Riquezas minerais podem explicar conflitos na Reserva Raposa Serra do Sol

Do G1, em São Paulo, com informações do Jornal da Globo

Na região, tem ouro, diamante e outros minerais nobres.
Planícies são ideais para o cultivo de arroz e criação de gado.

Riquezas minerais, terras férteis e fronteiras nacionais explicam boa parte do conflito entre índios e não-índios pela demarcação de terras indígenas em Roraima. A discussão ainda está sem solução, à espera de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas ainda que o STF consiga resolver a questão de Roraima, o caso da Reserva Raposa Serra do Sol comprova que há problemas muito mais abrangentes em jogo.

Riquezas
E fácil perceber a razão que leva muitos envolvidos na questão se interessarem por um pedaço de terra naquela região. As planícies, por exemplo, são ideais para o cultivo de arroz. Outro motivo: sobra espaço para a criação de gado.

E ainda: ao percorrer estradas perto de belíssimos rios e cachoeiras, pode se encontrar outras riquezas. No banho do Paiuá, um dos pontos turísticos do município de Uiramutã, garimpeiros que procuravam ouro já foram retirados da areia. Na praia, foi aberto um grande buraco. “Estavam lavando a terra e pegando ouro”, conta o secretário de Agricultura de Uiramutã, Miguel da Silva Araújo. Em outro lugar, perto de onde cristais brotam do chão, foram encontrados equipamentos usados no garimpo, atividade proibida na reserva. A reportagem localizou até um garimpeiro. “Todo dia, tem vezes que a gente faz dois gramas, três gramas (de ouro). Tem semana que é assim 10, 14, 15 gramas”, diz o índio macuxi Edson da Silva.

Um mapa de Roraima feito pelo Serviço Geológico do Brasil, do Governo Federal, mostra que as principais reservas minerais do estado estão sobre as reservas Ianomami e Raposa Serra do Sol. Tem ouro, diamante, nióbio e outros minerais nobres.

Governador
Com a demarcação em área contínua, fazendeiros e não-índios terão que sair da reserva. Isso preocupa o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior. Ele acredita que a fronteira ficará desprotegida. “Nós temos aqui cerca de 969 km de fronteira com a Venezuela e mais 960 km com a Guiana Inglesa. Daqui a pouco, toda a fronteira estará demarcada como área indígena, tirando militares dessa área, e deixando apenas sob a jurisdição dos índios”, explica.

O governo de Roraima quer um plano de desenvolvimento econômico sustentável dentro da reserva, que inclui a construção de uma hidrelétrica no Rio Cotingo.

ONG
A exploração das riquezas também está nos planos do Conselho Indígena de Roraima (CIR), que exige a saída de todos os não-índios dali. Desde 2003, a ONG ambientalista The Nature Conservancy (TNC) - que recebe dinheiro dos governos dos EUA, Reino Unido e França - financia o CIR em projetos de identificação de áreas para agricultura, pecuária e até para mineração - atividade cuja exploração ainda não foi aprovada por lei.

“Nós acreditamos que é possível, assim como existe em outros lugares do mundo, que os indígenas participem de mineração, desde que bem regulamentado pelo governo brasileiro”, diz Ana Cristina Barros, representante TNC no Brasil.

Igreja
Muitas igrejas também estão presentes na reserva. E não só no trabalho de evangelização. Evangélicos defendem a Sodiur e a permanência de arrozeiros.

Há décadas, padres católicos estimulam a criação de gado para subsistência das comunidades indígenas. “A Igreja está no meio das comunidades na região da Raposa Serra do Sol desde 1912, quando se criou a primeira missão, a missão Surumu. E lá se desenvolveu o trabalho da saúde, da educação”, afirma dom Roque Paloschi, bispo de Roraima.

Militares
O trabalho de ONGs e igrejas é visto com desconfiança por militares, que temem a influência de estrangeiros sobre os índios. Outra preocupação é o contrabando de ouro e pedras preciosas.

Apesar da presença de pelotões dentro da reserva, oficiais dizem que estrangeiros podem circular sem controle na terra indígena.

O general Heleno Ribeiro, comandante militar da Amazônia, criticou a política indigenista do governo, e por isso foi repreendido pelo presidente Lula. “O que está em jogo é o fato de se estar criando uma situação de risco, que pode vir a se transformar numa ameaça concreta à soberania do país”, defende o militar.

O general Alberto Cardoso, ex-chefe do gabinete militar da Presidência, reflete uma corrente de opinião dentro do Exército. Assim como muitos oficiais, ele acredita que - num cenário de radicalização - os índios possam ser estimulados a criar um estado independente.

“Basta que se decida que ali tem um território, tem uma nação. Vamos criar um Estado. E transformar esse Estado em algo independente. Um ente político independente. E aí já se foi a nossa soberania”, diz o general.

Para ONGs, a Igreja Católica e os índios do CIR, a preocupação dos militares não faz sentido. “Se a Igreja tem algum pecado é de trabalhar pela promoção da vida e da dignidade das pessoas, e esse pecado nós não temos medo de confessar”, diz dom Roque Paloschi.

Nas próximas semanas, o STF vai decidir se a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, de forma contínua, será mantida como quer a Funai ou se será feita uma revisão do processo, como pede o governo do estado.

Clique aqui para assistir a reportagem.

Pobre paga mais imposto que rico

Ludmilla Totinick, Jornal do Brasil

Ipea mostra que taxações indiretas são maiores indutoras das desigualdades no Brasil

Os brasileiros mais pobres pagam mais impostos que os mais ricos devido à política tributária do país, de acordo com levantamento apresentado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília. A pesquisa revela que os 10% mais pobres do país comprometem 33% da renda com pagamento de impostos e contribuições, enquanto os 10% mais ricos pagam 23% em impostos. Os extremamente pobres pagam 44,5%.

O estudo mostrou ainda que os 10% mais pobres tiveram um aumento de 73,4% no pagamento de impostos, enquanto os 10% mais ricos tiveram aumento de 45,9%, no período de 1996 a 2003.

De acordo com o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, o sistema tributário aprofunda a desigualdade social do país.

– O Brasil precisa de um sistema tributário mais justo que seja progressivo e não regressivo como é hoje, quando quem é pobre no Brasil está condenado a pagar mais impostos – disse Pochmann. – Quem ganha mais deve pagar mais, quem ganha menos, deve pagar menos.

O economista sugere a cobrança de impostos sobre grandes fortunas. –Se cobrasse 1% dessas pessoas, teria R$ 100 bi a mais nos cofres – disse o presidente do Ipea.

A média salarial dos 10% mais pobres é de R$ 45,86 e dos 10% mais ricos é 2.178, 69, ou seja, os mais ricos ganham 47,6 mais vezes que os pobres, analisados em 2003.

Os números do Instituto mostram que os impostos indiretos são os principais indutores da desigualdade. Os pobres pagam, proporcionalmente, três vezes mais Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que os ricos. Os pobres pagam 16% no mesmo impostos, enquanto os ricos pagam 5,7% em ICMS.

Marcio Pochmann lembrou ainda que outro exemplo de desigualdade é o Imposto de Renda para pessoa física. Segundo ele, os ricos deveriam pagar mais, e sugere a necessidade de novas faixas do IR.

– Na história recente do país, os Imposto de Renda tinha 13 faixas com alíquotas de até 60%, entre 1983 e 1985. Na ditadura militar, houve 12 faixas, com arrecadação de até 55% sobre as maiores rendas – lembrou o presidente do Ipea. – Desde 1989, há apenas duas faixas. Na primeira, a alíquota é muito alta (15%), na segunda é muito baixa (27,5%), isso precisa mudar.

Dessa forma quem ganha R$ 2.743,25 mensais paga proporcionalmente a mesma coisa de quem ganha R$ 27 mil ou R$ 270 mil mensais.

Comparado a 26 países, o Brasil mantém o menor número de faixas do IR, como Peru e Barbados. E tem o segundo menor imposto de renda para o mais ricos, perdendo apenas para o Peru, onde a faixa mais alta é de 20%.

Outro ponto destacado por Marcio Pochmann foi o IPTU: os 10% mais pobres gastam 1,8% da renda com o imposto, enquanto os ricos desembolsam 1,4%.

– O pobre está lascado por morar na favela –afirmou Pochmann. – As mansões pagam menos impostos que as favelas.

A cobrança com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também contribuiu para o empobrecimento da população mais necessitada, segundo a pesquisa. O imposto tem quase a mesma incidência para todos, com alíquotas de 0,5% para o mais pobres e de 0,6% a 0,7% para os mais ricos.

O estudo mostra ainda que o Estado só fica um terço do que arrecada. Dos 34% da carga bruta de impostos, só fica com 12%.

– Não há governabilidade sobre 2/3 do arrecadado. É falso dizer que o setor público se apropria de 35% da carga tributária - concluiu Pochmann

Planalto ignora STF e edita nova MP sobre créditos

Josias de Souza, Folha online

Menos de 24 horas depois de o STF ter derrubado, por inconstitucional, uma medida provisória editada para abrir créditos extraordinários no Orçamento da União, Lula baixou outra.

Dessa vez, o presidente recorreu ao instituto da medida provisória para prover os recursos que vão fornir, em 2008, os contracheques de servidores beneficiados com reajustes salariais: R$ 7,56 bilhões. Aumentos concedidos, aliás, por meio de outra medida provisória.

As duas novas MPs –a que abre créditos (número 430) e a que tonifica os vencimentos de servidores (431)— foram às páginas do “Diário Oficial” nesta quinta-feira (15).

Em sessão que entrara pela noite da véspera, o STF, por maioria de votos (seis a cinco), suspendera a eficácia de uma MP que Lula editara em dezembro de 2007.

Para o Supremo, os créditos abertos no final do ano passado –R$ 5,5 bilhões— nada tinham de “extraordinários”. Eram despesas correntes, previsíveis.

Reza a Constituição que as medidas provisórias só são justificáveis em casos de comprovada “urgência” e “relevância”.

No caso específico dos créditos orçamentários extraordinários, o texto constitucional adiciona uma terceira exigência: a MP precisa tratar de despesas “imprevisíveis”. A Constituição menciona, à guisa de exemplo, três parâmetros eloqüentes: “guerra”, “comoção social” e “calamidade pública”.

Foram essas as balizas que guiaram a decisão do Supremo. Uma homenagem ao bom senso conduziria à seguinte conclusão: qualquer MP de créditos que não trate de despesas previsíveis é, por definição, inconstitucional.

Porém, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, adotou entendimento diverso. Para ele, a decisão do STF só vale para a medida provisória que foi a julgamento na sessão de quarta.

Em discurso no Senado, Pedro Simon (PMDB-RS) comentou a interpretação que Toffoli emprestara à palavra do STF. A visão do senador pode ser resumida numa das palavras que pronunciou: “Absurdo.”

Há ainda no Supremo, à espera de julgamento, cinco ações movidas pelo PSDB contra a abertura de créditos por MP. É de supor que, por coerência, a maioria das togas com assento no pleno do tribunal vai mandá-las todas ao lixo.

A nova MP de créditos extras vai cobrir reajustes concedidos aos militares e a cerca de 780 mil servidores civis. Demanda importante, sem dúvida. Que poderia perfeitamente ser atendida por meio de um projeto de lei.

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), disse ao repórter que, em contato com lideranças do governo, o tucanato comprometera-se a imprimir ao projeto dos reajustes salariais uma tramitação urgente. “Em 45 dias estaria tudo aprovado”, disse.

O governo alega que os aumentos salariais são retroativos a março de 2008. “Nada a opor”, afirma Aníbal. “Assim que fosse aprovado o projeto, o pagamento poderia perfeitamente ser feito de modo retroativo.”

A despeito da boa vontade da oposição, o governo optou pela medida provisória. Por que? Simples: é grande a pressão dos servidores para que o reajuste seja borrifado já nos contracheques do mês de junho.

O projeto de lei adiaria o pagamento para julho, talvez para agosto. Mas não se pode alegar a demora levaria o país à “guerra”, à “comoção social” ou à “calamidade pública”.

De resto, as negociações salariais agora convertidas em aumentos arrastam-se desde o ano passado. No caso dos militares, a chiadeira vem de mais longe. Trata-se, portanto, de despesa absolutamente previsível.

Embalado pela decisão do STF, o PSDB deliberou que, doravante, recorrerá ao Judiciário contra todas as medidas provisórias que tratem da abertura de créditos extraordinários.

Cabe uma pergunta: terão os tucanos o destemor de levar ao Supremo a MP que provê dinheiro para o reajuste de 780 mil funcionários públicos, noves fora os militares? É pouco provável.

A sombra da ministra escorraçada

Villas-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil

A frenética agenda do presidente Lula, com o encaixe de uma semana para as viagens da campanha de autopromoção a pretexto de visitas às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é a única explicável possível para o seu estranho comportamento no episódio em que ninguém escapa sem arranhões, da demissão da ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC).

Ora, a ministra Marina Silva foi sempre uma pedra no sapato presidencial. Pois a crua evidência é que ambos se equivocaram e bateram de frente nos cinco anos e cinco meses de atritos e acertos. A sua escolha mal esconde a jogada para efeito externo de confiar a defesa do meio ambiente à emblemática acreana com destacada militância na área crítica da Amazônia.

Deu certo como esperteza política. Mas foi sempre um foco de atrito nos choques de interesses, objetivos e convicções opostas. A lista das crises abafadas no corre-corre dos remendos começa dos primeiros dias do reinado lulista e engrossou de vez com a abertura de novo front com a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. E continuou no segundo tempo, com a ministra da Casa Civil e candidata única de Lula para a sua sucessão em 2010.

O desgaste da ministra Marina para uso externo e a falsa imagem internacional da preocupação do governo com a preservação da Amazônia foram corroendo como ferrugem em metal exposto ao tempo a relação artificial. E sempre com o presidente Lula e a equipe palaciana do outro lado da cerca, misturado com os ruralistas. Foi assim na queda-de-braço da liberação do plantio da soja transgênica no Rio Grande do Sul.

No round seguinte, o governo apoiou no Congresso as mudanças no projeto da Lei de Biossegurança, que reduziam os poderes do Ibama na fiscalização dos transgênicos.

E culminou na batida de frente com a ministra-mãe do PAC, Dilma Rousseff, inconformada com a demora do Ibama na liberação de hidrelétricas no Rio Madeira.

Ficou evidente que a posição da ministra Marina Silva era insustentável. E o seu erro foi a demora em apresentar a sua demissão, sem esperar pela iniciativa do presidente.

Daí por diante, por entre as chispas do curto-circuito, a ministra Marina Silva ganhou ponto com a altivez com que se comportou não apenas no texto direto e enxuto da carta ao presidente, com o pedido irrevogável de demissão, como no seu encaminhamento ao chefe-de-gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho.

Como pimenta nos olhos dos outros é colírio, Lula irritou-se com o rompante da ministra. Ora, francamente. Pois, o presidente decidiu entregar o comando do Plano da Amazônia Sustentável, articulado pelo Ministério do Meio Ambiente, ao ministro Mangabeira Unger do surrealista Ministério de Assuntos Estratégicos. E, em reunião com vários ministros presentes, surpreendeu-a com a desprimorosa justificativa de que ela não tinha a necessária isenção para gerenciar o novo esquema do desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Lula não fica bem na foto: a ministra demorou a pedir demissão. Mas, recupera o prejuízo e fica no lucro com a reação internacional da ampla faixa de defensores do meio ambiente.

O novo ministro, Carlos Minc, com confiável biografia de militante da defesa do meio ambiente, vai enfrentar o desafio da sua vida: não há lugar no muro para o despiste de uma no cravo e outra na ferradura. Nele já pousou o presidente Lula para o discurso da despedida da demissionária e a posse do novo equilibrista na corda bamba do governo aturdido com a sua grosseria.

Paulinho ficou ''desesperado'', revela grampo

Fausto Macedo e Roberto Almeida, Estadão

Deputado prometeu tirar da prisão o coronel Cosani, apontado como operador do esquema

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) ficou "desesperado" com a Operação Santa Tereza, que desmontou suposto esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Paulinho se comprometeu a providenciar advogado e até a tirar da prisão o coronel da Polícia Militar Wilson Consani, seu amigo e homem de confiança, apontado pela Procuradoria da República como um dos principais operadores da trama BNDES.

As informações constam do relatório 10 da Polícia Federal - 35 páginas que descrevem a reação de alvos da missão e alguns de seus familiares. Todos caíram no grampo da PF, autorizado judicialmente.

Adriana Consani, mulher do coronel Wilson Consani, foi interceptada dia 25 de abril, às 9h54. Ela telefonou para o marido, que estava preso na Custódia da PF desde o dia anterior, capturado pela Santa Tereza. Adriana disse ao marido que estava ligando a pedido de Miguel, que a PF acredita ser dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

O relatório resume a conversa do casal Consani, com 6 citações a Paulinho. "Adriana diz que o Paulinho está mandando um advogado para Consani e é para ele (coronel) ficar tranqüilo. Adriana diz que o Paulinho Pereira ligou para ela e disse que todo mundo que foi preso ninguém está preocupado...Consani pergunta o que o Paulinho falou. Adriana diz que o Paulinho está desesperado e falou para Consani ficar despreocupado que ele (Paulinho) irá tira-lo de lá, diz que ele (Paulinho) está muito preocupado."

Adriana contou ao coronel que, no dia da operação, 24 de abril, esteve em sua residência o lobista José Brito de França. Segundo a PF, França agia em parceria com João Pedro de Moura, amigo e ex-assessor de Paulinho. Moura está preso.

O relatório 10 da PF confirma que na véspera da operação, às 22h58 de 23 de abril, o coronel Consani ligou para José Gaspar, vice-presidente do PDT. O militar estava empenhado em alertar Paulinho sobre os passos da PF. "Continua avisando sobre a deflagração da operação", diz o relatório. "Destaca-se a preocupação relativa ao possível envolvimento do deputado Paulo Pereira da Silva e o envolvimento de ONGs."

A PF identificou dois depósitos, no valor total de R$ 119,5 mil, realizados por integrantes do grupo em favor da Meu Guri, ONG presidida por Elza Pereira, mulher de Paulinho, e da Luta e Solidariedade - segundo a PF, esta ONG é dirigida por Eleno Bezerra, vice-presidente da Força Sindical.

Fábio Leme Cavalheiro, advogado do coronel, declarou que o oficial "tem pleno interesse" em prestar os esclarecimentos necessários. "Ele (Consani) não conhece esquema BNDES, nunca fez nenhum pedido ao banco nem sequer acompanhou processos de empréstimos", disse o advogado. Ele reclamou que ainda não teve acesso aos autos da Santa Tereza e rebateu informação de que teria sido indicado por Paulinho. "Nosso escritório advoga para muitos oficiais."

Paulinho da Força não faz declarações sobre o caso BNDES. Seu advogado, Antonio Rosella, reputa "absurdas" as acusações. Rosella classifica de "meras interpretações" os grampos da PF.

ENQUANTO ISSO...

Banco Popular fracassa e será incorporado ao Banco do Brasil

BRASÍLIA - Após amargar prejuízo de R$ 144 milhões desde sua criação, em 2004, o Banco Popular do Brasil vai ser absorvido pelo Banco do Brasil. A decisão foi anunciada ontem e vira uma página da iniciativa de inclusão bancária lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do primeiro mandato.

O BB diz que a iniciativa é positiva porque vai reduzir custos e aumentar a eficiência das operações com clientes de menor renda. O Banco Popular, que era uma subsidiária independente do BB, agora fará parte da nova diretoria de "Menor Renda", cuja criação foi anunciada ontem. Segundo o BB, as mudanças fazem parte de uma estratégia para atender melhor os clientes com rendimento mensal de até um salário mínimo.

O vice-presidente de varejo do BB, Milton Luciano dos Santos, informou que, em até 90 dias, será definido um plano para a incorporação do Banco Popular. Uma pesquisa será realizada para avaliar se a marca será mantida.

Apesar de curta, a história do Banco Popular foi conturbada: três presidentes em quatro anos e a suspeita de envolvimento de um deles no mensalão. Nesse período, a iniciativa deixou de ser uma das grandes apostas do governo para se transformar em motivo de dor de cabeça.

Em 2002, Lula pregava a expansão do microcrédito para incentivar o empreendedorismo entre as pessoas de menor renda e, ao mesmo tempo, iniciar o processo de "bancarização" desses trabalhadores. O plano também era usar o microcrédito como forma de inclusão social. Mas não deu certo. Em 2004, no primeiro ano de funcionamento do Banco Popular, a instituição amargou prejuízo de R$ 25 milhões.

No ano seguinte, o rombo aumentou para R$ 62 milhões, depois, prejuízos seguidos em 2006, 2007 e no primeiro trimestre de 2008. Em meio a isso, o banco foi atingido pelas acusações de que o primeiro presidente, Ivan Guimarães, teria envolvimento com o mensalão.

Em 2004, a instituição emprestou R$ 21,3 milhões em operações de microcrédito. No mesmo ano, a agência de publicidade DNA recebeu R$ 29 milhões do Banco Popular. A agência tinha como um dos sócios Marcos Valério de Souza, acusado de ser o principal operador do mensalão.

A analista do setor bancário do Banco Banif, Lia da Graça, afirma que o fracasso do Banco Popular foi gerado pela falta de foco e experiência. Segundo ela, faltaram investimentos em sistemas para a avaliação dos riscos nas operações de crédito.

Atualmente, o banco tem inadimplência de 17%, índice que já chegou a 30%. Enquanto isso, concorrentes diretos têm níveis muito menores, em torno de 7%. "Definitivamente, foi uma experiência mal sucedida. Tivemos equívocos na estratégia de implantação, na velocidade de crescimento.

Parece que esse não era o foco do banco. Poderia até ser o foco do discurso do governo, mas não era o que víamos na gestão da instituição", diz a analista. Apesar disso, ela avalia que o negócio será bom para o futuro, já que o segmento de baixa renda deve avançar fortemente com a expectativa de crescimento da economia.

Enquanto isso...

No governo Lula, bancos têm melhor rentabilidade em 14 anos
Estadão

Já os bancos americanos, por causa da crise, fecham o período no menor nível de rentabilidade

SÃO PAULO - A rentabilidade dos bancos brasileiros atingiu seu melhor nível no primeiro trimestre de 2008, considerando o período do governo Fernando Henrique e Lula. Este é o resultado de um estudo preparado pela Economática - empresa de análises financeiras -, que considerou bancos brasileiros e norte-americanos e utilizou o critério de Rentabilidade sob o Patrimônio liquido (ROE). Já os bancos norte-americanos, devido à crise de crédito imobiliários nos Estados Unidos (subprime), fecham o período no menor nível de rentabilidade.

Os seis primeiros anos do governo Lula ofereceram os mais altos níveis de rentabilidade sob patrimônio aos bancos brasileiros se comparados com os oito anos do governo FHC. No governo do ex-presidente, o único ano em que os bancos brasileiros tiveram um nível significativo de ROE, comparado com o governo Lula, foi no ano de 1995.

Em contrapartida, os bancos americanos foram fortemente atingidos pelo subprime e fecharam o primeiro trimestre de 2008 com o menor nível já visto nos últimos 11 anos (dados disponíveis no sistema Economatica). A queda na rentabilidade dos bancos norte-americanos teve início em 2004 e, daquela data até 2008, tiveram uma baixa constante no ROE. O melhor nível de ROE dos bancos dos Estados Unidos aconteceu no ano de 2000.

O cálculo do ROE médio foi efetuado com o lucro acumulado há 12 meses nos primeiros trimestres de cada ano analisado. Amostra variável com todos os bancos presentes em cada data da amostra.

Perícia da Interpol deixa Chávez em apuros

A Interpol informou ontem que não encontrou evidência de adulteração nos computadores que a Colômbia diz ter apreendido de Raúl Reyes, ex-líder rebelde morto das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O anúncio contradiz alegações da Venezuela de que os arquivos eram uma farsa e dão à Colômbia apoio internacional.

O estudo da polícia internacional sediada na França aumentará a pressão sobre o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. O presidente da Venezuela agora precisa explicar documentos indicando que seu governo estava financiando e armando a guerrilha.

A Colômbia informou que suas tropas recolheram três laptops, entre outros materiais, após destruírem um campo rebelde no território do Equador, em 1º de março. O então número 2 das Farc, Reyes, e outras 24 pessoas foram mortas na operação militar. Chávez qualificou os documentos como fraudes, zombando das revelações colombianas como "o suposto computador de Raúl Reyes".

O presidente venezuelano nega ter armado ou financiado as Farc, apesar de simpatizar abertamente com o grupo rebelde. O presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, pediu uma investigação da Interpol para excluir dúvidas sobre a autenticidade do documento. Após dois meses de trabalho, o documento de 39 páginas atende os anseios de Uribe.

A Interpol avaliou que as autoridades colombianas não seguiram os métodos internacionais mais aceitos para lidar com o material, mas não notaram modificações, arquivos apagados ou criados posteriormente.

"Não houve adulteração ou alteração de qualquer dos dados contidos nos arquivos do usuário, por quaisquer das autoridades legais colombianas após a apreensão no dia 1º de março", garantiu o secretário-geral da Interpol, Ronald Noble.

Os computadores e outros materiais contêm uma vasta quantidade de informações. São 610 gigabytes de dados, incluindo 210.888 imagens, 37.872 documentos escritos, 22.481 páginas de internet, 10.357 arquivos de áudio e vídeo, 7.989 endereços de e-mail e 452 planilhas, segundo a Interpol. Dez computadores da entidade trabalharam sem parar para decifrar os 983 arquivos que estavam criptografados, segundo informou Noble.

O exame forense limitou-se a verificar se a Colômbia tinha ou não alterado o material e se lidou corretamente com as provas. Não foi solicitado que a Interpol analisasse o conteúdo propriamente dito. Dois dos especialistas da Interpol, um da Austrália e um de Cingapura, não falavam espanhol, "o que ajudou a eliminar a possibilidade de que eles seriam influenciados pelo conteúdo de qualquer dado ao analisá-lo", segundo o texto.

Junto com o relatório foram divulgadas fotos, incluindo uma de Reyes em frente ao seu laptop em traje de combate. O escritório antiterrorismo da Colômbia acessou os computadores antes deles serem examinados pela Interpol, deixando múltiplos traços nos arquivos do sistema operacional. Mas as autoridades colombianas informaram corretamente sobre isso para a Interpol, e Noble elogiou o profissionalismo desses funcionários.

Um especialista independente nesse tipo de análise consultado, Richard Smith, da Boston Software Forensics, disse que seria muito difícil manipular os dados gerados pelo sistema operacional do computador, que grava quando a máquina é ligada ou desligada qualquer arquivo que tiver sido aberto, modificado ou removido.

Os especialistas da Interpol obtiveram acesso aos dados em 10 de março, de acordo com o relatório. Funcionários colombianos primeiro mostraram a jornalistas alguns documentos, em 2 de março, e desde então têm vazado informações. O material mais comprometedor para Chávez foi repassado por um alto funcionário colombiano na semana passada. Trata-se de mais de dez mensagens internas dos rebeldes, detalhando vários anos de estreita cooperação entre altos funcionários venezuelanos e das Farc.

Os textos versam sobre instalações para treinamento de rebeldes em território venezuelano e sobre um encontro dentro de um alto escritório do setor de Defesa desse país. Os documentos também sugerem que a Venezuela preparava um empréstimo para os rebeldes de pelo menos US$ 250 milhões (R$ 415 milhões), forneceria a eles armas russas e possivelmente até mísseis terra-ar para uso contra as forças militares colombianas.

"Essas são declarações sérias sobre o fornecimento de armas e o apoio a uma organização terrorista pela Venezuela", disse o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Sean McCormack, em Washington. "Certamente, isso tem implicações profundas para o povo da região".

Alencar critica nova política industrial

Vice-presidente diz que o correto seria o governo investir em infra-estrutura logística e de energia

Poucos dias depois do eufórico anúncio da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), o vice-presidente da República, José Alencar, declarou que melhor alternativa seria um esforço do governo para expandir a infra-estrutura logística e de energia do País.

No Itamaraty, onde recebeu o primeiro-ministro da Finlândia, Matti Vanhanen, Alencar criticou as desonerações tributárias - justamente as medidas que estiveram no centro desta segunda política industrial do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

"A melhor política industrial que o Brasil pode oferecer a todos os empreendimentos, nacionais ou não, é infra-estrutura logística e de energia com segurança absoluta", defendeu Alencar. "Temos de fazer isso grande, como fazem os países da Ásia. Precisamos de portos, de armazéns, de aeroportos, de estradas de ferro, de hidrovias, de obras capazes de fazer com que o Brasil cresça sem atropelo, sem gargalos", completou.

O vice-presidente acrescentou que esse tema tem sido objeto da preocupação do presidente Lula e do seu governo. De fato, em fevereiro de 2007, o governo lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a destinação de R$ 504 bilhões, até 2010, para obras de infra-estrutura logística, energética, social e urbana.

Questionado se considerava mais importante o PAC que a Política de Desenvolvimento Produtivo para a elevação do grau de competitividade do setor industrial brasileiro, Alencar apontou dúvidas sobre o resultado desse projeto. "Não estou fazendo comparação. Eu nem quero citar o PAC porque não sei se possui tudo aquilo que o Brasil precisa em termos de energia e de logística. Tenho que ver se é suficiente", afirmou.

Impacto
Lançado com as finalidades de alavancar a competitividade e a inovação e de diminuir o impacto negativo da valorização do real sobre o setor produtivo, a PDP prevê a concessão de R$ 21,4 bilhões em renúncia fiscal pelo governo federal até 2010, o último ano de mandato do presidente Lula.

Parte da renúncia refere-se a desonerações tributárias que atingirão, em princípio, todas as empresas industriais e de serviços. Mas algumas medidas anunciadas, como a desoneração da folha de pagamentos, serão exclusivas às exportações do setor de tecnologia da informação.

Dossiê: STF nega blindagem a Aparecido

Tribuna da Imprensa

A busca do ex-secretário de Controle Interna da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires por uma blindagem jurídica para protegê-lo no depoimento à CPI dos Cartões foi rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-secretário teve negado o pedido de liminar em habeas-corpus para que tivesse garantido os direitos de permanecer calado, de se negar a responder perguntas para não se auto-incriminar, de não ser acareado e de assinar termo de compromisso para dizer a verdade em depoimento que prestará à CPI na próxima terça-feira.

O ministro Carlos Ayres Britto alegou, para negar o pedido feito por Aparecido, que não é de se esperar que a CPI vá "exceder os limites de sua atuação", o que poderia configurar "abuso de poder" ou qualquer outra "ilegalidade".

"Não tenho como razoável a presunção de que uma instituição parlamentar que se investiga numa das dimensões da judicatura venha a forçar qualquer depoente a se provar do desfrute de direitos e garantias conferidos a ele pelo ordenamento jurídico", afirmou Britto na sua decisão.

Além disso, ponderou o ministro na decisão, os direitos de permanecer calado e de não se auto-incriminar já estão previstos na Constituição. Aparecido, portanto, não precisaria da liminar para deixar de responder perguntas dos integrantes da CPI.

O ministro acrescentou que não prevê que os integrantes da CPI vão infringir os direitos de Aparecido. "Não enxergo um evidente risco de a CPMI dos Cartões Corporativos do governo federal violar os direitos consagrados no texto constitucional", concluiu na sua decisão.

Caso haja alguma ameaça de prisão contra Aparecido, afirmou Britto, ele poderá novamente recorrer ao STF. Numa hipótese como essa, o julgamento do habeas-corpus seria imediato. Aparecido é apontado como responsável por vazar uma cópia do dossiê com dados de gastos de cartões corporativos do governo Fernando Henrique Cardoso para o assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), André Fernandes.

Na quarta-feira, José Aparecido oficializou seu pedido de exoneração da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil e a solicitação foi aceita. Aparecido prestará depoimento, antes de ir à CPI, à Polícia Federal. Com receio das revelações de Aparecido sobre a montagem do dossiê na Casa Civil, os aliados exigiram a cópia de seu depoimento à PF antes deo ex-secretário do Planalto depor à CPI. A base governista quer evitar surpresas com o teor do depoimento.

PF identifica mais dois envolvidos
A Polícia Federal (PF) fechou a reconstituição do caminho percorrido pelo dossiê dos gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, desde o momento em que ele foi confeccionado, na Casa Civil da Presidência da República, até o seu vazamento e identificou dois novos envolvidos na operação.

O delegado Sérgio Menezes, encarregado do inquérito, informou que já sabe qual computador fonte alimentou com dados a planilha contendo os gastos do ex-presidente Fernando Henrique, passada por e-mail pelo ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pire, ao assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), André Fernandes.

Os nomes dos envolvidos não foram revelados pelo delegado porque o inquérito corre em segredo de Justiça. "Posso garantir que o caso está praticamente esclarecido", disse Menezes. Ele explicou que a PF periciou cerca de 15 computadores, 13 deles da Casa Civil e ouviu dez pessoas que tiveram contato direto com elaboração do dossiê e seu vazamento.

Ninguém foi até agora indiciado porque ainda não está definido se os dados do dossiê eram sigilosos e se houve crime na sua manipulação e vazamento. Hoje, será a vez de Aparecido dar sua versão para os fatos. Seu depoimento é considerado essencial para o esclarecimento total do caso.

Seu advogado, Luis Maximiliano Telesca, acertou com o delegado os detalhes do interrogatório ontem à noite e garantiu que ele vai colaborar. "Ele não vai se recusar a responder nenhuma pergunta", afirmou. "Estou seguro de que meu cliente não cometeu nenhum crime".

Os dados apurados pela PF confirmam a tese, já levantada quando da divulgação do laudo do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), que apontam Aparecido como responsável pelo vazamento. A PF comprovou a autoria do vazamento no computador pessoal do assessor André Fernandes, foi apreendido e também submetido à perícia.

O assessor de Álvaro Dias havia apagado a mensagem de Aparecido do seu computador de trabalho, no gabinete do Senado, mas antes havia feito um espelho no seu micro pessoal. O objetivo da PF é descobrir quem mandou fazer o dossiê e com que motivação, para estabelecer se houve crime.

Nessa hipótese, os autores do dossiê podem ser indiciados por prevaricação e violação de sigilo funcional. Mas as investigações ainda não permitiram concluir que houve crime na manipulação dos dados, função - em princípio - corriqueira em órgãos públicos como a Casa Civil.

As investigações também reforçam a tese de que a planilha recebida por André transitou pelos computadores dos dois servidores cedidos por Aparecido ao Grupo de Trabalho criado por Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil e braço direito da ministra Dilma Rousseff.

O grupo foi reunido para levantar os gastos da Presidência no período de 1998 a 2003, o que pegou o período de governo de FHC. Indagado sobre essa hipótese, o delegado foi evasivo, alegando sigilo da investigação. "É possível."

Erenice coordenou dossiê, dirá assessor à CPI
O assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), André Eduardo Fernandes, vai dizer no depoimento, na próxima terça-feira, à CPI dos Cartões Corporativos, que o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires lhe disse que Erenice Guerra coordenou a coleta de informações e a montagem do dossiê com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso. Erenice é secretária-executiva da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

André Fernandes também vai apresentar à CPI uma cópia dos e-mails trocados com José Aparecido - que quarta-feira deixou o cargo -, além da planilha formatada no programa Excel remetida pelo ex-secretário. O assessor de Dias deixará o material à disposição dos parlamentares da CPI para uma eventual exibição no plenário da comissão.

O arquivo remetido por José Aparecido a André não traz em seus registros de criação o nome do autor da planilha Excel com os dados do dossiê. Tem somente a identificação "Casa Civil". A menção ao nome de Erenice Guerra na CPI pode significar novos desgastes para o governo, pois abre uma brecha para que a bancada oposicionista tente estender as investigações da comissão à principal assessora de Dilma, levando a própria ministra a se expor.

A oposição já tentou convocar a ministra a depôr, mas viu seus requerimentos barrados. A expectativa é que na terça, além do depoimento de André Fernandes, a CPI ouça também José Aparecido, conforme compromisso firmado pelo novo advogado dele, Luiz Maximiliano Tedesca, com a CPI.

O ex-secretário foi apontado por integrantes do próprio governo como suspeito de ter divulgado o dossiê. Laudo preliminar elaborado pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), responsável pela perícia nos computadores da Casa Civil, concluído na semana passada, apontou que o arquivo foi remetido a André Fernandes a partir de uma troca de e-mails entre o assessor de Dias e José Aparecido.

Logo após a divulgação do laudo, André Fernandes chegou a comentar com amigos próximos que, em sua avaliação, a remessa do dossiê parecia fazer parte de uma estratégia para chantagear ou intimidar a oposição. É que, além das planilhas com os gastos atribuídos a FHC e sua mulher, o arquivo remetido pelo ex-secretário continha planilhas ainda em branco identificadas com o nome de antigos ocupantes de cargos no Palácio do Planalto, como o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira e o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge.

A outra crise dos alimentos

Claudio Shikida, site Instituto Millenium

Yurisel Laborde, a cubana bicampeã mundial de judô desertou. É mais uma no crescente universo de pessoas que preferem se arriscar no mundo não-bolivariano - moderna chancela para o velho "socialismo" - do que viver sob um regime que alguns classificam como um exemplo no cumprimento dos tais direitos humanos. Por que é tão difícil fugir de Cuba? Tomar uma decisão como esta não é tão complicado se você vive em uma democracia. Não gosta das políticas públicas de seu governo? Emigre. O Brasil é um exemplo disto: nos anos 90, descendentes de japoneses tentaram a sorte no Japão e, hoje, coreanos e bolivianos tentam a sorte no Brasil. Somos o destino e o ponto de partida para os sonhos e decepções de muitos.

Em um regime que controla a distribuição de alimentos - como é o caso de Cuba - exilar-se significa deixar os familiares nas mãos do governo. Aquele que monopoliza lei também monopoliza a comida. Pão e circo são decididos pelos burocratas do regime. Não é difícil ver o que se passa na cabeça de quem decide desertar. Por que você acha que os desertores falem tão pouco sobre os malefícios do bolivarianismo cubano?

De uns tempos para cá, da ilha do dr. Moreau, digo, de Fidel, com sua repressão política e pragmatismo econômico, muito amigável às democracias de mercado e seu rico dinheirinho, começamos a ouvir raivosos discursos (de Fidel) contra o biocombustível, supostamente motivado por alguma preocupação humanitária. Na verdade, o governo cubano se esquece de mencionar um outro problema sério de fome: o de seu próprio povo. Levando a sério o que diz a ONU - e está difícil levar a sério a ONU ultimamente - Cuba é um país com problemas sérios de subnutrição e este existe muito antes do que qualquer suposta crise mundial de alimentos.

É bom lembrar que Amartya Sen, em seu livro "Desenvolvimento como Liberdade", mostrou que crises de fome, na história, têm um único responsável: os governos. Cuba não é exceção. Seu racionamento de alimentos é, sem dúvida, uma das causas do êxodo dos cubanos. Trata-se de uma crise alimentar que dura anos e que nunca foi alvo de tamanha comoção por parte dos "formadores de opinião". Eis o mais fascinante de tudo: uma alteração na oferta e/ou na demanda parece causar mais comoção em nossos intelectuais do que a subnutrição cubana causada por políticas conscientemente planejadas do governo cubano. Por que existe esta ambiguidade é uma pergunta sobre a qual vale a pena refletir.