João Domingos
O Estado de S. Paulo
No início do mês, Tribunal de Contas da União considerou legal contrato entre Banco do Brasil e DNA, empresa do publicitário
O procurador do TCU (Tribunal de Contas da União) Julio Marcelo de Oliveira requereu à Côrte para que reconsidere decisão que aceitou como legal o contrato de publicidade entre o Banco do Brasil e a DNA, empresa do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. O contrato é uma das principais peças de acusação da Procuradoria-Geral da República contra o empresário, tido como o operador do mensalão.
Celso Junior/AE
TCU recorreu da decisão de considerar legal
contrato da empresa de Valério com BB
A decisão do TCU foi tomada no início do mês, por unanimidade, após a apresentação de voto da relatora do processo, Ana Arraes, que é mãe do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos. Em 2005 o TCU havia decidido que contrato era irregular. Mas no voto, Ana Arraes recorreu a uma lei de 2010 para mudar a decisão do TCU e considerar a operação legal. No recurso apresentado ao Tribunal, o procurador afirmou que a lei não poderia retroagir para beneficiar um contrato que, na sua opinião, foi irregular. De acordo com a PGR, a DNA de Marcos Valério teria se apropriado de R$ 2,9 milhões do BB.
A mesma decisão tomada pelo TCU foi anexada na quinta-feira, 26, à defesa de Marcos Valério no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido dos advogados do empresário mineiro. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, aceitou a argumentação da defesa do publicitário. Além do processo relatado por Ana Arraes, os advogados de Marcos Valério citaram ainda outras três decisões semelhantes do TCU, entre elas uma que envolve contrato com a Caixa Econômica Federal.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Os leitores do blog sabem o quanto defendemos o TCU, inclusive durante o período em que foi atacado de forma imbecil pelo ex-presidente Lula, com declarações de puro constrangimento, tentando cercear o trabalho de seus técnicos. Só alguém cheio de má intenção se prestaria ao papel que Lula tentou desempenhar.
Porém, como nem tudo é perfeito neste mundo, a decisão do TCU agora em 2012 em que considerou legal um contrato que o próprio órgão havia considerado irregular em 2007,. e pior, baseado numa lei posterior, de 2010, foi uma das coisas mais estúpidas que se pode produzir.
Faz bem o procurador Julio Marcelo em recorrer da decisão infeliz. Nunca é tarde para se corrigir uma besteira, ainda mais um órgão com a respeitabilidade do TCU que até poderia ser maior não fossem as indicações políticas. O TCU precisa, portanto, rever aquela decisão desastrada até para manter em alto degrau sua credibilidade, inclusive em respeito aos seus técnicos que havia acusado a irregularidade do contrato em 2007. Assim, não pode uma aninha qualquer vir arranhar esta boa imagem e pisar sobre o trabalho alheio.