O rótulo da história.

Adelson Elias Vasconcellos

Que capital comprou a carta do Mino?

Não haveria castigo pior do que, sem ser acusado e condenado formalmente, ser rotulado pela própria opinião pública como corrupto

Há um texto do Estadão em que se comenta a tentativa de Lula em defender seu legado político, por temer que, a depender do resultado do julgamento pelo STF do Mensalão, e segundo ele entende, as boas coisas que fez como presidente fiquem esquecidas. 

Neste mesmo texto, Lula contraria a opinião de José Dirceu que afirmou recentemente que a CPI do Cachoeira, armada e incentivada pelo PT para interferir no julgamento do mensalão, foi erro. Na tentativa de desconstruir a denúncia de corrupção produzida pelo Ministério Público e desqualificar seus algozes, petistas tinham como alvos preferenciais na CPI o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ministro Gilmar Mendes, do STF, e setores da imprensa.

As tentativas de se atingir o ministro Gilmar Mendes foram o que se tem de pior em termos de baixaria. Como fuçaram o quanto puderam na CPI e ali nada foi encontrado, a última cartada foi oferecer capital ao Mino para criar uma reportagem de capa de seu pasquim, tentando criar uma falsa denúncia contra o ministro. A coisa é tão grotesca que sequer vale lembrar dos detalhes sórdidos. Basta informar que contrataram um pistoleiro de aluguel, para produzir um documento fajuto para incriminar Gilmar Mendes como beneficiário doe esquema de Valério em Minas. É bom lembrar a visita que Lula fez ao mesmo ministro tentando chantageá-lo, matéria de grande repercussão na imprensa e que, até esta data, Lula não conseguiu desmentir. 

Não é a primeira vez que Mino se presta a um papel tão canalha quanto este e sempre a serviço do PT. O seu pasquim era e continua sendo lixo impresso que sequer merece ser alcunhado de “órgão” de imprensa. E Mino, parece, chegou ao mais baixo grau de profissionalismo que se possa admitir, não pelas porcarias que resolveu editar e publicar, mas vender sua dignidade por qualquer centavo do oficialismo degradado da política brasileira. 

Como ainda faltam alguns dias para início do julgamento, acredito que ainda teremos mais algumas surpresas na medida em que o desespero vai batendo nesta gentalha. É visível notar o transtorno de que foi tomado o ex-presidente Lula. 

Vive afirmando que quer ser julgado pelo que fez e não pelo que não fez.  Muito embora não tenha sido arrolado no processo, Lula não conseguirá se esquivar da pecha que a história vai lhe cravar: a de ter autorizado o funcionamento em seu governo do maior esquema de corrupção da história do país. Porque o fato é que se tratava de um esquema que não visava a um enriquecimento ilícito do ponto de vista financeiro.ç Tratava-se de submeter um outro Poder da República, aos caprichos do Executivo . De certa forma, isto até hoje ainda persiste, só que o prêmio são cargos e verbas ditas parlamentares. Porém, ali se tratava de subverter a ordem democrática colocando o Executivo com um poder quase absoluto sobre a sociedade. 

Nem se precisa ter batom na cueca, ou vídeo gravado, ou algum e-mail suspeito. Ou caseiros e motoristas como testemunhas a desmascarar a as versões oficiosas de que nada houve ou não sabia de nada.

Nem quando oposição e presidente do seu partido, Lula deixou de dar cartas sobre as ações de seus companheiros. Ninguém é inocente de imaginar que, na presidência, e como uma ascensão quase absoluta sobre o PT, Lula consentiria que o mensalão acontecesse nas suas barbas sem que ele consentisse. Claro que haveria um entendimento entre todos de que, se o esquema fosse descoberto, Lula seria poupado à última instância. 

Assim, por mais que tente negar, por mais que tente desqualificar o roteiro do mensalão, por mais que tente constranger e intimidar seus opositores, Lula jamais se livrará do rótulo que seu governo emplacou: a de um governo corrupto. 

Em seus oito anos, foram mais de 160 casos e escândalos de corrupção descobertos, fora o que foi jogado para debaixo do tapete, e que não foi pouco. Todos os casos tiveram nascimento, vida e morte, a partir de 2003. Foi uma farra gigantesca, razão pela qual os recursos para investimentos nunca passaram do trivial. 

Lula, com todas as suas artimanhas e estratégias, não conseguiu impedir que a avalanche o atingisse. Todos os discursos inconsequentes, toda a fortuna em publicidade asquerosa, toda a farsa com que tentou reconstruir a história do país, manipulando fatos e personagens para desenhá-los à sua imagem e semelhança, foram inúteis para suportar o peso que a verdade vai se abater sobre seu personagem que, de maneira ficcional, tentou se vender com deus, sem nunca abdicar da personalidade leviana e imoral. Talvez a cadeia transformasse Lula em mártir. Mas quis o destino aplicar-lhe pena mais dolorosa e, quem sabe, mais justa como forma de colheita para a semeadura que lançou ao longo destes anos todos. Não haveria castigo pior do que, sem ser acusado e condenado formalmente, ser rotulado pela própria opinião pública como corrupto. E esta marca o tempo não apaga, porque a verdade tem sempre uma só face.  

No post anterior, desenhado e descrito em detalhes, reportagem do jornal O Globo demonstra o caminho que o dinheiro, datas, valores e beneficiários. Chega a ser cansativo deixar claro para aqueles ainda refratários da existência do mensalão, além do objetivo canalha a que se prestava, tantas provas, documentos e testemunhos embasando todo o roteiro. Os dados da reportagem foram retirados do laudo pericial feito pela Polícia Federal e que dá sustentação às acusações apresentadas pela Procuradoria Geral da República. 

Portanto, se alguém vier encher o saco do leitor com o papo de caixa 2, golpe das oposições para derrubarem o Lula, desenhe-lhes o gráfico do post anterior. E deixe-os falando sozinho. Contra fatos não há patifaria que consiga demonstrar o contrário.

Esquema do mensalão desviou pelo menos R$ 101 milhões

O Globo

Laudo da Polícia Federal confirma uso de dinheiro público pelo esquema

BRASÍLIA - Após sete anos de investigação e mais de 50 mil páginas de processo com inquirição de cerca de 600 testemunhas, peritos oficiais conseguiram mapear o tamanho do mensalão, esquema político de pagamento de propina a parlamentares da base do governo Lula. O chamado valerioduto, que o Ministério Público diz ter sido comandado pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, desviou pelo menos R$ 101,6 milhões. O número foi apurado por investigadores da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Laudo da Polícia Federal confirma também que o esquema usou dinheiro público, originário do Banco do Brasil. Os saques de R$ 4,652 milhões realizados em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro têm como fonte recursos que a empresa DNA, de Marcos Valério, recebeu do fundo Visanet para prestar serviços de publicidade ao BB.

As informações constam da Ação Penal 470, que tem 38 réus e será julgada a partir desta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Reforçam as chances de condenação de acusados no processo — especialmente daqueles que participaram diretamente das operações financeiras.

Levantamento inédito feito pelo GLOBO nos laudos periciais anexados ao processo detalha como o esquema foi abastecido. Os números incluem dados compilados pelos peritos da Polícia Federal e os produzidos pela defesa. A maior parte dos recursos (R$ 88,695 milhões) passou pelas contas bancárias das empresas de Marcos Valério, acusado de ser o principal operador do mensalão. Em 2003, foram R$ 32,754 milhões. Em 2004, mais R$ 55,941 milhões. Esses valores estão registrados na contabilidade das empresas de Marcos Valério, segundo dados compilados pelos seus contadores.

A maior fatia viria de empréstimos concedidos pelos bancos Rural e BMG às empresas de Valério, que foram inscritos na versão corrigida dos livros contábeis depois que o escândalo veio a público em 2005. Essa cifra chegou a ser questionada pelos peritos da Polícia Federal. Laudo da perícia oficial, que Valério tentou anular, sustenta, após analisar a contabilidade da empresa SMP&B, que os “empréstimos não foram registrados na contabilidade original da empresa, sendo lançados posteriormente, após a divulgação dos fatos na imprensa”. Os peritos atestaram, porém, que os empréstimos existiram, apesar de ressaltar que os integrantes da quadrilha montaram um emaranhado de operações financeiras para esconder as transações dos órgãos oficiais e impossibilitar a identificação dos destinatários finais dos recursos.

Cálculo inclui o que Duda recebeu no exterior

Somam-se aos empréstimos os R$ 10,8 milhões remetidos por doleiros ao publicitário Duda Mendonça. Contas operadas, segundo a Polícia Federal, pelo Banco Rural e por empresas com sede em paraísos fiscais foram usadas para saldar no exterior as dívidas do PT com o marqueteiro que trabalhou para a campanha do ex-presidente Lula em 2002.

Os peritos da PF e auditores do TCU encontraram ainda recursos que deixaram de ser repassados ao Banco do Brasil e foram embolsados pela DNA, uma das empresas de Valério. Auditores do TCU analisaram notas fiscais que a DNA apresentou para justificar serviços de publicidade prestados ao BB.

Para os auditores, só no universo analisado, a DNA deixou de repassar ao banco R$ 2,923 milhões. Esse dinheiro seria referente ao “bônus de volume” (BV), uma bonificação concedida no meio publicitário que, segundo o contrato entre a DNA e o Banco do Brasil, deveria ter sido devolvida à instituição financeira. Os auditores do TCU estimam que, se considerado todo o volume de recursos repassados à DNA pelo banco, a cifra desviada de BV poderia chegar a R$ 37,663 milhões. Em julho deste ano, ao julgar um processo sobre o assunto, os ministros do TCU consideraram que as bonificações não precisavam ser devolvidas ao BB por conta de lei aprovada em 2010. Mas a decisão não trata de eventuais desvios de recursos para fins políticos. Ou seja, o tribunal arquivou o processo administrativo de cobrança dos recursos, mas não se pronunciou sobre aspectos penais.

A movimentação financeira para rastrear o dinheiro do mensalão foi objeto de disputa jurídica no processo. A defesa de Valério tentou anular o material produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística da PF. No julgamento, deve voltar a questionar a validade dos laudos oficiais. “Manipularam, falsificaram e alteraram registros e documentos, de modo a modificar os registros de ativos, de passivos e de resultados; omitiram milhares de transações nos registros contábeis; realizaram registros de transações sem comprovação ou as simularam; e aplicaram práticas contábeis indevidas”, diz um dos laudos da Polícia Federal que a defesa de Valério contesta. O mesmo documento atesta que foram impressas 80.000 notas fiscais falsas.

Em 2010, os advogados de Marcos Valério conseguiram autorização do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, para que peritos privados analisassem contas e laudos da PF. Dois peritos de Minas produziram laudo em que tentam provar que o mensalão não se valeu de verbas públicas e que tudo foi registrado na contabilidade das empresas.

Segundo documento da Controladoria Geral da União anexado à ação penal do mensalão, a DNA foi favorecida no período de 2003 e 2004 pela diretoria de Marketing do BB. A CGU constatou que a empresa levou a maior fatia da verba publicitária, ultrapassando o estabelecido no contrato. Laudo de 2009 da PF mostra que a DNA recebeu R$ 73,851 milhões entre maio de 2003 e junho de 2004.

Empréstimos são verdadeiros, diz Valério

O advogado Marcelo Leonardo, que representa Valério, sustenta que os recursos distribuídos por seu cliente, atendendo à orientação do PT, foram adquiridos por meio de empréstimos junto aos bancos Rural e BMG:

— Na fase de perícia, ficou provado que os empréstimos são verdadeiros. Os recursos efetivamente saíram de contas bancárias de titularidade dos bancos para a conta de titularidade das empresas SMP&B e DNA, tendo sido os mesmos regularmente registrados no Sisbacen (sistema de informações do Banco Central).

Ele não comentou o julgamento.

— Não falo nada a respeito disso. Não é tarefa do advogado fazer prognóstico.

Mensalão: os caminhos do dinheiro

O Globo

Saiba quando, quanto e quem participou dos saques que alimentaram a rede de compra de apoio parlamentar

Pagamentos realizados ao publicitário Duda Mendonça:

Recursos da VISANET até Delúbio Soares:

O julgamento do século

Izabelle Torres e Claudio Dantas Sequeira

Revista IstoÉ

Depois de sete anos, o STF inicia o julgamento dos 38 réus do mensalão. Como a tendência é pela punição, o clima entre os acusados é de salve-se quem puder 

HORA DA VERDADE

No plenário do STF, os 11 ministros começam a

julgar o processo do mensalão na quinta-feira 2

Nesta quinta-feira 2, após sete anos de expectativa, o Supremo Tribunal Federal dará início ao julgamento mais emblemático da história política do País. Durante esse tempo, o processo que apura a denúncia do esquema de compra de apoio parlamentar pelo PT ganhou volume e substância. Nas suas mais de 50 mil páginas, há centenas de relatórios de diligências feitas pela Polícia Federal e o Ministério Público, além dos depoimentos de 394 testemunhas. Os 38 réus, agora na iminência de serem sentenciados e acuados pela crescente pressão da opinião pública, demonstraram nos últimos dias que o instinto de sobrevivência já fala mais alto. Em vez do discurso afinado, quase corporativo, que adotavam no início da ação, os acusados passam a trocar acusações às vésperas do julgamento. As estratégias de defesa definitivamente mudaram. A regra que os advogados devem adotar no tribunal é a do cada um por si. 

Apesar dos discursos públicos de confiança na absolvição, os principais réus do processo revelam um estado de ânimo bem diferente em conversas particulares. Há um desânimo generalizado entre eles, decorrente da sensação real de que o espaço para a impunidade está cada vez menor e que o julgamento terá, de fato, consequências. O ex-ministro José Dirceu é um exemplo notório desse pessimismo. Apontado pelo Ministério Público como o “chefe da quadrilha”, Dirceu entrou em profunda depressão, segundo colaboradores próximos e ex-colegas de governo. Ele se tornou a síntese da fragmentação petista. Em conversas com amigos e empresários, Dirceu não esconde sua apreensão. Tem o semblante cansado e mantém o olhar distante. Em nada faz lembrar o confiante ministro que ditava as ordens na antessala da Presidência da República. Dirceu acha que será condenado e até preso. Acredita que sua sentença será usada para atender aos anseios da opinião pública. “Serei um símbolo desse julgamento”, reclamou com amigos. No decorrer do processo, o ex-ministro da Casa Civil esperava a solidariedade de parte dos réus, especialmente dos integrantes do chamado núcleo político do esquema. Sua defesa alegará que, depois de ter virado ministro, ele afastou-se da gestão do PT e, portanto, não tem responsabilidade por eventuais desvios do partido. Mas Dirceu não espera mais que esta tese seja endossada pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares e peloex-presidente da legenda, José Genoíno. Ele sabe que no PT suas alegações acabaram entendidas como uma tentativa de jogar toda a culpa pela montagem e operação do esquema no colo dos colegas e ex-dirigentes do partido. Se até alguns meses atrás tudo levava a crer que os réus iam para o STF com um discurso afinado, o que se observa agora é um cenário de divergências internas que pode resultar numa guerra de versões, conforme apurou ISTOÉ em conversas com advogados, réus e ministros do Supremo.

Segundo um dos ministros do Supremo, “houve notáveis mudanças de argumentos” ao longo do processo. Em sua defesa inicial e nos depoimentos que prestou à Justiça, Delúbio chegou a bancar a tese de que a ideia de fazer caixa 2 para ajudar aliados partiu exclusivamente dele. A versão consta das alegações finais de outros réus, como Anderson Adauto, José Genoíno e do próprio José Dirceu. Mas os advogados de Delúbio concluíram, nos últimos dias, que assumir a culpa não seria a melhor saída, pois sempre se soube que dentro do próprio PT havia uma rígida hierarquia. “Ninguém tomaria uma decisão importante, como a de levantar recursos financeiros, sem autorização de cima”, diz um militante ligado a Delúbio. Para se livrar da condenação por formação de quadrilha e corrupção ativa, cuja pena máxima é de 15 anos de cadeia, o ex-tesoureiro vai argumentar que houve apenas caixa 2. Ou seja, o dinheiro distribuído pelo publicitário Marcos Valério a políticos de diferentes legendas não seria para comprar apoio dentro do Congresso, mas apenas para quitar dívidas eleitorais. “Delúbio é o símbolo da solidariedade e do sangue vermelho. Mas não há provas de que houve compra de votos”, afirma seu advogado Sebastião Ferreira Leite.

A defesa de Delúbio, portanto, se chocará com os argumentos de Dirceu. O ex-ministro, por sua vez, transfere para o ex-deputado José Genoíno a responsabilidade pelas decisões partidárias. Para se defender, Genoíno dirá que, em 2002, quando o crime supostamente ocorreu, estava em campanha para o governo de São Paulo, o que teria lhe afastado das atividades partidárias. A versão de Genoíno devolve a responsabilidade para Delúbio Soares, que, segundo o ex-deputado, tinha total autonomia sobre as contas da legenda. “Em 2007, Genoino foi acusado nove vezes do crime de peculato, foi absolvido em todas. Ele estava em campanha, ora!”, diz o advogado Luiz Fernando Pacheco.

As divergências e transferências de responsabilidades entre as defesas não se restringirão ao núcleo político dos réus. O advogado do publicitário Duda Mendonça sugere que o empresário Marcos Valério, pivô do esquema, teria feito várias remessas para o exterior, não apenas a Duda. Embora o Ministério Público e a CPI dos Correiros não terem conseguido identificar outros pagamentos, um documento de 16 páginas, assinado pelos advogados Tales Castelo Branco e Frederico Crissiúma, que depois foram substituídos por Luciano Feldens, sustenta a versão das múltiplas remessas. Enquanto a defesa de Duda complica Marcos Valério, este, por sua vez, repassa a culpa para Delúbio. Advogado do publicitário, Marcelo Leonardo defenderá a tese de que seu cliente desconhecia os motivos dos pagamentos solicitados pelo tesoureiro do PT. Ele afirma que os empréstimos obtidos no Banco Rural e no BMG foram todos regulares e legais, conforme perícia da Polícia Federal. Esses valores saíram do banco para a conta da SMP&B e foram devidamente registrados no sistema do Banco Central – versão corroborada pela defesa do Banco Rural. Diz ainda que o dinheiro proveniente do fundo Visanet pertencia a uma empresa privada e nunca transitou em contas do Banco do Brasil. “Não há recursos públicos nos valores distribuídos por Marcos Valério a pedido do PT”, afirma.

"DEU ERRADO"

Na sede da CUT, o ex-tesoureiro Delúbio Soares disse que a engenharia

montada para quitar dívidas do PT desmoronou. Na casa da família em

Minas Gerais, José Dirceu (abaixo) é o retrato do abatimento

Além do jogo individualizado para salvar a própria pele, há outra peculiaridade na atitude dos réus, como já perceberam os ministros que vão julgar o caso. Tanto nas alegações finais quanto nos documentos anexados de última hora, as defesas têm insistido em uma estratégia para desmontar a acusação de formação de quadrilha, que recai sobre nove dos 38 réus. Na avaliação de um dos ministros, se a tentativa de rebater os argumentos do Ministério Público referentes a esse delito for bem sucedida, o núcleo político conseguiria blindar o PT. Isto porque seria possível alegar que, se não houve associação de pessoas para praticar o crime, não houve o mensalão. Pelo menos neste aspecto, os petistas tendem a adotar um mesmo discurso. 

Como um último recurso, as defesas de alguns dos réus vão tentar apontar supostas falhas do processo. O advogado de José Dirceu, José Luis Oliveira, alegará que as provas produzidas na fase pré-judicial, apresentadas na denúncia do procurador-geral não foram corroboradas na fase judicial. “A absoluta inexistência de provas aptas a um decreto condenatório tem como primeiro responsável o próprio Ministério Público, que nem mesmo buscou produzir uma prova válida”, diz. No Supremo, no entanto, essas explicações dificilmente serão aceitas. A maioria dos ministros está afinada com a opinião pública. Carmen Lúcia, Rosa Weber, Joaquim Barbosa e o presidente Carlos Ayres Britto têm demonstrado internamente total intolerância com a corrupção. Britto, inclusive, adotou precauções para barrar quaisquer artimanhas dos advogados para adiar o julgamento. Preparou defensores públicos, caso alguém fique sem representante legal, e fez acordo com os colegas para que questões já julgadas, como o desmembramento do processo, sejam decididas em rito sumário. 

Conforme apurou ISTOÉ, no entanto, alguns dos integrantes do Supremo vão optar por marcar posição e demonstrar que não se deixarão influenciar pelo apelo popular. Isso deve se traduzir em ponderações mais longas sobre as defesas dos réus, o que não significa relaxamento no ato de julgar. O ministro Marco Aurélio Mello é um deles. Avesso às pressões, ele vai destacar em seus votos os argumentos usados pelos advogados. Mello é um dos ministros que mais vezes falou sobre o caso, sempre ressaltando a necessidade de um julgamento imparcial e “sem atropelos”. Sob essa tese, espera-se que os votos de Cezar Peluso, Luiz Fux e Celso de Mello sejam pela absolvição de réus que tiveram mero papel coadjuvante no esquema. Mesmo assim, apenas Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, ligados ao PT, devem acatar a tese de crime eleitoral, defendida pelo PT, segundo relato de técnicos do próprio Supremo. 

Seja como for, por precaução os advogados dos 38 réus resolveram manter seus clientes longe dos holofotes. Nenhum deles deve comparecer ao Supremo até que sejam pronunciadas as sentenças. Nos últimos dias, aliás, a maioria dos réus optou pela discrição. Dirceu, depois de uma temporada na casa da mãe em Passa Quatro, em Minas Gerais, foi para São Paulo, de onde acompanhará o julgamento. Também no centro das acusações, o ex-presidente do PT José Genoíno resolveu tirar dez dias de férias, a partir da próxima semana, para acompanhar o julgamento na capital paulista. Na semana passada, Genoíno cumpriu sua rotina de trabalho normal como assessor especial do ministro da Defesa, Celso Amorim, mas acompanhou de perto todas as notícias a seu respeito. Na quinta-feira 26, reuniu-se com seu advogado Luiz Fernando Pacheco. “Genoíno ficou preocupado com as manifestações dos advogados réus ao longo da semana”, disse um amigo do petista. Marcos Valério, que mora numa mansão de muros altos em um bairro nobre de Belo Horizonte, só saiu de casa, na última semana, para ir ao escritório do sócio Rogério Toletino. 

Delúbio optou por acompanhar o julgamento do sítio da família em Goiânia. Mas, ao contrário dos outros réus, o ex-tesoureiro preferiu a exposição pública ao recolhimento. Nos últimos meses, o ex-tesoureiro fez um périplo pelo interior de Goiás e de Mato Grosso para tentar provar sua inocência durante encontros organizados pelo PT. Também fez visitas a Brasília e a São Paulo. Na terça-feira 24, Delúbio apareceu sorridente num ato em sua defesa na sede da CUT, no Setor de Diversões Sul, em Brasília. Para um auditório com mais de 70 pessoas, ele disse que a engenharia financeira que montou para quitar as dívidas do PT e dos partidos aliados desmoronou. “Deu errado, deu essa confusão toda”, disse o ex-tesoureiro. Em conversas reservadas, Delúbio afirma que espera pelo pior. “Dificilmente escaparei”, admite. 

Outro réu que preferiu manter-se em evidência nas vésperas do julgamento foi o autor das denúncias, Roberto Jefferson. Ele foi reeleito presidente do PTB na Convenção Nacional do partido, em Brasília, no último dia 19. Há duas semanas, anunciou sua internação no Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro, onde fez uma angiotomografia e cintilografia miocárdia - tomografia computadorizada de tórax e abdômen. Também comunicou que seus médicos marcaram para o sábado 28 a retirada de um tumor no pâncreas que, segundo ele, “não é câncer”. Ao contrário de Delúbio, porém, Jefferson desafia o tribunal: “Não há condição de me condenarem”. Com a palavra, o Supremo. 

Nação petista chega ao juízo final do mensalão acometida de um inusitado apagão da memória

Josias de Souza

 

A cinco dias do início do julgamento da ação penal do mensalão, o presidente da nação petista, Rui Falcão, levou ao portal do PT um vídeo. A se acreditar na mensagem contida na peça, o que a imprensa, o Ministério Público e a Polícia Federal flagraram foi um escândalo virtuoso, uma corrupção para o bem.

Na versão de Falcão, “não houve o chamado mensalão”. O que houve foram “repasses e recursos destinados a pagar despesas de campanha, de diretórios do PT e de partidos aliados”. Doações altruístas, que “não guardavam relação com apoio a projetos do governo.”

Não houve tampouco, “da parte dos petistas denunciados, qualquer utilização de recursos públicos, nem de recursos ilícitos”. O que houve “foram empréstimos contraídos junto a bancos privados, que já foram quitados pelo partido.” Convém repetir para que fique bem claro:

Os diretórios petistas e de agremiações companheiras cometeram a imprudência de gastar acima de suas possibilidades. Compadecido, o PT foi à rede bancária. Endividou-se. Promoveu uma distribuição de dinheiro. E, tomado de inaudita generosidade, não cobrou nada em troca.

Fora disso, declarou Falcão, tudo não passa de um clamor “pelo linchamento moral, pela condenação política dos companheiros.” Algo que o STF, num “julgamento justo”, não haverá de permitir. O mandarim do petismo expressou sua crença na “inocência” dos “militantes denunciados”. Solidarizou-se com “todos eles”.

Um dos capítulos do processo do mensalão registra o depoimento prestado por Duda Mendonça à CPI dos Correios. Coisa de agosto de 2005. Personagem decisivo na eleição de Lula, Duda contou que fizera cinco campanhas para o PT em 2002, incluindo a presidencial. Em valores da época, cobrara R$ 25 milhões.

Desse total, R$ 10,5 milhões lhe foram pagos nas Bahamas, paraíso fiscal do Caribe. Sem nota fiscal. “O dinheiro era claramente de caixa dois”, revelou Duda. “Nós sabíamos, mas não tínhamos outra opção. Queríamos receber.” Abriu a conta no estrangeiro, segundo disse, sob orientação de Marcos Valério.

Duda apresentou comprovantes de depósitos. Compulsando-os, os membros da CPI e, posteriormente, os investigadores da PF verificaram que o dinheiro repassado ao marqueteiro do PT viera de outras contas abertas no exterior (EUA, Portugal, e ilhas Cayman, por exemplo).

Normalmente, envia-se numerário de caixa dois para fora do país com o propósito de lavar dinheiro sujo longe dos radares da Receita Federal. Com o PT, deu-se o inverso. Como disse Falcão, “não há recursos públicos nem recursos ilícitos” nas valerianas arcas, só “empréstimos contraídos junto a bancos privados” –o Banco Rural e o BMG.

Assim, numa operação nunca antes vista na história do país, o PT enviou clandestinamente ao exterior dinheiro limpo, obtido licitamente em duas casas bancárias nacionais. Falcão não disse, mas decerto a inovação se deveu à imaturidade da legenda. Habituada à penúria dos tempos de oposição, não tinha traquejo para lidar com a fartura do poder recém-conquistado. Por descuido, passeou involuntariamente pelo Código Penal, cometendo os crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas e sonegação fiscal.

O estrépito das revelações de Duda causaram constrangimentos ao Lula da época. Durante três meses, o então presidente da República limitara-se a repetir que “não sabia” da existência do mensalão. No 91o dia, sob os efeitos do depoimento de seu marqueteiro, sentiu a necessidade de dizer algo mais.

Em cadeia (ops!) nacional de rádio e tevê, Lula declarou aos brasileiros, na abertura de uma reunião ministerial: “Quero dizer a vocês, com toda a franqueza, eu me sinto traído. Traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento. Estou indignado pelas revelações que aparecem a cada dia e que chocam o país. O PT foi criado justamente para fortalecer a ética na política.”

“O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas. Porque o povo brasileiro [...] não pode, em momento algum, estar satisfeito com a situação que o nosso país está vivendo”, acrescentou Lula.

Nessa resposta tardia ao escândalo que o rodeava, Lula dirigiu-se ao “povo brasileiro” com respeito. Leu um texto que expressava a indignação de um líder político preocupado com a própria biografia. Esforçou-se para restaurar a compostura que se esperava de seu governo. Ou seja, Lula estava completamente fora de si.

Considerando-se as palavras ditas agora pelo companheiro Falcão, Lula julgou-se “traído por práticas inaceitáveis” que jamais ocorreram. Exigiu que o PT pedisse “desculpas” por ter sido generoso consigo mesmo e, sobretudo, com os aliados. Coisa de maluco. Por sorte, Lula já recobrou o juízo. Hoje, também se refere ao mensalão ora como “farsa” ora como “tentativa de golpe” da oposição.

Ao lado do capítulo que fala do guichê por onde escoaram as verbas, há nos autos do mensalão o trecho que trata do provimento dos recursos. Nesse pedaço do processo, Delúbio Soares, o ex-tesoureiro das arcas petistas, refere-se aos recursos providenciados pelo coletor Marcos Valério como “verbas não contabilizadas.”

Normalmente, os partidos deixam de contabilizar recursos obtidos por baixo da mesa. De novo, deu-se o inverso com o PT. Delúbio absteve-se de escriturar a verba que Falcão diz ter sido amealhada em transações bancárias legais. Na ocasião, o PT expulsou Delúbio dos seus quadros.

Hoje, já devidamente refiliado, o ex-tesoureiro recebe do partido a merecida reabilitação. Falcão dedica-lhe toda a “confiança” e “solidariedade” que um dirigente partidário pode devotar a um militante de bem. Um sujeito que, por descuido ou desorientação, tratou como dinheiro sujo uma verba que era limpa. Logo se vê que Delúbio não ouviu os altos dirigentes do PT de então. Consultados, José Genoíno e José Dirceu teriam gritado: “O que é isso, companheiro?”.

Não resta à plateia senão dar crédito a Falcão, refutar a tentativa de “linchamento moral” e rezar para que o STF ofereça aos inocentes um “julgamento justo”. Melhor aceitar a perfídia da imprensa, da PF e da Procuradoria do que ter que acreditar que todas as provas recolhidas, todas as evidências colecionadas e tudo o que está na cara não passam de uma conspiração da lei das probabilidades contra um partido de gente limpinha.

Embora não ornem com os autos, as fábulas da “farsa”, do “golpe” e do complô tornaram-se convenientes. Do contrário, o eleitor teria de se penitenciar por ter conduzido ao poder uma legenda que, após defender os fracos durante anos, aliou-se a Jeffersons, Valdemares e outros azares antes de ser acometida por um inusitado apagão da memória.

Técnica, mas política

Merval Pereira 

O Globo

A discussão sobre se a base do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal será técnica ou política é inócua, pois, como lembra o jurista Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio, qualquer decisão, por mais técnica que seja, é de fundo político ou tem consequências políticas.

O maior exemplo disso foi a decisão do plenário do Supremo de não desmembrar o processo do mensalão, tese que o advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, apresentará mais uma vez na abertura do julgamento, a fim de atrasar seu desenrolar.

Segundo alega Bastos, seu cliente tem o direito de ser processado inicialmente pela Justiça comum porque não tem foro privilegiado, que apenas três dos 38 atuais réus do mensalão têm: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry Neto (PP-MT).

Quando, porém, decidiu considerar que o processo do mensalão é um só, e todos os réus seriam julgados pela última instância da Justiça, a maioria dos ministros do Supremo escolheu não permitir que os crimes fossem dissociados entre si, mantendo a tese da Procuradoria Geral da República de dar um sentido sistêmico ao crime de que são acusados.

Com isso, evitaram que a defesa dos réus protelasse mais ainda o processo com os recursos às várias instâncias do Judiciário.

O tempo do processo, de cinco anos, é considerado recorde, devido aos inúmeros relatórios, perícias, e os “acidentes de percurso”, com os diversos recursos por parte da defesa. Sempre que havia um problema, o ministro Joaquim Barbosa encaminhava o assunto ao plenário.

Foi assim com a decisão sobre o desmembramento ou não do processo, que provoca críticas até hoje do ministro Marco Aurélio Mello, voto vencido.

Outro exemplo claro de que decisões técnicas têm base política é a do então procurador-geral Antonio Fernando de Souza de não incluir o presidente Lula na denúncia do mensalão, enquanto ele mesmo, anos depois, denunciou o senador Eduardo Azeredo, do PSDB, como um dos principais envolvidos no esquema de corrupção montado com o auxílio do mesmo empresário mineiro Marcos Valério na campanha para a eleição de governador em 1998.

O então procurador-geral classificou o esquema mineiro de precursor do mensalão do PT e identificou Azeredo como seu principal beneficiário.

No caso de Lula, o grande beneficiário do mensalão, o Supremo rejeitou diversas tentativas de incluí-lo no processo, a maioria feita pelos advogados do ex-deputado Roberto Jefferson, o grande delator do esquema, que acabou cassado no processo, juntamente com o ex-ministro José Dirceu.

Trata-se, no entanto, de uma tática diversionista apenas, pois não há possibilidade de o ex-presidente ser incluído no julgamento no meio do processo.

Outra decisão de cunho exclusivamente político é a do ministro Dias Toffoli de participar ou não do julgamento.

Tendo sido advogado do PT, trabalhado sob as ordens do então ministro José Dirceu na Casa Civil da Presidência e com a mulher com que vive tendo sido advogada de diversos acusados no processo do mensalão, Toffoli deveria se colocar como impedido de atuar nesse julgamento de acordo com a maioria de seus colegas de Supremo, que de uma maneira ou de outra fizeram chegar a ele essa opinião.

No entanto, tudo indica que não agirá assim, declarando-se impedido no máximo de julgar o caso do Professor Luizinho.

Uma decisão política no mais amplo sentido da palavra, que colocará sua carreira de juiz do Supremo em análise apurada não apenas da opinião pública, mas também de seus pares.

Em resumo, estarão em jogo valores como a ética na política, uma demanda mundial na ordem do dia. A defesa tentará fragmentar a atuação de cada réu, explorando a linha dos direitos individuais contra a ação opressora do Estado.

Já a Procuradoria Geral da República coloca em julgamento a necessidade de moralidade na administração pública.

O pensamento dos ministros que dirigem dois dos tribunais superiores paira sobre o julgamento: a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, outro dia desabafou dizendo que ninguém aguenta mais tanta corrupção.

E o presidente do próprio Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, já declarou que três leis no país podem acabar com a cultura da impunidade existente: a Lei da Ficha Limpa, a de Acesso à Informação e a da Improbidade Administrativa, de 1992, que considera “revolucionária” no conteúdo, mas precisa ser praticada.

Mensalão foi o maior caso de corrupção do país, diz Gurgel

Felipe Seligman

Folha de São Paulo

Em sua última manifestação formal antes do início do julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal um documento no qual afirma que o caso foi "o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".

A expressão faz parte de um vasto memorial que foi entregue na última semana aos 11 integrantes do Supremo e obtido pela Folha. O julgamento começa na quinta.

Alan Marques - 11.abr.12/Folhapress

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel no STF

Ao enviar o material, Gurgel visa facilitar o trabalho dos ministros, caso advogados contestem provas citadas pela acusação, ou afirmem que não existem indícios sobre um ou outro ponto.

O que Gurgel fez foi pinçar das mais de 50 mil páginas do processo o que chamou de "principais provas" contra os acusados. Esses documentos (como perícias, depoimentos e interrogatórios) foram separados pelo nome de cada réu, em dois volumes.

Nos últimos dias, advogados de defesa também entregaram os seus memoriais.

No texto em que Gurgel chama o mensalão de o mais "escandaloso esquema", o procurador retoma uma frase que usou nas alegações finais, enviadas ao Supremo no ano passado, quando havia dito que a atuação do STF deveria servir de exemplo contra atos de corrupção.

Agora, diz que "a atuação do Supremo Tribunal Federal servirá de exemplo, verdadeiro paradigma histórico, para todo o Poder Judiciário brasileiro e, principalmente, para toda a sociedade, a fim de que os atos de corrupção, mazela desgraçada e insistentemente epidêmica no Brasil, sejam tratados com rigor necessário".

Em outro ponto, ele afirma que o mensalão representou "um sistema de enorme movimentação financeira à margem da legalidade, com o objetivo espúrio de comprar os votos de parlamentares tidos como especialmente relevantes pelos líderes criminosos."

Em sua manifestação final, Gurgel tentou relembrar alguns detalhes fundamentais, como o papel do núcleo financeiro do esquema.

"Impressiona constatar que as ações dos dirigentes do Banco Rural perpassaram todas as etapas do esquema ilícito, desde sua origem (financiamento), passando pela sua operacionalização (distribuição) e, ao final, garantindo a sua impunidade pela omissão na comunicação das operações suspeitas aos órgãos de controle", afirma.

Ao resumir o que a ação contém, o procurador concluiu: "Colheu-se um substancioso conjunto de provas que não deixa dúvidas à procedência de acusação"

Mensaleiros em ação – Ou fazem o que ela quer ou ela promete difamá-los

Reinaldo Azevedo

Gilmar Mendes: “Pensei que eles fossem me acusar de ter matado Celso Daniel…” Ou: Atenção, ministros do STF: A quadrilha os está chantageando! 

O jogo é pesado! Aquele negócio que se confunde com imprensa e que hoje atua a serviço do petismo, do governismo e dos mensaleiros perdeu a noção de qualquer limite. Nadando na dinheirama de governos petistas e das estatais e certa da impunidade — apostando, de resto, na lentidão da Justiça —, essa gente publica qualquer coisa, o que lhe der na telha, o que o chefe mandar.

A Carta Capital, comandada pelo notório Mino Carta, cuja independência é conhecida, certo? — resolveu anunciar a existência de uma suposta lista de beneficiários do chamado “mensalão mineiro”. Nela estariam o ministro Gilmar Mendes (claro!), a Abril (por que não? Duas parcelas de R$ 49,5 mil!!!), ministros de FHC e o próprio ex-presidente.

É estupefaciente! Há indícios de que o papelório foi forjado pela mesma quadrilha que falsificou a lista de Furnas. Saibam os senhores: bandidos estavam tentando emplacar essa nojeira na imprensa séria faz algum tempo. Todos sentiram o cheiro da farsa e caíram fora. Menos a “Carta Capital”, que, afinal, tem uma missão. Exatamente porque conhece o cheiro da farsa.

O jogo é conhecido. A revista lança a porcaria,  a rede suja na Internet, igualmente financiada por dinheiro público, encarrega-se de pôr a coisa pra circular, a difamação se espalha, gera movimento e, depois, ninguém mais fala do assunto. Trata-se de um último esforço para tentar tirar Mendes do julgamento do mensalão.

Eu não sei qual será o voto do ministro. Só ele sabe. Se Zé Dirceu tem motivos para temê-lo — daí o esforço para tirar o ministro do julgamento —, não deve ser diferente com Marcos Valério, certo? Nessa perspectiva, ele próprio poderia desejar o mesmo. Não obstante, sua defesa divulgou uma nota, que reproduzo abaixo. Volto em seguida:

NOTA À IMPRENSA

A defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza manifesta sua perplexidade com o teor de matéria publicada nesta data pela Revista Carta Capital. Trata-se, lamentavelmente, de reportagem baseada em documentos e informações falsas. Ao que tudo indica, documentos provavelmente produzidos por pessoa notoriamente conhecida por seu envolvimento em fraudes diversas em Minas Gerais, que recentemente esteve preso acusado de estelionato e que, inclusive, seria beneficiado, de forma no mínimo curiosa, no próprio documento falsificado.

A defesa de Marcos Valério reitera seu respeito e confiança no Poder Judiciário, especialmente no Supremo Tribunal Federal, manifestando seu repúdio a qualquer dúvida que seja levantada sobre a credibilidade, a capacidade jurídica e a imparcialidade do Ministro Gilmar Mendes. Trata-se de magistrado que exerce suas funções de forma exemplar, dignificando seu exercício no Pretório Excelso.

Repita-se: a matéria baseia-se em documentos e informações falsas, cujo teor são veementemente rechaçados por Marcos Valério Fernandes de Souza. Os dois documentos constantes da publicação não foram produzidos ou assinados pelo mesmo, parecendo ser mais uma montagem do conhecido falsário.

Marcos Valério aguarda, com serenidade, o início do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2012

Marcelo Leonardo

Advogado Criminalista e defensor de Marcos Valério

Voltei

O curioso é que a lista reproduzida na revista não traz o nome do ministro, apresente só na peça difamatória que circula na Internet. Até onde essa gente pode ir, alimentada com dinheiro público? Eis uma boa questão. Falei há pouco com o ministro. Não resta outra reação que não a ironia:

“Nossa! Que coisa! Cheguei a pensar que eles fossem me acusar de ter matado o prefeito Celso Daniel… Mas acho que eles sabem que não fui eu, como sabem que essa lista é uma farsa, coisa de bandidos!”

STF refém

A quadrilha que faz essas coisas está mandando um recado aos ministros do Supremo: aqueles que não votarem “direitinho” poderão ser vítimas da rede de difamação. E, como a gente vê, eles não distinguem verdade de mentira.

Que coisa asquerosa!

Esse mercado deve operar mais ou menos com a lógica vigente no submundo dos matadores de aluguel, cangaceiros e pistoleiros. A depender do serviço, sobe o preço. Tudo bem! O dinheiro público dá conta do recado. É um saco sem fundo. Tudo vale a pena se a grana não é pequena.

De resto, havendo uma condenação na Justiça, tem quem paga: nós!

E os outros?

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Devem os mensaleiros ser punidos? Claro, se possível todos os 38. No caso, com pena de cadeia, aquela que pode não recuperar, mas desmoraliza. E o Carlinhos Cachoeira e sua quadrilha, deveriam receber sentenças acordes com suas lambanças, continuando por longo tempo na prisão, agora por decisão da Justiça de Goiás, sem direito a filigranas e subterfúgios que a lei penal faculta? Positivo, também.

Ficaria a voz rouca das ruas satisfeita com esses resultados, não fosse a indagação que emergirá em seguida ao primeiro impacto dos julgamentos, se é que as expectativas se cumprirão: e os outros?

Os outros, infelizmente, vão muito bem, obrigado. Porque jamais se viu nação tão corrompida como a nossa. Em qualquer atividade prevalecem os vigaristas. Dos grandes, daqueles que enviaram 520 bilhões de dólares para os paraísos fiscais, até os pequenos, os que roubam no peso do pão ou os que vendem o voto por um par de chinelos.

Por força de um poder público deteriorado desde o Descobrimento, formamos uma sociedade cruel, que de algumas décadas para cá apodreceu. Vence quem pode tirar vantagem em tudo, aliás, uma injustiça para com o grande craque do passado, que em campo jamais deixou de dar o máximo de seus esforços.

É essa a realidade com que nos defrontamos. Quem pode burla o fisco, sabendo não ficarem atrás os coletores de impostos. Os encarregados de fazer leis procuram primeiro saber onde e como elas irão beneficiá-los. Aqueles que apelam para a ilusão de uma outra vida distorcem a fé para locupletar-se nesta vida mesmo. Dos julgadores, nem haverá que falar, boa parte empenhada tanto na venda de sentenças quanto no aumento de suas remunerações.

Quem planta preocupa-se muito menos em aplacar a fome do consumidor do que com a elevação dos preços, mesmo às custas de quem compra. Quem se dedica ao comercio dá preferência à falsa escassez de produtos, visando mantê-los estocados, sempre de acordo com o maior dos embustes da Humanidade, o tal Mercado.

Quem adota a industria avança na produção do supérfluo em detrimento do necessário, tomando-se como parâmetro os carros, de um lado, e os ônibus, de outro. Na arte, nos esportes, na ciência e na administração, a fórmula é a mesma: lucrar primeiro, antes que outros o façam.

Fazer o quê, nem vindo ao caso, hoje, lembrar da imensa legião que por má inclinação ou por necessidade, lança-se ao crime e à violência? Só tem uma solução: começar tudo de novo…

NÃO DEU OUTRA

Antes mesmo de se iniciar o julgamento do mensalão já começaram a canibalizar-se os 38 réus e seus advogados. Será fascinante assistir no plenário do Supremo as acusações que os mensaleiros se fazem esta semana através da mídia, cada um tentando saltar de banda às custas do antigo parceiro de tramóia. No fundo, estão colaborando com o Ministério Público.

Julgar o STF? Claro que não. Mas avaliá-lo? Claro que sim.

Maria Helena R. R.  de Souza

Blog do Noblat

Se a ministra Eliana Calmon disse que só conhece o processo do mensalão pelos jornais, imagina uma simples cidadã como eu. Ou você?

E, no entanto, palpitamos a plenos pulmões, com a facilidade que nós, brasileiros, temos para, em poucas leituras, nos tornarmos experts em tudo. Um primo que foi um gato hetero e requisitadíssimo desde o berço, apaixonado por futebol, durante os jogos da Copa do Mundo preferia ver um argentino ao seu lado que a mais linda das moças. “Durante a Copa, elas se acham mais que o João Saldanha e falam mais asneiras por minuto do que meus ouvidos toleram...”

Assim somos...

Sábado retrasado fui a um almoço cujo prato principal era uma feijoada, acompanhada do bóson de Higgs. Fiquei espantadíssima ao ver amigos de infância e adolescência de repente professores do Stephen Hawkins. E no último sábado fui a um cozido acompanhado do julgamento do mensalão. No meio da algaravia que se seguiu, a sala cheia, percebi dois calados: o dono da casa, Procurador da República aposentado, e eu.

Não pensem que me calei por um inesperado acesso de bom senso. Não, nada disso. Ando deprimida, sem ânimo para discutir. Simples assim.

Mas, e nosso anfitrião? Inquirido, sorriu e disse: Estou só aprendendo, só aprendendo. E espantado ao ver como circularam os volumes do processo. Todos aqui parecem ter lido tudo!

Daqui a poucos dias entraremos numa espécie de moenda: os meritíssimos começarão por debater se apenas 3 dos 38 réus podem ser julgados pelo STF! Com essa eu não contava... Não acredito que essa discussão vá dar frutos, mas dizem que talvez sirva para balizar de vez a questão. Tomara.

Creio que o STF honrará seu papel. Saberá respeitar nossos valores e cumprir o que diz o Livrinho. O contrário seria a morte de nossa democracia.

Só uma dúvida toca  meu espírito: o ministro Dias Toffoli. Muito jovem, em primeiro lugar, para ocupar o lugar que ocupa. Mas juventude não é defeito, nem doença. Já a falta de preparo para o cargo, essa é um imenso defeito e demonstrativo de doença grave: o excesso de vaidade.

Será que um simples bacharel em Direito, duas vezes reprovado em concurso para juiz estadual em São Paulo, tem condições de julgar na mais alta corte do país um processo no qual figuram pessoas que foram seus chefes, já que ele foi, entre outras coisas, advogado do PT?

Por mais que me esforce, não consigo acreditar que a sabedoria jurídica necessária num processo dessa monta se aprenda por osmose. E sei que nunca o peso da opinião pública foi tão real – pois trata-se de opinião formulada por nós mesmos nas diversas redes sociais.

Não vamos julgar o STF, mas que vamos avaliar sua atuação e a de seus componentes, disso estou certa. E a hora é essa.

Estratégias de advogados de defesa transformam o PT em “réu honorário” no processo do mensalão

Jorge Serrão

Alerta Total 

Agosto tem tudo para ser o mês do desgosto para o Partido dos Trabalhadores. Será praticamente impossível evitar que o julgamento do mensalão não repercuta, negativamente, sobre a legenda. Por mais que, nos bastidores, o criminalista Márcio Thomaz Bastos tente criar uma estratégia comum de defesa para os mensaleiros, a jogada é atrapalhada pelos interesses individuais de cada réu, que sonham se salvar de qualquer condenação. Além disso, a maioria das táticas dos defensores, direta ou indiretamente, jogam a culpa no PT – ente que se transforma no réu honorário do mensalão. Era tudo que os petistas não queriam às vésperas da eleição municipal de outubro.

O termo “mensalão” parece amaldiçoado no Executivo e no Judiciário. A presidenta Dilma Rousseff já teria ordenado aos seus ministros que não teçam comentários públicos sobre o maldito tema que prejudica, justamente, o partido político no poder. Na tentativa de impedir que o mensalão monopolize a pauta política, o governo se prepara para plantar notícias positivas na mídia amestrada e anestesiada pela verba de publicidade oficial (principalmente das estatais). O anúncio de medidas econômicas de impacto também atende à tática indireta de turbinar a imagem do PT (que será arrasada pelo mensalão) para a eleição de prefeitos e vereadores.

No Supremo Tribunal Federal, a palavra mensalão também é alvo de uma higienização midiática, não devendo ser pronunciada publicamente por nenhum dos ministros. A ordem geral é que o julgamento seja tratado sem o emprego do pejorativo termo popular. Para este malabarismo político-linguístico, a comunicação togada usará a expressão técnica “Ação Penal 470”. A intenção é não melindrar os advogados de defesa – alguns deles que até sonham em ser indicados pela presidenta Dilma para o STF, nas duas vagas que se abrem até o final do ano. Os defensores tentarão provar que o tal “mensalão” nunca existiu – como sempre pregou o chefão Lula da Silva. Assim, ninguém poderia ser condenado por um crime inexistente.

O julgamento do mensalão, de qualquer forma, será ruim para o governo e para o PT. O primeiro será alvo das denúncias de manipulação de verbas estatais de publicidade, que transitaram pelo Banco do Brasil – conforme tese dos advogados do Banco Rural, com base nas acusações feitas pelo Ministério Público. O segundo ficará mal na fita com a tese do defensor de Delúbio Soares. O advogado Arnaldo Malheiros Filho (um dos cotados para uma futura vaga no STF) sustentará que o tesoureiro do PT fez tudo de acordo com as ordens e decisões da Executiva do partido. Se tal tese vencer, Delúbio pode até ser condenado, mas não o será sozinho.

Por tantas contradições e visões diferenciadas nas estratégias de defesa de 38 réus, o mensalão pode até acabar resultando em grande impunidade – só punindo alguns. Mas o PT, mais diretamente, e o governo Lula (que faz parte do passado) devem sair com a imagem seriamente desgastada do julgamento da “Ação Penal 470”.

Documento anexado por réu confirma delito do BMG

Breno Costa

Folha de São Paulo

Um documento apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por um dos réus do mensalão para sustentar sua defesa no processo criminal oferece evidências que também servem para reforçar a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Em maio, a defesa de Rogério Tolentino, ex-sócio do publicitário Marcos Valério, juntou aos autos uma decisão de dezembro de 2011 do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão de fiscalização do Ministério da Fazenda.

Essa decisão versa sobre a legalidade de empréstimos de R$ 29,2 milhões pelo banco BMG a empresas ligadas a Valério --e que, segundo a acusação, foram usados para abastecer o esquema de compra de apoio no Congresso.

O advogado de Tolentino cita parte da conclusão do conselho segundo a qual, nos empréstimos, os dirigentes do BMG "observaram os princípios de liquidez, garantia e seletividade" ao transferirem o dinheiro. Logo, agiram de maneira regular, argumenta.

A citação, porém, omite a essência da decisão do conselho, que classificou as operações como irregulares, inclusive aplicando multas ao BMG e a quatro dirigentes.

De acordo com o conselho, era o banco, na prática, quem pagava os juros e outros encargos decorrentes dos empréstimos que ele próprio concedia, permitindo a rolagem das dívidas.

"O caso corrente demonstrou a ocorrência de infração por parte dos recorrentes [dirigentes do BMG] na condução dos negócios da instituição financeira, caracterizada, principalmente, pela concessão de operações de crédito vinculadas entre si", concluiu o conselheiro Francisco Satiro de Souza Júnior, relator do caso.

Segundo a decisão, o dinheiro do BMG fazia um movimento circular. O banco emprestava a uma empresa de Valério que, no mesmo dia, dividia e transferia o montante para outras empresas do mesmo grupo. Eram esses os recursos que terminavam usados para pagar os juros de dívidas que tinham com o banco, levando à renovação dos empréstimos.

Com a manobra, não repreendida pelo BMG, "não houve efetivo ingresso de recursos na instituição financeira", informa a decisão, da qual não cabe mais recurso administrativo. Ela determinou o pagamento de R$ 350 mil em multas.

TESE

A conclusão do conselho saiu depois das alegações finais da Procuradoria. Por isso, o Ministério Público não teve como usá-la no STF. Mas a acusação concorda com o documento apresentado por Tolentino, já que ele conclui que os empréstimos feitos pelo BMG e pelo Banco Rural eram fraudulentos.

A Procuradoria contabiliza os R$ 29,2 milhões provindos do BMG no total de R$ 141,4 milhões que irrigaram o chamado valerioduto.

Ninguém do BMG é réu no mensalão pois, segundo a Procuradoria-Geral da República, dirigentes do banco não mantiveram uma "associação estável" com membros da suposta quadrilha que têm foro privilegiado no STF. Os empréstimos do banco são objeto de outro inquérito, também relativo ao mensalão, que tramita na Justiça Federal em Minas Gerais.

O advogado de Rogério Tolentino, Paulo Sérgio Abreu e Silva, afirma que a conclusão do conselho retrata "irregularidades bancárias", mas não atesta a tese da Procuradoria de que os empréstimos foram "fictícios". "Os trâmites bancários eu não vou discutir. Isso não me interessa."

Editoria de Arte/Folhapress

OUTRO LADO

O banco BMG minimizou, em nota, as irregularidades encontradas nos empréstimos concedidos a empresas do publicitário Marcos Valério de Souza, réu em ação penal do mensalão.

Segundo a instituição, "o aspecto mais relevante do acórdão do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional é que ele reconheceu os empréstimos como reais e verdadeiros".

O banco afirma que a irregularidade considerada pelo conselho --a da utilização de dinheiro do próprio banco para cobrir os juros e os encargos de empréstimos concedidos pelo BMG-- não chegou a ser considerada uma "falta grave".

Segundo a instituição financeira, a aplicação de multa por irregularidades desse tipo "é uma prática comum e corriqueira".

GARANTIA

O advogado de Rogério Tolentino, Paulo Sérgio Abreu e Silva, diz que manifestou na apresentação do documento "o que interessa ao seu cliente": que os empréstimos são verdadeiros e que contaram com garantia.

De acordo com Abreu e Silva, pode ter havido alguma "irregularidade bancária", mas não uma "fraude".

"O empréstimo existiu, tinha liquidez e tinha garantia. Agora, os trâmites bancários eu não vou discutir. Isso não me interessa", afirmou Abreu e Silva.

Deputados mensaleiros podem manter mandato mesmo com condenação

Gabriel Castro

Veja online

João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto são acusados de três crimes, mas a perda do mandato na Câmara não é automática

(Saulo Cruz/Agência Câmara/Divulgação) 

O deputado federal Valdemar Costa Neto: 

se condenado, pode manter o mandato 

Réus no processo do mensalão, os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) correm o risco de serem condenados à prisão por três crimes. Ou seja: caso sejam condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, podem ser presos. No entanto, no Legislativo, a realidade é outra e os dois conseguiriam seguir ocupando uma cadeira na Câmara.

A legislação prevê que uma condenação à prisão é motivo para perda do mandato. "Perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal transitada em julgado". O processo de cassação, entretanto, não é automático: só será aberto depois que algum parlamentar apresenta formalmente o pedido à Mesa Diretora da Câmara.

A Câmara tem hoje, por exemplo, três parlamentares condenados pelo STF: Natan Donadon (PMDB-RO), Abelardo Camarinha (PSB-SP) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Eles conseguiram protelar o cumprimento da pena e não correm o risco de perder o mandato porque ninguém se deu ao trabalho de pedir a punição do trio.

No caso dos mensaleiros, há dois diferenciais: Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha são acusados de crimes que cometeram no exercício do mandato e não em períodos anteriores. Além disso, a visibilidade do escândalo pode pesar contra a dupla.

Por outro lado, tanto um quanto outro já responderam a processo de cassação na Câmara em 2005, durante o escândalo.Na época, ambos conseguiram escapar. Valdemar renunciou ao mandato e conseguiu retomá-lo nas eleições seguintes. João Paulo foi salvo pelo plenário.

Até agora, nenhum partido se organizou para pedir a punição dos deputados em caso de condenação. O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), diz que a legenda vai analisar na próxima semana o trâmite necessário para a cassação dos parlamentares que eventualmente sejam condenados no julgamento do mensalão. "É evidente que já é uma excrescência que alguém condenado a uma pena de privação da liberdade esteja exercendo o mandato de representação", diz ele.

Líder do PPS, Rubens Bueno (PR), afirma que vai estudar as saídas jurídicas do caso: "A Câmara vai ter que examinar com cuidado em caso de condenação. É preciso ver o que a Casa deve fazer de imediato para atender à vontade popular", diz ele.

Acusações - 

Segundo a acusação, João Paulo Cunha recebeu recursos do mensalão e desviou verbas de contratos que a Câmara dos Deputados mantinha com a SMP&B, empresa do publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão. O petista responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Valdemar responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele teria recebido quantias milionárias do esquema e distribuído parte dos recursos a integrantes do seu partido.

Defesa do Banco Rural vai sustentar que publicidade estatal e dinheiro público irrigavam o Mensalão do PT

Jorge Serrão 

Alerta Total

O julgamento do Mensalão, a partir de 2 de agosto no Supremo Tribunal Federal, tem tudo para dar em nada, ou, no máximo, em pouca coisa. Mas as alegações finais de defesa dos 38 réus, divulgadas a conta-gota, já expõem as contradições entre várias versões dos acusados – o que pode complicar um pouco a já armada estratégia de impunidade para a maioria dos envolvidos, enquanto se pune uma minoria ligada ao setor financeiro, e sem notabilidade política.

Advogados do Banco Rural pretendem comprovar a tese de que ecursos públicos abasteceram as contas da empresa de publicidade SMP&B, de Marcos Valério Fernandes de Souza – ajudando a pagar o (ainda incomprovado e famoso) mensalão a políticos aliados do governo Lula. A defesa do Rural – cujos dirigentes Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Ayanna Tenório - temem ser os judas do processo – contradiz as alegações de Marcos Valério e de Delúbio Soares, o tesoureiro do PT. A informação mais grave é que o Banco do Brasil seria a principal fonte de recursos para o sistema.

O próprio Ministério Público Federal denunciou que os recursos que viajavam da conta da SMP&B no Banco do Brasil para o Rural eram originários,principalmente, de órgãos públicos. Mas havia também empresas privadas. Abasteciam Valério o Ministério do Esporte, o governo de Minas, Usiminas, Cosipa, BMG, Amazônia Celular, Telemig Celular, prefeitura de Contagem (MG) e Assembleia Legislativa de Minas.

Advogados do Rural pretendem comprovar que todo dinheiro que entrou no banco veio de outras instituições, principalmente do Banco do Brasil. Segundo eles, a agência de Marcos Valério recebia de instituições públicas. Por indução, era Valério quem fazia a distrubição do dinheiro a políticos e parceiros. Ficará difícil para os advogados do PT sustenrarem a maquiada tese de que os recursos vinham apenas de empréstimos feitos pelo PT.

A defesa do Rural indica o mapa da mina do mensalão: ““A movimentação financeira da empresa (SMP&B) decorria de significativos contratos de publicidade com as mais variadas empresas e órgãos públicos, o que se presumia lícito a tudo e a todos, mormente porque, até onde se sabe, todos os pagamentos eram efetuados mediante emissão de nota fiscal. Seria inimaginável que se pudesse desconfiar da origem lícita de pagamentos efetuados por uma empresa do porte da Cosipa, por exemplo”

Advogados do banco expõem a ferida: “O Banco Rural, obviamente, não tomava parte de negociações da empresa SMP&B com seus clientes, de modo a poder ter ciência de que em algum contrato pudesse haver superfaturamento e, consequentemente, proveito indevido. Seria inimaginável exigir de um banco tamanha prevenção junto ao cliente. A fiscalização sobre regularidade de contratos públicos compete a órgãos da administração pública, não às instituições financeiras”.

Se a fonte do mensalão for realmente comprovada pelos advogados do Banco Rural, provavelmente na segunda semana do julgamento no STF, será ainda maior o descontentamento da opinião pública se o caso acabar impune – como desejam e trabalham os principais réus da politicagem.

Dúvida cruel

Será que os advogados dos dirigentes do Banco Rural vão mesmo chutar o balde no STF, comprometendo o PT?

A pergunta é cabível porque o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos é um dos defensores do dirigente do Rural José Roberto Salgado.

O  advogado de Kátia Rabello é José Carlos Dias - também ex-ministro da Justiça e membro da Comissão da Verdade.

‘Blindagem’ a Dirceu impediu produção de provas do mensalão na CPI dos Correios

Débora Bergamasco

O Estado de S. Paulo

Sete anos depois do início das investigações, relator conta bastidores da comissão que embasou denúncia formal ao STF

Relator da CPI dos Correios, investigação parlamentar ocorrida entre 2005 e 2006 que embasou a denúncia formal do mensalão, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) afirma que muitas provas do escândalo não foram produzidas por causa da "blindagem" a José Dirceu. O peemedebista afirma que o ex-ministro da Casa Civil contava com uma "tropa de choque" formada por colegas de PT que barrava qualquer iniciativa.

Sergio Dutti

Serraglio afirma que 'blindagem' de Dirceu

 prejudicou investigações do mensalão

"Faltou muita coisa, muito do que eles ficam batendo agora que ‘não tá provado isso, não tá provado aquilo’ é porque a gente estava amarrado, não tínhamos liberdade. Hoje, por exemplo, o José Dirceu fala que ele não tem nada a ver com isso. Nós poderíamos ter feito provas muito mais contundentes em relação à evidente ascendência que ele tinha", diz o deputado.

A uma semana do início do julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal, o relator conta nesta entrevista ao Estado os bastidores da comissão de inquérito e faz previsões sobre como deve acabar o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma vez instaurada a CPI dos Correios, quais foram as maiores dificuldades dos integrantes?

Sem dúvida, houve dificuldades em avançar nas investigações. Havia uma resistência muito grande para qualquer requisição de documento. A CPI dos Correios, por exemplo, nunca ouviu o José Dirceu. Imagine aí o tipo de resistência que havia.

Quem foi o personagem mais blindado nas investigações?

Com certeza foi o Dirceu. É evidente que ele tinha uma ascendência, porque, de certa forma, sempre conduziu o PT. Ele tinha uma tropa de choque.

Quem fazia parte dessa chamada tropa de choque?

Não que estivessem dentro da CPI agindo sob orientação do Dirceu, mas a tropa de choque que dificultava a evolução da investigação era foramda por (Carlos Augusto) Abicalil, (Jorge) Bittar e Ideli (Salvatti, hoje ministra de Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff), que era senadora à época.

Olhando hoje as acusções, faltou alguma coisa que poderia ter sido pedida pela CPI?

Faltou muita coisa, muito do que eles ficam batendo agora que "não tá provado isso, não tá provado aquilo" é porque a gente estava amarrado, não tínhamos liberdade. Hoje, por exemplo, o José Dirceu fala que ele não tem nada a ver com isso. Nós poderíamos ter feito provas muito mais contundentes em relação à evidente ascendência que ele tinha.

Sobre qual dos 38 réus pesam as provas mais contundentes?

Os que conduziam tudo isso. É só pegar a linha. A defesa do Dirceu disse que ele não tinha nada. E ainda temos que acreditar? Pela agenda do Dirceu, ele recebia Marcos Valério, os caras do BMG, do Banco Rural. E ele alegou que não era ele quem montava a agenda, que não sabia quem receberia. Quer dizer que ele abriu a porta do gabinete e apareceu lá dentro o pessoal do BMG? Está nos autos. Agora um ministro do Supremo vai acreditar que ele não sabia quem recebia em seu gabinete e abria a porta e era surpreendido pelas pessoas? Falácia! Poderíamos ter quebrado mais sigilos No meio do caminho criou-se a CPI do Mensalão (sobre a qual o governo tinha ainda mais controle) e tiraram tudo da gente. A partir dela, só investigamos a origem do dinheiro e não o destino. Para onde foi? Não podíamos investigar.

A investigação da CPI do Mensalão não foi contundente?

Claro que não. Foi uma jogada inteligente, porque desde lá começou essa história de que o mensalão era apenas caixa 2. A criação da CPI do Mensalão foi para que nós não investigássemos para onde tinha ido o dinheiro. Foi uma manobra.

Quem pilotou essa manobra?

Se eu ficar falando vão achar que o deputado só pensa naquilo, vão se vitimizar...

O senhor sofreu algum tipo de pressão durante a CPI?

Não ameaças. Mas com certeza devia ter muita gente me grampeando porque eu não tinha possibilidade de falar no telefone nem no celular nem o fixo de casa, de tanto que caía. Com certeza eram grampos.

Acha que muita gente vai ser absolvida no julgamento?

Acho que tem muitas situações nesse caso. E nós reconhecemos. Não dissemos que todas as pessoas estavam metendo a mão em dinheiro público. Pegamos a origem do dinheiro: público, passaram para o Marcos Valério, que fazia remessas. E essa história de ser só caixa 2 é uma confissão. É preciso apresentar documento legal à Justiça Eleitoral. E esse documento é falso! Você não vai responder por crime de falsidade ideológica? Não há consequência nenhuma? E você confessa com todas as letras que assinou esse documento... Você burlou, fraudou documentos e não tem consequência criminal nenhuma?

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Muito embora a CPI tenha sido bloqueada em suas investigações, há uma perícia completa feita pela Polícia Federal que comprovam que, não apenas foram utilizados recursos públicos e não só empréstimos como alegam os petistas, como detalhe o caminho que o dinheiro seguiu. 

Lula só não foi arrolado no processo justamente pelo cerceamento que as investigações sofreram tanto por pressão do governo quanto por omissão deslavada da base aliada do ex-presidente comandada pelo PT.

Ainda hoje, vamos reproduzir parte deste laudo pericial para por um ponto final nesta ladainha dos mensaleiros de que o mensalão foi apenas caixa 2 de campanha. Uma ova que foi!!!!