8 votos a 1. Com esse placar, o tribunal decidiu ampliar de cinco para dez dias o prazo que os advogados de defesa terão para examinar o acórdão do tribunal. A disputa pelo tempo de leitura envolve um ponto essencial quando se considera que será preciso ler, destrinchar e tentar responder a um documento com mais de dez mil páginas. A votação é mais uma questão de procedimento do que mérito. Não há sinal de que os juízes tenham mudado de opinião sobre a culpa dos réus, condenados a penas altíssimas. Mas, na semana passada, eles expressaram a vontade de se distanciar de Barbosa, pelo receio de serem associados a decisões capazes de colocar em risco o direito de defesa. Depois que o presidente do STF declarou que considerava o pedido da ampliação do prazo de leitura uma simples manobra protelatória, deixando claro que poderia resolver a questão sem ouvir os demais, três ministros foram aos jornais manifestar sua discordância e exigiram ser ouvidos. Numa decisão que deixou Barbosa isolado pela segunda vez no mesmo dia, o presidente do STF tentou aprovar a indicação de dois nomes para o Conselho Nacional de Justiça. Considerando que o debate sobre as nomeações não estava maduro, o plenário decidiu adiar a decisão.

O acórdão do julgamento, publicado na sexta-feira 19, irá mobilizar atenções e debates nos próximos dias. Os textos de cada ministro devem refletir, naturalmente, aquilo que eles disseram em plenário, mas podem ocorrer ajustes específicos. Pelo que se vislumbrava na semana passada, outros votos poderiam avançar na direção de assegurar maiores garantias à defesa e oportunidades ao réus, mas sem entrar no mérito das principais condenações.

Sindicância detecta ‘indícios de enriquecimento ilícito’ de Rose, ex-chefe da Presidência em SP

Josias de Souza

Uma sindicância feita por técnicos a serviço da Casa Civil da Presidência da República esquadrinhou as atividades de Rosemary Noronha no governo. O resultado foi acomodado num relatório de 120 folhas. No seu pedaço mais constrangedor, o documento sugere a “instauração de sindicância patrimonial em desfavor da ex-servidora.” Por quê? Detectaram-se “indícios de enriquecimento ilícito.” A pedido da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), a Controladoria-Geral da República abriu-se contra Rose, como a investigada é chamada na intimidade, um processo administrativo.

Até o ano passado, Rose chefiava o escritório da Presidência em São Paulo. Nomeada sob Lula, com quem mantinha íntimas relações, ela foi mantida na função por Dilma Rousseff. Tornou-se nacionalmente conhecida depois que a Polícia Federal a pilhou na Operação Porto Seguro. Indiciada por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva, Rose foi alvejada pela investigação da Casa Civil.

Os técnicos trabalharam por dois meses. Anotaram no relatório final uma recomendação prosaica: os achados deveriam ser mantidos em segredo. Avaliou-se que a divulgação poderia produzir “instabilidade institucional”. Por sorte, sigilo sobre malfeitos não é algo que orne com democracia. E o repórter Robson Bonin trouxe à luz o conteúdo do documento que se pretendia esconder.

As constatações são de estarrecer. Nada, porém, capaz de abalar os pilares de uma República que resistiu a escândalos como o mensalão. A sindicância logrou reconstituir parte da rotina de Rose no gabinete da Presidência na Avenida Paulista entre 2009 e 2012. Fez isso tomando depoimentos de servidores e perscrutando mensagens eletrônicas, registros de agenda e relações de visitantes.

A PF já havia revelado que Rose valera-se da intimidade com Lula para influir na nomeação de diretores de agências reguladoras e usufruir do esquema que traficava interesses privados e comercializava pareceres de repartições públicas. Além de favores, Rose recebia dinheiro. A sindicância da Casa Civil adicionou a esse prontuário novas revelações. Afora a suspeita de “enriquecimento ilícito”, empilharam-se no relatório anomalias como as seguintes:

1. Em suas mensagens eletrônicas, Rose jactava-se de pedir favores ao “PR”, como ela se referia a Lula, o presidente da República de então.

2. Rose era solícita com os superiores e poderosos –uma forma de obter favores e afago$ como cruzeiro marítimo, viagens e um final de semana no resort Costa do Sauípe Golf Spa, no litoral da Bahia. Varejando os e-mails de Rose, os técnicos verificaram que ela usou papéis da Presidência para comprar no Departamento de Vendas VIP da Volkswagen um automóvel Space Fox abaixo do preço da tabela.

3. Com os subordinados, Rose era grosseira. Em depoimentos, motoristas, secretárias e copeiras desfiaram um rosário de humilhações. Numa passagem, Rose ameaçou de demissão uma secretária. Humilhou-a a tal ponto que a servidora passou mal. Foi socorrida por um bombeiro. Sua pressão arterial explodira. Precisava de um médico. Alguém ousou sugerir a Rose que o carro oficial fosse acionado para levar a secretária ao hospital.

Abespinhada, a então toda-poderosa da Presidência proibiu o motorista de prestar o socorro. Bombeiro e paciente foram ao hospital de táxi. Depois, Rose proibiu a secretária de lhe dirigir a palavra. Na sequência, mandou-a ao olho da rua.

4. Rose utilizava um carro oficial como se fosse privado. Às custas do contribuinte, ia ao dentista, ao médico, a restaurantes… Transportava familiares e amigos. Dispunha de motorista. Usava-o como contínuo de luxo. A bordo do veículo da Presidência, o chofer deslizava por São Paulo entregando encomendas, realizando trabalhos bancários e fazendo compras. Também buscava no aeroporto lobistas parceiros de Rose.

5. Em 2010, Rose foi passear com o marido em Roma. Absteve-se de tomar providências comuns aos turistas mortais –reservar hotel e alugar automóvel, por exemplo. Preferiu dirigir-se ao então embaixador do Brasil na capital italiano, José Viegas. Mercê de sua influência, foi recebida com deferências de chefe de Estado no Palazzo Pamphili, a mais suntuosa instalação diplomática do Brasil no exterior.

O embaixador Viegas enviou a Rose um convite oficial que a livraria de eventuais dissabores aduaneiros no desembarque. Colocou-lhe à disposição carro e motorista. E hospedou-a na ala residencial da enbaixada. Vale a pena ler uma das mensagens enviadas pelo embaixador Viegas a Rose. Reproduzido no relatório da sindicância, o texto anota:

“Querida Rose,

Benvenuti!

O endereço é Ambasciata del Brasile, Piazza Navona 14, Roma.

Estou retransmitindo esse e-mail a minhas secretárias, Francesca e Valéria, a quem peço preparar com urgência uma carta-convite para você e seu marido, cujo nome peço enviar a elas nos endereços que aparecem acima, assim como no meu. Mande o número do fax para o envio da carta. Peço também que nos mande os dados da chegada. Vocês ficam no quarto vermelho. Dia 26 faço uma pequena operação no menisco e quando você chegar estarei na cama. Erika fará as honras, mas quero que vocês entrem para que eu a reveja e conheça o seu marido. Buon Viaggio! Auguri! O abraço do José Viegas”.”

Com o auxílio da CGU, a sindicância da Casa Civil verificou que Rose não foi a Roma a trabalho. Concluiu o obvio: ao usufruir das facilidades diplomáticas bancadas pelo contribuinte brasileiro, apropriou-se de coisa pública em benefício particular. Recomendou-se ao Itamaraty a apuração do episódio.

Ouvido, o embaixador Viegas, que deixou o posto de Roma no ano passado, disse que não lhe cabia “discriminar quem chega com dinheiro público ou privado” à embaixada. Argumento inusitado, muito inusitado, inusitadíssimo. Tomado ao pé da letra, Viegas trataria todo mundo com os mesmos punhos de renda.

Quaquer brasileiro que lhe batesse à porta teria carta anti-alfândega, carro, comida e os lençois do “quarto vermelho”. A propósito, Viegas jura que o tal dormitório encarnado é um cômodo secundário do palácio do século 17 que serve de sede para a representação diplomática do Brasil em Roma.

O repórter Thiago Prado informa que Rose anda magoada com seus ex-chegados. Até compreendera que os amigos nada fizessem para impedir a PF de deflagrar a Operação Porto Seguro. Não se conforma, porém, com o fato de a companheira Gleisi ter acomodado os perdigueiros da Casa Civil nos seus calcanhares. Entende menos ainda o processo administrativo que Gleisi encomendou à CGU.

Foi contra esse pano de fundo envenenado que Rose decidiu mudar de advogados. Trocou os doutores que faziam sua defesa, ligados ao PT, por uma banca de de Porto Alegre: Medina Osório Advogados. Trata-se de um escritório que já prestou serviços ao PSDB federal e a tucanos como a ex-governadora gaúcha Yeda Crusius.

No processo administrativo que corre na CGU, os novos defensores de Rose planejam arrolar como testemunhas de defesa alguns petistas de mostruário. Por exemplo: Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula e atual ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência; Erenice Guerra, ex-ministra-chefe da Casa Civil e ex-braço-direito de Dilma Rousseff; Beto Vasconcelos, segundo de Gleisi na Casa Civil; e Ricardo Oliveira, ex-vice-presidente do Banco do Brasil.

É pena que Rose e seus advogados não tenham incluído Lula no rol de testemunhas. Desde que sua ex-faz-tudo foi pendurada de ponta-cabeça nas manchetes, Lula não disse palavra sobre o caso. Num depoimento formal talvez se animasse a explicar por que permitiu que a ex-subordinada transformasse intimidade num tipo de poder que avilta o serviço público.

Jovens delinquentes

Contardo Calligaris

Folha de São Paulo

Na noite de terça-feira passada (dia 9), em São Paulo, Victor Hugo Deppman, estudante de 19 anos, foi assassinado. As câmeras mostram que ele entregou seu celular, e o assaltante o matou sem razão, com um tiro na cabeça.

O criminoso se entregou à polícia declarando que faltavam dois dias para ele completar 18 anos. Com isso, pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aos 20 anos e 11 meses no máximo, ele voltará a circular. A gente não pode nem deixar anotado o nome do assassino, para mantê-lo afastado de nossas vidas futuras: por ele ser menor, seu anonimato é preservado.

É assim que protegemos o futuro do criminoso, para que, uma vez regenerado pela mágica de três anos de internação (alguém acredita?), ele possa facilmente reintegrar a sociedade e ser um cidadão exemplar, nosso vizinho.

Obviamente, nos últimos dias, multiplicaram-se os pedidos de revisão do próprio ECA. Marcos Augusto Gonçalves (na Folha de segunda) observou que, na boca dos políticos, esses pedidos escondem décadas de descaso em matéria de segurança pública. Concordo. Mas, como não sou político, não vou deixar de discutir, mais uma vez, o estatuto do menor.

Por exemplo, sou a favor de baixar a maioridade penal, drasticamente, como acontece no Reino Unido, no Canadá, na Austrália, na Índia, nos Estados Unidos etc. --sendo que, na maioria desses lugares, o juiz tem a autonomia para decidir por qual crime um menor de 12 ou dez anos será, eventualmente, julgado como adulto.

Hélio Schwartsman (na página 2 da Folha de sexta passada) aconselhou prudência: seria melhor não "legislar sob forte impacto emocional" e, sobretudo agora, confiar apenas nas "considerações racionais". Ele quase me convenceu, mas...

1) Penso isso há muito tempo.

2) Se deixássemos de agir sob impacto emocional, nunca nada mudaria. Por exemplo, o conselho de esperar para que as emoções esfriem é o argumento dos fabricantes de armas a cada vez que, nos EUA, um exterminador invade uma escola e o Congresso propõe leis de controle das armas. Os fabricantes de armas querem que esperemos para quê? Pois é, para que a gente se esqueça e se desmobilize.

3) Conheço só uma consideração racional a favor da maioridade penal aos 18 anos, e ela não é boa: o córtex pré-frontal (zona do cérebro que controla os impulsos) não está totalmente desenvolvido na infância e na adolescência.

Tudo bem, se aceitarmos essa consideração, deveríamos aumentar seriamente a maioridade penal, pois o córtex pré-frontal se desenvolve até os 25 anos ou além. Além disso, deveríamos julgar como menores todos os adultos impulsivos, que nunca desenvolveram um córtex pré-frontal "satisfatório".

4) As outras "considerações racionais" (que deveriam prevalecer sobre o impacto das emoções) são apenas disfarces de emoções especificamente modernas que, à força de serem compartilhadas, se tornaram chavões ideológicos.

Três deles são corolários de nossa "infantolatria", ou seja, da paixão narcisista que nos faz venerar crianças e jovens porque, graças a eles, esperamos continuar presentes no mundo depois de nossa morte.

Primeiro, queremos que as crianças nos apareçam como querubins felizes como nós nunca fomos e nunca seremos. Por isso, preferimos imaginar que os jovens sejam naturalmente bons. Quando eles forem maus, atribuímos a culpa à sociedade e a nós mesmos. Portanto, não podemos puni-los, mas devemos, isso sim, nos punir.

Tendo a pensar o contrário: as crianças podem ser simpáticas, mas são más (briguentas, possessivas, invejosas, mentirosas, ingratas etc.); às vezes, elas melhoram crescendo, ou seja, a cultura pode civilizá-las (ou piorá-las, claro).

Segundo, adoramos acreditar que sempre podemos mudar (para melhor, claro): apostamos que a liberdade do indivíduo permita qualquer reviravolta --até a salvação eterna pelo arrependimento na hora da morte. A possibilidade de os criminosos (ainda mais jovens) se redimirem confirma nossa crença querida.

Terceiro, acreditamos também na fábula da reciprocidade amorosa: quem ama será amado. Se forem bem tratados e se sentirem amados e respeitados, os jovens se emendarão. É só confiar neles, deixá-los impunes e lhes oferecer castiçais de prata, como o padre que presenteia Jean Valjean.

Meus amigos, "Les Misérables" é lindo e comovedor, mas é um romance, ok? Na outra noite, no bairro do Belém, teria sido melhor que aparecesse Javert.

Maioridade penal aos 18 anos: um dogma que precisa ser derrubado

Gabriel Castro e Marcela Mattos

Veja online

O assassinato brutal do universitário Victor Hugo Deppman, em São Paulo, por um menor, traz mais uma vez à tona o debate sobre a idade em que as pessoas podem ser consideradas responsáveis por seus crimes. Não há resposta pronta: o assunto precisa ser discutido de maneira pragmática, de olho nos efeitos que cada solução pode trazer

(Reprodução) 

O estudante de rádio e tv Victor Deppman foi morto

 em frente a sua casa na Zona Leste de São Paulo 

"Essa limitação da idade de 18 anos foi estabelecida no Código Penal de 1940. Nós vivíamos em um outro mundo, com outros estímulos. Não se pode dizer que um jovem de 18 anos daquela época é o mesmo do de hoje. O acesso à informação e à tecnologia favorece o desenvolvimento desse cérebro mais precocemente", Kátia Mecler, psiquiatra forense da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)

No último dia 10, há pouco mais de uma semana, a maior cidade do país acordou assombrada com a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos. Na noite anterior, ele foi assassinado brutalmente quando voltava para sua casa, na Zona Leste de São Paulo, após sair da faculdade. O algoz: um rapaz que, três dias depois, completaria 18 anos. O delinquente que disparou contra o universitário já havia sido detido por roubo, mas não chegou a ficar preso por 45 dias, como é comum nesses casos. Livre, ele tirou a vida de Victor Hugo.

Como em outros casos envolvendo menores que agem à margem da lei, o crime provocou comoção. Foi assim também com as mortes do menino João Hélio Vieites, arrastado por sete quilômetros após um assalto no Rio de Janeiro, em 2007, e do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003, em Embu Guaçu (SP). No centro das discussões está um tema conflituoso: a maioridade penal aos 18 anos.

O tema é conflituoso porque está cercado de mistificações e conceitos pseudocientíficos, alguns deles solidificados em dogmas que impedem que a discussão ocorra nos seus devidos termos: nem a psicologia, nem a neurologia, nem a sociologia, nem qualquer outro ramo do conhecimento dará uma resposta definitiva para que se estabeleça a idade em que as pessoas devem passar a responder plenamente pelos crimes que cometerem. Esse é um daqueles assuntos que precisam ser debatidos de maneira pragmática, de olho nos efeitos que cada solução pode trazer.

Na base da atual legislação está a ideia de que um adolescente não é capaz de controlar plenamente as suas reações. Isso é verdade. A regra que fixou a maioridade penal aos 18 anos é de 1940, mas as pesquisas mais recentes no campo da neurologia confirmam sua premissa. Segundo essas pesquisas, o córtex pré-frontal, a área responsável pelos "freios" no comportamento, começa a funcionar por volta dos quatro anos de idade, mas sua configuração não se completa antes da terceira década de vida. Levada a ferro e fogo, portanto, a ideia de que é preciso aguardar que uma pessoa esteja no pleno exercício da sua faculdade de autocontrole jogaria o limite normativo para algo em torno dos 25 anos - algo que nem o mais ferrenho defensor da maioridade penal estendida aventa hoje em dia.

Secretário do Departamento Científico de Neurologia Infantil da Associação Brasileira de Neurologia, José Luiz Dias Gherpelli afirma que não há um momento exato em que uma pessoa pode ser considerada plenamente responsável por seus atos. Ele diz que a discussão precisa considerar aspectos sociais e faz uma comparação: "No Xingu, ninguém tem dúvidas de que um rapaz de 14 anos já é um adulto". Pelo critério da independência do indivíduo, ironiza Gherpelli, a discussão pode ir longe: "Então, talvez um jovem que tenha 22 anos, more com os pais e receba mesada não seja totalmente imputável pelos valores da sociedade atual". Em outras palavras, qualquer limite nessa área terá algo de arbitrário: será uma convenção a ser negociada e transformada em lei.

A própria legislação brasileira tem marcos conflitantes. Um adolescente de 14 anos tem, por lei, o direito de manter relações sexuais com um adulto sem que isso seja considerado estupro presumido. O início da vida sexual implica profundas transformações psicológicas e afetivas para um jovem; a legislação, entretanto, considera que nesta idade os adolescentes já são capazes de fazer escolhas sozinhos. Aos 16, os jovens podem votar. Mais uma vez, o consenso foi o de que esses adolescentes aptos a decidir o futuro do país - e, portanto, conscientes de suas opções individuais.

Nem sempre foi assim: a legislação brasileira já estabeleceu como critério a idade de 17 anos para o sexo consentido e a de 25 anos para o voto. Outro exemplo: até 2006, só aos 21 anos é que um jovem era considerado apto para abrir uma empresa, se casar ou viajar para o exterior sem a autorização dos pais. É a chamada maioridade civil. Os legisladores acharam razoável atualizar a norma, e rebaixaram esse limite para os 18 anos.

O que essa evolução mostra é que os limites etários estabelecidos pelo estado podem ser alterados porque não decorrem de valores imutáveis. Hoje, é comum que os menores infratores demonstrem total consciência diante de atos criminosos praticados. Aliás, este é um argumento usado em outros países que reduziram a maioridade penal: um adolescente que pega em uma arma para cometer um crime já não está demonstrando, na prática, ter capacidade de fazer escolhas autonomamente?

Hoje, quem comete um crime até a véspera do aniversário de 18 anos é encaminhado a uma Delegacia da Criança e do Adolescente. Pode ficar preso até 45 dias enquanto aguarda uma decisão do juiz. Depois disso, independentemente da gravidade do crime, o infrator ficará no máximo três anos detido - o que raramente ocorre. Periodicamente, os jovens internados nessas unidades passam por avaliação psicológica e, se aparentarem ter condições de retornar ao convívio social, podem ser liberados. Quando apresentam bom comportamento, eles também tem direito a visitar a família a cada quinze dias e são beneficiados pelos "saidões" em datas especiais.

A tese de que os adolescentes não podem ser punidos porque ainda não têm noção de limites é problemática: sem castigo, é impossível impor limites a quem opta pela delinquência desde cedo. Sem punição, a dor de familiares como os de Victor Hugo Deppman é ultrajada pela impunidade. Impunes, os adolescentes veem a porta do mundo do crime continuar aberta para eles.

A psiquiatra Maria da Conceição Krause, da Polícia Civil do Distrito Federal, trabalha com a avaliação de menores infratores há onze anos. Ela diz que, nesse período, o perfil dos jovens mudou: "Eles estão mais muito mais agressivos e não temem nada. Se os adolescentes já têm dificuldade em ter freios, isso tem aumentado. A impunidade faz aumentar", diz. Ela defende o fim do tempo-limite para a internação; ou seja, que os menores sejam postos em liberdade apenas depois de darem sinais claros de que estão recuperados.

"Essa limitação da idade de 18 anos foi estabelecida em1940. Nós vivíamos em um outro mundo, com outros estímulos. Não se pode dizer que um jovem de 18 anos daquela época é o mesmo do de hoje. O acesso à informação e à tecnologia favorece o desenvolvimento desse cérebro mais precocemente", afirma Kátia Mecler, psiquiatra forense da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

Às autoridades policiais, resta a sensação de impotência: "É frustrante. Você quer que ele fique mais tempo, porque cometeu um ato grave. Ele não pode, em pouco tempo, ter outra oportunidade de cometer os mesmos atos infracionais", diz a delegada Mônica Loureiro, chefe da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) de Brasília. A delegada, que defende o aumento no tempo de internação dos menores delinquentes, diz que esses infratores têm plena consciência do mal que produzem. "Eles sabem tudo. E, como sabem desse pouco tempo que vão ficar apreendidos, quase todos confessam tudo abertamente, sem nenhum pudor", diz Mônica. Ela estima que 80% dos jovens infratores que chegam à sua unidade são reincidentes. Nem todos são levados para unidades de internação.

O juiz Cristian Bataglia de Medeiros, diretor da Vara da Infância e Juventude na cidade de Novo Gama (GO), concorda: "Pelas audiências que a gente faz, esses menores infratores têm pleno conhecimento e capacidade de entender onde está o certo e o errado, o que é justo e o que não é; capacidade de discernimento eles têm". Mas há, entretanto, quem resista a essa argumentação:"O jovem de 16 anos tem a mesma consciência que o de 18. Mas aos 16 ainda é propenso a ter uma maior mudança significa, já que está em mudança de personalidade", afirma o promotor de Justiça da Infância e da Juventude Renato Varalda, que atua no Distrito Federal.

Reincidência - 

Enquanto há resistência da sociedade e do governo em implantar uma nova legislação para aumentar a punição aos jovens infratores, o sistema atual escancara a sua ineficácia. Desenvolvidos para serem um meio de recuperação, os centros de internação na maioria das vezes funcionam apenas para dar um intervalo à sequência de crimes praticados por um adolescente. Os dados mostram isso. Pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012 aponta que 43% dos adolescentes em cumprimento de medida de internação já haviam sido internados pelo menos uma vez. Na região Nordeste, por exemplo, a maioria dos infratores era reincidente: 54%. 

Mais alarmante do que a constatação do retorno ao crime está o aumento da periculosidade. Enquanto na primeira internação são mais comuns crimes de roubo e furto, os jovens reincidentes mostram-se mais agressivos, e frequentemente retornam por cometer crimes mais graves. A região Sul evidencia a situação: o crime de homicídio motiva a primeira apreensão dos jovens em 3% dos casos. Já na reincidência, a taxa sobe para 19%. 

Mesmo classificando a internação como o melhor sistema de punição aos adolescentes, o promotor Renato Varalda reconhece que o sistema atual é falho. “As medidas não são adequadas. Faltam estrutura física e servidores. Além disso, deveria haver o acompanhamento de perto desses jovens que frequentam a escola”, enumera o promotor. Para Varalda, o principal problema não é a falta de regras, mas sim o descumprimento delas. “O que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece ainda não está sendo aplicado na maioria dos lugares. Como a gente pode falar de redução da criminalidade e reeducação do menor se ainda não houve a aplicação das regras impostas, como os aspectos pedagógicos?”, questiona. 

Legislativo - 

Depois da morte de Victor Hugo, mais uma vez, houve reação política contra um sistema que dá sinais evidentes de que já não funciona. As ideias apresentadas como solução, entretanto, variam. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entregou pessoalmente aos presidentes da Câmara e do Senado uma proposta que, sem reduzir a maioridade penal, aumenta de três para oito anos o tempo máximo de internação dos menores infratores. "Apenas três anos de medida socioeducativa não estabelecem limites. A impunidade estimula a atividade delituosa”, explicou o governador. A proposta será defendida pela bancada tucana no Congresso e ganhou apoio dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Somente em São Paulo, cerca de 9.000 jovens cumprem medidas socioeducativas no momento. Desses, aproximadamente 1.700 já têm mais de 18 anos. Diferentemente de Alckmin, há parlamentares que defendem - e não é de hoje - a redução da maioridade penal para 16 anos. Por outro lado, o governo federal, o PT e entidades autoproclamadas defensoras dos direitos humanos resistem a mudanças; alegam que os adolescentes precisam ser tratados como pessoas em formação, que necessitam mais de acompanhamento psicológico e social do que de punição. 

Nos últimos 30 anos, o Congresso viu serem apresentadas 67 propostas tratando da maioridade penal. Uma delas é da deputada Keiko Ota (PSB-SP). A parlamentar é mãe de Yves Ota, que tinha seis anos quando foi sequestrado e assassinado. O crime foi cometido por maiores de idade. Mas a deputada acredita que a redução da maioridade penal pra 16 anos é parte fundamental da luta contra a impunidade "A gente realmente encontra muita resistência, principalmente das pessoas ligadas aos direitos humanos, que realmente não querem punir o menor infrator. Mas tem de haver uma punição. Não podemos jogar isso para a sociedade", afirma a parlamentar. 

Se decidir mudar a maioridade penal, o Brasil não estaria sendo vanguardista: em grande parte das nações democráticas, esse limite é inferior aos 18 anos. O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) vai mais longe: tem uma proposta que extingue esse limite, deixando nas mãos do Judiciário a avaliação de cada caso. Agora, com a iniciativa de Alckmin, ele concordou em deixar seu projeto de lado para unir forças em torno de uma proposta com mais chances de aprovação: "Essa geração espera nada menos que pelo menos do que isso: que o Congresso cumpra o seu papel de lidar de maneira responsável com essa situação", diz o deputado. Um dos filhos de Lucena era amigo de Victor Hugo Deppman.

Autor de um dos projetos que defende a redução da maioridade penal, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) diz que, se as unidades de internação servem para educar, devem servir para punir: “O ser humano precisa ter medo de alguma coisa. O menor precisa saber que se cometer um crime será punido”, diz. Para ele, o risco da internação não é suficiente: “Abrigo de menor apenas serve para dar mais instrumentos para o crime.” 

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, é contra mudanças na legislação: "O que o Brasil precisa é de uma polícia bem remunerada, preparada e imune à corrupção; precisa de educação e de um aparelho judiciário mais eficaz", diz ele.

O jurista Miguel Reale Júnior também critica a defesa da redução da maioridade como uma solução para os crimes envolvendo adolescentes: "O que é preciso mudar não é o modelo; parece que no Brasil se imagina, infantilmente, que mudar a lei muda a realidade. O problema é que não se faz política criminal", critica. Reale defende, entretanto, um aumento no tempo máximo de internação.

Estrutura - 

Vencido o debate sobre a necessidade de mudanças na legislação, surge outro cenário de igual complexidade: a falta de estrutura dos sistemas prisional e de internação juvenil. Seja qual for a solução adotada - mesmo que a opção final seja pela manutenção do atual modelo -, será preciso resolver o abismo que existe entre o texto legal e a prática. Uma medida necessária é a construção de unidades de internação dignas e o aumento do efetivo dedicado ao acompanhamento dos adolescentes infratores.

O juiz Cristian Bataglia de Medeiros, que atua em uma região violenta no entorno do Distrito Federal, acredita que, diante das falhas do sistema prisional, a melhor medida seria extinguir o limite legal para o tempo de internação, o que permitiria manter longe das ruas os jovens mais problemáticos. "A redução da maioridade até seria interessante, só que não resolveria o problema. O fato de baixar de 18 para 16 vai fazer com que esses menores passem a ingressar no sistema carcerário, e o sistema não consegue atender nem a demanda que já existe", afirma o juiz.

Bataglia afirma que, devido à falta de vagas no sistema de atendimento aos menores infratores, muitos deles não chegam a ser detidos - ou ficam pouco tempo. "Geralmente, até por uma questão de dificuldades de vaga, eles não ficam três anos. Quando muito, ficam seis meses, até um ano, e são liberados".

Nesse debate, o governo se mantém omisso. Além de barrar as tentativas de redução da maioridade penal, o Executivo não apresenta alternativa para melhorar um modelo que cria delinquentes juvenis em série. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, se recusou a responder quando perguntada pelo site de VEJA sobre o assunto.

A maioridade penal pelo mundo

Muitos países tratam como criminosos comuns adolescentes que cometem delitos

1. Estados Unidos (Oklahoma): 7 anos
Em muitos estados, não há lei específica sobre idade mínima para a responsabilização penal. Até 2005, a pena de morte podia ser aplicada também aos menores de 18 anos. Mas a Suprema Corte derrubou a medida

2. Irlanda: 10 anos
Vale para casos de crimes graves. Acima dos 12 anos, os adolescentes podem ser penalmente acusados por qualquer delito. Até 2006, o mínimo legal era de 7 anos

3. Japão: 14 anos
O Código Penal está em vigor há 113 anos. Mas o rigor com jovens infratores foi elevado depois de crimes bárbaros praticados por adolescentes

4. Suécia: 15 anos
A regra vale desde 1902. A partir desta idade, os adolescentes podem ser presos - embora o estado priorize medidas de reinserção social

5. Argentina: 16 anos
Até 1983, o limite era de 14 anos de idade. Recentemente, o Congresso tem discutido a volta da norma anterior