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***** Decisões do Supremo colocam o TSE em xeque

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, alterando regras e leis às vésperas das eleições, tornam sem sentido a existência do Tribunal Superior Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral. Apesar de a Constituição determinar que o TSE é a instância máxima eleitoral e que suas decisões não são passíveis de recurso, o STF na prática tem alterado suas sentenças e até “interpretado” a legislação eleitoral.

Pela Constituição, decisões do TSE só podem ser questionadas quanto à constitucionalidade. Mas há muito o STF ignora esse entendimento.

Justiça Eleitoral é invenção brasileira, única e cara: só a nova sede do TSE custou R$ 500 milhões. Para funcionar duas noites por semana.

Especialista em Direito Eleitoral, Luciana Lóssio não vê problemas na atitude do STF: “É normal que a última palavra seja da Suprema Corte”.

***** Eleitor de Marina tende a Serra no 2º turno

Em um eventual segundo turno entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), cerca da metade dos eleitores de Marina Silva (PV) se diz inclinada votar no candidato tucano à Presidência.

Segundo projeções da última pesquisa Datafolha, divulgada ontem, 51% dos eleitores de Marina migrariam para a candidatura Serra caso haja uma segunda rodada eleitoral em 31 de outubro.

Dilma receberia o apoio de 31%. Outros 15% dizem que votariam em branco ou anulariam o voto. E 3% responderam ainda não ter decidido o que fazer em um eventual segundo turno.

Ex-ministra do Meio Ambiente de Lula até maio de 2008, Marina Silva deixou o governo por discordar da política ambiental conduzida pelo governo.

Pouco mais de um ano depois, em agosto do ano passado, Marina anunciou sua saída do PT. Ela era filiada ao partido desde 1985, mas dizia militar na sigla há 30 anos.

Em maio deste ano, Marina anunciou o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência pelo Partido Verde.

***** MP cobra multa de Dilma por uso de biblioteca da UnB

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, acaba de enviar ao TSE uma representação para multar Dilma Rousseff por propaganda eleitoral irregular. Segundo o Ministério Público, a coligação da petista utilizou as dependências da biblioteca da Universidade de Brasília (UnB) para gravar o programa da petista, exibido na televisão no dia 24 de agosto.

Em resposta enviada na terça-feira à Sandra Cureau, a diretora da biblioteca, Suely Maria Costa, confessou ter cedido o local para as gravações após insistência de uma jornalista da equipe de Dilma. No ofício, Suely diz assumir “total responsabilidade pelo meu ato isolado”. Durante as eleições, os servidores são proibidos de cederem espaços públicos aos candidatos para não desequilibrar a disputa.

A biblioteca foi aberta exclusivamente para as filmagens, já que, de março até a quinta-feira passada, os funcionários da universidade estavam em greve. A procuradora cobra multa de até 100 000 Ufirs (cerca de 100 000 reais) individualmente da chapa da candidata, de Dilma e de Suely pelo uso indevido do espaço. Repreende Cureau na ação:

– Vale dizer: enquanto os alunos da UnB não podiam fazer uso da biblioteca para os seus estudos, essa foi aberta para o fim exclusivo de realizar propaganda eleitoral da coligação e da candidata representadas.

***** RJ: Cabral contrata empresa de fachada para confecção de adesivos

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), contratou empresa de fachada para aelaboração de adesivos e cartazes para a sua campanha à reeleição. A sede da empresa 'Soroimpress Comércio de Produtos Gráficos', cujo CNPJ consta em material de campanha de Cabral, indicada na Receita Federal e na Junta Comercial de São Paulo, é um prédio em construção vazio em Sorocaba. O caso foi encaminhado pela coligação de Fernando Gabeira (PV), adversário de Cabral na eleição ao governo do Rio, à Procuradoria Regional Eleitoral, que investiga o caso. Além de adesivos, foram entregues cartazes com o CNPJ da empresa. As informações são da Folha de SP.

***** PR: TRE barra divulgação de pesquisa

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná censurou, na manhã desta sexta (1º) nova pesquisa Datafolha, que seria divulgada neste sábado. O juiz Luciano Souza acatou pedido do candidato ao governo do Paraná, Robinson de Paula (PRTB), pela contestação da pesquisa eleitoral. Jorge Faiad, advogado do PRTB, argumentou que o Datafolha "cometeu o erro" de não colocar o partido entre as opções de escolha do eleitor e ignorar, em um questionamento sobre um possível segundo turno, os outros candidatos ao governo que não Osmar Dias e Beto Richa

***** Evangélicos divididos

A eleição presidencial rachou os evangélicos. Além de presbiterianos e metodistas, Marina Silva é apoiada por Jabes de Alencar, presidente do Conselho dos Pastores do Estado de São Paulo, e importantes lideranças do movimento neopentecostal como os pastores Renê Terra Nova, Ariovaldo Ramos e a pastora Valnice Milhomens.

Desde o início da semana, José Serra é o candidato de Silas Malafaia e Dilma Rousseff tem ao seu lado Edir Macedo (Universal), R. R. Soares (Internacional da Graça de Deus) e Manoel Ferreira (Assembleia de Deus).

***** Lula diz que 'Dilma tem todas as condições de ganhar as eleições'

O presidente Lula disse nesta sexta (1º), que a candidata à Presidência, Dilma Rousseff (PT), tem todas as condições de ganhar as eleições no próximo domingo. "São 135 milhões de brasileiros que vão votar e estou convencido de que a maioria do povo quer a continuidade do governo. O governo tem uma aprovação de 80% como ótima ou bom, ou seja, acho que o povo quer que a política continue", afirmou. "Acho que a candidata e ministra Dilma tem todas as condições de ganhar as eleições no domingo. As pesquisas estão mostrando isso", disse, após a cerimônia de lançamento do projeto Consultório de Rua, que tem o objetivo de ajudar e oferecer tratamento para usuários de drogas, em São Bernardo do Campo (SP).

***** AM: dirigente de sindicato é assassinado ao fazer panfletagem

Folha de São Paulo

O dirigente do Sindicado dos Metalúrgicos do Amazonas, Augusto Lima Cruz, 51, foi assassinado nesta sexta (1º), no início da manhã com um tiro no peito, por um segurança, na porta da fábrica da indústria Sony, em Manaus, enquanto realizava panfletagem para o candidato ao Senado, Arthur Virgílio Neto (PSDB). "O sindicalista estava fazendo a campanha para o senador. O segurança se exaltou e mandou ele sair da frente da porta empresa. Ele disse que o segurança não precisava mostrar a arma porque só tinha trabalhador no local. O segurança sacou a arma e atirou no peito dele", disse Dulce Mendonça, que é funcionária da Sony e sindicalista. O segurança fugiu, porém a Polícia Militar foi acionada. A Sony parou a produção da fábrica, que tem ao todo 1.200 empregados..

***** BA: coligação DEM/PSDB entra com ação contra Jaques Wagner

A coligação 'A Bahia Merece Mais' (DEM/PSDB) entrou com uma ação de investigação na Justiça Eleitoral contra o governador e candidato à reeleição, Jaques Wagner (PT), denunciando o repasse ilegal de R$ 36,7 milhões, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia, a associações comunitárias e cooperativas de produtores rurais de 248 municípios baianos, durante o período pré-eleitoral. Para o adversário de Wagner, Paulo Solto (DEM) esse é mais um exemplo de uso da máquina pública em prol da reeleição do governador, contrariando a legislação eleitoral. Além da investigação, a ação pede a cassação dos registros dos candidatos Jaques Wagner e Otto Alencar, vice da chapa petista.

***** Mais um troca-troca na TV Brasil

A gerente da TV Brasil internacional, Marilena Chiarelli, pediu demissão da EBC esta semana alegando problemas pessoais. Marilena, ex-diretora da TV Senado, está de mudança para os Estados Unidos, onde o seu filho mora. Ainda não há um nome para substituí-la.

Há duas semanas, Paulo Rufino, diretor geral da EBC, pediu exoneração do cargo também alegando problemas pessoais. Tereza Cruvinel ainda não decidiu se aceita a troca.

***** Com Natal próximo, importações batem recorde em setembro

Portal G1

Média diária de importações de US$ 844 milhões é a maior desde 2003.

Saldo comercial soma US$ 1,09 bi em setembro e US$ 12,77 bi no ano.

As importações somaram US$ 17,74 bilhões em setembro deste ano, o equivalente a US$ 844 milhões por dia útil, e, com isso, bateram recorde, segundo números divulgados nesta sexta-feira (1) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A série histórica divulgada pelo Ministério tem início em janeiro de 2003.

Até o momento, o maior valor registrado para importações em um mês havia sido registrado em agosto de 2008, com US$ 17,44 bilhões importados e média diária de compras do exterior de US$ 830 milhões.

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, avaliou no mês passado que as importações de bens de consumo para o Natal se concentrariam em agosto e setembro deste ano.

"As importações já começam a refletir as compras de Natal [em agosto]. Há uma sazonalidade [período tradicional] em agosto e setembro de importação de bens de consumo", avaliou ele, lembrando que as compras do exterior estão "bombando" em todo este ano.

O dólar barato e o crescimento do emprego e da renda, segundo economistas, são o combustível para o forte crescimento das importações neste ano.

Com o dólar em um nível considerado baixo, as compras do exterior ficam mais baratas, enquanto as exportações brasileiras se tornam mais caras.

***** Superávit comercial é de US$ 1,09 bi em setembro

Zero Hora (RS)

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,093 bilhão em setembro, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O resultado ficou no piso das estimativas dos economistas, que previam saldo positivo entre US$ 1 bilhão e US$ 2,3 bilhões, com mediana de US$ 1,450 bilhão.

No mês passado, as exportações somaram US$ 18,833 bilhões, com média diária de US$ 896,8 milhões, enquanto as importações chegaram a US$ 17,740 bilhões, correspondentes a uma média diária de US$ 844,8 milhões.

Em relação à média diária de embarques em setembro do ano passado, houve crescimento de 35,9%. Na comparação com agosto, o aumento foi de 2,6%.

No caso das importações, o valor foi 41,3% superior à média registrada no mesmo mês de 2009 e 10,6% maior que o apurado em agosto de 2010. Na quarta semana do mês (do dia 20 ao 26), a balança comercial registrou superávit de US$ 388 milhões, com US$ 5,011 bilhões em exportações e US$ 4,623 bilhões em importações.

Na quinta semana de setembro (do dia 27 ao 30), houve déficit de US$ 117 milhões, com vendas de US$ 3,174 bilhões e compras de US$ 3,291 bilhões.

***** Dilma se atrapalha em debate ao falar sobre registro de doações para campanha

Folha de São Paulo

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, se enrolou para responder a uma crítica de Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) pelo fato de os partidos de seus adversários não informarem em seus sites a origem da arrecadação de dinheiro para as campanhas.

"Nós registramos todas as doações, que são oficiais na minha campanha, todas elas, no... na... no Tribunal Superior Eleitoral", disse, no segundo bloco do debate entre os presidenciáveis promovido pela TV Globo, causando risos na plateia.

Imediatamente, emendou: "E gostaria de deixar claro que todas as doações são oficiais. Lamento os risos de quem tem outras práticas. A minha não é essa".

Plínio criticara Dilma, Marina e Serra por esconderem suas legendas.

"Vocês nunca falam dos seus partidos. Nunca pedem votos pros seus deputados. Têm vergonha dos seus partidos?"

***** País é atraente para investidor mesmo com IOF de 2%

Zero Hora

O diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, avaliou hoje que a criação da alíquota de 2% de IOF para ingresso de capital estrangeiro para investimentos em renda fixa e variável, decidida em outubro de 2009, já teve seu impacto diluído como freio da entrada maciça de dólares no País. A apresentar valores relativos à emissão de títulos e ações no Brasil em 2010, que até agosto são muito superiores ao total de 2009, o diretor afirmou que "aparentemente" a alíquota do IOF não surtiu efeito nesses ingressos "ou no curto prazo pode ter havido algum impacto que depois foi diluído".

— É difícil avaliar, mas aparentemente o Brasil continua sendo um destino atrativo — afirmou.

O diretor, porém, não quis comentar a hipótese de que a equipe econômica poderia alterar novamente essa alíquota, como reação à atual entrada maciça de dólares no País.

***** Eike Batista declara guerra à Record

Lauro Jardim, Veja online

No domingo, sabe-se lá porquê, e não deve ser a toa, a Record levou ao ar uma reportagem de treze minutos num programa de variedades para bater pesadamente em Eike Batista. No ar, a Record afirmou que Eike vive “sob intensa pressão, sob a fúria dos ambientalistas, denúncias de fraudes de fraudes…”.

Agora há pouco, Eike resolveu partir para a briga contra o bispo Edir Macedo. Postou Eike em seu twitter:

- Quer dizer que agora é a Record que quer um duelo! Assim seja! Quanta Mentira irracional, vou mostrar ponto a ponto os erros maldosos!

- Me aguardem porque a Twittolandia+ todas midias sociais, Youtube vão ser usados! Vai ser divertido! Não acho que o Bispo Edir Macedo sabe com quem ele foi se encrencar!.

***** Malafaia ataca Marina de novo

Lauro Jardim, Veja online

Silas Malafaia divulgou mais um manifesto justificando a retirada de apoio da campanha de Marina Silva. Mais uma vez, o pastor critica posições públicas da candidata.

Depois do aborto, chegou a vez de reclamar da posição de Marina diante de um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de uma Bíblia em cada biblioteca do país. Escreve Malafaia:

- Em 2008, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2865/2008, de autoria do nosso irmão em Cristo deputado federal Filipe Pereira, que versa sobre a inclusão de uma Bíblia em cada biblioteca pública do Brasil. Após aprovação na Câmara, o projeto foi encaminhado para o Senado, no dia 16 de março de 2009, recebendo o número PLC 16, a fim de ser discutido nesta Casa Legislativa, como é de praxe. No dia 18 de março de 2009, chegou às mãos da senadora Marina Silva, para que fosse relatora do mesmo no Senado. Pasmem, meus irmãos! Ela engavetou o projeto até hoje, não emitindo seu parecer para encaminhamento à votação. Sabe por quê? Porque ela não concorda. Marina alegou ao deputado federal Filipe e a outros membros do PSC que pediram a ela um parecer favorável que outras religiões também teriam o direito de colocar seus livros. Desafio Marina a vir a público colocar a mão em cima da Bíblia e dizer que isso é mentira. Desce do muro, minha irmã! Você não merece o voto do povo de Deus.

(Beleza. Malafaia tem o direito de defender e atacar quem quiser. Até ontem, no entanto, ele apoiava Marina e não via problema algum com essa questão de Bíblia nas escolas.)

No manifesto de Malafaia, sobra até para Dilma Rousseff:

- Não voto em Dilma Rousseff porque, nos últimos quatro anos no Congresso Nacional, o PT votou a favor da lei que beneficia a união homossexual e legaliza o aborto. O PV manifestou a mesma posição. Estive em várias audiências públicas da Câmara Federal, convidado para falar, e pude assistir a tudo isto. E agora o PT e o PV querem o nosso voto?

***** Observadores iranianos

Lauro Jardim, Veja online

Seis observadores iranianos acompanharão as eleições no dia 3 de outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, são estudantes da Azad University que fazem parte da legião de 137 observadores internacionais de 36 países que querem ver como funciona o sistema eletrônico de votação desenvolvido pelo Brasil.

Também desembarcarão no país outros 14 representantes do Parlamento do Mercosul, Parlatino e OEA. As maiores delegações são da Argentina (33) e do México (12). Além de países da América Latina, Europa, Ásia e os Estados Unidos, governos ou entidades da sociedade civil de países que não são parceiros tradicionais do Brasil também enviarão observadores, como Benin, Congo, Namíbia, Palestina, Quênia, Sudão e Tanzânia.

***** Aposentada cola foto, plastifica e inutiliza título eleitoral no interior de SP

Venceslau Borlina Filho, Folha de São Paulo

Preocupada em cumprir a nova lei eleitoral, que exige a apresentação do título e de um documento com foto para votar no próximo domingo, a professora universitária aposentada Olga Silveira Lana, 73, de Ribeirão Preto, colou uma foto no Título de Eleitor.

"Fiquei sabendo que tinha que votar com um documento com foto. Então, colei a foto no título e plastifiquei", disse Olga, que, apesar de já não ser obrigada a votar devido à idade, faz questão de exercer o seu direito. Justamente por isso, ela resolveu ligar no cartório para conferir se poderia usar o "novo" documento em vez de dois.

Foi, então, informada pelos atendentes de que não poderia votar com o título naquela situação.

"Então, eles me pediram para vir aqui retirar a segunda via", disse ontem, no 108º Cartório Eleitoral de Ribeirão --o título com a foto colada foi picotado pela atendente.

Um tribunal sob suspeita

Adelson Elias Vasconcellos

Acho que os ministros do STF devem se reunir com urgência e discutir a relação. Não a relação entre eles, mas a que os liga à defesa da Constituição do país, da qual o STF é o supremo juiz e guardião.

Não cabe ao Supremo, e disto tratei no post abaixo, Título Eleitoral prá quê?, modificar ao seu bel prazer uma lei votada no prazo certo, que seguiu, religiosamente, todos os trâmites até entrar em vigor, simplesmente, porque seus membros entenderam haver burocracia demasiada nas exigências apresentada, como condições capazes de habilitar alguém ao voto. Cabia o STF avaliar se as exigências eram ou constitucionais, e não avaliar se a lei burocratizava ou não o processo eleitoral. Se o legislador criou um mecanismo para habilitar qualquer cidadão ao exercício do direito de voto além dos anteriormente previstos, foi para assegurar a lisura do próprio processo. E no que esta exigência a mais feria a Constituição? Em nada, absolutamente nada. Ao STF não cabe achar isto ou aquilo, a opinião pessoal de seus membros é que o menos importa. A ele cabe decidir e decidir sempre considerando se a regra feria dispositivos constitucionais. Ficou claro que a decisão resultante, atendeu ao “princípio da burocracia” e se esqueceu solenemente do princípio da segurança” e de que o voto não é um direito concedido a qualquer um, pelo fato de ser cidadão. Existe a exigência da idade, existe a prerrogativa para o voto facultativo para jovens e velhos, existe a exigência de registro no cartório eleitoral, e este exige documentos como comprovação de residência, documento de identidade ou certidão de nascimento, etc., para acolher o pedido de registro. Ora, senhores, tudo isto são pré-requisitos que tornam o processo burocrático, não pelo significado deturpado e vulgar do termo, mas pela necessidade de se normatizar o registro em si, habilitando ou não os cidadãos a exercerem um direito. Decidir que todo este processo ao qual foi adicionado um fator de segurança que não havia, justamente para tornar menor o risco de fraudes, isto não é burocratizar o processo, é regulá-lo e qualificá-lo, emprestando melhores condições de lisura.

O que a lei fez foi atender todas estas precondições. Contudo, reconhecer a validade da lei, mas decidir por alterar os termos descritos em seu texto, a seu bel prazer, é inadmissível. E não pode fazê-lo, ainda mais, a TRÊS DIAS, apenas, das eleições, largando o país numa inusitada insegurança jurídica. Não, definitivamente, não é este o papel que cabe ao STF desempenhar. E, se adicionarmos nesta barafunda, a confusão criada com o não decidir resultante da análise da Lei da Ficha Limpa, então o caldo engrossa de vez.

A ministra Ellen Gracie, que foi a relatora que acolheu em seu voto a cautelar pedida pelo PT, que vá me desculpar:mas o seu voto tornou regra aquilo que era exceção, e eliminou do repositório de habilitações à cidadania o título eleitoral, que foi transformado em mera titulação de coisa nenhuma, porque foi tirado de cena. E a ver: o próprio presidente do Superior Tribunal Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, que também é ministro do STF, ao montar todo o cabedal de orientações a ser divulgado para o país, sobre as eleições de 2010, simplesmente entendeu normal a exigência dos dois documentos, e, depois, de forma contraditória, acolheu o parecer da ministra Ellen Gracie que tornou o título eleitoral um elemento do passado. Como informamos abaixo, fizeram mais de 2,200 milhões de pessoas de verdadeiros palhaços por obrigá-los a enfrentar filas enormes, falta ao trabalho, horas de espera a fio, para a obtenção da segunda via de um documento, que, depois de todo o calvário, foi tornado sem validade.

No caso da Lei da Ficha Limpa, por outro lado, solenemente se ignorou o dispositivo constitucional que exigia a anualidade para que novas regras eleitorais tivessem validade. A Ficha Limpa foi aprovada neste ano, assim, não poderia o STF ignorar esta condição. A Constituição não pode ser instrumento de conveniência do poder dominante. Ou ela existe, está em vigor e tem todos os dispositivos protegidos e cumpridos, ou se torna letra morta.

Mas não foram só estes casos que colocaram uma ponta de lança de suspeição sobre o STF e sua competência para cumprir, fazer cumprir e proteger a Constituição. No caso da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, o STF resolveu acolher como verdadeiro um laudo emitido por um mero motorista de caminhão, já que ficou comprovada a fraude do referido laudo. Como também, resolveu ignorar os direitos centenários das famílias de não índios que ali residiam. Como, ainda, ignorou toda a história de ocupação daquela área. Mais, também em uma sessão tumultuada, restou uma decisão de não decisão, que foi o caso do extradição do assassino e terrorista italiano, Cesare Battisti, afrontando assim não apenas o processo jurídico italiano, mas também o acordo internacional firmado com aquele país e homologado pelo Congresso Nacional.

Portanto, é urgente que o STF retome com urgência o cumprimento de sua verdadeira missão, e não traga para as relações sociais a insegurança jurídica derivada de suas decisões. Como também, os seus ministros, mesmo  tendo opinião pessoal divergente, não lhes cabe decidir alheios aos preceitos fixados na Constituição do país. Ali não cabem interpretações pessoais, e sim o indispensável resguardo da lei maior do país.

Aliás, no ambiente das sessões do STF tem se verificado a existência de dois gruppos bem distintos: uns, que querem ajustar a Constituição à suas opiniões pessoais, e outro, rigoroso no cumprimento fiel do que está previsto na nossa Carta Magna.

Infelizmente, tem se visto que o primeiro grupo, composto em sua maioria de recém ingressos na alta corte de justiça, tem vingado suas opiniões sobre o segundo, compostos por juristas de careira e mais afeitos à verdadeira missão delegada ao STF.

Está na hora, portanto, da Suprema Corte, por seus membros, definir claramente ao país qual a orientação adequada ao arcabouço jurídico se deve seguir: ao que a Constituição expressamente assim o determina, ou às opiniões pessoais de alguns ministros que abandonam sua verdadeira missão e competência para abraçar a mera função de legisladores.

Porque, a se prosseguir teimando em decisões que procuram adaptar a Constituição a opiniões pessoais, feitas para satisfazer as conveniências de outro poder , não apenas o STF se apequena diante da sociedade, como, ainda, se afasta de sua verdadeira finalidade, lançando sobre o país um desnecessário mar de incertezas, mas também de plena insegurança jurídica. Se é para criar confusão, se é para legislar sobre a letra fria da lei, melhor seria não ter Corte Suprema nenhuma, ou que alguns de seus membros dispam-se de suas togas, atravessem a Praça dos Três Poderes, e vão praticar sua compulsão de legisladores em local próprio, no caso, o Congresso Nacional.

Para encerrar e ilustrar o quanto a decisão do STF é incoerente, transcrevo a seguir trecho da manifestação do ministro Ricardo Lewandowski, enquanto também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quanto à obrigatoriedade imposta pela lei 12.039/2009.

A Resolução nº 23.282, do TSE, foi gerada gerada a partir de um processo administrativo que trata justamente da obrigatoriedade ou não da apresentação do título de eleitor. Data da resolução: 16 de junho de 2010, portanto, há meros três meses e meio.

A sequência têm início quando o ministro Marco Aurélio de Mello relativiza justamente a necessidade de apresentar o título e defende que basta a identificação.

MINISTRO MARCO AURÉLIO: Sim, mas a pergunta que se faz é quanto ao objetivo da norma. A meu ver, tomou estreme de dúvidas a necessária identificação daquele que se apresenta para votar. Em cada seção há a folha dos inscritos. Por isso, penso que a referência ao título de eleitor - e não caminharia no sentido de sobrecarregar a máquina administrativa eleitoral - se dá quando não apresentado o título, mas identificado o eleitor. E, havendo o registro desse eleitor na seção a que compareceu, a não apresentação do título não o impede de votar, desde, é claro, que se chegue à identificação.

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (presidente): Ministro Marco Aurélio, permito-me fazer uma ponderação. Temos feito várias reuniões com presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais - já fizemos três, duas formais e uma informal -, e essa dúvida surge de forma recorrente. Assim, orientamos os Tribunais Regionais Eleitorais a cumprirem a lei da forma mais estrita possível, porque agora há um comando legal, absolutamente taxativo, que torna obrigatória a exibição do título de eleitor e também de um documento com fotografia. Quanto a isso, não pode haver nenhuma dúvida, e toda parte substantiva da campanha institucional do Tribunal Superior Eleitoral é para esclarecer a população da necessidade de portar tais documentos no momento da votação.

O Congresso Nacional se manifestou quanto à matéria; é, portanto, vontade dos representantes da soberania popular. O escopo dessa nova disposição legal foi evitar enganos, fraudes e outros tipos de equívocos que possam, eventualmente, tisnar a eleição.

Reconheço haver casos excepcionalíssimos em que é possível não haver essa possibilidade. Temos dito aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais que as situações concretas que surgirem deverão ser resolvidas caso a caso, ou pelo mesário ou, no limite, pelo juiz eleitoral, que estará a postos para resolver essas questões.

Mas tenho um temor inicial que eu gostaria, com toda franqueza, de expor aos eminentes pares. Se abrirmos para tolerar que eventualmente um desses documentos não seja trazido pelo eleitor no dia da votação, o que acontecerá em nosso querido Brasil? As pessoas não irão com esses documentos porque dirão que o seu nome consta da lista, ou que esqueceram carteira de identidade, ou vão levar a carteira de motorista ou a carteira do clube de que são sócios.

MINISTRO MARCO AURÉLIO: Antes bastava a apresentação do título.

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (presidente): Exatamente. Minha preocupação neste momento, eminente Ministro Marco Aurélio, é de orientar a todos, ou emitir uma opinião, uma diretriz, de que temos de cumprir a lei com o maior rigor possível. E as questões omissas - sobrará um pequeno número, espero eu - serão resolvidas caso a caso, segundo

(…)

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (presidente): (…) Ocorre que no Estado de São Paulo, por exemplo, existe o que chamamos de “Poupa Tempo”. Creio que deve haver instituições semelhantes em todos os estados, com nomes diferentes, em que a pessoa, na mesma hora, tira uma carteira de identidade, ou mesmo a segunda via de um título de eleitor ou carteira de motorista. E, salvo engano - estou até pedindo informações à minha assessoria -, a expedição da segunda via do título de eleitor pode ser pedida até determinada data de setembro, quase até o final daquele mês.

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JÚNIOR (relator): São dez dias antes.

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (presidente): Não há, portanto, nenhuma justificativa para que não se apresentem esses dois documentos. Ou seja, está na lei, estamos a orientar os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes eleitorais e faremos uma campanha de esclarecimento. Não podemos, desde logo, flexibilizar a lei.

(…)

MINISTRO MARCO AURÉLIO: Aquele que tiver o título surrupiado, por exemplo, praticamente à véspera da eleição, não poderá votar, mesmo com a carteira de identidade.

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (presidente): Não, ele faz um boletim de ocorrência, ministro. Hoje se faz esse boletim até pela internet.

MINISTRO MARCO AURÉLIO: O boletim de ocorrência substitui o título de eleitor?

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (presidente): Não quero afirmar isso com todas as letras, ministro, até porque eu não gostaria exatamente de ser o primeiro a flexibilizar essa regra enunciada pelo Congresso Nacional.

MINISTRO MARCO AURÉLIO: Senhor Presidente, minha visão, na dispensa da apresentação do título de eleitor, não é linear. Em situação concreta, em que diga o eleitor que perdeu o título, não o ter encontrado no dia da votação ou haver ocorrido a subtração ou destruição, digo que poderá votar - não afasto o implemento dessa prática inerente à cidadania -, apresentando a carteira de identidade com fotografia. O meu voto é nesse sentido.

(…)

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (presidente): Aliás, recebi agora a confirmação, como já disse o nosso corregedor-geral, de que a segunda via do título pode ser requerida até dez dias antes das eleições, segundo o artigo 52, caput, do Código Eleitoral. Portanto, não há nenhuma dificuldade nem para obter o documento de identidade nem para obter o título. Casos excepcionais serão resolvidos dentro da razoabilidade.

*****

COMENTÁRIO FINAL:

Coerência? Bem, justiça seja feita para com o ministro Marco Aurélio: foi precisa sua posição, ou no âmbito do TSE ou no do STF. E vejam bem: ou ministro Lewandowski vem a publico esclarecer porque da ambiguidade em suas posições, com apenas três meses de intervalo entre um parecer e outro, ou restará forte suspeita sobre seu posicionamento último, na qualidade de membro do STF, de ali haver decidido proclamar seu voto levado pela conveniência e interesses de terceiros, o que seria lamentável. Seja num ou noutro extremo, não resta dúvida de que a Corte Suprema cometeu uma suprema besteira, isto para dizer-se o mínimo, ao se decidir por ignorar sua própria missão e função.

Do alto do salto

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Em 2006 o presidente Luiz Inácio da Silva errou ao faltar ao debate da TV Globo. João Santana, o conselheiro de marketing presidencial, logo depois da reeleição atribuiu a isso - mais que ao escândalo dos aloprados - a insuficiência de votos para a vitória no primeiro turno.

Agora Lula errou ao ter pesado a mão além dos limites do aceitável até para personalidades que tradicionalmente estiveram ao lado dele e que estão acima de qualquer querela partidária. D. Paulo Evaristo Arns, por exemplo, o primeiro signatário do manifesto em defesa da democracia, simbolicamente lido no Largo de São Francisco (SP) por Hélio Bicudo.

Lula achou que era preciso uma reação forte para tentar neutralizar os possíveis efeitos das notícias sobre as negociatas de Erenice Guerra e companhia a partir da Casa Civil.

Acabou exagerando na visão do público que se sensibiliza com roubalheiras e dando a ele, o público, a impressão de que ele, Lula, estava se achando o dono do mundo e da vontade alheia.

Comprou uma briga inglória e deu margem à manifestação de contrariedade de muita gente que estava politicamente inerte. Por vários motivos, entre eles ausência de entusiasmo em relação à candidatura de José Serra.

O resultado apareceu nos índices da candidata Dilma Rousseff. Haveria outra forma de o presidente administrar o problema que surgiu a 15 dias da eleição?

Seria muito arriscado fazer como de outras vezes e ignorar a história cabeludíssima. Mas era preciso, ao mesmo tempo, construir alguma justificativa para se contrapor aos fatos tão eloquentes.

O presidente convocou a culpada de sempre, a imprensa, e caprichou no contra-ataque. Esperto, não deu nomes a esses nem àqueles. Protestou genericamente contra entidades conspiratórias (ao molde das "forças ocultas", de Jânio Quadros) e achou que assim apagaria as evidências.

Uma pessoa menos autoconfiante, ou em crise menos aguda de exacerbação da autoconfiança, teria tomado as providências, demissões, pedido de investigações, condenação dos atos e daria por entregues os "lamentáveis fatos à polícia".

Não teria achado que pode tudo contra todos e se arriscado a, de novo, produzir um indesejado segundo turno. Que, aliás, se acontecer, fará o PT encerrar a primeira etapa da eleição na condição de vencedor, mas com jeito de derrotado.

Parado no ar. Os argumentos dos ministros do Supremo fazem sentido. A exigência de dois documentos para votar restringe mesmo o acesso às urnas. Mas, como o Congresso aprova algo assim, como o PT apoia (depois alega inconstitucionalidade) e Lula sanciona?

Falta de atenção institucional. No caso do presidente, falta de Casa Civil profissional e competente.

Uma ou outra. Não dá para o PSDB ao mesmo tempo defender a liberdade de expressão e pedir censura para pesquisas de intenção de votos, como fez o tucano Beto Richa no Paraná com o Datafolha.

Há "democratas" - no sentido adjetivo, não de nome próprio do partido - que justificam o pedido de interdição de pesquisas dizendo que elas muitas vezes são usadas indevidamente e que influenciam o eleitor.

Pois é, a liberdade é assim, irrestrita: por isso também dá margem a deformações, causa desconforto e contraria.

Para resolução de insatisfações como essa da divulgação de pesquisas às vésperas das eleições e até mesmo da dupla jornada de alguns institutos que trabalham para campanhas, a solução é via Congresso.

Quem tiver força política e argumentos convincentes que tente aprovar alguma regulação legal.

Ocorre que políticos não fazem isso porque nem sempre é uma questão de princípio, mas de circunstância. Têm receio de que amanhã ou depois possam ser favorecidos por aquilo que criticam hoje.

Só não dá para querer resolver os problemas na base da censura. É mais fácil, mas custa caríssimo.

Escândalo na Casa Civil

O Globo

Após auditoria, CGU vê indícios de irregularidade em contrato de R$ 2 milhões ligado a Erenice

BRASÍLIA - Em auditoria ainda não concluída, a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de irregularidade na contratação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) pelo Ministério das Cidades para elaborar planos diretores integrados de mobilidade urbana em áreas metropolitanas. As suspeitas recaem principalmente sobre a escolha da fundação para a realização dos serviços e ao pagamento de R$ 2,1 milhões sem que o produto tenha atendido as exigências do ministério. Em 15 de setembro já havia sido revelado que o irmão da ex-ministra Erenice Guerra (Casa Civil) e com trânsito nos corredores da administração federal, José Euricélio Alves de Carvalho, recebeu ao menos R$ 119,5 mil da Editora da Universidade de Brasília (UnB), para a qual trabalhou como coordenador de projetos, deixando um rastro de irregularidades constatadas pela CGU. Da mesma fonte, o filho da ministra, Israel Guerra, obteve cerca de R$ 50 mil entre 2004 e 2008. O tio dele autorizou diretamente o pagamento de pelo menos R$ 15 mil.

A auditoria ainda em curso, no entanto, até o momento constatou apenas que o irmão da ex-ministra era na época assessor da Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério das Cidades, e contratado pela Editora UnB.

A investigação sobre o contrato entre FUB e o Ministério das Cidades é uma das nove auditorias que a CGU começou após as denúncias que tratam do esquema de tráfico de influência na Casa Civil e que resultaram na queda da ex-ministra Erenice Guerra. Até agora já foram concluídas quatro, mas em nem uma delas a CGU detectou irregularidades.

Auditoria não vê irregularidade na compra do Tamiflu

Numa das auditorias já terminadas, a CGU concluiu que, diferentemente de denúncia da revista Veja, a compra do medicamento Tamiflu "ocorreu dentro da normalidade, sem quaisquer irregularidades, seja quanto às quantidades adquiridas, seja quanto ao preço, seja, ainda, quanto ao fornecedor, que, aliás, é o único fabricante mundial".

A CGU também entendeu que não houve irregularidades na conduta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) em relação à empresa EDRB, que, planejava implantar um projeto de geração de energia solar no Nordeste com financiamento do BNDES e aval da Chesf. Segundo Rubnei Quícoli, o filho de Erenice Guerra, Israel Guerra, teria cobrado propina para agilizar a aprovação do negócio.

A CGU tampouco viu indícios de irregularidade na contratação em agosto por R$ 80 mil do escritório de advocacia Trajano & Silva Advogados, por inexigibilidade de licitação, pela Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE). Segundo a CGU, Antonio Eudacy Alves Carvalho, irmão da consultora jurídica da EPE, Maria Euriza Alves de Carvalho, entrou para o quadro societário do escritório apenas depois de firmado o contrato. No entanto, a CGU informou que "está recomendando à EPE maior cuidado e precisão no enquadramento das hipóteses de inexigibilidade de licitações e recomendando que a empresa fundamente suas futuras contratações com base em amplas pesquisas de preço".

Outra auditoria já concluída diz respeito à empresa Matra Mineração, que teria tido multas arquivadas indevidamente. Segundo a CGU, as multas foram de fato anulados por erros apontados pela Procuradoria-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) quanto aos seus valores, mas novas multas, já com os valores corretos, foram aplicadas.

A CGU continua apurando as denúncias que atingem contratos firmados entre os Correio e a empresa de correio aéreo MTA, o processo de renovação de concessão da MTA pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o processo de concessão à empresa de telefonia Unicel pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e os contratos de patrocínios da Eletrobrás à empresa Corsini Racing.

A Controladoria também destacou que "independentemente de haver ou não indícios de crime, a ordem do Governo é encaminhar todos os relatórios à Polícia Federal, para que ela disponha da totalidade das informações". O envio desses relatórios para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, deve ser feito ainda nesta quinta-feira.

Roriz negociou contratação de genro de ministro do STF

No dia 3 de setembro, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) se reuniu com o advogado Adriano Borges, genro do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. O encontro ocorreu no fim da tarde, na casa de Roriz no setor de mansões de Brasília. Os dois conversaram sobre o recurso pelo qual Roriz buscaria, no Supremo, derrubar a decisão da Justiça Eleitoral que o impedia de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa. O ministro Ayres Britto é um dos defensores da aplicação imediata da lei nestas eleições. A entrada do advogado Adriano Borges no processo forçaria Britto a se declarar impedido de votar.

Leia a reportagem em: http://revistaepoca.globo.com/Revista...

Gravação em vídeo, divulgada nesta quinta-feira, sobre entendimentos mantidos pelo ex-candidato a governador do DF Joaquim Roriz com o advogado Adriano Borges, genro do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, para tornar o magistrado impedido de participar do julgamento do seu recurso no STF. O impedimento seria configurado com o simples ingresso de Borges no processo como um dos advogados de Roriz. Ele mantém um escritório de advocacia com sua mulher, Adriele, filha do ministro. Quando se apurava a notícia, Adriano Borges declarou que apenas havia sido “consultado” sobre a hipótese de atuar no caso e que recebera um advogado de Roriz para “ser gentil com o colega”, mas que recusou a oferta de trabalho.

Eládio Carneiro, advogado de Roriz, afirmou, no entanto, que Adriano foi quem se ofereceu para atuar no caso e que pedira “uma fortuna” a título de honorários, o que inviabilizou a parceria.

Toda a negociação ocorreu entre a impugnação da candidatura, no Tribunal Superior Eleitoral, e a apresentação do recurso extraordinário no STF. O ministro Carlos Ayres Brito já não integrava o TSE e ainda não havia sido indicado relator do caso no Supremo. Como o ministro já manifestara posição favorável à vigência imediata da Lei do Ficha Limpa, na ocasião já era listado entre os votos contrários à pretensão de Roriz, por isso torná-lo impedido abriria caminho para que o então candidato saísse vitorioso do STF.

A gravação mostra uma reunião entre Joaquim Roriz e Adriano Borges, na tarde de 3 de setembro, no escritório do ex-governador, em sua casa no Setor de Mansões Park Way, de Brasília.

Adriano Borges: “Eu posso então colocar esse pro-labore e o êxito... Eu preciso fazer um ajuste com meu pessoal”.

Joaquim Roriz: “Eu gostaria da sinceridade sobre o voto do seu sogro”.

Adriano Borges: “A única coisa que eu tô precisando é que ele não leve... Com isso, ele não vai participar... Tá impedido”.

Joaquim Roriz: “Então é o êxito”.

Em seguida, Roriz comemora: “Com isso eu ganho folgado”.

O advogado Eri Varela, ligado a Roriz, anunciou que vai ingressar nesta sexta-feira no Supremo com uma queixa-crime contra o ministro Carlos Ayres Britto, sua filha, Adriele, e o genro, Adriano Borges. Varela foi quem apresentou a gravação em que Adriano e o então candidato discutem uma forma de interferir no resultado do julgamento que o STF faria sobre recurso que o ex-governador moveu contra sua inclusão na lei do Ficha Limpa decidida pela Justiça Eleitoral. No video, Borges e Roriz negociam honorários de R$ 4,5 milhões. Eri Varela diz ainda que a representação incluirá o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, cujo nome é citado num trecho do vídeo.

O atoleiro do Supremo

O Estado de S.Paulo

Na segunda-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu-se excepcionalmente. O motivo é sintomático daquela que parece ser a principal disfunção do sistema judicial brasileiro - a imensa demora entre a abertura e o desfecho de um processo. Os tribunais são sobrecarregados e lentos. Já as possibilidades de recursos e outras manobras protelatórias ao alcance dos réus são extravagantes.

O que provocou a sessão extraordinária do STF foi o calendário. No dia seguinte, um deputado federal, José Fuscaldi Cesilio, do PTB de Goiás, mais conhecido como José Tatico, acusado de fraudar a Previdência, completaria 70 anos - o que abreviaria pela metade o prazo de prescrição dos seus delitos. Pelo fato de ser ele parlamentar, a ação de que era alvo deveria correr necessariamente no STF, conforme o rito do chamado foro privilegiado.

Tatico foi condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto por não repassar ao INSS as contribuições dos funcionários da empresa de que é sócio. É a primeira vez desde 1988, quando a atual Constituição foi promulgada, que o STF manda um político para a cadeia. Em outro caso de maio último, do deputado Zé Gerardo, do PMDB do Ceará, a pena de detenção de 2 anos e 2 meses foi substituída pela prestação de serviços comunitários.

Tatico, que concorre a um terceiro mandato, foi incluído pela Justiça Eleitoral no rol dos fichas-sujas por captação e gastos ilícitos de campanha. Naturalmente, recorreu. Poderá se eleger e até ser diplomado, se até lá o STF não desatar o nó sobre a vigência da Lei da Ficha Limpa, porque ele só começará a cumprir a pena que o privará dos direitos políticos depois de a Corte examinar eventuais embargos - e a ação, enfim, transitar em julgado.

Malvisto pela população, para a qual existe apenas para proteger políticos delinquentes, o instituto do foro privilegiado nasceu da legítima preocupação de impedir que mandatários e autoridades nomeados fiquem sujeitos a processos politicamente motivados em instâncias inferiores. Mas, na prática, a crítica da opinião pública procede: o julgamento no Supremo é uma via expressa para a impunidade, se não pela leniência de ministros, pelo acúmulo de ações (e as espertezas dos réus e seus patronos).

Diz um ministro que, se a condenação de Tatico fosse a regra e não a exceção, o Congresso já teria tratado de extinguir o foro privilegiado. Pode ser. No entanto, o que inibe o crime não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição, como dizia o jurista Cesare Beccaria ainda no século 18. Na realidade, a quase certeza da impunidade é que empurra os políticos para o crime. Os processos contra eles atolam na escassez de meios do STF para agilizá-los e no excesso de oportunidades à disposição dos réus para retardá-los.

O deputado paraense Jader Barbalho, por exemplo, tem contra si 5 ações penais. A mais antiga data de 2003. Nenhuma está pronta para ser julgada. Outra figura notória nesse departamento, Paulo Maluf tem advogados mestres em empurrar as ações de que é alvo para o Dia de São Nunca. Do seu vasto repertório de truques faz parte arrolar uma testemunha do Afeganistão. Quando o pior está para acontecer, os políticos tiram da manga o ás salvador.

Foi o que fez o então deputado Ronaldo Cunha Lima. Às vésperas do julgamento do processo movido contra ele havia 12 anos por tentativa de homicídio, renunciou ao mandato. Assim, a acusação desceu para a primeira instância. Nem isso o ex-prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi precisou fazer. Condenado a 6 meses por crimes de responsabilidade, safou-se porque os delitos já tinham prescrito.

Boa parte das limitações do STF resulta de que, em vez de Corte Constitucional exclusiva, funciona como quarto grau de jurisdição em processos comuns. Neste sistema kafkiano, basta um advogado introduzir na lide uma questão de direito para levá-la, com toda a probabilidade, ao Supremo. É de perguntar o que espera o tribunal para se aparelhar de modo a dar conta dessa carga já antiga, enquanto causas de alcance excepcional, como a do mensalão, ficam paralisadas.

Diferenças e tendências

Merval Pereira, O Globo

Essas diferenças entre os institutos de pesquisa vão ter que ser estudadas quando acabarem as eleições. O resultado do Ibope/CNI dá Dilma estável com 50% dos votos, enquanto o Datafolha deu a ela 46%, em queda. A única explicação está nos dias em que foram feitas as pesquisas. O Datafolha fez a sua integralmente no dia 27, uma segunda-feira. O Ibope fez a sua nos dias 25 e 26 (sábado e domingo) e 27, mil entrevistas a cada dia. E o Sensus, nos dias 26, 27 e 28 (domingo, segunda e terça).

Embora o Instituto Sensus também mantenha a indicação de vitória de Dilma no primeiro turno, ele capta uma queda da candidata oficial de 3 pontos e uma subida igual de Marina.

As próximas pesquisas até sábado, véspera da eleição, é que mostrarão o que está acontecendo, se Dilma vem realmente caindo, um processo que teve seu início no dia 27 e não foi detectado pelo Ibope, que fez a maior parte de sua pesquisa nos dias 25 e 26, mas foi captado pelo Datafolha e em parte pelo Instituto Sensus.

Tudo indica que a mudança dos ventos é contra Dilma, mas não há indicações seguras de que essa tendência vai se manter, se vai se intensificar o crescimento da candidata do Partido Verde, Marina Silva, ou se as providências da campanha oficial serão suficientes para garantir sua vitória no primeiro turno, estancando esse processo.

A reunião de Dilma com lideranças católicas e evangélicas para tentar desmentir uma posição a favor do aborto, por exemplo, é uma dessas medidas que visam a conter um processo de desgaste nesse setor do eleitorado.

Dilma ontem disse que é contra o aborto e que não defenderá um plebiscito — como faz a candidata do PV, Marina Silva — e que, mesmo com o PT defendendo uma discussão maior sobre o tema, não proporá nenhuma medida ao Congresso para descriminalizar o aborto.

Mas em maio de 2009, em entrevista à revista "Marie Claire", que defende o aborto, a já então candidata não oficial Dilma Rousseff deu a seguinte resposta sobre o assunto: "Abortar não é fácil pra mulher alguma. Duvido que alguém se sinta confortável em fazer um aborto. Agora, isso não pode ser justificativa para que não haja a legalização. O aborto é uma questão de saúde pública. Há uma quantidade enorme de mulheres brasileiras que morre porque tenta abortar em condições precárias."

Portanto, a informação de que Dilma é a favor do aborto, que sua campanha está tratando como uma calúnia com objetivos eleitorais, tem base em declarações da própria.

Se, em campanha eleitoral, ela mudou de ideia justamente para não chocar esse nicho do eleitorado, é uma questão política que está sendo discutida pela internet e nas igrejas, e está lhe sendo prejudicial. E provocou uma dura declaração de Marina, que afirmou: "Não faço discurso de conveniência. A ministra Dilma já disse que era a favor e depois mudou de posição. Não acho que em temas como esse se deva fazer um discurso uma hora de uma forma e outra hora de outra só para agradar ao eleitor."

Boato maldoso com objetivos eleitorais parece ser uma frase atribuída a ela, que garante que não disse: "Nem Cristo me tira esta eleição", teria dito Dilma em uma entrevista.

Não há, no entanto, nenhuma gravação com essa frase, e não apareceu nenhum jornalista para garantir que a ouviu da boca de Dilma.

Essas questões que mexem com o voto religioso, mais a corrupção entranhada no Gabinete Civil na gestão de sua indicada e braço-direito, Erenice Guerra, seriam os fatores que estariam corroendo a popularidade de Dilma Rousseff em setores distintos do eleitorado, levando a eleição para o segundo turno.

Por mais otimistas que sejam, os estrategistas do PSDB consideram que a realização do segundo turno deve acontecer, mas por uma diferença bastante apertada.

Dilma deve ter, segundo seus cálculos, entre 47% e 49%, muito devido ao crescimento da candidata do Partido Verde, Marina Silva.

Mas seria preciso que esse movimento na reta final da campanha fosse uma "tsunami" e não uma simples "onda verde", para levá-la para o segundo turno, superando o candidato tucano.

O esforço na reta final parece mais destinado a aumentar a votação de Marina para dar a ela um poder de barganha maior num eventual segundo turno.

Há quem considere a possibilidade de Marina chegar a entre 18% a 20% dos votos válidos no próximo domingo, o que daria ao Partido Verde um poder de barganha excepcional para negociar com Dilma Rousseff ou José Serra.

Para ganhar no segundo turno, o que até o momento parece ser muito difícil, Serra teria que fazer esse grande acordo com o Partido Verde, permitindo que a tese da "transversalidade" da questão do meio ambiente vigore em seu futuro governo, interferindo em questões como o projeto de desenvolvimento ou a agricultura.

O futuro governo, seja ele qual for, terá um forte componente ecológico saído do compromisso programático tornado viável pela atuação do partido no primeiro turno.

Quem estiver mais disposto a se abrir para essa questão terá mais chance de fazer uma aliança com expressiva parcela do eleitorado.

Fora isso, a candidatura oficial terá mais facilidade para atrair boa parte desses eleitores de Marina, que geralmente são petistas desgostosos com os desmandos do PT no governo, mas que, num confronto direto com o PSDB, tendem a voltar às suas origens.

Há ainda uma questão comum a todas as eleições, segundo o cientista político Alberto Carlos de Almeida, que induz a erro as pesquisas eleitorais: o mais comum, segundo ele, é superestimar o percentual de votos do primeiro colocado, fenômeno que se deve ao erro no ato de votar.

Almeida diz que os eleitores realmente querem votar no candidato que apontam na pesquisa, mas acabam errando e anulando o voto.

Este ano haverá o agravante de que o voto para presidente é o último de seis votos. Esse fato pode levar a uma grande abstenção para o voto de presidente e dar ao PT uma votação surpreendente para deputado estadual, que é o primeiro voto na urna eletrônica.

Segundo Almeida, muitos eleitores de baixa escolaridade do PT irão digitar o número 13 na urna eletrônica no primeiro voto pensando que estão votando para presidente.

Marolinha vermelha

Marco Antonio Villa, Instituto Millenium

A soberba faz mal a política. A eleição não está decidida. A onda vermelha, parece, não passou de uma marolinha. A avidez dos apoiadores, que já estavam dividindo os cargos do futuro governo, foi contida. A comemoração da vitória, antes do apito final do juiz, pode explicar a violência dos ataques à liberdade de imprensa e à oposição em geral.

É importante para o país uma discussão de programas e propostas. Até o momento, a campanha ficou resumida ao protagonismo de Lula e às graves denúncias envolvendo ministros e aliados do governo. É preciso muito mais que isso.

Os debates entre os presidenciáveis foram inúteis. Viraram monólogos. O enfrentamento democrático entre candidatos acabou se transformando numa repetição enfadonha de promessas, recheadas de números, sem sentido algum.

Ninguém aguenta mais debates que não são debates, onde as grandes questões nacionais são ignoradas. Até os ataques aos adversários são mal elaborados. O cronômetro, indicando que o tempo para a resposta do candidato está terminando, é o melhor aliado do telespectador. O desinteresse popular é evidente. A ausência de política empobreceu a eleição. A repetição das velhas fórmulas esgotou a paciência do eleitor.

A falsa euforia do corpo a corpo nas ruas, que serve simplesmente para obter imagens para a TV, é a melhor representação de uma campanha pobre de ideias e recheada de marketing vazio. Para a estratégia do governo é essencial despolitizar a eleição. Transforma-la em um plebiscito. As diferenças políticas devem ser diluídas.

Daí que não causa estranheza a aliança oficial combinar o apoio do empresariado, com os beneficiados pelos programas assistencialistas e os dirigentes sindicais amarelos.

Nesse coquetel infernal deve ser acrescentado o apoio dos oligarcas estaduais. Barbalho, Sarney, Calheiros e Collor servem para obter votos nos burgos podres. Mas é o típico apoio envergonhado: nos grandes centros seriam hostilizados.

Uma campanha sem ideologia sempre foi o desejo do governo. Até este momento conseguiu o seu intento. Caso ocorra um segundo turno, o artifício deverá ter vida curta.

A polarização, com a apresentação de dois projetos para o país, é tudo o que Lula não quer. Os candidatos terão tempos iguais na televisão. E nos debates o confronto será inevitável.

A oposição vai ter um teste de fogo. Terá de apresentar um programa de governo. Mostrar unidade e combatividade. E realizar algo que tinha esquecido nos últimos tempos: fazer política.

A má herança dos espertos

Adelson Elias Vasconcellos

Vimos nos dois posts anteriores, o do Estadão e o de Carlos Alberto Sardenberg, assim como já vimos em diversos outros artigos assinados por analistas econômicas, e aqui reproduzidos, que as trucagens e maquiagens empregadas pelo governo Lula para esconder o aumento irresponsável de gastos, tem limites. Tais limites, em não sendo respeitados, tem uma consequência: a de obrigar o país ali na frente, a frear seu crescimento para arrumar a bagunça armada pelos espertos que, preocupados unicamente com a manutenção do poder, governam o país sem a menor preocupação com os riscos que sua empulhação pode causar.

Não há a menor possibilidade de se manter, no atual ritmo, a política crescente de gastos duvidosos e desnecessários. O processo de estabilidade econômica nunca é um processo acabado, consolidado. No caso brasileiro, principalmente, se Fernando Henrique pagou alto preço político, ao adotar um conjunto de programas harmonizados no sentido não apenas de modernizar o Estado, mas para garantir os postulados básicos para o crescimento do país, por outro lado, até porque arrumar a bagunça que encontrou fruto de dezenas de anos de governos irresponsáveis não seria tarefa para apenas oito anos, caberia a Lula dar seguimento não ao que já estava realizado, mas ao que faltava ainda construir para consolidar, de forma virtuosa, as bases necessárias e indispensáveis para garantir um crescimento sustentável e vigoroso.

Lula, oportunista como sempre foi, fez outra leitura. Se, com que já se tinha era possível alcançar relativo êxito econômico, não caberia a ele assumir riscos políticos a comprometer sua imagem, para dar sequência ao processo de reformas estruturais, hoje cada vez urgentes.

Os sinais de fragilização do equilíbrio fiscal, cada dia ficam mais visíveis. E mais visíveis vão ficando a falta de transparência do governo em divulgar os números corretos da economia brasileira, como, ainda, são cada vez mais frequentes a utilização de malabarismos contábeis com o propósito específico de esconder da sociedade o descaso e, principalmente, o desleixo com que o governo Lula tem cuidado das finanças públicas.

Já provamos e demonstramos aqui a balela da dívida externa, hoje, girando em torno de 235 bilhões. Apesar de que o nível de reservas seja suficiente para a quitação desta dívida, o governo ao invés de manter as reservas num patamar suficiente para servir de escudo de proteção contra imprevistos da economia global, e as sobras aplicar efetivamente na quitação não apenas dos juros mas na amortização do principal, tem feito a pior opção, que é a de continuar pagando valores elevados do serviço da dívida – razão para o superávit primário - e continuar acumulando reservas muito além do manto de segurança que se recomenda. Como não poupa e continua a gastar sem limites, vemos que a dívida pública, já na casa de 1,6 trilhões, vai, cada vez mais, sugar recursos para o seu pagamento ou rolagem, reduzindo ainda mais a capacidade do investimento em áreas que foram, ou pobremente contempladas como é caso do saneamento básico, ou simplesmente desprezadas como são os casos da saúde, segurança pública e infraestrutura.

Diz o dito popular que dinheiro não aceita desaforos. E isto é um fato. Veja-se a questão cambial. Nosso déficit das contas externas já ronda a casa dos 50 bilhões /ano, e para 2011, a previsão é de 60 bilhões de dólares. Para financiar este déficit, o governo precisa manter os juros na estratosfera no sentido de atrair investidores para aquisição de seus títulos – leia-se mais dívida. Tal política acaba punindo toda a atividade econômica do país, conforme aqui demonstramos em várias oportunidades, o que dificulta a ampliação de investimentos produtivos, estes sim, geradores de emprego e renda.

Como a necessidade de cobrir o rombo é premente, não fica espaço algum para a adoção de uma decente reforma tributária capaz de desonerar produção e trabalho, num dos sistemas mais cruéis de justiça tributária de que se tem notícia no mundo.

Daí porque os alertas que analistas fazem hoje para, no futuro, quando o país começar a pagar a alta fatura irresponsável da política fiscal do governo Lula, possamos voltar ao passado e apontar os verdadeiros culpados pelo desequilíbrio e suas graves consequências.

De qualquer ângulo que se queira enxergar, é possível traçar ponto a ponto o quanto o país compromete sua estabilidade, seu crescimento, enfim, seu próprio futuro.

Para Lula, já em final de mandato, ficam os louros das conquistas econômicas e sociais advindas não de suas políticas e programas implementados no país após 2003, e sim, impossível negar, as que ele próprio já encontrou resultantes do governo anterior. Rigorosamente, Lula inflou um crescimento com prazo de validade bastante curto, o suficiente para se consagrar, a si próprio e sua candidata à sucedê-lo nas urnas. Se ele e seu partido saem mais fortalecidos politicamente do pleito, por outro lado, deixam uma fatura amarga para quem vier depois. Está na hora do país descer à sua própria realidade e dar-se conta de que se fez opções equivocadas na condução e administração de suas riquezas.

Os espertos podem até comemorar nas urnas o sucesso relativo do que plantaram: a herança, contudo, que fica, vai cobrar seu preço e, neste caso, perdem todos. Por quê? Porque tivemos oito anos de um projeto de poder ganhando mais e mais terreno, ao invés de um projeto de país, de desenvolvimento sustentável, projetado não para as eleições mais próximas, mas para que as futuras gerações pudessem usufruir de um país melhor e mais justo. Se eleita, Dilma precisará repensar o modelo adotado por Lula e, preventivamente, adotar políticas de austeridade que contemplem o desenvolvimento do país, e não o crescimento político de seu partido. Afinal, o que está em jogo é a qualidade de vida de 190 milhões de brasileiros, e não as conveniências político-partidárias de alguns milhares de militantes. E se for outro o escolhido, a para das dificuldades aqui apontadas fruto de um governo de conveniências e aparências, precisará enfrentar uma máquina pública aparelhada e azeitada capaz de abortar toda e qualquer iniciativa de correção. Além, é claro, de ter que enfrentar a oposição odiosa do PT e do próprio Lula, como a história não nos deixa esquecer. Mas ou é isso, ou obrigar todo o país a recomeçar do zero mais lá frente.

Justiça pressiona governos a pagarem R$ 84 bilhões a cidadãos em precatórios

Comentando a Notícia

Em 31.10.2009, publicamos um artigo sob o título Britto: PEC dos Precatórios é o maior calote público visto na América Latina (clique aqui), informando que o então presidente da OAB, Cezar Brito, acusava que a Emenda Constitucional nº 351/2009, e que muito apropriadamente foi chamada de PEC Do Calote dos Precatórios, se constituía no “...maior e mais escandaloso calote público jamais visto na história recente da América Latina". Para Britto, ao impor percentuais ínfimos de receita para que Estados e municípios paguem seus débitos sentenciados pela Justiça e o sistema de leilão para que o cidadão entre numa longa fila para receber seus créditos, de forma aviltada, "a PEC do Calote amesquinha a decisão judicial que fixou os valores devidos pela Fazenda Pública e viola escandalosamente a coisa julgada, além do princípio da dignidade humana".

E cita como exemplo de "amesquinhamento e aviltamento" da decisão judicial no caso dos precatórios, o caso, hipotético, de um carro adquirido com muito esforço por um cidadão, o qual é abalroado na rua por um veículo de uma secretaria municipal ou estadual, por exemplo. O cidadão ingressa em juízo requerendo uma indenização para o prejuízo que sofreu com a batida no carro. Em sentença transitada em julgado (contra a qual não cabe mais recurso), a Justiça decide que a parte que causou o acidente (a secretaria pública) deve ao cidadão R$ 20 mil pelos estragos.

"Mas o cidadão não vai receber isso logo, porque seu credito terá que ir a um leilão; e o leilão vai reduzir esse valor que tem a receber e ele ainda poderá ter de enfrentar o calvário de esperar 5 ou 6 anos, até que o percentual de receita líquida do município ou Estado devedor (1,5% ou 2% ao ano, respectivamente) permita que a dívida seja quitada, mesmo em valores aviltados - o que é um absurdo e um calote sem precedentes".

Ainda em 31.10.2009, fizemos uma análise sobre esta odiosa ação do Estado sobre os cidadãos do país, injustificável em qualquer tempo, no artigo Precatórios: Uma PEC cretina contra os brasileiros (clique aqui), na qual não apenas expusemos nossa indignação, mas a extrema incoerência do Estado quando devedor, com a posição contrária deste mesmo Estado na qualidade de credor de impostos.

Segue um breve trecho do artigo:

Vocês são capazes de imaginar a fila de espera de cidadãos, em condições muitas vezes de extrema miserabilidade, e que acabam morrendo sem receberem o que têm direito do Estado!!! Este mau pagador, e que ainda por cima extorque o cidadão em cinco meses por ano de seus ganhos em impostos, taxas e contribuições, deveria ter seus recursos bloqueados até o pagamento do último centavo!!! Isto sim seria o que se entende por JUSTIÇA. Não pode a corda servir de forca apenas para um dos lados, e sempre, o mais fraco.

 

Um Estado que não quita suas dívidas em precatórios, e deixa acumular esta montanha de dinheiro que não lhe pertence, não tem moral para condenar quem quer que seja sob o título de “sonegador” ou ainda aplicar-lhe a pecha de inadimplente. E mais: aqueles prefeitos, governadores e até presidente da república que se negarem a tais pagamentos, de forma imediata, deveriam ter seus salários bloqueados até o cumprimento total da decisão judicial que os condenou. E, na insistência de não honrarem seus compromissos, deveriam ser imediatamente presos.

*****

Pois bem, a seguir, texto de Geralda Doca, para O Globo.Retorno depois para o comentário final:

BRASÍLIA – A dívida do poder público (União, estados e municípios) com os cidadãos – os chamados precatórios, que são causas ganhas na Justiça – atingiu R$ 84 bilhões. Ao todo são 279 mil processos, sendo que 90% deles se referem a créditos de natureza alimentar (causas trabalhistas e desapropriação, por exemplo). Os números foram divulgados nesta quinta-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reuniu em Brasília representantes dos tribunais para forçar os governos a honrarem o débito. Apenas a União, que responde pela menor parte, está em dia.

Porém, ficou acertado que a partir de janeiro entrará em funcionamento um sistema de informática que vai bloquear repasses dos fundos estaduais e municipais aos inadimplentes. Esse sistema vai interligar os tribunais, o CNJ e o Tesouro Nacional. Já há uma resolução do CNJ (115, de 29 de junho de 2010) que prevê o bloqueio dos repasses aos inadimplentes. Mas, para que a norma entre em vigor, é preciso implantar o sistema. O modelo foi apresentado no encontro nesta quinta-feira.

Pela legislação (Emenda Constitucional 62/2009), 1,5% da receita líquida tem de ser destinado ao pagamento dos precatórios. Idosos e doentes graves têm prioridade no recebimento. No entanto, a maioria dos estados e municípios, segundo o CNJ, não cumpre a norma. O Orçamento da União reserva anualmente cerca de R$ 9 bilhões para essa finalidade.

- Vamos agilizar o cadastro dos inadimplentes para forçar o pagamento – disse o conselheiro do CNJ, ministro Milton de Moura França.

Para analista, pagamento deve ser parcelado

Ele afirmou que o CNJ quer ampliar o percentual de 1,5%, para fazer com que a dívida seja realmente paga em 15 anos, conforme prevê a legislação.

- Com esse percentual não dá para pagar toda a dívida, nem os atrasados nem os novos precatórios que vão surgir no decorrer do período – disse o ministro, acrescentando que o assunto será discutido e uma nova resolução do CNJ será baixada ainda este ano.

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, o montante de R$ 84 bilhões é muito elevado e tem impacto direto nas contas públicas:

- É uma dívida tão grande que é quase impagável. Por isso, ninguém conta com ela – diz ele, que defende um parcelamento especial.

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COMENTÁRIO FINAL:

Bem, ou se toma uma atitude drástica, sem nenhuma espécie de concessão para com o Poder Público, para obrigá-lo a pagar o que deve e, em caso de insistir em se manter inadimplente, bloqueie-se judicialmente as receitas para Estados, Municípios e, se for o caso, até a União, ou se inicie no país um movimento de calote branco, ou seja, todos param de pagar impostos dos quais o Estado não abre mão.

Não há o que contemporizar. Desculpe o leitor a expressão que vou usar: isto é uma verdadeira SACANAGEM que se pratica contra os cidadãos brasileiros. São decisões judiciais contra as quais nãoa cabem mais nenhuma de recurso. É dívida líquida e certa. Honrá-la deveria ser para o Tesouro, a prioridade número um de pagamentos. Não cabe a alegação de falta de recursos, porque estes mesmos caloteiros torram o dinheiro público em centenas de itens inúteis, de ostentação, em futilidades que nada contribuem para a melhoria nem dos péssimos e indignos serviços que o Estado presta à sociedade, tampouco para a melhoria das condições de vida da população.

Deve, sim, o Poder Judiciário tomar a si o encargo de salvaguardar os interesses do cidadão a quem o Estado foi condenado pagar. Isto é praticar justiça e é, precisamente, sobre isto que a sociedade espera que o Judiciário exerça todo o seu poder.

Empulhação fiscal

O Estado de São Paulo

Cada vez menos claras, as demonstrações contábeis e financeiras divulgadas regularmente pelo governo do PT procuram esconder os efeitos de um processo lento, mas sistemático, e deliberadamente desencadeado, de destruição de princípios da responsabilidade fiscal que, desde o governo Fernando Henrique, têm garantido a estabilidade das finanças públicas e o crescimento econômico sem sobressaltos. Essa prática, intensificada nos últimos meses do governo Lula para impulsionar a candidatura situacionista à Presidência - como apontamos outras vezes nesta página -, legará ao próximo governo uma situação fiscal delicadíssima, que poderá comprometer o crescimento futuro.

É o que mostra, com a autoridade de quem ocupou a presidência do Banco Central, o economista e diretor da Tendências Consultoria Integrada Gustavo Loyola, em artigo publicado sábado no Estado. "O governo Lula - diz ele - tem mostrado arrogância ímpar ao pretender enganar a sociedade por meio da manipulação dos resultados fiscais." E faz isso imaginando que "ninguém vai se dar conta da perda consistente de qualidade da gestão das finanças públicas, todos se deixando enganar pelos "maravilhosos" resultados divulgados pelo governo".

Há tempos, o governo Lula recorre a malabarismos contábeis para esconder o aumento das despesas e, assim, tentar mostrar ao público que, embora gaste cada vez mais e cada vez pior, não há ameaça ao cumprimento das metas fiscais previamente fixadas. Mas, afirma o ex-presidente do BC, "são várias as evidências do processo de gradual e lenta destruição do edifício de responsabilidade fiscal construído ao longo dos últimos anos".

Em resposta a essa onda governista de empulhação fiscal com objetivos essencialmente eleitorais, vale repetir aqui alguns dos exemplos mais expressivos do sistemático afrouxamento da política fiscal pelo governo do PT citados por Loyola.

Um deles é a Medida Provisória (MP) n.º 500, que abre grandes possibilidades para a União de negociar ações de empresas como Petrobrás e Eletrobrás. Essa MP, como mostra Gustavo Loyola, cria receitas primárias artificialmente, ao autorizar a União a vender receitas futuras - isto é, que ainda não existem - da Eletrobrás para o BNDES.

Mas quem está pagando - o BNDES - já recebeu tanto dinheiro de quem está vendendo - o próprio Tesouro - que, mesmo pagando por algo que ainda não existe, talvez esteja apenas agradecendo tanta generosidade. Como lembra o ex-presidente do BC, desde o ano passado o Tesouro vem fazendo "generosos aportes ao banco sob a forma de capital e de empréstimos, com recursos oriundos de emissão de dívida pública". De fato, desde 2009, a União já concedeu R$ 180 bilhões ao BNDES, tendo, para isso, de aumentar sua dívida.

A mesma MP 500, que cria receitas artificiais para o Tesouro, "embute outro mecanismo de criação artificial de receitas", mostra o artigo, ao permitir que, caso não utilize integralmente os recursos da cessão onerosa à Petrobrás dos direitos de exploração do petróleo do pré-sal na subscrição de ações da empresa, o Tesouro receba a diferença. Nem se sabe quando o petróleo começará a ser explorado nem a que preço, mas o Tesouro já tem direito de receber por ele.

Dois dias depois da publicação do artigo, o governo, repetindo as práticas ali denunciadas, divulgou a MP 505, que autoriza a União a conceder crédito adicional de até R$ 30 bilhões ao BNDES, nas mesmas condições dos créditos anteriores.

Essas MPs formalizam "a criação de um verdadeiro motoperpétuo de geração de resultados fiscais primários, a partir do aumento do endividamento, o que torna as contas públicas mais opacas", observa Loyola.

Há outras formas de empulhação, como a brecha aberta na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir o aumento da dívida dos municípios que sediarão jogos da Copa do Mundo e a exclusão de gastos do PAC do cálculo do superávit primário. Tudo isso vem acompanhado do aumento da participação do Estado na economia, com o fortalecimento ou recriação de estatais em fase de liquidação. A ameaça de uma crise fiscal é bem maior do que diz o governo.

Lulambança

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

O presidente Lula gosta de elogios.

Na verdade, acha até que os “elogiadores” têm sido modestos. Ele quer mais, como disse ontem em comício em Salvador: “Obama falou que eu era ‘o cara’ há dois anos e nem conhecia as pesquisas que estão saindo agora. Se ele soubesse, ia falar: ‘Pô, não é que esse cara é o cara do cara?’” É verdade que políticos, especialmente aqueles no governo, apreciam as boas palavras. Podem reparar: se um governante pede a opinião de dez pessoas sobre sua administração e ouve nove críticas e um elogio, é com este último que fica. “Bela análise”, dirá, genuinamente convencido.

É por isso que políticos realmente espertos mantêm críticos nas proximidades.

É por isso que governantes realmente competentes colocam ministros e assessores fortes, com razoável grau de independência, para que façam o contraponto e coloquem limites.

Não é o caso do governo Lula. Não que o time seja todo ele incompetente, mas é evidente que todo o pessoal do governo e do partido entregou-se inteiramente ao “cara de todos os caras”.

Isso resulta de uma mistura de sentimentos: genuína veneração do líder, medo de se contrapor a ele, oportunismo e pragmatismo. De modo que temos, de um lado, um presidente com elevada autoconfiança, admiradíssimo com ele mesmo, achando que pode tudo, e, de outro, ministros e assessores que ou concordam com ele ou não o enfrentam por medo ou por achar que não vale a pena. É o caso daqueles que dizem que o PT vai voltar ao poder quando Lula se for.

Mas há outra atitude que pode ser a mais prejudicial ao país: o comportamento dos membros do governo que consideram ter o mesmo poder ou o mesmo direito de fazer o que bem entendem.

São os que se acham os verdadeiros “subcaras”.

Acontece direto na área econômica.

Lula mandou a Petrobras turbinar seus investimentos, mesmo contrariando pareceres técnicos, mandou tocar as usinas lá do Norte, como a de Belo Monte, apesar de enormes restrições técnicas, ambientais e econômicas, mandou avançar com o caríssimo e inútil trem-bala e por aí vai.

A pergunta ingênua aqui seria esta: mas como é que passa? Não tem ninguém para alertar? Passa porque esses programas despertam enormes interesses e cobiças.

Quem tem uma empreiteira acha ótimo que o governo se comprometa a fazer obras gigantescas, com financiamento subsidiado e risco do próprio governo.

Na gestão de política econômica propriamente dita, a orientação de Lula foi clara: vamos gastar. No início de seu primeiro mandato, pressionado pelo mercado, alvo de desconfianças, Lula foi obrigado a concordar com um programa de austeridade e contenção do gasto público. Foi quando o governo fez expressivos superávits primários (economia para pagar juros), bem superiores aos da era FHC.

Depois da saída de Palocci do Ministério da Fazenda, a orientação foi mudando.

A recuperação do crescimento econômico — empurrada pela espetacular expansão global, especialmente da China — abarrotou os cofres do governo de dinheiro novo. Depois, na crise, firmou-se a tese mundial de que os governos deveriam gastar para estimular a economia.

“Política anticíclica”, repetia o ministro Mantega. Mas quando a crise passou e o Brasil voltou a crescer, o governo continuou a elevar seus gastos. Se o argumento “anticíclico” fosse uma regra de fato e não uma desculpa, o comportamento da administração pública neste momento seria o contrário. Se as empresas e as pessoas voltaram a tomar crédito e a gastar, o governo passa a poupar, inclusive para fazer caixa para os anos ruins.

Números e contas públicas aceitam desaforo até certo ponto. Já as atuais autoridades econômicas, como funcionárias do “cara do cara”, acham que não estão fazendo nenhum desaforo, mas inaugurando uma contabilidade nunca jamais vista na história da humanidade.

Por exemplo: tiram do nada uma receita de pelo menos R$ 25 bilhões para o Tesouro. É quanto o governo vai “lucrar” com a capitalização da Petrobras.

Reparem a operação, em termos simples: o governo vendeu para a Petrobras 5 bilhões de barris de petróleo que estão enterrados em algum lugar do pré-sal. Cobrou por isso, em números redondos, uns R$ 72 bilhões. Logo, a Petrobras ficou devendo essa grana, pelo direito de, lá na frente, pesquisar, perfurar, explorar e finalmente retirar o óleo do fundo do mar.

Em seguida, a Petrobras abre seu capital e oferece ações ao mercado. O governo central (Tesouro) compra parte dessas ações, pelas quais deveria pagar à estatal uns R$ 45 bilhões. Mas como tem um crédito, pelos barris “a futuro”, apenas abate o valor da conta e continua credor da Petrobras, em uns R$ 27 bilhões.

Você pensou que o negócio fecha com a estatal mandando um cheque nesse valor para o caixa do governo? Se pensou, está na contabilidade da era pré-Lula.

A Petrobras não vai despachar o dinheiro, mas o Tesouro vai registrar como receita — e assim vai fazer neste mês o maior superávit já visto na história.

E ainda vai pegar uma parte desse dinheiro escritural e emprestar para o BNDES fazer o quê? Pagar por ações da Petrobras. Resumo: o governo não colocou um centavo de verdade, mas comprou mais ações da Petrobras, aumentou sua participação e ainda recebeu um troco de 27 bilhões.

Não é o máximo? Nada nesta mão, nada nesta outra e… eis 27 bilhões.

O problema é que investimentos insensatos e essas mágicas econômicas cobram um preço, mais cedo ou mais tarde. Ficam esqueletos pelo caminho e buracos nas contas públicas, tudo a ser pago com dinheiro do contribuinte. E aí não tem mágica: o dinheiro não sairá da cartola, mas do seu bolso.