Sem segurança jurídica, ninguém investe

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

O Brasil tem um histórico de estagnação econômica de no mínimo 25 anos. É um ciclo muito longo, em que a conseqüência mais nefasta deste quadro é a expansão da miséria e da pobreza, e todas as variáveis degradantes de malefícios sociais que esta estagnação pode gerar.

Por certo, um dos indicadores que precisamos imediatamente reduzir de forma drástica é o nível de desemprego, que se mantém em torno de 10% já há muitos anos, como também, reduzir o mais que se possa a informalidade que atinge cerca de 50% da mão de obra ativa do país. Para que isto seja possível é indispensável que se leve a cabo reformas sem as quais será praticamente impossível sairmos do atoleiro.

Várias vezes desenhamos aqui o caminho para tornar isto possível: carga tributária, segurança jurídica, burocracia, juros básicos e infra-estrutura. Quem quer que seja o presidente do país, terá obrigação de mirar nestes pontos. Somente a partir deles é que construiremos as bases indispensáveis e favoráveis para alavancarmos um processo virtuoso de crescimento sustentável. Sem favorecer o capital privado, e para tanto é preciso tocar nos pontos acima, não será o gigantismo crescente do Estado que nos conduzirá pelos caminhos do país do futuro. Pelo contrário, continuaremos na rabeira das nações emergentes, perdendo competitividade, perdendo oportunidades, e dependendo da ação dos mercados globais para nos beneficiarmos. Diga-se que foi o gigantismo do Estado que nos trouxe a situação vexatória de agora em que o mundo dos emergentes cresce o dobro do que conseguimos crescer.

Pois bem, nesta semana, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que o maior desafio da economia brasileira é a falta de projetos privados. Segundo ele, as companhias brasileiras não estavam inteiramente preparadas para um cenário de estabilidade econômica e de redução da imprevisibilidade. Apesar de existirem recursos disponíveis, Meirelles destacou a carência de projetos de investimentos.

Só que Meirelles falou nas conseqüências como se elas fossem as razões. Errado o diagnóstico na conclusão do presidente do BC. Projetos até que existem de sobra. O que faltava não era o costume à estabilidade econômica, como apregoa Meirelles. Ela já foi conquistada desde a implantação do Real e o ordenamento ajuizado das contas públicas, da qual a Lei de Responsabilidade Fiscal é sua maior marca e conquista. Consolidar esta estabilidade como é o movimento que o atual governo tem feito desde 2003, sequer necessitaria esforço, por conta da própria bonança vivida pela economia mundial. Para avançar sobre as virtudes que já temos, precisaríamos ter feito as reformas que não fizemos, e quer nos parecer, o governo atual ou por ideologia, ou por incompetência, se recusa a levar adiante.

Quando ainda se falava nos endemonizados juros altos, várias vezes lançamos aqui o desafio: mesmo que se reduzissem a zero os tais juros básicos, ainda assim o país não sairia do lugar. Hoje, depois de tantas quedas consecutivas, é justamente isto que se constata.

Agora, diz e promete o governo que irá concentrar o máximo de esforços na questão da infra-estrutura. E ainda assim, continuaremos empacados. E por quê?

Ora, senhores, é impossível atrair investimentos para um país em que a segurança jurídica inexiste por completo, como também impossível alguém sonhar em investir num país que pratica um carga tributária nos níveis atuais que praticamos. Não é falta de projetos, é falta de incentivos para que os projetos aconteçam e saiam das gavetas dos investidores e empresários. Reparem: hoje ainda, o ministro Mantega repetiu com todas as letras o mantra do terrorismo que atualmente se pratica no Planalto, a de que, se a CPMF não for aprovada, o governo não cumprirá o PAC, e ainda de quebra precisará elevar impostos. Mais ainda ? Ora, como se pode levar a sério um governo que não consegue controlar seus próprios gastos, que gasta irresponsavelmente em inutilidades e desperdiça a mãos cheias, e depois com a maior falta de vergonha na cara empurra a conta para o contribuinte e ainda quer lhe pedir mais sacrifícios, sem os quais o ameaça de forma cretina com mais aumentos de impostos ? Como ? Os jornais estão cheios de notícias demonstrando a forma criminosa como o governo gasta, não bastassem ainda os desvios praticados dentro do próprio governo !

E o doloroso não fica concentrado apenas na imoral carga tributária: é também na insegurança jurídica. Informa o site Contas Abertas que, cerca de 50 normas são criadas por dia no Brasil para regulamentar impostos, segundo o IBPT. E se tudo isso não é suficiente para afugentar qualquer investidor, a Folha de São Paulo nos traz a prova de que tem sido o próprio governo, a razão maior para que o crescimento do país se mantenha vegetativo tão somente. Na notícia que a seguir reproduzimos, fica claro que, incentivando ações do tipo das praticadas pelo MST e abençoadas pelo INCRA, estamos longe de oferecer as garantias necessárias para que qualquer investidor, seja nacional ou estrangeiro, se sinta minimamente tentado a aplicar aqui seu capital. Vamos repetir, então: o casamento de alta carga tributária, com burocracia asfixiante, embaladas na insegurança jurídica, torna o Brasil o último lugar do mundo a se pensar em colocar capital produtivo. Assim, continuaremos alimentados apenas pelo chamado “capital motel”, aquele que sai do Japão pagando 2% de juros ao ano, desfila por aqui ganhando 11,25 % com total desoneração, e vai embora gordo e faceiro, sem gerar um miserável emprego.

A reportagem na Folha de São Paulo é Fábio Guibu.

O Incra vai abrir um processo de vistoria para eventual desapropriação da usina Salgado, uma das maiores empresas de produção e exportação de álcool e açúcar de Pernambuco.

O anúncio foi feito ontem, em Ipojuca (a 70 km de Recife), dentro da usina, invadida anteontem por centenas de sem-terra ligados a MLST, CPT, Fetraf e Fetape. Os invasores comemoraram o anúncio e, no final da tarde, deixaram o local.

A decisão abre a possibilidade de o governo fazer reforma agrária em áreas produtivas, desde que os empreendimentos rurais enfrentem problemas ambientais, trabalhistas ou débitos com a União.

A proposta dos invasores, aceita pelo Incra, é a utilização do conceito de "função social plena da terra" como fundamento para as desapropriações. A usina, dizem, deve cerca de R$ 85 milhões à Previdência Social e também estaria envolvida em crimes ambientais.

Para o superintendente do Incra em Recife, Abelardo Siqueira, a vistoria por supostos problemas alheios à produtividade abre um precedente para que novas ações do tipo possam ser reivindicadas. "Pela lei, se esses problemas forem encontrados, a propriedade já é passível de desapropriação."

O artigo 185 da Constituição, porém, diz que "são insuscetíveis de desapropriação para reforma agrária: a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra; e a propriedade produtiva".

O diretor de programas do Incra, Marcos Kowarick, minimizou o impacto da decisão de vistoriar a propriedade e disse que não vê a possibilidade de ocorrer uma explosão de invasões em áreas produtivas.

A usina informou que a vistoria será "muito bem vinda" porque "comprovará que a empresa atende às exigências legais". Negou crimes ambientais, disse que o cálculo dos débitos com a Previdência "está sendo questionado na Justiça" e que serão pagos ao final da ação.

Que a CPI das ONGs seja decente...

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Há quanto tempo se pede uma investigação séria, decente e responsável sobre a ação das ONGs no país? Há quanto tempo se pede para o atual governo agir com parcimônia na questão de cobrar daquelas entidades que se alimentam de dinheiro público a adequada prestação de contas ?

Apenas para que os leitores possam refletir sobre tão importante necessidade de controle, acompanhamento e fiscalização, informamos que, de acordo com o que dispõe o Orçamento Federal para 2007, as ONGs receberão dos cofres públicos, neste curto espaço de 12 meses, cerca de R$ 3,3 bilhões que representa, agora pasmem!, cerca de 50% de tudo o que o mesmo governo pretende investir em segurança pública até 2010, inclusive.

Convenhamos, é muito dinheiro, e pouco controle. Tanto o Tribunal de Contas da União, quanto a CGU – Corregedoria Geral da União, tem um verdadeiro compêndio em forma de relatórios, narrando nos detalhes mínimos, as falcatruas que estas gordurosas e voluptuosas entidades sugadoras de verbas públicas, têm cometido nos últimos anos. Apenas para que não se perca a conta: nos últimos cinco anos, mais de R$ 10,0 bilhões foram repassados às tais entidades, e a considerar-se o relato das auditorias do TCU, mas da metade foi seguramente desviada. Inclusive, há uma em Santa Catarina que, depois de receber R$ 12,0 milhões do atual governo, simplesmente fechou as portas. Seu dono seria um churrasqueiro famoso...

Vejam em que e a que ponto chegamos: em apenas cinco anos, as ONGs já comeram em doações federais mais do que se pretende investir em quatro anos com o PAC da Educação. Sem controle, sem fiscalização, sem cumprimento de metas e programas.

Não se está apregoando que todas sejam picaretas e antros de desvio de dinheiro público. Mas, seguramente, se colocadas num filtro rigoroso, como rigorosa deveria, em tese, ser a fiscalização e aplicação deste recurso porque tirado à fórceps da população que trabalha, cerca de 70% naufragariam. Isto se ainda se mantiverem nos endereços com as quais foram criadas.

Deste modo, a CPI há tanto anunciada, não pode condescender uma vírgula na investigação profunda que deve fazer sobre a ação destas entidades. E não apenas por serem sugadoras de dinheiro público, não: mas, também, para que se conheça quem as comanda e com que intenção, que papel efetivo exercem sobre a sociedade, e o que de ruim e perverso se esconde por detrás das fachadas aparentes da atividade dita social. Há muito lobo em pele de cordeiro por aí.

O que se teme é que, como a grande maioria mostrou a cara a partir do atual governo e por ele passou a ser beneficiada, é que se a CPI chegar às portas de entidades ligadas a casta instalada no poder, acaba gerando pizzas gigantescas. Assim, deve a sociedade cobrar e pressionar os parlamentares para não aliviarem a pressão e as investigações de um milímetro sequer dos objetivos a que se propõe. Que a CPI seja ao menos decente. O País precisa saber quem anda lambendo os cofres da União em volume maior do que o que governo é capaz de direcionar em investimentos e serviços. Precisamos saber, por ser um inarredável direito nosso e dever do governo, o que andam fazendo, afinal, com o nosso dinheiro. Não queremos a cabeça de ninguém, apenas exigimos transparência. Será que pelo menos isto este governo é capaz de cumprir ?

E Lula era privatista e a gente nem sabia...

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Este mundo dá muitas voltas, não é mesmo ? Antes, aqueles que foram literalmente contra a CPMF, são hoje seus maiores defensores. São capazes de tudo, até de jogar a ética no lixo em nome dos R$ 40 bilhões anuais que a contribuição é capaz de produzir. Assim, também, no terreno das privatizações, aqueles que armavam um circo dos horrores, vociferavam com extrema histeria contra a “entrega do patrimônio do país” para os investidores neoliberais e globalizados, hoje se convenceram de que o caminho para o país sair do atraso e entregar-se de corpo e alma ao progresso e ao modernismo, deve passar obrigatoriamente pela privatização. São até capazes de criticarem, vejam vocês a ironia, que as privatizações dos outros é que foram feitas. Que boas são as deles, mesmo que no ridículo a maioria dela seja entregue. Nada como uma privatização depois da outra, em governos diferentes...

Nesta semana, o país pode constatar como age o PT e seu terrorismo acéfalo que, apesar de ser depredador e canalha, consegue tirar proveito num quadro político em que existe de tudo, menos oposição competente. Houvesse competência de parte de tucanos e democratas, e Lula não faria tanto holofote como tem feito, ocupando espaço com fatos que joga diariamente, com discursos palanqueiros que se sucedem um após o outro, numa coleção de cretinices verbais e pensamentos delinqüentes que poderiam ser usados contra ele mesmo. Ao contrário, diante da apatia da oposição, acabam rendendo-lhe frutos políticos que ele vai colecionando tranqüilo e sem sustos.

Assim, a semana teve desde privatização, até terrorismo sobre o Congresso por conta da CPMF, passando pela ação arbitrária de colocar o Congresso em segundo plano quando este rejeitou uma de muitas centenas de MPs.

Começo com um movimento fundamentalista da CUT-PT, famigerado antro de terroristas e falsos profetas, que se indispuseram ao governador José Serra quando este anunciou a licitação para a contratação de uma consultoria para avaliar os ativos das estatais do Estado de São Paulo. Vai que, o antro de fanáticos xiitas viram no gesto uma iminente movimentação para privatização de empresas estatais. E se puseram em campo a praticar seu terrorismo imbecilóide, vendo chifres em cabeça de cavalo, torrando a paciência de quem quer trabalhar e praticando um terrorismo inconseqüente e canalha.

Mas, vai daí que...

Depois de oito anos de muitas idas e vindas, sete lotes de rodovias federais foram a leilão hoje na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) com, pelo menos, 28 grupos interessados. Em jogo estão 2.580 quilômetros de estradas federais que cortam seis Estados brasileiros nas Regiões Sul e Sudeste do País. De acordo com especialistas, todos os lotes são atrativos, mas os que devem receber maior número de propostas são os que incluem a Régis Bittencourt (BR-116) e a Fernão Dias (BR-381). Ao contrário de tempos idos, a maior e melhor fatia ficou para um grupo espanhol que, até agora, ninguém consegue definir quem sejam seus controladores. E quem comandou as privatizações ? E quem comemorou o deságio havido? Pois então, ele mesmo, o pai defensor do patrimônio nacional, aquele mesmo que na eleição de 2006 enterrou seu opositor com a calúnia de que este privatizaria Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e mais os Correios de contrapeso. E, de quebra, enquanto fazia privatização de um lado, de outro, praticava o discurso contra as privatizações feitas pelos governos anteriores. Ora, se isso não representa uma personalidade doentia e cafajeste, então precisamos mudar o seu significado nos dicionários. Leiam: "O pouco que a gente tinha foi privatizado e, em muitos casos, não exigiram responsabilidade daquele que privatizou para fazer os investimentos necessários", disse o presidente nesta terça-feira, 9, em Anápolis (GO), durante inauguração da duplicação de 121 quilômetros da rodovia BR-060 que ligam Brasília a Anápolis.

Na ocasião, Lula prometeu que entregará 1.234 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul (do Pará a Goiás) e 1.900 da Ferrovia Transnordestina (sudeste do Piauí ao Porto de Suape, em Pernambuco) até o final de seu mandato, em 2010.

"Esse país deixou de ser um país de faz-de-conta, deixou de ser um país onde cada um fazia o que queria e a maioria não queria fazer", afirmou, completando que não há investimento em infra-estrutura desde o governo Geisel (1974 a 1979), o que, segundo ele, "atrofiou" o Brasil.

Na verdade, o faz de conta do vossa excelência deve ser a ele aplicado. Porque, enquanto na oposição, ele fazia de conta que criticava, para no poder, fazia e copiar tudo o que outros fizeram. A propósito, e como vai a privatização da Amazônia, senhor presidente ? Nas mãos de quem você está entregando, este sim, nosso maior patrimônio natural ?

Na semana passada, ainda tivemos o lance macabro desta canalhice petista. A Vale do Rio Doce arrematou na quarta, em leilão, a subconcessão de um trecho de 720 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul pelo preço mínimo de R$ 1,478 bilhão. A mineradora foi a única empresa credenciada a participar da disputa. A companhia será responsável pela operação, conservação e manutenção do trecho entre Açailândia, no Estado do Maranhão, e Palmas, em Tocantins, pelo período de 30 anos. Quando estiver completa, a Ferrovia Norte-Sul terá 1.980 quilômetros, ligando Belém (PA) a Anápolis (GO). Ou seja, justamente a empresa que eles querem reestatizar foi a única participante e venceu pelo PREÇO MINIMO, um trecho de ferrovia privatizada pelo vossa excelência !

E ele se acha no direito de ainda criticar a privatização dos outros? Ora, que vossa excelência vá lamber sabão!!!

E agora fica a pergunta: cadê a oposição que foi injuriada na campanha eleitoral e que até agora sequer se manifestou? Onde ela se escondeu para acusar vossa excelência de estelionato eleitoral quanto às acusações levianas e caluniosas que lançou sobre seu adversário? E onde estavam os valentes da CUT-PT desfraldando suas bandeiras e seus gritos de protestos na porta da Bolsa de Valores de São Paulo enquanto lá dentro transcorria calmamente a privatização das rodovias? Isto demonstra bem o nível de política imunda e ordinária que esta gente pratica.

Não que não se deva privatizar rodovias, portos, aeroportos e ferrovias. É uma imposição moderna que assim se faça. Nas mãos da iniciativa privada são geridas com maior competência do que quando entregue ao Estado que as transforma em sumidouro de recursos públicos em históricos e permanentes déficits provocados pela incompetência gerencial, além de serem convertidas em cabides do empreguismo irresponsável e de compadrio.

O inadmissível é o discurso calhorda que se prega sempre contra um só lado. É a apologia da destruição da capacidade de gestão pública que mal consegue gerir suas obrigações mínimas, e ainda fica sonhando delirante em aumentar as tetas por donde escorregam cargos e recursos a privilegiar apenas a casta dos amigos do rei. Como é inadmissível golpear a história com discursos infames e mistificadores que, além da confusão que acabam gerando, servem ainda para encobrir de glórias quem merece não mais do que repúdio, por mentir tão desbragadamente como faz.

Incrível é que se tenha deixado transcorrer tanto tempo em que a infra-estrutura do país foi submetida a um processo incrível de deterioração, para eles se darem conta de que estavam errados. Claro que, como bons cafajestes que são, jamais admitirão isto. Só que não precisávamos ter sofrido tanto para estes imbecis terem aprendido o básico na arte de governar.

Ameaça à Vale

Estadão

Mesmo tomando o cuidado de avisar que não pretendem colocar bombas nem arrancar os trilhos da Estrada de Ferro Carajás, que liga a unidade de produção da Companhia Vale do Rio Doce, na região, a São Luis (MA), tendo em vista paralisar o tráfego de trens da companhia - mas sem passar o recibo de terroristas, o que fizeram em tantas ocasiões (como na ocupação das instalações de controle da Usina de Tucuruí, em maio) -, os militantes do MST lançaram efetiva ameaça à empresa que, pondo as barbas de molho, entrou na Justiça com pedido de interdito proibitório para que a ferrovia (por sinal federal) fosse protegida pelas Forças Armadas.

Frustrou-se a tentativa de 30 militantes sem-terra de se sentarem nos trilhos para impedir a passagem dos trens, mas para a Vale a presença dos invasores traz insegurança à operação da ferrovia - que, além da produção da empresa, transporta diariamente 1.300 pessoas até o Porto de Itaqui, em São Luis, e traz, da capital maranhense, o combustível que abastece o Sul do Pará. A razão alegada dessa luta contra a Vale seria o fato de a antiga estatal ter sido subavaliada "e vendida a preço de banana", quando foi privatizada há dez anos. O que é notório, porém, é que esses militantes, que se arvoram em paladinos - ou "justiceiros" - do patrimônio público, são vítimas da própria ignorância que os impede de avaliar corretamente todos os benefícios administrativos e socioeconômicos que advieram dessa privatização, afora a desinformação completa sobre a composição do controle acionário da companhia.

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As ações agressivas contra a Vale tendem a se intensificar em razão dos resultados que o movimento "A Vale é Nossa" obteve no plebiscito que realizou entre os dias 1 e 9 de setembro, no qual a principal pergunta era se a Vale do Rio Doce deveria continuar sob controle do capital privado ou ser reestatizada. Embora o plebiscito tenha sido um fracasso - votaram apenas 3,7 milhões de pessoas quando os organizadores esperavam de 7 a 10 milhões -, como em toda "eleição" em regime totalitário, houve maioria de 94,5% pela reestatização. Registre-se que, apesar de o plebiscito ter sido apoiado por entidades como a CNBB, a CUT, a UNE e pelo 3º Congresso Nacional do PT, a esdrúxula idéia reestatizadora não tem obtido qualquer abrigo no governo Lula. E as razões para isso são claras - como mostra reportagem publicada pelo jornal Valor de segunda-feira.

A Vale privatizada, além dos benefícios que produziu para a economia brasileira, beneficiou, diretamente, cerca de 3,5 milhões de brasileiros que tiveram suas aposentadorias garantidas pela grande valorização das ações da Vale nas bolsas. Nos últimos cinco anos, a alta das ações preferenciais da companhia foi de 781,33%. Milhões de brasileiros são associados dos 122 fundos de pensão que possuem ações da Vale. Além disso, 352 mil trabalhadores aplicaram parte de seu fundo de garantia em ações da Vale e tiveram uma rentabilidade de 301,16%, em três anos - em vez dos 16,59% que teriam obtido se deixassem esse seu dinheiro no FGTS. Por outro lado, os detratores da privatização da Vale escondem dos militantes do MST, que usam como massa de manobra, que do capital ordinário da empresa 53% são detidos pela holding Valepar - que define a estratégia da companhia e escolhe seus principais gestores. A Valepar é controlada por três fundos de pensão - dois dos quais patrocinados por estatais, a Previ e a Petros -, pela empresa de participações do BNDES (a BNDESPar), pela Bradespar (ligada ao Bradesco) e a japonesa Mitsui. Assim, a BNDESPar e os fundos de pensão detêm 60% do capital votante da Valepar. O capital nacional tem 81,75% das ações ordinárias da holding e a União ainda possui ações "golden shares" que lhe dão certos poderes de veto.

Pode-se, pois, afirmar que a Vale não é uma estatal, mas é uma empresa pública, uma vez que grande parte do seu capital é público. Sua privatização foi um sucesso espetacular. Permitiu obter os financiamentos de que precisava para tornar-se a empresa global que é hoje - a 3ª mineradora do mundo - ao mesmo tempo que liberou o Tesouro para utilizar recursos escassos em investimentos em serviços públicos essenciais. Só fala em reestatizar a Vale quem deseja que o Brasil regrida pelo menos meio século.

EUA: Brasil quer virar OMC de cabeça para baixo

Tribuna da Imprensa

GENEBRA (Suíça) - Estados Unidos e União Européia reagiram com indignação à idéia do Itamaraty de pedir flexibilidades ao Mercosul na Organização Mundial do Comércio (OMC). "O Brasil quer virar a Organização Mundial do Comércio (OMC) de cabeça para baixo", acusaram EUA e UE, alertando que o organismo não é local para se resolver questões sobre blocos regionais.

O Itamaraty propôs ontem concessões para permitir que os países do Mercosul mantivessem barreiras aos produtos industriais. O diretor da OMC, Pascal Lamy, advertiu que as leis multilaterais se sobrepõem aos acordos regionais e que os membros desses blocos precisam chegar a um entendimento. O embaixador do Brasil na OMC, Clodoaldo Hugueney, afirmou que se o País tivesse de optar entre a Rodada de Doha e o Mercosul, ficaria com o Mercosul.
"Não temos dúvida disso. Para nós, o fundamental é ter flexibilidades", afirmou. Os comentários do diplomata brasileiro tiveram impacto forte em Genebra. "O que significa isso? Nós então ficaremos com a União Européia", afirmou o embaixador europeu na OMC, Eckhart Gutt.

A Comissão Européia deixou claro que não aceitará concessões ao Mercosul. Pela proposta, uniões aduaneiras poderiam escolher um número maior de setores que seriam isentos de liberalização. O embaixador dos Estados Unidos na OMC, Peter Allgeier, teve uma reação similar. "O Mercosul ainda não é uma união aduaneira completa e são eles mesmos que dizem isso", disse. Ele foi categórico ao afirmar que não aceitará que a situação em um bloco seja colocada acima das regras multilaterais.

"O Mercosul precisa decidir o que vai fazer. Essa proposta é oposta à tudo o que a OMC significa e é contraditória aos objetivos do sistema", afirmou.

Além da posiçõ dos países ricos para que as economias emergentes abram seus mercados, um grupo de 90 governos de países em desenvolvimento liderados pelo Brasil e pela Índia apresentou ontem à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma nova posição resistindo a cortes de tarifas profundos no setor industrial, pedindo que a prioridade seja dada à agricultura e, ainda, à inclusão do etanol nas negociações.

Na prática, a resistência, tanto dos países emergentes como das economias ricas, coloca em xeque a própria rodada a partir de agora. A proposta, com amplo peso político, foi recebida em Washington e Bruxelas como um sinal de que a Rodada Doha pode fracassar. As diferenças e o tiroteio são tão expressivas entre os governos que a OMC rompe com a tradição e decide evitar realizar sua conferência ministerial neste ano.

Pelas regras, a conferência deveria ocorrer a cada dois anos (a última foi realizada em 2005 em Hong Kong). Mas sem um acordo, o diretor da OMC, Pascal Lamy, optou por esperar por uma conclusão da Rodada. Até o início de novembro, um novo rascunho do acordo deve ser produzido e, então, os países voltarão a avaliar se um entendimento será possível. "Há uma séria questão se de fato esses países (emergente) querem negociar", atacou Peter Allgeier, embaixador dos Estados Unidos na OMC.

"Os países emergentes esperam que tomemos iniciativas. Mas não querem fazer o mesmo. Isso não é justo", disse. Em Washington, negociadores se questionaram se a medida não teria como finalidade impedir qualquer acordo. Para o Brasil, a proposta não faz nada além do que recolocar as prioridades dos países emergentes no centro do debate.

Nos últimos dias, a Casa Branca vinha pressionando para que Brasil, África do Sul e Índia utilizassem sua cúpula na semana que vem para fazer concessões na área industrial. A resposta veio ontem e foi em direção oposta. Pelo novo documento, o grupo de emergentes, africanos, caribenhos e outros governos alerta que a preocupação com o desenvolvimento dos países mais pobres deve ser o objetivo das negociações, o que não estaria ocorrendo.

Por isso, um corte de tarifas industriais não poderia passar de 50%, e não 66% como querem os países ricos. Flexibilidade para que cada país possa ter sua política industrial também foi adotado. "Essa proposta pode ter sido o prego final no caixão da Rodada", afirmou um negociador mexicano. O México, assim como Chile, Costa Rica, Peru e alguns países em desenvolvimento, não apóiam a posição do grupo liderado pelo Brasil.

A proposta ainda indica que agricultura deve ser prioridade no processo e que os avanços nessa área definirão a ambição da rodada. Os americanos resistem em fazer concessões nessa área e não aceitam cortar seus subsídios para os níveis pedidos pelos países emergentes. Ainda assim, cobram um pagamento das economias em desenvolvimento com a liberalização do setor de bens industriais.

O Brasil, diante desse cenário, cobrou ontem uma definição da posição americana no que se refere aos subsídios. Para os emergentes, quanto maior o nível de desenvolvimento de um país, maior deve ser a liberalização de sua economia. A proposta ainda pede que flexibilidades sejam garantidas, assim como pelo menos dez anos de prazo para aplicar os cortes.

Pedalando para trás em vez de avançar
O documento, para ter o apoio da China, sugere que Pequim ganhe flexibilidades extras por ter aderido à OMC apenas há seis anos. Para completar, a proposta pede que o etanol seja tratado como um bem ambiental e que, portanto, seja incluído na lista de produtos que terão suas tarifas zeradas. A proposta é rejeitada tanto por americanos como por europeus.

Para Allgeier, esse não é mais o momento de países dizerem o que não vão fazer. "É a hora de dizer que vão fazer. Nós aceitamos os rascunhos das propostas e os demais países precisam fazer o mesmo agora", disse. "É estranho escutar que os governos querem avançar enquanto vemos que estão pedalando para trás", atacou. "Sabemos que a agricultura é central. Mas os produtos industriais não podem ser um fator residual no processo", disse Allgeier.

Para Eckhart Gutt, embaixador da Europa, Bruxelas não aceitará baixar o nível de ambição da rodada, pelo menos em termos industriais. Lamy voltou a insistir ontem que a conclusão da Rodada é uma "necessidade política". "O prazo está se esgotando e precisamos acelerar o passo", disse, lembrando que o envolvimento de ministros pode ser importante.

A obra pára, o prejuízo não

Editorial Folha de São Paulo

No Brasil obras paradas são a marca física da descontinuidade administrativa. Em qualquer grande cidade é fácil encontrar um esqueleto de construção pública. Quem o examinar logo identificará uma troca de prefeito, de governador ou presidente como origem da paralisação.

Levantamento realizado pela Folha em 21 cidades com mais de 100 mil habitantes computou 26 obras públicas paradas, nas quais já se gastaram inutilmente ao menos R$ 243 milhões. Entre elas estão quatro hospitais, um centro de lazer, um viaduto, uma biblioteca e um ginásio de esportes já apelidado de "coliseu".

Se o mesmo padrão de desperdício se repetir em cada um dos 266 municípios com mais de 100 mil habitantes, o total de recursos públicos jogados fora chega sem dificuldade à casa dos R$ 3 bilhões. Isso sem contar os custos sociais da não-realização do projeto -supondo-se, é claro, que ele era necessário.

Embora muitas causas possam concorrer para a interrupção de uma obra, as duas mais comuns são o desinteresse dos gestores em concluir projetos de antecessores e a falta de planejamento.

É natural que políticos relutem em dar continuidade a obras que, concluídas, irão consagrar antecessores. A pressão da sociedade é um mecanismo eficaz, malgrado seu longo prazo de maturação, para mudar esse estado de coisas.

Começam a tornar-se mais freqüentes compromissos, firmados por candidatos em plena campanha eleitoral, destinados a dar seqüência a projetos bem aceitos pela população.

Sobretudo em setores estratégicos como educação e saúde, lida-se com projetos cujo horizonte de maturação vai muito além dos quatro ou oito anos de uma administração. Pensar só com a cabeça de um político em busca de glórias pessoais é prejudicar a sociedade como um todo.

Um estranho silêncio do BC

Estadão

No documento da Programação Monetária para 2007, o Banco Central (BC) focaliza os diversos fatores que podem influenciar a demanda por moeda. A análise é bastante otimista, mas deixa de lado um fator muito importante: as despesas públicas.

O BC mostra tranqüilidade pelo fato de a importação ser um fator importante para o equilíbrio entre a oferta e a demanda, e a evolução da taxa cambial nos últimos dias dá ainda mais força a esse argumento. Nota também que a recuperação dos investimentos vai bem, destacando apenas, com razão, que a atual volatilidade financeira internacional poderá ter algum efeito na contenção desses investimentos. Avalia ainda que a situação das contas externas é tranqüila e poderá favorecer uma maior abertura da economia com a elevação das exportações.

No entanto, quando fala da política fiscal, limita-se a notar que "permanece assegurado o cumprimento das metas para o ano e indicada sua continuidade nos exercícios seguintes". Paralelamente, mostra-se satisfeito com a trajetória descendente da relação dívida/PIB.

É estranho que, embora ligeiramente preocupado com a recente alta da inflação, o BC não se refira nenhuma vez ao excesso de carga tributária nem tampouco aos gastos públicos. Parece que as autoridades monetárias ignoram esse aspecto essencial da conjuntura e se esforçam para não fazer críticas ao Executivo.

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Esse silêncio revela um acordo tácito com os executores da política fiscal do governo, mas contrasta com a atuação de bancos centrais de outros países, nos quais as autoridades monetárias dão grande atenção à evolução dos gastos do Executivo e reconhecem os efeitos altamente negativos desses gastos. Foi sempre a posição do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) e, recentemente, na briga que opôs o presidente da França, Nicolas Sarkozy, ao presidente do Banco Central Europeu, Jean Trichet, este último, para justificar a taxa de juros básica desse banco, não titubeou em dizer ao presidente francês que a taxa poderia ser menor se o governo francês reduzisse seu déficit cortando gastos.

O Banco Central do Brasil deveria ter coragem de denunciar, de um lado, o excesso da carga tributária que contribui para elevar os preços e reduzir a capacidade de investimentos do setor privado e, de outro, a crescente elevação dos gastos correntes que não permitem realizar investimentos suficientes na infra-estrutura.

Total falta de controle sobre as ONGs

Faltam transparência e regras claras sobre ONGs, diz procurador
Fernando Barros De Mello , Folha de São Paulo

Segundo Tomáz de Aquino Rezende, país precisa de "novo marco legal" e governo deve monitorar resultado de entidades

Presidente de associação do Ministério Público para o terceiro setor quer definição de critérios sobre quem pode receber verba pública

O procurador de Justiça em Minas Gerais Tomáz de Aquino Rezende afirma que faltam dados confiáveis sobre as ONGs no país. Por isso, coordenou um censo sobre o setor em Belo Horizonte (MG). Para Aquino, a falta de clareza na legislação abre espaço para corrupção. Segundo ele, o cenário atual faz com que muitas instituições não sejam eficazes. "Fica beija-flor apagando fogo. Beija-flor não foi feito para apagar fogo", diz o presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.

FOLHA - Qual a primeira constatação sobre as ONGs no país?
TOMÁZ DE AQUINO RESENDE - É que não se tem informações sobre elas. Dados do governo diziam que existiriam 4.800 organizações sem fins lucrativos em Belo Horizonte, mas pela pesquisa que fizemos existem 1.800. Segundo o IBGE, existem 270 mil instituições no Brasil, só que esse número pode ser falso.

Veja, algumas instituições têm cinco pessoas jurídicas no mesmo endereço, quando na verdade existe só uma. Por exemplo, a associação recebe uma multa por não declarar imposto. Em vez de pagar, cria uma nova associação e deixa a outra registrada em cartório.

Essa passa a existir de direito, mas não de fato.

FOLHA - O que fazer para fiscalizar?
RESENDE - É preciso definir critérios para quem vai receber o dinheiro do governo. Não podem ser critérios políticos. E os próprios ministérios devem ver o que está sendo feito. Tem que haver um monitoramento, mas não do jeito que é feito. Uma nota fiscal de cem pães significa que cem pessoas comeram pães? Não. Se você chegar na esquina a uma padaria, você consegue uma nota fiscal.

Precisamos monitorar resultados. Qualquer organização que cuida de questões drásticas e de interesse social, como, por exemplo, pessoas em situação de rua, tem que ter tempo de validade. Como se fala de uma associação que tem objetivo tirar criança da rua e ela existe há 20 anos? Ela é ineficiente, tem que sair do mercado.

FOLHA - É preciso alterar a lei?
RESENDE - As leis que existem sobre as relações entre os setores, sobre a relação com o governo, por exemplo, são péssimas. É preciso estabelecer um marco novo. Não precisa dessa parafernália de leis. Hoje, não se pode remunerar dirigente. Qual é o pecado em uma pessoa receber pelo serviço? Quando se fala em terceiro setor, não é só gente que está querendo se aproveitar de recurso público.

FOLHA - E os casos de ONGs que deveriam alfabetizar e não o fazem?
RESENDE - Falta transparência e profissionalismo, e o governo não tem cuidado de verificar a quem libera recursos. Tem que haver termos de parceria, verificação de resultados. Se tiver problema, entra o MP, que dá atestado de inidoneidade.

Se fizesse um censo, você poderia descobrir que existem 300 organizações que dão curso de alfabetização e poderia selecionar melhor. Não seria aquela que teve acesso ao Palácio a única a receber recursos.

Segundo, elas precisam se profissionalizar. Muitas não têm administração eficaz porque são novas e há uma ignorância coletiva. Pessoas estão em organizações sem fins lucrativos e nem sabem do que se trata. Outro dia, vi uma dona falando: "Meu sonho é fazer uma ONG". Nada contra, mas acontece que fica beija-flor apagando fogo. Beija-flor não foi feito para apagar fogo.

FOLHA - Como assim?
RESENDE - Como ninguém sabe como e quantas são essas organizações, falta eficácia. Aqui em Belo Horizonte uma senhora tinha mais de 70 cestas básicas na casa dela, porque tinha recebido em pouco tempo de diversas instituições. Além disso, você tem as campanhas episódicas, amadoras ou comerciais.

Há lugares vivendo um drama por causa da "ongnização". São pessoas que vivem da desgraça. No Vale do Jequitinhonha [MG], há organizações trabalhando no combate à pobreza há 30 anos e a pobreza aumentou. Não se pode criar uma "indústria" das ONGs.

Agora, propor "caça às bruxas" soa mais ou menos como "tirar o sofá da sala" para evitar a traição pelo cônjuge, pois há organizações importantes e acabar não é a solução. Quase 80% das internações hospitalares feitas pelos SUS em 2005 em Minas foram por organizações sem fins lucrativos: 1 milhão de internações.

Biocombustível verde-amarelo está sendo 'freado'

por Thomas Korontai , site Diego Casagrande

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A falta de planejamento do governo brasileiro mais uma vez compromete os negócios de inúmeros empresários que, por conta e risco, resolveram investir na produção de biocombustível. Empolgados com os sinais emitidos pelo governo e pelo mercado internacional, tem muito usineiro temendo fechar as portar antes mesmo de abrir.

O país já conta com 40 usinas em atividade, tem outras 21 em processo de autorização na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e ainda mais seis usinas em fase de construção.

Se hoje o Ministério de Minas e Energia confirma que o Brasil tem capacidade de produzir mais que o dobro do biodiesel necessário para cumprir com os 2% de adição ao óleo diesel, quando todas as 67 unidades produtivas estiverem em operação, essa proporção terá praticamente quadruplicado, dando início a uma nova crise.

Com o preço em baixa, mais do que novas fórmulas e parcerias para não ficar no vermelho, as usinas terão perdido a confiança no governo – que ainda não dá certeza de elevar a porcentagem de biocombustível adicionada ao óleo diesel de 2% para 5% até 2010, que dirá para 10% ou mais.
Tecnicamente, a mistura pode chegar a 50% sem prejuízos aos automóveis e ainda promover uma redução significativa do uso de combustíveis fósseis – que contribuem sobremaneira para a poluição do meio-ambiente.

O Brasil tem condições de ser um dos maiores ‘players’ mundiais em termos de produção de álcool combustível e ainda contribuir de maneira eficaz com a causa ambiental. Enquanto isso, entra em discussões técnicas intermináveis, gerando apreensão no mercado que só chegou a esse ponto por acreditar nos discursos otimistas de um presidente centralizador. Quantas vezes mais vamos assistir a esse tipo de situação que só nos empobrece de todos os jeitos? As decisões têm de partir do mercado, não do governo.

Seja na carga tributária, na legislação trabalhista, nos direitos humanos das pessoas que trabalham na coleta de cana, no modelo de distribuição ou na definição de preços, o monopólio da Petrobrás impede a prática livre de preços, já que detém a produção e distribuição de pelo menos 80% de todo o combustível no Brasil.

Há que se considerar que tais amarrações são frutos do modelo centralizado, mas deve-se entender que a centralização não é apenas a concentração de recursos e decisões em Brasília, mas a horizontalização de regras, modelos, práticas e mentalidade em todos o país, de maneira que isso tudo trava as inovações. Ao Governo, cabe manter um Judiciário forte, ágil e simplificado. Isso só é possível com a aplicação do federalismo pleno das autonomias estaduais e municipais para dirimir, através das regras de consumo, os problemas decorrentes das ações do mercado. Assim, o consumidor descobrirá e escolherá o que é melhor para ele, estimulando o desenvolvimento tecnológico ideal para atendê-lo, seja com 5% ou com 50% de biocombustível.

Tudo é uma questão de mercado. Se os fornecedores do produto perceberem que não têm como oferecer vantagens comparativas, não investirão. Somente nesse caso, talvez, tenha que entrar subsídio do governo para desenvolver um mercado com sua respectiva escala – o que já foi feito desde a implantação do Proálcool, há 30 anos.

O Brasil já tem escala suficiente para manter e até ampliar mercado interno. E a adição deve ser regulada pelo próprio mercado. Certamente, as empresas vão criar uma serie de novos produtos, como gasolina com 20%, 40% ou 50% de biocombustível, com preços diferenciados e adaptados ao bolso do consumidor.

A Geni e seu rufião

por Percival Puggina, site Diego Casagrande

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O julgamento no STF do processo movido pelo DEM trouxe novamente à pauta a questão da infidelidade partidária. Tudo indica haver amplo consenso nacional sobre as seguintes afirmações: 1ª) a infidelidade partidária é danosa ao país; 2ª) trocar de partido é evidência de falta de caráter do parlamentar. A remansosa questão, já se vê, entra no rol dos muitos temas políticos que queremos corrigir a partir dos efeitos, desconhecendo-lhes as causas.

Para começo de conversa, não existe o tal consenso nacional. A prova do que afirmo é dada pelas sucessivas reeleições de parlamentares infiéis. A aprovação dos vira-casacas no teste das urnas mostra que um grande número de eleitores não se importa com partidos ou, deliberadamente, vota em congressistas com tal perfil. Neste momento, decorridos apenas nove meses da presente legislatura, cerca de 10% dos deputados federais trocou de sigla. E continuam contando com o apoio de suas "bases". Um partido recém criado, o PR, já constitui a quinta maior bancada da Casa através dessas migrações.

Até hoje não encontrei quem me indicasse qual o prejuízo real ao país que um parlamentar deixaria de promover se impedido de trocar de legenda. Quem disse que a fidelidade ao partido seja o purgatório capaz de purificar o caráter de um canalha?

Durante as investigações do mensalão ficou muito claro que o agente indutor da dança das cadeiras estava sentado do outro lado da praça. Os principais fatos determinantes do troca-troca são: a) os interesses do governo; b) as conveniências dos partidos da base; e c) o desejo de ingressar na partilha de cargos e favores que só o governo pode proporcionar. Corruptos e corruptores são filhos unigênitos do mesmo ventre.

Sob o ponto de vista da democracia, das instituições e da moralidade é muito mais importante compreender isto: os parlamentares que trocam de sigla são os que não se elegem com votos partidários. Os que devem seus mandatos ao trabalho da militância, vereadores e prefeitos de sua sigla dificilmente o fazem. Portanto, o que precisa mudar é o sistema eleitoral, acabando com a representação proporcional. É ela que faculta a eleição de muitos deputados com sufrágios obtidos junto a seitas e igrejas politicamente articuladas, corporações e outros grupos de interesse. Esse grupo, disperso em vários partidos, é a principal força parlamentar do país – o bloco dos negocistas.

Exige muito menos da inteligência nacional tratar nossos temas políticos como se tudo se resumisse à falta de caráter das pessoas em vez de compreender a indecência do modelo eleitoral. Não ajuda à formação da consciência política nacional restringir os ataques à Geni do Congresso e desconhecer seu rufião instalado no outro lado da Praça.