Governo da injustiça social

Adelson Elias Vasconcellos

Interessante que casos antigos de corrupção, somente agora, com Lula já fora do poder, comecem a andar. Claro que o caso mais simbólico da imoralidade do governo do ex, o famoso mensalão, está devida parado no STF que não anda e não desanda. Sobre ele, alertamos que corremos o risco de ver todos livres,leves e soltos, em razão de que faltam alguns meses para a prescrição arquivar o maior caso de corrupção de governo ocorrido na história brasileira.

Somente nnesta semana é que o caso de Waldomiro Diniz começou a dar os primeiros passos. O estouro da boiada foi em 2004 e, sete anos depois, é que o processo dá sinais de que agora vai, claro, se novos tropeços jurídicos não empurrarem a ação para o lixo.

Lembram de Valdebran Padilha, um dos aloprados, caso ocorrido em 2006? Nesta edição, reproduzimos informe da Folha de São Paulo, noticiando seu envolvimento em negócios fraudulentos no âmbito da FUNASA, famoso centro de corrupção e desvios de dinheiro público que acompanhou os dois mandatos de Lula. Somente por envolvimento em outro crime, é que o camarada acaba de ser denunciado. Quanto aos aloprados, bem, tinha muita gente envolvida bem próxima de Lula. Neste caso, seguiu-se o roteiro de praxe: abafa-se o caso, o inquérito se encerra com mais um crime sem criminosos. Governos do Pete sempre tiveram esta marca registrada.

Dois aspectos ressaltam da informação: a primeira, de que jamais chegaremos a um estado de justiça social, enquanto casos como os acima, resultarem nessa verdadeira putaria. Que a justiça é lenta, sem estrutura, estamos cansados de saber. Que existem uma infinidade de recursos que um advogado de nível médio, mas bem remunerado por clientes ricos, normalmente empresários e políticos, pode recorrer para enrolar e atropelar o curso normal do processo até a ação receber seu último suspiro, quando a sentença já não valerá droga nenhuma: o tempo passou, o crime prescreveu e os bandidos estarão abençoados pela santa impunidade a eles agraciada num país em que, cadeia, ainda é só destinada para os pobres.

Tudo isto é fato, além de vergonhoso é imoral. Já nem vale aqui registrar as operações espetaculosas promovidas pela Polícia Federal para mostrar que “prendia os bacanas”. Estes, em menos de uma semana, estavam soltos. Sei, existe o tal do habeas corpus que é um direito de qualquer cidadão responder em liberdade as acusações que lhe são feitas pelo Estado. Enquanto não houver sentença definitiva, o suspeito será apenas um suspeito, não um condenado.

Porém, por que raios de justiça um desempregado, que rouba um pote de margarina num mercado, é mantido preso, seu processo tem a velocidade de um raio e seu julgamento chega quase a ser em tempo real? E por que durante o inquérito, o coitado fica preso, quase incomunicável, sem nenhum direito, praticamente pagando pena de uma sentença ainda não proferida? Por que para um pobre, o habeas corpus é uma figura jurídica inalcançável, em razão do preço que é preciso pagar à “justiça”?

Não há como negar: a justiça no Brasil é justiça, respeita direitos, só enquanto é destinada às elites, econômicas e políticas. Se forem réus, é um parto da montanha serem alcançados por alguma condenação, além é claro, do longo caminho que o Mistério Público escolhe para a justa reparação. O caso de Waldomiro Diniz é emblemático: o vídeo editado pelo Carlinhos Cachoeira foi exibido para todo o país, e não há a menor dúvida do delito praticado. O próprio testemunho do Cachoeira é determinante no caso. E, ainda assim, o processo somente após sete anos é que começou a andar. Por que o favorecimento para uns, apesar dos crimes serem graves, e a rapidez em condenar a outros por crimes banais e irrelevantes? O pobre e desempregado é menos brasileiro do que Waldomiro Diniz, é disto que se trata? A lei é mais igual para uns privilegiados do que para outros, que é o grosso da sociedade que sustenta um Estado elitista?

Não se trata apenas da sacanagem jurídica. Trata-se do próprio governo Lula que manobrou durante todo o tempo para que este e uma penca de outros processos de corrupção e desvio de fortunas do Tesouro Nacional, todos crimes nascidos dentro do seu governo, cometidos por gente próximo ao seu gabinete, só fossem destravados após o término de seu mandato.

Tais safadezas asseveram que, apesar do discurso e da propaganda, Lula e seu partido estão muito longe de entender o real significado da palavra justiça social. Não basta distribuir umas cestas básicas e uns donativos em forma de bolsa compra votos, para se praticar a verdadeira justiça social.

Ela nasçe a partir do momento que o Estado, mantido pela sociedade, respeita direitos que a lei assegura a todos os cidadãos. Fornece serviços públicos de qualidade, e esta porcaria que Lula “acha” que é serviço público, que não passa de tratamento indigno, desumano, deplorável, que além de condenar os mais necessitados à miséria eterna, os larga à propria sorte, perdidos em pocilgas chamadas de “hospitais públicos”, e os alimenta de forma miserável com esta educação de atraso e ignorância extrema.

Apesar do seu esforço para criar uma lei da mordaça tanto para o Ministério Público quanto para a imprensa, ter fracassado, pouco a pouco vamos conhecendo que, no submundo dos palácios de Brasília, a censura aos crimes dos “seus” compadres e companheiros, foi suficiente para impedir que os mesmos pagassem seu débito com a  justiça. E, mesmo que os processos comecem agora a caminhar, é de se duvidar que algum deles acabe condenado e pagando pena em uma destas cadeias imundas, caindo aos pedaços que o Estado atira os criminosos pobres. Porque dali, ou saem mais bandidos ainda, ou mortos pelos “colegas” de cela.

Agora, o ex, já tendo garantido duas pensões milionárias, quando comparadas com o que era e é pago pelo governo petista nos últimos nove anos aos aposentados, tempo em que o arrocho nas aposentadorias dos assalariados foi ainda mais violento do que em governos passados, já vê garantido um salário modesto de 13 mil para ser presidente do partido, e com anúncio de generoso aumento para 21 mil, um  reajuste de 61,5%, enquanto seu partido defende que o salário mínimo, que é pago para quem realmente trabalha, mal cubra a inflação de 6% do ano passado, porque, mais do que isso, “quebra o país”. Canalhice suprema, já que neste ano não tem eleição, não havendo “interesse” para aumentar a esmola.

Portanto, e como vimos a capacidade desta gente para manipular dados, estatísticas e até a contabilidade oficial das contas públicas, com a indignidade dos serviços que oferecem à população, o selo de qualidade que embala o tempo petista no governo federal é o da injustiça social. Num país, em que o governo decreta que o trabalhador que recebe a esmola de três salários tem de pagar imposto de renda fonte, não tem moral – e vergonha muito menos – para se levantar e falar em nome dos pobres e ainda se taxar como o governo de todos. Foi sim, um governo de privilegiados feito para todos os otários que acreditaram nas promessas e nas mentiras oficiais. Entre apagões aéreos, falta de segurança pública, má condições do trânsito em todo o país, falta de atendimento hospitalar, falta de políticas públicas de saúde, e falta de prevenção de acidentes naturais, apesar das milionárias verbas existentes para projetos que não saíram do papel, contem quantos milhares mortos resultaram da desídia de um governo de injustiça social. Acreditem: em oito anos e um mês de governo do Petê, a conta já chega a um milhão de brasileiros vitimados. Somadas as vítimas de todas as guerras no mundo, durante este mesmo tempo, o número chega a ser ridículo quando comparado à estatística homicida do governo de “paz” comandado por Lula-Dilma. Doloroso é saber que a estatística tende a piorar nos próximos quatro anos. No Brasil que eles governam, a expectativa de vida da população jamais aumentará na mesma velocidade e proporção do que a perspectiva do número de mortos frutos da negligência e do descaso.

A renda ameaçada

Comentando a Notícia

Excelente o Editorial do jornal O Estado de São Paulo deste domingo, que, por sinal,  atingiu a incrível marca de 548 dias de censura. Não fosse o texto da Constituição à minha frente, e por certo duvidaria que vivêssemos num regime democrático, tamanho os desvios que, a partir de 2003, o país passou a ter. Neste particular, aguarda-se a “boa vontade” da Justiça. Até quando? Sei lá, depois que eles resolverem voltar a serem juízes da Corte Suprema. Mas parecem que por lá não há muita pressa...

Voltando ao Editorial, ele traça o quadro horroroso posto aos olhos dos trabalhadores - mais conveniente dizer, toca no bolso de todos -, a partir da análise feita pela inflação não apenas a passada, mas a futura que se desenha sem prazo para acabar. Indiretamente, o texto faz uma defesa pela manutenção do poder de compra alcançado em 2010, e que se não receber a devida proteção, tende a ser corroído nos próximos dois anos.

Mas o comentário inicial é para dizer que o Editorial, perfeito em sua abordagem sob os efeitos da inflação sobre a renda, poderia ter avançado um pouco mais. Por quê? Porque somente agora é que os trabalhadores estão sendo surpreendidos por um acordo feito entre o governo Lula, o ex, e as centrais sindicais, e que se mostra danoso para a manutenção de sua renda. Porque é agora que a crise que, para o país já ficou esquecida em 2009, atingirá diretamente a massa salarial. Se conjugada com a queda do PIB, negativos 0,6%, com a inflação de 2010, constata-se o prejuízo que alguns, à época, não souberam prever.

O governo Dilma Presidente se mantém irredutível na proposta de apenas repor a inflação de 2010. Nada além disso. O argumento é que está apenas cumprindo o acordo feito com as Centrais Sindicais. Contudo, é preciso ter sensibilidade para ler que, à época em que o dito acordo foi firmado, as condições do país e da economia mundial eram completamente diferentes das de agora. Se o ambiente era outro, mais favorável, por que não pode o governo rever parte do que foi pactuado, e criar uma espécie de “socorro” a quem verá, inevitavelmente, seu poder de compra ser reduzido? E reparem noutro detalhe: a economia brasileira avançou 7,0% em 2010. Este índice somente comporá o reajuste do salário mínimo em 2012, quando será somado à inflação de 2011. Então, em razão do índice negativo do PIB em 2009, e em razão da aceleração da inflação em 2010 e que se manterá em 2011, por que parte deste crescimento de 7% não pode agora ser antecipado, algo de uns 2,5% , por exemplo?

Isto é um lado. O outro, e mais danoso ainda, é a questão do reajuste da tabela do imposto de renda na fonte. A posição do governo eu classifico como verdadeira sacanagem. Venho criticando esta irredutibilidade do governo Dilma como intolerável. Ora, o próprio SINDIFISCO já fez os cálculos sobre a defasagem da tabela, chegando em 65%, desde 2002. Isto representa dizer que, a par dos aumentos reais concedidos pelo governo Lula ao longo de oito anos, parte deste aumento “real” na verdade, acabou sendo confiscado na fonte, por uma tabela que não se corrigiu através dos anos na mesma velocidade tanto da inflação quanto dos próprios aumentos reais. A coisa é tão deplorável, que, quem receber três salários mínimos, mantido os R$ 545,00 proposto por Dilma Presidente, já sofrerá desconto na fonte em 2011, perdendo mais um pedaço de seus ganhos. Tributar renda de três salários, na fonte, não só é estupidez: mas verdadeira pilantragem com o trabalhador. Disse aqui nesta semana, que a alegação do governo para não mexer na tabela é porque o governo não pode abrir mão de receitas. No caso, se trata de uma aberração sem sentido, já que não se trata de perder receita coisa nenhuma, e sim de um verdadeiro confisco sobre uma renda que se pode considerar muito baixa para ser tributada na fonte. Assim, o governo Dilma Presidente não perde receita como tenta se justificar: está é aumentando as receitas que já têm e às custas de trabalhadores com baixos rendimentos.

Infelizmente, parece que as Centrais Sindicais perderam seu apetite diante do governo petista que lhes concedeu “privilégios” prá lá de especiais. Fosse um governo tucano e, muito provavelmente, estariam declarando greves, passeatas e protestos contra o governo Dilma Presidente por sua posição de arrocho e confisco sobre salários.

Mas, a análise sobre os efeitos ruins da inflação passada e futura sobre a renda dos trabalhadores, feitas pelo Estadão, merece ser lida e refletida, principalmente por aqueles que se dizem representantes da sociedade, os parlamentares, e dos trabalhadores, no caso, centrais sindicais e sindicatos de todas as categorias. Vai uma greve aí, cara pálida?

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Sob os dados auspiciosos do mercado de trabalho - queda recorde do desemprego, aumento proporcional do número de empregos com carteira assinada, redução das diferenças regionais, entre outros -, ressurge com vigor um mal que durante anos castigou os brasileiros. A inflação em alta já corrói a renda dos trabalhadores e, se não contida, turvará ainda mais os bons resultados do mercado de trabalho.

Todos os dados de 2010 da Pesquisa Mensal de Emprego feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são positivos, inclusive os relativos à renda. Entre novembro e dezembro do ano passado, o índice de desemprego caiu de 5,7% para 5,3% da força de trabalho. Na média anual, o índice ficou em 6,7%, bem abaixo da média de 8,1% apurada em 2009, ano em que a crise internacional mais afetou o desempenho da economia brasileira. Em 2003 era de 12,5%.

Em dezembro do ano passado, o total de empregados nas seis principais regiões metropolitanas do País, que são abrangidas pela pesquisa, chegou a 22 milhões de pessoas, o maior número da série iniciada em 2002. O total de desempregados, de 1,6 milhão, foi o menor da série.

No fim de 2010, a renda real média do trabalhador foi 3,8% maior do que a do fim de 2009. O resultado seria ainda melhor se, em dezembro, não tivesse havido uma queda, de 0,7%, em relação a novembro.

Por que, num período de aquecimento de produção e consumo, com efeitos positivos sobre o emprego, a renda caiu? "A inflação funcionou como uma barreira ao progresso do rendimento", disse o gerente da pesquisa do IBGE, economista Cimar Azeredo.

Outros economistas concordam com essa explicação. Um deles, o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Armando Castelar Pinheiro, acrescenta que "a inflação é muito ruim para a renda, porque ela vem sempre antes de qualquer reajuste de reposição salarial que o trabalhador possa ter". É uma corrida em que o trabalhador perde sempre.

Qual é a resistência da inflação? Ou, como gostaria de saber o trabalhador, quanto mais e até quando a inflação corroerá sua renda?

A ata da reunião em que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu elevar de 10,75% para 11,25% o juro básico da economia reconhece que "o cenário prospectivo para a inflação evoluiu desfavoravelmente". Embora admita que a alta dos preços dos alimentos possa deteriorar as expectativas com relação à inflação futura e até impulsionar a elevação de outros preços, a ata atribuiu a aceleração inflacionária dos últimos meses apenas ao item alimentação.

Se fosse essa a única - ou a decisiva - causa para o recrudescimento da inflação, dentro de algum tempo, com a acomodação dos preços internacionais das principais commodities agrícolas, seu efeito sobre os preços internos começaria a se dissipar, desanuviando o cenário para os meses seguintes. Fatores internos que fizeram subir o preço dos alimentos - desastres naturais em áreas produtoras de hortifrutigranjeiros e clima desfavorável em outras regiões (excesso de chuvas em umas, seca em outras)-, de sua parte, tendem a perder força daqui para a frente.

O que a análise da evolução dos preços nas últimas semanas mostra, porém, é que a alta, inicialmente concentrada na alimentação, se dissemina para outros itens. Além de alimentos e bebidas, também serviços como aluguel, condomínio, barbeiro, empregado doméstico e conserto de automóvel ficaram mais caros. Não se trata de aumentos sazonais ou localizados - como são os de itens como transportes, fortemente dependentes das tarifas do transporte público -, mas de um comportamento que se espalha por diversos setores da economia.

O que antes era uma inflação de causa determinada agora é um movimento mais forte e amplo. Boa parte do governo, no entanto, ainda não entendeu a mudança e, por isso, não reconhece os riscos e não adota as medidas necessárias para afastá-los, sobretudo o corte de despesas públicas por meio do qual seria possível frear a demanda interna. Pior para os trabalhadores.

Parece que Mantega resolveu ser brincalhão com o FMI.

Adelson Elias Vasconcellos

Reproduzimos ontem, matéria da BBC Brasil na qual se destacava a preocupação do FMI quanto a deterioração das contas públicas do Brasil. Em Davos, também se ouviu a mesma preocupação (será por isso que Dilma Presidente não quis ir? Dizer o que, herança maldita?). Claro que o alerta do FMI não é nenhuma novidade neste blog. Já há algum tempo temos indicado dados que apontam nesta direção. Ou, não fosse assim, por que razão Dilma teria concedido trinta dias para seus ministros apontarem os cortes necessários para “enquadrar” o Orçamento à realidade fiscal ? Ou, por que a própria Ministra do Planejamento, mais tarde desmentida por Dilma Presidente, declarou a necessidade de que os cortes atinjam algumas obras do PAC?

Sabe todo o país, inclusive o senhor Mantega, que o corte ideal seria algo em torno de 60 bilhões de reais. Não é pouca coisa, é mais ou menos a média anual dos investimentos do Executivo, um pouco mais um pouco menos, mas não muito longe disso. E, se a gente olhar com melhor cuidado, sem aplicar uma tesourada nos investimentos, há muito pouco espaço para se chegar aos 60 bilhões necessários.

Além disto, todos sabemos que o governo federal só conseguiu dizer que chegou ao superávit primário na esfera federal graças à trucagem no processo de capitalização da Petrobrás, uma irresponsabilidade monumental conforme afirmamos na época. Não fosse isso, e os pretendidos 3,1% teriam se reduzido a 1,3%.

E não é preciso ser um guru das finanças públicas. Se olharmos o crescimento das receitas e despesas nos oito anos de governo Lula, e isto já demonstramos aqui, veremos que, a exceção de 2003, quando o crescimento de receita e despesa se equivaleram, nos demais anos a despesa cresceu muito além da receita, e muito além do crescimento do próprio PIB. Se retirarmos da conta o resultado atípico de 2007, no auge da crise financeira internacional, ainda assim, houve anos que este aumento das despesas foi praticamente o dobro das receitas. Se uma economia aplicar esta fórmula descontrolada de gastos eventualmente, na medida do tempo, as consequências sequer serão sentidas. Porém, e este é precisamente o caso brasileiro, quando este descontrole vai muito além do crescimento da própria economia, e se repete ao longo de anos sucessivos - no caso foram sete -, bem aí a coisa tende a ficar embaraçosa.

Todas as projeções de 2011 apontam uma economia mundial ainda em ritmo de recuperação, com crises de endividamento localizadas na Comunidade Europeia, os Estados Unidos tentando sair do atoleiro, e com os alimentos em escalada inflacionária, sem previsão de acabar. Na semana passada, a China sinalizou que precisará dar uma estancada no seu ritmo. Por menor que seja o espirro, ele respingará aqui, inevitavelmente. Os chineses se tornaram o principalmente mercado importador de produtos brasileiros, principalmente commodities. E qualquer queda ou nos preços ou volume de exportações dos nossos produtos primários,  a nossa balança de comércio exterior, cujo superávit tem caído vertiginosamente, rapidamente apresentará saldos negativos, o que agravaria ainda mais nossas contas internacionais, com monumental déficit em torno de 50,0 bilhões.

Assim, mesmo que o FMI nada publicasse sobre suas preocupações com o equilíbrio das contas públicas do Brasil, internamente, dada a atual situação tanto interna quanto externa, motivos não faltam para acender um sinal de alerta no âmbito da autoridade econômica do país.

O que não dá é para fazer chacota a exemplo do que fez o senhor Mantega. Lembro em anos não muito distantes, em que primeiro a Argentina foi a menina dos olhos da economia mundial por um bom período. Apesar dos alertas, os hermanos deixaram de atender os primeiros sinais de perigo, comportando-se com a mesma ironia de Mantega. Mais tarde, foi a vez do México ser elevado a categoria de exemplo a ser seguido, também ignorou os alertas e acabou gerando uma das maiores crises econômicas vividas na década de 90.

Claro que estamos longe de “uma crise”. Temos um manancial de ferramentas e de recursos capazes de nos sustentar sem atropelos. Mas é preciso atentar para um detalhe: o surto inflacionário iniciado em 2010, ainda não está totalmente controlado. Tanto que, apesar do recente aumento para 11,25% da taxa Selic, o Banco Central terá que promover novos aumentos. Isto é ruim porque atrairá mais dólares em investimentos financeiros que valorizarão ainda mais o real com todas as consequências que isto acarreta. Aumento de juros também significa crescimento da dívida pública, com a necessidade de se aumentar os superávits primários para o pagamento dos juros. Isto repercute no total de investimentos públicos, com menor disponibilidade.

É dentro de círculo que se encaixa a necessidade de um profundo corte no Orçamento da União, para que o equilíbrio fiscal não fique comprometido. Mas os analistas não veem apenas estes fatores. Há outro lado chamado de reformas estruturantes, para as quais o governo de Dilma Presidente sinalizou uma certa despreocupação, pelo menos por enquanto. Sabemos que as reformas da previdência, tributária e política são indispensáveis para a sustentação da nossa estabilidade. Assim, este descaso aparente, tendo a seu favor um bom capital político inicial para encaminhar as reformas, não é um bom começo.   

Também já falamos dos diversos projetos aguardando votação no Congresso que inicia seus trabalhos em fevereiro, muitos dos quais vão provocar, se aprovados na forma como se encontram, um acréscimo de despesas.

Sendo assim, a posição de Mantega, se não foi apenas uma brincadeirinha boba do ministro, demonstra uma total irresponsabilidade com um assunto que, muito embora na aparência seja tranquilo, por outro lado, dado o cenário atual, se não for administrado com a prudência devida e necessária, poderá colocar em cheque a condução da política econômica da forma como o Ministro imagina estar conduzindo. E, neste caso, o prejuízo será para todos, e não apenas para a credibilidade do senhor Mantega.

Se o relatório do FMI está furado, não vem ao caso, muito embora as evidências e os números indiquem que não. Mas, por prudência, o melhor que o ministro da Fazenda pode fazer é encarar que não só a realidade é diferente e os ventos estão soprando em direção contrária, mas os dados são preocupantes. Quer ele admita ou não. E que a pior coisa a fazer é achar que a farra dos gastos dos últimos anos não provoca desequilíbrios. Assim, antes de considerá-lo um moleque irresponsável, prefiro acreditar, por enquanto, que o ministro estava de bom humor ao retornar das férias, e resolveu fazer uma brincadeirinha para passar o tempo e divertir os jornalistas.

Mas...

As dúvidas do FMI têm um real fundamento

O Estado de São Paulo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao comentar os Resultados do Governo Central, ironizou declarações de membros do FMI que, numa conferência de imprensa, falando de um relatório divulgado em novembro do ano passado, reconheceram que talvez tenham sido muito otimistas em relação às finanças públicas do Brasil.

No entanto, quando se analisam os resultados de 2010, chega-se à conclusão de que a situação, num ano de eleição, se deteriorou em relação a 2009, desde que se deduza do resultado uma receita muito duvidosa decorrente da cessão onerosa de uma área do pré-sal, com um petróleo que ainda não foi extraído...

O FMI considera que foi talvez excessivamente otimista ao prever no seu relatório que o Brasil teria um déficit nominal de apenas 1,7% do PIB, em 2010, e de 1,2%, em 2011. Os dados do setor público serão divulgados somente na segunda-feira, mas certamente vão comprovar que, excluindo os truques contábeis utilizados pelo Tesouro, a análise do FMI se justifica.

As contas do Tesouro, que incluem governo central, INSS e Banco Central, mostram que o governo só conseguiu apresentar um superávit primário, cujo objetivo é pagar parte dos juros da dívida, contando com uma receita imaginária. Deduzida essa, o resultado primário cai de R$ 78,963 bilhões para R$ 4,156 bilhões, quando, no ano anterior, tinha sido de R$ 39,438 bilhões - e isso apesar do forte aumento das receitas, de 14,3% em termos reais, para o qual o INSS deu contribuição importante, com receita 16,4% maior.

Num clima de euforia, as despesas do governo central aumentaram, em relação ao PIB (que acusou um forte crescimento), de 14,9% para 22,9%. Segundo os dados divulgados, os gastos com investimentos do governo federal totalizaram, em 2010, R$ 47,1 bilhões, com aumento de 38,0% em relação ao ano anterior, e, utilizando um novo truque contábil, o governo poderá abater das despesas parte desses investimentos, para atingir a meta fixada na Lei Orçamentária.

A Previdência Social apresenta um déficit nominal de R$ 42,9 bilhões que afeta o resultado final do governo central. O ministro da Fazenda parece esquecer que as despesas que figuram nos dados divulgados pelo Tesouro não incluem os juros pagos, dando a impressão de que as receitas são muito superiores a elas, e que o Tesouro apresenta um superávit nominal.

A publicação das contas públicas na segunda-feira deverá retirar essa ilusão e mostrará que só falseando a contabilidade é possível ironizar a apreensão dos economistas do FMI.

O que muda é só a sigla

Carlos Brickmann

1 - O peemedebista Eduardo Cunha, do Rio, até agora dono das nomeações em Furnas, está indignado com as denúncias que sofre por tráfico de influência. E está mais bravo ainda porque as denúncias partem de seus aliados. "Os petistas que plantaram isso (...) são aqueles que queriam fazer campanha com dossiês e felizmente não conseguiram". E quem são esses tais petistas? Seria bom identificá-los, mas Eduardo Cunha sabe que certas coisas podem fazer mal à saúde.

2 - Geraldo Alckmin, governador tucano paulista, nomeou para o Fundo de Desenvolvimento da Educação (verba anual: R$ 2,5 bilhões) o tucano José Bernardo Ortiz, condenado por improbidade administrativa e acusado em dez processos. Diz Ortiz que o MP é formado por pessoas "que não entendem nada de administração". Pode ser - mas quem o condenou foi o Tribunal de Justiça. Há recurso, mas neste momento Ortiz tem os direitos políticos suspensos.

3 - O primeiro-secretário do Senado deve ser o tucano Cícero Lucena, da Paraíba. Foi preso na Operação Confraria, acusado de licitações irregulares e desvio de verbas. Aguarda julgamento no Supremo.

4 - O programa nacional tucano de TV, marcado para 3 de fevereiro, é elaborado pelo mineiro Eduardo Guedes, um dos onze réus do Mensalão Mineiro. Na época, era secretário-adjunto do governador Eduardo Azeredo.

5 - Do secretário nacional de Comunicação do PT, André Vargas, sobre a volta do "nosso Delúbio Soares" ao partido de que foi expulso: "Nenhum de nós tem condição moral ou política de dizer que ele não pode militar no PT".

O calhambeque, bi-bi

O caso do Mensalão rendeu até hoje duas punições: a expulsão de Delúbio Soares, que está a ponto de ser revertida, e a devolução aos antigos proprietários da Land-Rover que haviam dado de presente a Sílvio Pereira. Por que Silvinho deve pagar sozinho por tudo? Chega de injustiças: devolvam o carango dele!

Inesgotável

Sarney Filho será o líder do Partido Verde na Câmara Federal. Sarney Irmã, Roseana, é governadora do Maranhão, cargo para o qual não foi eleita (mas o vitorioso foi cassado). Sarney Pai, aquele, continua na Presidência do Senado.

De Sarney Pai, depois de lutar para continuar no cargo: "Estou fazendo um grande sacrifício". Conte com nossa solidariedade, senador. Também estamos.

O problema do Supremo

Desde agosto, com a aposentadoria do ministro Eros Grau, o Supremo Tribunal Federal aguarda a nomeação de um novo ministro. Que é que está emperrando a indicação de seu substituto? O Governo teve prazo de sobra - não apenas de agosto até agora, mas desde que Grau anunciou que se aposentaria. A falta de indicação, além de sinalizar o pouco caso presidencial pela principal Corte do país, cria problemas - da possibilidade de votações empatadas em 5x5 até a sobrecarga dos demais ministros, que assumem as tarefas do que ainda não foi escolhido.

Aonde vai o dinheiro

A presidente Dilma Rousseff destinou R$ 700 milhões às áreas devastadas pela chuva, em todo o país - dinheiro que um dia será liberado (Angra, por exemplo, ainda não recebeu tudo que lhe foi destinado na tragédia do fim de 2009). Já a verba federal de publicidade, aquela que nos mostra gente morando em casas bonitas, seguras e bem decoradas, com carro na porta, saneamento básico e ruas pavimentadas, é de R$ 622,8 milhões - quase a mesma coisa. Mas não pense que é só isso: as estatais têm verba própria. Há ainda a publicidade dos Estados. A Sabesp, estatal paulista de águas e esgotos, anunciou muito no ano passado em rede nacional de TV. O cidadão de Picos, no Piauí, soube das virtudes da estatal de São Paulo - cujo governador, por coincidência, seria candidato à Presidência.

Outra coincidência

Pode parecer incrível, mas a verba federal para publicidade caiu neste ano. Em 2010, era de R$ 650 milhões - por coincidência, era um ano eleitoral.

Rigoroso inquérito

É verdade, este colunista garante: o delegado de Combate às Drogas do Rio, Pedro Medina, disse que vai investigar se os tiros que atingiram o helicóptero da Rede Globo foram intencionais. Será uma investigação difícil: pode ser, por exemplo, que algum bandido, mostrando seu novo brinquedo a um cúmplice, tenha disparado por engano, acertando alguns tiros no helicóptero. Ou, pior ainda, pode ter feito alguns disparos contra um formigueiro próximo, para acabar com a infestação de formigas, e as balas tenham ricocheteado e acertado o Globocop.

Enfim, é bom ouvir o que eles dizem e saber quem cuida de nossa segurança.

Notícia interessante

O delegado Damásio Marino, que ocupou uma vaga de estacionamento destinada a deficientes físicos e bateu no advogado Anatoly Morandini, que se locomove em cadeira de rodas e protestou, foi denunciado pelo Ministério Público paulista por injúria, ameaça e lesão corporal dolosa, agravados por abuso de autoridade e violação de dever inerente ao cargo. O caso ocorreu em São José dos Campos, SP. A denúncia foi encaminhada ao juiz da 4ª Vara Criminal.

Jogo de amarelinha

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

O que significa essa relação risonha e franca entre a presidente Dilma Rousseff e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab? Olhando de repente e considerando a iminente transferência dele do DEM para o PMDB, parece significar a transposição do prefeito da oposição para a situação.

Concluindo apressadamente a interpretação dos gestos, ver-se-ia neles o vislumbre de uma candidatura ao governo de São Paulo em 2014, com o apoio do PT, para tentar derrubar os 20 anos que na ocasião o PSDB estará completando de controle político do Estado.

Como ainda há muita água para rolar e muitos galos para cantar daqui até lá, pode ser tudo isso, nada disso ou parte disso.

É verdadeiro o interesse do PT em Gilberto Kassab, assim como é genuíno o conflito entre ele e o governador Geraldo Alckmin. É significativa também a redução do afã oposicionista do prefeito desde a eleição de Dilma e a derrota de José Serra.

Com a morte de Orestes Quércia, o PMDB de São Paulo tornou-se um feudo sem senhor. Por mais que o vice-presidente Michel Temer seja o sucessor, digamos, de direito de Quércia, seu cotidiano é agora nacional.

Portanto, a ideia de Kassab é assumir de fato o pedaço de forma a se livrar da subordinação ao PSDB e criar asas próprias. Se Serra tivesse sido eleito isso estaria resolvido. Como não foi, há que conquistar novas trincheiras.

Mas logo ao lado e no campo do maior aliado do governo federal? Pois é. Nada garante que o PMDB ao fazer um acordo com uma força política importante de São Paulo, onde já não tinha quase nada e para onde Kassab promete levar prefeitos, deputados e vereadores, usará isso a favor da atual aliança com o PT.

Pode ser que mais adiante use contra.

Convém prestar atenção nas relações estreitíssimas de Kassab com dois personagens: José Serra e Jorge Bornhausen, com os quais o prefeito vive dizendo que tem uma dívida eterna e, por ela, submete seus interesses às conveniências de ambos.

Algo se arma em São Paulo que ainda não é possível enxergar com clareza, até porque os artífices da obra, como convém a toda engenharia política que se preze, trabalham de olho no adversário, não revelam suas estratégias, dependem das circunstâncias e do andar das carruagens.

O jogo não é de via simples muito menos única: Kassab acumula, não divide forças para voar mais alto na política. Como candidato ao governo em 2014 com o apoio do PT?

Só se alguém puder acreditar em sã consciência e na posse do juízo perfeito que o PT abriria mão da chance de tirar São Paulo das mãos do PSDB justamente quando o partido estará em crise aguda de fadiga de material.

E o governo federal enquanto isso? Faz o seu papel: adula Geraldo Alckmin, agrada Antonio Anastasia, tenta neutralizar e dividir a oposição. Mais do que já está.

Recibo.

José Sarney na presidência do Senado outra vez (a quarta) é confissão de suas excelências de que não há nada de melhor na Casa outrora nobre.

Reforma urbana.

Jaime Lechinski escreve de Curitiba para, a propósito da tragédia na região serrana do Rio de Janeiro, lembrar (muito bem lembrado) o "drama das periferias urbanas, consequência das migrações rurais ocorridas a partir dos anos 60 e drasticamente aceleradas ao longo da década e meia seguinte".

Um processo desordenado, improvisado para o qual, na velocidade em que ocorreu, o Brasil não estava preparado. Isso é sabido.

Do que não se fala, e Lechinski aborda, é do tempo, dinheiro e energia gastos com a reforma agrária - "uma causa sem futuro" - em detrimento da atenção que seria devida à ocupação das periferias das grandes e médias cidades.

Sugere que políticos, intelectuais, movimentos sociais, governos que nunca levantaram essa bandeira passem a fazê-lo, a fim de conferir importância ao que de fato importa - o direito à vida - e de lidar com problemas reais no lugar de empregar dinheiro público em esforço inútil.

O vexame das aposentadorias

Ruth de Aquino, Revista Época

Os benefícios concedidos a ex-governadores e a seus herdeiros são um roubo e desmoralizam os políticos

Causam asco as aposentadorias inconstitucionais, milionárias e vitalícias de ex-governadores e seus herdeiros. Esses benefícios são um roubo e desmoralizam a profissão de político. Em toda a sua vida ativa, o cidadão comum e assalariado é chamado de “contribuinte”. O nome é correto. Contribuímos ao pagar impostos. No Brasil, infelizmente, os impostos são escorchantes e não servem para seu fim mais nobre.

Em países civilizados, essa contribuição tem um sentido público claro. Medicina e educação costumam ter qualidade e ser gratuitas. Quantos de nós pagaríamos impostos com mais alegria se o dinheiro descontado mensalmente do salário financiasse serviços para os mais carentes e a classe média.

A aposentadoria máxima é de R$ 3.200 por mês para quem trabalha 35 anos. Mas os ex-governadores estão acima das regras. Mesmo que governem um Estado por apenas alguns dias, podem ganhar aposentadoria de R$ 10 mil a R$ 24 mil. Para sempre, até morrer. E, após a morte, as viúvas assumem integralmente o benefício (leia mais).

O Supremo Tribunal Federal, em 2007, considerou inconstitucional a aposentadoria de Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul. Mas o STF é mais lento quando a ação se destina a derrubar a mesma lei no Maranhão. Essa ação “está tramitando” no Supremo. O alvo é o clã Sarney: José e a filha Roseana ganham pensão vitalícia de R$ 24 mil. São tantos os penduricalhos na conta do magnata da política José Sarney que, durante um ano, ele não percebeu que depositaram irregularmente o auxílio-moradia de R$ 3.800. Foram R$ 45 mil de “equívoco”, que depois ele afirma ter devolvido.

O senador, ex-presidente e ex-governador do Maranhão ganha subsídio de R$ 26 mil, verba para passagens, casa, gasolina, e ainda por cima uma pensão eterna. Como descobrir aquilo a que não tem direito? Sarney tem direito a tudo, mesmo que seu Maranhão tenha indicadores sociais lamentáveis. Como disse o ex-presidente Lula, Sarney “não pode ser julgado como um homem comum”.

A OAB entrou no Supremo, na sexta-feira, com ações de inconstitucionalidade contra as aposentadorias de ex-governadores de dois Estados: Sergipe e Paraná. As pensões são descritas como “grave ofensa ao princípio republicano”.

O Paraná é um caso especial e curioso de hipocrisia. Não contente com os R$ 18 mil mensais que recebeu de pensão nos últimos meses, o senador tucano Álvaro Dias pediu à Justiça mais de R$ 1,5 milhão de benefícios retroativos pelo período em que governou o Paraná, de 1987 a 1991. Depois de flagrado, disse que a dinheirama seria para doar a uma instituição assistencial que mantém uma creche em Curitiba. “Centavo por centavo”, diz ele. Você acredita?

Digamos que sim. Que Álvaro Dias seja um senador beneficente, em busca de uma vaga no reino dos céus. Mas o senador por acaso sabe que caridade se faz com o próprio dinheiro, e não com o dinheiro de seus eleitores? Eles podem preferir doar para cegos, órfãos, idosos. Ou simplesmente não doar o que não têm, porque ainda sonham com impostos menores e mais justos no Brasil. Como disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, “queremos estancar essa sangria com dinheiro público”.

É estranho que uma imoralidade como essa seja praticada em vários Estados há anos, sem que ninguém se rebele. Ninguém sabia de nada? Fala-se tanto de rombo na Previdência. Nós pagamos mais de R$ 30 milhões por ano de pensões para ex-governadores de todos os partidos. São os mesmos políticos que, no Senado, querem a volta da CPMF porque a saúde está em frangalhos.

Por que o STF não cria uma regra para todo o país? Regrinha básica: “Ex-governadores não podem violar a Constituição nem meter a mão no bolso dos outros”. Dá para entender?

Queria dar voz a um leitor de Belo Horizonte, Luiz Antonio Mendes Ribeiro: “Pura safadeza! Esses políticos desrespeitam as leis, engendram mutretas para se locupletar e não se envergonham de nada. Vamos dar um choque de decência nisso”.

Vamos mesmo?

Furnas pra que te quero

Guilherme Fiúza, Revista Época

O Brasil agora é governado, como se sabe, por uma presidenta especialista em gerência. Isso faz toda a diferença.

Só uma especialista em gerência poderia manter uma estatal estratégica como Furnas, peça vital da infraestrutura brasileira, nas mãos do PMDB.

O PMDB, como se sabe, é especialista em gerência – gerência que passarinho não bebe. No caso específico de Furnas, como se veio a saber agora, o partido vem praticando uma espécie de gerência de vida fácil – aquela em que vale tudo, menos beijo na boca.

Engenheiros da estatal apontaram manobras criativas na gestão financeira da empresa: operações calculadas para dar prejuízo à companhia e lucro aos amigos dos chefes políticos que mandam lá.

É natural que o governo Dilma tenha mantido Furnas nas mãos desse pessoal. Especialistas em gerência valorizam muito a criatividade.

Esse grupo de engenheiros registrou em relatório o que meio mundo já dizia por aí: que a facção do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) lidera na estatal essa gerência criativa que passarinho não bebe.

É mais do que natural que esse mesmo deputado seja cada vez mais influente no bloco governista no Congresso. A presidenta aprecia gerentes arrojados.

Enquanto Dilma Rousseff trabalha duro, em silêncio, para manter esse padrão de gestão na máquina pública, continua a festa dos cargos e favores, que ninguém é de ferro. O FMI e o Banco Central alertaram para a deterioração das contas fiscais, o que significa, em português, que a gastança dos companheiros governantes passou dos limites.

Mas o ministro Guido Mantega, que fez quase oito anos de figuração brincando de fazer oposição ao Banco Central, já reagiu. Explicou que o alerta do FMI são “bobagens” de “algum daqueles velhos ortodoxos”.

É confortante ver o novo governo mandando ao mundo essa mensagem de elegância e austeridade.

Esqueçam o FMI, e mirem-se no exemplo de Furnas. Gerência é isso aí.

Depois de alimentos, serviços devem pressionar inflação em 2011

Derick Almeida, Veja online

A persistência da elevação destes preços e sua forte ligação com o dinamismo da demanda são fatores que preocupam

(Getty Images)

Serviços devem contribuir para alta da inflação em 2011

Depois da alta do preço dos alimentos, agora é a vez dos serviços ocuparem a posição de vilão da inflação. O alerta foi feito por economistas ouvidos pelo site de VEJA. Segundo eles, a preocupação com estes preços, em particular, é sua perenidade. Ao contrário dos bens chamados de ‘tradables’ (comercializáveis), eles não podem ser importados, exportados, etc. Ou seja, a concorrência é mais baixa, o que favorece a alta dos preços. Além disso, são fortemente influenciados pelo aquecimento da atividade econômica e pelo crescimento da renda. “A inflação no setor de serviços é geralmente forte em um contexto de crescimento econômico acelerado, quando a expansão da renda e da demanda é expressiva. Sua principal característica é a persistência”, alertou Marco Maciel, economista do Banco Pine.

Nesta semana, o resultado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de janeiro – uma prévia do IPCA, índice oficial de inflação – mostrou alta de 0,76%. A pressão de alta nos preços de serviços ficou acima do índice, com elevação de 0,89%.

Parte dessa tendência para o setor de serviços é justificada pelos preços em educação, que costumam subir nessa época do ano, com a demanda em alta por conta da volta às aulas. A alta nessa categoria deve chegar a 5,5% em fevereiro, um ponto porcentual acima da contabilizada no mesmo período de 2010, revelou o economista Fabio Romão, da LCA Consultores.

Outra pressão de alta vem do impacto do aluguel – que geralmente é corrigido por força de contrato pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M). Como os valores são reajustados pelo IGP-M acumulado nos 12 meses anteriores, a forte inflação passada terá impacto nas negociações dos contratos que vencem ao longo de 2011. Quem tem aluguel com correção no começo do desse ano ainda será beneficiado pela inflação baixa do início de 2010. Contudo, à medida que os meses passarem, o IGP-M acumulado passará a incorporar meses de preços mais altos, o que se verificou da metade do ano passado para cá. O indicador que corrige o aluguel subirá mês a mês até atingir o pico de 9,7% em setembro, quando, enfim, desacelerará até chegar a 8,5% em dezembro. Ainda assim, um valor ‘salgado’.

“Os contratos que já estão fechados são uma preocupação. Contudo, não podemos esquecer dos alugueis que ainda serão contratados. Como a demanda por este serviço seguirá elevada e a oferta de imóveis não responde de forma rápida, as elevações destes preços tendem a continuar expressivas e merecem um acompanhamento de perto”, destaca o analista de inflação da Tendências, Thiago Curado.

Dinamismo e persistência –

Diante disso, os preços do serviços devem registrar aumento em 2011 de 7,5% a 8,5%. Trata-se de uma alta acima do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Mesmo levando em conta o topo da meta, que é 6,5%, a alta do preço de serviços assusta. “O setor de serviços é o termômetro mais fiel da intensidade da demanda interna de um país”, disse Celso Toledo, economista da LCA Consultores.

Parte da explicação para sua força e perpetuidade reside no fato de que serviços não podem ser ‘transacionados’. Em outras palavras, ainda que descontentes com o preços praticados, as famílias não podem, por exemplo, substituir o serviço de uma escola brasileira pelo de uma estrangeira, a fim de economizar. Isso já não acontece no caso de outros produtos. Salvo as commodities, cujas cotações formam-se no cenário internacional (logo, é a mesma no Brasil ou no exterior), a maior parte dos bens – máquinas, automóveis, vestuário, brinquedos, etc – tem preços diferenciados e podem ser importados.

Mas o aspecto mais importante da inflação de serviços é mesmo sua íntima ligação com a demanda doméstica. A expectativa de mercado, segundo a pesquisa Focus do Banco Central, é que a economia brasileira desacelere em 2011, mas isso não significa ‘andar para trás’. Ao contrário, o crescimento esperado não é nada desprezível: 4,5%. Os economistas ouvidos por VEJA são unânimes em afirmar que o consumo interno continuará a crescer em ritmo superior ao da capacidade de oferta, incentivado por ótimos indicadores de emprego e renda – esta última, inclusive, receberá o impulso de um salário mínimo, mais uma vez, a ser ajustado acima da inflação. Diante deste quadro, os componentes ligados a serviços no IPCA – com destaque para despesas pessoais, educação, saúde e cuidados pessoais e habitação – não teriam porquê sofrer ajustes para baixo. Ao contrário.

O alerta decorrente desta persistência dos preços de serviços – num cenário em que já preocupam as cotações das commodities – fica, uma vez mais, para o poder público. Não há escapatória. Este ano terá de ser marcado por uma austeridade fiscal de fato. O governo federal tem obrigação de contribuir para diminuir as pressão sobre a demanda interna brasileira, se não quiser entregar todo o trabalho para o Banco Central - leia-se alta de juros.

Governo Lula bateu recorde de gastos

Adriana Fernandes e Célia Froufe - O Estado de São Paulo

Despesas do Tesouro, INSS e Banco Central, que em 2003 representavam 15.14% do PIB, atingiram 19,14% oito anos depois

O governo Lula prometeu conter o avanço dos gastos como instrumento auxiliar de combate à inflação, mas terminou seu último ano com despesas em nível recorde: 19,14% do Produto Interno Bruto (PIB). Em oito anos, os gastos do chamado Governo Central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, engordaram 4 pontos porcentuais do PIB.

Boa parte dessa gordura ocorreu nos dois últimos anos, quando a equipe econômica resolveu expandir as despesas para estimular a economia e também acelerar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine de Lula nas eleições de 2010.

O ano eleitoral foi decisivo para a expansão dos gastos no ano passado, mas os dados das despesas desde 2003 mostram um peso cada vez maior nas contas do governo. No primeiro ano do governo Lula, as despesas representavam 15,14% do PIB, nível semelhante aos dos quatro anos do segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso. De 2009 para 2010, subiram R$ 128 bilhões e atingiram R$ 700,12 bilhões, com alta de 22,4%.

Com o uso de várias manobras contábeis, que abalaram a credibilidade da política fiscal brasileira, as receitas subiram 24,4%. Não foram suficientes, no entanto, para garantir o cumprimento da chamada meta cheia de 3,1% do PIB de superávit primário das contas do setor público, que inclui também o resultado dos Estados e municípios. Como antecipou o Estado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem que será necessário abater despesas do PAC para cumprir a meta.

Receitas. Embora as contas do Governo Central tenham fechado o ano dentro da meta de 2,15% do PIB, com superávit de R$ 78,96 bilhões em 2010, os Estados e municípios não conseguiram cumprir a meta de 0,95% do PIB, segundo Mantega. "Então, vai faltar alguma coisa para completar os 3,1% do PIB, e isso se dará por uma parte do PAC", disse Mantega, que passou o ano validando a aposta de que a meta cheia seria cumprida.

Apesar das promessas recorrentes de controle dos gastos, o governo sustentou a política fiscal muito mais com base no aumento das receitas, em movimento puxado pelo crescimento maior da economia. Além disso, desde 2008 passou a adotar uma política mais agressiva de arrecadação, que incluiu uma intrincada engenharia financeira e garantiu o ingresso de R$ 31,9 bilhões aos cofres do Tesouro com a capitalização da Petrobrás.

No fim do ano, o governo pôs o pé no freio nas despesas, principalmente de investimentos, para conseguir um resultado melhor nas contas do Governo Central em dezembro, que fecharam o mês em R$ 14, 44 bilhões - o maior superávit da série para o mês de dezembro.

Colaborou Eduardo Rodrigues

Quinze milhões de alunos estudam em escolas sem biblioteca no país

Demétrio Weber , O Globo

Foto: / André Coelho, O Globo

Escola em Sobradinho, DF 

BRASÍLIA - Na volta às aulas, milhões de alunos de todo o país vão estudar este ano em escolas onde não há laboratório de ciências, biblioteca, laboratório de informática ou quadra de esportes. O Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC) mostra que, no ano passado, 27 milhões de estudantes de ensino fundamental e médio (70% do total) frequentavam estabelecimentos sem laboratório de ciências. A inexistência de bibliotecas era realidade para 15 milhões (39%), enquanto 9,5 milhões (24%) estavam matriculados em escolas sem laboratório de informática, e 14 milhões (35%), em unidades sem quadra esportiva.

Os dados foram divulgados pelo MEC em dezembro e consideram tanto a rede pública quanto a privada. No ensino médio, menos da metade das escolas tinha laboratório de ciências. Nas séries finais do ensino fundamental, a situação era mais grave: só 23% delas estavam equipadas. Nas séries iniciais do fundamental, apenas 7% dos estabelecimentos tinham laboratório de ciências.

"Os alunos possivelmente terão prejuízo na formação"

Falando em nome do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a secretária de Mato Grosso, Rosa Neide Sandes de Almeida, diz que as deficiências na infraestrutura prejudicam a aprendizagem. Ela culpa a falta de investimentos em governos anteriores, tanto em nível federal quanto estadual e municipal, mas ressalva que a situação começou a mudar na última década:

- Os alunos possivelmente terão um prejuízo significativo na sua formação. Isso com certeza tem consequências para o nível de escolaridade que a gente oferece à nossa população. O Brasil ainda está fazendo o dever de casa em aspectos primários da escola - diz Rosa Neide.

A falta de infraestrutura preocupa a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O coordenador do Grupo de Trabalho de Educação da SBPC, Isaac Roitman, considera a situação vergonhosa e defende o lançamento de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) específico para recuperar escolas e formar professores. Até hoje, nenhum brasileiro foi agraciado com o prêmio Nobel.

- Deveria ser prioridade para quem pensa no futuro do Brasil - disse Roitman, por e-mail.

O consultor do movimento Todos pela Educação e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Mozart Neves Ramos, critica a falta de padrões mínimos para o funcionamento de escolas. Segundo ele, o poder público deveria estabelecer critérios e fazer a certificação das escolas.

Em maio, o CNE aprovou parecer definindo padrões de qualidade para a rede pública, o que exigiria aumentar investimentos em educação. O parecer só vale se for homologado pelo ministro Fernando Haddad, o que ainda não ocorreu. Segundo o MEC, o texto permanece em análise.

- A gente não pode oferecer escola de qualquer jeito. É preciso dizer quais são os insumos que se espera que uma escola tenha - diz Mozart.

Ele chama a atenção para outro ponto: não basta ter laboratórios e bibliotecas, é preciso que professores e alunos utilizem os recursos:

- O pior de tudo é que, mesmo nas escolas que têm laboratórios, eles são pouco usados - diz Mozart.

Em escola no DF, computadores sem uso

O Distrito Federal, unidade da Federação que lidera rankings de avaliação do MEC, não foge à realidade revelada pelo censo. O Centro de Ensino Fundamental Fercal, na cidade-satélite de Sobradinho, não tem biblioteca nem laboratório de informática. A escola recebeu 20 computadores do MEC no ano passado, mas dez máquinas permanecem nas caixas, e as demais não são usadas.

O vice-diretor Samuel Wvilde diz que a rede elétrica não suporta o funcionamento simultâneo dos computadores. Há um projeto de reconstrução da escola. Os livros de literatura ficam guardados junto com o material esportivo. O resto do acervo foi transferido para outra escola, onde está sem uso. O centro atende a 1,1 mil alunos de ensino médio e dos anos finais do fundamental.

A Escola Classe Engenho Velho, com 420 alunos, não tem biblioteca nem laboratório de informática. A vice-diretora Susan Fernandes conta que o MEC já ofereceu computadores três vezes, mas a doação foi recusada porque o prédio não tem sala disponível. Os livros de literatura ficam guardados em caixas, que são levadas pelos professores para as salas de aulas.

O MEC informa que investiu R$ 774 milhões na compra e distribuição de computadores capazes de beneficiar 30 milhões de alunos, entre 2004 e 2010.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

E o MEC ainda tem a coragem de torrar dinheiro público através de uma campanha na mídia, falando em "aumento de qualidade"! Ou é falta de vergonha, ou excesso de mentira. Talvez as duas expressem melhor o tamanho do cinismo.

Com ajuda da Petrobras, governo central tem superávit de 78,9 bilhões de reais e bate meta para o ano de 2010

Veja online

Capitalização rendeu saldo de R$ 31,9 bi para incrementar as contas federais

As contas do governo central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) apresentaram superávit de 14,44 bilhões de reais em dezembro, levando o resultado de 2010 a ficar positivo em 78,96 bilhões de reais. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo Tesouro Nacional. De acordo com o governo, o superávit representou 2,16% do Produto Interno Bruto (PIB) do país - valor acima da meta do governo, de 2,15%.

O resultado superou as estimativas dos economistas, que esperavam de um déficit de 2,1 bilhões de reais a um superávit de 13,6 bilhões de reais em dezembro. Para o acumulado do ano, o intervalo previsto era de superávit entre 62,5 bilhões de reais e 78,2 bilhões de reais para 2010.

A capitalização da Petrobras permitiu que o superávit fosse alcançado. O governo emitiu 42,92 bilhões de reais em títulos públicos para financiar parte da capitalização. Em troca, recebeu 74,8 bilhões de reais da empresa estatal. Assim, restaram nada menos que 31,9 bilhões de reais para incrementar o superávit primário.

O número que é considerado para efeito de cumprimento ou não do objetivo, no entanto, é o que será divulgado na próxima segunda-feira pelo Banco Central (BC). Isso porque as metodologias de cálculo utilizadas pelo Tesouro e pelo BC são diferentes e podem apresentar discrepâncias estatísticas que acabam influenciando o resultado.

Tesouro -

Isoladamente, o Tesouro registrou superávit de 10,813 bilhões de reais em dezembro de 2010, colaborando para que o resultado do ano passado ficasse positivo em 122,376 bilhões de reais. Em 2009, o Tesouro teve saldo positivo de 82,933 bilhões de reais. Já a Previdência Social teve superávit de 3,474 bilhões de reais em dezembro. Mas no acumulado do ano registrou um saldo negativo de 42,890 bilhões de reais. O resultado é bem próximo do déficit verificado em 2009, de 42,867 bilhões de reais.

O Banco Central exibiu o mesmo comportamento, ao registrar um saldo positivo de 152,6 milhões de reais no último mês do ano, mas acumular um déficit de 519,9 milhões de reais em 2010, ante déficit de 629,6 milhões de reais em 2009.

(Com Agência Estado)

Insatisfeito, Supremo receberá Dilma com cobrança por definição de ministro

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo

Assessores do Planalto temem saia-justa em solenidade de abertura do ano judiciário caso o presidente do STF, Cezar Peluso, reclame da demora na substituição de Eros Grau; parte da Corte acredita que Executivo anunciará nome na cerimônia

BRASÍLIA -O início do ano judiciário, na terça-feira, está preocupando o Planalto. Assessores da presidente Dilma Rousseff temem que ela passe por uma saia-justa na solenidade que marca a abertura dos trabalhos forenses, em seu primeiro compromisso oficial no Supremo Tribunal Federal. Os atritos entre a Corte e o Executivo no fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva fizeram crescer a insatisfação do STF com o Planalto.

São dois os principais motivos desse descontentamento: a demora de seis meses da Presidência da República para indicar o substituto do ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto, e a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti - embora tenha concluído que o italiano deveria ser devolvido ao país europeu, o STF avaliou que essa decisão era prerrogativa do presidente da República.

Em seu discurso na cerimônia desta terça-feira, o presidente do STF, Cezar Peluso, deve cobrar publicamente de Dilma a indicação do 11.º ministro da Corte. Nos últimos dias, o ministro tem aproveitado suas decisões para reclamar da demora na indicação, que já bateu recorde.

Num despacho recente, no qual negou ao ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB) o direito de tomar posse como senador, Peluso afirmou que é "fato notório" que o Supremo está desfalcado.

Há ministros, no entanto, que são mais otimistas. Eles acreditam que Dilma surpreenderá e anunciará o nome de seu escolhido durante a cerimônia da próxima semana. Assim como Peluso, a presidente vai discursar durante a solenidade.

Recorde. Se essa expectativa se confirmar e surgir o nome do indicado ao STF, chegará ao fim o período mais longo de espera pela escolha de um ministro na atual composição da Corte. Até agora, o recorde de demora havia ocorrido no processo de indicação do decano do Supremo, Celso de Mello. Entre a indicação e a posse do ministro, passaram-se cinco meses.

A demora na escolha do substituto de Eros Grau tem impedido o Supremo de decidir assuntos polêmicos, como a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, decisão que pode ter consequências na composição das bancadas no Congresso. Fora isso, há outros julgamentos de temas polêmicos à espera da formação do quórum completo, como a adoção de cotas para preenchimento de vagas em universidades e a possibilidade de união entre pessoas do mesmo sexo.

Ministros do Supremo também reclamam que estão sobrecarregados. Isso porque os processos que seriam destinados ao 11.º ministro são distribuídos para os outros integrantes do tribunal até que a cadeira vaga tenha um nome definitivo.

"A indicação tem de ser no bate pronto", afirmou ontem o ministro Marco Aurélio Mello. "O STF é um (tribunal) com 11 (ministros), outro com 10 e outro com 6", disse, referindo-se ao desfalque no quórum da Corte. Isso porque, dependendo da quantidade de integrantes, o resultado de um julgamento pode mudar. Para Marco Aurélio, essa demora é "incompreensível" e "inconcebível". "Que venha um nome emblemático, que some", torce o ministro.

Sabatina. No Brasil, a prerrogativa para indicar os integrantes do Supremo é do presidente da República. Depois de indicado pelo chefe do Executivo, o escolhido tem de passar por uma sabatina no Senado que, na maioria das vezes, é meramente protocolar. Em seguida, ocorrem a aprovação pelo plenário do Senado, a nomeação e a posse do novo ministro.

Se Dilma indicar seu primeiro ministro para o STF na próxima semana, como esperam alguns dos integrantes da Corte, o tribunal deverá continuar desfalcado por pelo menos mais um mês, até que se cumpram as etapas de sabatina, aprovação, nomeação e posse.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Ontem, comentamos aqui ser injustificável a demora tanto de Lula quanto de Dilma para a indicação do 11º ministro para o STF.

Muito embora, o governo Dilma conte com base aliada suficiente para garantir a aprovação do nome que ela indicar, o simples anúncio, apesar de positivo, não deve ser considerado o passo final do processo. O indicado deverá sabatinado e ter seu nome aprovado no Senado.

E é aí que o governo Dilma Presidente poderá ter alguns contratempos por conta das nomeações, tanto no segundo quanto no segundo escalão. Há muito insatisfação na base, muito embora o nosso Senado, com ou sem maioria pró-governo, jamais desaprovou em sua história as indicações do Executivo.

Mas independente disto, vamos torcer para que a indicação tenha caráter técnico. Que Dilma Presidente tenha respeito pelo Judiciário e o honre com uma indicação de alguém com formação, experiência e integridade para merecer estar na Corte Suprema do País.

Queda na qualidade reflete ação das reguladoras

Renée Pereira - O Estado de SãoPaulo

Transformadas em moeda de troca com os partidos políticos, agências pecaram na fiscalização dos serviços, ampliando a insatisfação dos consumidores

A insatisfação dos consumidores com os serviços básicos é retrato do processo de enfraquecimento pelo qual as agências reguladoras passaram nos últimos anos. Sem dinheiro e transformada em moeda de troca com partidos políticos, muitas pecaram na fiscalização e regulação dos serviços, afirmam especialistas.

"Não tenho dúvida que as indicações políticas tiveram impacto na qualidade dos serviços prestados, afinal muitos não tinham nenhuma intimidade com os setores", afirma o sócio da consultoria Pezco, Frederico Turolla, especialista em regulação.

Na opinião dele, a Agência Nacional de Aviação (Anac) é um exemplo disso. Começou com um desenho institucional bem montado, mas se perdeu exatamente por causa das indicações.

Com a reação negativa dos acidentes da Gol e TAM e do apagão aéreo, o governo reagiu e promoveu mudanças. "Mas, como o Brasil tem memória curta, as indicações políticas estão voltando." A Anac não tem indicador para medir a qualidade dos serviços, apesar dos transtornos vividos pelos passageiros nos últimos anos. Ela acompanha apenas o tempo de atraso dos voos e mantém uma página na internet para o cliente dar notas às companhias (www.anac.gov.br/passageiro). A classificação das grandes empresas varia de 5,34 a 6,67.

O transporte rodoviário (de passageiro, de carga e as concessões) padece do mesmo mal. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem um indicador de qualidade das estradas pedagiadas nem dos ônibus que circulam pelo País. Na concessão rodoviária, que envolve as últimas estradas concedidas pelo governo, o volume de reclamação cresceu 152% entre 2005 e 2009. A principal queixa está associada à conservação do pavimento, deficiência de sinalização e lentidão nos pedágios. Detalhe: de acordo com o contrato de concessão, as filas nos pedágios estão limitadas a 300 metros ou 10 minutos - bem distante do que o consumidor tem vivido nas estradas ultimamente.

Outros serviços que têm testado a paciência dos brasileiros são a TV a cabo e a banda larga. No primeiro caso, a Anatel fiscaliza e regula os serviços. Já a internet é livre. Ambos, porém, têm sido alvo de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor por causa da má qualidade. Eles reclamam, por exemplo, que as empresas vendem uma velocidade e entregam apenas 10% da prevista no contrato, diz o advogado do Idec, Guilherme Varella.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Praticamente nada tenho a acrescentar à notícia acima. Isto é constatação sobre a qual temos comentado insistentemente. Pena que no rol dos serviços, não foram incluídos os serviços nas áreas da saúde, educação e segurança, que refletiriam com maior fidedignidade o quadro de total abandono e descaso pelo Poder Público a que foi entregue a população brasileira.

Queixas sobre serviços crescem 425%

Renée Pereira - O Estado de São Paulo

Aumento nas reclamações sobre energia, internet, TV a cabo, telefone e transportes entre 2005 e 2009 no Procon-SP revela queda na qualidade

A instabilidade dos serviços de energia elétrica, internet, TV a cabo, telefonia e transportes (aéreo e terrestre) tem virado uma tormenta para muitos consumidores brasileiros. Apesar da inegável expansão do atendimento à população nos últimos anos, a qualidade ainda é questionável, especialmente quando se leva em conta as elevadas tarifas pagas pelo serviço - em alguns casos, as maiores do mundo.

A insatisfação tem se traduzido no avanço do número de reclamações. Só na Fundação Procon-SP, as queixas relacionadas aos chamados serviços essenciais cresceram 425% entre 2005 e 2009, de 4.502 para 23.674. O segmento representou 38% de todas as reclamações feitas no órgão no período. Nas agências reguladoras, que fiscalizam boa parte desses serviços, o descontentamento também cresceu: 123% na telefonia, 85% em energia e 127% em transportes.

Além do difícil relacionamento com as prestadoras de serviços, cobranças indevidas e questões contratuais, os consumidores protestam contra a oferta não cumprida - a interrupção dos serviços - e os prejuízos, diz o diretor do Procon-SP, Paulo Arthur Góes. Hoje, diz ele, os clientes estão muito menos tolerantes com a má qualidade dos produtos que lhes são entregues.

Afinal, na vida moderna, esses serviços viraram itens de primeira necessidade para muita gente. Uma hora sem o serviço representa enorme desconforto e prejuízo. O problema é que algumas pessoas têm ficado dias sem os serviços.

É o caso de Maria Aparecida Oliveira, moradora de Mauá, na Grande São Paulo, que ficou dois dias sem luz, há duas semanas. Além de perder produtos alimentícios, ela teve de mudar sua rotina, como tomar banho na casa da irmã - uma rua abaixo da sua. Santiago Saadia ficou cinco dias sem TV a cabo, bem nas férias do filho. "Ainda bem que existe o DVD", diz ele, que mora na capital.

O número de reclamações coincide com os poucos indicadores que as agências têm para medir a qualidade dos serviços. No setor de energia, por exemplo, o número de "apagões" subiu nos últimos três anos, de 16 horas para cerca de 20 horas. O próprio diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, já disse, em algumas ocasiões, que a piora dos índices pode estar associada à falta de investimento na manutenção e expansão da rede atual. Mas disse que as empresas estão sendo punidas.

Demanda.

Para o gerente da A.T. Kearney, Carlos Azevedo, um dos fatores que podem ter contribuído para a deterioração dos indicadores de energia no curto prazo é o forte crescimento da demanda, acima da expectativa das empresas. Ele avalia, porém, que é cedo para afirmar se a piora dos indicadores é tendência de longo prazo.

De qualquer forma, o executivo acredita que, no processo de revisão tarifária, que ocorre de quatro em quatro anos, a Aneel vai criar incentivos para premiar empresas que se destacam em qualidade.

No setor de telecomunicações, a agência reguladora (Anatel) conta com o Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ), que também piorou. Em 2005, as empresas cumpriram 97,5% das metas de qualidade estipuladas pela Anatel. Em 2009, esse número caiu para 82,9%. Os índices da telefonia móvel ficaram estáveis no período, mas as empresas também não conseguiram cumprir 100% das exigências.

"Estamos um passo atrás. Enquanto no exterior os consumidores já convivem com o 4G, aqui ainda estamos engatinhando no 3G", diz Thiago Moreira, diretor da Telecom Nielsen.

Na avaliação dele, outra diferença é que no Brasil a prioridade das companhias é crescer, enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, o momento é de retenção dos clientes. Alguns especialistas avaliam que, a exemplo da energia, falta investimento para acompanhar a forte demanda.

Conflito de interesses

Folha de São Paulo, Editorial

Para o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, o conceito de "conflito de interesses" tem um sentido bastante peculiar.

De 2008 a 2010, ele recebeu R$ 228 mil para proferir palestras em órgãos públicos e entidades submetidos justamente a seu escrutínio.

Desde então, Zymler continuou como relator de seis casos e participou de pelo menos cinco julgamentos relativos a entes que pagaram para ouvir suas lições, sem jamais se julgar impedido.

Não há, até o momento, nenhum indicativo de que alguma decisão do presidente do tribunal tenha sido influenciada pela relação comercial que estabeleceu com os alvos da fiscalização.

Não é esse, todavia, o ponto central da questão. Auditor concursado do TCU desde 1991, Zymler é o primeiro funcionário de carreira a alcançar a presidência na história do órgão - criado em novembro de 1890, há 120 anos, por iniciativa de Rui Barbosa, então ministro da Fazenda.

Como tal, deveria zelar pela imagem do tribunal, comumente ligada à aposentadoria de políticos em fim de carreira. Ao ser remunerado por entidades sob sua fiscalização, abre um flanco para questionamentos.

Como garantir que suas decisões, passadas e futuras, são apenas técnicas? Em uma área tão complexa, não pode restar margem para incerteza.

O presidente do TCU argumenta que se trata de aulas e que a prática não é vedada.

Há diversas boas universidades onde Zymler pode expor sua vasta experiência e complementar seu salário mensal de cerca de R$ 25 mil. Os órgãos sobre os quais deve julgar suspeitas de desvio, corrupção e superfaturamento não são o local mais indicado para fazê-lo.

Ontem, a Folha revelou que palestras de Zymler são vendidas por empresa contratada pela União. Os compradores são órgãos e estatais fiscalizados pelo próprio TCU. O presidente do tribunal afirma que é uma "atividade privada".

O Tribunal de Contas da União, entidade de assessoramento do Poder Legislativo, é fundamental para a fiscalização de obras e contratos públicos no Brasil. A fim de cumprir suas funções com eficácia, tem de atender aos interesses públicos - e apenas a eles.

Ou uma coisa, ou outra, senhor Zymler. As duas juntas não dá!

Comentando a Notícia

Durante o tempo em que Lula, o ex, abriu guerra ao TCU, por este cumprir com sua obrigação de denunciar irregularidades na execução de obras públicas, fui um dos primeiros a me posicionar em favor do órgão. Como ainda defendi e defendo a total independência daquela instituição, com mais poderes, autonomia e, o que é vital, que o preenchimento de qualquer cargo seja por concurso, eliminando-se as indicações políticas que, no Brasil, é vírus mortal para infectar qualquer repartição estatal.

Agora mesmo, ao apresentar denúncia conta a Fundação José Sarney, mais uma vez se demonstra a importância do papel fiscalizador que o Tribunal de Contas da União representa. Há também os TCEs, no âmbito, os quais também deveriam reger-se pelo mesmo critério, chutando para fora da instituição aqueles afilhados políticos que enlameiam o Poder Público do brasileiro em toda a sua extensão e níveis.

Este preâmbulo é para pedir que o atual presidente do TCU, Benjamin Zymler, em nome da credibilidade do órgão, da sua história, da importância, peça, sem perder um minuto sequer, demissão do cargo.

Não pode haver em órgão fiscalizador das ações o menor resquício de má conduta. O comportamento do senhor Zymler. Cobrar por palestras concedidas a empresas e órgãos que serão investigados pelo próprio órgão? Convenhamos, é um tanto imoral, não é mesmo?

Mas, ao que parece a atividade digamos...paralela, do senhor Zymler parece não se resumir a palestras eventuais. A notícia a seguir é da Folha de São Paulo, texto de Rubens Valente, e demonstra que existe uma espécie de fraternidade amistosa entre o presidente do TCU e uma empresa de Consultoria. No final eles dividem os lucros das palestras que Zymler dá e que a consultoria se encarrega de contratar.

Zymler, não perca tempo em enxovalhar um órgão sobre o qual não pode haver suspeita de espécie alguma. O órgão não te pertence, é do Estado, da sociedade. Peça demissão e vá se dedicar a atividade de palestrante que, parece, tem sido mais rentável para você e parceiros, ok?

Matéria da Folha de São Paulo e texto de Rubens Valente.

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Por que o presidente do TCU não pede demissão?

Consultoria que recebeu R$ 2,1 mi de órgãos federais vende palestras de Zymler. Ministérios contratam a Elo e pagam inscrições de servidor, que chegam a R$ 3,9 mil; outros 2 ministros dão aulas

Uma empresa contratada por órgãos da União fiscalizados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) vende na internet palestras do presidente do tribunal, Benjamin Zymler, de sua chefe de gabinete e de dois ministros-substitutos.

A Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos recebeu R$ 2,1 milhões entre 2008 e 2010 de ministérios e órgãos do Executivo.

Segundo a empresa, também são ou foram seus clientes o Senado, a Câmara dos Deputados, a Petrobras e a Caixa Econômica, dentre outros -todos passam por fiscalização do TCU.

Zymler é anunciado no site da Elo na internet como um de seus principais "apresentadores". A Elo recebe o pagamento de seus clientes e repassa a Zymler a parte que lhe cabe pela palestra.

Não se sabe quanto fica com o presidente do TCU e com os outros palestrantes. Zymler, por meio da assessoria do tribunal, se recusou a falar sobre o assunto.

Algumas palestras para turmas de 30 pessoas feitas pela Elo podem arrecadar até R$ 120 mil -cada inscrição chega a custar R$ 3.900.

A próxima palestra do ministro ocorreria entre os dias 11 e 14 de fevereiro. Contudo, ontem à tarde, após a Folha procurar informações com o TCU e a Elo, a empresa postou em seu site a mensagem: "Curso cancelado".

Os valores repassados pela Elo são diferentes dos R$ 228 mil que Zymler recebeu entre 2008 e 2010, conforme revelou a Folha anteontem.

Naquele caso, os pagamentos, feitos por órgãos e entidades fiscalizados pelo ministro e pelo tribunal, ocorreram direto para Zymler ou sua empresa, a EMZ.

Em relação à Elo, como é a empresa que deve remunerar Zymler, a partir dos recursos recebidos da União, os registros de pagamentos ao ministro em 2010 não vão para o Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos do governo federal.

Em 2009, Zymler aparece no Siafi recebendo R$ 71,1 mil por duas palestras. No ano passado, o sistema não apontou pagamento. Mas o ministro continuou prestando os serviços, que classifica de "exercício do magistério".

TCU aceita denúncia contra Fundação José Sarney

Leandro Colon - O Estado de São Paulo

Órgão determinou ao Ministério da Cultura – que intermediou o patrocínio - que entregue uma análise da prestação contas do convênio

O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou a denúncia contra a Fundação José Sarney por supostos desvios de recursos públicos de patrocínio da Petrobrás. O órgão determinou ao Ministério da Cultura – que intermediou o patrocínio - que entregue, num prazo de 60 dias, uma análise da prestação contas do convênio. A denúncia foi encaminhada ao TCU pela CPI da Petrobrás em 2009, após reportagem do Estado revelar, com exclusividade, as irregularidades cometidas pela fundação criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A decisão do TCU em considerar procedente a denúncia foi tomada numa reunião reservada no último dia 19 e as determinações foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. O tribunal retirou o sigilo do caso. O relator é o ministro José Múcio Monteiro.

No dia 9 de julho de 2009, investigação feita pelo Estado revelou que a Fundação José Sarney - entidade privada instituída por Sarney para manter um museu com o acervo do período em que foi presidente da República - desviou para empresas fantasmas e outras da família do próprio parlamentar dinheiro da Petrobras repassado em forma de patrocínio para um projeto cultural que nunca saiu do papel. Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto.

Uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney, a título de veiculação de comerciais sobre o projeto fictício. A verba foi transferida em 2005 após ato solene com a participação de Sarney e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. A estatal repassou o dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais. Mas esse caso foi uma exceção. Apenas 20% dos projetos aprovados conseguem captar recursos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu então entrar no caso. Uma auditoria do órgão, concluída em janeiro de 2010, confirmou as irregularidades reveladas pelo Estado. Os auditores estiveram na capital maranhense e constataram que a Fundação José Sarney apresentou, em sua prestação de contas, notas fiscais de empresas com endereços falsos. É o caso do Centro de Excelência Humana Shalom, que recebeu mais de R$ 70 mil para, em tese, prestar serviços de consultoria.

O Estado já havia mostrado em julho, e a CGU confirmou depois, em seu relatório, que a empresa não existe. “Não foi localizada nem no endereço indicado em suas notas fiscais nem no endereço declarado à Receita Federal", relata a auditoria, que procurou os donos da empresa. "O sócio se mostrou evasivo quando solicitado a especificar os trabalhos por ele desenvolvidos", afirma a CGU. A auditoria aponta fraude nos recibos. "Cinco notas fiscais possuem sequência cronológica de emissão incompatível com sua sequência numérica", afirma o relatório. Em sua defesa, Sarney alega que se mantém afastado da administração da entidade.